{
    "2008-11-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "693647": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.473\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nExtingue órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-os à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 18 de novembro de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam extintas a 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Comarca da Capital e a 3ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital. \r\n\r\nParágrafo único - Em decorrência do disposto no caput deste artigo, a 2ª e a 3ª Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Comarca da Capital passam a denominar-se, respectivamente, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - Ficarão extintas:\r\n\r\nI - a Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Comarca da Capital que pri meiro se vagar;\r\n\r\nII - a Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital que primeiro se vagar ;\r\n\r\nIII - a Promotoria de Justiça de Substituição Regional Específica em matéria de Tribunal do Júri, a contar de sua vacância.\r\n\r\nParágrafo único - Quando as situações previstas nos incisos I e II do caput deste artigo se efetivarem, os dois órgãos de execução remanescentes junto a cada Tribunal do Júri da Comarca da Capital serão renumerados em seqüência ordinal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 19.11.2008.\r\n\r\nId: 693647"
                    ],
                    "693648": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 18.11.2008\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RÔMULO MARTINS PÓVOA RIBEIRO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00170123.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro IZABEL CRISTINA DE SOUZA ZANI, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00170133.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ANTONIO CARLOS BANDEIRA SILVA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00170135.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FABIANA DE SOUZA VILLARDO, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00170136.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RAQUEL RIBEIRO LIMEIRA DA SILVA, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00170138.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CÍNTIA GONZAGA ALVES, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00170140.\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DENISE MUNIZ DE TARIN para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível, na Apelação Cível 2008.001.27023, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SIMONE BENÍCIO FEROLLA para ter exercício na 5ª Procuradoria junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 17 a 31 de outubro de 2008, em razão de afastamento eleitoral do Procurador designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL para ter exercício na 4ª Procuradoria junto à 1ª Câmara Cível, no período de 17 a 31 de outubro de 2008, em razão de afastamento eleitoral do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 4ª Procuradoria junto à 2ª Câmara Cível, no período de 1º a 30 de novembro de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça anteriormente designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTÔNIO CARLOS COELHO DOS SANTOS para ter exercício na 5ª Procuradoria junto à 8ª Câmara Criminal, no período de 12 a 16 de novembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 12 a 16 de novembro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para prestar auxílio à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no dia 14 de outubro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para ter exercício na 1ª Procuradoria junto à 5ª Câmara Criminal, no período de 1º a 31 de outubro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à Seção Criminal, no dia 15 de outubro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para ter exercício na 2ª Procuradoria junto à 7ª Câmara Criminal, no período de 11 a 17 de novembro de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 20ª Câmara Cível, no período de 21 de outubro a 30 de novembro de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça anteriormente designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA para ter exercício na 4ª Procuradoria junto à 15ª Câmara Cível, no período de 14 de outubro a 02 de novembro de 2008, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA para ter exercício na 2ª Procuradoria junto à 15ª Câmara Cível, no período de 21 de outubro a 30 de novembro de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 4ª Procuradoria junto à 2ª Câmara Cível, no período de 17 a 31 de outubro de 2008, em razão de afastamento eleitoral do Procurador titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no período de 06 a 20 de outubro de 2008, em razão de licença médica de Procuradora de Justiça anteriormente designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 10 de novembro de 2008, ERIK NICOLAU OZOLINS, matrícula nº 3410, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2008, que o designou para prestar assessoramento à Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP - 2008.00166477, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2008, a Procuradora de Justiça ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 179544, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00166477 (Requerente: Elizabeth Regina Gomes de Oliveira Melo - Assunto: Aposentadoria) - Defiro. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 693648"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "693649": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00159496 (Requerente: Felipe Soares Tavares Morais - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 2.113 dias de serviço público para fins de disponibilidade, aposentadoria e licença especial.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00078680 (Requerente: Patrícia Cesário de Faria Alvim - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 18 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de novembro de 2008, ERIK NICOLAU OZOLINS, matrícula nº 3410, da Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados para a Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nId: 693649"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "693650": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00138777 (origem: Promotoria de Justiça perante o I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00160602 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 693650"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "693651": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProcesso nº CGMP 586/07 (Advogado: Vitor de Lemos Alexandre OAB/RJ 21.037) - Designo o dia 28 de novembro de 2008, às 14 horas e 30 minutos para oitiva de testemunha arrolada no processo disciplinar em referência. \r\n\r\nId: 693651"
                    ],
                    "693652": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00044340\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e C. DIAS - ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de persianas, com a respectiva montagem e instalação, garantia e assistência técnica integral, para as dependências do Ministério Público, conforme edital de Pregão Eletrônico nº 062/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.695,64\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 19.11.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00069655\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALCÉLIA MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparo em cafeteiras elétricas industriais, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme edital de Pregão Eletrônico nº 041/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.870,65\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 19.11.2008\r\n\r\nId: 693652"
                    ],
                    "693653": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 14ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.51806.00 (2 anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3155 de 11.01.2005 (Parte(s): Celso Pereira e CET-RIO); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 269 de 17.04.2006 (Parte(s): Carlos Minc, FERJ, CBF, SUDERJ, Clube de Regatas do Flamengo, Botafogo Futebol e Regatas, Fluminense Football Club e Clube de Regatas Vasco da Gama); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00120682 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 25.08.2008 (Parte(s): Durvalina Fontainha); \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00153657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 11.06.2008 (Parte(s): Monique R. Santos); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00153670 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 26.05.2008 (Parte(s): Ângela Maria Valva da Silva); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00153692 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 23.06.2008 (Parte(s): Tatiana Espírito Santo Rodrigues, José Edson Soares e João Augusto do Vale Pereira); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00156658 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 21.07.2008 (Parte(s): Empresa Forever Living Products); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00161144 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 254 de 03.12.2007 (Parte(s): Dilma Almeida de Abreu Araújo e Alcilene de Fátima dos Reis);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00161238 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 044 de 02.08.2007 (Parte(s): Comissariado de Justiça da Infância e Juventude e do Idoso de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.30536.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 10.11.06 (Parte(s): ASBRASEP - Associação Brasileira de Assistência aos Servidores Públicos);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.31385.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 25.07.03 (Parte(s): Vinício La Maison Buschmann, Maria Helena de Abreu e Silva e outros);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00138515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 051 de 25.07.07 (Parte(s): José Monteiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00138517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 039 de 01.04.08 (Parte(s): Marly Gomes da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00138588 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Idoso - CRAAI Campos - PA s/nº de 13.08.08 (Parte(s): Escola Municipal Albertino Nascimento);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00138592 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Idoso - CRAAI Campos - PA s/nº de 26.02.07 (Parte(s): “Casa Abrigo”);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00138600 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 12.08.08 (Parte(s): Renato Palmares Arêas);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00139229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 114 de 01.07.08 (Parte(s): Roseni Gomes Pereira de Azevedo);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00140478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 107 de 12.05.08 (Parte(s): Carlos Guilherme Machado dos Santos);\r\n\r\n19. Processo nº 2004.001.39889.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 08.10.04 (Assunto: notícia de possível exploração sexual de menor);\r\n\r\n20. Processo nº 2005.001.36870.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 187 de 02.10.05 (Assunto: notícia de possível exploração sexual de menor);\r\n\r\n21. Processo nº 2005.001.38293.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 186 de 02.10.05 (Assunto: notícia de possível exploração sexual de menor);\r\n\r\n22. Processo nº 2005.001.51730.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 195 de 07.11.05 (Parte(s): Cesarina de tal);\r\n\r\n23. Processo nº 2005.001.55984.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 184 de 02.10.05 (Assunto: notícia de possível exploração sexual de menor);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00103557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 01.08.08 (Parte(s): Raimundo Mateus de Oliveira);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00131736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 28.06.06 (Parte(s): Colégio Equipe Castelinho);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00135061 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 10.06.08 (Assunto: notícia de possível exploração sexual de menor);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00135071 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 443 de 11.08.08 (Parte(s): Antôni Firmino da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00146169 (dois volumes e três anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7254 de 01.08.07 (Parte(s): ONG OMEP BRASIL/RJ e Prefeitura do Rio dor Janeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2005.001.16723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Amélia Soares de Amorim);\r\n\r\n30. Processo nº 2005.001.59718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1694 de 15.09.2006 (Parte(s): Auto Viação Alpha S.A.);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.009.23890.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Niterói - IC nº 047 de 17.02.2005 (Parte(s): Eliete da Silva Azeredo Sodré e RIO MED Serviços de Assistência Médica Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00020826 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Niterói - PA nº 015 de 22.03.2007 (Parte(s): Juciara Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00095215 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1621 de 27.09.2007 (Parte(s): Farmácias Pacheco e Pague Menos, de Copacabana);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00117333 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2405 de 07.12.2007 (Parte(s): Patrocínia Fernandes Vinagres);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00125929 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Niterói - IC nº 002 de 20.03.2007 (Parte(s): Maternidade Municipal Alzira Reis e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00135400 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2574 de 11.12.2007 (Parte(s): Oldmy Schimid Machado);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00142827 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2781 de 28.12.2007 (Parte(s): Amélia dos Santos Pedroso);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00143917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Niterói - PA nº 011 de 05.03.2008 (Parte(s): Ana Paula Lopes da Silva);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00153543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 310 de 28.12.2007 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua da Rosas, Itacoatiara, e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00004120 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Niterói - PA nº 008 de 14.02.2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00007772 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 15.02.2007 (Parte(s): Hilka Carvalho de Paula Barros);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00047613 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 13.06.2008 (Parte(s): Ágata Correia de Souza);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00090895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 250 de 30.04.08 (Parte(s): Luiz Roberto Bodstein de Barros e Viação Fagundes);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.001.19779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 20.05.2005 (Parte(s): Wantuil Barros Botelho, Edvaldo José dos Santos e Nilton da Silva Pinto);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00127633 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 05.09.2008 (Parte(s): Dulce de Paula Cezário);\r\n\r\n46. Processo nº 2005.001.16602.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1672 de 11.08.2003 (Parte(s): Casa de Repouso Vila Alegria Recanto dos Idosos);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.001.39234.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1180 de 25.06.2008 (Parte(s): Hélio Gomes);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.001.39243.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1178 de 25.06.2008 (Parte(s): Guiomar Santos Soares e Abrigo São José);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.001.66008.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2322 de 25.06.2008 (Parte(s): Antônio Muniz de Satil Amaral);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00110675 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2007 de 24.09.2007 (Parte(s): José Carlos da Silva);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00007773 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 31.01.2008 (Parte(s): Glória de Oliveira Vasques);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00019248 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 18.04.2008 (Parte(s): Elvira Sanches);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00019665 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 03.03.2008 (Parte(s): Manoela de Sousa);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00019738 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 03.03.2008 (Parte(s): Leonídia Campos);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00023670 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 14.03.2008 (Parte(s): Leonel Caetano Pacheco);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00026345 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 13.03.2008 (Parte(s): José Paulino);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00066088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4153 de 28.05.2008 (Parte(s): Maria Augusta Ferreira Miguel);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00070281 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 10.06.2008 (Parte(s): Eduardo Mendes);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00098210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 28.07.2008 (Parte(s): Percilla de Freitas);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00139335 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 30.09.2008 (Parte(s): José Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00154346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 024 de 24.03.2008 (Parte(s): 37º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00154455 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 176 de 17.11.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Quatis);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00156010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9459 de 14.10.20087 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00156659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 15.07.2008 (Parte(s): Vittorio Bento Mascitelli);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00156660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 16.06.2008 (Parte(s): Ediouro Publicações S/A);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00156827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3317 de 04.01.2007 (Parte(s): Clube Hebraica);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00156859 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 02.02.2007 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Helder, Kessi Cristiane Vieira de Carvalho e Moises Caseda Martin);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00157699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4113 de 16.04.2008 (Parte(s): Auto Posto de Gasolina e Serviços L & Z Ltda. e Banco Bradesco S/A);\r\n\r\n69. Processo nº 1999.001.11457.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1638 de 17.09.1999 (Parte(s): Conselho Comunitário do Recreio dos Bandeirantes e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos);\r\n\r\n70. Processo nº 2003.001.41132.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 24.11.2003 (Assunto: notícia de crime ambiental na Estrada da Covanca, Tanque, Jacarepaguá);\r\n\r\n71. Processo nº 2005.001.36185.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 301 de 27.06.2005 (Parte(s): Material de Construção Torres do Céu Ltda.);\r\n\r\n72. Processo nº 2005.001.42354.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 995 de 06.09.2005 (Parte(s): Rafael Mérola Merri);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00019740 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 03.03.2008 (Parte(s): Leda Figueiredo Sardinha);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00019752 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 29.02.2008 (Parte(s): Maria Celeste Simões);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00060030 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4127 de 27.05.2008 (Parte(s): Alessandro Márcio Henrique de Souza);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00084223 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 30.06.2008 (Parte(s): Oscar de Souza Spinola Júnior);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00093578 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 16.07.2008 (Parte(s): Sebastião Mariano de Souza);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00095314 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 29.07.2008 (Parte(s): Aurora Gonçalves);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00120667 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 02.09.2008 (Parte(s): Maria Aldair Albuquerque);\r\n\r\n80. Processo nº 2005.001.16594.00 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 28.04.2005 (Parte(s): 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital e Arleise Moreira Loureiro);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00158913 - Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 24.07.2008 (Parte(s): Édson Pinto de Souza Lemos);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00158939 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 398 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Marques Pereira);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00158944 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 10.08.2005 (Parte(s): Rogério de Mattos Silva);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00158945 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 06.11.2006 (Parte(s): Luiz Fernando Jesus da Silva e Josélia de Fátima da Silva);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00158946 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 23.10.2006 (Parte(s): Ana Luzia Custódio Nascimento);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00158948 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 15.06.2005 (Parte(s): Colégio Estadual Central do Brasil e Rio Card);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00158949 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 07.12.2005 (Parte(s): Ricardo Wagner Viana Smith e Zenilda Moreira da Silva);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00158950 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 398 de 07.11.2007 (Parte(s): Diogo da Silva);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00159521 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3635 de 31.01.2007 (Assunto: transtornos causados por árvore, na Estrada do Medanha, 1303, Campo Grande);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00159522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2993 de 30.11.2005 (Assunto: suposta irregularidade de depósito de gás, na Rua Carolina Michaelis, 92, Anchieta);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00159527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2819 de 03.06.2005 (Parte(s): Bar Parada Obrigatória, na Rua 28 de Setembro);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00159530 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3879 de 01.08.2007 (Parte(s): Academia de Ginástica Proforma, na Rua Dias Ferreira);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00159532 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 03.05.2006 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00160664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9343 de 09.04.2008 (Parte(s): Inês Alcântara e Caixa Beneficente da Polícia Militar);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00160674 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10682 de 09.10.2008 (Parte(s): Cristiano Rodrigues da Silva e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00160873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2466 de 26.01.2004 (Parte(s): FEEMA, CEDAE, Secretaria Municipal de Meio Ambiente);\r\n\r\n97. Processo nº 2006.00077074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1424 de 04.04.2007 (Assunto: notícia de poluição ambiental causada pela extração irregular de substância mineral, em Belford Roxo);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00020988 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 08.05.1998 (Parte(s): Prefeitura de Magé);\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00046012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 14.11.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Melo Brandão e Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00067034 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 01.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói e Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00002284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 09.01.2008 (Parte(s): Hospital Mário Lioni);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00050716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 310 de 17.12.2007 (Parte(s): Casa Noturno Happy News);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00102799 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 258 de 24.07.2008 (Parte(s): Leandro Ferreira, FESP e Fundação de Arte de Niterói);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00155094 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 26.06.2008 (Parte(s): Nair Oliveira Sant'Anna);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00155896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1545 de 13.01.2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino e Jane Cozzolino);\r\n\r\n106. Processo nº 2008.00157751 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 30.01.2006 (Parte(s): Sabrina Soares de Melo);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00157777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 21.02.2008 (Parte(s): Joana D'Arc Martins de Mello Silva);\r\n\r\n108. Processo nº 2006.010.42146.00 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Rio de Janeiro - PP nº 513 de 15.12.2003 (Parte(s): Soft Bens Corretora e Sulamérica Capitalização S/A);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00040953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 07.08.2007 (Parte(s): Plenav Planejamento Engenharia e Avaliações Ltda.);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00048650 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 163 de 07.08.2007 (Parte(s): Sauternes Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00098070 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 14.04.2005 (Parte(s): Paulo Lúcio Pinho e Jucerema Gomes Pinho);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00136246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 282 de 19.12.2007 (Parte(s): De Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00136273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 340 de 28.12.2007 (Parte(s): Salgado de Oliveira Construções Ltda.);\r\n\r\n114. Processo nº 2007.00152779 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 24.03.2008 (Assunto: denúncia de maus-tratos a menores);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00063544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Niterói - IC nº 162 de 27.07.2006 (Parte(s): Wrobel Construtora S/A);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00076626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 21.10.2005 (Parte(s): Agenco Angenharia e Construções S/A);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00112715 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 10.10.2007 (Assunto: denúncia de maus-tratos a menores);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00159166 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 083 de 17.06.2008 (Parte(s): Sidney Borba de Macedo e Maria de Fátima Borba da Silva);\r\n\r\n119. Processo nº 2003.001.31261.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 21.10.2005 (Parte(s): Wick Pan - L. C. da Silva Indústrias de Alimentos ME);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00066023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 072 de 04.07.2008 (Parte(s): Esporte Clube Maricá);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00155363 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9742 de 13.06.2008 (Parte(s): Márcio Henrique Saracuza Alves e Centro de Atendimento Psicossocial, de Maria da Graça);\r\n\r\n122. Processo nº 2008.00155374 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8235 de 21.11.2007 (Parte(s): Supermercado Zona Sul, na Rua Bambina, 36, Botafogo);\r\n\r\n123. Processo nº 2008.00157540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 27.05.2008 (Parte(s): Roberto Oliveira da Silva, Valériaa Silva Barbosa da Silva e Jardim Escola Girassóis);\r\n\r\n124. Processo nº 2008.00157542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 03.03.2008 (Parte(s): Rosângela Silva de Araújo);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00158539 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 523 de 08.12.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00158540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 05.01.2007 (Parte(s): Hotel Arpoador Inn e Ipanema Plaza);\r\n\r\n127. Processo nº 2008.00158541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 22.07.2008 (Parte(s): Samuel Franca e Load Max Comércio e Serviços de Informática Ltda.);\r\n\r\n128. Processo nº 2008.00158542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 30.05.2008 (Parte(s): Drogaria DrogasMil, do Shopping Rio Design Center, na Barra da Tijuca);\r\n\r\n129. Processo nº 2008.00158545 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 751 de 17.10.2008 (Assunto: representação de prática de propaganda enganosa com a relação a preços) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n130. Processo nº 2008.00158724 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10683 de 23.10.2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Proteção aos Animais) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n131. Processo nº 2008.00158730 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7529 de 25.07.2007 (Parte(s): Casa de Custódia de Benfica);\r\n\r\n132. Processo nº 2008.00158859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2861 de 05.11.2002 (Parte(s): Priscila Machado de Almeida);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00158860 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 05.07.2006 (Parte(s): Ronald de Almeida dos Santos e Maria José Fátima da Silva Santos);\r\n\r\n134. Processo nº 2008.00158861 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 27.01.2006 (Parte(s): Josinalva José Bruno da Silva);\r\n\r\n135. Processo nº 2005.001.18372.00 (três volumes e quinze anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1567 de 26.06.2006 (Parte(s): ALERJ, Tele-Rio Eletrodoméstico Ltda e Fernando César Monteiro da Cunha);\r\n\r\n136. Processo nº 2006.014.66786.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1516 de 26.12.2006 (Parte(s): Carlos Minc e Prefeitura de Magé);\r\n\r\n137. Processo nº 2007.00014502 (dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6620 de 15.10.2007 (Parte(s): Patronato Magarino Torres, ONG Instituição do Homem Novo e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n138. Processo nº 2004.001.23374.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 091 de 15.07.2004 (Parte(s): Célia Regina Marinho de Souza);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00154793 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - PA nº 009 de 24.06.2008 (Parte(s): Marcelo Miranda de Azevedo e Roseni Gomes Pereira de Azevedo);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00155999 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 049 de 15.07.2008 (Parte(s): Prefeitura de Quissamã);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00156081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 11.06.2007 (Parte(s): Ângela Maria Sanges de Alvarenga);\r\n\r\n142. Processo nº 2008.00156084 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - IC nº 185 de 12.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e Maria Heloísa Silva Marques);\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00156683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 31.10.2007 (Parte(s): Manoel Niva de Andrade e Prefeitura de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n144. Processo nº 2008.00156828 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 010 de 14.02.2008 (Parte(s): Coronel Aracati, MACTRAN, empresa de Transporte Líder);\r\n\r\n145. Processo nº 2008.00157013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 016 de 16.04.2008 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos);\r\n\r\n146. Processo nº 2008.00157014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PP nº 002 de 26.06.2008 (Parte(s): Euclymar Teixeira de Souza e Prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\n147. Processo nº 2008.00157955 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 424 de 22.12.2005 (Parte(s): Instituto IARA e Prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\n148. Processo nº 2008.00158026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 28.12.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n149. Processo nº 2008.00158027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 11.09.2007 (Parte(s): DETRAN/RJ e Centros de Formação de Condutores do Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n150. Processo nº 2008.00158168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 30.01.2007 (Parte(s): Prefeitura de Paty do Alferes);\r\n\r\n151. Processo nº 2008.00158172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 141 de 28.04.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n152. Processo nº 2008.00158236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 084 de 31.07.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n153. Processo nº 2008.00158521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 234 de 21.07.2008 (Parte(s): Promotorias Eleitorais de São Gonçalo e Aparecida Panisset);\r\n\r\n154. Processo nº 2008.00158332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 237 de 23.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo e AMPLA);\r\n\r\n155. Processo nº 2008.00158346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 194 de 24.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo e AMPLA);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00158366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 211 de 15.07.2004 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00158517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 384 de 14.08.2008 (Parte(s): Job Martins de Mesquita e Marcos Duarte de Meneses);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00158555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 201 de 04.06.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n159. Processo nº 2006.014.64109.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 495 de 17.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé e Núbia Cozzolino);\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00073581 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1855 de 14.01.2008 (Parte(s): Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos);\r\n\r\n161. Processo nº 2008.00107490 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 989 de 31.07.2006 (Parte(s): Concessionárias de transporte público coletivo do Município de Magé);\r\n\r\n162. Processo nº 2008.00154856 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 18.12.2007 (Parte(s): Maria Castro de Oliveira Neves e Joaquim Valério das Neves);\r\n\r\n163. Processo nº 2008.00154861 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 30.11.2007 (Parte(s): Hospital Ambulatório, Centros Sociais e Secretaria de Saúde de Queimados );\r\n\r\n164. Processo nº 2008.00154885 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 23.01.2008 (Parte(s): Jefferson Dias da Silva);\r\n\r\n165. Processo nº 2008.00157245 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 16.05.2008 (Parte(s): Manoel Castro Gonzalez);\r\n\r\n166. Processo nº 2008.00157712 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 22.09.2005 (Parte(s): Geraldo da Silva Lima);\r\n\r\n167. Processo nº 2008.00157764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 17.03.2007 (Parte(s): Salim Elias e Jornal Serra do Mar);\r\n\r\n168. Processo nº 2008.00157807 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belforde Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2003 de 09.06.2008 (Parte(s): Jorge Luiz de Oliveira Simões);\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00158523 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 09.09.2008 (Assunto: possível distribuição de bebidas a menores de idade em passeata para reeleição da prefeita de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n170. Processo nº 2008.00158546 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 23.10.2008 (Parte(s): Colégio Estadual de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n171. Processo nº 2005.001.28156.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 12.05.08 (Parte(s): Afrânio de Oliveira);\r\n\r\n172. Processo nº 2008.00002408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 07.01.08 (Parte(s): Escola Estadual Presidente Costa e Silva);\r\n\r\n173. Processo nº 2008.00157606 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 25.04.08 (Parte(s): Francisco Gabriel da Silva);\r\n\r\n174. Processo nº 2008.00157624 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 05.03.07 (Parte(s): Julio Cezar Marques Gomes);\r\n\r\n175. Processo nº 2008.00157952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 366 de 06.06.01 (Parte(s):Elisangela Faria de Araújo e Vivendas do Coqueiro);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00132118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 26.05.2008 (Parte(s): Dagmar das Graças Casalvari Silva);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00065953 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 23.08.2006 (Parte(s): Hospital São Lucas);\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00157686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 21.05.2006 (Parte(s): Corina Sampaio Fadel);\r\n\r\n179. Processo nº 2008.00158551 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 24.05.2004 (Parte(s): Silvia Barbosa Delfino);\r\n\r\n180. Processo nº 2008.00160665 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10890 de 22.10.2008 (Parte(s): policiais militares do curso de formação de sargentos e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n181. Processo nº 2008.00160675 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10761 e 10734 de 14.10.2008 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n182. Processo nº 2008.00161322 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 391 de 21.06.2007 (Parte(s): Rita Carvalho Campos e Telemar Norte Leste S/A)\r\n\r\n183. Processo nº 2008.00161642 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 04.05.2006 (Parte(s): Jaqueline Aureliano dos Santos);\r\n\r\n184. Processo nº 2008.00161701 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 24.01.2007 (Parte(s): Érica das Silva Santos);\r\n\r\n185. Processo nº 2008.00111083 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 691 de 01.10.08 (Parte(s): Instituto Alana e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda);\r\n\r\n186. Processo nº 2008.00155600 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 20.10.08 (Parte(s): Oscar José Júnior e Fetranspor);\r\n\r\n187. Processo nº 2008.00157689 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.10.08 (Assunto: apuração das condições do Sanatório Oswaldo Cruz);\r\n\r\n188. Processo nº 2008.00158895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 13.10.1999 (Assunto: suposta poluição sonora causada pelo Grêmio Recreativo e Escola de Samba Flor de Magé);\r\n\r\n189. Processo nº 2008.00157953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 128 de 17.07.08 (Parte(s): Vera Lucia Marques da Silva);\r\n\r\n190. Processo nº 2008.00157954 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 152 de 04.05.05 (Parte(s): Instituto Iara, Município de São Francisco do Itabapoana e outros);\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00157956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 1695 de 29.07.08 (Parte(s): Município de São Fidélis, Município de São Francisco do Itabapoana, Fundação José Pelúcio Ferreira, Instituto José Pelúcio e Service Clean Ltda);\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00157957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 186 de 03.10.08 (Parte(s): Jorge Medina Fernandes Pessoa e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado);\r\n\r\n193. Processo nº 2008.00157959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 05.03.08 (Parte(s): Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal - COPPAM e Olivier Cruz Filho);\r\n\r\n194. Processo nº 2008.00158091 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 699 de 23.09.08 (Parte(s):Valter e Isa de Tal);\r\n\r\n195. Processo nº 2006.00079999 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1078 de 29.12.06 (Parte(s): Nivaldo Ferreira de Carvalho e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n196. Processo nº 2007.00153930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 126 de 20.06.06 (Parte(s): Posto de Gasolina Castilho Ltda);\r\n\r\n197. Processo nº 2007.00154003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 856 de 20.10.07 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda e American Distribuidora de Combustível Ltda);\r\n\r\n198. Processo nº 2008.00127723 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1516 de 26.05.08 (Parte(s): Renato Erim Mattos e Rosane Pedro dos Santos);\r\n\r\n199. Processo nº 2008.00151354 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 798-A de 01.07.08 (Assunto: omissão da Prefeitura de Nilópolis em relação ao controle de freqüência de seus funcionários);\r\n\r\n200. Processo nº 2008.00156509 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 06.07.07 (Parte(s): Oziel de Tal);\r\n\r\n201. Processo nº 2008.00156511 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Protocolo da Ouvidoria nº 27631 de 28.03.07 (Assunto: possível freqüência de menores em bar, com consumo de bebidas alcólicas e ocorrência de prostituição);\r\n\r\n202. Processo nº 2008.00156537 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 04.01.07 (Parte(s): Clóvis Gomes de Lima);\r\n\r\n203. Processo nº 2008.00156538 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 28.06.06 (Parte(s): Eliane Leal da Costa);\r\n\r\n204. Processo nº 2008.00156543 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 23.11.06 (Parte(s): Patrícia Souza de Araújo);\r\n\r\n205. Processo nº 2008.00156696 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 30.03.06 (Assunto: acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Petrópolis e a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis);\r\n\r\n206. Processo nº 2008.00156702 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 05.06.06 (Parte(s): Vanessa de Avelar Souza);\r\n\r\n207. Processo nº 2008.00156711 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 09.06.08 (Parte(s): Sérgio Luiz Schuenquer);\r\n\r\n208. Processo nº 2008.00156739 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep nº 085 de 18.06.04 (Parte(s): Edilson Miguel Gonçalves);\r\n\r\n209. Processo nº 2008.00156741 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep nº 082 de 05.06.08 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis);\r\n\r\n210. Processo nº 2008.00157055 (8 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 238 de 29.10.02 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Dalton Borges de Mendonça);\r\n\r\n211. Processo nº 2004.001.41263.00 (três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 02.10.2008, antigo PP nº 3600, de 24.05.2005, da 1ª PJTC Cidadania (Parte(s): George Walckiers e Real Grandeza Fundação de Previdência);\r\n\r\n212. Processo nº 2005.001.03936.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 28.02.2005 (Parte(s): Alexander Neuneister);\r\n\r\n213. Processo nº 2005.001.22390.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1011 de 23.05.2005 (Assunto: Notícia anônima relatando possível situação de risco contra menores); \r\n\r\n214. Processo nº 2005.001.22392.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 23.05.2005 (Parte(s): Tadeu Luís Gonçalves);\r\n\r\n215. Processo nº 2005.001.36.194.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 99 de 20.05.2005 ( Parte(s): 12º Batalhão de Polícia Militar, Jorge /antônio Oliveira dos Santos, Ronas Idalino da Silva e outros);\r\n\r\n216. Processo nº 2006.001.39270.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 24.04.2007 (Parte(s): Cezar da Silva Farias);\r\n\r\n217. Processo nº 2008.00020749 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 43 de 24.03.2008 (Parte(s): Aline Cavalcante de Barros);\r\n\r\n218. Processo nº 2003.001.32974.00 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 112 de 18.09.03 (Parte(s): Associação de Moradores da Orla da Lagoa e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n219. Processo nº 2007.00098495 (apenso PP nº 8787/08 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7904 25.09.2007 (Parte(s): Henrique Nogueira de Carvalho e Consórcio Novo Rio);\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00113421 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1851 de 01.11.07 (Parte(s): Wandira Ferreira de Assunpção);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00134429 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 27.11.07 (Parte(s): Adriana Antunes da Cruz Maciel); \r\n\r\n222. Processo nº 2007.00140823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2722 de 14.12.07 (Parte(s): Celso Amaro Ferreira Mesquita);\r\n\r\n223. Processo nº 2008.00016907 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 28.02.08 (Parte(s): Moacyr Fernandes Dias);\r\n\r\n224. Processo nº 2008.00016912 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 21.02.07 (Parte(s): Daniel Palácios Andrés);\r\n\r\n225. Processo nº 2008.00040103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 103 de 11.03.08 (Parte(s): Procon-RJ e Auto Posto Natu Ltda-ME); \r\n\r\n226. Processo nº 2008.00067188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 17.06.08 (Parte(s): Wilson Yanowich);\r\n\r\n227. Processo nº 2008.00068061 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 17.06.08 (Parte(s): Fernando Cesar de Almeida Sampaio);\r\n\r\n228. Processo nº 2008.00081555 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 05.01.2006 (Parte(s): Ana Costa Pinto);\r\n\r\n229. Processo nº 2008.00157362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 22.10.08 (Parte(s): Mario Santiago e Viação Rubanil);\r\n\r\n230. Processo nº 2008.00157364 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 965 de 22.10.08 (Parte(s): Auto Viação Alfa);\r\n\r\n231. Processo nº 2008.00161392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 791 de 29.08.08 (Parte(s): Christiane Pinheiro Rodrigues);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00161716 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 30.06.04 (Parte(s): Laércio Diniz de Oliveira); \r\n\r\n233. Processo nº 2008.00161723 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 19.05.08 (Parte(s): Movimento Rio de Combate ao Crime e Márcia Medeiros Pimentel);\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00161726 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 19.05.08 (Parte(s): Movimento Rio de Combate ao Crime e Sidnéia de Tal);\r\n\r\n235. Processo nº 2008.00162507 (apenso protocolo nº 073/05) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 05.04.00 (Parte(s): Associação de Moradores de Engenheiro Passos e Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A);\r\n\r\n236. Processo nº 2008.00162574 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 616 de 28.10.08 (Parte(s): Ione Ferreira Chagas e Creche Pinheiro Guimarães); \r\n\r\n237. Processo nº 2008.00161765 (Apensos PP nº 1733 de 30.08.2005, IC's nºs 173 de 23.05.2005, 175, 177 de 01.06.2005, 183 de 03.06.2005, 185, 187 de 06.06.2005 e 195 de 09.06.2005) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 169 de 19.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n238. Processo nº 2008.00162674 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 09.10.07 (Parte(s): Lucimar Paes Marciano);\r\n\r\n239. Processo nº 2008.00162898 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 15.06.05 (Parte(s): Bruna Patrícia Santos Souza); \r\n\r\n240. Processo nº 2008.00163077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 873 de 04.06.08 (Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro e Parque de Diversões Clube do Tio Moleque);\r\n\r\n241. Processo nº 2008.00163078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 862 de 05.05.08 (Parte(s): “Bar do Luiz”);\r\n\r\n242. Processo nº 2008.00163079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 824 de 28.01.08 (Parte(s): Ilda R. Carneiro do Amaral e depósito de botijões de gás localizado na Estrada Rio Bahia, km 61, Providência);\r\n\r\n243. Processo nº 2008.00163192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315 de 14.05.07 (Parte(s): Marcello Guimarães da Silva e TAM Linhas Aéreas); \r\n\r\n244. Processo nº 2008.00163195 (um apenso - Representação nº 2259/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 09.01.08 (Parte(s): Regina Wajcman e Supervia); \r\n\r\n245. Processo nº 2008.00163202 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e do Idoso e Janaina da Silva Carlos);\r\n\r\n246. Processo nº 2008.00163212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 29.03.06 (Parte(s): Arthur P. Filho, São Silvestre e Braso Lisboa);\r\n\r\n247. Processo nº 2008.00163245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 30.05.08 (Parte(s):Luiz Antonio Gaspar Neto e Bar Rodoviária de Campo Grande);\r\n\r\n248. Processo nº 2008.00163247 (um apenso - PP nº 596/08) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 17.06.08 (Parte(s): Tiago Paim e Metrô Rio);\r\n\r\n249. Processo nº 2008.00163252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 15.09.08 (Parte(s): Angelo Adolfo C. Fernandes e CEDAE);\r\n\r\n250. Processo nº 2008.00163351 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 20.09.05 (Parte(s): Maria do Carmo Santos de Oliveira); \r\n\r\n251. Processo nº 2008.00163353 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 21.01.06 (Parte(s): Alan Tiago do Nascimento Soares); \r\n\r\n252. Processo nº 2008.00163354 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 18.05.04 (Parte(s): Admilson Mendes dos Santos Júnior); \r\n\r\n253. Processo nº 2005.001.23520.00 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 03.08.2005 (Assunto: Apuração de eventual exploração sexual de menores na Rua Alcino Brandão, em Peribé);\r\n\r\n254. Processo nº 2006.018.08411.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 20.06.2006 (Parte(s): Renata Rodrigues Crespo);\r\n\r\n255. Processo nº 2006.001.12751.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 102 de 07.07.2008 (Parte(s): Apuração de notícia de utilização de crianças e adolescentes em fotos sensuais e de conotação pedófila);\r\n\r\n256. Processo nº 2006.00026916 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP's nº 6534 de 06.12.2007 e 10.696 de 09.10.2008 (Parte(s): Detran);\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00139873 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 27.11.2007 (Parte(s): Daisy Luiza Resinete e Viação Normandy do Triângulo Ltda.);\r\n\r\n258. Processo nº 2008.00033939 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 40 de 27.02.2008 (Parte(s): Carlos Henrique Nascimento e Roberto dos Santos Nunes);\r\n\r\n259. Processo nº 2008.00053360 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 21.07.2008 (Parte(s): Embratel);\r\n\r\n260. Processo nº 2008.00087889 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº de 30.06.2008 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n261. Processo nº 2008.00160045 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 66 de 05.08.2008 (Parte(s): Delacyr Mello de Almeida);\r\n\r\n262. Processo nº 2008.00161530 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 22.01.2007 (Parte(s): Escola Municipal Papa João Paulo II);\r\n\r\n263. Processo nº 2008.00161540 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 04.07.2008 (Parte(s): Luciana Muller da Mata e Hospital Santa Teresa);\r\n\r\n264. Processo nº 2008.00161541 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 18 de 19.09.2008 (Parte(s): Eunice Nunes de Almeida Pimenta e Ozéas Alves Pimenta);\r\n\r\n265. Processo nº 2008.00161543 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 205 de 17.10.2008 (Parte(s); Rita de Cássia Cruz Meirelles);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00162361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 086 de 11.10.2006 (Parte(s): Bar Borocotó); \r\n\r\n267. Processo nº 2008.00162383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 03.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00162675 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 25.05.2004 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão);\r\n\r\n269. Processo nº 2008.00162679 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 15.04.2004 (Parte(s): Maria Ivonete da Costa Rodrigues);\r\n\r\n270. Processo nº 2008.00163075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 67 de 09.10.2008 (Parte(s): Janeth de Mello Sobrinho);\r\n\r\n271. Processo nº 2008.00163348 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 610 de 20.09.2007 (Parte(s): Simone Cristina Vassallo Pereira);\r\n\r\n272. Processo nº 2008.00045213 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 22 de 06.05.2008 (Parte(s): Roseane da Silva Correa);\r\n\r\n273. Processo nº 2008.00131864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 130 de 11.09.2008 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n274. Processo nº 2008.00155458 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 16 de 18.04.2006 (Assunto: Implementação da Ficha de Comunicação Obrigatória de Maus Tratos no Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n275. Processo nº 2008.00155474 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 22 de 22.05.2006 (Parte(s): 25º Batalhão de Polícia Militar, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio e Realce Beach Club);\r\n\r\n276. Processo nº 2008.157966 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 18 de 15.04.2008 (Assunto: Notícia de adolescentes freqüentando um baile chamado “Forró do Toninho Careca”);\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00161319 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 539 de 22.08.2007 (Parte(s): Jorge de Souza Carneiro e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto);\r\n\r\n278. Processo nº 2008.00161320 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 571 de 05.09.2007 (Parte(s): Henrique Martins de Veiga e CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL);\r\n\r\n279. Processo nº 2008.00161325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 575 de 14.03.2008 (Parte(s): Rodrigo Vieira e Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n280. Processo nº 2008.00164948 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 11 de 23.10.2003 (Assunto: Acompanhamento de menores abrigados em Instituições no Município de Itaperuna);\r\n\r\n281. Processo nº 2001.001.30133.00 (três volumes e sete apensos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 17 de 17.09.2001 (Assunto: Apura possível precariedade no estado de conservação do Presídio Hélio Gomes);\r\n\r\n282. Processo nº 2005.001.25137.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 09.05.2005 (Parte(s): Laurides);\r\n\r\n283. Processo nº 2006.00079874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 952 de 30.08.2006 (Assunto: Extração irregular de mineral, na Rodovia Presidente Dutra, Km 186, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00127712 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 546 de 21.04.2008 (Parte(s): Amanda Franco Coelho e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n285. Processo nº 2008.00162012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 56 de 07.08.2003 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo - ANP e Posto Rio-Mar);\r\n\r\n286. Processo nº 2008.00162026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 11 de 18.02.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Onira de Barros Rosa);\r\n\r\n287. Processo nº 2008.00162031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 410 de 06.09.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ivan Gabriel Borges Machado) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n288. Processo nº 2008.00162032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 61 de 27.09.2007 (Parte(s): Regina de Fátima Gondim Pereira);\r\n\r\n289. Processo nº 2008.00162192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 51 de 18.05.2006 (Parte(s): Município de Rio das Flores);\r\n\r\n290. Processo nº 2004.00000333 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 857 de 18.03.04 (Parte(s): Luiz Cláudio Santa Anna, Glória Jesus Morais e Paulo de Souza Costa M.E); \r\n\r\n291. Processo nº 2004.001.08087.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 12.04.04 (Parte(s): Material de Construção Macembu Ltda);\r\n\r\n292. Processo nº 2005.001.35505.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 31.07.07 (Parte(s): Antônia Pereira da Silva);\r\n\r\n293. Processo nº 2006.001.41852.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 11.06.08 (Parte(s): Adilson Pacheco da Silva);\r\n\r\n294. Processo nº 2007.00052768 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 29.05.07 (Parte(s): Viviane dos Santos Alves);\r\n\r\n295. Processo nº 2008.00160627 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 12.05.08 (Parte(s): Cristina de tal);\r\n\r\n296. Processo nº 2008.00160646 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 16.06.08 (Parte(s): Edino Ferreira Pereira); \r\n\r\n297. Processo nº 2008.00160650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 12.05.08 (Parte(s): Maria das Graças de Oliveira da Silva); \r\n\r\n298. Processo nº 2008.00160654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 375 de 07.07.08 (Parte(s): Aucy Ramos Gabriel); \r\n\r\n299. Processo nº 2008.00160660 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 22.11.06 (Parte(s): Maria das Graças de Oliveira e World Piercing & Bijou); \r\n\r\n300. Processo nº 2008.00161026 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 15.08.07 (Parte(s): Elvis de tal e Colégio Estadual Feliciano Sodré);\r\n\r\n301. Processo nº 2008.00164488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8810 de 12.02.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Centro de Artes Calouste Gulbenkian);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n302. Processo nº 2008.00164739 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 01.03.07 (Assunto: supostos maus-tratos à criança de três anos);\r\n\r\n303. Processo nº 2008.00164740 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 29.10.08 (Parte(s): Eliene de Jesus da Silva);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00164743 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 14.12.07 (Parte(s): José Ricardo Silveira);\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00169823 (dois volumes e um anexo contendo nove volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 098 de 08.03.06 (Parte(s): Concretex, Central Beton e Engemic); \r\n\r\n306. Processo nº 2003.001.20939.00 (quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2059 de 18.12.01 (Assunto: Poluição dos rios Macacu, Guapiaçu e Cauribú);\r\n\r\n307. Processo nº 2008.00167613 (dois volumes e três anexos, sendo o anexo três composto de três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3440 de 11.01.07 (Parte(s): 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, Waldomiro Diniz e Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A);\r\n\r\n308. Processo nº 2008.00096469 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 15.07.08 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região e Marina Ribeiro Palmeira Vieira); \r\n\r\n309. Processo nº 2008.00152488 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 16.10.03 (Parte(s): Léia Ilca Fernandes);\r\n\r\n310. Processo nº 2008.00158466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Protocolos nºs 1114 e 1255 de 11.04.08 (Assunto: fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo nos estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo no Município de Natividade);\r\n\r\n311. Processo nº 2008.00158470 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 083 de 08.08.08 (Assunto: realização de obra pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, na Praça Ibrahim Assed);\r\n\r\n312. Processo nº 2008.00158471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 053 de 18.04.08 (Assunto: realização de obra pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, na Praça Ibrahim Assed);\r\n\r\n313. Processo nº 2008.00158472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 26.03.08 (Parte(s): Nivaldo Godoi Ramos e Restaurante Saideira);\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00158475 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 290 de 13.06.03 (Parte(s): Moradores da Rua Cel. Romualdo Monteiro de Barros e adjacências, Elétrica Poubel, Extreme Som e Mídia Bass); \r\n\r\n315. Processo nº 2008.00158477 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 12.02.08 (Parte(s): Ministério Público Federal, Agtel, Embrasil e Aw-Adtel); \r\n\r\n316. Processo nº 2003.00000153 (oito volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1366 de 11.02.03 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e Paulo Roberto Romualdo Monteiro);\r\n\r\n317. Processo nº 1998.001.07667.00 (1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1530 de 17.06.1998 (Parte(s): Usina de Asfalto da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n318. Processo nº 2004.001.00859.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2219 de 14.01.04 (Parte(s): João Felipe Chagas Brasil, DNER e DER); \r\n\r\n319. Processo nº 2004.001.40253.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 2177 de 02.02.04 (Parte(s): Jorge Picciani);\r\n\r\n320. Processo nº 2006.001.10340.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 137 de 13.02.06 (Parte(s): Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro e Rede de Drogarias Galanti); \r\n\r\n321. Processo nº 2008.00164486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10782 de 15.10.08 (Assunto: supostas irregularidades na escala de serviço dos policiais militares do 18º Batalhão da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n322. Processo nº 2008.00165085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 285 de 27.05.08 (Parte(s): Paulo Sérgio Pinto Coelho e CEDAE); \r\n\r\n323. Processo nº 2008.00165087 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 227 de 09.06.08 (Parte(s): Daniel Andrade Azevedo e Sky Brasil Serviços Ltda); \r\n\r\n324. Processo nº 2008.00165088 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 341 de 28.05.07 (Parte(s): Cristiane Castro Albuquerque e Banco Santander Banespa S/A); \r\n\r\n325. Processo nº 2004.00000338 (apenso MPRJ nº 2008.00161762 com oito volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 194 de 31.03.04 (Parte(s): José Francisco de Figueiredo e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n326. Processo nº 2005.001.59269.00 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4174 de 03.10.07 (Parte(s): 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Kraft Alimentos Ltda);\r\n\r\n327. Processo nº 2006.00079983 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 608 de 30.08.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00154247 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 708 de 30.10.07 (Parte(s): Rafael Domingues Maia Filho);\r\n\r\n329. Processo nº 2008.00165082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 065 de 14.02.06 (Assunto: deficiência na prestação do serviço de transporte rodoviário no bairro de Santa Cruz); \r\n\r\n330. Processo nº 2008.00165089 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 711 de 21.11.06 (Parte(s): Elias d'Assumpção Lima e SUSEP); \r\n\r\n331. Processo nº 2008.00165091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 25.03.08 (Parte(s): Gustavo Valente Serra e LG Eletronics de São Paulo Ltda); \r\n\r\n332. Processo nº 2008.00165092 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 12.05.06 (Parte(s): Instituto Gol Brasil e Confederação Brasileira de Futebol - CBF); \r\n\r\n333. Processo nº 2004.001.48156.00 (Apenso Processo nº 2005.001.19590.00 e sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2676 de 08.11.2004 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - Feema);\r\n\r\n334. Processo nº 2004.001.50027.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 270 de 26.01.05 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Elson de Almeida);\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00127859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3967 de 18.10.07 (Parte(s): “Bar Barraco”); \r\n\r\n336. Processo nº 2008.00165083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 503 de 21.11.05 (Parte(s): Sérgio Sales Pereira Lima e Esquina Bar Ltda); \r\n\r\n337. Processo nº 2008.00165084 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 12.05.04 (Parte(s): Thor Ltda, Nctec, Fortress Ltda); \r\n\r\n338. Processo nº 2008.00165093 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 18.10.06 (Parte(s): Lucio del Rio Rosas e Loja Unicar Center); \r\n\r\n339. Processo nº 2008.00165094 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 683 de 25.09.08 (Parte(s): Associação Nacional de Assistência ao Consumidor - ANACONT e CHL Construtora) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n340. Processo nº 2008.00165389 (apensos PPs nºs 10.759/08, 10.769/08 e 10.976/08) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10.698 de 20.10.08 (Assunto: irregularidades no concurso de admissão para Atividades Notariais e Registro do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n341. Processo nº 2008.00165458 (três volumes e três anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4460 de 21.01.07 (Parte(s): Superintendência Municipal de Transportes Urbanos);\r\n\r\n342. Processo nº 2006.00080052 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 13.09.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n343. Processo nº 2007.00054711 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 21.05.2007 (Parte(s): Wallace dos Santos Ribeiro);\r\n\r\n344. Processo nº 2007.00107050 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1716 de 05.10.2007 (Parte(s): Luiza Costa Ramos);\r\n\r\n345. Processo nº 2007.00107097 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1909 de 13.11.2007 (Parte(s): Ila da Costa Baneiro);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00117350 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2355 de 13.12.2007 (Parte(s): Eliana Castro da Fonte);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00122043 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2165 de 07.12.2007 (Parte(s): Pedro Pombo Padilha);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.000132939 (Apensos Processos nºs. 2007.00122475, 2007.00120084, 2007.00138259, 2007.00109070, 2007.00117042, 2007.00136757) - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 156 de 16.10.2007, 159 de 23.10.2007, 166 de 31.10.2007, 167 de 31.10.2007, 168 de 28.11.2007, 175 de 10.12.2007, 176 de 12.12.2007 (Parte(s): Jane Aparecida de Souza Sabino);\r\n\r\n349. Processo nº 2008.00007304 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 24.01.2007 (Parte(s): Laudicéia Cornélia dos Santos);\r\n\r\n350. Processo nº 2008.00009248 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 31.01.2008 (Parte(s): Laurinda da Costa e Silva);\r\n\r\n351. Processo nº 2008.00015567 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 19.02.2008 (Parte(s): Adélia da Silva);\r\n\r\n352. Processo nº 2008.00019759 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 29.02.2008 (Parte(s): Waldir Corrêa Foch);\r\n\r\n353. Processo nº 2008.00026590 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de janeiro - PA nº 828 de 24.04.2008 (Parte(s): Douglas Lane Ioras Warol);\r\n\r\n354. Processo nº 2008.00047639 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de janeiro - PA nº 626 de 24.04.2008 (Parte(s): Maria Geralda Ciriaco Padilha e José Carlos Teixeira Barbosa);\r\n\r\n355. Processo nº 2008.00073512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3681 de 31.10.2007 (Parte(s): Pedro Luiz do Espírito Santo e Fábrica Manchester Distribuidora de Aço e Ferro-Rede Belgo);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.0081553 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 02.07.2008 (Parte(s): Maria Roumillac de Faria);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00110408 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de janeiro - PI de 08.08.2008 (Parte(s): Ricardo Zisels);\r\n\r\n358. Processo nº 2008.00166461 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 91 de 26.04.2006 (Parte(s): Neiva Nascimento e Leandro Márcio de Oliveira);\r\n\r\n359. Processo nº 2008.00166462 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 71 de 03.11.2004 (Parte(s): Zélia de Souza Martins e Vlamir Ofrédio Martins);\r\n\r\n360. Processo nº 2008.00166583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10633 de 30.09.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fabiano de Souza Vieira);\r\n\r\n361. Processo nº 2008.00166618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10733 de 13.10.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): SESDC e SUS);\r\n\r\n362. Processo nº 2004.001.47162.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 306 de 15.12.2003 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG);\r\n\r\n363. Processo nº 2008.00077034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 25.06.2008 (Parte(s): Marcelo da Silveira Duarte e Cirlene Silva de Matos);\r\n\r\n364. Processo nº 2008.00091039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 04.07.2008 (Parte(s): Mário Joaquim dos Santos);\r\n\r\n365. Processo nº 2008.00155791 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 83 de 05.05.2008 (Parte(s): Ailton Alves de Oliveira);\r\n\r\n366. Processo nº 2008.00159321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 13 de 07.03.2008 (Parte(s): Josefa Guedes de Souza);\r\n\r\n367. Processo nº 2008.00159332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 22.07.2008 (Parte(s): Helena de S. Serzedello Ferreira);\r\n\r\n368. Processo nº 2008.00161555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 40 de 20.10.2008 (Parte(s): Sheila Pacheco da Silva Aguiar e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n369. Processo nº 2008.00161571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 05.08.2008 (Parte(s): Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo); \r\n\r\n370. Processo nº 2008.00161603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 154 de 10.04.2008 (Parte(s): Supermercado Real de Itaipu);\r\n\r\n371. Processo nº 2008.00162312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 1013 de 24.06.2008 (Parte(s): Funcionários Públicos do Município de Paraíba do Sul e Município de Paraíba do Sul);\r\n\r\n372. Processo nº 2008.00163542 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 68 de 26.12.2005 (Parte(s): Bar e Pizzaria do Posto Waltar e Cyber Hall);\r\n\r\n373. Processo nº 1998.001.12057.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13.813 de 13.10.1998 (Parte(s): EUROFARMA);\r\n\r\n374. Processo nº 2006.016.64835.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 21 de 30.06.2005 (Parte(s): Jayme Mujica Salles, Marene Machado Marchi e MRS Logística Ltda.);\r\n\r\n375. Processo nº 2007.00086381 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 628 de 27.10.2006 (Parte(s): Suelen Cristine Martins de Oliveira);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00003787 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 24.01.2008 (Parte(s): Escola Municipal Waldemira Tereza de Jesus);\r\n\r\n377. Processo nº 2008.0038714 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 31.03.2007 (Parte(s): Neusa Vieira Cavalcante);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00046091 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - Ref. Denúncia nº 1819785 de 09.04.2008 (Assunto: Apuração de notícia de suposta negligência e violência psicológica exercida pelos funcionários de uma creche); \r\n\r\n379. Processo nº 2008.00066076 (Recurso em face do indeferimento) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 073 de 20.05.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Neusa Maria do Nascimento Andrade e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n380. Processo nº 2008.00076645 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 09.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n381. Processo nº 2008.00077100 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA de 11.06.2008 (Parte(s): Priscila Ramos da Silva);\r\n\r\n382. Processo nº 2008.00079641 (Recurso em face do Indeferimento de Plano) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 092 de 16.06.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Lígia Carvalho Faria e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n383. Processo nº 2008.00158675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 319 de 04.12.2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Campos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n384. Processo nº 2008.00161569 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude - CRAAI Itaperuna - PA nº 145 de 11.07.2007 (Parte(s): Nilda Domingos da Silva);\r\n\r\n385. Processo nº 2008.00161741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.598.02 de 30.05.2006 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Município de Magé);\r\n\r\n386. Processo nº 2008.00161764 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 24.04.2008 (Parte(s): Dora Machado Neves);\r\n\r\n387. Processo nº 2008.00161767 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 21 de 02.10.2008 (Parte(s): Conselheira Tutelar Maria de Fátima Barbosa Abreu);\r\n\r\n388. Processo nº 2008.00161780 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 13.03.2008 (Parte(s): Conselheiro Tutelar Joel Pinto Berguerand);\r\n\r\n389. Processo nº 2006.018.11530.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 121 de 24.01.2006 (Parte(s): Abrigo Rosa de Saron);\r\n\r\n390. Processo nº 2006.014.60559.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 816 de 05.07.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Antonio Fernando Moreira);\r\n\r\n391. Processo nº 2007.00036785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 899 de 12.09.2006 (Parte(s): Colégio Vitória Régia);\r\n\r\n392. Processo nº 2007.00128695 (Apensos Processo nº 2008.0011714 e Processo nº 2007.00134623) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2498 de 13.11.2007(Parte(s): Natália Gonçalves);\r\n\r\n393. Processo nº 2008.0019737 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 20.05.2006 (Parte(s): Rafael Marcelino Godoy);\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00048894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2137 de 19.05.2008 (Parte(s): PROCON-RJ e Mercado Morano Ltda, em Magé);\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00126917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1642 de 06.07.2007 (Parte(s): DETRAN e Município de Magé);\r\n\r\n396. Processo nº 2008.00141311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1917 de 14.01.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, José Eudes Leal e outros);\r\n\r\n397. Processo nº 2008.00166589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10362 de 12.09.2008 (Parte(s): Melquisedec Correia do Nascimento e Polícia Militar do Rio de Janeiro);\r\n\r\n398. Processo nº 2008.00167417 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 817 de 15.08.2008 (Parte(s): Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária Municipal e Laboratório NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A);\r\n\r\n399. Processo nº 2008.00167433 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 20 de 11.09.2008 (Parte(s): Colégio Agrícola Almirante do Amaral Peixoto);\r\n\r\n400. Processo nº 2008.00167506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 531 de 01.02.2007 (Parte(s): Zélia Ferreira, Sebastiana Ferreira e Sergio Vicente da Silva);\r\n\r\n401. Processo nº 2008.00167546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1486 de 14.05.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Paulo Cesar Valoto Pereira);\r\n\r\n402. Processo nº 2008.00167691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 828 de 06.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e REDUC - Petrobrás);\r\n\r\n403. Processo nº 2008.00167700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 679 de 15.05.2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Alcir Lopes da Silva e outros);\r\n\r\n404. Processo nº 2008.00167728 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 964 de 11.09.2008 (parte(s): Escola Municipal José Medeiros Cabral);\r\n\r\n405. Processo nº 2008.00167729 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 735 de 18.02.2008 (Parte(s): Luciane Nobre Câmara e Ronaldo Pereira Lemos);\r\n\r\n406. Processo nº 2008.00167914 (Apenso I com dois volumes e apenso II com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 36 de 31.07.2006 (Parte(s): Vera Machado e Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n407. Processo nº 2007.00051640 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 879 de 26.07.06 (Parte(s): Ministério Público Federal e Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda);\r\n\r\n408. Processo nº 2007.00080480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1437 de 16.04.07 (Parte(s): Bar do Marquinhos);\r\n\r\n409. Processo nº 2007.00140951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1318 de 08.03.07 (Parte(s): 2ª Promotoria Criminal de Magé e Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda);\r\n\r\n410. Processo nº 2008.00083251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 209 de 05.03.08 (Parte(s): Roberto Ferreira Leal, Ângela de Almeida, Município de Magé e Município de São João de Meriti); \r\n\r\n411. Processo nº 2008.00102907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 25.07.08 (Parte(s): Gustavo Barbosa Lima e Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n412. Processo nº 2008.00157123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 47940 de 16.06.08 (Parte(s): Fazenda Futebol Clube) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n413. Processo nº 2008.00167149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1274 de 29.11.06 (Parte(s): Núbia Cozzolino); \r\n\r\n414. Processo nº 2008.00167410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 128 de 25.03.04 (Parte(s): Rodrigo Aguiar Monteiro e Zoar Viagens e Turismo Ltda); \r\n\r\n415. Processo nº 2008.00167411 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1989 de 13.11.03 (Parte(s): 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e Supervia);\r\n\r\n416. Processo nº 2008.00167447 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 12.08.08 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Guedes);\r\n\r\n417. Processo nº 2007.00107034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 1995 de 28.11.07 (Parte(s): Eulina de Oliveira Silva); \r\n\r\n418. Processo nº 2007.00135384 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2565 de 13.12.07 (Parte(s): Maria de Lurdes Apolinário); \r\n\r\n419. Processo nº 2008.00124676 - Promotoria de Justiça de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 03.09.2008 (Parte(s): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios e Josiane de Souza Marques);\r\n\r\n420. Processo nº 2008.00124700 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 157 de 01.09.08 (Parte(s): Adriana Palma);\r\n\r\n421. Processo nº 2008.0064585 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 25.10.06 (Parte(s): Wellington da Silva Fernandes);\r\n\r\n422. Processo nº 2008.00165051 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 02.08.07 (Parte(s): Maria José dos Santos);\r\n\r\n423. Processo nº 2008.00165052 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 22.10.07 (Parte(s): Tânia Maria da Silva Oliveira);\r\n\r\n424. Processo nº 2008.00165053 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 26.06.08 (Parte(s): Bar Costela do Bafo);\r\n\r\n425. Processo nº 2008.00165054 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 30.07.07 (Parte(s): Francisco Ernest Isnard);\r\n\r\n426. Processo nº 2008.00165055 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 07.02.06 (Parte(s): Maria Cristina Alves Dalia);\r\n\r\n427. Processo nº 2008.00165056 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 17.10.07 (Parte(s): Verônica Godoy);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00165057 (apenso MPRJ nº 2002.001.03571.00) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 05 de 27.08.02 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00165096 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 15.08.08 (Parte(s): Mariana Oliveira Martins Ribeiro);\r\n\r\n430. Processo nº 2008.00165137 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 14.10.03 (Parte(s): P.R.F);\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.20178.00 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 12.04.00 (Parte(s): Fundo Municipal da Infância e Adolescência); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.43518.00 (3 volumes e 2 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1811 de 09.03.06 (Parte(s): Hema Gêneros Alimentícios Ltda.); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.012.58608.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 24.05.03 (Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.19977.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4206 de 18.04.06 (Assunto: notícia de riscos de desabamento de marquises e fachadas); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.014.38498.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1402 de 16.01.2006 (Parte(s): Bayer Cropscience Ltda); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.015.65702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 04.12.06 (Parte(s): Semp Toshiba); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.014.68745.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 892 de 30.04.08 (Parte(s): Bar e Mercearia Maria Padilha); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.00072254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1420 de 03.04.07 (Parte(s): Sebastião Lobato Esteves e 3ª Igreja Batista de Areia Branca); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00021178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 30.07.03 (Parte(s): José Ricardo Vianna Lourenço e Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00033355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3030 de 07.11.05 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00036403 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 05.12.07 (Parte(s): Irenio Bastos Sant' Anna); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00066054 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 12.06.08 (Parte(s): Eunice de Almeida Bulhões); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00081803 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6220 de 16.10.07 (Parte(s): 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00090427 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 312 de 21.12.07 (Parte(s): Camila Stallonio de Souza Leal Guimarães e Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00107749 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1782 de 19.10.07 (Parte(s): Mariana Bassini Gonçalves); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00124216 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 7154 de 13.06.2007 (Parte(s): Carlos Alberto d'Oliveira, Zanir Crivano Filgueiras); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00139281 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2822 de 31.01.08 (Parte(s): Andiara Araújo de Castro); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00150725 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 11.04.01 (Parte(s): Abrigo Hotelar Ltda.); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00024296 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4084 de 13.03.08 (Parte(s): Ministério Público Federal e Carrefour Comércio e Indústria Ltda); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00028495 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 619 de 07.03.08 (Parte(s): Ataíde Alves); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00032681 (anexo caixa de correio) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 21.12.2005 (Parte(s): Pantera Alimentos Ltda. e PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00042858 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2651 de 28.09.04 (Parte(s): Regina Maria de Oliveira Silva e Igreja Assembléia de Deus de Bangu); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00042938 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2155 de 09.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Ana Maria Ramalho); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00100066 (anexas 2 fitas VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 31.08.04 (Parte (s): Bar e Mercearia “Chega Mais”); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00100067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 28.04.03 (Parte (s): Supermercado Prisma); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00106200 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10138 de 14.08.08 (Parte(s): José Luiz Faria da Silva e José Mariano Beltrame) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00112844 (3 volumes e 1 anexo com 2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 255 de 29.12.06 (Parte(s): Darci dos Anjos Lopes); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00115858 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 20.10.03 (Parte(s): Vera Luiza da Silva); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00116165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 1163 de 04.06.08 (Parte(s): Maria Gibail Cabral Siqueira Joaquim); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00116854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 334 de 18.12.00 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Saquarema); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00117212 - 1ª Promotoria de Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 18.03.07 (Parte(s): Maria Helena Campos da Silva); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00117242 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 572 de 18.09.07 (Parte(s): Julia Valéria dos Santos); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00117389 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 584 de 01.10.07 (Parte(s): Maria José da Conceição Lima); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00117405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 26.11.04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00117410 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 30.06.06 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00117547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1010 de 24.06.08 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Município de Paraíba do Sul); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00117551 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 876 de 08.05.07 (Parte(s): Mirandir de Oliveira Resende e Fundação Municipal de Saúde); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00117769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 012 de 11.06.08 (Parte(s): Márcia Mariotini Laranjeira); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00118101 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 219 de 30.06.05 (Parte(s): Sebastião Correia de Araújo e Viação Pégasus); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00119035 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 24.09.07 (Parte(s): Verônica de Carvalho de Souza); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00119817 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 25.07.06 (Parte(s): Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Itabapoana (CMPDCA)); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00119818 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PP nº 003 de 17.05.07 (Parte(s): Elite Club); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00120803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9088 de 13.03.2008 (Parte(s): 6ª Vara da Fazenda Pública e Luciano Tolla); \r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.31102.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 02.02.05 (Parte(s): Tânia Maria de Souza Araújo);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.40849.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 24.06.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.41731.00 (apenso PP nº 235/06) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 192 de 17.04.06 (Parte(s): Gilmar Nogueira Lima, Fetranspor e RioCard);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.45089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 472 de 04.09.2007 (Parte(s): Francisco Sales e Unifac - Transportes Única);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.61869.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 25.02.08 (Partes(s): 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.66096.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 06.02.07 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00006653 (1 anexo com 2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5901 de 07.11.07 (Assunto: suposta violação do direito à moradia de famílias que ocuparam imóvel pertencente à Companhia Docas do Rio de Janeiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00007118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1261 de 13.11.06 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00034534 (apenso Processo nº 2008.00154743 - Pedido de cópia. Requerente: Marcelo Cerqueira de Almeida) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7763 de 15.10.07 (Parte(s): Marcelo Cerqueira de Almeida, Empresas Auto Viação 1001, Rápido Macaense e Secretaria Estadual de Transportes); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00040583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 09.05.2007 (Parte(s): Maria Cristina Gomes Magalhães); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00096403 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 28.06.07 (Parte(s): Guilherme Brandão e Concessionária Ponte S/A);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00105741 (Recurso Processo nº 2008.00146252 - Recorrente: Marluce Paulo Santos)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6501 de 15.03.07 (Parte(s): Marluce Paulo Santos e Alexandre Machado Rocha);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00107094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1988 de 31.10.07 (Parte(s): Djanira Pereira Noronha);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00110736 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 04.12.07 (Parte(s): Dinah Borges de Brito);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00115660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 02.06.08 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00116367 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 948 de 10.11.2006 (Parte(s): Jenifer da Silva de Souza);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00142231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 28.11.07 (Parte(s): Julio César Souza e Supervia Trens Urbanos);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00002287 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 08.02.07 (Parte(s): Conceição Nonnato de Oliveira Valadares);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00012317 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 31.01.08 (Parte(s): Leite dos Santos Oliveira);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00013415 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4307 de 20.12.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00026280 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 22.01.07 (Parte(s): Elisa Basto e “Canecão”);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00044065 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 02.04.08 (Parte(s): Empresa de Ônibus Vera Cruz S/A);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00046467 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 14.12.2007 (Parte(s): Boate Mariuzinn);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00056201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9840 de 01.07.08 (Parte(s): CBMRJ e Chopperia Barril 8000);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00061679 (apensa representação nº 099)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 20.05.08 (Parte(s): José Silveira Barbosa e outros - Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00065644 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7131 de 26.06.2007 (Parte(s): Instituto de Pesos e Medidas);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00076107 (1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8878 de 08.02.08 (Parte(s): Marcel Ferreira Martins e outros);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00078558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 044 de 15.07.05 (Parte(s): Maurício Bittencourt Papelbaum);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00093335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 27.01.2005 (Parte(s): José Guilherme de Sá Ferrer e CENF); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00093658 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 033 de 03.09.2002 (Parte(s): Delegacia do Ministério da Agricultura e Prefeitura de São José de Ubá); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00106318 - Promotoria de Justiça de Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 10.06.08 (Parte(s): Edis Sant' Anna e Odete Emília Fernandes);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00107058 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 077 de 17.03.04 (Parte(s): Vereador André Inácio dos Santos);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00107230 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 529 de 23.01.07 (Parte(s): Sirlei de Tal);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00109050 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 837 de 11.11.03 (Parte(s): Orlan Santos de Sá e outros);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00109956 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 11.02.08 (Parte(s): Montelac Alimentos S/A);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00110081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - Prot. nº 292 de 07.07.2008 (Parte(s): Genanci Neves Fiuza e Taciano Fiuza);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00110241 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 15.06.05 (Parte(s): Adriano Ferreira da Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00111769 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 28.11.07 (Parte(s): Tiago Moraes de Souza);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00111774 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 26.01.06 (Parte(s): Indaiá Jordão P. Coutinho de Souza);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00111969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 85 de 17.07.2008 (Parte(s): Instituto Univida de Proteção Animal e Município de Cordeiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00112395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 322 de 20.09.07 (Assunto: péssimas condições da Av. Flávio Vasconcelos, Reta Velha, Itaboraí);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00112544 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 499 de 02.08.04 (Assunto: despejo de óleo da sucata do navio Itapetininga, ancorado no estaleiro Cassinu, no bairro Gradim);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00112548 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8077 de 09.10.07 (Parte(s): Daniele Barbosa de Oliveira, Deise Barbosa de Oliveira, IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e outros);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00112692 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 03.07.08 (Parte(s): Nara Aparecida de Souza Ferreira);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00113019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 22.11.06 (Parte(s): Manoel da Conceição);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00113113 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 375 de 15.06.07 (Parte(s): Ministério Público Federal e Banco ABN AMRO Real S/A);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00113114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 230 de 15.04.08 (Parte(s): Márcia Antunes e Banco Unibanco);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00113118 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 19.03.08 (Parte(s): Raimundo Pinto);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00113717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1609 de 23.07.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Thiago Sélia);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00113903 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 10.01.08 (Parte(s): Rui Guilherme de Araújo e Banco Itaú);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00113904 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 149 de 06.03.08 (Parte(s): Ronaldo Ferreira da Silva e CEDAE);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00113915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 558 de 23.03.2007 (Parte(s): Guilherme Crisostomo Bokel);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00113917 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00113934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 210 de 02.08.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Alessandro de Souza Gomes e Cezar Siqueira da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00115481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 34 de 17.08.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Itaocara e instituições financeiras do município de Itaocara);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00115482 - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 234 de 21.11.2007 (Parte(s): Maria da Silva Carreiro e Adenelson Medeiros);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00115486 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 21.09.2006 (Parte(s): Viação Miracemense e Município de Miracema);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00136512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 217 de 04.05.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00136513 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 013 de 01.10.07 (Parte(s): Moisés Teixeira Simões e Estação Rodoviária Prefeito Augusto de Carvalho);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00136534 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 156 de 01.08.07 (Assunto: notícia de abandono de um posto de gasolina desativado (Bandeira Shell));\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00136658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 038 de 17.06.08 (Parte(s): União RCR Comercial Macaé Ltda);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00136677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 038 de 04.06.08 (Parte(s): Associação dos Moradores da Praia do Forte e “Anexo Pub”);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00137544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 16.11.04 (Assunto: notícia de danificação do acervo cartorário e de materiais da 135ª Delegacia de Polícia - Itaocara);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00137564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 18.04.02 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gentil José Oliveira Filho);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00137629 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 24.01.08 (Parte(s): FAMEAT - Federação das Associações de Moradores e das Entidades Associativas do Município de Teresópolis);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00137632 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 326 de 17.06.08 (Parte(s): Soraya Vaz de Santana);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00138433 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9681 de 04.06.08 (Parte(s): Daniel Rodrigues e ANCAPS, SINTRASEF);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00138486 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4579 de 17.01.06 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro / Fiscais);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00138488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9489 de 20.05.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00138545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 19.06.06.07 (Parte(s): Marina Alves de Souza Mendes);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00138546 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 03.10.07 (Parte(s): Clarice Santiago);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00138547 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1332 de 25.10.05 (Parte(s): Sany Nunes Borges);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00138558 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 743 de 31.08.07 (Parte(s): Escola Municipal Floriano Peixoto);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00138561 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 31.08.07 (Parte(s): Escola Municipal Marechal Trompowsky);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00138589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 18.07.07 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.23257.00 (7 volumes e 1 apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 11.07.03 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.00139563.00 (2 volumes; 2 anexos e 1 apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 07.02.02 (Parte(s): Câmara Municipal de Saquarema);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.21877.00 (3 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2656 de 13.07.06 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.56811.00 (2 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2339 de 16.02.2004 (Parte(s): Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A e Caixa Econômica Federal); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.15112.00 (1 volume; anexo 1; anexo 2; anexo 3 com 6 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3867 de 22.07.05 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00121753 (apensos nºs 01 e 02 do PP nº 7744 e 1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7744 de 17.10.07 (Parte(s): Sílvio Ricardo de Santana Araújo e SAMU - Rio de Janeiro); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00015541 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 28.02.08 (Parte(s): Leovegildo Alves de Barros); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00072358 (3 volumes e 1 anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7091 de 29.06.2007 (Parte(s): Núcleo Superior de Estudos Governamentais e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00132800 (1 anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 624 de 27.04.07 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00135546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 128 de 13.04.04 (Parte(s): Município de Campos);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00135679 (2 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 230 de 08.08.07 (Parte(s): Município de São Fidelis e Joana D'arc Amitti Barbosa);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00135754 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Sind nº 156 de 20.06.01 (Parte(s): Wilson Azer Maluf);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00135756 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 150 de 28.09.04 (Parte(s): Paulo Cesar Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00139621 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 21.02.2001 (Parte(s): Carlos Alberto Barros Soares); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00140017 (3 volumes, 1 anexo e 3 apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 25.03.03 (Parte(s): PROLAGOS); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00140842 (3 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 208 de 31.05.06 (Assunto: notícia de atos de improbidade administrativa do Prefeito de Nova Iguaçu); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00144526 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10564 de 23.09.2008 (Parte(s): Bruno Rodrigues Vieira e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00144530 - 12ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10206 de 26.08.2008 (Parte(s): CEDAE e Associação Patrulha Jovem do Rio); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00146084 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 07.05.097 (Parte(s): Companhia Brasileira de Antibióticos);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00146182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9139 de 19.03.08 (Parte(s): Maria Cândida Pinho Ribeiro e Banco do Brasil S/A.); \r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.31945.00 (2 volumes; 2 apensos e 6 anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 881 de 19.08.02 (Parte(s): BANERJ - ITAÚ e Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000186 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 039 de 06.09.2005 (Parte(s): Recanto Feliz); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.011.60255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 21.10.2004 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.47279.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4374 de 29.09.2008 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.012.48547.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 028 de 21.02.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00018772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 243 de 29.10.2003 (Assunto: suposta prática de desmatamento de áreas da Mata Atlântica, em Cambucá, Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00062242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 09.03.07 (Parte(s): Narciso Barros Gomes); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00066219 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6822 de 04.06.08 (Parte(s): Alexandre Cerruti); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00077070 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7484 de 31.03.04 Parte(s): Izabel Cristina de Araujo); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00085262 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6585 de 08.03.07 (Assunto: notícia de interrupção do programa “Transporte Saúde Solidário” da Secretaria Estadual de Saúde); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00136949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 09.02.07 (Parte(s): Maria do Socorro Vianna); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00000285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº 145 de 12.11.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00069294 (três volumes e apenso Processo nº 2008.00079454) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 05.03.2007 (Parte(s): OAB Campos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00069649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 14.03.05 (Parte(s): Elio Joaquim de Carvalho e Prefeito Municipal de Valença); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00097121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 1010 e 0967 de 26.11.07 (Parte(s): Guarda Municipal de Macaé); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00143754 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1961 de 28.12.2006 (Parte(s): Darlei Gonçalves Braga); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00144294 (2 volumes; apenso 1 com 3 volumes; apenso 2; apenso 3; apenso 4) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 03.03.06 (Parte(s): Conselhos Municipais de Saúde de Porto Real, Quatis e Resende); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00144405 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 28.06.06 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itatiaia); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00144501 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 04.08.04 (Assunto: notícia da inexistência de abrigo destinado às crianças e adolescentes de Porto Real); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00144621 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 14.06.07 (Parte(s): Luiz Cláudio Medina); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00144790 (2 volumes e 1 apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 02.05.06 (Assunto: acompanhamento das eleições do Conselho Tutelar de Petrópolis); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00144795 (3 volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 08.10.02 (Parte(s): Município de Petrópolis); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00144963 (11 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 272 de 07.08.00 (Parte(s): Projeto AMAI - Associação e FIA - Fundação para a Infância e Adolescência); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00145318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 001 de 24.02.07 (Parte(s): Prefeitura de Quatis); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00145857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 17.08.05 (Parte(s): Romero Alexandre do Amaral Dutra); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00146481 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 09.10.2002 (Assunto: notícias de possível influência de tráfico de drogas nas escolas de Belford Roxo); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00146793 (4 anexos) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 27.09.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Jacarepaguá e Barra da Tijuca); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00147909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 18.09.2008 (Parte(s): Renata de Viveiros Vieira Piredda e Hospital da Lagoa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.16289.00 (quatro volumes e apenso Processo nº 2001.001.21921.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1833 de 21.05.2002 (Parte(s): Paulo Roberto Bonfim de Jesus e Klacon Engenharia Ltda);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.39443.00 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2911 de 12.05.2008 (Parte(s): Penitenciária Talavera Bruce);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000407 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 15.03.05 (Parte(s): Carlos José Teodoro e Prefeitura de Queimados);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.35417.00 (anexo I com três volumes e anexo dois com um volume) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3934 de 15.12.2005 (Parte(s): Sheila Martins Lopes e Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.17878.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 07.02.07 (Parte(s): Bárbara da Cunha Furtado Carneiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.30383.00 (3 anexos e apenso PP nº 4310/07 com 1 anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4148 de 22.02.07 e PP nº 4310 de 15.10.07 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.011.47310.00 (apensados processos nºs 2006.001.21058.00 e 2006.001.65816.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 267 de 24.10.00 (Parte(s): Antônio César de Martins Vieira, Telemar, Light, Cedae e Telefônica);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00010880 (1 apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 196 de 20.02.07 (Parte(s): Zurty Fragoso);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00015022 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 06.02.07 (Parte(s): Sein Serviços Eletrônicos Industriais Ltda-ME);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00042579 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 25.02.08 (Parte(s): Aloísio Gonçalves Pereira); \r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00045979 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 904 de 18.05.2007 (Parte(s): Clayton Thomaz de Oliveira e Iracema Lopes dos Santos); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00056122 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6444 de 01.02.2007 (Parte(s): Núcleo de Estudo Governamental - NUSEG e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00062213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 136 23.04.07 (Parte(s): Oásis Empreendimentos); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00101215 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1768 de 27.12.07 (Parte(s): Marizete de Oliveira Fonseca e DGM Eletro Móveis Ltda);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00134638 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 28.02.07 (Parte(s): Fernanda de tal e Supervia);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00153932 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 956 de 28.03.06 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Associação de Moradores de Japeruba e Adjacências - AMOJA);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00016987 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3261 de 09.11.06 (Assunto: notícia de ocupação irregular por população de rua em Sítio localizado na Estrada do Gabinal nº. 1874, em Jacarépaguá); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00022291 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 03.03.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00024216 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 430 de 04.12.07 (Parte(s): Jorge Fernando Faria e Oi);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00031391 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 20.02.07 (Assunto: notícia de descumprimento de ordem judicial por parte do Prefeito Municipal de Volta Redonda, nos autos do processo nº 1999.066.003519-5); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00035667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 12.02.08 (Parte(s): Luiz Otávio Costa da Silva e TIM Celular S/A);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00036865 (anexo processo nº 2008.00122071) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 159 de 18.01.01 (Parte(s): Thiago Gomes Motta)\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00051675 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 19.12.07 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00054066 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5238 de 23.01.07 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar e Carmem Lúcia Izaltina);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00072785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - IC nº 017 de 10.12.07 (Parte(s): Neli Pessanha da Silva e Campostur), \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00073543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Repr. nº 030 de 27.02.08 (Partes(s): Carlos Roberto de Oliveira e Televisão Cidade S/A.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00074204 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5838 de 24.10.06 (Parte(s): Maria Beatriz Tupper de Medeiros e Agência de Desenvolvimento Local do Méier);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00084035 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 12.05.01 (Parte(s): Maria da Conceição Lima e CEDAE);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00098196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 24.01.08 (Parte(s): Supermercado Zona Sul);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00107052 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 41 de 19.03.2008 (Parte(s): Centro Social Ceres Coutinho Sarmento Zambrotti); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00107548 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8683 de 10.01.2008 (Parte: Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00142413 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4450 de 06.10.08 (Parte(s): Igreja Internacional da Graça de Deus); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00146542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 587 de 29.12.05 (Parte(s): Jorge Ferreira Duarte e CEDAE);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00147253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 46308 de 08.05.08 (Parte(s): Auto Viação Miramar);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00147404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 358 de 22.01.08 (Parte(s): Flávio Nakandakare de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00147405 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2003.001.37279.00 de 20.10.03 (Parte(s): Casa da Vila e Fundação para a |Infância e Adolescência (FIA));\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00147410 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 22.03.07 (Parte(s): Concessionária Supervia);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00147414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 05.12.06 (Parte(s): Tatiane de Assis);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00147416 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 08.03.07 (Parte(s): Colégio Meus Pimpolhos);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00148692 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 21.09.06 (Parte(s): Secretário-Geral da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00148697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 1763 de 17.06.08 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00148699 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 24.07.02 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Associação FEMI do Brasil);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00148703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 21.06.07 (Parte(s): Flavio Martins do Nascimento e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00148707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 23.11.05 (Parte(s): Moradores de Dona Mariana e FAOL - Friburgo Auto Ônibus);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00148713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 1771 de 17.06.08 (Parte(s): Marcos Grativol);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00148714 (1 apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 249 de 02.03.04 (Parte(s): Orlando Vidal Trannin e Concessionária Rota 116);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00148727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 15.12.05 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00148728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 27.12.06 (Assunto: suposto loteamento irregular na localidade de Pedra Riscada, Lumiar);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00148883 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.04.08 (Parte(s): Felilpe da Silva Santos);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00149088 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 04.07.07 (Parte(s): Odaíza Amaral);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00149100 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 10.04.07 (Parte(s): Elizângela Rosa Neves);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00149119 (4 anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 17.03.05 (Priscila Bento Almeida); \r\n\r\n53. Processo nº 2008.00149581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 062 de 04.12.06 (Parte(s): Jardim Escola Primeiro Espaço);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00149793 - Promotoria de Justiça Cível -CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 12.07.07 (Parte(s): Dércio Berçot); \r\n\r\n55. Processo nº 2008.00150675 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5033 de 04.03.04 (Parte(s): Gisele da Silva Araújo);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00150679 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 20.10.06 (Parte(s): Márcia da Silva Moreira);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00150685 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 23.07.07 (Parte(s): Denise da Silva Penha);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00151215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 069 de 28.01.08 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n59. Processo nº 2008.00151216 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 22.09.08 (Parte(s): Antônio Luiz de Oliveira Guntzel e ICATU HARTFORD); \r\n\r\n60. Processo nº 2008.00151307 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10635 de 30.09.09 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00151590 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude e Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 23.06.08 (Parte(s): Maridalva Vieira da S. Firmino);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00152205 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10559 de 02.09.08 (Parte(s): Coordenadoria de Combate a Sonegação Fiscal - COESF);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00152235 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10635 de 08.10.08 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00152409 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 31.03.08 (Parte(s): Eliene Souza de Miranda); \r\n\r\n65. Processo nº 2008.00152587 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA de 30.03.2007 (Parte(s): Laudiceia Mauricio Santana);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00152603 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 24.02.06 (Parte(s): Patrícia Palhares de Almeida Frias);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00152606 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 24.02.06 (Parte(s): Alexandre Ferreira de Almeida);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00153080 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 04.04.08 (Parte(s): Marcos Ferreira Meireles);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00153104 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110711 de 08.10.08 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00153222 (2 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 095 de 10.08.04 (Parte(s): Almir Dumay);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00153259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3669 de 28.09.07 (Parte(s): Marmoraria Guandu Sapê Ltda.);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00153729 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 06.12.01 (Parte(s): Rodrigo Lopes Lourenço e Concessionária Toyota SGA);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00153736 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 06.05.05 (Parte(s): Luzimar Crates Fernandes e Circulado Imobiliária);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00153738 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 02.02.07 (Parte(s): Antonio Carlos dos Santos e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00153739 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 30.08.06 (Parte(s): Supervia);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00153740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 10.06.08 (Parte(s): Executives Search); \r\n\r\n77. Processo nº 2008.00153853 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 10.03.07 (Assunto: exploração de trabalho infantil em cerâmica de pequeno porte em Itaboraí);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00153892 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8499 de 08.05.07 (Parte(s): Marcus Vinícius Lima da Silva e Auto Viação Jabour); \r\n\r\n79. Processo nº 2008.00154813 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 09.04.08 (Parte(s): Josiane Rangel); \r\n\r\n80. Processo nº 2008.00155057 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 329 de 27.06.02008 (Parte(s): Alexandre Pereira Alves e Catho On Line);\r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: \r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.00367.00 (2 volumes, 1 apenso com 4 volumes e 2 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 02.01.01 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.03261.00 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 12.04.04 (Parte(s): Município de Cantagalo);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.02417.00 (2 volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2506 de 31.08.2006 (Parte(s): Stanley Ramos Mackenzie);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.49500.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 302 (Núcleo Angra dos Reis) de 28.05.2004 (Parte(s): Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Angra dos Reis e Alan Cardec Souza de Brito); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.21693.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 20.04.2006 (Parte(s): Tayane Cully Gama Lobo);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.39259.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 13.07.2006 (Parte(s): Francisca Ferreira do Nascimento); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.00079186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 01.02.2006 (Assunto: Apuração de eventual fechamento das ruas Leite Ribeiro e Rodrigo Pereira sem autorização da Prefeitura e dos moradores da região, prejudicando a passagem dos mesmos pelo local) - Pedido de desarquivamento; \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00067846 - Promotoria de Justiça de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 21.06.07 (Parte(s): Elisabeth de Lima);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00068376 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 574 de 28.05.07 (Parte(s): Lourdes Maria da Conceição);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00084789 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1437 de 13.08.07 (Parte(s): Anna Maria Barbastefano da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00105730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 21.12.07 (Parte(s): Mateus Neto);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00142238 (3 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 29.02.2008 (Parte(s): Associação de Ex-Alunos de Escolas de Formação de Oficiais da Marinha);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00143272 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 12.12.2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00147024 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 01.02.2008 (Parte(s): Clube Cascadura Tênis Clube);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00000800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 30.01.08 (Parte(s): Josi de tal);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00009689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4053 de 12.02.2008 (Parte(s): Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00009868 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 12.02.08 (Assunto: suposta negligência ou exploração sexual praticado contra criança ou adolescente);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00010139 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 15.02.07 (Parte(s): Laurinda Martins Pereira);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00014552 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 02.01.2008 (Parte(s): Rosângela Teles Rodrigues);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00017530 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 20.02.07 (Parte(s): Sebastiana de Azevedo Sebastião);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00018248 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8970 de 21.02.2008 (Parte(s): SINDETRAN E DETRAN);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00019663 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 25.02.07 (Parte(s): Norma Medeiros);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00023601 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 29.02.2007 (Parte(s): Vera Lúcia Guimarães Pavanelli);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00035414 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 920 de 24.03.2008 (Parte(s): Martha Antônio Assad Mouro);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00047630 - Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 1827501 de 11.04.2008 (Parte(s): Maria de Lurdes);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00048093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 28.04.2007 (Parte(s): Roberto de Araújo Melo e Ignácia de Aquino Melo);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00053979 - Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 1849985 de 29.04.2008 (Parte(s): Silvana Aparecida Amaro Marques e Vanessa Pinheiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00063507 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 15.05.08 (Parte(s): Devanir Silva Gadelha);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00067205 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 26.05.2008 (Parte(s): Ana Maria de Tal);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00071798 - Promotoria de Justiça de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 29.07.08 (Parte(s): Paulo Afonso Alves de Freitas);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00075187 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 15.06.08 (Parte(s): Jorge Ramos de Oliveira);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00081977 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 20.06.08 (Parte(s): Maria Alice);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00084022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 294 de 30.06.08 (Parte(s): Valmir Francisco Machado) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00084024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 288 de 30.06.08 (Parte(s): Sidnei Alves da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00084036 (3 volumes e 6 anexos) (Apenso Processo nº 2008.00119587)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 21.08.2007 (Parte(s): participantes do plano PETROS e PETROBRÁS); PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00085145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 17.07.2008 (Parte(s): Isamara Azevedo Coutinho);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00089514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 30.11.2007 (Parte(s): José Joaquim da Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00089523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 30.11.07 (Parte(s): Pedro Cecílio Martins de Ramos);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00090671 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 615 de 28.08.07 (Assunto: encerramento da educação infantil na rede estadual de ensino);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00093035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep nº 124 de 06.08.08 (Parte(s): Maria Aparecida Martins e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00094712 - Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 1959950 de 11.07.2008 (Parte(s): Tatiana Seixas da Silva Francisco);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00096207 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 14.07.2008 (Parte(s): Maria Alice Airosa Cabrera e Roberto Ribeiro Airosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00099192 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 209 de 22.07.08 (Parte(s): Obra de Assistência à Terceira Idade Marie Curie);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00111068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Repr. nº 368 de 13.08.08 (Parte(s): Cosme Ribeiro Larosa);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00111627 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 19.08.08 (Parte(s): Maria da Silva Soutilho);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00113154 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 13.08.2008 (Parte(s): Cláudio Márcio Peixoto Santana Schimidt e Secretaria Estadual de Transporte);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00119181 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Prot. nº 232 de 10.09.08 (Parte(s): Ana Paula Demeju);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00127587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 18.04.06 (Parte(s): Jurandir Alves Caxias);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00138526 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 22.09.2008 (Parte(s): Eliton Rosa);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00138942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - Repr. nº 093 de 19.12.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00139337 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 23.09.2008 (Parte(s): Paulo Ivo Ransolin);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00139365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - Repr. nº 048 de 17.07.08 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00140483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 034 de 04.04.06 (Parte(s): Município de Quissamã);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00141237 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Prot. nº 107 de 10.07.08 (Parte(s): Renata da Silva Santos);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00142058 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 027 de 18.09.2008 (Parte(s): Francisco Maia de Baixo);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00144170 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 25.07.2005 (Parte(s): Prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00144334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 103 de 04.12.06 (Parte(s): Fazenda Ecológica do Sana);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00144371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 034 de 16.09.03 (Parte(s): SHEKINA - Bem Mais Fácil);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00144883 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 15.07.2008 (Parte(s): Fundo dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis e Juracy Pereira de Andrade);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00145060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - REP nº 381 de 24.07.2008 (Parte(s): Candido Mata);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00145073 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e do Idoso de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 15.07.2008 (Parte(s): Sandra Maria Pereira Maiano, Erilsa Pereira de Carvalho, Rosinete Gomes Oliveira Ferreira);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00145081 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 166 de 17.11.2006 (Parte(s): Orlando Giro Alves);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00145088 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 252 de 02.04.2001 (Parte(s): Usinas Cupim e Santa Cruz);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00145092 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 108 de 20.05.2008 (Parte(s): Predifort Engenharia Ltda.);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00145098 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 070 de 26.03.2008 (Parte(s): Prefeitura de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00145100 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 2158 de 30.09.2008 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00145101 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Campos - REP nº 2112 de 24.09.2008 (Parte(s): Lisiane Maria de Oliveira Saad e Reinaldo Cordeiro Pessanha);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00145104 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1121 de 26.05.2008 (Parte(s): Luiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00145791 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Itaperuna - REP nº 197 de 05.05.2008 (Parte(s): Ana Maria Silva do Nascimento e Maria Inês Freire Borges Figueira);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00145793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 535 de 24.07.2008 (Parte(s): servidores municipais e Prefeitura de Santo Antônio de Aperibé);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00145794 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PA nº 065 de 11.12.2007 (Parte(s): Prefeitura de Miracema);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00145999 (3 volumes e 1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 07.02.2008 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.); \r\n\r\n73. Processo nº 2008.00146054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 380 de 21.11.07 (Parte(s): Cerâmica Marajó Ltda.);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00147445 - Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 29.11.2007 (Parte(s): Lacy dos Santos Goulart);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00147474 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 10.06.08 (Parte(s): Elaine Rodrigues Carneiro);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00147908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 113 de 24.06.08 (Parte(s): Benício Paes);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00147943 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 030 de 01.04.08 (Parte(s): Lecy de Araújo Linhares);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00148607 - 1ª Promotoria de Justiça de Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Repr. nº 131 de 12.11.07 (Parte(s): Francisco de Assis Rodrigues);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00148633 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 193 de 24.07.08 (Parte(s): Luiza Antônia Fereira);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00148636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 238 de 24.06.08 (Parte(s): Mário Teixeira);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00148646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 069 de 06.12.07 (Parte(s): Antônio Jorge Nascimento);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00148649 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PI nº 404 de 29.07.08 (Parte(s): Ionice do Espírito Santo Silva); \r\n\r\n83. Processo nº 2008.00148741 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 120 de 04.06.2008 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa e Maria Arruda Pereira Balbino) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00148860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 955 de 21.11.05 (Parte(s): Programa SAMU);\r\n\r\n85. Processo nº 2008.00148874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 26.03.08 (Parte(s): Viação Galo Branco);\r\n\r\n86. Processo nº 2008.00148893 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 10.07.08 (Parte(s): Colégio Sociedade de Ensino Superior Professora Bichieri Néri);\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00149032 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 08.06.04 (Parte(S): Lucimar da Silva);\r\n\r\n88. Processo nº 2008.00149135 - Promotoria de Justiça Cível, de Família, e Idoso de Araruama - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 03.07.08 (Assunto: notícia de prostituição infantil);\r\n\r\n89. Processo nº 2008.00149264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 15.10.2007 (Parte(s): Cartório Distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comarca de Barra Mansa);\r\n\r\n90. Processo nº 2008.00149454 - Promotoria de Justiça Junto a 1ª Vara - Infância e Juventude e Idoso da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 012 de 16.04.08 (Assunto: notícia de consumo de drogas e bebidas, por crianças e adolescentes);\r\n\r\n91. Processo nº 2008.00149459 - Promotoria de Justiça Junto a 1ª Vara - Infância e Juventude e Idoso da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 006 de 11.07.05 (Partes(s): Antônio Carlos);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00149461 - Promotoria de Justiça Junto a 1ª Vara - Infância e Juventude e Idoso da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 013 de 05.05.08 (Parte(s): Maria Magdalena Santana Furtado);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00149477 (1 anexo) - Promotoria de Justiça Junto a 1ª Vara - Infância e Juventude e Idoso da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 012 de 25.01.08 (Parte(s): SINASE);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00149672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 08.06.2006 (Assunto: possível aliciamento de menores à prostituição);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00149910 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 016 de 13.02.08 (Parte(s): Jordecy Rocha e Uilson Cunha de Oliveira);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00149912 (3 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 192 de 25.06.07 (Parte(s): Cartório da 1ª Vara Criminal de Campos);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00149913 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 086 de 19.04.07 (Parte (s): Mateus Ferreira Raimundo);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00149915 (2 volumes e 4 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 22.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00149926 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Bom Jesus de Itabapoana -CRAAI Itaperuna - PP nº 037 de 14.12.07 (Parte(s): UNIFLU e Centro Popular Pró-Melhoramentos);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00149936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 651 de 16.12.2007 (Parte(s): Sidnei Martins Franca e Trailler do Derli);\r\n\r\n101. Processo nº 2008.00149938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 771 de 17.10.2006 (Assunto: possível irregularidade de lava jato, localizado na Rua Armando Rosa, esquina com Roberto Rosa);\r\n\r\n102. Processo nº 2008.00149950 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 16.10.07 (Parte(s): José Carlos de Souza);\r\n\r\n103. Processo nº 2008.00149960 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 084 de 27.05.03 (Parte(s): Maria Auxiliadora Freitas);\r\n\r\n104. Processo nº 2008.00150095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 30.05.07 (Parte(s): Dílson Dias Nogueira);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00150102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 30.05.07 (Parte(s): Pizzaria Estação da Pizza);\r\n\r\n106. Processo nº 2008.00150103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 022 de 29.07.08 (Parte(s): Sérgio de Moraes Richa);\r\n\r\n107. Processo nº 2008.00150104 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 20.02.08 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n108. Processo nº 2008.00150116 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 019 de 29.10.03 (Parte(s): Luiz Carlos Perrota);\r\n\r\n109. Processo nº 2008.00150231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 11.09.07 (Parte(s): DETRAN); \r\n\r\n110. Processo nº 2008.00150366 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 17.12.2004 (Parte(s): Jurema Moraes Lemos);\r\n\r\n111. Processo nº 2008.00150378 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 15.04.2005 (Parte(s): Maria Nazaré Conceição da Silva e Marcos da Conceição); \r\n\r\n112. Processo nº 2008.00150420 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 387 de 08.10.2008 (Parte(s): Marcelo Coelho Lobião, Naiza de Almeida Souza e Ângela Maria Cosme de Sousa);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00150636 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 16.10.06 (Parte(s): Luzinilda da Costa);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00150681 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 28.08.2006 (Parte(s): Priscila Leal Pavão);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00150682 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 01.09.2006 (Parte(s): Flávio Branco de Oliveira);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00150683 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 22.02.2007 (Parte(s): Kelly Nascimento da Silva e Josué Nascimento Aquino); \r\n\r\n117. Processo nº 2008.00152748 - Pedido de afastamento para redação de dissertação, referente ao curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, por trinta dias, no mês de janeiro de 2009. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Pedro de Oliveira Coutinho; \r\n\r\n118. Processo nº 2008.00152998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 780 de 05.11.04 (Parte(s): Padaria Sabor da Barra);\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00152999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 825 de 26.01.08 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00153001 - Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 176 de 13.04.07 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, Sávio Neves Saraiva e Daniela Hespanhol Feijó);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00153013 - Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 087 de 29.08.08 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Flávia Cristina da Silva Braga); \r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00016114 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3110 de 20.04.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.24947.00 (3 volumes e 2 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 15.10.2001 (Parte(s): Silvério A.S. Alexandre e Sul América Saúde); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000137 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1185 de 04.06.03 (Parte(s): Conselho Tutelar de Nova Iguaçu e Município de Nova Iguaçu); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 465 de 29.01.04 (Parte(s): Posto de Gasolina Coroa Vermelha Ltda); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000432 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1146 de 15.09.05 (Parte(s): Paulo Henrique de Almeida Mello e Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.48492.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 521 de 02.03.04 (Parte(s): Rápido Macaense Ltda. e Viação 1001);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00073803 (3 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 18.04.2005 (Parte(s):Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.10833.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3041 de 16.03.06 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e SERLA Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.47481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 14.07.2006 (Parte(s): Maria Felipa da Silva); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.55398.00 (2 volumes e 1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 22.02.2001 (Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais da Região dos Lagos e Fundo de Seguridade Social dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00028079 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6030 de 10.01.2007 (Parte(s): PMERJ, CBMERJ e SARE);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00085248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 196-06 (N) de 10.10.06 (Parte(s): Imydio de Souza Lobo Júnior e Luiz Bovi Vigio);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00099173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 210 de 17.09.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00105064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8059 de 16.10.07 (Parte(s): Yedda de Paula Ricardo Costa e IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00110422 (1 anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 41 de 24.10.07 (Parte(s): Sirlene Silva Reigoto);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00128426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4828 de 07.01.08 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública e DETRAN/RJ);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00153980 (2 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1266 de 22.08.07 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00000453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 04.01.08 (Parte(s): Concessionária Barcas S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00026278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 12.02.07 (Parte(s): Casa de Saúde República da Croácia);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00047271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 196 de 16.05.08 (Parte(s): Niterói-Prerv);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00088174 (4 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 21.07.2005 (Parte(s):Francisco Augusto Gomes e Câmara Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00091509 (Apenso Recurso Processo nº 2008.00152094 - Recorrente: Condôminos do Condomínio Aracy dos Santos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 024 de 08.07.2008 (Parte(s): condôminos e proprietários do Condomínio Aracy Santos e Emmanuel Francisco da Conceição); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00106456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 753 de 10.07.2006 (Parte(s): Núbia Cozzolino); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00121001 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 16.05.07 (Parte(s): Plano de Aplicação do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00127697 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 375 de 20.06.06 (Parte(s): Arlete de Jesus Viana Vasconcelos e Eva Vasconcelos);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00130632 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. nº 1707 de 19.09.08 (Parte(s): ETEMEC II - Técnica em Inspeção Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00136044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Barra do Piraí - REP nº 128 de 03.04.2008 (Parte(s): Instituto Médico Legal de Barra do Piraí); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00136049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 304 de 24.07.2008 (Parte(s): Ariel Andrade dos Santos e Banco Rural S/A.); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00136493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Barra do Piraí - IC nº 017 de 01.07.2008 (Parte(s): Antônio Carlos Muniz da Silva); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00149293 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 08.02.2008 (Parte(s): Movimento Ética na Política e Procuradoria Geral do Estado, em Volta Redonda);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00149332 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 034 de 29.04.2008 (Parte(s): Hemonúcleo de Resende);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00152277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 076 15.04.08 (Parte(s): moradores da Comunidade Matadouro);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00152284 (4 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2216 de 09.10.08 (Parte(s): Movimento Estudantil da UENF);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00152549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 193 de 28.03.2008 (Parte(s): Semirames Porto Sanches Teixeira, CLARO EMPRESAS (BCP S/A) e Agência ALMAP/BBDO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00153197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 15.05.02 (Parte(s): Assessoria de Investigações Penais do Ministério Público, Prefeitura Municipal de Resende e Petrobrás Distribuidora S/A);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00153198 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 812 de 29.11.07 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público para o cargo de agente comunitário de saúde);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00153309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 30.04.08 (Parte(s): AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00153741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 29.02.2008 (Parte(s): Viação Penha Rio Ltda.);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00153896 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6606 de 09.04.2007 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00153898 (1 anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2902 de 15.05.2005 (Parte(s): Penitenciária Milton Dias Moreira);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00153910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 1.303 de 18.06.07 (Parte(s): Secretaria de Promoção Social de Campos);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00153923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10525 de 22.09.2008 (Parte(s): Trabalhadores da cooperativa de táxi especial licenciada para atuar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00154401 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 918 de 08.09.05 (Parte(s): Valcler Rangel);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00154421 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 143 de 04.12.03 (Parte(s): Casaminha Empreedimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00154438 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 261 de 26.04.2007 (Parte(s):Victor de Tal e Empresa Aérea Ocean Air);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00154609 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9459 de 17.07.2008 (Parte(s): policiais militares do curso de formação de sargentos e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n46. Processo nº 2008.00154618 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10585 de 25.09.2008 (Parte(s): policiais militares do Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas e 19º BPM) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00154997 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 13.04.08 (Parte(s): Eliana Santos Lopes e loteamento “Recanto das Palmeiras II”);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00155059 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 063 de 06.04.2005 (Parte(s): Banco Morada S/A.);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00155060 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 387 de 07.07.2008 (Parte(s): Shopping Cidade de Copacabana);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00155157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9943 de 18.04.2008 (Parte(s): Verônica Teixeira Esper e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00155158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8815 de 25.01.2008 (Parte(s): Fernando de Azevedo Oliveira e Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00155159 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8378 de 26.11.2007 (Parte(s): Marcelo de Freitas Melo);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00155756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 737 de 01.10.08 (possíveis ofensas a direitos de consumidores/torcedores em partida de futebol dos times Brasil e Bolívia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00156007 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9459 de 15.10.08 (Assunto: possível descumprimento da escala de serviço dos Policiais Militares do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00166940 (quatro anexos do IC nº 9329) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro (Assunto: Informação sobre a instauração de procedimento para apuração de fraude ocorrida no Concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 693653"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "693654": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2008.\r\n\r\n03/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2008.\r\n\r\n05/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 693654"
                    ],
                    "693655": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 19 de novembro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2008, relativamente ao lote 01.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00034395\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 054/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de informática, especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, para atuação nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 71.791,65\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2008 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00053762\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 048/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos próprios com motorista, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 083/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00166833\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09.12.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos e prestação de serviços visando à reformulação dos sistemas de som e projeção do auditório e foyer localizados no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de novembro e 08 de dezembro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 693655"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "693312": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 79ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 4 de novembro.\r\n\r\nAos quatro dias de novembro de dois mil e oito, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 78ª sessão ordinária, de 30 de outubro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 644 processos: 95 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 96 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 117 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 129 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 115 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 92 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação, comunicação e recomendação nos Processos TCE nos 217722-3/2008 e 216970-5/2008 (prestações de contas de administração financeira de Queimados e Barra Mansa, exercício de 2007), consignado impedimento, no último, do Senhor Conselheiro José Leite Nader. Nos Processos TCE nos 209609-5/2007, 220136-1/2008 e 212263-4/2004 (convênios da Prefeitura de Angra dos Reis), com voto-relator por diligência externa e comunicação no primeiro, pela comunicação e determinação no segundo, e pela notificação e determinação no último, manifestaram declaração de voto, acompanhando a decisão somente nas conclusões, os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar (no primeiro) e Jonas Lopes de Carvalho Junior (nos três processos). Solicitou vista dos Processos TCE nos 109736-1/2007, 105997-3/2004, 100377-6/2006, 102759-4/2007, 106202-9/2007 e 112670-8/2004 (ato de dispensa de licitação - o primeiro -, termo aditivos e termo de ajuste de contas - o último - da Cedae) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela notificação e determinação o Processo TCE no 108178-4/2006 (ato de inexigibilidade de licitação da Alerj) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento in casu, determinação e arquivamento. Defendeu o revisor que o jurisdicionado deveria provar a exclusividade do fornecedor para justificar a inexigibilidade, ponderando o relator que, apesar de haver falha nesse aspecto, o Corpo Instrutivo verificara a conformidade do preço em relação ao mercado, saindo-se vencedora por 5 a 1 a decisão-relatora. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu, conjuntamente com o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, sem voto-revisor o Processo TCE no 109967-2/2007 (Edital de Pregão nº 28/2007 da Cedae) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ilegalidade, comunicação e determinação, retirando, por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, manifestando declaração de voto, discordando de tal retirada, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Igualmente em declaração de voto, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior observou que concordava com a retirada da expedição do ofício por razões eminentemente técnicas e não porque tal expediente sugerisse qualquer vínculo ou submissão desta Corte a decisões fora de sua esfera de jurisdição. Consignou impedimento no Processo TCE no 226340-4/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE no 108323-0/1997, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista dos Processos TCE nos 224081-8/2008, 223691-2/2008, 223711-8/2008, 223720-9/2008, 223971-0/2008 e 229280-1/2008 (convênio - o primeiro - e termos de parceria da Prefeitura de São João da Barra) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, nos Processos TCE nos 104768-5/2005, 104743-5/2005, 104751-2/2005 e 104750-8/2005 (contratos do Gabinete Civil), com voto-relator pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento, determinação e arquivamento (consignado impedimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa chamou a atenção para a necessidade de se reestudar o sistema de avaliação de preços, de modo a torná-lo mais próximo às diversidades locais e características peculiares, o que foi determinado pela Presidência. Solicitou vista do Processo TCE nº 113868-8/2006 (inspeção ordinária na Cedae) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 109906-8/2007 (ato de dispensa de licitação do Iperj) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e consignou impedimento no Processo TCE nº 228314-9/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 103566-6/2004 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação, recomendação, comunicação e arquivamento no Processo TCE nº 217832-4/2008 (prestação de contas de administração financeira de Porciúncula, exercício de 2007), com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello ressalvando os cálculos referentes ao Fundeb. Devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 111130-5/2006 (contrato da Cedae), pelo sobrestamento e apensação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, 106829-1/2006 (termo de ajuste de contas da Cedae), pelo sobrestamento e apensação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e o primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - e 108456-8/2008 (inspeção especial na Cedae), pela notificação, comunicação, determinação e apensação - com voto-relator pela notificação e comunicação à AGE para instauração de tomada de contas especial, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou continuação de julgamento para sessão posterior. Solicitou vista do Processo TCE nº 226522-0/2005 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 212282-2/2000 e 216833-1/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou por diligência interna no Processo TCE no 215988-5/2008 (prestação de contas de administração financeira de Cabo Frio, exercício de 2007), tendo sido apregoados os nomes de Marcos da Rocha Mendes e seu advogado, Carlos Magno Soares de Carvalho, OAB-RJ 73069D, para sustentação oral de defesa, sendo verificada a ausência de ambos. No Processo TCE no 227591-0/2006 (recurso de reconsideração em promoção junto à Fundação Municipal para a Infância e Adolescência de Resende), com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação, ciência e arquivamento, exarou voto vencido pelo não-conhecimento e comunicação o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Nos Processos TCE nos 101599-3/2006, 215791-6/2006 e 206931-3/2006 (atos de dispensa de licitação do Iaserj e Prefeitura de São Fidélis e contrato desta última), com voto-relator pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício ao MPE, exarou voto-revisor reservando a expedição de ofício para quando do trânsito em julgado o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, decisão vencedora por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE no 218756-1/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre os processos a seguir listados, destacados os votos aprovados do relator, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza: Processos TCE nos 227470-4/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio Bonito), pela comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 216044-6/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Saquarema), pela notificação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 215412-4/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Três Rios), pela notificação, comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso; 231017-4/2006 (tomada de contas especial na Prefeitura de Itatiaia), pela notificação, determinação e tratamento sigiloso; e 216723-8/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio Bonito), pela notificação, comunicação e determinação. Às treze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-0/2008 (641/07) - Interessados: PAULO ALEXANDRE ADLER PEREIRA, PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO, IVAIR LOPES MACHADO, JESUSA PEREZ ESTEVEZ, SONIA REGINA MENDONÇA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, BAIXA DE INSCRIÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-4/2008 (936/07) - Interessado: LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-9/2008 (6053/07) - Interessado: FÁTIMA HADDAD SIMÕES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-5/2008 (12/233267/07) - Interessado: DENISAR QUINTAS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-5/2008 (26/83446/03) - Interessados: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, ARMANDO DE ALMIRANTE FRID - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104569-3/2008 (26/81129/06) - Interessados: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, CARLOS CINTRA RISSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105002-2/2008 (10/130116/08) - Interessado: GERALDO JOSÉ DE MELLO CEZAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-0/2008 (23/002599/01) - Interessados: ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE LACERDA, AUGUSTO TINOCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-2/2008 (10/130131/08) - Interessado: ANTONIO FABIANO RODRIGUES LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-9/2008 - Interessado: FÁTIMA DA SILVA MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-4/2006 (14/15224/05) - Interessado: CLAUDIA REGINA SOARES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106451-4/2008 (02/156/07) - Interessado: HUMBERTO LACERDA FOLLY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-8/2008 (12/233009/07) - Interessado: MARCELO JOSÉ RODRIGUES MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-2/2003 - Interessado: JABES SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-2/2008 (04/26169/04) - Interessado: CARMEM LÚCIA ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-8/2008 (08/8001651171/08) - Interessado: EDISON LOPES MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-3/2008 (10/16/08) - Interessado: MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-8/2008 (26/070191/08) - Interessado: ALFREDO DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-7/2008 (22/1321/07) - Interessado: MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-0/2008 (26/30305/08) - Interessado: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-2/2008 (04/26342/04) - Interessado: RENATA MATOSO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107819-7/2008 (18/400068/08) - Interessado: FANNY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108047-3/2008 (12/461303/07) - Interessado: OSWALDO AMADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108082-3/2008 (11/0860/07) - Interessado: ADILSON DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-1/2008 (920/07) - Interessado: MOZAIR LOPES DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108224-3/2008 (136/08) - Interessado: LUCIANA DE AVELLAR MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108227-5/2008 (01/12099/02) - Interessado: ELMA LEAL DE AGUIAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-0/1997 (04/732014/96) - Interessados: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1020/06 COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108438-6/2008 (08/1025/08) - Interessado: JOSÉ ROBERTO CAMPOS COMY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-6/2008 (01/3125/02) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-8/2008 (01/3121/02) - Interessado: ORMINDA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-8/2006 (1224/06) - Interessado: GUILHERME SIMON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 10/2008, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-6/2007 (22/270/05) - Interessado: LICIMAR SIQUEIRA MATHEUS FAVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-4/2004 - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 492/2007, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-1/2001 - Interessados: EDUARDO CHUAHY, AHYLTON DA CONCEIÇÃO FILHO, ADRIANA MARIA BRAZ, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MACEDO, LUIZ PAULO DE MATTOS MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115868-2/2001 (22/301866/96) - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116361-9/2005 (08/202591/05) - Interessado: SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-0/2002 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-4/2007 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-7/2008 - Interessado: GIULLIANA SANT`ANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-4/2008 (351/05) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO EM CIMA DA HORA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-2/2000 (00/02/05623) - Interessado: JOSEFA MADUREIRA BOTELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-7/2008 - Interessado: CELSIANE MAIA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-3/2008 - Interessado: DILCÉIA DOS SANTOS SILVA GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-8/1999 - Interessado: DURVAL MUTRAN LUZ - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA \r\n\r\nProcesso TCE nº 214221-6/2007 - Interessados: JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS, PAULO ROBERTO VELOSO NUNTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-3/2007 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-8/2007 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-9/2007 - Interessado: CATARINA DE FÁTIMA DIAS MIGUEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216833-1/2008 - Interessado: GUIDALE SEIDEMBAUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-5/2008 - Interessado: PREFEITURA DE BARRA MANSA - ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-9/2007 - Interessados: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS E ANA CLAUDIA ALVES MATHIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-2/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-2/2007 - Interessado: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-3/2008 - Interessado: PREFEITURA DE QUEIMADOS - CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-4/2008 - Interessado: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA - CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-8/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ENGENHO DO MATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-1/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JURUJUBA E ADJACÊNCIA - LUIZ MANOEL MIRANDA DA LUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218260-2/2008 - Interessado: VALDAIR DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-8/2007 - Interessado: IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-0/2007 - Interessados: NEUSA MARIA PEREIRA MACHADO, MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-9/2007 - Interessado: APAE - VOLTA REDONDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-3/2007 - Interessado: TATHIANA BOM MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219889-1/2008 - Interessado: ELIZABETH DA COSTA ROMARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-3/2008 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-2/2002 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-2/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220635-3/2006 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-4/2001 - Interessados: JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO, JOÃO ALVES MACIEL, EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-4/2001 - Interessado: - ROGÉRIO ROCHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220684-4/2001 - Interessado: MARLUCIA PEREIRA CATEYSSON - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222022-8/2008 - Interessado: MAURÍLIO DA SILVA AMARO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-9/2006 - Interessados: LUIZ CARLOS TELLES, VÂNIA ELLER MARIANO RIBEIRO, LUZIA ALVES FERREIRA, JOSÉ CARLOS PORTO NETO, CÍNTIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-1/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIBAIRROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-6/2007 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LAZARINI E REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-7/2008 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-5/2008 - Interessados: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO E ANDRÉIA BALIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-6/2008 - Interessados: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DA MULTA DE LUIZ FERNANDO DE SOUZA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-4/2008 - Interessado: ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES.- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-8/2008 - Interessado: KELLY CRISTINE CREMONEZ DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-3/2008 - Interessados: MASAHIRO ITO E HILDA DE ASSIS PEIXOTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-0/2006 - Interessado: JOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-1/2008 - Interessado: LEVI ALVES PINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-3/2007 - Interessados: EDÍLSON FRANCISCO DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-3/2007 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-9/2006 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCERRAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236625-6/2008 - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240154-5/2002 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240154-5/2002 - Interessado: GILCEMAR DOS SANTOS DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240174-5/2002 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240263-0/2001 - Interessado: EDUARDO CEZAR SILVA REIS DE VRIES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240390-1/2002 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240511-7/2002 - Interessado: ALBINO FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240682-6/2004 - Interessado: VANOR BREDER PACHECO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240929-6/2001 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240929-6/2001 - Interessado: GILCEMAR DOS SANTOS DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251928-7/2004 - Interessados: RENATO ROCHA VIEIRA FRANCISCO DE CASTRO LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260583-0/2000 - Interessados: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA, LUIZ AUGUSTO SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261519-1/1999 - Interessados: MARGUELI AUGUSTO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262290-1/2001 - Interessados: PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, CLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270588-6/2002 (090/1038/01) - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271725-7/2004 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273836-6/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280028-2/2004 - Interessado: EDUARDO NUNES CORDEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100021-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100620-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101342-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102019-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-6/2007 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103812-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104137-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104493-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104743-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104750-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104751-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-0/2000 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106915-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-5/1998 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107848-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107949-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-4/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109643-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110029-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110092-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111019-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111331-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112477-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112631-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112889-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113240-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113373-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113376-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113483-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113580-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115858-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116033-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-1/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202081-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-6/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-7/1996 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-2/1998 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-2/2006 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208860-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-2/1999 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210357-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-8/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-2/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-6/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-4/1997 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-0/2008 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-2/2003 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212587-0/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212725-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212747-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212887-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212993-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213095-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213355-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213710-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-5/2005 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216025-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216212-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216716-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217209-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217237-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-2/2007 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217340-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217696-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217718-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217763-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218150-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218180-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218202-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-9/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-9/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218963-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219014-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219345-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219422-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-7/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220210-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-4/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220553-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220628-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220956-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-9/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-4/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-7/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-7/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-4/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222060-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222232-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-6/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222663-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224344-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-4/2007 - Votos: DESARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224964-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-2/2006 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-6/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-4/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-9/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-7/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226340-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226517-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-5/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228810-3/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229221-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229343-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229359-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229436-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229523-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231266-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231343-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231614-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231630-4/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232085-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232434-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233486-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233822-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-0/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233837-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233838-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233850-6/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-0/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233858-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233863-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233865-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233873-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-6/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-0/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233878-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-6/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-8/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-2/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234045-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-3/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234338-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234600-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236210-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236661-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236956-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238797-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238947-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239199-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239374-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239589-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239592-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239762-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239856-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239917-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239926-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240054-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240147-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240323-0/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240326-1/1999 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240387-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240399-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240426-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240438-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240507-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240513-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240571-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240681-0/2003 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240806-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241255-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250142-3/1998 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251045-9/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251892-7/1998 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261771-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270051-9/2000 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270779-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270790-2/1999 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270954-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272087-6/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273376-8/2000 - Votos: DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281999-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/11/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n100647-3/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n101342-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n101428-6/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n102187-3/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n103811-3/2006\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n104493-0/2004\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n104493-0/2004\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n106194-4/2006\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n108662-1/2004\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n111245-0/2008\r\n\r\nADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nAHYLTON DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\n115859-1/2001\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n115861-4/2006\r\n\r\nPLÁCIDO CORRÊA\r\n\r\n115861-4/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n200335-1/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n201789-5/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n203759-4/2007\r\n\r\nLÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n203823-1/2007\r\n\r\nJORGE IRINEU DA COSTA\r\n\r\n204026-7/1996\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n204651-5/2008\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n206628-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208790-3/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208799-9/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208858-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n209288-7/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n211335-4/2008\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n211995-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n211995-0/2008\r\n\r\nTAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR\r\n\r\n211995-0/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n212263-4/2004\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n212541-0/2007\r\n\r\nLUCIA IRENE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n213710-0/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n213710-0/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n214119-3/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215412-4/2007\r\n\r\nDIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS\r\n\r\n215412-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215989-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO ALVES NETO\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n216044-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216188-8/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n216723-8/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n217273-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217858-4/2006\r\n\r\nVALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n217888-3/2008\r\n\r\nLÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n218507-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n218928-4/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n218963-6/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n219524-7/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219570-0/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n219750-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n220210-3/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n220222-6/2008\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n220361-8/2008\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n220375-3/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n220461-4/2008\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n221185-7/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n221408-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n221565-1/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n223147-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n224767-0/2006\r\n\r\nJANE DA SILVA PASSARELI\r\n\r\n224923-6/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224960-4/2006\r\n\r\nADEMIR HILÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n225472-2/2005\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n227376-0/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n227444-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n228044-6/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n228103-0/2008\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n228714-3/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230129-4/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n230166-8/2008\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n230178-1/2008\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS\r\n\r\n230179-5/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS REIS\r\n\r\n230499-1/2007\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n230563-8/2007\r\n\r\nCELSO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n230866-8/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n231017-4/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n231614-0/2007\r\n\r\nALEXANDRA NICK MASCARENHAS ANGELO\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nIVONETE MARQUES AFONSO\r\n\r\n233486-1/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n234045-0/2005\r\n\r\nCARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA\r\n\r\n237153-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n237213-2/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270779-9/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271725-7/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272087-6/2002\r\n\r\nSessão: 04/11/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n101599-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nMARCIO BRANDO BATALHA\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nSILVIA REGINA GOLDGABER BORGES\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA\r\n\r\n104854-0/2000\r\n\r\nLUIS FELIPE BONILHA DE SOUZA\r\n\r\n104854-0/2000\r\n\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n105296-9/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203755-6/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n203759-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n205465-7/2006\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n209118-0/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210071-2/1999\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n210999-4/1997\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n211995-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n214058-7/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n214119-3/2005\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n215791-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216188-8/2005\r\n\r\nOTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n217271-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n217579-2/2007\r\n\r\nJOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n218430-9/2008\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n219823-5/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n220461-4/2008\r\n\r\nADÉLCIO VEIGA\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nEDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nJOÃO ALVES MACIEL\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nJOÃO EDMAR DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nJOSÉ GALDINO SOBRINHO\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nOLÍMPIO MATIAS FILHO\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nROGÉRIO ROCHA\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nSAMUEL MARQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nVANDERLEY MAZONI\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nENGLER\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZONI\r\n\r\n220684-4/2001\r\n\r\nMARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA\r\n\r\n221055-4/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n221106-9/2006\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n221484-5/2004\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n224767-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227377-4/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n227506-5/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229005-5/2006\r\n\r\nANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nJOSÉ VALTER DE MACEDO\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nKERLY GUSTAVO LOPES BEZERRA\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE LIMA\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ FIALHO\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nSILAS REIS FÉLIX\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n233861-5/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n234864-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n236661-4/2005\r\n\r\nLECIR NORONHA\r\n\r\n240147-6/2004\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n240154-5/2002\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240323-0/2003\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n240929-6/2001\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251045-9/2003\r\n\r\nCLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA\r\n\r\n262290-1/2001\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n262290-1/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271725-7/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n272087-6/2002\r\n\r\nId: 693312"
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                    "693313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1445/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.430-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joubert Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto ao responsável pela Câmara Municipal de Miracema, para o encaminhamento da base de dados eletrônicos gerados pelo SIGFIS, referentes ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 24.06.08 o Sr. Joubert Rodrigues de Oliveira foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Joubert Rodrigues de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Miracema, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693313"
                    ],
                    "693314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1446/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.323-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1503/1509;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente à 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, nos termos dos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693314"
                    ],
                    "693315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1447/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.290-1/2001\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Carvalho Barros Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2000, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram acolhidas as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Cláudio Carvalho Barros Silva, e, como conseqüência, suas contas foram julgadas irregulares, estando desta forma sujeito à sanção prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Cláudio Carvalho Barros Silva, Tesoureiro da Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2000, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas sob sua responsabilidade.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693315"
                    ],
                    "693316": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1448/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.290-1/2001\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo José Tavares Lessa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2000, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo José Tavares Lessa, apesar de ter sido regularmente notificado, não apresentou defesa quanto às irregularidades relacionadas no item I de fls. 403/404, sendo expedido o certificado de revelia de nº 162/2007 em seu nome (fls. 421) e, conforme dispõe o artigo 14 da Deliberação TCE/RJ nº 204/00, o não comparecimento aos autos apresentando suas razões, no prazo estabelecido, reputar-se-ão verdadeiros os fatos, neste caso as irregularidades e, como conseqüência, suas contas foram julgadas irregulares, estando desta forma sujeito à sanção prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo José Tavares Lessa, então Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2000, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, em face da irregularidade das contas sob sua responsabilidade.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693316"
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                    "693333": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1449/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.055-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos Vistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade da Sra. Maria José Azevedo Egger de Miranda, matrícula nº 2397-8.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/02/2008, pela Notificação da Sra. Maria José Azevedo Egger de Miranda, responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no exercício de 2005, para que encaminhasse documentos e prestasse esclarecimentos, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de19/02/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 818/08, em nome da Sra. Maria José Azevedo Egger de Miranda;\r\n\r\nCONSIDERANDO o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Maria José Azevedo Egger de Miranda, responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no exercício de 2005, no valor equivalente à 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693333"
                    ],
                    "693334": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1450/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.377-4/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MONIQUE CHEKER DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes encaminhasse a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/01/2008, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para que encaminhasse a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas, referente ao exercício de 2006, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao não atendimento ao decidido na Sessão Plenária de15/01/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 742/08, em nome do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\nCONSIDERANDO o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693334"
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                    "693335": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1451/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.005-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a cópia do 4º Termo Aditivo, datado de 21/07/06, ao Contrato nº 025/02, celebrado entre o Município de São Gonçalo e a empresa Delta Construções Ltda., cujo objeto é a execução de serviços de engenharia para implantação da estação de tratamento de esgoto no bairro de Santa Luzia - 3º Distrito de São Gonçalo, sob a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução fls. 27/27v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, foi Notificada validamente em 13/08/07, conforme comprovante de fls. 24v, e não apresentou defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em 05/06/08, à Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR emitiu Certificado de Revelia nº 1137/08 face ao não atendimento da Prefeita do Município de São Gonçalo à decisão desta Corte de Contas, conforme fls. 25;\r\n\r\nCONSIDERANDO os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, que possam resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 15.000 (quinze mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693335"
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                    "693336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1452/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.579-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no exercício de 2006, respectivamente, Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo e Sra. Roseli Silva Beltrão da Fonseca.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face às irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, incorrendo na hipótese prevista na alínea “a”, do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, no valor equivalente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693336"
                    ],
                    "693337": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1453/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.461-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Uzias Silva Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 003/2008, sob a responsabilidade do Sr. Uzias Silva Filho.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte, decidiu, em 11.09.2008, pela Notificação do Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito do Município de São João de Meriti, para que apresentasse razões de defesa por não ter atendido à decisão Plenária proferida em 05.06.2008, referente ao Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 003/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa não foram apresentadas conforme Certificado de Revelia nº 2515/2008, emitido em 14.10.2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 5.000(cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito do Município de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693337"
                    ],
                    "693338": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1454/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.058-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 214.058-7/07, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida em apreço.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Gestor;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas aos autos não foram capazes de desconstituir a conclusão defendida pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693338"
                    ],
                    "693339": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1455/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.465-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Leite Franco\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 205.465-7/06, referente à Denúncia.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Leite Franco, Prefeito do Município de Pinheiral;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas aos autos não foram capazes de desconstituir a conclusão apresentada pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Carlos Leite Franco, Prefeito do Município de Pinheiral, tendo em vista a violação do disposto no art.7º, § 5º da Lei nº8.666/93, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693339"
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                    "693340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1456/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.861-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 233.861-5/05, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida em apreço.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Gestor;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas aos autos não foram capazes de desconstituir a conclusão defendida pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693340"
                    ],
                    "693341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1457/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.823-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Costa Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º219.823-5/07 , referente ao Contrato nº 064/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito do Município de Guapimirim, pela ilegalidade apontada pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas aos autos não foram capazes de desconstituir a conclusão apresentada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito do Município de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693341"
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                    "693342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1458/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.661-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de São Gonçalo, relativo ao 5º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não atendimento da decisão do Egrégio Plenário, às fls.147/149;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, relativa ao não atendimento da decisão deste Egrégio Plenário, de 12/06/07, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693342"
                    ],
                    "693343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1459/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.999-4/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Péricles Ferreira Olivier de Paula\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio M. Medeiros \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna, referente ao período de 01/01 a 30/09/97.\r\n\r\nCONSIDERANDO a não realização de licitação para aquisição de veículo e não atendimento injustificado à determinação desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos ilegais, ilegítimo ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, bem como o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos III e IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente ao valor de 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Péricles Ferreira Olivier de Paula, à época Prefeito Municipal de Itaperuna, nos termos do artigo 63, III e IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, autorizado desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693343"
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                    "693344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1460/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.045-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São José de Ubá, entre os dias 19/05 e 23/05/03, referente ao período de 01/06/02 a 31/12/02.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades apontadas nos subitens I.1.9 ao I.1.13, fls. 81 verso/82;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, com base no disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Josely Ferreira de Siqueira, ex-Prefeito Municipal de São José de Ubá, com fulcro artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas nos subitens I.1.9 ao I.1.13, fls. 81 verso/82, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693344"
                    ],
                    "693345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1461/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.118-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH, entre os dias 04 a 22/10/2004, tendo por objeto a verificação in loco, da legalidade e legitimidade dos atos de admissão de pessoal, do atendimento aos ditames da Lei Complementar nº 101/00, bem como, das verificações atinentes aos processos TCE/RJ nº 206.824-5/98 e 108.493-8/04.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades constantes dos subitens 1.1.1 a 1.1.11;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Sra. Suely das Graças Alves Pinto, ex-Diretora Geral do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR, com fulcro no que dispõe o inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693345"
                    ],
                    "693346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1462/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.506- 5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Fernando Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Aperibé, relativo ao 3º bimestre do exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 18.03.2008 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contradi-tório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, devidamente notificado, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia n.º 1451/08;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693346"
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                    "693347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1463/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.484-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Meohas \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 115, firmado em 28 de abril de 2004, oriundo da Tomada de Preços nº 13/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Resende e a Empresa Vinaque - Comércio de Vinhos Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 36.028,50.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 13/02/2007, nos termos do Voto por mim relatado, pela Notificação ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado e não atendeu ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta cor, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento desta Corte em Sessão Plenária de 13 de fevereiro de 2007, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693347"
                    ],
                    "693348": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1464/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.071-2/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato oriundo da TP nº 034B/98, datado de 02/07/98, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a empresa Organizações Nossa Senhora do Amparo Produtos Alimentícios LTDA., que teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar, pelo prazo de 15 dias, e no valor de R$ 479.428,66.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi notificada em Sessão de 17/04/2007, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa e remeter a tomada de contas especial previamente determinada;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, embora devidamente notificada, não atendeu à decisão plenária, sendo considerada revel, conforme certificado acostado às fls. 162;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita a responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 168v;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n º 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693348"
                    ],
                    "693349": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1465/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.147-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lecir Noronha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 05/03, decorrente do ato de dispensa de licitação, formalizado pelo Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM, em favor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, cujo objeto é a prestação de serviços atuariais ao Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do contratante, no valor de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/09/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando Notificação ao Sr. Lecir Noronha, ex-Presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Lecir Noronha, ex-Presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693349"
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                    "693350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1466/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Engler Emmanuel Camargo e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Engler Emmanuel Camargo, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693350"
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                    "693351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1467/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Rogério Rocha, qualificado nos autos, no valor correspondente a 15.871,9280 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693351"
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                    "693352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1468/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Vanderley Mazoni e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Vanderley Mazoni, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693352"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1469/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. José Maria de Alcântara Bruno e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Maria de Alcântara Bruno, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693353"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1470/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693354"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1471/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Samuel Marques Conceição e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Samuel Marques Conceição, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693355"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1472/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. João Alves Maciel e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Alves Maciel, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693356"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1474/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Adélcio Veiga e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Adélcio Veiga, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 3.992,3408 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693359"
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                    "693360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1475/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Edith Coimbra Braga Montebrunhuli e Sr. Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Srª. Edith Coimbra Braga Montebrunhuli, qualificada nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693360"
                    ],
                    "693361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1476/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. João Edmar de Souza Xavier e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Edmar de Souza Xavier, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693361"
                    ],
                    "693362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1477/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.684-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Olimpio Matias Filho e Rogério Rocha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mendes, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em Sessão de 15.05.07, nos termos do art. 6º, § 1º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, de que as suas razões de defesa foram rejeitadas e que recolhesse a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Olimpio Matias Filho, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Rogério Rocha, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mendes, no valor correspondente a 7.935,9640 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693362"
                    ],
                    "693363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1477/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.929-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel José de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Sumidouro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sumidouro, exercício de 2000, em que foi constatada a responsabilidade do Sr. Manoel José de Araújo pelo pagamento e recebimento de remuneração, por si e, solidariamente, pelo Vice-Prefeito, em desacordo com os parâmetros estabelecidos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável infringiu à norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista na alínea “b” do inciso III, artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º inciso LV da CF/88,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Manoel José de Araújo, Prefeito, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Sumidouro, exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar n º 63/90, no valor equivalente a 105.041,89 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693363"
                    ],
                    "693364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1479/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.154-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel José de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Sumidouro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sumidouro, exercício de 1999, em que foi constatada a responsabilidade do Sr. Manoel José de Araújo pelo pagamento e recebimento de remuneração, por si e, solidariamente, pelo Vice-Prefeito, em desacordo com os parâmetros estabelecidos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável infringiu à norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista na alínea “b” do inciso III, artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º inciso LV da CF/88,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Manoel José de Araújo, Prefeito, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Sumidouro, exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar n º 63/90, no valor equivalente a 82.730,11 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693364"
                    ],
                    "693317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1480/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.791-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª INSPETORIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação n° 24/2005 fundamentado no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de São Fidélis e o Instituto Niteroiense de Administração Pública.\r\n\r\nConsiderando as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 128/131;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado incorreu em prática de ato, passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática do ato inquinado;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor correspondente a 4000 UFIR-RJ ao Sr. David Loureiro Coelho, Prefeito Municipal de São Fidélis à época, com base nos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento, tendo em vista:\r\n\r\na) ter celebrado contratação direta sem a comprovação dos requisitos que a fundamentam (inc. XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93);\r\n\r\nb) não ter comprovado a economicidade dos serviços contratados;\r\n\r\nc) não ter acometido o objeto do presente Ato de Dispensa de Licitação a seus próprios servidores, tendo em vista que os serviços adjudicados envolvem matéria inerente a sua rotina administrativa;\r\n\r\nd) não ter atendido o decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 29.01.2008.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693317"
                    ],
                    "693318": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1481/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.599-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: IASERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nConsiderando as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 118/119;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado incorreu em prática de ato, passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática do ato inquinado;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor correspondente a 2000 UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Secretário Estadual de Saúde à época, com base nos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento, tendo em vista:\r\n\r\na) ter celebrado contratação direta sem a caracterização da alegada emergência que fundamentou (inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93);\r\n\r\nb) não ter comprovado a economicidade dos serviços contratados;\r\n\r\nc) não ter atendido o decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 07.11.2006.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693318"
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                    "693365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1483/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.119-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/93, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Universidade Federal Fluminense, cujo objeto é ministrar cursos de capacitação em políticas públicas de segurança pública social e municipal para turmas da Guarda Municipal, no valor de R$ 119.268,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido de forma integral ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 07/02/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693365"
                    ],
                    "693366": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1484/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.296-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EMYDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), entre os dias 15.03 e 13.05.05, com o objetivo de verificar, in loco, a execução dos contratos abaixo elencados, em cumprimento ao programa de inspeções ordinárias autorizado no processo TCE nº 301.049-2/05.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Emydio de Oliveira Filho, Engenheiro - SECAL/EMOP à época da execução dos Contratos, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a prática de ato antieconômico no dimensionamento das estruturas metálicas nas obras de Construção da 122ª DP, 125ª DP e 143ª DP e no dimensionamento das estacas metálicas nas obras de Construção da 125ª DP e 143ª DP;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Emydio de Oliveira Filho, Engenheiro - SECAL/EMOP à época da execução dos Contratos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693366"
                    ],
                    "693367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1485/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.767-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 14/06/2006 e encaminhado pelo Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa em favor da Fundação para o Remédio Popular - FURP, objetivando a aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, fundamentado no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 no valor de R$ 65.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nQuebra Considerando que o Sr. Sergio Gomes da Silva, então Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 05/12/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Sergio Gomes da Silva, então Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693367"
                    ],
                    "693369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1486/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.188-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 29/04/2005 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor da Empresa Artsul Indústria e Comércio de Pré-moldados Cruzeiro do Sul, objetivando o fornecimento de insumos à operacionalização da usina de asfalto e manutenção de logradouros, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 229.654,50.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 25/04/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693369"
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                    "693370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1487/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.087-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 021/2002 firmado em 05/09/2002 entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a Empresa Búzio Equipamentos de Terraplanagem e Serviços Ltda., objetivando a prestação de serviços e execução de forma contínua de coleta de lixo domiciliar pelo sistema tradicional, transporte e descarga na destinação final de todos os resíduos pelo prazo de 04 (quatro) meses e no valor de R$ 615.774,92.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 09/05/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693370"
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                    "693371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1488/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.194-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIA REGINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pelo Departamento de Controladoria da Procuradoria Geral do Estado - PGE, em decorrência das irregularidades apuradas pela Comissão de Vistoria realizada pela Procuradoria, conforme Processo Administrativo E-14/015220-A/2005 e com a prisão em flagrante dos prestadores de Serviços, tendo a conivência da ex-servidora Cláudia Regina Soares da Silva, Assistente, Matrícula nº. 891.158-8, responsável pelos Bens em Almoxarifado da Procuradoria Geral do Estado, até 05/09/2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cláudia Regina Soares da Silva, Assistente, Matrícula nº. 891.158-8, então responsável pelos Bens em Almoxarifado da Procuradoria Geral do Estado até 05/09/2005, foi devidamente Citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a subtração de material em almoxarifado apurado no processo administrativo nº E-14/015220-A/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Cláudia Regina Soares da Silva, Assistente, Matrícula nº. 891.158-8, então responsável pelos Bens em Almoxarifado da Procuradoria Geral do Estado até 05/09/2005, no valor total equivalente a 20.040,44 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693371"
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                    "693372": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1489/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.725-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 ratificado em 03/03/2004 entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e as Empresas C. Teixeira 110 Comércio e Representações Ltda., Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda. e Indústria Comércio de Carnes Henrique e Costa Ltda. no valor total de R$ 208.882,00 cujo objeto é a aquisição emergencial de gêneros alimentícios para a merenda escolar pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo e responsável pela formalização do presente Ato, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputada, qual seja: a aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 15.032,83 UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo e responsável pela formalização do presente Ato, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693372"
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                    "693373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1490/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.725-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 ratificado em 03/03/2004 entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e as Empresas C. Teixeira 110 Comércio e Representações Ltda., Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda. e Indústria Comércio de Carnes Henrique e Costa Ltda. no valor total de R$ 208.882,00 cujo objeto é a aquisição emergencial de gêneros alimentícios para a merenda escolar pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo e responsável pela formalização do presente Ato, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo e responsável pela formalização do presente Ato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693373"
                    ],
                    "693374": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1491/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.759-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Contrato nº 120/2006 firmado em 29/12/2006, oriundo da Tomada de Preços nº 097/2006, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Rei do Trigo e Mercearia de Jardim Nazareno Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes) para abastecimento das unidades de saúde do município, pelo prazo de 08 (oito) meses, no valor de R$ 575.101,60.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, atual Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé e responsável pela formalização do presente Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693374"
                    ],
                    "693375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1492/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.759-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Contrato nº 120/2006 firmado em 29/12/2006, oriundo da Tomada de Preços nº 097/2006, entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Rei do Trigo e Mercearia de Jardim Nazareno Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes) para abastecimento das unidades de saúde do município, pelo prazo de 08 (oito) meses, no valor de R$ 575.101,60.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, atual Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputada, qual seja: a aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.454,33 UFIR-RJ a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé e responsável pela formalização do presente Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693375"
                    ],
                    "693376": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1493/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.859-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: EDUARDO CHUAHY, AHYLTON DA CONCEIÇÃO FILHO, ADRIANA MARIA BRAZ, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MACEDO E LUIZ PAULO DE MATTOS MOREIRA - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida celebrado entre o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e a COOPCENTRO - Cooperativa de Trabalho dos Transportadores de Cargas, Passageiros e Utilitários do Rio de Janeiro Ltda. convertido em Tomada de Contas Especial Ex-Officio que tem por objeto a apuração de responsabilidades na citada contratação que totalizou o valor de R$ 214.991,73.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Eduardo Chuahy - Presidente do DETRAN-RJ à época dos fatos - período de 01/01 a 31/12/2000, Ahylton da Conceição Filho - Assistente da Vice-Presidência, Adriana Maria Braz - Diretora de Apoio Administrativo, Luiz Fernando Teixeira de Macedo - Diretor Administrativo e Luiz Paulo de Mattos Moreira - Presidente da CoopCentro - Empresa contratada, foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelos responsáveis não foram capazes de elidir as irregularidades praticadas por cada um dos servidores e responsáveis do Detran, bem como da Empresa Contratada;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário Estadual, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 202.040,91 UFIR-RJ os Srs. Eduardo Chuahy, Ahylton da Conceição Filho, Adriana Maria Braz, Luiz Fernando Teixeira de Macedo e Luiz Paulo de Mattos Moreira, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693376"
                    ],
                    "693377": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1499/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.864-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. do art 24, inc. VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e a Petrobrás Distribuidora S/A cujo objeto é a aquisição de 85.000 litros de óleo diesel no valor de R$ 141.032,00 pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Junior, Prefeito Municipal de Itaperuna, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter celebrado contratação direta sem a correta e comprovada fundamentação legal, afastando a instauração de procedimento licitatório devido, apesar de já cientificado do entendimento esposado pelo Plenário desta Corte em processos análogos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Junior, Prefeito Municipal de Itaperuna, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/11/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 693377"
                    ],
                    "693010": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 350/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/12/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.460-2/2001 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por IONE GARCIA DE SOUZA SÁ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.622-2/2004 - APOSENTADORIA/FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ECY COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.950-7/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por ALIRIO JAIRO BOM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.145-0/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LENIR ALBERNAZ ALVEZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.767-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.003-9/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MOCAIBER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.664-4/1999 - CONTRATO/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por AILTON ROSA VIVAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.313-5/2004 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.839-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO E JURAIR CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.381-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.058-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MARÍLIA DE SOUZA RAMOS e MARIA JULIA SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.309-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Revisão interposto por ATAÍDE FARIA LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.355-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por SELSO DAL BELO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.980-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Embargos de Declaração interposto por JESSÉ SOARES FIGUEIRA, JOAQUIM CÂNDIDO DE GOUVÊA e LAURO JOSÉ SENRA DE GOUVÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.515-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 693010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "693471": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.202-0/2008 - Edno Hipólito, matr. 02/3253/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.12.2008.\r\n\r\nId: 693471"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "692988": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.807-5/2008\r\n\r\nDIA: 09/12/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 692988"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "693156": [
                        "IB - Ato",
                        "ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001743/0-1\r\n\r\nCICERO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2008\r\n\r\n02/002661/0-4\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002662/0-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA CERREIA GUEDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002663/0-8\r\n\r\nALEX FRAZÃO ATHAYDE \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002664/0-0\r\n\r\nMARCELO MARTINELLI MURTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002666/0-4\r\n\r\nYVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002667/0-6\r\n\r\nMAURICIO CUNHA FERREIRA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002668/0-8\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANT'ANNA PINHEIRO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002672/0-9\r\n\r\nMARIA INES VILLELA BLANCHART \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002674/0-3\r\n\r\nLUIZ SODRE \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002675/0-5\r\n\r\nSENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002676/0-7\r\n\r\nALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002677/0-9\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA PERDIGÃO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002681/0-0\r\n\r\nMARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002684/0-6\r\n\r\nANA CLAUDIA CHAVES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002687/0-2\r\n\r\nADELEA NEVES GONZAGA BARBOSA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002688/0-4\r\n\r\nRICARDO DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002691/0-3\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002692/0-5\r\n\r\nJORGE BAPTISTA PEREIRA CARDOSO \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002693/0-7\r\n\r\nDEILA BATISTA SALINO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002695/0-1\r\n\r\nPAULO CESAR BESSA NEVES \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002699/0-9\r\n\r\nCELSO STAREC \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002702/0-2\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002703/0-4\r\n\r\nFELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002713/0-7\r\n\r\nJOAQUIM JOSE COELHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n02/002001/0-2\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AZEDIAS DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002670/0-5\r\n\r\nMARCELO DE JORGE E ROCHA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002673/0-1\r\n\r\nJORGE LUIZ GRASSINI \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002704/0-6\r\n\r\nEUMAR CARVALHO JUVENAL \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002705/0-8\r\n\r\nIACY STORINO GOMES FILHA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002706/0-0\r\n\r\nOSNIR ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002708/0-4\r\n\r\nFLAVIO AZEVEDO ANTUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002712/0-5\r\n\r\nMARIA CECILIA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002714/0-9\r\n\r\nSERGIO DE CAMARGO BAENA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002716/0-3\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LEITE \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n02/002710/0-1\r\n\r\nGERSON NEVES NASCIMENTO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n02/002717/0-5\r\n\r\nMARCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n02/002721/0-6\r\n\r\nMARIA LUIZA VALENTE ANNONI \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n02/002722/0-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n02/002723/0-0\r\n\r\nPAULA JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n02/002728/0-0\r\n\r\nSERGIO ANTONY FERREIRA PINTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n02/002726/0-6\r\n\r\nJOSE ARISTIDES GUEDES DE SOUSA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n02/002727/0-8\r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n02/002736/0-9\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n02/002740/0-0\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CAMPOS \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n02/002741/0-2\r\n\r\nNINA QUINTANILHA ARAUJO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n02/002742/0-4\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE FRANÇA TOSTE \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n02/002743/0-6\r\n\r\nROBSON ZANATA DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/2008\r\n\r\n02/002732/0-1\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/2008\r\n\r\n02/002689/0-6\r\n\r\nALBERTO CORREA E CASTRO NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n02/002744/0-8\r\n\r\nROSANIA PRATA ADNET CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002745/0-0\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002747/0-4\r\n\r\nANA LUCIA MIRANDA MARTINS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002750/0-3\r\n\r\nVIRGILIO ANTONIO FERREIRA MENEGHETTI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002751/0-5\r\n\r\nCLEIDE ALVES MARINHO DA CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002756/0-5\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002757/0-7\r\n\r\nCELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002758/0-9\r\n\r\nALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002759/0-1\r\n\r\nDENISE DE BONA ROSSI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002761/0-8\r\n\r\nMIRIAN SPADA BUARQUE DE MACEDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002762/0-0\r\n\r\nANTONIO AZEVEDO FIGUEIREDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002763/0-2\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002764/0-4\r\n\r\nIRURA MARINO VIANNA FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002765/0-6\r\n\r\nEMANOEL ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002766/0-8\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002767/0-0\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002768/0-2\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002770/0-9\r\n\r\nMARY PRIMA TAVARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002771/0-1\r\n\r\nNORBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002774/0-7\r\n\r\nMARISTELA DE MEDEIROS TAVARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002775/0-9\r\n\r\nCLAUDIO MENDES DE MELLO E SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002777/0-3\r\n\r\nOSVALDO VALENTIM DE SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002778/0-5\r\n\r\nANDREA NIZIA SENA DOS SANTOS RODRIGUEZ \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002780/0-2\r\n\r\nELI BARCELOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002781/0-4\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002783/0-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002784/0-0\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002785/0-2\r\n\r\nGILBERTO MATHIAS PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002786/0-4\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002787/0-6\r\n\r\nLELIO MARTINS DA COSTA FILHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002788/0-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ERTHAL \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002789/0-0\r\n\r\nLEONCIO JACINTHO LOPES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002790/0-5\r\n\r\nGEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002793/0-1\r\n\r\nROBERTO FERNANDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002819/0-3\r\n\r\nELIZABETH ALVES COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002826/0-0\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002832/0-5\r\n\r\nSERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002839/0-9\r\n\r\nJACKSON PINTO GOIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n02/002779/0-7\r\n\r\nLIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/2008\r\n\r\n02/002254/0-1\r\n\r\nLUCIA RIBEIRO DA SILVA ROCHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002255/0-3\r\n\r\nWALDOMIRO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002267/0-0\r\n\r\nTELEMACO AUTRAN DOURADO NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002293/0-1\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002295/0-5\r\n\r\nMARCOS PESSOA MOGGI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002324/0-6\r\n\r\nELIZETE NERY RIBEIRO BERNARDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002329/0-6\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002336/0-3\r\n\r\nTHEMISTOCLES WILLIS DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002343/0-0\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO BORGES ORNELAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002344/0-2\r\n\r\nMARIO DE CARVALHO SOBRINHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002377/0-7\r\n\r\nTAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002416/0-1\r\n\r\nMARIA TERESA SILVA LOPES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002461/0-6\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO MARINS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002508/0-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE GOUVEA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002517/0-7\r\n\r\nEVANDRO EDSON ALVES ALVARES \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002527/0-0\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS GUEDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002536/0-1\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE AVELLAR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002542/0-6\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002544/0-0\r\n\r\nMARIA LUIZA FRANÇA DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002551/0-7\r\n\r\nFABIO DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002552/0-9\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n02/002334/0-9\r\n\r\nLUIS CLAUDIO AFONSO PIRES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\n02/002680/0-8\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ELIAS \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\n02/002683/0-4\r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\n02/002541/0-4\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n02/002671/0-7\r\n\r\nADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2500\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n02/002718/0-7\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES DINIZ \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\nId: 693156"
                    ],
                    "693157": [
                        "IB - Ato",
                        "A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/002039/0-7\r\n\r\nCARMEN PAULA NUNES DE FIGUEIREDO SNYDER \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2600\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\n02/003604/0-7\r\n\r\nMARCONI CANUTO BRASIL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003605/0-9\r\n\r\nANDRE ESCOVEDO FREIRE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003606/0-1\r\n\r\nPAULO RICARDO DE MARTIN \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003607/0-3\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS COSTA CHMIELEWSKI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003608/0-5\r\n\r\nMANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003610/0-2\r\n\r\nSILO DUARTE DE MEIRELES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003611/0-4\r\n\r\nJOÃO CARLOS REICHMANN MADER \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003612/0-6\r\n\r\nMAURICIO MARTINS FERNANDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003613/0-8\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003614/0-0\r\n\r\nLEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003615/0-2\r\n\r\nCLAUDIO MARTINELLI MURTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003616/0-4\r\n\r\nRENATA SOUZA VALLE CARDOSO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003619/0-0\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003620/0-5\r\n\r\nORESTES MAGALHÃES NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003621/0-7\r\n\r\nANA LUCIA COSTA BITTENCOURT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003622/0-9\r\n\r\nJEAN MARCEL DE FARIA NOVO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003623/0-1\r\n\r\nSERGIO LUIS ALVES PIRES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003625/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003626/0-7\r\n\r\nGARDENIA DE ANDRADE COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003627/0-9\r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003628/0-1\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003629/0-3\r\n\r\nANTONIO PEDRO SCHUBERT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003631/0-0\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA DOURADO TEIXEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003633/0-4\r\n\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003635/0-8\r\n\r\nHUMBERTO HORST CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003636/0-0\r\n\r\nELIANE DE MELO LAURIANO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003637/0-2\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003639/0-6\r\n\r\nAYRTON DA ROCHA CLAUSSEN FILHO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003640/0-1\r\n\r\nRICARDO GOMES DONADIO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003641/0-3\r\n\r\nMAURICIO MARTINS DO CARMO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003642/0-5\r\n\r\nFLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003643/0-7\r\n\r\nRONALDO REDO LANZILLOTTI \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003644/0-9\r\n\r\nRAFAEL SEGURASSE FARIA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003646/0-3\r\n\r\nMONICA FONTANA DO CARMO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003647/0-5\r\n\r\nFLAVIA EYER MENEZES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003648/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003649/0-9\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003650/0-4\r\n\r\nDILMO DO CARMO BORBA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003651/0-6\r\n\r\nMARCELO LIMA DE CASTRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003652/0-8\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003654/0-2\r\n\r\nNILTON ALVES GUIMARÃES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003656/0-6\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MESQUITA SANTANA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003658/0-0\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003659/0-2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003662/0-1\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PINHEIRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003663/0-3\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003664/0-5\r\n\r\nALESSANDRO CARVALHO LIMA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003666/0-9\r\n\r\nFABIANO MACEDO DA VEIGA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003667/0-1\r\n\r\nHERMANO DUARTE RIBEIRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003669/0-5\r\n\r\nRAUL ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003670/0-0\r\n\r\nWAGNER GUIMARÃES CALDERONI \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003671/0-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LAGE ROSA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003672/0-4\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO JUNIOR \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003674/0-8\r\n\r\nPAULO VINICIUS LAGDEN SOARES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003675/0-0\r\n\r\nTONEYPSON DA SILVA ABREU \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003676/0-2\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA BARRETO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003679/0-8\r\n\r\nJOÃO LUIZ FRAGA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003680/0-3\r\n\r\nWAGNER DA COSTA BEZERRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003681/0-5\r\n\r\nRABI ABDALA WARRAK \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003682/0-7\r\n\r\nBRUNO BASILIO DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003683/0-9\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003684/0-1\r\n\r\nNIRALDO ELIAS MOREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003685/0-3\r\n\r\nPAULO CARVALHO DE MEDEIROS FILHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003686/0-5\r\n\r\nSABRINA CAETANO BARONE \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003688/0-9\r\n\r\nNILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003690/0-6\r\n\r\nWALTER JANUARIO DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003694/0-4\r\n\r\nWANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003696/0-8\r\n\r\nDEISIANE PINHEIRO BERNARDO DE MELLO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003697/0-0\r\n\r\nNORBERT TAYLOR SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n02/003699/0-4\r\n\r\nRICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nId: 693157"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
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                        "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nDEBATE:\r\n\r\n“RIO COMPETITIVO: LIMITES E POTENCIAIS DO INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO”\r\n\r\nCom a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, e de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços, Julio Bueno\r\n\r\n24 de novembro de 2008, às 9h30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nPALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/n° -Praça XV\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR JOÃO PEDRO, 2º SUPLENTE DO DEM, CONVOCADO PARA EXERCER EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DA RENÚNCIA DO DEPUTADO NATALINO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu efetivamente o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do DEM, Senhor JOÃO PEDRO, dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI Presidente\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR REFAEL ALOÍSIO FREITAS, 7º SUPLENTE DO DEM, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DA RENÚNCIA DO DEPUTADO NATALINO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 7º Suplente do DEM, Senhor RAFAEL ALOÍSIO FREITAS, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI Presidente\r\n\r\nDeputado RAFAEL ALOÍSIO FREITAS \r\n\r\nId: 693656"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1666/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam reajustadas em 5% (cinco por cento) as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1666/2008 (Mensagem nº 01/2008): PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nAprovada a subemenda à emenda nº 02.\r\n\r\nAprovada a emenda nº 03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2008\r\n\r\nAMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutores: Deputado MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Turismo; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ampliado o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, unidade de conservação estadual de proteção integral, com a inclusão da Ilha do Pai, da Ilha da Mãe e da Ilha da Filha, todas situadas no prolongamento marítimo do Morro das Andorinhas, no município de Niterói, conforme memorial descritivo constante do Anexo I desta Lei, e cujo mapa respectivo constitui o seu Anexo II.\r\n\r\nArt. 2º - A ampliação de que trata o artigo 1° desta Lei tem por objetivos:\r\n\r\nI - preservar os relevantes atributos ecológicos, cênicos e paisagísticos formados pelo conjunto das ilhas;\r\n\r\nII - tornar a área patrimônio público inalienável, promovendo sua proteção e uso público para a presente e as futuras gerações;\r\n\r\nIII - proteger ecossistemas com grande potencial para a visitação, pesquisa científica, educação ambiental;\r\n\r\nIV - preservar e recuperar a vegetação insular e proteger os costões rochosos adjacentes, áreas fundamentais para a nidificação de aves marinhas nativas e migratórias; e\r\n\r\nV - estimular o turismo e a geração de empregos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibido na área ora incorporada ao PESET todo e qualquer uso que envolva o consumo, coleta, dano ou destruição dos seus recursos naturais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - AMPLIAÇÃO QUE INCLUI AS ILHAS DO PAI, DA MÃE E DA FILHA.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nCoordenadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23, datum horizontal SAD69 e datum vertical Marégrafo de Imbituba, SC.\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (699717E / 7457634N) no Morro das Andorinhas, segue através do canal que separa esse da Ilha da Filha até encontrar o limite da ilha no ponto 02 (699664E / 7457648N), de onde segue contornando a mesma até atingir o extremo sul do canal que a separa do continente no ponto 03 (699630E / 7457422N); daí atravessa o canal e atinge o ponto 04 (699657E / 7457414N), no Morro das Andorinhas, e segue pelo limite do costão rochoso até encontrar o ponto 01, fechando assim o polígono de inclusão da Ilha da Filha no Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nIncluem-se também nesta ampliação as áreas emersas da Ilha do Pai e da Ilha da Mãe, a partir do limite da maré mais baixa nas mesmas.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Poder Público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, definindo espaços territoriais a serem preservados, conforme disposição do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 261 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Além da Mata Atlântica, da Serra do Mar e da Zona Costeira serem consideradas patrimônio nacional, cuja utilização é vinculada à lei, conforme o disposto no § 4° do art. 225 da Constituição Federal, os costões rochosos são áreas de preservação permanente, de acordo com o art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Zona Costeira é conceituada como sendo o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, sendo considerada bem de uso comum do povo, segundo os arts. 2° e 3° da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Neste sentido, entre as diferentes categorias de unidades de conservação de proteção integral, a categoria “parque” é a que melhor concilia o objetivo da preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica com a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. E, por serem as Ilhas do Pai, da Mãe e da Filha um prolongamento natural do Morro das Andorinhas, parte integrante do Parque Estadual da Serra da Tiririca, nada mais lógico do que propor a sua incorporação ao referido parque, em vez de ser criada nova unidade de conservação, com duplicação desnecessária de estruturas administrativas e de proteção.\r\n\r\nA vegetação das ilhas oceânicas em apreço representa remanescente de Mata Atlântica muito particular, aliada a uma flora rupícola e saxícola quase não estudada pelos taxonomistas. Além disso, inúmeras espécies da fauna lá habitam, notadamente aves marinhas, que ali encontram refúgio para seu ciclo de vida.\r\n\r\nInfelizmente, porém, devido à falta de um instrumento legal mais sólido que assegure a sua constante vigilância por parte do Poder Público, parte da vegetação original destas ilhas foi devastada por incêndios, sendo substituída por gramíneas exóticas que só fazem aumentar a probabilidade de ocorrência de novos focos de fogo, bem como de tornar ainda mais graves aqueles que porventura vierem a acontecer. Portanto, estas ilhas devem ficar a salvo de novas queimadas para que possam se recuperar, seja naturalmente, seja mediante trabalho de reflorestamento a ser empreendido pela Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, órgão responsável pela administração de todas as unidades de conservação estaduais.\r\n\r\nPortanto, para que sejam evitadas novas perdas, bem como recuperadas as áreas degradadas existentes em sua superfície, é imperioso que estas ilhas venham a ser incorporadas o mais rápido possível ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, para que cumpram, na plenitude, a sua função ecológica.\r\n\r\nDiante do exposto, conclamamos os Senhores Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a, através da aprovação da presente propositura, reafirmar seu compromisso com a luta pela preservação do meio ambiente em todo o território fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1868/2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO A “SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual do Jovem Empreendedor”.\r\n\r\nArt. 2º - O planejamento e organização da “Semana Estadual do Jovem Empreendedor” ficará a cargo de uma comissão operacional paritária formada por membros da Secretaria Estadual de Ciências e Tecnologia e a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A referida comemoração dar-se-á anualmente na terceira semana do mês de novembro.\r\n\r\nArt. 4º - Na “Semana Estadual do Jovem Empreendedor” serão realizados estudos, reuniões, seminários, “workshops”, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo entre jovens, capacitação e liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTema indispensável e presente, o empreendedorismo faz parte da pauta de diversos setores e áreas da sociedade global. Muito mais que um simples tema acadêmico e árido, hoje ele adquire importância por um amplo e variado segmento da sociedade. \r\n\r\nSensíveis a essa idéia, entidades não governamentais, iniciaram na Inglaterra, em 2004, a Semana do Empreendedorismo com o objetivo de retomar o ciclo de inovação da Revolução Industrial. Ano passado, o país reuniu 500 mil pessoas em 5.200 atividades, com a contribuição de nove mil organizações. \r\n\r\nOs Estados Unidos também participaram em 2007, reunindo 480 mil pessoas em três mil atividades de duas mil organizações. Juntos, os dois países reuniram 980 mil pessoas. Este ano, o evento ganhou conotação mundial e recebeu adesão de 78 países.\r\n\r\nPortanto nada mais do que apropriado e adequado instituir uma Semana Estadual do Jovem Empreendedor no nosso Estado.\r\n\r\nA Semana Estadual do Jovem Empreendedor, similar a Semana Global do Empreendedorismo, terá a finalidade de promover e valorizar a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo a valorização das entidades dedicadas a divulgar o empreendedorismo entre jovens e a capacitação de lideranças em nosso Estado. A semana objetiva também estimular e encorajar os jovens a transformar suas idéias em realidade - seja numa organização, ou em seu próprio negócio. \r\n\r\nAo patrocinar essa atividade o Estado estará se beneficiando pois envolverá promissores cidadãos na ação direta e transformadora que o empreendedorismo possibilita.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869/2008\r\n\r\nAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO QUE RECEBEM RECURSOS DO ESTADO A TÍTULO DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICAM OBRIGADAS A FIXAR EM LOCAL PÚBLICO E VISÍVEL O VALOR E O TIPO DE BENEFÍCIO RECEBIDO.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As entidades de direito público ou privado que recebem recursos do estado a título de transferência voluntária através de convênios, auxílios e subvenções sociais, ficam obrigadas a fixar em local público e visível o valor e o tipo de benefício recebido\r\n\r\nArt. 2º A divulgação a que se refere o art. 1º desta lei deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações: \r\n\r\nI - o nome da entidade e o CNPJ; \r\n\r\nII - o nome do administrador responsável; \r\n\r\nIII - relacionar os nomes e o quantitativo de beneficiados; \r\n\r\nIV - o número do processo; \r\n\r\nV - a inscrição do ato constitutivo da entidade conveniada ou parceira no respectivo registro; \r\n\r\nVI - denominação, fins, sede, tempo de duração e fonte de recursos para manutenção da entidade conveniada ou parceira; \r\n\r\nVII - valor dos recursos públicos a serem repassados e datas dos respectivos repasses. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo deverá anualmente verificar se o valor repassado à entidade condiz com o número de beneficiários atendidos. \r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Novembro de 2008.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA administração pública direta ou indireta para atender as necessidades latentes da população e alguns segmentos da sociedade, realiza convênios com instituições para prestarem serviços essenciais para a sociedade. Sendo que a comunidade local nem sempre toma conhecimento de que a instituição possui convênio, recebe verba pública para o seu funcionamento, levando ás vezes a cobrança por serviços que já foram pagos pelo Estado. \r\n\r\nÉ notório que a participação ativa da sociedade na fiscalização de recursos públicos favorece o bom desempenho das entidades gestoras. Por isso, além da prestação de contas que as entidades que recebem recursos do Estado estão obrigadas, torna-se necessário, para atender ao princípio da transparência, que a sociedade tenha conhecimento do valor e do tipo de benefício recebido, além de outras informações. Desta forma estar-se-á democratizando o acesso do cidadão às informações imprescindíveis para que ele possa exercer o seu papel de fiscalizador, dificultando a malversação do dinheiro público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1870/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, celebrado, anualmente, no dia 7 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.\r\n\r\nA biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que inspirou o nome da lei e se tornou símbolo da luta contra a violência à mulher, foi agredida pelo marido, Marco Antônio Heredia Viveros, durante seis anos. Além disso, ela sofreu duas tentativas de homicídio por parte de Marco, sendo que em decorrência de uma delas ela ficou paraplégica.\r\n\r\nNo dia 29 de maio de 1983, Maria da Penha levou um tiro nas costas enquanto dormia. O autor do disparo, como já foi citado, foi seu próprio marido que conseguiu encobrir a verdade ao simular um assalto.\r\n\r\nDuas semanas depois do ocorrido, enquanto se recuperava do ferimento e se adaptava a sua nova condição de deficiente física, Maria da Penha sofreu outra tentativa de homicídio praticada pelo marido. Dessa vez ele tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.\r\n\r\nA justiça brasileira demorou 19 anos para julgar o processo contra o esposo de Maria. Por causa disso a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou em 2001 que o governo indenizasse Maria da Penha por negligência e omissão.\r\n\r\nA indenização de 60 mil reais foi paga no dia 7 de agosto. A lei modificou radicalmente a forma como a punição aos agressores de mulheres se dá. Sancionada em 2006, ela prevê que agressores pegos em flagrante tenham a sua prisão preventiva decretada, aumentou o tempo de detenção máxima de 1 para 3 anos e acabou com as penas alternativas.\r\n\r\nDe acordo com a lei Maria da Penha o conceito de violência contra a mulher não está restrito as injúrias físicas, mas também a qualquer ação ou omissão. Se a mulher for vítima de qualquer sofrimento físico, sexual e psicológico ou sofrer algum dano moral ou patrimonial o ato será considerado violência contra a mulher. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1871/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDOS ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais e as maternidades situados no Estado do Rio de Janeiro prestarão assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto.\r\n\r\nArt. 2º - A assistência especial prevista nesta Lei consistirá, basicamente, na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem de instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência aos portadores de deficiência ou patologia específica.\r\n\r\nArt. 3º - Igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras no Estado do Rio de Janeiro quando constatarem deficiências ou patologias nas crianças por ele atendidas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 24, inciso XIV, afirma que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre (...) proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência”. A mesma Lei Maior brasileira, no art. 227, § 1º, inciso II, prevê que o Estado promoverá programas de assistência à criança e ao adolescente tendo como um dos preceitos a “criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental...”. \r\n\r\nO presente projeto de lei guarda perfeita sintonia com os objetivos supracitados dos dispositivos constitucionais na medida em dispõe sobre assistência especial a ser fornecidos às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. Tal assistência destinar-se-ia às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto (art.1º).\r\n\r\nA assistência prevista se daria, basicamente, através da “prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e privadas, especializadas na assis tência a portadores da deficiência ou patologia específica” (art.2). O projeto prevê ainda, em seu art.3º, que “igual conduta deverá ser adotada pelos médicos pediatras do Estado, efetivos ou contratados, quando constatem deficiências ou patologias nas crianças consultadas”.\r\n\r\nComo se percebe, são questões elementares, mas de grande utilidade para o bem estar da mãe e do recém nascido. Deste modo acreditamos que esta Casa deverá acolher positivamente a iniciativa e aperfeiçoá-la no que considerar necessário, para em seguida encaminhar para a sanção governamental.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1872/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, nas instituições estaduais de educação profissional e tecnológica, Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação. \r\n\r\nArt. 2º - Os Centros a que se refere o art. 1º têm como objetivo desenvolver pesquisas e práticas para difundir novas tecnologias de informação e de comunicação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma a qualificar os processos de aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ consenso da sociedade, principalmente dos educadores, que a qualidade da aprendizagem dos estudantes precisa ter urgente melhora. Não somente em vista do direito de todos à educação com padrão de qualidade, estipulado pela Constituição, em seus artigos 205 e 206, como pelo fato de mudanças científicas e tecnológicas demandarem das novas gerações conhecimentos e habilidades que as insiram no mundo contemporâneo.\r\n\r\nCabe destacar o que preceitua a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a educação:\r\n\r\nArt. 306 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e a formação do cidadão; o aprimoramento da democracia e dos direitos humanos; a eliminação de todas as formas de racismo e de discriminação; o respeito dos valores e do primado do trabalho; à afirmação do pluralismo cultural; a convivência solidária a serviço de uma sociedade justa, fraterna, livre e soberana.\r\n\r\nÉ verdade que temos dado grandes saltos na educação escolar, tanto pela expansão da oferta de vagas no ensino fundamental obrigatório, agora de nove anos de duração, quanto pela difusão do ensino médio e superior.\r\n\r\nO presente projeto de lei quer ajudar as autoridades educacionais a dar dois passos além, o da qualificação desse ensino e o do enlace das suas metodologias aos avanços científicos e tecnológicos hoje disponíveis no mundo produtivo e empresarial, mas ausentes do meio escolar, atado ainda aos processos tradicionais de ensino.\r\n\r\nAo sediar esses centros de excelência e de modernidade na educação na rede de ensino estadual e ao contar com o poder irradiador para seus territórios de abrangência, temos certeza de que daremos passo decisivo na qualificação do ensino e no desenvolvimento dos potenciais de aprendizagens de nossas crianças e jovens.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1873/2008\r\n\r\nINSTITUI O ANO DE 2009 COMO ANO ESTADUAL POETA CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Cultura.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É instituído o ano de 2009 como “Ano Estadual Poeta Casimiro de Abreu”, em celebração aos 170 anos do seu nascimento e aos 150 anos da emancipação político-administrativa do município homônimo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam facultadas ao Poder Executivo a programação e a coordenação dos eventos comemorativos alusivos ao fato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instituição de um “Ano Estadual” em homenagem a Casimiro de Abreu é uma maneira de se prestar o devido reconhecimento a este notável poeta brasileiro. Tal prática comemorativa já tem sido desenvolvida pelo Senado Federal com figuras públicas de excelência, a exemplo do que aconteceu com Santos Dumont, em 2006, e Machado de Assis, em 2008. \r\n\r\nNeste projeto de Lei, propomos que o ano de 2009, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, seja dedicado ao poeta Casimiro de Abreu, em celebração aos 170 anos de seu nascimento e aos 150 anos de emancipação político-administrativa do município homônimo. Falecido em 1860, o poeta deixou uma das obras mais singulares da literatura brasileira. É o patrono da Cadeira n. 6 da Academia Brasileira de Letras, por escolha do fundador Teixeira de Melo.\r\n\r\nCasimiro José Marques de Abreu nasceu na Freguesia da Sacra Família de Barra de São João, na então província do Rio de Janeiro, no dia 04 de janeiro de 1839, filho natural do abastado comerciante e fazendeiro português José Joaquim Marques Abreu e de Luísa Joaquina das Neves. O pai nunca residiu com a mãe de modo permanente, acentuando assim o caráter ilegal de uma origem que pode ter causado bastante humilhação ao poeta. Passou a infância sobretudo na propriedade materna, Fazenda da Prata, em Correntezas. Recebeu apenas instrução primária, estudando dos 11 aos 13 anos no Instituto Freeze, em Nova Friburgo (1849-1852). Em 52 foi para o Rio de Janeiro praticar o comércio, atividade que lhe desagradava, e a que se submeteu por vontade do pai, com o qual viajou para Portugal no ano seguinte. Em Lisboa iniciou a atividade literária, publicando um conto e escrevendo a maior parte de suas poesias, exaltando as belezas do Brasil e cantando, com inocente ternura e sensibilidade quase infantil, suas saudades do país. Lá compôs também o drama Camões e o Jau, representado no teatro D. Fernando (1856). Ele só tinha dezessete anos, e já colaborava na imprensa portuguesa, ao lado de Alexandre Herculano, Rebelo da Silva e outros. Não escrevia apenas versos. No mesmo ano de 1856, o jornal O Progresso imprimiu o folhetim Carolina, e na revista Ilustração Luso-Brasileira saíram os primeiros capítulos de Camila, recriação ficcional de uma visita ao Minho, terra de seu pai. \r\n\r\nEm 1857, voltou ao Rio, onde continuou residindo a pretexto de continuar os estudos comerciais. Animava-se em festas carnavalescas e bailes e freqüentava as rodas literárias, nas quais era bem relacionado. Colaborou em A Marmota, O Espelho, Revista Popular e no jornal Correio Mercantil, de Francisco Otaviano. Nesse jornal, trabalhavam dois moços igualmente brilhantes: o jornalista Manuel Antônio de Almeida e o revisor Machado de Assis, seus companheiros em rodas literárias. Publicou As primaveras em 1859. Em 60, morreu o pai, que sempre o amparou e custeou de bom grado as despesas da sua vida literária, apesar das queixas românticas feitas contra a imposição da carreira. A paixão absorvente que consagrou à poesia justifica a reação contra a visão limitada com que o velho Abreu procurava encaminhá-lo na vida prática. \r\n\r\nDoente de tuberculose, buscou alívio no clima de Nova Friburgo. Sem obter melhora, recolhe-se à fazenda de Indaiaçu, em São João, onde veio a falecer, seis meses depois do pai, faltando três meses para completar vinte e dois anos. \r\n\r\nEm As primaveras acham-se os temas prediletos do poeta e que o identificam como lírico-romântico: a nostalgia da infância, a saudade da terra natal, o gosto da natureza, a religiosidade ingênua, o pressentimento da morte, a exaltação da juventude, a devoção pela pátria e a idealização da mulher amada. A sua visão do mundo externo está condicionada estreitamente pelo universo do burguês brasileiro da época imperial, das chácaras e jardins. Trata de uma natureza onde se caça passarinho quando criança, onde se arma a rede para o devaneio ou se vai namorar quando rapaz. \r\n\r\nÀ simplicidade da matéria poética corresponde amaneiramento paralelo da forma. Casimiro de Abreu desdenha o verso branco e o soneto, prefere a estrofe regular, que melhor transmite a cadência da inspiração \"doce e meiga\" e o ritmo mais cantante. Colocado entre os poetas da segunda geração romântica, expressa, através de um estilo espontâneo, emoções simples e ingênuas. Estão ausentes na sua poesia a surda paixão carnal de Junqueira Freire, ou os desejos irritados, macerados, do insone Álvares de Azevedo. Ele pôde sublimar em lânguida ternura a sensualidade robusta, embora quase sempre bem disfarçada, dos seus poemas essencialmente diurnos, nos quais não se sente a tensão das vigílias. No poema \"Violeta\" configura a teoria do amor romântico, segundo a qual devem ficar subentendidos os aspectos sensuais mais diretos, devendo, ao contrário, ser manifestado com o maior brilho e delicadeza possível o que for idealização de conduta. O meu livro negro, em toda a sua obra, é o único momento de amargura violenta e rebeldia mais acentuada; noutros o drama apenas se infiltra, menos compacto. Em sua poesia, talvez exagerada no sentimentalismo e repleta de amor pela natureza, pela mãe e pela irmã, as emoções se sucedem sem violência, envolvidas num misto de saudade e de tristeza. \r\n\r\nEscreveu as seguintes obras: Camões e o Jau, teatro (1856); Carolina, romance (1856); Camila, romance inacabado (1856); A virgem loura Páginas do coração, prosa poética (1857); As primaveras (1859). Foram reunidas na Obras de Casimiro de Abreu, edição comemorativa do centenário do poeta; organização, apuração do texto, escorço biográfico e notas por Sousa da Silveira. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1874/2008\r\n\r\nINSTITUI O “DIA ESTADUAL DA LEITURA' E A “SEMANA ESTADUAL DA LITERATURA”“.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Cultura.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos o “Dia Estadual da Leitura” e a “Semana Estadual da Literatura”, a serem anualmente celebrados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O “Dia Estadual da Leitura” será comemorado em 12 de outubro. \r\n\r\n§ 2º - A “Semana Estadual da Literatura” será aquela em que recair o “Dia Estadual da Leitura”.\r\n\r\nArt. 2º - A coordenação das comemorações do “Dia Estadual da Leitura” e a “Semana Estadual da Literatura”, bem como de todas as atividades, ficará a cargo da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo precípuo a valorização e o fomento à convivência da sociedade brasileira, em particular, de nossas crianças com a produção literária do País, por intermédio da inserção, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, de uma semana especialmente dedicada à literatura e, como desdobramento natural, de um dia devotado à leitura. \r\n\r\nA escolha da semana destinada à celebração da literatura não é fortuita. Na verdade, ela está condicionada à intenção de consagrar o dia 12 de outubro à prática da leitura em todo o Estado. A conexão entre a valorização da literatura e o fomento à leitura é inconteste. No entanto, a presente proposição se destina a explicitá-la de modo cabal. Dessa forma, ambas as celebrações estarão associadas tanto no calendário quanto nas atividades a serem programadas, com o intuito de conferir merecida visibilidade à criação literária e à leitura, fundamentais no processo de formação de todo cidadão.\r\n\r\nAlém disso, recorde-se que o dia 12 de outubro é conhecido nacionalmente como Dia da Criança, fato que contribui significativamente para a seleção dessa data. Assim, além de marcar a festividade já consagrada, o dia 12 de outubro abrigará, também, o “Dia Estadual da Leitura”, com a intenção de enfatizar, junto à sociedade, a importância do cultivo do amor aos livros, desde a infância. \r\n\r\nAs principais e mais sólidas pesquisas relativas ao letramento e à aferição da qualidade do ensino demonstram que o interesse pelas obras literárias e pela leitura está intimamente relacionado ao desempenho escolar infantil, além de contribuir, de forma decisiva, para a construção de um cabedal intelectual e emocional, de natureza permanente.\r\n\r\nA Constituição Federal preceitua o acesso à educação e à cultura como dever do Estado (arts. 205 e 215). A Lei Maior considera a educação como fator indispensável para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). Ao materializar o preceito constitucional, a presente iniciativa motivará, por um lado, o Estado, em relação à proposição de políticas públicas para o setor, e, por outro, a sociedade civil e o terceiro setor, no sentido de ampliar sua responsabilidade social, no que diz respeito à educação.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro também preceitua sobre a educação e cultura como dever do Estado. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e a formação do cidadão; o aprimoramento da democracia e dos direitos humanos; a eliminação de todas as formas de racismo e de discriminação; o respeito dos valores e do primado do trabalho; à afirmação do pluralismo cultural; a convivência solidária a serviço de uma sociedade justa, fraterna, livre e soberana (art. 306).\r\n\r\nAlém disso, entendemos que uma programação alusiva à data, especialmente dirigida às crianças, trará o benefício de fomentar e ampliar a convivência das crianças e adolescentes com os livros. Por outro lado, tais atividades deverão reforçar e, em alguns casos, despertar a população para o seu direito de acesso à educação e à cultura. Ademais, não sobram dúvidas sobre o papel da leitura quando se levam em conta as questões da inclusão social e da justiça social, qualquer que seja a faixa etária do cidadão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1875/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O “DISQUE 100”, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso .\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória à divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos desta lei, os estabelecimentos são os seguintes:\r\n\r\nI - hotéis, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem;\r\n\r\nII - bares, restaurantes, lanchonetes e similares;\r\n\r\nIII - casas noturnas de qualquer natureza;\r\n\r\nIV - clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;\r\n\r\nV - agências de viagens e locais de transportes de massa;\r\n\r\nVI - salões de beleza, casas de massagens, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;\r\n\r\nVII - outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética pessoal;\r\n\r\nVIII - postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos públicos especificados nesta lei, ficam obrigados afixarem placa que deverá constar o seguinte texto: \"Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime: Denuncie! Disque 100\".\r\n\r\nArt. 4° O texto deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em lugares visíveis ao público, possibilitando sua visualização à distância, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA maior parte dos casos de violência contra crianças e adolescentes registrados pelo Disque Denúncia é de violência sexual. O dado foi revelado em relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que leva em consideração denúncias feitas entre maio de 2003 e fevereiro deste ano. \r\n\r\nNesse período, o Disque Denúncia (ou Disque 100, como também é conhecido) recebeu e encaminhou 57.664 denúncias de todo o Brasil e conseguiu separar e classificar 49.599 em tipos de violência. De acordo com dados do relatório, cerca de 19% delas refletem casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, 13% de exploração sexual comercial e 0,56% de pornografia.\r\n\r\nUma denúncia feita no Disque 100 pode registrar mais de uma vítima ou envolver mais de um tipo de violência. De acordo com o relatório, os mais de 57 mil casos envolveram 90.568 vítimas de violência, sendo 61% delas do sexo feminino (em 2% dos casos não se determinou o sexo da vítima). Essas denúncias também se refletiram em 104.871 registros de violência praticados contra crianças e adolescentes, dos quais 10.107 representam casos de exploração sexual comercial, sendo 467 de prostituição e 51 de turismo sexual. Também foram registrados 431 casos de pornografia, com grande incidência na internet (229 casos) e 14.279 casos de abuso sexual.\r\n\r\nDesde 2003, o número de denúncias feitas ao Disque 100 tem crescido, mas, segundo a coordenadora, isso não significa um aumento dos casos de violência. Em 2003, havia uma média de 12 denúncias feitas por dia. Hoje, o número chega a 92.\r\n\r\nOs números do Disque 100, de denúncias e de atendimento, têm crescido a cada ano, o que para nós reflete maior conscientização da população com relação a esse tipo de violência. A população está menos tolerante à violência.\r\n\r\nO Disque Denúncia é um serviço de discagem direta e gratuita, que funciona diariamente das 8 às 22 horas em qualquer localidade brasileira. Recebe denúncias de violência, tráfico de pessoas e informações sobre paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública ou Ministério Público, num prazo de 24 horas, mantendo sempre sigilo sobre a identidade do denunciante. A simples denúncia pode parecer um ato isolado, mas às vezes previne algumas violências que facilmente poderiam ser evitadas se as pessoas tivessem a coragem de denunciar. Atualmente, o serviço faz cerca de 2.500 atendimentos diários. Só nos dois primeiros meses deste ano, o Disque Denúncia recebeu 5.947 denúncias.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 289/2008\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO “ICMS VERDE”, NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente, nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo. \r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar a implantação do “ICMS Verde”, nos municípios que compõem a bacia do Rio Paraíba do Sul, que versam sobre a repartição aos municípios da parcela de e25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de conservação ambiental, e dá outras providências.\r\n\r\nA Comissão será composta por 05 (cinco) membros, com duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Melo, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 785/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1180/07.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção do Ofício GP n° 255, de 28/04/2008, que encaminhou o Projeto de Lei n° 1180/2007, de autoria do Deputado Armando José, que \"dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores na forma que menciona e dá outras providências\"; encaminhamos, em anexo, cópia do parecer da Diretoria Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOfício nº DGST/Div. Adm. 118/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Junho de 2008.\r\n\r\nDo: Cel BM Diretor Geral de Serviços Técnicos. \r\n\r\nAss: Informações.\r\n\r\nRef: Processo E-08/338/50000/08.\r\n\r\nConforme solicitação feita por Vossa Senhoria no tocante ao parecer técnico do Corpo ele Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em relação ao projeto de Lei Nº 1180/2007, que dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores, esclarecemos conforme se segue:\r\n\r\nAs normas de segurança em edificações que contenham este equipamento seguem as exigências e especificações consignadas na Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT. O órgão competente do CBMERJ, Diretoria Geral de Serviços Técnicos, estabelece que os elevadores devam possuir um sistema energético independente da alimentação geral da edificação, ligado anteriormente a chave geral de distribuição de energia elétrica. Exige também que tenham um dispositivo de acionamento manual para o alinhamento da cabine do elevador com o andar mais próximo, e um dispositivo de abertura manual da porta com auxílio de uma chave específica, fornecida pelo fabricante do equipamento.\r\n\r\nEstes dispositivos de segurança tem corno objetivo principal, o resgate de pessoas com absoluta segurança em caso de falta de energia elétrica ou avaria do equipamento. No que se refere à modificação destas medidas preventivas de segurança, e considerando, principalmente, a baixa estatística de acidentes em eventos dessa natureza, esta Diretoria é ele parecer que as exigências propostas no projeto de Lei 1180/2007, estão consignadas no Capítulo IV, da Resolução Nº 142, de 15 de Março de 1994 e deverão ser mantidas.\r\n\r\nDispondo-me para qualquer esclarecimento porventura necessário, e apresentando protestos de elevada estima e consideração;\r\n\r\nAtenciosamente;\r\n\r\nVANDENBERG PEREIRA DIAS - Cel. BM QOC/80\r\n\r\nDiretor-Geral de Serviços Técnicos\r\n\r\nAo Ilmo. Sr. Cel. BM Sérgio Simões - Assessor Especial da SUBSEDEC.\r\n\r\nTranscrito do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 52, parte I, de 18 de março de 1994. .\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 142, DE 15 DE MARÇO DE 1994\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL e COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nBaixar instruções complementares para execução do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), dando nova redação à Portaria-002/78, e às Notas Técnicas, Normas Técnicas e Ordens de Serviço emitidas após a vigência do mesmo, até o ano de 1992.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES SOBRE ELEVADORES\r\n\r\nDos Dispositivos de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Elevadores\r\n\r\nArt. 68 -Todos os elevadores deverão possuir o sistema energético independente da alimentação geral da edificação. \r\n\r\nParágrafo único: Em qualquer edificação, o sistema de que trata este artigo deverá ser ligado anteriormente à chave geral.\r\n\r\nArt. 69 - Nas casas de máquinas dos elevadores (CME) serão exigidos extintores de gás carbônico (CO2) de 6Kg (seis quilogramas), na razão de 01 (um) extintor para cada conjunto de 2 (dois) motores.\r\n\r\nArt. 70 - Não serão aceitos projetos de instalação ele elevadores em desacordo com as especificações da ABNT.\r\n\r\nArt. 71 - A fim de possibilitar, a qualquer momento, a localização dos elevadores e a manutenção de outras chamadas, exigir-se-á, em toda a edificação, painel de comando que satisfaça aos seguintes requisitos: I- Ser instalado no pavimento de acesso;\r\n\r\nII - Situar-se o mais próximo possível dos botões de chamada dos elevadores;\r\n\r\nIII- Ser protegido através de porta de vidro com fechadura;\r\n\r\nIV- Possuir dispositivo de retorno e bloqueio dos carros no pavimento ele acesso, anulando as chamadas existentes, de modo que as respectivas portas permaneçam abertas, sem prejuízo do fechamento dos vãos do poço nos demais pavimentos;\r\n\r\nV - Figurar no vidro do painel, em letras vermelhas fosforescentes, a inscrição \"ELEVADORES-EMERGÊNCIA\"; e\r\n\r\nVI- As chaves e os botões do painel deverão ter inscrições alusivas À sua finalidade.\r\n\r\nArt. 72 - O painel das chaves do sistema elétrico dos elevadores será instalado no pavimento de acesso, ao lado dos demais painéis, em separado, tendo a respectiva porta o símbolo convencional de eletricidade e a palavra \"ELEVADORES\" fosforescente.\r\n\r\nSeção lI\r\n\r\nDa apresentação dos Projetos de Elevadores\r\n\r\nArt. 73 - Os projetos esquemáticos de elevador, para aprovação pelo Corpo de Bombeiros, deverão dar entrada acompanhados da respectiva documentação, plantas arquitetônicas e demais exigências processuais, contendo: \r\n\r\nI- Dimensionamento e corte vertical dos poços dos elevadores, mostrando as portas dos vãos;\r\n\r\nII- Plantas baixas das casas de máquinas e de polias previstas;\r\n\r\nIII- Declaração do Engenheiro responsável pela instalação do elevador de que o projeto esquemático atende às disposições do COSCIP, desta Resolução e das normas da ABNT.\r\n\r\nParágrafo Único: Na planta baixa no pavimento de acesso deverá constar a provável localização do painel de comando de que trata o artigo 71 da presente Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES SOBRE VENTILAÇÃO MECÂNICA E CONDICIONAMENTO DE AR\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos dispositivos (de Segurança Contra Incêndio e Pânico nos Sistemas de Ventilação Mecânica e de Condicionamento de ar.\r\n\r\nArt. 74 - Os dispositivos de fechamento automático septos (\"dampers\") de que trata o artigo 28 do COSCIP deverão ser exigidos nos seguintes casos:\r\n\r\nOFÍCIO SGMD N° 232/2008\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2008, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI n° 2411, de 2005, de autoria do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, que \"ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA\", encaminhado através do Ofício n° 254/2008 de 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD N° 233/2008\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2008, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI n° 888, de 2008, de autoria do Senhor Deputado PAULO RAMOS, que \"DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", encaminhado através do Ofício n° 12/2008 de 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD N° 234/2008\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2008, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI n° 06, de 2007, de autoria do Senhor Deputado PAULO RAMOS, que \"FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", encaminhado através do Ofício n° 44/2008 de 12 de março de 2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 235/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2008, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1204, de 2007, de autoria do Senhor Deputado JOÃO PEDRO, que “PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS”, encaminhado através do Ofício nº 090/2008, de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 236/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2008, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 159, de 2007, de autoria do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, que “ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003, encaminhado através do Ofício nº 140/2008, de 17 de junho de 2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 237/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2008, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 677, de 2007, de autoria do Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO”, encaminhado através do Ofício nº 153/2008, de 25 de junho de 2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 238/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2008, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1465, de 2008, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, encaminhado através do Ofício de 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n2940 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, que determine à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA no Município de Iguaba Grande. \r\n\r\n2941 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, que determine à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a implantação de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA no Bairro Jardim das Acácias, BR 465, Km 40, Município de Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2942 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, a urgente recuperação da pavimentação da RJ 148, no trecho que liga os Distritos de Conselheiro Paulino a Riograndina, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2928 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretária da Recita Federal do Brasil, Dra. Lina Maria Vieira, a instalação de uma Agência da Receita Federal - ARF no Município de São Fidélis - RJ.\r\n\r\n2929 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretária da Recita Federal do Brasil, Dra. Lina Maria Vieira, a instalação de uma Agência da Receita Federal - ARF no Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\n2930 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretária da Recita Federal do Brasil, Dra. Lina Maria Vieira, a instalação de uma Agência da Receita Federal - ARF no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\n2931 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretária da Recita Federal do Brasil, Dra. Lina Maria Vieira, a instalação de uma Agência da Receita Federal - ARF no Município de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\n2932 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Dr. José Barroso Pimentel, a instalação de uma Agência da Previdência Social - APS no Município de Trajano de Morais - RJ.\r\n\r\n2933 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidenta da Caixa Econômica Federal, Dra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal, no Município de Quissamã - RJ.\r\n\r\n2934 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidenta da Caixa Econômica Federal, Dra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal, no Município de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\n2935 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidenta da Caixa Econômica Federal, Dra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federa, no Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\n2936 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidenta da Caixa Econômica Federal, Dra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal, na localidade de Tamoios, no Município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n2937 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidenta da Caixa Econômica Federal, Dra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal, no Município de Conceição de Macabu - RJ.\r\n\r\n2938 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidenta da Caixa Econômica Federal, Dra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal, no Município de Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\n2939 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidenta da Caixa Econômica Federal, Dra. Maria Fernanda Ramos Coelho, a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no Município de Carapebus - RJ.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Infra-estrutura e Energia\r\n\r\nData: 27 de novembro de 2008\r\n\r\nHora: 10 horas \r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de março, s,n°, sala 311\r\n\r\nAssunto: Apresentação pela Anut sobre os gargalos no tocante à logística para transportes de carga e debate por parte dos demais membros da Câmara sobre o que pode ser feito na área de Infra-estrutura do estado.\r\n\r\n6ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 1° de dezembro de 2008\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes, 99 - 1° andar\r\n\r\nAssunto: Assinatura do contrato de cessão dos dados para o Caderno de Turismo pelas instituições que estão cedendo material para a pesquisa. Definição dos assuntos a serem desenvolvidos paralelamente à construção do Caderno de Turismo.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 3 de dezembro de 2008\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes, 99 - 5° andar \r\n\r\nAssunto: Encaminhamento dos assuntos tratados na última reunião e preparação de um documento de avaliação do trabalho realizado pelo grupo nestes últimos seis meses. \r\n\r\n6ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 4 de dezembro de 2008\r\n\r\nHora: 10h (dez horas)\r\n\r\nLocal: Alerj - Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n°, sala 311\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento dos assuntos tratados na última reunião e preparação de um documento de avaliação do trabalho realizado pelo grupo nestes últimos seis meses. \r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nId: 693657"
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                        "ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Armando José, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Rafael Aloísio Freitas, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel. (18), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, a convite; José Nader, a convite; Altineu Cortes, a convite; Átila Nunes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - (Lendo) “A humildade do salmista.1 Senhor, o meu coração não é orgulhoso e os meus olhos não são arrogantes. Não me envolvo com coisas grandiosas, nem maravilhosas demais para mim. 2 De fato, acalmei e tranqüilizei a minha alma. Sou como uma criança recém-amamentada por sua mãe; a minha alma é como essa criança. 3 Ponha a sua esperança no Senhor, ó Israel, desde agora e para sempre. Salmo 131.”\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa legislativa, na Sessão de hoje haverá a votação da reposição salarial dos serventuários da Justiça, que estão reivindicando 7,3% de reposição, Deputado Comte Bittencourt. Não é um aumento salarial, é uma reposição de salário que o governador sempre quer discutir, puxando esse índice para baixo. O governador não gosta dos funcionários públicos. E, por não gostar dos funcionários públicos, o governador quer puxar para 5% como se fosse um favor aos serventuários da Justiça. \r\n\r\nNós não podemos admitir uma coisa dessas, Srs. Deputados. Não é uma briga contra o governo. Nós estamos a favor do funcionalismo da Justiça e este é o anseio de todos os deputados desta Casa. Tenho certeza que nós hoje aprovaremos os 7,3% de reposição salarial para os Serventuários da Justiça e, com isso, nós faremos justiça àquele povo que tanto trabalha e é pouco reconhecido, haja vista que estão desde maio batalhando por sua reposição e até hoje o governador, com uma briga pessoal com o Tribunal de Justiça, começa a sacrificar seus funcionários. Não é dessa forma, tenho certeza, que os deputados procederão. Nós daremos aos funcionários os 7,3% de reposição salarial pedido por eles, retroativo a maio.\r\n\r\nQuerido Deputado Comte Bittencourt, eu li nesta tribuna uma carta de uma médica que retrata bem o que a Saúde do Estado do Rio de Janeiro está vivendo. Eu quero ressaltar novamente um dos trechos da carta da Dra. Lilia Cláudia - não vou falar o restante do nome dela porque não tenho autorização, mas na hora que tiver com certeza lerei o nome dela, tenho muito orgulho de ter lido sua carta - em que ela dirige uma frase diretamente ao governador. \r\n\r\nEssa carta que a médica escreveu tem o seguinte título: “Carta de uma médica ao Sérgio Cabral, o vagabundo.” Num dos trechos da carta ela diz o seguinte: “Por amor ao povo, Governador Sérgio Cabral, o senhor trabalharia pelo que o senhor paga ao médico?” Essa é uma frase para refletirmos, Deputado Comte Bittencourt, porque o governador quer fazer milagre na Saúde, pagando uma mixaria para o médico. E quer ter médico nas unidades!\r\n\r\nVocê que está me vendo pela TV Alerj, preste atenção. Hoje não tem médico nos hospitais, não tem médico na UPA, porque o governador paga uma mixaria para os médicos. E não vai ter médico. Se ele não olhar o salário dos médicos, não tem como ter médico.\r\n\r\nE vou ler outro trecho dessa carta, tão bem escrita por essa doutora: “Quem sabe o senhor, governador, poderia trabalhar como voluntário também num dos hospitais. Chame a sua família, venha sentir o estresse de uma mãe, não daquelas de pracinhas com babá, o que o senhor bem conhece, mas daquelas que nem podem faltar ao trabalho para cuidar de um filho doente. Venha preparado porque as pessoas estão armadas com pouca tolerância, em pânico! Quem sabe entra no seu nariz o cheiro do pobre, do povo e senhor tenta virar o jogo, Governador Sérgio Cabral.”\r\n\r\nEsse é um apelo de uma médica que foi médica da Secretaria de Saúde e que tentou fazer o seu trabalho. E a hora mais feliz dela foi quando abandonou o seu emprego, Deputado Paulo Melo, pelas condições que a Secretaria de Saúde fornece ao trabalhador.\r\n\r\nE hoje eu quero falar a respeito do “Carequinha” do Rio de Janeiro. Deputado Altineu, nós temos um “Carequinha” em Belo Horizonte, que hoje já não está mais carequinha, deixou o cabelo crescer: o Marcos Valério. Mas, aqui no Rio de Janeiro, temos o Sr. Arthur de Menezes Soares Filho, o “Carequinha” do Rio de Janeiro, detentor de grande parte dos contratos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu vou ler o nome de algumas de suas empresas: Ambiental Seletiva Ltda., CNPJ nº 2351103000202; Ambiente Seletiva Ltda., com outro CNPJ; Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza; Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., outra empresa com outro CNPJ; outra Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza, com outro CNPJ; Bei Jogos Lotéricos e Participações Ltda.; Facility Empreendimentos Ltda.; Gobin Jogos Lotéricos e Participações Ltda.; J & A Empreendimentos e Participações Ltda.; JRA Comércio de Roupas Ltda.; NDA Representações e Comérico Exterior Ltda.; Seleta-Preparo e Distribuição de Refeições Ltda.; Service Clean de Brasília Ltda. \r\n\r\nÉ extensa a lista, Deputado Comte. Continuando: Service Clean Ltda., com outro CNPJ; novamente, Service Clean, com outro CNPJ; Shadow Participações e Empreendimentos Ltda; Shadow Parcipações e Empreendimentos Ltda.; outro CNPJ, Shadow Participações e Empreendimentos; Sigem-Sistema de Gestão Ambiental; VEX Logística em Transportes Ltda. - V. Exa. já falou desta empresa; novamente, VEX Logística em Transporte Ltda., outro CNPJ; Vigo Central de Serviços Ltda.; novamente, Vigo Central de Serviços Ltda.; mais três Vigo Central de Serviços Ltda, com CNPJs diferentes; e Worldpar Comércio Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nNo total, Deputado Comte, são 26 empresas em nome do Sr. Arthur César de Menezes Soares Filho, o “Carequinha” do Rio de Janeiro. Ele é detentor de grandes contratos do Rio de Janeiro. Dizem que ele ajudou muito na campanha do Sérgio Cabral, portanto agora vem aí a contrapartida. É natural. \r\n\r\nMas, Governador, não precisa deixar que as pessoas roubem o governo para repor aquilo que eles colocaram em sua campanha! Nós sabemos que a Secretaria de Saúde está correndo da sala para a cozinha, Deputado Altineu, porque a nossa CPI vai ser instalada. E vamos ver o que fizeram com as lancetas, Deputado Paulo Melo. Já vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nAs lancetas foram compradas em São Paulo por R$ 0,19 e aqui no Rio de Janeiro por R$ 0,41. Em São Paulo compraram 842.000 lancetas; aqui no Rio de Janeiro foram 21.000.000, ao preço de R$ 0,41 e um detalhe: a mesma empresa que vendeu em São Paulo foi a que vendeu no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Secretário Sérgio Côrtes, Sr. Deputado Comte Bittencourt, na secretaria ele bate a sua carteira e ainda grita: “Pega o ladrão!” Temos que acabar com essa farra do boi, Deputado Paulo Melo, e precisamos da sua ajuda para ter a transparência de que necessitamos no Governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado e me perdoe por exceder dos minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Eu não tenho o dom de perdoar, mas está perdoado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, na primeira parte do pronunciamento é bom que a Sessão seja presidida por V. Exa., morador de Saquarema, cidade já da Região dos Lagos mas que se confronta, no bom sentido, com os limites do leste metropolitano. \r\n\r\nEu diria que sua cidade é intimamente ligada à minha cidade de Niterói. São duas cidades que, juntas, souberam construir a história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE na primeira parte do Expediente Inicial venho falar um pouco sobre o aniversário de Niterói no próximo sábado, no dia 22. Curioso é que o Sr. Deputado José Nader falava sobre uma licitação de lancetas na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEu pensava ali, Deputado presidente Paulo Melo, que o primeiro sujeito a habitar oficialmente Niterói foi um cidadão chamado Cobra Feroz, mais conhecido como Índio Araribóia. Imagine se o Secretário de Saúde tivesse que fazer a licitação das lanças dos índios daquela época. Se uma lanceta custa isso tudo que o Deputado José Nader falou, imagine se as lanças que a tribo de Araribóia usava tivessem sido licitadas pelo Governo do Estado para ajudar Estácio de Sá a combater os invasores franceses e holandeses. Imaginem o preço dessas lanças! Ainda bem que não existia licitação pública e naquela época o dinheiro era muito curto.\r\n\r\nMas, vamos lá. Deputado Paulo Melo, são 435 anos. Uma cidade altamente acolhedora que soube, durante boa parte da sua existência, responder pela responsabilidade da capital do antigo Estado do Rio de Janeiro. E soube também transitar de capital para ex-capital fazendo com que seu desenvolvimento, seja econômico ou social - por isso é uma cidade que tem indicadores e taxas de qualidade de vida - se compare a cidades do mundo desenvolvido.\r\n\r\nEm qualquer pesquisa que se faça das principais taxas que identificam uma cidade desenvolvida, seguramente Niterói está entre as cidades de maior desenvolvimento, seja em qualquer ângulo que vá se olhar do IDH, o chamado Índice de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nRecentemente, teve um trabalho desenvolvido pela Firjan que os senhores deputados receberam, um belo trabalho com o apoio da Assembléia. Vários Deputados da Legislatura passada participaram nos grupos da Firjan que constituiu o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM - do Estado do Rio de Janeiro. E mais uma vez se confirma. Seja no quesito educação, saúde, desenvolvimento econômico, a cidade de Niterói presente como vanguarda dos movimentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá fomos Vila Real da Praia Grande no início do século retrasado, fundada pela família imperial. E a Vila se iniciou ali na Igrejinha de São Lourenço dos Índios que o Deputado presidente conhece muito bem, onde inclusive será realizada a missa de aniversário no próximo dia 22. \r\n\r\nO Morro de São Lourenço, hoje conhecido como Morro do Boa Vista, ali no entroncamento da Marechal Deodoro com Marquês de Paraná, surgiu Niterói. O oceano avançava até aquele pequeno morrote, que recebe o nome hoje de Morro da Boa Vista, mas já foi conhecido como Morro de São Lourenço. \r\n\r\nA família imperial, na sua primeira visita, ficou abrigada num casarão no Bairro de São Domingos, onde, de fato, foi fundada oficialmente a Vila Real da Praia Grande. Em 1834, passou a ser a capital da província do Rio de Janeiro. Em 1841, recebeu o titulo de Cidade Imperial, dado por Dom Pedro I. Em 1893, recebeu o título, Sr. Deputado Paulo Melo, de Cidade Invicta - sendo a única cidade brasileira que tem esse título, porque, quando da Revolta da Armada, conseguiu não ser invadida. Enquanto o Rio de Janeiro foi, Niterói não foi. \r\n\r\nHoje Niterói destaca-se no quesito qualidade de vida, com grandes contribuições dadas pelas Assembléia Legislativa - a última delas conduzida por V.Exa. ano passado, que foi a delimitação definitiva do parque da Serra da Tiririca. Niterói hoje é a cidade de área urbana que tem a maior área preservada no quesito meio ambiente. Se considerarmos a Reserva do Morro da Viração, o Parque Darcy Ribeiro, no Engenho do Mato, e a Serra da Tiririca, estamos falando de 50% de toda área física de Niterói, hoje preservada. É um sinal de que a cidade vem preservando seus valores e seu destaque nos movimentos culturais, que fazem de Niterói uma cidade-referência nesse quesito.\r\n\r\nTenho a certeza absoluta, Sr. Deputado Paulo Melo, de que com o retorno do Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira - que tem na sua agenda de políticas públicas a cultura como um dos temas mais importantes, e, por isso, Niterói tem uma agenda cultural invejável, considerando uma cidade de 500 mil habitantes, hoje uma cidade do interior - a partir de 1º de janeiro de 2009, certamente Niterói continuará um projeto iniciado há 18 anos, que seguramente vai apontar novos caminhos e conseguirá vencer os desafios que a população da cidade enfrenta no seu dia-a-dia. \r\n\r\nSr. Presidente, o segundo assunto é a audiência pública que tivemos hoje na Comissão de Educação com a representação da Faetec - o Prof. Fernando Soares, representando o Presidente Nelson Massini -, onde debatemos, Sr. Deputado Paulo Melo, a situação dos institutos superiores de educação. V.Exa. acompanha também, como Deputado, há muito tempo, o drama vivido especialmente pelos alunos que freqüentaram os institutos superiores de educação, os sete existentes no Estado do Rio de Janeiro - temos alguns no Noroeste e outros, na Região Metropolitana e em Três Rios. V.Exa. acompanhou com todos nós o dilema que foi, desde a criação até a vida dos egressos formandos desses institutos. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo, a cidade que V.Exa. representa muito bem aqui tem na educação uma das referências do governo. Vide o avanço na educação infantil. Mas enquanto o Estado, através dos governos, não tratar a educação pública como um projeto de Estado, vamos continuar produzindo situações como essa, do Instituto Superior de Educação. Foi uma constituição sem planejamento. Abrem-se instituições de nível superior sem nenhum planejamento, que se exige na vida acadêmica e naquilo que se espera do mundo universitário - aquele tripé defendido na inteligência universitária, que é o ensino, a pesquisa e a extensão. \r\n\r\nO Governo Garotinho cria uma incursão, que foi uma aventura, constituindo ao longo do seu governo e da sua sucessora, a governadora Rosinha, sete institutos superiores de educação no Rio de Janeiro, sem quadro próprio, planejamento e sequer autorização do Conselho Estadual de Educação para funcionar. \r\n\r\nE mais de quatro mil estudantes terminaram o seu curso superior e não tiveram, ao longo desses anos, sequer acesso, Deputado Iranildo Campos, ao diploma da sua graduação. \r\n\r\nTivemos hoje um bom debate, mais um, eu diria, a respeito desse tema na Comissão de Educação. Avançamos um pouco. Tiramos algumas posições na Comissão de Educação e uma delas é sinalizar para o Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso, bem como para o professor Massini, que não abram as vagas de vestibular de Pedagogia que estão pretendendo para o próximo semestre. \r\n\r\nAbrir essas vagas de vestibular de Pedagogia sem planejar um projeto consistente de educação superior, sem estabelecer um planejamento de constituição de cargos efetivos, depois chamando para o concurso público a sociedade; abrir vagas num curso de Pedagogia, mesmo estando esse autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, sem que o Estado se prepare para iniciar o desenvolvimento desse programa é errar mais uma vez, é cometer um segundo grave equívoco, repetindo o que foi cometido pelo governador Garotinho, quando abriu os cursos normais superiores através dos institutos superiores de educação. \r\n\r\nNão há ambiente universitário, na maioria deles; não há professores concursados para atender a todas as necessidades dos cursos superiores - a maioria são professores contratados -; a infra-estrutura, Deputado Luiz Paulo, disponibilizada nos municípios para esses alunos não garante o ambiente universitário adequado e o pior de tudo: não se dá sequer o diploma. É o governo representando o Estado, enganando a população. É o governo sendo o mercador de um ensino superior enganoso. \r\n\r\nEntão, estamos fazendo hoje, com o apoio dos deputados da Comissão de Educação, uma indicação ao presidente Nelson Massini, homem que respeitamos, coerente e equilibrado, para que não faça a chamada para o concurso vestibular, que espere mais um semestre e consolide, de fato, a missão que a Ciência e Tecnologia pretende para esses cursos de Pedagogia. \r\n\r\nAí, sim, definida a missão, estabelecida a estrutura para cumprir essa missão, que se faça a chamada do vestibular e comece um novo curso, garantindo à sociedade fluminense um porto seguro; garantindo à sociedade fluminense um curso que dê a ela certeza de que irá freqüentar um ambiente universitário adequado, digno e que terá acesso, ao final, ao seu diploma merecido. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Cortes, do Partido dos Trabalhadores, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar os Srs. Deputados e os senhores presentes. Trago a esta tribuna, neste Expediente Inicial, alguns assuntos. O primeiro deles é o fato que saiu noticiado num jornal de hoje, citando um pronunciamento que fiz aqui a respeito da compra de laptops. \r\n\r\nContinuo a dizer que é um verdadeiro absurdo. É o Governo do Estado pegando o nosso dinheiro, o dinheiro do contribuinte e jogando no lixo. Porque, quando uma empresa chamada Investplan, neste caso, oferta, se não me engano, a R$ 1.897,00 um laptop e você encontra o laptop na loja Ponto Frio a R$ 1.399,00, ou seja quase R$ 500,00 mais barato. Só que lá na loja do Ponto Frio você compra um, o vendedor te atende, divide no cartão, no cheque - um laptop. Nesse caso, a compra é de - 25 mil laptops - quase R$ 500,00 de diferença, são R$ 12.500.000,00. Se fossemos pegar esse dinheiro e transformá-lo em necessidade da população, em uma época como essa, transformar, por exemplo, em cesta básica, cesta de Natal para as pessoas...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Altineu, V. Exa. vem acompanhando com atenção esse tema e sempre enriquecendo o debate. \r\n\r\nOntem, falamos aqui que no projeto de educação você garantir a ferramenta da tecnologia de informação, que hoje é a ferramenta que transforma a civilização, a grande revolução da humanidade hoje é a rede de comunicação, que seguramente tornou o mundo mais plano e mais igual porque a inclusão digital, forçosamente, gera a inclusão social. Segundo as estatísticas da informática mundial, somos um dos países de maior número de usuários da informática, porque temos 180 milhões de habitantes; nesses 180 milhões, 40 milhões de habitantes têm acesso, 140 milhões não têm. Ao mesmo tempo em que somos um dos países de maior número de usuários da tecnologia de informação somos também o país de maior número de excluídos digitais no mundo. E a educação, a escola pública tem uma missão social fundamental, que é através dos laboratórios da escola, do projeto de educação garantir a inclusão digital. \r\n\r\nO que tem nos preocupado, Deputado Altineu, por isso pedi o aparte, é que mais grave que o preço do laptop foi o contrato assinado pela secretária Tereza Porto, que já mereceu a nossa representação ao MP estadual e ao Tribunal de Contas, de 145 milhões para manutenção dos laboratórios da rede estadual - 145 milhões! Todos os laboratórios novos. São 1.500 escolas, divide-se isso, Deputado Paulo Ramos, pelos laboratórios você compra tudo novo, não precisa manter. Um contrato de 145 milhões com uma empresa de nome VEX, cujo dono parece que é o mesmo daqueles que tem conseguido ganhar todas as licitações deste governo, a quem o Deputado José Nader chama de “carequinha”, não sei quem é, mas o Deputado José Nader o chama de “carequinha”. São 145 milhões.\r\n\r\nFalei ontem na tribuna, se você gastar 10% do dinheiro da educação em informática é exagero. A informática é importante no projeto de educação mas não é a ferramenta principal. Existem incrementos muito mais importantes, que começam pela própria auto-estima do educador e dos trabalhos com a infra-estrutura mínima de dignidade na escola do que o computador. \r\n\r\nParece-me que a atual secretária, que é oriunda do mundo da tecnologia, está achando que a solução da educação é pela tecnologia. Diria mais, algo no ar diz, Deputado Paulo Ramos, Deputado José Nader, que logo logo teremos uma licitação de internet de quase 200 milhões de reais para as escolas do estado já direcionada para a OI. E quem é a empresa OI? Aquela mesma que disse que doou uma escola na Tijuca, a Nave; ou seja, doou uma escola de tecnologia de ponta para ganhar uma licitação de 200 milhões?! Vejam V. Exas. quase 100 milhões para laptop; 145 milhões para manter os laboratórios; mais cento e tantos milhões de internet; daqui a pouco a educação do Estado do Rio de Janeiro vai se limitar ao mundo digital, o mundo na rede.\r\n\r\nQuero contar com o apoio de V.Exa. e dos demais deputados porque precisamos pressionar essa secretária, sinalizar para Palácio Guanabara e para a Secretaria de Governo, que está conduzindo essas licitações na educação, porque é fundamental sinalizarmos para lá: “Olha, estamos de olho.” Qualquer coisa com o dinheiro da educação, se sentirmos desvio, vamos denunciar ao MP, vamos infernizar a vida dessa Secretária. Meu mandato vai, rigorosamente, infernizar a vida dessa Secretária. Ela tem que entender que a educação, neste Estado, precisa urgentemente ocupar seu caminho, cumprir seu papel, e não fazer licitações milionárias, para atender a interesses não sei de quem lá nos gabinetes do Palácio Guanabara.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Quero agradecer o aparte de V.Exa. e dizer que me somo a essa fiscalização. V.Exa. é presidente da Comissão de Educação desta Casa e, por intermédio da Comissão de Educação, temos que solicitar todos esses processos, todos esses editais, as empresas que participaram desses processos, para que possamos ver quem são os sócios dessas empresas, quem está participando desses processos que, na minha opinião, são escuros, esquisitos. Não me parece que exista licitude nessas situações. Se estivermos errados, obviamente, a Secretaria estará com a razão. Aqui também não há nenhum desejo de prejudicar alguém da Secretaria, mas, sim, de averiguarmos minuciosamente todos esses processos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Usando uma expressão muito conhecida, o governo do Estado, pelos compromissos que tem demonstrado para com a educação, está tirando bala da mão de criança. Mas alega não ter recursos para atender às reivindicações dos servidores públicos. Tem dinheiro para fornecedores de todos os tipos.\r\n\r\nV.Exa. acompanhou, lutou para também inviabilizar a concentração da gestão da merenda escolar. A coisa está praticamente suspensa, mas é claro que o governo vai voltar com a mesma proposta, de modo a fazer com que um fornecedor cuide de toda a merenda escolar no Estado do Rio de Janeiro. São muitos e muitos os milhões que são desviados sob os auspícios de uma modernização. A inclusão digital, todos sabemos que os objetivos são claramente outros.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. por abordar o tema.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPara finalizar esse assunto da educação, gostaria de dizer que será fundamental a participação do Sr. Deputado Comte Bittencourt e de todos os Deputados interessados nesse assunto, nesse levantamento, nessa fiscalização. É inadmissível ver nos dias de hoje, debaixo de nossos olhos, o Estado pagar mais caro por laptops, um assunto que está na internet de todas as lojas. Primeiro, comprou 31 mil. Se pagou, nos 31 mil, R$ 500,00 mais caro, são R$ 15.500.000,00 jogados no lixo! Pergunto: esse fornecedor vai devolver esse dinheiro? O que cobrou a mais, ele vai devolver? \r\n\r\nO que vale numa licitação não é o preço mais baixo, mas a homologação do gestor. Se a pessoa cobra, por um aparelho celular, R$ 2.000,00, e eu sei que só vale R$ 300,00, não posso homologar por R$ 500,00, R$ 600,00, R$ 700,00, mesmo que seja um único preço. Tem que ser pelo preço de mercado mais baixo. Na minha opinião, essa questão tem que ser altamente esclarecida. Espero que isso traga de volta ao Estado ou que o Estado não gaste dinheiro, não pague mais caro do que deveria pagar.\r\n\r\nPara finalizar, também trouxe a esta Casa um assunto que me parece que, às vezes, não chama muita atenção - acho que deveria chamar mais atenção -, o decreto do Detro que dá às permissionárias o direito de pagar suas taxas, multas e licenciamentos em até 24 vezes, com 10% de entrada. Uma menina, jornalista, riu porque eu falei que é melhor do que as Casas Bahia. O Detro está fazendo com o empresário de ônibus melhor do que as Casas Bahia: são 10% de entrada e 24 vezes sem juros. \r\n\r\nPor outro lado, no mesmo governo, o Presidente do Detran que vai assumir, que é um cara espetacular, um gestor espetacular - não posso dizer que é meu amigo, mas gosto muito dele -, o Fernando Avelino, diz que vai apertar e quem vai sofrer são os inadimplentes. Então, o trabalhador, o povo que é inadimplente vai ser apertado pelo Detran e o empresário leva o benefício do Detro. Por que será que os empresários de ônibus levam os benefícios do governo e o trabalhador leva a faca na cintura? \r\n\r\nDeputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nQuero ajudar no seu levantamento. V. Exa. fala a respeito das empresas de ônibus. Quando nesta Casa o Presidente era o então Deputado Sérgio Cabral, havia uma proteção aos transportes de ônibus. O Sérgio Cabral os protegia e, agora, como no caso desse decreto do Detro, o Governador continua protegendo-os. O Governador tem que passar a sentir o cheiro do povo, o que ele não tem nas narinas dele. Ele tem que sentir o cheiro do povo e ver a angústia do povo. Está certo que precisamos dos transportes, mas que se estenda esse benefício a toda a população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nV. Exa. está levantando o tema, e estou junto com V. Exa. nessa luta. Não queremos cortar o benefício que o Governador deu às empresas de transporte, mas que ele o estenda a toda a população do Rio de Janeiro. V. Exa. bem falou sobre os taxistas, os transportes alternativos e a população em si, que trabalha e, às vezes, não tem dinheiro para pagar o seu IPVA. O Governador tem que passar a sentir o cheiro do povo. É o que lhe falta, porque ele só quer saber de botar os velhinhos para dançar, não quer fazer mais nada. Ainda bem que existe um Vice-Governador que, pelo menos, faz alguma coisa, o Pezão, do contrário, o Rio de Janeiro estaria jogado às baratas. \r\n\r\nEssa proteção às empresas de ônibus se deve ao laço que o Governador Sérgio Cabral fez quando estava nesta Casa. Esta semana, Deputado Altineu Côrtes, trarei a essa tribuna todo o relato da época em que ele era Presidente desta Casa e saiu a notícia de que ele tinha uma caixa. Não sei qual é essa caixa-preta, mas já achei todos os meus documentos e, esta semana, os trarei a essa tribuna para que V. Exa. possa ilustrar melhor e entender por que Sérgio Cabral fez isso. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado José Nader.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, hoje, estive na Secretaria de Saúde para assistir a um pregão de compra de tomógrafos e, depois, de ressonância magnética. A compra de ressonância magnética foi adiada e a de tomógrafo foi finalizada. Têm chegado ao meu gabinete muitas denúncias sobre a Secretaria de Saúde. Seria leviano, da minha parte, trazer aqui alguma coisa sem provas. Mas existem denúncias gravíssimas do Instituto Vital Brazil, de uma licitação que ocorreu. Vou, na próxima semana, trazer a esta Casa como foi feita essa licitação \r\n\r\nSobre a Secretaria de Saúde do Estado, temos que trabalhar com fatos. O fato é o seguinte: quanto é que paga São Paulo, quanto é que paga o Distrito Federal, quanto é que paga Santa Catarina, quanto é que paga o Rio de Janeiro: produto e marca iguais, preço diferente. Então, nós vamos fazer esse levantamento.\r\n\r\nAgradecer a V.Exa., Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre líder da bancada do PTB, Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários, quero cumprimentar a todos. Eu trago hoje a esta Casa um assunto um pouco delicado. Sabemos que têm alguns companheiros nossos aqui que necessitam de um tipo de segurança diferente, uma segurança especial por parte dos policiais, seja da polícia civil, da polícia militar, ou do sistema penitenciário. Enfim, é justo, não vim fazer crítica a isso, mas sim fazer uma observação para todos nós, inclusive para Exa. que está presidindo esta Sessão. \r\n\r\nEsta Casa é democrática, esta é a Casa do povo, uma Casa de leis. E nós não podemos nos deparar com funcionários da Segurança, com essa exposição do Poder Legislativo que está acontecendo hoje. E V.Exa., como Corregedor, eu acho que seria de bom feito V.Exa. fazer essa observação a alguns companheiros sobre a ostensividade de armamento ao redor desta Casa legislativa.\r\n\r\nEu hoje, ao chegar, observei um cidadão com fuzil na mão, aqui na saída, sem identificação! Fiquei parado observando: - Bom, deve ter algum companheiro, eu sei, nessa Casa a gente sabe, torno a dizer que não sou contra segurança individual de cada cidadão, ainda mais em se tratando de deputado que se sinta ameaçado, mas o que nós não podemos assistir, na Casa do povo, um cidadão com rifle. Eu fiquei aguardando para ver se o deputado aparecia. Ele estava fazendo a segurança de um assessor. De um assessor!\r\n\r\nIsso tem que ser observado, porque esta Casa já levou tanta pancada! O povo está sofrendo com a segurança no Rio de Janeiro e chega à sede do Poder Legislativo Estadual e encontra pessoas da Segurança portando rifle, na porta da Assembléia ou transitando nos corredores desta Casa! Essa coisa está ficando meio complicada. Eu acho está muito ostensivo, sem necessidade, até porque nós temos que respeitar e aplaudir a Segurança da nossa Casa, pois nós já temos e está atenta a tudo aqui. Se vem outra de fora fazer segurança para um parlamentar ou para qualquer funcionário daqui, que seja de modo menos ostensivo, porque é inadmissível a maneira como isso está sendo conduzido. Pelo que conheço como deputado e como chefe de gabinete, esta Casa nunca foi assim. Eu nunca vi disso. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, Sr. Corregedor, precisa haver um diálogo para diminuir um pouco essa ostensividade, porque está batendo na população que passa aqui, assisti a isso, nos funcionários desta Casa e nos outros parlamentares. Para mim, não, mas observei isso hoje, porque sou policial, outro deputado é policial, vê um cidadão armado na porta da Assembléia, eu já fiquei preocupado, eu já estou quase metendo a mão também: “O que houve? Eu não conheço, não tem identificação!”\r\n\r\nAcho que é uma coisa para todos nós refletirmos, conversarmos com os companheiros que estão fazendo uso dessa segurança, porque isso não é permitido, mesmo para o policial que tem porte de arma a ostensividade é uma exceção, não deve ser uma regra. Isso não pode acontecer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São muitos Deputados, segundo tenho conhecimento, que manifestam preocupação com a própria segurança, por estarem correndo risco de vida, sendo ameaçados etc. Acredito que a preocupação de V.Exa. é totalmente pertinente, precisa incorporar esse detalhe, e aí, aqueles que estão promovendo a segurança dos deputados, quando dispõem de um armamento considerado mais pesado, como não têm onde deixar o armamento, têm que ficar portando, submetendo-nos a esse tipo de constrangimento. Quanto à preocupação de V. Exa., a ela me incorporo. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Vou discordar de V.Exa. quanto a “não ter lugar para portar a arma pesada”. É diferente. Venho observando que alguns portam armas pesadas dentro de uma espécie de embalagem, dentro de uma proteção que não dá essa visibilidade. Eu só queria entender, Deputado Paulo Ramos, o motivo de, na porta da Assembléia e nos corredores da Casa, alguns portarem esse armamento ostensivamente, o que poderia ser de modo mais camuflado, nunca do jeito que assisti hoje! Quero deixar isso bem claro, porque amanhã pode acontecer de um policial sem identificação ser baleado aqui na porta da Assembléia, porque não se sabe se é policial, fica a dúvida. Tem que ficar registrado o fato na Casa. Se a Assembléia Legislativa não tomar a providência de conversar com os companheiros deputados, embora justíssima a segurança, quem se sente ameaçado tem que pedir segurança ao Estado. Aplaudo o trabalho dos deputados que estão pedindo mais segurança. É um direito de cada cidadão, mas eu me refiro à ostensividade, e não vou concordar com o que está acontecendo. Daqui a pouco eu estou sendo empurrado porque tem que passar o fulano e empurram com fuzil! Não é assim, a coisa não é assim, esta Casa é a Casa do povo, ela tem que dar demonstração, não é somente fazer discurso, temos que mostrar isso para a população. \r\n\r\nQue deixem a arma no carro, no gabinete, que procurem disfarçar um pouco, mas não portá-la ostensivamente, pois assim estão denegrindo a imagem do Poder e principalmente da nossa Segurança, que está aqui atenta a tudo isso também. Era esse o esclarecimento que eu queria fazer. É preciso que todos reflitam sobre o assunto para podermos avaliar se isso está correto. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar o meu reconhecimento da força que tem o Sr. Daniel Dantas, que se faz acompanhar do Sr. Naji Nahas e também de quebra do Sr. Celso Pitta. Estão acompanhados, como envolvidos em uma investigação que a Policia Federal de denominou de Satiagraha, mas a força do Sr. Daniel Dantas, principalmente, faz com que estejamos diante de uma verdadeira orquestração.\r\n\r\nE aí sim, tenho que registrar, liderada pelo Sistema Globo, com o objetivo de desqualificar o trabalho feito pela Polícia Federal, na pessoa do Delegado Protógenes Queiroz e a sua equipe, uma equipe que também era integrada pelo menos por outro delegado federal, cujo nome no momento não me recordo, mas uma investigação levada a efeito pela Polícia Federal, numa articulação com o Ministério Público Federal e com o Juiz Federal Fausto de Sanctis. \r\n\r\nEu acredito que não haja necessidade de conhecer a investigação criminal, nem de conhecer a legislação criminal. Qualquer um que acompanha o noticiário no dia-a-dia sabe que é normal o juiz criminal acompanhar um processo, uma investigação que às suas mãos chegue através de denúncia feita pelo Ministério Público. A articulação - juiz criminal, Ministério Público e autoridade policial - é algo rotineiro e corriqueiro, o delegado com a sua equipe, contando com o apoio da Abin; o relacionamento Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência também é rotineiro nas investigações levadas a efeito pela Polícia Federal. \r\n\r\nTemos aí o seguinte quadro: a Polícia Federal investiga, o Ministério Público encaminha o pedido de prisão preventiva de todos os envolvidos, e o juiz decreta a prisão. Surpreendentemente, tem que ser registrado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, cumprindo seu papel - cabia a ele realmente decidir - em duas oportunidades revoga o mandado de prisão, liberando não só o Sr. Daniel Dantas como os Srs. Naji Nahas e Celso Pitta. \r\n\r\nO que eu quero dizer da orquestração? Primeiro, o Delegado Protógenes Queiroz foi acusado de ter vazado informações. Exatamente para quem? Para a TV Globo, de modo que a aquela emissora pudesse acompanhar os atos de prisão. Mas os jornalistas têm direito à preservação da fonte e os jornalistas não vão dizer de onde receberam a informação privilegiada. \r\n\r\nNuma ação policial determinada pela Justiça, contando com o envolvimento de tanta gente, por que concentrar a suspeição sobre o delegado que, com exação, conduziu as investigações, de modo a tentar descaracterizar sigilo de Justiça? Ele não poderia! \r\n\r\nHá ainda uma outra questão: ele buscou apoio à participação de muita gente, de muitos quadros da Agência Brasileira de Informação, e o fez oficialmente, porque era impossível contar com 40, 30, 50 representantes da Agência Brasileira de Informações sem que isto fosse do conhecimento não só dos dirigentes da própria Agência, como também dos dirigentes da Polícia Federal. Aí, pegam o depoimento dele na CPI que trata do grampo, lá na Câmara dos Deputados, para dizer que ele mentiu. Quando estamos diante dos trechos do depoimento, constatamos que ele, delegado Protógenes Queiroz, com as necessárias cautelas, disse que estava realmente contando com a participação de profissionais, servidores da Agência Brasileira de Informação. \r\n\r\nComo se não bastasse, para caracterizar ainda a orquestração que vem sendo levada a efeito, porque o poder corruptor do Sr. Daniel Dantas é muito grande, existe um outro episódio. Fazendo um relatório para a cúpula da Polícia Federal, relatório gravado, o delegado Protógenes Queiroz diz que sabia que dois habeas corpus estavam sendo gestados no Supremo Tribunal Federal para beneficiar o Sr. Daniel Dantas, Naji Nahas e o Sr. Celso Pitta. \r\n\r\nTomar conhecimento é natural; aliás, se ele não tomasse conhecimento, poderia ser caracterizado como um profissional até despreparado. Quem faz uma investigação desse porte, envolvendo figuras que controlam tanto dinheiro, tem que cuidar para saber dos resultados da ação. Aí, lamentavelmente, vem um Deputado Federal, Raul Jungmann, afirmando que esse trecho do relatório pelo delegado Protógenes Queiroz feito para a cúpula da Polícia Federal atesta que o Ministro Gilmar Mendes estaria sendo investigado ou teria suas ligações telefônicas grampeadas a partir de uma conversa, que ninguém sabe quem gravou, entre o Ministro Gilmar Mendes e o Senador Demóstenes Torres.\r\n\r\nQuem gravou? Como surge uma gravação, num momento tão oportuno, para somar com outros fatos, para dar ares de veracidade à orquestração que vem sendo conduzida, claramente, pelo Sistema Globo? O Sistema Globo teve a informação da hora da prisão e vai formulando conclusões, tentando enganar a população. Aí surge também, Sr. Presidente, a figura do juiz Fausto de Sanctis, que decretou duas vezes a prisão, passou a correr risco de punição disciplinar sob a alegação de que estaria confrontando as suas decisões com as de uma instância maior, o Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nE mais, hoje surge um dado interessantíssimo: quando se apropriaram de uma palestra feita por Fausto de Sanctis, dizendo do poder que tinha o juiz para decidir. Todos nós sabemos - e aí nem precisa ser advogado - que o juiz decide até contra a lei. Ele pode decidir já que depende, única e exclusivamente, do próprio convencimento. Se formos ali, na frente do Fórum, na Rua Erasmo Braga, vamos verificar três estátuas: a primeira é a justiça; a segunda é a lei e a terceira é a eqüidade. A justiça antecede a lei. E aí, procuraram estabelecer comparação entre a palestra feita pelo Juiz Fausto de Sanctis e o jurista da Alemanha nazista. A que ponto chega a orquestração. Aí, vem um fato extremamente relevante, que não podemos para ele virar as costas: o Dr. Fausto de Sanctis, por antiguidade, tinha a possibilidade de sair desembargador federal. Bastava comunicar a sua pretensão, porque na antiguidade ele é o primeiro e tem a vaga. Dr. Fausto de Sanctis resolveu não preencher a vaga para permanecer à frente do caso. \r\n\r\nExiste uma expressão que Chico Buarque de Holanda colocou numa música, mas que é da autoria de Miguel de Cervantes, no Dom Quixote de La Mancha: “Negar, quando a regra é vender”. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para dizer que também, assim como tomei a iniciativa de propor a Medalha Tiradentes para o Delegado Protógenes Queiroz, farei o mesmo em relação ao Juiz Fausto de Sanctis, uma forma de, pelo menos, prestar uma mínima homenagem à dignidade, àqueles que não se curvam, mesmo diante de todos os poderes, mas principalmente diante de um poder que vem se alastrando por todos os cantos do nosso país, que é o poder de corromper daqueles que têm muito dinheiro; o poder de orquestrar; o poder de conduzir os meios de comunicação a partir do sistema Globo a um procedimento que, obviamente, busca levar a opinião pública a uma conclusão muito distante da verdade.\r\n\r\nPortanto, a minha homenagem, hoje, ao Juiz Federal Fausto de Sanctis, porque se comportou de forma desassombrada, abrindo mão de uma prerrogativa, abrindo mão de uma promoção, abrindo mão de um pedaço da sua carreira para enfrentar aqueles que pensam que podem tudo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Sr. Deputado Paulo Ramos a assumir a presidência dos trabalhos por só dez minutos, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Luiz Paulo, permita que eu primeiro anuncie V.Exa. como próximo orador inscrito. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. dispõe de mais de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, quero louvar a sua iniciativa em homenagear, com a Medalha que esta Casa concede, o Juiz Fausto de Sanctis. V.Exa. tem toda razão em fazer essa homenagem a quem resistiu à hipótese de ascender, por antiguidade, ao cargo de desembargador, para ficar à frente desse ruidoso caso. V.Exa. foi oportuno e feliz em seu discurso e lhe rendo homenagens. Espero que terça-feira, no máximo, V.Exa. dê entrada nesse pedido à Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - V.Exa. está convidado a participar da autoria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com o máximo prazer.\r\n\r\nSr. Presidente, Sr. Líder do Governo, Deputado Paulo Melo, daqui a 45 minutos terá início a Ordem do Dia, e o primeiro projeto em pauta é o aumento dos serventuários, mensagem originária do Poder Judiciário que prevê a data-base de 1º de maio, respaldada em dispositivo legal que esta Casa aprovou em 2005, e o reajuste de 7,3 %. Hoje, 19 de novembro, véspera de feriado, tenho certeza de que neste exato momento as forças governistas devem estar desestimulando a presença daqueles que votariam com a proposta dos serventuários. Por isso, antes de começar a Ordem do Dia, quero fazer uso da palavra. \r\n\r\nEste é o momento de o Poder Legislativo mostrar sua independência, mostrar que pode votar com consciência, que pode exercer seu mandato no dia de hoje. Ao longo dos últimos 90 dias, ouvimos aqui diversos Parlamentares dizerem que votariam na íntegra o projeto dos serventuários. Quero ver acontecer, aqui, no plenário, aquilo que foi dito. Volto a dizer que esta é a hora de o Poder Legislativo mostrar sua firmeza, sua independência, porque o que está em jogo não é só a independência do Poder Legislativo, é também a justa reivindicação dos servidores da Justiça, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Eu diria que o projeto a ser votado hoje é 4 em 1: o que acontecer com o projeto dos serventuários, acontecerá com os outros Poderes que aqui citei, incluindo o TCE e o Ministério Público. \r\n\r\nSr. Presidente, acho que não devemos arredar o pé da data-base e do percentual, porque verifico, como V.Exa. já o fez, que não é uma disputa em relação a recursos. A previsão de que esse aumento pode incidir na folha de 2009, anualmente, talvez não chegue a cem milhões de reais. Então, é uma briga que o Poder Executivo está travando com o Poder Judiciário, e a parte fraca dessa briga seria arrebentar em cima dos serventuários.\r\n\r\nÉ necessário que os Chefes de Poder tenham a grandeza política de chegarem a um único e possível entendimento, que é votar a mensagem na íntegra, porque também percebo movimentos para dividir, no sentido de ofertarem propostas que não têm o alento do Sindjustiça, enfraquecendo a votação em plenário, com valores de 5%, com a data-base de 1º de setembro. São valores inaceitáveis, porque esse não é o desejo do Sindjustiça, nem do conjunto dos funcionários do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. (Palmas)\r\n\r\nEstou dando esse alerta, Sr. Presidente, porque na hora da votação fica sempre um grande tumulto, as galerias seguramente estarão superlotadas. Mas quero que este plenário esteja superlotado, com o máximo de Deputados possível, para que possamos no voto decidir a favor do projeto dos serventuários na íntegra. \r\n\r\nPor isso, conclamo os Srs. Parlamentares que estão em seus gabinetes neste momento a estarem aqui às 16h30 e votarem a favor da independência do Poder Legislativo, a favor dos funcionários do Sindjustiça, dos funcionários da Alerj, dos funcionários do TCE e dos funcionários do Ministério Público. Não é esse percentual de aumento que vai arrebentar as finanças públicas. As finanças públicas estão sendo tosquiadas pela má gestão dos recursos, como ouvimos no dia de hoje diversos Deputados se pronunciarem sobre preços exorbitantes em licitações e outras formas de o dinheiro público não ser gasto com a austeridade e a razão que deve ser. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Paulo Ramos, é necessário esse esforço final, no sentido de haver quórum e podermos aqui reafirmar, no fim do dia de hoje, antes do feriado do dia 20 de novembro - feriado importantíssimo para a história do Brasil -, que somos de fato um Poder independente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência saúda preliminarmente os serventuários que ocupam as galerias e, confiante na vitória, suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia. Faço coro à conclamação do Sr. Deputado Luiz Paulo para que, além das galerias, o plenário esteja completo com a presença de todos os Deputados.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:50 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, André do PV, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica. Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nilton Salomão, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1666/2008, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 01/2008), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, regimentalmente estou impedido, tendo em vista que fui autor de uma emenda, assim como o Deputado Domingos Brazão. E na qualidade de Presidente da Comissão, indico o Deputado Renato de Jesus, para relatar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Renato de Jesus.\r\n\r\nO SR. RENATO DE JESUS - (Lendo):\r\n\r\n\" PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 1666/2008, QUE \"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PAULO RAMOS (n° 01); Deputado DOMINGOS BRAZÃO (n° 02); Deputado PAULO MELO (n° 03); Deputado JORGE PICCIANI (n° 04); De putado JOÃO PEIXOTO (n° 05); Deputado CORONEL JAIRO (n° 06); Deputado RENATO DE JESUS (nº 07); Deputado NELSON GONÇALVES (n° 08); Deputado MARCELO FREIXO (n° 09); Deputado EDSON ALBERTASSI (n° 10).\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nCONTRÁRIO A EMENDA N° 01; FAVORÁVEL À EMENDA N° 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 02; PREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 05, 06, 07 E 08 PELA RETIRADA DAS EMENDAS PELOS AUTORES E AS EMENDAS N°S 09 E 10 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se do exame de 10 (dez) emendas apresentadas ao Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", sendo que as emendas 04, 05, 06, 07 e 08 foram retiradas pelos autores, restando para exame cinco emendas - 01, 02, 03, 09 e 10.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 05 (cinco) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela rejeição da emenda n° 01, pela aprovação da emenda n° 03, pela aprovação com subemenda a emenda n° 02 e pela prejudicabilidade das emendas nºs 05, 06, 07 e 08 pela retirada dos autores e as emendas nºs 09 e 10 pela aprovação da emenda n° 03.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 02\r\n\r\nO artigo 2° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de setembro de 2008.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1666/2008 é CONTRÁRIO A EMENDA N° 01, FAVORÁVEL À EMENDA N° 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 02; PREJUDICADAS AS EMENDAS N°S 05, 06, 07 E 08 PELA RETIRADA DAS EMENDAS PELOS AUTORES E AS EMENDAS N°S 09 E 10 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO DE JESUS, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Renato de Jesus. Quero dizer que todos são bem-vindos e é legítimo o direito de as galerias se manifestarem contra ou a favor. Contudo, por uma questão de ordenamento e de respeito, solicito que quando um deputado estiver fazendo uso da palavra, seja ele favorável ou não à reivindicação dos servidores, que aguardem o término do discurso - aí, sim, podem se manifestar, seja com vaias, seja com aplausos. O que não deve ocorrer são essas manifestações simultâneas aos pronunciamentos dos deputados. Eu lhes peço essa gentileza. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, fazendo uma súmula do substitutivo apresentado pelo Deputado Renato de Jesus, que não é um substitutivo, mas uma súmula do que foi votado - só para se entender, o que está aprovado pelo Relator é um reajuste de 5% a partir de 1º de setembro de 2008. Assim sendo, declaro meu voto contrário a todas as dez emendas, inclusive as que já foram retiradas, e voto favoravelmente ao projeto do Poder Judiciário na íntegra, isto é: 1º de maio como data-base e reajuste de 7,3%. (Palmas nas galerias)\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1666/2008 QUE \"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nO reajuste anual é um direito constitucional dos servidores públicos, previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que o reajustamento anual ocorra sempre na mesma data e a Lei 4.620/05 determina a data base para reajuste o dia 1 ° de maio.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\nX - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 40 do Art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;\r\n\r\nLEI 4.620/2005\r\n\r\nArt. 16 - Fica designado o dia 10 de maio de cada ano para a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nO Poder Judiciário enviou a Mensagem 01/2008 que se transformou no Projeto de Lei n° 1666/2008 a esta Casa que reajusta em 7,3% a remuneração dos servidores levando em consideração a reposição das perdas inflacionárias a ser efetuada a contar de primeiro de maio de 2008.\r\n\r\nA remuneração dos servidores do Poder Judiciário vem sofrendo substantivas perdas acumuladas, sem que ocorra a devida reposição, por isso se faz necessário a aprovação na íntegra do Projeto de Lei n° 1666/2008 que prevê reposição salarial de 7,3%, com efeitos financeiros a contar de primeiro de maio de 2008.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento o voto em separado CONTRÁRIO AS EMENDAS E FAVORÁVEL À REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI NÚMERO 1666/2008 MENSAGEM 01/2008 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO QUE PREVÊ REPOSIÇÃO SALARIAL DE 7,3% COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 2008 CONFORME ART. 16 DA LEI 4620/05.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, em 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho na íntegra o parecer do Deputado Renato de Jesus. (Manifestação das galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, nós, da bancada do PT, nos reunimos, e eu, como representante do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Constituição e Justiça, voto contrário a todas as emendas e favorável ao projeto original. (Palmas nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir voto em separado) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer do Deputado Renato de Jesus, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Correa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer do Deputado Renato de Jesus, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, cinco votos a dois. Aprovado o parecer do Relator.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto no projeto original: 7,3% a partir de maio. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do nobre Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado José Távora. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na qualidade de autor de emenda, eu me sinto impedido. Designo o Sr. Deputado Alessandro Calazans como relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Voto de modo favorável ao projeto original e, portanto, contrário às emendas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Com o voto do relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto contrário às emendas e favorável ao projeto original. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto pelo projeto original: 7,3%, data-base 1º de maio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, projeto original: 7,3% a partir de 1º de maio. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 3 a favor do projeto original.\r\n\r\nA Presidência vai dar uma explicação. Vamos votar agora a Emenda Modificativa nº 2, de autoria do Sr. Deputado Domingos Brazão. Na verdade, vamos votar uma subemenda a esta emenda. Esta emenda estabelece a data de 1º de novembro, e a subemenda à Emenda nº 2 traz a data para 1º de setembro, ou seja, acontecerão outras votações. Mas é importante esclarecer o seguinte: a aprovação da subemenda já garante a retroatividade a setembro. Eu quero esclarecer para saber o que estão votando. Depois, Deputado, terá oportunidade de votar a da data do projeto original.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E existem os destaques, para esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É bom esclarecer. Estou dizendo o seguinte: a aprovação da subemenda já garante 1º de setembro e não novembro - não quer dizer que não se possa, no destaque, trazer para maio. O que estou dizendo é que se julgar fora já vai ficar entre novembro e maio e não entre setembro e maio. Não sei se esclareci o plenário. O que estou dizendo é o seguinte: a discussão... Calma, pessoal! Calma porque o plenário precisa ficar esclarecido. A subemenda leva a decisão para 1º de setembro ou 1º de maio; a rejeição leva a decisão final para 1º de novembro ou 1º de maio. \r\n\r\nEsclarecido o plenário, em votação a subemenda à emenda modificativa nº 02. Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelos Deputados José Nader, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Wagner Montes, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Sabino, Iranildo Campos e Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Preciso prestar um esclarecimento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um minuto, Deputado. Há um pedido de verificação efetuado por diversos Deputados. Isso transforma a votação em votação nominal. Aqueles que são a favor da subemenda à emenda nº 02 votam “sim”, aqueles que são contra não votam ao dois. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O autor é o Deputado Domingos Brazão, que, após a questão de ordem do Deputado Paulo Ramos, fará o encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para esclarecer, a aprovação da subemenda não elimina a possibilidade da aprovação a partir de 1º de maio. É preciso esclarecer isto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Secretaria Geral da Mesa responde o seguinte: não, porque V. Exa. fez um destaque, e esse destaque será votado. Se o destaque for aprovado por maioria, se houver voto para aprovar 1º de maio, será aprovado 1º de maio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, é possível...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...aprovar a subemenda a partir de 1º de setembro para evitar que fique a partir de novembro e depois...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Destaque ao art. 1º e o art. 2º, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, então, eu retiro o meu pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Feito o pedido por diversos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O meu pedido de verificação está retirado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, se todos retiram... O Deputado José Nader não retira. Pedido de verificação solicitado...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Retiro o meu pedido de verificação também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas há um pedido do Deputado José Nader. O Deputado José Nader solicita e nós vamos verificar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Eu gostaria de fazer aqui um apelo aos nossos colegas e um apelo especial ao Deputado José Nader. Numa leitura prática - eu costumo dizer que o bom é inimigo do ótimo -, não prejudica, será apreciado posteriormente o destaque do Deputado Paulo Ramos. Então, eu faço aqui um apelo ao Deputado José Nader. Entendendo ele ser contrário à data de novembro, já é um avanço. Ele vai ter a oportunidade de manifestar o seu voto na outra oportunidade, no destaque do Deputado Paulo Ramos. Mas aqueles que pensam em votar contrários à mensagem já têm uma boa oportunidade, porque já estão dando um avanço, trazendo esse prazo de novembro para setembro, fazendo com que avancem as votações, Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a explicação do Deputado Domingos Brazão não corresponde à realidade do processo em curso.\r\n\r\nO fato de aprovar o que está sendo votado não significa qualquer compromisso com as demais votações. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não é isso. O que o Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O Deputado Paulo Ramos talvez, no calor, na emoção, não conseguiu prestar atenção e eu, paciente que sou, vou repetir: faço um apelo aos colegas que retirem seus pedidos de verificação nominal, pois já estamos dando um avanço - que não prejudica a votação do destaque do próprio Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nÉ só um avanço: traz de novembro para setembro, entendeu, Deputado Paulo Ramos? Não prejudica a análise da sua emenda. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, como é uma questão importante, é uma questão de ordem. \r\n\r\nEstou entendendo - quero saber se meu entendimento é correto - que se for aprovada a Subemenda nº 2, ao invés de termos aqui uma posição que é, inclusive, a minha, de 7,3 retroativos a maio versus 5% em novembro, passaremos a ter 7,3 retroativos a maio versus 5% retroativos a setembro. É esse o entendimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Irretocável. É isso. Deputado José Nader?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência parabeniza e agradece a compreensão do Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero uma explicação da Presidência. Entendi perfeitamente termos garantido como data-base, setembro.\r\n\r\nMas pode uma emenda em cima desse Projeto, originário do Poder Judiciário, revogar o artigo da lei que fala que data-base é em maio? (Palmas)\r\n\r\nSó para haver o esclarecimento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, não me parece que nem a emenda nem a subemenda tratam desse assunto...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sim, mas quero saber se esse artigo 16 está vigorando ou não está. Gostaria que V. Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu solicito a V. Exa., pelo carinho e admiração, que esse tipo de formulação deve ser respondido na Casa pela Comissão de Constituição e Justiça. Na posição da Presidência, não foi pretensão - nem da emenda nem da subemenda - discutir a questão da data- base.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Será que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle poderia dizer então se esse artigo 16 foi revogado ou não foi? Então, ele continua valendo?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mário Marques...se V. Exa. me permite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Calma, Sr. Deputado Paulo Ramos, já vou lhe dar...A matéria já foi vencida, porque na medida em que se retirou a verificação, verificado está e vamos seguir em frente. \r\n\r\nMas não gostaria de seguir em frente sem ouvirmos o Deputado Paulo Ramos. Por favor...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A indagação do Deputado Mário Marques é muito pertinente - muito. Por quê? Estamos votando um dispositivo que revoga, então, o constante numa lei. E isso não está estabelecido na subemenda; não diz lá: “Ficando revogada...”\r\n\r\nComo não está revogada, como vamos fixar outra data?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço a manifestação do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação a Emenda Modificativa nº 3, com dois pareceres favoráveis e um contrário. \r\n\r\nArtigo 1º do Projeto de Lei 1.666/2008, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art.1º - Fica reajustada em 5% a remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho \r\n\r\nDeputado Paulo Melo e diversos outros signatários”\r\n\r\nEm votação a Emenda Modificativa nº 3. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Luiz Paulo, Alessandro Molon, Paulo Ramos, José Nader, Wagner Montes, Geraldo Moreira, Sabino, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, João Pedro, Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PDT, composta pelos Srs. Deputados Cidinha Campos, Wagner Montes, Sheila Gama, Olney Botelho e Paulo Ramos, vota “não”. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo. Logo a seguir, o Sr. Deputado Luiz Paulo e o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em nome da liderança do governo, solicito o voto “sim'. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar a votação, como líder do PSDB, solicito aos companheiros de bancada o voto “não”, pela rejeição dos 5% e a favor dos 7,3%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Logo a seguir, o Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, por delegação do nosso líder, o Sr. Deputado Rodrigo Neves, o encaminhamento da bancada do Partido dos Trabalhadores, que defende os 7,3% retroativos a maio, é “não” a essa proposta de 5%. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, solicito aos membros da minha bancada e demais Deputados o voto “não” a essa emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL vota contra a emenda dos 5%, em homenagem aos trabalhadores da Justiça e pela independência dos três Poderes. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pelo Partido Progressista, peço o voto “não” a essa emenda, por sermos favoráveis aos 7,3% retroativos a maio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PPS, desde o primeiro momento em que a matéria chegou à Casa, e reforçada hoje pelo voto do nobre, sereno e responsável Deputado Presidente da Comissão de Orçamento da Casa, que conhece a matéria, apóia os 7,3% dos serventuários. É o voto do PPS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero solicitar dos Deputados do Democratas o voto “não”, favorável à mensagem original do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, lamentamos que, após meses tramitando nesta Casa, não se tenha chegado a uma posição que fosse aceitável aos servidores e aceitável ao governo. Mas ouvi atentamente aqui o pronunciamento do Sr. Deputado Edson Albertassi, que preside a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, conhece as contas do governo do Estado e, portanto, avalia e avalisa a possibilidade de o governo atender os servidores e garantir o aumento de 7,3% retroativo a maio. Por isso, voto contrário à emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal, solicitando que coloquem o voto de imediato. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, não é possível que essa queda de braço entre o presidente do Tribunal de Justiça e o governador possa prejudicar uma classe inteira! (Palmas) Gostaria de votar “não”. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o painel está dando votação discrepantes: de um lado tem 24 “não” o do outro está parado “não” no 21.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está 30 a 24.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então vale aquele de cá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por enquanto vale o meu aqui: 30 a 24.\r\n\r\n(CONTINUA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Desde o começo só tenho uma cara e uma palavra: “não!” \r\n\r\n(CONCLUI A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Au gusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rafael Aloísio Freitas, Rodrigo Neves, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 32; votos “Não”: 30; votos “Abstenção”:0. Total de votos: 62.\r\n\r\nA emenda está aprovada. \r\n\r\n(Manifestações nas galerias)\r\n\r\nEm votação as Emendas n°s 01, 09 e 10, com pareceres contrários.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para registrar meu voto, porque o Deputado Marcelo Freixo me perguntou: meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa votou “não”. (Manifestações nas galerias) A Presidência solicita que se imprima e distribua para o Plenário, porque não sou eu quem controla o computador, é a máquina. Então, vamos imprimir e será dado o resultado para aqueles que estão fiscalizando.\r\n\r\nEm votação as Emendas n°s 01, 09 e 10, com pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelos Deputados Luiz Paulo, José Nader, Wagner Montes, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, já que está havendo alguma distorção no resultado desse painel com este aqui, seria bom se V. Exa. chamasse todo mundo nominalmente, porque aí facilitaria o trabalho. V. Exa. é um homem sério, então, um por um, nominalmente: nome, cara, voto, um abraço! (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, naturalmente não é o propósito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Estamos em processo de votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” aprova as emendas; “não” rejeita as emendas. Para encaminhar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Wagner Montes fez uma intervenção muito precisa. É uma votação importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Lógico.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós sabemos que o painel está com defeito. Nós não podemos, de forma alguma... Sr. Presidente, preste atenção, deixe-me concluir. Um lado do painel marcava uma votação; o outro lado marcava outra votação. (Manifestação nas galerias) Só um minutinho, Sr. Presidente! Eu não me inclino, e acredito que todos também não se inclinem a confiar tanto na máquina. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para concluir, Sr. Presidente, a sugestão que eu quero dar a V.Exa. é a seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É simples, é só pegar o papel, verificar... (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para concluir, Sr. Presidente! V.Exa. já procedeu da maneira como vou sugerir em diversas outras oportunidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V. Exa. me permite um minuto? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Chame um por um. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu vou fazer o que V.Exa. solicita. Eu só queria, por respeito ao Plenário, dizer o seguinte: pegue a cópia, cada um que votou sabe como votou, verifica se os votos estão rigorosamente corretos ou se o computador falhou. Nada impede que eu atenda à questão de ordem e faça rigorosamente como está solicitado. Não muda o resultado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quanto a isso, claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Aqui, cada um sabe como vai votar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O painel ficou aberto o tempo todo e foi procedida à votação nominal. E V.Exa. observou bem que havia...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Discrepância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu confirmei pelo meu aqui, que normalmente não dá errado, afiancei e mandei imprimir. Agora, eu, honestamente, não sei como responder por que um dá discrepância, mas eu afianço a V.Exa. que o processo é rigoroso, está aberto a qualquer deputado. Vamos proceder agora à chamada nominal. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí fica cristalino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. Então, em vez de votar na máquina, vamos chamar um por um. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vejam bem, eu vou suspender a Sessão por três minutos. Quero que imprimam uma cópia para cada deputado; vou proceder dessa forma e, após, se houver alguma irregularidade, vou solicitar que usem os aparelhos e vou fazer a chamada seguida, como tem sido sempre feito nesta Casa. Se houver alguma dúvida, aí sim nós eliminamos o aparelho, porque não tem lógica a gente retroagir no tempo em função disso.\r\n\r\nSolicito que se façam chegar as cópias. Se houver algum deputado que teve seu voto modificado, por favor, vá ao microfone de aparte para consignar que houve isso, senão vamos proceder da forma tradicional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, V.Exa. está colocando em votação o conjunto das outras emendas com pareceres contrários. É isso, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Exatamente, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, queria retirar o pedido de verificação de quórum que fiz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há mais alguém que queira manter? Então, retirado, as emendas estão rejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, eu havia pedido verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A verificação será feita nos destaques, já vamos na votação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vou retirar o pedido, então, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para Votação do Artigo 1° do Projeto de Lei 1666/2007. Autor: Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, destaque para votação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 1666/2007, de autoria do Poder Judiciário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eis o artigo 1°: “Ficam reajustados em 7,3% (sete inteiros e três décimos percentuais) a remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o autor, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, considero talvez desnecessário estender aqui argumentos que envolvam questões relacionadas à independência e harmonia entre os Poderes da República, mas é claro que é possível que esta Casa cometa o desatino de alterar o equilíbrio que deve existir entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. E não sabemos, não podemos avaliar as conseqüências dessa decisão. Não é razoável imaginar que o Poder Judiciário possa ser alvo de tamanho desapreço e arraste também o próprio Poder Legislativo, porque a mensagem encaminhada a esta Casa pelo Presidente do Tribunal de Justiça é igual à proposta, à mensagem que o próprio Presidente do Poder Legislativo submeteu à nossa apreciação. Com uma votação, estamos fazendo com que dois Poderes se curvem a imposições do Poder Executivo, e por uma diferença muita pequena de votos, o que demonstra não uma divisão, mas uma certa insegurança na Casa para esta tomada de decisão - 32 a 30, com 8 ausências. \r\n\r\nHá, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma preocupação muito maior, e não podemos nos furtar a dizer que o Poder Executivo está dando demonstrações de que não guarda qualquer respeito para com as finanças públicas, porque vem se com portando de forma irresponsável e perdulária em relação a diversas áreas da administração, a começar pela educação. Contratos são feitos através de licitações duvidosas, para contemplar empresas que não têm qualquer compromisso para com a educação. São milhões e milhões e milhões, muito mais do que o impacto financeiro conseqüente da aprovação integral da mensagem do Poder Judiciário. \r\n\r\nA própria Comissão de Educação - está aqui o Sr. Deputado Comte Bittencourt, com os demais membros da comissão - conseguiu suspender uma licitação para merenda escolar que concentrava quase um bilhão de reais nas mãos de empresários oportunistas que guardam alianças não sabemos a partir de qual critério ético. Sr. Presidente, como alertei alguns Srs. Deputados, sabemos que o Poder Executivo tem força, sabemos que o Poder Executivo dispõe de instrumentos para seduzir parlamentares. Mas sabemos também que a parcela maior daqueles que integram a base do governo é a que está inserida no percentual de renovação quando vêm as eleições. A parcela maior, que hoje se curva à exigência do governo, sabe que o servidor público está atendo e vai cobrar, nas próximas eleições, um posicionamento. \r\n\r\nSr. Presidente, a questão do Poder Executivo não é ligada a uma possível crise, não é preocupada com o impacto financeiro da mensagem. Não! O que o governo quer, e esse é o cabo-de-força, é botar a mão no Fundo do Judiciário. (Palmas) É isto que ele quer. E a partir daí, numa briga travada com o presidente do Tribunal de Justiça, que ainda aquiesceu. \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça não assumiu a responsabilidade de defender a independência do Poder; se omitiu. E aí, entre o mar e a montanha, esta Casa corre o risco de condenar a parcela que não é a mais fraca, mas a que está assumindo as verdadeiras responsabilidades de defesa do Poder - nem é mais um reajuste.\r\n\r\nSr. Presidente, o impacto financeiro é muito pequeno, muito pequeno.(Palmas) Os serventuários não estão sequer recuperando as perdas, nem recuperação de perdas. Então, a votação vai ser refeita, vai ser refeita porque o Destaque restabelece o percentual de 7,3% - é este o Destaque que está sendo votado.\r\n\r\nFaço um apelo, até aos que integram a base do governo, que não empurrem o Poder Executivo para uma aventura de confronto com o Poder Judiciário, porque assim como esta Casa, por esta pequeníssima maioria poderá derrotar um Poder, se submetendo ao Poder Executivo, o que considero até uma certa arbitrariedade, o Poder Judiciário vai dispor de instrumentos para agir de modo a dar a resposta. E vamos ver quais serão as verdadeiras conseqüências. \r\n\r\nPortanto, peço voto “sim” ao Destaque para que possamos restabelecer a independência e a harmonia dos Poderes e fazer justiça aos serventuários.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nPara encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, não vou contraditar, vou encaminhar apenas o voto “não”.(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Destaque é um para falar e um para contraditar. Só se V.Exa. for contra o Destaque do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - É só para orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor!\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - A bancada do Partido dos Trabalhadores, vai votar “sim”, a favor do Destaque apresentado pelo Deputado Paulo Ramos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como líder do PSDB encaminho o voto favorável ao Destaque do Deputado Paulo Ramos de 7,3%. Vamos votar “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicitam aos Srs. Deputados que procedam à votação nomimal.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Como líder do PTB, encaminho a votação “sim”, 7,3% retroativos a 1º de maio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Como líder do PSL encaminho a votação “não”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu acho que estou pouco atento aqui, hoje. Eu acabei de trocar o meu voto de “não” para “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quando fechar a máquina e reabrir, faremos as trocas solicitadas. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à primeira chamada nominal. Antes, porém, troquemos o voto do Deputado André Corrêa de “não” para “sim” e do Deputado Rogério Cabral de “sim” para “não”.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, retroativo a maio, “sim”.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - “Sim”, contra o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Alair Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rafael Aloisio Freitas, Rodrigo Neves, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 28; votos “não”, 31; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 59.\r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nDeclaração de voto, Deputado... Não? \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como V. Exa. teve a complacência de nos dar a cópia da primeira votação, é possível nos dar a cópia também da segunda votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com certeza. Por gentileza, solicito que se imprima e faça chegar ao plenário, a todos os Srs. Deputados, a cópia.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, o destaque para votação do artigo 2º do Projeto de Lei 1666/2007, de autoria do Poder Judiciário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora faço uma espécie de apelo final. Nem vou usar a expressão de que é um apelo patético. Mas é um apelo, porque já reduzimos, por maioria, o percentual de 7,3% para 5%. Acredito que com isso o governo já fique contemplado. Podemos encontrar um ponto de equilíbrio, de modo a fazer com que, pelo menos, os serventuários não saiam daqui completamente derrotados. \r\n\r\nTemos a oportunidade de fixar a data-base de acordo com a lei. Fixar a data-base e fixar o percentual a partir de 1º de maio significa única e simplesmente respeitar a lei. Se o Poder Legislativo elabora as leis, se existe um dos Poderes que deve ser extremamente cioso na defesa do respeito à lei, este é o Poder Legislativo, que é a fonte originária das leis. Não respeitar a lei em vigor significa negar a finalidade do Poder Legislativo. \r\n\r\nSr. Presidente, acredito sinceramente na serenidade de todos os membros desta Casa - na serenidade e sinceridade. Uma parte já foi concedida ao governo. O governo já foi contemplado nas suas preocupações orçamentárias. Mas agora, Sr. Presidente, deixar de respeitar a data-base será um excesso que esta Casa, por sua maioria, não pode praticar. \r\n\r\nPortanto, peço o voto “sim” a esse destaque, para que pelo menos o percentual concedido, que reduziu o percentual da mensagem, possa entrar em vigor a partir de 1º de maio, em respeito à lei. Venho pedir o voto “sim” em homenagem à luta dos serventuários.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PT, o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, em respeito às leis aprovadas por esta Casa, o voto “sim” ao destaque do Sr. Deputado Paulo Ramos, portanto fazendo o aumento retroagir a 1º de maio, data-base aprovada por esta Casa. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pelo PMDB o voto “não”.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de solicitar ao Sr. Deputado Mário Marques que encaminhe a votação pela bancada do PSDB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Mário Marques, por gentileza.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para encaminhar a votação) - Meu querido Sr. Presidente Jorge Picciani, pela bancada do PSDB, quero encaminhar o voto “sim” para esse destaque, mas gostaria também de deixar consignado que é lamentável que os deputados desta Casa Legislativa votem contra o artigo de uma lei votada por esta mesma Casa. Isso nós lamentamos. \r\n\r\nComo sou um novo Deputado desta Casa, eu não sabia que a lei votada por esta Casa não valia, de sorte que lamentamos profundamente que isso tenha ocorrido nesta tarde noite de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, querido Deputado Mário Marques.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, sabemos que o Governo tem maioria nesta Casa e sabemos o quanto é importante para o Governo ter maioria em qualquer Casa Legislativa. Mas essa posição do Governo é tão ruim que ele quase perdeu a votação, e sabemos que isso não é fácil, foram apenas dois votos. O que está em jogo, neste momento, a data-base, como muito bem colocou a bancada do PSDB, é o cumprimento de uma lei que esta Casa aprovou e a possibilidade de reafirmamos, com todo respeito à bancada do Governo, a mínima independência entre os Poderes.\r\n\r\nEste é o posicionamento do PSOL, favorável ao Destaque. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Para encaminhar pelo PDT, já que foi perdido o aumento de 7,3%, que era o direito dos serventuários da Justiça, tem uma coisa aqui que ainda não perguntaram: será que eles vão aceitar os 5% só? (Manifestação nas galerias) Feita essa pergunta, feita a preliminar, eu vou à matéria principal, já que “arrebentaram a festa”, vou ajudar a minimizar o sofrimento: vou encaminhar pela bancada do PDT o voto “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Para encaminhar pelo Democratas, Sr. Presidente, voto “sim” pela data-base. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O PPS vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Marcelo Freixo fez uma fala muito propositiva e equilibrada, dizendo o seguinte: na verdade, a luta dos serventuários, pelo seu sindicato, pela sua militância, pelos seus funcionários e a participação ativa da oposição ao Governo de um lado e da base do Governo de outro permitiu, independente do resultado final, que se avançasse, sim, e muito. (Manifestação nas galerias) Quando não há diálogo, quando não se sentam, nós temos visto o Congresso Nacional paralisado, com a oposição obstruindo, e aqui, não, há diálogo, recebem-se todos os sindicatos e isso permitiu avançar. Havia uma proposta de rejeição da Mensagem do Executivo e uma proposta de aprovação integral. \r\n\r\nSe o resultado final for o que já se demonstrou até aqui, há uma possibilidade real de, no ano que vem, discutirmos a questão da data-base no mês de maio ou no mês de setembro para todo o funcionalismo, porque senão nós seremos secundados, novamente, no início do ano que vem, tendo que discutir a mesma questão.\r\n\r\nUma parcela significativa - em torno de 200 mil funcionários públicos estaduais - não recebeu nenhum aumento neste ano. Evidentemente ... (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO esforço que esta Casa está fazendo, a oposição de forma legítima e correta, tentando dizer que vamos aprovar o maior avanço possível. Mas a base do governo, de forma muito responsável, sensibilizando técnicos do governo, dirá: Vem aí uma crise, vem aí não sei o quê. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nQueria, da mesma forma, reconhecer a legitimidade da manifestação, só solicitar que não seja paralela. Porque eu tenho recebido sempre e ouvido com tranqüilidade mesmo as críticas mais duras advindas dos sindicatos. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPara concluir quero dizer o seguinte: estão de parabéns os Deputados que defenderam a proposta original e aqueles que permitiram o avanço possível para que se discuta, no próximo ano, uma data-base em setembro para todos os funcionários de todos os Poderes.\r\n\r\nEsta é a posição que se está se tornando majoritária pelo quórum que se estabeleceu de forma legítima e correta daqueles que, no nível das idéias, se opuseram nesta matéria. \r\n\r\nQuero dizer que ontem recebi, sem agenda, representantes do sindicato, e disse a eles o seguinte: vou defender, já defendi com o Governador junto com outros companheiros da base do governo, que se retroaja a setembro, porque foi o aumento concedido ao Judiciário, à área de Segurança e à área de Educação. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nE aí eles me fizeram uma pergunta: e se a maioria do Parlamento quiser a proposta original?\r\n\r\nEu digo, eu vou ao governador defender que não haja o veto. Mas eu vou defender contra. Eu vou defender, em nome de todo o funcionalismo - 1º de setembro e 5%. \r\n\r\nQuero dizer que não trato as coisas de duas formas. Quero esclarecer, em nome de quem tem tratado com olho no olho, falando a verdade. Podia dizer, de forma demagógica, aos membros do sindicato uma coisa e agir de outra. \r\n\r\nEntão, quero aqui manifestar a minha alegria com o conjunto dos parlamentares, quer os que se posicionaram pela proposta original, defendendo que isso é um avanço, quer aqueles que enxergam uma forma conciliatória, que não permitiram os dois extremos.\r\n\r\nEntão, quero dizer que quem votou favoravelmente aos 5% de reajuste a partir de 1º de setembro está também dando uma grande contribuição dentro do processo democrático. Esse é o meu posicionamento. (Manifestação das galerias) A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, compreendo a necessidade da celeridade, mas peço a V.Exa. que espere o Deputado se manifestar. \r\n\r\n(PROSSEGUE A 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, V.Exa. chamou o Deputado José Nader?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chamei. Por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Meu voto é 'sim'!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a todos que estão aqui nos assistindo que levem a boa nova ao presidente Desembargador Murta Ribeiro: ele perdeu, ele é o grande derrotado - o que lamentamos - e o grande vencedor é o Governador Sergio Cabral. E mais uma coisa: que ele se lembre que em 2010 ele vai assinar de novo um documento que não vale nada. Um talão de jogo do bicho vale mais do que a assinatura do Governador Sérgio Cabral. Meu voto é 'sim'. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rafael Aloísio Freitas, Rodrigo Neves, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: votos “Sim: 29; votos “Não”: 31; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 60.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. Fica prejudicado o Destaque à Emenda Modificativa nº 09, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO Projeto aprovado, assim emendado, vai à Redação Final. \r\n\r\n(Manifestação das galerias) \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero fazer um registro. Votamos, ao longo de nossa trajetória, sempre em defesa dos servidores. (Manifestação das galerias) Votamos mais uma vez, hoje, a favor dos serventuários. Mas quero aqui discordar da tese de que não houve avanço. Pude testemunhar e votei a favor da causa dos serventuários. Acredito que a sabedoria da direção do sindicato vai manter aberta essa discussão, porque sem dúvida o Parlamento fez a sua parte. Em que pese não ser eu da base do Governo, não é possível neste momento não reconhecer o avanço alcançado. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nPortanto, fica este registro: não é com essa postura que vamos avançar. Falava eu com o Sr. Deputado Luiz Paulo que não vinha para os microfones na busca de aplauso fácil. Na minha vida pública já recebi aplausos e vaias. Graças a Deus, mais aplausos do que vaias. Mas não reconhecer que este Parlamento atuou de forma correta para buscar o entendimento não é justo e não é correto. Fica registrado aqui, publicamente, o nosso posicionamento em defesa da categoria, sim, mas não para subjugar e diminuir o papel desta Casa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, na linha em que vinha atuando o Sr. Deputado Jorge Picciani, pedir a V. Exa. autorize a Secretaria da Mesa a nos entregar a folha da última votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai ser entregue.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. E agora, Sr. Presidente, quero fazer aqui a minha declaração de voto. Em nome da bancada do PSDB, dos membros que votaram a favor dos 7,3% e da data-base de 1º de maio, louvar a luta do Sindjustiça. Foram eles que se mobilizaram fortemente para sensibilizar quase 50% dessa Casa Legislativa. Foi uma luta dura que não terminou. Seguramente continuará, porque houve uma perda pelo meio do caminho, mas não houve uma derrota final.\r\n\r\nQueria elogiar o comportamento do Sindjustiça, que procurou de fato, de todos os meios e modos possíveis, dentro do espírito democrático, influenciar a todos principalmente a população do nosso Estado para mostrar que essa reivindicação era uma reivindicação justa e correta, que se estenderia ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nFomos derrotados nas nossas pretensões, mas seguramente, Sr. Presidente, não foi por questão... Quando o Deputado Domingos Brazão me permitir falar, eu continuo. (Pausa) Muito obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão, pela sua gentileza e cortesia peculiar.\r\n\r\nEu dizia Sr. Presidente, que fomos derrotados, mas essa derrota não foi por questões pecuniárias, foi por questão política. Quis o Governador do Estado, Sérgio Cabral, derrotar o presidente do Tribunal de Justiça Murta Ribeiro. Com isso, prejudicou o conjunto dos serventuários, o conjunto da Alerj, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Foi uma luta política que vitimou milhares, negando a data-base de 1º de maio e 7,3% de reajuste. Combatemos o bom combate e iremos continuar nesse mesmo caminho. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência adverte os Srs. Deputados que, dentro do princípio democrático que rege a minha condução quando estou na Presidência, está esgotado o tempo regulamentar. Como sei que há uma necessidade e a tribuna é livre, como sei que o Deputado quer manifestar as suas emoções, eu vou conceder - e gostaria que fosse obedecido, para que não firamos o Regimento Interno -, todos vão falar, um minuto para cada Deputado. Todos concordam?\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu agradeço o seu espírito democrático. \r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores não apenas votou hoje pelos 7,3% retroativos a maio como, durante todo o processo, defendeu na tribuna essa posição, dialogou com os servidores do Judiciário, não apenas da capital como do interior do Estado. Defendemos porque sabemos que a atividade dos serventuários é fundamental ao funcionamento da Justiça; defendemos aqui na Casa a bandeira de uma data-base única para todos os servidores públicos do Executivo e do Judiciário e que contemple os trabalhadores da Casa. A votação, extremamente apertada, de 32 a 30, de 31 a 29, revela que, no mínimo, o governo do Estado deveria ter acompanhado esta questão e ter tido a sensibilidade de fazer um esforço maior na negociação. \r\n\r\nEu saúdo os serventuários da Justiça e todos os parlamentares desta Casa que, ao longo desse processo, se esforçaram para manter aberto o processo de negociação ouvindo os trabalhadores. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, fez jus ao seu DNA, ficando ao lado dos trabalhadores. Somos da base do governo, mas somos, acima de tudo, comprometidos com os trabalhadores. Estaremos com o governo quando a questão for objeto de discussão e as ponderações levantadas pelo partido forem efetivamente consideradas.\r\n\r\nA nossa saudação aos serventuários da Justiça e a todos aqueles que mantiveram sua posição aqui na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, é só para registrar que exatamente 28 Deputados votaram hoje junto com o sindicato por essa causa. Eu lamento muito, estou muito triste de ter perdido essa votação aqui na Assembléia e tenho certeza de que, dos 30 Deputados que votaram com o governo, muitos gostariam hoje de ter votado com os serventuários. Mas, infelizmente, atendendo aos pedidos do governo, cederam à força deste e não votaram com a Justiça, com os serventuários. \r\n\r\nEra este o registro que eu queria fazer. Nós perdemos a votação de hoje, mas são 28 os Deputados que defenderam essa causa, e isso os serventuários têm que olhar, para que, na próxima vez, nós possamos chegar à vitória aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, meu primeiro minuto é para dizer que os servidores estão de parabéns. Foi uma mobilização única, uma mobilização unida, uma mobilização que esteve aqui na Assembléia, independentemente de ser ou não o dia da votação. Os servidores, porém, conseguiram avançar muito aquém da necessidade. \r\n\r\nNós votamos desde o início favoravelmente, somos favoráveis à data-base para todos os servidores - temos um projeto aqui na Casa nesse sentido. Já que o Presidente Jorge Picciani diz que a partir do ano que vem quer discutir a data-base, lembro que a bancada do PT já tem um projeto nesse sentido que deverá ser colocado em votação.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de ter um outro minuto somente para registrar que eu recebi a notícia agora de que, infelizmente, uma fábrica deixou vazar produto químico no Rio Paraíba, causando uma grande mortandade de peixes. Faço este registro com muita tristeza. Acho que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente deve apurar o fato, e me coloco também à disposição para isso, assim como a Secretaria do Ambiente.\r\n\r\nFicam aqui esta denúncia e este registro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ao fazer essa declaração de voto, quero, primeiro, reiterar nosso entendimento, na bancada do Partido dos Trabalhadores, da importância que a bancada tem dado à aliança do Sr. Presidente Lula com o Sr. Governador Sérgio Cabral, no sentido de reconstruir o Estado do Rio de Janeiro. Essa é a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores: contribuir para o projeto de reconstrução do Estado do Rio de Janeiro a partir da aliança inédita do Sr. Presidente da República com o Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nEntretanto, Sr. Presidente, essa bancada tem compromisso com as lutas históricas do Partido dos Trabalhadores, de resgate do serviço público, de resgate e valorização dos servidores públicos. Essa pauta, após extenso debate no interior de nossa bancada, nos pareceu razoável, no sentido da sua aprovação. Pareceu-nos razoável, inclusive, do ponto de vista do orçamento, para contemplar uma pequena parte das perdas salariais dos servidores públicos do Poder Judiciário. \r\n\r\nSr. Presidente no momento em que dizem que é necessário cortar investimentos, cortar gastos e diminuir eventuais aumentos salariais para os servidores públicos - federais ou estaduais -, no momento em que os trabalhadores podem sofrer com a crise econômica internacional, entendemos que esse pequeno aumento, esse pequeno resgate das perdas dos serventuários da justiça seria muito justo e muito razoável. Portanto, nossa bancada, após um extenso e exaustivo debate, votou unida em favor dos 7,3% retroativos a maio. \r\n\r\nVamos continuar dialogando com o sindicato dos trabalhadores, que fez uma ampla mobilização, reconhecida por todos, por todas as lideranças partidárias e todos os Deputados. Os trabalhadores da justiça estão de parabéns por sua mobilização e sua luta. Vamos manter o diálogo com os serventuários e o governo, no sentido de avançar para resgatar o servidor e o serviço público, no Estado do Rio de Janeiro e no País. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores votou unida em favor da proposta original. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, encaminhamos a bancada do Democratas a acompanhar a mensagem original do Poder Judiciário. Sr. Presidente, depois desse processo democrático nesta Casa - houve avanços, é claro que sim -, queria fazer um apelo ao sindicato, que esteve comigo e todos os Srs. Parlamentares desta Casa por diversas vezes. Já caminhamos para dois meses de greve, de paralisação do Tribunal de Justiça. A votação foi concluída. As partes, os advogados, a sociedade não pode ficar mais uma semana, mais um mês, sem a prestação do serviço jurisdicional, Sr. Presidente. \r\n\r\nA votação foi feita e tivemos um avanço. Agora, faço um apelo aos servidores: que voltem a trabalhar e possam, enfim, prestar o serviço. Reconhecidamente, nosso Tribunal de Justiça é um tribunal atuante, em parte pelos juízes e desembargadores, mas em grande medida pelos serventuários da justiça. Então, aqui vai um apelo da bancada do Democratas, para que possamos ter essa greve sustada e haja a normalização dos trabalhos no Tribunal de Justiça. O Estado não pode, não tem condições, não conseguirá seguir adiante sem cessar essa greve. Que possamos, a partir dos ganhos que tivemos, caminhar na direção da paralisação dessa greve.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o Democratas pede aqui, ao Sindicato dos Serventuários, que possam finalizar a greve. E que possamos ter a normalização do serviço para o bem do estado do Rio de Janeiro, da sociedade e de grande número de advogados que procuraram não só a mim, mas a todos os deputados desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar o Deputado Domingos Brazão, porque a subemenda que proporcionou os 5% aos serventuários da Justiça, e salvou em parte a reivindicação deles, é de autoria do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nEntão, eu o parabenizo por ele ter salvado um pedaço daquilo que os serventuários estavam pedindo. Mas quero dizer aos serventuários que continuem com a luta deles, porque é reposição salarial e não aumento salarial. Então, eles têm que continuar com a luta deles. Já chegaram a uma parte de 5%, só faltam 2,3%.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sempre inicio agradecendo as palavras sempre carinhosas do Deputado José Nader, nosso colega. \r\n\r\nSr. Presidente, como costumo dizer, a vida é arte do possível. E entendíamos também que, se houvesse condições de dar os 7,3% em maio seria ótimo. Vou além, acho que se tivéssemos condições de dar 10, 15% seria ótimo. Agora, pergunto eu a V.Exa.: é melhor setembro ou novembro para retroagir? \r\n\r\nEntão, houve um avanço. Pelo menos conseguimos garantir os 5% retroagindo a setembro. É uma coisa real, prática, que estará acontecendo no próximo contracheque, Sr. Presidente. \r\n\r\nAlgumas pessoas optam pelo discurso vazio, que não traz resultados práticos na vida das pessoas. Eu não posso imaginar que esses deputados não estejam acompanhando, por exemplo, a crise que está assolando o mundo inteiro. \r\n\r\nNão é possível que eles não estejam enxergando o fechamento das indústrias. A iniciativa privada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, está demitindo pessoas. Só o Presidente Lula é que havia dito que não existia crise. É claro que aquilo foi um ato que juntou irresponsabilidade com desconhecimento. Na fala do Presidente, dizendo que não havia crise, ele demonstrou irresponsabilidade e desconhecimento. \r\n\r\nTenho certeza que todos aqueles deputados que votaram para retroagir a setembro e os 5% também gostariam de fazer mais. Mas, concluindo, o bom é inimigo do ótimo. Ótimo seriam os 7,3%, os 10% e maio. Bom foram o 5% em setembro, Sr. Presidente. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia e esgotado o tempo regimental, a Presidência antes de encerrar convoca para Sessão Solene Extraordinária dia 24/11/2008 às 9h:30min Audiência Pública - “Rio Competitivo: Limites e Potências do Incentivo Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro”de Autoria do Deputado Jorge Picciani - Presidente e Fórum Permanente (Proc. 14053/2008)\r\n\r\nConvoca para Sessão Solene Extraordinária dia 24/11/2008, às 19h:05min, para entrega do diploma Zumbi dos Palmares (Proc. 5417/08) de autoria da Deputada Beatriz Santos (Requerimento nº 200/08).\r\n\r\nDesigna para a Sessões Ordinárias dos dias 25 e 26 de novembro de 2008, às 14h:30min, às seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1788/2008, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2008), “QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1666/2008, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 01/2008), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1782/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 4 E 7, CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 1, 2, 3, 8 E 10, PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 6 E 9; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL AS EMENDAS Nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8 E 10, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 6 E 9.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ROGÉRIO CABRAL, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1793/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2008), QUE ALTERA A LEI Nº. 5.279, DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI N° 5.280, DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI Nº 5.282, DE 30 DE JUNHO DE 2008; A LEI Nº 5.300, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 5, 6 e 7; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 e 4.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1786/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2008), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº5.181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1787/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2008), QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3682/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE MODIFICA À LEI Nº. 1041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO NEVES E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 A 7; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 A 7; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 A 7.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 616/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2008/ DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 647/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUTH ARAGÃO RODRIGUES, TORCEDORA SÍMBOLO DO AMÉRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 675/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 692/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR DE TEATRO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALEXANDRE CHINI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 686/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL MÉDICO DA AERONÁUTICA LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 687/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL MEDICO DA AERONÁUTICA LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 684/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE DIPLOMA “CRISTO REDENTOR” A PAULO ROBERTO MENEZES DIREITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 695/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SRA. ANÉSIA MAIA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 321/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 401/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 261/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 828/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1717/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 02/2008, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 4.853, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nQuebra EM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1816/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2008), QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1786/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2008), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº5.181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1787/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGM Nº 38/2008), QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1825/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 804/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARONG - ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 919/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LIJUERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1557/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CAMINHOS DO CORAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSOLAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 685/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SENHOR ENIO CARLOS BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 700/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. PAULO ROBERTO COSTA, DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 710/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 393/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 403/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 253/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 254/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 260/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 283/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM PELOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nConvoca para Sessão Solene Extraordinária dia 26/11/2008 às 19h:05min para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Joseph Bitton (Proc. 13179/08). De autoria do deputado Luiz Paulo (Requerimento nº 279/08).\r\n\r\nDesigna para Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2008, às 14h:30min, à seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nQuebra “O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1836/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2008), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1.582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1837/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2008), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESA DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 470/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GRUPO DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 412/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 27/11/2008 às 19:00 hs para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Ícaro Moreno Junior (Proc. 13747/08) de autoria do Deputado Nilton Salomão (Requerimento nº 278/08).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:50 horas)\r\n\r\nPRESIDENCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PAULO MELO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 693658"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2008, QUE “REVOGA O DECRETO N° 41.232, DE 19 DE MARÇO DE 2008, DO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que revoga o Decreto n° 41.232, de 19 de março de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO decreto legislativo é a lei não sancionada, cuja matéria, objeto da norma, é de competência exclusiva do Poder Legislativo.\r\n\r\nAs matérias de competência exclusiva estão relacionadas no art. 49 da Constituição Federal e no art. 99 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm nenhum desses dispositivos encontramos a figura de “revogar” decreto. O que temos é a sustação de ato do Poder Executivo que exorbite o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa, o que não é o caso, pois a desapropriação de imóvel faz parte da competência legislativa da administração.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1839/2008 (MENSAGEM N° 45/2008), QUE “ALTERA O ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS CATEGORIAS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o art. 6º da Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que trata de isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende alterar a Lei nº 4.510 de 2005, de autoria do próprio Poder Executivo, modificando somente a fonte de custeio para aplicação dos dispositivos constantes da legislação em questão, não encontrando, assim, qualquer óbice constitucional à sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, por não ferir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº1839/2008 (Mensagem n° 45/2008).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1839/2008 (Mensagem n° 45/2008), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com Emenda) E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1839/2008 (MENSAGEM N° 45/2008), QUE “ALTERA O ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS CATEGORIAS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mensagem do Poder Executivo que altera o mecanismo de custeio do benefício de que trata a Lei nº.4510/2005, que dispõe que os prestadores de serviços de transporte intermunicipal sejam compensados pelo acesso gratuito aos ônibus, de alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, das pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doenças crônicas, mediante o repasse direto de verbas a serem contabilizadas no orçamento da Secretaria de Estado de Educação (vale-educação) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (vale-social).\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Entretanto, com o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º do presente projeto de lei, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º -......\r\n\r\n§ - O Tribunal de Contas do Estado auditará, semestralmente (janeiro e julho), os valores e quantidades referentes aos “vale-educação” e “vale-social”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n°1839/2008 (Mensagem n° 45/2008).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1731/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RIO-MEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1731/2008, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que institui o Programa Rio-Mel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise contribui para o desenvolvimento da cadeia produtiva do mel e traz como objetivos, dentre outros, a propagação de ações educativas, bem como o incremento de sua produção.\r\n\r\nA fundamentação do projeto de lei possui grande alcance e o mesmo merece ser acolhido integralmente.\r\n\r\nPosto isso, meu parecer é Favorável ao projeto de lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1731/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. nº 211 - de 10/11/2008)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 716/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALBINO BELOTTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 716/2008, da Deputada Graça Pereira, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Albino Belotto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 716/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 716/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 719/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. OSCAR JORGE BERRO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 719/2008, da Deputada Graça Pereira, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Oscar Jorge Berro - Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 719/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 719/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 720/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ARQUITETO E URBANISTA ELISEU GOMES KESSLER”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 720/2008, do Deputado Edino Fonseca, que concede a Medalha Tiradentes ao Arquiteto e Urbanista Eliseu Gomes Kessler.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 720/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 720/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 721/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ECONOMISTA RONALDO MARTINS FERNANDES JÚNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 721/2008, do Deputado Edino Fonseca, que concede a Medalha Tiradentes ao Economista Ronaldo Martins Fernandes Júnior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 721/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 721/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 722/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO ALESSANDRO SARMENTO PIMENTEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 722/2008, do Deputado Edino Fonseca, que concede a Medalha Tiradentes ao Engenheiro Alessandro Sarmento Pimentel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 722/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 722/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 723/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO GEORGES DIB”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 723/2008, do Deputado Edino Fonseca, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário Georges Dib.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 723/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 723/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 724/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 724/2008, do Deputado Edino Fonseca, que concede a Medalha ao Engenheiro Rogério Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 724/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 724/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 725/2008, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DIRCEU BENEDITO DE PAULA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 725/2008, do Deputado Edino Fonseca, que confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Dirceu Benedito de Paula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 725/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 725/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 726/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 726/2008, do Deputado Edino Fonseca, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Abner de Cássio Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 726/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 726/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e oito, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.08.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - Distribuição de Proposições: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado, em 21.06.2007: Projeto de Lei nº 3625/2006, do Deputado Geraldo Moreira; em 02/08/2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1345/2004, do Deputado Nelson Gonçalves; em 08.08.2007: Projeto de Lei nº 122/2007, do Deputado Zito; em 24.09.2007: Projeto de Lei nº 2698/2005, da Deputada Jurema Batista; em 07.11.2007: Projeto de Lei nº 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino; em 26.02.2008: Projeto de Lei nº 448/2007, da Deputada Renata do Posto; em 15.04.2008: Projeto de Lei nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo, Projeto de Lei nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, Projeto de Resolução nº 344/2007, do Deputado Olney Botelho; em 25.06.2008: Projeto de Lei nº 114/2007, do Deputado Dica. ORDEM DO DIA: Em seguida, assumiu a Presidência o Deputado Audir Santana, para que o Relator Deputado Rodrigo Neves passasse a exarar seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3625/2006, do Deputado Geraldo Moreira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1345/2004, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 122/2007, do Deputado Zito: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2698/2005, da Deputada Jurema Batista: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 448/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 9 - Projeto de Resolução nº 344/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 114/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Deputado Rodrigo Neves suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta e cinco minutos. Sala das Comissões, em vinte e seis de agosto de dois mil e oito. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e oito, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.09.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - Distribuição de Proposições: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado, em 06.05.2008: Projeto de Resolução nº 392/2007, do Deputado Álvaro Lins. Em seguida, comunicou ter distribuído ao Deputado Mário Marques, em 22.11.2007: Projeto de Lei nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes; em 06.03.2008: Projeto de Lei nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc; em 15.04.2008: Projeto de Lei nº 536/2003, do Deputado Armando José; em 29.05.2008: Projeto de Lei nº 2879/2005, do Deputado Armando José, Projeto de Lei nº 559/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; em 05.08.2008: Projeto de Lei nº 916/2007, da Deputada Graça Pereira. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator Deputado Mário Marques, que emitiu os seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 536/2003, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2879/2005, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 559/2007: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 916/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, assumiu a Presidência o Deputado Audir Santana, para que o Relator Deputado Rodrigo Neves passasse a exarar seu parecer: 7 - Projeto de Resolução nº 392/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Deputado Rodrigo Neves suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em dezesseis de setembro de dois mil e oito. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: DÉLIO LEAL - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, e SHEILA GAMA, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de outubro de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em vinte e seis de agosto de dois mil e oito, Projeto de Lei nº 595/2007, do Deputado Dica e Projeto de Lei nº 1637/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e distribuído ao Deputado Marcelo Freixo, Projeto de Resolução nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon; ao Deputado Roberto Dinamite, em vinte e três de outubro de dois mil e oito, Projeto de Lei nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Senhora Deputada Sheila Gama que fez a leitura do parecer emitido pelo Senhor Deputado Marcelo Freixo: 1. Projeto de Resolução nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Roberto Dinamite que emitiu seu parecer: 2. Projeto de Lei nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado. Continuando, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Inês Pandeló que convidou o Senhor Deputado Délio Leal para emitir seus pareceres: 3. Projeto de Lei nº 595/2007, do Deputado Dica: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA e 4. Projeto de Lei nº 1637/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Senhor Deputado Délio Leal reassumiu a presidência e nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em trinta de outubro de dois mil e oito. \r\n\r\n(a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado DÉLIO LEAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e oito, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/10/2008. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e avocado, em 22/10/2008 os Projetos de Lei nºs 1111/2007, do Deputado Paulo Ramos e 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1111/2007, do Deputado Paulo Ramos. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em quatro de novembro de dois mil e oito. (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente; (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e NELSON GONÇALVES e APARECIDA GAMA, membros suplentes. DISTRIBUIÇAO DE PROPOSIÇAO: Em 12.02.2008 foi distribuído ao Deputado Paulo Melo, a Mensagem n° 49/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1 a Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 18.02.2008, e de acordo com o artigo 242, do Regimento Interno, para a argüição pública do Indicado, Dr. Sérgio Burrowes Raposo, para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Marcos Abrahão, franqueou a palavra aos parlamentares presentes, os quais teceram comentários elogiosos sobre o currículo do indicado Doutor Sérgio Burrowes Raposo. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Paulo Meio, que proferiu parecer: FAVORÁVEL à Mensagem n°. 49/2007, do Poder Executivo. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e oito, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 06.08.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 06.08.2008: Projeto de Resolução nº. 651/2008, 652/2008, 653/2008 e 654/2008, do Deputado Jorge Picciani; Projeto de Resolução nº. 655/2008, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Resolução nº. 656/2008, do Deputado Comte Bittencourt. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº. 651/2008, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 652/2008, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 653/2008, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 654/2008, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 655/2008, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 656/2008, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em seis de agosto de dois mil e oito. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE conforme convocação por edital publicado em 16.06.2008. De acordo com o artigo 45 combinado com o art.41, do Regimento Interno, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, informou que a presente reunião foi cancelada em virtude da reunião dos Lideres para tratar de projetos em regime de urgência enviados pelo Poder Executivo Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, conforme convocação por edital publicado em 11.04.2008, com a presença do Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente, PEDRO PAULO e APARECIDA GAMA, membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezesseis de abril de dois mil e oito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO -Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 19.06.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Deputado Edson Albertassi, Presidente desta Comissão, recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado PAULO MELO, em 11.06.2008, Projeto de Lei nº 466/2007, do Deputado Atila Nunes, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva. Ao Deputado ALESSANDRO MOLON, em 11.06.2008, Projeto de Lei nº 3529/2006, do Deputado Marco Figueiredo, Projeto de Lei nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes, Projeto de Lei nº 584/2007, do Deputado Alcides Rolim. Ao Deputado ALESSANDRO CALAZANS, em 11.06.2008, Projeto de Lei nº 2073/2004, do Deputado Carlos Minc, Projeto de Lei nº 3061/2005, do Deputado 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes, 2916/2005, da Deputada Graça Pereira, Projeto de Lei nº 3504/2006, do Deputado Marco Figueiredo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado PEDRO PAULO, em 11.06.2008, Projeto de Lei nº 493/2007, do Deputado Fernando Gusmão, Projeto de Lei nº 670/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Projeto de Lei nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, Projeto de Lei nº 140/2007, do Deputado Olney Botelho, Projeto de Lei nº 2700/2005, da Deputada Jurema Batista, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva, Projeto de Lei nº 3267/2006, do Deputado Alessandro Calazans; Projeto de Lei nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo. À Deputada APARECIDA GAMA, em 11.06.2008, Projeto de Lei nº 2021/2001, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 2991/2005, do Deputado Carlos MInc . Ao Deputado GLAUCO LOPES, em 11.06.2008, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos, Projeto de Lei nº 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama, Projeto de Lei nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo, Projeto de Lei nº 654/2007, do Deputado Atila Nunes. E, AVOCOU, em 11.06.2008, Projeto de Lei nº 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo, que leu os pareceres exarados pelo Deputado PAULO MELO : 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/2003, do Deputado André Corrêa, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 2- Projeto de Lei nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 2254/2005, da Deputada Graça Pereira, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Alessandro Calazans e Edson Albertassi; 4- Projeto de Lei nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5- Projeto de Lei nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado ALESSANDRO MOLON: 6- Projeto de Lei nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino, retirado de pauta; 8- Projeto de Lei nº 177/2007, do Deputado Márcio Panisset, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ALESSANDRO CALAZANS que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 11- Projeto de Lei nº 1797/2004, do Deputado Carlos Minc, parecer:FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 3676/2006, do Deputado Flavio Bolsonaro, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa dos Deputados Luiz Paulo e Edson Albertassi; 13- Projeto de Lei nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado PEDRO PAULO, que leu os seguintes pareceres: 16- Projeto de Lei nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 17- Projeto de Lei nº 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, passou a palavra à Deputada Aparecida Gama, que leu o seguinte parecer: 18- Projeto de Lei nº 909/2007, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes, que leu os seguintes pareceres: 19- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº1536/200, dos Deputados Cida Diogo, André Ceciliano, Paulo Pinheiro, Carlos Minc, Chico Alencar e Tânia Rodrigues, parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E PELA PREJUDICABILIDADE À EMENDA Nº 2. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 20- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 185/2007, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Alessandro Calazans e Aparecida Gama; 23- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 512/2007, do Deputado Fernando Gusmão, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,2 e 3. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, Retirado de pauta. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi que leu o seguinte parecer: 25- Emendas ao Projeto de Lei nº 1465/2008, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL A 1861 EMENDAS (96,33%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 06 EMENDAS (0,26%), 61 EMENDAS REJEITADAS (3,31%), 04 EMENDAS PREJUDICADAS (0,10%). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente , Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezenove de junho de dois mil e oito. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nId: 693659"
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                    "693660": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2532/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 410.587-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2533/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO SOARES ALMEIDA, matrícula nº 410.426-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2534/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 411.601-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2535/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR RABELLO NAVARRO, matrícula nº 412.996-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2536/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE RABELLO NAVARRO GAMBERT, matrícula nº 410.534-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2537/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.428-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2538/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 410.419-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2539/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEMILDE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 410.533-4, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2540/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA RESENDE DE MEDEIROS ALCANTARA, matrícula nº 410.423-8, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2541/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GLORIA LOPES, matrícula nº 411.070-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2542/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELICA DE FRANÇA PAULO ROSA, matrícula nº 411.152-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2543/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HARLEY MIGUEL DUTRA, matrícula nº 411.153-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2544/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TEREZINHA OTACILIO DA SILVA, matrícula nº 412.480-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2545/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE VILELA ROMEIRO FILHO, matrícula nº 411.785-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2546/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ALBERTO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 411.071-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2547/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 411.072-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2548/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON DE SOUZA PINTO, matrícula nº 411.157-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2549/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA BEHRENDS DE SOUZA, matrícula nº 411.156-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2550/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO, matrícula nº 411.155-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2551/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE MARIA RIBEIRO, matrícula nº 411.163-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2552/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE FREIRE DA COSTA, matrícula nº 411.162-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2553/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.161-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2554/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DILSON ARENA, matrícula nº 411.158-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2555/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAXWEEL DIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 411.159-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2556/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA RODRIGUES FREITAS, matrícula nº 411.165-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2557/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR BARBOSA LIMA, matrícula nº 411.177-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2558/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO SANTANA FERNANDES, matrícula nº 411.990-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2559/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA NICOLAU DA SILVA, matrícula nº 412.323-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2560/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA GONÇALVES CAITANO, matrícula nº 412.746-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2561/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 412.999-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2562/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA QUEIROZ SILVA, matrícula nº 411.175-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2563/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA ARRUDA GALDINO, matrícula nº 411.174-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2564/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEITOR MANOEL DE SA FILHO, matrícula nº 411.173-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2565/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO DO AMARAL FERREIRA, matrícula nº 411.172-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2566/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JILBER ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 411.171-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2567/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE CORREA SOARES, matrícula nº 411.170-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2568/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE AUDENOR DA SILVA, matrícula nº 411.183-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2569/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.182-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2570/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO DOS REIS MONTEIRO, matrícula nº 411.180-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2571/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 411.179-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS,1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2572/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIR DE AGUIAR MORAES, matrícula nº 411.178-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2573/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO DOS SANTOS RANGEL, matrícula nº 411.188-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2574/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DA ROCHA AGUIAR, matrícula nº 411.186-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2575/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABEL CRISTINA COELHO SARDINHA MATEUS, matrícula nº 411.843-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2576/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA EMILIA VALENTE DE SOUZA, matrícula nº 411.847-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2577/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERALDO VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº 411.989-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2578/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 412.083-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2579/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.094-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2580/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSIANE GOMES DIAS, matrícula nº 412.215-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2581/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.570-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2582/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA LILIA FERREIRA MORENO TEIXEIRA, matrícula nº 412.680-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2583/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE COELHO FERREIRA, matrícula nº 412.714-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2584/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, matrícula nº 411.073-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2585/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15241/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO CASTRO SANTOS, matrícula nº 413.050-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ALICE MATOS PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2586/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15321/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR LAVRADO CUPELLO, matrícula nº 411.194-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2587/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13123/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 413.025-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA CATARINA ANGELO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.11.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14407/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 030/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 44, parágrafo 1º da Lei nº 5.066, de 09 de julho de 2007, e da Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2008, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nMODIFICAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS \r\n\r\nORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nATO 2008\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte \r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.122.0135.2462\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.11.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 314/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15167/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado EDSON DE ASSIS, matrícula nº 305.040-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Adélio da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 315/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15323/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MOACYR DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 307.060-4, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 316/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15324/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 317/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15326/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MOACYR DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 307.060-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Peres Barros.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 318/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15329/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JOSUÉ CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº 305.538-1, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Moacyr de Oliveira Araújo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 319/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15330/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSUÉ CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº 305.538-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 320/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15332/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Josué Corrêa dos Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 321/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15367/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada LINA MAURA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 305.226-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 322/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 303.631-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 323/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LEONARDO MOREIRA DIAS, matrícula nº 306.946-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 324/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RAPHAEL MOREIRA DIAS, matrícula nº 306.836-8, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 325/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário SERGIO LOPES, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 200.539-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Natalino. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19/11/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 031/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13787/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos de papelaria.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nMARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA, matrícula nº 200.721-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.11.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15125/2008 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19.11.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14385/2008 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 693660"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "693661": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de novembro de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1757/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, penalidades para os estabelecimentos e locais que realizam competições e espetáculos com galos e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1761/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas eleições do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1767/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Modifica o art. 13 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1771/2008, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, ou datilografadas ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta na rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1773/2008, do Deputado João Peixoto, que “Altera a Lei nº 2.877 de 22 de dezembro de 1997, isentando toda e qualquer embarcação pesqueira registrada no Estado do Rio de Janeiro, pertencente a pescador profissional, pessoa física ou jurídica do pagamento do IPVA e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1783/2008, do Deputado Sabino, que “Autoriza o Poder Executivo a converter em pecúnia indenizatória a licença especial dos servidores públicos”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera a Resolução nº 810, de 1997 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1505/2008, do Deputado Tucalo, pelo qual “Fica incluído o Teste de Shiller nos exames de papanicolau na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1541/2008, do Deputado Sabino, que “Concede o nome de Governador Marcello Nunes de Alencar à Rodovia RJ 124”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1555/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a criação em caráter permanente da campanha institucional 'Doe seu sangue pelo seu time' no Estádio do Maracanã e outros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1670/2008, do Deputado Edson Albertassi, que “Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, denominado 'NÃO IMPORTUNE!', e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1737/2008, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência do boletim escolar, para crianças e adolescentes, dos 06 aos 17 anos de idade, quando da matrícula, e no decorrer do curso ora freqüentado, em academias, clubes e instituições, que ofereçam atividades extracurriculares, vinculando o rendimento escolar, à permanência do aluno em tais atividades”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1829/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Altera a Lei nº 3.686 de 24 de outubro de 2001, que isenta os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de imóveis, do pagamento da taxa de incêndio”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 670/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de novembro como 'O dia da Umbanda e do Umbandista'”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1617/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Isenta os agricultores familiares do pagamento de taxas pela utilização das instalações dos mercados do produtor administrados pela CEASA-RIO e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1254/2008, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Concede o nome de Carombert Rocha Faria (Parreira) para Rodovia RJ 141 de Pinheiral a Vargem Alegre (Barra do Piraí)”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1644/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1745/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1781/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização do Exame Pré-Nupcial, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1807/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n21. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 698/2003, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n22. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados”.\r\n\r\n23. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1110/2003, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei 2539, de 19 de abril de 1996, que estabelece um programa de inspeção e manutenção de veículos em uso, destinado a promover a redução da poluição atmosférica”.\r\n\r\n24. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2060/2004, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação a Gays, Lésbicas, Transgêneros, Travestis e Bissexuais (GLTTBS) e de Promoção da Cidadania Homossexual - Rio sem Homofobia”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2188/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 3350/99 acrescentando o inciso X ao artigo 43”.\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2632/2005, da Deputada Heloneida Studart, que “Dispõe sobre a realização de plebiscito diante de propostas de obras e serviços estaduais de grande vulto e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2809/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os órgãos públicos de fiscalização na forma que menciona”.\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fisca lização do Estado em Defesa do Consumidor - Fundação de Proteção ao Consumidor - PROCON-RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, do Deputado Mário Marques, que “Altera a Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa 'Um Lar para Mim', institui o auxílio-adoção para servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada em 25 de novembro de 2008, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “O SISTEMA PENITENCIÁRIO”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Debate sobre o plano de carreira dos docentes da UERJ.\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de novembro de 2008, às 15 horas minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres à seguinte proposição:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 -PROJETO DE LEI Nº 663/2003, do Deputado André Corrêa, que “Determina a instalação de hidrômetros nas unidades habitacionais e comerciais dos condomínios localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2275/2005, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos consumidores por parte das concessionárias de serviços públicos, na forma que menciona”.\r\n\r\n4- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “ Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viaturas policiais, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema e, eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60km/h”.\r\n\r\n5- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3032/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves, que “Regulamenta o inciso XII do art. 77 da Constituição Estadual , que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas”. \r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 1734/2008, do Deputado Jorge Picciani, que “Estabelece a Obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Legislativos, executivo e Judiciário, Ministério Público e defensoria Pública”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica”.\r\n\r\n9- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1213/2004 , do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármores e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável pelo mesmo”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 3384/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Modifica o §3º do artigo 1º da Lei 4510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3434/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a especificação do tipo sanguíneo nos crachás dos funcionários de empresas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº912/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece cota nos programas de esporte no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 1030/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Proíbe qualquer tipo de manifestação, com motivação de violência, patrocinada por jogadores profissionais ou amadores, em jogos nos estádios de futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2373/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre serviços de rastreamento de veículos via satélite, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n17- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-A/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 69 de 19 de novembro de 1990”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 553/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Obriga as companhias de telefonia fixa e celular a manter atualizado o cadastro via internet, de contas de seus usuários no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 614/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria no Estado o Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 728/2007, do Deputado Zito, que “Obriga a instalação de máquina com sistema de Raio-x junto as portas de segurança das instalações financeiras”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1038/2007, da Deputado Inês Pandeló, que “Autoriza o estado a alterar a Lei nº 3741 de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 3775/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 1001/2000 no âmbito da despesa de pessoal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator : Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS idosos desaparecidos'”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a semana educativa “Não fique por baixo “ Pipas sem cortes” e cria o pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 834/2007, do Deputado Álvarto Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito”.\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas”.\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 5ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2008, 3ª feira, às 15:00 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para tratar de ASSUNTOS INTERNOS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e JOSÉ TAVORA, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de novembro de 2008, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Distribuição de proposições;\r\n\r\n.Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 389/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que regulamenta as disposições da Lei Federal 9.790/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 3191/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Estabelece critérios para as indenizações para parentes de vítimas fatais em decorrência de descaminho, onde o agente for um funcionário público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 389/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Regulamenta as disposições da Lei Federal 9.790/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 798/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 836/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, a todos os policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro que prestam serviço na orla marítima”.\r\n\r\n6.PROJETO DE LEI N° 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Aquisição de alimentos e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2008\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 41ª Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de novembro de 2008, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nCEDAE - A possível venda de ações e os postos de trabalho\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E CINCO/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezenove de novembro de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação serviço de empresa de limpeza de vidros das quatro fachadas do Edifício XXIII de Julho e Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E CINCO/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 67 do Processo nº quatrocentos e quarenta e nove /dois mil e oito (449/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1)SANTANA & PONTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, representada por Marcio Santana da Silva; 2)CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, representada por Marcio Grinspan; 3)ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA, representada por Sérgio Ricardo da Silva. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelas representantes das licitantes. As propostas de preços das licitantes, 1) SANTANA & PONTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, cujo valor é de R$ 17.900,00; 2)CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA cujo valor é de R$ 14.060,00; 3)ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA cujo valor é de R$ 14.330,00. As propostas de preços serão encaminhadas ao Diretor de Departamento de Engenharia e Arquitetura para analisar se as mesmas atendem ao objeto do certame. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA-CONVITE Nº19/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº: 8383/2008\r\n\r\nTendo em vista o parecer da douta Procuradoria de fls. 196 e verso combinado com o despacho do Diretor do Departamento de Engenharia e arquitetura de fls. 194, a Comissão classifica as licitantes:\r\n\r\n1º Lugar: ( menor preço) TROPMIG COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - R$ 46.150,32 (quarenta e seis mil cento e cinqüenta reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\n2º Lugar: COLATINA COMÉRCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME - R$ 47.050,10 (quarenta e sete mil cinqüenta reais e dez centavos)\r\n\r\n3º Lugar: ABL-RIO 2003 COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 47.288,56 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 27/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10839/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de material de consumo e material de farmácia para o Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nDATA: 04 de dezembro de 2008, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-Convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 28/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 8174/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de engenharia para elaboração do projeto básico de reforma e restauração do conjunto arquitetônico, no térreo do Palácio Tiradentes onde está instalado o Departamento Gráfico.\r\n\r\nDATA: 04 de dezembro de 2008, às 15 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - SEGUNDA-FEIRA, 24.11.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 6ª Audiência Pública: “Exploração sexual de crianças e adolescentes”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil (Edital D.O. 19.11.08). \r\n\r\nId: 693661"
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Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: I) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007; II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2007 e a distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social; V) ratificar as seguintes designações: 1) de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005, do Diretor responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; 2) de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 234, de 28.8.2003: a) do Diretor de Relações com a SUSEP e responsável pela, Área Técnica de Seguros; b) do responsável administrativo-financeiro pela supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; c) do responsável pela incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância e o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 3) de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; 4) de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 249, de 20.2.2004, do responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade, de seus sistemas de informações e do cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis. Assembléia Geral Extraordinária: examinar proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$ 2.380.000,00, elevando-o de R$ 213.000.000,00 para R$ 215.380.000,00, sem emissão de ações, mediante capitalização do saldo das contas “Reserva de Capital - Doações e Subvenções” - R$ 612.536,14; “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2003” - R$ 586.610,27; “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2004”- R$ 315.336,29; “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2005” - R$ 550.390,56; “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2006” - R$ 305.278,21; e de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2003” - R$ 9.848,53, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Deliberações: Assembléia Geral Ordinária: I) aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, de conformidade com a publicação efetivada no dia 28.2.2008, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 15 a 18, e “Jornal do Commercio”, páginas C19 e C20; II) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 25.3.2008, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2007 e a distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2007, lucro líquido de R$ 21.663.410,51, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$ 1.083.170,53 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2007”, R$ 15.435.179,98 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2007”, e R$ 5.145.060,00 para pagamento de Dividendos, os quais deverão ser pagos até 27.5.2008.”; III) para composição da Diretoria, foram reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até 31.3.2009, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, engenheiro civil, Registro nº 81-1-05637-7-CREA/RJ, CPF 664.290.307/25; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87; Marcos Suryan Neto, brasileiro,divorciado, securitário, RG 12.925.794-SSP/SP, CPF 014.196.728/51; Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, securitário, RG 04.388.031-9/IFP-RJ, CPF 531.032.627/87; e Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977-34, todos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, sendo que permanecerão em suas funções, até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2009 recebam a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; V) ratificadas as seguintes designações: 1) de conformidade com o disposto na Resolução nº 143, de 27.12.2005, o senhor Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Diretor, como Diretor responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; 2) de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 234, de 28.8.2003, os senhores: a) Ricardo Saad Affonso, Diretor, como Diretor de Relações com a SUSEP e responsável pela Área Técnica de Seguros; b) Marcos Suryan Neto, Diretor, como Diretor responsável administrativo-financeiro pela supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; c) Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Diretor, como Diretor responsável pela incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância e o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 3) de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Diretor, como Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; 4) de conformidade com o disposto na Circular SUSEP nº 249, de 20.2.2004, o senhor Marcos Suryan Neto, Diretor, como Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade, de seus sistemas de informações e do cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis. Assembléia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 25.3.2008, a seguir transcrita: “Vimos propor aumento do Capital Social no valor de R$ 2.380.000,00, elevando-o de R$ 213.000.000,00 para R$ 215.380.000,00, sem emissão de ações, mediante capitalização do saldo das contas “Reserva de Capital - Doações e Subvenções” - R$ 612.536,14; “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2003” - R$ 586.610,27; “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2004” - R$ 315.336,29; “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2005” - R$ 550.390,56; “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2006” - R$ 305.278,21; e de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2003” - R$ 9.848,53, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Se aprovada esta proposta, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 215.380.000,00 (duzentos e quinze milhões, trezentos e oitenta mil reais), dividido em 519.134.326 (quinhentos e dezenove milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Ricardo Saad Affonso; Administrador: Marcos Suryan Neto; Acionista: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, representada por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Companhia de Seguros - Ricardo Saad Affonso - Diretor Geral, Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede: Art. 1º) A Atlântica Companhia de Seguros, doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2º) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3º) A Sociedade tem sede na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com foro e comarca no mesmo município. Art. 4º) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Sucursais, Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais: Art. 5º) A Sociedade tem por objeto a exploração de seguros de danos, tal como definidos na legislação em vigor. Título III - Do Capital Social: Art. 6º) O Capital Social é de R$ 215.380.000,00 (duzentos e quinze milhões, trezentos e oitenta mil reais), dividido em 519.134.326 (quinhentos e dezenove milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, a parcela de, pelo menos, 50% (cinqüenta porcento) será realizada no ato da subscrição e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Parágrafo Terceiro - Poderá a Sociedade, mediante autorização da Diretoria, adquirir ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência temporária em tesouraria, e posterior alienação. Título IV - Da Administração: Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 7 (sete) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 6 (seis) Diretores sem designação especial. Art. 8º) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do acionista controlador direto e indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - A Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações e leilões, públicos ou privados; d) em Assembléias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto. Art. 9º) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembléia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembléia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) aos Diretores sem designação especial, colaborar com o Diretor-Presidente no desempenho de suas funções e coordenar e dirigir as atividades das áreas que lhes ficarem afetas. Parágrafo Único - A Assembléia Geral designará dentre os Diretores da Sociedade os que devam ocupar as funções específicas instituídas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, quais sejam: I. Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP: responderá pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros Diretores, as informações por ela requeridas; lI. Diretor Responsável Técnico: supervisionará as atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos; III. Diretor Responsável Administrativo-Financeiro: supervisionará as atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; IV. Diretor Responsável pelo Cumprimento do Disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que Dispõe sobre os Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores: terá a incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância das disposições estabelecidas na referida Lei e respectiva regulamentação complementar; V. Diretor Responsável pelos Controles Internos: terá a incumbência de adotar estratégias, políticas e medidas voltadas à difusão da cultura de controles internos, mitigação de riscos e zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal: Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Da Assembléia Geral: Art. 14) As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados: Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço semestral ou anual, e após as deduções das reservas e provisões técnicas e outras com a observância das prescrições legais, terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; lI. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral; lII. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (25%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembléia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso IlI, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações. Declaramos que a presente é cópia fiel do Estatuto Social desta Empresa, contendo a deliberação aprovada na AGE de 31.3.2008. Atlântica Companhia de Seguros - Roberto Chamberlain da Costa - Diretoria de Contabilidade - Diretor; Marcos Suryan Neto - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Atlântica Companhia de Seguros - NIRE 33.3.0028495-8 - Protocolo: 00-2008/179229-8 - 31/10/2008. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001855732 de 06/11/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 693386. Valor: R$ 12177,00"
                ],
                "693383": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.151.291/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.284.958\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28.4.2008. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 17h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: I. examinar proposta da Diretoria para: a) alterar o Estatuto Social, na letra \"e\" do Artigo 8º, aprimorando a sua redação; e no Parágrafo Único do Artigo 10, incluindo dispositivo que trata da indicação de Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; e Diretor responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e .dos cosseguros aceitos, de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005; b) aumentar o Capital Social no valor de R$ 110.000.000,00, elevando-o de R$ 215.380.000,00 para R$ 325.380.000,00, mediante a emissão de 213.209.587 novas ações, ordinárias nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,515924268 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a conseqüente alteração do \"caput\"do Artigo 6º do Estatuto Social; II. aprovar a alteração da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência. Deliberações: I) aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão, de 25.4.2008, a seguir transcritas: \"a) alterar o Estatuto Social, na letra \"e\" do Artigo 8º , aprimorando a sua redação; e no Parágrafo Único do Artigo 10, incluindo dispositivo que trata da indicação de Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; e Diretor responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos, de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005. Se aprovada esta proposta, os dispositivos acima passarão a vigorar com as seguintes redações, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: \"Art. 8º) Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: e) perante orgãos, repartições e instituições, públicas ou privadas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade. Art. 10) Parágrafo Único - A Assembléia Geral designará dentre os Diretores da Sociedade os que devam ocupar as funções específicas instituídas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, quais sejam: VI. Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; VII. Diretor Responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos.\"; b) aumentar o Capital Social no valor de R$ 110.000.000,00, elevando-o de R$ 215.380.000,00 para R$ 325.380.000,00, mediante a emissão de 213.209.587 novas ações, ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,515924268 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 31.3.2008. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em conseqüência, a redação do \"caput”do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital.\". Na seqüência dos trabalhos, os representantes da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 213.209.587 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizaram, nesta data, em moeda corrente nacional. Em seguida, comunicou o senhor Presidente, ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 110.000.000,00, consistente de 213.209.587 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (28.4.2008), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que, verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital, o \"caput\" do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 325.380.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões, trezentos e oitenta mil reais), dividido em 732.343.913 (setecentos e trinta e dois milhões, trezentas e quarenta e três mil, novecentas e treze) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; II. aprovada a alteração da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, na Cláusula Primeira e Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira, em face da adesão das Sociedades Bradesco Dental S.A. e BMC Previdência Privada S.A., da alteração da denominação da Filiada Finasa Seguradora S.A. e da retirada da Indiana Seguros S.A.; e no Anexo A, item VI - relativo ao rateio das despesas de Marketing e exclusão do item VIII. A referida Convenção consolidada ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea \"a\" do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior; Acionista: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Companhia de Seguros - Ivan Luiz Gontijo Júnior - Diretor Jurídico; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Atlântica Companhia de Seguros - NIRE 33.3.0028495-8 - Protocolo: 00-2008/179227-1 - 31/10/2008. Certifico o deferimento em 06/11/2008 e o registro sob o número 00001855733. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - Título I - Da Organização, Duração e Sede: Art. 1º) A Atlântica Companhia de Seguros, doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2º) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3º) A Sociedade tem sede na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com foro e comarca no mesmo município. Art. 4º) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Sucursais, Filiais, Escritórios e Dependêndas de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5º) A Sociedade tem por objeto a exploração de seguros de danos, tal como definidos na legislação em vigor. Título III - Do Capital Social. Art. 6º) O Capital Social é de R$ 325.380.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões, trezentos e oitenta mil reais), divididos em 732.343.913 (setecentos e trinta e dois milhões, trezentas e quarenta e três mil, novecentas e treze) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, a parcela de, pelo menos, 50% (cinqüenta porcento) será realizada no ato da subscrição e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Parágrafo Terceiro - Poderá a Sociedade, mediante autorização da Diretoria, adquirir ações de sua própria emissão, para cancelamento ou permanência temporária em tesouraria, e posterior alienação. Título IV - Da Administração. A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 7 (sete) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 1 (um) a 6 (seis) Diretores sem designação especial. Art. 8º) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do acionista controlador direto e indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - A Sociedade só se obriga mediante assinaturas em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula \"ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações e leilões, públicos ou privados; d) em Assembléias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos, repartições e instituições, públicas ou privadas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive, do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto. Art. 9º) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembléia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembléia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) aos Diretores sem designação especial, colaborar com o Diretor-Presidente no desempenho de suas funções e coordenar e dirigir as atividades das áreas que lhes ficarem afetas. Parágrafo Único - A Assembléia Geral designará dentre os Diretores da Sociedade os que devam ocupar as funções específicas instituídas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, quais sejam: I. Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP: responderá pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros Diretores, as informações por ela requeridas; II. Diretor Responsável Técnico: supervisionará as atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos; III. Diretor Responsável Administrativo-Financeiro: supervisionará as atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; IV. Diretor Responsável pelo Cumprimento do Disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que Dispõe sobre os Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores: terá a incumbência de desenvolver e implementar procedimentos de controle que viabilizem a fiel observância das disposições estabelecidas na referida Lei e respectiva regulamentação complementar; V. Diretor Responsável pelos Controles Internos: terá a incumbência de adotar estratégias, políticas e medidas voltadas à difusão da cultura de controles internos, mitigação de riscos e zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; VI. Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; VII. Diretor Responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal. Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Da Assembléia Geral. Art. 14) As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados. Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanço ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço semestral ou anual, e após as deduções das reservas e provisões técnicas e outras com a observância das prescrições legais, terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da Diretoria \"ad referendum\" da Assembléia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202, da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (25%), de acordo com o Inciso III do \"caput\" deste Artigo. Art.18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembléia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações. Declaramos que o presente Estatuto Social desta Empresa contém a deliberação aprovada na AGE de 28.4.2008. Atlântica Companhia de Seguros. Ivan Luiz Gontijo Júnior - Diretor Jurídico; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Atlântica Companhia de Seguros - NIRE: 33.3.0028495-8 - Protocolo: 00-2008/179227-1 em 31/10/2008. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001855733 de 06/11/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 693383. Valor: R$ 10834,56"
                ],
                "693412": [
                    "V - Certidão",
                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. Certidão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVITEL S.A. Certifico o deferimento em 17/11/2008 e o registro sob o nº 1858878 e data de 17/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 693412. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "688865": [
                    "V - Ata",
                    "DECTA INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.991.786/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3.0028838-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\n1.Data, Hora e Local: No dia 12 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Decta Incorporadora S.A. (“Companhia”), na Rua Martins Ferreira, nº 60, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.Presença e Convocação: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, a saber: Decta Engenharia Ltda. e Raimundo Francisco Lobão Melo.\r\n\r\n3. Mesa: Presidente: Raimundo Francisco Lobão Melo\r\n\r\nSecretária: Maria das Graças de Britto Lobão Melo\r\n\r\n4. Deliberações: Por unanimidade dos votos foram tomadas as seguintes deliberações:\r\n\r\n4.1. Lavrar a ata da presente Assembléia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos temos do Artigo 130, §§ 2º e 3º da LSA.\r\n\r\n4.2. Aprovar, na forma do artigo 59 e 132 da Lei nº 6.404/76, a emissão de debêntures simples subordinadas da Companhia no valor de R$ 18.280.000,00 (dezoito milhões e duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com o artigo 60, § 4º, da Lei nº 6.404/76, nas seguintes condições: A primeira emissão de debêntures simples, subordinadas, não conversíveis em ações (“Debêntures”), será realizada com observância dos seguintes requisitos (“Emissão”): O valor total da Emissão é de R$ R$ 18.280.000,00 (dezoito milhões e duzentos e oitenta mil reais) e a Emissão ocorrerá em uma única série. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 18.280.000,00 (dezoito milhões e duzentos e oitenta mil reais). As Debêntures serão nominativas, com a emissão de certificados. O pagamento das Debêntures será realizado no prazo de 20 (vinte) anos após a data da Emissão, sendo certo que as Debêntures não farão jus a qualquer tipo de remuneração. As Debêntures não gozarão de qualquer tipo de garantia, por serem subordinadas, bem como não serão conversíveis em ações. As Debêntures serão subscritas através de integralização dos debenturistas à Companhia na data da Emissão.\r\n\r\n4.3. Autorizar os Diretores da Companhia a realizar todos os atos necessários para a Emissão, bem como determinar que cumpram as formalidades previstas na Lei nº 6.404/76, em especial as previstas no artigo 62 da referida Lei.\r\n\r\n5. Encerramento: Nada mais a ser tratado, encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas da Companhia, a saber: Decta Engenharia Ltda. e Raimundo Francisco Lobão Melo. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nAutenticação da Mesa\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nRaimundo Francisco Lobão Melo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nMaria das Graças de Britto Lobão Melo\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 688865. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "693304": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2008. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 25 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na Av. Rio Branco n.° 125, 13° andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J. 2. PRESENÇA: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o acionista representante de 99,89% do capital votante e de 98,5 % do capital social não votante da Companhia. 3. MESA: Jayme Soares da Rocha, Presidente, Guilherme Barbosa Franco Pedreschi, Secretário. 4. PUBLICAÇÕES: A publicação das demonstrações financeiras e dos relatórios da Administração relativos aos exercícios sociais de 1997 a 2007 foi dispensada em razão do disposto no art. 294, II da Lei nº 6.404/76, sendo que cópia autenticada desses documentos será arquivada juntamente com a presente ata na Junta Comercial na forma do §1° do mesmo art. 294. 5. CONVOCAÇÃO: Os anúncios de convocação foram publicados nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2008 no Jornal do Brasil (nas páginas A22, D6 e D6, respectivamente, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (na página 6 da Parte V). 6. ORDEM DO DIA: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes aos exercícios sociais de 1997 a 2007; b) Eleição da Diretoria; e c) Estabelecimento dos honorários de Diretoria. 7. DELIBERAÇÕES: a) a) Considerando que as Demonstrações Financeiras e os Relatórios da Administração relativos aos exercícios sociais de 1997 a 2007 representam substancialmente a situação da Companhia, a acionista presente JB Administração e Participações Ltda., representante de 99,89% do capital votante da Companhia, aprovou as referidas Demonstrações Financeiras e os relatórios da Administração. Esta acionista votou nesta deliberação sendo representada por seu Administrador José Henrique Martins Leão Teixeira no que diz respeito à aprovação das Demonstrações Financeiras e dos Relatórios da Administração relativos aos exercícios sociais de 1997 a 2004, e sendo representada por seu procurador Ronaldo Esposel no que diz respeito à aprovação das Demonstrações Financeiras e dos Relatórios da Administração relativos aos exercícios sociais de 2005 a 2007. b) b) i) Foram reeleitos, pelo voto da acionista presente, representante de 99,89% do capital votante da Companhia, o Sr. José Henrique Martins Leão Teixeira, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da carteira de identidade nº 0283, expedida pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.601.467-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Estrada da Gávea, nº 611, Bloco 01, apt. 304, São Conrado, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia e o Sr. Edir Rodrigues Pereira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RJ sob n.º 027.577-2 e no CPF/MF n.º 204.936817-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Ibirapitanga, n.º 87, Inhaúma, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, o primeiro com mandato de três anos e o segundo com mandato de um ano; ii) Os Diretores ora eleitos declaram, para os fins do art. 147, § 1º, da Lei nº 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; iii) Neste ato, os novos Diretores investem-se nos respectivos cargos de Diretoria para os quais são ora eleitos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria da Companhia; c) c) Foram estabelecidos, pelo voto da acionista presente, representante de 99,89% do capital votante da Companhia, os honorários globais para a Diretoria de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anuais. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido lavrada a presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes. A presente é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2008. Mesa: Jayme Soares da Rocha - Presidente; Guilherme Barbosa Franco Pedreschi - Secretário. Acionista: JBA Administração e Participações Ltda., José Henrique Martins Leão Teixeira - Administrador, p.p. Ronaldo Esposel; Diretores: José Henrique Martins Leão Teixeira; Edir Rodrigues Pereira. Arquivada na Jucerja sob o nº 1846610 em 07/10/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 693304. Valor: R$ 2614,92"
                ],
                "693082": [
                    "V - Ata",
                    "CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 42.164.756 / 0001 - 16\r\n\r\nATA DOS TRABALHOS DE CÔMPUTO GERAL E PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA REGIÃO 7ª REGIÃO\r\n\r\nÀs 17 horas e 42 minutos, do dia 18, do mês de novembro, do ano de 2008, na sede do CRB -7, na Av. Rio Branco, n. 277/ sala 710, nesta cidade do Rio de Janeiro, o Presidente do CRB- 7, BIBLIOTECÁRIA Ligia Scrivano Paixão e a Comissão Eleitoral, presentes os Srs. Ênio Valle Paixão, Isaura Lima Maciel Soares, Ilza Carreiro do Valle, Dirce Silva Brizida, Antônia Carmelia Brito, Teodora Marly Gama das Neves, Gilda Gama de Queiroz, Maria Dulce Lagoeiro Galdie Ley e Nadir Ferreira Alves, funcionando esta última como secretário e os demais como escrutinadores, declarou abertos os trabalhos de cômputo geral e proclamação do resultado final da eleição realizada no dia 18/11/2008. Foram apuradas 03 urnas, das quais duas da capital e uma da cidade de Niterói. Não houve urnas anuladas. O número de votos válidos é de 1152, o de votos em brancos de 102 e o de votos nulos 170 e um voto em separado válido. Cada uma das urnas apresentou o seguinte resultado: Mesa nº 01 - Sede - 7º andar, 276 votos válidos, 29 , votos em branco e 31 votos nulos, 69 votos por correspondência; um voto em separado válido; Mesa Eleitoral nº 02 - Sede - Térreo: 696 votos válidos, 59 votos em branco e 116 votos nulos; Mesa Eleitoral nº 03 - Niterói - 115 votos válidos, 10, votos em branco e 23 votos nulos. O resultado dos votos totalizados foi o seguinte: Chapa Única, 1425 votos. Em conseqüência, foi proclamada eleita a Chapa Única, composta dos seguintes Bibliotecários: Efetivos: Bibliotecário, Ligia Scrivano Paixão, CRB-7 1408; Bibliotecário, Flavita Rabello Cotrim, CRB-7 2510; Bibliotecário, Ilza Carreiro do Valle, CRB-7 2704; Bibliotecário, Isaura Lima Maciel Soares, CRB-7 1489; Bibliotecário, Lêda Cristina Souza da Silveira, CRB-7 1490; Bibliotecário, Lúcia Maria da Cruz Fidalgo, CRB-7 4439; Bibliotecário, Maria Cristina Miranda Lima, CRB-7 1506; Bibliotecário, Maria do Perpetuo Socorro Gomes de Almeida, CRB-7 4254; Bibliotecário, Marilia Amaral Mendes Alves, CRB-7 1879; Bibliotecário, Marilucia Ribeiro Pinheiro, CRB-7 3618; Bibliotecário, Rogério Romeu Lins, CRB-7 4951; Bibliotecário, Rosangela Aguiar Salles, CRB-7 4599; e Suplentes Bibliotecário, Dirce Silva Brizida, CRB-7 3504; Bibliotecário, Elisete de Sousa Melo, CRB-7 5125; Bibliotecário, Fátima Marinho de Oliveira, CRB-7 4103; Bibliotecário, Kátia Aparecida Teixeira de Oliveira, CRB-7 2371; Bibliotecário, Maura Esândola Tavares Quinhões, CRB-7 4621; Bibliotecário, Vera Lucia de Carvalho Guilhon, CRB-7 1950. Concluídos os trabalhos às 20 horas e 45 minutos, o Presidente determinou a lavratura desta ata, por mim, Secretário Nadir Ferreira Alves a qual assino juntamente com o Presidente do CRB- 7.\r\n\r\nLigia Scrivano Paixão - CRB-7 1408. Nadir Ferreira Alves - Secretário - CRB-7 2553\r\n\r\nJane Vitória de Queiroz Guzman - Escrutinador - CRB-7 3373. Clarice Muhlethaler de Souza - Escrutinador - CRB-7 1450.\r\n\r\nId: 693082. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "693097": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE DE MINERAÇÃO APOLO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.108.978/0001-20\r\n\r\nATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2008. Aos 10/07/2008, às 10h, na sede social, a Av. Augusto Severo, 146/150 - parte, RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, conjunta, a totalidade dos Acionistas das empresas Sociedade de Mineração Apolo S/A e de sua Subsidiária Integral, Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S/A, CNPJ 09.675.392/0001-63, tendo assumido a Presidência, por aclamação, o Acionista Paulo Roberto Coimbra Bandeira de Mello, que convidou a Acionista Mirna Badin Bandeira de Mello, para servir como secretária. Constituída assim a mesa, o Presidente constatando pela lista de presença, o comparecimento dos Acionistas representando a totalidade do Capital Social, declarou a Assembléia como regularmente instalada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6404 de 15.12.1976, e deu início aos trabalhos deliberando sobre a ordem do dia, conforme prevista no edital de convocação enviados por carta, contra recibo, a todos os Acionistas, a seguir transcrito: Fica V. Sa . convocado a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a qual se realizará na sede social da empresa, a Av. Augusto Severo 146/150, no dia 10/07/2008, às 10h, para deliberar sobre os seguintes assuntos: (a) aumento de capital, por incorporação das parcelas cindidas da MIIL Melhoramentos Industriais e Investimentos Ltda., CNPJ 33.108.960/0001-29, com exame do instrumento de justificação e protocolo de cisão parcial da MIIL, com incorporação das parcelas cindidas à Companhia, nomeação de peritos avaliadores e exame do laudo de avaliação; (b) emissão de novas ações por força do referido aumento de capital; (c) alteração da cláusula do estatuto social que trata do capital social. Deliberações: Os Acionistas, à unanimidade, deliberam: 1. Os Cotistas leram e aprovaram a Justificação e Protocolo de Cisão parcial, sem solidariedade, nos termos do parágrafo único do artigo 233 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), relativa à cisão parcial da MIIL Melhoramentos Industriais e Investimentos Ltda., CNPJ 33.108.960/0001-29 (Documento 1 incluso), com transferência das parcelas cindidas, especificadas no referido documento, para a Companhia. 2. Os Cotistas aprovam a nomeação, ainda nos termos da Justificação e Protocolo de Cisão supra referido, dos seguintes 3 peritos, a fim de avaliarem a parcela patrimonial cindida nos termos previstos na Justificação e Protocolo de Cisão parcial: João Roberto Nascimento, brasileiro, engenheiro civil, CREA nº MG 21386/D e CPF nº 091.336.826-15; Celso Augusto Ferreira, português, contador, CRC/RJ nº 12.448-1, portador da carteira de identidade nº 012448-1, CPF nº 009.180.167-20; e Estevão Brandão Soares Barbosa, brasileiro, contador, CRC/RJ nº 04242.0, CPF nº 006.380.307-06. 3. Os referidos peritos, que já haviam sido previamente contatados e que já tinham examinado os livros de ambas as empresas envolvidas na operação (a MIIL e a Companhia), apresentaram aos Acionistas o laudo que segue incluso à presente ata como Documento 2. 4. Os Acionistas aprovam o Laudo de Avaliação objeto do item supra. 5. Os Acionistas aprovam a incorporação, à Companhia, do acervo líquido cindido da MIIL - cisão essa efetivada sem solidariedade, nos termos do parágrafo único do artigo 233 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), tudo de acordo com os termos e condições previstas na Justificação e Protocolo da Cisão Parcial seguida de Incorporação da parcela cindida à sociedade já existente -, com o conseqüente aumento do capital social da Companhia em R$ 533.714,00, passando o mesmo de R$ 183,15 para R$ 533.897,15, com a emissão de 2.914.081 Ações, sendo certo que a modificação do número de Ações de cada um dos Acionistas da Companhia é espelhada na tabela abaixo: Nº Total de Ações Detidas pelos Acionistas da Constelação (antes da reorganização societária da cisão parcial da MIIL com a incorporação das parcelas cindiddas pela Constelação). Nº de Ações Novas Emitidas pela Constelação. Nº Total de Ações Detidas pelos Acionistas da Constelação (após a reorganização societária da cisão parcial da MIIL com a incorporação das parcelas cindidas pela Constelação). Mirna Badin Bandeira de Mello - 365 - 1.063.639 - 1.064.004; Paulo Roberto C. Bandeira de Mello - 245 - 713.950 - 714.195; Salomea Sarkovas - 70 - 203.986 - 204.056; Christiano Badin Bandeira de Mello - 145 - 422.542 - 422.687; Raphael Badin Bandeira de Mello - 145 - 422.542 - 422.687; Armando Simões de Almeida - 30 - 87.422 - 87.452; Totais - 1.000 - 2.914.081 - 2.915.081. 6. A Companhia, portanto, sucede a cindida - sem solidariedade - no que diz respeito, exclusivamente, à titularidade da parcela patrimonial cindida, servindo o presente instrumento, após o devido registro, como documento hábil comprobatório da referida sucessão, inclusive para efeito da transferência dos imóveis que integram as parcelas cindidas da MIIL Melhoramentos Industriais e Investimentos Ltda., para a Companhia, junto aos Registros de Imóveis competentes. Em conseqüência, os Acionistas da Companhia, que são os mesmos Cotistas da MIIL, aprovam o recebimento de Ações representativas do capital social da Companhia na mesma proporção (e em substituição) das Cotas que possuíam na MIIL, tal como previsto na Justificativa e Protocolo de Cisão Parcial. As variações patrimoniais posteriores à data-base da cisão não alterarão as suas bases, permanecendo na Companhia e compondo o seu resultado, no que diz respeito às parcelas cindidas de MIIL e incorporadas na Companhia, permanecendo na MIIL as variações patrimoniais posteriores à data-base da cisão, que disserem respeito às parcelas patrimoniais que não foram objeto da cisão. 7. Os Acionistas, em virtude do aumento de capital aprovada nesta ata, aprovam a modificação da cláusula 5ª dos estatutos sociais da Sociedade, que passa a ter a seguinte redação (mantidos os seus parágrafos, que não serão abaixo reproduzidos): “Artigo 5º: O capital social é de R$ 533.897,15, totalmente integralizado, dividido em 2.915.081 Ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; § Único: As Ações poderão ser representadas por cautelas ou títulos múltiplos, que serão assinadas por 2 Diretores”. Lavratura e Leitura: Os trabalhos foram suspensos até que a presente ata fosse redigida, a qual, após lida e aprovada, e nada mais havendo a tratar, foi assinada por todos os Acionistas da Companhia. RJ, 10/07/2008. Certifico que a presente é cópia autentica extraída do livro de Atas das Assembléias Gerais. RJ, 10/07/2008. Paulo Roberto Coimbra Bandeira de Mello - Presidente da Assembléia; Mirna Badin Bandeira de Mello - Secretária da Mesa. Acionistas da Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S/A (vide assinaturas no termo de presença, em anexo, de Mirna Badin Bandeira de Mello, Paulo Roberto Coimbra Bandeira de Mello, Salomea Sarkovas, Christiano Badin Bandeira de Mello, Raphael Badin Bandeira de Mello e Armando Simões de Almeida). Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Sociedade de Mineração Apolo S/A. Certifico o deferimento em 28/10/2008, e o registro sob o número e data abaixo: 1852231 em 28/10/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 693097. Valor: R$ 4024,68"
                ],
                "693331": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 11 dias do mês de novembro de 2008, às 16 horas e 30 minutos, na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas n.º 4.200, Bloco 2, sala 501, CEP.: 22.640-102, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a contratação de empréstimo pela Companhia, inclusive com partes relacionadas; e (ii) o programa de recompra de ações de emissão da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. A Diretoria da Companhia foi autorizada a contratar um ou mais contratos de mútuo e/ou financiamento, no valor total de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), inclusive com os acionistas controladores da Companhia na qualidade de mutuantes, assim como negociar termos e condições dos referidos contratos, inclusive a outorga, a título de garantia do(s) mútuo(s) e/ou empréstimo(s), de bens imóveis, como, por exemplo, participação em shopping centers de titularidade da Companhia. 5.2. Foi aprovado o Programa de Recompra de Ações da Companhia para aquisição de ações da Companhia nos seguintes termos: Objetivo da Companhia na operação: O programa tem por objetivo aplicar recursos disponíveis da Companhia de forma a maximizar a geração de valor para o acionista; Quantidade de ações a serem adquiridas: até 3.696.023 (três milhões, seiscentas e noventa e seis mil e vinte e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, sem redução de seu capital social, para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação, podendo ainda ser utilizadas para atender ao eventual exercício de opções no âmbito dos Planos de Opção de Compra de Ações da Companhia. O montante total de ações sujeitas ao programa de recompra representa, na presente data, até 9,98% do total de 37.032.097 (trinta e sete milhões, trinta e duas mil e noventa e sete) ações ordinárias em circulação no mercado, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM n.º 10/80; Prazo máximo para aquisição das ações: O prazo para a recompra das ações é de 365 dias, vigorando a partir de 11.11.2008; Instituições financeiras para atuar como intermediárias na aquisição das ações: As operações de aquisição serão realizadas a preço de mercado no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, com intermediação das seguintes instituições financeiras: (a) Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com endereço na Rua Álvares Penteado, n.º 151, São Paulo, SP; (b) Credit Suisse Brasil S.A. CTVM, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.064, 13º andar, São Paulo, SP; (c) Itaú Corretora de Valores S.A., com endereço na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n.º 707, 15º andar, São Paulo, SP; (d) UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3729, 10º andar, São Paulo, SP. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Os Conselheiros Andrea Mary Stephen, Edson de Godoy Bueno, Eduardo Kaminitz Peres, José Carlos de Araújo Sarmento Barata, Leonard Peter Sharpe e Manoel Joaquim R. Mendes participaram da Reunião por conferência telefônica e enviaram seu voto por escrito, nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008. José Isaac Peres - Presidente. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Certifico o deferimento em 13/11/2008 e o registro sob o nº 1858283 e data de 13/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 693331. Valor: R$ 2373,36"
                ],
                "693321": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027403-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 17 de novembro de 2008, às 10 horas, na sede da sociedade na Rua Beneditinos, nº 10, salas 901 a 903, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quórum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente - Luis Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário - Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Eleição da Diretoria para novo mandato. Deliberações: a) Autorizada à lavratura desta ata de forma sumária. b) Os acionistas elegem a Diretoria da Companhia com mandato até 03 de dezembro de 2009, fixados os seus honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por mês, que fica assim constituída: Diretor Superintendente: Luiz Augusto de Barros, brasileiro, empresário, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Curitiba, nº 2.401, apto. 1.201, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 6.350/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.433.330 SSP/MG e CPF nº 076.215.406-30; Diretor de Desenvolvimento: Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, brasileiro, empresário, solteiro, maior, residente e domiciliado na Rua Eng. Walter Kurrle, nº 51, apto. 1501, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, RG nº 10.143.936-2 SSP/RJ e CPF nº 029.221.577-09; Diretor Administrativo-Financeiro: Wagner Torres, brasileiro, contador, divorciado, maior, residente e domiciliado na Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 200, apto. 1104, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 1SP186806/0-0, expedida pelo CRC/SP, RG nº 19.711.697-8 SSP/SP e CPF nº 101.493.348-00; Diretor Operacional: Juarez Miranda Junior, brasileiro, engenheiro, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Walter Kurrle, nº 51, apto 1504, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 39.348/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.267.539 SSP/MG e CPF nº 485.791.066-72; Diretor Técnico: Geraldo César Valadares Noronha Braga, brasileiro, engenheiro, casado, maior, residente e domiciliado na Rua Samuel Pereira, nº 14, apto. 1001, Bairro Anchieta, Belo Horizonte, Minas Gerais, portador da carteira de identidade profissional nº 39.293/D, expedida pelo CREA/MG, RG nº M-1.058.655 SSP/MG e CPF nº 436.793.826-34. Os Diretores eleitos declaram não se encontrarem incursos nos impedimentos legais que os proíbam de administrar sociedades. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luis Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Augusto de Barros, Diretor Superintendente; Wagner Torres, Diretor Administrativo-Financeiro; Juarez Miranda Junior, Diretor Operacional; Geraldo César Valadares Noronha Braga, Diretor Técnico; Luiz Carlos Cândido, Secretario. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. Luiz Carlos Cândido - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001859737 em 19/11/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 693321. Valor: R$ 1927,20"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "692970": [
                            "V - Ata",
                            "HL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.716.123/0001-49\r\n\r\nSEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Gonçalo Torrealba, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, CI 1.433.864-IFP/RJ, CPF/MF 008.405.307-06; Zuleika Borges Torrealba, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada nesta cidade, CI 999.946-IFP/RJ, CPF/MF 008.405.487-53, únicos sócios da HL Empreendimentos e Participações Ltda, com sede nesta Cidade e Estado do RJ, registrada na JUCERJA 33.20498401-4, em 10.02.1994, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito alterar o Contrato Social da seguinte forma: 1) Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 1.000.000,00, passando-o de R$ 2.959.904,92 para R$ 1.959.904,92, por considerá-lo excessivo, com o conseqüente cancelamento de 905.552 quotas de propriedade de Gonçalo Torrealba e de 4 quotas de propriedade de Zuleika Borges Torrealba. 2) Aprovar a entrega, como devolução do capital social, de recursos, no valor de R$ 1.000.000,00 em parcelas, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, em datas a serem definidas pelos Administradores; 3) Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada, corresponde a 33,78% do patrimônio líquido da sociedade levantado na data base de 31/03/2008. 4) Em conseqüência, aprovar a alteração da redação do caput da cláusula 5ª do Contrato Social para a seguinte: \"Cláusula Quinta: O Capital Social, totalmente integralizado, em moeda corrente do País, é de R$ 1.959.904,92, dividido em 1.774.804 quotas, no valor de R$ 1,104293875 cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\" \r\n\r\nQuotistas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGonçalo Torrealba\r\n\r\n1.774.795 \r\n\r\n99,9995\r\n\r\n1.959.895,12\r\n\r\nZuleika Borges Torrealba\r\n\r\n9\r\n\r\n0,0005\r\n\r\n9,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.774.804\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n1.959.904,92\r\n\r\n5) Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à efetivação da operação. 6) Os sócios resolvem ainda Consolidar o Contrato Social. Rio de Janeiro, 30/10/2008. Gonçalo Torrealba - Sócio; Zuleika Borges Torrealba - Sócia.\r\n\r\nId: 692970. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "690762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - \r\n\r\nCODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 27 de novembro de 2008 (5ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2009; 2) Proposta para aumento do Capital Social de R$ 183.538,83 para R$ 1.081.508,60, com a modificação do art. 5º do Estatuto Social, tendo em vista bens oferecidos pelo acionista majoritário para sua integralização, dando prazo de 30 dias para os acionistas se manifestarem, marcando nova Assembléia para 29 de dezembro de 2008; 3) Nomeação de peritos para avaliação de bens a serem integralizados ao Capital Social; 4) Assuntos diversos. Itaguaí, 13 de novembro de 2008. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 690762. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "693395": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nLigafutebol S.A., companhia aberta, registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários sob o nº 16691, inscrita no CNPJ/MF nº 02.217.325/0001-56, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte) (“Companhia”), e Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 1.761.273/0001-11, com sede na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte), vêm, em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002, comunicar ao mercado que não foi implementada a alteração do controle da Companhia, objeto dos Fatos Relevantes publicados em 29.08.08 e 12.09.08, a qual resultava da aquisição de ações de emissão da Mediate Participações S.A., controladora indireta da Companhia, pela Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. A não concretização da operação se deu de comum acordo entre as partes contratantes, em razão de não terem se verificado as condições contratuais de eficácia do instrumento de compra e venda de ações de emissão da Mediate Participações S.A., firmado 29 de agosto de 2008, permanecendo assim inalterado o controle da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2008. Ligafutebol S.A. Luiz Otavio Nunes West - Diretor de Relações com Investidores. Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. Dorio Ferman - Itamar Benigno Filho.\r\n\r\nId: 693395. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "693185": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes:.TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. 2007; Fabrício dos Santos Fernandes, Itamar da Silva Soares, Leandro Gomes Braga, Vera Segadas Vianna - 2008; Adailton Almeida dos Santos, Alan Ferreira da Silva, Alex Alves de Oliveira, Amarildo Rosa Pereira, Ana Lúcia Gomes de Resende, Anderson Raimundo da Silva, Anderson Santana Dias, Anderson Paiva Rosa, Arialdo Belarmino da Silva, Carla Cristina Souza de Assis, Cibelle Ferreira de Santana, Claudia Rodrigues dos Santos, Claudio Eduardo Lopes, Diogo Costa Ferreira, Edvaldo Ferreira da Silva, Elaine Del Giudice dos Santos, Elaine Bastos dos Santos, Eduardo Alexandre Duarte, Espedita Maria Ferreira da Silva, Fabrinny Carlos Faria do Carmo, Frederico Pereira da Silva, Geisiane Pimentel Frias Rabello, Geovania Maria Ferreira, Geraldo Hernandes de Moraes Junior, Gilberto Cantreva, Gustavo Graciano Loureiro, Gláucio Hilário Carmo, Iris de Araújo Bastos, Jeane Pereira da Silva Ribeiro, Jeovane Cadilho da Silva Santos, Lavitor Azevedo Zanon, Leandro Nunes Campos, Maria Geralda Clemente de Carvalho, Maria Ivanuze Silva Araújo, Marcos Antonio dos Santos da Silva, Maurício Rocha de Almeida, Néviton José Ferreira de Souza, Pablo Silveira Fonseca, Pollyanna Nogueira da Silva, Rafael de Souza Silva, Renato de Souza Balbino, Renan Oliveira de Medeiros, Rogério Ramos Veiga, Sergio Roberto de Oliveira Romão, Simone Corrêa de Souza, Vivian Trigueiros Couto, Washington Cesar de Oliveira, Wendel da Silva Magalhães, Wilson Santa Rosa Filho, Willian Maxuel Cardoso. TÉCNICO EM ENFERMAGEM; 2007 - Angela Maria Arantes, Carla de Souza Rita, Fernanda Cristina Coelho dos Santos, Leandro Candido Azevedo - 2008 - Andrea Cristina de Oliveira Corrêa, Paula de Abreu Farias. TÉCNICO EM ÓPTICA E LENTES DE CONTATO - 2008 - Adriano Coutinho Giusti Dias, Alan Faria, Ana Angelica Alves Tomé, Denise Mendonça Lauria, Mauricio Siqueira da Silva, Rafael de França Coutinho, Tatiane Nunes Gama Batista - TECNICO EM PRÓTESE DENTARIA; 2008 - Benedita Maria de Azevedo Souza - TECNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA - 2002 - Michel Fanara Paixão; 2003 - Leticia de Jesus Pacheco; 2004 - Francisco Gomes Porto Filho; 2005 - Carlos Henrique Barbosa Siqueira, Douglas Cardoso Hernandes, Rita dos Reis Borba, Valeska Quadros dos Santos; 2006 -Alexander de Oliveira Rodrigues da Silva, André Luiz Rodrigues Cordeiro, Charles Wagner Nobre Fernandes, Gildo Costa da Silva, Jefferson da Silva Quinellato, José Eugenio da Silva Lima, Joser Sigaia Rangel, Junior Cesar Peixoto Corrêa, Luciana Cordeiro Silva, Renan Macedo de Resende; 2007 - Ana Carolina Tavares dos Santos, Ana Raquel dos Santos Reis, Charles Pereira Pinto, Cristiane Pareto Abreu, Eduardo das Chagas de Almeida, Estefânia Tavares Lavôr, George Nogueira Tavares Ramos, Geysiane Lima Vila Nova de Abreu, Igor Mahfoud Simões, Leandro de Souza Aprigio, Liliane Ferreira Castro de Souza, Luis Carlos Gomes Pinheiro, Luiz Henrique dos Santos Ramos, Marcos Cesar Guimarães Barboza, Paula dos Santos Pereira da Silva, Rita de Cassia Lucas de Oliveira Cardoso; 2008 - Ana Paula Oliveira Galvão, Carlos Alberto da Silva, Danielle Michel Salvestroni Ferreira, Dirlei Machado Guimarães, Etienne Lima Miranda, Fabiane Dias de Sá Nascimento, Gecieli Aparecida Fortana Barreto Moreira, Hemeri Gillian Santos Rosa, Jozimar Braga Moreira, Leandro Pereira Fortuna, Marcos Alcantara Ferreira, Marlúcia de Almeida Pires Carvalho, Rafael de Oliveira Leite, Renato de Souza Pereira, Talita Almeida Neves, Thiago Saraiva Rangel, Vinicius dos Santos Tobias. : Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206 - DEMEC - Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01.\r\n\r\nId: 693185. Valor: R$ 2098,80"
                        ],
                        "691857": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A\r\n\r\nCNPJ / MF N° 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, n° 231 - 9° andar, às 09:00h do dia 28/11/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) apreciar a renúncia de Diretor, conforme carta encaminhada à sociedade; 2) deliberar sobre a eleição de Diretor; e 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 691857. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "692352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÊMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORÇA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA\r\n\r\nCNPJ 00.171.620/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas do Vasco da Gama, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.171.620/0001-93, por seu Conselheiro Marcos Antônio Souza Fernandes, comunica e convoca a todos os seus associados, que em cumprimento ao artigo 61 do Estatuto, encontram-se abertas as inscrições para eleições referente ao biênio 2008/2010, na Secretaria do Grêmio, situada na Rua General Almério de Moura, n.º 131, Vasco da Gama, Rio de Janeiro - RJ, das 12:00 às 18:00h. As chapas deverão ser registradas em obediência aos ditames do artigo 60, § único do Estatuto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarcos Antônio Souza Fernandes\r\n\r\nId: 692352. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "693271": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.865.886/0001-07\r\n\r\nREGISTRO DE CHAPA - CHAPA ÚNICA - Diretoria - Efetivos: Maria Barbara da Costa - Presidente; Erivan Correa de Oliveira - 1º Vice-Presidente; João Valim Peluzio - 2º Vice-Presidente; Claudio Nogueira Nunes - Secretário Geral; Graciliano Pereira dos Santos - Secretário; Adão Manoel Monteiro - Tesoureiro Geral; Francisco Clementino - Tesoureiro; Agilson Palomo Barreto - Patrimônio; Carlos Queiroz M. Bentancour - Social Legislativo; Aluizio Correa de Freitas - Assuntos Culturais; Gilson Ferreira da Silva - Assuntos Trabalhistas. Suplentes: Gilmar Moraes Nascimento; José da Rocha Paixão; Ayrton Constantino; Marcio Antonio do Amparo Rocha; Marizete Moraes Domingues; Alcine Ribeiro da Motta; João Carlos de Souza Benedito; Carlos Henrique Ferreira; Robson Alexandre M. de Moraes; Julio Cesar Ferreira Frias; Eduardo Medeiros. Conselho Fiscal - Efetivos: José Fernando Assumpção; Nadia Gomes Barbosa; Regina Dalva Sarita Medeiros. Suplentes: Osmar Ferreira (Petrópolis); Clober Francisco dos Santos (Itaperuna); Heidimar Pereira Marcos (Cordeiro). Delegados Junto à Confederação - Efetivos: Juracy Martins dos Santos; Francisco Clementino da Silva. Suplentes: Adão Manoel Monteiro; Jorge Ubiratan da Costa Barreto. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nId: 693271. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "678886": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRALBETON LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.548.653/0055-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRALBETON LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014948, com validade até 25 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de concreto pré-misturado, na RUA MARIA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA, 900-A -PARQUE SÃO CLEMENTE, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/201909/2002)\r\n\r\nId: 678886. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "686998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATARUNA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.915.411/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATARUNA AUTO POSTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015045, com validade até 06 de novembro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na PRAÇA ARY PARREIRAS, 20 - CENTRO, município de ARARUAMA. (Processo n° E-07/200705/2004)\r\n\r\nId: 686998. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "678828": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO SERVIÇO MUBRAVI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.246.301/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO SERVIÇO MUBRAVI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014968, com validade até 20 de outubro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA BEATRIZ AMARAL, 155 - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo nº E-07/202402/2008)\r\n\r\nId: 678828. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "686103": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBITRANS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 69.234.003/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBITRANS TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015018, com validade até 31 de outubro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200921/2007)\r\n\r\nId: 686103. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "584334": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.620.114/0006-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014333, com validade até 16 de junho de 2013, que a autoriza a realizar serviços de reparos mecânicos e elétricos, lavagem e lubrificação de veículos, na RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 689, 691 E 697 - MARACANÃ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201074/2003)\r\n\r\nId: 584334. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "693302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL convocados para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 3 de dezembro 2008, às 10 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. cancelamento de 10.800.000 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; 2. alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento das ações mencionados no item 1 acima. Conforme o estabelecido no art. 135 da Lei nº 6.404/76, a instalação da assembléia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data marcada para sua realização. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.(24, 25, 26)\r\n\r\nId: 693302. Valor: R$ 984,72"
                        ],
                        "693110": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBUS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.069.231/0001-12\r\n\r\nNIRE nº 3330015515-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em AGE, no dia 27/11/08, às 10hs, na sede social da Cia., localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Acolher a renúncia do Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. Carlos Fernandes Bezerra de Mello; b) Eleição de Diretor substituto; c) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 28/10/2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 693110. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "693116": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.30004418-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em AGE, no dia 27/11/2008, às 9:00 horas, na sede social da Cia., localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Acolher a renúncia do Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. Carlos Fernandes Bezerra de Mello; b) Eleição de Diretor substituto; c) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 28/10/2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 693116. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "693459": [
                            "V - Convocação",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil:\r\n\r\nRua da Assembléia, nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS: A PRESENTE É A CONVOCAÇÃO de Assembléia Geral Extraordinária de Sócios da Dufry South America Ltd., constituída em Hamilton, Bermudas (a “Companhia”), emissora das ações ordinárias correspondentes aos Certificados de Depósito de Ações (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo (código de negociação BOVESPA: DUFB11), que será realizada segunda-feira, 12 de janeiro de 2009, às 14h30 (horário de Londres), na sede do escritório Slaughter & May, localizada em One Bunhill Row, Londres EC1Y 8YY, Reino Unido. PAUTA: A Assembléia Geral Extraordinária discutirá e deliberará as seguintes matérias e propostas: 1. Aumento do número de membros do Conselho de Administração, de acordo com o artigo 34.1 do Estatuto Social da Companhia, por meio da nomeação de um (1) novo Conselheiro, e autorização ao Conselho de Administração para nomear um (1) novo Conselheiro Independente para ocupar tal posição, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, de acordo com o artigo 34.3 do Estatuto Social da Companhia. 2. Atualizações e revisões do Estatuto Social da Companhia. A Assembléia Geral Extraordinária será realizada no idioma inglês. As propostas do Conselho de Administração para os itens da pauta acima mencionada (incluindo o currículo do novo Conselheiro Independente proposto e a redação das atualizações e revisões propostas ao Estatuto Social da Companhia), as instruções de voto e o formulário para voto estão disponíveis na página da Companhia na internet (www.dufrysouthamerica.com). Os legítimos proprietários de BDRs da Companhia listados na BOVESPA devidamente registrados nos livros do Banco Itaú S.A. ou nos registros da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC no final do expediente de 25 de novembro de 2008 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Itaú S.A., com sede social na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707, 9º andar, a exercer o direito de voto com relação a sua participação, instruções essas que deverão ser recebidas pelo Banco Itaú S.A. até no máximo 6 de janeiro de 2009. 20 de novembro de 2008. Pelo Conselho de Administração da Dufry South America Ltd. Pascal Duclos - Secretário do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 693459. Valor: R$ 1479,72"
                        ],
                        "691946": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065- 33\r\n\r\nO Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Teixeira e Souza, nº. 31, Centro, Município Cabo Frio - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2007: Luciano de Sá Alvarenga. Em, 2008: Pablo Mello Barreto, Paulo César Danielli de Araujo, Reinaldo Gonçalves Lopes, Valternei de Sousa Miranda. Ass.: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Rg. SEEC 2339 / 89; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 691946. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "680922": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluintes:Cursos Técnicos: Formação de Professores p/o Magistério de 1ª. a 4ª. série do Ensino Fundamental - 2003: Patricia Maria Barbosa de Amorim. 2006: Lívia Pires Santos. 2007: Eliane Araújo Correia de Andrade. Informática - 2004: Raphael Ferreira Estrella. 2007: Bruno Julião Vieira. Enfermagem - 2000: Ana Paula do Espírito Santo Lopes. 2002: Mônica Oliveira Moraes. 2004: Angélica Vieira da Silva, Priscila Paiva Guerra. 2005: Julyanne Fernanda Gadelha de Carvalho Alves, Monique da Trindade Soares, Nathália Augusto de Menezes Simeão, Renan Teixeira da Silva. 2006: Priscilla de Aguiar Tasca Marambaia, Suzana Martins Raymundo. 2007: Gilcimara Silveira da Silva, Nathalia de Queiroz da Cruz Mendes. Eletrônica - 2003: Vagner Vicente Coelho Lorena. 2007: Arnaud Corrêa da Silveira, Carlos Felipe Silva de Oliveira. Eletrotécnica - 2004: Paulo Eduardo Magalhães da Silva. 2007: Fabiano Rodrigues de Menezes, Ítalo Santana Barbosa. Administração - 1997: Patricia Yone da Silva. 2004: Anderson de Oliveira Martins. Mecânica - 2002: Alexandre de Oliveira Ferradaz. 2004: Gilvan dos Santos Alcântara, Leandro Antonio Barboza Lopes. 2005: Cláudio Luiz Pinto Fernandes, Denner Cezar Gonçalves, Lucimar Rosa. 2006: Cláudio de Andrade Sá, Claudio Silva de Moura, Jonatas Fernandes de Oliveira, José Roberto Serafim, Josimar da Rocha Morgado, Ricardo Cardoso de Araujo, William Cunha dos Santos. 2007: Alessandro Magalhães Cera, Antonio Coelho de Freitas, Antonio Marcos da Silva, Carlos Henrique Cabral, Cássio de Souza Mendes, Eraldo do Nascimento, Rafael Machado Cavalcante, Ricardo Veiga Medeiros. 1º Semestre/2008: José Nilton Soares, Nercilio Oliveira da Silveira, Rogério Moacir Cardoso. Ensino Médio - 1978: João Gomes de Andrade Filho. 1980: Cosme Antonio Novaes, Marcos Antonio Saraiva Pompeu. 1983: Marcos Alberto de Souza. 1987: André Gomes Sartori. 1989: Aurea Carla Guimarães Pereira. 1990: Claudinéa Lopes Gomes da Silva. 1997: Monique Souza de Almeida. 1998: Wagner Ribeiro Costa. 1999: Priscila das Mercês Paes. 2002: Bruno de Souza Barreto, Laura Carolina Sanabre de Moraes. 2004: Fernanda Regina Brandão da Silva. 2005: Bruno Julião Vieira, Monique da Trindade Soares, Raphael Ferreira Estrella, Ricardo Vianna Tavares, Thiago Toscano Dias, Wagner Marques de Souza. 2006: Felipe Barros Cosenza dos Santos, Priscilla de Aguiar Tasca Marambaia, Suzana Martins Raymundo. 2007: Daniel Souza de Aguiar, Gustavo Lopes de Oliveira, Nathalia de Queiroz da Cruz Mendes, Pablo Vinícius Cabral, Victor Hugo Ferreira Borges de Souza. 1º Semestre/2008: Fábio de Oliveira Gallo, Nathália Augusto de Menezes Simeão. .Secretário: Milton Domingos Viana Reg. 928/86 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg. 9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 680922. Valor: R$ 1617,00"
                        ],
                        "692508": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO CAMPISTA\r\n\r\nEnt. Mant. Centro Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA. MARÇO/2007 Turma 4202 - André Luiz Freitas Escocard. FEVEREIRO/2008 Turma 4201 - Larissa Rodrigues Ribeiro, Marlene de Souza Xavier Baldissara, Renato Gomes de Souza Vale Junior, Vinicius Tadeu Tatagiba Anomal. Turma 4202 - Antonio Renato Fonsêca Neto. SETEMBRO/2008 Turma 4203 - Alex Teixeira Bastos, Bruno Macedo Fernandes, Carlos Roberto da Silva Barreto Júnior, Cleber Barros Barreto, Julia Graziela Viana da Silva, Leandro Reis Maurício, Luís Otávio Martins dos Santos Carvalho, Luiz Carlos da Silva, Rodrigo Araujo Ribeiro, Scheila Mara Zanela Lemos Rangel, Wellington França, PROGRESSÃO PARCIAL (dependência) - SETEMBRO/2008 - Turma 4401 - Bruno Guimarães Henriques, Lucas da Gama Melila Campos, Turma 4503 - Francisco Airão de Carvalho Junior, Gabriel Santos Passos, Ildefonso Alvarenga Cordeiro Júnior, Rafael Siqueira Rangel Fernandes. - Enoch Melchisedec Cardinot - Diretor - Reg. MEC 3680; Cláudia Márcia Filgueira Coelho de Araujo - Secretária - Reg. 1014/92 DAT. \r\n\r\nId: 692508. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "692949": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO REAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO TÉCNICO REAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.273.081/0001-91\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA EM: 2001-, Jocirlane Santos Rodrigues, 2002- Luciana de Souza Montovani, 2003 - Amaury Cordeiro Valadão, Audara Maria Cunha Monti, Jefferson da Silva Ferreira, Julio César Albino dos Santos, Sandra Regina Muniz Porto, 2004 - Julio César Araújo Soares, Sueli Dias Rocha Rodrigues, Vanessa Bastos Cattabriga, 2005 - Aline Costa Simões, João Carlos Oliveira da Silva, Jorge Alexandre Santos de Oliveira, Leonardo Almeida Neiva, Marcelo Lourenço de Almeida, Wallace da Silva Rosa, William Gomes da Silva, Rodrigo da Silva Suett, 2006 - Andréia Castro dos Santos, Amanda Pinheiro Medeiros, Cristiane Lopes Barata de Oliveira, Fábio da Silva Tavares, Fernanda de Moura Coelho, Luiz Henrique Azevedo Souza Alves, Marcus Vinícius da Silva, Thiago de Oliveira Souza, Thiago Lemos Alves Lopes, 2007 - Alenisia Paiva Rosa, Alexandre dos Santos Chaves, Argeu Rodrigues Marques, Beatriz Clen dos Santos da Silva, Deise Araújo Moreira, Kelly Cristina Rafael Oliveira, Hamysson Silva Brandão, Joice Francisco dos Santos, Naiara de Carvalho Ventura, Priscilla Alfradique Barreiros, Rosalia Evangelista da Silva Souza, Roselyn do Nascimento, Simone Mello Mendes, Vitor Rocha de Castro, Verônica Figueiredo de Castro de Lucena, 2008- Daniele Vargas Tebaldi Gomes, Josué do Nascimento Mateus, Suzana Rosa Pompeu, CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM: 2007 - Alzineia Silva de Aquino, Joseane Aparecida de Paula, 2008 - Manuela Souza de Carvalho, Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2008. Diretor: Tadeu Vida de Castro Reg. Nº 10426/MEC\r\n\r\nId: 692949. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "692563": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO FLOR DE LÓTUS DE TERAPIAS ORIENTAIS - ESCOLA FLOR DE LÓTUS DE SHIATSU E ACUPUNTURA\r\n\r\nCNPJ: 03.374.231/0001-53\r\n\r\nConcluintes do Curso de Formação de Especialista em Acupuntura 2008: Elisângela Vogas, Gabriela Rodrigues Robadey, Inês Granja Cerqueira Motta, Kênia Carvalho Cavalcante, Leonor Silva Pinto, Tania Maria Reis Sanches. Diretor: Fernanda Carla Silva Bohrer Lobosco Lopes, Registro nº MEC 20040402210383. Secretária: Rozanea de Oliveira Vieira, Registro nº RJ REG. 296/98\r\n\r\nId: 692563. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "692385": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói.\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Nicolau Depes Junior; Nyna Lynda de Barros Rangel Xavier Soares; Odir Cordeiro de Souza; Patrícia de Oliveira Blanco; Patrícia Dias Marques; Patrícia dos Santos Rodrigues; Patrícia Martins de Oliveira Souza; Patrícia Rejaine Pereira; Patrícia Siqueira Esteves; Patrício Luíz D'La Guardia e Silva; Patrick Tannus Nasser Xavier; Paula Galvão Maldonado; Paulo Cesar dos Santos; Paulo Henrique Rodrigues Damasceno; Paulo Ricardo da Silva Lima; Paulo Roberto Costa; Paulo Roberto de Campos; Pedro Windsor Rocha Lima; Rafael Eduardo Bolaños Vega; Raniery de Oliveira Silva; Raphael Pires Amorim; Raquel Leandro Soares Ribeiro; Regina Almeida Moraes Teixeira; Regina Raffaelli; Regis Galantini Antonio; Renata Brasil Pimentel Mittaragis de Sousa; Renato Borges Bastos; Ricardo de Abreu; Ricardo Dourado Lima; Ricardo Ferraz Facci; Rita de Cássia Oliveira Faria Araujo; Roberta Sampaio Carneiro Leão Falcão; Roberto Fumio Nakamura; Roberto Mauro Faria Pinto; Rodrigo Almeida Viana; Rodrigo Garcia Tôrres; Rodrigo Henrique da Silva; Rodrigo Sermenho Dantas; Rogerio Antonio de Araujo; Rogério Dias Braga; Rogerio Fernandes de Souza; Rogerio José de Oliveira; Rogério José de Oliveira; Rogerio Leite da Silva; Rogério Monteiro Moreira; Ronaldo de Abreu dos Santos; Ronaldo Gonçalves Toledo; Ronaldo Leal da Rocha; Rosaine Vieira Malta Fernandes; Rosana de Moura do Vale; Rosane Ferreira de Sousa; Rosbelia-Luna Barbosa Pereira; Rosemary Andrian Pieroni; Sabrina Rosa de Aguiar; Sami Nader; Sander de Freitas Lopes Silva; Sandra Pimentel Campochão; Selma Moreira da Silveira; Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos; Sergio Henrique Corrêa Patrocinio; Sérgio Luiz Rosa; Shirlei Henrique da Silva; Simone de Paula de Sousa; Simone Pereira Brito; Sonia Regina Lins Brichi; Stenio Barreto da Silva Junior; Suélen Leonardo Fonseca; Suzanne Anet; Tatiana Queirós Pereira; Tatiana Ramalhete Loiola Valle; Terezinha Figueiredo de Medeiros; Terezinha Teixeira de Moraes Paula; Thiago Cardoso Lima; Thiago Dias de Moura; Thiago Ribeiro Senhorito; Thiago Vinícius Rodrigues Vieira; Ticiana Barbosa do Amaral; Uziel do Nascimento; Vagner Ferreira da Silva; Valdevino dos Reis Lima; Valdir Pireda; Valéria da Silva Salgado; Valter Roberto Montrezol; Vanda Mendes Pereira; Vanessa Fernandes Bastos; Vanete da Silva Costa; Victor Couto Campos; Vinícius Alvarenga Gomes de Brito; Vinicius Gil Serra Pereira; Vitor Hugo Martins Campos; Vladimir Soares Chrystello; Wagner Ferreira Pinto; Wagner Frugoli Possidonio; Waleria de Oliveira Assis; Walter Araujo Magalhães; Walter Cristiano Friederichs; Walter Giusti Júnior; Washington Luiz Coutinho Rodas; Wellington Pereira Alves; Wilker Aguiar; Windson Fernandes Cordeiro da Trindade; Zely de Souza Batista; Zineldo Roque Gomes.\r\n\r\nId: 692385. Valor: R$ 1719,96"
                        ],
                        "692376": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói.\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Alessandra Lourençoni Zeferino; Alessandro dos Santos Tresinari; Alexandre Camara da Silva; Aline Venutolo de Castro de Azevedo; Aloisio Renato Firmino; Altair Ferreira; Ana Lucia de Araujo Santos; Anaer José Fernandes; Angela Cristina Alves Vasconcellos; Angela Maria Machado Vilas Bôas; Caio Afonso Solia; Carlos Eduardo Martins; Daniel Marques Corrêa; Daniel Ribeiro de Souza; Diego Barreto da Rocha; Douglas Emmerich Firme; Edécio Estanislau de Souza; Eduardo Miranda; Eduardo Pinto de Freitas; Elieze Caetano da Silva; Eriton Fernandes de Lima; Everton Luiz de Oliveira; Gelsio dos Santos Fernandes; Geovani Cottini Ayres; Gilberto Ferreira de Araujo; Iana Cardoso da Silva Bigonha; Iara Castanheira Del Sarto; Jacqueline Praxedes Lourençon; Jorge Nelson Pereira; José Jairo Ramos de Barros; José Maria Gomes Faria; José Tadeu dos Reis; Jesus Aparecido Menezes Covas; Juliana Campos Quintino dos Santos; Júlio César Ferreira Leite; Jussara da Silva Mello; Kaliana Lopes Franco; Lara de Oliveira Quadrado; Leandro Barbosa Guedes; Liliane Ribeiro Ferraz Pires; Líslie de Castro Felix; Luis Frederico Pimentel Campochão; Luziane Machado de Faria Fernandes; Maércia Uliana; Maikon Ribeiro Soares; Manuel Castro Pitanga; Mara Bandeira de Mello Labuto; Marcelino Gonçalves da Costa; Marcello Brêtas França; Marcello Paixão Santos; Marcello Silva Rêgo; Marcelo Batista do Nascimento; Marcelo Bellot; Marcelo da Rocha Frota Vergara; Marcelo Loureiro Oliveira; Marcelo Piedade Domingos; Marcelo Ribeiro de Vasconcelos; Marcelo Simas de Aguiar; Marcelo Suman Silva Assis; Marcia Andrea Pereira da Silva; Marcia Lucia Guimarães; Márcia Uliana; Marcio Cataldi Sampaio; Marcio Gleison da Cunha; Marco Aurelio Aguiar Arruda; Marco Souza de Paula; Marcos Antonio da Silva; Marcos Brandão Campelo Vilela; Marcos Geraldo Ferreira; Marcos Ulisses Coelho da Silva; Marcus André Forster Leite; Marcus Pacheco Rodrigues; Marcus Vinicius Carvalho Simões; Marcus Vinicius Dilório; Maria Bernadette Andrade Morrot; Maria Betânia e Silva Martins; Maria Cristina de Oliveira Barbosa; Maria da Luz Silva das Chagas; Maria das Graças Santos Pinheiro de Castro; Maria de Fátima Gomes; Maria de Fátima Sodré Barbosa; Maria Ines Pereira de Barros; Maria Marta Valente Teixeira; Maria Noemi Ribeiro de Almeida Sad; Maria Rita Pereira Lopes; Maria Rozario Rodrigues da Silveira; Mariana Antunes Pereira; Mariana Monteiro Baleixo; Marina Gabriela Frois Muñoz; Marisa Maria da Silva; Maurício Carvalho Magri; Mauricio Passos Ribeiro de Oliveira; Meire Simone Silva Andrade; Michael William Carroll; Michele Gomes de Abreu Velemem; Mille Anne Garibaldi Moraes; Milton Pereira Borges Filho; Minzer Isaac Tuma; Mirele Dias Fonseca Pinheiro; Missias Martins de Oliveira; Mônica Braga de Toledo Piza Watzl; Monica Trindade da Silva Brum; Natasha Andréa Perdigão de Oliveira; Nelson Henrique Lacordia\r\n\r\nId: 692376. Valor: R$ 1788,60"
                        ],
                        "691249": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nDE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nCONCLUINTES: 2008: Técnico de Enfermagem - Méier: Ana Lucia de Souza Cardoso, Ariane Cristine Souza da Silva, Bruna Fernandes da Silva, Carla Mirtes Soares de Barros, Cesar Leandro David, Cíntia Carla Galvão Sampaio, Cláudia Maria Pizette da Silva, Cristiana de Jesus Sousa, Cristiane da Silva Rastoldo, Cristiane Gonzaga da Silva, Danielle Ribeiro Barbosa, Eliete Paixão dos Anjos, Elisa Cravo Quadros, Elizabeth Melim Bittencourt Werneck Dantas, Gabriela Araujo de Freitas, Gisele Lima Cunha, Kátia Costa Oliveira, Keli Cristina de Castro, Luana Azevedo Carneiro, Luanna Comba Morais, Luciene Nunes Souto, Márcia da Silva Ferreira, Maria de Fatima Pereira da Faria, Natalia Cristina da Silva Valle, Paulo Max Vasconcelos Klusener, Rita de Cassia Lopes do Vale, Samara Kelly Pereira Lourenço, Simone Rossow Gonzaga, Talita Teodora Cruzeiro, Tatiana Fonseca da Cunha, Valmi Delfino da Silva. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Tamara Lucia Leal Almeida. Complementação para Técnico de Enfermagem: Maria Rosangela Cesario Fernandes, Mario Gomes da Silva, Rosangela Deise da Silva Matos, Rosilda Silva, Rosimar de Moura Dias. Técnico de Enfermagem do Trabalho: Agueda Almeida Moreau, João Paulo Figueira Coelho, Luiz Eduardo Antonio Rocha, Márcia Carine Rodrigues Alves, Maria Amalia dos Santos Pereira, Renata da Silva Ventura, Rosana Santos da Silva Técnico de Radiologia: Amanda São José, Aline Cristina do Carmo da Silva, Aluisio Ribeiro Guimarães Mendes, Ana Paula de Oliveira, Célia Regina de Carvalho Pereira, Ewerton Carvalho da Silva, Fernanda Cristina dos Santos, Fernando Ribeiro Guimarães, Gusthavo Campos e Castro Miranda, Jorge Luiz Chaves Cerqueira, Keter Márcio Duarte de Azevedo, Leonardo Gomes Pontes, Luciane Nascimento dos Santos Sachi, Marcio Souza Campos, Marcos Paulo Antunes da Costa, Marilen Silva de Freitas, Monique Mendes de Araujo Pol, Natália da Silva Rasões, Paulo José Brandão Alves, Pieter Maximo de Oliveira Rodrigues, Priscila Bioni Gomes de Azevedo, Priscila da Silva Pinto, Ranie Oliveira do Amaral Lima, Raphael Sodre Copelli, Renato Salgado Bayer, Rafael Ribeiro, Rafael da Cunha Gomes, Rodrigo de Souza Barbieri, Tatiane Pereira Gonçalves Azevedo, Thiago da Rocha Souza Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 691249. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "689054": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.851.105/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS: 1996: 1º Semestre: Técnico Têxtil: Edvander Vanio de Oliveira; 2001: 2º Semestre: Fiação: Angelita de Fátima Luna Camilo; 2002: 1º Semestre: Técnico Têxtil: Augusto César Alencar Amorim; 2007: 1º Semestre: Lucivando Antino de Castro Freitas; 2007: 2º Semestre: Fiação: Ismael Silva de Oliveira, Marcus Santos de Oliveira, Phelipe Luiz de Amorim e Wagner dos Santos Costa; Acabamento Têxtil: Renato de Amorim Gomes e Tatiane Henrique dos Santos; 2008: 1º Semestre: Acabamento Têxtil: Abner Bittencourt Gomes Rodrigues, Camila Cristina Correira Furlanetto, Daniele Maria da Silva Abreu, Edson Ribeiro de Souza, Eduardo Silveira Quites, Fábio Lourenzetti, Gislane Figueiredo Macedo, João Carlos Rodrigues, Mailton da Cruz Silva, Natália Elizabeth Silva do Nascimento, Raimundo Vieira Filho, Rozangela Silva Gonçalves, Rodrigo Daniel Horongozo, Roberto Manoel de Oliveira, Willame Félix Cavalcante, Marcelo Sonntag, Vivian Lagos Pereira e Volnei Mathias; Fiação: Beatriz das Chagas Barros, Edilberto Pereira de Oliveira, Gutemberg Cajuí Fernandes Pereira, José Antonio Perdigão de Paiva, Marcelino José dos Santos, Marileide do Nascimento Pereira, Nathalin da Silva Pinto e Venilton Leal de Oliveira Júnior; Confecção do Vestuário: Abrão Batista de Souza, Adriano Pavani Breder, Ana Paula de Souza Silva, Brenno Monteiro Praciano, Josenilton Ferreira Lima, Kelly Regina França Cardoso, Chirley Rodrigues Rocha, Fabiana Lima da Silva e Flávia Mara Justino, Josicleide da Silva Belo, Marcos Venícius Silva de Souza e Michel Rodrigues Cariello; Tecelagem: Leandro Araújo Barros e Leandro Antônio Santos; 2008: 2º Semestre: Acabamento Têxtil: Igor André Cardoso e Silvestre Zinezi Júnior; Fiação: Felipe dos Santos Silva. Confecção do Vestuário: Flávia da Silva Venâncio, Priscila de Oliveira Aguiar e Tamíres Albuquerque da Silva. Tecelagem: Ednaldo do Nascimento, Geraldo Braz Afonso, Marcílio Antonio de Araújo e Rodiney da Silva; Concluintes do Ensino Médio, conforme parecer 48/99(N) de 23/02/1999 do CEE/RJ e Processo nºOF. 381/DCA/99 de 25/05/99 fl. 03 da SEE/RJ: 1986: Rosemary Borges Lopes. 1990: David de Araújo Rosa. 2000: Samir Buzar dos Santos. 2001: Danielle Aste Ferreira. 2ª via de Diploma: 1969: Técnico Têxtil e Química: Pedro Afonso Polli. 1977: Técnico em Malharia e Confecção de Vestuário: Lelia Pinheiro; 1980 - Técnico de Fiação e Tecelagem: Juarez Vasconcelos Filho; 1981: Técnico de Malharia e Confecção de Vestuário: Francisco Carlos Tomazoni; Diretor de Educação e Tecnologia: Renato Teixeira da Cunha, Termo de Investidura, Processo nº E-03/10203118/2006. Secretária Escolar: Catia Daniele Homem, Reg. nº 44, Fls 11, Livro 03 da Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 689054. Valor: R$ 1685,64"
                        ],
                        "692598": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6 - (COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 04 de dezembro de 2008, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre: I) proposta do Conselho de Administração de facultar aos acionistas da Companhia o direito à conversão de ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal e escriturais, na proporção de 1 (uma) ação preferencial para cada 1 (uma) ação ordinária; II) alteração do Estatuto Social da Companhia para inclusão de disposição transitória dispondo acerca da conversão de ações preferenciais em ordinárias, em função do item I deste Edital de Convocação. Instruções Gerais: nos termos do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 692598. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "693114": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.320.003/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 3330014824-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em AGE, no dia 27/11/08, às 12 hs, na sede social da Cia., localizada em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Acolher a renúncia do Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. Carlos Fernandes Bezerra de Mello; b) Eleição de Diretor substituto; c) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 28/10/2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 693114. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "693280": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE N° 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 09 de dezembro de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: emissão pela Telemar Norte Leste S.A. de Debêntures não Conversíveis em Ações, da espécie subordinada, com colocação privada no (i) valor de até R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais), podendo ser acrescida de 20% de debêntures adicionais dependendo da demanda, em série única, com prazo de Subscrição/Colocação de até 3 anos, através de colocação privada; (ii) Delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre determinadas condições da referida emissão de debêntures, nos termos do art. 59, § 1º da Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/01, incluindo o cancelamento das debêntures que não vierem a ser subscritas e/ou que forem adquiridas pela Companhia; e (iii) Autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 03 de dezembro de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de dezembro de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 693280. Valor: R$ 1582,68"
                        ],
                        "693224": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2008: Cleidimar de Souza Rocha, Edivaldo Lopes Vitorino, Filipe Lemos Lins. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2008: Adelson de Souza Oliviere, Ademar Rogério Jorand Santos, Ailson Moreira de La Torre, Alessandra Machado Gomes, Alex Vaz Pinto, Alexandre Aparecido dos Santos, Alexandre Henrique Wanderley, Aline Barbosa Fernandes, Amorami de Almeida Reis, Ana Lúcia de Souza Lima, Ana Paula da Silva Santos de Oliveira, Anabelle Araújo Sousa, Anaor Henrique de Oliveira Junior, Anderson Barbosa Feliciano, Anderson Maciel, Anderson Sousa Renna, André Affonso Santos, Andre Gonzaga, André Luis Gonzales Quintanilha Véras, Andréa Santos de Melo, Angela de Paula Reis, Angela Marcia Silva Nunes, Anselmo Torres Silva, Antonia Mayara Lima de Souza, Antonio Alves de Souza Filho, Antonio Carlos de Souza Ferraz, Antonio Gonçalves, Aristóteles Bomfim Rodrigues Filho, Bruno Pereira Macedo, Caio Marcio de Oliveira Idargo, Carlos Eduardo Parente, Carolina de Souza Torrano, Casemiro Santos Veras, Cassiano Aparecido Oliveira, Célio Soares Calisto, Chirle Moura Quintanilha de Azevedo, Claudemi Joventino da Silva, Claudenei Cássio Stormowski, Claudia Aparecida Marques, Cláudio Canabrasil da Silva, Claudio Roberto Tank, Cleonice Miranda de Andrade, Cristian Miranda Santos, Cristianey de Souza, Daniel Jeronimo Diniz, Davino Paiva Filho, Diego da Silva Costa, Diego Leite Nascimento, Diogo Barbosa Alier, Djalma Dionizio, Douglas de Araujo Lima, Douglas Flores da Silva, Edilza Barboza da Silva, Edivan Araújo Ferreira, Edmilson César Ribeiro, Edmilson Pelicano Gomes, Edson Chagas dos Santos, Edson Leite da Silva, Eduardo de Novaes, Elen Clicia Paredio Rocha, Eliane Galli, Elieser Santos Costa, Elisabete da Silva, Éllison Fernando Alves, Elza Almeida dos Santos, Eudion Mendes da Silva, Evanilson Carmino dos Santos, Fabiano Ferreira Diniz, Fabio Cristiano Santos de Lima, Fabio Francisco dos Santos, Felipe Barbosa Pereira Nazarin, Flávio Henrique Regiani de Almeida, Francisco Barbosa Sobrinho, Francisco de Assis Silva Pimentel, Francisco Ubiratan de Oliveira, Genário Alcântara Damasceno, Geraldino Lana Braz, Gerlane Lopes da Silva, Gilberto Franco Aniceto, Gilmar Oliveira Rocha, Gilvan Mendes de Andrade, Guilherme Luiz Rota, Haroldo Rocha do Espirito Santo, Hellen Vieira Silva, Henrique Menezes de Almeida, Inês Guimarães Couto Teles Barbosa, Israel José Diogo, Ivanete Aparecida da Silva Suave, Jacira Rosa de Souza, Jacqueline Maria da Silva, Jair Inacio Costa Junior, Jean Mendes de Andrade, Jeferson Rodrigo Ribeiro de Assis, Jeová Nascimento Pereira, João Augustinho Silva Santos Junior, João Batista Pereira, João Carlos de Jesus Machado, João de Freitas Correia, Joaquim Antonio de Amorim, Jonathan Henrique Martins, Jonathan Takeshi Iwase, Jorge Carlos Vieira Nunes, Jorge Luís Siqueira, Jorge Mariano Pereira Filho, José Carlos Souza Mendes, José de Abreu Pinto, José Domingos do Rozario, José Marcos Lopes, José Messias do Nascimento, José Nilson Alves, José Paulo Pereira Costa, José Ricardo Vianna dos Santos, Josias Ludovico da Costa, Josielma do Nascimento Costa, Josue Ribeiro Costa, Jucimar Feitosa de Oliveira, Juliana Monteiro Vianna, Julio Angelo Curvelo Ferreira, Julio Cezar de Souza, Julio Nogueira Maia Neto, Katia Regina de Souza, Leigisvania Alves de Almeida, Leonardo Mendes Nunes, Liliane Mynssem de Souza, Lourival Almeida da Silva, Lourram Daquiam Dantas Xavier, Lucia Vieira de Souza, Luciana Moreira Pedroso, Luciana Serafim Pereira, Luciana Vieira dos Santos, Luciano Pacheco da Cruz, Luiz Carlos Mendes, Luiz Manoel Carvalho Godinho, Luiz Marcio de Almeida Dias, Madalena de Oliveira Vidal, Manoel Aparecido Rodrigues Gomes, Marcelo Magalhães de Araújo, Marcelo Pinto Fernandes, Marcelo Rodrigues Alves, Marcia Aparecida Ferraz Lagoa, Marcia Cristina Souza da Silva, Marcia Ramos da Silva, Marcio de Oliveira Ângelo, Marcio Duarte de Oliveira, Márcio Rodrigues Pereira, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio Gomes Ramalho, Marcos Cristiano de Freitas Dino, Marcos Hamaguti, Maria Lúcia Pinheiro Andrade, Marinete Ramos da Silva, Marli Aparecida Correa da Silva, Marli Rosane Padre, Morésia de Sousa Pereira, Nadia Rangel Pereira, Natacha Geisa Camara Bidart, Nilton Rafael Chidichino, Nilton Rigaud Soares, Olair Jorge Lorenzon, Olimpio Rodrigues da Silva, Osmar da Costa Veiga, Patrícia Regina Silva Branco, Paulo Antonio Martins Daniel, Paulo Roberto de Aguiar, Pedro Michel de Castro Santos, Peter Ickler Vale, Priscila Helena de Oliveira Barcelos, Rafael Oliveira de Souza, Railson Silva Santos, Raphael dos Santos Machado, Regina Claudia Ferreira Gomes, Reinaldo Junior Martins de Abreu, Ricardo Albino Serra, Ricardo Sousa de Medeiros, Roberta Ferreira Moreira, Roberto Andrade Campos, Rodrigo de Oliveira Mendes, Rogerio da Rosa, Ronaldo Silva de Oliveira, Rosana Murbaki, Rosemeire Belarmino dos Santos, Rosimeire de Souza Sales Caldeira, Sandro da Silva Miranda, Sandro dos Santos Chaves, Sérgio Delmiro Pereira, Sergio Liberal, Sérgio Negri Sant'Ana, Sidnei Inácio da Silva, Silvio Matias da Silva, Steve Jonathan Lopes Barbosa, Terezinha de Cassia Oliveira Cortez, Vagna Cordeiro Costa, Valdenice Josefa da Silva, Valéria Corrêa Rodrigues da Silva, Valeria Mariano da Silva, Valquiria Luiz de Souza Silva, Vanessa Cristina da Silva Doria, Vanessa Oliveira de Souza, Verenides Augusta dos Santos, Vilmar Castro da Costa, Virginia Rodrigues de Souza, Vladimir Mendes da Silva, Walderrubens Góes de Souza, Wellington Dutra de Oliveira, Wellington Santos da Silva, Wides Eduardo da Silva, Willian Vergilio Vieira, Wilson Correa da Silva Filho, Wilson Jerônimo de Oliveira.\r\n\r\nId: 693224. Valor: R$ 3199,68"
                        ],
                        "691262": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 de novembro de 2008, às onze horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1- Proposta de aumento do Capital Social da Sociedade de \r\n\r\nR$ 3.295.767.885,29 para R$ 3.296.031.895,56, mediante a incorporação de crédito resultante de Juros sobre Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital efetuados pelo acionista Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, no valor de R$ 264.010,27, com conseqüente alteração do artigo 7º do Estatuto Social.\r\n\r\n2- Proposta de alteração do artigo 42 do Estatuto Social, visando estender aos ocupantes e ex-ocupantes de função de confiança, bem como aos demais empregados, regularmente investidos de competência por delegação dos administradores, a garantia de que a Empresa assegurará suas respectivas defesas em processos judiciais e administrativos, bem como instituir a possibilidade de vir a firmar contrato de seguro em favor dos mesmos, desde que não haja incompatibilidade com os interesses da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 691262. Por ofício"
                        ],
                        "693034": [
                            "V - Convocação",
                            "NRM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.979/0001-28\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: RCPJ sob o nº 448607, no livro a-10, em 16/03/1976, com sede na Av. N.S.de Copacabana, nº 540, sala 1101, Rio de Janeiro, convoca os Sócios-Quotistas para deliberarem sobre a alteração de endereço e adequação do objeto social da sociedade, convocação essa a ser realizada na sede da empresa, às 9,00 (nove) horas do dia 28 de Novembro de 2008. Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2008. Regina Teixeira Guimarães - Sócia Administradora.\r\n\r\nId: 693034. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "693265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil:\r\n\r\nRua da Assembléia, nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO: Código de Negociação na BOVESPA: DUFB11. Dufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia constituída em Hamilton, Bermudas, com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos seus acionistas, aos detentores de BDRs e ao mercado em geral que as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 30 de setembro de 2008, juntamente com o parecer dos auditores independentes, encontram-se disponíveis nas páginas na Internet da Companhia. (www.dufrysouthamerica.com) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro 20 de Novembro de 2008. Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 693265. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "692929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASTRO BARRETO\r\n\r\nCNPJ: 29.238.573/0001-30\r\n\r\nA diretora do Centro Educacional Castro Barreto, mantida por Jardim Escola Morada do Campo Grande Ltda, situado na Estrada do Cachamorra, 719; município de Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2007: André Luiz Vista de Souza, Aryana Claudino de Castro, Bárbara Ribeiro dos Santos, Bianca Moraes de Azevedo, Israel de Alvarenga Gonçalves, Jean Leite Barina, Kamyla Pereira Nobre, Marcel Barroco de Oliveira Moreira, Nathalia Merencio Gomes da Silva, Rafael Torres Barbosa, Raquel de Alvarenga Gonçalves, Renata Gils Nunes, Steisse dos Santos Sobrinho, Vanessa Moraes de Azevedo, Victor Carvalho da Silva, Thaiane Fagundes de Araújo, Thaís Laura de Lima Macena, Yasmin Rosa Renon. Diretora: Viviane Callegario Vieira nº 9085/SEE/RJ, Secretária Escolar: Deise Lucia Teixeira Ferreira Cabral, Of. E/COIE.E nº 903, Profº Inspetor Escolar: Vânia Cristina R. de Abreu mat. nº. 09427626, CRRM IV-SEEDUC.\r\n\r\nId: 692929. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "692315": [
                            "V - Extravio",
                            "PIZZARIA CAMÕES NA MASSA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.867.381/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: firma estabelecida na Rod. Pres. Dutra, 4200 loja 174 em São João de Meriti, vem tornar público que em 10/11/2008, foi roubado seu livro fiscal “registro de utilização de documentos fiscais e termo de ocorrências nº 01”. Rio, 19/11/2008.\r\n\r\nId: 692315. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "693206": [
                            "V - Extravio",
                            "DELÍRIO TO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.371.296/0001-57\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio da ECF-MR 8005 - ELGIM Nº 20070272-A nº 03.\r\n\r\nId: 693206. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "692323": [
                            "V - Extravio",
                            "RESTAURANTE PARAÍSO DA AMÉRICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.137.285/0001-78\r\n\r\nEXTRAVIO: firma estabelecida na Rua Campos Sales, 85, 87 e 95 na Tijuca, vem tornar público que em 10/11/2008, foi roubado seu livro fiscal “registro de utilização de documentos fiscais e termo de ocorrências nº. 01”. Rio, 19/11/2008.\r\n\r\nId: 692323. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "692317": [
                            "V - Extravio",
                            "PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.726.094/0001-06\r\n\r\nEXTRAVIO: firma estabelecida na Av. Vicente de Carvalho, 1175 em Vaz Lobo, vem tornar público que em 10/11/2008, foi roubado seu livro fiscal “registro de utilização de documentos fiscais e termo de ocorrências nº 01”. Rio, 19/11/2008.\r\n\r\nId: 692317. Valor: R$ 241,56"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "692984": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.768.573/0001-19\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS. AVISO. Em cumprimento ao art. 10 do Estatuto do Sindicato, comunico que foi registrada a seguinte chapa concorrente à eleição que se refere o Aviso Resumido, publicado no dia 03 de novembro de 2008 no Jornal O Dia - fl 16 e no Diário Oficial/RJ - fl. 05 - CHAPA ÚNICA - Diretoria Efetivos: VICENTE FRANCISCO SCOFANO, NILSON CARLOS DANTAS, ALDO RAFFAELE POLIZZO, ANTONIO PERROTTA CARUSO, MARCELO MANTUANO, PASQUALE VANZILLOTTA, SALVATORE PANARO PANARO. - Suplentes: SALVATORE EPOSITO, SALVATORE SARPA, CARLOS ALBERTO TAVARES DANIEL, GIUSEPPE D'ANDREA, ANTÔNIO CARLOS PANARO GIGLIO, RODOLFO SERPA SERAFIM FITTIPALDI. - Conselho Fiscal-Efetivos: GERSON PALMEIRO, WILSON MANDARINO, ROBERTO TROTTA. - Suplentes: FRANCISCO ANTÔNIO PASTOR CHIAPPETTA, PEPPUCCIO CASSANO, EUGENIO NOVELLO. - Delegados Representantes - Efetivos: VICENTE FRANCISCO SCOFANO, LOURIVAL MACHADO CANTO. - Suplentes: UBIRAY TEIXEIRA DE MESQUITA, FÁBIO PIETRO CHIAPPETTA. De acordo com o art. 10 do Estatuto e as normas vigentes, o prazo de impugnação da candidatura é de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente Aviso. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. VICENTE FRANCISCO SCOFANO - Presidente.\r\n\r\nId: 692984. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "693322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS,\r\n\r\nRECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 33.647.389/0001-10\r\n\r\nAVISO RESUMIDO: ELEIÇÕES SINDICAIS - Será realizada eleição no dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2008, na sede desta Entidade, a rua Santa Luzia nº 799-8º andar, grs. 802/803 para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados-Representantes, devendo o registro de chapa ser apresentado a Secretaria do Sindicato, no horário de onze às dezoito horas, no período de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste aviso, e de acordo com os Estatutos do Sindicato. O Edital de Convocação encontra-se afixado na Sede desta Entidade. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. CARLOS RUIZ-Presidente.\r\n\r\nId: 693322. Valor: R$ 516,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "693216": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bem Imóvel constituído de PRÉDIO Nº 37, situado à Rua Bernardino Inácio da Silva, Ant. Prolongamento da Rua São Sebastião, Centro, desta cidade, 1º Distrito deste Município, zona urbana.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/12/2008 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.235.000,00 (Hum milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2007\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens imóveis de área de terras localizada no Lote s/n°, situado na Rua da Imprensa, Bairro Ano Bom, Loteamento Araribóia, Ref. Cadastral: NR 11 09 01 016, Proc. 12.080/2005, área do lote: 5.597,36 m². \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/12/2008 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.470.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 693216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "693258": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações de Materiais e Serviços\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0130/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo, para atender as necessidades da Coordenadoria de Atendimento a Mulher. Data e Horário: 04 (quatro) de dezembro de 2008 as 10 h (dez horas). Valor Estimado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Processo: 21/000067/2008.\r\n\r\nMaiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 693258. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "693009": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits reagentes para realização de exames laboratoriais com cessão de equipamentos automatizados, pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nDATA/HORA: 02/12/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no Horário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 693009. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 18/11/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "693400": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA 005/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo maior oferta, na modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso de kartódromo Internacional de Volta Redonda\r\n\r\nDIA/HORA: 22/12/2008 às 09:30 Horas\r\n\r\nVALOR MÍNIMO MENSAL: R$ 822,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 693400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693411": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 094/2008\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços 094/2008, processo administrativo 7064/2008 que versa contratação de empresa para execução de cobertura de quadra poliesportiva na Praça José de Anchieta - Rua 750 - bairro Casa de Pedra, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 125/2008\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços 125/2008, processo administrativo 14836/2008 que versa contratação de empresa para execução de obra de campo de grama sintética -bairro Volta Grande III, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nId: 693411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "692456": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00081 de 14 de novembro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar o item III da Portaria nº 073-GDF de 11.11.2005, da Direção do Foro, designando, a partir desta data, o MM. Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza para exercer a função de Juiz Federal Supervisor do Processo Eletrônico, não havendo, por ora, Juiz Federal designado para substituí-lo em suas ausências e impedimentos. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 692456"
                    ],
                    "692457": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00082 de 14 de novembro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a regulamentação contida na Instrução Normativa Nº 6 de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão. \r\n\r\nRESOLVE alterar a Portaria RJ-PDG-2008/00031 de 28/05/2008, desta Direção do Foro, na forma abaixo: \r\n\r\nI - Designar como responsável pelo registro de Conformidade dos Registros de Gestão o servidor Marco Antonio Perruso, lotado na Seção de Apoio ao Gabinete (SAGAB) da Diretoria do Foro. \r\n\r\nII- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 692457"
                    ],
                    "692458": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00083 de 14 de novembro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir Comissões para proceder ao Inventário Patrimonial, consoante estabelecido na Instrução Normativa nº 06-01 do Conselho da Justiça Federal, compostas pelos servidores elencados em anexo (organizadas por localidade) sob a presidência dos primeiros, com prazo de entrega do Relatório até 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nCOMISSÕES DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL 2008 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFabrício Santos Galleti, matrícula 11.666 - CSET/SESEG (Equipe Rio Branco) - Presidente\r\n\r\nBruno Leonardo Pires de Souza, matrícula 12.604 - SMA (Equipe Venezuela) \r\n\r\nYuri Urbani, matrícula 12035 - CSET/SESAC (Equipe Venezuela) \r\n\r\nMarcio Aurélio Ferreira da Silva, matrícula 10.765 - SDI (Equipe Venezuela)\r\n\r\nAna Claudia Moscoso Almeida, matrícula 12.739 - SCA (Equipe Venezuela)\r\n\r\nDaniela de Assis Amarante, matrícula 12213 - SRH (Equipe Rio Branco)\r\n\r\nLys Terra, matrícula 11943 - SIE (Equipe Rio Branco)\r\n\r\nCelina Alves Brum, matrícula 12.033 - SID (Equipe Rio Branco)\r\n\r\nJoel Lima de Farias, matrícula 13.745 - SGE/SETRA (Equipe Equador e São Cristóvão)\r\n\r\nMarcelo Antunes Fraga, matrícula 13.457 - CSET/SESAC (Equipe Equador e São Cristóvão)\r\n\r\nLuiz Eduardo Ferreira Araújo, matrícula 11.094 - STI (Equipe Equador e São Cristóvão)\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nFrancisco de Assis de Oliveira Leal, matrícula 11.920 - Presidente\r\n\r\nRodrigo Ortiz, matrícula 13.730\r\n\r\nGraciella Teixeira de Oliveira, matrícula 13.924\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nGeracina Pires, matrícula 10.462 - Presidente \r\n\r\nRogério Armstrong Vasconcelos Silva de Oliveira, matrícula 13.760\r\n\r\nAlexandre Siqueira Lessa, matrícula 13.495\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nGildo Carlos dos Santos, matrícula 10.358 - Presidente\r\n\r\nMarcos Medrado Santana, matrícula 13.870\r\n\r\nAdmar Rangel da Conceição, matrícula 15.303\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nEduardo Laude, matrícula 13.328 - Presidente\r\n\r\nDaniel Mattos Marcolino, matrícula 13.996\r\n\r\nAlexandre Barcelos Machado Tostes, matrícula 13.762\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRoberta Louise Junqueira de Aguiar, matrícula 13.684 - Presidente\r\n\r\nJosé Carlos de Oliveira, 10.397\r\n\r\nPaulo Roberto de Andrade Gomes, 12.930\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVanderlei Gomes da Cunha, matrícula 13.689 - Presidente\r\n\r\nEli da Silva Laeber, matrícula 12.042\r\n\r\nAndréia Torres da Cruz, matrícula 15.377\r\n\r\nResende\r\n\r\nRicardo de Mello Gabarron, matrícula 13.984 - Presidente\r\n\r\nIsabela Xavier Faria, matrícula 11.893\r\n\r\nCláudio Silva de Almeida, matrícula 11.344 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nEudes Magalhães Júnior, matrícula 10.651 - Presidente\r\n\r\nAndréa Cristina Fontainha e Santos, matrícula 13.795\r\n\r\nCarla Izabel Cherem de Sousa, matrícula 11.914\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nAlexandre Mendes da Silva, matrícula 12.501 - Presidente\r\n\r\nJedeir Petroni Pinto, matrícula 10.266\r\n\r\nMarília Bastos Camacho, matrícula 11.387\r\n\r\nCampos\r\n\r\nSandro Leonardo Santos Carneiro, matrícula 15.274 - Presidente\r\n\r\nLuiz Fernando Azevedo Almeida, matrícula 13.629\r\n\r\nRonaldo de Melo Neves, matrícula 13.262\r\n\r\nQuebra São Gonçalo\r\n\r\nFrancisco de Assis Moura de Andrade, matrícula 10.699 - Presidente \r\n\r\nEmerson Eduardo de Oliveira David, matrícula 14.027\r\n\r\nMárcia Tinoco, matrícula 10.633. \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nAline Schafer Cavalcante, matrícula 13.932 - Presidente\r\n\r\nPedro Paulo Gasse Leal, matrícula 12.987\r\n\r\nWeber Werneck de Souza Filho, matrícula 14.007 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nNaime Paulo Vieira, matrícula 12.809 - Presidente\r\n\r\nNicolle Drumond Vargas Ribeiro, matrícula 13.546\r\n\r\nEduardo Bragança Soares, matrícula 13.172 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMarcos Aurélio de Vasconcelos, matrícula 10.716 - Presidente\r\n\r\nPaulo César Oliveira da Mota, matrícula 12.487\r\n\r\nRegina Maria Cabral Komatsu, matrícula 13.048 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRicardo Ferreira Soares - matrícula 13.279 - Presidente\r\n\r\nCarla Beatriz Calvão dos Santos Gomes - matrícula 12.748\r\n\r\nRenato da Silva Gomes - matrícula 13.933\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMarisa do Nascimento Oliveira Silva Kinast, matrícula 12.932 - Presidente\r\n\r\nAntonio de Pádua Amorim César, matrícula 11.178\r\n\r\nLaura Félix de Carvalho, matrícula 10.475\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nEliane de Oliveira Costa, matrícula 11.507 - Presidente\r\n\r\nEmerson Paschoal Gonçalves, matrícula 12.834\r\n\r\nConceição de Maria Canavieira Fonseca, matrícula 13.022\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMaria Rita Konder Pinto Lemos, matrícula 11.605 - Presidente\r\n\r\nPaulo Sérgio da Conceição Gonçalves, matrícula 13.819\r\n\r\nMarcelo Eduardo Lima Ferreira, matrícula 13.784\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nReginete dos Santos Correa do Nascimento, matrícula 10.344 - Presidente\r\n\r\nAdelir Pereira de Carvalho Rosas, matrícula 10.442\r\n\r\nCledir da Silva Souza Araújo, matrícula 12.012\r\n\r\nId: 692458"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "692761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524038-1 IRANY PIRES DO COUTO (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 66, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 98.0700679-1.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 282, VII, do CPC;\r\n\r\na emenda do pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que o Sr. Moacyr Fraga era delegado aposentado da Polícia Federal, conforme informado às fls. 02 da inicial;\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\na juntada de cópia de contracheque do Sr. Moacyr Fraga;\r\n\r\na juntada de cópias da inicial, da decisão de fls. 32/34 e da petição de cumprimento dos itens acima, a fim de instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028309-6 AGNALDO AUGUSTO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 128, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 93.0018936-0.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\na juntada de cópia de contracheque;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento dos itens acima a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072775-3 DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Face à petição de fls. 68, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008165-0 ROSENY MARIA MATHIAS NASCIMENTO (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 15 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, o cumprimento do item “b” do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009617-3 SUELI TEIXEIRA NETTO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a petição de fls. 31/34 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 28/29, com relação ao art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\na juntada de cópia de contracheque, conforme item “b” do aludido despacho;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento dos itens acima, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014043-5 SANDRA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite(m)-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016722-2 ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 34/35 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017120-2 ANNA MARIA MATTOS (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 59 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Joaquim Martins Gomes para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Tendo em vista o alegado na petição de fls. 59 e a juntada da folha faltante, providencie a Secretaria o desentranhamento da peça de fls. 61 e sua inclusão logo após fls. 08 da inicial, renumerando-se os presentes autos a partir da folha incluída.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004641-8 JOAO PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 96: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 60 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 70.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008032-3 JOAO ALBERTO THIELE LOUREIRO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Vânia Lucia Leite da Silva para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do item acima a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011193-9 JUCARY BITTENCOURT - ESPÓLIO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 57/59 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Face à certidão de fls. 73, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2002.5101008408-9.\r\n\r\nIII - Intime-se YOMAN BITTENCOURT, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 4, para, no prazo de 10 dias, dizer se tem interesse em figurar no pólo ativo, manifestando-se nos termos do 1º parágrafo de fls. 4 da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013202-5 PEDRO CESAR SILVA DAMASCENO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 94: Defiro ao autor o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 91.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018633-2 DELSON LAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequarem a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência, bem como no que diz respeito ao esclarecimento do pedido de antecipação da tutela;\r\n\r\nprovidenciarem a assinatura das declarações de fls. 09 e 10 por parte da Dra. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado;\r\n\r\nfornecerem cópias da inicial e da petição de cumprimento dos itens acima a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018506-0 VILLENA IND/ DE FORJADOS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010691-5 RAFFAELE CASTELLANO E OUTRO (Adv. DANIELLA RAMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Daniella Ramos Barbosa para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Providencie a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança dos autores, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010830-4 PEDRO TAVARES-ESPOLIO REP/ P/ ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39: Suspendo o feito até a juntada do Termo de Inventariança.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011582-5 BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO, HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28/30 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Fls. 48: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIV - Defiro a gratuidade requerida, nomeando as Dras. Arlete Dudley Souto Araújo e Heloisa Prokopiuk para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nV - À autora, no prazo de 10 dias, para comprovar, documentalmente, a existência da(s) conta(s) de poupança objeto destes autos.\r\n\r\nVI - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008240-0 JORGE FERNANDO FLORES DA ROSA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 42 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013205-0 STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Fernanda Franklin Seixas Arakaki para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014146-4 JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 43 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.017158-4 FABIO COSME DOS SANTOS SAO ROQUE E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 1158/1162 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida pelo autor MARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nIV - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “b” do despacho de fls. 1155/1156, com a juntada de declarações de hipossuficiência econômica relativas ao 1º e ao 2º autores, tendo em vista o item “9.1” de fls. 80;\r\n\r\no cumprimento do item “d” do aludido despacho;\r\n\r\na juntada de procuração outorgando poderes ao patrono para desistir, tendo em vista o pedido de exclusão do autor WELBY BASSANI DE OLIVEIRA (fls. 1162).\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.017408-1 MARILIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Sonia Maria Ferreira Alvernaz para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir AMERICANAS.COM no pólo passivo.\r\n\r\nIII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\nQuebra 6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.017911-0 CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.017985-6 ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor, bem como esclarecer se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.018165-6 DILZA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA, ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, se ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ tem interesse em integrar o pólo ativo, tendo em vista as peças de fls. 24/34.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019340-3 VALERIA DE ALMEIDA TAVEIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer se Maria de Lourdes de Almeida Taveira tem interesse em integrar o pólo ativo, tendo em vista o documento de fls. 20;\r\n\r\nrequerer, diretamente à ré, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança objeto dos presentes autos, comprovando nos autos através da juntada do protocolo administrativo.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.020046-8 MARIA EDNA GOMES CAVALCANTI (Adv. TANIA REGINA BERNARDI) x SECRETARIA FEDERAL DE SAUDE. . I - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\na emenda do polo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento dos itens acima a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.020233-7 MOACYR BENEDICTO DE ANDRADE (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Maria Iva Gonçalves dos Santos para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Ao autor, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.020574-0 LEDES DE SOUZA MAGALHAES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). HELLEN NOGUEIRA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pela autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028729-0 IZABETH DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Antonio Guedes para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança dos autores, bem como esclarecer se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509406-3 ERNESTO SYDNEY VIEIRA (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Marta Bento da Silva para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor, bem como esclarecer se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.020460-7 VIVIANI APARECIDA GRITEN GAWLIK (Adv. SONIA DROZDA) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. SONIA DROZDA para patrocinar o interesses da impetrante. \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, observando a Secretaria o endereço informado às fls. 45 e devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes a impetrante regularizar sua representação processual, tendo em vista que o nome do Dr. Rodrigo Golombieski Siben, um dos subscritores da inicial, não consta da procuração de fls. 29. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.020568-5 BECHARA JORIS THEME NETO E OUTROS (Adv. BECHARA JORIS THEME NETO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aos impetrantes, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nefetuarem o recolhimento da complementação das custas judiciais, tendo em vista o valor mínimo da Tabela de Custas vigente;\r\n\r\nrequererem a notificação do impetrado para prestar informações;\r\n\r\njuntarem cópias dos contracheques dos autores CARLOS FREDERICO DOS SANTOS, JULIO CESAR CAMARGO BARCELLOS e MARCOS RODRIGUES MARTINS;\r\n\r\njuntarem cópia legível da Carteira de Identidade do autor CARLOS ALBERTO F. MAGALHÃES, bem como cópia de seu CPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032549-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA CRISTINA LOPES FIUZA. . Fls. 22: Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006927-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x APLAUSO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . Fls. 23/28: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008778-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x OASIS EXPRESS LTDA-ME E OUTROS. . Fls. 26/31: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.009884-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA NASSER, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x TETUS VITRUS COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 28/33: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.020196-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA E OUTRO. . Defiro a isenção do pagamento de custas judiciais.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.020462-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x ALFREDO GOMES MORAES E OUTRO. . Defiro a isenção do pagamento de custas judiciais.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.028375-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x SILVIO CESAR DE AZEVEDO. . Fls. 21/22: Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.509778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POST OFFICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 23/28: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.509802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS E OUTROS. . Fls. 24/29: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.509824-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x 3 AMIGOS FRUTAS LTDA E OUTROS. . Fls. 22/27: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.018195-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANDRE DE LEMOS AMADO E OUTRO. . Fls. 54/58: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n45 - 2008.51.01.019796-2 EDDY GEORDES LOISEAU (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHÃES para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\n2) Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças de fls. 06, 09 e 13.\r\n\r\n3) Cumprido o item anterior, ao M.P.F.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010021-8 JOSE ROBERTO SCORZA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 16/17 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do item acima, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.018997-7 JOSÉ PONTES ARRUDA - ESPÓLIO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na regularização de sua representação processual, juntando a procuração original;\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\ncópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007955-2 JORGE ALVES MOREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25/37 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008463-8 EVALDO DE MATTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 33/45 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012975-7 MARIZA MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 47 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 26/27;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do item acima, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033182-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JORGE EMILIO DE ALMEIDA. . \r\n\r\nIntime-se, observando a Secretaria o novo endereço informado às fls. 27.\r\n\r\nPagas as custas e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se \r\n\r\nos autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 692761"
                            ],
                            "692762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0000171-0 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fls. 280/294 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024875-1 AELSON ESPEDICTO SABINO E OUTROS (Adv. ENDERSON MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0004453-0 ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 472 (honorários de sucumbência).\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030773-2 AFONSO VALENTIM BEPI E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . À Seadi para excluir do feito a primeira ré.\r\n\r\nFls. 456/457 - Providencie a parte autora, se for de seu interesse a regular habilitação, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004708-3 MARILANE DA MOTA FRANCO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\n2. Cite-se a ré, devendo a mesma, caso queira, responder ao recurso, no prazo de defesa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016322-9 CARLOS SILVESTRE GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie o autor juntada de declaração de que não pode arcar com as despesas processuais, bem como renúncia do patrono aos honorários. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, expeça-se o mandado de citação da ré.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009755-4 WALTER JOSE DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fl. 143, providencie a CEF a juntada dos documentos, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0316945-6 BENEDITO CANUTO DOS REIS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 494 - Dê-se vista à parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 90.0002408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS E OUTRO (Adv. WALTER EDUARDO MACHADO). . Fls. 231/233 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista aos novos patronos dos autores, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 95.0008336-1 JOSE VICENTE DA SILVA PIGLIASCO E OUTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 460 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 96.0006931-0 FABIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 470 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n12 - 97.0003727-4 IRACI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 139/153 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.054580-7 RICARDO VIEIRA MELO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Defiro ao réu o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018515-0 HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRAO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que os extratos fornecidos às fls. 145/153, apresentam taxa remuneratória de 6% (seis por cento), manifeste-se o autor acerca da petição da ré às fls. 155.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0011437-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x HAROLDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HERALD S ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO). . Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ZULEIDE MIGUEL VIANNA - ESPÓLIO x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Dr.ª Rachel Ormond (OAB/RJ 104.569) está devidamente constituída (fl. 08), desconsidero a certidão de fl. 65, determinando o cadastramento da subscritora da petição de fls. 63/64, a quem defiro a vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509789-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as citações positivas da sociedade ré e de um de seus sócios, esclarece a CEF se persiste o interesse em manter o outro sócio (segundo réu), no pólo passivo. Em caso positivo, deve fornecer o endereço, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.015430-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Juízo, a requerimento da CEF, já oficiou à Receita Federal e às concessionárias de energia, sem êxito, indefiro o pedido de fl. 102.\r\n\r\nOutrossim, considerando que já se deu a intimação pessoal da autora, voltem-me para extinção.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAO MARCELO GABRIEL (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Cumpram as partes o despacho de fl. 157, item 1.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.028794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARINHO DE MELLO (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA) x MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029472-0 MARTIN NICOLAS MEDEIROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . 1. Atenda o requerente às exigências do Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028388-0 DIANA AUDREY BARROS (Adv. GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 18, itens “a” e “b”: Atenda a requerente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026668-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, RENATA CLAUDIA DORIA, RAQUEL CALDAS NUNES, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 167/170: Intime-se a ré para dar cumprimento ao julgado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa automática de 10 % (dez por cento), conforme o art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 692762"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0114117-1 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0046195-1 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e remetam-se os autos, por ofício, à Terceira Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000921-1 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003176-2 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos apresentados pela União, nas fs. 278 e seguintes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0026354-4 JOSE MARCIO DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fl. 209 - Manifestem as partes sobre a complementação do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 91.0015055-0 ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . I - Com as informações juntadas nas fls. 414/428, concedo o prazo de 30(trinta) dias para que os autores dêem início à execução do julgado, nos termos já determinados no despacho de fl. 389.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000845-9 NILO MIGUEL DAU (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove, por meio de documentos, a existência de inventário, ainda que negativo, adunando aos autos as fotocópias do mencionado inventário e do termo de inventariança.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022643-6 NADJA DIAS GONCALVES DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico a fls. 12 que a de cujus deixou bens. Intime-se a autora para informar se foi aberto inventário e, em caso positivo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019420-8 JOSE BENJAMIM DE SANTANA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009642-2 ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, manifeste a parte ré em provas, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013594-4 MARCUS ANDRE LOPES DA COSTA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fs. 67/70 - Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar plausibilidade jurídica no pedido.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019334-8 HELIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA) x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509667-9 SANDRA SALGADO SCHENKEL E OUTROS (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011255-0 CRISTIANE MARIA DOS SANTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 181/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011499-6 DELAREZ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fl. 255 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do Ilustre Perito, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007010-6 WILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Processo nº 2007.51.01.007010-6\r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nI - Quanto às preliminares concernentes à ilegitimidade passiva da CEF e legitimidade passiva da Emgea, tenho por refutar as mesmas, na medida em que seria a Ré (CEF) titular da relação jurídica em discussão, ainda que atue como interposta pessoa na medida em que, a conduta descrita na exordial é tipicamente aquela que se configura como fornecedora de um produto ou serviço, de modo a ser responsabilizada por qualquer fato do mesmo, nos termos do art. 14, caput do Código de Defesa do Consumidor, sendo que qualquer cláusula que estipule o contrário, será nula de pleno direito, consoante art. 51, inciso I e III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que tenha ocorrido a cessão dos créditos a terceira pessoa - no caso, de acordo com o alegado na peça de bloqueio, cessão a EMGEA Empresa Gestora de Ativos - forçosamente, tal operação teria ocorrido após a criação da mesma; é dizer, após 2001, quando então já teria sido firmado o contrato da Autora com a credora, ainda na pessoa da Ré, Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, esta última a responsável por finalizar a operação de financiamento e liquidação do débito, com todos os consectários ali previstos tais como baixa no Registro de Imóveis.\r\n\r\nPor derradeiro, não se pode olvidar que a EMGEA compareceu espontaneamente aos autos, apresentou contestação (fls. 300 e seguintes), e que o art. 1.069 do antigo Código Civil de 1916, ratificado pelo art. 290 do atual Código Civil, segundo o qual “a cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada; (...)”, de modo que, ausente qualquer prova de que teria a parte autora sido notificado quanto à cessão, ainda que tal fosse relevante para o deslinde da causa, seria tal cessão nula em relação a parte autora, por ausência de prova quanto à notificação.\r\n\r\nA SEADI para incluir no pólo passivo da EMGEA, tendo em vista o comparecimento espontâneo desta aos autos.\r\n\r\nII -Indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - O contrato posto sob análise (fls. 38/43) contém disposição acerca da cobertura F.C.V.S. na hipótese da existência de saldo devedor após o adimplemento de todas as prestações, sendo esta cobertura parte do cerne da controvérsia. Diante disso, a legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo da presente demanda mostra-se patente, eis que encontra-se em discussão as próprias regras do Sistema Financeiro de Habitação e, especialmente, a possibilidade de cobertura do contrato pelo FCVS - Fundo de Compensação pela Variação Salarial, sendo certo, ainda, que a CEF, a partir da extinção do BNH, passou a atuar como gestora do fundo e do próprio sistema de financiamento da casa própria.\r\n\r\nIV - Rejeito a alegação da Caixa Econômica Federal no sentido da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal. D. v., já está pacificada a jurisprudência no sentido da improcedência de tal preliminar, posto que, com a extinção do Banco Nacional de Habitação - BNH - passou o mesmo a ser sucedido em seus contratos de financiamento pela Caixa Econômica Federal - CEF - que já integra a lide, sendo despiciendo a representação no feito do Conselho Monetário Nacional. Tal sucessão do BNH pela CEF está clara no próprio artigo 1o e seu § 1º do Decreto 2291/86, configurando tentativa de tumultuar o processo a mera menção à necessidade da União integrar o presente feito em caráter necessário.\r\n\r\nApenas a fim de ratificar tal posicionamento, trazemos à colação aresto do STJ no mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNIÃO FEDERAL. LITÍGIO. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. REAJUSTE. PRESTAÇÕES.\r\n\r\n- Não há interesse processual da União para figurar em ação na qual se litiga o reajuste das prestações do financiamento para aquisição da casa própria quando ausente, no contrato de mútuo, cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais.Recurso Provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 390950 DJ DATA:25/03/2002 PÁGINA:212 Relator(a) LUIZ FUX\r\n\r\nV - A questão relativa ao interesse processual para a cobertura FCVS confunde-se com o próprio mérito da demanda, razão pela qual será apreciada quando da prolação de sentença.\r\n\r\nVI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido peça parte autora a fls. 466, nomeando para o encargo a Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimada para aceitação do encargo, após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, os quais deverão ser requisitados à DIRFO após a manifestação das partes sobre o laudo. Intimem-se as partes. Após, à perita.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0103939-3 JOSE EDUARDO GOMES IURNO E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se ainda a parte autora sobre as informações trazidas pela CAIXA nas fls. 113/114.\r\n\r\n18 - 93.0059292-0 RIO ITA LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Processo nº 93.0059292-0\r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador como determinado a fls. 50.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial de engenharia, conforme requerido na peça de fls. 21/26, nomeando para o encargo o Dr. Ricardo Assunção Aguiar, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\n19 - 98.0022635-4 EDY FACO LEMGRUBER (Adv. AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA, ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista as dúvidas levantadas pela AGU nas fls. 220/223, e ainda, as informações contidas no ofício de fls.226/233, concedo 30(trinta) dias para que a parte autora traga novos cálculos do débito exeqüendo, elaborados com base nos dados oriundos do órgão instituidor da pensão.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.020248-0 GILSON PEREIRA SA (Adv. DIONE CASTRO DA SILVA) x ROSANGELA DA COSTA BRASIL DE ARAUJO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Gilson Pereira Sá em face do INPI e de Rosangela da Costa Brasil de Araújo, objetivando a condenação dos réus em danos morais fixados em duzentos salários mínimos. Deferida a gratuidade de justiça pela decisão de f. 22.\r\n\r\nContestação do INPI, nas fs. 31/38.\r\n\r\nO patrono do autor renuncia na peça de f. 93.\r\n\r\nÉ infrutífera a tentativa de intimação pessoal do autor que não é localizado. Também não se logra citar a segunda ré.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nEncontra-se o autor sem representação processual, posto ter seu antigo patrono renunciado e não ter havido nova procuração nos autos.\r\n\r\nA ausência de representação gera a extinção do processo por falta de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, relativa à capacidade postulatória, pilar da legitimidade.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas para preparo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.025396-6 FLORINO ESTEVAO QUINTINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração em face da sentença de fs. 361/362, publicada no Diário Oficial de 04.08.2008, sob o fundamento de que houve omissão.\r\n\r\nÉ dada oportunidade de manifestação à ré, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nNão procedem as alegações trazidas pela parte autora.\r\n\r\nConsoante documentos adunados aos autos, restou evidenciada a existência de adesão nos termos da Lei 110/2001, pela via eletrônica, entre a Caixa Econômica Federal e a demandante Teresinha Rosa de Brito.\r\n\r\nTambém restou comprovado o adimplemento das obrigações de dar dinheiro e reconstituir as contas fundiárias dos autores remanescentes, consoante documentos de fs. 271/327 e /341/349.\r\n\r\nNão houve a inércia ou demora injustificada da ré em dar cumprimento às obrigações, o que implica na ausência de causa para a fixação de multa.\r\n\r\nAssim, inexistem omissões a serem sanadas, estando correta a sentença ora em debate, cuja discussão de natureza subjetiva dar azo à interposição de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003100-1 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.01.003100-1\r\n\r\nI - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida a fls. 76, devendo a parte autora acostar aos autos a documentação que entender pertinente no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova oral cujo rol de testemunhas encontra-se a fls. 83. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas, com urgência. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021976-6 AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001032/2008 . Face ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito acolho-os para que os fundamentos ora apresentados integrem a sentença e seu dispositivo passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto:\r\n\r\n.......\r\n\r\nquanto ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários de junho/87, fevereiro/89, maio e julho/90 e fevereiro e março/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL\r\n\r\nquanto à aplicação da taxa progressiva de juros, reconheço a prescrição qüinqüenal quanto a todo o período de trabalho comprovado pelo autor nos autos, razão pela qual JULGO EXINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para preparo.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002226-4 HB SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . São diversos os objetos das demandas apontadas nos autos, devendo este feito prosseguir.\r\n\r\nCite-se a ANS.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011685-4 MARIA PALATIN GRAND E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 101/102: \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito efetuado pela Caixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012317-2 FRANCISCO CUNHA MONTEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013554-0 ARMANDO AMENDOLA E OUTRO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022078-5 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030615-1 MARIA DA GLÓRIA CANDIDA NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo 10(dez) dias para que a agravada se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030905-0 JOSE MADUREIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por JOSÉ MADUREIRA, representado por Maria Alexandrina Aguiar Madureira em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e da UFRJ, para condenar os réus a realizarem a internação do autor em hospital público, preferencialmente Miguel Couto ou Universitário Clementino Fraga filho e custeio de seu tratamento de saúde.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 11/30.\r\n\r\nDecisão de fs. 31/32 concede a tutela de urgência.\r\n\r\nDocumento de f. 52 atesta o falecimento do autor em 16.12.2007.\r\n\r\nContestação da União, nas fs. 54/72.\r\n\r\nContestação do Município, nas fs. 76/82.\r\n\r\nNão apresentaram defesa o Estado do Rio de Janeiro e a UFRJ.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, destaco que, a despeito da ausência de apresentação de defesa pelo Estado do Rio de Janeiro e pela UFRJ, por estar em jogo interesse público, deixo de lhes aplicar os efeitos da revelia.\r\n\r\nForam os réus citados em 14 de dezembro de 2007, consoante certidões adunadas aos autos. No entanto, dois dias depois, veio o autor a falecer em decorrência de seu frágil estado de saúde, sem que se conseguisse concretizar a prestação jurisdicional pretendida.\r\n\r\nComo se trata de demanda de natureza personalíssima e impossível de sucessão do direito nela invocado, o óbito do autor implica na perda do objeto da ação que, por seu turno, gera a perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\nPor conseguinte, diante do falecimento do autor e da conseqüente perda do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nCondeno os réus em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para serem rateados entre os réus e para serem revertidos em favor da Defensoria Pública da União. (artigo 20, §4º, do CPC)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009622-7 SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA MOUTINHO-ESPOLIO (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe embargos de declaração em face da sentença de fs. 75/76, publicada no diário oficial de 06.10.2008, alegando que a percepção de valores a partir da adesão correspondeu a resíduo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nNão prosperam as alegações da parte autora.\r\n\r\nComo se sabe, a Lei Complementar nr. 110/2001 autorizou a realização de acordo entre a Caixa e os titulares das contas vinculadas ao FGTS para a percepção dos expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro/89 e de abril/90, em parcelas e com correção reduzida.\r\n\r\nCom isso, o titular pôde receber de maneira mais célere os valores em questão, ao passo que a Caixa estaria obrigada a efetivar o pagamento em prestações.\r\n\r\nImportante ressaltar que para a viabilidade de tal acordo, é necessária a ida do trabalhador a uma das agências da Caixa e pode ser realizado on line.\r\n\r\nNos autos, restou demonstrado que, antes do ajuizamento da ação, o autor havia transacionado, o que gera a falta de interesse de agir. Não se está discutindo a percepção de resíduos, mas a própria incidência dos expurgos, exatamente como preleciona a mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nPor conseguinte, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.015043-0 JULIO CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando à União Federal que retire o nome do autor do registro de suspensão dos direitos políticos, vinculado à condenação criminal proferida em nome de César Júlio Araújo da Silva. \r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento imediato. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10 (dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.020774-8 SERGIO DA SILVA GARCIA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.001427-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x GENERAL COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE-1 RM-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença terminativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012175-4 KRISTAL SP OPTICA COML/ LTDA - EPP (Adv. JOAO JOSE RICHE JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Às partes sobre a informação de que não foi localizada na Secretaria deste Juízo petição datada de 19.12.2007, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030433-6 REGINA DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União Federal, ora apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002115-0 MAGNUS PEREIRA CALDAS (Adv. MAGNUS PEREIRA CALDAS) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014696-6 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nI - Regularize a impetrante sua representação processual no prazo de cinco (05) dias, consoante irregularidades apontadas a fs. 94, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Suspendo por igual prazo a liminar concedida. Decorridos, venham conclusos para análise das demais alegações do pedido de reconsideração.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.020282-9 RIO VERDE IMP/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.021777-8 C & M CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. GLAUBER JOSÉ LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL. . I - Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a impetrante complemente as custas judiciais, tendo em vista o valor mínimo constante da Tabela de Custas da Justiça Federal. \r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, notifique-se a autoridade impetrada, uma vez que apreciarei a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações.\r\n\r\n41 - 2008.51.06.000536-9 NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Natércia de Souza Lima Bokowitz contra ato do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, objetivando seja desconsiderado o ato de eliminação sumária e determinada a publicação de nova lista final de aprovados.\r\n\r\nDespacho de f. 60 concede à impetrante prazo de dez dias para emendar a inicial, apontando a autoridade coatora. A impetrante permanece silente, conforme certidão de f. 61.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nÉ requisito especial do mandado de segurança a indicação correta da autoridade que tenha ou esteja na iminência de praticar o ato coator, aquele que dê ensejo a impetração.\r\n\r\nNo caso dos autos, a impetrante indica apenas o órgão, não esclarecendo quem teria cometido a ilegalidade que discute.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I, IV, 295, todos do Código de Processo Civil. Sem custas para preparo e sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.016649-9 VINICIUS MILANI BUDEL (Adv. JULIO GOMES, ALESSANDRO COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO-SEFIS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Às partes sobre a informação retro que relata não ter sido localizada petição de 25.07.2008, pelo prazo de cinco dias sucessivos.\r\n\r\nQuanto aos depósitos judiciais relativos ao ICMS da embarcação, à luz do decisum (f. 170), devem ser revertidos em favor da União. Outrossim, impende destacar que o Estado do Paraná não figura nos presentes autos, sento, portanto, estranho ao feito o pedido formulado em fs. 300/304 e 305/310.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025658-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal, no RE 592.616, reconheceu a repercussão geral do tema - a incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Por via de conseqüência e em respeito à decisão da Corte Máxima Brasileira, suspendo o andamento do presente feito por cento e oitenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou proferida decisão definitiva, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005028-8 MADE FOR TV PRODUCOES LTDA (Adv. MAURO LEMOS LEITE, BRUNO SILVA PIMENTEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Muito embora na peça de interposição do recurso de apelação não conste a assinatura do Procurador da Fazenda, as suas razões foram devidamente subscritas, constituindo, pois, mera irregularidade.\r\n\r\nMantenho o recebimento do recurso e determino a sua subida ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, inclusive por se tratar de caso de duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006132-8 PHARMA NOSTRA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em respeito à recente decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, que determinou a suspensão de todos os processos que tenham como objeto a incidência do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo de cento e oitenta (180) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.017232-1 GLAUBIANE DE CARVALHO (Adv. SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, carece esta demanda de seus requisitos básicos e específicos, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I, VI, 295, IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.020294-5 MARIA HELENA MOREIRA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a impetrante recolha as custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 90.0020190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CAIO SIMOES PIRES (Adv. DENISE DE VASCONCELLOS, GUY MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA). . Tendo em vista a informação trazida pela CAIXA na fl. 233, cumpra-se o despacho de fl. 225, com a realização da penhora on line.\r\n\r\n49 - 97.0105203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO BAPTISTA LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. ATILA OTTONI DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.012391-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE NASCIMENTO DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA sobre a informação de fl. 54 quanto à existência de petição protocolada e não localizada na Secretaria desta 3ª Vara Federal.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.012103-8 PROSUL - PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001037/2008 . Face ao exposto, conheço os embargos, por serem tempestivos e, no mérito, apenas determino que a fundamentação aqui explicitada integre a sentença em debate.\r\n\r\nProssiga-se com o regular andamento do feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033031-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO. . I - Fls. 31 - Diante da manifestação da OAB sobre a possibilidade de conciliação, designo audiência para o dia 14/01/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nII - Intime-se o executado no endereço indicado na fl. 25.\r\n\r\nIII - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033653-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO COELHO DA SILVA. . I - Fls. 33 - Diante da manifestação da OAB sobre a possibilidade de conciliação, designo audiência para o dia 14/01/2009, às 14:10 horas.\r\n\r\nII - Intime-se o executado no endereço indicado na fl. 33.\r\n\r\nIII - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815158-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA BARBOSA GONCALVES. . I - Fls. 35 - Diante da manifestação da OAB sobre a possibilidade de conciliação, designo audiência para o dia 14/01/2009, às 14:20 horas.\r\n\r\nII - Intime-se a executada.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da audiência designada tendo em vista assistir a executada no presente feito.\r\n\r\nIV - Publique-se, para ciência da O.A.B.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n55 - 00.0120945-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x LUIZ CARLOS FONTES (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a AGU embargos de declaração em face do despacho de fl. 257, publicada no Diário Oficial de 04/04/2008, que determinou sua manifestação sobre os cálculos exeqüendos apresentados pela parte expropriada e, em caso de concordância, dar-se por citado nos moldes do artigo 730 do CPC. Pretende a AGU, em síntese, seja sanada contradição quanto à impossibilidade de interposição de Embargos à Execução, que alega estar contida no aludido despacho.\r\n\r\nOs embargos atendem ao requisito da tempestividade, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nEste Juízo tem decidido, nas ações de execução contra a Fazenda Pública, que primeiro deva ser ouvida a parte vencida no sentido de que manifeste expressamente sua concordância sobre os cálculos do exeqüente/Contadoria. Ressalta-se que este Juízo preocupa-se em colocar a expressão “querendo” antes do “expressamente dar-se por citado” para que a mesma possa se manifestar a respeito, com vistas a evitar a longa via dos embargos à execução, que implica em autuação de novo processo, com prolação de sentença e sujeito a apelação, etc., prestigiando-se desta maneira os princípios da celeridade, instrumentalidade, efetividade e economia processuais. \r\n\r\nAssim, considerando que este Juízo continuará tentando reduzir todo o qualquer tipo de formalismo desnecessário, que tanto atrasam o já invencível acúmulo de serviços cartorários, não há contradições a serem sanadas, pelo que conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de eventual recurso, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 3O do artigo 475-B do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de junho/2007, data em que a AGU efetuou seus cálculos (fl. 262).\r\n\r\n56 - 00.0215845-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x FRANCISCO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARCO AURELIO GOMES GUIDO). . I - Já constando nas fls. 153/158 comprovante de inventário já finalizado, não há eu se falar em habilitação de espólio.\r\n\r\nA documentação comprova que os falecidos expropriados deixaram 4 (quatro) filhos, FRANCISCO JOSÉ FERREIRA FILHO, EVA FERREIRA DE AGUIAR, SEBASTIANA FERREIRA GALO e MANOEL JOSÉ FERREIRA.\r\n\r\nConsta ainda nos autos notícia de óbito de um dos filhos, MANOEL JOSÉ FERREIRA, cuja certidão informa que o mesmo era casado com INACIA LAURA JUSTO FERREIRA e que deixou 2 (dois) filhos, contudo a documentação não pertencem aos filhos do falecido herdeiro.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 15(quinze) dias para que todos os habilitandos regularizem sua representação processual, trazendo aos autos procuração assinada pelos mesmos e, ainda, tragam cópia legível da certidão de casamento de Manoel José Ferreira e Inacia Laura Justo Ferreira e documentação relativa aos filhos deixados pelo mesmo, uma vez que aquelas apresentadas nas fls. 353/355 e 360/365 referem-se aos filhos tão somente de Inacia, estranhos ao presente feito.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente o item I, abra-se vista à AGU para manifestação, no prazo de 10(dez) dias, sobre as habilitações requeridas.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n57 - 96.0002582-7 JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 98.0019879-2 RUBENS FLAVIO MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 189/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação da obra, custos do material, e seus consectários, como redução do saldo devedor, e Plano Collor I, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e JULGO IMPROCEDENTE o remanescente do PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. Diante da insuficiência dos valores consignados pelos autores, carece, portanto, o instrumento de eficácia liberatória. \r\n\r\nCONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.004216-2 JACQUELINE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela CAIXA na fl. 239, para que a mesma cumpra o determinado pelo despacho de fl. 238.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.005173-4 MARCIA CRISTINA VIGNOLI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 208/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.016890-0 ANTONIA SOARES CAMPELO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 499/500 - À parte autora sobre os esclarecimentos do Ilustre Perito.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001335-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SONIA REGINA MORAES MENEZES MAIA. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.008917-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x IVONETE TIUMA BORBA. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 91.0104073-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 174/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,36. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a reparar o dano causado pela existência durante anos de equipamentos contendo PCB's de alto teor tóxico, em montante a ser apurado em liquidação da sentença nos termos do disposto no artigo 475-C, do Diploma Processual Civil, devendo tal importância ser recolhida em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, previsto nos artigos 13 e 20 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento dos honorários do perito fixados em 1.500 (um mil e quinhentas) UFIR's, conforme decisão de f. 129, bem como em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa em favor do Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas para preparo pela ré.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2008.51.01.021311-6 BRUNO MAX BORGUEZAN (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo ao autor o prazo de dez dias para complementar as custas processuais, considerando que na Justiça Federal o valor mínimo corresponde a R$ 10,64.\r\n\r\nDiante da necessidade de eventual dilação probatória e da matéria ventilada, converto o rito em ordinário, devendo o autor atribuir à causa valor condizente com o rito, recolhendo as custas devidas.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nA Seadi para as anotações cabíveis.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n67 - 96.0006196-3 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . Fls. 616/617 - Defiro o requerido pelo BNDES. Expeça-se Carta Precatória, com urgência, solicitando ao Juízo Deprecado a designação de data para realização de vistoria nos bens descritos e elencados na fl. 605 e localizados na Rua Louis Pasteur, nº 816, Embu, São Paulo e posterior entrega dos mesmos ao BNDES, devendo o depositário Judicial nomeado, Sr. MARCIO DE QUEIROZ LIMA, ser intimado para ciência e providências que se fizerem necessárias ao cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2008.51.01.010359-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x JOSE MADUREIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa oferecido pelo Município do Rio de Janeiro para que o valor seja reduzido para mil reais.\r\n\r\nInforma o próprio impugnante que o autor faleceu em dezembro de 2007 e que se trata de pedido de atendimento médico com a sua internação em hospital público.\r\n\r\nComo se vê, a demanda é personalíssima, de modo que o óbito do autor implica necessariamente na perda do objeto.\r\n\r\nNoutro giro, não procede a alegação do Município de redução do valor atribuído à causa, considerando que o autor fixou montante adequado ao rito escolhido - ordinário - e corresponde a mais de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, rejeito o presente incidente, cuja cópia deve ser acostada aos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 91.0047821-0 DANIEL COSTA MENDONCA (Adv. MAURI ALVES LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 692230"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016034-3 MARCOS AURELIO DE MORAES BARRETO E OUTROS (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI-1A REGIAO/RJ (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). . \r\n\r\nI. VISTOS\r\n\r\n1. MARCOS AURÉLIO DE MORAES BARRETO, GUILHERME DUARTE DE PESSANHA e VANDERSON LEANDRO GOMES DA SILVA, qualificados às fls. 02, impetraram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI - 1A REGIÃO/RJ., objetivando a reintegração nos cargos anteriormente ocupados pertencentes ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - 1ª Região/RJ. \r\n\r\n2. Alegam, como causa de pedir, que foram admitidos pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis através de concurso público, em 18/12/2006, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Todavia, começaram a exercer suas atividades sob a égide da Lei nº 8.112/90. Aduzem que foram demitidos dos quadros da referida entidade autárquica em 01/07/2008, independentemente de qualquer procedimento administrativo disciplinar. \r\n\r\n3. Aduzem que os Conselhos Profissionais possuem natureza autárquica, posto que exercem atividades típicas de Estado, que abrangem o poder de polícia, de tributar e punir no que concerne ao exercício de atividades profissionais. Requerem decisão judicial que suspenda a eficácia do ato demissional e determine a reintegração dos autores ao cargo que ocupavam. Inicial de fls. 02/13, aditada às fls. 102 e 104, acompanhada da documentação de fls. 14/98.\r\n\r\n4. Às fls. 99, decisão concedendo o benefício da gratuidade de justiça e diferindo a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5. Notificada, a autoridade coatora prestou as informações de fls. 110/124, acompanhada dos documentos de fls. 125/133, sustentando, preliminarmente, a inadequação da via eleita, por ausência de direito líquido e certo a ser amparado em sede de mandado de segurança. No mérito, informa que a Lei nº 9.649/98, art. 58, parágrafo 3º é taxativa em definir que a relação entre os Conselhos e seus empregados é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho. Ressalta, ainda, que o ato da despedida, próprio da relação de emprego, é ato de direito privado, inconfundível com o ato administrativo.\r\n\r\n6. Parecer do Ministério Público Federal às fls. 136/140, opinando pela remessa dos autos à Justiça do Trabalho e, em não sendo este o entendimento do Juízo, a denegação da segurança. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII. DECIDO.\r\n\r\n7. Trata-se de mandado de segurança proposto contra ato praticado pelo Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - 1ª Região/RJ. Com efeito, a presente ação não poderá prosseguir perante esta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dada a sua incompetência para processá-la e julgá-la.\r\n\r\n8. A pretensão deduzida em juízo diz respeito ao direito dos impetrantes serem reintegrados aos quadros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - 1ª Região/RJ. Ocorre que os Conselhos de fiscalização possuem a natureza de autarquia especial, por força da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 1717/DF. Contudo, seus servidores permanecem celetistas em razão do art. 58, parágrafo 3º da Lei nº 9.649/98, que não foi atingido pela referida ADIN.\r\n\r\n9. O parágrafo 3º do artigo 58 da Lei nº 9.649/98, recepcionado pela Magna Carta de 1988, assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 58. Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidas em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa.\r\n\r\nQuebra §3o Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.” \r\n\r\n10. Dessa forma os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas encontram-se regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o que acarreta a competência da Justiça especializada própria.\r\n\r\n11. Note-se que a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, alterando substancialmente a competência da Justiça do Trabalho, então definida no inciso I, do artigo 114, da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, passou a prever que:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...)”\r\n\r\n12. A nova redação do inciso IV, do aludido dispositivo, por sua vez, promoveu uma maior amplitude na abrangência de matérias afeitas à competência da Justiça do Trabalho, determinando que “os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição” recaiam sobre a jurisdição da citada Justiça especializada\r\n\r\n13. Nesse sentido, reiteradas são as decisões dos Tribunais Superiores. A título de exemplo, veja-se o aresto abaixo:\r\n\r\n“Competência (conflito). Justiça do Trabalho/Justiça Federal. Conselho regional de contabilidade. Empregado. Demissão.\r\n\r\n1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de reintegração em cargo proposta por empregado de conselho de fiscalização de profissão que tenha sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\n2. Conflito do qual se conheceu para se declarar a competência do suscitante.\r\n\r\n(CC 48.129/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23.08.2006, DJ 27.11.2006 p. 246)”.\r\n\r\n14. Logo, considerando que a matéria ventilada nos presentes autos tem iminente natureza trabalhista, é da competência da Justiça do Trabalho, tanto o processo quanto o julgamento do feito.\r\n\r\nIII. DISPOSITVO \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência absoluta do Juízo da 6a Vara Federal para conhecer e julgar o presente mandado de segurança em favor de uma das Varas Especializadas da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, para onde deverão ser remetidos os autos após as anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 92.0012117-9 MILOCAR - COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. EDUARDO BUREGIO, CID A. M. CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se vista à impetrante acerca da manifestação da União Federal às fls. 704/706\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até comunicação do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n3 - 97.0005159-5 CARAVELLO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se os impetrantes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, tendo em vista a reforma da sentença, oficie-se para a vinda das informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006607-7 FELIPE KNOBLICH DE SOUZA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...) Ante o exposto, DENEGO a segurança pleiteada, por considerar inexistente o direito alegado pelo Impetrante, tendo a autoridade Impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Defiro, nesta oportunidade, o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. (...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014975-0 ALESON LINS BARACHO (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x VICE-DIREITO DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 267, inciso XI, e 257, ambos do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição. (...)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020464-4 RICARDO LOPES DA SILVA CAMPOS (Adv. JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO, NATALIA SALGUEIRO OLIVEIRA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposta por RICARDO LOPES DA SILVA CAMPOS em face de GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS - PETROLEO BRASILEIRO S/A, objetivando investidura no cargo de Técnico de Operação Júnior.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a competência para apreciar e julgar ação em que participa sociedade de economia mista é da Justiça Estadual, declino da competência atribuída inicialmente a este Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021022-0 EDVALDO GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv. ANTÔNIO ÂNGELO DE LIMA FREIRE) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nConcedo dez dias para o impetrante comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0018573-5 CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0002799-8 ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0022613-5 ANTONIO J COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003293-7 LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DO PROCESSO DISCIPLINAR 10715000250/97-52 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022034-2 YOLANDA CHAGAS MARTINS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x RITTA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024335-4 JOSE WILSON CARDOSO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029419-2 FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA (Adv. TAISSA SALLES ROMEIRO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007074-2 FERNANDES MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010190-8 ISAQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.01.013516-5 MARIA DE LOUDES ANDRADE SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009903-7 JUDITH DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010692-3 FALMEC DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. YAMBA SOUZA LANNA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012881-5 ANA LUIZA DA SILVA ALVIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022166-9 ELZA LOPES ARANTES (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E DA UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004613-0 DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023377-9 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, ERICK OTTO SPRINGER) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030571-7 JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY (Adv. DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006026-9 MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0060183-1 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALILA P CARVALHO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS E OUTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.019753-0 M BRAGA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MONICA SZTERN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012724-0 ALEXANDRE DE ASSIS BISPADO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008762-6 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, PEDRO DA SILVA MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018561-2 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 90.0008181-5 ERALDO DOS SANTOS BRUNO (Adv. ASTIMPHILO FERNANDES PIRES FILHO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO R.J. (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON, ESIO COSTA JUNIOR, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013377-3 ROGERIO SANTOS REIS (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028690-5 AIDEE MARIA LOPES (Adv. RAFAEL FIUZA CASSES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 693061"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025834-2 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002704-7 MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte Autora o item II do despacho de fls.38, manifestando-se, outrossim em réplica.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002976-7 ADALBERTO PEREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004344-2 ANANIAS RAMOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004477-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os autores acerca das possíveis prevenções apontadas às fls retro.\r\n\r\nPrazo: noventa dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004899-3 JOAO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015853-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se os Autores acerca das possíveis prevenções apontadas as fls retro.\r\n\r\nPrazo: noventa dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 94.0067250-0 ANTONIO CARLOS FECHER E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Requeiram os Autores remanescentes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005264-0 JOSE EDISON SOUZA DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000127-6 EDUARDO JOSE CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 167/178 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026560-7 APPARECIDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014747-0 FABIO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0007310-2 PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.554/568: vista aos Autores, por vinte dias.\r\n\r\n14 - 95.0013122-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAZINO SILVA E SOUSA, MOZART COSTA GUIMARAES, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x PAULAN EXPRESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.167 verso diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 95.0022520-4 MARLENE PAIVA RIBEIRO TACQUES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Aguarde-se a decisão final do Mandado de Segurança impetrado na Superior Instância.\r\n\r\n16 - 96.0072560-8 SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.399/400: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n17 - 98.0002930-3 GELSON GONCALVES MOUTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.254/255: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n18 - 98.0004509-0 EDNA MARIA GOMES E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0002270-0 VERA LUCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.557/558: vista à CEF, por vinte dias, para as providências cabíveis quanto à comprovação dos créditos em favor dos Autores.\r\n\r\n20 - 99.0003068-0 ARGENTINO BARRETO CANDAL E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.380: diga a CEF em relação ao autor JOÃO FRANCISCO, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 99.0004674-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES) x PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Autora, por trinta dias.\r\n\r\n22 - 99.0012563-0 LAURITO RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante as decisões proferidas nos autos do agravos interpostos, concedo à CEF prazo de quinze dias para promover o depósito relativo aos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.000447-4 LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.513: vista à CEF, por trinta dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.020105-0 MAURICIO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025890-3 DANIEL MENDES DO CARMO (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA, DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os depósitos de fls.247/248, diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.028949-3 NORBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.629 digam os Autores, em cinco dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.011601-3 OSWALDIR DOS SANTOS ROSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista à Ré sobre os cálculos de fls.274, por dez dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.022748-0 SEBASTIANA DA SILVA MACHADO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, informe a Autora o endereço para onde deve ser remetido o ofício.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004857-7 EDMUNDO DAMAS QUINTO ALVES (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.73/80: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005649-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nEfetuado o depósito, a cargo da parte autora, intime-se a Sra Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 80/84 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018340-8 FABIO EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.151/171: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002495-5 RENATO BARAN E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARA ROCHA AGUILAR, ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012684-3 MARIO FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023089-0 SULTANA MIGUERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.88/89: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023281-3 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008691-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.105/116 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011301-4 GLORIA LIMA COMUNALE (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011349-0 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012616-1 LUIZ ELIAS DE PAULA DUTRA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013038-3 DORA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21: a Autora deve atentar para o fato de que R$ 25,00 não corresponde a 1% sobre a importância de R$ 25.000,00 (novo valor dado à causa).\r\n\r\nConcedo novo prazo de cinco dias para recolhimento da diferença das custas devidas.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013696-8 LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013799-7 NORMA VACHIAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Regularize o Dr Octávio Caio Mora, OAB/RJ 116.261, a peça de fls. 95/118.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015070-9 CRISTIANE ALVES LAGES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.016030-2 WILSON VALENTIM FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.51/53 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019377-0 JOSE ROMULO BULHOES SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.132/143 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020811-6 DEOGENIO ERNESTO PORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls..57/68 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025765-6 IVAN KOLLING - ESPÓLIO (Adv. IVAN KOLLING DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.004385-5 ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.005676-0 SONIA CRAVO DA SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 96.0008916-7 ZULMA LOPES AMARO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (Adv. SOLANIO BARBOSA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019437-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JBS 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002760-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013381-5 ANTONIA DE SOUZA SILVA (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.16/26: diga a Agravada/parte autora, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.008460-2 RIVALDAR FRANCISCO ALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre o agravo retido - fls. 33/43.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.021033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILCEA BATISTA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 55/65 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Re gião.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 690922"
                            ],
                            "691716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005227-9 SUPERMERCADO B FERREIRA LTDA (Adv. MAURICIO SOLIMENO RAPATONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . À Eletrobrás para se manifestar sobre o ofício de fls. 524, no prazo de 10 dias\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000996-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv. EURICO MEDEIROS SPALLA). . À Exeqüente para se manifestar sobre a petição de fls. 41 e certidão de fls. 41v. no prazo de 10 dias\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024094-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x LUIZ CARLOS DE SOUZA. . Vista dos autos, no prazo de 30 dias\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024102-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ARACY CARVALHO DA SILVA. . Vista dos autos, no prazo de 30 dias\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024103-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ROBERTO MANOEL RODRIGUES. . Vista dos autos, no prazo de 30 dias\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JORGE DO AMARAL. . Vista dos autos, no prazo de 30 dias\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024164-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ELIZA ALVES PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME E OUTROS. . Vista dos autos, no prazo de 30 dias\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x M L M G MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Vista dos autos, no prazo de 30 dias\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026279-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x EDESIO GOMES MOTA. . Vista dos autos, no prazo de 30 dias\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 92.0135500-9 AGROPECUARIA CAMPO BOM LTDA E OUTROS (Adv. Fausto Alves Lélis Neto) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA). . À Exequente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 245/265, no prazo de cinco dias\r\n\r\n11 - 99.0063163-3 BETON HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Defiro o prazo de 30 dias à CEF\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005212-0 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento referente ao laudo pericial.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018053-5 REGINA APARECIDA DA SILVA (Adv. EURICO MEDEIROS SPALLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022067-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA, FERNANDO LOURO PESSOA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Às partes sobre a produção de provas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024080-2 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA SAADE, ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao Embargante sobre a contestação, no prazo de 10 dias\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031504-8 BENEDITO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao Embargante sobre a contestação, no prazo de 10 dias\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 691716"
                            ],
                            "690933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028257-8 MARIO LUCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0022951-3 ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016356-0 ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018183-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF x SERGIO ELLIOT E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028746-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024479-2 MARIA RAIMUNDA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se nos termos do art. 475-J, e oficie-se ao RGI.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 690933"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "688851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049674-0 LUCY PEREIRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017792-5 NILEIA LOPES DE SOUSA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, E ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, tão somente para esclarecer, na forma da fundamentação acima, que a correção monetária observará os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, e os juros de mora são devidos no percentual de 0,5 % ao mês, na forma da sentença de fls.44/46. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013232-6 CLEIDE CORREA MEIRELLES (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, E ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, tão somente para esclarecer, na forma da fundamentação acima, que os juros de mora são devidos no percentual de 0,5 % ao mês, na forma da sentença de fls.83/85. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0057062-6 HELENA ANDRADE FIGUEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011224-7 MARIANNA DOS SANTOS FERRENTINI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista ao Dr. Perito, conforme requerido às fls. 243.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0015092-7 STOLTNELSEN LIMITADA (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO L BARCELLOS DIAS) x CONSELHO DE AUTORIDADES PORTUARIAS DO RIO DE JANEIRO NITEROI FORNO E SEPETIBA - CAP/RJ (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CIA/ DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. ANTONIO ZAPPULLA NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, E ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, para esclarecer, na forma da fundamentação acima, que os honorários advocatícios são devidos na base de 5% para cada Réu.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002536-0 JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Fls retro, junte-se como petição. Indefiro o novo pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a Decisão transitada em julgado na Impugnação 2005.5101024110-0, mantida pelo E. TRF2. \r\n\r\nCumpra o Autor o determinado na Impugnação quanto ao recolhimento das custas sobre o valor dado à causa ou requerendo a retificação deste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020098-7 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009392-4 FABIO DE ALENCAR RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto os autos em diligência. Defiro a vista requerida pelos Autores às fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015362-7 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016873-4 EMERSON LUIS MENEZES DA SILVA (Adv. JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010728-2 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fls. 51, reitere-se o ofício, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de fls. 33.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076879-2 EDMME NUNES SALGADO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nApós, baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.010996-3 CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista, que o Perito já realizou o laudo pericial em todos os processos, providencie o Autor, o depósito dos honorários de todos os processos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025260-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem Custas e sem condenação em honorários advocatícios (CF/88 art. 5 LXXIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003474-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILDA RIBAS MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para cassando a liminar deferida, extinguir o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 18, da Lei nº 7.347/85). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 98.0015093-5 STOLT-NIELSEN LTDA BRASIL (Adv. JOSE PAULO L BARCELLOS DIAS) x CIA/ DE DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, E ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, para esclarecer, na forma da fundamentação acima, que os honorários advocatícios são devidos na base de 5% para cada Réu.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 98.0040375-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SERGIO GUIMARAES SALGADO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, JACKSON LUZ FONSECA). . Fls. 238/240, recebo como petição. Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença de fls. 117/119. Após, expeça-se o alvará requerido pelos Autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013930-4 ATHANAGILDO INDIO DO BRASIL SANT ANNA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027377-0 NADIR SILVA AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 98.0000401-7 ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face o requerido pela parte autora às fls. retro, providencie a Secretaria o cancelamento do alvará de n° 102/2005. Após, dê-se vista a União Federal, para que se manifeste ao requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 99.0000975-4 CARLOS ALBERTO A DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.227/228, dê-se vista a CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013505-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFace a assentada de fls.341, bem como a juntada aos autos da procuração às fls.354, homologo o acordo firmada pelas partes. \r\n\r\nDesse modo, nada mais havendo a ser discutido, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após a expedição do alvará de levantamento em favor da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003923-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SPRESS MODAS LTDA. . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, requeridos pela autora às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021069-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FLORISDETE CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que esclareça o alegado excesso de execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0102743-4 ADAIR CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0014402-8 POLIVIO FERNANDES DAS NEVES E OUTRO (Adv. ADRIANO GONÇALVES ARISIO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. À CEF.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.022502-5 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 688851"
                            ],
                            "688852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0024862-4 NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face à certidão de fls. retro, aguarde-se a comunicação de pagamento do ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016250-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários do Dr. Perito com as devidas cautelas de estilo. Após, digam as partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012472-9 JULIO CESAR DE LIMA (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 81, aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017940-8 CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Após, cumprido o despacho de fls. 81, voltem.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023916-1 LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004164-0 HELCIO PINHEIRO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016045-7 JOSE GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. \r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016828-8 ROBSON MOTHE LINHARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Nomeio Perito em substituição o Dr. Julio César Marinho Monteiro, Av. Atlântica 4146, aptº 701, RJ, que deverá ser intimado para ciência.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0012964-9 CAMILO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à certidão negativa de fls. 373, forneça a CEF novo endereço para intimação do Autor conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019761-4 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto as partes, apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003734-2 ROMUALDO SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ALEXSANDRO CAMPOS, DANIEL SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor quanto à petição da CEF de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019336-4 ROBSON PEREIRA BAIA (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002677-4 BEATRIZ MENDONCA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto às partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011526-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME. . 1 - Defiro a juntada aos autos da prova documental suplementar requerida pelo Réu às fls. 89, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n2 - Esclareça a Ré, quanto a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como a especialidade da prova pericial técnica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002922-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARCOS ROGERIO BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela C.E.F às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 91.0132936-7 LEILA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA, RICARDO LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face à certidão de fls. 243v., aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fls. 243. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006385-9 MERCEARIA PRINCIPE DE COPACABANA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Recebo a apelação da União Federal na da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011685-0 KIROPLAST IND/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Recebo a apelação da Eletrobrás de fls. 385/409, na forma da lei. Tendo em vista as contra-razões, já apresentadas às fls. retro, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 96.0016366-9 MARIA DE LOURDES DE SOUSA MACEDO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face à certidão de fls. retro, aguarde-se a comunicação do pagamento do Precatório.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.029981-4 EWERTON MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo a apelação da União Federal na da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033911-3 ALEXANDRO DELCINO DE LIMA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Faculto às partes apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014996-6 ANA CRISTINA BRASIL ARCOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. retro, junte-se. Tendo em vista a desistência da prova pericial requerida às fls. 393, intime-se a Drª. Perita para ciência.\r\n\r\n2 - Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006366-7 ADALBERTO DE SOUZA FILHO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Face à certidão de fls. 83, dê-se vista às partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este juízo se ainda têm provas a especificar.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008044-6 PAULO HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeio Perito o Dr. Wagner Moraes Escobar, Rua das Marrecas, n° 29, cob. 1, Cinelândia, RJ, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto às Partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 90.0024770-5 SECUNDINO OLIVEIRA HOYOS FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n26 - 93.0025363-8 IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005879-0 NICASIO FERRI TIAGO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro o pedido de gratuidade requerido. Pagas as custas, voltem.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020235-6 CEZAR ROBERTO SOARES PONTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Face a manifestação dos Réus às fls. 470 e ss., dê-se vista ao Autor. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017199-3 SELMA MARIA LEITE (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 70/80 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.004439-3 JUCARA AUGUSTO FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Esclareça o Autor o prosseguimento que pretende justificadamente nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022965-2 ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008423-3 LUIZ CARLOS FERNANDEZ PADILHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017204-3 LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018974-2 JOSE ADILSON PEREIRA CAVALCANTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto ás partes apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017998-0 PEDRO ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002443-1 NELMA ALVES FREIRE (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x EMILIA DA SILVA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020978-9 HENRIQUE GURVITCH E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021885-7 SELMA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028266-3 STENIO BARRETO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n40 - 99.0012349-2 LUIZ HENRIQUE MONTEIRO CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.012386-4 ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.019269-2 EDILSON OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES, WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.021242-8 LUCIO GONCALVES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 131/133 - Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009717-3 JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA (Adv. RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010279-0 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.012030-4 MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012910-1 AYRTON ALVARENGA XEREZ (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022431-6 ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 98.0002429-8 EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031540-1 ARY AZEVEDO BARCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELSON KRANERT BORGES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nÀs Partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.001543-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JANE ASCAR E OUTROS (Adv. JOAO GALDINO NETO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.012553-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x HELCIO PARAIZO GARCIA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 688852"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000880\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 94.0047062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SUELY GARCIA SALOMAO MAIA (Adv. EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS, PAULA SALDANHA JAOLINO). . Fls. 127.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 120, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0012132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE JOSEPH SADI AUBAUT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES AMI LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente para que traga aos autos o endereço correto do réu, em dez dias, conforme determinado ás fls. 162.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010924-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ FERNANDO LIMA MEDEIROS DE SOUZA. . Fls. 58.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, defiro o solicitado.\r\n\r\nÀ Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal do endereço da ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, bem como do endereço constante ás fls. 34, cite-se.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que forneça o endereço correto, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815590-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANASTACIO PEREIRA. . Suspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, traga a exeqüente, em cinco dias, o termo de inventariança do falecido réu SEBASTIÃO ANASTACIO PEREIRA.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815816-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LOURIVAL DA FONSECA. . Fls. 26/28.\r\n\r\nSuspendo o feito por sete meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado o pagamento integral da dívida, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença; em caso negativo, desentranhe a Secretaria o mandado de fls. 16/17, para cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do débito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024071-4 ELCY ASSIS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . A CEF, por dez dias, conforme despacho de fls. 397.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011919-6 ELCY ASSIS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . À CEF, em dez dias, conforme despacho de fls. 324.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JAIME COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Autos à disposição da CEF, conforme parte final da sentença de fls. 71.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n9 - 00.0266148-9 SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Autos à disposição da parte autora para cumprimento da decisão de fls. 668/669.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 692634"
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                            "692635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000881\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0491868-1 ANTONIO SALAZAR VILLACA E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016336-4 DIRCE LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 95.0021620-5 MARIVAN DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003412-0 FRANCISCO JOSE FIGLINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a parte final de fls. 72 da Ação Ordinária nº 2007.51.01.008234-0, desapensando-se e certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\nFls 71 - Face o tempo decorrido, à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032256-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA LORANDI FERREIRA CARNEIRO. . Face ao certificado às fls. 18, informe a exeqüente o CPF correto da executada ADRIANA LORANDI FERREIRA CARNEIRO, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016088-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL). . Fls. 37 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nQuebra Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela ré, em face dos documentos juntados às fls. 123/128.\r\n\r\nÀ CEF sobre os Embargos monitórios.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 99.0055567-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ARMANDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 109/110, 112, 124 e 129, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011255-5 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO). . 1) À Secretaria para anotações nestes e na execução no. 2007.51.01.005519-1, dos advogados constituídos às fls. 41/43 dos autos em apenso.\r\n\r\n2) Admito os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 692635"
                            ],
                            "692636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000882\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0011543-9 DIRCELEI CORDEIRO SANTIAGO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora para requerer o que entender de direito, face à guia de depósito juntada ás fls. 170, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 98.0028182-7 JOSE CARLOS VILHENA CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA, CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao autor, para que inicie corretamente a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 99.0001445-6 MARCIO NUNES MONICA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM, JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Face ao informado às fls. 259, à Secretaria para que faça constar na capa dos autos, em letras grandes e legíveis, a representação de advogados diferentes.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. E o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstancias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 100/2001.\r\n\r\nAssim, Julgo Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autores ANTONIO ARANTES JUNIOR (fls. 246/247), MARCIO NUNES MONICA (fls. 251) e SIRLEI SILVA NUNES (fls. 186), bem como com fulcro no art. 794, I, do CPC quanto ao autor LOURIVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO, face ao depósito de fls. 208 e à informação de fls. 259.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n3) Uma vez que foi deferida a gratuidade de Justiça às fls. 62, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure o valor devido quanto ao autor GILBERTO DA SILVA LIMA, ratificando ou retificando o montante creditado ás fls. 208, de acordo com a sentença de fls. 104/117, bem como os extratos juntados às fls. 214/215.\r\n\r\n4) Vindos os cálculos, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n5) Nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n4 - 99.0010841-8 ELCIO OLIVEIRA PESSANHA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face ao tempo decorrido, defiro à CEF o prazo de quinze dias para que cumpra o julgado, de acordo com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial ás fls. 209/216.\r\n\r\nCumprido, ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020764-5 ALVIMAR NOGUEIRA MILAGRE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Já se encontra pacificado no âmbito da Jurisprudência do STJ o entendimento de que apenas o BACEN é legitimado para responder em causas relacionadas com o bloqueio dos cruzados novos, determinado pela MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei número 8.024/90, época em que os valores superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) ficaram à disposição do Banco Central (período de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991). Já em relação aos valores que ficaram disponíveis a legitimação é dos bancos depositários, em face da relação contratual.\r\n\r\nQuanto ao Banco Itaú, o mesmo não se encontra elencado no rol das pessoas com foro privativo nesta Justiça Federal a teor do art. 109, I da CF, “contrario sensu”.\r\n\r\nIsto posto, não se tratando de hipótese de litisconsórcio necessário, excluo do presente feito o Banco Itaú, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para as modificações cabíveis, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se o BACEN.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024823-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JURITY CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS. . Fls. 55.\r\n\r\nDefiro a consulta, através do convênio da Receita Federal, do endereço da parte ré, face ao tempo decorrido desde a última consulta (fls. 28/30).\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar.\r\n\r\nSe diverso da inicial, bem como dos endereços constantes ás fls. 28/30, cite-se.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente para que junte aos autos os endereços corretos, em cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer o detalhamento requerido, uma vez que os valores arrestados encontram-se ás fls. 42.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020763-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUREMA MAS MACHADO. . Fls. 42.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nCaso não seja cumprida a determinação de fls. 27, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os autos serem desarquivados no momento oportuno.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032000-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS. . Fls. 26/27.\r\n\r\nDefiro o pedido, autorizando a exeqüente a obter das empresas listadas o endereço atual da ré, independentemente de expedição de ofício por parte deste Juízo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032029-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSIMEIRI DE OLIVEIRA ALMEIDA. . Fls. 29/31.\r\n\r\nDefiro o pedido, autorizando a exeqüente a obter das empresas listadas o endereço atual da ré, independentemente de expedição de ofício por parte deste Juízo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032270-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA BATISTA DO VALE. . Fls. 28/30.\r\n\r\nDefiro o pedido, autorizando a exeqüente a obter das empresas listadas o endereço atual do réu, independentemente de expedição de ofício por parte deste Juízo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032994-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARILZA DE FREITAS CORREA. . Face à informação de fls. 24, cumpra a exeqüente o 1o. parágrafo de fls. 19, em dez dias, trazendo aos autos o número correto do CPF do executado, em dez dias.\r\n\r\nSe silente, dê-se baixa e arquivem-se; se fornecidas a informação, à Secretaria para as demais providências determinadas no supra referido despacho.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033514-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA SEQUEIRA PEDROSA DE LIMA. . Fls. 26/28.\r\n\r\nDefiro o pedido, autorizando a exeqüente a obter das empresas listadas o endereço atual da ré, independentemente de expedição de ofício por parte deste Juízo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815551-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA REGINA FERREIRA DA COSTA. . Fls. 29/30.\r\n\r\nDefiro o pedido, autorizando a exeqüente a obter das empresas listadas o endereço atual da ré, independentemente de expedição de ofício por parte deste Juízo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000247-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NILTON JOSE BROWN. . Fls. 32.\r\n\r\nIndefiro a retificação do pólo passivo do feito, uma vez que não há comprovação documental do falecimento do réu.\r\n\r\nCumpra a exeqüente a determinação de fls. 28, trazendo aos autos a comprovação do alegado ás fls. 24, bem como fornecendo o nome do(a) representante legal do referido espólio.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029954-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CELSO TAVARES CARDOSO. . Na forma do art. 1102 - C do CPC, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003702-2 CERES DAS GRACAS PERROT REGO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À parte ré, por dez dias, conforme despacho de fls. 682.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025230-0 EMILIA FERREIRA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls.47.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030654-0 MANOEL MOREIRA JUNCAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 41.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 692636"
                            ],
                            "692637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "I\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000883\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108566-3 DEISE MOURA FERREIRA AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . A SEADI para retificação do nome do autor MICAEL DE MATOS CANUTO, nos registros e na autuação, bem como para anotação do patrono do mesmo autor, conforme fls. 198, parte final e fls. 199.\r\n\r\nÀ Secretaria, para fazer constar na capa dos autos que se trata de autores com procuradores distintos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Embargos à Execução, suspendendo-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0011110-7 FRANCISCO CANINDE PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018718-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108.\r\n\r\nIndefiro, uma vez que já houve tentativa de arresto via BACENJUD (fls. 95/97), não sendo encontrado valor significativo para a quitação da dívida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0021803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ORLANDO L. A. FILHO). . Face à juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que traga aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011174-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x LUIZ ROBERTO RAPHAEL E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . No prazo de dez dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022087-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme item 2 de fls. 602 / 603.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 692637"
                            ],
                            "692638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000884\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0102359-5 ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv. ANTONIO DE JESUS GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Fls. 125/126 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 93.0056848-5 CECILIA FERRAZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELICIO FERRAZ, PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ, ADONIS BARBOSA ESCOREL) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Fls. 645.\r\n\r\nCite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, para fins de execução da parte correspondente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm não havendo interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria á expedição, confirmação e envio do ofício requisitório.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014601-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEA BARROSO (Adv. ADAIL BRAGA) x PRO-SOFTWARE-RJ CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para providenciar o requerido no item “a” de fls. 141, intimando-se a exeqüente para retirada.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, á exeqüente, para que indique leiloeiro para a realização da praça do bem penhorado (fls. 77), bem como informe se deseja a nomeação de perito para fins de avaliação do imóvel matricula 4687 (fls. 95), em dez dias.\r\n\r\nIndicado o leiloeiro, intime-se-o de sua nomeação e para que proceda aos editais da praça para a arrematação do imóvel de fls. 77, pelo valor de fls. 79.\r\n\r\nIntimem-se os executados, conforme requerido as fls. 141, item “b2”.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). . À Secretaria para desentranhar os documentos juntados ás fls. 265/267, lacrando-se em envelope o qual deverá ficar preso á contra capa, certificando.\r\n\r\nFls. 333, item 1.\r\n\r\nIndefiro, uma vez que a decisão transitada em julgado extinguiu o processo sem julgamento do mérito, não tendo este Juízo procedido á penhora de qualquer imóvel no processo em curso.\r\n\r\nFls. 333, item 2.\r\n\r\nInicie a parte ré corretamente a execução, juntando aos autos planilha de cálculos em duas vias, bem como requerendo a intimação para fins do artigo 475 J do CPC, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92.\r\n\r\nQuebra Defiro á exeqüente autorização para obter da empresa listada a informação requerida, qual seja, se há veículos em nome do demandante, independentemente da expedição de ofício por parte deste Juízo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012642-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO CARLOS CHAGAS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nApós, á exeqüente para que traga aos autos bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014820-2 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010584-8 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Defiro o pedido de prova pericial de fls. 395/396 e, nomeio o Dr. JOELSON ZUCHEN para atuar como perito do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o profissional para tomar ciência do encargo e estimar honorários, em dez dias, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pelos embargantes.\r\n\r\nApós, faculto às partes igual prazo para indicação de assistente técnico e elaboração de quesitos, em querendo, bem como para que se pronunciem quanto aos honorários estimados.\r\n\r\nHavendo concordância e, na mesma oportunidade, deverá a embargante proceder ao depósito respectivo, de modo a viabilizar o início da perícia, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nComprovado o pagamento, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\nUma vez juntado o laudo, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do valor correspondente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para manifestação quanto ao laudo, iniciando-se pelos embargantes.\r\n\r\nNada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 692638"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000885\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020521-1 MARIA EMILIA DA SILVA (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO) x TECNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO. . Junte a autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntime-se a FIOCRUZ, para que diga se há interesse no presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011910-6 ALFREDO PASSOS TELLES E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie a parte autora o disposto no art. 730 do CPC, assim como as cópias necessárias para instrução do mandado de citação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022090-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023493-2 JORGE RAIMUNDO ALVES CORDEIRO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033853-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA CORDOEIRA CARPI. . Fls. 20/21.\r\n\r\nSuspendo o feito por sete meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi quitada a dívida, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença; em caso negativo, cumpra-se a determinação de fls. 15, no endereço fornecido ás fls. 17.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022104-5 NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre os cálculos, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019048-3 WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF, em dez dias, conforme despacho de fls. 76.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 692639"
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                            "692640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000886\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0062664-8 EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2008 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia ao SENAC não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007291-2 MARCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À parte autora sobre as alegações de fls 564/566, vem como para que esclareça os saques efetuados, conforme se depreende dos lançamentos apresentados pela CEF às fls. 567/605.\r\n\r\nSilentes, ou sendo ratificadas pelos autores as informações, levante-se a penhora em favor da CEF, devendo, ainda, neste caso, intimar-se a parte autora para devolução imediata dos alvarás de levantamento expedidos e o devido cancelamento do mesmos.\r\n\r\nNão havendo concordância, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 113.\r\n\r\nDefiro á exeqüente autorização para obter da empresa listada a informação requerida, qual seja, se há veículos em nome do demandante, independentemente da expedição de ofício por parte deste Juízo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003241-9 WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 191\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 692640"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000938\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021092-0 MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPPEL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Concedo derradeira oportunidade para que a parte autora se manifeste sobre fls. 223 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015921-9 JOSE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls.134/135: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018567-0 JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINS). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor(União) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0031964-6 JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, VALDIR PAES LOUREIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1. Manifeste-se a parte ré sobre o teor de fls. 365 e 386.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017559-3 MOACIR MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 420: Concedo à parte autora o derradeiro e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação de fl. 104, item b.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008572-2 JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido para aplicação dos expurgos inflacionários de 16,65% e 44,80% sobre o saldo de conta vinculada do FGTS, respectivamente, nos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e julgo improcedente o pedido para incidência de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n17.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0125296-8 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. JOAO NEVES RETONDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Fl. 324: indefiro, eis que o autor não é beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nCumpra a credora (autora) o disposto no artigo 614, II, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 692700"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000939\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006981-3 AQUARIUS SERVICOS DE MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x SENAC-ERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Fls. 900/904: Intimem-se os exeqüentes para que forneçam as cópias das planilhas de cálculo, necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2. Fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007639-0 ALEIXO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Ante o pedido de gratuidade de justiça trazido em fls. 206/214, forneçam os autores suas declarações de hipossuficientes.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016399-6 SANDRA REGINA MERCIER DA CUNHA REP/ P/ NELSON FERRAZ (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Fl. 60/64: Intimem-se os Requerentes para que regularizem a sua representação processual.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para se manifestar sobre o pedido de habitação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014924-9 SANDRA MARIA T. F. SOUZA REP/ P/ JORGE IDYLIO T. P. SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 202 - Indefiro, eis que não cabe ao Judiciário secretariar a parte em prol de seu conforto.\r\n\r\n2 - Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003439-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LOURIVAL ARRUDA E OUTRO. . Fl. retro: Defiro a dilação de prazo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 692701"
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                            "692702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000941\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019824-6 DANIEL GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cumpra o Estado do Rio de Janeiro o item 3 da determinação de fl. 57.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030635-7 BRUNO MENDONCA LEITE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\n1. Entendo pela necessidade de prova pericial na especialidade de Ortopedia e nomeio como perito o Dr. André de Souza Lima, cujos dados são conhecidos desta Secretaria, fixando os seus honorários no valor máximo da tabela II constante da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, intime-se o perito a fim de que esclareça quanto à aceitação do encargo.\r\n\r\n4- Oportunamente, à União Federal para contraminutar o agravo retido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0046346-4 MAURO TADEU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4 - 96.0072861-5 ALCEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 159,07 (cento e cinqüenta e nove reais e sete centavos), que se encontra depositado na conta mencionada na guia de fl. 442, devendo o mesmo informar o número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/06, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Expeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor da CEF do saldo remanescente, nos termos requeridos à fl. 443.\r\n\r\nOportunamente, renumerem-se os autos a partir de fl. 444.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023599-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELI FERREIRA MIRANDELA. . Intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento do valor correspondente às custas judiciais complementares, para fins de baixa e arquivamento do feito em tela.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença homologatória de fl. 48.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022935-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x MONIQUE DE FATIMA SILVA DA MOTTA. . Diligencie a exeqüente o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004091-0 SONIA SALES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0023930-7 HELCIO HOMERO GHETTI E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 692702"
                            ],
                            "692703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000943\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020975-6 CLAUDIO CRUZ DE SA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fl. 157: a produção de prova pericial é desnecessária ante as informações prestadas pelo INSS no documento juntado às fls. 24/25, razão pela qual indefiro a produção da prova (art. 334, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022258-3 BEATRIZ LOPES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Tendo em vista o convênio para realização de perícias médicas firmado entre o Tribunal Regional Federal da 2a. Região e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, determino a expedição de ofício ao Diretor Geral, Professor Alexandre Pinto Cardoso, cujo endereço é Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255 - Cidade Universitária - RJ, CEP 21941-913, para indicação de perito na especialidade de Endocrinologista, devendo a parte autora juntar as cópias necessárias a expedição do mesmo, nos termos do parágrafo primeiro, da cláusula terceira, do referido convênio, o qual transcrevo:\r\n\r\n“Parágrafo Primeiro: A STRJ, visando a facilitação do exame, obriga-se a junto com a solicitação de designação, cópia dos autos, quesitos a serem respondidos, exames, laudos ou qualquer outro material que a parte possua e possa contribuir para o diagnóstico.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002594-4 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON DUCCINI). . Decreto a revelia da União Federal, tendo em vista que intempestividade de sua contestação, sendo certo que não se produzem os efeitos do artigo 319 do CPC (confissão ficta), por tratar-se de direitos indisponíveis (CPC, art. 320).\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018155-3 LYBIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o valor atribuído à causa, convolo o presente rito para o sumário.\r\n\r\nEmende a parte autora para adequá-la ao rito.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para convolar o rito para o sumário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018695-2 WANDERLEY GENTIL FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora da distribuição do feito a esta Justiça, bem como para emendar a inicial para incluir no pólo passivo Caixa Econômica Federal e efetuar recolhimento de custas.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022872-3 ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Fls. 59/60: desnecessário que a petição seja recebida como emenda à inicial, uma vez que o requerimento se insere nas faculdades das partes e do juiz de instrução probatória (arts. 130 e 333 do Código de Processo Civil). Contudo, a providência requerida torna-se prescindível ante os documentos juntados às fls. 50/52.\r\n\r\n2. Intime-se a parte para manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF de fls. 53/57.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017011-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento da prioridade jurisdicional, eis que o autor não preenche o requisito exarado no art. 1.211-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom base na sentença acostada às fls. 13/16, excluo o pedidos relativos aos meses de janeiro de 1989 e maio de 1990 .\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020067-5 CUSTODIO AURELIO DE SENA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVerifico que a petição de fls. 06/09 é estranha aos autos. Desta forma, proceda a secretaria ao desentranhamento do referido documento, devendo este ser entregue ao patrono da causa mediante recibo.\r\n\r\nApresente a parte autora petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo constante no Termo de Informação de Prevenção retro.\r\n\r\nOportunamente, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011137-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FLORISBELLA LUIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA). . Intime-se a exeqüente para ciência do teor da certidão de fl. 73, devendo requerer, em 10 (dez) dias, as medidas que reputar cabíveis.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001390-1 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO) x MARMORARIA DOM FERNANDO MARMORES E GRANITOS E OUTROS. . Intime-se o exeqüente para ciência do teor da certidão de fl. 96, devendo requerer, em 10 (dez) dias, as medidas que reputar cabíveis.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007929-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x COMERCIAL DAVIC LTDA E OUTROS. . Defiro o derradeiro prazo de dez dias para que a requerente forneça documento necessário à propositura do feito e as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025859-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x GOSTINHOS DOCES LTDA. . Corrija-se a numeração dos autos a partir de fl. 54.\r\n\r\nAnte a manifestação da CONAB de fl. 54, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018339-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, ADRIANA CALACHE ALVES) x RODRIGO LUIZ FARIA DE CASTRO TAVARES E OUTRO. . Forneça a parte autora planilha demonstrativa de débito atualizada à época do ajuizamento da ação, atualizando, também, o valor atribuído à causa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018356-2 THEREZINHA AMENDOLA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora os extratos comprovando a existência das contas-poupança objetos da demanda.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 692703"
                            ],
                            "692704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000945\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006886-4 EDSON RIBEIRO DE BRITTO E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fl. 58.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010366-1 JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 365: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0931657-4 ROMERO MARCELINO DE SOUZA (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Regularizem os Requerentes de fls. 243 e 244 a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011154-6 ARMINDA SANS PULCHERIO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro o requerimento para inversão do ônus probatório, porque vislumbro verossimilhança nas alegações declinadas pela parte autora (art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90), uma vez que provada, às fls. 64/67, a existência de caderneta de poupança no interstício em que pleiteada a condenação da parte ré à correção do reajuste aplicado sobre os valores depositados.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte ré para que forneça a documentação necessária ao deslinde do feito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017771-5 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EMI NISHIO VIEIRA, MICHELLE THOMAZ VARGAS). . 1. A comprovação da prestação do serviço e do seu pagamento independe da análise contábil, uma vez que os pagamentos na Administração Pública constituem verdadeiros processos administrativos, subordinados à disciplina da Lei n. 4.320/1964 e Lei Complementar n. 105/2001, portanto, comprováveis documentalmente. Assim, indefiro a produção de prova técnica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que apresente os canhotos das notas fiscais de serviço n. 9537 (fl. 46), 7523 (fl. 63), 7525 (fl. 67), 7522 (fl. 70) e 7524 (fl. 73) devidamente assinados.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a União sobre os documentos apresentados pela autora, bem como para que apresente os comprovantes de pagamento das notas fiscais 9537 (fl. 46), 7581 (fl. 51), 7580 (fl. 49), 7582 (fl. 53), 7583 (fl. 55), 7579 (fl. 57), 7584 (fl. 59), 7523 (fl. 63), 7525 (fl. 67), 7522 (fl. 70) e 7524 (fl. 73), uma vez que nenhum deles consta da documentação juntada às fls. 145/175. Após, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031995-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PAULO DE BRITO. . Fl. retro: Defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032095-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA PAULA PEREIRA MOREIRA. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032131-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS JOSE DA CRUZ MESQUITA. . Cumpra a parte autora a determinação constante no despacho de fls. 28, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032417-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO E SILVA SANTOS. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033554-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE LOURDES SCHUTZ. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033632-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELOY HELBOURN. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033681-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALMAR SARAMAGO PINHEIRO. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033935-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA FERNANDES CAMPOS. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815681-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANGELA BAPTISTA CASTANHEIRA. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815864-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA HERRERA DE VASCONCELLOS. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815888-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE SOUZA VIEIRA. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.816055-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS EDUARDO MAFRA LINO. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.816152-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 90.0001004-7 USINA SANTA LYDIA S/A (Adv. DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 692704"
                            ],
                            "692705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000953\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0716783-0 HENY BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI RIOS E SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 88.0005196-0 GRACI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, DARCI BANDEIRA ROSA, JORGE SAID CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . (...) dê-se vista à habilitante Dirce da Cruz Coelho.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015930-7 RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se o demandante, no prazo de cinco anos, não puder com ele arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020610-0 DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AUTOS: 2008.51.01.020610-0\r\n\r\nAUTORA: DORALIZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nDORALIZA DE SOUZA SILVA, qualificada na inicial de fls. 02/08, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para que se determine o recadastramento da requerente como curadora e, por conseguinte, restabeleça-se o pagamento de soldo devido ao Sr. João Gervásio dos Santos. Sustenta, como causa de pedir, que manteve união estável com o militar, o qual foi declarado ausente nos autos n. 1980.001.708.656-7, distribuído a 2a Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, ocasião na qual foi nomeada como sua curadora especial. Afirma que propusera ação, perante a 12a Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro, na qual pedira a declaração de união estável mantida com o Sr. João Gervásio dos Santos até a data de seu desaparecimento em 20 de abril de 1980, tendo sido prolatada sentença na qual o pedido foi julgado procedente. Outrossim, alega que recebe os valores referentes ao soldo do militar desde 01 de agosto de 1981 e que tais montantes tornaram-se indispensáveis à sua subsistência, mormente por ter idade superior a 88 (oitenta e oito) anos.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 09/39. \r\n\r\n03. Vieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\n04. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07.Alega a requerente, em sua peça vestibular, que vivia sob a dependência econômica de JOÃO GERVÁSIO DOS SANTOS, ex-combatente e desaparecido desde 20 de abril de 1980. Ingressou a requerente, perante o Juízo Estadual, com pedido de reconhecimento de união estável, tendo sido declarada a existência de entidade familiar (documento de fls. 20/26). A despeito do teor da sentença, afirma que não logrou êxito ao tentar habilitar-se à percepção do benefício de pensão por morte administrativamente, bem como o pagamento do soldo devido ao seu companheiro - que era por ela recebido - pode vir a ser suspenso.\r\n\r\n08.Em exame da verossimilhança da alegação, trago à lume o disposto no art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nI I I - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior.\r\n\r\n(...) “\r\n\r\n09. Da leitura dos documentos carreados aos autos, verifica-se que a parte autora cingiu-se a colacionar as certidões de óbito dos ex-cônjuges Geórgia de Almeida Santos e de Oswaldo Ferreira da Silva; a certidão lavrada pelo 2o Ofício do Registro de Interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro, na qual alude-se à sentença em que foi declarada a ausência de João Gervásio dos Santos e nomeada Doraliza de Souza Silva como sua curadora; bem como ata, termos de oitiva de testemunhas e sentença prolatada nos autos n. 2006.001.094409-6, nos quais foi julgado procedente pedido a fim de “reconhecer a existência de união estável entre DORALIZA DE SOUZA SILVA E IBANEZ GERVÁSIO DOS SANTOS, com início em 1968 e término em 20.04.1980, data em que desapareceu o convivente” (fl. 24). Insta salientar que o Sr. Ibanez Gervásio dos Santos é filho de João Gervásio dos Santos e, em face dele foi movida a ação para reconhecimento de união estável por ser o único herdeiro conhecido do afirmado companheiro da demandante.\r\n\r\n10.Conquanto a comprovação de união estável não conte com o subsídio de amplo acervo probatório, a partir do qual pudesse ser formada convicção segura nos lindes da cognição sumária, há que ser assinalado que a família formada pela parte autora e o militar obteve reconhecimento judicial em processo conduzido sob a égide do contraditório e com a intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Naqueles autos, a Exma. Sra. Juíza de Direito Dra. Mônica Feldman de Mattos expendiu a seguinte fundamentação em supedâneo à sua decisão (fls. 22/23):\r\n\r\n“A autora e João Gervásio eram viúvos (fls. 37 e 39).\r\n\r\nEm audiência, foi colhido o depoimento pessoal da autora (fls. 177), que afirmou ter vivido maritalmente com João Gervásio por mais de 10 anos, ininterruptamente, tendo ambos residido na mesma casa. Confirmou que o mesmo desapareceu em 1980 e disse que vem recebendo pensão junto à Marinha, que estaria exigindo uma declaração com relação à união estável. Asseverou que tal união era pública e notória e que era João quem a sustentava.\r\n\r\nForam, outrossim, ouvidas uma informante e uma testemunha.\r\n\r\nA informante Sra. EDINA MACHADO BARBUDA (fls. 178) disse conhecer a autora desde 1948. Afirmou que também conheceu João Gervásio e que eles viveram juntos por cerca de 10 nos, de forma ininterrupta; as famílias de ambos e os vizinhos sabiam do relacionamento. Disse, ainda, que a casa era mantida por João.\r\n\r\nA testemunha Sr. WALTER BARBUDA (fls. 179) narrou que conhece a autora desde 1968 e que também conheceu João Gervásio. Segundo a testemunha, os mesmos viveram juntos por cerca de 10a anos até o ano de 1980, quando João desapareceu, nunca mais dando notícias. Afirmou que os familiares e vizinhos sabiam da convivência, durante a qual somente João trabalhava, os mesmo não ocorrendo coma autora.\r\n\r\nCom efeito, a prova documental produzida, bem como a prova oral atestam a existência de um liame afetivo e duradouro entre a autora e o Sr. Gervásio, de sorte a configurar a constituição de um núcleo familiar.\r\n\r\nRestou demonstrado que a autora e o Sr. João Gervásio eram desimpedidos, isto é, ambos viúvos; a convivência era de conhecimento de familiares e vizinhos, a evidenciar que a união era do conhecimento do meio social que freqüentavam; tal convivência perdurou por cerca de 10 anos, de forma ininterrupta, até o desaparecimento de João. Viviam, portanto, como se fossem marido e mulher, sendo a autora, inclusive, nomeada curadora de João, no feito de declaração de ausência conforme documentos adunados à inicial.\r\n\r\nEm síntese, estão presentes os requisitos necessários à caracterização da união estável, quais sejam a durabilidade, a publicidade e a continuidade do relacionamento, com o objetivo comum de constituição de família, além, evidentemente, da diversidade de sexos.” \r\n\r\n11.A declaração de ausência por lapso temporal superior a vinte e cinco anos (fl. 15), excedente àquele necessário à abertura da sucessão definitiva pelo então vigente art. 482, do Código Civil de 1916, acrescida do reconhecimento judicial da união estável lastreiam convicção favorável à verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a demandante, nascida em 04 de maio de 1920 (fl. 12), possui idade avançada, sendo plausível a asserção de que a supressão dos valores porá a sua subsistência em risco. Cumpre assinalar que, no presente feito, o enunciado n. 729, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deve ser aplicado. Nesse sentido, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4a Região em julgamento do AG 200204010487939-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 17.09.2003):\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA. PENSÃO A COMPANHEIRA. SENTENÇA DECLARATÓRIA RECONHECENDO UNIÃO ESTÁVEL, NA JUSTIÇA ESTADUAL. ATENDIMENTO AO REQUISITO DE DANO. SATISFATIVIDADE E IRREVERSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Comprovada a condição de companheira incluso através de sentença de procedência exarada em ação declaratória de união estável proposta perante a Justiça Estadual, defere-se a tutela antecipada para determinar a implantação imediata da pensão vindicada, máxime porque se trata de verba de natureza alimentar, nada impedindo que assim se proceda em sede de sentença, descaracterizados os óbices atinentes à satisfatividade e irreversibilidade.\r\n\r\n12. Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a União, no prazo de setenta e duas horas proceda à habilitação de DORALIZA DE SOUZA SILVA, enquanto companheira de JOÃO GERVÁSIO DOS SANTOS e, por conseguinte, implante o benefício de pensão por morte em seu favor.\r\n\r\n13. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópias autenticadas dos documentos públicos que instruem a petição inicial.\r\n\r\n14.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça, bem como da prioridade idoso. \r\n\r\n15. Cite-se. \r\n\r\n16.Publique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0005161-6 IVAN CARVALHO PEREIRA (Adv. ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... Ante os termos e fl. 195, assino o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do item 2 de fl. 192. Decorrido in albis, cumpra-se parte final de fl. 192.\r\n\r\n6 - 97.0021322-6 SONIA MARIA GONCALVES MARINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Requeira a parte autora o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014921-1 CELIE COHEN CHUEKE - ESPOLIO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 30.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, se a parte autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n31.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007570-4 SYLVIO JOSE TAVARES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VANDERLEY MOREIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 54: Indefiro, eis que não cabe ao Judiciário secretariar a parte em prol de seu conforto.\r\n\r\nQuebra 2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003370-9 CONDOMINIO DA PRACA SANTA EMILIANA BLOCO 13 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19.Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, ao pagamento das quotas de condomínio vencidas, referentes ao período a partir de abril de 2007, e vincendas após esta última data, acrescidas de multa de 2% ao mês, com correção monetária plena e incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento de cada quota, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n20.Condeno, ainda, o Réu ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) do valor atualizado das prestações vencidas até a presente data, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Sentença não sujeita a reexame necessário, ante o valor da condenação (art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006117-1 HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Proceda a Secretaria ao desarquivamento do Agravo de Instrumento n. 2008.51.01.006117-1, juntando-o aos autos.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a CEF para apresentar contra-razões ao recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010416-5 OSVALDO CINIGLIA ALMADA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . ... abra-se vista à ré para especificação de prova.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 692705"
                            ],
                            "692706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000956\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002032-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO HENRIQUE RIBEIRO. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020161-0 JOSE CARLOS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv. SILVINA CAVALCANTI COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ...intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0929216-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x EDMUNDO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL DEGNES DE DEUS) x EXDIBRA EXTRATIFERA DE DIAMANTES BRASIL S/A EXP/ COM/ E OUTROS (Adv. NEWTON FREITAS COSTA, JAIRA MARQUES, ASTYR GONZALES JUNIOR, IVAN FERREIRA DA CRUZ). . 1. Forneça o executado Edmundo Simões de Oliveira os documentos mencionados em seu requerimento de fls. 2172/2174 (extratos da conta e declaração do Banco Itaú), eis que imprescindíveis para a apreciação de suas alegações.\r\n\r\n2. Fornecidos os documentos, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n3. Ante o certificado em fl. 2177, intime-se o requerente Paulo Antonio Valarelli, através de seu advogado, o Dr. Ivan Ferreira da Cruz, para que tome ciência da determinação de fl. 2170.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025413-0 ELISA LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . (...) abra-se vista à parte autora, por cinco dias, dos documentos juntados às fls. 196/216. Após, intime-se a União, por cinco dias, para que tenha vista dos documentos juntados às fls. 267/276.\r\n\r\nNada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 692706"
                            ],
                            "692707": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000959\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018989-6 JOSE GIRON SOBRINHO NETO (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para ciência da nova data designada para perícia, a qual será realizada no dia 27/01/09, às 12:00h, no mesmo endereço de fl. 320.\r\n\r\nDeverá o advogado da parte autora providenciar a carga dos autos, visando à consulta pelo perito.\r\n\r\nAntes, intime-se a União acerca desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010429-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES, LEONAN CALDERARO FILHO, ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO PEREIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em observância dos parâmetros enunciados no §3o do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012840-6 JAYME ANGLUSTER (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\n1 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às fls. 65/67, argúi a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, uma vez que o bem da vida pretendido pela parte autora tem valor econômico inferior a sessenta salários mínimos, razão pela qual restaria firmada a competência de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, a teor do art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\n2- Conquanto este Juízo, em decisões anteriores, tenha rejeitado tal asserção, sob o fundamento de que a competência com base no valor atribuído à causa tomaria como relevante aquele indicado na peça vestibular, há que ser assinalado que, tratando-se de competência absoluta, não deve ser aplicada regra relacionada à prorrogação de competência (cf. Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 36a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 160. Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart. Manual do Processo de Conhecimento. 3a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 52). Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4a Região em julgamento do AI 20050401017688-1 (Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ 26.04.2006, p. 1039):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO ATIVO MULTITUDINÁRIO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. REDISTRIBUIÇÃO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR ECONÔMICO INDIVIDUAL DA DEMANDA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 87 DO CPC. EXCEÇÃO. ART. 25 DA LEI 10.259/2001. OBSERVÂNCIA. - Improvimento do agravo de instrumento, prejudicado o agravo regimental.\r\n\r\n3 - Posto isso, retifico, de ofício, o valor atribuído à causa, amoldando-o ao disposto pelo art. 259, I, do Código de Processo Civil, para fixá-lo em R$ 10.602,12 (dez mil, seiscentos e dois reais e doze centavos), consoante os cálculos apresentados pelo demandante (fl. 149). Por conseguinte, declino da competência para processar e julgar o feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, de acordo com o art. 113, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, proceda-se à redistribuição dos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023570-3 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . 28.Posto isto, \r\n\r\na) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do IPC enquanto os saldos da conta de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, por não ter a Caixa Econômica Federal legitimidade para figurar no pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido, em relação às contas nº 0198.013.60001605-6 e nº 0234.013.762856-5, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao Autor a diferença de correção monetária entre o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, referente à inflação de janeiro de 1989. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de fevereiro/89, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\n29.Sucumbentes as partes em igual fração, os honorários advocatícios restam compensados em igual montante (art. 21, do Código de Processo Civil), cabendo à CEF arcar com o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028216-0 MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . 25.Posto isto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de aplicação do IPC enquanto os saldos da conta de poupança superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) permaneceram transferidos ao Banco Central do Brasil, conforme regra positivada pela Lei n. 8.024/90, por não ter a Caixa Econômica Federal legitimidade para figurar no pólo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido, em relação às contas nº 1379.013.019374393-0 e nº 1379.013.01920990-4, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à Autora a diferença de correção monetária entre o percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e o creditado, referente à inflação de janeiro de 1989. As diferenças deverão sofrer a aplicação de correção monetária a partir de fevereiro/89, quando deveriam ter sido creditadas, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\n26.Sucumbentes as partes em igual fração, os honorários advocatícios restam compensados em igual montante (art. 21, do Código de Processo Civil), cabendo à CEF arcar com o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a Requerente não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008984-3 M A DOS SANTOS AGUA MINERAL ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Condeno o impetrado em custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o enunciando n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014198-7 ROBERTO RIBEIRO JACE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a perita para que se manifeste sobre fls. 451/460.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 692707"
                            ],
                            "692708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000966\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0073389-1 ISPO S/A (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 467, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n2 - 98.0021731-2 JARDIM DE INFANCIA PRIMAVERA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 272, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022516-6 CLEIDE NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0011714-0 EDEN LOPES BRAGA (Adv. LUCIANA MOREIRA DIAS, SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0016817-8 JORGE ARNALDO DE ABREU MACHADO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VICBERJ (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA, ALEXANDRE CORREA DA SILVA) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Defiro a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x VANIA CRISTINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 14,34 (fls. 259/260). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado. Portanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032506-0 ANTONIO FURTADO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nQuebra Fls. 140 e 162: Não há que se falar em prescrição, uma vez inexistir na legislação norma expressa quanto à fixação de prazo para requerimento de habilitação de sucessores em processo no qual o de cujus figure como parte, o que não se confunde com a norma de prescrição da exigibilidade das prestações vencidas. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 2a Região (AGV 200002010464562-RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 16/11/2005):\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. 1. Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de notícia quanto à abertura de inventário, bem como a informação constante da certidão de fl. 114, de que o falecido não deixou bens, defiro a habilitação requerida às fls. 110 e 130. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, nele fazendo constar, no lugar de Antônio Furtado da Silva, os herdeiros WILSON RESENDE FURTADO, REGINA ELENA TORRES FURTADO e LUIS FERNANDO TORRES FURTADO.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para que diligencie o andamento do feito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018007-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fl. 78, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse no feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010066-8 RAYMOND TODD NEILSON (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, ELINA CUNHA MARQUES LINO) x ARTHUR DAVID GORDIN. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fl. 89 e fls.92/96.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000799-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x YARA KOPKE RATTES. . Fls. 21/22: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 692708"
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                            "692709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000968\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0105228-4 JOSE DE PAIVA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 180, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n2 - 92.0014952-9 JOAO BATISTA DOS REIS (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1. Fl. 168: a pretensão já fora deferida no segundo parágrafo de fl. 156, embora não tenha sido cumprida.\r\n\r\n2. Assim, cumpra-se fl. 156, parágrafo 2º, devendo ser requisitado o valor máximo previsto na tabela I da Resolução n. 558, de 22.07.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0022456-6 RICARDO KOURY (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 190: Nada a deferir, reportando-me às razões já exaradas em fl. 175.\r\n\r\n2 - Fls. 197/226: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0012439-0 RAPHAEL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 89.0013552-0 OSWALDINO FRANCISCO GAVARRAO - ESPOLIO - REP/ P/ MARLI DAS GRACAS GAVARRAO (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x PEDRO BARBOSA E OUTRO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018938-9 PAULO CESAR DIAS BARBEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011111-3 PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 692709"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000971\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017039-2 CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora)para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0011281-3 RICARDO WAGNER FERNANDES DA SILVA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Fl. 199: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0005537-6 JORGE DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 188, com fulcro no artigo 794, II, c/ artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014890-3 WALDEMAR GONCALVES DANTAS FILHO (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a indisponibilidade de qualquer quantia em nome do executado (fls. 241/244). Portanto, determino que se proceda ao levantamento da penhora. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n3- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003117-0 SANTILIA DA VITORIA RODRIGUES (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015620-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JOAO LOPES SOBRINHO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Determinado, por meio eletrônico, o bloqueio de valores depositados em instituição financeira que correspondessem ao montante perseguido pelo exeqüente, com espeque no art. 655-A, do Código de Processo Civil, foi informada a disponibilidade de R$ 39,,30 (fls. 75/77). Confrontando-se o crédito alegado e o total disponibilizado, verifica-se que eventual penhora recairia sobre valor irrisório, tendo-se em vista a manifesta insuficiência de eventual constrição patrimonial para saldar o débito (art. 659, §2o, do Código de Processo Civil). Outrossim, há que ser assinalado que o custo para a realização dos atos processuais subseqüentes sobrepujaria eventual proveito a ser obtido, caso fosse efetuada a penhora sobre o montante destacado. Portanto, determino que se proceda à liberação do depósito. Oficie-se à instituição financeira para comunicar a presente decisão.\r\n\r\n2- Em apoio a essa ilação, anoto os seguintes julgados do Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS. PENHORA. NÃO EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O valor bloqueado, cuja penhora foi requerida, é irrisório e não cobriria, a toda evidência, os custos de operacionalização do ato processual. Ainda, trata-se de valor depositado em nome de pessoa física e não da empresa primitivamente executada, mas da sua sócia, contra quem foi redirecionado o feito. Tudo a indicar, ainda, que se trata de valor, em princípio, destinado à manutenção da própria pessoa, e que, por isso, estaria fora do âmbito de incidência do bloqueio. Aplicação, pelo juízo de primeiro grau, do princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200704000084068-PR, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Otávio Roberto Pamplona, D.E. 10.10.2007)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BEM DE VALOR IRRISÓRIO EM COTEJO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA.\r\n\r\n- Afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório.\r\n\r\n(AG 200304010541550-SC, Segunda Turma, Rel. Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, DJU 02.08.2006, p. 324)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BENS DE BAIXO VALOR. ART. 659, §2º, DO CPC.\r\n\r\n1 - O valor dos bens em cotejo com o montante em execução é insignificante, não tendo, dessa forma, a aptidão de satisfazer o crédito.\r\n\r\n2 - Em atenção ao princípio do resultado, nenhum ato inútil poderá ser consumado no processo executivo.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200304010215233-RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 31.05.2006, p. 573)\r\n\r\n3- Ante o exposto, intime-se o exeqüente para, no prazo de vinte dias, requerer as medidas que entender cabíveis para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, suspenda-se o trâmite do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016395-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 692710"
                            ],
                            "692711": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000974\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028682-6 EULER BENI DA SILVA GOIS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17.Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Deferido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019529-1 NORBERTO FRANCISCO DO VAL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, ROSANE ACIOLI DINIZ) x FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nNORBERTO FRANCISCO DO VAL, qualificado na petição inicial de fls. 02/10, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, na qual pede que seja determinada a sua reintegração ao cargo de motorista perante os Quadro do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n02. Inicialmente, foi a ação encaminhada ao Juízo da 3a. Vara Federal para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\n03. Recebidos os autos, foi determinada por aquele Juízo a livre distribuição da presente demanda por entender pela inexistência de prevenção entre ação principal e a ação processada sob o rito cautelar, nos termos da decisão proferida à fl. 226. \r\n\r\n04. Brevemente relatado passo a decidir.\r\n\r\n05.A parte autora, em dezembro de 2004 (fl. 42), ajuizou ação, sob o rito cautelar, distribuída ao Juízo da 3a. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual requereu que fosse concedida liminar, a ser ratificada em sentença, a fim de que “as Rés - representadas pela União Federal - Ministério da Fazenda e Ministério dos Transportes - sejam citadas, para, querendo, responder os fatos acima narrados; e que apresentem a pasta funcional do Autor, esclarecendo o motivo do extravio dos seus documentos por tão longo tempo, sua situação atual como funcionário público; com fulcro nos arts. 355 c/c 359 do CPC.”. Tendo sido apresentada a documentação por parte da ré ao longo da instrução processual, foi proferida sentença sem resolução do mérito nos autos da ação, ante a ausência superveniente do interesse de agir (perda do objeto da ação).\r\n\r\n06. Na presente demanda, a autora pede que seja julgado procedente pedido para determinar a reintegração do autor ao cargo de motorista pertencente aos quadros do Ministério da Fazenda. Dada a coincidência parcial entre os fundamentos jurídicos expendidos nas duas ações, tem-se que a ação primeiramente proposta teve como intuito assegurar a utilidade da tutela jurisdicional ora pleiteada, razão pela qual evidencia-se a natureza cautelar da medida antes requerida. Logo, o Juízo da 03a Vara Federal é competente para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 800, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, posicionou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do CC 20040201002045-8 (Sexta Turma, Rel. Dês. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 06.04.2004, p. 343):\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO CAUTELAR. PREVENÇÃO POR ACESSORIEDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n1. “Ao que parece, o MM Juízo Federal da 23a Vara/RJ pretendeu aplicar a regra de competência estabelecida para as hipóteses previstas nos arts. 103 e 105 do CPC; olvidou, porém, que em relação às ações cautelares há previsão específica de competência, no sentido de que o mesmo juízo que delas conhecer, quando preparatórias ou antecedentes, será obrigatoriamente o competente para conhecer das ações principais cuja tutela pretendeu-se por meio da cautelar”. 2. “Desta forma, creio que não há outra conclusão possível, senão a de que é o MM. Juízo Federal da 23a Vara/RJ o competente absolutamente para conhecer da presente ação ordinária, já que foi o competente para julgar a ação cautelar inominada que a antecedeu, sem que tenha sido excepcionado pela União Federal, nem na oportunidade da cautelar inominada, nem na da ação ordinária, até porque, nesta última, sequer ainda foi citada.”. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. \r\n\r\n07.Há que se mencionar, por fim, que posteriormente à Ação Cautelar em comento, foi proposta Ação Declaratória, perante o 3º Juizado Especial Federal, tendo sido a mesma extinta sem resolução do mérito, com fulcro no art. 3º, § 1º, III e IV da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n08.Posto isso, suscito conflito negativo de competência com o Juízo da 03a Vara Federal desta Seção Judiciária, nos termos do art. 116 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, encaminhando-se as cópias das petições iniciais juntadas aos autos n. 2008.51.01.019529-1 e 2004.51.01.023899-5 (fls. 38/223), de fls. 225/226 e da presente decisão. \r\n\r\n10. Aguarde-se a solução do conflito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022323-0 ALBERTO BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . 18. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade ativa da parte autora.\r\n\r\n19. Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência é suspenso, de acordo com a regra positivada pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0013135-8 MARIA LUCIA COSTA MOURA DE CAMARGO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B.2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal - CEF junta às fls. 310/312 comprovante de depósito das verbas de sucumbência, requerendo, outrossim, a extinção da execução pelo pagamento.\r\n\r\nIntimada a parte exeqüente, houve concordância quanto ao valor às fls. 320/321.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA CEF cumpriu a obrigação, não tendo havido impugnação ao valor depositado.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 310/312. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0062210-3 ISRAEL LUIZ RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B 2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006924-2 JORGE DANIEL DELNERI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA, ELTON CACELLA VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES, CLAIR ZEITUNE). . AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2001.5101006924-2\r\n\r\nAo décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Primeira Vara Federal, às 14:00 horas, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, nos autos da Ação Ordinária nº 2001.5101006924-1, na qual são partes, o autor Jorge Daniel Delneri e rés a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e Transportadora Ourique Ltda. Feitos os pregões, presentes o autor e seu advogado, Dr. Marcelo Maciel Avila (OAB/RJ 84.204), e as rés INFRAERO, na pessoa do Dr. Fabio Oliveira Alvarez (OAB/RJ 124.925), bem como seu preposto Sr. João Rodrigues Nogueira (IFP nº 83011465-8). Ausente o representante legal da Transportadora Ourique Ltda.. Aberta a audiência, foi proferida a seguinte decisão pelo MM. Juiz: “I - Em nova intimação da testemunha Haroldo Cosme de Oliveira Duarte, o Juízo não logrou êxito em encontrá-la, após consulta de dados mantidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo esta a terceira tentativa para que a testemunha fosse ouvida. Ante a necessidade de imprimir solução célere aos processos judiciais, e o intuito protelatório que se vislumbra na persistência da oitiva da testemunha, mormente por já restar esclarecida a situação fática sobre a qual pende a controvérsia, indefiro requerimento para oitiva de Haroldo Cosme de Oliveira Duarte. II - Defiro o requerimento para apresentação de alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora, seguindo-se a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e Transportadora Ourique Ltda. III - Após, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, intimados em audiência, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______ Cláudia Costa Schäfer, Técnico Judiciário, emiti por sistema de processamento de dados.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031919-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EVANIL MACHADO CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . \r\n\r\nSentença (Tipo B.2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026273-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO SICILIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 71,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,82. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 36 e dos poderes de fls. 07, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCabe destacar que a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, defesa que, in casu, não foi oferecida nestes autos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007967-9 OLGA IZILDA GARCIA PINTO SOEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Caixa Econômica Federal proceda à exibição do extrato do FGTS da Autora OLGA IZILDA GARCIA PINTO SOEIRO, CPF n. 160.052.877-53, PIS n. 103.225.429-92, entre 04 de novembro de 1968 e 05 de agosto de 1996.\r\n\r\n10. Sem condenação da Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027619-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DO CARMO SUPPA DE MELLO E ALVIM E OUTRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES, GABRIELA FRANCO DE BESSA ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a aquiescência das partes com os cálculos da Contadoria, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é aquele encontrado em fl. 212, ou seja, R$ 11.258,46, atualizado até 19/05/2000.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários, os quais fixo em 2% (dois por cento) sobre o excesso de execução, correspondente a R$ 1.101,74 (mil e cento e um reais e setenta e quatro centavos), equivalente ao resultado da subtração de R$ 66.345,55 (sessenta e seis mil e trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) do valor de R$ 11.258,46 (onze mil e duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos), multiplicado por dois centésimos.\r\n\r\nAssim, o título excutido passa a ser de R$ 10.156,72 (11.258,46 - 1.101,74), atualizado até 19/05/2000.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021448-0 PAULO DIAS DE SOUZA (Adv. AMAURY MACHADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos os autos,\r\n\r\nPAULO DIAS DE SOUZA, qualificado na petição inicial de fls. 02/04, opõe embargos à execução em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL salientando existir excesso de execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPara melhor resolução da questão, destaco que, de acordo com o art. 736 do Código de Processo Civil, “A segurança do juízo não é mais requisito para o exercício da ação incidental de embargos do executado. Por isso, perdeu relevância, in casu, a data da intimação da penhora ou do depósito da coisa sub executione. A contagem do prazo para embargos, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, terá como ponto de partida a citação do executado. E tal como se passa no processo de conhecimento, o dies a quo é determinado não pela data do comprimento do mandado citatório pelo oficial de justiça, mas de sua documentação nos autos”.\r\n\r\n(Cf. JÚNIOR, Humberto T. A reforma da Execução do Título Extrajudicial. 1 Ed. Rio de Janeiro: Forense. 2007, p.181/182.)\r\n\r\nConforme se verifica da leitura dos autos principais, a juntada do mandado citatório na ação de execução extrajudicial ocorreu em 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nAnte o ajuizamento do presente feito em 20 de outubro de 2008, observo a intempestividade dos embargos, devendo os mesmos serem extintos.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 739, I c/c art. 267, I ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 692711"
                            ],
                            "692712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000983\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013814-8 JOSE SERRA BUSSONS E OUTRO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009382-2 DALMI SIAS MACHADO E OUTROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5º SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da União (fls. 90/101) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010063-2 FERNANDO LUIZ RODRIGUES CARDOSO (Adv. ANEMAR FERREIRA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES). . Fl. 121: Considerando que ato não ratificado é ato inexistente, intime-se pessoalmente a autoridade impetrada, para que cumpra a determinação de fl. 121, em dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, em não havendo cumprimento à deliberação judicial, proceda a Secretaria ao desentranhamento das informações de fls. 110/118 e a sua devolução à autoridade coatora, mediante ofício.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015579-7 ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO CAMPUS PIEDADE DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09.Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n10.Sem condenação ao pagamento custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490211-1 LYDIA TELLES BARBOSA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ VAZ LOBATO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\n13.Deixo de condenar a impetrante em custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Fls. 32/33: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o valor atribuído à causa.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007101-2 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação do impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013709-6 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n17. Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n18.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023550-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x NANCI CABRAL TORRES E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a aquiescência da parte ré com a impugnação, com a apresentação de novos cálculos, com os quais a União concordou, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é aquele encontrado às fls. 110/111, ou seja, R$ 13.124,31 (treze mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), atualizado até março de 2008. \r\n\r\nOs honorários advocatícios são integralmente compensados ante a sucumbência recíproca verificada (art. 21 do Código de Processo Civil), pois o erro nos cálculos apresentados pela exeqüente foi provocado pelo fornecimento equivocado de dados pela União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 692712"
                            ]
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005240-2 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2008 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020510-3 FERNANDO SOGDU MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) julgo parcialmente procedente o pedido (...)”\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021220-3 LUIZ RENATO MONTEIRO REGINO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . “(...) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009586-9 ROMILDA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008874-3 RAUL MARTINS DE FREITAS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. CESAR ROBERTO MAGDALENA.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que o Autor é beneficiário da justiça gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 16/01/2009, às 14:30, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016868-8 ANSELMO CARVALHO PAVAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a recolher as custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017676-7 CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, GERALDO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nInicialmente, intime-se o advogado da CEF, Dr. Bruno Vaz de Carvalho, OAB/RJ 97.626, a comparecer em cartório no prazo de 5 dias, a fim de assinar a petição de fls. 256.\r\n\r\nIsso feito, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da mesma, bem como dos documentos que a acompanham, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019802-7 ANDREA CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001164-7 MAURO PELEGRINO SILVEIRA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0001592-0 CADISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, ROSANE CARDOSO DA SILVA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal, em dois momentos distintos (fl. 101 e 135), considera-se manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, o que justifica com o fato de ter transferido o bem objeto desta ao patrimônio da 2ª Ré, Cia. Docas do Rio de Janeiro, intime-se a União para que se manifeste conclusivamente acerca de seu interesse no feito, apresentando, se for o caso, o documento comprobatório da transferência de propriedade do imóvel sub judice. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n/lfg/\r\n\r\n11 - 95.0019910-6 JOAO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022542-9 ANDREIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 148 - Indefiro a dilação de prazo pleiteada pela CEF. Este Juízo tem verificado em casos similares que a CEF tem protocolado, de forma indiscriminada e até mesmo antes de encerrado o prazo fixado, petição de devolução de prazo para manifestação acerca de laudo pericial. Ocorre que este prazo somente pode ser devolvido quando houver comprovada justa causa, vale dizer, um evento imprevisto, alheio à vontade da parte que a impeça de praticar o ato processual (art. 183 do CPC), o que inocorre na hipótese dos autos, razão pela qual impõe-se o indeferimento de devolução de prazo.\r\n\r\nCumpra a CEF o determinado no item I de fl. 147 no prazo ali estabelecido. Após, prossiga-se nos moldes do item 2 do despacho de fl. 147.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020058-6 ADILSON JOSE COSTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022732-8 MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I - Fls. 144/146 - Nada a reconsiderar, visto que o prazo da Ré sequer tinha iniciado, pois o despacho de fl. 139 é expresso em qualificá-lo como sucessivo.\r\n\r\nII - Fl. 147 - Indefiro a dilação de prazo requerida pela CEF. Este Juízo tem verificado em casos similares que a CEF tem protocolado, de forma indiscriminada e até mesmo antes de encerrado o prazo fixado, petição de devolução de prazo para manifestação acerca de laudo pericial. Ocorre que este prazo somente pode ser devolvido quando houver comprovada justa causa, vale dizer, um evento imprevisto, alheio à vontade da parte que a impeça de praticar o ato processual (art. 183 do CPC), o que inocorre na hipótese dos autos, razão pela qual impõe-se o indeferimento de devolução de prazo.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do laudo pericial, conforme determinado no despacho de fl. 139.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013570-4 AUGUSTO JOSE MACAMBIRA DE BORBOREMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(... ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016482-0 GENAURO DE SOUSA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2008 FOLHA 423/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(... ) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013588-5 ELIZABETH CAVALCANTI REIS (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n/igy/\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015128-3 ALESSANDRA DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015136-2 LEANDRO PADILHA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002160-4 ALBERTO SILVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n21 - 2008.51.01.016390-3 HILDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nEm razão da alegação de acordo, intime-se a CEF para que junte aos autos extrato para comprovação de que o autor sacou os valores referentes ao FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/axw/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.016240-6 JOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7A REGIAO FISCAL. . “(...) INDEFIRO A LIMINAR (...)”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KCS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fl. 20 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, a fim de cumprir o item I do despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, prossiga a Secretaria nos termos do item II do aludido despacho.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005440-0 CIA/ AMERICA FABRIL - EM LIQUIDACAO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES) x WILSON DA SILVA E SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x ELVIRA DOS SANTOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Na presente ação, objetiva-se promover o despejo por falta de pagamento dos ocupantes do imóvel situado na Rua Pacheco Leão, 868, Jardim Botânico, dentre eles, a Sra. Vanda da Silva Barcelos que, por sua vez, figura como autora na Ação de Usucapião nº 89.0039546-7, em tramitação nesta Vara, que tem por objeto de debate, o referido imóvel.\r\n\r\nDesse modo, reconheço a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir os presentes autos a este Juízo por dependência aos autos da Ação de Usucapião em referência.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 96.0009930-8 CYNTHIA ALTOE VARGAS BUGANE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008780-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JUCIARA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005694-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x TA BOM CONSERTOS DE MAQUINAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.509764-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KING SHOP VILA DA PENHA DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . Fl. 24 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, a fim de cumprir o item I do despacho de fl. 23, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, prossiga a Secretaria nos termos do item II do aludido despacho.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.004036-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CARLOS BADIN (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x METALFOR COML/ INDL/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022132-3 ABRACI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CIDADAO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2008 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(... ) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024618-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE (Adv. ALEXANDRE DE SA CHIGANER, GLAUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003730-2 ROSIVANIA ALVES SANTOS (Adv. SERGIO CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as manifestações da CEF às fls. 59/83 e 87/92.\r\n\r\n\\rwm\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019354-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.022259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nEmbora a execução se refira apenas a condenação em honorários advocatícios e despesas processuais, para se chegar ao quantum devido é indispensável o cálculo do montante do indébito nos termos estipulados na sentença proferida na ação ordinária às fls. 127/129, transitada em julgado (certidão à fl. 199), cujo dispositivo tem o seguinte teor: \r\n\r\n“(...) 1) Declaro, dada a inconstitucionalidade do art. 22, inciso I da Lei nº 8.212/91, o direito à compensação dos valores recolhidos a seu título no período pleiteado, cujos recolhimentos tenham sido comprovados nos autos, devidamente corrigidos desde a data dos recolhimentos indevidos pela mesma atualização monetária adotada pelo INSS na cobrança de seus débitos à época de tais recolhimentos até a vigência da Lei nº 8.383/91 e, a partir daí, pelas variações da UFIR conforme estabelecido pelo art. 66 § 3º da referida lei, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data do trânsito em julgado desta decisão (art. 167 Parágrafo único do CTN), com os valores vincendos da contribuição incidente sobre a folha de salários dos empregados.\r\n\r\n2) CONDENO o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre os indébitos, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 20 do CPC (...)”\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nI - Encaminhem-se os autos ao Contador para apurar o montante devido ao embargado a título de condenação em honorários advocatícios e despesas processuais, observando o dispositivo da sentença proferida na ação ordinária às fls. 127/129 e acima transcrito, bem como os comprovantes de pagamentos acostados às fls. 25/73 (daqueles autos).\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nIII - Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n\\rwm\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012831-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x BRUNO PACINI (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (...)”\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008449-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x AZTECA LATICINIOS MASSAS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nEmbora a execução se refira apenas a condenação em honorários advocatícios e despesas processuais, para se chegar ao quantum devido é indispensável o cálculo do montante do indébito nos termos estipulados na sentença proferida na ação ordinária às fls. 176/180 e acórdão de fls. 218/228, transitado em julgado (certidão à fl. 243v).\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nI - Encaminhem-se os autos ao Contador para apurar o montante devido ao embargado a título de condenação em honorários advocatícios e despesas processuais, observando o dispositivo da sentença proferida na ação ordinária às fls. 176/180 e acórdão de fls. 218/228, bem como os comprovantes de pagamentos acostados às fls. 30/135 (daqueles autos).\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nIII - Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n\\rwm\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000978-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x BEATRIZ MAMEDE CESARINO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS (...)”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026041-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x IVAN VIANNA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nCompulsando os autos, entendendo ser indispensável ao deslinde dos presentes Embargos a oitiva da Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, conforme requerido pelos embargados.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nI - Oficie-se a Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, no endereço fornecido à fl. 11, para que (i) informe a esse Juízo se as contribuições efetuadas exclusivamente pelos embargados (IVAN VIANNA TEIXEIRA, CPF 042.126.227-34 e MARIA HELENA BRASIL, CPF 244.327.411-04), no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, integraram a base de cálculo do IRRF respectivo; e (ii) forneça o valor correspondente à fração patrimonial dos embargados referendes ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nII - Vinda as informações, caso seja confirmada a incidência do IRRF sobre as contribuições efetuadas exclusivamente pelos embargados, encaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos apresentados às fls. 183/204 da ação ordinária, estão de acordo com o acórdão e os valores apresentados pela CENTRUS.\r\n\r\nCaso não estejam, deve o Contador elaborar novos cálculos observando os termos estipulados pelo acórdão às fls. 171/172 e as informações prestadas pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nIV - Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010254-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CILDA FERNANDES LEITE (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nI - Encaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos apresentados pela embargada às fls. 170/183 estão corretos, devendo ser observado como data de início do benefício OUTUBRO/2002 e data final 25/JANEIRO/2007 (data em que o benefício foi efetivamente implantado), verificando ainda se os valores foram corrigidos monetariamente, elaborando novos cálculos neste sentido, caso seja necessário.\r\n\r\nII - Após, vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nIII - Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n\\rwm\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011603-1 METALURGICA VARZEA PAULISTA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 FOLHA 52/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027151-3 JOSE LINS DE MELLO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010897-6 LUIZ RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Posto isto, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO(...)”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013427-0 RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 136/140: Verifico que até a presente data o INSS não deu cumprimento à determinação proferida em sentença que deferiu a antecipação da tutela (fls. 104/105 e 108) para que fosse restabelecido os proventos de aposentadoria do Autor nos moldes em que eram pagos até novembro de 2004, com os reajustes concedidos. As intimações do INSS se deram em 30/01/2008 (fl. 123) e em 17/07/08 (fl. 133).\r\n\r\nAssim, evidenciada está a recalcitrância do INSS, impondo-se fazer valer o provimento jurisdicional de fls. 104/105 e 108. \r\n\r\nDesse modo, renove-se a intimação do INSS para que cumpra a tutela antecipada em seus exatos termos, informando a seguir a este Juízo a efetivação da medida. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRessalto que o não atendimento configurará evidente e reiterado descumprimento à ordem judicial com a inobservância pelo INSS, na qualidade de parte do processo, ao dever descrito no art. 14, V, do CPC, razão pela qual fica aplicada à Autarquia a multa pessoal de que trata o parágrafo único do citado dispositivo legal, no valor de R$ 500 (quinhentos reais) por dia, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão, adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001029-8 EDIVALDO SOUZA JUNIOR (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.021237-9 ANTONIETA DE BESSA PINTO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a autora, seja a ré compelida a incorporar imediatamente sobre seus proventos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.025887-1 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026055-2 SENIA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,29. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 266,29. \r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nºs 00630049-9(data base dia 05); 00966170-0 (data base 06);. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n48 - 2008.51.01.007527-3 VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária objetivando, em sede de antecipação de tutela, a exclusão dos dados autorais do Serasa e Associação Comercial de São Paulo, que teriam sido indevidamente incluídos em razão do não pagamento de cobrança de cartão de crédito administrado pela ré.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida, no que tange à exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição creditícia possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a exigibilidade da dívida e indenização por danos morais. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito e que a inscrição em cadastro de inadimplentes importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam o negócio jurídico celebrado entre as partes, deve ser deferida a medida neste sentido.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar à Ré a exclusão do nome da autora do Serasa e da Associação Comercial de São Paulo, ou sua abstenção em fazê-lo, desde que a razão das inscrições sejam os débitos não pagos e questionados nestes autos, quais sejam as compras efetuados em 29/11/2006 junto ao SHOP TIME .\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nomeando patronos da autora os subscritores da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.014765-0 FRANCISCO CLENO KAPPAUN (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2008 FOLHA 427/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº: 2008.51.01.014765-0\r\n\r\nIMPETRANTE: FRANCISCO CLENO KAPPAUN \r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por FRANCISCO CLENO KAPPAUN em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando, com pedido liminar, que a incidência do imposto de renda sobre o abono anual seja calculado separadamente do valor recebido a titulo de aposentadoria devida no mês de dezembro.\r\n\r\nInicial às fls. 02/10, instruída de documentação às fls. 11/31. Custas recolhidas às fls. 32.\r\n\r\nInformações às fls.28/40. Indeferida a liminar às 42/43. Agravo de Instrumento às fls.45/52.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada, uma vez que a orientação do Regulamento do Imposto de Renda produz efeitos concretos atuando diretamente sobre o Impetrante. \r\n\r\nDe fato, o fundo de previdência privada é o responsável tributário por substituição e está, portanto, obrigado a reter na fonte e repassar o imposto de renda aos cofres públicos. Contudo, tal ato não o coloca na qualidade de autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam no mandado de segurança. Assim, considerando-se competente para exigir o cumprimento da obrigação do substituto tributário, a Delegacia da Receita Federal cuja atuação fiscal está sujeita. (CC43138/MG, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, julgado em 22.09.2004, DJ 25.10.20047; e Resp 497.271/SP, Rel. Ministro Franciulli Netto, Segunda Turma, julgado em 26.10.2004, DJ 28.03.2005).\r\n\r\nNo mérito, a ordem há de ser denegada.\r\n\r\nO Impetrante é participante da Fundação Albino Souza Cruz, entidade de Previdência Privada destinada exclusivamente dos empregados da empresa Souza Cruz. Nesta qualidade, requer que a incidência / recolhimento do imposto de renda sobre o abono anual se dê nos moldes em que se processa com a gratificação natalina, conforme art. 638 do Regulamento do Imposto de Renda/99.\r\n\r\nO décimo terceiro salário, por constituir ganho habitual do empregado\r\n\r\n(Carta Magna, artigo 201, parágrafo 4º; e Súmula 207 do STF), tem natureza salarial (remuneratória) e integra a folha de salários. Por outro lado, não se confunde com o abono anual pois este último constitui benefício previdenciário e não parcela remuneratória de natureza salarial. \r\n\r\nO próprio regulamento do Imposto de Renda trata em dispositivos diversos duas parcelas. Confira:\r\n\r\nRendimentos Pagos por Entidades de Previdência Privada\r\n\r\nArt. 633. Os benefícios pagos a pessoas físicas, pelas entidades de previdência privada, inclusive as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620, ressalvando o disposto nos incisos XXXVIII e XLIV do art. 39 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 33).\r\n\r\nDécimo Terceiro Salário\r\n\r\nArt. 638. Os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário (CF, art. 7º, inciso VIII) estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte com base na tabela progressiva (art. 620), observadas as seguintes normas (Lei nº 7.713, de 1988, art. 26, e Lei nº 8.134, de 1990, art. 16):\r\n\r\nnão haverá retenção na fonte, pelo pagamento de antecipações;\r\n\r\nserá devido, sobre o valor integral, no mês de sua aplicação;\r\n\r\na tributação ocorrerá exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário;\r\n\r\nserão admitidas as deduções previstas na Seção VI.\r\n\r\nLogo, o tratamento tributário dado à gratificação natalina (art. 638 do regulamento do Imposto de Renda/1999) não é aplicável aos benefícios pagos pelas entidades de previdência privada, mesmo que tais benefícios visem a complementar o abono anual concedido pela Previdência Social. Isto porque trata-se de disponibilidade econômica decorrente de provento, ocasionando acréscimo patrimonial, e portanto sujeito à tributação de acordo com as normasdo RIR/99, art. 43:\r\n\r\nArt. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei 8.383, de 1991, art. 74, e Lei 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, observado o disposto no art. 39, XXXVIII (Lei nº 9.250, de 1995, art. 33); \r\n\r\nAssim, diante da inaplicabilidade do art. 638 do RIR/99, o abono anual deverá ser acrescido ao respectivo benefício mensal e tributado de acordo com o disposto no art. 620 RIR/99, resultando em montante único.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em face da súmula 512 do STF.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2008.\r\n\r\nJuliana Brandão da Silveira Couto V. Pedras\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030139-6 MARLI ALVES (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para formação da lide impõe-se a citação de todos os confinantes conforme art. 492, do CPC. Assim, fixo o prazo de 10 dias para emendar a petição inicial indicando seus nomes e respectivos endereços e cópias da petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, prossiga-se conforme despacho de fl. 13.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n51 - 96.0018421-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (Adv. ARMANDO TOMZHINSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2008 FOLHA 415/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. “(...)Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , Ozia Teixeira Martins, e DNIT, em razão da falta de legitimidade, nos moldes do art. 267, VI do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor total da justa indenização pela desapropriação do domínio útil do imóvel descrito na inicial em R$ R$ 592.751,00 (quinhentos e noventa e dois mil, e setecentos e cinqüenta e um reais)...”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 2000.51.01.010543-6 TEREZINHA PAIVA SOARES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2008 FOLHA 408/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 81,74. \r\n\r\n. “(...)Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...)”\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023233-6 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009195-0 SENIA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,31. . “(...)Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido...”\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n55 - 00.0512353-4 DAHYR GARCIA SOARES E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. DECIO DE CASTRO, NEY PATARO PACOBAHYBA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . \r\n\r\nJULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTendo em vista o noticiado às fls. 539/540, suspendo o processo nos termos do Art. 265, I, do CPC. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora proceda à habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição de ve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001591-7 CRISTIANO HENRIQUE LIMA RURR (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . VISTA AO AUTOR POR 5(CINCO) DIAS ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, CONFORME O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 187, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“..., ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.018333-4 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . VISTA À PARTE AUTORA ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA CEF (NOVE CAIXAS DE DOCUMENTOS), CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 456, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Vinda a documentação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n58 - 2007.51.01.029793-9 MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO DA SILVA LORDÊLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 104, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.005714-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS) x IRIVAN DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA (CEF) SE MANIFESTAR, CONFORME ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 48, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003305-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ADRIANA CALACHE ALVES) x CHARLES CONCEICAO DA SILVA E OUTRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA (CEF) SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 60, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 692236"
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Fls. 460/462: O ônus da localização dos bens do devedor cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. \r\n\r\nConsiderando as alegações da União , tal fato, não autoriza, de imediato, o bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, pois é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar novos bens do devedor livres e desembaraços.\r\n\r\nRequeira a União Federal (Fazenda Nacional) o que lhe aprouver, haja vista a insuficiência dos bens penhorados às fls. 369 e da inércia do leiloeiro indicado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009476-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (INSS/PFN) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024244-1 JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0009272-8 HELENA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls.475/479.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n5 - 95.0008210-1 SYLSER ROSAS MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls.720/722.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004574-8 CLARICE PINHEIRO GROSS (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012414-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. RICARDO ALVARENGA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x ISNPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM, RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação do impetrante interposta contra a sentença denegatória da segurança, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal/PFN a oferecer suas contra-razões, se assim lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. Observe-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio “parquet”.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019254-0 RAUL JOSE DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 93.0019514-0 PEDRO EUGENIO RABELO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A questão acerca do valor da causa já se encontra preclusa.\r\n\r\nAssim, retornem os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de acordo com o valor da causa indicado na inicial efetuando as devidas compensações dos valores mencionados pela CEF às fls. 320/322 e aqueles citados pela parte autora nas fls. 353/354.\r\n\r\n10 - 98.0010830-0 PAULO SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x MVC ENGENHARIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDefiro prova pericial requerida pela parte autora às fls. 271, nomeando como perita a Doutora Claudia Affonso Silva Araújo.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se a perita a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 693209"
                            ],
                            "693210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007148-2 QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2008 FOLHA 333/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,72. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007932-8 RAUL JOSE LEVENHAGEM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2008 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,93. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001688-6 RITA SERRANO PRAGANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FLAVIO DE CARVALHO REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2008 FOLHA 347/358 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais encargos em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 59.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019670-2 JOSE JARDIM PRIMO E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 FOLHA 428/439 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020822-4 MARIA DE LOURDES LEITE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 FOLHA 454/465 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.814898-8 RAUL CARLOS DE SOUSA CASTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016409-9 JORGE MONCAO DA COSTA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2008 FOLHA 450/453 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020297-0 WILLIAMS GAIO FIGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2008 FOLHA 447/449 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base nos arts. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028511-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO ELIAS DIUANA - ESPOLIO - REP/ P/ SUZANA BRISOLLA DIUANA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001615/2008 FOLHA 331/332 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando excesso de execução no valor de R$ 457,49 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos), nos termos da fundamentação. Fixo, assim, o quantum debeatur em R$ 8.388,32 (oito mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas, com arrimo no art. 7º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo \r\n\r\nem R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/08 para os autos principais.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, desapensem-se os presentes autos daqueles da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509547-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LUCIANE GALVAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001616/2008 FOLHA 345/346 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, resolvendo o mérito destes embargos, com base no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur em R$ 588,87 (quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), nos termos da fundamentação. O valor deverá ser atualizado segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de expedição de RPV em favor do advogado, baseado no contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre esse e a embargada, bem como em benefício do autor, deixo de apreciar tais pedidos por versarem sobre matéria estranha à seara dos embargos à execução, sem prejuízo, contudo, de serem apreciados na via processual adequada. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7 º, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo \r\n\r\nem R$ 100,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 06/08 para os autos principais.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 693210"
                            ],
                            "693211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014814-7 MAGNO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001624/2008 FOLHA 341/344 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020228-3 NILSON MEROLLA MONTEIRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022974-7 LUIZ ANGELO ROCHA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019630-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2008 FOLHA 331/337 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020932-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x HILTON SANTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2008 FOLHA 327/330 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024174-7 ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020793-1 NOEMIA VELASCO DE LIMA (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando que a União Federal implemente a pensão por morte do ex-servidor JOÃO HENRIQUE PINTO (Registro nº 20142-1) em favor da autora, observada a cota parte eventualmente cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020839-0 RAFAEL BARBOSA ARAUJO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Isso posto, ausente um dos requisitos exigidos pela lei, consistente na verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, impõe-se o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014591-3 SANT ANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018796-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x AURORA DA SILVA CASEMIRO. . Fls.15: Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 693211"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000400\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031546-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv. RAQUEL THIENGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA 2007.5101031546-2\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DARKE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DARKE em face do INAMPS, sucedido pela UNIÃO FEDERAL, inicialmente sob o rito sumario, objetivando o pagamento de R$ 204.364,63 relativo a cotas condominiais vencidas e não pagas no período de julho a dezembro de 2004, relativamente às salas 901, 903, 913, 916 e andares 13 e 14, situados na Avenida 13 de Maio, nº 23, Centro/RJ, de acordo com planilha acostada à petição inicial. \r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/26.\r\n\r\nComprovante do recolhimento de custas judiciais às fls. 27.\r\n\r\nO rito foi convolado em ordinário pelo despacho de fls. 29/30.\r\n\r\nRegularmente citada, a União requereu, preliminarmente, a denunciação da lide do Município do Rio de Janeiro, considerando o Termo de Cessão de Uso que juntou e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido, diante da ausência de observância aos ditames do Decreto-lei 9.760/46, bem como da incorreção dos valores apresentados, que não adotaram os coeficientes de cálculo da Tabela de Precatórios.\r\n\r\nRéplica a fls. 50/51, informando não haver mais provas a produzir.\r\n\r\nA União prescindiu da produção de outras provas (fls. 51v).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1. Preliminar:\r\n\r\nInicialmente, indefiro a denunciação da lide, face a sua inépcia. \r\n\r\nComo tipo de ação (regressiva), que visa a compor o conflito de interesses entre litisdenunciante e litisdenunciado, a denunciação não pode ser veiculada em preliminar de contestação, mas através de petição autônoma, devendo atender ao que dispõe o art. 282 do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO REU. AÇÃO. REQUERIMENTO DE DENUNCIA. OBSERVAÇÃO DAS EXIGENCIAS INSERTAS NOS ARTS. 282 E 283 DO CPC: NECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E AÇÃO, PELO QUE A PEÇA NA QUAL FOR FORMULADO O REQUERIMENTO DE DENUNCIA DEVE SATISFAZER AS EXIGENCIAS DOS ARTS. 282 E 283 DO CPC. PORTANTO, O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DEVE SER PRECEDIDO DOS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS DE FATO E DIREITO.\r\n\r\nII - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.”\r\n\r\n(RESP 19074, DJ DATA:20/10/1997 PG:53020 ADHEMAR MACIEL)\r\n\r\n2. Mérito:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado procedente.\r\n\r\nO proprietário do imóvel, no caso a União, responde pelas despesas condominiais, mesmo que anteriores ao registro de sua propriedade, em virtude da natureza propter rem da obrigação.\r\n\r\nA jurisprudência do C. STJ já firmou entendimento no sentido de atribuir ao adquirente da unidade condominial a responsabilidade pelos encargos de condomínio, mesmo que anteriores à aquisição. Confira-se: \r\n\r\n“CONDOMÍNIO. DESPESAS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM.\r\n\r\n-O adquirente de unidade condominial responde pelos encargos existentes junto ao condomínio, mesmo que anteriores à aquisição. Incidência da Súmula nº 83-STJ. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(Resp 536005, DJ DATA:03/05/2004 PÁGINA:174, BARROS MONTEIRO)\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a propriedade do imóvel pela União (fls. 24/25), daí exsurgindo a sua responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais, ante a natureza propter rem do encargo. \r\n\r\nNão procede, por outro lado, a impugnação genérica aos valores apresentados, verificando-se dos documentos e da planilha de fls. 27/47, mediante singela operação aritmética, que os montantes históricos e os acréscimos legais foram corretamente calculados.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELA UNIÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO OCUPANTE DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DÉBITO AO INADIMPLENTE. DESCABIMENTO. COBRANÇA DE MULTA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. POSSIBILIDADE. ART. 12, §3º, DA LEI N.º 4.591/64. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Tendo a UNIÃO adquirido o imóvel, as obrigações pelo pagamento das respectivas cotas condominiais correm por sua conta, não podendo ela, ainda que não exerça a posse direta sobre o mesmo, eximir-se de tal responsabilidade. 2. Descabe a pretensão de denunciação da lide ao eventual ocupante do imóvel, visto que as taxas e contribuições devidas ao condomínio constituem obrigações \"propter rem\", ou seja, aderem à coisa, constituindo responsabilidade do proprietário promover sua quitação. 3. A simples ausência de pagamento das cotas em atraso constitui a ré em mora, inexistindo dispositivo legal que imponha ao condomínio a notificação do condômino inadimplente acerca do débito, para que se configure a existência de uma lide. 4. Quanto às taxas condominiais pagas com atraso, encontram-se as mesmas sujeitas à cobrança de multa e juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido na convenção do condomínio, a partir do vencimento das parcelas devidas, conforme previsto no art. 12, § 3º, da Lei nº 4.591/64. 5. Honorários advocatícios fixados à base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme precedentes desta eg. 5ª Turma Especializada. 6. Remessa necessária e Apelação parcialmente providas.”\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 255790 DJU - Data::02/04/2008 - Página::189 Desembargador Federal ANTONIO CRUZ NETTO)\r\n\r\n“CIVIL. CONDOMÍNIO. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÕES \"PROPTER REM\". RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA. UNIÃO. ATO DE GESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA LEGISLAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. QUESTÃO DE DIREITO. APLICAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1. A União, relativamente aos imóveis de sua propriedade localizados em condomínios regidos pela Lei nº 4.591/64, ao cedê-lo a qualquer título, continua responsável pelas taxas sobre eles incidentes.\r\n\r\n2. As taxas e contribuições devidas ao condomínio constituem obrigações \"propter rem\", ou seja, aderem à coisa, constituindo responsabilidade do proprietário sua quitação, seja ele quem for, ainda que o bem não esteja sob sua posse direta, assegurando-se a possibilidade de regresso contra quem tenha assumido a responsabilidade pela quitação dos débitos, hipótese que não é oponível ao condomínio credor.\r\n\r\n3. Em se tratando de obrigação propter rem, a ação de despesas de condomínio deve ser ajuizada, em princípio, contra o proprietário identificado no registro imobiliário.\r\n\r\n4. Sendo regular a cobrança do débito, é indiferente que a União ao ceder o imóvel tenha estabelecido a responsabilidade do cessionário pelo pagamento de cotas condominiais, pois não há exceção na legislação de regência que afaste a obrigação do proprietário pagar as contribuições que lhe cabem, o que não afasta seu direito de exigir daquele que se obrigou o que venha a ser pago pela União em razão do inadimplemento.\r\n\r\n5. Apelação do Condomínio provida.”\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 200134000188535 DJ DATA: 02/02/2006 PAGINA: 64 DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\n“CIVIL - COBRANÇA DE COTAS DE CONDOMÍNIO - UNIÃO FEDERAL - ILEGITIMIDADE - RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO - MULTA CONDOMINIAL - OBSERVÂNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1 - Não há falar-se em ilegitimidade passiva da União pois, conforme comprova a documentação acostada, é ela a legítima proprietária do imóvel, resultando daí sua responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais inadimplidas. 2 - A alegação de que a responsabilidade pelo estipêndio das despesas referentes à unidade condominial é do locatário não encontra supedâneo, na medida em que a obrigação junto ao condomínio é sempre do condômino, pouco importando quem esteja ocupando o imóvel, e a que título, resguardado o direito de regresso do locador-condômino contra o locatário, posto inexistir relação jurídica entre o este e o condomínio, tanto assim, que a própria Lei nº 8.245/91, em seu art. 25, conferiu ao locador o direito de cobrar as despesas ordinárias de condomínio juntamente com o aluguel do mês a que se refiram. 3 - Descuidou-se o ente público, ex vi o art. 333 do CPC, comprovar a existência do referido contrato de locação, conforme bem observado na sentença objurgada, frustrando por completo qualquer possibilidade de sucesso do seu do seu recurso, posto que este lastreou-se unicamente na tese de que tal obrigação recairia sobre o locatário. 4 - É responsabilidade da União à quitação dos referidos débitos, cabendo à mesma eventual cobrança face ao locatário (mutatis mutandis, REsp 114809/DF, DJ 08.5.2000). 5 - Em atenção à remessa, entendo que a multa por atraso no pagamento das cotas, \r\n\r\nfixada no decisum no patamar de 10%, conforme permitido pelo art. 12, §3º, da Lei 4.591/64, deve ficar restrito às parcelas vencidas e às vincendas até o advento do novo Código Civil, quando então passa a valer o percentual de 2%, previsto no § 1º do art. 1.336 da Lei 10.406/2002, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça. 6 - Remessa e apelo conhecidos, a fim de dar parcial provimento à remessa e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 352931 DJU - Data::10/04/2006 - Página::204 Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 204.364,63 (duzentos e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a título de cotas condominiais devidas no período de julho a dezembro de 2004, relativamente às salas 901, 903, 913, 916 e andares 13 e 14, situados na Avenida 13 de Maio, n º 23, Centro/RJ, já computados os encargos da mora e, bem assim, as parcelas vencidas após esta data até ao efetivo pagamento, com os devidos acréscimos legais, deduzidos eventuais valores já satisfeitos ao mesmo título, conforme se apurar em liquidação de sentença por arbitramento.\r\n\r\nCondeno a União em custas e ao reembolso do valor a este título adiantado pelo autor, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a final apurado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012236-2 EVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20: Anote-se.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, bem como informar o percentual do índice pleiteado no item 03 do rol dos pedidos (fls. 06), bem como o mês e ano relativo a tal índice, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002059-2 ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001628/2008 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,45. . Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes supra, resolvendo o mérito de ambas as ações, com base no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários compensados.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008024-2 ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001627/2008 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,45. . Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes supra, resolvendo o mérito de ambas as ações, com base no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários compensados.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007259-4 ANGELA DA CRUZ PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010033-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o Gerente do Departamento Jurídico do Banco Bradesco S/A, situado na Rua Senador Dantas nº 61, 2º andar, a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimentos aos cofre públicos dos valores que se encontram depositados a disposição deste juízo, relativo à retenção da CPMF da autora Lojas Americanas S/A, conforme informações prestadas às fls. 315/330, sob pena de restar caracterizada a ausência de cumprimento como ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia de fls. 315/330.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se nova vista à União Federal (Fazenda Nacional), que deverá, na oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020173-4 ROBERVAL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nb) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020781-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 94.0006812-3 ADENOR PAULO QUINTANILHA (Adv. LIA CALDAS, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 441, item II “... dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII - Fls. 422/423: oportunamente, expeça-se alvará em favor de Lia Carla Carneiro Caldas (CPF nº 783.832.697-49), intimando-a posteriormente para retirada.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0025789-6 ERCIL POMPEU DE SOUZA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 286, dê-se vista às partes por 10 dias acerca dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 693212"
                            ],
                            "693213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000401\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023434-8 WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021658-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JUBERTO FOLENA DE OLIVEIRA. . Deverá a exeqüente (OAB-RJ) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- completar o endereço do executado, fornecendo Cep e bairro.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021732-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO WEYLAND VAZ. . Deverá a exeqüente (OAB-RJ) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- completar o endereço do executado, fornecendo Cep e bairro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022614-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0041741-6 AMERICO VILLACHA FILHO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 91.0134117-0 e considerando o disposto nos arts. 248 c/c 113§2º, ambos do CPC declaro a nulidade de todos os atos decisórios proferidos pelo Juízo da 19ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim, considerando a existência de irregularidades na inicial, deverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n- apresentar cópia de seu CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021289-6 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . O Supremo Tribunal Federal, ao retomar julgamento de ação declaratória de constitucionalidade que tem por objeto o art. 3o., § 2o., I, da Lei 9.718/98, onde se pretende legitimar a inclusão, na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP, dos valores pagos a título de ICMS e repassados aos consumidores no preço dos produtos e serviços, deferiu medida cautelar para determinar que os juízos e tribunais suspendam o julgamento dos processos em trâmite. Reconheceu-se haver clara divergência de interpretação quanto ao dispositivo em questão em todo o território nacional, o que recomendaria, por uma questão de segurança jurídica, a paralisação das demandas em curso que tratam do tema. (ADC 18 MC/DF, rel. Min. Menezes Direito, 13/08/2008, in Informativo nº 515 do STF)\r\n\r\nSendo assim, determino a notificação da autoridade coatora para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão proferida naqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016920-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO). . \r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 205/206 por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação de fls. 209/211 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos embargados para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à embargante (IBGE/PRF).\r\n\r\nSeguidamente, ao MPF. \r\n\r\nAo final, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0030477-8 NILCE DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls.211: “... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0003485-9 BERENICE MARIA DE FRANCA SANTOS LIMA BARROS E OUTRO (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em cumprimento ao item III do despacho de fls. 287/288, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pelo parte autora, fornecendo o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011569-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANNA WALDELICE BEHNKEN. . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 17, dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 693213"
                            ],
                            "693214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0006759-0 BELARMINA DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 95.0025067-5 KATIA ROSANGELA FRANCA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006573-3 MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x NELY NASCIMENTO FREIRE (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES, BETHOVEM GONCALVES JUNIOR) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (NELY NASCIMENTO FREIRE e UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015029-1 LITERCILIO MACHADO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada(UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015449-5 CRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (fls. 40/50), em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002941-5 CELSO DE ALMEIDA FELICIO E OUTRO (Adv. ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF sobre os esclarecimentos do perito de fls. 420/432.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010275-7 HILADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls.191/193.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.049377-7 MARIA HELENA SANTOS SALES (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (AUTORA) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031123-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUSILA - CLINICA DE TERAPIAS HOLISTICAS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024671-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, WANDERLEY LOURA GUEDES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Á apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 693214"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008311-3 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011536-4 ERMELINDA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, HOMOLOGO OS ACORDOS, e JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES ajuizadas pelos autores ERMILINDA CUNHA e MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA, com fulcro no artigo 795, inciso I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011867-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x ELANI AFONSO DA SILVA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 823/828 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nCondeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005311-0 PAULO ALCANTARA DA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 740/744 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008714-7 ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 718/727 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015169-9 JADIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 849/954 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação dos autores em custas, face ao recolhimento integral. Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.01.013237-5\r\n\r\nAUTORES: LUCINDA GONÇALVES CLERCQ e OUTROS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria, para que elabore novo laudo pericial, considerando a ocorrência de sinistro de invalidez permanente da mutuária Lucinda Gonçalves Clercq, conforme documentos de fls. 95/100, bem como a participação desta em 40% da composição de renda para fins de indenização securitária, de acordo com o contrato de compra e venda de unidade isolada, letra “A” (fl. 42).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029796-4 FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0061202-6 ROSANE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Folhas 359/660: tendo em vista a documentação ora fornecida pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, para fins de elaboração dos cálculos de execução do julgado, bem como para atendimento às demais determinações de fls.353/354.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009680-6 CARLOS ALBERTO BABO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 757/762 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Verão (janeiro de 1989) nas contas de poupança nº 01447030-8 e 01446229-1, ambas da Agência 1027, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao recolhimento integral, conforme fl. 41. Condeno a Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014808-9 BIANCA CRISTINA SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 10/11 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 98/99 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58/74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos índices relativos aos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo a importância de R$ 4.821,35 (quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) ser corrigida de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde o mês de julho de 2008 até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022671-4 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002567-1 ELZA PESSOA PANDELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 770/771 . Desta forma, em virtude da existência de contradição entre fundamentação e dispositivo da sentença, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 81/87 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a 27 de fevereiro de 1988 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça concedida. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, fi cando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003868-9 ERENIO LUIZ CAON-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nERENIO LUIZ CAON-ESPÓLIO, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência do feito (fl. 33).\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267-VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006994-7 ALESSANDRO DA COSTA FONTES (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028182-1 CIRO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo em honorários sucumbenciais, pois a citação da União (AGU) se deu por equívoco deste Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028261-8 LILIA MARIA DE SOUZA BORGES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 833/837 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 75/77, para reconhecer, ao tempo do ajuizamento da ação, o direito da autora à adoção dos procedimentos necessários à realização do transplante de fígado nas dependências do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, vinculado à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nSem custas para a autora ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 75. Sem condenação em honorários advocatícios para a autora e a União, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008476-6 CLAUDIA ALTSCHULLER (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 844/848 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.\r\n\r\nSem custas para a impetrante, face ao recolhimento integral. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015961-4 ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 838/840 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Sem custas, ante a gratuidade da justiça deferida à fl. 36. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020502-8 RUBEMAR SERRA PAES (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - DIVISAO DE REPRESSAO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . À vista do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295, II, c/c o artigo 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028693-4 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 766/769 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 134/135, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à fiscalização das mercadorias consubstanciadas nas Licenças de Importação nºs 08/1486869-7; 08/1486920-0; 08/1486978-2; 08/1368118-6; 08/1470127-0; 08/1470071-0; 08/1485530-7; 08/1504525-2; 08/1354934-2; 08/1485541-2; 08/1501216-8; 08/1499480-3; 08/1499641-5; 08/1500033-0; 08/1500900-0; 08/1500937-0; 08/1501017-3; 08/1501111-0; 08/1470078-8; 08/1501315-6; 08/1501492-6; 08/1424802-8; 08/1424803-6; 08/1424804-4; 08/1485533-1; 08/1485551-0; 08/1485531-5; 08/1530428-2; 08/1530429-0; 08/1523698-8; 08/1520430-4; 08/1532735-5; 08/1532734-7; 08/1532733-9; 08/1532732-0; 08/1532758-4; 08/1532731-2; 08/1532730-4; 08/1532729-0; 08/1536915-5 e 08/1565054-7. \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509615-1 BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 763/765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,36. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 38/39, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à fiscalização e à liberação das mercadorias consubstanciadas na Licença de Importação nº 08/1207017-5.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.003787-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LISTA DE TELEFONES BRASIL FAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intime-se a exeqüente ECT para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC), além de apresentar planilha com o valor atualizado do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0129220-0 ROSANE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, RENATO MELGACO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos do processo nº 93.0061202-6.\r\n\r\n2) Folha 168: proceda a Secretaria à anotação dos novos advogados que foram substabelecidos sem reserva de poderes, conforme documento de fl. 163.\r\n\r\n3) Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, através dos advogados Gustavo Cantinho Mariz e Mônica Seabra Machado, mencionados na petição de fl. 168.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006346-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADAUCTO PINTO CARDOZO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Remetam-se os autos ao contador para confecção de cálculos, obedecendo ao disposto no voto do Relator da Primeira Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região proferido no julgamento da Apelação nº 313528/RJ (fl. 59 e 62), cujo trânsito em julgado se deu em 16 de maio de 2005, devendo observar, ainda, os temos da decisão de fls. 99/100, bem como a petição de fls. 101/102. \r\n\r\nEsclareço que a controvérsia a ser decidida nos presentes embargos diz respeito, apenas, à implantação, nas folhas de pagamento dos exeqüentes, ora embargados, Adaucto Pinto Cardozo e Alaerte Telles Barbosa, de percentuais remanescentes que, porventura, não foram implantados, referentes aos 28,86%, não dizendo respeito a pagamento de valores (objeto dos embargos à execução nº 2002.51.01.006347-5).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.006347-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALAERTE TELLES BARBOSA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para confecção de cálculos, considerando os documentos de fls. 243/434 e 446/505 e obedecendo aos termos do voto proferido pelo Relator da Primeira Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região nos autos da Apelação nº 318730/RJ (fl. 178/182), in verbis: \r\n\r\n“Novos cálculos sejam realizados, (...), inclusive sobre as vantagens comissionadas e sobre a RAV (desde janeiro de 1995 até julho de 1999), com a devida compensação, do que, comprovadamente, houver sido pago, invertendo os ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRessalto que os cálculos devem ser efetuados em relação aos seguintes exeqüentes, ora embargados: \r\n\r\n-Adaucto Pinto Cardozo- sucedido nos autos da ação ordinária nº 94.0006099-8 por Maria Lúcia Moraes e Castro Cardozo e Álvaro Pinto Cardozo Neto\r\n\r\n- Maria Stella de Moraes e Castro Azevedo\r\n\r\n- Íris Georgette Lopes Duque Estrada\r\n\r\n- Maria Lúcia Moraes e Castro Cardozo\r\n\r\n- Maria Alice Kouri\r\n\r\nDetermino, ainda, que os cálculos devem ser apurados, também, quanto aos embargados que foram contemplados por reajustes superiores a 28,86% (fl. 527), uma vez que o julgamento da Apelação nº 318730/RJ decretou a incidência do percentual, também, sobre a RAV, o que, eventualmente, pode gerar valores a serem recebidos:\r\n\r\n-Alaerte Telles Barbosa\r\n\r\n-Antonio Augusto Chagas Rego \r\n\r\n-Heraildo Carmo \r\n\r\n-Sandra Noemi Mesquita Rocha\r\n\r\nPor fim, não é necessária a confecção de cálculos para o embargado Mário Cézar de Paiva Pinheiro, pois este manifestou-se pela desistência na petição de fls. 531/532.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026196-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA DOS SANTOS ARRIBADA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 855/858 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso na execução do julgado no valor de R$ 63.212,49, em agosto/2005, devendo, portanto, a execução prosseguir pelo valor de R$ 189.157,06, em agosto/2005, já depositado em juízo, conforme documento de fl. 346 dos autos em apenso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão e dos cálculos de folhas 60/65 para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito e do termo de remessa para a UNIÃO.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015077-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILANE GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 829/832 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, DELARANDO que o valor do crédito é de R$ 73.527,93, atualizado até 05-11-2008.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO (A.G.U.).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 692487"
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TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008201-0 CARLOS ALBERTO DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 495/496 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018379-6 MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018446-6 PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA ASSIST/ P/ JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0001471-4 ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011890-5 ANGELA MACHADO CALIL ELIAS E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da CEF , fls.118/137, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017233-0 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação do autor, fls.147/161, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006854-2 DANILO SYLVIO DA SILVA MACIEL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.35/46, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta, devendo se manifestar sobre a petição de fls.70/72, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014171-8 KCA COML/ IMP/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SERVICO DE CONTROLE ADUANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015393-4 ALAN BASTOS DA SILVA (Adv. NILTO CARLOS DA SILVA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0209743-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CLAUDIA FELIX DE SOUZA (Adv. LUCIANO DE SOUSA SANTOS). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 273 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0035107-7 AGRO INDL/ ETANOL S/A - AGRONOL (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 690279"
                            ],
                            "690280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000727\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026982-8 JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.76/88, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029642-0 RUFINO CAETANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.105/114, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029685-6 MARIA YONE DE MOURA DUVAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.79/88, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0982999-7 JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x GILZA MARIA ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x PARTE BAIXADA (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da parte autora, fls.553/556, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 96.0075766-6 CARLOS ROBERTO FELIX PENHA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009183-3 JOSE AMERICO MENEZES DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012452-8 WALTER DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO, MAURO DA SILVA PEREIRA E SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da CEF, fls.109/134, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016332-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.71/91, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012330-9 ANNITA TAYAH GAMER (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Recebo a apelação da autora, fls.108/118, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019575-7 ALTAMIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO DA 1A REGIAO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010777-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, LUIZ EDUARDO MARINHO B. CHAVES). . Recebo a apelação da parte ré, fls.667/689, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 690280"
                            ],
                            "690281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000728\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008050-5 MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nÀ União em provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008598-9 ACYR ONOFRE AGUIAR (Adv. KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.19, que determina que sejam juntados aos autos a cópia da inicial, da sentença, se houver, do processo n.° 2003.51.51.051650-5, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008770-6 AMERICO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, fls.105/112, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013288-8 HEBER CORDEIRO GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . À míngua de novos elementos aptos a alterar o entendimento firmado por este Juízo, mantenho a decisão de fls. 214/217.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias para juntada de novos documentos.\r\n\r\nFornecidos novos documentos, dê-se vista à União.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022041-9 JOAO CARLOS DOS SANTOS VIANNA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifique o Autor a especialidade da perícia médica requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015925-6 RILDINEI FARIAS DE ARAUJO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional relativamente ao reajuste dos encargos mensais com base nos índices da coluna “PES/CP (Fator)” da planilha de fls. 201/203 a partir da prestação de nº 76, bem como a devolver ao autor, corrigido monetariamente desde o pagamento de cada parcela e acrescido de juros de mora a partir da citação, tudo o que foi pago indevidamente no referido período, seja como prestação ou como acessórios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018675-2 HUMBERTO LUIZ CAVALCANTI DE ARAGAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30. . Ante tal constatação, decreto a carência de ação por parte do autor, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017149-3 CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.128: Aceito a emenda, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelo autor.\r\n\r\n2. Após, cumprido o determinado às fls.124, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0044744-2 ELIAS MERCHEDE GARIBE E OUTROS (Adv. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Fls.162: Defiro o desentranhamento de fls.24, 26 e 40, devendo o requerente juntar cópia das mesmas aos autos. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026018-0 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito e, observado o princípio da causalidade, condeno a ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de eventual recurso e nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012230-1 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da CEF, fls.137/157, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010101-6 IVAN DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.243, que determina que seja juntado aos autos as cópias da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos 200051010167612 e 200351010229564 informados no Termo de Informação de Prevenção fls.240/242, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021013-9 VIVIANE RIBEIRO FERREIRA (Adv. ANA MARIA CORREA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.021773-0 HUGO LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv. ANDRE VASCONCELOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 127/128 - Defiro o requerido no item 5.a.\r\n\r\nIntimem-se com urgência, conforme requerido no item 5.b (fl. 128).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.021808-4 GIOVANA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COLEGIO PEDRO II. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para determinar à autoridade impetrada que permita a inscrição da impetrante para participação no sorteio para ingresso no 1º ano do ensino fundamental (Classe de Alfabetização) do Colégio Pedro II - Unidade Humaitá (regulado pelo Edital nº 14/2008 - Admissão ao 1º Ano do Ensino Fundamental - fls. 17/20), desde que o único óbice seja a exigência de nascimento entre 01.03.2002 e 28.02.2003.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento e notifique-se para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016372-1 JORGE PONTES GIL (Adv. MAURO ABDON GABRIEL, EDSON KAZUO KATAGIRI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar vindicada, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de descontar, nos proventos de aposentadoria do impetrante, os valores referentes à reposição ao erário apurada no processo administrativo nº 10768.013052/96-71.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024420-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x LUIZ OTAVIO MARTINS DA SILVA. . Fls. 284/286. Intime-se pessoalmente a exequente para requerer a citação da ré nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo planilha de cálculos do valor devido.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . Tendo em vista que a executada não se encontra representada por advogado nos autos, intime-se pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 63. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.017401-9 ELZY CABRAL BERRIEL (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Face à certidão de fls. 35, remarco a audiência anteriormente designada para o dia 13/01/2009, às 14h30min, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. . Considerando o caráter itinerante das cartas precatórias, bem como o endereço para cumprimento da diligência deprecada (fls 21), remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Maranhão.\r\n\r\nOficie-se o Juízo deprecante comunicando o teor deste despacho.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021883-6 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o levantamento do depósito, tendo em vista a extinção dos créditos tributários em tela, informados pela União/Fazenda Nacional às fls. 172 dos presentes autos e às fls. 133/139 da ação Ordinária, em apenso (Processo nº 2005.51.01.026018-0).\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso e nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 690281"
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                            "690284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000729\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0147694-7 ANTONIO EUGENIO DA ROCHA LEAO DECOURT E OUTROS (Adv. HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008972-0 SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO E OUTRO (Adv. NAJLA RAHHAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\nComprovado o depósito, cumpra-se o despacho de fls. 422, a partir do item 4.\r\n\r\n3 - 97.0107184-0 BRAULINO DE SOUZA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\nComprovado o depósito, cumpra-se o despacho de fls. 571, a partir do item 6.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Sobre os cálculos de fls. 138/139 e petição e documentos de fls.143/147, manifestes-se a autora em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0050829-4 CLEA JAPI-ASSU TOURINHO MARQUES GRELLO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Intime-se o patrono constituído nos autos, para ciência do depósito referente aos honorários, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007627-3 NEUZA MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012859-5 ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv. DEBORA CRISTINA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o depósito de fl. 103, realizado no prazo legal, em penhora para efeitos legais.\r\n\r\nRecebo a impugnação no efeito suspensivo, uma vez que relevantes seus fundamentos e que o prosseguimento da execução poderá causar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado, para contraditar a impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à contadoria para elaborar planilha de cálculo, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborado o cálculo, dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte exeqüente.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar o cálculo apresentado.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0026936-4 LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022608-8 ROGERIO JORGE JAME (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor em 10 dias, sobre os documentos e ofício de fls. 134/151, 153/166 e 168/178. \r\n\r\nApós, abra-se vista a ré sobre os documentos e ofício de fls. 95/131 e 168/178, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 690284"
                            ],
                            "690285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000730\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024004-2 WANDICK OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro o prazo de 15 dias para que o autor acoste as cópias que entender relevantes do processo administrativo referido na petição de fls. 523/524 tão somente no que tange aos autores deste feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012792-2 DERLY MARIA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA, CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos da Expert, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre os referidos esclarecimentos, em igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002414-1 TEREZINHA DE ANDRADE RAGOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitaldas pelas partes, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013587-0 ANDRE COELHO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0537701-3 DASSIE E FILHOS LTDA (Adv. SILVIO PACHECO, ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0061448-5 GLORIA MARIA DA SILVA FARIAS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, CHEILA MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fornecidas as cópias necessárias instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021101-6 AURA MARAN (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 690285"
                            ],
                            "691320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000736\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025180-9 FORNOS E MAQUINAS CAPITAL LTDA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 820 e ss:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino à UNIÃO/FAZENDA NACIONAL que informe, à luz do documento de fls. 822/823, in fine, se foram canceladas e/ou mantidas as inscrições, tendo em vista a proposição contida naquela Informação Fiscal, comprovando nos autos.\r\n\r\nPrazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027808-2 ELZA PARENTE RIBEIRO BIZE (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cumpra a parte autora o despacho de fls.36, juntando aos autos a cópia da inicial, e da sentença, se houver, do processo n.º 97.0022959-9. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo do item 1 in albis, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 91.0106396-0 IRENE DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.255, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028280-1 ELZA PARENTE RIBEIRO BIZE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.45, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), à autora sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0130924-4 EDINALDO JOSE BRITO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.446, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 05 dias para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010883-3 MOACYR BRAJTERMAN (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . FLS.56, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se a parte autora para que promova a execução nos termos do art. 475-J do CPC pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, fornecendo a planilha de cálculos que entender correta. (...).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006609-7 NEUZA ELENA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JEOVANI DA COSTA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FLS.459, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), dê-se vista às partes no prazo de 5 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017187-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv. OCTAVIO HENRQIEU VIANNA, JOAO FELIPPE B. C. VIANNA). . FLS.89, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 691320"
                            ],
                            "691321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000737\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014896-4 JULIO CESAR ALVES ROSA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ESTHER MARY RABICHOV, RICARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional relativamente ao reajuste dos encargos mensais com base nos índices de aumento salarial da parte autora constantes dos documentos de fls. 296/298, bem como a devolver à parte autora, corrigido monetariamente desde o pagamento de cada parcela e acrescido de juros de mora a partir da citação, tudo o que foi pago indevidamente durante todo o financiamento, seja como prestação ou como acessórios; ademais, condeno-a a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo a CEF pagar à parte autora a metade das despesas antecipadas (custas e honorários periciais).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021199-5 JOSE VICENTE DE LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento do valor incontroverso apontado na inicial (R$ 165,65) diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso informado na inicial, devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pela autora em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0013633-5 JOSIVAL TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0013633-5\r\n\r\nAUTOR: JOSIVAL TELES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS\r\n\r\nJUIZ: HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JOSIVAL TELES DA SILVA E OUTROS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 27/156. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 446 que a parte autora foi instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias, porém não houve manifestação no prazo legal.\r\n\r\nAssim, resta demonstrado o desinteresse no feito, que não prossegue normalmente única e exclusivamente em função da desídia para com o presente processo. Não pode, assim, ficar o Juízo aguardando (em vão) a sua manifestação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\nmxe\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013578-6 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA NO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM/GALEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.013578-6\r\n\r\nIMPETRANTE: DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - NOAEROPORTO INTRNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM \r\n\r\nJUIZ: HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante diz, às fls. 176, que não deseja mais dar prosseguimento à demanda, apresentando pedido de desistência. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ante o teor da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no\r\n\r\nexercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021832-1 CYRUS DELEVIDOVIC COSWOSCK (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a incorporação do impetrante às fileiras do Exército Brasileiro para a prestação de serviço militar, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações cabíveis, no decêndio legal, bem como para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x PARTE BAIXADA (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . FLS.805, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, havendo concordância, compareça a parte interessada a esta Secretaria para agendar a data de entrega. Expeça-se o alvará do valor depositado às fls.794.\r\n\r\n4. Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019214-5 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . FLS.356, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004425-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. . FLS.59, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 691321"
                            ],
                            "691322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000738\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002797-5 MARCO ANTONIO DO PRADO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERA-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se o autor sobre o requerido pela ré às fls. 249.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005168-3 CELI DUARTE MARTINS (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPela parte autora as custas, os honorários periciais e os honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF relativamente aos depósitos judiciais das parcelas incontroversas do contrato, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026723-6 YURI CARVALHO IUNES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO os pedidos de fls. 218/219 e 234/236.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para esclarecer se pretende a realização de perícia contábil, uma vez que a controvérsia sobre o saldo devedor relativo ao contrato de financiamento demanda mais do que simples cálculos aritméticos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024968-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, NAO CADASTRADO) x SYMNETICS LTDA (Adv. GILBERTO SAAD) x ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x SAP BRASIL LTDA (Adv. MAURY SERGIO LIMA E SILVA, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x ROBERTO DE ARINELI BRAGA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x RONNIE VAZ MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x ARLINDO LIMA CHARBAL (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x ALBANO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DE AVILA BETENCOURT (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x HENRI PHILIPPE REICHSTUL (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Intime-se o réu ALBANO DE SOUZA GONÇALVES para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para exame de admissibilidade da presente ação civil pública.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014531-7 MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv. ALEX DA SILVA LIMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . FLS.16, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora, em réplica e em provas. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010827-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ADAIL SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . FLS.60, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). . FLS.14, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 691322"
                            ],
                            "693189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000746\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.021309-8 RAQUEL GROSSI BOSQUE (Adv. PAULO CESAR MACIEL GRACA, CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026723-6 YURI CARVALHO IUNES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista as iformações prestadas pela advogada do autor, no sentido de que este estaria levantando numerário suficiente para tentar uma proposta de acordo, suspendo o segundo leilão por dez dias, para que no mesmo prazo venham eventual proposta/acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003941-4 CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CESAR DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Remarco a audiência para oitiva de testemunhas anteriormente designada para o dia 27/01/09, às 14h30min, na sede do juízo.\r\n\r\nFls. 62: Indefiro, por ora, a apresentação da gravação requerida pelo autor.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021213-6 AURELIO COELHO (Adv. DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021985-4 NEW STETIC BRASIL LTDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Intime-se a impetrante para fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022253-1 DIANA PAOLUCCI S/A IND/ COM/ (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x ORDENADOR DE DESPESAS PRIMEIRO DEPOSITO DE SUPRIMENTO - CML DA PRIMEIRA CRM DO EXERCITO BRASILEIRO. . Considerando a relevância dos argumentos expendidos na inicial e tendo em vista o poder geral de cautela conferido ao magistrado, determino à autoridade impetrada que, caso a impetrante venha a se sagrar vencedora do pregão na etapa de lances, não proceda à sua eliminação do certame em virtude da não apresentação de amostras no prazo de dois dias úteis (item 26 do Edital nº 16/08 1º D Sup - Pregão Eletrônico), até apreciação do pedido de liminar por este Juízo.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022200-2 EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv. MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO - SRTE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018052-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA) x INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO. . Torno sem efeito o despacho de fls. 69.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor sobre fls. 67/68.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da decisão de fls. 50, forneça o autor novos endereços para diligências de citação nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020769-4 ZELIA LOPES (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remarco a audiência anteriormente designada para o dia 13/01/2009, às 15h30min, na sede do juízo, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022623-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VAGNER COSTA CARDOSO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.010157-1 ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . FLS.516, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Intimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cadastre(m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nApós, suspendo o presente feito no sistema de consulta processual tão-somente para fins estatísticos.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020469-6 CARLOS ALBERTO LISBOA CORDEIRO (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.103, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se nova vista a ré.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023091-1 IND/ DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv. MARCOS LEANDRO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . FLS.684, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), dê-se vista à impetrante para se manifestar sobre as petições de fls.650/683. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.020328-7 VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, EDUARDO FERREIRA MOREIRA). . FLS.44, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 693189"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023244-8 FUSELETRO INSTALADORA ELETRICA LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Intime-se a autora para que pague, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 2.012,60 (dois mil, doze reais e sessenta centavos), no prazo de quinze dias, conforme dispõe o artigo 475-J do CPC, ciente de que tal valor será acrescido do percentual de 10% no caso de descumprimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030493-2 ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pelo autor no duplo efeito, abrindo-se vista à PFN para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002821-0 MARCELO DOS REIS LIMA REP/ P/ CURADORA MARIA APARECIDA DOS REIS LIMA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intimem-se as partes, com urgência, para ciência da perícia marcada para o dia 15/12/2008, às 15:00 hs, a ser realizada na sala 10E36 - 10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária, com a perita designada Dra. Rosalie Branco Corrêa.\r\n\r\n2. Dê-se vista, com urgência, à União Federal para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, oficie-se imediatamente ao Hospital encaminhando cópia da inicial, dos quesitos das partes e dos documentos de fls. 18/21 e 24/26, atendendo-se ao ofício de fl.163, bem como solicitando os dados necessários para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 234,80, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.041238-1 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 336/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026532-0 NILTON SALES VERLI (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a União ao pagamento das diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença decorrentes da aplicação de correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sobre os valores reconhecidos como devidos em sede administrativa, desde o mês em que devidos até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores já pagos.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026755-8 LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. RUDI MEIRA CASSEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 331/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral.\r\n\r\n.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 500,00..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027135-5 HAROLDO TARGINO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 341/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de pagar a GDATA, no percentual de 37,5% a partir de novembro de 2002 até a entrada em vigor da MP 198/2004 , e no percentual de 60 até a sua extinção, bem como ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação da GDATEM, na pontuação 60 e ao pagamento dos valores atrasados, até a efetiva implantação, correspondentes à diferença entre o valor acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028875-6 CARLOS EDUARDO COUTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030249-2 SERGIO REIS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 353-355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031198-5 MARIA RITA ALMADA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 52/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de pagar a GDATA, no percentual de 37,5% a partir de dezembro de 2002 até a entrada em vigor da MP 198/2004 , e no percentual de 60 até a sua extinção, e GDPGTAS, na pontuação 60 desde sua criação com o pagamento dos valores atrasados, correspondentes à diferença entre o valor acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça concedida a parte autora e a isenção da parte ré.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808251-1 DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDOMINGOS DE OLIVEIRA ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face do INSS objetivando, inclusive antecipadamente, o recebimento de pensão em razão da morte de sua companheira - ANETE ALVES FERNANDES, bem como ao pagamento dos meses a que faz jus desde a data do requerimento administrativo, devidamente atualizado monetariamente, com aplicação dos juros e demais cominações legais.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documento de fls. 09/16. \r\n\r\nContestação às fls. 23/25.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls.28/29.\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 30.\r\n\r\nÀs fls.31, a parte autora afirma não ter outras provas a produzir e o INSS apesar de intimado (fls.36-v), quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de falta de interesse, razão não assiste à ré tendo em vista a comprovação pelo documento de fls.15 do indeferimento do pedido nas vias administrativas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor foi obrigado a se socorrer do judiciário exatamente pelo fato do INSS ter indeferido seu pleito, logo, não cabe a alegação da autarquia de que seu indeferimento foi correto visto que a sentença que reconheceu a união estável foi posterior ao pedido administrativo. \r\n\r\nDispõe o art. 217 da Lei nº 8.112/90:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que pode ser afastada a exigência de prévia designação do beneficiário de pensão, desde que comprovada a existência de união estável por meios idôneos. Confira-se o precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PENSÃO. COMPANHEIRA. PRESCINDIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência desta Colenda Corte no sentido que é prescindível a designação pelo servidor falecido de sua companheira como benefíciária de pensão vitalícia, se a união estável restou comprovada por outros meios.\r\n\r\n2. Recurso especial não provido.\r\n\r\n(REsp 550.141/AL, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, julgado em 16.09.2004, DJ 04.10.2004 p. 355)\r\n\r\nIn casu, foi reconhecido judicialmente (doc. de fls.16) a união estável entre o autor e Anete Fernandes, pelo período de dez anos, tendo a mesma se dissolvido em razão do óbito, em maio de 2004, de Anete Fernandes.\r\n\r\nA lei não exige que o companheiro demonstre dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, elemento expressamente exigido para a concessão de pensão aos pais ou à pessoa designada, por exemplo. Afinal, a vida em comum em razão de casamento ou de união estável implica no dever de assistência financeira mútua e na composição da renda familiar pelos ganhos de ambos os conviventes. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. LEI Nº 8.112/90. ARTIGO 217. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA À ÉPOCA DO ÓBITO.\r\n\r\n1 - O artigo 246, § 3º, da Constituição Federal, prestigiou a união estável, reconhecendo-a como entidade familiar.\r\n\r\n2 - Nos termos do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, são beneficiários das pensões os companheiros designados que comprovem união estável, nada sendo dado ao intérprete acrescer o requisito da dependência econômica, que deve ser presumida.\r\n\r\n3 - \"Se a sentença se baseou em dois fundamentos suficientes e apenas um deles foi atacado na apelação e no recurso especial, opera-se o trânsito em julgado da decisão pelo outro, irrecorrido\" (REsp nº 39.169/SP, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo, DJU de 23/5/1994).\r\n\r\n4 - Ademais, o quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias não autoriza a concessão do benefício pleiteado, dado que o ora recorrente, à época do óbito da servidora, não preenchia a condição de companheiro, visto que a união estável já havia se desfeito.\r\n\r\n5 - Recurso improvido.\r\n\r\n(REsp 389.348/SC, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 13.03.2006 p. 385)\r\n\r\nDeste modo, impõe a procedência dos pedidos.\r\n\r\nReconhecido o direito em juízo de cognição exauriente, e presente o receio de ocorrência de dano de difícil reparação com a demora, por se tratar de verbas de caráter alimentar devidas a pessoa idosa, não se aplicando as restrições do art. 1º da Lei nº 9.494/97 em razão da natureza previdenciária do benefício pleiteado, nos termos da Súmula 729 do Supremo Tribunal Federal, deve ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela em relação à obrigação de fazer consistente na implantação do benefício.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por ANETE ALVES FERNANDES, INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, e ao pagamento dos valores atrasados desde o óbito em maio de 2004 até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas por ser a ré isenta.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004141-0 VALDIR LUIZ DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004860-9 ELZA PESSANHA DE CASTRO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTrata-se de ação que objetiva à revisão do valor pago pelo INSS à título de pensão à autora em decorrência do falecimento de seu esposo ex-combatente da Marinha Mercante.\r\n\r\nOra, a matéria tem cunho previdenciário, como se depreende do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TURMAS DE SEÇÕES DIVERSAS. EX-COMBATENTE INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE NACIONAL. APOSENTADORIA E PENSÃO DERIVADA. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO.\r\n\r\n1. É de natureza previdenciária a relação jurídica atinente à aposentadoria (e à ulterior pensão derivada) de integrante da Marinha Mercante Nacional, sendo o trabalhador segurado da Previdência Social, não o transmudando o fato da qualificação do benefício pelo regramento direcionado à condição pessoal de ex-combatente na Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\n2. Define-se a competência para o processo e julgamento do recurso à Turma da Seção especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 9704048220 UF: SC Órgão Julgador: PLENÁRIO Data da decisão: 01/02/2001 Documento: TRF400079782 Fonte DJ 14/03/2001 PÁGINA: 309 Relator(a) AMAURY CHAVES DE ATHAYDE)\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias da Capital.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005736-2 ZELIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 325/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008789-5 ALCIDENOR DANTAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011433-3 ANDREA BARBOSA DE ASSUNCAO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de determinar a parte ré que não crie óbice a manutenção da autora no cargo de auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso, se outro empecilho não houver além do cargo junto ao INCA.\r\n\r\nRessalte-se que deve ser aferido no caso concreto a compatibilidade de horários, com o cumprimento integral da jornada de trabalho em ambos os hospitais, possibilitando a impetrante, se for o caso, a opção por um dos cargos públicos, caso a mesma não esteja conseguindo conciliar as jornadas de trabalho. \r\n\r\nCondeno a União em honorários que fixo em R$ 500,00 nos termos do art.20§4 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação para fazer constar no pólo passivo tão somente a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSem custas por ser a ré isenta.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.020954-0 NILSON VILLAR DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.011911-0 DIOCENIO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,59. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para declarar extinta a obrigação concernente ao contrato de mútuo hipotecário firmado entre as partes com o conseqüente fornecimento do termo de quitação do imóvel e a competente baixa na hipoteca.\r\n\r\nCustas pelo recorrente, sendo o autor isento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026771-9 JOSIAS MANOEL SANTANA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nA parte autora elenca em sua exordial uma série de nulidades ocorridas no processo de execução, a exemplo da ausência de notificação pessoal do devedor. Entretanto, não logrou demonstrar em que fase se encontra referido processo.\r\n\r\nAo seu turno, o demonstrativo de fl. 190 indica que existe processo de execução em aberto, sem elucidar, de igual modo, em que momento se encontra.\r\n\r\nDeste modo, para o correto deslinde do presente feito, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, elucide se efetivamente o processo de execução foi deflagrado e em que fase se encontra.\r\n\r\nCumprido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019603-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x BERNARDINA TOMAZ DO NASCIMENTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar BERNARDINA TOMAZ DO N. DE SOUZA ao pagamento de R$ 26.518,65 (vinte e seis mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), em valores de julho de 2007, valor a ser atualizado pela taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas pelo réu, sendo o mesmo isento. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação que ensejou o benefício deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030667-9 ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, elucide e comprove, se for o caso, a informação trazida aos autos acerca da adjudicação do imóvel em comento.\r\n\r\nCumprido, vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da quantia de R$ 135.774,32, conforme planilha carreada a fls. 85.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, que seja dado vistas à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011645-3 JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que não restou atendido o determinado à fl. 68, intime-se derradeiramente a parte autora para que, no prazo de dez dias, indique especificamente as contas às quais se volta o pedido constante em sua exordial, devendo, na oportunidade, trazer aos autos todos os documentos comprobatórios da existência das aludidas contas, das suas datas de aniversário e de seus saldos no período pleiteado e que ainda não foram carreados aos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por igual prazo, sendo certo que, dispondo a mesma de documentos aptos ao deslinde do presente feito, os mesmos devem ser acostados.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003988-8 EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. SIDONIO VILELA GOUVEIA, ELIS REGINA FERREIRA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Indefiro o pedido da autora de produção de prova testemunhal requerido à fl. 436, eis que desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012246-9 HUGO DE SOUZA MOTA (Adv. ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA) x MARIO MOTTA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista certidão retro, republique-se na íntegra o despacho de fl. 135/136, qual seja: \r\n\r\n“De início, defiro a gratuidade de justiça pretendida, a teor do que dispõe o artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nInstadas as partes a especificar as provas a serem produzidas, a parte autora quedou-se inerte, conforme lavra da certidão constante das fls. 132-verso. Às mesmas folhas, alega a União Federal que não tem provas a apresentar. O segundo réu, por sua vez, pretende a produção de prova pericial médica (fls. 134), na especialidade oftalmologia, razão pela qual nomeio a ilustre perita Dra Adriana Santini de Lucena para atuar neste feito, com endereço obtido junto ao site da Direção do Foro desta Seção Judiciária, sito na Av. Rio Branco, 156, salas 2932 e 2933, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos (rol dos quesitos em duas vias), no prazo comum de 5 dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia, informando a este Juízo o dia, a hora e local para a realização da mesma. \r\n\r\nO perito deve ser cientificado do prazo de trinta dias, a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes. Ressalte-se que o exame deverá ser agendado com tempo suficiente para ser dada ciência às partes. Outrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes\r\n\r\nCom a resposta do perito, intime-se, pessoalmente, o autor para que compareça à perícia, e a parte Ré para ciência da data marcada.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais ( Resolução 440 do CJF de 30/05/05 - art.3º)”.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.016908-5 VITOR PORTO FERREIRA DE BARROS E ALMEIDA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pelo autor no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.019890-5 SORAIA ORLANDO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009532-6 MULTIQUIP DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 356/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do art.269, I do CPC, no sentido de determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento da impetrante com base no art.3 §1 da L.9718/98, bem como declarar o direito da impetrante de compensar, nos termo da L 10.637/02, os valores recolhidos a partir da impetração do presente writ ( 18/06/2008) pela impetrante a título de CONFINS com base no art.3 §1 da L.9718/98, com correção pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1º relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art.39 §4, L.9250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art.170-A do CTN.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral e sem honorários em conformidade com a Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao relator da agravo de instrumento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014081-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EDMILSON BAPTISTA ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto , julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, para reduzir o quantum da dívida para R$ 46.666,71 (agosto de 2005), nos termos do resumo de fls.96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e da planilha de fls.96/111 para os autos principais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 693124"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024162-9 WILLIAN MEDEIROS FEITOSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que as informações de fls. 258/275 não apresentam os elementos necessários ao cálculo do valor devido ao impetrante nos termos do acórdão de fls. 136 que garantiu o reengajamento até 18/03/2003, intime-se a autoridade coatora para que informe no prazo de 20 dias quais seriam os valores devidos mensalmente ao impetrante entre o período de 25/09/2000 (data da impetração do Mandado de Segurança) e 18/03/2003, sob pena de multa de R$ 500,00.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao impetrante para que requeira adequadamente a citação da UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a fase do presente processo (execução) e o recolhimento das custas quando do ajuizamento da ação. (fc/vm)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003266-3 POSTO BRASIL 76 LTDA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Recebo a apelação de fls. 215/228 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016706-4 NIVALDO PAES DE ANDRADE (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nI - Fls. 79/83 e 84/92: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 60/78: Dê-se vista à União Federal conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final da decisão de fls. 47/50. (mm)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.019430-4 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 189/190 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009438-3 UNILETRA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 103/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelas impetrantes, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019470-5 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A, devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinado à autoridade coatora que:\r\n\r\na) não proceda à aplicação de penalidades em virtude do não recolhimento dos valores relativos à CSLL sobre a parcela do lucro líquido resultante das receitas de exportação da impetrante em relação às contribuições vincendas;\r\n\r\nb) se abstenha de praticar quaisquer atos coercitivos tendentes a impedir o não-recolhimento da CSLL sobre as referidas receitas.\r\n\r\nAo final, requer seja concedida a segurança confirmando a liminar, garantindo a compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de CSLL a partir de 11/12/2001, sobre a parcela do lucro liquido decorrente das receitas de exportação, atualizados pela SELIC, com outros tributos federais e a compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de CPMF a partir de 11/12/2001 sobre as receitas de exportação, atualizados pela SELIC, também com outros tributos federais.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é pessoa jurídica que se decida a atividade de industrialização e comercialização de alumínio primário e ligas. Que exporta significativa parcela de sua produção. Que as receitas decorrentes das operações de exportação sofreram a incidência da CSLL instituída pela L. 7.689/88. Que esta contribuição tem por base de cálculo o lucro líquido e que este lucro também é composto por receitas de exportação. Que desta forma, seu lucro líquido sofreu indevidamente a incidência do tributo uma vez que a Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional no. 33/2001 que alterou o art. 149, §2o, inc. I, assegura a imunidade de receitas de exportação. Da mesma forma, o desconto de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), exigido até 31/12/2007 seria pela mesma razão inexigível.\r\n\r\nInicial e documentos juntados por linha e às fls.02/40.\r\n\r\nInformações de fls.57/79.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 149 da CF assegura imunidade para contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico apenas para as receitas de exportação. Portanto, apenas haverá imunidade para o fato gerador receita de exportação.\r\n\r\nA CSSL não tem por fato gerador a receita aportada por uma determinada atividade e sim o lucro líquido que é definido pela L. 7.689/88 como o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda (STJ, 2a. Turma, REsp 449.833/SC, Rel. Min. Franciulli Netto, in DJ 18/10/2004). O mesmo pode ser dito com relação à extinta CPFM.\r\n\r\nA impetrante pode obter lucro tanto com as receitas de exportação, como de eventuais investimentos, como do exercício de sua atividade primordial em solo nacional, sem que implique em exportação de serviços.\r\n\r\nNo mesmo sentido de que os fatos geradores das duas contribuições não se confundem estão os precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. ART. 149, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001.\r\n\r\n- O art. 149, § 2º, inciso, da CF/88, com a redação dada pela EC 33/2001, estabelece que “as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.”\r\n\r\n- As contribuições sociais desoneradas pelo referido dispositivo constitucional, que terão excluídas de suas bases de cálculo as receitas decorrentes de exportação, são somente aquelas cujo fato gerador seja a obtenção de receita, o que não é o caso da CSSL, que tem como fato gerador o lucro da empresa.\r\n\r\n- Recurso improvido.” (TRF 2a. Região, 4a. Turma, AC 341101, Juiz Federal Fernando Marques)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECEITAS ORIUNDAS DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÕES - CPMF - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001.\r\n\r\n1- A base de incidência da CSSL é o lucro líquido, ou seja, o ganho líquido da empresa ao final de um determinado exercício social.\r\n\r\n2- A Emenda Constitucional 33/2001, ao dar nova redação ao art. 149 da Constituição, excluiu da base de incidência das contribuições sociais as receitas decorrentes de exportação. Lucro líquido não se confunde com receita.\r\n\r\n3- A norma constitucional imunizou as receitas de exportação, e não os lucros que delas possam ter advindo. O fato de os lucros serem constituídos por parte das receitas não importa em se confundirem os respectivos conceitos. O lucro, que é fato gerador do imposto de renda e da contribuição social questionada, corresponde à mais valia que se acresce ao patrimônio do\r\n\r\ncontribuinte. A receita, por sua vez, abrange a totalidade dos valores que ingressam no giro da empresa, independentemente de representarem riqueza nova.\r\n\r\n4- A imunidade inserida no art. 149, § 2º, I, da Constituição de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 33/01, não alcança a CPMF.\r\n\r\n5- O contribuinte não tem direito de excluir da base de cálculo da CSSL as receitas oriundas das operações de exportação efetuadas a partir da Emenda Constitucional nº 33/2001.” (TRF 4a. Região, AC 105.789/SC, 2a. Turma, Rel. Juiz Federal Ramos de Oliveira) \r\n\r\nRegistre-se que a empresa sequer possui como exclusiva em seu objeto social a atividade de exportação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao Ministério Público Federal. A seguir, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016166-9 WAGNER SOUSA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021630-0 SAMUEL CARVALHO DUARTE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na Lei 10.741/03. Anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/mm)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021809-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO, RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MICHAEL CHANG BARTOLOME) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA). . Aguarde-se o julgamento definitivo dos agravos, suspendendo-se o feito. (MA/sp)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024619-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Recebo a apelação de fls. 253/257 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015048-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GERALDO FRANCISCO PONTES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . I - Fls. 113/124 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 125/149 - Dê-se vista à impetrante por 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 104. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001251-5 SONIA MARIA DE SOUZA BARCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (mm)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004725-3 NEUZA SILVA DA PAZ (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração e o comprovante de custas, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010087-5 THIAGO ZAMPIROLLI (Adv. THIAGO ZAMPIROLLI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS/PSP-RH 02/2008. . I - Fls. 42 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 44 - Recebo a emenda inicial apenas em relação à retificação do nome da autoridade coatora para PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO/PETROBRÁS/PSP-RH 02/2008. Remetam-se os autos oportunamente à SEADI.\r\n\r\nQuanto ao item II de fls. 44, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que o impetrante indique corretamente o pólo passivo. (mm)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013025-9 EMIL JACQUES SPPEZAPRIA CARDOSO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA DA 7a REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509963-2 ANA CLARA BARBOSA VAZ (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Tendo em vista as informações da impetrada às fls. 59/79, informe a impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda persiste seu interesse no feito, já que o objeto da presente ação é apenas garantir sua permanência no curso de Hotelaria. (AB/sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004353-3 FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005191-8 JTM VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em sua promoção de fls. 152 item 1.\r\n\r\nRegularize a impetrante sua representação processual, juntando procuração atualizada que outorgue a seus patronos poderes para representá-la neste writ, bem como cópia de seu contrato social, eis que às fls. 11/35 constam apenas as alterações contratuais. Prazo: 10 dias sob pena de extinção a teor do art. 267 inciso III.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005913-9 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nPromova a impetrante a juntada de procuração atualizada, que habilite seus patronos a representá-la neste feito, e que preveja poderes especiais para desistir, eis que o instrumento de mandato de fls. 09 outorga poderes aos advogados para representação da impetrante em ação de habeas data. Além disso, o art. 38 do CPC não prevê poderes especiais, mas só aqueles constantes da cláusula ad judicia. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009305-6 PORTANTE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RJ - DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 116/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas para determinar que a autoridade impetrada não considere prescrito o crédito apurado pela impetrante em 31/12/1998, no valor original de R$ 18.799,89 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), para fins de análise das Declarações de Compensação protocoladas no DERAT/RJ em maio de 2008 (PAF nº 15374.904522/2008-77). Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.016641-2 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nPromova a impetrante a juntada de procuração atualizada, que habilite seus patronos a representá-la neste feito, e que preveja poderes especiais para desistir, eis que o instrumento de mandato de fls. 09 outorga poderes aos advogados para representação da impetrante junto ao CAC da Av. Ayrton Sena. Além disso, o art. 38 do CPC não prevê poderes especiais, mas só aqueles constantes da cláusula ad judicia. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.021233-1 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Promova a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao(s) processo(s) apontado(s) às fls. 51/52. (ej/mm)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028707-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.019717-2 CELINA IMBASSAHY DE MELLO (Adv. GABRIEL TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCELINA IMBASSAHY DE MELO impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, sua imediata remoção para a Delegacia da Polícia Federal de Niterói ou, alternativamente, para a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de janeiro ou mesmo para a Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto do Galeão.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que contraiu núpcias em 24/01/2007, época em que residia em Niterói com seu esposo Marcos Victor Silva Juliano; que, desde 16 de julho de 2007, passou a exercer o cargo de Escrivã de Polícia Federal em Campos do Goytacazes; que seu marido foi nomeado para o cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 17/01/2008, tendo tomado posse em 30/03/2008; que os cônjuges em nenhum momento objetivaram ficar separados, mas, de modo absolutamente imprevisível, o Ministério Público Estadual determinou a permanência de todos os técnicos no Estado do Rio de Janeiro; que o pedido de remoção de seu cônjuge foi negado; que em 26/06/2008 a impetrante solicitou sua remoção por motivo de união familiar, o que foi negado em decisão publicada em 03/09/2008.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre esclarecer que, analisando os documentos acostados aos autos, a autoridade apontada pela impetrante como coatora é, a princípio, a competente para a prática do ato, já que indeferiu o pleito administrativo da impetrante, conforme fls. 90. \r\n\r\nDessa forma, há de se considerar que não apresentou as informações no prazo legal, não havendo, ao menos de acordo com a documentação acostada aos autos, justificativa plausível para o expediente do ofício de informações ter sido remetido à Diretoria de Gestão de Pessoal em Brasília.\r\n\r\nTodavia, em que pese a ausência de informações, o indeferimento da liminar é de rigor.\r\n\r\nA Lei 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê três modalidades de remoção, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. \r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nI - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nII - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nIII - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\na) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nb) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nc) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nNesse mesmo sentido, dispõe a Instrução Normativa nº 010/2006 - DG/DPF, acostada aos autos às fls. 104/118:\r\n\r\nArtigo 2º - Remoção é o deslocamento do servidor entre Unidades de lotação própria do DPF, com ou sem mudança de endereço.\r\n\r\nArtigo 3º - São modalidades de remoção:\r\n\r\nI- de ofício, no interesse da Administração;\r\n\r\nII - a pedido, a critério da Administração; e\r\n\r\nIII - a pedido, independentemente do interesse da Administração\r\n\r\nArtigo 5º - A remoção a pedido, a critério da Administração Pública, poderá ocorrer nos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV- por unidade familiar, nas modalidade de que trata o artigo 13 desta Instrução\r\n\r\nArtigo 6º - A remoção a pedido, independentemente o interesse da Administração, ocorrerá exclusivamente nos seguintes casos:\r\n\r\nI - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nSendo assim, existem duas modalidades de remoção a pedido do servidor. Na hipótese do artigo 36, inciso II, da Lei 8112/90 é preciso que a Administração avalie a conveniência e oportunidade da remoção. Já na remoção do inciso III do referido artigo, basta o servidor requerer, não podendo o pedido ser negado pela Administração. Desta forma, cumpre analisar em qual modalidade de remoção se enquadra a solicitação da impetrante.\r\n\r\nNa inicial, a impetrante afirma que casou em 24/01/2007 e que, à época, residia em Niterói com seu esposo. Posteriormente ao seu casamento, foi nomeada como Escrivã da Polícia Federal em Campos do Goytacazes. Aduz ainda que, após a sua nomeação, seu esposo foi nomeado para o cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, tendo sido lotado na Capital.\r\n\r\nOra, a Lei 8112/90 é clara em definir que a remoção a pedido, independentemente da anuência da Administração, somente é cabível no caso em que o cônjuge ou companheiro foi deslocado para outra localidade. Para um servidor ser deslocado, é preciso que ele já tenha um provimento originário no serviço público, estando lotado em determinada Unidade, e que a Administração Pública o desloque para outra localidade a seu critério.\r\n\r\nPela análise dos fatos narrados na inicial, vislumbra-se que o cônjuge da impetrante não foi deslocado para a Capital. Ao contrário, sua nomeação somente ocorreu em data posterior à lotação da impetrante em Campos do Goytacazes. Ademais, foi a primeira lotação de seu cônjuge e não um deslocamento posterior à critério da Administração.\r\n\r\nSendo assim, verifica-se que a remoção solicitada pela impetrante se enquadra na modalidade do inciso II do artigo 36 da Lei 8112/90. Logo, é ato discricionário da Administração Pública, que decide conforme juízo de conveniência e oportunidade, não cabendo ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo.\r\n\r\nQuanto à questão, vale transcrever recente acórdão do Egrégio STJ:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE DESLOCAMENTO E DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. Da exegese do art. 36, inciso III, alínea \"a\" da Lei 8.112/90 pode-se extrair que, para a concessão de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, faz-se necessário o implemento de duas condições: (a) a exigência de Servidor Público consorte daquele a ser acompanhado e (b) que o deslocamento deste tenha se efetivado por interesse da Administração, o que é de molde a afastar a aplicação do instituto, nas investiduras iniciais.\r\n\r\n2. É de se colher do relatado e provado nos autos que não há o cumprimento da segunda condicionante imposta pelo legislador ordinário, uma vez que tanto o impetrante quanto sua esposa experimentam o primeiro provimento em seus respectivos cargos públicos, não se podendo, desse modo, cogitar de qualquer\r\n\r\ndeslocamento sofrido.\r\n\r\n3. O impetrante, ao se submeter ao certame para o cargo de Agente Penitenciário Federal, tinha prévio conhecimento que a lotação, nos termos do edital, ocorreria nos dois únicos presídios federais existentes no País, localizados nas cidade de Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, o que demonstra que a repercussão sobre a unidade familiar não resultou de sua lotação por remoção.\r\n\r\n4. Tende a traumatizar a unidade familiar e, portanto, o interesse da coletividade, o afastamento do seu convívio diário e direto, porém a estrutura da Administração, que observa a lotação atribuída em lei para cada órgão, não comporta à aplicação imoderada do instituto da remoção, a ponto de se conceder o pedido de deslocamento a todo e qualquer servidor público que assuma cargo que impossibilite a manutenção da convivência familiar diária e direta.\r\n\r\n5. Em que pesem os relevantes motivos invocados pelo recorrente para demonstrar o seu premente desejo de residir juntamente com sua família, não ficou devidamente comprovada a subsunção de sua situação a nenhuma das hipóteses que prevêem a remoção como direito subjetivo do Servidor, de sorte que deve se submeter ao juízo de discricionariedade da Administração; anote-se que, neste caso, na estrutura do GDF não há o cargo para o qual o impetrante foi selecionado em certame público.\r\n\r\n6. O interesse público, eixo axiomático do Direito Administrativo, está patente e presente na proteção na unidade familiar, que segundo o art. 226 da CF é a base da sociedade, independentemente da causa que aparta o convívio entre seus integrantes; contudo, a peculiaridade da inexistência de estabelecimento prisional federal na localidade do domicílio dos familiares do Servidor impede que a Administração contribua para a preservação do núcleo íntimo de sua família.(STJ, MS 12887/DF, 3ª Seção, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, in DJ 09/10/2008)\r\n\r\n7.Ordem denegada.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO A LIMINAR. Ao Ministério Público Federal, e, em seguida, voltem conclusos para sentença.(AB/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509548-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x SONIA MARIA DE SOUZA BARCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . Fls. 38/43 - Cumpra o embargante o despacho de fls. 34, apresentando a planilha de cálculos do valor que entende devido, atribuindo corretamente o valor da causa, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0009432-8 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. JOSE CHINDLER) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO HOSP NAVAL MARCILIO DIAS MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . .... Após, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n27 - 99.0018769-5 SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, NANCI GAMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . ... Após, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015018-7 MARIA FATIMA MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . ... Com o cumprimento, dê-se vista à impetrante por 10 dias. (MA/mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000154-8 TRELSA-TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020407-9 VERA REGINA TENORIO DUARTE E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA, DENILSON MIGUEL DE SOUZA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . ... Após, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010328-4 FERROSIDER IND/ COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. . ... Após, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 693126"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0125089-2 METALURGICA MOGI GUACU LTDA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias. Ao final, voltem conclusos.(MA/fc/lv)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018503-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA MATTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 837/838 - Tendo em vista os termos da certidão retro não há litispendência.\r\n\r\nII - Regularizada pela parte autora a petição apócrifa de fls. 728, cite-se. Prazo: 05 dias. (ej)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.020270-2 MARCIA MARIA SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 144, recolha a autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais e nos exatos termos do art.151, II, do CTN, à parte autora para que promova o depósito integral do montante exigido para que se suspenda a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nRegularizada as custas, cite-se e intime-se. (MA/vm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0077589-3 SANDRA MARA DA SILVA SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR, DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I- Tendo em vista a petição de fls. 909 e as declarações de fls. 934/937, diga a CEF se concorda com a habilitação dos sucessores de EVANGELINA MARIA VILLAR. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- No mesmo prazo deverá ainda se manifestar sobre os requerimentos de habilitação dos sucessores de OSCARINA ALENCAR ARARIPE (item II de fls. 931), sucessores de MATHIAS MONASTÉRIO DE REZENDE (fls. 625/626), sucessores de ALMIR MACHADO PINHO (fls. 849) e sucessores de ALTAIR HENRIQUE CARNEIRO (fls. 805 e 888/889).\r\n\r\nIII- À Secretaria para cumprimento do determinado no item IV de fls. 929.(MA/sp)\r\n\r\n5 - 99.0018634-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI VASCO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO, PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 87/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,04. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União Federal em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033880-7 PEDRINA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. VERA LUCIA FERREIRA M HENRIQUES, MARIA ELIZABETH H LIMA) x MARIA CONCEICAO TIBURCIO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se a União Federal para cumprimento da parte líquida do julgado (pagamento de pensão militar à PEDRINA DA CONCEIÇÃO SANTOS, em razão do óbito de GERALDO LAURIANO TIBÚRCIO, em igualdade de condições com a segunda ré MARIA CONCEIÇÃO TIBÚRCIO), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/jl)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007822-8 CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . I - Tendo em vista o teor e o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº. 93651/RJ em apenso, reconhecendo a incompetência absoluta do 3º Juizado Especial Federal para julgar a causa em questão por tratar-se de valor superior a 60 salários mínimos, declarando portanto a competência desta 23ª Vara Federal para o julgamento, forte no art. 113, § 2º c/c art. 248 todos do Código de Processo Civil declaro a nulidade de todos os atos proferidos pelo 3º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nII - Remetam se os autos à SEDIC para re-distribuição a este Juízo.\r\n\r\nIII - Com o retorno, lance-se a presente decisão no Sistema Apolo.\r\n\r\nIV - Emende a parte autora a petição inicial atribuindo valor à causa de acordo com os critérios determinados na decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº. 93651/RJ em apenso, bem como os ditames do art. 260 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nV - No mesmo prazo recolha a diferença de custas judiciárias devidas e cumpra integralmente o determinado às fls. 29 autenticando os documentos de fls. 14/25, bem como fls. 36/78. (ej/MA)\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.015834-0 FATIMA MARIA GOMES CEZELIO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.176/181, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal, devendo ainda esclarecer a petição de fls. 173 quanto ao não cumprimento da determinação judicial, diante das informações de fls. 167/168 do órgão pagador.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006302-3 ABRAO PAULO DE ARAUJO NETO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 329 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença. (MA/vm)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008406-7 ANGELICA FEITEIRA MARQUES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São Gonçalo, onde estão domiciliados os autores, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/vm)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011535-0 OTACIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, seu interesse no feito, tendo em vista que a diferença ora cobrada já foi objeto de apreciação no mandado de segurança nº 2001.5101024489-1 e está sendo executada no referido mandamus. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal, em razão do feito envolver interesse de incapaz e voltem conclusos para decidir.(MA/sp)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017624-7 THIAGO QUEIROZ DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito firmada pelos patronos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0006538-8 VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O exeqüente requereu a citação da CEF em execução (fls. 258/259) para pagamento do valor de R$ 7.465,83. Todavia, o Juízo da 9ª Vara Federal expediu mandado de penhora em valor equivocado (fls. 276/278), qual seja, R$ 34.361,24, sendo que esta era a quantia executada em face do réu Banco Real.\r\n\r\nÉ certo que a CEF apresentou embargos à execução aduzindo excesso de execução, tendo sido rejeitado porque a Empresa Pública não indicou o valor que entendia dever.\r\n\r\nTodavia, em que pese o julgamento dos embargos, pelo princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, reconsidero em parte o despacho de fls. 309 para determinar a expedição de alvará no valor executado.\r\n\r\nApós a expedição do alvará, à CEF para cumprimento do determinado no item IV de fls. 310.(sp)\r\n\r\n14 - 94.0029964-8 JOSE ROBERTO TOLEDO ALVES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias e voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n15 - 96.0075475-6 NATALIA COELHO (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x RITA DE CASSIA LISBOA CARDOSO DE LIMA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e, ao final, voltem conclusos. (fc/MA)\r\n\r\n16 - 97.0105056-8 GABRIEL ROBERTO CALDEIRA VIANA REP/ P/ JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 96/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022635-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA, FABRICIO PROENCA DOS SANTOS). . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009556-8 MOACIR ROBETO MAZZARI REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DIAS ARAUJO MAZZARI (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 111 - Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro à CEF o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, havendo juntada de novos documentos, devolva-se à Contadoria para parecer e cálculos RESPONDENDO AO QUESITO de fls. 68/69.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença. (MA/vm)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010248-0 DANIEL TEIXEIRA ABRANTES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CRISTINA ABRANTES FREIRE (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito á ordem.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 42/59 foi juntada aos autos posteriormente ao despacho de fls. 39 em que pese tenha sido protocolizada anteriormente à data da conclusão e ainda que a CEF não foi citada para a presente ação, recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que deverá apresentar no prazo da resposta os extratos que entender necessários podendo também apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nCom a resposta, certifique-se quanto á tempestividade e, a seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. fc/vm)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013390-6 ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO e LYGIA IMBASSAHY AFFONSO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em sede de antecipação de tutela, que se determine que a ré promova a imediata exibição dos extratos do FGTS dos meses de junho e julho de 1987 das Contas-Poupança nºs 00062439-1, 00758850-0 e 756442-3. Requerendo, ainda, a condenação da ré ao pagamento das perdas decorrentes da não aplicação do índice de 8,04% referente aos expurgo inflacionário ocorrido no período de junho de 1987, acrescidos de juros contratuais e correção monetária, além de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. Requerem, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça e da prioridade de tramitação.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 02/24).\r\n\r\nDespacho de fls. 27 determinando que a parte autora juntasse aos autos a declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como para que promovesse a juntada aos autos de documento essencial à lide: extratos do período perseguido.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 30/31 requerendo a suspensão do processo, devido ao atraso na entrega dos extratos pela ré, ou a interrupção da prescrição.\r\n\r\nÀs fls. 35/36 a parte autora propõe ação cautelar incidental para exibição dos extratos pela parte ré.\r\n\r\nÀs fls. 49 determinando que a parte autora esclarecesse se pretendia a exibição dos documentos pelo rito cautelar ou pelo rito dos art. 355 e seguintes do CPC, uma vez que o requerimento incidental de exibição de documentos não é compatível como pedido de citação da CEF.\r\n\r\nÀs fls. 55 a parte autora requereu a desistência do pedido em relação a conta-poupança de nº 756442-3, pois não foi localizado o respectivo extrato da conta supracitada, em sede administrativa, alegando restar prejudicado o pedido incidental de exibição de documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, diante da desistência do pedido em relação à conta de nº 756442-3, não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário no julgamento da ação cautelar incidental de exibição de documentos, eis que tal ação objetiva apenas os extratos da referida conta, conforme exposto pela parte autora às fls. 48.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO PARCIALMENTE EXTINTO a ação tão-somente com relação à conta-corrente de nº 756442-3, submisso ao art. 267, inc. VIII do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação cautelar incidental de exibição de documentos (35/36), com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRisque-se da inicial o pedido relativo à conta nº 756442-3.\r\n\r\nII - Cite-se.(fc/jl)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.017018-0 FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Junte a parte autora a declaração de pobreza ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, esclareça comprovadamente se:\r\n\r\na) além da carteira de identidade perdeu também seu cartão de CIC;\r\n\r\nb) informou à Receita Federal a perda dos documentos à época do ocorrido. (MA/vm)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.020508-9 PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte documento essencial à lide que comprove a existência da conta por se tratar de ônus da propositura (MA/vm)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0710978-4 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH, MIGUEL BARRAL DODD FARAH, ALINE DO PRADO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/jl)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n24 - 95.0017274-7 ARISTOTELES MANOEL E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls.528/530 e 531 - Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo in totum o prazo de 10 dias à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (rhp/ej)\r\n\r\n25 - 97.0078594-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/vm)\r\n\r\n26 - 97.0100060-9 JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI- Fls. 570 - Esclareça a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, se o valor depositado às fls. 480/483 já se encontra liberado para saque. Em caso positivo, deverá ainda informar o valor atualizado.\r\n\r\nII - Em seguida, confirmada a liberação do valor, intime-se por telexograma o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV- Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n27 - 97.0108600-7 ADILSON RIBEIRO AMARAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 1102/1106 - Aos autores.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. (MA/vm)\r\n\r\n28 - 98.0007832-0 CELIO ABDO ELIAS FILHO (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se a baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n29 - 98.0018322-1 GENIR DE SOUZA BARROSO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x VILMA CANDIDA DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ANA LUCIA PAZOS MORAES, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . .... dê-se nova vista às autoras por 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para decidir liquidação.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.017744-7 SERGIO NHUCH (Adv. SIMONE KAMENETZ, SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA, ELIZABETH HAIMENIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Fls. 256 - Tendo em vista a necessidade de expedir Mandado de Busca e Apreensão para reaver os autos, fica a parte ré impedida de retirá-los novamente do Cartório com fulcro no art. 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls. 267/268 - Tendo em vista a concordância do patrono da parte autora com o valor do depósitos de fls. 206/207 e 262/263, intime-se por telexograma o autor para ciência da liberação do valor depositado pela CEF a título de principal e ao patrono, por publicação, a liberação dos honorários sucumbenciais de fls.262/263. \r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Nada mais sendo requerido em 5(cinco) dias do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.023815-1 CARLOS MAX DA SILVA PRADO (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/jl)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 96.0007148-9 MARCIO TARCISIO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não se opôs ao pedido de habilitação formulado às fls. 566/570, conforme petição de fls. 591, defiro a HABILITAÇÃO do Espólio de GUILHERME ALMEIDA DA SILVA, representado pelo inventariante ALDA DE CARVALHO, nos termos do art. 1.060, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a CEF ainda não obteve a satisfação do crédito, proceda-se a pesquisa de ativos financeiros dos executados MARCIO TARCISIO DOS REIS e MONICA DE GALLO CASTRO junto ao BACENJUD. Em caso positivo, proceda-se a penhora.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n33 - 98.0029170-9 WLADIMIR MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam os autores se ainda há algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/vm)\r\n\r\n34 - 99.0012531-2 NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x IVETE BRITO SANTOS DE PAULA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Após dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.021242-2 ROSILENI FERNANDES DIAS (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nJunte ainda prova do requerimento administrativo de forma a comprovar a existência de lide. (MA/vm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.020419-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x CARLOS MAX DA SILVA PRADO (Adv. CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.(MA/jl)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.021540-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH, MIGUEL BARRAL DODD FARAH, ALINE DO PRADO CAMPOS). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.(MA/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n38 - 89.0019013-0 EDITORA O DIA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Recebo a apelação de fls. 283/294 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( jrz )\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n39 - 96.0077583-4 ARY CHIAVAZZOLI E OUTROS (Adv. REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls. 884/888 - Devolvo o prazo de 20 (vinte) dias para a CEF dar integral cumprimento ao determinado no item II de fls. 687, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais). (jrz)\r\n\r\n40 - 97.0108397-0 ADEMI RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, HAILTON MONTEIRO TOLEDO, SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 631/632 e 634/647 - Reconsidero o despacho de fls. 586, eis que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 69 dos autos, devendo a Secretaria atentar à necessidade de se manter a capa dos autos e o sistema Apolo com as devidas anotações.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de execução.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção. (fc/vm)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008868-3 WALMIR RIBEIRO MAIA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Informem os exeqüentes se concordam com a proposta da União Federal de fls. 306, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5(cinco) dias.(pv/lv)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.021661-6 JULIUS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 89/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022621-7 JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.269, inc. IV do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, que fixo moderadamente no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026579-3 ANREIA MENEZES DA ROCHA (Adv. FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela concedida em fls. 146/148 e condenar a ré a se abster de realizar qualquer ato tendente a obstar que a autora exerça em conjunto os cargos de Tecnologista Júnior e de Fisioterapeuta, este último perante o Município de Queimados.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058135-7 GERALDO SILVESTRE (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Fls.83/84 - À SEADI para inclusão da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A no pólo passivo do feito.\r\n\r\nII - Fls.83/98 - Tendo em vista a certidão de fls.99, comprove a parte autora sua alegação de homonímia do autor do presente processo com o autor do processo nº 00.0541018-5 e junte aos autos cópia de seu contracheque desde sua aposentadoria (2005) até a data atual no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002381-1 MANOEL FLORENCIO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . ... Com o retorno, dê-se vista ao autor para complementação se for o caso, bem como para esclarecer sua petição de fls. 376/380 uma vez que não há cláusula 18ª no contrato de fls. 52/54. Prazo: 10(dez) dias.(pv/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 93.0002485-0 ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls. 292: Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Tendo em vista a determinação prevista no parágrafo único do art. 4º da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda aos cálculos dos honorários pertinentes a cada autor.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se a segunda parte de fls. 216. (ej/mm)\r\n\r\n48 - 97.0002950-6 MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 407 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 12.243,22, conforme fixado na sentença de fls. 340/342, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (pv/vm)\r\n\r\n49 - 97.0101387-5 GERSON FERREIRA E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls. 496 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do Código de Processo Civil. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 498/500 - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a habilitação dos sucessores de GERSON FERREIRA e DOMINGOS EVARISTO ESTEVAM QUINTINO. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, expeça-se edital com igual prazo para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores.\r\n\r\nCertificado quanto ao decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. (fc)\r\n\r\n50 - 2000.51.01.010683-0 CELSO BENINCASA (Adv. LICIA SAMMARTINO, SOLANGE BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF foi citada em execução para pagamento do valor de R$ 16.578,45, valor este atualizado até julho de 2004. Como não houve pagamento, foi expedido mandado de penhora, tendo sido penhorado o valor total executado.\r\n\r\nAlegando excesso de execução, a Empresa pública apresentou embargos à execução, os quais foram julgados procedentes em parte para determinar que a execução deveria prosseguir pelo valor de R$ 14.805,20, atualizado até 10/10/2004.\r\n\r\nDessa forma, como não cabia ao exeqüente levantar o valor integral penhora, mas somente parte dele, foi determinada remessa ao contador para mera atualização monetária do valor de R$ 14.805,20. Ocorre que os autos permaneceram no contador do Juízo desde 12/11/2007 até 18/04/2008, retornando com uma planilha equivocada, já que atualizou o valor integral penhorado, conforme certidão de fls. 195.\r\n\r\nSendo assim, foi proferido novo despacho determinando o retorno dos autos ao contador do Juízo especificando que deveria atualizar apenas o valor reconhecido nos embargos à execução. Todavia, o feito retornou do contador com uma planilha novamente equivocada, eis que a contadoria inseriu juros e aplicou o índice de correção monetária aplicável aos precatórios judiciais e não aos depósitos judiciais.\r\n\r\nComo medida de celeridade processual e para garantir que o autor obtenha a satisfação do crédito, defiro o requerido às fls. 205 para determinar a expedição de alvará de levantamento no valor histórico de R$ R$ 14.805,20, devidamente atualizado pela CEF até a data do pagamento.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se há algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (AB/sp)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004609-8 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 471/480 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mni)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022801-2 LICINIO CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, observada a prescrição trintenária. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.020225-8 DARCY ALFREDO MITCZUK (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 1500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDARCY ALFREDO MITCZUK propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que possuía uma empresa individual, a qual foi contratada pelo Ministério da Aeronáutica, em 06/12/1966, para entregar em 180 dias cinco blocos de apartamentos de seis pavimentos no Parque dos Afonsos; que, em razão de um forte temporal ocorrido na época, a obra somente foi concluída em 402 dias; que os problemas na realização da obra acarretaram-lhe diversos prejuízos financeiros, razão pela qual teve que vender dois apartamentos de sua propriedade para arcar com os custos; que, após o término da obra, promoveu ação de ressarcimento por danos materiais em face da União Federal, a qual foi julgada improcedente; que a pretensão de pleitear dano moral ainda não está prescrita porque o prazo prescricional de vinte anos foi interrompido com a propositura da ação de indenização por dano material em 1969 e somente voltou a correr em 22 de outubro de 1998, com o julgamento definitivo da mesma.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre reconhecer de ofício a incidência do fenômeno prescricional. O autor objetiva a condenação da União Federal em danos morais por fatos ocorridos no ano de 1966 e 1967. Neste caso, aplica-se a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArtigo 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nDessa forma, a alegação tecida na inicial de que a prescrição seria vintenária, com base no disposto no Código Civil de 1916, merece ser rechaçada.\r\n\r\nQuanto à alegação de que teria ocorrido a interrupção da prescrição e que esta somente voltou a correr após o trânsito em julgado da sentença da ação de indenização por dano material, proposta pelos mesmos fundamentos da presente ação, esta também não há de ser acolhida. \r\n\r\nPrimeiramente, a tramitação de uma ação pleiteando indenização por dano material em razão da não revisão do contrato administrativo firmado entre as partes não impedia que o autor requeresse dano moral em outra ação, tanto que o fez agora.\r\n\r\nAdemais, o Decreto 20.910/32 prevê que a interrupção da prescrição somente se opera uma única vez e começa a correr pela metade do prazo na data do ato que a interrompeu:\r\n\r\nArtigo 8º - A prescrição somente poderá ser interrompida uma vez..\r\n\r\nArtigo 9º - A prescrição interrompida recomeça a correr, pela metado do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.\r\n\r\nDesta forma, é patente a prescrição da pretensão ora deduzida em Juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 169, inciso IV e 219, §5º do CPC. A parte autora ficará isenta do recolhimento de custas caso apresente declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo da apelação. Sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 94.0049539-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/vm)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n55 - 00.0245119-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES) x ANTONIO GEBARA (Adv. ADOLPHO SILVA LINS). . Tendo em vista a certidão de fls. 344, promovam os expropriados a juntada de cópias dos CPF's. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos à SEADI para inclusão de ALTAIR FRANCISCA ARRUDA, JADISON GENDIROBA CRUZ, MARIA NEIDE DE MELO e AURELINO DUARTE DA SILVA.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte de fls. 334 . (mm)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JORGE ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.000867-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VILMAR DO COUTO MENDES. . ... À CEF para requerer o que for cabível.(rt/lv)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SOKANNA DA VILA LTDA E OUTROS. . Certifique a Secretaria se na publicação de fls. 43 constou o nome da patrona de fls. 48.\r\n\r\nCaso não tenha constado, dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias sobre os embargos monitórios, na forma do despacho de fls. 42. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.004430-6 PAULINEA PINTO DE ALMEIDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 239 - Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do item III do despacho de fls. 228 juntando aos autos no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 209/210 e 226 eis que os documentos de fls. 213/224 não atendem integralmente à determinação de fls. 228, III.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.010348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JACOB CHAZIN (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JACOB CHAZIN, objetivando que o impugnado atribua corretamente o valor da causa no processo nº 2007.51.01.011371-3 em apenso, vez que teria indicado valor aleatório, pretendendo apenas afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 01/09.\r\n\r\nImpugnação de fls. 18 onde o impugnado alega que o valor indicado pela CEF não considerou o pedido atinente ao Plano Collor I.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNão merece provimento a presente impugnação.\r\n\r\nNo processo nº 2007.51.01.011371-3 em apenso, o impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00. Ressalte-se que na época da propositura, conforme informado na petição inicial às fls. 6, o autor não possuía todos os extratos devidos a fim de apurar o exato conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nAdemais, o impugnado comprova nos autos do processo supra citado que solicitou diversas vezes tais extratos à CEF sem sucesso, conforme fls. 13 e 31/33.\r\n\r\nPor outro lado, caberia à CEF demonstrar por planilha a imprecisão do valor dado à causa no processo em apenso, ônus este do qual não se desincumbiu, eis que os valores informados às fls. 03 e 04 não incluíram todos os percentuais requeridos na ação originária.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS DE GOVERNO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. JUIZO COMUM. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI N° 10.259/2001. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Consoante art. 98, I, da Constituição Federal, e art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais são competentes para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal, de menor complexidade, com valor fixado até sessenta salários mínimos, exceto nas hipóteses elencadas no §1º do mencionado artigo 3º. \r\n\r\n2. Embora o valor atribuído à causa deva corresponder à pretensão econômica do Autor, no caso em questão, tal pretensão não pode ser apurada no momento da propositura da ação, tendo em vista que a Autora não possui os extratos das cadernetas de poupança, necessários para apurar tal valor. \r\n\r\n3. O declino de competência para um dos Juizados Especiais, poderia ensejar prejuízo ao direito da Autora, prejuízo esse alheio a sua vontade, que ao invés de propor a ação perante um rito célere, preferiu demandar junto ao Juízo Comum, garantindo o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.” (Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 157899 Processo: 200702010104588 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 12/09/2007 Documento: TRF200171242 Relator Desembargador Federal ROGERIO CARVALHO.)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, trasladem-se cópias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LUIS AUGUSTO CAMARA (Adv. FERNANDO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido nos embargos à execução, para fixar o valor total da execução em R$ 11.012,68 (onze mil e doze reais e sessenta e oito centavos), valores atualizados até julho de 2004, conforme cálculos de fls. 55/59, sem prejuízo de nova atualização e da incidência de juros moratórios, até a efetiva requisição do valor da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96), nem em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n62 - 00.0739511-6 CLARICE CONCEIÇÃO DE SANTANNA (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO, JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS, CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . AGUARDANDO RETIRADA DOS ALVARASDE CELIA MARIA E OSCAR DA SILVEIRA PELOS PATRONOS DR. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS E/OU CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nAGUARDANDO RETIRADA DE ALVARÁ DO AUTOR SEBASTIÃO GONÇALVES DEVENDO O PATRONO DR. JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS INFORMAR AO MESMO.\r\n\r\n63 - 88.0001982-0 IRENE DE SOUZA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ...II - Fls. 277 e 292 - Forneça o patrono da autora IRENE DE SOUZA o endereço atualizado da mesma, bem como o nº do seu CPF em 10(dez) dias sob pena de extinção e conversão em renda do numerário à União Federal.\r\n\r\nNão sendo possível o cumprimento, expeça-se edital de intimação com mesmo fim e mesmo prazo.\r\n\r\nAo final, dê-se vista à União Federal e voltem-me conclusos.(pv/jl/MA)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 00.0492271-9 PEDRO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . ...II - Fls. 876/877 - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente o CPF dos autores ANTONIO PAES DE OLIVEIRA e PEDRO DIAS DE OLIVEIRA. Com o cumprimento, cumpra a Secretaria o determinado no item III de fls. 826.\r\n\r\nIII - Fls. 866/867 - Em igual prazo, considerando que foi realizada pesquisa do endereço às fls. 834, bem como diante do despacho de fls. 842, esclareça a parte autora se tem algo a requerer com relação a JOÃO GUEDES DE ARAÚJO em cumprimento ao item VI de fls. 826, requerendo o que entender de direito. (fc/vm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.014856-2 RITA ROCHA MOREIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL. . (Republicação) III - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nIV - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no mesmo prazo do item III, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. (sp/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.021636-2 JORGE SILVA JUNIOR (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ...Após, dê-se vista à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/fc/rf)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.011271-0 WILSON SATOS DE MENEZES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 81 (PRAZO DE 10 DIAS): “...a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/rlf)”\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n68 - 89.0001641-5 ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x NELSON DA SILVA ITABORAHY E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 890: “...III - Fls. 888/889 - Após, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias (fc)”.\r\n\r\n69 - 91.0001047-2 JOAO BATISTA ALVES (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . REPUBLICAÇÃO DE FLS. 299, PARTE FINAL: “...dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos. (pv)”\r\n\r\n70 - 95.0003602-9 DAYR DE OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARÁ DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n71 - 95.0004019-0 LUIZ ALBERTO DA COSTA LUCIANO (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARA DE HONORÁRIOS PELA DRA. SANDRA FRANÇA A. LUCIANO.\r\n\r\n72 - 96.0011269-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Republicação de fls. 409/410: “ ...IV - A seguir digam as partes se têm algo a requerer no prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n73 - 99.0017621-9 VILMAR IBALDO ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARÁ DE HONORÁRIOS. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.002331-6 MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ARNALDO GOLDEMBERG, MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (REPUBLICAÇÃO)... Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/vm)\r\n\r\n75 - 2005.51.51.010369-4 ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação: “...Com a resposta, informem as partes se têm algo a requerer no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (fc)”\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n76 - 98.0019986-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SILVIO DE SOUZA ROZA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . (REPUBLICAÇÃO) - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivamente e voltem conclusos para sentença (MA/lv )\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 693127"
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                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000592\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011919-3 JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nI- Por deserto, nego seguimento à apelação. \r\n\r\nII- Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009700-7 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA 16/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO PROCEDENTE o pedido, para desconstituir a NFLD nº35.492.687-0 tão-somente no que tange à contribuição previdenciária para o SAT relativa ao estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 33.611.500/0024-05, fazendo incidir a alíquota correspondente à atividade principal daquele estabelecimento, e não a atividade preponderante da empresa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §4º c/c §3º, a, b e c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nA respeito do depósito efetuado pela parte autora, aguarde-se a liquidação de sentença, a fim de ser verificado o quantum a ser convertido em renda da União.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir a União Federal no pólo passivo, em substituição ao INSS, a teor do artigo 16, §1º da Lei 11.457/2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017201-7 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. DANIEL DE MARCO) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, \r\n\r\na) com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a União Federal, diante de sua ilegitimidade passiva;\r\n\r\nb) com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, devidos à CEF.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios devidos à União Federal, também fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da autora dos valores depositados à fl. 67.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011373-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL, LUIZ FERNANDO S. GIESTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2008 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §4º c/c §3º, a, b e c do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nConverta-se em renda da União Federal os valores do depósito de fl. 124.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011228-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 FOLHA 18/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, para\r\n\r\na) pronunciar a decadência do direito de pleitear a restituição dos valores pagos referentes a 30% do constante nas NFLD's 35.463.839-4, 35.441.653-7, 35.441.650-2 e 35.463.976-5, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) julgar improcedente o pedido de repetição do indébito e de compensação dos valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias no período de março de 1999 a setembro de 2000 (NFLD 35.463.976-5), com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nc) julgar procedente o pedido, afastando a solidariedade passiva tributária e desconstituindo as NFLD's nº 35.463.839-4, 35.441.653-7, 35.441.650-2 e 35.463.976-5 na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, nos períodos janeiro de 1999; outubro de 1996 a dezembro de 1998; e outubro de 1996 a dezembro de 1996, respectivamente, e respeitando a decadência acima pronunciada, declarar o direito à repetição de 70% do indébito ou a compensação também do correspondente a 70% do valor pago indevidamente, conforme requerido (alíneas II e IV do pedido - fl. 08), nos seguintes termos:\r\n\r\nA compensação só poderá ser feita com a própria contribuição previdenciária devida pelas empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra, já que a sistemática adotada é aquela prevista pelo artigo 66, §1º da Lei n.º 8.383/91, com a redação dada pela Lei 9.069/95.\r\n\r\nIn casu, como o pagamento indevido passível de compensação foi realizado em e março de 2003 e janeiro de 2004, quando já se encontravam em vigor os ditames da Lei n.º 9.129, de 20 de novembro de 1995, deve ser respeitada a limitação de 30% (trinta por cento) do montante compensável, devendo a atualização ser feita inteiramente mediante a incidência exclusiva da Taxa SELIC.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que esta sentença não implica homologação dos valores e cálculos apontados na peça vestibular, competindo à autoridade fiscal o poder-dever de analisar a regularidade da compensação realizada e o seu quantum.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019964-0 ALAN PATRICK RIBEIRO ADAN (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do v. acórdão que deu provimento ao recurso (UF) e á remessa necessária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027223-2 ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2008 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos motivos expostos, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011180-0 LEILA DA SILVA PENTEADO (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos motivos expostos, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com apreciação do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 97.0013894-1 UBIRATAN DA SIVA PALHARES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016914-0 JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 FOLHA 25/29 . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023704-9 PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, RAFAEL FIUZA CASSES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018196-6 MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso no efeito devolutivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000803-5 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, MARCELO L. Q. DA SILVA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x FESTAS MICHELLE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, oficie-se aos órgãos apontados ás fls. 91/92. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032003-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSHRAIA STAOUBER) x PAULO KATZ. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032323-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO TINOCO ARPON SOUTINHO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 97.0008438-8 ALEXANDRE AFONSO LOUSADA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado do acórdão de fls. 409 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n17 - 00.0770121-7 ROMILSON MATHEUS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES, JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 692389"
                            ],
                            "692390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000593\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006563-8 RICARDO VILLARINHO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017893-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 39/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para desconstituir parte da NFLD nº 35.551.624-1\r\n\r\na) declarando a extinção do crédito tributário referente às competências de 05.1993 (RT 570/93); 11.1993 (RT 452/93); 09.1994 (RT 947/93); 02.1995 (RT 1271/94); e 06.1995 (RT 730/95), diante da decadência do direito de lançar o tributo, na forma dos artigos 156, inciso V c/c 173, inciso I do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nb) afastando a incidência da contribuição previdenciária tão-somente sobre as parcelas relativas a participação nos lucros, licença prêmio e multa prevista no artigo 477, §8º da CLT constante das condenações nas ações trabalhistas RT 31/92 (competência 08.1998) e RT 1230/91 (competência 10.1998).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nA respeito do depósito efetuado pela parte autora nos autos da ação cautelar em apenso, aguarde-se a liquidação de sentença, a fim de ser verificado o quantum a ser convertido em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003380-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, HUMBERTO LUCAS MARINI, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 FOLHA 68/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\na) julgar procedente em parte o pedido, declarando a extinção do crédito tributário indicado nas NFLD's nº 35.575.173-9; 35.575.179-8; 35.575.180-1; 35.575.183-6 e 35.521.459-8, diante da decadência do direito de lançá-los, nos termos dos artigos 156, inciso V c/c 173, inciso I do Código Tributário Nacional, desconstituindo-as;\r\n\r\nb) julgar improcedente o pedido de desconstituição das NFLD's nº 35.575.153-4; 35.575.187-9 e 35.5758.189-5.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem custas, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nA respeito dos depósitos extrajudiciais efetuados pela parte autora, aguarde-se a liquidação de sentença, a fim de ser verificado o quantum a ser convertido em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0022848-7 ALMY INOCENCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000539-3 JORGE MANES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 FOLHA 56/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão-somente para condenar a CEF a rever as prestações dos autores, tendo como categoria profissional a de aposentado, realizando o cálculo na forma determinada pela cláusula vigésima primeira do contrato, considerado como data de comunicação da mudança de categoria o primeiro dia em que foi disponibilizada à CEF vista do laudo pericial (16.08.2007).\r\n\r\nSem custas, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do perito relativo a seus honorários, arbitrados à fl. 268, uma vez que as partes já se manifestaram sobre o laudo e esclarecimentos prestados, a teor do artigo 3º da Resolução 558/07 do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016696-0 HELENA PIRES BENCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUAMNOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls.122. Intime-se a impetrada, “ Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro”, para que dê imediato cumprimento à sentença de fls. 51/54, confirmada em sede de Recurso Extraordinário pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (fls. 103/105), devendo encaminhar ao Juízo a grade dos atrasados desde 26/08/2004 (data da impetração do mandamus ) até a data da implantação do benefício. Fixo o prazo de 30(trinta) dias, ultrapassados os quais, fica o intimando sujeito às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC, devendo ser encaminhadas as cópias necessárias ao MPF para apurar possível infração penal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006183-6 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista ao impetrante para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013177-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 FOLHA 39/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o depósito à disposição deste Juízo da verba decorrente do débito relativo à divida ativa acima descrita.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nA respeito do depósito efetuado pela parte autora, aguarde-se a liquidação de sentença proferida na ação ordinária em apenso, a fim de ser verificado o quantum a ser convertido em renda da União.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014163-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x WILSON FERNANDES FARIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) EMBARGANTE-AGU-\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 692390"
                            ],
                            "692392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000594\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.019954-5 REIS COM/ IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO do direito de pleitear o resgate dos créditos constituídos em 12.09.1967 (fl. 53 e fl. 67), nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0073027-2 SANDRA DIAS FREITAS E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Folhas 424- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JUDSON FRANKLIN e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2-Face à inércia da parte autora no cumprimento do determinado à fl.420, item 3, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005243-6 SEBASTIAO SATURNINO DE MOURA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.306/317 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014331-9 FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.136/141- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023234-1 SONIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da decisão de fls. 60/61 que manteve a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0076207-4 HELIO THAISS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.311/329-Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 98.0026358-6 JOSEFA LIMA NASCIMENTO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.215/219. Ciência ao Requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033446-2 ALBA VALERIA DE BARROS VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando que o documento juntado à fl.370 é idêntico ao já apresentado à fl.344, assino à CEF o prazo de 05 dias para o correto cumprimento do determinado à fl.366, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018451-2 WILMA MOREIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, MARIUSHA FRANCOIS WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 126- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e a Autora WILMA MOREIRA FERREIRA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nPreclusa esta decisão e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005851-1 SANDRA MADALENA TAVARES FERREIRA LUCAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SEM ADVOGADO). . Face ao noticiado e comprovado às fls. 175/177, regularize a secretaria a indicação do patrono da parte autora para a competente intimação por publicação e republique-se a sentença de fls.162/168, reabrindo-se o prazo recursal.\r\n\r\nRepublicação do dispositivo da sentença de fls. 162/168:\r\n\r\n“Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo e julgo parcialmente procedente o pedido, para que a ré, face à realização da prova objetiva pela autora, se for o caso de ter sido aprovada, conforme sua pontuação obtida no certame, inclua-a na listagem dos candidatos aprovados não portadores de deficiência e, caso esteja dentre o número de vagas previstas no edital e atendidos os demais requisitos nele previstos, lhe deverá conceder posse para o cargo de atendente comercial I (edital 043/99), sendo o único empecilho para tanto o fato de ser portadora de lupus eritematoso sistêmico com comprometimento cutâneo, articular e renal, pelo fato de ser doença compatível com o cargo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca a teor do art. 21, caput do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ ECT para que recolha custas processuais devidas, conforme fundamentado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.”\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007420-7 VIRGINIA MIANA MALTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 FOLHA 135/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC condenando a CEF a:\r\n\r\ncorrigir a conta vinculada de FGTS nos expurgos inflacionários referentes aos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I), descontado o percentual aplicado administrativamente;\r\n\r\nefetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, inclusive decorrente da eventual aplicação dos índices contemplados pela súmula 252 do STJ, desde adata de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária e ressalvando-se valores já pagos;\r\n\r\npagar a correção monetária sobre os valores apurados nos itens anteriores, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\npagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012487-9 JUREMA GEORGINA FONSECA ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0017007-8 CLAUDISON DOS SANTOS DIAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . A competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\nAdemais, ditam as normas que regem a matéria em âmbito administrativo (Lei 8036/90 e lei 6858/80), sobre a prescindibilidade do procedimento sucessório para tais casos.\r\n\r\nDesta forma, eventual pedido de alvará deverá ser formalizado pelo interessado junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 692392"
                            ],
                            "693197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000595\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0079233-2 CLAUDIA QUINTO S. DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se a CEF para, em 15 dias, manifestar-se sobre o alegado às fls. 391, devendo, na oportunidade, juntar planilha de cálculos na forma requerida pela parte autora à fl.391.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003704-4 LUIZ BARBOSA PINTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013766-7 GLORIA REGINA LOPES MARQUES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 FOLHA 17/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos motivos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0738861-6 JOSE EDUARDO ROBERTI VARELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . 1-Defiro o desentranhamento das peças de fls.796/915 mediante certidão nos autos, requerido por ALMEZINA ROSA DE JESUS.\r\n\r\n2- Após, manifeste-se a parte Ré sobre o pedido de habilitação de fls. 938/942 do espólio de HANS WILHELM FISCHER KUNTZ, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0007173-2 ADARI LACERDA BARREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Instruídos com os documentos de fls. 265/281, encaminhem-se os autos à CEF, que deverá providenciar os cálculos dos valores devidos a título de juros progressivos, providenciando, inclusive, os extratos necessários para esse fim.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 94.0008701-2 OTAVIO LUDUCENE E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.215/216- Manifeste-se a CEF, em 10 dias, apresentando planilha de cálculo de eventuais valores apurados a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010278-0 FELIPE SOARES (Adv. IZAIAS FREITAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para atendimento ao determinado à fl.241\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013367-7 PAULO SERGIO PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x BANCO SUDAMERIS (Adv. ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRTO, no que concerne aos réus BANCO BRADESCO S/A e BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, por serem partes passivas ilegítimas, na forma do art. 267, IV, CPC , e \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no que concerne à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando-a a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual do plano “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006985-2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Instruídos com os documentos trazidos pela parte autora, intime-se a CEF para, EM 15 DIAS, dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0019202-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x RAUL FERREIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL ASAIAG RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL VILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO). . Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à fl. 58.\r\n\r\nCumprida a diligência, voltem os autos conclusos com urgência, em razão da data de distribuição da presente ação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018266-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO MANDELBLATT) x YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 FOLHA 17/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 353,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 353,64. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos Embargos Monitórios para declarar como devida pela ré a quantia originária referente ao contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta crédito direto caixa - CDC, corrigida retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos pela CEF em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (Adv. ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO, ANTONIO MARCUS ERMIDA, FERNANDO DE PAULA FARIA). . 1)Dê-se vista á CEF acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n2)Cadastre-se no sistema informatizado o nome dos patronos de fls. 98 já que os presentes embargos referem-se tão-somente ao co-autor, Adelmar Francisco Ermida Neto.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 693197"
                            ],
                            "693198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000596\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023924-0 OSWALDO SARDINHA DE PAIVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,60. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c com o seu § 1º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015033-0 FABRIKA COMUNICACAO E MULTIMEIOS LTDA (Adv. ALFONSO LAGES BESADA, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, Elisa Goncalves Ribeiro) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2008 FOLHA 55/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, e, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010579-0 CARMELA DE LUCA CASSANO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do cumprimento do acordo em audiência (fls.82/83), arquive-se com baixa .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011724-0 JOSE CARLOS NERI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o informado pelo autor sobre a mudança de sua conta, dê-se vista a CEF da petição e documentos das fls.68/86.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030144-0 GUIDO ABARNO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0267643-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x PEDRO DE ALCANTARA DUMONT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (RÉU).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033478-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO (Adv. LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE). . A teor do disposto nos artigos 265, inciso III, 306, 739-A, § 1º e 791, inciso I do Código de Processo Civil, suspendo o curso da presente execução até a decisão final a ser proferida na exceção de incompetência e nos embargos em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006685-8 FABRIKA COMUNICACAO E MULTIMEIOS LTDA (Adv. ALFONSO LAGES BESADA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2008 FOLHA 55/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 267, VI c/c 808, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020313-5 LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO (Adv. LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o processo principal, nos termos dos artigos 265, inciso III e 306 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ OAB.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028538-3 LUIS CARLOS HONORIO DE VALOIS COELHO (Adv. LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo os embargos à execução, conferindo-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, §1º do Código de Processo Civil, diante da relevância do argumento de exercício de função incompatível com a advocacia.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 00.0707831-5 CARLOS SAMARY (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x DELFIN CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. ROG'ERIO VALLE FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028278-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 693198"
                            ],
                            "693199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000597\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009090-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2008 FOLHA 01/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, para\r\n\r\na) pronunciar a decadência do direito de pleitear a restituição dos valores pagos referentes a 30% do constante nas NFLD's 35.229.457-4 e 35.229.456-6, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) julgar procedente o pedido, afastando a solidariedade passiva tributária e desconstituindo as NFLD nº 35.229.457-4 e 35.229.456-6 na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, no período de janeiro de 1999 e de novembro de 1996 a setembro de 1998, respectivamente, e respeitando a decadência acima pronunciada, declarar o direito à repetição de 70% do indébito ou a compensação também do correspondente a 70% do valor pago indevidamente, conforme requerido (alíneas II e IV do pedido - fl. 08), nos seguintes termos:\r\n\r\nA compensação só poderá ser feita com a própria contribuição previdenciária devida pelas empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra, já que a sistemática adotada é aquela prevista pelo artigo 66, §1º da Lei n.º 8.383/91, com a redação dada pela Lei 9.069/95.\r\n\r\nIn casu, como o pagamento indevido passível de compensação foi realizado em maio de 2002, quando já se encontravam em vigor os ditames da Lei n.º 9.129, de 20 de novembro de 1995, deve ser respeitada a limitação de 30% (trinta por cento) do montante compensável, devendo a atualização ser feita inteiramente mediante a incidência exclusiva da Taxa SELIC.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que esta sentença não implica homologação dos valores e cálculos apontados na peça vestibular, competindo à autoridade fiscal o poder-dever de analisar a regularidade da compensação realizada e o seu quantum.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028734-0 GERSON MENDONCA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 FOLHA 115/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto,\r\n\r\nExtingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029392-2 WILSON PERNASETTI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 FOLHA 124/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015223-1 ROBERTO LUIZ ALVES (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 108/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020836-4 SAULO CESAR DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor SAULO CEZAR DE VASCONCELOS pretende o pagamento referente aos proventos de Delegado de Polícia Federal.\r\n\r\nFrise-se, inicialmente, que o juiz pode, se for o caso, pronunciar a prescrição ex officio, conforme dispõe o parágrafo 5º do art. 219, do CPC.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico que o pedido do autor foi indeferido administrativamente no P.A. 14.425/81, em 19 de fevereiro de 1982. Entretanto, o demandante ingressou com a presente ação apenas em 04 de novembro de 2008, ou seja, mais de 26 anos após o referido indeferimento, sem que tenha se verificado qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.\r\n\r\nDeste modo, impende reconhecer a prescrição do próprio fundo do direito, já que, conforme é cediço, no momento em que ocorre a violação de um direito, considera-se nascida a ação para postulá-lo e, por conseqüência, tem início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nPelo que foi exposto, extingo o presente feito, com resolução de mérito, pronunciando a prescrição ex officio a teor do art. 269, inciso IV, c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013074-7 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2008 FOLHA 78/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80. . Dos fundamentos expostos, rejeitadas as preliminares argüidas, a teor do art. 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito e defiro parcialmente o pedido para condenar a CEF a corrigir as contas de poupança dos poupadores que ora substitui, tão-somente, daquelas iniciadas ou renovadas com data de aniversário entre 01.06.87 e 15.06.87, fazendo jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que tiver sido aplicado.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios e correção monetária, esta calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando foi efetuado o depósito a menor e até que seja efetivado o pagamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nE ainda, a teor do art. 333, I, do CPC, determino que será ônus de cada poupador instruir sua inicial com o extrato da conta de poupança, de sua titularidade, que tenha sido iniciada ou renovada com data de aniversário entre 01.06.87 e 15.06.87, a fim de ser apurado o quantum debeatur quando da execução do julgado, que deverá ser promovida individualmente e à livre distribuição.\r\n\r\nDefiro, ainda, parcialmente o pedido formulado no item 03 da inicial determinando que a CEF não inutlize ou se desfaça dos extratos de cadernetas de poupança, iniciadas ou renovadas, que tenham como data de aniversário entre 01.06.87 e 15.06.87.\r\n\r\nPor ter a parte autora sucumbido em parcela mínima, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art 21, § único c/c o §3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008098-0 OFFICE CENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Medida Cautelar ajuizada por OFFICE CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA objetivando, em síntese, que a ré exiba sua Autorização de Funcionamento Especial (AE) bem como todo o processo administrativo que a acompanha, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nÀ fl. 22 foi determinada a citação da Ré sendo facultado o cumprimento espontâneo do requerido. \r\n\r\nA Ré manifestou-se, às fls. 30/107, no sentido de cumprir sua obrigação finalizando, desta forma, à presente lide.\r\n\r\nApesar da alegação da Ré à fl. 32, a apresentação do documento requerido não foi espontânea. Tanto é assim que a própria ré afirma que “tendo em vista a decisão de fl. 22, a ora ré cumpre espontaneamente o requerido e traz aos autos a cópia do Processo Administrativo de funcionamento especial da demandante”.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a ré acatou o pedido feito pela autora, JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 93.0022389-5 MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9 - 96.0020077-7 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS - REP/ P/ SINDICO BANCO FININVEST S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10 - 98.0001453-5 RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA. (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 00.0732416-2 MANOEL CARVALHO MATIAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0009069-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE CERV. BEB. EM GER. E DE AG. MIN. DO MUN.DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, ANA CRISTINA M. AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0054017-8 ETIENE NUNES COSTA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 693199"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0009097-5 POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 835,22 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 21 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008355-7 MARIA ZILDA ALENCAR COLARES DA PENHA (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Tendo em vista que a complexidade da matéria não comporta que a execução seja efetuada nos termos do art. 475-B do CPC, eis que a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, verifica-se a necessidade de realização de perícia contábil para o deslinde da controvérsia sob exame.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 dias (art. 421, parágrafo 1º do CPC).\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário da Autora, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal, e forneça a este Juízo, no prazo de 20 dias, os dados solicitados pela Autora à fl. 395.\r\n\r\nIII - Intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015487-9 AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o transito em julgado da sentença que condenou o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, indefiro fls. 192/236.\r\n\r\nProceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022462-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 191/192 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, nos prazos sucessivos de 10 dias.\r\n\r\nNos mesmos prazos, juntem as partes os documentos solicitados pelo Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016307-1 JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv. JOSY RAMALHO NUNES, MARCOS BARROS ESPINOLA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Forneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias necessárias à instrução da carta precatória e do mandado citatório (fls. 15, 33 e duas cópias de fl. 32).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final de despacho de fl. 33.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016371-0 DEPRA MADEIREIRA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. RAFAEL DOPICO DA SILVA). . Fls. 52/54 - Ante a concordância das partes, defiro o pedido formulado pela União de ingresso no feito como assistente simples da ELETROBRÁS, tendo em vista seu interesse jurídico no desfecho da ação.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da UNIÃO no pólo passivo, como assistente simples da ELETROBRÁS.\r\n\r\nEspecifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0025327-5 ACACIO ESTEVAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 1113/1114 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 96.0072867-4 NEIDE RIBEIRO BONFIM (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.565.112,53 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e doze reais e cinqüenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 49/58, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 97.0018079-4 ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . Fls. 241/242 - Esclareçam os herdeiros de Adriano Laurindo de Azeredo e Alencar Quaresma, no prazo de 10 dias, se há inventário em curso, em caso positivo, deverá haver a habilitação do espólio, e em caso negativo, deverá apresentar a certidão negativa de inventário.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016442-9 JANISON DOS SANTOS LIMA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA, CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028847-7 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,28. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013996-0 ANGELA MARIA DE RAMOS (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Desentranhe a Secretaria o ofício juntado equivocadamente às fls. 240/245, uma vez que estranho ao feito.\r\n\r\nII - Fls. 276/282 - Dê-se vista às partes da decisão do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nIII - Fl. 274 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002166-5 PEDRO FIGUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIndefiro a produção da prova pericial, uma vez que desnecessária para o deslinde da ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004975-4 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\na) - Implementar, em favor da Autora, a pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, inc. III do ADCT e da Lei 8.059/90, cumulativamente com a pensão por morte decorrente da conversão da aposentadoria estatutária recebida em vida pelo instituidor, com o pagamento de parcelas atrasadas a partir da citação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nb) - assegurar à Autora a assistência médica hospitalar gratuita, tal como previsto no art. 53, IV, do ADCT, por qualquer unidade hospitalar da Marinha do Brasil.\r\n\r\nc) - condenar a União ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a sua classe e padrão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos e a pagar a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária - GDATA correspondente a 60 pontos para o período a partir de abril de 2003, não abrangido pela prescrição, descontados os valores da gratificação já recebida, correspondente a 10 pontos. As diferenças deverão serem acrescidas de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários no percentual de 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Verbete da Súmula 14 do STJ).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005040-9 NOELIA FRANCA CAZUMBA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 95/106 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011127-7 DALVA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Estando a executada sob o pálio da gratuidade de justiça, e não restando comprovado pela Exeqüente (União) nos autos que aquela pode arcar com os ônus da sucumbência sem prejuízo do próprio sustento ou da família, a condenação fica suspensa por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 11, § 2o, e 12 da Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro o pedido de fl. 64.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013290-6 MARCOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013511-7 ALEXANDER FREITAS MARTINS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.019856-5 EDNA MARIA VIANNA DE MENEZES (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Emende a Autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de esclarecer se é a única herdeira de seu pai, devendo, em caso positivo, comprovar esta condição.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende corretamente a Autora o pólo passivo, requerendo a substituição pela União Federal.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 99.0014783-9 PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ALVES PEREIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x PARTES BAIXADAS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 99.0020265-1 JOAO CARLOS LINS DE MOURA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 839/841 - Tendo em vista que os autores sequer foram intimados para o pagamento dos honorários advocatícios e que este Juízo entende ser necessária a intimação pessoal do devedor, indefiro a inclusão da multa na execução promovida.\r\n\r\nIsto posto, retifique o Banco Morada sua planilha de cálculos, no prazo de 10 dias, bem como forneça as cópias necessárias ao cumprimento da diligência de intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004144-6 RODRIGO ROCHA DE MELO E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009665-1 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da CEF em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012818-4 MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x VALDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 583: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 579), em favor do Patrono da Autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016918-3 EDELSON DIAS MOREIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 362/372 - Ante a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012397-7 ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 259/265 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à rescisão do contrato celebrado entre os Autores e a CEF, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024014-7 JOSE DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a parte autora a execução, nos termos do art. 475-J do CPC, fornecendo memória de cálculos, bem como as cópias necessárias à instrução da diligência de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000842-9 ROSALINA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 141:\r\n\r\nI - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral, a fim de comunicar a fixação de honorários com base no § 1o do art. 3o da Resolução 558/2007.\r\n\r\nII - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, a planilha de evolução do financiamento do imóvel objeto do presente processo, bem como o relatório das prestações em atraso e o demonstrativo do débito consolidado, conforme requerido pelo Perito.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se o Perito nomeado a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011145-9 JOSE WANDERLEY MARANGON LIMA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 196 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, nos prazos sucessivos de 10 dias.\r\n\r\nNos mesmos prazos, juntem os documentos requeridos pelo Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Compulsando melhor o feito, verifica-se que com a concordância das partes aos cálculos elaborados pela Contadoria, conforme se verifica às fls. 204 e 210, e o trânsito em julgado da sentença que decretou a extinção da execução, extinguiu-se a dívida, não cabendo mais a discussão sobre possível diferença em razão da data do trânsito e o efetivo depósito judicial.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n32 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica o patrono da ECT proibido de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 256, deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o réu sequer foi intimado para o pagamento do montante da execução e que este Juízo entende ser necessária a intimação pessoal do devedor, indefiro o requerido à fl. 254 e 231/232.\r\n\r\nIsto posto, promova a ECT o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 96.0078308-0 GILSON DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos a(o) Autor(a), pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n34 - 98.0000887-0 LUCRECIA COUTO RODRIGUES (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Regularize o habilitando a procuração de fl. 217, devendo ainda juntar cópia autenticada da certidão de óbito da autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 98.0030987-0 ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . I - Fls. 471 e 474/475: Ante a expressa concordância da UFRJ e da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 590,70 (quinhentos e noventa reais e setenta centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 459, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Fl. 343:\r\n\r\nI - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que é ônus da parte autora a obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nII - Junte a ECT, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada de débito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026293-2 INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Fls. 1727/1728 - Já foi proferida por este Juízo decisão a respeito da litispendência argüida pela CEF (fls. 1127/1128), tendo sido verificada sua inexistência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007785-6 JOSE NEVES RAMOS (Adv. ANDREA NUNES DE MEDEIROS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008290-0 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra a CEF o determinado à fl. 143, fornecendo os dados solicitados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031569-3 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à INFRAERO que permita aos associados da Autora a utilização dos terminais de desembarque passageiros do Aeroporto Internacional Tom Jobim nas mesmas condições das cooperativas de táxi que já operam neste setor, resguardado o direito de posterior realização de licitação para restringir aquele uso.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % ( dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (verbete 14, STJ).\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARLOS ALBERTO R CARVALHO. . Sobre a certidão negativa de fl. 71 verso diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.016301-0 JOSE CARLOS MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.020777-3 JAMIL DE MELO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.028250-3 JOSE COROADO LOPES (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido pela parte autora em sua petição inicial, tendo em vista que as normas de proteção ao consumidor são de ordem pública e interesse social, como prescreve o artigo 1° do CDC, em estrita obediência à Constituição Federal que, nos artigos 5°, inciso XXXII, 170, inciso V e 48 do ADCT fala em proteção ao consumidor. Dessa forma, mesmo que não houvesse o requerimento de inversão do ônus da prova, competiria ao juízo, verificada a hipótese, determinar a respectiva inversão. Ocorre, porém, que embora a matéria venha sendo examinada pela jurisprudência a título de inversão do ônus da prova, o certo é que, a rigor, a matéria já encontra tratamento específico no artigo 14 e parágrafos do CDC. Com efeito: na sistemática do CDC, foi criada, como ensina a doutrina consumerista, uma presunção legal do defeito do serviço ou do produto, como se verifica especialmente do § 3° do artigo 14, segundo o qual “o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste”. Ou seja, para não ser responsabilizado é ônus integral do fornecedor de serviços provar que o defeito inexiste, uma vez que, como se sabe, o CDC adotou o chamado princípio de segurança ou da idoneidade, pelo qual, como se deduz do § 1° do artigo 14, é defeituoso todo serviço que não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, e se mostra absolutamente evidente que um serviço que permite saques irregulares não oferece a segurança que o consumidor merece esperar. Assim, alegado o defeito do serviço, ao nosso ver o ônus integral de provar que o mesmo inexiste é da Caixa Econômica Federal pela aplicação do artigo 14 § 3°, inciso I do CDC. Mesmo que se examinasse, porém, a matéria em nível de inversão do ônus da prova, mostra-se claro, que também, a essa luz, deveria ser deferido o requerimento da autora, uma vez que, no caso, ocorrem os requisitos do inciso VIII do artigo 6° do CDC. Na verdade, para a incidência da inversão do ônus da prova, basta que se verifique algum dos requisitos do inciso VIII que não prevê, segundo a doutrina predominante, requisitos cumulativos, mas simples requisitos alternativos, como se percebe da conjunção “ou” usada no dispositivo. Apesar disso, no caso vertente, encontram-se presentes ambos os requisitos, mais portanto do que seria necessário para a inversão do ônus da prova. De fato: a verossimilhança da alegação é evidente, como tem sido noticiado todos os dias pelos jornais e se pode comprovar pela verificação de dados estatísticos, por exemplo, o de que como menciona Sérgio Cavalieri Filho, no primeiro semestre de 1999 o Procon do Rio de Janeiro recebeu 2.645 reclamações sobre saques não reconhecidos. Vale dizer, a matéria é cotidiana e a evidência de saques irregulares é inegável. Além disso, a hipossuficiência da consumidora é óbvia, uma vez que prova técnica ou científica a respeito do defeito do serviço lhe é impossível, mas se mostra bem mais fácil para a instituição bancária, que deve arcar com todos os riscos da atividade econômica implementada. A parte consumidor não tem acesso aos dados técnicos de elaboração e prestação do serviço, nem acesso às funções administrativas, o que a coloco em situação de flagrante vulnerabilidade em relação ao fornecedor, o que impõe, ex vi legis, a inversão do ônus da prova. Assim sendo ,tendo sido alegado um defeito na prestação do serviço, quer por força do artigo 14 § 3°, I ou, se preferir, por força do inciso VIII do artigo 6°, com a inversão do ônus da prova, cabe à CEF provar que o defeito inexiste, para não responder pelos prejuízos causados à parte autora.\r\n\r\nDeferida a inversão do ônus da prova, abro oportunidade para a Ré requerer a produção de provas, a fim de se desimcumbir do ônus imposto, pelo que assino o prazo de 5 (cinco) dias para que a Ré requeria a produção de provas. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.021866-2 CATARINA CAMPOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Fls. 230/234 - Dê-se vista à Impetrante, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.009118-7 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1 - Recebo a apelação de fls.160/169 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrante) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.010405-2 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 702/704: Proceda-se ao cancelamento do alvará nº 203/08 e, em seguida, expeça-se noivo alvará em favor do Banco Santander S/A e de seus patronos, que devem comparecer à Secretaria em 5 dias a fim de agendar data para a retirada do mesmo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.017759-8 HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv. MARCELO DE CAMPOS FERREIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto à Impetrante o levantamento do depósito de fl. 71.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000963-0 FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN E OUTRO (Adv. WAGNER MELLO DOS SANTOS). . Fls. 179/198 - Tendo em vista que os conselhos de fiscalização profissional são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, não há que se falar em prazo contado em dobro.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para reexame obrigatório em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2004.51.01.000808-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x VICTORY BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, JOAQUIM MORAES JUNIOR). . Mantenham-se os autos suspensos, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003467-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SHEILA MACHADO PESSANHA. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024697-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n54 - 97.0001366-9 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x CIA/ FERRO CARRIL VILLA IZABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,53. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para que seja reconhecido o usucapião do domínio útil referente ao imóvel especificado às fls. 106, cuja área limita-se ao total de 385,82m². \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação fazendo constar também no pólo passivo Tharso de Abreu e Luiza Rodrigues Albagli.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 92.0000365-6 RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Fls. 137/140 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2003.51.01.011996-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x WALKER GARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER). . Fls. 193/195 - Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo d e10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.028380-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 205/207 - Expeçam-se alvarás para levantamento do depósito efetuado (fl. 202), em favor da parte autora e de seus patronos, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 2008.51.01.001486-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DE LOURDES LARANJO DUARTE. . Fl. 37 - Tendo em vista que a consulta no Sistema da Receita Federal já foi realizada, conforme se verifica às fls. 22/23, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.021617-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ISA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 372/373 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 dias, manifestação da União (AGU).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008550-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JORGE MARQUES ROBALLO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DECRETO A NULIDADE da execução. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária nº 91.0131937-0, em apenso\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018155-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Ante o silêncio do Embargado ao despacho de fl. 48, defiro a compensação do valor dos honorários, em face do crédito objeto do precatório, conforme requerido pela União, às fls. 44/47.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 36/38 e dos cálculos de fls. 06/08, conforme já determinado, bem como cópia desta decisão e do parecer da União de fls. 46/47, para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022037-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x VANIA MARIA FERREIRA CASCAO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Fls. 51/60 - Mantenho a decisão de fl. 45 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.031075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GELSON MANFRENATTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n( 89.0005796-0.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.018683-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\n65 - 2008.51.01.020389-5 JOSE HONORIO DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconsidero o despacho de fl. 05 e JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Outrossim, recebo a petição inicial como impugnação, de acordo com o art. 475-M do Código de Processo Civil. Tratando-se de questionamento relativo ao valor exeqüendo, sob o argumento de que não há quantia a executar, defiro o efeito suspensivo à impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2º, do CPC, em vista da relevância da fundamentação invocada.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da inicial, da petição de fls. 08/09 e desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 693174"
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                            "690668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0025248-0 UBIRAJARA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. RAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada nova procuração em fl(s). 99_, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Raphael Croner Gicquel da silva (OAB/RJ 152085). \r\n\r\nFls: 98. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0017912-1 OSVALDO FERNANDES MARINS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para informar ao juízo se compareceu à perícia agendada, considerando as certidões negativas de fls. 273-verso e 277.\r\n\r\nEm caso negativo, manifeste-se, inclusive acerca de seu interesse no prosseguimento do presente feito, sendo certo que cabe ao advogado diligenciar a localização do autor, sendo sua obrigação manter cadastro atualizado de seus representados.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021214-2 ALICE COUTINHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Verifica-se que foram apresentadas pela ré UF-AGU duas contestações, protocolizadas em 16/09/2008 e 13/10/2008, que foram juntadas aos autos em fls. 190/197 e 199/205, respectivamente.\r\n\r\nEntendo que com a apresentação da primeira resposta, ocorreu o fenômeno da preclusão consumativa, sendo descabida, portanto, a apresentação da segunda peça processual.\r\n\r\nAssim, determino à Secretaria que providencie o desentranhamento da petição de fls. 199/205, para posterior devolução à subscritora.\r\n\r\nDê-se vista às rés UF-AGU e INSS para que se manifestem a respeito da produção de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020713-6 EDSON MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A despeito de a parte autora haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento no prazo legal, conforme certificado às fls. 65 e 67.\r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 55/64, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nPreclusa esta decisão e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008941-5 NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF, ora exeqüente para refazer seus cálculos de fls. 246 excluindo os juros de mora eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a ela seria a parte autora condenada.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015596-5 IVANUZIA LOPES DE MELO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 267: Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à parte que requer a produção de prova pericial arcar com o pagamento dos honorários do perito, nos termos dos artigos 19 e 33, do CPC.\r\n\r\nDetermino à parte autora que especifique, em cinco dias, qual a especialidade da perícia requerida.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002715-3 VILMA MARIA DO CARMO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 376 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado em fls. 375.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012858-0 ALTIVA DE CARVALHO MELO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Não obstante o despacho de fl. 378, publicado em 16/07/2008, verifico que a parte autora permanece depositando as prestações mensais, nos termos da decisão proferida às fls. 182/183, agravada pela CEF, que teve seu recurso provido pela 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (cópias às fls. 397/407).\r\n\r\nAssim, determino à parte autora que cesse os depósitos efetuados nos termos da decisão de fls. 182/183 e passe a atender o art. 50, da Lei nº 10.931/2004, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e comprovando tanto o depósito do valor controvertido quanto o pagamento da quantia incontroversa, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0005942-0 JOSE ASSUMPCAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 514/537, com as planilhas de cálculo comprovando o pagamento da diferença referente aos juros de mora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0017396-1 VALERIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 202: indefiro a remessa dos autos à Contadoria requerida pela parte autora, tendo em vista que os cálculos de fls. 198 foram atualizados tomando-se como parâmetro o mês em que a exeqüente manifestou-se sobre a execução do julgado, a saber, outubro de 2006 (fls. 175/176). Ademais, o depósito efetivado pela CEF às fls. 184/185 refere-se ao valor aduzido na impugnação desta (fls. 186/190), também tomando-se por base o mês de outubro/2006, sendo certo que o referido depósito é corrigido e atualizado monetariamente, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, para que se manifeste sobre os cálculos da Contadoria (fl. 198), conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 196.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003241-3 LUCIANO MARTINS DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pelo exeqüente em fls. 239, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados de acordo com a sentença exeqüenda de fls. 190/195.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009488-5 JOSE CAMELO MOTA JUNIOR (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO PEDROSA, ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv. RIVA VELMOVITSKY). . À vista do informado em fls. 300, reconsidero a decisão proferida em fls. 299 e determino que o primeiro réu, ora exeqüente, cumpra o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/50, devendo comprovar ter o autor-executado perdido a condição legal de necessitado, uma vez que o argumento de que o mesmo exerce a profissão de dentista, conforme afirmado em fls. 283 e 291, por si só, não é elemento hábil capaz de ilidir a presunção de hipossuficiência do autor, que deve subsistir até a comprovação substancial em contrário.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004739-3 CLAUDIONOR VALENTINO DE FREITAS (Adv. DIONE REIS BEZERRA, SERGIO BRABO DE ABREU) x JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça postulada, tendo em vista a documentação de fls. 24 e 222.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar a representação processual, uma vez que não consta dos autos procuração outorgando poderes ao novo patrono Dr. Sergio Brabo de Abreu.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o pedido formulado às fls. 223/224 de remessa dos autos para Juizado Federal de Duque de Caxias, visto que o autor é residente e domiciliado em Bonsucesso (fl. 02) e o valor atribuído à causa, à fl. 22, ultrapassa o limite de alçada de 60 salários mínimos dos Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005774-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Verifico da documentação juntada pela parte autora às fls. 142/277, que inexiste litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2002.5101.001865-2, 2005.5101.012638-3, 2006.5101.014554-0, 2006.5101.018849-6 e 2005.5101.012640-1.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão agravada (fl. 139) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001520-1 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O Ministério Público Federal, instado a se manifestar em relação ao pedido formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que seja expedido mandado de levantamento em nome de um servidor, opinou pelo não acolhimento do requerido, corroborando o entendimento deste Juízo de que a verba depositada nos presentes autos deverá ser convertida em renda em favor da Fazenda Estadual (fls. 654/656).\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 648/649 e mantenho a decisão de fl. 647 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro para que forneça as informações necessárias no sentido de que se efetue a conversão em renda em favor da Fazenda Estadual dos valores depositados à fl. 421.\r\n\r\nCom a vinda das informações, cumpra-se a referida conversão, dando-se vista à Procuradoria da Estado do Rio de Janeiro, logo após para ciência.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021476-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x HDS SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ROSE MARIA LEDOUX PEREIRA, FRANCINE REGINA BROCH DA COSTA). . Manifeste-se a exeqüente, FINEP, acerca da informação e documentos de fls. 143/147.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x BRASITA S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra a determinação judicial de fls. 306/307.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031882-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS. . Recolha a Exeqüente as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRecolhidas as custas, e tendo em vista a certidão de fl. 21, diga a Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031963-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARMELINDA FERREIRA DELGADO. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 32 e a certidão de óbito de fl. 33, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução do julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032008-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY DE ARRUDA REGIS. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 32, dando conta do falecimento do Executado, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032144-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA. . Recolha a Exeqüente as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRecolhidas as custas, e tendo em vista a certidão de fl. 23, diga a Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032287-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x STELLA MARIA CASTELO DUARTE. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 32 e o documento de fl. 33, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032344-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANIA FREITAS PIRES DA SILVA. . Certificado o não pagamento da dívida, não havendo a interposição de embargos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a teor do Artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei no 11.382/2006.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032412-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DE LOURDES MEIRELLES VIEIRA. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 32 e 36, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032692-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERNON DALE MC NAMEE. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 32 e o documento de fl. 33, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032760-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 36 e a certidão de óbito de fl. 37, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033904-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução do julgado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033976-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO DIMAS REIS. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 30, dando conta do falecimento do Executado, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815178-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA GABRIEL DOS SANTOS. . Tendo em vista a certidão de fl. 31v., manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução do julgado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815470-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA SANDRA BARBOSA DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 27v., manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815472-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODRIGO VALLE TOSTES. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 28 e 32, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815491-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HEIDER ORNELLAS ACHE CORDEIRO. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 28, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815750-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELIO CARVALHAL JUNIOR. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, manifeste-se a parte exeqüente sobre a execução do julgado.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000228-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP E OUTRO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008697-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. PAULA DONIZETI FERRARO, ALINE FOSSATI COELHO). . Considerando a impugnação da parte ré (fls. 284/287) ao pedido de assistência simples formulado pela União Federal às fls. 280, determino o desentranhamento das referida petições para remessa à SEDIC, a fim de que o referido incidente processual seja autuado por dependência à presente ação, conforme disposto no art. 51, do CPC.\r\n\r\nNo retorno, às partes para que se manifestem sobre o ofício de fl. 36 da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.006211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EMPRESA ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da EMPRESA ALMEIDA GALVÃO ENGENHARIA LTDA. ANTONIO DE ZEVEDO GALVÃO FILHO e SOLANGETTE FRANCO GALVÃO postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 141.581,56 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fls. 5).\r\n\r\nÀs fls. 90/92 foi proferida sentença, que julgou extinto o processo executório, com base no art. 618, I, do CPC, tendo a CEF apelado da referida sentença, sendo os autos remetidos ao Eg. TRF - 2a. Região, que proferiu decisão às fls. 128/134, dando provimento ao recurso interposto “no que concerne à possibilidade de conversão do presente feito em Ação Monitória”.\r\n\r\nOutrossim, consoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 15/61 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita pelos ora réus.\r\n\r\nIsto posto, considerando a decisão de fls. 128/134, a petição de fls.139 e com base nos documentos de fls. 15/61, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 141.581,56 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) conforme fls. 6/7, contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nForneça a CEF cópias da planilha de cálculos e da petição de emenda de fls. 139 para instrução dos mandados de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c, do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2004.51.01.017351-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x MAURICIO NOGUEIRA FROTA E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 870, II, do CPC, defiro a expedição do edital de intimação, com o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012536-7 MARILUCE GERMANO DE LIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA) x MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES). . Isto posto, mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à autora Maria de Fátima Andrade Germano, à fl. 67 dos autos principais (ação ordinária nº 2006.51.01.005319-0).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC para a retificação da classe da autuação, a fim de fazer constar “IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA”.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da do processo em apenso nº 2006.51.01.005319-0, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.013486-1 JOSE ARIMATEA CABRAL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. WILSON ROCHA MEIRELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 43, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000704-3 MIGUEL GARCIA GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte ré sobre a certidão negativa de fl. 108.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000534-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016067-0 ANTONIO DE MAGALHAES MARINHO (Adv. BRUNO GILI FILHO, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À parte autora sobre a contestação de fls. 36/49, especialmente a respeito da alegação da CEF de que o autor teria firmado a adesão aos termos da LC 110/2001 via eletrônica (fls. 37), bem como acerca dos documentos acostados às fls. 51/55.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007562-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x WALLACE JORGE VIEIRA. . À vista da certidão de fl. 78, manifeste-se, a CEF, acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x ROSAMAR IND/ E COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista das certidões de fls. 50, 51 e 53, manifeste-se a parte exeqüente acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . Fl. 41. Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fls. 36/37, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.022529-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x DAVID MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 99, manifeste-se, a CEF, acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.003150-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARCIA CAMPOS. . Diga a parte autora sobre as consultas de fls. 111/112.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032784-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMANCIO XAVIER DE VASCONCELOS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032854-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOARES RIBEIRO MOREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032857-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LUIZ GAMELEIRO MOREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032977-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTO VIANA PEREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033117-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE NEWTON MARQUES BARRETO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001047-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FIDEL PEREZ BONILLA FILHO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001827-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO LUIZ JACINTO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 690668"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "693137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0001907-2 SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls.302/305: Manifeste-se a autor.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005377-1 BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para afastar a aplicação do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou o conceito de receita bruta, declarado inconstitucional pelo STF (RE nº 346084/PR), reconhecendo o direito da autora AUTO PEÇAS JALEX LTDA. à compensação tributária das parcelas recolhidas indevidamente do PIS e COFINS, no que exceder aos recolhimentos que normalmente seriam devidos sob a égide da legislação que restou em vigor em face da declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum exarada, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido, até o período assinalado pelo autor. Para a compensação deverá ser observado a atualização monetária pela Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nA compensação poderá ser efetuada com tributos administrados/ arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da Lei nº. 10.637/02.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União a restituir à autora AUTO PEÇAS JALEX LTDA. os valores pagos a este título, no caso de inexistência ou abstenção quanto a eventuais valores a serem compensados, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. As importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte a sentença de fl. 197, transitada em julgado em 16/05/2007 (fl. 212), encaminhem-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo as empresas Adriano, Ermínio Indústria e Comércio Ltda., Auto Barra do Piraí Ltda., Auto Diesel Ltda. e Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014389-2 DIVINA DAMA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004787-1 AUTO PECAS PARABOLOS LTDA E OUTRO (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002443-8 BUSCO MARCAS E PATENTES (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para afastar a aplicação do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou o conceito de receita bruta, declarado inconstitucional pelo STF (RE nº 346084/PR), condenando a União a restituir à autora os valores pagos a este título, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. As importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno, ainda, a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0415761-3 REINALDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 36/37\r\n\r\n7 - 90.0001915-0 EDSON MENDES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do autor de fls. 235/239, por tempestiva (cert. de fl. 250), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 92.0017931-2 DURVAL SOARES DA SILVA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, RENAN MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0019709-6 LAURA WERNECK DA CRUZ REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1029/1059.\r\n\r\n10 - 97.0012567-0 GENEROSA LYRA DE SALLES E OUTROS (Adv. GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição do direito autoral. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 97.0108599-0 ALCIDES ROSA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 350/357.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011109-6 EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 178/183, por tempestiva (cert. de fl. 189), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014751-1 SOLANGE RODRIGUES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora de fls. 106/109, por tempestiva (cert. de fl. 115), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012759-8 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor de fls. 89/101, por tempestiva (cert. de fl. 104), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020121-0 PAULO CESAR MIRANDA BAPTISTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020711-9 JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025121-6 ALICE BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025633-0 CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028811-2 LENY MARIA LISBOA DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030215-7 ABEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003337-0 LUIS HENRIQUE CRUZ RIBEIRO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 91.0006847-0 CESAR QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 97.0110396-3 JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se o BRADESCO, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 301.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003593-8 ALMERINDA AMORIM LIMA (Adv. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x ROSELY AMORIM LIMA FERNANDES (Adv. FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021129-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014507-5 VERA LUCIA ALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024769-1 AUGUSTO CEZAR GOMES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo Banco BRJ S.A.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JOSE RIBEIRO DOS REIS NETO de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.088413-8 ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES, CAMILA MARQUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 111.\r\n\r\nForneça a CEF, no prazo de 15 dias, cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015449-8 HELENA ANDREIS LORENZATTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Reconsidero o despacho de fl. 304. \r\n\r\nO pedido de fls. 305/306, já foi apreciado às fls. 145/146. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOSÉ RIBEIRO DOS REIS NETO, de endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nFaculto as partes, em 10 (dez) dias, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021407-0 PETRONILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que a autora já formulou quesitos, faculto a CEF, em 15 dias, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025348-1 MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência formulado à fl. 99.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0708089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ENGENHARIA DE EDIFICACOES LTDA (Adv. JOSELITA DA SILVA E SOUSA, SERGIO MARQUES GARCIA). . Recebo a apelação da União de fls. 217/223, por tempestiva (cert. de fl. 224), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n33 - 00.0926211-3 ALBERTO CARLOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 2115/2116.\r\n\r\n34 - 90.0001015-2 CLELIO LAERT DE BARROS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 1773/1780.\r\n\r\n35 - 92.0062185-6 AECIO DE CASTRO TORRES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a petição de fl. 228, intime-se o autor pessoalmente para que constitua novo patrono.\r\n\r\n36 - 94.0044021-9 NELSON SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n37 - 94.0047588-8 JOSE AMERICO ANTUNES BITENCOURT E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos da contadoria, ficando os autores cientes de que o único índice requerido na inicial, deferido em sentença e confirmado pelo Egrégio TRF, foi o de 42,72%, relativo a janeiro/89.\r\n\r\nQuanto aos valores devidos ao autor WILSON DOS REIS MULLER, tendo em vista a sua concordância com os valores apresentados e já depositados em sua conta vinculada, deve o mesmo dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n38 - 97.0104395-2 ARMANDO SIMOES PINTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 430.\r\n\r\n39 - 97.0106659-6 NOEMY GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 98.0016893-1 MARIA MYRCE MARTINS MOREIRA CHAVES (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 12 e 55 dos embargos.\r\n\r\n41 - 98.0018481-3 MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x SUL AMERICA - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ALBERTO MARCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 99.0023143-0 ZILDA PEREIRA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Recebo a apelação do INSS de fls. 61/63, por tempestiva (cert. de fl. 64), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.005245-3 MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCIO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.007189-7 ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. RENATA SILVA RIBEIRO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.019973-7 RAYMUNDO CANO GOMES - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH CODECEIRA CANO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Devem os autores providenciar junto as instituições bancárias os elementos necessários para a execução do julgado, e não transferir para o Juízo, um ônus que lhes cabe. \r\n\r\nAguarde-se por 60 dias.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.025859-6 SANDOVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.005395-4 WELSON FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 125/139 da CEF, por tempestiva (fl. 143), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006243-9 JOSE SILVA DE CASTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para condenar a ré a custear integralmente a cirurgia do autor (internação, medicamentos e tratamentos), inclusive no que tange ao fornecimento do material indicado às fls. 20/21 dos autos. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (Quinhentos Reais), conforme o artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Custas na forma da lei.\r\n\r\nTratando-se de condenação de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, dispensado o reexame necessário (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016557-5 TEREZA RAMETTA (Adv. MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, requerida pela CAARJ.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023383-0 MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os autores a especialidade médica da prova pericial requerida.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima, oficie-se a FIOCRUZ, para que remeta a este Juízo os laudos dos exames de sangue dos autores.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011317-8 PAULO ROBERTO MALDONADO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.003113-0 NELSON SERGIO GORDILHO PINHEIRO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.009257-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nA relação jurídica em tela não possui como fato gerador nenhuma situação que se enquadre à hipótese de incidência dos tributos delineados na Constituição da República, impondo-se reconhecer que o instituto ostenta, na verdade, natureza de restituição, a fim de compensar o Sistema Único de Saúde - SUS, aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de saúde.\r\n\r\nCom efeito, o objetivo da Lei 9.656 a princípio é evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras ou seguradoras de planos de saúde que seriam beneficiadas indiretamente pela atuação do Estado para, sem nenhuma contrapartida ou ônus, cobrar dos conveniados as prestações mensais, na maioria das vezes, bastante significativas.\r\n\r\nAssim, verifica-se, destarte, que o ressarcimento tem como uma das fontes o princípio geral do não enriquecimento ilícito, que não pressupõe a existência de ato ilícito, mas sim a inexistência da causa que autoriza o acréscimo patrimonial.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 90.0014897-9 JOAO CARLOS HAUSHAHN FITTEL E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.019750-0 ALMIR DE BARROS NUNES (Adv. ISABELA VELOSO DUTRA DE SA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o objeto dos presentes autos versa sobre a participação na 2ª Fase do Exame de Ordem 2008.2, ocorrida em 19/10/2008, manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020659-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDIVAR MORAES DOS SANTOS. . Indefiro o requerimento da autora de fl. 38, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas, deferindo mais 90 dias para localização de bens dos executados.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n57 - 97.0004821-7 JOSE ANTONIO DE SOUZA - ESPOLIO x RITA MARIA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (Adv. MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Fls. 269/271- Anote-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.000118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VELMAR DIAS PASSOS. . Tendo em vista a certidão de fl.19, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019263-7 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022016-5 RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN, LEANDRO MARTINS FERREIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Vistos etc.\r\n\r\nRápido São Cristóvão LTDA, nos autos da ação que lhe move o DNIT, opõe exceção de incompetência, ao argumento de que o Juízo competente para julgar o feito principal é o da Seção Judiciária de Macaé, com jurisdição onde está localizada a sua sede.\r\n\r\nEm sua resposta, o DNIT argumenta que sendo a ação principal de reparação de danos em razão de acidente de veículo, o parágrafo único, do art. 100, do CPC, lhe faculta a prerrogativa de escolher o Foro onde está situada a sua Superintendência Regional, que corresponde ao seu domicílio.\r\n\r\nRelatados e examinados, decido.\r\n\r\nA competência para o ajuizamento das ações relativas à reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos será fixada por opção do autor, podendo o mesmo escolher entre o foro de seu domicílio ou o do local onde houver ocorrido o fato que deu origem à demanda, nos termos do art. 100, § único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a presente exceção, declarando-me competente para processar e julgar o feito principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 98.0047819-1 HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO MURY). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 70, em nome do Dr. Robson Alves, OAB/RJ - 39.444.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.010277-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX, ALLAM CHEREM SOARES). . Recebo a apelação de fls. 80/82, do embargado, por tempestiva (de fl. 84), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.024091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x RENATO BENTO FERNANDES (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.997,83 (dez mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 143/145, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor ora fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.006015-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . Recebo a apelação da União de fls. 45/47, por tempestiva (cert. de fl. 48), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.011087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AECIO PACHECO GARCIA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 14/04/2003 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.013039-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUIZ ANTONIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.517.926,77 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), descontados os valores recebidos a título de parte incontroversa (R$ 1.379.408,08), devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o ora fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.019100-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA MYRCE MARTINS MOREIRA CHAVES (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nDê-se baixa, permanecendo apensados.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015255-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REYNALDO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.318,32 (onze mil, trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), conforme a proposta apresentada às fls. 31/35, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor ora fixado e o valor pretendido pelo exeqüente/embargado. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.019012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAFAELE CALANDRAO E OUTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTES os Embargos à Execução em relação à RAFFAELE CALANDRO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n2) PROCEDENTES EM PARTE os Embargos, em relação à REGINA CÉLIA FÉLIX DE BRITO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.879,25 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 184/187, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor ora fixado. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI, para retificar o nome das embargadas para Raffaele Calandro e Regina Célia Félix de Brito, conforme documentos de fls. 47 e 338/344 dos autos principais\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.009318-3 ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA, ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista as alegações do autor às fls. 107/108 e, em especial o documento de fl. 98 onde consta o cancelamento com a mesma data da suposta adesão, intime-se a CEF por mandado, para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer em relação ao autor ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA, descontando-se os valores porventura pagos a título de adesão da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 693137"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0014451-4 KADYMA CONFECCOES E TECELAGEM LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, DIOGO TEIXEIRA SIMÕES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 5128/5131 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos a KADYMA CONFECÇÕES E TECELAGENS LTDA, conforme requer.\r\n\r\n2 - 99.0005223-4 EMPREITEIRA IMBUI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANDREA MONTEIRO CARDOSO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fornecidas as cópias necessárias pela União Federal, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 736/737, de bens suficientes ao pagamento de R$ 7.673,06. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0014461-9 IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 721/723 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme requer, inclusive sobre o requerimento de fls. 718/719 da União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023825-0 DECORACOES MATTEOVAN IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Posto isto, no tocante ao pedido que têm por base os créditos já convertidos em ações patrimoniais pelas Assembléias Gerais Extraordinárias (72ª e 82ª), PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos pedidos sucessivos referentes aos créditos em relação à 142ª AGE realizada em 28/04/2005, na qual são convertidos os créditos escriturados de 1988 a 1993, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar as Rés, solidariamente, nos termos do art.4º, §3º, da Lei nº 4.156/62 na obrigação de pagar à Autora as diferenças de correção monetária incidentes sobre os valores de empréstimo compulsório convertido em ações na 142ª AGE realizada em 28/04/2005, referente aos créditos escriturados de 1988 a 1993, acrescidos da correção monetária plena, desde o seu pagamento, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incluindo-se, ainda, os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Econômicos Governamentais, quais sejam, Plano Verão (42,72%, em janeiro de 1989, e 10,14%, em fevereiro de 1989); Plano Collor I (84,32%, em março de 1990; 44,80%, em abril de 1990; 9,55%, em junho de 1990; 12,92%, em julho de 1990); e Plano Collor II (13,69%, em janeiro de 1991; 13,90%, em março de 1991; bem como os juros de 6% ao ano, nos termos da Lei nº 5.073/66; ressalvando-se, contudo, o abatimento de valores de juros eventualmente já pagos mensalmente à Autora, na forma prevista no art.2º,§2º, do Decreto-Lei nº 1.512/76, tudo como se apurar em liquidação de sentença por arbitramento.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas processuais e sem honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004951-1 CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ....\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007453-6 ROSILDA MARIA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027985-8 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal tão-somente na obrigação de inscrever, incluir e fornecer ao Autor o Cartão do Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso das Custas Judiciais e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 00.0734749-9 ACACIO MOREIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024871-2 OTAVIO FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,25. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO tão-somente para condenar a CEF e a EMGEA, solidariamente, na obrigação de recalcular as prestações mensais e os acessórios pactuados no Contrato de Mútuo Hipotecário em questão, em total consonância com os aumentos concedidos à Categoria Profissional do Autor, como demonstra o Laudo Pericial, em seu Quadro Comparativo, às fls. 203/204. Condeno, ainda, as Rés a abaterem do saldo devedor residual do Contrato em tela o valor pago em excesso pelo Autor, a título de prestações e acessórios, que deverá ser apurado em dobro, como estabelece o art. 42, par. único, do CDC.\r\n\r\nSem condenação no reembolso das Custas Judiciais e no pagamento dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0009763-6 DACIR ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MOGIANO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x BANCO NACIONAL DE CRED. IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Comprove o advogado que notificou os seus clientes, nos termos do art. 45 do CPC. Ressalte-se que o advogado continuará a representar os mandantes, durantes os dez dias seguintes, desde que necessário para evitar o prejuízo.\r\n\r\nOutrossim, haja vista os termos da petição de fls. 328/329, à parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0076252-1 SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se pessoalmente os Autores, ora Devedores, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e recolher, cada autor, através de GRU-GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO, código de receita 13903-3 - Honorários Advocatícios - AGU, a quantia de R$ 1.117,40, totalizando o valor de R$ 2.031,64, atualizados até junho de 2008, referentes aos honorários advocatícios, consoante requerido às fls. 445/447.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019503-4 NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 85/97 - À CEF sobre a petição e documentos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010389-6 JOSE DE BRITTO LYRA (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Traga a parte autora cópia da Inicial e Sentença dos processos ns. 2003.51.01.025077-2, 93.0015935-6 e 2004.51.01.024405-3, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014561-1 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 425,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 425,00. . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré na obrigação de pagar a diferença entre o índice da correção monetária aplicada e aquele efetivamente devido, correspondente à variação do IPC no mês de junho de 1987, no percentual de 26,06%, em relação à conta de poupança nº 00012743-2, Agência 0573, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, tudo monetariamente atualizado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal ou pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal desde a data em que deveria ser creditado e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002, como se apurar em liqüidação por artigos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014813-2 ROSA FURTADO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO...\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022865-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 87.0004709-0 LEVY GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOSE WANDER GOMES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OYAMA JARDIM DANTAS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS FREDERICO F. CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de dez dias, devendo inclusive se manifestar sobre a petição de fls.673. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005813-5 FABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv. DULJACY DE AVILA CESARIO) x REITOR DA UNIVERCIDADE E DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar a Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013399-6 BETUNEL IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURICIO GUTERRES ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a liminar de fls. 54/58 e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora se abster de efetuar qualquer cobrança enquanto pendente de julgamento o Recurso interposto nos autos do Procedimento Administrativo nº 13808.001963/99-81, por estar o débito em análise com sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151, III, do CTN\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, ELIAS MEISELS PACCA) x MYRIAN OEST DE CARVALHO (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA (Adv. CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO). . Fls. 684/685 - Oficie-se a CEF para que efetue a transferência que requer a FINEP no item I, informando a este Juízo, imediatamente, acerca do cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se a Carta de Arrematação em favor de MANUEL VALLS CAMERO, conforme requer-se à fl. 680.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030065-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES. . Fls. 403 - Dê-se vista à União Federal sobre as informações de fls. 402/3, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x AXRHON REVESTIMENTOS DE AMBIENTES E OUTRO. . Fls. 30/31 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.020549-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ALISANGELA SANTOS E OUTROS. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 14.301,08, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno Direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0054583-8 RAULITO GOMES - ESPOLIO (Adv. MARIA MANUELA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n25 - 90.0055333-4 BERNARDINI DAVID SAMPAIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Haja vista não existir nos autos qualquer documento hábil a comprovar a idade dos autores e tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão de fls. 249 verso, indefiro o pedido de prioridade efetuado às fls. 247.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de atualização do precatório complementar, com a aplicação dos coeficientes da tabela de Precatórios.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009208-4 CARMELIA ROSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Antes de cumprir o último parágrafo do r.despacho de fls. 63, intime-se a parte Autora para retirar as peças acostadas na contracapa destes autos, conforme certidão de fls. 73.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0047993-4 RAOUL GUY FEUILLATEY E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANESPA (Adv. OLAVO HURTADO BOTELHO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS, JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Mantenho a Decisão de fls. 372/374, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa-suspensão, aguardando a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 93.0021048-3 MILTON LEITE DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 140 - Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se à CEF (Agência Largo da Carioca) com endereço informado às fls. 137, solicitando que forneça cópia de toda a documentação utilizada para o recebimento do valor depositado na conta 4021.005.367485-8.\r\n\r\n29 - 95.0001220-0 DROGARIA CAICARAS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a petição e documentos de fls. 233/235. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0010816-3 TAMANCADA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x MAPLE COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor total de R$ 10.392,38, equivalente a quantia de R$ 125,20, por autor, consoante requerido às fls. 2303/2305, atualizado ate julho/2008.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.018448-1 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, indefiro o que requer o autor às fls. 145, mantendo-se os autos em cartório aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.024250-7 ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A (Adv. GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR., RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS, MONICA SANDIN SCHUARTZ BOVE, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOA RES, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S.A. ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face do INSS, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa da Autora, haja vista o preenchimento de todos os requisitos autorizadores à adesão da empresa no REFIS-II.\r\n\r\nDecisão às fls. 70/71 defere o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Determina ainda a citação e a intimação das partes.\r\n\r\nContestação às fls. 96/101.\r\n\r\nÀs fls. 108 é revogada a Decisão de fls. 70/71.\r\n\r\nÀs fls. 119 é informado pela parte autora que interpôs Agravo de Instrumento da Decisão de fls. 108.\r\n\r\nDecisão do Agravo de Instrumento por cópia às fls. 141, indeferindo o efeito suspensivo ativo requerido.\r\n\r\nSem provas (fls. 143 e 146), são os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nDespacho às fls. 163 o julgamento é convertido em diligência para que Autora esclareça se ainda tem interesse no feito, bem como se já aderiu ao REFIS.\r\n\r\nÀs fls. 165 a parte Autora informa não ter mais interesse no feito e requer a desistência do feito.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre o requerimento de fls. 165, o INSS, às fls. 171/172, esclarece que só está autorizado a concordar com a extinção do feito, mediante a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação. Assim, requer a intimação da autora, que se manifesta conforme a petição de fls. 175 e 203.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nHaja vista o requerimento de fls. 203 em que a parte autora renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, V, do CPC, condenado a autora nas custas já recolhidas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa alterado conforme os termos da petição de fls. 68 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, recolhidos os honorários advocatícios e realizada a conversão em renda, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001273-4 EDSON VELLOSO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 . Posto isto, conheço dos Embargos de Declaração, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a Sentença de fls. 231/236 nos exatos termos em que proferida.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 98.0005748-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.020513-2 JORGE PINHEIRO DA COSTA VEIGA E OUTROS (Adv. MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora sobre a Contestação e documentos, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n37 - 90.0010458-0 JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Defiro a suspensão da Execução, nos termos do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.016022-5 JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 263 - Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 226, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020852-4 ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, no que tange à denunciação à lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qualidade de denunciante, a pagar à CAIXA SEGURADORA S/A honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nOutrossim, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, a teor do disposto no art.20,§4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art.11, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003794-2 GUARACI SILVA BARBOSA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista ao autor sobre a documentação de fls. 312/364, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021421-9 ANA PAULA CARRICO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nANA PAULA CARRIÇO DA SILVA propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o cancelamento do Edital de Leilão, e, ainda, que a CEF justifique o porquê de publicar o Edital de leilão pelo valor do saldo devedor, com outro nome e nome de lance mínimo. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 02/79.\r\n\r\nDecisão de fls. 81/84 declara a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nIrresignada, a parte Autora interpõe o Recurso de Agravo de Instrumento perante o E. TRF, da 2ª Região (fls. 89/121 e 124/154).\r\n\r\nDecisão da 5ª Turma Especializada, do E. TRF, da 2ª Região, provê o Agravo de Instrumento interposto pela parte Autora e determina que a demanda seja processada neste Juízo da 30ª Vara Federal (fls. 156/157 e 163).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 170/191 como Emenda à Inicial.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, objetiva a demandante, em sede de Antecipação dos efeitos da tutela, o cancelamento do edital de leilão extrajudicial e, para tanto, aduz a existência de irregularidades no procedimento de execução extrajudicial, tais como, a atuação do leiloeiro público e do preposto exercendo as funções de agente fiduciário, a fixação do saldo devedor como valor de avaliação, a ausência dos avisos regulamentares, da notificação para purga da mora, da notificação para ciência dos leilões, entre outros.\r\n\r\nOra, tendo em vista que os referidos documentos são elaborados pela parte Ré ou por agentes fiduciários ligados à mesma, não se pode atribuir a demandante o ônus de produzir a prova negativa, de difícil realização, devendo a parte Ré comprovar a realização das devidas notificações, bastando, para isso, a juntada do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nInobstante isso, a tutela de urgência não se apresenta como inafastável no caso em análise, posto que apesar do imóvel ser levado à hasta pública em 12/07/2007 (fls. 23), somente em agosto de 2007, isto é, quando já realizado o leilão, ingressa a demandante com a presente Ação.\r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá juntar aos autos o procedimento de execução extrajudicial do imóvel situado à Avenida Castro Alves, 862, casa II, Quadra A, lote 04, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.020564-8 PAULO SOUZA TOLEDO JUNIOR (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 90.0023968-0 MARIA CELIA CAMPOS DE ASSIS WINKLER (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . A parte autora ajuizou o presente feito objetivando a condenação da CEF na restituição das jóias ou indenização do seu valor apurado através de perícia de avaliação, perdas e danos.\r\n\r\nA sentença de fls. 41/45 julga procedente o pedido e condena a CEF “a pagar à autora a quantia que for apurada em liquidação por arbitramento, acrescida de correção monetária , calculada com base na maior taxa mensal adotada, como remuneração básica para as cadernetas de poupança, em cada mês, a partir da data do roubo dos bens empenhados, mais honorários advocatícios...”\r\n\r\nA CEF interpõe recurso de apelação requerendo a modificação da sentença no sentido de cumprir os termos do contrato para fins de pagamento de indenização e que não houve dolo ou culpa da CEF no evento roubo.\r\n\r\nNo julgamento da apelação a Quinta Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, por unanimidade, nega provimento ao recurso de apelação da CEF mantendo os termos da sentença . Observa-se que no julgamento do recurso na parte de fundamentação restou consignado que a CEF não pode “furtar-se ao pagamento do valor real das jóias que lhe foram entregues e que lastreavam o empréstimo quitado, eis que, consabidamente, a avaliação que fez por ocasião do empréstimo gira em torno de 30% do valor real do bem, face sua eventual alienação em leilão, em caso de inadimplemento, hipótese em que as arrematações sempre se dão em valores bem abaixo do efetivo...”, sendo que tal fundamento não alterou os termos da sentença e nem fixou que o percentual de 30% seria parâmetro para o calculo do valor.\r\n\r\nCabe considerar que na parte do voto restou esclarecido que: “O fato de a descrição das jóias, documento de fls. 6, não estar precisa, não impossibilita a liquidação da sentença, embora, na verdade, possa dificultá-la, mas tal não foi objeto da apelação”.\r\n\r\nDesta sorte, nos termos do pedido e da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, confirmado em grau de recurso, restou fixado que a liquidação seria por arbitramento e pelo valor das jóias, o que, certamente, pode ser avaliado por perícia especial e não contábil.\r\n\r\nNesse sentido, conforme despacho deste juízo às fls. 106 foi nomeado como perito o Professor de Gemologia e Mineralogia o Dr. Carlos Alfredo Becker Amaral. No entanto, a parte autora requereu a reconsideração do despacho e a nomeação de perito contábil, o que foi deferido pelo juízo às fls. 111.\r\n\r\nOra, no caso, o laudo pericial foi elaborado observando o valor da avaliação das jóias, quando do empréstimo, entendendo que o valor da avaliação corresponde ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor real das mesmas, o que, certamente, não restou fixado ou estabelecido no título judicial. Ademais, é de fácil percepção que o valor de R$ 3.696.402,49 (três milhões , seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e nove centavos), por óbvio, não corresponde ao valor real das jóias descritas no documento de fls. 06, fato esse que pode ser constatado por qualquer leigo no assunto, tendo em vista a falta de razoabilidade entre o valor apurado na perícia e o valor de mercado de jóias, não apenas na data do roubo mas também atualmente.\r\n\r\nDesta sorte, a liquidação deve ser feita , conforme os termos do título, por arbitramento, utilizando-se como parâmetro o valor médio de mercado das jóias descritas no documento de fls. 06, sendo inviável ou imprestável o valor apresentado para homologação com base tão somente em perícia contábil.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes, devendo a parte autora requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.006946-8 MARILENE AZARANY BEZERRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Quanto aos juros, estes já integram os cálculos, conforme se depreende da análise das planilhas de fls. 348, bem como do parecer da contadoria judicial, que entende corretos os valores encontrados pela CEF, não havendo mais nada a requerer nestes autos.\r\n\r\nAssim, haja vista que a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nDesta sorte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.004512-2 ADILSON JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 151- A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo efetuado o deposito dos dois índices (Plano Verão - março/89 e o Plano Collor I - abril/90), na conta fundiária da parte autora, conforme se vê dos documentos de fls. 116/119, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.008660-1 DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Antes de apreciar o pedido de penhora “on line”, cumpra-se os termos do art. 475-J, expedindo-se o mandado de penhora, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.016628-5 JOSE CARLOS BRAGA E OUTRO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO, UMILE GARDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006742-5 ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 120/124 - à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013872-9 ELVIRA CECCONI - ESPOLIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA). . Fls. 116/122 - Anote-se para efeito das futuras publicações. Após, dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CAARJ.\r\n\r\nOportunamente, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018620-7 MARLY SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS de titularidade de Adriano Soares Leite Guimarães com a aplicação do índice expurgado de 42,72% referente ao período de janeiro de 1989, e 44,80% em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao juros progressivos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000298-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSITENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 . Posto isto, torno insubsistentes os efeitos da antecipação da tutela e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009602-8 ROSA GALDINO DE LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017254-7 LAYRTON SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002652-3 ROSINA LAGANA PETRUCCI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,50. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da parte Autora (conta nº 02575372-5, Agência nº 1344), existente no mês de abril/90, mediante aplicação do índice de 44,80%, abatendo os índices que foram efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012338-3 MAURICIO DANTAS DOS SANTOS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À FUNASA sobre o pedido de desistência formulado às fls. 58 e reiterado às fls. 84. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.016454-3 OCTACILIO ARMINDO SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 88, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030198-0 ICLEA GONCALVES RAMALHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2008 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA ...\r\n\r\n58 - 2008.51.01.015218-8 COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv. BRUNO KIKOLER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao Impetrante sobre as in formações e documentos de fls. 281/337 e 339/391, devendo o mesmo se manifestar, ainda, sobre a comunicação de que o container TGHU 754.142-6 encontra-se depositado no Terminal “Libra Terminal 1 - Rio”, e não no Terminal “Multirio Operações Portuárias S/A” (fls. 283, 340 e 390/391).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.020474-7 MUNICIPIO DE IELMO MARINHO (Adv. MARCOS PEREIRA ROCHA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IELMO MARINHO impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, objetivando, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada proceda ao enquadramento do Impetrante como beneficiário do crédito de royalties excedentes aos 5% na extração do Petróleo e do Gás Natural, previsto nos arts. 47 combinado com a alínea “c”, do inciso I, do art. 49, da Lei nº 9.478, de 06/08/1997, a partir da data do ajuizamento da presente ação, obedecendo todos os requisitos formais de lei e procedendo o repasse das devidas Compensações Financeiras pela ocupação ou retenção de área pela operação do “Gasoduto” e do “CITY GATE”.\r\n\r\nDecisão às fls. 66 indefere o pedido de liminar e determina a requisição de informações da Autoridade Impetrada, com certidão negativa às fls. 78 e 92 dos autos.\r\n\r\nDecisão às fls. 94 declinando da competência em favor de uma das varas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComunicação de interposição de Agravo de Instrumento pelo Impetrante (fls. 96/105).\r\n\r\nDespacho às fls. 106 remetendo os autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, haja vista que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto.\r\n\r\nPetição da Impetrante às fls. 110 requerendo a desistência do feito e o desentranhamento dos documentos.\r\n\r\nÉ o Relatório. D E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 110, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos originais, mediante cópias fornecidas pelo Impetrante e certidão da Secretaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.017638-9 CARBONE SAVOIE BRASIL S/A (Adv. ROSANI ROMANO ROSA DE J CARDOSO, ERIKA VAQUEIRO T DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019356-6 CELIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, intimem-se as partes sobre o retorno dos Autos a este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista os termos da Decisão de fls. 224/231, da 4ª Turma, do E. TRF, da 2ª Região, que defere o depósito judicial das quantias questionadas, na forma do art. 151, II, do CTN, para suspender a exigibilidade do crédito tributário, OFICIE-SE a Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, para que esta retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos Impetrantes, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, fornecida a cópia integral da Inicial com Documentos, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51, notifique-se a Autoridade Coatora para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018116-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 . Isto posto, confirmando os termos da medida liminar, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a Autoridade Impetrada abstenha-se de impedir a expedição da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União (positiva com efeitos negativa) sob o fundamento da existência dos débitos da imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL (apurados em 07/999 - vencimento em 31.08.1999), em razão da extinção do crédito pela prescrição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2007.51.01.026350-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DIGITAL PRINT COM/ DE MATERIAL GRAFICO LTDA ME E OUTROS. . Intimadas do retorno dos autos, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, fornecendo, se for o caso, planilha atualizada do débito exeqüendo, com cópia.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033920-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA. . Suspendo a presente execução por 6 (seis) meses, a contar de 28/10/2008, conforme requer a Exeqüente à fl. 41.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.020302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS) x JOSE ANTONIO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n66 - 94.0048852-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Haja vista a fixação de honorários periciais, conforme os termos da proposta apresentada (fls. 158) no valor de R$ 300,00 e a realização do depósito da integralidade das parcelas autorizadas (fls. 205, 216 e 232) e levando em consideração a insatisfação da Perita, de acordo com petições de fls. 237 e 325, em que pese a Decisão exarada no Agravo de Instrumento anexada por cópia pela secretaria às fls. 336/339, chamo o feito à ordem e nomeio, em substituição à Perita anteriormente designada o Dr. José Eugênio Marinho dos Santos, na especialidade Contábil, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, tomar ciência do valor dos honorários já fixados e depositados e, em caso positivo, agendar a data para realização do exame pericial. O prazo para confecção do laudo é de trinta dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o Perito destituído e o ora nomeado.\r\n\r\n67 - 98.0009302-8 WEBER MOURA BARROSO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF a juntar aos autos Planilha de Evolução do Financiamento, em que conste o abatimento dos valores levantados.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARCOS COELHO DA SILVA. . Diligencie a secretaria o atual endereço do réu. Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.010420-7 JORGE VAZ DA CRUZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Inicialmente, indefiro a produção das provas pleiteadas às fls. 46, por desnecessárias, haja vista se tratar, na espécie, de matéria de direito.\r\n\r\nFls. 52/69 - À CEF sobre os documentos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008947-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Fls. 132/4 - Dê-se vista à União Federal sobre o requerimento da embargada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.010496-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARIA REGINA GUIMARAES TROUCHE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO). . Ao Contador Judicial para se manifestar sobre os cálculos elaborados pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.011444-7 HUGO VIVIANI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 337.\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n73 - 99.0057674-8 LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Republicação, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 265 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nForneça o patrono da causa, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado de sua cliente, nos termos do art. 39, II, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2008.51.01.013135-5 MARIA ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2008.51.01.009037-7 AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 691063"
                            ],
                            "691064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 04/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024864-6 DENNIS BRIAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 97.0102636-5 JORGE FELIX CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x VALDECI COSME DA SILVA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0107557-9 ADOLPHO BRONZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014581-6 NANCY KELLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela União às fls. 389, nos termos do art. 475 - J fine do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020699-9 NELSON ALVES DA SILVA (Adv. ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO, CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o autor a Inicial, no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.Ressalte-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004497-6 DENILSON XAVIER DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro às partes o prazo sucessivo, a começar pelo Autor, para a apresentação das alegações finais, conforme se requer às fls. 535/536.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0001469-9 AILTO GIOFFRI E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 2310/17 - Defiro a CEF o prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos de fls. 2310/17, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 92.0044539-0 FRANCISCO FREDERICO SCURA E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0043556-8 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. YOLANDA DE SOUZA CAPUTE, RAUL CANAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Fls. 115 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006499-7 ASSOCIACAO MEDICA DA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Fls. 282 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça carta precatória de intimação, penhora e avaliação para fins do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021249-8 ANNA MARIA ORAZI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls. 59, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024783-3 AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030579-1 ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 131/132 - Defiro a CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003695-4 ANTONIO PEREIRA DE HOLANDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 70/1 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007318-5 JOSAFA SANTOS BRASIL (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 116/118 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021059-0 FLORISVALDO LUIZ VIANA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nFLORISVALDO LUIZ VIANA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 067.383.707-68, representado por Maria Nivalda dos Santos Viana, ajuíza a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se determine o fornecimento de cilindros de aço com oxigênio gasoso comprimido, compressores de oxigênio, fontes de oxigênio armazenado sob a forma líquida, reservatório portátil de oxigênio líquido e cilindros de alumínio com oxigênio gasoso comprimido, por tempo indeterminado, pelos entes da rede pública de saúde, sob pena de multa diária. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, em estágio avançado, e, por tal razão, necessitar de oxigenoterapia domiciliar, fluxo de oxigênio atual 2 litros/minuto durante, no mínimo, 15 (quinze) horas por dia.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, nos termos do art. 1780, do Código Civil, a requerimento do enfermo ou, na sua impossibilidade, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1768, dá-se curador ao doente para tratar de seus negócios ou bens.\r\n\r\nDesta forma, considerando constar no Laudo Médico de fls. 22 que o Autor apresenta dificuldade para a escrita, NOMEIO, provisoriamente, a Sra. Maria Nivalda dos Santos Viana (fls. 19), para atuar na condição de sua curadora, nos termos dos artigos 1768, II e 1780, do CC, tendo em vista a ausência de notícia de que tenha sido outorgada a curatela pelo Juízo competente.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a sua concessão a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso, a verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196).\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” \r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da necessidade do Autor em utilizar, continuamente, oxigênio domiciliar, conforme Laudo de fls. 22 e 23, assinados pelas médicas Dra. Isabela Touma, CRM nº 5281172-6 e Dra. Roberta Shcolnik, CRM nº 5284271-0, respectivamente. \r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como impõem, expressamente, os artigos 196 e seguintes, bem como art. 203 e seguintes, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento do oxigênio domiciliar.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral (art. 6º, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as referidas despesas são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostas ao Autor.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para, solidariamente, determinar à UNIÃO FEDERAL, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO que forneçam o cilindro de aço com oxigênio gasoso comprimido, compressores de oxigênio, fontes de oxigênio armazenado sob a forma líquida, reservatório portátil de oxigênio líquido e cilindros de alumínio com oxigênio gasoso comprimido, consoante prescrição médica de fls. 22 e 23, na modalidade que se apresentar mais adequada, até decisão ulterior desse Juízo. Faculto às Rés o depósito do valor correspondente, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, na forma do art. 44, I, da LC n° 80/94, para ciência desta Decisão.\r\n\r\nCitem-se e Intimem-se os Réus para ciência e cumprimento da presente Decisão, com remessa de cópia para a Central de Atendimento a Demandas Judiciais - CADJ, localizado à Rua México, nº 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019671-0 SEAL TECNOLOGIAS E SERVICOS EMPRESARIAIS EM LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA (Adv. PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES) x AGENTE DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA (DELESP) E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 298/304, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 305/306.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 95.0043014-2 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. YOLANDA DE SOUZA CAPUTE, RAUL CANAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015122-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA BRAZ BORBA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO). . Dê-se vista à embargada sobre os cálculos de fls. 27/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016959-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR - ESPOLIO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES). . Ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n21 - 00.0609249-7 CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO (Adv. JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES). . Fls. 770/1 - Nos termos do art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94 e Resolução/CJF nº 399, de 26/10/04, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários firmado com a parte antes da expedição dos requisitórios, o Juiz determinará que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se comprovar que já os pagou.\r\n\r\nNo caso, o precatório de natureza alimentar foi expedido tão somente em favor do autor (fls. 765/766), não obstante, a determinação do Eg. TRF/2, às fls. 727/751, no sentido de que os valores devidos a título de honorários contratuais, devidamente atualizados, devem ser descontados do valor principal na época de expedição do precatório, o que não foi devidamente cumprido. Ressalte-se, ainda, que às fls. 370 e fls. 593, os advogados Antonio da Costa Medina e Otavio Wilson Dias de Couto, respectivamente, juntaram os contratos de honorários firmados entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, à Secretaria para proceder a suspensão eletrônica do requisitório expedido às fls. 765/766.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o autor para manifestar-se sobre os requerimentos de fls. 593 e fls. 770/1, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, informar documentadamente se pagou alguma quantia a titulo de honorários.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021542-6 FRANCISCO NILO DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Haja vista o teor da Certidão de fls. 250, não há que se falar em prevenção da presente em relação ao Processo nº 94.0023870-3, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nÀ parte autora para juntar aos autos, no prazo de dez dias, cópia da inicial/sentença do Processo nº 98.0022217-0, para que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018590-0 CLAUDETH DO MONTE SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20 como emenda.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar ao pé da inicial o novo valor da causa. \r\n\r\nOutrossim, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias, indicando o pedido e as suas especificações e as provas que pretende produzir, nos termos do art. 282, IV e VI, do CPC. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011010-4 ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Haja vista que o Autor informa que possui cópia de todas as declarações de imposto de renda que comprovam o saldo na sua conta poupança nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, junte as referidas declarações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025910-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte Autora para juntar aos autos extratos da conta de poupança nos períodos em que pleiteia a aplicação dos expurgos, consoante o seu pedido de fls.7.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se sobre a proposta de acordo da CEF de fls.59/61.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.021060-7 DENISE DOS SANTOS VENANCIO (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS VENÂNCIO, qualificada na Inicial, representada por Vitor Hugo Venâncio de Andrade, ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser transferida do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo para o setor de tratamento do INCA - Instituto Nacional do Câncer, que deverá implementar, de modo urgente, a internação e a realização de todas as medidas necessárias à sua integridade física, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. Requer, ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega a parte Autora, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser portadora de astrocitoma III, na região toraco lombar - D10 a L 5, consoante exame e laudo médico acostado aos autos. Aduz que por não dispor de serviço de oncologia, tampouco serviço de internação para patologia pós-cirúrgica, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro encaminha a demandante para um dos Hospitais com serviço de oncologia. Todavia, os Hospitais Mario Kroeff, INCA, Cardoso Fontes, Grafree Guinle, Hemo Rio, Hospital do Fundão e Hospital de Bonsucesso não aceitam a demandante, seja por não tratarem da região afetada, seja por não aceitarem paciente em fase pós-operatória ou já realizado procedimento hospitalar. Sem obter êxito e por necessitar de atendimento emergencial, procura atendimento no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues, que, apesar de não possuir serviço de oncologia, procede à internação da parte Autora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 196, da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nA norma insculpida no dispositivo Constitucional acima transcrito, apesar de não estar inserida no artigo 5º, da Carta Magna, é, sem dúvida, direito fundamental do indivíduo, porquanto não se pode dissociar o direito à vida (art. 5º, caput, da Lei Maior) do direito à saúde. \r\n\r\nNo mais, a Constituição Federal, ao enumerar os direitos e as garantias fundamentais, estatui que “são direitos sociais à educação, à saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (art. 6º).\r\n\r\nAssim sendo, a garantia do acesso universal e igualitário à saúde é dever do Estado, sendo que a negativa de atendimento à paciente em hospital público afronta o princípio constitucional, porquanto a saúde é um direito de todos os indivíduos.\r\n\r\nDito isso, se apresenta inegável o direito da parte Autora em obter a assistência médica necessária que precisa, inclusive com sua remoção e internação.\r\n\r\nOra, segundo o Relatório médico de fls. 19, da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, a Autora se submeteu, em 26/11/2007, a uma microcirurgia para exerese de tumor medular torácico, realizando, posteriormente, tratamento radioterápico (fls. 20).\r\n\r\nPor apresentar complicações de tumor medular (astrocitoma grau III), encontra-se a demandante internada no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, necessitando, todavia, de acompanhamento em Hospital com serviço de oncologia, não disponível naquele nosocômio, conforme atesta a Dra. Renata C. Vilela, CRM 5273930-8 (fls. 23).\r\n\r\nDesta sorte, entendo presente a verossimilhança das alegações da parte autora. Verifico pelo histórico da paciente efetuado por médico e declaração datada de 29.10.2008, que, de fato, há necessidade de transferência da paciente para Hospital com serviço especializado de oncologia ( fls. 23), no caso, o INCA. \r\n\r\nQuanto ao risco de ineficácia do provimento final, embora este juízo não tenha condições para avaliar a necessidade de urgência da transferência da autora, por falta de conhecimento científico para tanto, tendo em vista o valor do bem jurídico tutelado - a saúde, entendo prudente determinar a imediata transferência da autora, conforme requerido.\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar que a remoção da parte autora somente poderá ser realizada após a autorização e indicação de profissional habilitado pertencente aos quadros do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues e da ciência da família da paciente, haja vista a gravidade da enfermidade e eventual risco de tal procedimento.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que, após autorização de profissional habilitado, pertencente aos quadros do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, e havendo condições clínicas para a paciente, seja realizada a transferência para o INCA, bem como a sua imediata internação e a realização de todas as medidas necessárias para o tratamento oncológico (exames, medicamentos, etc).\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as Rés para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, na forma do art. 44, I, da LC n° 80/94, para ciência desta Decisão.\r\n\r\nPor fim, por medida de cautela, intimem-se os Diretores do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e do Instituto Nacional do Câncer - INCA, ou quem os substitua, para ciência desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.01.020642-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, ADRIANA CALACHE ALVES) x SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS. . Cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 97.0013161-0 ANGELA MARIA BRANDI RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE, DALMO RUBENS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0019267-2 LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 90.0015864-8 ALOYSIO DE CASTRO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 96.0073230-2 ELENICE ROCHA MONTEIRO NEGRAO E OUTROS (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0100981-9 EDUARDO BATISTA TAVARES E OUTROS (Adv. MOADELY ROBERTO DOS S MOREIRA, CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x GERSON CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.004729-0 RUBENS NUNES DA LUZ (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 74 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000711-8 LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0110681-3 ABRAM GRINER (Adv. JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO, HELENA RACHEL DA FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n37 - 00.0932685-5 GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv. GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA, JOSEF ALEXANDRE GERSTEL, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, DANIELA VITA DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à Dr.ª Daniela Vida de Souza Lima, tão-somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 691064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "691891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0007540-8 OLGA KRIKON REP/ P/ ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO E OUTROS (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE, VIVIANO RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido em relação aos autores PEDRO PAULO MEDINA e RUBENS MACHADO CUNHA. Sem honorários. \r\n\r\nJulgo procedente o pedido em relação aos autores OLGA KRIKON (Espólio) e RODRIGUES MARQUES DE OLIVEIRA, para condenar o INSS a pagar ao primeiro a quantia de R$ 1.506,54 (valores de novembro de 2008) e ao segundo a quantia de R$ 138,14 (valores de novembro de 2008), totalizando R$ 1.644,68.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de sucumbência no valor de R$ 82,23, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da condenação. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para retificar o pólo ativo, para que passe a constar os seguintes nomes: OLGA KRIKON (Espólio), PEDRO PAULO MEDINA, RODRIGUES MARQUES DE OLIVEIRA e RUBENS MACHADO CUNHA.\r\n\r\n2 - 91.0024076-1 AYLTON DUARTE FIGUEIRA (Adv. LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2008 FOLHA 46 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGA EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0131605-2 MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv. CATTARINA DA S COUTO DIONISIO CID, VICTOR MAURO PERES LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2008 FOLHA 47 . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a petição inicial de execução de fls. 156 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 267, IV, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0002799-6 FABIANO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2008 FOLHA 52 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.511220-5 ORLANDO PAIVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001815/2008 FOLHA 375/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício nº 120.139.958-8, em nome de ORLANDO PAIVA, CPF 373.038.997-15, seja restabelecido retificando o tempo de serviço para 40 anos e 26 dias e a Renda Mensal Inicial para R$ 1.435,11. O prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 120.139.958-8 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de ORLANDO PAIVA, CPF 373.038.997-15, retificando o tempo de serviço para 40 anos e 26 dias e a RMI para R$ 1.435,11;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, com correção monetária pela Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação (03/12/2004 - fls. 94). \r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060102-1 ANTONIO CESAR (Adv. PAULO ISSA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2008 FOLHA 258/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 121.387.847-8, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 415,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507868-8 JOSE MARIA DE BRITO SERPA (Adv. GUSTAVO GREGATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001819/2008 FOLHA 332/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor a pagar ao INSS honorários no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.516012-5 NEIVA RODRIGUES BEZERRA (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2008 FOLHA 275/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB 513.106.923-4 , em nome de NEIVA RODRIGUES BEZERRA, CPF no. 008.811.817-73.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de auxilio doença NB 513.106.923-4 , em nome de NEIVA RODRIGUES BEZERRA, CPF no.008.811.817-73, desde a data do cancelamento do beneficio.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (29/08/2005 - fls. 67 verso).\r\n\r\n3) condeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dos atrasados até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511869-1 IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001835/2008 FOLHA 215/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.539.423-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518384-1 JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a devolver as guias de recolhimentos originais do autor, do período de setembro de 1964 a fevereiro de 1995.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a revisar o beneficio do autor, NB 85.772.164/0, com base no art. 144 da Lei 8213/91 e nos salários de contribuição de fls. 27/37, pagando as parcelas decorrentes desta revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal ( 16/6/2001), atualizadas pela Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e juros de 12% ao ano, a partir da citação (fls. 71 verso - 14/8/2006). \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno o INSS em honorários,que arbitro em R$ 415,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524462-3 SONIA ALVES DE SOUZA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001825/2008 FOLHA 290/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado WALTER ALVES DE SOUZA, CPF 016.841.387-60 (fls. 11), filho de Antonio Alves de Souza Filho e Anna Rosa de Souza, com DIB em 23/8/1999 e RMI no valor mínimo.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 8/8/2001 (prescrição qüinqüenal), com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (27/2/2007, fls. 23 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício nos termos acima especificados, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800048-8 LUIZA ALVES DE MELO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2008 FOLHA 298/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado CÍCERO MARTINS DE MELO, CPF 315.258.227-72, filho de Cícero Martins de Melo e Cândida Alves de Freitas, com DIB em 9/1/2007 e RMI calculada nos termos do art. 75 c/c art. 50, ambos da Lei 8213/91, eis que o instituidor teria direito ao benefício de aposentadoria por idade, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nO percentual incidente sobre o salário de benefício é de 94%. O resultado da aplicação desse percentual será atualizado até a DIB da pensão (9/1/2007) convertendo-se então na renda mensal inicial (RMI) do benefício ora concedido à autora. \r\n\r\nOs salários de contribuição computados serão aqueles registrados no cadastro CNIS.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (15/4/2008, fls. 173 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício nos termos acima especificados, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800260-6 AMILTON BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001834/2008 FOLHA 226/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício previdenciário NB 102.302.358-7, em nome de AMILTON BENTO (CPF 447.299.797-53), no sentido de alterar a espécie de aposentadoria para APOSENTADORIA ESPECIAL (espécie 46) e a RMI revisada para R$ 549,45, mantendo o tempo de serviço em 32 aos, 1 mês e 10 dias;\r\n\r\nb) condenar, outrossim, o réu a pagar as diferenças devidas desde 22/1/2002 (prescrição qüinqüenal, §5o do art. 219 do CPC) até a implantação da nova renda atual, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (16/2/2007, fls. 36 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800268-0 MANOEL JORGE DE MELO (Adv. SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001833/2008 FOLHA 250/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar o tempo de serviço do benefício NB 045.925.485-5, em nome de JORGE DE MELO, CPF nº 345.561.767-00 para que seja retificado para 40 anos e 10 dias;\r\n\r\nb) condenar o INSS a revisar o valor da renda mensal inicial (RMI) para que passe a valer R$ 455,18, equivalente a 100% do salário de benefício;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde 23/1/2002 até a data de alteração da renda atual, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (6/2/2007, fls. 36 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários pela ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800760-4 RICARDO PORTO CHAVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001817/2008 FOLHA 340/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de RICARDO PORTO CHAVES (id. 02.674.646-1 IFP/RJ e CPF 175.903.967-53), com data de início do benefício (DIB) em 1o/11/2003 e tempo de serviço de 32 anos, 7 meses e 32 anos, 7 meses e 7 dias. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 70% (inciso II do §1o do art. 9o da EC 20/98) e os salários de contribuição deverão ser computados até a competência outubro de 2003;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação deste, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (3/4/2007, fls. 25 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 2003 (fls. 153), o que avulta a necessidade do autor e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de RICARDO PORTO CHAVES (id. 02.674.646-1 IFP/RJ e CPF 175.903.967-53), com data de início do benefício (DIB) em 1o/11/2003 e tempo de serviço de 32 anos, 7 meses e 32 anos, 7 meses e 7 dias. O percentual incidente sobre o salário de benefício é de 70% (inciso II do §1o do art. 9o da EC 20/98) e os salários de contribuição deverão ser computados até a competência outubro de 2003;\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803098-5 CAIRO CEZAR MACHADO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001821/2008 FOLHA 318/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de concessão de benefício para:\r\n\r\na) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição em favor de CAIRO CEZAR MACHADO, 329.611.547-15, com data de início do benefício (DIB) em 13/12/1999. O período básico de cálculo (PBC) é maio de 1995 a abril de 1999 (48 meses), nos termos do caput do art. 29 da Lei nº 8213/91, na redação em vigor antes da Lei nº 9876/99. O percentual incidente sobre o salário de beneficio será de 70%, conforme inciso II do §1o do art. 9o da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nb) condenar o INSS a calcular as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB (22/11/1999) até a data da implantação do benefício, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (22/5/2007, fls. 61 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como indenização por danos morais, que deverá ser corrigida pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários desde a data da publicação desta sentença até o pagamento.\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o resultado do somatório do valor das parcelas do benefício que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça) mais indenização por danos morais. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor ter requerido seu benefício há quase nove anos, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nDeve-se observar que não se aplica a este processo a vedação imposta à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, prevista na Lei 9494/97. No julgamento das RCL 1015-RJ, 1014-RJ, 1136-RJ etc., o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que não se aplica, em matéria de natureza previdenciária, a decisão daquela Corte na ADC-4, que suspendeu liminarmente a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição em favor de CAIRO CEZAR MACHADO, 329.611.547-15, com data de início do benefício (DIB) em 13/12/1999, data de entrada do requerimento (DER). O período básico de cálculo (PBC) é maio de 1995 a abril de 1999 (48 meses), nos termos do caput do art. 29 da Lei nº 8213/91, na redação em vigor antes da Lei nº 9876/99. O percentual incidente sobre o salário de beneficio será de 70%, conforme inciso II do §1o do art. 9o da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803312-3 ANGELA MARIA CATALDO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001830/2008 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do beneficio NB no. 108.814.913-5.\r\n\r\nSem honorários (fls. 45).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803804-2 SOLANGE DE SOUZA MOURA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001838/2008 FOLHA 220/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, IV e §5o do art. 219, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8213/91, julgo improcedente o pedido de pagamento das parcelas do benefício entre 8/2/1999 a 17/8/2000; com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido de pagamento de indenização por danos morais e condeno o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Honorários compensados pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeverá a Secretaria providenciar xerocópias dos documentos originais de fls. 47/78, juntá-las aos autos e devolver os originais para a agência Méier do INSS (endereço às fls. 46).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803890-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001822/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso II, do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 121.782.087-3, em nome de SEBASTIÃO DA SILVA, CPF nº 476.305.237-34.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício no período de 1o/12/2002 (primeiro cancelamento) a 2/2/2003, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 75, verso, em 7/8/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o resultado da soma das parcelas atrasadas devidas no período acima especificado. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803961-7 ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001820/2008 FOLHA 310/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de ADELINO PAREDES FERREIRA, CPF 031.296.327-00, com data de início do benefício (DIB) em 07/11/2007, tempo de serviço de 25 anos, 09 meses e 08 dias e renda mensal inicial (RMI) deverá obedecer o disposto no art. 29, inciso I da Lei 8213/91, calculada de acordo com o período contributivo sobre o qual será elaborado o cálculo da média aritmética será de janeiro de 1973 a abril de 1990, de acordo com os documentos de fls. 99/104, 107/112, 114/120, 122/133, 136/146, 148/160, 163/174, 176/188, 190, 195, 197, 202, 204/209, 211/216, 218/228, 230/250 e 252/296. Se houver mais de uma contribuição no mesmo mês deverá ser considerada a de maior valor. Deverá também ser respeitada a escala de salário-base. O valor encontrado em abril de 1990 deverá ser atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social até a data da DIB, quando então será encontrado o salário de benefício.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e juros 12% ao ano, contados da data da DIB por esta ser posterior à citação. \r\n\r\nHonorários compensados. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nO INSS poderá compensar com os valores atrasados as parcelas que o autor indevidamente e efetivamente recebeu nos períodos em que o benefício NB 108.520.335-0 ficou ativo até 1o/10/1998, com correção monetária pelos mesmos índices que corrigem as parcelas atrasadas do benefício do Regime Geral da Previdência Social. Se houver saldo a favor da autarquia, esse saldo poderá ser descontado do benefício ora concedido, desde que não ultrapasse 30% (trinta por cento) de seu valor bruto, devendo o INSS comunicar ao autor essa ocorrência juntando memória de cálculo dos valores devidos e da compensação efetuada.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. Quanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 1998 (fls. 313) avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS implante o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de ADELINO PAREDES FERREIRA, CPF nº 031.296.327-00, com data de início do benefício (DIB) em 07/11/2007, tempo de serviço de 25 anos, 09 meses e 08 dias e renda mensal inicial (RMI) deverá obedecer o disposto no art. 29, inciso I da Lei 8213/91, calculada de acordo com o período contributivo sobre o qual será elaborado o cálculo da média aritmética será de janeiro de 1973 a abril de 1990, de acordo com os documentos de fls. 99/104, 107/112, 114/120, 122/133, 136/146, 148/160, 163/174, 176/188, 190, 195, 197, 202, 204/209, 211/216, 218/228, 230/250 e 252/296. Se houver mais de uma contribuição no mesmo mês deverá ser considerada a de maior valor. Deverá também ser respeitada a escala de salário-base. O valor encontrado em abril de 1990 deverá ser atualizado pelos índices oficiais da Previdência Social até a data da DIB, quando então será encontrado o salário de benefício. O prazo para cumprimento é de 30 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805518-0 MARIA APARECIDA MENEZES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2008 FOLHA 237/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de retificar a aposentadoria especial NB 046.502.357-6, em nome de Adilson da Silva Ferreira, para que a renda mensal inicial (RMI) do referido beneficio tenha o valor de um salário mínimo;\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento da pensão NB 127.184.055-0, em nome de MARIA APARECIDA MENEZES, retificando a renda mensal inicial (RMI) para um salário mínimo;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde a data do cancelamento (1o/5/2007) até a data do restabelecimento, podendo a autarquia efetuar a compensação dos valores recebidos a maior pela autora e, caso esta ainda permaneça em débito, promover descontos no valor bruto do benefício, limitado a 30% deste valor, nos termos do §3o do art. 154 do Decreto 3048/99.\r\n\r\nd) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, que ora fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a autora não estar recebendo o benefício, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela requerida, para determinar o restabelecimento do benefício de pensão por morte NB 127.184.055-0, em nome de MARIA APARECIDA MENEZES, retificando a renda mensal inicial (RMI) para um salário mínimo.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805700-0 SEBASTIAO SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2008 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269.\r\n\r\nSem custas ou honorários (fls. 50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808098-8 JOSE SOARES MONTEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2008 FOLHA 244/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de JOSÉ SOARES MONTEIRO, CPF nº 181.161.837-53, com data de início do benefício (DIB) em 1o/9/2005, tempo de serviço de 28 anos e renda mensal inicial (RMI) calculada na forma do art. 3o da Lei 9876/99, levando-se em conta os salários de contribuição de fls. 172/173 (julho de 1994 a agosto de 2005).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (fls. 48 verso, em 26/2/2008), nos termos do art. 406 do Código Civil. Honorários compensados. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nO INSS poderá compensar com os valores atrasados as parcelas que o autor indevidamente e efetivamente recebeu nos períodos em que o benefício NB 107.108.077-3 ficou ativo até 1o/11/2005, com correção monetária pelos mesmos índices que corrigem as parcelas atrasadas do benefício do Regime Geral da Previdência Social. Se houver saldo a favor da autarquia, esse saldo poderá ser descontado do benefício ora concedido, desde que não ultrapasse 30% (trinta por cento) de seu valor bruto, devendo o INSS comunicar ao autor essa ocorrência juntando memória de cálculo dos valores devidos e da compensação efetuada.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. Quanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 2005 (fls. 47) avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS implante o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de JOSÉ SOARES MONTEIRO, CPF nº 181.161.837-53, com data de início do benefício (DIB) em 1o/9/2005, tempo de serviço de 28 anos e renda mensal inicial (RMI) calculada na forma do art. 3o da Lei 9876/99, levando-se em conta os salários de contribuição de fls. 172/173 (julho de 1994 a agosto de 2005). O prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808538-0 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2008 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810632-1 ZENAIDE MAFRA DE SOUSA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2008 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base nos arts. 269, I e 285-a, ambos do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810880-9 ANGELO MARTINO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2008 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065372-1 NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2008 FOLHA 269/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do beneficio NB no. 103.401.422-3.\r\n\r\nSem honorários (fls. 31).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.800258-1 RONALDO DE SOUZA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2008 FOLHA 83/87 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.802844-2 JORGE TUPAN DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001824/2008 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810550-3 ANTONIO GOMES DE SANTANA (Adv. ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2008 FOLHA 280/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários (fls. 23). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.813006-6 AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2008 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. Em relação aos atrasados, estes serão de R$ 22.698,18 (fl. 26), corrigido pela Tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação contados de R$ 07/10/2008 9(fls. 15-verso).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório nos termos do § 3º do art. 475 do CPC. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2008 FOLHA 361/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 819.903.876, referente à marca mista TEK BRIL, devendo o INPI efetuar as anotações pertinentes; bem como para determinar a imediata suspensão dos efeitos do referido registro, na forma do art. 173, parágrafo único, da Lei 9.279/96.\r\n\r\nCondeno as rés em honorários, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma, perfazendo o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que serão atualizados monetariamente desde a publicação desta sentença. \r\n\r\nCondeno as rés, meio a meio, no reembolso das custas (fls. 15).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810922-0 GETAWAY TURISMO LTDA (Adv. FELIPE RODRIGUES CARDOZO, TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x GATEWAY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001818/2008 FOLHA 349/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para declarar que não merece reforma o ato administrativo do INPI que extinguiu o registro nº 819.201.987 referente à marca mista ”G GETAWAY TURISMO”, na classe NCL(8)39. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor apenas do 1º réu (INPI), eis que a 2ª ré não se manifestou nos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.020780-3 PAULO ROBERTO ROCHA GOMES (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x DIRETOR DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-RIO DE JANEIRO-SAO CRISTOVAO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001840/2008 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.805437-4 DELMAR AFFONSO HERCULES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2008 FOLHA 44 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 24, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo n. 20085101805437-4, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como MANDADO DE SEGURANÇA entre as mesmas partes (Processo n. 990027043-6).\r\n\r\nApós, tendo em vista a ausência do autor e de seu representante, dê-se baixa e arquivem-se, até ulterior manifestação.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.805438-6 ANTONIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2008 FOLHA 45 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 39, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo n. 20085101805438-6, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ordinária (previdenciária) entre as mesmas partes (Processo n. 9200286143).\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que informe se houve alvará e se foi pago, quem o recebeu, comprovando.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 93.0017005-8 HELENA VIEIRA PEREIRA (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001805/2008 FOLHA 48 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCOMPAREÇAM HELENA VIEIRA PEREIRA e DR. MIGUEL RONDOW, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS ALVARÁS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10020 - CAUTELAR INOMINADA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.816024-1 JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001804/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, VI c/c 295, V, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805473-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON PEREIRA VALLE, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2008 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, Julgo procedentes em parte os presentes embargos e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls.64/68, acolhendo um total de R$ 21.954,49 em 20 de setembro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.806598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FABIANO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2008 FOLHA 51 . Isto posto, diante do contido no art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 691891"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0004684-3 CELIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, HERMANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 89.0009289-8 ARLITA FRANCISCA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação, verifico, pelo documento de fls. 269, que Juliano Sampaio Conegundes de Souza já completou a maioridade civil.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de dez dias para que forneça instrumento de procuração atualizado.\r\n\r\nb) A discordância quanto aos cálculos de fls. 366/377 será apreciada após as sucessões processuais dos autores falecidos Manoel Pires da Silva e Maria Macedo Porto.\r\n\r\nc) Concedo prazo de dez dias ao INSS para que preste os esclarecimento solicitados no item 3, no que concerne ao autor falecido Antônio Batista da Silva.\r\n\r\n3 - 89.0011406-9 ROSA SUAREZ PEREZ DE MONTES E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 90.0053813-0 CARMELITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 92.0055152-1 JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv. KATIA CRISTINA SILVA CHAVES, SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... dê-se vista à parte autora, por igual prazo de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n6 - 96.0018704-5 IRENE ROSA DE ANDRADE (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7 - 99.0025886-0 ZULMIRA MOREIRA NASCIMENTO (Adv. ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS, LEONAS SANTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 99.0025931-9 ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, JOSE ANTONIO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.504125-4 JOSE SAINZ ARTOLA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.507042-1 CARLOS ANTONIO DE MORAIS CARMO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.514351-5 SIMONE GARCIA FERREIRA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.533953-0 JAIRO ESTRELLA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.540824-2 HORACIO DA COSTA LIMA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520534-7 ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES (Adv. MARLY SAMPAIO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528523-9 UMBIAR MARQUES DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535362-2 DANILO MARCIANO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Equivocada a parte autora ao afirmar que a RMI deveria ser de 643,01, sendo certo que o documento de fl. 213 informa o valor da MR (renda mensal) na competência 02/2008, e não da RMI.\r\n\r\nAssim, com base na simulação dos reajustes de fls. 623/624, tenho por correto o cumprimento do julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CLAITON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Considerando a intimação positiva de fls. 304/305, cumpra a parte autora o despacho de fls. 300, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença extintiva, sem análise meritória.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507066-5 JOSE HONORIO MARTINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512369-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.515882-9 JOSE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.516361-8 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524715-2 IRACY LOPES RIBEIRO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se, pessoalmente, o Dr. Abdon Lisboa Fillho - OAB/RJ nº. 84.545, patrono da falecida autora, para que cumpra o despacho de fls. 372, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham-me conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.527610-3 EDILSON LOBO DE SOUSA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126177-5 EDIR DAS CHAGAS LISBOA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2008 FOLHA 202/205 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial os períodos em que o autor trabalhou nas funções de Ajudante de Cabista (01.11.82 a 31.05.88) e de Cabista (01.06.88 a 26.09.95), na empresa TELEMAR, revendo o cálculo do valor e do tempo de contribuição considerados na concessão de sua aposentadoria, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2000, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente proceder à revisão determinada por esta sentença (NB. 42/101.946.025-0), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504747-7 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511681-5 ANTONIO BERNARDO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por antônio bernardo da costa contra a sentença de fls. 186/189 sob a alegação de que o julgado teria incorrido em erro ao determinar que a renda mensal inicial do benefício do autor fosse restabelecida ao valor de R$ 888,71.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO recorrente aparentemente ignora a diferença entre “renda mensal inicial (rmi)” e “renda mensal”, pois confunde a primeira e a segunda.\r\n\r\nA rmi original de seu benefício, restabelecida por meio da sentença recorrida, corresponde a efetivamente R$ 888,71, como previsto no julgado.\r\n\r\nO valor apontado pelo demandante (R$ 944,69), por sua vez, corresponde ao valor da renda mensal reajustada a partir da competência de junho de 2001 (R$ 940,87), acrescida da compensação relativa à cpmf (R$ 3,56), não se tratando, pois, da rmi do benefício.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a renda mensal atual do benefício, como claramente disposto na sentença, deverá ter como parâmetro a rmi original, devidamente reajustada.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530364-0 IVAR BOSTROM (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530747-5 MARIA DE LOURDES LUZ SACRAMENTO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001787/2008 FOLHA 211/214 . Por todo o exposto, julgo o feito extinto sem resolução do mérito com relação ao pedido de condenação do inss à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores não pagos, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o inss a pagar à autora os valores correspondentes às prestações da aposentadoria por tempo de contribuição que seriam devidas a seu falecido marido entre 25/03/2003 e 05/11/2006 (nb 42/128.356.727-7), observando que o benefício em questão deve ter renda mensal inicial correspondente a cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs prestações devidas à autora deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537819-6 BELCHIOR MARCOS EUFRASIO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.035433-6 ELIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv. HELIO ROBERTO COSTA CABRAL) x MIRIAN AVELAR DINIZ x WELLINGTON DINIZ MACEDO x WASHINGTON DINIZ MACEDO x WALESKA DINIZ MACEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra integralmente o sr. patrono, Dr. Hélio Roberto Costa Cabral, em quinze dias, o disposto no art. 45 do CPC, comprovando que cientificou o autor sobre a renúncia, no prazo máximo de quinze dias. Vale ressaltar que inexiste nos autos qualquer comprovação do competente recebimento pela parte autora.\r\n\r\nNa hipótese do descumprimento, o ilustre patrono deverá continuar a promover o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n\"O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do Juízo.\r\n\r\nA não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfei,\r\n\r\ncoe a renúncia.\" (JTAERGS 101/207)\r\n\r\n\"A declaração do advogado nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante, se não constar do processo a notificação ao seu constituinte.\" (Lex-JTA 144/330).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800075-0 THEREZA SADAYA AOKI FERREIRA LEITE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805177-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808839-2 JOSE FREGNANI (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Na petição de fls. 186/195 pretende a parte autora ver reconsiderado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nII - Em relação ao item 2 da aludida postulação autoral, há de se aguardar o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nSubam os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810136-0 AUGUSTO FERNANDES LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810195-5 SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA GATO PLACIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810498-1 AURENIR MACHADO DA BÔA MORTE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810499-3 JOSE DE BRITO RANGEL (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001783/2008 FOLHA 198/201 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino que o inss implante, para a aposentadoria por tempo de contribuições (nb 42/143.247.561-1), uma rmi correspondente a R$ 949,35 (novecentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), o que equivale a cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm razão da referida revisão, eficaz somente a partir da citação do inss (26/10/2007), o réu deverá pagar ao autor as diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para que o inss implante a renda mensal atual do benefício do demandante, de acordo com a revisão ora reconhecida, a partir da competência de novembro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810567-5 ELSON CARLOS DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.115/137 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810995-4 JOSE AVELINO NETO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813216-2 MARIA OLIVIA FERREIRA DA SILVA FARIA COSTA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora sobre fls. 100/102.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.053377-6 MARCOS DE AZEVEDO ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO GAUDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001784/2008 FOLHA 218/220 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I e II, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a manter o benefício de auxílio-doença do demandante (nb 31/529634.79-0) até a efetiva recuperação do segurado ou até que o mesmo seja considerado apto ao exercício de outra atividade produtiva, caso não se verifique a suscetibilidade de recuperação.\r\n\r\nCondeno o inss a pagar ao autor as prestações relativas ao auxílio-doença anterior (nb 31/519.203.193-8) entre a data da cessação deste benefício (30/05/2007) e a data de início do atual auxílio-doença (28/03/2008). As prestações devidas serão monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss mantenha o benefício de auxílio-doença do demandante até sua efetiva recuperação ou até que o mesmo seja considerado apto ao exercício de outra atividade produtiva, caso não haja possibilidade de recuperação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.803556-2 MARCIO HENRIQUE WAJNBERG (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001786/2008 FOLHA 206/210 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS reconhecer como especial o período de 12.03.76 e 28.04.95, trabalhado pelo autor como engenheiro eletricista/telecomunicações na empresa EMBRATEL, procedendo ao restabelecimento da aposentadoria do demandante, indevidamente suspensa, a parir de 18.05.2005.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, devidos a partir da citação.\r\n\r\nConsiderando ser inequívoca a prova dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela requerida, para que seja imediatamente restabelecido o benefício do autor (NB. 129.712.677-4), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806742-3 ISIDRO PAGE FERNANDEZ (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001782/2008 FOLHA 215/217 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por idade, com data de início em 06/03/2007, calculando a renda mensal inicial do benefício com base nos parâmetros declinados na fundamentação.\r\n\r\nO inss deverá proceder à compensação dos valores devidos pelo demandante a título de aposentadoria por tempo de serviço (nb 42/059.445.680-0) com o crédito decorrente da concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\nO crédito do inss que exceder ao valor dos créditos do autor, deverão ser compensados de forma parcelada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o inss implante a aposentadoria por idade ora reconhecida ao autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.810160-1 ANETE RODRIGUES LUDUVICE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino à parte autora o prazo de 15 dias para comprovar, mediante apresentação de prontuários médicos, que seu falecido marido, como afirmado na petição inicial, padeceu de moléstia de longa evolução.\r\n\r\nCumprido, vista ao réu por cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.812042-5 LENILDA MARIA DA SILVA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão, bem como o do instituidor, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.814352-8 SEVERINA RODRIGUES ALVES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.815247-5 MARIA DAS NEVES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, I , CPC,\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511268-8 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x IND/ COM/ MAFFERSON LTDA x MARCATIVA PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . (...)dê-se vista ao terceiro réu, pelo mesmo prazo.(...)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530252-0 YORK S/A IND/ COM/ (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE BRESCIANI) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação do INPI no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.813520-9 UNITED PARCEL SERVICES OF AMERICA INC (Adv. ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro o prazo requerido às fls. 188, a partir desta data.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.816052-6 DIAGEO BRANDS B V (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x IND/ MISSIATO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do instrumento de mandato e da tradução juramentada da documentação acostada em línguas estrangeiras.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n52 - 98.0021681-2 JOSE GRIGOLATO SOBRINHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . (...)ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.529478-8 CLEBIO MOREIRA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 195/200, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.537403-0 ENILZA BAUER DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.812359-1 IRINEU ALVES FERREIRA PACHECO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Intime-se, pessoalmente, o impetrante para que cumpra o despacho de fls. 25, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 97.0017423-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x VANILDA RANGEL ALECRIM REZENDE (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.525062-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO FERRAZ (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.801356-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x BENJAMIM DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.816081-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CELIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, HERMANE PEREIRA DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 692436"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0016275-4 ADERALDO RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Às partes sobre os cálculos relativos à verba de sucumbência, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se o Ofício Requisitório, conforme cálculos de fl. 149.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 89.0003500-2 ANTONIO PRAXEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, PRISCILA FERRAZ COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Luiz Ferrone, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAo Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 353/355.\r\n\r\nElaborados os cálculos, à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 91.0107309-5 ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação aos co-autores Antonio Ventura de Melo, David Luiz da Silva e Edineia Leandro, face à notícia de seus falecimentos (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do informado pelo INSS à fl. 230, no que tange ao fato dos benefícios das co-autoras Anna da Silva, Almerinda Ferreira Dias e Dolores da Conceição estarem cessados por terem ficado suspensos por período superior a 06 (seis) meses.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 97.0002781-3 CLAUDIA FARJO STAVALE (Adv. ALEXANDRE SILVA DA COSTA) x CLEBER CONDE SERRAO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x DANILO JOSE BERTOLINI E OUTROS (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À co-autora CLAUDIA FARJO STAVALE para, em 20 (vinte) dias, efetuar o desmembramento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 97.0007139-1 JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA, CARLA FERREIRA GAMA) x NELLY GOMES RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 99.0025127-0 LUCIA FATIMA DOROTA DE MELLO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531241-2 LUCY FIGUEIRA QUARESMA (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . A sentença que concedeu a majoração da pensão foi rescindida por acórdão proferido em Ação Rescisória (fls. 165/171).\r\n\r\nCientes as partes, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.514737-5 ZEFERINO REGO MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 311/312: Defiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nAo INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha contendo os valores do benefício devidos e não pagos ao Autor, mês a mês, desde sua suspensão, até o seu efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.536817-7 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove o Autor quais as parcelas das prestações previdenciárias que pagou com atraso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.539189-8 MARLY DE AMORIM FRANCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca dos documentos de fls. 64/66, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513357-9 JORGE BRUNO BECKER REP/ P/ JORGE MARTINEZ BECKER (Adv. TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 50: Defiro.\r\n\r\nÀ parte autora, para comprovar que a avó era a detentora da guarda, nos termos requeridos na petição de fl. 50.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500967-8 ARLINDO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77: Indefiro, uma vez que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado por decisão preclusa\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.505219-5 EUCLIDES BENEDITO DE LIMA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para, dentre as 5 testemunhas arroladas às fls. 04/05, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me “incontinenti” para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516823-9 LUCINEIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nFl. 44: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que porventura julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular seu novo valor.\r\n\r\nApós, ao INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.056300-0 MARGUERITTE YOLANDE LACLAU FIALHO DE MELLO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALVANYR AMARAL DE ALMEIDA (Adv. RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO). . Aos réus, para especificarem provas, justificadamente, iniciando-se pela 2ª ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009979-7 GERALDA ADELIA DO CARMO EMILIO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511560-4 MARIA CECILIA CARDOZO CARRILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 05 (cinco) dias, subscrever a petição de fls.42/43, uma vez que apócrifa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em provas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511697-9 JAYME ALVES (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518845-0 SARA TELES JUNGER (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO, METUZAEL PAULINO TAVARES, FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.524358-8 DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524439-8 CREMILDA DA SILVA VERLI (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530373-1 HERCILIA MALLET MOLNAR (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 27/47.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530545-4 NILSON TELES DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530690-2 WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. HIVIE CARREIRO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por invalidez. Exarado despacho determinando fosse retificado o valor atribuído à demanda, quedou-se silente o Autor.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537397-6 AMÉRICO DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o determinado no despacho de fl. 25.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537733-7 ZILDA MAIA VALADAO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537802-0 SILVIO MARIO DE AZAMBUJA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca dos documentos de fls. 264/265, 272, 276, 278/283 e 285, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537877-9 MARIA THEREZA MASCARENHAS GREENHALGH (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537900-0 WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o determinado no despacho de fl.19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800561-9 VALDIR MERCHIORO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813333-6 MAMEDE SABBAD (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumprido o determinado nos autos do agravo em apenso, às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.005269-5 VILMA LOPES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VI do CPC, indicando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.506203-7 MARGARETH FERNANDEZ ALVAREZ (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora seja-lhe restabelecida a pensão por morte do falecido marido. Requer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAusentes documentos que confirmassem, de plano, o direito da parte autora, relativamente à condição de segurado da Previdência Social, à data da morte do instituidor da pensão, posterguei o exame do pedido de antecipação, em atenção ao princípio do contraditório.\r\n\r\nO INSS contestou a pretensão autoral, asseverando que o instituidor da pensão por morte não detinha a qualidade de segurado quando do fato morte. Com efeito, examinando-se os documentos e fatos narrados na inicial, observa-se que o instituidor da pensão deixou de contribuir para a previdência social, e antes do falecimento, já havia perdido a condição de segurado da Previdência Social \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a intimação da parte autora para manifestar-se em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800088-2 ADAO RIBEIRO FERREIRA (Adv. DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.811829-7 JOAO CORDOVA CENTENO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.813882-0 LUCIA MARIA FERREIRA SIMOES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não tendo a Autora comprovado “quantum satis” que dependia financeiramente de seu ex-marido, descabe a tutela antecipada inaudita altera pars.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.815294-3 ANDRE HONORATO MARINS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora:\r\n\r\n1) a cópia da carta de concessão do benefício ou documento equivalente contendo a DIB e a RMI; \r\n\r\n2) o instrumento de mandato original; e \r\n\r\n3) a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.815308-0 JOSEFA DE JESUS FERREIRA DE MORAIS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\n1) apresentando declaração de hipossuficiência original, para exame do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2) fornecendo cópia da carta de concessão ou documento que contenha a DIB e a RMI do instituidor da pensão por morte;\r\n\r\n3) regularizando a sua representação processual, apresentando instrumento de mandato original; e\r\n\r\n4) regularizando a subscrição da peça vestibular. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.816005-8 MARIA DA GLORIA BARBOSA PAZO (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARBOSA PAZO, qualificada na inicial e devidamente representada, propõe, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente ação, objetivando o pagamento dos valores pretéritos, devidos por força da concessão de pensão por morte. Assevera que requereu pensão em razão do óbito de seu marido, tendo sido concedida a pensão em 20 de fevereiro de 2002. Aduz que só começou a receber o benefício a partir do mês de fevereiro de 2004, pleiteando o recebimento da parcelas vencidas desde da data da DIB até janeiro de 2004.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.816009-5 JACILENE CASTRO MESQUITA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nJACILENE CASTRO MESQUITA, propõe, em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente ação, objetivando nos termos da peça inicial, em antecipação de tutela e a final, o direito ao restabelecimento do benefício auxílio-doença, cancelado em Agosto de 2008. Cumulativamente, foi requerida, após o restabelecimento, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, além da condenação do Réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2002.51.01.530667-2 NARDUCCI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RMF COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. EPP (Adv. HELIO FABBRI JR.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte atuora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800177-8 IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv. MOACIR LEOPOLDO HAESER, JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ELISEU KOPP E CIA/ LTDA (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA). . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se o primeiro Réu e, por fim, o INPI.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.815349-2 FERNANDO SIMOES FREIRE NETO (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES, RAIMUNDO SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A juntada da cópia do inteiro teor do procedimento administrativo não faz prova da alegada arbitrariedade concedida pelo INSS. Ao contrário, comprova que a suspensão do benefício foi precedida de regular procedimento administrativo.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 88.0040826-5 VANOR SALEMA ARMOND (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . À parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, autentique o termo de inventariante de fl. 188.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 183/184 e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 90.0017779-0 LAERSON CHAGAS DA SILVA (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA DE AZEVEDO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 95.0002925-1 VASCO TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Fl. 147: Defiro.\r\n\r\nÀ parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 95.0044475-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ALUIZIO VALLADARES FLEURY DA FONSECA (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA). . Indefiro o requerido pelo Embargado no item 01 de fl. 221, por incabível na atual fase processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, retornem os autos ao Setor de Cálculos, face às impugnações de fls. 219/221 e 228/229.\r\n\r\nElaborados novos cálculos, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorridos os prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.816027-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.816059-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ROBERTO SOUTO QUEIROZ E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.816061-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 87.0002680-8 ARIOSTO GRIECO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, relativo à parte principal, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nRessalto que à parcela relativa aos honorários sucumbenciais, face ao seu ínfimo valor (R$ 0,90), será acrescida ao montante principal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 89.0035430-2 MANUEL DA SILVA HENRIQUES (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 91.0021066-8 GUILHERME FELIPPE FLORET E OUTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fl. 110: Reconsidero a parte final da Sentença de fl. 103, no que tange à devolução da verba sucumbencial aos cofres públicos, a fim de determinar a intimação do patrono dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o alvará referente a respectiva verba honorária, que se encontra especificada à fl. 61 do Precatório em apenso.\r\n\r\nEntregue o alvará, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n54 - 91.0024804-5 ELSON CATHARINA REZENDE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Verifico às fls. 42-v e 309 que o falecido José Siqueira da Silva era filho de Agostinho Manoel da Silva e Maria Francisca de Siqueira. Verifico, também, que o Sr. José Siqueira da Silva nasceu em 14/07/1915 (fls. 42-v, 43 e 328) e faleceu em 30/07/1991 (fls. 309 e 328), aos 76 anos de idade, supostamente na condição de viúvo (fl. 309), não constando de sua certidão de óbito a menção de existência de filhos do mesmo.\r\n\r\nVerifico à fl. 306 que a habilitanda Orcelina dos Santos Siqueira é filha de Julião dos Santos e de Marta Adriano dos Santos, e que a mesma nasceu em 31/12/1947, tendo, portanto, 43 anos de idade por ocasião do óbito do Sr. José Siqueira da Silva, do qual foi declarante (fl. 309). Fica, portanto, descartada a hipótese de a mesma ser filha ou irmã do falecido Sr. José Siqueira da Silva.\r\n\r\nConstato, na petição de fl. 302 que a Sra. Orcelina, a despeito de exibir o mesmo nome (Siqueira) que o falecido Sr. José Siqueira da Silva requer sua habilitação na alegada qualidade de companheira do mesmo. \r\n\r\nConstato, ademais, às fl. 316, que a pensão (NB: 21/085.578.690-6) instituída pelo Sr. José, e que vinha sendo paga à Sra. Orcelina, foi cessada em 22/05/2001, em razão do fato de seu titular, do sexo masculino, ao que tudo indica, filho desta, nascido em 22/05/1980 (fl. 319), ter alcançado o limite de idade.\r\n\r\nPelo exposto, e face ao alegado pelo INSS à fl. 312:\r\n\r\nIntime-se a habilitanda Orcelina do Santos Siqueira, mediante carta precatória, no endereço de fl. 327, para informar e comprovar perante o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, qual a sua relação (esposa ou companheira) com o Sr. José Siqueira da Silva. Na mesma oportunidade, deverá a habilitanda informar e comprovar se, em algum momento, requereu, em nome próprio, pensão por morte por aquele instituída, bem como, em caso positivo, que resposta recebeu do INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o nome do beneficiário da pensão por morte (NB: 21/085.578.690-6) instituída pelo Sr. José Siqueira da Silva em 30/07/1991 e cessada em 22/05/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para decisão acerca da habilitação requerida.\r\n\r\n55 - 91.0131588-9 GERTRUDES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR, SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nQuebra 56 - 99.0015132-1 ERNESTINA TERTO LUIZ (Adv. FRANCESCA COSENZA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, GEORGIA FARIA FERNANDES, LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS) x ALEXANDRE TERTO LUIZ (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.526010-2 RUDOLFO POLL (Adv. PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.536822-3 MARIA HELENA PIMENTEL GUIMARAES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.510526-9 MARIA GENOVEVA RODRIGUES (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO) x ANA ROSA ALMEIDA VIDAL (Adv. MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fazendo uma cognição dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial e documentos acostados, da contestação da autarquia previdenciária e da peça de bloqueio da 2ª ré e dos documentos trazidos pela mesma, não antevejo plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o depoimento pessoal da autora, quanto da 2ª ré.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas para serem ouvidas em Juízo, conforme requerido à fl. 267, parte final.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus, para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, iniciando-se pela 2ª ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para designar a data para a realização da audiência de oitiva de testemunhas, bem como do depoimento pessoal da autora e da 2ª ré.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.535010-0 RAUL QUITO DE ABREU (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao alegado no último parágrafo da petição de fl. 121, esclareça a Patrona do Autor se pretende reservar seus honorários contratuais, a fim de que sejam requeridos em ofício distinto do requisitório da verba principal.\r\n\r\nEm caso afirmativo, deverá a advogada apresentar planilha discriminando os valores que pretende receber a título de honorários contratuais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.008924-2 FRANCISCO PEDRO DO COUTTO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.506824-1 NEUZA FERREIRA SAADE (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.511374-0 ADALBERTO CORREA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.513658-1 SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 128/157.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.534540-6 DIMEIA MACIQUEIRA PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a pertinência das provas requeridas à fl. 60, devendo, no mesmo prazo, apresentar o endereço e o CNPJ das empresas que deseja ver oficiadas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.534696-4 DJALMA LOPES (Adv. LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS, ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 83/84: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nFls. 94/96: Preliminarmente, faz-se necessária a regular habilitação da requerente no feito. Para tanto, regularize a habilitanda Sonia Moreira Lopes, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua representação processual.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da habilitação da viúva do autor, conforme documentos de fls. 98/103.\r\n\r\nSem prejuízo, deixo para apreciar o pedido de fl. 91 quando da expedição dos requisitórios, ressalvando-se o alegado às fls. 81/82.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.537390-6 JOSE LUIZ TEIXEIRA ROSA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 39/42.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506412-4 NEUZA MARIA SOARES CORREA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 130/133: Defiro, em termos.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela será objeto de nova análise quando da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do procedimento administrativo de concessão da aposentadoria da parte autora, conforme requerido às fls. 130/133.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.516190-7 FRANCKLIN MACHADO GOMES (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas, especificadamente.\r\n\r\nCumprido o determinado, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.522742-6 ISAAC FERREIRA DE LIMA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alegado pelo INSS às fls. 83/84, com seus anexos de fls. 85/87.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.527034-4 MARCO ANTONIO VALENTIM DE ALMEIDA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527616-4 LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.079270-0 SUELLY MOITA PEREIRA (Adv. EDISON GOMES LEMELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a peça de fl. 213 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica à peça de fls. 28/33.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.500274-3 PAULO DE LIMA E SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 138: A antecipação dos efeitos da tutela será objeto de nova análise quando da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.500466-1 JAIR DA COSTA GUIMARAES (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará, ou não, a revisão da RMI e, em caso positivo, estipulará os critérios a serem nesta adotados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500696-7 WILSON PINTO DA FONSECA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 250: Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para angariar os documentos referentes ao registro de empregado do Autor, relativos à empresa Casa Pinto da Fonseca LTDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo supramencionado, deverá a parte autora apresentar todos os documentos que possuir relativos ao vínculo empregatício do Autor com a referida empresa, bem como os demonstrativos de pagamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.504822-6 MARLENE AMARAL COSTA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.511250-0 CELIA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a produção das provas relacionadas na petição de fl. 37.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.511310-3 CARLOS GOMES DO PRADO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, MIRIAM GOMES NOGUEIRA, ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 64: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acrescido às fls. 96/177, ocasião em que deverá asseverar o requerido nos itens 2 e 3 da petição de fl.94.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.518608-8 NILTON JOSE DE SOUZA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.524400-3 JAIR FERNANDES PEREIRA (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530352-4 ANTONIO PAIS RIBEIRO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.530398-6 GERALDA MAGELA FRESCURATO MAIA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530612-4 SEBASTIANA DA COSTA MARINS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.537324-1 SIDNEI DE JESUS MACHADO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537352-6 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537786-6 BALDUINO IGNACIO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas, especificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537860-3 MANOEL RODRIGUES JARDIM (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537916-4 VÂNIA DE SÁ BRAZ GOMES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537960-7 NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.539702-6 ALAIDE PEREIRA COSTA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 21: Defiro, em termos.\r\n\r\nÀ parte autora para, em 30 (trinta) dias, cumprir o determinado à fl. 19, apresentando cópia da petição inicial e, se houver, sentença, voto/acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 95.0054242-0 (2ª VF - Niterói/RJ).\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803530-2 CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reajuste do seu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, concedido sob o n.º 514.681.293-0.\r\n\r\nÀ fl. 11, foi determinado que o Autor retificasse o valor atribuído a demanda, para fins de fixação da competência neste Juízo.\r\n\r\nA parte autora se manifestou às fls. 13 e 15, requerendo, respectivamente, a remessa dos presentes autos à Justiça Estadual, e o encaminhamento desta demanda a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que sendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, emerge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.”\r\n\r\nIsto posto, DECLINO A COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.808842-2 CARLOS LAURIANO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS em razão de suposta constatação de indícios de irregularidades em sua concessão.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos relatados pela parte autora em sua petição inicial, bem como da contestação e dos documentos trazidos pelo Réu, não antevejo, na presente fase processual, plausibilidade jurídica para deferir a tutela de urgência pleiteada. A meu ver, a questão deverá ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, em réplica, sobre a contestação e sobre os documentos que a acompanharam, nestes incluído o procedimento administrativo de fls. 155/403; e em provas.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, ao INSS, em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.810274-1 MARIA ROSARIA DE SETA RAMUNDO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 84, item 01: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado, conforme decisão preclusa de fl. 18.\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.813020-7 ANTONIO MARTINS GONCALVES (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS em razão de suposta constatação de indícios de irregularidades em sua concessão.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, bem como analisando a contestação e os documentos trazidos pelo Réu, não antevejo, na presente fase processual, plausibilidade jurídica para deferir a tutela de urgência pleiteada. A meu ver, a questão deverá ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, em réplica, sobre a contestação e sobre os documentos que a acompanharam, além de sobre o procedimento administrativo de fls. 87/271; e em provas.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, ao INSS, em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.804498-8 CARLOS ROCHA AMBROSIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsta da cópia da sentença proferida nos autos do mandado de segurança de nº 2007.51.08.803099-7, às fls. 300/302 dos presentes autos, que a suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/133.139.506-0), do ora AUTOR, então IMPETRANTE, foi efetuada por determinação judicial, nos autos do inquérito policial autuado sob o nº 2006.51.05.001972-7, em tramitação na 1ª Vara Federal de Friburgo. \r\n\r\nAssim sendo, o benefício do AUTOR foi suspenso por motivo diverso daquele por ele alegado na inicial, como bem observado pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, prolatora da decisão de fl. 369.\r\n\r\nTenho, destarte, para mim que a decisão em questão deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, no que tange ao indeferimento dos efeitos da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nJá quanto à suspensão do feito, reservo-me para apreciar sua reconsideração, conforme pleiteada pelo AUTOR, após a resposta ao ofício a ser encaminhado à 1ª Vara Federal de Friburgo, solicitando informações quanto a se teria, ou não, havido o recebimento de denúncia relativa aos fatos apurados no inquérito policial lá autuado sob o nº 2006.51.05.001927-7, bem como quanto a se o AUTOR, Carlos Rocha Ambrósio, CPF nº 099.791.907-87, seria, ou não réu, em eventual ação penal decorrente do inquérito em questão, e quanto à fase processual em que esta estaria, caso existente.\r\n\r\nCom a vinda das informações, tornem os autos conclusos para apreciação da revogação, ou não, da suspensão do presente processo.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.810222-8 LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão, implante, em favor do autor, a título de antecipação de tutela, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, em valor, devidamente atualizado até a efetiva implantação do benefício. O descumprimento do prazo para a implantação do referido benefício - que deverá ser mantido até ulterior decisão em contrário do Juízo - ensejará para o Réu multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser revertida para o segurado. \r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, juntar cópia do procedimento administrativo referente ao Autor.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.811470-0 JOSE LINO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nCite-se o INSS, e se o intime para que, no prazo da resposta, traga aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre cuja suspensão versam os autos.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.811800-5 EDSON ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono(a) da parte autora o advogado(a) regularmente constituído(a).\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda contestação e do exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.816002-2 MANASSES OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 92.0022001-0, distribuído à 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n101 - 2008.51.01.810476-6 AURELIO CAIXETA DE MELO FERREIRA - HOTEL ANTARES E OUTRO (Adv. SIMONE LETÍCIA DE SOUSA CAIXETA) x CLAUDIA MARA DE SOUZA PALHARES - ME E OUTROS. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo os dois primeiros, por carta precatória. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.812596-4 CALCADOS BIBI LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x JORGE LUIZ WEBER E OUTRO. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das contestações, tendo em vista que, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para conceder a tutela pleiteada, na presente fase processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo o primeiro, por carta precatória.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n103 - 2003.51.01.530036-4 IVONETE RICARDINA DOS SANTOS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS, RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido na petição de fls. 147/149 e DETERMINO sejam os presentes autos arquivados, com baixa na distribuição.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.517180-5 MARIA VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COSME VELHO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n105 - 2008.51.01.812762-6 MERCEDES DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Insta comunicar à parte autora que a Justificação Judicial não reconhece relação de companheirismo ou de dependência econômica, vindo, simplesmente, a antecipar depoimentos, sendo certo que nenhum direito se constitui a partir da Justificação. \r\n\r\nAssim sendo, para buscar o seu suposto direito à pensão de seu alegado companheiro, caso aquele não venha a ser reconhecido na via administrativa, em face das provas coletadas em sede judicial, a parte autora deverá se valer das vias adequadas, mediante o ajuizamento de ação ordinária junto às Varas Federais Especializadas, ou aos Juizados Especiais Federais Especializados, conforme o valor do benefício pretendido e das eventuais parcelas atrasadas a este referentes, tendo em vista que a sentença que homologa a Justificação não assegura à parte autora o direito que ela busca.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse em convolar a presente ação para o rito ordinário, em caso positivo, emendar a peça vestibular, adequando-a ao procedimento do rito ordinário, na forma do art. 282 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.815320-0 ANDRA PAULINO DE ALCANTARA LAMI (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, JOSEFA ABADESSA RODRIGUES, RAIMUNDO SOUZA) x MIRIAN COSTA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Insta comunicar à parte autora que a Justificação Judicial não reconhece relação de companheirismo ou de dependência econômica, vindo, simplesmente, a antecipar depoimentos, sendo certo que nenhum direito se constitui a partir da Justificação.\r\n\r\nAssim sendo, para buscar o seu suposto direito à pensão de seu alegado companheiro, caso aquele não venha a ser reconhecido na via administrativa, em face das provas coletadas em sede judicial, a parte autora deverá se valer das vias adequadas, notadamente mediante o ajuizamento de ação ordinária junto às Varas Federais Especializadas, ou aos Juizados Especiais Federais Especializados, conforme o valor do benefício pretendido e das eventuais parcelas atrasadas a este referentes.\r\n\r\nDessa forma, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para dizer se tem interesse em convolar a presente ação para o rito ordinário.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para autuar corretamente o nome da autora, a fim de que passe a constar “ANDREA PAULINO DE ALCANTARA LAMI”.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n107 - 91.0126944-5 DELCINO VITOR PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do procurador da parte autora à fl. 91 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por mandado, cientificando-a do depósito efetuado à fl. 88, bem como para, no prazo de 20 (vinte) dias, constituir novo advogado, tendo em vista óbito do patrono constituído à fl. 05.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n108 - 2001.51.01.538274-8 TELETROCA-COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE ABNEAS BEZERRA, CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x WETTOR - BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. TATIANA C. DE SÁ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o original da peça de fls. 1493/1500. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Perito, por mandado, no endereço fornecido à fl. 1651, para que indique data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nId: 692265"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDT.0004.000022-8/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\n(LISTA DEFINITIVA)\r\n\r\nFAZ SABER, nos termos do art. 425 e na forma do art. 426 § 1º do CPP, com a redação introduzida pela Lei 11.689 de junho de 2008, que os cidadãos abaixo foram alistados para integrar a LISTA GERAL DOS JURADOS e servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 1ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E NOVE, devendo os jurados observar os dispositivos adiante transcritos, em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 426 do CPP :\r\n\r\nArt. 436 : “O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade”.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nAbraham Carneiro de Campos Filho - Despachante\r\n\r\nAdaelson Ferreira Veríssimo - Técnico em Telecomunicações \r\n\r\nAdalberto de Medeiros Ferreira - Comerciante \r\n\r\nAdélia Azevedo dos Santos - Funcionário Público \r\n\r\nAdelino Campos de Abreu - Aposentado \r\n\r\nAdemar Maia Filho - Técnico de Pessoal \r\n\r\nAdilson Alves da Silva - Funcionário Público Federal \r\n\r\nAdimar Garcia Machado - Estagiário \r\n\r\nAdriana da Conceição Reis - Contadora \r\n\r\nAdriana Gama Gutierres - Estudante \r\n\r\nAdriana Maria Rosa Campos da Paz - Advogada \r\n\r\nAdriana Martins Campos - Estudante \r\n\r\nAdriano Santana Barbosa - Estagiário de Direito \r\n\r\nAécio José de Carvalho - Aposentado \r\n\r\nAfonso José Chaves Grava - Contabilista \r\n\r\nAfonso Viana Dias - Funcionário Público \r\n\r\nAgareci Pinto Marinho - Motorista \r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - Assistente Administrativo \r\n\r\nAires Bernardinho dos Santos - Escriturário \r\n\r\nAlaide de Fátima da Silva Pereira - Advogada \r\n\r\nAlan Machado Massambane - Estudante \r\n\r\nAlan Rosa - Servidor Público \r\n\r\nAlarico Morato do Prado - Industriário \r\n\r\nAlberto Aleixo da Silva - Pesquisador \r\n\r\nAlberto do Nascimento Filho - Engenheiro \r\n\r\nAlberto Francisco S Dantas - Sociólogo \r\n\r\nAlberto Greco - Advogado \r\n\r\nAlceu Mariano de Melo Souza - Engenheiro \r\n\r\nAlcina Maria de Souza Teixeira - Professor \r\n\r\nAlciram Valença Sampaio - Técnico Industrial \r\n\r\nAldair Daniel Vasconcelos - Estudante \r\n\r\nAldir Barbosa da Silveira - Aposentado \r\n\r\nAldir Jorge Montenegro - Economiário \r\n\r\nAldo Pereira de Faro Junior - Advogado \r\n\r\nAleksander Santos - Administrador de Empresas \r\n\r\nAlessandra Capetine Azeredo - Autônoma \r\n\r\nAlessandra Cristine Cezar Segura Assis Silveira - Professora \r\n\r\nAlessandra de Lima Maria de Souza - Estudante \r\n\r\nAlessandra Regina Costa da Silva - Advogada \r\n\r\nAlessandra Reis de Oliveira - Pensionista\r\n\r\nAlessandro da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nAlex de Moura Requião - Funcionário Público \r\n\r\nAlex Frazão Athayde - Funcionário Público \r\n\r\nAlexandra Almeida Onofre - Estudante \r\n\r\nAlexandra Melo Fernandes - Bacharel em direito \r\n\r\nAlexandra Ramos França - Funcionária Pública \r\n\r\nAlexandre de Allbuquerque Sá - Agente Administrativo \r\n\r\nAlexandre Gianni Silva - Estudante \r\n\r\nAlexandre José de Quintal - Autônomo \r\n\r\nAlexandre Ramos Feitosa - Analista de T.I.\r\n\r\nAlexandre Rotti Minner - Engenheiro de Produção \r\n\r\nAlexsander Luis da Silva - Estudante \r\n\r\nAlexsandro dos Santos Silva - Frentista \r\n\r\nAlfredo Mello Lameu - Advogado \r\n\r\nAlice Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nAlicia Pereira Nunes - Doméstica \r\n\r\nAline Coutinho Delgado - Estudante \r\n\r\nAline de Fátima Matos de Assunção - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nAline Nolasco de Andrade - Secretária \r\n\r\nAllan Nogueira da Rocha - Estudante \r\n\r\nAlmir de França Xavier - Estilista \r\n\r\nAlmir Russ - Bancário \r\n\r\nAlmir Santana de Alcântara - Funcionário Público \r\n\r\nAloisio Ferreira Nunes - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nAloysio Telles de Moraes Netto - Advogado \r\n\r\nAluizio Sergio da Silva Vidal - Funcionário Público \r\n\r\nÁlvaro Luiz W Secci - Compositor \r\n\r\nAlvino dos Santos Filho - Servidor Público \r\n\r\nAmanda Alves da Silva - Estudante\r\n\r\nAmanda de Moraes Lopes Mariano de Lima - Auxiliar Adm. Jurídico \r\n\r\nAmilton da Silva Cabral - Funcionário Público\r\n\r\nAmilton da Silva Rodrigues - Funcionário Publico Federal\r\n\r\nAmine Pinheiro Abi Abib - Estudante\r\n\r\nAna Alice Leite Jenisch - Industriária \r\n\r\nAna Carolina da S Schmidt - Estudante \r\n\r\nAna Carolina dos Santos Bidão - Estudante \r\n\r\nAna Claudia de Souza - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nAna Claudia Rodrigues da Silva - Secretária \r\n\r\nAna Cristina Santos Ceita - Bacharel em Direito \r\n\r\nAna Cristina Trindade Ávila - Empregada Pública Federal e Advogada \r\n\r\nAna Cristina Xavier Domingues - Administradora \r\n\r\nAna Letícia Attademo Stun - Estudante \r\n\r\nAna Lourdes Motta Von Doellinger - Analista de Sistemas \r\n\r\nAna Lúcia da Silva Pereira - Fiscal de Atividades Econômicas \r\n\r\nAna Maria Dantas Nezi - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Maria de Andrade Soares Romero - Contadora \r\n\r\nAna Maria de Matos - Pedagoga \r\n\r\nAna Maria Rodrigues Alves - Estudante \r\n\r\nAna Nelly Gomes Da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Alves da Silva - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nAna Paula Debiase Ahmed - Funcionária Pública \r\n\r\nAna Paula Mendes da Silva - Estudante \r\n\r\nAna Paula Rosa Rodrigues Maio - Advogada \r\n\r\nAna Paula Virgilina Coelho - Secretária \r\n\r\nAna Sabino Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nAnazir Maria de Oliveira - Doméstica \r\n\r\nAnderson Cianni do Prado - Funcionário Público\r\n\r\nAnderson de Oliveira e Silva. - Estudante \r\n\r\nAnderson Ferreira de Lima - Estudante \r\n\r\nAnderson Mello Alves - Advogado \r\n\r\nAndré Cabral de Souza - Economista\r\n\r\nAndré de Lima Souza - Vigilante \r\n\r\nAndre Luis Pires Vale - Professor \r\n\r\nAndré Marcelo Lima Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nAndréa Cordeiro Santana - Estudante \r\n\r\nAndréa Pereira Navarro da Silva - Funcionária Pública\r\n\r\nAndréia Machado Costa - Estudante \r\n\r\nAndreia Vainer Cardoso Pereira - Professora \r\n\r\nAndressa Samara dos S Albuquerque Rodrigues - Estudante \r\n\r\nAngela Roquete Kaulino - Servidora Pública Federal \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas - Telefonista \r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues - Funcionária Pública \r\n\r\nAnna Luiza Faria Pereira - Estagiária de Direito \r\n\r\nAnselmo Claudio dos Santos Netto - Autônomo \r\n\r\nAntonia Crispin - Funcionária Pública \r\n\r\nAntonio Carlos Felisbino Ramos - Servidor Público Federal Estatutário\r\n\r\nAntonio Carlos Guimarães Costa - Professor \r\n\r\nAntonio Castello Branco de Araújo - Bancário \r\n\r\nAntonio César do Nascimento - Advogado \r\n\r\nAntonio de Brito Cortes - Aposentado \r\n\r\nAntonio de Pádua de Souza Rocha - Nutricionista \r\n\r\nAntonio Everton Chaves Junior - Economista \r\n\r\nAntonio Fernando Mattza - Funcionário Público \r\n\r\nAntonio Francisco Pereira - Comerciário \r\n\r\nAntonio Marcos da Silva Sarmento - Projetista \r\n\r\nAntonio Mauro Miranda Saramago - Engenheiro \r\n\r\nAntonio Ricardo Veratinoco do Amaral - Funcionário Público \r\n\r\nAparecida Melitão de Lima - Doméstica \r\n\r\nAretha G. Lyra Flor - Assistente Administrativo \r\n\r\nArethuze Lopes da Silva - Estudante \r\n\r\nAriane Duarte de Lacerda - Estudante \r\n\r\nArinda Libânia de Jesus - Doméstica \r\n\r\nArioaldo Alipio Do Nascimento - Sacerdote \r\n\r\nAriovaldo Santana da Rocha - Administrador de Empresas \r\n\r\nArlete dos Santos Netto - Pensionista do Min. Marinha \r\n\r\nArlette Mezzavilla dos Santos - Analista de Sistemas \r\n\r\nArlindo da Costa e Silva - Auditor Fiscal \r\n\r\nArmandino Manuel Proença de Almeida - Médico \r\n\r\nArthur Emilio de Souza Costa - Economista \r\n\r\nArthur Pinheiro de Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nAry Arsolino Brandão de Oliveira - Bacharel em Direito \r\n\r\nAtaulfo Andarilho - Bibliotecário \r\n\r\nAugusto Cesar Silva Barros - Técnico em computação\r\n\r\nAugusto Luiz Soares Silva - Advogado \r\n\r\nÁurea Pereira Lorena - Advogada \r\n\r\nAurely de Araújo Freitas Pedras - Servidora Pública \r\n\r\nÁureo Loyola Lima Mafra - Autônomo \r\n\r\nAurilio Pires Muniz Neto - Telefonia \r\n\r\nBarbara Maggessi Bebianno - Advogada \r\n\r\nBasílio Miranda - Comerciante \r\n\r\nBeatriz Dottori Gaspar - Advogada \r\n\r\nBerenice Rosa Santos - Química \r\n\r\nBernadette Pires das C. Araujo - Funcionária Pública \r\n\r\nBettina Sawaf Paroli - Bacharel em Direito \r\n\r\nBianca Bastos Macedo - Estudante \r\n\r\nBianca da Silva Abrahão - Funcionária Pública \r\n\r\nBraulio dos Santos Malheiro - Estudante\r\n\r\nBruna Carla Lourenço de Souza - Estudante \r\n\r\nBruna Paloma Martins dos Santos - Estudante \r\n\r\nBruna Pereira Lamoglia - Estudante \r\n\r\nBruna Rocha Nogueira - Estudante \r\n\r\nBruna Sant'Anna da Silva - Estudante \r\n\r\nBruno de Souza Landim Assumpção - Estudante \r\n\r\nBruno Marques Bastos - Estudante \r\n\r\nCamila Maciel Duarte - Funcionária Pública dos Correios \r\n\r\nCamilla Safe Maier Hage - Advogada \r\n\r\nCarime Chaym - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nCarla Martins da Silva - Auxiliar de Advocacia \r\n\r\nCarla Pinheiro Wendling - Pedagoga \r\n\r\nCarli Maria dos Santos - Doméstica \r\n\r\nCarlos Alberto Alves Guimarães - Eletrotécnico \r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira Lemos - Administrador e Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Alberto Fonteles de Souza - Biólogo \r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Nascimento - 2º Sgt do Exército \r\n\r\nCarlos Benazzi - Funcionário Público Federal \r\n\r\nCarlos da Luz Daumas - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos de Almeida Félix - Advogado e Contabilista \r\n\r\nCarlos Eduardo de Almeida Porto - Assistente Jurídico \r\n\r\nCarlos Gomes do Nascimento Junior - Estudante \r\n\r\nCarlos Henrique Barreto Filho - Comerciante \r\n\r\nCarlos José dos Santos - Serventuário da Justiça \r\n\r\nCarlos Leno Rodrigues Sarmento - Bacharel em Direito \r\n\r\nCarlos Lopes da Silva - Engenheiro \r\n\r\nCarlos Moreira Bittencourt - Gerente de Vendas \r\n\r\nCarlos pinheiro campos - Ator Aposentado \r\n\r\nCarlos R. de Azevedo - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Machado Coelho - Professor\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nCarlos Roberto Pinto de Lemos - Universitário \r\n\r\nCarmem Barros Gomes - Assistente Departamento Jurídico do SECRJ \r\n\r\nCarmem de Souza Meirelles - Tradutora \r\n\r\nCarmem Lucia Bispo dos Reis - Advogada \r\n\r\nCarmem Lucia Ribeiro Breitinger - Professora \r\n\r\nCaroline Tulex Castelo Branco - Agente Administrativa \r\n\r\nCássia Cristina Berçot - Professora \r\n\r\nCássio Luiz Ferraz Saraiva - Economiário \r\n\r\nCatarina Gleide C.F.Gomes - Arquiteta \r\n\r\nCatia Cilene Damasio Soares - Técnico em RX \r\n\r\nCecília Mendes de Assis - Aposentada \r\n\r\nCecília Tavares Machado - Assistente Técnico \r\n\r\nCelia Regina de Souza - Servidora IBGE \r\n\r\nCelia Solange Lessa Quintas - Estudante \r\n\r\nCelio Roberto da Cruz - Funcionário de expedição \r\n\r\nCelma Fernandes Moreira - Funcionário Público \r\n\r\nCelso Silva - Advogado \r\n\r\nCeris Nascimento D de Oliveira - Técnica Previdenciária \r\n\r\nCesar Alves de Souza - Contador \r\n\r\nCharles de Miranda - Estudante \r\n\r\nChristiane Mello de Oliveira - Advogada \r\n\r\nChristiano Bastos Coutinho - Analista Financeiro \r\n\r\nChrystiane dos Santos Grajahi - Estudante \r\n\r\nCidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - Advogada \r\n\r\nCirlei de Souza Lourenço - Funcionário Público \r\n\r\nClarisse Pinto Moraes - Estudante \r\n\r\nCláudia Bastos Duarte Eiras - Cirurgiã Dentista \r\n\r\nClaudia Cristina Carvalho Leme Campista - Estudante \r\n\r\nClaudia Ferraz Mansur - Pesquisadora \r\n\r\nClaudia Galhardo de Barros Romar - Advogada \r\n\r\nClaudia Lobo Campos de Souza - Assistente do SECRJ \r\n\r\nClaudia Regina de Mello - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nCláudio César Simões da Silva - Despachante \r\n\r\nCláudio Leite Nascimento - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nClaudio Nascimento Silva - Superintendente Grupo Arco-Iris \r\n\r\nClaudio Valério de Jeusus Silva - Militar da Marinha Reformado \r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior - Estudante \r\n\r\nCleide Raposo Pereira - Estudante \r\n\r\nCleocir Pereira dos Santos - Estilista \r\n\r\nClovis Pereira do Amaral - Militar da Reserva \r\n\r\nCorina Eloísa da Silva - Administradora de empresas \r\n\r\nCristiane Fortunato Gomes - Professora \r\n\r\nCristiane Teixeira Souza - Agente de Administração \r\n\r\nCristina Correia Loureiro - Estudante \r\n\r\nCristina Diniz Araújo - Bancária \r\n\r\nCristina Maria Ramos - Professora \r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaiane Monteiro - Estudante \r\n\r\nDaniel Fonseca Malafaia - Bancário \r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa - Advogado \r\n\r\nDaniel Lopes de França - Aposentado \r\n\r\nDaniel Ovídio dos Santos Machado - Estagiário de Direito \r\n\r\nDaniel Silva Lopes - Continuo \r\n\r\nDaniela Damasceno Conde - Advogada \r\n\r\nDaniela Salmon Costa - Estudante \r\n\r\nDaniele Arruda Cordeiro - Advogada \r\n\r\nDaniele Souza Cunha - Estudante \r\n\r\nDaniele Teixeira Vasques - Advogada \r\n\r\nDanielle Lemos dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nDanielle Marques Vargas - Universitária \r\n\r\nDanielle Pinheiro Marra Brito - Funcionário Publico \r\n\r\nDarlan Ramigo Santos - Industriário \r\n\r\nDavid dos Santos de Andrade - Pr. Federal AGU \r\n\r\nDayana do Rego Silva - Analista Jurídico \r\n\r\nDécio Fávero Retto Júnior - Estudante \r\n\r\nDeise Helena Martins de Andrade - Psicóloga \r\n\r\nDeise Lucia Azevedo Pais - Advogada \r\n\r\nDeise Maria Furtado Retonde do Nascimento - Funcionária Pública \r\n\r\nDellano Barreto de Mello - Estudante \r\n\r\nDenise de Medeiros Leite - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDenise Felisberto de Castro - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nDenise Ferreira Dallal - Advogada \r\n\r\nDenise Maria Rodrigues de Azevedo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nDiego Braga da Silva - Estudante \r\n\r\nDiego dos Santos Tartari - Técnico em Enfermagem \r\n\r\nDilma Conceição Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nDilson Ribeiro dos Santos Filho - Estatutário\r\n\r\nDiogo Felix Filho - Advogado \r\n\r\nDirce Granadeiro Chaves - Aposentada \r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna - Contador \r\n\r\nDircy Barbosa do Nascimento - Servidora Pública Federal \r\n\r\nEdelso Pires Magalhães -Técnico em Contabilidade \r\n\r\nEderval Alves de Albuquerque - Agente de Segurança \r\n\r\nEdgard Campos Leite - Assistente Técnico \r\n\r\nEdilaine Miliotti da Silva - Recepcionista \r\n\r\nEdilene Rodger - Professora \r\n\r\nEdileuza Pimenta de Lima - Técnica Judiciária SJRJ \r\n\r\nEdilson Burgos Falcão - Aposentado \r\n\r\nEdineide Pereira Silva - Assistente Administrativo \r\n\r\nEdison Pereira dos Santos - Militar Corpo de Bombeiros \r\n\r\nEdivaldo Alvarenga Pereira - Serventuário da Justiça Extrajudicial \r\n\r\nEdmilson Alves do Nascimento - Assistente de setor SECRJ \r\n\r\nEdmilson Francelino da Silva - Agente Penitenciário\r\n\r\nEdna Malafaia Ferreira da Silva - Administradora \r\n\r\nEdnaldo Gonçalves Guimarães - Operador de Computador \r\n\r\nEdson Coelho - Comerciante \r\n\r\nEdson da Silva Rufino - Auxiliar Controle de Endemias \r\n\r\nEdson Santana - Enfermeiro \r\n\r\nEdson Sosseei Higa - Funcionário Público \r\n\r\nEdson Viana de Mattos - Funcionário Autárquico \r\n\r\nEduardo Andrion de Moraes - Servidor Público \r\n\r\nEduardo Bitencourt Gomes - Aposentado \r\n\r\nEduardo da Conceição Silveira - Bacharel de Direito \r\n\r\nEduardo Monteiro Gondim - Bancário \r\n\r\nEdyr Maria Maia da Cunha - Geógrafa \r\n\r\nEdyrson de Souza Reis - Militar reformado \r\n\r\nElaine de Oliveira Bragança - Auxiliar de Escritório \r\n\r\nElaine Passos de Oliveira - Gestora \r\n\r\nElcino Sales Bertho - Advogado \r\n\r\nÉlia Marta Samuel - Advogada \r\n\r\nEliana Gomes da Silva - Bacharel em Direito \r\n\r\nEliane Cristina de Cravalho - Advogada \r\n\r\nEliane de Britto Lira - Professora \r\n\r\nEliane Gayo Nasciemnto - Estudante \r\n\r\nEliane Leal Santos - Bilheteira Supervia \r\n\r\nEliane Maia Marques - Oficial de Justiça Avaliador Federal \r\n\r\nEliane Pinto Moreira D. Ribeiro - Professora \r\n\r\nEliane Silva dos Santos - Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nEliane Teixeira de Oliveira - Agente de Endemias \r\n\r\nEliane Vale da Costa Braga - Psicóloga \r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - Advogada \r\n\r\nElias Conceição de Souza - Motorista \r\n\r\nEliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - Advogada \r\n\r\nElisa Dias - Estudante \r\n\r\nElisangela de Souza Borges - Comissária de bordo \r\n\r\nElisete dos Santos Tavares - Advogada \r\n\r\nElita Marina Neves Norões - Advogada \r\n\r\nElizabete Alves de Deus - Assistente Social \r\n\r\nElizabete Cristina do Nascimento - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nElizabeth Amaral Bastos - Funcionária Pública \r\n\r\nElizabeth Costa Bardini - Professora \r\n\r\nElizabeth da Silva Vilhena - Servidora Pública Federal \r\n\r\nElizabeth Lewin - Professora \r\n\r\nElizabeth Miranda da Silva - Nutricionista \r\n\r\nElizeu Bandeira de Lima - Estagiário de contabilidade SEPE/RJ \r\n\r\nElvis Nelson Maceió - Estudante \r\n\r\nEmerentino Marconsin - Inspetor Penitenciário \r\n\r\nEmerson Quaresma Pereira - Motorista \r\n\r\nEmília Soares Antunes - Advogada \r\n\r\nEnio Imbriaco - Advogado \r\n\r\nEnneite Souza Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nErasmo de Oliveira Castro - Pedagogo \r\n\r\nErcilia Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nErica Barboza Venturino - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nErica Cristina Pinto Amazonas - Estudante \r\n\r\nÉrica Fortunata de Aleluia - Estagiária de Direito \r\n\r\nÉrica Mara de Souza Costa - Historiadora \r\n\r\nÉrika Azevedo de Souza Fernandes - Jornalista \r\n\r\nErnesto Reis dos Santos - Engenheiro \r\n\r\nEsmeraldo dos Santos Carvalho - Aposentado \r\n\r\nEstela Chaves Mello dos E. Santo - Estudante \r\n\r\nEster D'arc Silveira - Empregado Público correios \r\n\r\nEugenio João da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nEunice Bela Umbelina dos Santos - Aposentada \r\n\r\nEunice Vera de Moura - Funcionária Pública \r\n\r\nEurenildes Braz pereira - Assistente Social \r\n\r\nEurídice Carné Sabias - Funcionária Pública \r\n\r\nEvandro Rodrigues Junior - Estudante \r\n\r\nEvanir Antunes Araujo - Professora \r\n\r\nEzequias da Cruz Rabello - Advogado \r\n\r\nFábia Oliveira Franco de Almeida - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabiana da Costa Guimarães - Professora \r\n\r\nFabiana Rafaela - Estagiária de direito do SEGE/RJ \r\n\r\nFabiana Sant' Anna da Silva - Vendedora \r\n\r\nFabiane Barbosa de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nFabio de Melo Manhães - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nFábio de Oliveira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nFábio Douglas Brito Almeida - Estudante \r\n\r\nFábio Ferreira Costa - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nFábio Henrique de Campos Cruz - Advogado \r\n\r\nFábio Luiz Mattos - Estudante\r\n\r\nFábio Vilas Gonçalves Filho - Estudante \r\n\r\nFátima Maria Melo Ferreira Lourenço - Advogada \r\n\r\nFátima Regina Serpa - Psicóloga e Pedagoga \r\n\r\nFausto de Bessa Braga - Funcionário Público \r\n\r\nFelipe de Andrade Manuel - Analista de Desempenho \r\n\r\nFelipe Magno Queiroz - Bancário \r\n\r\nFelipe Simões Teles - Militar \r\n\r\nFelix Correia da Silva - Agente de Segurança \r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos - Advogada \r\n\r\nFernanda E. M. Ferreira - Estudante \r\n\r\nFernanda Gomes da Silva - Pesquisadora \r\n\r\nFernanda Matos Carletti - Estudante \r\n\r\nFernanda meira Lima Costa - Estudante \r\n\r\nFernanda Miranda Cardoso - Estudante \r\n\r\nFernando Arthur Carvalho Queiroz de Barros - Bancário \r\n\r\nFernando de Freitas Barbosa - Advogado \r\n\r\nFernando Guilherme Sanches - Engenheiro e Adm. Empresas \r\n\r\nFernando Lino Vieira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nFernando Luis Carlantonio Lacombe - Funcionário Público \r\n\r\nFernando Marcus Nogueira Alves - Advogado \r\n\r\nFernando Medeiros Vieira - Funcionário Público \r\n\r\nFlavia Cristina Moraes Torres - Universitária \r\n\r\nFlavia Ferreira da Silva - Analista da OI \r\n\r\nFlavia Ferreira Lima - Administrativo \r\n\r\nFlávia Florentino Marcondes dos Reis - Estudante \r\n\r\nFlávio de Oliveira Silva - Administrador \r\n\r\nFlávio Henrique Coutinho Sãofins - Tecnólogo em Petróleo e Gás \r\n\r\nFlavio Luis Fernandes - Bombeiro Militar \r\n\r\nFlora Strusiner da Cunha Lemos - Estudante \r\n\r\nFrancilene Teixeira Alves - Estudante \r\n\r\nFrancisca Alves do Nascimento - Técnica de Enfermagem \r\n\r\nFrancisco Carlos de Almeida Cruz - Militar do Exército \r\n\r\nFrancisco César de Jesus Fernandes - Estudante \r\n\r\nFrancisco Evandro de Oliveira - Militar da Reserva 2º tenente e Professor \r\n\r\nFrancisco Flavio Guimarães Motta - Funcionário Público \r\n\r\nFrancisco Marcelo da Silva - Professor \r\n\r\nFrancys dos Santos Rodrigues - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nFrank da Silva Pereira - Estudante \r\n\r\nFrederico Augusto Coelho da Silva - Advogado \r\n\r\nFrederico Lopes Cavalcante - Advogado \r\n\r\nFrederico Lourenço Ribeiro - Servidor Público \r\n\r\nFrederico Luiz Matt Correa - Agente Administrativo \r\n\r\nGabriel Ferreira Gonçalves - Estudante \r\n\r\nGeber Moreira Filho - Funcionário da FIRJAN \r\n\r\nGelson Inácio Santiago de Souza - Agente Administrativo \r\n\r\nGeovani Paulino dos Santos Filho - Advogado \r\n\r\nGeraldo Cesar Araujo - Servidor Público Federal \r\n\r\nGerson Francisco Lima - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGerson Robson dos Santos - Assessor de Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nGetulio Castro da Silva - Supervisor \r\n\r\nGil Paladino - Aposentado \r\n\r\nGil Roberto Alves - Industriário \r\n\r\nGilberto Barreto Froes de Oliveira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nGilberto de Oliveira Rodrigues - Empresário \r\n\r\nGilberto Laurentino Gomes - Engenheiro Agrônomo \r\n\r\nGilberto Magno Stanchi Filho - Consultor Jurídico \r\n\r\nGilda Baptista Henriques da Costa - Advogada \r\n\r\nGilmara da Silva Chaves - Advogada \r\n\r\nGilvan de Mello Paixão Júnior - Advogado \r\n\r\nGilvan Pereira de Luna - Administrador \r\n\r\nGilza Rodrigues da Silva - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nGisele da Silva Moraes - Estudante \r\n\r\nGlauce Eliana de Souza - Estudante \r\n\r\nGlaucia de Paula Gonzales - Professora \r\n\r\nGraciette Aparecida Moraes da Silva - Atendente Comercial \r\n\r\nGuilherme Faislon Galvão Magalhães - Advogado \r\n\r\nHailton Estevan - Funcionário Público \r\n\r\nHarildson Marcio Vicente de Matos - Estudante \r\n\r\nHaroldo José Rodrigues Souza - Funcionário Público Federal \r\n\r\nHelen da Costa Phaeton Passos - Advogada \r\n\r\nHelena Cardoso de Queiroz - Jornalista e Advogada \r\n\r\nHelena de Jesus - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nHelena Jones Coelho - Analista \r\n\r\nHeli Roberto Lessa Ribeiro - Servidor Público Federal \r\n\r\nHeliana Hemetério dos Santos - Assessora da Secretaria Grupo Arco-Iris \r\n\r\nHelio de Souza Casado Lima - Corretor de Seguros \r\n\r\nHeliomar Andrade Pires - Funcionário Público\r\n\r\nHeloisa Campos Góes - Autônoma \r\n\r\nHeloisa Melino de Moraes - Estudante \r\n\r\nHenrique Cotias Parente - Empresário \r\n\r\nHenrique Sona Filho - Arquiteto \r\n\r\nHeraldino José Gavazza - Militar \r\n\r\nHermita Forte Gonçalves Magalhães - Secretária \r\n\r\nHermógenes Pereira Neto - Funcionário Público \r\n\r\nHosana Maria da Silva - Administradora de Empresa \r\n\r\nIara Lúcia Teixeira Marques - Advogada \r\n\r\nIngrid Filgueiras Rodrigues - Advogada \r\n\r\nIsabela Braga Coutinho - Funcionária Pública Estadual \r\n\r\nIsaura Azavedo Lima - Assistente Social \r\n\r\nIsmael Borges Coelho - Agente Administrativo \r\n\r\nIsmael Sigolo David - Administrador e Bancário \r\n\r\nIsmar Dias da Silva - Aposentado \r\n\r\nItacy Ribeiro Bispo - Professor universitário \r\n\r\nIvan Santiago da Silva - Advogado \r\n\r\nIvania Carla Martins Alves - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nIvanil Coelho - Agente de Segurança \r\n\r\nIvone Mendonça Calheiros de Castro - Agente Administrativo \r\n\r\nIzabelle Cristina Vieira dos Santos - Estagiária \r\n\r\nJaçanãguá Pereira Madureira - Funcionário Público \r\n\r\nJackson Araujo de Abreu - Técnico Judiciário \r\n\r\nJackson Cruz da Fonseca - Assessor parlamentar da câmara municipal do Rio de janeiro \r\n\r\nJadir Carneiro Damasceno - Aposentado \r\n\r\nJaime Oliveira Guimarães - Funcionário Público \r\n\r\nJair José Pilonetto - Advogado \r\n\r\nJanderson Melo Freitas - Estudante \r\n\r\nJandir Miranda da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJane Marques Pinho - Funcionária Pública \r\n\r\nJane Sahb da Silva - Advogada \r\n\r\nJanete Carvalho da Silva - Servidor Público \r\n\r\nJanete Sabbad - Contadora da Fazenda Nacional \r\n\r\nJânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque - Geólogo da PETROBRAS \r\n\r\nJaqueline da Silva Almeida Rodrigues - Universitária \r\n\r\nJaqueline de Sousa Frades - Estagiária de Engenharia Ambiental e Perita Judicial Grafotécnica \r\n\r\nJerry Ferreira Lima - Estudante \r\n\r\nJesiel Nascimento da Silva - Advogado \r\n\r\nJéssica de Melo Magalhaes - Estudante \r\n\r\nJilvan Santos - Supervisora \r\n\r\nJoana Pires Gonçalves - Estudante \r\n\r\nJoanira Araújo dos Santos - Doméstica \r\n\r\nJoão Batista Bezerra - Servidor Público Federal \r\n\r\nJoão Carlos de Oliveira Barreto - Funcionário Público Min Cultura \r\n\r\nJoão Dantas Filho - Funcionário Público \r\n\r\nJoão Evaristo Martins Neto - Servidor Federal \r\n\r\nJoão Fabiano Terra Vellozo - Estudante \r\n\r\nJoão Gomes Soares - Contador \r\n\r\nJoão Paulo Françoise da Silva - Analista de Sistemas \r\n\r\nJomar Soares de Oliveira - Comerciante e Perito do CONPEJ \r\n\r\nJordana da Silva Marinho - Recepcionista \r\n\r\nJorge Alves Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Antonio de Faria - Economista \r\n\r\nJorge Basílio - Artífice de manutenção \r\n\r\nJorge de Mello Magalhães - Economista \r\n\r\nJorge Eiras Castanheira - Servidor Público Federal \r\n\r\nJorge Fernandes Bertella - Aposentado \r\n\r\nJorge Gomes - Servidor Público \r\n\r\nJorge Lima Pinto - Educador \r\n\r\nJorge Luiz da Silva Teixeira - Funcionário Público Militar \r\n\r\nJorge Nogueira Chaves - Aposentado da Policia Ferroviária Federal \r\n\r\nJorge Orlando Martins Silva - Bancário \r\n\r\nJorge Pereira - Receita Federal \r\n\r\nJorge Rezende Gonçalves - Funcionário Público \r\n\r\nJorge Ricardo Braga - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJorge Ronaldo Paes Leme - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJorge Wilson de Souza Soares - Estudante \r\n\r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinho - Assessor \r\n\r\nJosé Almir de Barros - Funcionário Público dos Correios \r\n\r\nJose Aloisio de Araujo - Técnico Seg. do Trabalho \r\n\r\nJose Alves da Silva - Farmacêutico \r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado - Advogado \r\n\r\nJose Augusto Raccah - Técnico em segurança do trabalho \r\n\r\nJosé Carlos Alves Cardelfs - Administrador de Empresas \r\n\r\nJosé da Silva Matos - Industriário \r\n\r\nJosé Eduardo Chaves Santarelli Manno - Empresário \r\n\r\nJosé Fausto Luiz de Oliveira Nery - Funcionário Público \r\n\r\nJosé Julio Carvalho de Laroca - Metroviário \r\n\r\nJosé Lopes de Melo - Advogado \r\n\r\nJosé Luiz C de Freitas Filho - Funcionário Público Federal \r\n\r\nJosé Marcio Tavares - Bancário \r\n\r\nJosé Mauro de Souza Ramalho - Técnico Previdenciário \r\n\r\nJosé O.dos Santos Costa - Economista \r\n\r\nJosé Renato Nascimento - Técnico Industrial \r\n\r\nJose Ruchiga Filho - Advogado \r\n\r\nJosé Soares Moreira - Técnico Químico \r\n\r\nJosefa Faustino Marques - Doméstica \r\n\r\nJosemir Pereira Lopes da Silva - Funcionário Público Municipal \r\n\r\nJosiane P Santos Nascimento - Estudante \r\n\r\nJosimar Vieira Sandes - Servidor Publico Estadual \r\n\r\nJosué de Mattos - Aposentado INSS \r\n\r\nJosué Gomes Souza - Comerciário \r\n\r\nJoyce Abrantes - Estudante \r\n\r\nJulia Mendes Ferreira - Comerciante \r\n\r\nJuliana Costa Vargas - Servidora Pública Municipal \r\n\r\nJuliana Leal de menezes - Advogada \r\n\r\nJuliana Leal R de Almeida - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nJuliana Maroja Ribeiro Ramos - Estudante \r\n\r\nJuliana Velasco Gomes de Almeida - Estudante \r\n\r\nJuliano Domingues Silva de Souza - Advogado \r\n\r\nJulio Cesar Bastos de Castro - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nJulio César Carneiro Moreira - Secretário Parlamentar Grupo Arco-Iris \r\n\r\nJúlio César da Cruz Barreto - Analista de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cesar de Morais Souza - Técnico Industrial de Telecomunicações \r\n\r\nJulio Cezar da Silveira Couceiro - Assistente Administrativo \r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - Assistente do SECRJ \r\n\r\nJussara Bernardes Pinheiro - Assistente social \r\n\r\nJussara Blezer Garcia Machado - Agente de Viagem \r\n\r\nKárem da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nKarina Martignoni - Funcionária Pública\r\n\r\nKarinne Alcina Campello Campi - Secretária \r\n\r\nKarla de Sousa Perez - Turismo \r\n\r\nkarla diniz de Lima - Contadora \r\n\r\nKatia Maria Nascimento de Souza - Técnico Judiciário do TRF da 2ª Região \r\n\r\nKátia Regina da Silva Braga - Estudante \r\n\r\nKátia Regina de Souza Hernandes - Estudante \r\n\r\nKátia Regina Salles Ferreira - Autônoma \r\n\r\nKatia Regina Santos da Silva - Estudante \r\n\r\nKatia Regina Santos de Abreu - Funcionária Pública do Municipio \r\n\r\nKátia Sodré Barros - Escriturária \r\n\r\nKátia Valéria Silva Lopes - Acadêmica de Direito \r\n\r\nKeila Rodrigues Gregório - Estudante \r\n\r\nKelly Cadinelli Mendonça - Estudante \r\n\r\nKelly de Araujo de Almeida - Assistente Jurídica \r\n\r\nKennia da Almeida Pereira - Estudante \r\n\r\nKenya Vanessa Lima Araújo de Jesus - Bacharel em Direito \r\n\r\nKilma Lamewha da Costa - Autônoma \r\n\r\nKleber Teixeira Fernandes - Comerciário \r\n\r\nLaurício Santiago Breis Ferreira - Advogado \r\n\r\nLauro Antonio Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLauro Aurélio da Silva Bueno - Bancário \r\n\r\nLea Salvador Alonso - Funcionária Pública \r\n\r\nLeandro Carneiro Leão D`Oliveira - Advogado \r\n\r\nLeda Maria Lopes Rocha - Assistente Administrativo \r\n\r\nLeila Sandra Cerqueira Kaufman - Aposentada \r\n\r\nLeiry Maria Cipriani - Estudante \r\n\r\nLélio Ferreira Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLeni Orsida Varella - Fisioterapeuta \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira Lena - Advogada \r\n\r\nLeonardo Alves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo Gonçalves da Silva - Estudante \r\n\r\nLeonardo José do Nascimento Bianchii - Comerciante \r\n\r\nLeonardo Ramos Cardoso - Funcionário Público \r\n\r\nLeonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - Universitário \r\n\r\nLerino Quaresma da Silva - Agente de Administração \r\n\r\nLetícia Xavier Andrade Soares - Funcionária Pública \r\n\r\nLevi Araújo de Jesus - Comerciante \r\n\r\nLídia Castro Kazan - Administradora de Empresas \r\n\r\nLídia Maria Ferraz do Amaral - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nLígia Alves Vieira de Sá - Professora \r\n\r\nLígia Maria dos Santos - Professora \r\n\r\nLiliana Maiques Alves - Secretária \r\n\r\nLiliane Abrantes Alves da Silva - Auxiliar Depto Pessoal \r\n\r\nLiliane Isabele Portes do Nascimento - Estagiária \r\n\r\nLina R. D´Albuquerque e Castro - Estudante \r\n\r\nLívia Wanick di Giorgio Canto - Estudante \r\n\r\nLoreta Helena Valério Alves - Estudante \r\n\r\nLuana Cecília da Silva - Estudante \r\n\r\nLuana Neves Alves - Estudante \r\n\r\nLuca Wagner Pereiro - Estudante \r\n\r\nLucia Helena Cardoso - Advogada \r\n\r\nLucia Moreira Martins - Professora \r\n\r\nLuciana Alves Moisakis - Advogada \r\n\r\nLuciana Ferreira Dantas - Carteiro \r\n\r\nLuciana Oliveira Alexandre - Advogada \r\n\r\nLuciana Soares dos Santos - Bacharel em Direito \r\n\r\nLuciane de Sá Mezavilla - Assistente de Produção \r\n\r\nLucianne de Oliveira Medeiros - Advogada \r\n\r\nLuciano dos Santos Freitas - Servidor Público Estadual \r\n\r\nLuciene Alves Moreira - Servidor Público Federal \r\n\r\nLuciene David da Costa - Aposentada \r\n\r\nLucio Soares Albuquerque - Estudante \r\n\r\nLudmila Ramos Andrade - Estudante \r\n\r\nLuis Antonio Carvalho da Cunha - Advogado \r\n\r\nLuis Antonio dos Santos - Contabilista \r\n\r\nLuis Antonio Silva - Controlador de Materiais \r\n\r\nLuis Claudio Freitas Nazario - Suplente do conselho sind SAPFVE \r\n\r\nLuis Henrique dos Santos - Funcionário Público Federal \r\n\r\nLuis Leite dos Santos - Comerciante \r\n\r\nLuís Paulo Telles Cordeiro - Professor \r\n\r\nLuis Roberto Barros Allil - Engenheiro Civil e Engenheiro de Seg. do Trabalho \r\n\r\nLuis Roberto Fernandes Nada - Estudante \r\n\r\nLuiz Alberto de Azevedo Braz - Advogado \r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Alves - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Alberto Ramos de Alcântara - Assessor Legislativo \r\n\r\nLuiz Alexandre Vieira Vaz - Comerciante \r\n\r\nLuiz Alfredo de Castro Sampaio - Comerciante \r\n\r\nLuiz Antonio Caetano da Silva - Funcionário dos Correios\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva Bittencourt - Servidor Público \r\n\r\nLuiz Antonio de Jesus Rodrigues - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Antonio Maria - Segurança \r\n\r\nLuiz Carlos Mól de Menezes - Consultor \r\n\r\nLuiz Carlos Monteiro - Vendedor \r\n\r\nLuiz Carlos Neiva Lacerda - Analista de Sistemas \r\n\r\nLuiz Carlos Sarmet - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nLuiz da Rocha Marinho - Dentista/Advogado \r\n\r\nLuiz Daniel de Sousa Gonçalves - Advogado \r\n\r\nLuiz Eduardo P. Ferraz - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nLuiz Eugenio Vaz Leal Ferreira - Estudante \r\n\r\nLuiz Felipe de Souza Pereira - Professor \r\n\r\nLuiz Guilherme Belisario - Advogado \r\n\r\nLuiz Matias Ferreira - Aposentado \r\n\r\nLuiz Otávio Melo Rezende - Servidor Público \r\n\r\nLuzia de Fátima Nascimento da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nLuzia Mercedes Gomes - Museóloga, Servidora Pública \r\n\r\nLuzia Sampaio de Paiva da Silva - Advogada \r\n\r\nLuzinete Pereira dos Santos - Estudante \r\n\r\nLuzmere Maria Demoner - Contadora \r\n\r\nLya Beatriz Lopes de Mello - Advogada \r\n\r\nMacilia Vianna da Silva - Estudante \r\n\r\nMagda Cotta Cardozo - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMalanne Maelí Oliveira de Souza - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nMarcela de Lemos R Lamonica - Estagiária \r\n\r\nMarcela Lemos da Silva - Estudante \r\n\r\nMarcele Duarte de Miranda Lessa - Analista de RH \r\n\r\nMarcelino Alexandrino dos Santos - Estudante \r\n\r\nMarcelino Garcia - Assistente Administrativo \r\n\r\nMarcelli Freitas Lessa - Técnica em Contabilidade \r\n\r\nMarcello Dantas - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nMarcello de Andrade Paladino - Empregado Público \r\n\r\nMarcello Gambôa Trotta - Analista da Justiça Federal \r\n\r\nMarcello Nogueiro Bomfim - Auxiliar de Cobranças \r\n\r\nMarcelo Alexandre Ballard Morais - Estudante \r\n\r\nMarcelo Bruner - Servidor Público Municipal \r\n\r\nMarcelo de Lemos Neiva - Aposentado \r\n\r\nMarcelo de Oliveira Rosa - Comerciante \r\n\r\nMarcelo Mendes de Souza - Agente de Segurança \r\n\r\nMarcelo Motta - Operador de Telemarketing\r\n\r\nMarcelo Roque Anderson Maciel Avila - Advogado \r\n\r\nMarcelo Souza de Carvalho Borges - Advogado \r\n\r\nMarcelo Teixeira Azevedo - Ator \r\n\r\nMárcia Abreu do Nascimento - Assistente de Departamento Jurídico \r\n\r\nMárcia de Oliveira Weyll - Servidora CNIS \r\n\r\nMárcia Gomes Matos Menezes - Advogada e Professora \r\n\r\nMárcia Lúcia da Costa Lemos - Advogada \r\n\r\nMarcia Martins Malheiros - Universitária \r\n\r\nMarcia Portilho Pedroza - Secretária \r\n\r\nMárcia Regina Caldas Imbroisi - Professora \r\n\r\nMarcia Seixas Rabiega - Comerciária \r\n\r\nMárcia Silva Nunes Esteves - Funcionária Pública Federal Auxiliar de Enfermagem \r\n\r\nMarcio José de Abreu - Advogado \r\n\r\nMarcio Lima dos Santos - Consultor Jurídico \r\n\r\nMarcio Luiz Anastácio Peixoto - Comerciante \r\n\r\nMarcio Rodrigo Vale Caetano - Professor \r\n\r\nMárcio Santos Guimarães - Operador de Termelétrica \r\n\r\nMárcio Santos Ribeiro - Advogado \r\n\r\nMarclete Portela Guimarães - Funcionária Pública \r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Agostinho - Professor \r\n\r\nMarco Antonio N. da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarco Antonio Ramos de Paula - Assistente em Administração - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMarco Aurélio dos Santos Gomes de Araujo - Advogado \r\n\r\nMarcos Antonio Dias - Porteiro \r\n\r\nMarcos Antonio do Amaral - Estagiário de Direito \r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos - Operador de Produção\r\n\r\nMarcos Aurelio dos Anjos Silva - Aposentado \r\n\r\nMarcos Monteiro da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nMarcos Monteiro Vidal - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarcos Ramos Cabral - Industriário \r\n\r\nMarcos Rodrigo de Oliveira Medeiros - Estagiário de direito SEPE/RJ \r\n\r\nMarcos Teixeira Leite - Comerciante \r\n\r\nMarcos Thomas de Aquino - Comerciário \r\n\r\nMarcos Vinicius Chaves - Comerciário \r\n\r\nMarcus Nery Magalhães do Vabo - Funcionário Público \r\n\r\nMargareth Chaves de Castro - Professora \r\n\r\nMargareth Franco dos Santos - Cabo da Polícia Militar \r\n\r\nMargarida M A Monteiro - Funcionária pública \r\n\r\nMargarida Maria de Brito Machado - Secretaria \r\n\r\nMaria Angélica do Nascimento Castro - Servidora Pública INSS \r\n\r\nMaria Angélica Nobre Coelho - Secretária \r\n\r\nMaria Augusta Ribeiro da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Cláudia Wendling Pereira - Pedagoga \r\n\r\nMaria Cristina da Costa Peçanha - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina de Souza - Vendedora \r\n\r\nMaria Cristina Ferreira Batista - Servidora Pública \r\n\r\nMaria Cristina Fontenelle Moreira Faria - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Cristina Leal Alves - Fisioterapeuta \r\n\r\nMaria Cristina Oliveira Santos - Estudante \r\n\r\nMaria Cristina Taranto Gomes - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria da Penha Saraiva - Comerciária \r\n\r\nMaria das Graças Galvão Azevedo - Professora \r\n\r\nMaria de Fátima Alves - Aposentada \r\n\r\nMaria de Fátima Barbosa - Funcionária da FIRJAN \r\n\r\nMaria de Fátima Moreira de Souza - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria de Lourdes de Jesus - Doméstica \r\n\r\nMaria de Lourdes Jesus de Mendonça - Aposentada \r\n\r\nMaria de Lourdes Souza da Silva - Funcionária do IBGE \r\n\r\nMaria Dorotéia Rodrigues Costa - Advogada \r\n\r\nMaria Edileuza de Miranda - Estudante \r\n\r\nMaria Elisangela da Silva Viana - Advogada \r\n\r\nMaria Elizabeth Cardoso Lopes - Funcionária Pública Municipal \r\n\r\nMaria Elvira Pimentel - Funcionária Pública \r\n\r\nMaria Gloria Barreto de Pinho - Telefonista \r\n\r\nMaria Inês Bezerra Cunha - Economista \r\n\r\nMaria Lucia Araújo Papazian - Professor \r\n\r\nMaria Lúcia Moura de Carvalho - Estudante \r\n\r\nMaria Lucia Rotti - Professora \r\n\r\nMaria Lúcia Tavares Gomes - Assistente Jurídico \r\n\r\nMaria Lucia Teixeira Souza - Bancária \r\n\r\nMaria Margarida Borges Karasarkisian - Advogada \r\n\r\nMaria Marta da Silva - Advogada \r\n\r\nMaria Nazareth dos Santos - Aposentada \r\n\r\nMaria Paula de Souza Alves - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Simone Barros Alves - Secretária \r\n\r\nMaria Terezinha Moreira D'Assumpção - Bacharel em Direito \r\n\r\nMaria Verônica de Andrade Xavier - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMariana François Franklin Maranhão - Estagiária de Direito \r\n\r\nMariana Melo Bianco - Estudante \r\n\r\nMariangela Borges Gonçalves - Estudante \r\n\r\nMariêta Costa Lau - Comerciária \r\n\r\nMarilene Borges Muniz De Barros - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarilia da Silva Lopes - Analista de Beneficio \r\n\r\nMarinete Rodrigues dos Anjos - Secretária Executiva \r\n\r\nMarinize Vasconcellos Cruz - Pedagoga \r\n\r\nMario Antonio Cavaleiro de Macedo - Funcionário Público Federal \r\n\r\nMario Antonio Salgado de Souza - Funcionário Público \r\n\r\nMario Damato - Servidor Público Federal \r\n\r\nMario Eduardo Cintra Mártires - Funcionário Público \r\n\r\nMario Frederico Moreira de Cravalho - Agente Executivo \r\n\r\nMário Rodrigues da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMarise Lessa do Vale - Estudante \r\n\r\nMariza da Costa Monteiro - Professora \r\n\r\nMarlene Barcellos de Moraes - Advogada \r\n\r\nMarluce de Oliveira Nascimento - Advogada \r\n\r\nMarluce Luz Luciani - Comerciante \r\n\r\nMarta Paladino Pimentel - Bacharel em direito \r\n\r\nMartha Anacleto Soares - Estudante \r\n\r\nMatheus Almeida Lacerda - Advogado \r\n\r\nMathilde Cristina Santos dos Santos - Estudante\r\n\r\nMaura Sieiro Ferreira Perrotti - Aposentada \r\n\r\nMauricéa Lage Fernandes - Professora \r\n\r\nMaurício Chaves de Aguiar - Analista de Sistemas \r\n\r\nMauricio de Mello Carvalho - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio de Siqueira Lins - Funcionário Público \r\n\r\nMauricio Enias Scerni Barbosa - Bancário \r\n\r\nMaurício Gomes da Silva Ferreira - Funcionário Publico Federal \r\n\r\nMaurício José Monteiro de Barros - Representante Comercial \r\n\r\nMaurilio Pereira da Silva - Servidor Público Federal \r\n\r\nMauro José Campos Pereira - Engenheiro \r\n\r\nMauro Marcos Cordeiro Dourado - Médico \r\n\r\nMax de Moura Tosi - Engenheiro \r\n\r\nMax Welby Reis de Oliveira - Taxista \r\n\r\nMaxwell Silva Luna - Estudante \r\n\r\nMayra Islane Santana - Estudante \r\n\r\nMeirivete Íris Reis Nascimento - Agente Administrativo \r\n\r\nMichel Vieira Lemos - Estudante \r\n\r\nMichele Cristina Correia Teixeira - Estudante \r\n\r\nMichelle Sousa de Barros Alves - Estudante \r\n\r\nMiguel Romualdo de Stefano - Contador \r\n\r\nMiria Rita Coelho dos Santos - Estudante \r\n\r\nMiriam de Araújo Rodrigues - Pedagoga \r\n\r\nMirian Angélica Guimarães Rio - Assistente Social \r\n\r\nMitsi Rocha Fidelis da Silva - Estudante \r\n\r\nModesto Lacerda Pimentel - Administrador CEDAE \r\n\r\nMônica Christina Cardoso Gouvêa - Empresária e Estudante do Curso de Direito \r\n\r\nMônica Cristina de Brito Ferreira - Professora \r\n\r\nMônica Esteves Vieira Gomes - Funcionária Pública Federal \r\n\r\nMônica Honorato da Silva - Secretária \r\n\r\nMônica Valadares Doin - Auditora Fiscal \r\n\r\nMonique Dayne Stofler - Estudante \r\n\r\nMonique dos Santos Maturano Rodrigues Alcântara - Técnica de Contabilidade \r\n\r\nMonníca Batista da Trindade - Engenheira Química \r\n\r\nMurilo Sérgio Costa do Vale - Estudante \r\n\r\nMyllena de Carvalho Knoch - Servidora Pública Federal \r\n\r\nMyrian Pinheiro Paschoal - Assistente Administrativo \r\n\r\nNadia Maria Teixeira - Servidora Pública Federal \r\n\r\nNaiana Tolentino Murad - Estudante \r\n\r\nNaruê Santos de Brito - Advogado \r\n\r\nNatália Almeida Ferreira - Secretária \r\n\r\nNélia de Moura - Diretora do SECRJ \r\n\r\nNelio Pimentel de Barros - A. Comercial \r\n\r\nNeusa Farias Sousa do Nascimento - Bancária \r\n\r\nNewton de Freitas Mello - Advogado \r\n\r\nNorma Lúcia Ferreira de Moraes - Professora \r\n\r\nNúbia Maria Bittencourt - Advogada \r\n\r\nOberdan Leite Ribeiro - Técnico de Informática dos Correios \r\n\r\nOctavio Legg Neto - Funcionário Público Estadual \r\n\r\nOdilon de Andrade - Aposentado \r\n\r\nOrlando Santana Magalhães - Agente de Trânsito \r\n\r\nOrlando Soeiro de Jesus - Motorista \r\n\r\nOsias Marcelo Vieira de Castro - Advogado \r\n\r\nOsiris Barbosa da Silveira - Funcionário Público \r\n\r\nOsvaldo de Sousa Leite Filho - Administrador \r\n\r\nOsvaldo Miguel Salgado Martins - Ciências Contábeis \r\n\r\nPaula Caroline França de Souza - Acadêmica de Direito \r\n\r\nPaula Fernanda de Barcelos Varella - Jornalista \r\n\r\nPaulo André Aquino da Silva - Advogado \r\n\r\nPaulo Braz Evangelista dos Santos - Contador/ Professor \r\n\r\nPaulo César osório Gomes - Advogado \r\n\r\nPaulo Cesar Viana Maline - Analista de Sistemas \r\n\r\nPaulo de Graça Sá - Bancário \r\n\r\nPaulo Guilherme Moraes de Oliveira - Advogado \r\n\r\nPaulo Henrique de Oliveira Saudades - Estudante \r\n\r\nPaulo Mantuano Reis - Industriário e Aposentado \r\n\r\nPaulo Mery Banho - Administrador de empresas \r\n\r\nPaulo Ricardo Gadelha Pinheiro - Economista \r\n\r\nPaulo Roberto Coelho de Assis - Auxiliar Escritório \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Gomes - Diretor do sind. SAPFVE \r\n\r\nPaulo Sérgio Ferreira - Funcionário Público \r\n\r\nPedro Barbosa da Silva - Estudante \r\n\r\nPedro Heliodoro Newlands - Estudante \r\n\r\nPérsio José Pastana - Assessor do SECRJ \r\n\r\nPriscila Matera Ozório Estrella - Estudante \r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido - Advogada\r\n\r\nPriscilla Pinto Garcia - Estudante \r\n\r\nRafael Fabiano Lima Miranda - Contador \r\n\r\nRafael Rodrigues da Silva Nunes - Advogado \r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues - Estudante \r\n\r\nRaimunda Iris Gatenha Rocha - Bacharel em Direito \r\n\r\nRaimundo Alvaro dos Santos Rego Barros - Servidor Público \r\n\r\nRamiro Luiz Pereira da Cruz - Servidor Público Estadual \r\n\r\nRaoni dos Reis Viana - Estudante \r\n\r\nRaquel de Lima Almeida - Estudante \r\n\r\nRaquel dos Santos Fernandes - Corretora \r\n\r\nRegina Célia Caetano Ribeiro - Datilógrafo \r\n\r\nRegina Coeli Pereira Valadão - Contadora \r\n\r\nReginaldo Barbosa da Silva - Aposentado \r\n\r\nReginaldo Ferreira do Nascimento - Aposentado \r\n\r\nReinaldo Silveira de Andrade - Despachante \r\n\r\nReinaldo Teixeira - Funcionário Público Federal \r\n\r\nRenata Adauto Costa Silva - Advogada \r\n\r\nRenata C. Festivo Santos - Administradora \r\n\r\nRenata Cristina Lopes Rodrigues - Técnico Administrativo \r\n\r\nRenata de Mendonça Lima - Advogada \r\n\r\nRenata Garcia Paiva - Advogada \r\n\r\nRenato Florêncio da Silva - Técnico de Seguros\r\n\r\nRenato Lucio Gayoso Neves - Advogado \r\n\r\nRenê Queiroz dos Santos - Soldador \r\n\r\nRicardo Brand - Funcionário Público \r\n\r\nRicardo Luiz Mariano de Almeida Campos - Agente dos Correios\r\n\r\nRicardo Rodrigues Gonçalves - Estudante \r\n\r\nRicardo Samuel da Silva - Servidor Público \r\n\r\nRicardo Tonassi Souto - Professor \r\n\r\nRita de Cassia Godinho de Brito Marques - Aposentada \r\n\r\nRita Glória Gavinha Coelho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRoberta Araújo Faria - Bacharel em Direito \r\n\r\nRoberto Gaspar da Silva - Militar \r\n\r\nRoberto Luiz da Silva - Servidor público \r\n\r\nRoberto Rodrigo Borges Pinheiro - Estudante \r\n\r\nRobson Pimenta da Costa - Funcionário Público/ Contador \r\n\r\nRodolpho Ferreira da Silva Freitas - Analista de Gestão e Desenvolvimento Institucional Jr. \r\n\r\nRodrigo da Conceição - Operador de xerox na Justiça Federal \r\n\r\nRodrigo da Silva Marrocos - Funcionário Público Correios - 76\r\n\r\nRodrigo Freze Panuccio - Militar \r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos - Estudante \r\n\r\nRodrigo Poça de Souza - Funcionário do CPD do SEPE/RJ \r\n\r\nRogério da Silva Teófilo - Militar da Reserva Marinha \r\n\r\nRogério de Araújo Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nRogério Tavares Medeiros de Souza - Recepcionista \r\n\r\nRonaldo da Silva - Técnico Informática Servidor Público DataPrev \r\n\r\nRosa Helena Messias de Carvalho - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nRosa Maria de Souza Braga - Aposentada \r\n\r\nRosa MariaLeal Freitas - Funcionária Pública \r\n\r\nRosângela Cavalcante Pires - Estudante \r\n\r\nRosangela da Silva Cunha - Advogada \r\n\r\nRosangela Marins Lopes Couto - Advogada \r\n\r\nRosangela Severiano Tojal - Técnica Administrativa \r\n\r\nRose Mary dos Santos Peça - Advogada \r\n\r\nRosely de Almeida Soreani - Psicóloga \r\n\r\nRosilene Miliotti da Silva - Estudante \r\n\r\nRosimar Cunha Pereira - Servidor Público Federal \r\n\r\nRosinei Neves Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nRozi Judith Billo - Bacharel em Ciências Sociais \r\n\r\nRubens dos Santos Serico - Advogado \r\n\r\nRubens Ricardo Arantes - Servidor Público \r\n\r\nRute de Almeida Barros - Publicitária \r\n\r\nRuy Alexandre Harsady Barbosa - Tradutor e Intérprete poliglota \r\n\r\nSabrina da Mata Ferreira - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nSabrina Dreher Manzi Quintal - Advogada \r\n\r\nSabrina Rezende Meireles Gonzaga - Bacharel em Direito \r\n\r\nSalete Luiza da Silva - Aposentada \r\n\r\nSamantha Tanner Perez da Silva - Funcionária Pública \r\n\r\nSamuel Duarte de Freitas - Agente de Saúde \r\n\r\nSandor Diego Góes dos Santos - Professor Universitário e advogado \r\n\r\nSandra Carvalho Santos - Auxiliar Administrativa \r\n\r\nSandra Caseira Cerqueira - Estudante \r\n\r\nSandra Cristina Farias da Silva - Técnica de Enfermagem\r\n\r\nSandra da Guia - Oficial de Administração \r\n\r\nSandra da Silva Alves - Estudante \r\n\r\nSandra Helena Marques de Santana - Militar \r\n\r\nSandro Dias Silvestre - Técnico Administrativo \r\n\r\nSara Freitas Ferreira - Estudante \r\n\r\nSara Maria Batista - Advogada \r\n\r\nSebastião da Silva Reis - Advogado \r\n\r\nSebastião José dos Santos - Assessor Técnico \r\n\r\nSérgio da Silva - Funcionário Público \r\n\r\nSergio G Monteiro - Aposentado \r\n\r\nSergio Gomes - Funcionário Público \r\n\r\nSérgio Gomes Pereira do Rosário - Funcionário Público\r\n\r\nSérgio José de Souza Libório - Aposentado \r\n\r\nSérgio Luiz Camacho Leal - Engenheiro \r\n\r\nSergio Mendes de Almeida - Militar Reformado \r\n\r\nSergio Ricardo Guedes Gonçalves - Advogado \r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - Advogado\r\n\r\nSergio Sampaio Silva Gayo - Aposentado \r\n\r\nSérgio Severini - Advogado \r\n\r\nSeverino Walter Lins - Agente de Administração \r\n\r\nSheila da Silva Prota - Secretária \r\n\r\nSidney Carlos Loureiro da Fonseca - Técnico em Eletrônica \r\n\r\nSilvana S Cardoso - Administrativa \r\n\r\nSilvia Helena Nogueira Claussen - Advogada \r\n\r\nSilvia Maria de Souza Silva - Professora \r\n\r\nSimone Pepe - Estudante \r\n\r\nSimone Vianna Dantas - Estudante \r\n\r\nSivaldo Da silva Sardinha - Aposentado \r\n\r\nSolange Mascarenhas de Souza - Estudante \r\n\r\nSonia Bugel Ueu - Funcionária Pública \r\n\r\nSonia Cutis Pereira - Advogada \r\n\r\nSonia Maria de Souza - Professora \r\n\r\nSoraya Garcindo de Castro - Técnico de contabilidade \r\n\r\nSuellen e Silva Gottgtroy de Miranda - Universitária \r\n\r\nSuely Maia Carreira Costa - Servidora Pública Federal \r\n\r\nSusel Vieira da Costa Toftadahl - Funcionária Pública \r\n\r\nSylvio Antonio dos Santos Filho - Bancário \r\n\r\nSylvio Procter de Athayde Filho - Comerciante \r\n\r\nSymonne Moreira Michelotti - Advogada \r\n\r\nTaísa Navarro Lins Melo - Advogada \r\n\r\nTania Maria de Araujo Alves - Funcionária Pública \r\n\r\nTargino Rodrigues Beloni - Aposentado \r\n\r\nTatiana D. de Souza - Universitária \r\n\r\nTatiane Martins Borges - Estudante\r\n\r\nTatiane Ourique Cordeiro - Estudante \r\n\r\nTelmo da Costa Vilela Junior - Funcionário Público Federal \r\n\r\nTeresinha de Araujo Sousa - Bancária \r\n\r\nTereza Cristina de Barros - Bacharel em Direito \r\n\r\nTerezinha de Fátima Neves dos Santos - Estudante \r\n\r\nTerezinha de Oliveira Loureiro Feijó - Funcionária Pública \r\n\r\nThaís D'amado Vergamini - Jornalista e Estudante \r\n\r\nThais do Nascimento Nascimento - Estudante universitária \r\n\r\nThais Esteves de Souza - Estudante \r\n\r\nThais Teixeira Mattos da Silva - Estudante \r\n\r\nThalmo de Paiva Coelho - Tecnologista Nuclear \r\n\r\nThatianna Fagundes Costa - Estudante \r\n\r\nThereza Christina do Amaral de Carvalho - Professora \r\n\r\nThereza Christina N. de Oliveira - Advogada \r\n\r\nTherezinha de Mattos Rabello - Advogada \r\n\r\nThiago Sabino Reis - Estudante \r\n\r\nTiago Villas-Bôas de Jesus - Estudante \r\n\r\nUbiratan Maia - Aposentado \r\n\r\nVagna de Souza Lança - Estudante \r\n\r\nValéria Cristina dos S. F. Lima - Secretária \r\n\r\nValéria Souza de Mello Santos - Coordenadora da Operadora de Saúde \r\n\r\nValfran de Aguiar Moreira - Guarda Municipal \r\n\r\nVanda Teixeira Santos - Agente Administrativo \r\n\r\nVanderley Paulo Garcia - Vendedor \r\n\r\nVanessa Marques da Silva - Advogada \r\n\r\nVânia Coelho de Almeida - Estagiária \r\n\r\nVanusa Oliveira de Noronha - Estudante \r\n\r\nVera Lúcia Cappelli de Oliveira - Economiária \r\n\r\nVera Lucia Corrêa Lins - Servidora Pública Federal \r\n\r\nVera Lúcia Diniz da Silva Pinto - Enfermeira \r\n\r\nVera Lúcia Shmitz Pereira - Estudante \r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas - Administrador \r\n\r\nVicente Antonio de França Filho - Economista \r\n\r\nVictor Cristiano Vieira Ribeiro - Funcionário Público \r\n\r\nVictor Ferreira de Carvalho - Estudante \r\n\r\nVictor Hugo Alves da Silva - Auxiliar Administrativo \r\n\r\nVictor Hugo Motta Machado - Estudante \r\n\r\nVinicius de Freitas Leite da Silva - Conferente \r\n\r\nVitor da Silva Pereira - Vendedor \r\n\r\nVivian Paula Sant'Anna - Aux. Administrativo III \r\n\r\nViviane Lylian Ribeiro - Estudante \r\n\r\nViviane Silva Franco - Digitadora \r\n\r\nViviann Cristina Berriel Pedroza Silva - Secretária e Universitária \r\n\r\nVivianne Lylian Ribeiro - Estagiária Direito \r\n\r\nWagner Didolich Mafra - Administrador \r\n\r\nWagner Matias Andrade de Oliveira - Estudante\r\n\r\nWallace da Silva - Vigilante \r\n\r\nWanderley Menali Menezes - Encarregado setor de transporte \r\n\r\nWanderson Costa de Mello - Advogado \r\n\r\nWellington Braga Lima - Inspetor de Polícia \r\n\r\nWendel da Silva Avelar - Empregado Público Estadual \r\n\r\nWilliam Gusman - Funcionário Público Federal \r\n\r\nWilson de Mendonça Amaral - Analista de Suporte \r\n\r\nWilton de Almeida Tavares - Jornalista \r\n\r\nZaira Medeiros da Silva de Souza - Servidora Pública Federal \r\n\r\nZenaide Gonçalves de Assis - Estudante \r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - Advogada \r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 4º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, Eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi. \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI \r\n\r\nJuiz Federal - Presidente \r\n\r\ndo Tribunal do Júri Federal Vinculado a 1ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 693146"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv. RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD) x ALBERTO BARROSO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ERIC DAVY BELLO (Adv. LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO) x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA (Adv. Pedro Luiz Biffi) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO) x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x RUY DE MESQUITA BELLO (Adv. Pedro Luiz Biffi). . Designo para o dia 13/01/2009, às 13 horas, para a continuação da audiência para a inquirição das testemunhas arroladas pelas defesas. Intimem-se pessoalmente João Carlos Seabra, René de Oliveira Garcia Jr., Benedito Cláudio Passos, Winston Ventura de Souza e, por condução, Lúcia Guedes Pereira Pinheiro. Intimem-se, por publicação, as defesas técnicas constituídas.\r\n\r\nDepreco a intimação e inquirição das testemunhas Rogério Frederico Franqueve Bastos à Seção Judiciária de Porto Alegre e Fernando Pompeu Filho à Seção Judiciária de São Paulo, arroladas pela defesa de Eric Davy Bello. Expeçam-se as respectivas cartas precatórias.\r\n\r\nNo que se refere à testemunha José Gomes Graciosa, arrolada pela defesa de Jessé Soares Figueira, ante o explicitado no ofício de folhas 871/873, dispenso a sua intimação e inquirição.\r\n\r\nTudo feito, ao MPF para ciência mediante a remessa dos autos, juntamente com o IPL 151/08, processo 2008.51.01.814689-0, para manifestação em conjunto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO ANTONIO VALENTE DURAES DA FONSECA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, PEDRO EMILIO MARQUES MAIA CODEIRO, ALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA). . Intime-se a defesa para dizer,no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se há interesse em requerer diligências cuja necessidade origine-se de fatos decorrentes da instrução, conforme disposto do artigo 402 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502838-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ROBERTO CORREIA (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO). . Intime-se a defesa técnica de Jorge Roberto Correia, para que apresente as Alegações Finais, em Memoriais, na forma do art. 403 § 3° do CPP.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANTONIO MARIA GORJAO HENRIQUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Florianópolis/SC, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória (Fl. 200), expedida por este Juízo, para a inquirição da testemunha PAULO RICARDO MANFRIM e autuada no Juízo deprecado sob o nº 2008.72.00.007792-0. \r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, intime-se a defesa do acusado ANTONIO MARIA GORJÃO, para fornecer a este Juízo, no prazo de 48 horas, sob perda da prova, os endereços das testemunhas indicadas no rol de fl. 133. Ressalto, que na hipótese das testemunhas arroladas serem meramente de caráter, a defesa deverá apresentar declarações escritas, em substituição a depoimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 692465"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI, FABIANO LEITAO MIGUEIS). . Fls. 2036: Depreque-se, com urgência, a intimação de Anderson Arias Monteiro no endereço fornecido pelo MPF.\r\n\r\nApós, abra-se vista à defesa, pelo prazo de 03 (três) dias, conforme requerido Às fls. 2038.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 693243"
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                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000015-0/2008\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: RAFAEL GUREGHIAN DE AZEVEDO, filho de ROSALVO AZEVEDO e TERESA GUREGHIAN DE AZEVEDO, CPF: 000.331.097-37, RG: 078440983-6 IFP/RJ, como incurso nas penas do art. 168-A, §1o, inc. I, do Código Penal, no processo 2003.51.01.501685-6. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cita o referido denunciado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, nos termos do artigo 396 do CPP, ficando ciente de que, caso não o faça, este juízo nomeará defensor para essa finalidade. Obs: Art. 396-A do CPP. “Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”. Caso o citando não possua advogado, deverá se dirigir à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008. Eu, ROBSON BARBOZA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 692291"
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                            "692242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525686-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOSE FEBRE SEBREAN (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x RAUL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. GABRIEL HABIB). . Fl. 2066: concedo a defesa de José Febre Sebrean a devolução do prazo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.815324-8 CLEUZO MACHADO (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro os requerimentos de fls. 32/33 tendo em vista que demandam análise de matéria de fato que transcende o âmbito do habeas corpus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25019 - INCIDENTE DE AVALIAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.813692-5 JUSTICA PUBLICA x LEANDRO DA SILVA GARCIA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA). . À defesa de Leandro da Silva Garcia para que especifique o exame de sangue requerido às fls.88/89 que considera apto a atestar a dependência física de drogas lícitas ou ilícitas do acusado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 94.0000931-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. BIANCA NATAL, CELMO FERNANDES MOREIRA) x ODAIR RUIZ (Adv. DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA, ANA MARIA ALVES FERREIRA, DONATO ALVES FERREIRA) x ALMIR FLORIDO MENDONCA (Adv. WILLS PEREIRA DOS SANTOS) x HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES) x EDITH RAMAO CAVALCANTI (Adv. AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x VERA LUCIA BAAMONDE DA SILVA (Adv. AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO, DILENE ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS) x HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA (Adv. HENRIQUE ANASTACIO SOARES DA SILVA) x WADYSON CAMEL (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 7449: oficie-se à VEP prestando as informações solicitadas.\r\n\r\nFls. 7452: defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n5 - 2004.51.01.508353-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x GELDAIR PEREIRA LEAL (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES, MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x LAURI BASSO (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x MARIA MOMED SMAIL (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x HILDA DE JESUS SANCHES (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x ALTIR DA SILVA FERNANDES (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA, DILSON ALVES DAMASCENO) x ALI IBRAHIME ADBA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x MANOEL FRANCELINO GONCALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x ZILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x SONIA LUCIO PORTILHO (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO, SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x MARIA RAIMUNDA FELIX ALVES (Adv. LUANA MARTINS FRANCO) x ODAIR DA SILVA DUTTON (Adv. GEISA CARVALHO DE CAMPOS MARTINS) x PIERINA DANDREA DA COSTA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x IZAURO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, CEZAR MACEDO GONCALVES) x GERCINA ASSIS DA SILVA (Adv. RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x GENI BARBOSA GOMES MONTEIRO (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 400/404 . SENTENÇA\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia, em 1º de março de 2004, em face de 16 (dezesseis) réus, tendo sido proferida a sentença nº 08/2008 em relação aos acusados GILBERTO LUIZ CHAVES, IZAURO DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCELINO GONÇALVES DA SILVA, GELDAIR PEREIRA LEAL e LAURI BASSO (fls. 2215/2237).\r\n\r\nÀs fls. 44/46, o MPF retificou a denúncia, para imputar aos réus HILDA JESUS SANCHES, brasileira, nascida em 06/08/1946, filha de Helena Madalena de Jesus, portadora da cédula de identidade nº 3993559 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 605.946.087-91, SÔNIA LÚCIA PORTILHO, brasileira, nascida em 21/12/1949, filha de Maria da Penha Costa Portilho, portadora da cédula de identidade nº 03424878 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 369.981.927-20, PIERINA D´ANDRÉA DA COSTA, italiana, nascida em 20/10/1946, filha de Norma Manes D´Andréa, portadora da cédula de identidade nº W342841-D, inscrita no CPF sob o nº 054.275.137-28, MARIA RAIMUNDA FÉLIX ALVES, brasileira, nascida em 11/05/1948, filha de Rosa Félix Alves, portadora da cédula de identidade nº 086860981 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 009.071.517-95, GERCINA ASSIS DA SILVA, brasileira, nascida em 21/12/1949, filha de Sebastiana Gonçalves de Assis, portadora da cédula de identidade nº 04928219-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 032.968.877-41, ALTIR DA SILVA FERNANDES, brasileiro, nascido em 26/09/1946, filho de Jandira da Silva Fernandes, portador da cédula de identidade nº 021195870 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 440.992.237-87, GENI BARBOSA GOMES MONTEIRO, brasileira, nascida em 12/06/1951, filha de Euterpe de Farias, portadora da cédula de identidade nº 111276929 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 082.882.367-74, ALI IBRAHIME ADBA, sírio, nascido em 08/08/1948, filho de Pasma Ali, portador da cédula de identidade nº W205361-6, inscrito no CPF sob o nº 116.093.037-68, MARIA MOMED SMAIL, brasileira, nascida em 21/07/1948, filha de Kaukab Selman de Smail, portadora da cédula de identidade nº 082119702 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 006.181.157-22, ZILDA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, nascida em 09/08/1955, filha de Abgail Gomes Batista, portadora da cédula de identidade nº 081120289 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 993.797.677-49 e ODAIR DA SILVA DUTTON, brasileiro, nascido em 11/09/1947, filho de Iracy da Silva Dutton, portador da cédula de identidade nº 2421440 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 428.895.457-68, tão somente o crime tipificado no art. 171, § 3º do Código Penal em continuidade delitiva (art. 71 do CP) e ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, por ser aplicável o §1º, art. 29 do Código Penal.\r\n\r\nOs réus e suas defesas técnicas aceitaram a proposta e, em audiência específica para o fim, foi declarada suspensa a presente ação penal (fls. 329/336, 352/361, 432/433 e 468/469). \r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais dos acusados HILDA (fls. 57/59, 1918, 1923/1925), SÔNIA LÚCIA (fls. 65/67, 2142, 2205/2206), PIERINA (fls. 69/71, 1917, 2112/2114), MARIA RAIMUNDA (fls. 77/80, 1916, 1926/1928), GERCINA (fls. 82/84, 2511, 2507/2509), ALTIR (fls. 86/88, 1914, 1929/1931), GENI (fls. 94/96, 1919, 1937/1939), ALI (fls. 102/104, 2140, 2194/2196), MARIA MOMED (fls. 106/108, 2141, 2190/2192), ZILDA (fls. 110/112, 1915, 2207/2209) e ODAIR (fls. 114/118).\r\n\r\nEm cumprimento à determinação judicial (fls. 323/324, 350/351, 430/431, 691/707), o INSS cancelou os benefícios de SÔNIA LÚCIA PORTILHO (fls. 554/557), MARIA RAIMUNDA FÉLIX ALVES (fls. 562/565), PIERINA D´ANDRÉA DA COSTA (fls. 761/762, 820), HILDA DE JESUS SANCHES (fls.558/561), MARIA MOMED SMAIL (fls. 571/573), ZILDA BATISTA DOS SANTOS (fls. 574/576), ALTIR DA SILVA FERNANDES (fls. 600, 2121/2122), ALI IBRAHIME ADBA (fls. 471/473), ODAIR DA SILVA DUTTON (fls. 471/474), GENI BARBOSA GOMES (fls. 550/553) e GERCINA ASSIS DA SILVA (fls. 1064/1067).\r\n\r\nCertidão de Óbito de ODAIR DA SILVA DUTTON acostada à fl. 690, razão pela qual o MPF requereu a extinção da punibilidade (fls. 956, verso e 2350).\r\n\r\nOs acusados GENI BARBOSA GOMES MONTEIRO (fl. 1709), HILDA DE JESUS SANCHES (1736), ZILDA BATISTA DOS SANTOS (1846), ALTIR DA SILVA FERNANDES (1871), MARIA MOMED SMAIL (2091), PIERINA D´ANDRÉA DA COSTA, SÔNIA LÚCIA PORTILHO, ALI IBRAHIME ADBA e GERCINA ASSIS DA SILVA compareceram com regularidade em Juízo, tendo os cinco primeiros comprovado a impossibilidade de reparar o dano (fls. 2146/2166, 1739/1744, 1848/1849, 1875, 2095), ao passo que os demais lograram êxito em fazê-lo.\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA FÉLIX ALVES, apesar de não ter comparecido em juízo em alguns meses e não ter reparado o dano, obteve parecer favorável do MPF (fl. 1725, verso), uma vez que comprovou a impossibilidade econômica e cumpriu as demais condições.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade de HILDA DE JESUS SANCHES, MARIA RAIMUNDA FÉLIX ALVES (fls. 1935), GENI BARBOSA GOMES MONTEIRO, PIERINA D´ANDRÉA DA COSTA, ALTIR DA SILVA FERNANDES (fls. 2167, verso); SÔNIA LÚCIA PORTILHO HEITOR, ALI IBRAHIME ADBA, MARIA MOMED SMAIL (fls. 2211/2212), ZILDA BATISTA DOS SANTOS (fls. 2350) e GERCINA ASSIS DA SILVA (fls. 2514). \r\n\r\nBrevemente relatados, Decido.\r\n\r\nTranscorrido o período de prova e não sendo a reparação do dano um impeditivo para a extinção da punibilidade, nos termos do art. 89, § 1º, I, da Lei 9.099/95, tendo, ainda, os denunciados cumprido todas as outras condições a que se obrigaram e não havendo novas anotações em suas FACs, impõe-se o fim desta relação processual, com a extinção da punibilidade pelos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nQuanto ao acusado ODAIR DA SILVA DUTTON, tendo em vista o seu falecimento em 1º de novembro de 2004 (certidão de óbito à fl. 690), declaro extinta a sua punibilidade, nos termos da cota ministerial (fls. 956, verso e 2350).\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do MPF, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados HILDA JESUS SANCHES, brasileira, nascida em 06/08/1946, filha de Helena Madalena de Jesus, portadora da cédula de identidade nº 3993559 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 605.946.087-91, SÔNIA LÚCIA PORTILHO, brasileira, nascida em 21/12/1949, filha de Maria da Penha Costa Portilho, portadora da cédula de identidade nº 03424878 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 369.981.927-20, PIERINA D´ANDRÉA DA COSTA, italiana, nascida em 20/10/1946, filha de Norma Manes D´Andréa, portadora da cédula de identidade nº W342841-D, inscrita no CPF sob o nº 054.275.137-28, MARIA RAIMUNDA FÉLIX ALVES, brasileira, nascida em 11/05/1948, filha de Rosa Félix Alves, portadora da cédula de identidade nº 086860981 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 009.071.517-95, GERCINA ASSIS DA SILVA, brasileira, nascida em 21/12/1949, filha de Sebastiana Gonçalves de Assis, portadora da cédula de identidade nº 04928219-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 032.968.877-41, ALTIR DA SILVA FERNANDES, brasileiro, nascido em 26/09/1946, filho de Jandira da Silva Fernandes, portador da cédula de identidade nº 021195870 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 440.992.237-87, GENI BARBOSA GOMES MONTEIRO, brasileira, nascida em 12/06/1951, filha de Euterpe de Farias, portadora da cédula de identidade nº 111276929 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 082.882.367-74, ALI IBRAHIME ADBA, sírio, nascido em 08/08/1948, filho de Pasma Ali, portador da cédula de identidade nº W205361-6, inscrito no CPF sob o nº 116.093.037-68, MARIA MOMED SMAIL, brasileira, nascida em 21/07/1948, filha de Kaukab Selman de Smail, portadora da cédula de identidade nº 082119702 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 006.181.157-22 e ZILDA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, nascida em 09/08/1955, filha de Abgail Gomes Batista, portadora da cédula de identidade nº 081120289 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 993.797.677-49. Declaro, ainda, extinta a punibilidade do acusado ODAIR DA SILVA DUTTON, brasileiro, nascido em 11/09/1947, filho de Iracy da Silva Dutton, portador da cédula de identidade nº 2421440 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 428.895.457-68, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNesta ação penal, foram denunciadas pelo MPF cinco pessoas, a saber JORGE MACHADO, RENATO BASCO VISCO, SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, JOSÉ CARLOS PAULOS DE BRITO e HILÁRIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO.\r\n\r\nPor ocasião das notificações para apresentação de resposta preliminar, veio aos autos a notícia do óbito de JORGE MACHADO (certidão de fl. 632), razão pela qual foi declarada extinta sua punibilidade por sentença que se encontra às fls. 668/669.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em relação aos demais em 07/03/2007 (fls. 775/776).\r\n\r\nPosteriormente, foi, ainda, declarada extinta a punibilidade do acusado RENATO BASCO VISCO em razão da prescrição, pela sentença de fl. 844.\r\n\r\nO feito prossegue em relação aos três réus remanescentes, cuja situação processual é a seguinte.\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA já foi interrogado por duas vezes (fls. 841/842 e 886/889) e apresentou defesa prévia à fl. 856.\r\n\r\nHILÁRIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO, apesar de regularmente citado para tanto (fls. 954 e 958-verso), não compareceu à audiência de interrogatório na Seção Judiciária de São Paulo, conforme se observa às fls. 966 e 991/992.\r\n\r\nJá o réu JOSÉ CARLOS PAULOS DE BRITO justificou sua ausência ao seu interrogatório marcado neste Juízo para 29/04/2008 (fl. 989), conforme atestados de fls. 1002/1009.\r\n\r\nApós a data designada para esta audiência (29/04/2008), entrou em vigor a Lei 11.690/2008, que, alternado significativamente os ritos processuais penais, determina a apresentação de resposta preliminar à acusação e a realização de audiência de instrução e julgamento una, com o interrogatório dos réus ao final.\r\n\r\nSendo assim, a fim de dar cumprimento à novel legislação, faz-se necessário designar audiência de instrução e julgamento e regularizar a situação das defesas preliminares.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da ampla defesa, asseguro a todos os réus, mesmo àqueles que já foram regularmente citados e interrogados, a possibilidade de apresentação de nova resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do CPP.\r\n\r\nDesigno, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2009 às 14:00 horas, sem prejuízo da apreciação das respostas à acusação que vierem a ser apresentadas.\r\n\r\nDepreque-se a intimação de HILÁRIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO da data da audiência e para apresentação se resposta, cientificando-o de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor público para tanto.\r\n\r\nIntimem-se, outrossim, os réus JOSÉ CARLOS PAULOS DE BRITO e SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA da data designada e para o fim de apresentar a resposta à acusação. \r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas de JOSÉ CARLOS e SERGIO HENRIQUE.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.513509-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE FREITAS PIRES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 10/11/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do MPF, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado JOSÉ FREITAS PIRES, brasileiro, natural de Santo Antonio do Aventureiro/MG, nascido em 26/07/1948, filho de Manoel José Pires e Nair de Freitas Pires, portador da cédula de identidade nº 1119375 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 334.322.527-49.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519537-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARIA DA CONCEICAO DE RAMOS PINTO (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 07/11/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do MPF, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada MARIA CONCEIÇÃO DE RAMOS PINTO, brasileira, natural do rio de Janeiro, nascida em 06/07/1942, comerciária, filha de Georgina Araújo Ramos e Manoel Julio Ramos, portadora da cédula de identidade nº 06252816-1 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 661.881.997-00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.502292-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SEVERINO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. NATALICIO PAULINO DOS SANTOS, ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x FUED PECHIR (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA) x LUIGINA MARTELLO RICOBENNE (Adv. MANOEL ANDRADE) x MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x FERNANDO PORFIRIO DA COSTA (Adv. TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME). . Fls.695/706: às defesas para ratificar, aditar ou retificar suas alegações finais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.809204-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES, LEANDRO DE CARVALHO FERNANDES) x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO (Adv. GABRIEL HABIB) x CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH (Adv. PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR) x FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO, JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO, FELIPE CARDOSO FERNANDES, ADRIANA DE LACERDA LOPES FERREIRA, CRISTIANE MORETH DOS SANTOS) x JOSIVAL HENRIQUE DE LIMA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND). . “ Foram expedidas: \r\n\r\nCarta precatória nº CTA.0045.000082-3/2008 para a Seção Judiciária da Bahia - Justiça Federal de Salvador, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha arrolada pela defesa de JOSIVAL HENRQUE DE LIMA - MOISES DAMASCENO DA SILVA;\r\n\r\nCarta precatória nº CTA.0045.000076-8/2008 para a Seção Judiciária da Bahia - Justiça Federal de Salvador, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha arrolada pela defesa de PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO - MARCIA MARIA TAVARES;\r\n\r\nCarta precatória nº CTA.0045.000077-2/2008 para a Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal de São Paulo, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas arroladas pela defesa de PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO - LUCIANO RICARDO LOPES DE MACHADO e PAULINA BELLEZA SPINA.”\r\n\r\n11 - 2008.51.01.805905-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (Adv. DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO). . DESIGNADO PARA O DIA 11/12/2008 ÀS 14:45 HORAS NA SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA JORGE MUNIZ FERREIRA.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 692242"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0213273-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x CONFORT AIR S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (Adv. BERNARDO DAIN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2008 FOLHA 88/89 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, diante dos termos do julgamento proferido nos Embargos à Execução nº 00.0923006-8.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 00.0923006-8.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 45. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0415725-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x GABY'S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, JOSE AVILA DUARTE, ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA, MARIA HELENA NEVES TOLEDO, ADRIANA LOPES RIBEIRO, WALDYR DE SOUZA BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2008 FOLHA 200 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 108,51. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 211/212, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0030609-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x JADER C MOREIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2008 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 32/34, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0122069-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAM E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LETICIA TEIXEIRA, CLAUDIO LUIZ LOBO) x SDHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LETICIA TEIXEIRA, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a exceção de pré-executividade de fls. 30/31 e 40 declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 300,00 (quinhentos reais), para cada patrono de fls. 31 e 40, nos termos do §4º, do art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0038142-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2008 FOLHA 199 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente à fl. 109/114, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 62.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.522222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BS BRAZIL SOFTWARE IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. WALESCA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a exceção de pré-executividade de fls. 114/128, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do §4º, do art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.502364-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL XIMENES NETO (Adv. MANUEL XIMENES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2008 FOLHA 223 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 126,61. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 133/168, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502472-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LUIZ CESAR LOPES VIANNA - ESPOLIO (Adv. NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, decretando a nulidade da CDA que respalda a cobrança da presente execução fiscal.\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, vez que no ajuizamento da demanda era legítimo seu interesse na propositura da demanda, em virtude da falta de notificação do óbito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.512844-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Permaneçam os autos suspensos nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.529098-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2008 FOLHA 210 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 242,82. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 38/47, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 34.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.510496-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA, DIOGENES DELFINO CABRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2008 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) \r\n\r\nNo que diz respeito ao débito consubstanciado na CDA nº 70 6 04 037234-60, o mesmo já foi declarado extinto, conforme decisão proferida à fl. 106 dos presentes autos.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a exceção de pré-executividade de fls. 16/47, declarando a prescrição do crédito tributário respaldado na CDA nº 70 7 04 007540-28 e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do §4º, do art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502311-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 FOLHA 71/73 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, decretando a nulidade da CDA que respalda a cobrança da presente execução fiscal.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.529245-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOSGISTICA LTDA E CIA (Adv. TERESA CRISTINA DE SOUZA, BRUNO CIPOLLARI MESSIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2008 FOLHA 162 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 405,49. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente às fls. 55/60, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 95.0065918-2 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2008 FOLHA 69/70 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0065768-8 SALIM SAID NIGRI E OUTROS (Adv. LETICIA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2008 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526797-7 VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, TATIANA DE MELLO BIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001419/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501060-0 CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 FOLHA 78/79 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.527009-2 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Indefiro o novo pedido de suspensão formulado pela embargada, uma vez que já transcorreu tempo suficiente para que a mesma pudesse averiguar as alegações formuladas na inicial.\r\n\r\nIsto posto, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 692593"
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JOSE PAULO LOPES QUELHO). . FL. 161: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente acerca do resultado da indisponibilidade determinada.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.507174-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MONTE SINAI CASA SAUDE E MATERN LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.529062-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS E OUTROS x JAIME MONTEIRO VAZ PEREIRA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x VIAMARELA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE, ELENISE WEBER DE CASTRO). . FLS. 582/590: Cumpra-se a decisão de fls. 574/576, procedendo-se ao bloqueio dos valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas pela empresa executada, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca dos documentos e do bem oferecido à penhora pelo co-executado JAIME MONTEIRO VAZ FERREIRA.Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.531168-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Fls. 188/213 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.531615-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BITTENCOURT S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nAutorizo o desbloqueio imediato dos valores constritos por meio do sistema BACEN JUD.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502213-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERVPORT - SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD). . FLS. 133/152: Cumpra-se imediatamente a decisão de fl. 131, item 3.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente sobre o imóvel oferecido à penhora, manifestando-se, na oportunidade, também nos termos da decisão de fl. 131, item 4.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.536230-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Fl. 512:\r\n\r\nJulio Ignácio Ferreira Filho requer a liberação dos valores bloqueados em sua conta-poupança que mantém junto ao banco ABN AMRO REAL S.A, agência 0267, com fulcro no CPC, art. 649, inc. X.\r\n\r\nConsiderando que o pedido não foi instruído com qualquer documento, comprove o executado que o bloqueio cujo levantamento requer recaiu sobre a conta de sua titularidade do banco em questão.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos para analisar o pedido de levantamento da penhora on-line.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.519889-6 IBPI SOFTWARE E SERVICOS S/A (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 60, transitado em julgado em 25/07/2007 (fl. 71), que, negando provimento à remessa oficial, manteve a sentença de fls. 44/48\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias do acórdão (fls. 55, 57 e 60) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 71).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.523053-6 IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Sobre a notícia de parcelamento às fls. 28/33, diga a Embargante, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506280-2 MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Deixo de receber a apelação do Embargado por ser intempestiva (cf. fl. 135).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte credora (Embargante) por 10 (dez) dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.510593-0 FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) II e VII.\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.511020-2 MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 164.740,33, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n3 - Recebo os Embargos. Suspenda-se a Execução.\r\n\r\nAo Embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.503649-0 AMARILIA DE MELLO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Forneça o Embargante cópia da inicial, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Fazenda Nacional, conforme determinado à fl. 35.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.511798-1 BITTENCOURT S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos opostos por BITTENCOURT S.A.- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso, relativa à Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.\r\n\r\nA inicial de fls. 2/7 vem instruída com os documentos de fls. 8/123.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que não houve a penhora, mas tão-somente o bloqueio de valores pelo sistema BACEN JUD, em 28/7/2008 (fls. 41/43 do executivo ). In casu, a penhora on line se aperfeiçoa com a ordem judicial para que o valor bloqueado eletronicamente seja depositado em conta à disposição do Juízo. Passo seguinte, deve ser lavrado termo de penhora e, após a lavratura, intimada a parte executada para a oposição dos embargos. É claro que nada impede o ajuizamento do processo antes da lavratura do termo e da intimação. O que não se pode admitir, contudo, é que os embargos sejam opostos antes da transferência de numerário para conta judicial, uma vez que a penhora pressupõe ato de apreensão e depósito do bem, nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil, estatuto aplicável subsidiariamente às execuções fiscais (art. 1º, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nAssim, não resta outra alternativa a não ser extinguir o processo em virtude da inexistência de bens para garantia do juízo, requisito esse indispensável à admissibilidade destes embargos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 2006.5101531615-4, em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 2000.51.01.528188-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LATICINIOS PLANALTO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.38, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 36 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou ao patrono que os substabeleceu à fl. 37, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Verifico que não houve até o momento resposta ao ofício em que foi solicitada ao juízo falimentar a reserva de crédito necessária à garantia da dívida.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, como medida definitivamente apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\nPara efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ressalvado o decurso do prazo prescricional intercorrente ou o trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527537-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COM/ S/A (Adv. TIAGO DE SOUSA MAGALHAES, VANY ROSSELINA GIORDANO). . INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA CIÊNCIA DO VALOR INFORMADO PELA CAIXA (FLS. 148/150), CONFORME ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 144.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 691859"
                            ],
                            "691860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.502675-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DE DOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEPIL COM/ DE MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, a despeito das decisões posteriores, desde a primeira determinação de suspensão ou arquivamento sem baixa (LEF, art. 40, caput e § 2o) não foram localizados o devedor e/ou seus bens, diga o exeqüente sobre eventual prescrição (LEF, art. 40, § 4o). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.519153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA). . 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao Executado.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito (Lei nº 10.741/2003, art. 71).\r\n\r\n3 - Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.538376-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TITANIC FIOS E LAMPADAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.544272-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA E OUTRO x TAL TECNOLOGIA APLICADA LTDA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Sra. Advogada subscritora indicada à fl. 47, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade na representação processual, dou por citada a empresa executada, em face de seu comparecimento espontâneo (CPC, art. 214, § 1o).\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, acima, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca das alegações e documentos de fls. 47/58, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Não atendido, prossiga-se conforme determinado às fls. 30/32.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.529106-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.537946-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO ALVES DE CASTRO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.541819-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GENERAL INSTRUMENT (BRASIL) LTDA. . Tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa nº 702040013324-06, conforme noticiado a fls. 78 e 87/91, declaro EXTINTA a presente execução em relação à inscrição retro mencionada, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAutorizo o levantamento do montante depositado em 28/09/2005 para garantia do juízo, referente à inscrição cancelada, no valor de R$ 29.857,40 (cf. fls. 66). Sem objeção da Fazenda Nacional, expeça-se alvará. \r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para anotar e retificar o pólo passivo para MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 01.472.720/0001-12, sucessora por incorporação da General Instrument (Brasil) Ltda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2005.5101543138-8, em apenso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.519655-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PINHEIRO TINTAS LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507422-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x IRANI PRUDENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503699-5 JOEDIR AMORIM DE SA (Adv. PAULO PLOERNI COSTA DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . 1 - Desentranhem-se as peças de fls. 138/146 e proceda-se à juntada nos autos da Execução Fiscal em apenso, eis que referentes àquele processo.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 125/133, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.01.525900-5 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 177 e 249:\r\n\r\n1 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Traga a embargante procuração com poderes específicos para fins de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505360-2 MANOEL COELHO FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 50 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Verifico que na petição inicial o Embargante insurge-se contra a cobrança do débito da Execução Fiscal em apenso, alegando parcelamento. Outrossim, impugna a penhora realizada, ao argumento de que o imóvel constrito trata-se de bem impenhorável. \r\n\r\nOra, a matéria discutida é unicamente de direito, não sendo necessária prova pericial.\r\n\r\nAssim, reconsidero, em parte, o despacho de fl.17, no que tange ao deferimento da prova pericial pretendida pelo Embargante.\r\n\r\n3 - Dê-se vista à parte autora sobre as alegações e documentos de fls. 23/48, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.505914-8 TITANIC FIOS E LAMPADAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Verifico não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada na sentença de fls. 92/95, transitada em julgado em 22/01/2007 (cf. fl. 96 verso).\r\n\r\nAssim, intime-se a credora a apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, e prossiga-se nos termos preconizados nos parágrafos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e arquivem-se (§ 5º).\r\n\r\n2 - Desentranhe-se e junte-se a petição de fls. 99/101 nos autos da Execução Fiscal em apenso, eis que referente àquele processo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.533004-7 EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - É sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Assim, ante a inércia da Embargante, fixo o valor da causa em R$ 24.691,54. Anote a Secretaria na inicial.\r\n\r\n2- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) IV e VII.\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n4 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a Execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.502059-2 PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a Embargada, conclusivamente, sobre o pedido de substituição da penhora à fl. 41, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.524385-4 JOEDIR AMORIM DE SA (Adv. DENNIS DIAS GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . Da leitura da petição inicial, infere-se que trata-se de cópia dos Embargos à Execução nº 2003.51.01.503699-5, remetida à SEDRJ para autuação indevidamente, sem determinação judicial.\r\n\r\nAssim, retornem os autos àquela Seção para proceder ao cancelamento da distribuição, devendo a peça em questão ser acostada na contra-capa daquele processo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.501805-0 EDUARDO DE DOMES x FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a efetivação da penhora.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.501812-7 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, GUILHERME DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n2 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir parte da dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Emende, pois, o embargante a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso II.\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.514247-1 ROBERTO ALVES DE CASTRO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543138-8 MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL. . AUTOS COM VISTA AO EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA FAZENDA NACIONAL. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 691860"
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                            "691861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.501083-5 LUIZ DE FATIMA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Em Réplica. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.500305-3 ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x FARTURAO MERCEARIA LTDA ME x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Em Réplica. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 58.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.508922-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.511339-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.514265-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INTERUNION S/A CTVC - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506290-5 CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 39/52. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526126-4 PNP TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTROS (Adv. JACQUES DA COSTA C. FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . 1 - Fl. 175 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 151/173. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.509457-5 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n2- Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 128.700,87, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n10 - 2007.51.01.534265-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.502827-3 INTERUNION S/A CTVC - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado SIMONE VOLOCH MAJZELS - OAB/RJ 88.925;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.503610-5 JARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.504706-1 CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) II, V e VII.\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543141-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . AUTOS COM VISTA AO EMBARGADO PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DA SEGUNDA PARTE DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 36\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 691861"
                            ],
                            "691862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0075214-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CIA/ EDITORA GRAFICA BARBERO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, e tendo em vista que o bem é de baixa liquidez, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Fornecido o valor atualizado pelo exeqüente, efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) CIA/ EDITORA GRAFICA BARBERO - 33.173.485/0001-74, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.521062-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BALDOMERO TAQUES FILHO x SATRA SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE LTDA (Adv. IVETE PERES BORGES, MONICA AUGUSTA FLORENTINO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) SATRA SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE LTDA - 97.441.901/0001-50, BALDOMERO TAQUES FILHO - 060.934.348-34, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 26.531,47), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.534072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (embargante) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522274-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.522350-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO x SOLID ENTERPRISES COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação ficta do(s) executado(s) ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS E MARCELO ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no edital, com manifestação do(s) citando(s), dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nPermanecendo silente(s), considerando o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.522640-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CELTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.531576-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte executada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.529864-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 89.0035376-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL) x INSS/CEF (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Cumpra-se o v. acórdão de fl. 67, transitado em julgado em 10/12/2007 (fl. 73), que negou provimento à apelação.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução fiscal nº 89.0024060-9 cópia do acórdão (fls. 60/61, 63/65 e 67) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 73).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fl. 35), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se\r\n\r\n10 - 97.0018871-0 PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 98.0041934-9 FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 140, transitado em julgado em 12/08/2008 (cf. fl. 145), que, negando provimento ao recurso, manteve a condenação do Embargante em 5% sobre o valor da causa monetariamente corrigido (cf. fl. 105).\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias do acórdão (fls. 129/130, 132/137 e 139/140) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 145).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada no acórdão supracitado.\r\n\r\nAssim, intime-se o credor para apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da imediata constrição eletrônica de ativos financeiros via BacenJud, e prossiga-se nos termos preconizados nos parágrafos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e arquivem-se (§ 5º).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505684-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.521155-8 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo a apelação da parte embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521159-5 CELTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527856-6 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1 - Fl. 124 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.501780-9 ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.529846-0 ELIZABETE REIS MACEDO DE MENDONCA FROES (Adv. LUIZ DUARTE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 46, transitado em julgado em 23/01/2007(fl. 52), que deu parcial provimento ao recurso da Fazenda nacional e à remessa necessária.\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução nº 00.0733066-9 cópias do acórdão (fls. 38, 40/44 e 46) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 52).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.511801-8 UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VII.\r\n\r\n- Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo Embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 691862"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAGNUS SOILAX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 97.0029591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo Exeqüente às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor, em homenagem ao princípio do devido processo legal, manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhorem-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 97.0068929-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x DINA GOMES HENRIQUES BASTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação do veículo informado à fl. 46.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n4 - 99.0074664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, LUIZ FRANCISCO NEVES) x PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . \r\n\r\nIndefiro a substituição de penhora requerida face à rejeição pela Fazenda, às fls. 154/156, eis que apesar da existência de previsão legal para substituição da penhora pelo Executado, esta deverá ser feita mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 24 hs ao Executado para que indique a localização do veículo JEEP GRAND CHEROKEE a fim de viabilizar sua avaliação, sob pena de condenação em ato atentatório a dignidade da justiça.\r\n\r\nIntime-se o Executado, por publicação, do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 99.0079183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PANIFICACAO HALOELI LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). . 1 - Regularize a Executada, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual juntando cópia autenticada de seu contrato social.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.516240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv. NEWTON BAPTISTA CORDEIRO). . Não ocorreu a inércia do órgão fazendário como alegado que enseje a extinção do feito pela prescrição intercorrente, porquanto a paralisação da ação executiva operou-se por força de Lei, na hipótese, a Lei 10.522, de 19/07/2002, em seu art.20. \r\n\r\nA Fazenda em sua manifestação propugna a que o feito continue suspenso na forma do dispositivo acima mencionado, pelo que DEFIRO A SUSPENSÃO. Arquivem-se, sem baixa na distribuição\r\n\r\nVALOR ATUAL DO DÉBITO = R$ 3.027,00\r\n\r\n7 - 2001.51.01.516306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv. ELZA MAIMONE). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor pas síveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização de outros bens da empresa executada de seus bens, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line, em eventuais contas bancárias da empresa executada.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.508502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALFREDO CABRAL PAAR). . \r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.518524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE x ATACADAO IRMAOS MARANHAO COM/ DE BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA). . Dou como citado Atacadão Irmãos Maranhão Com/ de Bijouterias Ltda - ME tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nRegularize o Executado sua representação processual juntando aos presentes autos cópia autenticada do seu Contrato Social. \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.529848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.531991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COBRE ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Preclusa se encontra a decisão de fl. 56 em relação ao Sr. Roberto Ramos Pitanga.\r\n\r\nCite-se a Executada, na pessoa de seu responsável, observando-se o nome e o endereço indicados pela Exequente à fl. 29.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.541480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS, ALBERTO SALEM FERNANDES). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade da permanência do Executado no PAES, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO JACIARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do exeqüente com fulcro no art. 185-A do CTN a fim de que seja determinada a indisponibilidade de bens de co-responsável.\r\n\r\nTal qual a quebra de sigilo bancário, a decretação da indisponibilidade de bens é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que o deferimento desta medida apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5º e 6º Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nEm que pese a utilidade do novo instrumento legal, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa. Uma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, o gravame.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica a medida.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, o bloqueio pretendido.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.532433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO DE LIMA C CAMPELLO (Adv. ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES). . \r\n\r\nDou como citado o espólio de Sérgio de Lima Carneiro Campello tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO, HELIO ROCHA). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.508968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS, LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista a justificada re cusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.509032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x RDG MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no PAES, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.509567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x ABATEDOURO SANTOSAVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.513010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAFRISA LATICINIOS FRIOS E SALGADOS LTDA. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.514148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv. MARCOS DANA). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 42, informando sobre a satisfação do débito nº 70 2 05 004943-82 , para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente com relação a esta CDA.\r\n\r\nProssiga-se com relação às CDAs remanescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x STAR FARMA C D MED. P. CORRELATOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Embargante a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. Mantenha-se a suspensão nos termos do despacho de fls. 15.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.535983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FISCHER BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAELLA COSTA MALTA, MICHELE SALGUEIRO MOTA). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação conforme determinado à fl. 114.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.515291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RCF FONSECA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, BARBARA ESTEVES BARROSO). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no REFIS III, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.515457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x M G DUMANS ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. FLAVIA SILVA TONEL). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.526481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO CESAR MOREIRA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.505908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OVER PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. RICARDO MAFRA TREU). . \r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.506660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 56, informando sobre a satisfação do débito com relação à inscrição 70206010016-91, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente inscrição, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação ao débito remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.512362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34, informando sobre a satisfação do débito referente à inscrição de nº 70 195 004110-92, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da mesma, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSuspenda-se a execução por 180 dias com relação à inscrição nº 70107021278-63 com fulcro no art. 151,VI do CTN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.527285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS (Adv. LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.509290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (Adv. CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2008 FOLHA 680 . 2007.51.01.509290-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL/INSS, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/09 dos autos. Às fls. 12 o juízo determinou a suspensão do processo até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu decisão excluindo o embargante do pólo passivo da Execução Fiscal, com fulcro em decisão proferida em sede de agravo de instrumento julgado procedente pelo Eg. TRF-2, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nNesse sentido, transcreve-se:\r\n\r\n“Trata-se de agravo de instrumento, interposto por Tito Cardoso de Oliveira Neto, visando à reforma de decisão proferida pela MM. Juíza Federal Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo ora agravante a fim de que fosse reconhecida sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nOutrossim, na respectiva falência, ficou constatado que não haveria bens da sociedade para saldar o débito tributário.\r\n\r\nAnte o exposto, voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nDesembargador Federal Relator\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INCOMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO PESSOAL DO SÓCIO, DIRETOR, GERENTE OU REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA. ART.135, INC. III, CTN. COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO A LEI, CONTRATO OU ESTATUTOS. ART.13 DA LEI Nº 8.620/93. MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR.\r\n\r\nI - O patrimônio pessoal de sócio, diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado não responde pelas dívidas da sociedade, uma vez que com ele não se confunde, pois o simples inadimplemento não se presta a configurar a situação a que se refere o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, na medida em que a responsabilidade só existirá quando provada a prática do ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nII - Ressalte-se que esta prova incumbe ao exeqüente e, uma vez que este não tenha trazido aos autos quaisquer indícios de prática de atos previstos no aludido dispositivo legal não estará configurada a obrigação tributária do sócio-gerente, implicando em sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal. \r\n\r\nIII - No que tange ao disposto no artigo 13, da Lei 8.620/93, a matéria nele tratada é reservada à Lei Complementar, de modo que não é lícito à lei ordinária imputar responsabilidade tributária não prevista no Código Tributário Nacional ou em outra lei complementar que discipline a matéria. \r\n\r\nIV - Outrossim, na respectiva falência, ficou constatado que não haveria bens da sociedade para saldar o débito tributário.\r\n\r\nV - A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecide a Quarta Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do Relatório e Voto do Senhor Desembargador Federal Relator, constantes dos autos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 (data do julgamento).\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nDesembargador Federal Relator”\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada.para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 22/10/08\r\n\r\nMARCOS PEDRAZAS - JUIZ FEDERAL\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI). . \r\n\r\nSubscrevam os advogados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a petição de fls. 212/219, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n32 - 92.0086943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x NORBERTO LAVANDA SANTOS (Adv. CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU) x TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (Adv. PAULO MEIRA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES, CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU, CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU) x CONDOREST S/A IND/ COM/ (Adv. WALDEMIRO DE CARVALHO). . Tendo em vista a informação de secretaria de fls. retro, oficie-se o juízo empresarial solicitando seja efetuada a reserva do crédito.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifica-se à fl. 289 que foi juntada comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o provimento do agravo de instrumento interposto pelo executado TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO. Sendo assim, em cumprimento à decisão proferida, remeta-se os presentes à SEDJE para providenciar a exclusão da parte.\r\n\r\nJunte-se aos autos cópia da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.001553-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n33 - 98.0051884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS, MONIKA ANDREA FRISCH, CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no PAES, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço indicado à fl. 55.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.510663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA). . Intime-se o executado quanto a penhora de dinheiro mediante BACEN/Jud, POR PUBLICAÇÃO, do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.523421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROSEMBERGUE BORGES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.502089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. ADRIANA SA FICHINO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1 - Remetam-se os autos à SEDJE para inclusão no pólo passivo de FEFM IMPERMEABILIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 08.223.426/0001-16.\r\n\r\n2 - Fl. 84:\r\n\r\nDeixo de conhecer dos requerimentos formulados pela Arrematante, eis que os mesmos devem ser aduzidos nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre as impugnações apresentadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 692543"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0029120-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. . Compulsando os autos verifico que, frustradas as tentativas de encontrar o executado, foi deferido pelo juízo o pedido de indisponibilidade dos seus bens (fl. 42).\r\n\r\nExpedidos ofícios aos cartórios do RGI, DETRAN/RJ, BACEN, Capitania dos Portos e ANAC, para cumprimento da decisão, foram bloqueados os bens encontrados, conforme fls. 76/82, de 25.09.2006 e 215/217, de 14.12.2007.\r\n\r\nA indisponibilidade noticiada às fls. 76/82 recaiu sobre 121 imóveis, não tendo sido penhorado sequer um deles até a presente data, razão pela que deverá a exeqüente promover a efetiva constrição de bem para resguardar seu crédito.\r\n\r\nAdoto o posicionamento esposado pelos Eg. Tribunais Regionais, in verbis:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS.\r\n\r\n- A Medida Cautelar Fiscal possui caráter assecuratório, tendo como escopo garantir a execução ou, na hipótese de ser preparatória, assegurar a futura execução.\r\n\r\n- Os bens tornados indisponíveis deverão servir para a garantia na execução fiscal, razão pela qual é necessário que seja determinada a expedição de mandado de penhora sobre os bens tornados indisponíveis, assegurando-se ao executado o prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\n(TRF-4ª Região; Ag nº 200504010460637/SC; 1ª T; DJ 08/02/2006, p. 313; Rel. Vilson Darós). (grifei) \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REFORÇO DE PENHORA. LINHA TELEFÔNICA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INSOLVÊNCIA. CPC, ART. 593, II. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - Para caracterização da fraude à execução fiscal, é necessário que fique demonstrado que o devedor, anteriormente solvente, ficou reduzido à insolvência com a alienação do bem, configurando, dessa forma, dano ou prejuízo à satisfação do crédito fazendário cobrado. Inteligência do art. 593, II, do CPC.\r\n\r\nII - Na hipótese vertente, quando da constrição judicial (penhora sobre direito de uso de linha telefônica), com o objetivo de reforçar a penhora inicial, realizada mais de 4 anos antes, o executado já havia alienado o direito de uso sobre o bem em questão. Assim não ocorre a fraude alegada se a aquisição do bem deu-se antes da constrição judicial e o executado até então era solvente. \r\n\r\nIII - Não é razoável exigir que o executado tenha por indisponíveis todos os seus bens, à espera de que o exeqüente venha a escolher qual deles deseja penhorar ou reforçar a penhora já realizada.\r\n\r\nIV - Precedentes do E. STJ e do C. TRF/1ª Região.\r\n\r\nV - Remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\nIsto Posto, determino a intimação da exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar à penhora os bens de seu interesse, para garantia de seu crédito.\r\n\r\nApós, à Distribuição para registrar e autuar Embargos de Terceiro.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0037481-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO) x ELY FARACO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DAVID RODRIGUES PEIXOTO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, ERICA DE AQUINO PAES) x VILLEPRINT IMPRESSORA E EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão retro, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 57.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3 - 92.0086796-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x MAX COM/ IND/ DE PAPEIS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, ACIRLHEY DE LIMA ASSIS). . Dou por citada a empresa executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 06), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 103/107: Os executados MAX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS E EDITORA LTDA. e ALFREDO LEAL SANTOS foram regularmente citados, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 39verso). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, quanto a Alfredo.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente de todo o processado.\r\n\r\n4 - 95.0039045-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA SANTOS FRANCO SILVA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 103/104: O executado foi regularmente citado (fls. 05verso), tendo sido penhorados bens (fls. 40), que levados a leilão não foram arrematados (fls. 98 e 100), nem despertaram interesse no credor em adjudicá-los, e, tampouco existem informações concretas da existência de outros bens do executado de fácil liquidação para o adimplemento forçado da obrigação. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. \r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n5 - 97.0068438-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BERNARDO CARLOS WEINERT E OUTRO x TRANSPORTADORA CORAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/83: Tendo em vista que os executados TRANSPORTADORA CORAL S/A, BERNARDO CARLOS WEINERT e OSWALDO RODOLPHO WEINERT foram regularmente citados por edital, na forma do art. 8º, §1º da Lei nº 6.830/80 (fls. 79), e mantiveram-se silentes (fls. 80), considerações que autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, DETERMINO a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, quanto a Bernardo Carlos e Oswaldo Rodolpho.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.521627-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO MECANICA ESTACIONAMENTO RIO COMPRIDO LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Fls. 56verso: O executado foi regularmente citado (fls. 19verso), tendo sido penhorado bem (fls. 24/26), que levado a leilão não foi arrematado (fls. 54), nem despertou interesse no credor em adjudicá-lo, e, tampouco existem informações concretas da existência de outros bens do executado de fácil liquidação para o adimplemento forçado da obrigação. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do de vedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.540067-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS POETA LUIZ GAMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/46: O executado foi regularmente citado (fls. 17), tendo sido penhorados bens (fls. 20/21), que levados a leilão não foram arrematados (fls. 42 e 43), e tampouco despertaram interesse no credor em adjudicá-los. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados outros bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a(o) Executada(o), limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.516129-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BRAZILIAN MANNING SHIPMANAGEMENT NAVEGACAO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43: A Executada foi regularmente citada por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 40/41). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a Executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à devedora, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.531506-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/63: O executado foi regularmente citado (fls. 22verso), tendo sido penhorados bens (fls. 25/27), que levados a leilão não foram arrematados (fls. 54 e 60), nem despertaram interesse no credor em adjudicá-los, e, tampouco existem informações concretas da existência de outros bens do executado de fácil liquidação para o adimplemento forçado da obrigação. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. \r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.501700-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x ASSOCIACAO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/49 e 60/61: A Executada ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO foi regularmente citada por edital (fls. 51/52), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a Executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.524404-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AUBRAS AUDITORA BRASILEIRA SC (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 33/98, devendo a executada socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão e DETERMINO o prosseguimento do feito com a penhora de bens de propriedade da executada principal, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.524507-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x GUILHERME HERZOG FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia vinda aos autos da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 2008.02.01.005105-9, interposto pela Exeqüente em face do decisum que indeferiu o requerimento de penhora on line sobre os ativos do devedor (fls. 90/94), cumpra-se a decisão proferida pelo ilustre Juízo ad quem, com a penhora de bens de propriedade do executado, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524692-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ALDIC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 26: A Executada foi regularmente citada (fls. 15), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 24vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.532763-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x TERCIO GOMES DE ARAUJO FILHO. . Fls. 18/19: O executado foi regularmente citado (fls. 10vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 13). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.532956-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIRABEL LUIZ DE AZEVEDO. . Fls. 19/20: O Executado foi regularmente citado (fls. 11), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 14). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao Executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.514747-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LENINE FREITAS DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE, MARCELO QUEIROZ) x SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Fls. 45/48: A executada SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. foi regularmente citada (fls. 32), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 33). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO a penhora de bens pertencentes à empresa executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nDETERMINO, outrossim, a citação dos co-responsáveis, nos novos endereços informados às fls. 103/107.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501279-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS S/A. . Fls. 12/13: A executada APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS S.A. foi regularmente citada por edital (fls. 15/16), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino, por ora, a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor atualizado em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527228-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS. . Fls. 32/38: Os executados VANDA BELIZARIO MARTINS e ROBERTO DAS NEVES MARTINS foram regularmente citados por edital (fls. 40), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 41). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos devedores, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n19 - 00.0511293-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CLUB DE SAO CRISTOVAO IMPERIAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 251 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLUB DE SÃO CRISTÓVÃO IMPERIAL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 80/81), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 121,82.\r\n\r\n20 - 00.0520119-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x DARWIN REIS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 250 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DARWIN REIS MARTINS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 89.0016679-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE (Adv. SILVIO COSTA RODRIGUES NETO, LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 212 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 125/128), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n22 - 92.0081449-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x JORGE DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 242 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0051951-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x GENEVIEVE JOALHERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 254 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GENEVIEVE JOALHERIA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 121,18.\r\n\r\n24 - 95.0067801-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HOTEIS REGENTE S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 223 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HOTÉIS REGENTE S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 85/88), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 591,10.\r\n\r\n25 - 97.0064957-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x ANGELA GARPES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 187 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ANGELA GARPES GARCIA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 73), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09.\r\n\r\n26 - 98.0052529-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COPA-GELO COM/ DE GELO E SORVETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 220 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COPA-GELO COMÉRCIO DE GELO E SORVETE LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 38/44), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 40,48.\r\n\r\n27 - 99.0026998-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO GOMES (Adv. ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA) x F GOMES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de F. GOMES e FERNANDO GOMES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 219/222), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0035972-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x KOM BELLA COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 247 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KOM BELLA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME., PAULINO SOARES PEREIRA e LUCIA DUARTE PEREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 95/101), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 48,70.\r\n\r\n29 - 99.0081147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROJECTUS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 253 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PROJECTUS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA. ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 08/11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 19,14.\r\n\r\n30 - 99.0091142-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JN COMPUTACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 209 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JN COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.510425-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A M S ASSESSORIA COM/ IND/ DE MODA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 252 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de A. M. S. ASSESSORIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODA LTDA. ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.521576-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 206 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 56/58, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.500423-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x TEPAL TERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 190 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TEPAL TERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.501895-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA MARIA VERGNE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 221 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CELIA MARIA VERGNE SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 91/93), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 60,44.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.503731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR (Adv. ALMIRO COSTA) x IBEMAG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 225 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IBEMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 56/59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 179,92.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.518862-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA, MARSELHA DE LUCA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 246 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ADEGA DUAS NAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 113/115), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.522232-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGEL JORGE RONCHI x QUALITY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 255 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de QUALITY TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. e ANGEL JORGE RONCHI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 99/102), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 179,60.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.522623-4 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x EMBRAPOL IND/ COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 198 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de EMBRAPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 57/59, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.530896-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x NORBERTO JORGE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 243 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de NORBERTO JORGE PINTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28/30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.532414-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RITA DE CASSIA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 194 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de RITA DE CASSIA TEIXEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.540268-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEANDRO GRILLO GUIMARAES (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA, SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 180 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LEANDRO GRILLO GUIMARÃES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 55/56), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.517042-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BETTY CUSINIER E OUTRO x JOSEAN COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 219 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSEAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., BETTY CUSINIER e ANDREA CUSINIER SPRINTZIN. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 127/130), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 47,81.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.522772-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEILA CRISTIANE SCHUSTER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 214 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LEILA CRISTIANE SCHUSTER. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 61,54.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.539876-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 258 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31/35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 240,16.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.528206-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WALDEMIRO DE FREITAS BENTO (Adv. REJANE MARTINS SOARES, VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 216 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WALDEMIRO DE FREITAS BENTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 43/47), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 68,25.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.536431-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. ABIEZER APOLINARIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 203 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 45/49, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.540397-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 227 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 64/68), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 193,33.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.541082-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PEDRO AUGUSTO NOLASCO PEREIRA DA CUNHA E - ESPOLIO (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO, ELZA MARIA DAUDT EYLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 261 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO AUGUSTO NOLASCO PEREIRA DA CUNHA - ESPÓLIO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 43/47, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.549994-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DAVID FRANCISCO PINHEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 259 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DAVID FRANCISCO PINHEL. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14/16, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.503616-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OCTAVIO DO ESPIRITO SANTO x CRH RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO, SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 222 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CRH RECURSOS HUMANOS LTDA. e OCTAVIO DO ESPIRITO SANTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44/48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 276,61.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.509115-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUELY ANDRADE MORETTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA XLIV . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SUELY ANDRADE MORETTE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 03.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.511445-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x JOSE EDGARD DE MOURA COSTA STONE (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 230 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE EDGARD DE MOURA COSTA STONE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.529197-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXATA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 248 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EXATA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação dos débitos consubstanciados nas inscrições nºs 70 2 99 027641-59 e 70 6 99 061708-80, e o cancelamento referente às inscrições nºs 70 2 04 005685-70, 70 6 04 007210-33, 70 6 04 007211-14 e 70 7 04 001710-06, noticiados nos autos pela exeqüente (fls. 198/210), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC c/c o art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 13,86.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.529566-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGE ARTUR STUDART WIEMER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 197 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE ARTUR STUDART WIEMER. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.539214-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SYLVIA AMELIA DE CAMPOS GUITTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 240 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SYLVIA AMELIA DE CAMPOS GUITTON. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 11.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.541194-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DYNAMIS INFORMATICA LTDA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 208 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DYNAMIS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 34/35, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.541807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTIPLIC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 226 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MULTIPLIC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 118/123), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC, quanto à inscrição nº 70 2 04 009521-68; e na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, quanto à de nº 70 7 04 003591-53.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 221,02.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.502738-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SEVERINO FLÁVIO DANTAS GUERRA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 200 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.508206-0 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x CELESTIAL IND/ COM/ VASSOURENSE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 185 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CELESTIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO VASSOURENSE LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 17/19, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.511499-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 204 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 82/85, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.511830-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CRS - CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 205 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CRS - CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 47/53), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 127,45.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.512355-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 211 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 52/58), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 307,09.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.528286-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SOLANGE SIRLEI BONFIM JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 193 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLANGE SIRLEI BOMFIM . \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.505557-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARCO AURELIO MACHADO DA SILVA (Adv. THAYS VITAL BRAZIL LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 229 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCO AURELIO MACHADO DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 41/42), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 153,13.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.508414-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 241 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18/19, dando conta do falecimento do executado, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.510507-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BISCUIT DOCES E SALGADOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 224 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BISCUIT DOCES E SALGADOS LTDA. ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 34/37), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 193,37.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.519141-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PERIARD CONFECCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 249 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PERIARD CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 39/48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 195,30.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.520070-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO SALGADO LACERDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 234 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LEONARDO SALGADO LACERDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.520355-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE SERGIO DOS SANTOS PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 232 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE SERGIO DOS SANTOS PEREIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14/15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520847-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CHRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 182 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CHRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.521148-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HUMBERTO SIMOES CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 239 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de HUMBERTO SIMÕES CARNEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.521526-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIANGELA FERREIRA MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 196 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIANGELA FERREIRA MENDES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 15, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528076-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MORALES NESSIMIAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 195 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de MONICA MORALES NESSIMIAN. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.533507-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESTER MARIA NOVAES TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 199 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ESTER MARIA NOVAES TAVARES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 24, dando conta do falecimento da executada, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.539823-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA DE MOURA MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 181 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO / CRP-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SANDRA DE MOURA MACIEL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.023843-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CASA DAS GARÇAS PARTICIPAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 184 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA DAS GARÇAS PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.501358-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COOP. DOS TRAB. DO M. DO SOSSEGO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA XLIV . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de COOPERATIVA DOS TRAB. DO MORRO DO SOSSEGO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.501464-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KELLER THIEME & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME, LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 215 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KELLER, THIEME & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22/25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 168,07.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.501722-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 265 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35/38), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.523,09.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.502638-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHINEX COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. LEONICE COVER LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 228 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CHINEX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 117,73.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.506202-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 201 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÍNICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 16/20, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.508326-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS, ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 202 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 81/83, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.508647-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CARLOS FRANCISCO PORTINHO, LUANA SILVA SANTORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 257 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de C. E. CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 148/163), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 358,91.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.511240-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE DOS SANTOS FERREIRA NEVES (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO, RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 260 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE DOS SANTOS FERREIRA NEVES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 35/37, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.511284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ADAYL DA SILVA MAYER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 213 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ADAYL DA SILVA MAYER. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09/11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 215,33.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.512940-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x HERMINIA MARIA BAILES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 188 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de HERMINIA MARIA BAILES PEREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.517470-4 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x FREDERICO CORREIA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 238 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FREDERICO CORREIA MARTINS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 23.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.518441-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIVERSAL SERVICE DE BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 235 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de UNIVERSAL SERVICE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.521197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 218 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09/11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 176,79.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.524687-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEANDRO LUIZ ZANCAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 236 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LEANDRO LUIZ ZANCAN. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 07), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 04.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.524994-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FATIMA BIANCA ANNIS MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 237 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FATIMA BIANCA ANNIS MAIA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 06.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.525484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 207 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 89/94, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.525503-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROBERTA SILVA PINTO SARAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 191 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTA SILVA PINTO SARAIVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.525638-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ AUGUSTO DE C ROCHA JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 186 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ AUGUSTO DE C. ROCHA JOBIM. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.525740-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LENIR CARDOSO PORFIRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 192 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de LENIR CARDOSO PORFIRIO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.526714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 217 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSOCIAÇÃO PRO MATRE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 46/48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 202,82.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.526981-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ORESTES PACHECO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 189 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ORESTES PACHECO FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 15.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.533028-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LOUDEGARD DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 179 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LOUDEGARD DE AZEVEDO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.533109-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NEIDE LOPES MIRANDA VALENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 183 . (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de NEIDE LOPES MIRANDA VALENTE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 691915"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0159455-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x BAR E RESTAURANTE CANTINHO DE BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 00.0214121-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x S PEROLA MINERIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0241824-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x CONCREFE CONCRETO FERRO E FORMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 00.0269349-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x D S FERNANDES CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO JUAQUIM TEIXEIRA DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 00.0432313-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x CIA/ DE PRODUTOS QUIMICOS LABORATORIOS VERNY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 00.0730085-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x BAR E SORVETERIA ALTEZA DE BOTAFOGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 00.0734428-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FILIPE D OREY VIEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 88.0012601-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x BRAULIO ROBERTO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001192/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n9 - 92.0082298-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA) x ANTONIO PEREIRA x FORNACO IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 92.0085741-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MADECOL COM/ DE MADEIRAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 93.0048391-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ERASMUS BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 95.0038880-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x SONIA REGINA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x SILAS BARROS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMERICA LTDA (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n13 - 95.0047972-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x E D S SISTEMAS LTDA (Adv. LINDBERGER AUGUSTO DA LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 95.0067790-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x JARBAS BARBOSA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 96.0049479-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n16 - 97.0067824-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x VERNE GUERRA LTDA (Adv. SEBASTIAO ROLIM, ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 97.0088743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ALZIRA MARIA SANTOS LIMA x MARCA BRASIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n18 - 98.0036451-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x SAINT HONORE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n19 - 98.0037877-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MANOEL DEODORO CAVALCANTE DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n20 - 98.0054834-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x RIO SUL CARIMBOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n21 - 98.0055553-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SPALA FAOUZI COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n22 - 98.0055644-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MERCEARIA VASCONCELOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 98.0055747-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RELAIS GOURMAND COM/ IND/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n24 - 98.0059308-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x E E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n25 - 99.0036577-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE, MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO) x DILLAN SERVICOS DE ADM DE LAVANDERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n26 - 99.0037714-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x TECNOCOM REPRESENTACAO E ASSES COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n27 - 99.0037912-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x RIUGE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n28 - 99.0038596-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BI JEIS COM/ ATACADISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n29 - 99.0038883-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x PRODISC SAO CONRADO DISCOS E FITAS LTDA (Adv. DIGESIO GURGEL FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n30 - 99.0074629-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RIO EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n31 - 99.0076668-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR FLORALIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n32 - 99.0081893-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIPACK COMERCIO DE ARTIGOS DE EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n33 - 99.0082022-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n34 - 99.0082822-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n35 - 2000.51.01.508008-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVAL DOS TECIDOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n36 - 2000.51.01.510174-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CULTURART PLANO ARTISTICO CULTURAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n37 - 2000.51.01.518465-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO FERREIRA E OUTRO x BETA LABORAT OTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n38 - 2001.51.01.503034-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO HAROLDO FREIRE DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n39 - 2001.51.01.505034-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n40 - 2001.51.01.525069-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ARNALDO KATZER JUNIOR x OPERACIONAL RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n41 - 2001.51.01.525292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PREVISERV SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n42 - 2001.51.01.530456-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n43 - 2001.51.01.532253-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x SAMA SERV DE ASSISTENCIA MED E ANESTESIOLOGICA SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n44 - 2001.51.01.537275-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2003.51.01.528565-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x SOLLAR CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n46 - 2005.51.01.526663-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANKLIN LAND MACHADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524586-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA NOVA FARMA MAIS DO PECHINCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2006.51.01.526421-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FEG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2008 . Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para reconhecer a inexistência do débito, o qual já fora satisfeito em outro feito executivo, restando caracterizado o bis in idem, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção da presente execução e, assim, importou na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5 % do valor da causa, na forma do art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.533779-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARGARET ALEXANDRA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2006.51.01.546012-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x URANOS DAYCLINIC S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n51 - 2007.51.01.507350-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TEMPORE ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n52 - 2007.51.01.512758-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SABRINA VASCO PERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n53 - 2007.51.01.525751-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALEXANDRE INNOCENCIO C. DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n54 - 2007.51.01.532468-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARLENE GRION DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n55 - 2007.51.01.532547-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RALIL NASCIF FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n56 - 2007.51.01.533323-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n57 - 2007.51.01.534546-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANDREA SAMPAIO DE AGUAYO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n58 - 2008.51.01.504485-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JOSE ALEGRE MARQUES DE FRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n59 - 2008.51.01.506625-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIANA SANTANA DE QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 690158"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0025626-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x W SANTOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . Intime-se o co-responsável Wilson dos Santos para, na qualidade de depositário fiel, informar a localização do bens penhorados à fl. 19, uma vez que os respectivos bens não foram localizados quando da diligência de constatação, reavaliação e reforço da penhora (fls. 42/43). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização.\r\n\r\nInformado pelo co-responsável a localização dos bens, renove-se as diligências de constatação, reavaliação e reforço. Se positiva, suspenda-se o presente feito até o deslinde dos Embargos autuados em apenso. Caso contrário, intime o co-responsável Wilson dos Santos para, providenciar a garantia da presente execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção dos embargos à execução nº 2008.51.01.501191-1, na forma do § 1º, art. 16, da lei nº 6.830/80. Publique-se, anotando-se provisoriamente a representação processual contida naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.531401-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO x BANCRED S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO). . Diante das informações prestadas pelo DETRAN/RJ às fls. 65/67 quanto a titularidade do veículo AUDI A8, placa: EXE 6000, diversa dos executados tendo a alienação ocorrido em data anterior à inclusão do co-responsável no pólo passivo, oficie-se àquele órgão para levantamento da restrição.\r\n\r\nDou por citado o co-responsável VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, diante da sua manifestação regular e espontânea às fls. 69/70.\r\n\r\nFls. 62, 72/73 e 75/76, providencie a parte executada pessoa jurídica, a regularização de sua representação nos autos, juntando instrumento de procuração e atos constitutivos. Prazo de 5 (cinco) dias. Anote-se, provisoriamente, a representação de fl. 62.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, cite a pessoa jurídica executada na pessoa do co-responsável VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, no endereço de fl. 70. No caso de citação negativa, cite a pessoa jurídica por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Havendo a citação ficta, deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a constrição forçada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.525429-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAA CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). . Diante da oposição regular dos embargos à execução nº 2008.51.01.503163-6, em apenso, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 13/154, uma vez que veiculam argumentos idênticos.\r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.506994-8 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001573/2008 . SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONDO-CIRÚRGICA opôs embargos de declaração em face da sentença de fls.262/266 que julgou extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art.269, II do CPC, face à adesão ao parcelamento.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a omissão da sentença quanto ao pedido de compensação, no qual pretendia a apuração de créditos a seu favor, a serem utilizados no abatimento da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA via dos embargos declaratórios não é adequada para o reexame da matéria, instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, pretendendo a Executada, no caso, tão somente modificar o teor da decisão sem se valer dos remédios processuais adequados.\r\n\r\nAdemais, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Secretaria da Receita Federal, às fls.230ss, a compensação requerida NÃO FOI HOMOLOGADA (fl.255), não cabendo a este Juízo apreciar qualquer alegação de crédito a compensar, na forma do art. 16, § 3º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501809-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo interposto pelo Embargante no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(Embargado) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2006.51.01.512978-0 ADOLFO LOPES - ESPOLIO (Adv. WOLTAIR SIMEI LOPES, VICTOR GUSTAVO NUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as desde já, sob pena de indeferimento, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.518142-3 PETROQUIMICA DA BAHIA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.147/148. Defiro a prorrogação requerida pelo prazo de trinta dias. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.523768-4 PROLAR ID SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2008.51.01.501191-1 WILSON DOS SANTOS (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista que os bens anteriormente penhorados não foram localizados em diligência posterior, como restou certificado à fl.retro, aguarde-se pela efetivação da garantia nos autos principais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.503163-6 CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2008.51.01.503976-3 CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.503978-7 JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2008.51.01.504490-4 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.503977-5 ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv. ORLANDO NORTON DE MENESES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001572/2008 . Isto posto, CONHEÇO, por tempestivos, mas REJEITO os embargos declaratórios, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.510915-7 CARLOS NELSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Diante do que restou decidido nos autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531401-0, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 688820"
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                                "*02028005000127092008*\r\n\r\nEDI.0050.001270-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PEDRA DE ITAUNA PISCINAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.506041-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PEDRA DE ITAUNA PISCINAS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.068.983/0001-59 E MARCELO FERNANDES MENDES, CPF Nº: 014.182.687-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209757200481, inscrição n.º 7040400780590, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.271,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 692557"
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                                "*02028005000126962008*\r\n\r\nEDI.0050.001269-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA K V R P COM/ E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501461-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) K V R P COM/ E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.819.727/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000693200653, inscrição n.º 7020602178137; 7060605507521, inscrita em 20/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.205.343,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 7 de outubro de 2008. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 692556"
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                            "691807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0019042-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do(a) exeqüente à fl. 121, verso dos embargos à execução em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0026784-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x NIVEL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VAL MOBILIARIOS (Adv. ALEXANDRA GARCHET, MARCIO MARCAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0051918-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AGRIFF CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.530347-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MESBLA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, TANIA CRISTINA MANHAES). . Indefiro o pedido de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, na medida em que o débito ainda não se encontra garantido.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para manifestação sobre fls. 186/214. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.533660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LUCIA HERNANDES DE FONTES (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x COSFON SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do Requisitório de Pequeno Valor que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.533744-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIO CARGA E DESCARGA LTDA (Adv. SELMA DOS SANTOS LOUZAO, PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE). . Intimem-se as partes para ciência do Requisitório de Pequeno Valor que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.540458-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BUFFET SHALON LTDA ME (Adv. JOEL MARQUES VIANNA). . Intimem-se as partes para ciência do Requisitório de Pequeno Valor que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.504569-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv. MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 178,84).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.508636-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PAULO JOSE DE FREITAS x NUOVA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.513838-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Defiro o pedido de vista ao executado pelo prazo de 10 (dez) dias nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.540075-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA x UNITED PRESS INTERNATIONAL INC (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 58/67, por considerar incompetente o Juízo especializado em Execução Fiscal à analise em comento, devendo a executada pleiteá-lo através da via própria.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para manifestação. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.544147-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.521312-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICOS DE PRATICAGEM SINDIPILOTS S/C LTDA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA). . Requeira o executado de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.513178-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BEVE IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.505426-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x UNITA FRANCHISING LICENSING MERCHANDISING E PARTICIPA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nsº 70703008540-55 e 70604013073-11 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.515553-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NADIRAL TOPOGRAFIA LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nsº 70603024071-21, 70703004160-23, 70706000122-62 e 70205001248-87 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.504336-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a o despacho de fl. 86.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.530448-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 43/98, bem como a manifestação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS às fls. 111/112, verifico que o executado EDUARDO LESSA BASTOS não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC, somente em relação ao sócio executado EDUARDO LESSA BASTOS, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.533356-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCIA ANGELA CARLOS DA MOTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.504119-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE LUIZ DA COSTA RENNE E OUTROS x CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal n. 2004.51.01.526544-7, ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de CONFEITARIA SÃO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA E OUTROS, mediante o fornecimento das peças e demais documentos necessários, conforme disposto no art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a restauração dos autos desaparecidos, nos termos do art. 1.067 do CPC, devendo a causa prosseguir neste processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 89.0023273-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação da embargante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.506141-1 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . À embargante sobre fls. 115/119, bem como para dizer se persiste o requerimento de desistência do feito (fl. 110), em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.535777-8 PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE, RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER, VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 124/136, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido a título de esclarecimentos, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito do Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506784-8 AUTO DIESEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Diga a embargante sobre alegação (fls. 145/148 da execução fiscal em apenso) de rescisão do Parcelamento Especial - PAES referente às NFLD's mencionadas na exordial, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502038-5 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA, SHARON DE MIRANDA GEPP) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.500596-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize o instrumento procuratório de fl. 26, na medida em que os outorgantes divergem dos que foram designados na cláusula sexta do contrato social (fl. 21).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.503747-0 NEVER IND/ E COM/ LTDA (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ, JOSE CARLOS ALVAREZ, CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n28 - 91.0035519-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL) x ANNA LUIZA LISCIO TRISTAO (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x AGENAVE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL). . Regularize o patrono da executada sua petição de fls. 182/183. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.528553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MOREL LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AAIB GUARDA SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 691807"
                            ],
                            "691855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023872-0 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, XAVIER TORRES VOUGA, LEVI A. LAFETA, PATRICIA FELIX TASSARA) x GERENTE TECNICO NO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE COMBATE A ILICITOS CAMBIAIS E FINANCEIROS DO BANCO CENTRAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000962/2008 . Razão assiste ao embargante, na medida em que houve equívoco no momento da digitação da decisão embargada (fls. 722/725), o que gerou contradição entre a denegação da segurança e o reexame necessário.\r\n\r\nPor conseguinte, invocando o artigo 463, inciso II do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na decisão embargada (fls. 722/725), onde se lê “sentença sujeita a reexame necessário”, passe a constar:\r\n\r\n“Sentença não sujeita a reexame necessário”.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 735/768 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nPor conseguinte, ao apelado para contra-razões, no aprazamento legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0011636-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. OCTAVIO JOSE COUTO) x EXAME ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARGARETH PEREIRA DUARTE, REGINA LEMOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0068003-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ROBERTO BORGES BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.503459-6 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO PEDROSA) x ARY FERNANDES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.516716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x RED LINE COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.521377-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MAURA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTRO x PANIFICADORA PAVUNENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 183,06).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.522253-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CENTRO DE LINGUAS ANN ARBOR SOC CIVIL RESPONS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.505496-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.519308-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOJAS CITYCOL S/A (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.525194-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OPCAO DO LEBLON VIDEO LTDA ME (Adv. MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.538236-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JAGMAR MIGUEL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.538505-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARB ASSESSORIA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.540047-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROCCO PALERMO (Adv. LUCIA M. LURDES LANA SACCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o(a) Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 14/18, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 29), in verbis: “ ERRO NA PASSIVIDADE DO SUJEITO CONFIRMA A GRPU/RJ (FLS 29) E CONFORME DESPACHO DO PROCURADOR AS FLS. 29 V DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.507791-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DAVID POLMON (Adv. DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.515336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SOC/ DE PSICANALISE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALTER SZTAJNBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.516554-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA ORTO SERV LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO MEDE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.538702-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ROBERTO DUARTE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544471-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADISAIR BRITO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504854-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x POLIDERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.520761-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SALSICHARIA PRINCIPAL DO CABUCU LTDA (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.525591-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FUSELETRO INSTALADORA ELETRICA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.543826-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x LOPES DA COSTA SERV MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.543998-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x L.C. BIASOLI CONSULTORIA EM IMAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501736-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARILIA PIRES DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.508580-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.508682-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NG 2000 COM/ REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.515807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CONTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.526761-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELINA OSSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539280-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CECILIA DE PAULA CORTINHAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539298-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELOISA SANT ANNA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.542937-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x D S SOARES CONSTRUÇOES E MANUTENÇAO LTDA (Adv. BIAGIO PANZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 24/50, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pelas informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 81 e 83), in verbis, sucessivamente:\r\n\r\n“IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS. 27 DO P.A”;\r\n\r\n“IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS. 29 DO P.A\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.546283-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.512574-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA PAULA CALDAS DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.517229-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x ROGERIO DUTRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.519391-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CIRO MULLER VILLELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.519507-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALD FERREIRA SAPUCAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.526455-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA TRINDADE DA SILVA BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.530818-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. ADRIANA LOPES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o(a) Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 30/50, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 55), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS. 50 NO PA. (11C7813)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.532407-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADRIANO GONCALVES ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.532605-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SONIA MARILIA CHARRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.532796-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADELIMARA SIMONACI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.533379-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANDRE CAVALCANTI VELLOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.533412-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ALBERTO VIEIRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.533693-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS EDUARDO FERREIRA REBELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.534777-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRED, CATS AND DOGS SHOP LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.534941-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SALSICHARIA PRINCIPAL DO CABUCU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.535227-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CIA/ IMOBILIARIA MAUA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.535472-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA R LORENZO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.511695-9 RONALDO CARVALHO FEITOZA (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 184 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso II do CPC e determino a exclusão de Ronaldo Carvalho Feitoza do pólo passivo da Execução Fiscal nº 2003.5101523405-7, bem como o cancelamento da penhora que recaiu sobre o veículo descrito à fl. 30 daqueles autos.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do parágrafo 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 691855"
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                                "*02560005300054202008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CFM COM/ DE DROGAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.534219-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CFM COM/ DE DROGAS LTDA - CPF/CNPJ: 01.646.841/0001-33, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 18471001863200293, CDA(s) nº(s) 7060301002101, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.235,69 em 06/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 692398"
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                                "*02560005300054402008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PHOENIX AGAIN COML/ DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.521397-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PHOENIX AGAIN COML/ DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ 01.615.010/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213692200214, CDA(s) nº(s) 7020200448539, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.040,97 em 17/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 692399"
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                                "*02560005300054542008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BIS INFORMATICA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.503627-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BIS INFORMATICA LTDA ME -CNPJ: 73.627.754/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212095200345, CDA(s) nº(s) 7020300347700, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.591,33 em 15/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 692400"
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                                "*02560005300054882008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BRASTORM COML/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.540691-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BRASTORM COML/ LTDA - CPF/CNPJ: 02.358.058/0001-37, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768208864200220, CDA(s) nº(s) 7040202258626, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.703,48 em 06/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 692401"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008279-0 NEWTON MARCOS DE SOUZA (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.008279-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062669-8 JOÃO TELESFORO SERRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.062669-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062827-0 MARCIO DE SOUZA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.062827-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.068829-1 WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x ARLENE DA SILVA JORGE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ANISIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x LUCIENE DA SILVA JORGE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência e dê atendimento à solicitação do contador judicial, sob pena de serem utilizados os cálculos acostados de fls. 86/88.\r\n\r\nSe cumprido corretamente, retornem os autos ao contador judicial para a elaboração da conta de liquidação em caso de eventual procedência.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007358-5 MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL. . Revogo a primeira parte do despacho de fl. 73 para determinar a expedição de ofício à CEF, no sentido de ser informado a este Juízo o saldo atualizado do depósito judicial de fl. 43.\r\n\r\nApós, com a vinda da informação, cumpra-se a segunda parte do despacho supracitrado.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024944-4 JOAO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.002772-2 MARIANA LIMA DE ARAUJO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora quanto à expedição do precatório requisitório.\r\n\r\nProceda-se à suspensão dos autos e o arquivamento em Cartório até o depósito do valor requisitado.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.034722-4 MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao julgado, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Com a vinda dos cálculos, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.053949-6 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053949-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079357-1 ALZIRA MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079381-9 HERON BOTELHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079381-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104414-4 DOMILDES SERGIO BRANDAO FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.104414-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128273-0 SALVADOR DA COSTA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.128273-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129088-0 ZILDA CABRAL MACHADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129088-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012717-4 ANGELO HORTA HORTEGA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se recebeu valores nos autos do processo nº 2003.5151.017477-1, que tramitou no 4º JEF/RJ, a título de repetição de indébito de imposto de renda, juntando cópia da petição inicial e sentença.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014785-9 LOURDES MARTINS NAZARETH (Adv. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.014785-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.021198-7 MILTON ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026499-2 LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . A manifestação do Sr. Contador, deduzida à fl. 83, é suficientemente esclarecedora quanto às alegações apresentadas pela parte autora, não restando qualquer dúvida em relação à metodologia adotada para a elaboração dos cálculos, bem como em relação ao valor apurado. Ressalte-se que o montante apurado às fls. 84/88 é igual ao de fls. 64//69.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036931-5 Katia Regina Costa Gomes (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . A manifestação do Sr. Contador, deduzida à fl. 66, é suficientemente esclarecedora quanto às alegações apresentadas pela parte autora, não restando qualquer dúvida em relação à metodologia adotada para a elaboração dos cálculos, bem como em relação ao valor apurado. Ressalte-se que o montante apurado às fls. 67/71 é igual ao de fls. 36/42.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053083-7 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.053083-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009942-0 MARIA ALMEIDA FONTES (Adv. ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.009942-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO HORTENCIO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009311-1 LUIZA MARIA CONCEICAO DO VALE (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a emenda de fls. 84/85, intime-se o autor para que se manifeste quanto à renúncia ao recebimento de eventuais valores que sobejem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais ou adeqüe o valor da causa para efeito de submissão da demanda ao rito ordinário, abarcando valores que excedam o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.016123-2 MARIA VITORIA ARAUJO DA COSTA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, LUCIENE MOURAO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela autora em fls. 37.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.017712-4 BRUNO LEONARDO ESPORCATTE (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica, de fl. 22, satisfazendo exigência da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, a regulamentação do serviço obrigatório militar é especialmente estabelecida pela Lei n.º 5292/67, tendo em vista a estratégica importância de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários na organização das Forças de Defesa Nacional. E, na hipótese, a priori, não há impedimento para o imediato serviço obrigatório, nos termos do artigo 4º, §2º, da indigitada lei, mesmo tendo sido classificado como reservista por excesso de contingente anteriormente, senão vejamos:\r\n\r\nLEI N.º 5.292 - DE 8 DE JUNHO DE 1967\r\n\r\nDispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964.\r\n\r\nO Presidente da República,\r\n\r\nFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDas Finalidades\r\n\r\nArt.1º Em tempo de paz, o Serviço Militar prestado nas Forças Armadas -Exército, Marinha e Aeronáutica- pelos brasileiros, regularmente matriculados nos Institutos de Ensino, oficiais ou\r\n\r\nreconhecidos, destinados à formação de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas ou Veterinários (IEMFDV), ou diplomados pelos referidos Institutos, obedecerá às prescrições da presente Lei e sua regulamentação. Na mobilização, compreenderá todos os encargos de defesa nacional determinados por legislação especial.\r\n\r\n§ 1° Os brasileiros que venham a ser diplomados por Institutos de Ensino (IE) congêneres, de pais estrangeiro, ficarão sujeitos ao disposto nesse artigo, desde que os diplomas sejam reconhecidos pelo Governo brasileiro.\r\n\r\n§ 2º As mulheres diplomadas pelos IE citados ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz e, de acordo com as suas aptidões e especialidades, sujeitas aos encargos do interesse da mobilização. \r\n\r\nArt. 2º A participação, na defesa nacional, dos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV), que não estiverem no desempenho de atividades específicas nas\r\n\r\nForças Armadas, será regulada na legislação competente.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDa Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Natureza\r\n\r\nArt. 3º Os brasileiros natos, MFDV diplomados por IE, oficial ou reconhecido, prestarão o Serviço Militar normalmente nos Serviços de Saúde ou Veterinária das Forças Armadas.\r\n\r\nParágrafo único. A prestação do Serviço Militar de que trata o presente artigo será realizada, em princípio, através de estágios:\r\n\r\na) de Adaptação e Serviços (EAS); e\r\n\r\nb) de Instrução e Serviço (EIS).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Obrigatoriedade\r\n\r\nArt. 4º Os MFDV que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do respectivo curso prestarão o serviço militar inicial obrigatório, no ano seguinte ao da referida terminação, na forma estabelecida pelo art. 3º e letra a de seu parágrafo único, obedecidas as demais\r\n\r\ncondições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação.\r\n\r\n§ 1º Para a prestação do Serviço Militar de que trata este artigo, os citados MFDV ficarão vinculados à classe que estiver convocada a prestar o serviço militar inicial no ano seguinte ao da referida terminação do curso.\r\n\r\n§ 2º Os MFDV que sejam portadores de Certificados de Reservistas de 3ª Categoria ou de Dispensa de Incorporação, ao concluírem o curso, ficam sujeitos a prestação do Serviço Militar de que trata o presente artigo.\r\n\r\n§ 3º Será permitida aos MFDV, excetuados os oficiais da reserva de 1ª classe ou remunerada, de qualquer Quadro ou Corpo, a prestação do Serviço Militar de que tratam este artigo e seu § 1º, como voluntários, quaisquer que sejam os seus documentos comprobatórios de situação militar.\r\n\r\n§ 4º A prestação do Serviço Militar a que se refere, a letra a do parágrafo único do art. 3º é devida até o dia 31 de dezembro do ano em que o brasileiro completar 38 (trinta e oito) anos de idade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Intime-se a parte autora para , dentro em 10 dias , regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.025161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, os autores pleiteiam a aplicação e o pagamento de expurgos de poupança. No entanto, o 1º autor o faz em referência a conta poupança de sua titularidade, enquanto as demais autoras pleiteiam expurgos em referência a conta de pessoa falecida, não havendo, portanto, conexão entre os pedidos dos autores.\r\n\r\nSendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao 1º autor.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo ao pagamento e aplicação dos expurgos na conta poupança do de cujus, bem como as autoras ROSANGELA DANTAS LIMA, VITORIA DANTAS LIMA DE FREITAS E LAURA DANTAS LIMA DE FREITAS, devendo os autos serem remetidos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, nestes termos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (no caso de juntada de extrato nos autos).\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA DOGLIO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.036855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito a decisão de fl. 103, tendo em vista ser a parte autora servidora/pensionista de servidor do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e não a União Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.51.038712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACELIA CANDIDA BARRETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.038713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.039020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÂNDIDA CESARINO FERNANDES GONÇALVES (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.039078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS POSSIDONIO DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.039558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA PINHEIRO CAMARA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.040065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA HENRIQUES ACHCAR (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.040248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.040677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.043401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PAULO GAYO NEMY (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nQuebra Manifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.043612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS COSTA FILHO (Adv. RENATA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nRessalte-se que, no caso em concreto, a parte autora apenas acostou aos autos a notificação da ré e a comunicação do SPC e SERASA informando a inclusão de seu nome em seus cadastros, não havendo qualquer outro documento que pudesse evidenciar a verossimilhança dos fatos alegados. Faz-se necessário, portanto, a citação da ré .\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.043616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA ROCHA MEZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.043626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TERESA CORREA DO LAGO (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.043637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTEVES PORTUGAL (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove o recebimento da gratificação pretendida (GDATA).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para esclarecer se pretende também o recebimento da GDASST, tendo em vista os documentos acostados aos autos.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.043666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia de seu CPF.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.043739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HABEMERIM NORONHA FILHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.043799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIÃO (Adv. PATRICIA SILVA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.043843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FERNANDES TAVARES (Adv. ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.043845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA SILVA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.043860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.043873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.043877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE LUCENA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.043878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETTY GOPFERT PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.043895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES DA FONSECA RAMOS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra: \r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990) e, se cumprida exigência supra, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.043902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.043936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.043944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.043968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.044027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE GUERALDI (Adv. MICHELLE GUERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.044074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ENEAS FILHO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para juntar aos autos:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.044075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES ENEAS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.044085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA VIEIRA ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.044110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DA SILVA MESSIAS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência\r\n\r\nFichas financeiras ou contra-cheques que comprovem o recebimento das gratificações pretendidas no feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.044138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VIEIRA DE MELO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.044193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art.20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.044211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO LOIOLA TEIXEIRA (Adv. ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.059275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual à parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, requer à autora que junte aos autos identidade e CPF.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.51.034272-6 OLAVO CAETANO CORREA FILHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.070117-9 LUIS CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 119/120: Defiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria à solicitação do cancelamento do RPV expedido de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, proceda-se ao cadastro no causídico requerente, expedindo-se novo requisitório em seu favor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.073959-6 ALICE FERREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.073959-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.104306-1 VALDIR CLOTILDES FERREIRA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.110343-4 PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , mantenedora da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.110434-7 FELICIDADE BRUM RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.110434-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.112429-2 CLEONICE GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se a parte autora e a CEF, no prazo comum de 5 (cinco) dias, quanto às alegações da União Federal de fls. 97/140.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.126309-7 MARIA DA GRACA GOMES SOARES (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.128742-9 FRANCISCA RIBEIRO GOMES REP/ MARIA DA PENHA GOMES DE ALMEIDA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.000015-0 IRENICE MEDEIROS AMBROSIO (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para , nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento ao julgado consoante sentença de fls. 57/60.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.019428-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à regularidade na entrega da medicação, objeto da presente demanda.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.032134-3 ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.037183-8 WALDEMIRA PINHEIRO CORDEIRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.037183-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.012694-0 ANTONIO SHIROYUKI SHIMA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verificando equívoco material, no decisum de fl. 39/40, uma vez que a sentença faz menção de índice diverso do encontrado nos cálculos da contadoria de fls. 38, defiro o requerido às fls. 47/48, à luz do art. 463, I do CPC, de forma a retificar o dispositivo da sentença proferida às fls. retro.\r\n\r\nAssim sendo, deverá o dispositivo da sentença de fls. 39/40 passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81% e janeiro/1989, no percentual de 20,3613%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 07653-0, no valor de R$ 3.520,86 (três mil quinhentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) consoante cálculos de fl. 38, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntimem-se às partes da presente decisão.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.029419-7 JAIRO JOSE DA SILVA (Adv. AGATHA CRISTINA OLIVEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido constante em sua exordial, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se deseja levantar o saldo de sua conta de pis; se for o caso deverá juntar aos autos extratos de sua conta de Pis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.516028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO IVAN ZAPATA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o referido erro material, tornando sem efeito a sentença de fls. 83.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando nos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.006484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ERTHAL MOREIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEquivocada a argumentação da parte autora. Os embargos -ao contrário do que afirma-foram julgados e providos em sentença publicada em 14/04/08.\r\n\r\nEm sendo assim , nada mais havendo a considerar , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.008779-0 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fl. 101: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito do montante relativo à multa diária fixada no despacho de fl. 94, no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), correspondente a 6 (seis) dias de atraso no cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, com o depósito, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,86. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de junho/87 e janeiro/89 nos percentuais de 26,06% e 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA - CPF nº 425.962.117-34, de nº 13419329 relativamente à agência nº 545, no valor de R$ 1.164,07 (Mil cento e sessenta e quatro reais e sete centavos), consoante cálculos de fl. 84/85, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 195,00. . Processo nº.: 2007.51.51.027769-3\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA,SEVERINO FONSECA DA SILVA NETO, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Bresser no saldo de sua caderneta de poupança, nº 839756-7, vinculada à Agência nº 201, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO - CPF nº 073.707.157-52, de nº 839756-7 originária da agência nº 201, no valor de R$ 3.999,59 (Três mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove reais) consoante cálculos de fl. 74/75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.038105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SILVA GOMES (Adv. MARCIA LAURIODO ZAMBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de junho/87 e abril/90 nos percentuais de 26,06 e 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NORMA SILVA GOMES - CPF nº 276.364.707-30, de nº 532477-7 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ 1.621,28 (Mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), consoante cálculos de fl. 93/94, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA LUCENA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.007590-0 MANOEL BARBOSA (Adv. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista documento de fl. 10, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias sob pena de extinção, esclarecer se almeja o levantamento de sua conta de Pis e/ou conta vinculada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.008397-0 ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Defiro emenda de fls. 69/80.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, sendo o autor graduado em química com especialização em microbiologia, não pode esperar que satisfaça a condição descrita em edital, como o mesmo explana em inicial, de preencher cargo para o qual se exige graduação em Ciências Biológicas ou Médicas e da Saúde, muito menos que possa o Juízo determinar reserva de vaga do autor independente dos estritos requisitos descritos no edital, o que prejudicaria o direito do outro concorrente que preenche corretamente os mesmos requisitos. \r\n\r\nEm termos de edital de concursos públicos, o Juízo exige o seu estrito cumprimento por ambas as partes, lei que é entre as partes que integram tal relação, não cabendo avaliações quanto à capacidade ou mérito pessoal do autor como forma de justificar enquadramento oblíquo de candidato às normas editalícias. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.023738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR - CPF nº 444.523.657-87, de nº 214735-0 relativamente à agência nº 222, no valor de R$ 2.579,99 (Dois mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), consoante cálculos de fl. 73/74, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.024205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de abril/90 no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO - CPF nº 016.205.388-65, de nº 18463-3 relativamente à agência nº 215, no valor de R$ 177,53 (Cento e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 72/73, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 692148"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.044533-0 JOSE LUIZ MATHIAS (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.044533-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a informação supra, intimem-se as partes, por publicação no Diário Oficial, a fim de que as mesmas manifestem seu interesse em promover a restauração dos autos dos processos n.ºs 2003.51.51.044533-0, 2004.51.51.045596-0 e 2006.51.51.016955-7, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo apresentar as peças de que disponham para tanto na Secretaria deste Juizado, dentro do mesmo prazo. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição para que seja regularizada a estatística de processos em tramitação deste Terceiro Juizado, devendo o presente expediente ficar arquivado na pasta de Inspeção Judicial do ano de 2008, designada para o período de 09 a 13 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de novembro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2004.51.51.045596-0 JOSE LUIZ BARBALHO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.045596-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a informação supra, intimem-se as partes, por publicação no Diário Oficial, a fim de que as mesmas manifestem seu interesse em promover a restauração dos autos dos processos n.ºs 2003.51.51.044533-0, 2004.51.51.045596-0 e 2006.51.51.016955-7, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo apresentar as peças de que disponham para tanto na Secretaria deste Juizado, dentro do mesmo prazo. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição para que seja regularizada a estatística de processos em tramitação deste Terceiro Juizado, devendo o presente expediente ficar arquivado na pasta de Inspeção Judicial do ano de 2008, designada para o período de 09 a 13 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de novembro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016955-7 ROCILDA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016955-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a informação supra, intimem-se as partes, por publicação no Diário Oficial, a fim de que as mesmas manifestem seu interesse em promover a restauração dos autos dos processos n.ºs 2003.51.51.044533-0, 2004.51.51.045596-0 e 2006.51.51.016955-7, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo apresentar as peças de que disponham para tanto na Secretaria deste Juizado, dentro do mesmo prazo. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição para que seja regularizada a estatística de processos em tramitação deste Terceiro Juizado, devendo o presente expediente ficar arquivado na pasta de Inspeção Judicial do ano de 2008, designada para o período de 09 a 13 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de novembro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 693148"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.016981-0 EVA DA MOTA NEVES (Adv. RACHEL LIRA FRISCHGESELL, CARLA JANAINA ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das dificuldades narradas às fls. 30, determino que a parte autora se dirija ao PAB da CEF, situado na Av. Venezuela, 134 - Térreo - Bl. B, onde deverá proceder ao levantamento da importância informada às fls. 28. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109373-8 CLAUDIO HENRIQUE DE BARROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto as informações apresentados pelo contador, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115025-4 ALONSO CLEO FERREIRA LESSA (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 69, conforme já fundamentado às fls. 66. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005143-1 JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 118, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 18/30.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041228-2 NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, LIANA VIEIRA DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 198, no derradeiro prazo de dez dias, regularizando a representação processual de RAQUEL DE JESUS ALVAREZ DE AZEVEDO, representada por ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ, por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como, informando se RAQUEL DE JESUS ALVAREZ DE AZEVEDO, representada por ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044150-6 ERALDO SILVA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nCabe salientar, que a parte autora recebeu administrativamente a importância de R$ 38.678,00 referente as parcelas atrasadas, valor este acima do valor de alçada dos JEFs.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 309, e determino a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERANGER OLIVEIRA DA GAMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 145/158, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia da declaração ou identificação do órgão de destino da CTC, com CNPJ, e contracheque do segurado onde conste a sua matrícula. \r\n\r\nCom a vinda da informação, intime-se o INSS para cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813432-8 DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do documento de fls. 131.\r\n\r\nConsiderando que o documento anexado aos autos pelo INSS demonstra o cumprimento da obrigação objeto do caso em exame, uma vez decorrido o prazo de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA FERREIRA MARTINS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 119, como já fundamentado às fls. 116. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CRISTINA DE SA BARRETO SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.008098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias e sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, se manifeste sobre A NOVA PROPOSTA DE ACORDO do INSS (fls. 109), ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BOLONINI (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.615.985-0 desde a data de cessação, 01/12/2007 (fls. 64); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra do despacho de fls. 336, trazendo aos autos cópias do seu Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual, dos carnês e das CTPS, objetivando regularizar a sua situação perante o INSS.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SILVINO DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se a A.A.D.J. (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA NARCISO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, e acrescida do percentual de 25% determinado pelo art. 45 da Lei no 8.213/91, com data de início em 24/11/2006 (fls. 62), data da concessão do auxílio-doença no 527.746.894-0, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão da concessão de outros benefícios de auxílio-doença (fls. 63 e 65); observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO COUTO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/02/2006, data da concessão do auxílio-doença no de nº 515.734.914-5 (fls. 33), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores recebido, desde então, a título de auxílio-doença (fls. 33), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO PACHECO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 519.359.038-8 desde a data de cessação, 18/07/2007 (fls. 40), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOA IMACULADA DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 514.767.001-3 desde a data de cessação, 01/02/2006 (fls. 42), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título de outros benefícios de auxílio-doença (fls. 43/44), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LOPES GOUVEIA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MARTINS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA NASCOMENTO DE SÁ MATTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS HENRIQUE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 66, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. ERNANI SENA SAMPAIO.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16 de dezembro de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.028311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI SANTIAGO DE NOVAIS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da informação do INSS de que a parte autora não compareceu à perícia prévia, bem como da petição de fls. 116/121, determino a produção de prova pericial pelo perito do Juízo.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que compareça no dia 12 de dezembro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE ALEXANDRE ALVES (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.030595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE CORREIA DA ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 107 está ilegível, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 40.139, série 211 (fls. 106/110), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.034941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.036144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ESTEVES FRAGA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.037704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei nº 9.099/95, respeitado o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.038356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.038521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 28, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.038843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARINS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.039161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARVALHO DE MORAES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.039892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA REIS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.040168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.040311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.040327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA GONCALVES DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.040328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.040962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nQuebra Assim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.041326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ARAÚJO DA SILVA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.041613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS PINTO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que requereu a concessão do benefício junto ao INSS, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.041619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZENILDE ANGELA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para que traga aos autos o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua união estável com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nAlém destes documentos, deve a parte autora trazer também documentos comprovando, documentalmente, que requereu a concessão do benefício junto ao INSS, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.041864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEILA PEREIRA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.042174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.042874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMERES CARDOSO DE PAIVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.043104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LUIZ DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.043186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEOCACIO SILVESTRE (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.043194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.043198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE MIRANDA FREIRE (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.043204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO ESPIRITO SANTO BERTO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.043205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SENNA DE ARAUJO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.043347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.043800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.043807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA PESSANHA SANTOS (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.043811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONARA ANTUNES LIMA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.043964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CEZARIO DOS SANTOS (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.043994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SOARES BASTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006353/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.044182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEREA PINTO COELHO FIGLIUOLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.044252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.044257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE DA FONSECA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.044261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE SOUZA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.044263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS ALEVATO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.044264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SETTA DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.044266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABINO ANTONIO MILARESCO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.044269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOLI DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.044276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO EUGENIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.044286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA MACHADO SCALZER (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.044341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINEU MENDES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.044375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELI MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.044378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO FRANCISCO COSTA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.044385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO MARTINS DA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.044386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE FIGUEIREDO TORRES RAMALHO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.044389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA SILVERIO DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES GARCIA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.044433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.044437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA CANDIDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78 - 2003.51.51.010924-9 JOSE AUGUSTO GUERRA MAGALHAES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.054628-5 LUCIA MARIA FIRPO ANDRADE (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que as informações do INSS às fls. 190/228. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.802104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE ANDRADE GONÇALVES ROCHA (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, e documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.010621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.024163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fl. 33, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 16 de dezembro de 2008, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.024707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR comunicou-se com esta Secretaria informando que, por motivos particulares, não poderá comparecer ao Juízo na data anteriormente agendada, fica redesignada a perícia para o dia 02 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.033582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SOARES DA SILVA (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR comunicou-se com esta Secretaria informando que, por motivos particulares, não poderá comparecer ao Juízo na data anteriormente agendada, fica redesignada a perícia para o dia 02 de dezembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.037344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEZAQUE PIMENTEL DE CARVALHO (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de dezembro de 2008, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.038472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA GUIMARAES HORTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 17 de dezembro de 2008, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 693012"
                            ],
                            "693235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que, no prazo de cinco dias, atendam às solicitações da Contadoria. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON JORGE HAUAT (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FERREIRA MENDES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFls. 105 - parte final:\r\n\r\n“... e à segunda Ré, por 05 dias, voltando-me então os autos conclusos.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOTERO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARABOTTI CARDOZO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE SILVA DE AVILA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO IGNÁCIO MOTTA DA SILVA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.035578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.035886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.035897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.036956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.037912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.039214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.039625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DOS SANTOS FERNANDES FREITAS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 18 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.039925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS REIS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.039927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS LIMA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.039978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.040397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o DR. LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de dezembro de 2008, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 693235"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000560\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA CHAVES DUQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MENDONÇA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA DE MATOS FERNANDES (Adv. JOSE DE RIBAMAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTRY MAMUD CANDAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RUFINA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETUEL CAMILO MOURA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.029161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GALVAO MOURA JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FRANCISCO KNUPP (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de restabelecimento, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que concerne ao pedido de danos morais, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BENEDITO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.036427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.037369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.037957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA REP/ MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.039948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.040012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE GUSMÃO DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.040809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.041241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA SILVA BRAVO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.041782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR BENTO DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.041790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.041811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIMI CHAGAS BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.042023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv. PAULA SOUSA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.042673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.042857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINO PEREIRA DE AMORIM (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.043120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.043122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILNE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.043656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CORREA DOS REIS (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE NARDI (Adv. ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO, VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.043852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.043910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FERREIRA LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.043925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.043932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VALENTE FERNANDES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.044005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BERNARDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.058826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPRO CEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.059214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.059253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BRASILINO CARUSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 692282"
                            ],
                            "692283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000561\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA MOTTA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 005998/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO DE MOURA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.020518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO LUCIANO LIMA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 692283"
                            ],
                            "692284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000562\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista a juntada do processo administrativo, dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar, sob pena de extinção:\r\n\r\ncópia integral de sua CTPS e/ou carnês de recolhimento;\r\n\r\ndocumentação médica robusta apta a amparar o seu pedido;\r\n\r\nrenuncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DORIAM DE AZEVEDO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILVALDA CARVALHO ROUSOOLIERES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o informado pelo INSS na petição de fls.125, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.810726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DAS GRACAS MINTO (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MESQUITA DE AVILA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.034885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LEITE JOAO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n3 - Após, especifiquem-se provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.039511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo ou suspensão do benefício, conforme o caso;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.042545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.043504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAN DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MONICA COSME BARBOSA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n3- Vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL BRITO BARBOSA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.043646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR RAMOS (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.043710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DOS SANTOS ALI (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.043715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PAIVA MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.043750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DA SILVA NOBRE (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE CAVALCANTE (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista às partes por cinco dias, consoante determinado no despacho de fls.53.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv. MARCELA RIBEIRO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista às partes, por cinco dias, consoante determinado no despacho de fls.45.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.037112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 10/12/08, às 14h, na AVENIDA RIO BRANCO, Nº 25, 18º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, com o(a) Dr(a). ÂNGELA CRISTINA BEVILÁQUA DE MIRANDA VALVERDE. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 692284"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000563\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006727-5 GRACIELA VICTORIA SANTILLAN REISCHMOLLER DE ORTIZ (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.031120-1 YVONETTE DA SILVA RUCKERT (Adv. CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista em cartório, por cinco dias, conforme requerido às fls.57.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053308-5 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à Defensoria Pública da União, conforme requerido às fls.40.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública mediante publicação no DOERJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 692285"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077842-6\r\n\r\nAutor: LELA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDespacho proferido em audiência: “Redesigno a audiência para o dia 27 de novembro de 2008, às 14:00 horas, dada a natureza do direito subjetivo analisado. A autora informa que não tem o telefone da advogada, sendo certo que é a Dra. Lucy quem liga para a casa da autora quando precisa dar alguma notícia sobre o processo. A parte autora fica intimada da audiência neste ato. À Secretaria para que publique este despacho com máxima urgência. Ao Gabinete para que tente entrar em contato com a advogada no telefone do escritório, para ciência deste despacho. O nome completo do marido da autora é José Rodrigues dos Santos, nascido em 25.11.1932; o nome do filho é Jorge Borges dos Santos, nascido em 12.10.1955, e a sobrinha Sandra Pereira Pinto, nascida em 27.07.1955.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nP/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 693119"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO DIAS DOS SANTOS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a VENICIO DIAS DOS SANTOS, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a DER (28/03/2006) até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (22/11/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RABELO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, para R$ 290,38 (duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos), pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 1.012,68 (um mil e doze reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 17/23, não impugnados pelo INSS. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.027605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS SANTOS VIANNA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.029485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS REP. POR ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029485-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, recebo a mesma como emenda à inicial.\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fls. 38/43, uma vez que estranha à presente demanda.\r\n\r\nÀ SEDJE para que retifique o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar como autora VERA LUCIA DOS SANTOS (CPF 074.845.067-02) e seu representante, Antonio Joaquim da Silva (CPF 508.343.557-87), conforme termo de representação de fls. 04.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA GERAL, CRM n.5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.029715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE PINNA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/517.674.261-2), desde o dia seguinte da cessação (19/10/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (03/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CAMPOS GURGEL (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033095-0\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO CAMPOS GURGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO MOLINARI (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051359-5\r\n\r\nAutor: MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nIntime-se a habilitanda Ana Beatriz representada por seu pai - o Sr. Hilton de Souza Mendes, para que apresente cópia de seu CPF. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCumprido, à SEDJE para que regularize o pólo ativo da relação processual, excluindo a Sra. Maria do Nascimento Messias dos Santos e incluindo: Flávio Messias Mendes (CPF nº 059.144.027-00) e Ana Beatriz Messias Mendes(com o respectivo CPF) representada por Hilton de Souza Mendes.\r\n\r\nCom o retorno, à Secretaria para que providencie a conversão em depósito judicial do valor referente ao RPV JEF2008072606 (fl. 119).\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás, rateando-se o valor acima informado em duas parcelas iguais. Decorrido 05 (cinco) dias da entrega dos alvarás, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTUNES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido de condenação do INSS na obrigação de conceder aposentadoria por invalidez, e procedente o pedido subsidiário, condenando a autarquia previdenciária na obrigação de restabelecer o auxílio-doença NB 31/5132989167, desde 1 de setembro de 2007, dia imediatamente posterior à sua cessação, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o nítido caráter alimentar do direito subjetivo, bem como a pagar os valores atrasados desde então, deduzindo-se os já adimplidos em função do NB 31/5299587798, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01. Condeno o INSS, ainda, na obrigação de submeter o demandante a serviço de reabilitação. \r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077162-6\r\n\r\nAutor: MARCILIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 66 - Indefiro.\r\n\r\nConforme se verifica das pesquisas ora autuadas (fls. 69), o benefício autoral foi devidamente revisto, nos exatos termos da sentença de fls. retro, bem como pagos os valores atrasados devidos em razão da condenação.\r\n\r\nIsto posto, considero cumprida a prestação jurisdicional. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZENTINA CARDOSO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.086126-3\r\n\r\nIndefiro a concessão do efeito suspensivo requerida pelo INSS, uma vez que não vislumbro risco de dano irreparável à autarquia, bem como tendo em vista o caráter alimentar do direito em tela.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIS DA FONSECA RIBEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/102.502.969-8, em junho de 1999, para R$ 670,05(seiscentos e setenta reais e cinco centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 7.864,98 (sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 67/76 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, reconhecendo a união estável mantida entre a Autora e o segurado Aratair Fernandes Duarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA DO CARMO SILVA, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, sendo devidas as parcelas atrasadas desde a data do ajuizamento da ação (29/01/2008), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (23/05/2008), e correção monetária, total limitado a 60 salários mínimos, devendo ser cancelado o benefício atualmente fruído pela demandante NB 88/526.828.595-1, bem como abatidos os valores recebidos durante o período concomitante até a efetiva implantação da pensão.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801341-4\r\n\r\nAutor: SABINO OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVerifico a existência de erro material em relação ao dispositivo da sentença.\r\n\r\nAssim, levando em conta os princípios que informam os Juizados Especiais Federais, em especial o da operosidade, informalidade, celeridade e economia processual, entendo por bem e com base no art. 48, parágrafo único da Lei 9099/95, corrigi-la de ofício, para que passe a constar o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do Autor, SABINO OLIVEIRA RIBEIRO, desde a data de entrada do requerimento administrativo (15/08/2007), o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 660.321.217-04\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n18 - 2008.51.01.805458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PALMESCIANO PINESCHI (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.805458-1\r\n\r\nAutor: LEONOR PALMESCIANO PINESCHI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PRATA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000058-4\r\n\r\nAutor: IVONE PRATA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 47: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da determinação de fl. 44.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GONÇALVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PEREIRA CAMPOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença (NB 31/532.593.484-4), atualmente fruído pelo demandante, em aposentadoria por invalidez, a partir de 29/09/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS converta, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 29/09/2008 até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (14/03/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CABRAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BRASIL (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x MARIA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, procedente o pedido formulado, para, declarando a efetiva existência de união estável entre a Autora e Antonio de Almeida, condenar o INSS na obrigação de proceder à sua inclusão no rol de dependentes da pensão previdenciária por ele instituída, em rateio com a litisconsorte passiva necessária, bem como a pagar os valores devidos desde 01 de outubro de 2007, já que a DER (data de entrada do requerimento administrativo) do NB 21/137642888-9 situa-se nos trinta dias posteriores, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (16/04/2008), e correção monetária, total limitado a 60 salários mínimos. Condeno o INSS a apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nFica o INSS autorizado a descontar da cota da litisconsorte passiva os valores pagos a maior, observado o limite de 30% da renda mensal. Não deverão ser descontados valores pagos a título de juros de mora, mas apenas os valores históricos atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações em até 30 dias, expedindo-se a RPV. \r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SATYRO DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006612-1\r\n\r\nAutor: JUREMA SATYRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 74/75, redesigno a audiência para o dia 17/02/2009, às 14:30 horas, intimando-se as partes.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 69. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/108.445.618-1, em abril de 1997, para R$ 266,36 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 224,94 (duzentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 60/70 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/113.131.577-1, em abril de 1999, para R$ 392,87 (trezentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.409,46 (um mil quatrocentos e nove reais e quarenta e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 85/94 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO MAURO DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008714-8\r\n\r\nAutor: FREDERICO MAURO DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 57/58: Intime-se a parte autora para que apresente a este juízo cópia da carta da concessão do auxílio-doença, ou, não sendo possível, qualquer documento onde conste o nº do referido benefício. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a informação, remetam-se os autos ao INSS para que cumpra o despacho de fl. 55.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE JESUS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/116.726.056-0, em agosto de 1999, para R$ 306,79 (trezentos e seis reais e setenta e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.275,23 (um mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 59/68 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOUZA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SANTOS DE ARAUJO (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009962-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA VEIGA MENEZES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/112.854.176-6, em abril de 1999, para R$ 314,18 (trezentos e catorze reais e dezoito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.104,27 (um mil cento e quatro reais e vinte e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 86/96 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011479-6\r\n\r\nAutor: JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de apreciar o laudo médico-pericial juntando às fls. 91/94, uma vez que estranho aos presentes autos.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. 99/105, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011856-0\r\n\r\nAtravés das pesquisas ora autuadas, considero cumpridas as determinações da sentença de fls. 213/215.\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, uma vez que o benefício objeto desta ação encontra-se no piso, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE BUSS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARROS PINHEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.015472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015472-1\r\n\r\nAutor: MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 97.0035877-1(04a. Vara Federal de Volta Redonda), n. 92.0100735-3 (01a. Vara Federal de Campos) e n. 91.0065351-9 (01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.016105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016105-1\r\n\r\nAutor: MARINETE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 105/108: Intime-se a parte autora para que apresente à este juízo cópia da folha de registros de empregados, cópia da CTPS e demais documentos necessários à comprovação da manutenção da qualidade de segurado do falecido no momento do óbito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de documentação essencial ao deslinde do feito, o não cumprimento do determinado acima, acarretará o julgamento do feito, conforme instruído.\r\n\r\nCom a documentação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.017802-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, para, declarando o direito da demandante à fruição do auxílio-doença previdenciário NB 31/518.209.774-0, entre 11 de outubro de 2006 e 01 de março de 2007, bem como do salário maternidade NB 80/139.758.598-3, nos 120 dias contados a partir de 02 de março de 2007, condenar o INSS a pagar os valores devidos neste período, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (11/07/2008), e correção monetária.\r\n\r\nCondeno, ainda, no pagamento de compensação dos danos morais impingidos, correspondente ao valor, nesta data, de R$ 2.000,00. Condeno o INSS a apresentar os cálculos dos valores atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, observando que o total, inclusive com cômputo da compensação do dano moral, não poderá superar 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos em até 30 dias. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018172-4\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR RAMOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018174-8\r\n\r\nAutor: VALDEMAR RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade do Oficial de Justiça em cumprir o expediente, conforme certidão de fl. retro, intime-se o autor para que informe, em cinco dias, telefone de contato, a fim de viabilizar a realização da diligência.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de verificação, anexando, também, o documento de fl. 16.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.018393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/519.517.542-6) desde a cessação (20/04/2007) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 25/09/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (04/07/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.020790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ALVES SIQUEIRA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020790-7\r\n\r\nAutor: LEDA ALVES SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE BAHIA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023508-3\r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE BAHIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 47) intime-se a parte autora, para que forneça em 05 dias seu endereço correto, a fim de viabilizar a diligência de verificação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE ROSA DA SILVA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.005.004-1, em junho de 2001, para R$ 230,13 (duzentos e trinta reais e treze centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 41,09 (quarenta e um reais e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/34 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.027764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MONTEIRO SANTANA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.027948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO PESSE MARIEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027948-7\r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO PESSE MARIEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLSO ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.029726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA PINHEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029726-0\r\n\r\nAutor: IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 21/22, cadastre a Secretaria a advogada mencionada na referida informação e republique-se a sentença de fls. 19, devendo a parte autora, no prazo de recurso, 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.031004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELINTO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.712.8487-3, em setembro de 1999, para R$ 430,35 (quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.061,99 (dois mil e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/39 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.031005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FEIJO FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/113.131.916-5, em abril de 1999, para R$ 536,41 (quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.721,90 (um mil setecentos e vinte e um reais e noventa centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/41 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.031332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO SANTANA SIMÕES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031332-0\r\n\r\nAutor: FÁBIO SANTANA SIMÕES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Se cretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.031630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILZA MARIA DE FATIMA PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031630-7\r\n\r\nAutor: HILZA MARIA DE FATIMA PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.031758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANDRE GOMES FEITOSA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031758-0\r\n\r\nAutor: MARCIO ANDRE GOMES FEITOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso. Traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.031828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031828-6\r\n\r\nAutor: HELIO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou ha vendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.032038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JUSTINO FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032038-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JUSTINO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.032898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032898-0\r\n\r\nAutor: NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.033088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDES SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033088-2\r\n\r\nAutor: ATAIDES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.033276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEGUNDO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033276-3\r\n\r\nAutor: JOSE SEGUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.035853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035853-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIO AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 16: Tendo em vista que não consta da procuração de fl. 04, outorga de poderes específicos quanto a renúncia ao excedente à 60 salários mínimos, reitere-se a intimação da parte autora, para que cumpra, corretamente, a determinação do parágrafo 1º do despacho de fl. 14. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.037388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA IZIDORO (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.038238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DIAS MOREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/134.673.586-4, em agosto de 2004, para R$ 947,15 (novecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.090,63(um mil e noventa reais e sessenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/43 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.038916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR COSME SILVA ANTONIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/119.367.118-0, em janeiro de 2001, para R$ 850,98 (oitocentos e cinqüenta reais e noventa e oito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 9.259,06 (nove mil duzentos e cinqüenta e nove reais e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/37 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.039724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DJANIRA LESSA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.040091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040091-4\r\n\r\nAutor: ELIANE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial a verificação da qualidade de segurado narrada na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em outubro de 1995.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.040433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040433-6\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB42/103.785.321-8, DIB em 01/04/2004, com o conseqüente pagamento das diferenças devidas em razão desta, desde a DIB.\r\n\r\nAssim, considerando a petição e os cálculos apresentados às fls. 81/86, onde restou demonstrado que no caso de procedência do pedido o valor da RMI passaria a R$ 2.328,13, o que irá gerar atrasados desde a DIB (01/04/2004) superiores a 60 salários mínimos, já que o valor inicial foi fixado em R$ 1.431,49, e ante a negativa expressa de renunciar ao excedente, depreende-se que o valor econômico do benefício pretendido com a presente ação ultrapassa a alçada estabelecida para fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nAo setor de distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.51.040549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO DA SILVA PEREIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.041626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARTINS LOPES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.041658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES GOMES GUARABYRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.041786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041786-0\r\n\r\nAutor: IZAURA ARAUJO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.042178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AZEVEDO ARAGAO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.042316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO AZEVEDO GUIMARAES (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.042630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO MARTINS VARELA RAMOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042630-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO ROSARIO MARTINS VARELA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo que restabeleceu seu benefício previdenciário, para verificação de possível prejudicial de mérito,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.042872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GOULART FERREIRA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042872-9\r\n\r\nAutor: IVO GOULART FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.042892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042892-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.042896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042896-1\r\n\r\nAutor: MOACIR RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.042902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042902-3\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DA CONCEICAO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.042948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FERREIRA SCHRAPETT (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042948-5\r\n\r\nAutor: COSME FERREIRA SCHRAPETT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.042968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA SAMPAIO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042968-0\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.042974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC ALVES DE SOUZA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042974-6\r\n\r\nAutor: JOANA D'ARC ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.042996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENCY MARIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042996-5\r\n\r\nAutor: LAURENCY MARIA DE CERQUEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.862.414-7 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.042998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MEDEIROS DA SILVA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042998-9\r\n\r\nAutor: SOLANGE MEDEIROS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.043080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONCALVES MUNIZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.043116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR MARQUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.043130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043130-3\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.043226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN DA COSTA GOMES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043226-5\r\n\r\nAutor: JEAN DA COSTA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou ha vendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista o MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.043228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043228-9\r\n\r\nAutor: MARLENE RAMOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.043258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MARTINS (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.043264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.043280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA BRITO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.043284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GAMA WAGNER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.043294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DO SOUTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.043302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.043322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI RAMOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043322-1\r\n\r\nAutor: MARIA SUELI RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou ha vendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.043344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PRADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.043354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GALDINO FEITOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.043356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SAMU (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.043358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SANTOS CARDOSO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.043364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE AZEVEDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.043396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO XAVIER (Adv. CLEBER ADORNO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043396-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CLAUDIO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça se o acidente que implicou a incapacidade laborativa alegada ocorreu no trajeto do trabalho para casa, o que o caracterizaria como acidente de trabalho, matéria excluída da competência da Justiça Federal, à luz do artigo 109, inciso I da CF/88. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.043406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NUNES PEREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043406-7\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NUNES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.043424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SENRA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043424-9\r\n\r\nAutor: JOAO SENRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão das rendas mensais de sua aposentadoria por tempo de serviço NB 42/130.289.373-1 mediante a substituição do índice oficial de reajustamento, aplicando-se a variação anual do INPC desde 1996 até 2005.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nJulgando diretamente mérito, impõe-se ressaltar que o deslinde do feito passa necessariamente pela interpretação que se deve dar à norma insculpida no artigo 201, § 4º da C.F./88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, antes prevista no §2o, segundo o qual, é assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios definidos em lei. \r\n\r\nTrata-se de demanda há muito conhecida no âmbito da Justiça Federal, onde pretendem os Autores, segurados da Previdência Social, a substituição dos índices oficiais de reajustamento dos benefícios previdenciários, fixados pela legislação, por outros, os mais diversos, no seu entender, mais adequados para manutenção do valor real das rendas mensais.\r\n\r\nNo caso vertente, em situação que vem se tornando bastante comum nos Juizados Especiais Federais, pretende o Autor a aplicação do INPC, desde 1995, caso outro índice maior não tenha sido já adotado administrativamente.\r\n\r\nA partir da edição da Lei n. 8213/91, ocorreu a desvinculação do índice de reajuste concedido ao salário mínimo, determinando, em seu artigo 41, inciso II, que os reajustes previdenciários seriam feitos de acordo com a variação do INPC.\r\n\r\nAludido critério subsistiu de dezembro de 1991, até o advento da Lei 8.542, de 23/12/92 que estabeleceu que os benefícios deveriam ser reajustados pela variação do IRSM. \r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória 340/93, de 31/07/93, convertida na Lei nº 8.700/93, foram alterados os critérios de reajuste, que passaram a ser realizados pela variação do IRSM do quadrimestre anterior. Este comando perdurou até que a correção passou a ser feita de acordo com o Fator de Atualização Salarial (FAZ), índice criado pela Lei nº 8.542/92 ,art. 3º e aplicado, também, no reajuste do salário mínimo. \r\n\r\nA Medida Provisória 434, de 27/02/94, posteriormente convertida na Lei nº 8880, de 27.05.94, previu a Unidade Real de Valor (URV) como critério para conversão dos benefícios previdenciários, tendo a Portaria MPS 929, de 02.03.94, aprovado os novos valores dos benefícios expressos em URV. \r\n\r\nA Lei nº 9.032, de 28.04.95, determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo, sendo sucedida pela Medida Provisória nº 1415, de 29.04.96, que assegurou que o reajuste dos benefícios previdenciários pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, seria de 15%, depois da vacatio legis de 90 dias (artigos 2º e 5º). \r\n\r\nQuanto à substituição do IRSM e do IPC-r, pelo INPC, trata-se de questão há muito rematada pela jurisprudência pátria. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado, o qual sintetiza a posição acolhida pelos Colendos Tribunais Pátrios:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO. INPC. PERÍODO POSTERIOR À LEI N.º 8.542/92. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCELAS PAGAS EM ATRASO. PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA N.º 71 DO TFR. INAPLICABILIDADE. LEI N.º 6.899/81. OBSERVÂNCIA.\r\n\r\n1. O direito ao reajuste do benefício previdenciário pelo INPC limita-se ao período de vigência da redação original do art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\n2. Após a edição da Lei n.º 8.542/92, o índice aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-r e IGP-DI, conforme a legislação de regência de cada período, sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real dos benefícios (art. 41, inciso I, da Lei n.º 8.213/91).\r\n\r\n3. \"Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n.º 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal\"\r\n\r\n(Súmula n.º 148 do STJ).\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 591343, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJ 16/02/2004)\r\n\r\nQuanto à substituição, a partir de então, dos índices oficiais pelo INPC, outra não pode ser a solução, na esteira dos fundamentos norteadores do acórdão supra transcrito, senão a total improcedência do pedido, impondo-se, ainda, consignar, que em diversas competências, os reajustes efetivamente aplicados superaram o ora postulado. \r\n\r\nO artigo 7º da Lei nº. 9.711/98, resultante da conversão da Medida Provisória nº. 1.663-14, de 24 de setembro de 1998, prescreveu que os benefícios mantidos pela Previdência Social seriam reajustados em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores.\r\n\r\nOs artigos 12 e 15 da Lei nº. 9.711/98 determinaram, respectivamente, a aplicação do índice de 7,76% (sete vírgula setenta e seis por cento) aos benefícios previdenciários, em 1º de junho de 1997, e de 4, 81% (quatro vírgula oitenta e um por cento), em 1º de junho de 1998, respectivamente, tendo os artigos 14 e 16 previsto que os benefícios que, nas duas datas, tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, terão os respectivos aumentos descontados quando da aplicação dos artigos 12 e 15.\r\n\r\nO § 2o. do art. 4o da Lei nº. 9.971/2000 prescreveu que os benefícios seriam reajustados, em 1º de junho de 1999, pelo percentual de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), sendo que os benefícios que tivessem sofrido aumento devido à elevação do salário mínimo, teriam o referido aumento descontado quando da aplicação do referido percentual.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 2.060/2000, reeditada sucessivamente, até a Medida Provisória nº. 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, em seu artigo 1º, previu que os benefícios previdenciários seriam reajustados em 1º de junho de 2000, pelo percentual de 5, 81 % (cinco vírgula oitenta e um por cento).\r\n\r\nEm seu artigo 4o, alterou o artigo 41 da Lei nº. 8.213/91, que passou a dispor:\r\n\r\n''Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata , de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - preservação do valor real do benefício; \r\n\r\n... \r\n\r\nIII - atualização anual; \r\n\r\nIV- variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.” \r\n\r\nO Decreto nº. 3.826, de 31 de maio de 2001, dando efetividade à supracitada norma legal, estabeleceu o índice de 7,66% (sete vírgula sessenta e seis por cento) para o reajuste anual, em 1º de junho de 2001, aplicável aos benefícios concedidos até junho de 2000, fixando outros percentuais para os benefícios com início nos meses seguintes até maio de 2001.\r\n\r\nPosteriormente, a Portaria do Ministério de Estado da Previdência e Assistência Social nº. 525, de 29 de maio de 2002, editada no uso das atribuições previstas no artigo 87, inciso II, da C.F./88, com amparo no Decreto n. 4249/2002, prescreveu, em seu artigo 1º, que os benefícios com início até junho de 2001, seriam reajustados, em 1º de junho de 2002, em 9,20% (nove vírgula vinte por cento), fixando outros percentuais para os benefícios com início em data posterior a 30/06/2001.\r\n\r\nDe fato, a norma insculpida no artigo 202, parágrafo 4º, da vigente Constituição da República, suscita imenso dissenso, implicando inúmeras celeumas judiciais. Ante a relatividade e abstração do conceito de valor real, cada segurado tem um entendimento acerca de qual venha a ser o índice econômico mais adequado para sua manutenção. Daí porque a doutrina e a jurisprudência pátrias firmaram entendimento no sentido de o julgador não poder usurpar funções constitucionalmente determinadas, estabelecendo ao seu alvitre, os reajustes dos benefícios previdenciários, com a adoção de parâmetros diversos da legislação pertinente. Principalmente se levarmos em conta a norma retromencionada, a qual faz remissão à lei como instrumento hábil à definição dos critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários, com o fim de preservação do valor real. \r\n\r\nLeciona Ana Maria Wickert Theisen, na festejada obra Direito Previdenciário - Aspectos Materiais, Processuais e Penais (Livraria do Advogado Editora, 2ª edição, págs. 191/192, Coordenador Vladimir Passos de Freitas): “A preservação do valor real (...) não importa na escolha do maior índice econômico ou na aplicação daquele que mais convenha ao segurado. Sua manutenção decorre do índice eleito pelo legislador como apto a proteger o poder liberatório dos valores recebidos pelos segurados.”\r\n\r\nO índice de reajuste de benefícios previdenciários, segundo o artigo 201, § 4o, da C.F./88, correspondente ao antigo § 2o, anterior à EC n. 20/98, será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daquele por outro índice que considere mais favorável ao segurado, sob o fundamento da inconstitucionalidade do índice legal, que não preservaria o valor real do benefício por ser inferior ao índice pleiteado pela parte. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido. (AG.REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137). \r\n\r\nInfelizmente, há de se reconhecer, principalmente ante a relatividade e diversidade de ativos econômicos e dos índices de medição inflacionária correlatos, que a dificuldade de se estabelecer um conceito objetivo e econômico de manutenção do valor real dos benefícios previdenciários dificulta a análise e o controle da adequação dos reajustamentos escolhidos pelo legislador infraconstitucional à Lei Maior. Por óbvio, não se pode tolerar, sob deletério risco de menosprezo constitucional, a adoção de critérios e parâmetros legais que impliquem imensa e constante depreciação monetária, com comprometimento do poder liberatório, dos benefícios previdenciarios. Ocorre que, desde o fim do período abrangido pelo artigo 58 do ADCT, os índices legais, sejam os atrelados aos oficiais de medição inflacionária, sejam aqueles que desatrelados (os mais recentes) tenham se situado acima daqueles, foram considerados pela jurisprudência, capitaneada pelos julgados proferidos no âmbito do Pretório Excelso e do Colendo Superior Tribunal de Justiça, como consentâneos ao parágrafo 4º do artigo 202, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão, uma vez que não comprovou que os índices efetivamente aplicados pelo INSS foram divergentes dos previstos em lei.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n104 - 2008.51.51.043448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MOTA CORREA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043448-1\r\n\r\nAutor: RAPHAEL MOTA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.043452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA NASCIMENTO DE MELO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043452-3\r\n\r\nAutor: ROSANGELA NASCIMENTO DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.043512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MANUEL DA PAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.043556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.043568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUDE DE MORAIS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.043576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA MACHADO DANTAS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.043596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.043598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.043602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS FERNANDES COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.043618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE LEITE BAIHENSE (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043618-0\r\n\r\nAutor: MARINETE LEITE BAIHENSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.043644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.043688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APARECIDO DE PAIVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043688-0\r\n\r\nAutor: JOSE APARECIDO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.043694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MARTHA DA CONCEIÇÃO BELLO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.043696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043696-9\r\n\r\nAutor: ANTONIA FERNANDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.043700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.043714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043714-7\r\n\r\nAutor: SERGIO DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. José Gomes de Carvalho, ortopedista, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.043718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA SERRANO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.043762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043762-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.043766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA ALICE LIMA PINTO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043766-4\r\n\r\nAutor: DORA ALICE LIMA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.043768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FIALHO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043768-8\r\n\r\nAutor: JOEL FIALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.043772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE VIRGINIO VIANA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043772-0\r\n\r\nAutor: IVANETE VIRGINIO VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.043797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORBACH ANDRE (Adv. LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043797-4\r\n\r\nAutor: MARIA NORBACH ANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n126 - 2008.51.51.043802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA PALMEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.043804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA COSTA NUNES (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.043809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.043812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.043817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FURIO PEREZ (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043817-6\r\n\r\nAutor: VICENTE FURIO PEREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade total para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n131 - 2008.51.51.043819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR ANTUNES DA SILVA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.043825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA FERNANDA RODRIGUES PINTO (Adv. PATRICIA REGINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043825-5\r\n\r\nAutor: EMILIA FERNANDA RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumaria, lastro probatório suficiente acerca da insuficiência econômica narrada na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n133 - 2008.51.51.043828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO ALCANTARA ALVES (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043828-0\r\n\r\nAutor: BERNARDO ALCANTARA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.043854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE MATTOS (Adv. ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.043924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VACCHIANO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.043982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SIMOES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.043983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO LIMA REIS (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043983-1\r\n\r\nAutor: AUREO LIMA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.044002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DONARIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.044007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ARAUJO BARATA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044007-9\r\n\r\nAutor: MARILENE ARAUJO BARATA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n140 - 2008.51.51.044012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.044025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE RIBEIRO BARREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.044028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DOS SANTOS JACINTHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.044058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.044071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMPERATRIZ DA ASSUNÇÃO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.044147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEVIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.044160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARKIS TOUFIC EL KHOURI OBEID (Adv. RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.044203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA SILVA ARAUJO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044203-9\r\n\r\nAutor: WAGNER DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.044208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.044212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRATI SILVA SACRAMENTO (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044212-0\r\n\r\nAutor: IRATI SILVA SACRAMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.058825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.059295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RUBEN ISRAEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n152 - 2005.51.51.105518-0 ERNANI GOMES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.028299-4 YOMARA M DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA, MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa em arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.040315-3 ERNANI GOMES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.013517-5 JOSE ROBERTO SABINO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.039945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039945-2\r\n\r\nAutor: ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2007.51.51.043190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA PEREIRA COSTA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043190-6\r\n\r\nAutor: SILVIA PEREIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2007.51.51.064359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECI PAULINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064359-4\r\n\r\nAutor: GECI PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO /2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n159 - 2008.51.01.506049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MACEDO PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506049-1\r\n\r\nAutor: JUAREZ MACEDO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.01.809901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS GERMANO DA SILVA (Adv. VINICIUS SILVA SICILIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.809901-1\r\n\r\nAutor: IZAIAS GERMANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.003249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYMON THAWAN DE CASTRO GOMES MIGUEL E OUTRO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003249-4\r\n\r\nAutor: DAYMON THAWAN DE CASTRO GOMES MIGUEL E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.021878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021878-4\r\n\r\nAutor: MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 05 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.022810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MACHADO MENDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022810-8\r\n\r\nAutor: REGINA MARIA MACHADO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os documentos de fls. 113/117. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.024244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBERVAL FELIX DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024244-0\r\n\r\nAutor: RUBERVAL FELIX DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.025267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE PAIVA SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.025267-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/12/2008 (10:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.026839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RAIMUNDO MOREIRA ATIR (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026839-8\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA RAIMUNDO MOREIRA ATIR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.030512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030512-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias comum. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.031495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS PEIXOTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031495-5\r\n\r\nAutor: FIDELIS PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.031659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ALMEIDA CAMINHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.031659-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/12/2008 (10:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.031711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031711-7\r\n\r\nAutor: APARECIDA FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.031747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031747-6\r\n\r\nAutor: MARIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.032620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONEIDE PONTES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032620-9\r\n\r\nAutor: IVONEIDE PONTES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.034079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAVES MAGALHÃES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034079-6\r\n\r\nAutor: MARIA CHAVES MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.034114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034114-4\r\n\r\nAutor: EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.034690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO COSTA DIAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034690-7\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO COSTA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.034691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034691-9\r\n\r\nAutor: JOSE AMARO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2008.51.51.034762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034762-6\r\n\r\nAutor: VALMIR FRANCISCO DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.034817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034817-5\r\n\r\nAutor: GERALDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2008.51.51.034883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034883-7\r\n\r\nAutor: ALDIR PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2008.51.51.035423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRAN GOMES DA FONSECA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035423-0\r\n\r\nAutor: NAIRAN GOMES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.035986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SILVA MORAES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035986-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA SILVA MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.036979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FREITAS DOS SANTOS (Adv. VANIA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.036979-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/11/2008 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.51.040457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FELICISSIMO GOMES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.040457-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/12/2008 (10:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 693219"
                            ]
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                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.007178-6/01 DELCI JOSE MANOEL (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a Autarquia Previdenciária comprove se efetuou o pagamento referente ao auxílio-doença concedido ao Autor, no período compreendido entre 30/10/2005 e 07/12/2005, tendo em vista que os documentos de fls.67/69 apresentam três números diversos de benefícios, com DIB'S e DCB's diversas, não restando claro para este Relator se houve ou não tal pagamento.\r\n\r\nApós, retornem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 692682"
                            ],
                            "692683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122508-4/01 ALESSANDRO PONTES (Adv. ANDREIA LOPES BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000228-0/01 PAULO HENRIQUE LOURENCO DE BARROS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002970-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA FERNANDES CALINO (Adv. LAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000256-0/01 MARIA APPARECIDA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000023-0/01 JOSINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004849-4/01 LECYR AMARAL PINHEIRO LOBO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos às diferenças de pontos entre o que foi recebido e o que seria devido caso fosse servidor ativo, tudo conforme a gratificação de desempenho da carreira da parte autora, sua legislação de regência, períodos e pontos ali definidos, mantendo-se o pagamento no mesmo patamar enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que deverão ser apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, incidirão correção monetária pela tabela de precatórios e desde cada vencimento da prestação impaga, e juros de 0,5% (meio por cento) a contar da citação, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002771-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNACIA DE FREITAS MARTINS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002935-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CRISTIANE GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003814-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL FRANCISCO XAVIER (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002877-4/01 JEFERSON DE PAULA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001995-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDA FERNANDES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para definir que sobre os valores da condenação devem incidir juros de 0,5% (meio por cento) contados desde a citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002179-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO LUIZ BARENCO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000651-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para restringir o pagamento das parcelas atrasadas ao qüinqüênio legal (Sumula 85 STJ).\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 692683"
                            ],
                            "692684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006786-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.003341-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE MORAES ALVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.003526-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003027-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCY DE SOUZA (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO PROLATADA.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 692684"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "691961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000710\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003135-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO RODRIGUES PEREIRA REP/ P/ MARIA CARMEM PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039048-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANTONIA DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PRINCEZA DE SOUZA BARRA (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044946-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA PERDIGAO ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS BULLIA MAGALHAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045277-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045316-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DE GODOY JAGUARIBE. . À parte re corrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046008-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL NETO (Adv. ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046227-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ OTAVIO D'OLIVEIRA ROCHA (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046266-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA RIBEIRO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046380-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA SHIZUYO ANDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CONRADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.048395-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILMA DOS SANTOS LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.050471-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDINA MEDINA BARRETO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051939-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALMEIDA PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.052348-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIER DAMIANO COLLARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052629-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HORACIO RIBEIRO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052674-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUINA JANUARIA DO CARMO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052724-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEVES DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052742-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA SILVA SANCHES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053198-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMEU CAVALIERI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.053969-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO GOMES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054639-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE DE GUERRA LIMA (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055338-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO AMANCIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.055595-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANILDA VICENTE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057168-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MARTHA CORTES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057561-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES LOPES DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057838-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANCIO RAMOS MORENO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059103-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTEVINO DE ABREU (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.061231-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELVA DANTAS DE FARIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.061563-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANISIA DOS SANTOS ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.061714-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE PAZ DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.062086-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062282-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA RENÉE CELESTINO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.062325-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM DA CRUZ SENA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE SILVA DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.063036-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDYRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.063184-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE BERNARDO PEREIRA (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.063286-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE JESUS ALENCAR ROSA (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.063497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE SOUZA CAETANO ALVES DE MELLO (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.063512-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEMIS DOS SANTOS MATTOS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.063640-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA VIEIRA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.063919-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM LAZARO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.063960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO ACYR JIMENEZ VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064170-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE MONTEIRO PIRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064554-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.066007-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANIA RANGEL PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068248-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE GALLAGHER SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.069392-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE FELIX DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.069426-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI ALVES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.069473-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI GOMES DE SOUZA NORMANDO (Adv. ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.069682-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069917-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CASCARDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.070047-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA PAULA RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070065-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE TELLES DE NORONHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.070152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.070336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA CANEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.070339-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.070553-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE JOSE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL DA SILVA THOMAZ (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.071239-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH AXMANN DANIEL DE DEUS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.075041-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITALINA IZABEL DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.075087-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRENE MAIA VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.075096-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA SOARES DA ROCHA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.075233-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.075522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.075691-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DOS SANTOS RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.075786-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA DE OLIVEIRA DIAS BOLIVAR (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.077356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.077758-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS DURANS COUTINHO (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077773-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCI ALVES GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.078080-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE CAVALCANTI GONÇALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.078095-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE PEREIRA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.078188-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SOLEDADE ANDRADE DE SANTANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.078344-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RIPPER FERREIRA DE LIMA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.078684-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA ALVES DE MATOS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.078816-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOYSIO DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078844-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSETE ALVES DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.078851-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR LOPES MIRANDA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.078948-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CATHARINA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.079189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.079789-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD LUIZ PINAUD (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA LIMA MIGUEL (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.081064-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIRIO CORTES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.081104-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA RODRIGUES DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.081112-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER GERMANO ARNAYS DESTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.081390-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE MARINHO MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.081690-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO TEIXEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.083788-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH MOURA DO AMARAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.083969-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA DE MATTOS MANIER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.087985-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZUILA TAVARES FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.089851-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.091651-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE MORAES NEVES (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.092001-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETTE FIRMO RAMOS (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.006759-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SOARES FILHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.007089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH LELIS AUZIER (Adv. ANDRE LUIZ MEIRELLES COELHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.007472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA FERREIRA PARANHOS (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.007908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIMEA MOREIRA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.007970-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILDA FERREIRA CHAVES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.008265-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLETE DA SILVA COCULILO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.008351-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARQUES HOFFMANN. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.006242-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNÓLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.006326-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIDAN FREIRE DE ANDRADE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.006370-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA ARAUJO DE GREGORIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.006393-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.007032-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL JARDIM RANGEL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.001562-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.001981-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MORAES MAIA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.002595-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH BERNARDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.002792-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA JOIA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.004297-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.007216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARCIA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.007438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.008264-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURITA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.009259-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULAMITA ANTUNES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.011310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIANITA XAVIER GOMES (Adv. ROBINSON CRUSOE LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.011420-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA LOURA MAGALHAES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.012810-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.013811-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ADRIANO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.014257-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.014488-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.018131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON GOMES (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.018842-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TEOTONIO LIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n127 - 2008.51.52.001400-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PEREIRA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n128 - 2008.51.52.002087-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO PELLEGRINO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n129 - 2008.51.60.000344-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n130 - 2008.51.60.000549-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIS DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n131 - 2008.51.60.000603-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLÓRIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n132 - 2008.51.60.001189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA SIQUEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.000520-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n134 - 2008.51.67.000603-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILEA CORREA TEIXEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.001127-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIODINIZ JOSE DE FREITAS (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n136 - 2008.51.67.001724-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO MARCELLO PEREIRA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.002017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANETE MACHADO ABRANTES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n138 - 2008.51.68.002488-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS THOME DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n139 - 2008.51.70.000155-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANIRA PEREIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 139\r\n\r\nId: 691961"
                            ],
                            "691962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000711\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYGIA ALVES DESERTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAMOR MORAES DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017572-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA CAMARA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019163-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DE ABREU. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019296-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DANTAS DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020940-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILINA FIRMINO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.023780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DE SOUZA DO CARMO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025214-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA SUBTIL BARRELLA (Adv. DENISE CARDOSO DIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.030249-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUERLY BENTO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER ATHAYDE DE BARROS MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031364-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032193-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZA MARIA DE ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032465-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA IGREJA PARREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035582-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036735-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA DE JESUS FERREIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038842-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIMAR PAULINO DE AMORIM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040410-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA BEATRIZ DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040608-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAUD VARELLA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040658-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA SAMPAIO GALLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041366-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE SOUZA VIANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041666-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA CORREIA MARQUES VASQUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042412-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA DE CASTRO SOMBERG. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042501-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURECY CHAGAS DE MELLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.042818-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042953-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL NASCIMENTO VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044359-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACIR SILVEIRA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044639-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIRA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044707-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDA DEZIDERIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045137-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANIR DE AREDE SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045923-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTA TEIXEIRA COIMBRA (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048199-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO TAJRA CADDAH. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048326-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048458-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCIREMA DA GLORIA BRANDAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048545-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANTONIO VIANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048761-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE MACHADO DE BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049536-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VILASIO DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050772-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE MOREIRA DE MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052473-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA TEIXEIRA GONDAR. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.053110-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUGENIO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.053284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO PAGANINI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053580-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE SAMPAIO LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.055146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.055358-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BORETH DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA NEVES FIRMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056907-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.057740-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DA PAZ DANTAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.057822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058702-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONIZIA JESUS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058880-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON MARQUES PIRES REP. POR MARIA JOSEFA FERNANDES ALMEIDA PIRES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059154-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO VILAR (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059348-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZOLIRIA MOREIRA SANTIAGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.060768-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA ROQUETTE GAMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.060786-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BARBOSA CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.061976-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA PASSOS DUARTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.062200-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDA DE OLIVEIRA CINELLI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.062451-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.062469-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA COSTA DE SANTANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.062538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE MENDES FARIA (Adv. MARCELO ROLLIN PINHEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.062628-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA LOBO ESTEVES (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.062630-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERCI CAMARGO (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.062772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA COUTINHO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.063237-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA MONTEIRO BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.063283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA DE LIMA ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.063693-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONCALVES RIBEIRO FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.063794-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ANILDES DE OLIVEIRA COELHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.063897-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA THEREZA XAVIER GOMES (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.063925-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARAHY BARCELLOS DA GAMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MENDONCA ALVES (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.065031-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA PEDROZZI DA COSTA (Adv. MARCIA PEDROZZI DA COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.065105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINALVA MUNIZ MACIEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.066208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA GUIMARÃES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.066689-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILIA VERONICA DA CRUZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.066894-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.066909-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULIZILDA PIRES MOTTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.068275-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.069098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.069181-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DAMIÃO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.069213-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS PRIETO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.069289-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO SANTIAGO FARIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.069353-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ROBERTO RAAD) x HELVIO LIMA NUNES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.069388-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCICLEIA RAMALHO DOS SANTOS MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.069695-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRINALSON FARIA GUEDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.069765-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RIBEIRO DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.069792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA PANTOJA DE MARIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.069803-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ESPINDOLA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.069972-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MURILLO MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.070042-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DE CARVALHO MAIA (Adv. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.070043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI DA SILVA DE OLIVEIRA ROSARIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.070068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMÉLIA BASTOS NATIVIDADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.070183-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IMACULADA FIALHO DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.070215-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLEGARIO NEVES LISBOA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.070415-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO SOBRAL CANEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.070542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MUZI GONCALVES (Adv. JESSE RAMALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.070708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLÓRIA MAMEDE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.070742-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIANA MARIA BITTENCOURT TORRES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.070993-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GLORIA MONTENEGRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.071640-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.071738-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA ALMEIDA CHAVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.071884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUPHEMIA APPARECIDA PREARO (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.073747-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.073882-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURINO MIRANDELLA OZORIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.075835-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA AMORIM DE BARROS (Adv. NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.076301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.078400-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELUCY LOPES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.078640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA (Adv. GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.078651-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE GUEDES GARCIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.078832-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDÊ DA SILVA MARCOLINO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.078930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONCALVES COSTA (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.080580-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJELMA NEGRAO ARENT (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.081127-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DE AZEVEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.081471-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA CARLOS PORTELLA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.085689-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DA SILVA PENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.087015-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MURILLO FERREIRA DA CUNHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.087536-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE BEATRIZ TELLES DE MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.087657-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA SOARES DE ANDREA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.087954-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTILIA BENVINDO DA SILVA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.088548-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA PORTILHO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.006166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDAIL BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.008212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AQUELINO JOSE PINHO DA FONSECA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.005154-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CACILDA GILANO DOS SANTOS (Adv. ANDRE PORTO ROMERO, GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.005314-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCEA DOS SANTOS ARRAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.005484-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSILEA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.005945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n129 - 2007.51.70.003261-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.003559-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.004507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.005153-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS JESUINO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.001844-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE MARQUES DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.002767-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REBECA BAPTISTA FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.002773-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODINEA DA CUNHA LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.004008-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINA THERESA DE MELLO ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.009090-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANADIR JOSE DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.010113-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON SILVA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.011263-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA GALDINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.012295-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA FRAIFELD (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.013278-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA DA SILVEIRA ALVAREZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.013647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO CARNEIRO DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.013728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DIVA ARAUJO VILELA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.014721-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA TORRACA ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.014780-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA GOMES D'AVILA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.014844-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY DUTRA CAMPOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.016594-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MARIA DA CUNHA AUGUSTO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.019228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DA COSTA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.019386-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA FARIAS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.019487-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR LOSSO CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.020042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.028242-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA ARRUDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.033163-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n154 - 2008.51.52.000763-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELI DURAO BRAGA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n155 - 2008.51.60.000385-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RAMIRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n156 - 2008.51.67.000130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE BRAZ (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n157 - 2008.51.68.000878-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE MACEDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 157\r\n\r\nId: 691962"
                            ],
                            "692687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013260-5/01 ALUISIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Antes da inclusão do processo em pauta de julgamento, impõe-se intimar a União Federal a informar, no prazo de dez dias, se o falecido servidor Arlindo Vitalino de Carvalho aderiu ao acordo a que se refere a Medida Provisória nº 1.704/98, para recebimento dos valores atrasados relativos às diferenças remuneratórias de 28,86%, no período de janeiro de 1993 a junho de 1998, à vista do documento de fls. 30.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 692687"
                            ],
                            "692688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.017404-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERY CAMPOS CESARIO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . À vista da petição de fls. 111/115, impõe-se a devolução dos autos ao Juizado de origem, para apreciação do recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora, ainda não apreciado. \r\n\r\nIntimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 692688"
                            ],
                            "692689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000629-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA AZEREDO (Adv. FERNANDA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Nessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067781-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072217-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 20, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084197-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, conheço do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e DE OFÍCIO, afirmo a DECADÊNCIA do direito de revisão pretendido, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 103 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089063-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007372-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA SUSANA MARTINEZ PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, no mais, nego-lhe provimento para manter a sentença com relação à gratificação congênere que sucedeu a esta, devendo ser observada também, no que couber, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007666-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREIRE DE ANDRADE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Ajuizada a presente ação apenas em 2007, forçoso reconhecer que há muito foram as diferenças colhidas pela prescrição.\r\n\r\nAssim, conheço do recurso e nego-lhe provimento.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE SILVA DE BARROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Ajuizada a presente ação apenas em 2007, forçoso reconhecer que há muito foram as diferenças colhidas pela prescrição.\r\n\r\nAssim, conheço do recurso e nego-lhe provimento.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA RELLO FALCÃO (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO). . “... Pelo exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos seus requisitos legais, e DOU-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO IN TOTUM A SENTENÇA, pronunciando a DECADÊNCIA do direito de revisão pretendido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser, a parte recorrente, vencedora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003521-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005373-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINO CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007262-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009743-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MACIEL LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009766-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MASCARENHAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARROS TINOCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009792-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FREIRE CAVALCANTI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009918-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TIBÚRCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009921-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012291-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO PEREIRA LIMA (Adv. ELOISE SONZA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015782-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ BARBOSA DIAS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018794-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FREITAS DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO NILTON FRANCA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . “...Assim, por todo o exposto, CONHEÇO do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e LHE DOU PROVIMENTO, REFORMANDO “IN TOTUM” A SENTENÇA, pronunciando a DECADÊNCIA do direito de revisão pretendido.\r\n\r\nSem condenação por ser, a parte recorrente, vencedora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.020586-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE ALMEIDA (Adv. UBIRAJARA CANELAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.021825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENILSON NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARREIROS DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027064-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032355-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO MACIEL DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032797-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2008.51.51.033036-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL COUTINHO DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n31 - 2008.51.51.033120-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA CURSINO DE LIMA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n32 - 2008.51.51.033538-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO VIEIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n33 - 2008.51.51.033845-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDO JUVENAL PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n34 - 2008.51.51.036489-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.036724-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ELIAS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n36 - 2008.51.51.036743-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n37 - 2008.51.51.038149-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE AZAMBUJA NUNES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n38 - 2008.51.51.038393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n39 - 2008.51.51.039367-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n40 - 2008.51.51.039492-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE PINTO BARBOZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “..Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.040360-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n42 - 2008.51.51.040380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES ZIERTES MACHADO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.040569-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICEK JANKIEL DYSKANT (Adv. UBIRAJARA CANELAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n44 - 2008.51.51.040686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n45 - 2008.51.51.041099-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA NEURAUTER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.041395-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO REZENDE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.041452-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENCESLAU DA SILVA CABRAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n48 - 2008.51.51.041457-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDAIR FRANCISCO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n49 - 2008.51.51.041465-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO AUGUSTO MEIRELLES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n50 - 2008.51.51.041492-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA MENDES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n51 - 2008.51.51.041934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY BARRETO E SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.041995-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FREITAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA NATHALIA DA SILVA ARRUDA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.001248-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO IGNACIO (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n55 - 2008.51.52.001712-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEI DA SILVA GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.002848-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n57 - 2008.51.54.000032-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PINTO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n58 - 2008.51.54.000215-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON APARECIDO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n59 - 2008.51.54.000992-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARFISA RODRIGUES COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.001081-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROMUALDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n61 - 2008.51.54.001257-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n62 - 2008.51.54.001869-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n63 - 2008.51.54.003099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA DE ANDRADE DUQUE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n64 - 2008.51.60.001379-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELADIR PIMENTA DA ROCHA (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n65 - 2008.51.60.001839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MIRANDA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n66 - 2008.51.60.001865-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FREIRE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n67 - 2008.51.60.001874-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA GOMES MODESTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n68 - 2008.51.67.001340-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n69 - 2008.51.67.002160-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES (Adv. JOCILENE DEOLINDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n70 - 2008.51.67.002309-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n71 - 2008.51.67.002593-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALVES LISBOA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n72 - 2008.51.67.003298-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CARUSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n73 - 2008.51.67.003535-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n74 - 2008.51.67.003571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI NUNES DA ROSA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de ofício, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito à revisão do ato concessório do benefício em questão, à teor do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n75 - 2008.51.67.003972-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DE SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2008.51.67.004435-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA LESSA DA SILVA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000586-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE VITORINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000844-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELDA CALDEIRA CORDEIRO (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n79 - 2008.51.68.003485-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n80 - 2008.51.68.003802-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DAMASIO LIMA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n81 - 2008.51.69.000602-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000950-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AMORIM FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n83 - 2008.51.70.002029-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LUGON CABANEZ (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 83\r\n\r\nId: 692689"
                            ],
                            "692690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073555-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGE BARBEDO DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, de ofício, ANULO a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.078331-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABRAHAO MIGUEL (Adv. JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083870-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE MARINS DE SOUZA (Adv. ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006706-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR OSMUNDO SALES (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006911-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER PAULINO SONEGHETTI (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004217-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETTE MARQUES DO VALLE (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe parcial provimento apenas para anular a parte da sentença que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita. No mais, permanece a decisão tal como exarada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força da art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004219-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe parcial provimento apenas para anular a parte da sentença que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita. No mais, permanece a decisão tal como exarada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força da art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMILSON SOARES DA SILVA (Adv. ZELCA SANT ANNA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006560-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe parcial provimento apenas para anular a parte da sentença que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita. No mais, permanece a decisão tal como exarada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força da art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505315-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505354-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA FALCAO DE HOLANDA PADILHA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA MAIA SANTOS SILVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.026955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA ROCHA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e, de ofício, ANULO a sentença proferida, eis que citra petita, devolvendo os autos ao juízo de origem para que seja sanado o vício ora apontado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000066-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 692690"
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                            "692691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006460-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMAR FRANCISCO DE PINHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 59, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 692691"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "692466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0049923-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). . Tendo em vista manifestação do leiloeiro oficial, dando conta da impossibilidade de incluir o processo no edital, redesigno o dia 02/12/2008, para primeiro leilão, e o dia 16/12/2008, para segundo leilão; mantendo o despacho anterior nos demais termos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 692466"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "692469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001842-8 ELMICE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SUELI DE MATOS CASTELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.51.53.001842-8\r\n\r\nAUTOR: ELMICE RIBEIRO DE CARVALHO E IRACI CORDEIRO ALVARENGA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Fl. 66: defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, sob pena de extinção, manifeste-se a autora Iraci Cordeiro Alvarenga sobre o item “3” do despacho de fl. 44.\r\n\r\n3. Com ou sem manifestação dentro do prazo mencionado no item anterior, voltem-me os autos imediatamente conclusos, tendo em vista a data de ajuizamento do feito. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 692469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "692974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.035699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO JOSE GONÇALVES NETO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.035699-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 21 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000103-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a veros similhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de quetem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2006.51.57.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FERNANDES JACURU (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.57.001114-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIS TORRES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.57.001405-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao autor, no período de 01/07/2005 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARINS CUSTODIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000081-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. Sem prejuízo, deverá o réu apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e a 60 pontos, no período de junho de 2002 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000082-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. Sem prejuízo, deverá o réu apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e a 60 pontos, no período de junho de 2002 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2008.51.57.000085-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. Sem prejuízo, deverá o réu apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e a 60 pontos, no período de junho de 2002 a junho de 2006, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.57.001247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO GRIJO SALGADO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001247-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, devendo apresentar as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré apresentar os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDPGTAS, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 30 de outubro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE MARIANO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.07.000249-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO FLORENCIO PAIVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.07.000803-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000144-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GRACIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000145-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CALIOCANE CORREA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000354-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a citação de Devalda Dias de Almeida, uma vez que se trata de litisconsórcio passivo necessário (art. 47 caput e p. único do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, XI do CPC.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BORGES MACHADO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000435-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 30/03/2008, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PAIXÃO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO MOYSES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000524-0\r\n\r\nDefiro o benefício da tramitação prioritária. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o (a) subscritor (a) da inicial como Defensor (a) Dativo (a) da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial/sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia da ação/cessação do benefício, qual seja, 14/03/2008, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia ___/___/______, às _____ horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nItaboraí, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.57.000685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000685-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861 do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nItaboraí, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.57.001297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO RIMES (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.001297-9\r\n\r\nTendo em vista a existência de interesse de menor, beneficiária da pensão por morte da instituidora, regularize a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promovendo a citação da mesma.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPor outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ANGELA APARECIDA CONSORTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.07.000881-8\r\n\r\nTendo em vista que se encontram nos autos apenas extratos do ano de 1987, emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos os extrato (s) da conta-poupança mencionada em sua petição ou, caso não possua, especificando o saldo existente na referida conta à época dos planos econômicos citados com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nItaboraí, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000400-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRA PEREIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000611-6\r\n\r\nEmende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda), sob pena de seu indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nItaboraí, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCEA GONZAGA FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000626-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 282, VI c/c 284 p. único do CPC, devendo colacionar aos autos cópia legível do documento de fls. 05, tendo em vista que não é possível a identificação do número do contrato ao qual o documento faz referência.\r\n\r\nItaboraí, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI RODRIGUES KNUPP (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2008.51.57.000241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BALBINO MACHADO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada (prazo para parte autora).”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 692974"
                            ],
                            "693155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001313-0 ELZA COSTA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o deposito do valor da Requisição de Pequeno Valor - RPV, intime-se o(a) autor(a) para ciência do mesmo e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000015-0 MARIA DE FATIMA DA SILVA CALCANHO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, designo o dia 27 de janeiro de 2009, às 14h00, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em substituição àquela anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001903-1 MANOEL DE SOUZA DIAS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002311-3 JOAO FERREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à notícia de extravio dos autos do presente feito, conforme certidão retro, intime-se a parte autora para que diga se possui interesse na restauração dos presentes autos, devendo apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de toda a documentação em seu poder, nos termos do artigo 1064 do CPC.\r\n\r\nCom o atendimento do item acima, remetam-se os autos à SEADI para autuação do presente expediente como Restauração de Autos/Juizado.\r\n\r\nAo retorno, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 1065 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000029-4 ILMA DUARTE DA SILVA GONZAGA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos do presente feito, verifico que o vínculo 035 consta em aberto na página 03 (folha 58) do relatório CNIS adunado às folhas 55/58, motivo pelo qual determino seja intimada a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar documentos que comprovem o tempo trabalhado pelo Sr. Francisco Flávio Gonzaga na empresa Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCaso impossível, informe, no mesmo prazo, o endereço atualizado da referida empresa, devendo a Secretaria, de posse do mesmo, oficiar à referida empresa, no sentido de obter a informação em tela, imprescindível ao deslinde da questão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima concedido sem o devido atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000103-1 FRANCISCO GABRIEL DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovadamente, até quando permaneceu, ou se ainda permanece laborando no vínculo iniciado em 17 de maio de 2001.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000176-6 ANDRE FERREIRA DE CALAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega o INSS, às fls. 162/163, a ocorrência de possível erro material na sentença de fls. 159/161, tendo em vista que a mesma no item 1 de seu dispositivo condenou o INSS a rever a RMB (renda mensal do benefício) do mês de dezembro de 2006 para R$ 836,70, e o réu alega que o autor recebeu no referido mês uma RMB de valor superior, qual seja, R$ 947,60, não havendo como cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nAnalisando as alegações do réu, os cálculos elaborados e os esclarecimentos da contadoria do Juízo, verifico que inexiste qualquer erro material que necessite ser corrigido na r. sentença de fls. 159/161, conforme dispõe o art. 463, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela contadoria do Juízo, em atendimento ao r. despacho de fl. 11, como bem explicado pelo contador à fl. 174, expressam os valores devidos pelo INSS, resultante da aplicação do índice ORTN, sem considerar-se a parcela de complementação que o autor recebe da extinta RFFSA.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido pelo réu às fls. 162/163, e determino que o mesmo cumpra o julgado, conforme determinado pelo Juízo na referida sentença, corrigindo apenas a parcela previdenciária, independentemente do valor da complementação, ainda que efetivamente não venha o autor a ter qualquer diferença concreta ao final.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000983-6 ADEMIR LESSA RIBEIRO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o deposito do valor da Requisição de Pequeno Valor - RPV, intime-se o(a) autor(a) para ciência do mesmo e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001060-7 FERNANDO BATISTA PESSANHA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Diretor Médico do Hospital Universitário Antônio Pedro, requisitando, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, que no prazo de 10 dias, sejam designados (com antecedência de pelo menos 30 dias, face à necessidade de intimação das partes), dia, hora e local para a realização de exame médico pericial na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, devendo ser apresentado pelo (a) perito (a) indicado (a), laudo conclusivo sobre o estado de saúde da parte autora, contendo resposta aos quesitos das partes e do Juízo, cujas cópias devem instruir o mandado, do qual deve constar ainda que o prazo para juntada do laudo não deve ultrapassar 30 (trinta) dias, contados da realização do referido exame. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ser informado o nº do PIS, CPF, nome do Banco, agência e nº da conta corrente do perito indicado, para fins de expedição dos honorários periciais, que arbitro em R$ 176,00 (Cento e Setenta e Seis Reais).\r\n\r\nVindo a data aos autos, intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes e ao MPF, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente e se for o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, seriam devidos à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo (25/09/2003).\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001074-7 IRACI VIEIRA BATISTA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, designo o dia 20 de janeiro de 2009, às 15 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em substituição àquela anteriormente designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001284-7 AUREA VERBENIA BARBOSA ANDRADE (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, através da qual objetiva a concessão do benefício assistencial previsto no art. 3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAnalisando as provas acostadas aos autos até o momento, vislumbro a presença dos requisitos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA lei n.º 8.742/93, em seu art. 20, prevê o benefício assistencial de prestação continuada, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, dispondo, ainda, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. (grifei)\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\n§§ (omissis)\r\n\r\nO benefício pleiteado pela Autora tem natureza assistencial, tendo como pressuposto a qualidade de idoso ou deficiente da parte requerente. No presente caso, embora a fundamentação do pedido seja no sentido de ser a autora pessoa idosa, o pedido formulado foi no sentido de concessão do benefício assistencial previsto no parágrafo 3º do artigo 20 da lei 8472/93 que engloba, tanto a pessoa deficiente, como a pessoa idosa, sendo certo que a autora junta aos autos documentos que comprovam sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos verifica-se que a autora ainda não implementou a idade legal para fins de fazer jus ao benefício de amparo social ao idoso, uma vez que conta atualmente com 64 anos de idade, muito embora alegue que efetivamente já possui 67 anos (fl. 32).\r\n\r\nO MPF opinou pelo deferimento do benefício a partir da data em que a autora completar os sessenta e cinco anos exigidos para fazer jus ao benefício na condição de pessoa idosa, ou seja, em 28/03/2009.\r\n\r\nOcorre que, pelos documentos acostados aos autos, corroborados pelo auto de verificação social de fl. 32, evidencia-se ser a autora portadora de doença incapacitante, morando sozinha, não possuindo qualquer meio de prover a sua subsistência.\r\n\r\nAssim, como o benefício assistencial está previsto para a pessoa de idade avançada, bem como para o possuidor de deficiência física que acarrete a impossibilidade de prover o próprio sustento, numa análise de cognição não exauriente, verifico que a autora enquadra-se em um dos requisitos que dão ensejo à concessão do amparo social constitucional.\r\n\r\nQuanto a ausência de julgamento extra petita, transcrevo o seguinte aresto que, mutatis mutandis, aplica-se ao caso vertente:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL REQUERIDO NA INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO E SENTENÇA ULTRA OU EXTRA PETITA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA EXIGIDA PARA O BENEFÍCIO (ART. 25, I, DA LEI 8.213/91). INCAPACITAÇÃO TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 20, DA LEI Nº 8.742, DE 1993 (LOAS) - DECRETO Nº 1.744, DE 1993 - REQUISITOS LEGAIS - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU IDOSA - COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER A SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO OU TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCEITO DE FAMÍLIA - RENDA PER CAPITA INFERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO - PRESUNÇÃO LEGAL - CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE - DEFICIÊNCIA MENTAL - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. 1. \"Ante à relevância do aspecto social envolvido, é possível conceder benefício de prestação continuada ao invés da aposentadoria por invalidez requerida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos da Lei 8.742/93, pois os benefícios são similares, distinguindo-se no que concerne à condição de segurado, carência (inexigíveis para a prestação assistencial) e a pobreza comprovada nestes autos. A sentença que assim procede não é \"extra petita\" ou \"ultra-petita\", pois não há violação ao contraditório e à ampla defesa, já que o INSS pode se manifestar sobre os elementos essenciais para ambos os pleitos. Precedentes do E.STJ e desta Corte\" (TRF-3ª Região.AC 9803073375-3/ SP, Rel. Juiz Carlos Francisco, DJU de 06/12/2002, pág. 477). 2. Não assiste à autora o direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que, embora comprovada, por perícia médica, a sua incapacidade para o trabalho, ela não cumpriu a carência exigida pelo art. 25, I, da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício. No entanto, a autora faz jus ao benefício de amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93. 3. \"O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família\" (Art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93). 4. A característica da deficiência, nos termos do § 2º, do art. 20, da Lei nº 8.742/93, é a impossibilidade para a vida independente. Tal circunstância vai além da simples limitação física, mormente quando se considera a dura realidade da vida brasileira, que já apresenta inúmeras dificuldades para obtenção de emprego. 5. Em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, ainda que o indivíduo não possua extrema dificuldade para a vida diária, ele pode ser considerado não apto para o mercado de trabalho, por não conseguir se sustentar, se a deficiência, mesmo que parcial, o impossibilita de garantir a sua subsistência. Precedentes (TRF/1ª Região - AC 1999.43.00.001755-9/TO, Primeira Turma, Rel. Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJ II de 21/11/2005, pág. 16; AC 2004.01.99.013506-8/GO, Segunda Turma, Rel. Des. Federal Carlos Eduardo Moreira Alves, DJ II de 16/03/2006, pág. 52; STJ - REsp 360202/AL, Rel. Min. GILSON DIPP, RSTJ 168/508). 6. Para fazer jus ao benefício, o portador de deficiência ou o idoso deve demonstrar a hipossuficiência financeira não apenas sua, mas também de sua família (art. 203, V, da CF/88 e art. 20. § 3º, já cit.). 7. A hipossuficiência financeira exigida pela LOAS tem como parâmetro o valor da renda mensal per capita de ¼ do salário mínimo dentro da unidade familiar. 8. No caso em exame, trata-se de portadora de deficiência física (decorrente de seqüela de poliomielite), suficientemente comprovado por meio de perícia médica judicial; cujo contexto social e pessoal revela a impossibilidade de a recorrida garantir sua subsistência, podendo-se considerar que vive em nível de pobreza e não consegue se manter frente às necessidades básicas, sendo certo que nada aduziu o INSS no que diz com tais aspectos fáticos, muito menos trouxe qualquer prova. 9. As verbas em atraso devem ser corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, observando-se, contudo, os índices legais de correção. 10. Juros devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, considerada a natureza alimentar da dívida. (RESP 314181/AL, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ I de 05/11/2001, pág. 133; AGRESP 289543/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ I de 19/11/2001, pág. 307). 11. Mantidos os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor de 12 (doze) prestações vencidas, à míngua de recurso da autora. 12. Apelação desprovida e Remessa Oficial parcialmente provida.” \r\n\r\n(TRF 1ª Região - AC - Apelação Cível - 200701990090943 - Primeira Turma - Rel. Des. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira - e-DJF1 DATA: 26/2/2008 PAGINA: 130)\r\n\r\nCom efeito, a Autora, segundo os documentos médicos que instruem o feito, todos fornecidos por profissionais da rede pública de saúde (SUS), é portadora de Deficiência Pulmonar Crônica, além de sérios problemas de ordem ortopédica, não possuindo condições laborativas, vivendo, segundo o auto de verificação social de fl. 32, da ajuda de terceiros e de um auxílio gás de R$ 7,50.\r\n\r\nAnte a todo o acima exposto, e, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido na Magna Carta da República, hei por bem em deferir, como ora defiro, a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implante, em favor da Autora, o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, outrossim, para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos complementares aos do Juízo e indicarem assistente técnico .\r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de CLINICA MÉDICA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nA - O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nB - Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nC - Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nD - A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nE - Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nF - Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nG - Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nH - Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nI - Está a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nJ - A autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000230-1 JOSE SOARES MESQUITA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o depósito de fls. 42, intime-se a parte autora para dizer se tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se alvará com as cautelas de estilo, intimando-se a parte autora para a retirada do mesmo, alertando-a para o prazo de validade e de que o levantamento deverá ocorrer na CEF - Itaboraí - Agência nº 0811.\r\n\r\nConfirmado o levantamento dos valores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000262-3 JESUS EVANIR (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovadamente, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 a mesma se enquadra.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 20 (dez) dias, o extrato da conta fundiária de titularidade da parte autora, Sr. Jesus Evanir, inscrito no PIS sob o nº 10298245415 e CPF nº 954.003.118-49.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.57.000922-3 MARCELO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . (...)\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.57.002132-6 JOSE DE ASSIS TARDEN DE ABREU (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . (...)\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo e cálculos, estes constantes de fls. 152/155, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002262-5 CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000552-8 VALTER MACHADO DE CASTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Vista laudo e cálculo.”\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000598-0 MARIA CECILIA DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000621-1 CARLOS ALBERTO GAMA DUARTE (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . “...vista às partes cálculo.”\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000682-0 IVANETE MARQUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n21 - 2006.51.57.001066-4 FABIANA RAMOS DE JESUS REP/ P/ EDILZA RAMOS CASTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Vista cálculo.”\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000087-0 JOANA DARC ALVES DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n3. Intime-se as partes para que forneçam os quesitos e indiquem assistente técnico para a perícia abaixo designada.\r\n\r\n4. Nomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, clínico geral, (...)\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000274-0 CORINA CORREIA PEREIRA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias...”\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000790-6 ANDERSON DE SOUZA MELO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Vista laudo e cálculo.”\r\n\r\n25 - 2007.51.57.001107-7 MARLON ENGLETE DA SILVA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de PSIQUIATRIA arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.57.001216-1 NEUCELI TOSTA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...para ciência do laudo...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.57.000027-0 MATHEUS COSTA BATISTA DA SILVA REP/ P/ ADRIANA COSTA BATISTA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . “...vista às partes cálculo.”\r\n\r\n28 - 2005.51.07.001226-6 VERA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . “...dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n29 - 2007.51.57.001141-7 MARIA DE LOURDES PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . “...dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 693155"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005698-4 HERMES ALEXANDRE DE BRITO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Alvará na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Christiane Maria de Azevedo Martins.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2000.51.02.003065-2 JOSE ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento 101/2008 na CEF, agência 0174, à disposição do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 692650"
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                            "692651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL N.º OUT.0103.000122-2/2008\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, MMº. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Terceira Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 03 de Dezembro de 2008, às 13:00 horas, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Niterói, localizado no 2º andar, Av. Ernani Amaral Peixoto, nº 286, Centro, Niterói/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos abaixo relacionados, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 17 de Dezembro de 2008, às 13:00 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 97.0042841-9 (Execução por Título Extrajudicial)\r\n\r\nAutor/Exqte.: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA\r\n\r\nRéu/Exdo.: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nBem(ns): Apartamento nº 204, do Bloco 03, do imóvel da Rua Dr. Alfredo Backer, 536, Alcântara, São Gonçalo/RJ, avaliado em R$ 40.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 40.000,00, em 08/11/2007. \r\n\r\nDepositário: ANTONIO CARLOS DA SILVA,\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Alfredo Backer, 536, Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, 5º andar, Centro, Niterói/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (03vf-ni@jfrj.gov.br).\r\n\r\nc) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de NITERÓI - RJ, em 12 de novembro de 2008. Eu, _________________ MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 692651"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000358\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDA CARMELINDA DE MORAES SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCite-se a União Federal para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DOS SANTOS CHRISTANI (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e declaro o processo extinto nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda proposta para o fim de ser determinado o recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício concedido à parte autora de forma a ser somada aos salários de contribuição do período base de cálculo a gratificação natalina dos meses de dezembro de 1991, 1992 e 1993. Aplico o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nO benefício em questão foi concedido em 04/05/1995 (fls. 10), quando vigente a norma do § 7o do art. 28 da Lei 8212/91 na redação dada pela Lei 8870/94: O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento. Esta a norma a ser observada, pois “Os benefícios previdenciários devem regular-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão. Incidência, nesse domínio,da regra 'tempus regit actum', que indica o estatuto de regência ordinariamente aplicável em matéria de instituição e/ou de majoração de benefícios de caráter previdenciário”(STF, AI-Agr 625446/SP, Segunda Turma, Min. Celso de Mello, julg. 12/08/2008, Dje-177, Publ. Em 19/09/2008).\r\n\r\nA Constituição Federal, antes no § 4o e após a Emenda nº 20/1998 no atual § 11 do art. 201, estabelece que “Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”, com o que está claramente legitimada a definição por lei das hipóteses e da forma como os ganhos habituais dos empregados haverão de ser incorporados para repercussão no valor dos benefícios. \r\n\r\nNeste sentido cumpre invocar o precedente das Turmas Recursais dos JEF's do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. INCLUSÃO DO DÉCIMO-TERCEIRO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO ART. 28, §7º DA LEI 8.212/91 COM A LEI 8.870/94. EXCEÇÃO EXPRESSA NA LEI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.\r\n\r\n- Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido cálculo da RMI do de inclusão do salário de contribuição referente ao\r\n\r\ndécimo-terceiro salário no benefício previdenciário.\r\n\r\n- Fundamentou-se o juízo a quo no déficit da Previdência Social, bem como na ausência de prévia fonte de custeio total (art. 195, §5º, CR/88), na\r\n\r\nimpossibilidade de o magistrado atuar como legislador positivo, ausência de\r\n\r\nprova do requerido e, por fim, no fato de a contribuição sobre o décimo-terceiro incidir, em separado, sobre o valor bruto da referida gratificação\r\n\r\nnatalina.\r\n\r\n- Insurge-se a recorrente sob o argumento de que a Previdência Social não está deficitária e, ainda que estivesse, não poderia tal argumento ser utilizado, pois, ao contrário do afirmado pelo juiz de primeira\r\n\r\ninstância de que não há prévia fonte de custeio, houve desconto das contribuições sobre o décimo-terceiro, devendo tal verba ser utilizada no cômputo da RMI do benefício.\r\n\r\n- Por fim, esclarece que o art. 28, §7º da Lei 8.212/91, originariamente previa o cômputo do décimo-terceiro no salário-de-contribuição nos termos do regulamento. Ocorre que, o regulamento vigente à época não trazia fazia previsão, tendo o INSS extrapolado o poder regulamentar, violando expressa determinação legal.\r\n\r\n- De fato, com a publicação da Lei 8.212/91(25.07.1991), por força do disposto em seu art. 28, §7º, vigorou a regra de que as gratificações natalinas integrariam o salário-de-contribuição. Ocorre que tal disposição sofreu alteração em 16.04.1994, com a publicação da Lei 8.870/94 que passou a excetuar aquela regra no que tange ao cálculo de benefício.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista o entendimento da Suprema Corte, no sentido de que deve ser aplicada a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial, e considerando que a DIB do benefício da\r\n\r\nparte autora é posterior a 16.04.1994, quando já vigorava a nova redação do art. 28, §7º, entendo ser realmente improcedente o pleito autoral. \r\n\r\n- Recurso conhecido e improvido. Deixo de condenar em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. (2a Turma Recursal dos JEF's do Rio de Janeiro,\r\n\r\nProcesso 20075151068471701, Rel. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo, julg. Em 26/02/2008)”\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda proposta para o fim de ser determinado o recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício concedido à parte autora de forma a ser somada aos salários de contribuição do período base de cálculo a gratificação natalina dos meses de dezembro de 1991, 1992 e 1993. Aplico o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nO benefício em questão foi concedido em 16/01/1996 (fls. 12), quando vigente a norma do § 7o do art. 28 da Lei 8212/91 na redação dada pela Lei 8870/94: O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento. Esta a norma a ser observada, pois “Os benefícios previdenciários devem regular-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão. Incidência, nesse do mínio,da regra 'tempus regit actum', que indica o estatuto de regência ordinariamente aplicável em matéria de instituição e/ou de majoração de benefícios de caráter previdenciário”(STF, AI-Agr 625446/SP, Segunda Turma, Min. Celso de Mello, julg. 12/08/2008, Dje-177, Publ. Em 19/09/2008).\r\n\r\nA Constituição Federal, antes no § 4o e após a Emenda nº 20/1998 no atual § 11 do art. 201, estabelece que “Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”, com o que está claramente legitimada a definição por lei das hipóteses e da forma como os ganhos habituais dos empregados haverão de ser incorporados para repercussão no valor dos benefícios. \r\n\r\nNeste sentido cumpre invocar o precedente das Turmas Recursais dos JEF's do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. INCLUSÃO DO DÉCIMO-TERCEIRO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO ART. 28, §7º DA LEI 8.212/91 COM A LEI 8.870/94. EXCEÇÃO EXPRESSA NA LEI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.\r\n\r\n- Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido cálculo da RMI do de inclusão do salário de contribuição referente ao\r\n\r\ndécimo-terceiro salário no benefício previdenciário.\r\n\r\n- Fundamentou-se o juízo a quo no déficit da Previdência Social, bem como na ausência de prévia fonte de custeio total (art. 195, §5º, CR/88), na\r\n\r\nimpossibilidade de o magistrado atuar como legislador positivo, ausência de\r\n\r\nprova do requerido e, por fim, no fato de a contribuição sobre o décimo-terceiro incidir, em separado, sobre o valor bruto da referida gratificação\r\n\r\nnatalina.\r\n\r\n- Insurge-se a recorrente sob o argumento de que a Previdência Social não está deficitária e, ainda que estivesse, não poderia tal argumento ser utilizado, pois, ao contrário do afirmado pelo juiz de primeira\r\n\r\ninstância de que não há prévia fonte de custeio, houve desconto das contribuições sobre o décimo-terceiro, devendo tal verba ser utilizada no cômputo da RMI do benefício.\r\n\r\n- Por fim, esclarece que o art. 28, §7º da Lei 8.212/91, originariamente previa o cômputo do décimo-terceiro no salário-de-contribuição nos termos do regulamento. Ocorre que, o regulamento vigente à época não trazia fazia previsão, tendo o INSS extrapolado o poder regulamentar, violando expressa determinação legal.\r\n\r\n- De fato, com a publicação da Lei 8.212/91(25.07.1991), por força do disposto em seu art. 28, §7º, vigorou a regra de que as gratificações natalinas integrariam o salário-de-contribuição. Ocorre que tal disposição sofreu alteração em 16.04.1994, com a publicação da Lei 8.870/94 que passou a excetuar aquela regra no que tange ao cálculo de benefício.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista o entendimento da Suprema Corte, no sentido de que deve ser aplicada a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial, e considerando que a DIB do benefício da\r\n\r\nparte autora é posterior a 16.04.1994, quando já vigorava a nova redação do art. 28, §7º, entendo ser realmente improcedente o pleito autoral. \r\n\r\n- Recurso conhecido e improvido. Deixo de condenar em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. (2a Turma Recursal dos JEF's do Rio de Janeiro,\r\n\r\nProcesso 20075151068471701, Rel. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo, julg. Em 26/02/2008)”\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.001590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PACHECO BREDER (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende o demandante o deferimento de tutela antecipada, com vistas ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através dos laudos médicos acostados às fls. 22 e 23, datados de 22/08/2008 e 11/09/2008, respectivamente, que está impedido de exercer suas atividades laborativas e sociais/ocupacionais. Ademais, há nos autos Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 37, datado de 26/08/2008, que considerou o autor “inapto para retorno ao trabalho”. Cumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade do autor para o trabalho - são contemporâneos aos requerimentos formulados junto ao INSS, que culminaram com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicações trazidas às fls. 35 e 36, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nFaço observar, por fim, que o autor recebeu o auxílio-doença, ininterruptamente, no período de 16/04/2003 a 15/08/2008, ou seja, por mais de 5 anos, conforme documento de fls. 34.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que eventual cancelamento do benefício fica condicionado à prévia realização de perícia médica no âmbito da autarquia previdenciária.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Eunice Valadares de Carvalho, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 24 de novembro de 2008, às 08:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de dezembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ A SRA. PERITA SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já a Sra. Perita a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVALDO LUIZ FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre o Laudo Pericial, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG MOLIARI DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre o Laudo Pericial, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMESIA DEOLINDA KLEIN TARDEN (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nO juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista o presumido exaurimento da capacidade laborativa da autora, que conta atualmente com 80 anos de idade, determino à Secretaria que providencie, com urgência, data para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n9 - 2008.51.55.001028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração subscrita pelo autor de que não está em condições de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA ALVES FONTES (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de pensão por morte de seu marido, negado na esfera administrativa ao argumento de que o óbito teria ocorrido após a perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nInforma o documento de fls. 19 que “não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que a cessação da última contribuição deu-se em 01/2000 (mês/ano), tendo sido mantida a qualidade de segurado até 28/02/2001, ou seja, mais de 12 meses após a cessação da última contribuição, portanto o óbito ocorreu após a perda da qualidade de segurado”.\r\n\r\nO relatório da 10a Junta de Recursos do INSS, às fls. 20/22, informa que “no recurso de fls. 41/42, alega a recorrente que o seu falecido esposo não contribuiu para a Previdência Social, de 02/2000 a 02/2003, porque estava doente. De acordo com o parecer médico-pericial de fls. 53, a data de início da doença (DID) do de cujus foi fixada em 23/05/2002”. \r\n\r\nFoi dado provimento ao recurso da autora, ao argumento de que “O segurado Maurício Rodrigues Almo contribuiu para a Previdência Social, por mais de 10 anos, como segurado-empregado, no período compreendido entre 01/06/85 a 01/04/97, conforme demonstrativo de fls. 63. Referido segurado esteve, também, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, como segurado-empresário e contribuinte individual (...). A inscrição regular, comprovada pelo contrato social da empresa M. R. do Almo Transporte de Pessoas Ltda (fls. 21/26), pelo Contrato de Prestação de Serviços com a empresa Canal e Transmissões Intertv Ltda (fls. 28/30), a partir de 02/05/97 até 30/06/2001, nos termos dos referidos dispositivos regulamentares é circunstância mantenedora da qualidade de segurado, não obstante o débito de contribuição como contribuinte individual. Assim, tendo o falecido segurado realizado mais de 120 contribuições de 06/85 a 04/97, estando inscrito como segurado-empresário e contribuinte individual de 05/97 até 06/2001 (fls. 21/32), a sua qualidade de segurado seria mantida até 16/08/2003, de acordo com o que dispõe o artigo 14 do RPS (Decreto n. 3.048/99). Observe-se que ao presente caso não se aplica a nova orientação fixada pelo Memorando-circular n. INSS/DIRBEN 60/2006, bem como pelo Enunciado n. CRPS-27, Editado pela Resolução n. CRPS-4, de 19/10/2006, por não alcançarem fatos anteriores às suas vigências, por força do que estatui o artigo 2o, inciso XIII, da Lei n. 9.874, de 29/01/99. registre-se, outrossim, que as contribuições faltantes de contribuinte individual podem ser descontadas do presente benefício, na forma do que estabelece o artigo 154, inciso I, do mesmo RPS”.\r\n\r\nTal decisão foi anulada em sede administrativa, pela via do Recurso Especial, sendo negado o benefício de pensão por morte sob o fundamento de que “o Regime Geral de Previdência Social - RGPS não permite contribuição pós óbito do instituidor, e que a inscrição e contribuição como contribuinte individual são ações exclusivas do segurado” (fls. 23/24).\r\n\r\nO marido da autora faleceu em 03/02/2003, tendo como causa mortis: “Melanoma de tecidos moles, Sarcoma de cels claras, Lesão invasiva generalizada” (certidão de óbito acostada às fls. 12). \r\n\r\nA documentação médica aduzida às fls. 26/29 evidencia que o falecimento decorreu do agravamento da doença diagnosticada em 23/05/2002. Neste sentido, informa o documento de fls. 29 que o marido da autora submeteu-se a procedimento cirúrgico em 20/09/2002 e a tratamento radioterápico iniciado em 06/01/2003 e com previsão de término em 07/02/2003. O documento de fls. 28, por seu turno, comprova que no dia 31/01/2003 o paciente apresentava “progressão de doença em região inquino-crural esquerda, nódulos subcutâneos e cutâneos, nódulos subpleurais; mais provável invasão de medula óssea não estando elegível para tratamento quimioterápico”.\r\n\r\nTodavia, não há prova de que as contribuições do período de 02/2000 a 02/2003 não ocorreram em razão em razão de incapacidade, que necessariamente não se configura na mesma data de início da doença. De todo modo, ainda quando considerada esta a hipótese, não há comprovação de ter a doença se iniciado antes de 23/05/2002, data em que o autor já havia perdido a qualidade de segurado, considerando-se que a última contribuição é de 01/2000. Isto porque mesmo que se considere a existência de 120 contribuições no período de 06/1985 a 04/1997, aquela qualidade teria sido mantida, na melhor das hipóteses, até 16/03/2002, antes, portanto, do início da doença conforme diagnosticado.\r\n\r\nAssim sendo, os elementos até então existentes não permitem concluir pela condição de segurado do falecido na data de seu óbito. Somente com a instrução processual e realização da necessária perícia judicial é que se poderá saber da data em que a incapacidade teve, de fato, início para se poder, então, relevar a falta de contribuições a partir de 02/2000. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA ALVES REIS (Adv. LILIANE LOUBACK GITTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.001094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG SOARES DE MELLO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.001095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOCY LADEIRA LEMOS (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º, da Lei 10.259/01 e 5º da Lei 9.099/95 e §§ 4º e 10 do artigo 11 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.001195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE CARVALHO AMIM (Adv. ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida a revisão do seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.001196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENNE DE SOUZA VIEIRA (Adv. ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja revisado o seu benefício de modo que mantenha a equiparação com salário-mínimo.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.001276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS SANTANA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela com vistas à obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando-se, para tanto, o período em que teria trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.001322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA ANGELO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Eunice Valadares de Carvalho, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 15 de dezembro de 2008, às 08:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 19 de janeiro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ A SRA. PERITA SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já a Sra. Perita a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZIANE SANTOS RIBEIRO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO)..\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, devendo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PINTO DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 692667"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.09.000059-3 VITOR MIRANDA GUIMARAES (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a proposta de acordo da parte ré à fl. 38, bem como a realização da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2008, às 15hs. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0700047-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO PADAO MONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 14h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000815-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA APARECIDA BONZI (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 16h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000816-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILSON DE ASSIS ALFREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 16h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000826-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 15h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n6 - 2003.51.09.000830-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE VITOR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 13h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000831-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCUS ANDRE PENA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 13h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.000832-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLAUDIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 15h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000834-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUDEMAR PEREIRA (Adv. LUCIANA VERRI). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 13h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000836-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARISE DE SOUSA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 15h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000837-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDINALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 14h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n12 - 2003.51.09.000852-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA CANDIDA MOROTZ NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 14h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000853-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA CANDIDA MOROTZ NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 02/12/2008 às 14h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n14 - 2003.51.09.001019-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EMILSON SILVA DE MIRANDA CASA DE RACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 14h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n15 - 2003.51.09.001021-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE RACOES ALVORADA 92 LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 13h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000441-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE COLOMBO DIAS GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 15h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n17 - 2004.51.09.000442-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 14h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000520-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OSCAR DA SILVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 14h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência\r\n\r\n19 - 2004.51.09.000524-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DULCINEA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 15h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência\r\n\r\n20 - 2004.51.09.000527-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA MARA AZEVEDO DE ANDREA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 14h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência\r\n\r\n21 - 2004.51.09.000607-3 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x SOCIEDADE AGRICOLA E INDL/ FONTANEZZI LTDA. . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 15h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000608-5 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESPONSABILIDADE LTDA. . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 16h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.09.000046-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EMILSON SILVA DE MIRANDA CASA DE RACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 13h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n24 - 2005.51.09.000048-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RESENPEC - RESENDE AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 13h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000173-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 16h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000182-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 16h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência\r\n\r\n27 - 2005.51.09.000198-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO CORREA BASTOS (Adv. OCLYDES BROLESE FILHO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 13h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência\r\n\r\n28 - 2005.51.09.000202-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 15h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n29 - 2005.51.09.000205-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO VIEIRA NORDSKOG (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 15h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n30 - 2005.51.09.000534-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 13h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n31 - 2005.51.09.000539-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA MARA AZEVEDO DE ANDREA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 13h40. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n32 - 2005.51.09.000541-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA RONDELI PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 01/12/2008 às 14h. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência\r\n\r\n33 - 2005.51.09.000597-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA PRO-VIDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de conciliação, neste feito, para o dia 04/12/2008 às 15h20. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes, por mandado, com a necessária urgência.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.09.000041-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FABIO EDUARDO CAMPOS. . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008 , às 17h30.\r\n\r\nPor tal motivo, torno sem efeito, por ora, o r. despacho de fl. 66.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.09.000386-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELCIO MARTINS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIANA GASTAO RANGEL (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008 , às 17h45.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.09.000388-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008 , às 17h15.\r\n\r\nPor tal motivo, torno sem efeito, por ora, o r. despacho de fl. 45.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.09.000425-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x IARA NANCI DI LAURO ROCHA PADARIA E OUTROS (Adv. DANIEL DA SILVA FILHO). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008, às 16h45.\r\n\r\nPor tal motivo, torno sem efeito, por ora, o r. despacho de fl. 72.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.09.000546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x IARA NANCI DI LAURO ROCHA PADARIA E OUTRO (Adv. DANIEL DA SILVA FILHO). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008, às 17hs.\r\n\r\nPor tal motivo, torno sem efeito, por ora, o r. despacho de fl. 86.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2003.51.09.001027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008, às 16h15.\r\n\r\nPor tal motivo, torno sem efeito, por ora, o r. despacho de fl. 106.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.09.001114-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCILIO CRISTOVAO DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008 , às 16hs.\r\n\r\nPor tal motivo, torno sem efeito, por ora, o r. despacho de fls. 77/78.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.09.000129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROBERTO PUJOL DE VASCONCELOS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008, às 16h30.\r\n\r\nPor tal motivo, torno sem efeito, por ora, a parte final do r. despacho de fl. 55.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.09.000132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JANE VILELA MARTINS MARTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008, às 15h45.\r\n\r\nPor tal motivo, torno sem efeito, por ora, a expedição de mandado de penhora e avaliação determinada no r. despacho de fl. 41.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.09.000194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SÔNIA APARECIDA M RESENDE E OUTRO. . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008, às 15h15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.09.000426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADEMIR PEDRO DOS REIS-ME E OUTROS (Adv. IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA, GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES). . Considerando a realização da semana nacional da conciliação entre os dias 01 e 05/12/2008, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, designo audiência, neste feito, para o dia 03/12/2008, às 15h30.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2007.51.09.000662-1 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Ante a realização da Semana Nacional de Conciliação, redesigno a audiência do dia 26/11/2008 (fl. 27) para o dia 03/12/2008, às 13hs. Comunique-se ao Chefe da Seção de Mandados desta Subseção para recolhimento do mandado de intimação expedido à fl. 28. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 692437"
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                            "692425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000032-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO GODOY AZEVEDO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . [...] Assim, por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão ministerial entabulada na denúncia para CONDENAR o réu JOÃO GODOY AZEVEDO como incurso nas sanções do inciso I do art. 1º da Lei 8.137/90, em continuidade delitiva (CP, art. 71, caput). Respeitante a dosimetria e fixação da pena:\r\n\r\nI) Circunstâncias judiciais: atento à diretriz do art. 59 do CP, levo em conta as seguintes circunstâncias judiciais: \r\n\r\nculpabilidade: o acusado é imputável, tinha à época dos fatos possibilidade de conhecer do injusto e poderia ter-se comportado de acordo com a ordem jurídica. As alegações atinentes às dificuldades financeiras por que passavam as sociedades empresárias por ele gerenciadas não justificam a utilização de contas bancárias de sua própria titularidade em lugar das contas bancárias das respectivas pessoas jurídicas. A confusão patrimonial levada a efeito pelo denunciado recebe do ordenamento jurídico severa reprovação. antecedentes: o acusado ostenta maus antecedentes criminais (condenação criminal - processo nº 2004.51.09.000228-6 - referente a matéria tributária), muito embora não seja reincidente, uma vez que jamais foi condenado judicialmente com decisão passada em julgado. A empresa Auto Comercial Tupi Ltda, da qual o acusado era gerente e sócio de fato, possuía dívidas astronômicas da ordem de R$ 233.854,28, inclusive, 30 (trinta) executivos fiscais, cujo somatório constituíam dívidas que alcançam o montante de R$ 18.848.752.00, em 3-3-2008. Na presente ação penal, o prejuízo ao erário alcança a soma de R$ 14.137.511,22 (cf. Representação Fiscal de 27-12-2004).conduta social: o acusado possui conduta social reprovável e demasiadamente prejudicial à ordem econômica e ao erário público, dada a clara intenção de não pagar tributos, o que causa diminuição da arrecadação pela Administração de importância necessária à satisfação do bem comum.personalidade do agente: o acusado revela manifesto desprezo pelo bem juridicamente tutelado, dada a prática reiterada do delito de sonegação fiscal, seja como contribuinte direto (na presente ação penal), seja como responsável pelo recolhimento dos tributos devidos pelas pessoas jurídicas que gerenciava. De forma reiterada, movimentou contas bancárias de pessoas físicas, para ocultar os rendimentos tributáveis das pessoas jurídicas que gerenciava: o denunciado foi o principal executante do esquema de contabilidade paralela, “caixa dois”, voltado à sonegação fiscal na sociedade do ramo de transporte rodoviário, tendo, para tanto, utilizado contas correntes de terceiros, conforme confessado na ação penal nº2004.51.09.000228-6, na qual foi condenado.Motivos, circunstâncias e conseqüências do crime: a circunstância de o tributo sonegado ter por escopo não revelar a riqueza tributável, sem que o acusado tenha provado situação de anormalidade que justificasse as condutas ilícitas, revela que teria sido possível agir de acordo com a norma. A opção pela ilicitude impõe a reprovabilidade das condutas, haja vista as conseqüências do crime serem bastante gravosas para a sociedade. II) Fixação da pena-base: Fixo a pena base em 03 (três) anos e 06 (seis meses) de reclusão (= 42 meses / primeira etapa).III) Circunstâncias atenuantes/agravantes e causas de aumento/diminuição: Inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes (segunda etapa). A confissão da omissão quanto aos rendimentos advindos do pagamento de pro labore não foi espontânea, em verdade, foi impulsionada por documento produzido pelo próprio denunciado, que tentou ver reconhecida, na Justiça do Trabalho, a relação de emprego com o grupo Teixeira de Paiva (a pretensão não foi acolhida, por ter sido considerada inequívoca a participação do acusado como gerente e sócio de fato na sociedade do ramo de transporte rodoviário). A confissão para fins de atenuação da pena deve ser espontânea, o acusado deve mostrar-se sinceramente arrependido da infração cometida, o que não ocorreu no presente caso. Inexistem causas de aumento ou de diminuição de pena (terceira etapa).IV) Aumento da pena-base em razão da continuidade delitiva: em razão do número de infrações continuadas (CP, art. 71), aumento-lhe a pena em ½ (metade = 21 meses), perfazendo-se um total de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão (= 63 meses). V) Pena de multa: condeno-o, ainda, pelas circunstâncias e conseqüências do crime, já expostas, ao pagamento de pena de multa correspondente a 120 (cento e vinte) dias-multa. Por força da continuidade delitiva, acrescenta-se mais 60 (sessenta) dias-multa, perfazendo um total de 180 (cento e oitenta) dias-multa, fixada a unidade em meio salário-mínimo, corrigido monetariamente à época da execução. \r\n\r\nVI) Regime de cumprimento de pena: o regime inicial será o semi-aberto (art. 33, parágrafo 2º, alínea “b”, do Código Penal), considerada a pena aplicada, a primariedade técnica do réu, os motivos e circunstâncias do crime. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam sua prisão preventiva (art. 594, CPP) e também pelo fato de nesta condição estar respondendo ao processo. \r\n\r\nVII) Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade: o caso vertente não comporta substituição da pena privativa de liberdade (CP, art. 44, I), nem a concessão de sursis (CP, art. 77, caput). \r\n\r\nVIII) Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIX) Transitada em julgado, expeça-se mandado de prisão e lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nX) Comunicada a prisão do réu, expeça-se guia de recolhimento para início da execução; após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000497-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ATAIDE DE CASTRO SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). . I. Diante da deprecata juntada às fls. 220/256, abra-se vista ao Eg. MPF, para eventual manifestação.\r\n\r\nII. Retornando sem requerimentos específicos, intime-se o réu, por imprensa, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço e a qualificação da testemunha RONALDO DE SOUZA LOURENÇO, arrolada à fl. 166.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 692425"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000616-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA). . Fl. 616: intimem-se as partes de que foi designada pelo Juízo da 4a Vara Federal de Curitiba a data de 26/11/2008 às 13:30h para a oitiva das testemunhas Eliane Maria de Lima Martins e Ângelo Col.\r\n\r\nFl. 618: reitere-se o ofício de fl. 606 para resposta no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes das respostas dos ofícios expedidos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o retorno da precatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 692587"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIZENANDO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 30 (trinta) dias, apresentar laudo técnico da empresa COMAFER - COMÉRCIO DE MATERIAL FERROVIÁRIO ou, em caso de sucessão empresarial, documento idôneo que a comprove, uma vez que o laudo constante às fls. 69/90 refere-se a outra empresa (COMPANHIA MECÂNICA BRASILEIRA - CMB).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor apresentar laudo técnico da empresa VIAÇÃO SALUTARIS (de 03.02.2000 a 01.12.2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, por derradeiro, o autor, para que em 30 (trinta) dias, cumpra o despacho de fl. 151, juntando aos autos LAUDOS TÉCNICOS PERICIAIS - e não os formulários apresentados às fls. 154/156 - das empresas ali mencionadas (CIA. EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA; BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E FRIBOI).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PEREIRA SCHMITZ (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ, OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro nova remessa ao Contador, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Contadoria Judicial observaram fielmente os índices legalmente previstos para reajuste dos benefícios previdenciários, em consonância com o art. 41 da Lei nº 8.213/91. Para tanto, basta uma análise mais atenta do documento, especialmente do que consta do item “DEMONSTRATIVO DE REAJUSTES” (fls. 32/34 - coluna “ÍNDICE”), no qual expressamente referidos os índices utilizados. \r\n\r\nOs índices apostos ao final dos cálculos (fl. 36, item “Composição da Correção Monetária”) referem-se a procedimento diverso do realizado no caso concreto (correção monetária), encontrando-se ali discriminados unicamente por tratar-se de formulário padrão da Justiça Federal, não implicando sua necessária utilização na hipótese concreta; como, de fato, não o foram.\r\n\r\nDesta forma, intimada a parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGEM DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia integral do processo administrativo referente ao benefício requerido pela autora (NB 139.331.964-2, DER 20.12.2007).\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, informar se possui períodos de trabalho anteriores a 24.07.1991 (1º vínculo anotado em CTPS data de 04.08.2002 - fl. 10), comprovando documentalmente sua existência, em sendo o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS CARPINTER LEAL (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2008 . PROCESSO nº 2008.51.63.000437-4\r\n\r\nAUTOR: SERGIO LUIZ CARPINTER LEAL\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima através da qual a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida administrativamente, mediante o enquadramento de períodos de serviço prestados em condições especiais não reconhecidos pelo INSS.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos (cópia do processo administrativo) indicam que o autor requereu, em 10.05.2005 (DER), o benefício nº 42/133.200.568-0, ocasião em que apurado tempo de contribuição insuficiente à aposentadoria (28 anos e 25 dias).\r\n\r\nI - DO TEMPO DE SERVIÇO SUJEITO À CONDIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nCom relação ao enquadramento da atividade como especial, conforme reiterado posicionamento jurisprudencial, tanto a forma de contagem quanto a da comprovação do serviço devem ser analisadas sob a égide da legislação em vigor por ocasião de seu exercício, independente da posterior alteração das normas pertinentes.\r\n\r\nNesse rumo, inicialmente a Lei n.º 8.213/91 autorizava o cômputo, como atividades especiais, daquelas contidas em rol legal - Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, concomitantemente válidos na forma admitida pelo Decreto nº 611/92 e pela Ordem de Serviço nº 564/97. Desse modo, poderia ser reconhecido o trabalho especial quando realizada atividade constante do rol legal exemplificativo ou mediante a comprovação de que, em concreto, a atividade estaria sujeita a agentes nocivos.\r\n\r\nA Lei nº 9.032/95, publicada em 29-04-95, alterando o art. 57 da Lei nº 8.213/91, extinguiu o enquadramento legal de atividades especiais, exigindo, a partir de então, que o segurado comprovasse concretamente o trabalho em condições especiais e a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. No entanto, não estabeleceu a citada lei a forma como esta comprovação deveria ser feita, daí sendo admissível o uso de qualquer meio lícito de prova para demonstrar o agente agressivo no caso concreto.\r\n\r\nVeio, porém, a Medida Provisória nº 1.523/96, publicada em 14-10-96, a expressar a comprovação por formulário embasado em laudo técnico (alterando o art. 58, §1º, da Lei nº 8.213/91). Tal exigência foi mantida quando da conversão na Lei nº 9.528/97 e praticamente manteve-se inalterada pela Lei nº 9.732/98, passando os agentes agressivos a serem aqueles constantes do Decreto nº 2.172/97, a partir de 06-03-97.\r\n\r\nEm síntese, poderá ser reconhecido o labor especial prestado até 28.04.95 por enquadramento profissional, quando realizada atividade constante do rol legal exemplificativo ou mediante a comprovação de que a atividade estaria sujeita a agentes nocivos.\r\n\r\nEntre 29.04.95 e 13.10.96, vigência da Lei nº 9.032/95, necessária a comprovação específica do trabalho em condições especiais, com sujeição aos agentes nocivos constantes dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, por qualquer meio de prova. \r\n\r\nPara período posterior a 14.10.96, exigível que o formulário emitido pelo empregador esteja embasado em laudo técnico, sendo que para o enquadramento dos agentes nocivos após 06.03.97, incide o disposto no Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nDessa forma, conforme a norma aplicável, será reconhecido o trabalho especial quando realizada atividade constante do rol legal exemplificativo ou mediante a comprovação de que a atividade estaria sujeita a agentes nocivos.\r\n\r\nPor fim, saliento que com relação ao agente nocivo “ruído”, sempre foi exigida a efetiva comprovação da exposição mediante laudo técnico.\r\n\r\nPasso, pois, à análise da prova.\r\n\r\nI - ATIVIDADE DE AUXILIAR DE CUSTOS - RUÍDOS (SOLA S/A)\r\n\r\nA função do autor (AUXILIAR DE CUSTOS) nunca esteve entre aquelas arroladas como especial para fins de aposentadoria especial por categoria profissional. Essencial, portanto, que se comprove a exposição a algum dos agentes agressivos arrolados pela legislação previdenciária.\r\n\r\nPor outro lado, embora a função exercida pelo autor em tese não se relacione diretamente com o objeto da empresa (fabricação de alimentos), o fato é que as provas documentais constantes dos autos permitem se concluir pela efetiva exposição do segurado a ruídos acima dos níveis de tolerância.\r\n\r\nA parte autora comprovou o labor efetivo junto à empresa SOLA S/A, sempre no setor “EMBUTIDOS”, vínculos estes, aliás, já reconhecidos pelo INSS.\r\n\r\nForam apresentados formulários (fls. 80 e 96), devidamente assinados por profissional autorizado pela empresa, indicando a exposição da segurado a ruídos de 93,7 dB(A), durante todo o período de atuação.\r\n\r\nEm complementação, foi apresentado laudo técnico pericial (fls. 98/109), elaborado por profissional especializado, no qual, com relação ao setor específico de atuação (EMBUTIDOS), foi taxativamente referida a efetiva exposição habitual e permanente a ruídos de 93,7 dB. \r\n\r\nE mais: no item relativo às atividades desempenhadas naquele setor, consta expressamente a descrição das atividades exercidas pelo segurado, conforme expostas no formulário apresentado pela empresa (“supervisiona, coordena, controla e acompanha todo o processo de produção de embutidos” - item 3.2, fl. 105).\r\n\r\nComprovada a efetiva exposição do autor aos agentes físicos narrados na inicial, passo à análise do direito ao enquadramento pretendido.\r\n\r\nConforme entendimento predominante na jurisprudência pátria, as atividades exercidas até 05.03.1997 (data da edição do Decreto 2.172/97) sujeitas a ruídos superiores a 80 dB(A) devem ser consideradas especiais. Nesse sentido, o teor da Súmula nº 32 da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs.\r\n\r\nCom relação ao período posterior à 05.03.1997, revendo anterior posicionamento deste juízo, entendo aplicável o limite de 85 dB(A) para fins de enquadramento como especial da atividade - mesmo no período de vigência temporária do Decreto nº 2.172/97, que estabelecia o limite de 90 dB(A).\r\n\r\nÉ que, com a superveniência de norma técnica mais atual (Decreto nº 4.882/03), estabelecendo o limite em 85 dB(A), não se justifica a exigência de exposição mais severa para idêntica finalidade. \r\n\r\nEste o entendimento que vêm ganhando força na jurisprudência, em consonância com a finalidade social e protetiva das normas em questão (TRF 1ª Região, AMS nº 2007.38.14.003770-5/MG, rel. juiz Luiz Gonzaga Moreira, DJ 26.08.2008; TRF 4ª Região, Turma Suplementar, AC nº 2004.70.00.026773-5, rel. juiz Fernando Quadros, DJ 17.08.2007).\r\n\r\nEmbora o laudo não seja contemporâneo a todo o período de atividade do autor, ausente indícios de alterações das condições de trabalho/exposição, reputo suficiente para o seu pleno aproveitamento.\r\n\r\nPor outro lado, anoto que a utilização de EPI's por si só não tem o condão de descaracterizar a especialidade da atividade, conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 9 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, é devido o enquadramento, como especiais, dos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\nQuebra Multiplicando-se todos os períodos objeto de reconhecimento neste feito pelo fator 1,4, obtém-se um acréscimo de 9 anos e 12 dias, conforme abaixo apurado.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n05/03/1997\r\n\r\n6.455 \r\n\r\n17 \r\n\r\n11 \r\n\r\n5 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n2.582 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1997\r\n\r\n30/10/2001\r\n\r\n1.675 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n25 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n670 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.130 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n3.252 \r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n######\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nDesta forma, considerando a simulação de tempo elaborada pelo INSS até a DER, através da qual apurou-se um total de 28 anos e 25 dias (fl. 84) e nesta computando-se o acréscimo acima, obtém-se o total de 37 anos, 1 mês e 7 dias, tempo este suficiente à aposentadoria pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:\r\n\r\na) declarar o direito do autor ao enquadramento, como especial, do serviço prestado de 01.04.1979 a 30.10.2001 (SOLA S/A);\r\n\r\nb) condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/133.200.568-0), desde a data do requerimento (DER 10.05.2005), nela computando 37 anos, 1 mês e 7 dias de contribuição;\r\n\r\nc) condeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças vencidas desde então, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor, aliado à natureza alimentar do benefício, bem como diante da inevitável demora decorrente do inevitável assoberbamento de processos aguardando julgamento pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, inexistindo controvérsia relevante a respeito da matéria, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando ao INSS que implante o benefício acima no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNo prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo da concessão do benefício, bem como do cálculo das parcelas atrasadas, até a data da sua efetiva implantação. Apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438 de 2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTrês Rios, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHEBIL MORENO NUNES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.001131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS LUIZETTO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n8 - 2004.51.63.001083-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO MAURICIO BARBOSA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001140/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, com base no art. 386, I, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado da imputação que lhe é dirigida.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o acusado e o MPF.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de informações criminais, noticiando o desfecho do processo.\r\n\r\nTransitando em julgado, oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, que neste ato arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução nº 558/2007 do e. CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000172-4 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO CARLOS JOSE VALENTE (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Fl. 36 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao réu.\r\n\r\nVencido o prazo, certifique-se sobre o cumprimento do determinado a fl. 35 e voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar à Ré, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Seção Rio de Janeiro, a promover a regular inscrição do autor no Exame de Ordem objeto da lide (2008.2), isentando-o da cobrança da taxa de inscrição respectiva, sem prejuízo da observância aos demais requisitos previstos em edital, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça no âmbito dos Juizados Especiais Federais em 1a instância.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor, confirmo a decisão que concedeu a antecipação da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, comprovado o cumprimento da obrigação pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTOS WALTER JOSÉ DIAS (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer a este Juízo comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO CORREA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer a este Juízo comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO KELER KOPKE (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Buscando implementar no âmbito desta Vara Federal procedimento que melhor se coaduna com uma Justiça Célere e Eficiente, bem como em atendimento ao contido no Ofício Circular no. 005/2008-COORD/JEF's da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região designo para o dia 03 de dezembro de 2008 às 12:45 horas a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOs procuradores deverão possuir poderes para transigir e o não comparecimento poderá ensejar a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/90 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.001074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RODRIGUES DE BARROS (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Buscando implementar no âmbito desta Vara Federal procedimento que melhor se coaduna com uma Justiça Célere e Eficiente, bem como em atendimento ao contido no Ofício Circular no. 005/2008-COORD/JEF's da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região designo para o dia 01 de dezembro de 2008 às 13:30 horas a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOs procuradores deverão possuir poderes para transigir e o não comparecimento poderá ensejar a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/90 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.001076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LAURINDA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Buscando implementar no âmbito desta Vara Federal procedimento que melhor se coaduna com uma Justiça Célere e Eficiente, bem como em atendimento ao contido no Ofício Circular no. 005/2008-COORD/JEF's da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região designo para o dia 03 de dezembro de 2008 às 13:30 horas a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOs procuradores deverão possuir poderes para transigir e o não comparecimento poderá ensejar a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/90 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Sérgio Augusto de Azevedo (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2008 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.63.000102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILDO PERES DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2)Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo. \r\n\r\n3) Tendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões às folhas 67/69, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2008.51.63.000116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NUNES DE MORAES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que comprovem ter implementado as condições para a concessão de sua aposentadoria antes do advento da Lei 7.787/89, que alterou o teto do salários-de-contribuição para 10 salários-mínimos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que traga aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Autor, de n° 46/085.595.945-2.\r\n\r\nPrazo para ambas as partes: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.63.000162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉA DE CASTRO MARTINS DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Buscando implementar no âmbito desta Vara Federal procedimento que melhor se coaduna com uma Justiça Célere e Eficiente, bem como em atendimento ao contido no Ofício Circular no. 005/2008-COORD/JEF's da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região designo para o dia 01 de dezembro de 2008 às 15:15 horas a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOs procuradores deverão possuir poderes para transigir e o não comparecimento poderá ensejar a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/90 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.63.000182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM GORGES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Buscando implementar no âmbito desta Vara Federal procedimento que melhor se coaduna com uma Justiça Célere e Eficiente, bem como em atendimento ao contido no Ofício Circular no. 005/2008-COORD/JEF's da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região designo para o dia 01 de dezembro de 2008 às 14:45 horas a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOs procuradores deverão possuir poderes para transigir e o não comparecimento poderá ensejar a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/90 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2008.51.63.000342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA VENTURA MORAES (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Buscando implementar no âmbito desta Vara Federal procedimento que melhor se coaduna com uma Justiça Célere e Eficiente, bem como em atendimento ao contido no Ofício Circular no. 005/2008-COORD/JEF's da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região designo para o dia 01 de dezembro de 2008 às 13:45 horas a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOs procuradores deverão possuir poderes para transigir e o não comparecimento poderá ensejar a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/90 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2008.51.63.000366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BATISTA BESSA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 26 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.63.000534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE PAIVA GAMA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer a este Juízo comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.63.000558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GERALDO DA SILVA (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Buscando implementar no âmbito desta Vara Federal procedimento que melhor se coaduna com uma Justiça Célere e Eficiente, bem como em atendimento ao contido no Ofício Circular no. 005/2008-COORD/JEF's da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região designo para o dia 01 de dezembro de 2008 às 12:45 horas a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOs procuradores deverão possuir poderes para transigir e o não comparecimento poderá ensejar a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/90 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2008.51.63.000582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA ALVES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.63.000636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES VIDAL BASTOS (Adv. DANIELLE ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer a este Juízo comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerida na petição inicial\r\n\r\n27 - 2008.51.63.000638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - O pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, a parte autora não apresentou a documentação hábil a comprovar a possibilidade de deferimento de plano do benefício pretendido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer a este Juízo comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.63.000700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA FERREIRA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer a este Juízo comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.63.000738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer a este Juízo comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\n30 - 2008.51.63.000750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PASSOS BRANDAO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: restituição de contribuição previdenciária recolhida após a aposentadoria por segurado que retorna à ativa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.63.001140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA BARBOSA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito, JULGO:\r\n\r\n3.1. REJEITO O PEDIDO quanto a aplicação do IPC no mês de janeiro de 1989, tendo em vista que o Autor não comprovou a existência de saldo em sua conta poupança neste período. \r\n\r\n3.2. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a diferença de 84,32% referente ao IPC de abril de 1990, descontados os valores pagos referentes a aplicação de outros índices de correção monetária aplicados no saldo da caderneta de poupança do Autor.\r\n\r\nA condenação monta à quantia de R$ 376,25(trezentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), segundo apurado pelo contador Judicial em fls. 71/72, correspondendo ao principal mais juros remuneratórios e de mora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, oficie-se à Ré, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n32 - 2008.51.63.000128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RAMOS FONTES E OUTRO (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Buscando implementar no âmbito desta Vara Federal procedimento que melhor se coaduna com uma Justiça Célere e Eficiente, bem como em atendimento ao contido no Ofício Circular no. 005/2008-COORD/JEF's da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região designo para o dia 02 de dezembro de 2008 às 13:30 horas a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOs procuradores deverão possuir poderes para transigir e o não comparecimento poderá ensejar a aplicação do art. 20 da Lei 9.099/90 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2008.51.63.000570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE CHAVES COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer a este Juízo comprovante de rendimentos atualizado ou comprovante de isenção de imposto de renda, a fim de possibilitar o deferimento da gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000736-0 AROLDO BENTO DE MEDEIROS FILHO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA, ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA, ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI, JOSE FIORENCIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Republique-se a decisão de fls. 74/75, que se segue:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Aroldo Bento de Medeiros Filho contra o INSS e o Banco Cruzeiro do Sul, visando, em sede de tutela, que o primeiro réu se abstenha de continuar efetuando a cobrança das prestações nos valores de R$ 28,54 (vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) e R$ 11,41 (onze reais e quarenta e um centavos) do benefício do autor.\r\n\r\nCitados, o INSS se limitou a dizer que um dos descontos efetuados é decorrente de contrato com o Banco Cruzeiro do Sul e se refere à utilização de R$ 28,54 pelo beneficiário por meio de um cartão de crédito, enquanto o Banco Cruzeiro do Sul sequer apresentou contestação, limitando-se a responder ao ofício expedido por este Juízo, onde afirmou que uma das prestações refere-se à aquisição de produto junto à empresa ELETRODIRETO, cujo pagamento foi financiado mediante empréstimo realizado com a empresa, mas apresentou somente cópia da transferência eletrônica, onde não consta o nome ou qualquer outro dado do autor. Quanto ao EMPRÉSTIMO RMC, afirma que referem-se ao valor mínimo de cartão de crédito existente em nome do autor, mas que encontravam-se inativas ou excluídas, motivo pelo qual não geram nenhum efeito ao consumidor.\r\n\r\nPelo exposto, verifico que os réus afirmaram a existência de contrato celebrado autor, mas em nenhum momento apresentaram cópia do mesmo, tornado verossímeis as alegações deste.\r\n\r\nAssim, em juízo de cognição sumária, reputo presentes tanto a verossimilhança de suas alegações, quanto o intuitivo risco de dano que a manutenção das referidas prestações poderão acarretar ao patrimônio do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 273, I do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação do INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, suspenda as prestações cobradas no benefício do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/11/2008, às 14:30 hs.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 692536"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0053421-7 VIRGINIA PRADO VIANNA REP/ P/ MARIA LUCIA PRADO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0057230-5 ENEDINA LUIZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n3 - 96.0062477-1 ANTONIO DE PADUA SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 398/403 - Dê-se vista ao autor José Quintão Correa Netto para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem oposição, remetam-se os autos à SECVR para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n4 - 96.0062624-3 JOSEF FERKO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. 132/133, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do mesmo. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0069106-1 MARIA MARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante a petição e documentos de fls. 108/114, noticiando o falecimento do autor Leonel de Oliveira, constata-se ter havido revogação de mandato outorgado ao Dr. Luiz Fernando Marques, OAB/RJ 69.676, encontrando-se a sucessora do de cujus Vitória Gonçalves de Oliveira representada por Francisca Gonçalves de Oliveira (fl. 127), representada pela Dra. Rita Aurora Delfino, OAB/RJ 77.828.\r\n\r\nQuanto as alegações de fls. 140, a relação contratual entre os advogados não é objeto destes autos e, ainda, qualquer discussão quanto à mesma não é também da competência deste Juízo.\r\n\r\nNo entanto, considerando que o patrono que tivera seu poder destituído atuou no presente feito até a apuração dos valores devidos aos autores, haja vista a decisão proferida nos autos dos embargos à execução nº 2000.5104.002733-6, cuja cópia encontra-se trasladada nestes autos às fls. 116/123, determino que quando da expedição do RPV em favor da autora Vitória Gonçalves de Oliveira representada por Francisca Gonçalves de Oliveira, o pagamento referente aos honorários sucumbenciais seja efetuado em favor do Dr. Luiz Fernando Marques, OAB/RJ 69.676.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para cumprimento da parte final do despacho de fl. 138.\r\n\r\n7 - 97.0030284-9 JOSE MOURA LEAL (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Dra. Onilda Tenório Marujo de Almeida, OAB/RJ 36.568 para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto à ausência de comprovação do levantamento dos depósitos efetuados pelo E.TRF da 2ª Região, conforme informação da Caixa Econômica Federal às fls. 149/150, sob pena de cancelamento do RPV.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0032028-6 ALZEMIRO AUGUSTO ESTEVAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Caixa Econômica Federal às fls. 133/135, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a razão de não terem sido sacados os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região na conta nº 4021.005.00461464-6, sob pena de devolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n9 - 97.0032826-0 ERVANI DE SOUZA JUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Caixa Econômica Federal às fls. 258/265, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a razão de não terem sido sacados os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região nas contas nº 4021.005.459904-3, 4021.005.459902-7 e 4021.005.459900-0, sob pena de devolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n10 - 97.0033430-9 LEONÍDIA DE ANDRADE HONORIO REP/ P/ LÍGIA ANDRADE HONÓRIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, a determinação de fl. 217.\r\n\r\nEsclareça a autora a informação de existência de cadastramento de requisitório no feito nº 96.0057082-5, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de transito em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0035874-7 JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a comprovação do (s) depósito (s) efetuado pelo Eg.TRF da 2ª Região (fls. 224/229), à parte autora e/ou seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o(s) levantamento(s) dos valores depositados na CEF. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nHavendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), oficie-se à CEF para que informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da determinação acima e considerando o pedido de fls. 221/222, proceda a Secretaria a consulta do endereço do autor Pedro Baptista Campos junto ao Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\n12 - 99.0401233-4 LUIZ MOREIRA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.000488-9 JOAO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante as alegações de fl. 201, defiro o prazo requerido pela autora Maria Rosa da Silva. \r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV de fl. 203. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003647-5 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000794-7 GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 5(cinco) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001602-0 JOAO RAYMUNDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I e IV do CPC, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral, com a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001315-0 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003216-8 LAVINIA NOVARINO BRITTO OLIVEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003639-3 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 51/59 , no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo impugnações formuladas pelas partes, intime-se o Perito do Juízo para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000696-4 ROGERIO MUCIO SILVA ROSA (Adv. REGINA BAPTISTA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 303/309.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.001876-0 VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 30 - Intime-se o INSS para juntar aos autos cópia do processo administrativo concessório do beneficio do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tendo em vista a possibilidade do patrono do autor diligenciar junto ao mesmo para fins de juntada de cópia do processo onde consta o autor como beneficiário de recebimento de ação trabalhista movida em face da CSN.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.001883-8 AMAURI ASSUNCAO BARBOSA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que o valor das parcelas em atraso correspondem a R$ 6.945,36 e que o valor da diferença pertinente a cada mês corresponde a aproximadamente R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que os valores apurados com relação as parcelas em atraso (R$ 6.945,36), com as parcelas vincendas (12 prestações de aproximadamente R$ 100,00) alcança o montante de R$ 8.145,36 (Oito mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), valor este que se encontra muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 8.145,36 (Oito mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.002107-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS na concessão de benefício assistencial de prestação continuada a partir de 23-09-2004.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nOcorre que o benefício assistencial de prestação continuada corresponde a um salário mínimo, nos termos do ar. 203 da CRFB/88.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referente aos meses de setembro de 2004 a julho de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 24.485,00, valor este que se encontra aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.100,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 24.485,00 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.002404-8 JOSUE FERREIRA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença cessado em 31-07-2008, e, posteriormente na conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nVerifica-se nos autos, que o valor do benefício recebido pelo autor correspondia a R$ 612,71 (Seiscentos e doze reais e setenta e um centavos), conforme consta a fls. 275.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma da prestação vencida (referente ao mês de agosto de 2008) com as vincendas (12 prestações) alcança o montante de R$ 7.965,23, valor este que se encontra muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.965,23 (Sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.003292-6 ROSILANE APARECIDA SOARES DA FONSECA (Adv. HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por ROSILANE APARECIDA SOARES DA FONSECA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda, convertendo-se ao final em benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foram ilegítimas as negativas à concessão de seu benefício previdenciário, haja vista sua incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, pelos atestados médicos de fls. 36 e 37 (datados de 15 de setembro de 2008) que, no entender dos médicos atestantes a autora está incapacitada para o trabalho, em virtude das enfermidades ali descritas.\r\n\r\nDe outra parte, aos atestados em questão, agregam-se resultados de exames médicos juntados a fls. 38/44.\r\n\r\nEm que pese as presunções de legalidade, legitimidade e veracidade de que goza o exame médico-pericial realizado em sede administrativa, tenho por bem que o conteúdo dos atestados médicos juntados aos autos, somados aos resultados dos exames médicos, constituem forte elemento indicativo de sua incapacidade laboral, ilidindo, ao menos nesta análise ainda não definitiva, as presunções acima mencionadas. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 05 (cinco) dias, conceda o benefício de Auxílio-Doença à autora, comprovando-se documentalmente nos autos o cumprimento desta determinação, até o decurso do prazo estipulado, restando o pagamento de eventuais parcelas em atraso a ser realizado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Com vistas a um melhor esclarecimento acerca do estado de saúde da autora, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 14/01/2009, às 12:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.003343-8 LUIZA HELENA MARTINIANO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03, haja vista que a autora conta com apenas 45 anos (fls 08).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.003363-3 NAUZENIR SEZARIO FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por NAUZENIR SEZÁRIO FERNANDES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual pretende a parte autora seja o réu condenado a conceder-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que foi indevida a não concessão do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade laboral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA análise dos elementos constantes dos autos não demonstra a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nO exame médico-pericial realizado em sede administrativa goza de presunções de legalidade, legitimidade e veracidade, presunções estas que para serem ilididas necessitam de contundente prova em contrário.\r\n\r\nNeste ponto, há que se mencionar que os atestados e laudos médicos carreados aos autos não são suficientes a demonstrar a incapacidade laboral da autora, razão pela qual não se me afiguram suficientes para ilidir a presunção de veracidade da perícia técnica realizada em âmbito administrativo, presunção esta que, salvo demais acervo probatório, deverá ser atacada por perícia judicial, realizada à luz do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 14/01/2009, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Cientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para comparecimento no exame pericial.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.003388-8 MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO último vinculo laboral da autora foi no ano de 1973. Logo, não é razoável entender que exista fundado receio de dano irreparável pela não concessão do benefício requerido em sede de antecipação dos efeitos da tutela, já que a demandante, por mais de 35 anos, não aufere qualquer rendimento.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004487-9 MARCIO FERREIRA GOMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a transação efetuada entre as partes, conforme informação do autor à fl. 134. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001195-6 FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que interposto agravo de instrumento pelo Banco BRJ/S/A em face da decisão de fls. 105/107, não houve notícia até a presente data de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação acerca do agravo retido interposto pela CEF de fls. 108/111, nos termos do art. 523, inciso II, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000545-5 ORIVAL PRANGE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDI/VR para que inclua no pólo ativo a autora Luciana de Fátima Furtado Alves.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores para que juntem aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelos mesmos, com vistas à concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para a análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0501587-4 FLAVIA CANEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 240/243 - À Caixa Econômica Federal para que se manifeste quanto às alegações do autor Francisco Caetano acerca da divergência entre o valor recebido e o valor constante dos extratos apresentados anteriormente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0503288-4 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 285 - Dê-se vista ao autor Lázaro Teixeira da Silva para que tome ciência acerca das alegações da Caixa Econômica Federal de que não há diferenças a serem creditadas em seu favor. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 98.0503300-7 FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JOSE FABIO FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFl: 244 - Retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação à autora Jandira Vieira Pimentel, tendo em vista a juntada do nº de inscrição do PIS de Euzébio Teixeira Pimentel, conforme requerido pela ré à fl. 177. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 99.0401022-6 CLEUZA BRUM DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS do autor Antônio Carlos Carneiro, conforme petição e documentos de fls. 327/329, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a manifestação do autor para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Ronald Jarbas de Mattos Victoria para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 401/402, que informa que o referido autor poderá comparecer à agência para realização do saque da quantia devida, de forma administrativa.\r\n\r\n37 - 2000.51.04.000002-1 KRIS JANOWSK DE MOURA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Antonio Carmo do Nascimento para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 340/354, que informa que o referido autor poderá comparecer à agência para realização do saque da quantia, de forma administrativa.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.001410-8 JOAO BATISTA NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 215/229.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.002689-5 MARCELO DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x ESPOLIO DE GUARSIL RIBEIRO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Encaminhem-se os autos à Caixa Econômica Federal, para que atenda ao requerido pela Setor de Contadoria do Juízo, à fl. 238.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria, para que seja atendido o determinado à fl. 237.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000385-1 LUIZ KOZLOWISKI DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.132.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000836-8 DIOGO DA SILVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA DEFESA) E OUTRO. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 133/134, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo impugnações formuladas pelas partes, intime-se o Perito do Juízo para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000876-9 ARIOWALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001647-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da juntada dos documentos às fls. 81/92 pela parte autora, retornem os autos à Ré para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000840-3 DEIVIDE TOBIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação do CREA no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fl: 90 - A liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, o período de janeiro de 1989 será apurado por estimativa, partindo-se dos valores informado no extrato que espelha o período de outubro/89 ( fl.79).\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001503-1 MARIA DA GLORIA AVELLAR SANTOS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001506-7 PAULO FERREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.002854-2 RAPHAEL DE PAULA REGO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação de fls. 55/81 do CREA - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003908-4 MARCOS VINICIUS BASTOS DE ALENCAR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação de fls. 65/76 do CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.004086-4 CRISTINA DE LIMA FERNANDES CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Diante do encerramento do prazo deferido à fl. 92, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000422-0 LUIS GUSTAVO MACEDO RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação de fls. 63/77 do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000973-4 AMARO HENRIQUES (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que cumpra integralmente o despacho de fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EDIL GABRIEL DA SILVA. . Fl. 80 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que tome ciência do certificado e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FLOR DE ITAPUYA FERREIRA. . Fl. 42 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que tome ciência do certificado e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x GILBERTO JOSE BARBOSA. . Diante das alegações apresentadas pela Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de 60(sessenta) dias, para que esta dê integral cumprimento ao despacho de fl. 83.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000664-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x VALFRIDO FRANCISCO DE AZEVEDO. . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 46/47. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x MICHELE LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Fl. 66 - Dê-se vista à parte autora da não concordância da Caixa Econômica Federal com a proposta de acordo de fls. 59/60, bem como da informação de que qualquer acordo deverá ser realizado em sede administrativa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001218-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CARINA DIAS DE MELLO E OUTROS. . Fls. 33 e 36 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que tome ciência do certificado e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.001222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANA LUCIA DE MAGALHAES CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). . Fls. 44/52 e 54/62 - Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.002611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) x WILLIAN FERNANDO DA PAIXAO. . Considerando a inércia do réu Willian Fernando da Paixão, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculo, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nApós, intime-se o réu Willian Fernando da Paixãopara que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal, sob pena de imposição de multa, no percentual de 10%.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n61 - 2008.51.54.003068-2 JOSE AUGUSTO SILVA DE MACEDO (Adv. RAPHAEL DUARTE DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para que promova o recolhimento das custas processuais dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2002.51.04.001873-3 AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do recebimento do ofício de fl. 122 pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, retornem os autos ao arquivo geral, com a devida baixa.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n63 - 2008.51.04.002657-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO, GUSTAVO TORRES SOARES) x ALAMARTI ALVES PINTO (Adv. NEWTON SOARES, FRANCYNE ALVES DE PAULA, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO, JACQUELINE SILVA REIS) x ALVARO MARQUES DOS SANTOS (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, PAULA SILVA KOZLOWSKI) x MARCO AURELIO ZARATTINI (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES, ALETUSA MACHADO NOGUEIRA, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO) x JOSE ANTONIO DA MOTA x JOSE CARLOS DA SILVA x SERGIO DA SILVA JORGE (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x MARCOS LUIZ MORENO (Adv. AMAURY TEIXEIRA, CLEIDE CAMILO TEIXEIRA, EVANDRO CAMILO VIEIRA, RODRIGO PIZZI, AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO) x MARIO VIDIGAL BARBOSA JUNIOR (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ, JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE, MOACIR CANDIDO PEREIRA FILHO) x JOSE ROBERTO RAMOS BASTOS (Adv. ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR) x EVANDRO LUIZ DE SOUZA VIGA (Adv. FUEDE NAMEN CURY, MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x GUSTAVO STTEEL (Adv. MARCELO CARVALHO) x OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, BRUNA REIS PEREIRA) x JOSELITO DO NASCIMENTO x WANDERLEY CESARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x PAULO ROBERTO PRETTE (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, NAIDE AUGUSTA FERNANDES) x MARCELO PORTUGAL MORAES (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, JOSE DA CUNHA NETO, RAPHAEL GONCALVES MOREIRA) x SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA) x RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA, MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO, LUCIANA LOBO AMARAL) x JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHI (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, BRUNA REIS PEREIRA, CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR) x ROGERIO DE ANDRADE x LUIS VANDERLI DE PAIVA BRANCO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE) x CARLOS EUSTAQUIO CUNHA (Adv. MARCELO TAVARES, MURILO SAVIO PAIVA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x DECIO ETORI CANOSSA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIZ ROBERTO APRILL, ALFREDO MILEN FILHO, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x FREDERICO AUGUSTO BRUNO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. NEWTON SOARES, FRANCYNE ALVES DE PAULA, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO, JACQUELINE SILVA REIS) x MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x JOSE DE ANDRADE MACHADO (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x WILTON ELIAS DA CUNHA x GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x ANTONIO DONIZETTI CUNHA x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ALEXANDRE MOURA DUMANS, LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA) x OLAYR MARTINS TORINO x GERALDO SOARES FILHO x ALEX LUCIANO (Adv. MARCELO TAVARES, MURILO SAVIO PAIVA, LUIS EMANOEL DE CARVALHO, ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN) x CARLOS ROBERTO CAMILO (Adv. JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA) x MARLON DA SILVA LUIS (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x JULIANA SILVERIO JUNHO (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, NAIDE AUGUSTA FERNANDES) x FERNANDO SIMOES (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA, ADRIANA FARIAS TEIXEIRA) x JOEL DO ROSARIO NOGARED (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x SILVANA FRANCISCO DA CRUZ (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x JEFERSON SATILO MARTINS (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO AMORIM CARVALHO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x MARCELO PEREIRA CAVALCANTI (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, BRUNA REIS PEREIRA) x ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x JULIO CESAR VIEIRA BAPTISTA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, JOSY RAMALHO NUNES, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE, LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE, JORDANA NOGUEIRA COSTA, LUCILENE PAZOLINI) x TERESA CRISTINA DELFINO CASTRO (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x FLAVIO EDUARDO PAGANI (Adv. EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES) x MARCEL RIBEIRO CANOSSA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIZ ROBERTO APRILL, ALFREDO MILEN FILHO, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x FLAVIO RODRI GUES FONSECA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA, GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES) x CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA MACHADO SILVA, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, PAULA SILVA KOZLOWSKI, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x ROGERIO SERDEIRA (Adv. JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO BENTO) x RICARDO PEREIRA DE LIMA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RENATA CRISTINA CORREA MARTINS, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, MARCIO MALHEIROS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR, JOSY RAMALHO NUNES, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, LUCILENE PAZOLINI) x ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE, JORDANA NOGUEIRA COSTA, ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO, LUCILENE PAZOLINI). . Ação Penal nº 2008.51.04.002657-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 2.792, 3.496, 3.502, 3.515, 3.520, 3.556, 3.559 e 3.564: Anote-se nestes autos e nos das cautelares em apenso.\r\n\r\nFls. 2.647/2.661: Apresentada resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, por RICARDO JORGE BARBOSA, passo à sua análise nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nInicialmente, cabe breve consideração acerca da extensão da análise a ser procedida na presente fase processual.\r\n\r\nNão é este, por evidente, o momento para análise exaustiva da matéria de defesa, o que há de ser feito na sentença. O objeto da decisão, consoante decorre da literalidade do novel dispositivo legal, é verificar presença de situações que ensejem a sumária absolvição do réu, quais sejam: (1) existência manifesta de causa de exclusão da ilicitude; (2) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente; (3) evidente não configuração de crime quanto ao fato narrado e, (4) presença de causa de extinção da punibilidade.\r\n\r\nPresentes quaisquer dessas circunstâncias descritas na lei, a conseqüência é a absolvição sumária do réu. Ausentes tais circunstâncias, a ação penal terá seguimento, com a prática de atos instrutórios voltados à elucidação das questões trazidas pela denúncia e pela defesa.\r\n\r\nAnalisando a peça de defesa apresentada, constato que não foram alegadas quaisquer causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, ou ainda de extinção da punibilidade, bem como não foram trazidos elementos que permitam, de plano, afastar a conclusão pela tipicidade e antijuridicidade das condutas atribuídas ao réu e reconhecidas presentes na decisão de recebimento da denúncia.\r\n\r\nO fato de o réu encontrar-se preso em função de outro processo criminal, durante parte do período investigado, é fato relevante, mas não determinante de que ao mesmo não possam ser atribuídas as condutas apontadas pelo Ministério Público Federal, haja vista que, mesmo encarcerado, é possível continuasse agindo em comunhão de desígnios com outros denunciados, em especial seu irmão RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (que se encontrava em liberdade), na coordenação de atividades ilícitas ligadas à comercialização de combustível.\r\n\r\nTais circunstâncias fáticas deverão ser objeto de aprofundamento probatório ao longo da instrução processual, revelando-se prematura a discussão no presente momento processual, cujos limites de cognição, consoante já exposto, são mais estreitos.\r\n\r\nRelativamente à alegada inépcia, tenho que a mesma não está presente, eis que a denúncia descreve de forma suficiente ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a conduta atribuída ao denunciado, nos termos do que já exposto na decisão em que recebida a denúncia.\r\n\r\nDe outra parte, matéria de ordem pública foi suscitadas pelo réu e merece, ainda que de forma sumária e compatível com o momento processual, sejam tecidas breves considerações.\r\n\r\nSustenta o réu que as interceptações teriam ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias legalmente previsto, haja vista que a decisão que determinou a quebra de seu sigilo telefônico é datada de 10 de julho de 2008, razão pela qual somente poderiam ter sido consideradas as interceptações realizadas até 25 de julho do mesmo ano, devendo ser desconsideradas as subseqüentes até a data da nova decisão (07/08/2008).\r\n\r\nAo menos nesta análise inicial, tenho que a alegação em questão se baseia em interpretação equivocada acerca do termo inicial para a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para interceptação telefônica.\r\n\r\nAo que se verifica da leitura das razões trazidas pelo réu, depreende-se que o mesmo considera que o prazo de 15 (quinze) dias há de ser contado do dia da prolação da decisão em que a medida foi deferida. Assim, se a decisão que determinou a quebra se deu em 10 de julho de 2008, este haveria de ser o termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, o qual se encerraria em 25 de julho de 2008.\r\n\r\nTal interpretação, no entanto, não é a que se coaduna com o espírito da lei. O que pretende a lei é que o investigado não permaneça com seu terminal telefônico interceptado por período superior a 15 (quinze) dias, sem autorização judicial e não que tal período se inicie no dia imediatamente seguinte ao da prolação da decisão, o que evidentemente pode não ocorrer por razões de variada ordem (dirigir-se a ordem a diferentes operadoras de telefonia, razões de ordem técnica, tempo para a expedição e entrega dos ofícios às operadoras de telefonia, entre outras).\r\n\r\nDessarte, não se vislumbra - em análise com profundidade compatível com o momento processual - nulidade na medida cautelar de interceptação telefônica.\r\n\r\nDessarte, não estão presentes quaisquer das hipóteses arroladas no artigo 397 do Código de Processo Penal, a justificar a absolvição sumária do acusado RICARDO JORGE BARBOSA, nem presentes quaisquer nulidades a serem sanadas, de forma que a ação penal deverá ter regular andamento, com as atividades próprias de instrução, tão logo cumpridas as citações e notificações dos demais co-réus.\r\n\r\nFls. 2.735/2.741, 2.742/2.748 e 2.749/2.755: Notificados, os denunciados OLDEMAR JORGE CÂMARA MOREIRA, JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHI e MARCELO PEREIRA CAVALCANTI apresentam defesa preliminar, nos termos do artigo 514 do CPP, que passo a analisar.\r\n\r\nEm sua defesa preliminar, OLDEMAR JORGE CÂMARA MOREIRA sustenta violação à Súmula vinculante nº 11 do E. Supremo Tribunal Federal, bem como ausência de justa causa para a ação penal e formula requerimentos instrutórios.\r\n\r\nJá em suas defesas preliminares, JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHI e MARCELO PEREIRA CAVALCANTI alegam ausência de justa causa para a ação penal e formulam requerimentos instrutórios.\r\n\r\nNo que se refere à alegada violação à Súmula vinculante nº 11 do E. Supremo Tribunal Federal, conforme deduzido por OLDEMAR JORGE CÂMARA MOREIRA, já foi determinado à autoridade policial, nos autos da medida cautelar em apenso (2008.51.04.002656-2), que preste esclarecimentos acerca do episódio narrado, determinação essa reiterada, com prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, de forma que tal questão será oportunamente analisada naqueles autos, até porque não influi no juízo de recebimento ou rejeição da denúncia.\r\n\r\nNo tocante à presença de justa causa, tenho que a mesma restou evidenciada pelos diversos episódios narrados na denúncia e que encontram suporte probatório suficiente à deflagração da ação penal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, o conjunto indiciário reunido é suficiente à deflagração da ação penal, a fim de que possa haver, em relação aos fatos trazidos pela peça acusatória, aprofundamento probatório, tanto pela defesa, quanto pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo tocante aos requerimentos instrutórios formulados pelas defesas, deverão os mesmos ser formulados na fase processual.\r\n\r\nAnte o exposto, reportando-me à decisão inicial de recebimento da denúncia em relação aos réus não servidores, tenho que, do quanto lá exposto a respeito das condutas atribuídas aos denunciados OLDEMAR JORGE CÂMARA MOREIRA, JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHI e MARCELO PEREIRA CAVALCANTI e que não ficaram cabalmente afastadas em sua defesa preliminar, verifico, a partir da narrativa contida na denúncia e da análise das demais peças contidas nos autos, os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes da autoria imputada, do elemento subjetivo da conduta e da materialidade delitiva.\r\n\r\nFls. 2.665/2.686: Notificado, o denunciado MARCO AURÉLIO ZARATTINI apresenta defesa preliminar, nos termos do artigo 514 do CPP, que passo a analisar.\r\n\r\nEm sua defesa preliminar, sustenta fundamentalmente a ausência de justa causa para a ação penal, na medida em que o Ministério Público Federal não teria logrado êxito em reunir acervo probatório mínimo contra o denunciado, baseando-se a denúncia em interpretação distorcida dos diálogos interceptados, razão pela qual vê-se o denunciado acusado por “crime de amizade”.\r\n\r\nTenho que os argumentos trazidos são insuficientes para afastar a justa causa para a ação penal, de forma a obstar o aprofundamento do acervo probatório reunido na fase pré-processual, o qual é indiciário da associação do denunciado à organização criminosa descrita na denúncia, de forma suficiente a conferir-lhe justa causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre tal ponto, também nada manifestou a defesa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, penso que a matéria de defesa não foi trazido capaz de afastar os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, carecendo de aprofundamento probatório na fase processual.\r\n\r\nPortanto, reportando-me à decisão inicial de recebimento da denúncia em relação aos réus não servidores, tenho que, do quanto lá exposto a respeito da conduta atribuída ao denunciado MARCO AURÉLIO ZARATTINI e que não ficou cabalmente afastada em sua defesa preliminar, verifico, a partir da narrativa contida na denúncia e da análise das demais peças contidas nos autos, os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes da autoria imputada, do elemento subjetivo da conduta e da materialidade delitiva.\r\n\r\nFls. 2.758/2.774: Notificado, o denunciado MARLON DA SILVA LUIZ apresenta defesa preliminar, que ora recebo nos termos do artigo 514 do CPP e passo a analisar.\r\n\r\nEm sua defesa preliminar, MARLON DA SILVA LUIZ sustenta fundamentalmente que não há prova nos autos de seu envolvimento com a organização criminosa sob investigação, na medida em que seu nome é apenas referido em diálogos havidos entre terceiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, prematuro se revela obstar o desenvolvimento do conjunto fático-probatório, com a oitiva de testemunhas e co-réus.\r\n\r\nAnte o exposto, reportando-me à decisão inicial de recebimento da denúncia em relação aos réus não servidores, tenho que, do quanto lá exposto a respeito da conduta atribuída ao denunciado MARLON DA SILVA LUIZ e que não ficou cabalmente afastada em sua defesa preliminar, verifico, a partir da narrativa contida na denúncia e da análise das demais peças contidas nos autos, os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes da autoria imputada, do elemento subjetivo da conduta e da materialidade delitiva.\r\n\r\nFls. 3.086/3.091: Notificado, o denunciado CARLOS EUSTÁQUIO CUNHA apresenta defesa preliminar, nos termos do artigo 514 do CPP, que passo a analisar.\r\n\r\nEm sua defesa preliminar, CARLOS EUSTÁQUIO CUNHA sustenta a inépcia da denúncia, bem como que os diálogos colhidos são insuficientes para a demonstração de qualquer atividade ilícita pelo denunciado.\r\n\r\nNo mérito, as alegações trazidas pela peça de defesa são por si só insuficientes para o afastamento dos pressupostos mínimos à deflagração da ação penal, haja vista que demandam aprofundamento probatório, inclusive por meio de depoimentos de co-réus, não sendo no presente momento processual suficientes para afastar de forma cabal as imputações da peça acusatória.\r\n\r\nDessarte, reportando-me à decisão inicial de recebimento da denúncia em relação aos réus não servidores, tenho que, do quanto lá exposto a respeito da conduta atribuída ao denunciado CARLOS EUSTÁQUIO CUNHA e que não ficou cabalmente afastada em sua defesa preliminar, verifico, a partir da narrativa contida na denúncia e da análise das demais peças contidas nos autos, os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes da autoria imputada, do elemento subjetivo da conduta e da materialidade delitiva.\r\n\r\nFls. 3.094/3.095: Notificado, o denunciado CARLOS ROBERTO CAMILO apresenta defesa preliminar, nos termos do artigo 514 do CPP, que passo a analisar.\r\n\r\nEm sua defesa preliminar, CARLOS ROBERTO CAMILO sustenta fundamentalmente que não há prova nos autos de seu envolvimento com a organização criminosa sob investigação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, prematuro se revela obstar o desenvolvimento do conjunto fático-probatório, com a oitiva de testemunhas e co-réus.\r\n\r\nAnte o exposto, reportando-me à decisão inicial de recebimento da denúncia em relação aos réus não servidores, tenho que, do quanto lá exposto a respeito da conduta atribuída ao denunciado CARLOS ROBERTO CAMILO e que não ficou cabalmente afastada em sua defesa preliminar, verifico, a partir da narrativa contida na denúncia e da análise das demais peças contidas nos autos, os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes da autoria imputada, do elemento subjetivo da conduta e da materialidade delitiva.\r\n\r\nFls. 3.103, 3.107/3.109, 3.111/3.114, 3.116/3.120 e 3.492/3.493: Notificados, os denunciados ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO PEREIRA DE LIMA e ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA apresentam defesa preliminar, nos termos do artigo 514 do CPP, que passo a analisar.\r\n\r\nEm suas defesas preliminares, sustentam os denunciados fundamentalmente que sua atuação consistia unicamente na prestação de serviços de segurança/escolta a caminhões, não tendo qualquer envolvimento com a atividade ilícita desenvolvida.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a atividade de escolta atribuída aos denunciados efetivamente ocorria, sendo certo que estão presentes indícios da autoria atribuída, dado o teor das interceptações telefônicas colhidas na medida cautelar 2006.51.04.001226-8, revelando-se prematuro obstar o desenvolvimento do conjunto fático-probatório, com a oitiva de testemunhas e co-réus, do que restará devidamente esclarecido em que nível se dava a atividade colaborativa descrita na peça acusatória.\r\n\r\nAnte o exposto, reportando-me à decisão inicial de recebimento da denúncia em relação aos réus não servidores, tenho que, do quanto lá exposto a respeito das condutas atribuídas aos denunciados ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO PEREIRA DE LIMA e ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA e que não ficaram cabalmente afastadas em suas defesas preliminares, verifico, a partir da narrativa contida na denúncia e da análise das demais peças contidas nos autos, os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes da autoria imputada, do elemento subjetivo da conduta e da materialidade delitiva.\r\n\r\nFls. 3.135/3.151: Notificado, o denunciado JULIO CESAR VIEIRA BAPTISTA apresenta defesa preliminar, nos termos do artigo 514 do CPP, que passo a analisar.\r\n\r\nEm sua defesa preliminar, sustenta, em síntese, inépcia da denúncia, incompetência da Justiça Federal para julgamento de crimes contra a ordem econômica e, no mérito, que desenvolvia apenas serviços de escolta desarmada e, ainda assim, de forma episódica.\r\n\r\nRelativamente à alegada inépcia, tenho que a mesma não está presente, eis que a denúncia descreve de forma suficiente ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a conduta atribuída ao denunciado, nos termos do que já exposto na decisão em que recebida a denúncia em relação aos réus que não são servidores públicos.\r\n\r\nNo tocante à competência da Justiça Federal para conhecimento e julgamento das infrações penais narradas na denúncia, tenho que a mesma está presente, na medida em que se apresentam conexas a crimes funcionais cuja prática é atribuída a policiais federais, o que determina a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 78, IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNesse sentido, registre-se julgado do E. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTÃO NOVA: EXCESSO DE PRAZO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CPP, ART. 82. EXAME DE PROVAS: IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI. - O habeas corpus não pode ser conhecido quanto à alegação de excesso de prazo, tendo em vista que tal questão não foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII. - No concurso de crimes, a competência criminal da Justiça Federal para um deles atrai o processo dos crimes conexos. Isto não ocorrerá, entretanto, quando já exista sentença condenatória proferida pela Justiça estadual, hipótese em que, embora os crimes tenham sido reunidos em processo único na Justiça do Estado, aplica-se o art. 82 do Código de Processo Penal, restringindo-se a nulidade ao delito federal. Precedentes: HC 57.949-SP, Xavier de Albuquerque, \"DJ\" 17.10.80; HC 74.788-MS, Sepúlveda Pertence, \"DJ\" 12.9.97\".\r\n\r\nIII. - O exame da alegação de que a denúncia implicitamente fez referência à prática de tráfico internacional de entorpecentes implicaria o revolvimento do conjunto probatório, o que não se admite nos estreitos limites do habeas corpus.\r\n\r\nIV. - H.C. conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STF - HC 81617/MT - Rel. Min. Sepúlveda Pertence - DJ de 28/06/2002 - p. 142)\r\n\r\nNo mérito, verifica-se, do conteúdo da defesa, que a atividade de escolta atribuída ao denunciado efetivamente ocorria, sendo certo que estão presentes indícios da autoria atribuída, dado o teor das interceptações telefônicas colhidas na medida cautelar 2006.51.04.001226-8, revelando-se prematuro obstar o desenvolvimento do conjunto fático-probatório, com a oitiva de testemunhas e co-réus, do que restará devidamente esclarecido em que nível se dava a atividade colaborativa descrita na peça acusatória.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento de que o denunciado permaneça custodiado em estabelecimento hospitalar, não foi carreado suporte probatório mínimo de que o mesmo tenha algum problema de saúde, razão pela qual indefiro o requerimento, sem prejuízo de futura apreciação nos autos da medida cautelar em apenso (2008.51.04.002656-2), caso sejam carreados novos elementos.\r\n\r\nAnte o exposto, reportando-me à decisão inicial de recebimento da denúncia em relação aos réus não servidores, tenho que, do quanto lá exposto a respeito das condutas atribuídas ao denunciado JULIO CESAR VIEIRA BAPTISTA e que não ficaram cabalmente afastadas em sua defesa preliminar, verifico, a partir da narrativa contida na denúncia e da análise das demais peças contidas nos autos, os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes da autoria imputada, do elemento subjetivo da conduta e da materialidade delitiva.\r\n\r\nDe outra parte, a narrativa da denúncia foi elaborada, também em relação aos servidores denunciados, a partir de elementos colhidos nas medidas cautelares de quebra de sigilo telefônico (2006.51.04.001226-8), de quebra de sigilo bancário (2008.51.04.000761-0), de quebra de sigilo fiscal (2007.51.04.001539-0), de exploração de local (2006.51.04.001226-8) e de infiltração policial (2008.51.04.000389-6), além das peças de informação acostadas à denúncia, que formaram os Apensos 01 a 10 (aos quais se agregou o apenso 11), de onde se extrai a justa causa para a ação penal.\r\n\r\nQuebra Outrossim, vêem-se presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, eis que minuciosamente descritas na peça acusatória as condutas imputadas aos denunciados, e também, numa interpretação a contrario sensu, os requisitos do art. 395 do mesmo diploma processual, eis que ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição previstas.\r\n\r\nNessa conformidade, RECEBO A DENÚNCIA apresentada contra MARCO AURÉLIO ZARATTINI, OLDEMAR JORGE CÂMARA MOREIRA, JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHI, MARCELO PEREIRA CAVALCANTI, MARLON DA SILVA LUIZ, CARLOS EUSTÁQUIO CUNHA, CARLOS ROBERTO CAMILO, ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO PEREIRA DE LIMA, ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA e JULIO CESAR VIEIRA BAPTISTA.\r\n\r\nCitem-se os acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem defesa, na forma dos artigos 396 e 396-A, do CPP, na qual poderão argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.\r\n\r\nFls. 3.490/3.490v: Considerando o teor da certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça, cite-se JULIANA SILVÉRIO JUNHO por edital, na forma do artigo 361 e ss. do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFls. 3.215: Anote a Secretaria à margem da denúncia, o novo endereço da ré TERESA CRISTINA DELFINO CASTRO, para futuras intimações.\r\n\r\nFls. 3.492/3.493: Regularize o subscritor da petição sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração, haja vista que o réu RICARDO PEREIRA DE LIMA já tem defesa constituída nos autos.\r\n\r\nFls. 3.555 e 3.558: Haja vista a presença de co-réus com diferentes procuradores, defiro a vista requerida, em balcão, facultando-se à defesa a extração de cópias dos autos.\r\n\r\nAcautelem-se os dois CD's encaminhados pela autoridade fiscal nos autos da Medida Cautelar nº 2007.51.04.001539-0 (quebra de sigilo fiscal). Ciência às defesas.\r\n\r\nRemeta a Secretaria os autos de todas as medidas cautelares deferidas na fase pré-processual (interceptação telefônica, infiltração, quebra de sigilo bancário e quebra de sigilo fiscal) à SEAD/VR, para cadastramento do nome dos denunciados, preservado o sigilo daqueles autos.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL acerca dos pedidos de revogação da prisão preventiva formulados por MARCO AURÉLIO ZARATTINI (fls. 2.665/2.686), bem como acerca do ofício de fls. 3.545/3.546.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para apreciação das demais defesas apresentadas nos autos e dos pedidos de revogação de prisão preventiva.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n64 - 96.0059112-1 WALDENOR JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 692297"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n24004 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.04.002656-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO, GUSTAVO TORRES SOARES) x ALVARO MARQUES DOS SANTOS (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, PAULA SILVA KOZLOWSKI) x MARCO AURELIO ZARATTINI (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES, ALETUSA MACHADO NOGUEIRA, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO) x ALAMARTI ALVES PINTO (Adv. NEWTON SOARES, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO, JACQUELINE SILVA REIS) x JOSE ANTONIO DA MOTA x JOSE CARLOS DA SILVA x MARIO VIDIGAL BARBOSA JUNIOR (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x SERGIO DA SILVA JORGE (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x MARCOS LUIZ MORENO (Adv. AMAURY TEIXEIRA, CLEIDE CAMILO TEIXEIRA, EVANDRO CAMILO VIEIRA, RODRIGO PIZZI, AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO) x EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ, JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE, MOACIR CANDIDO PEREIRA FILHO) x JOSE ROBERTO RAMOS BASTOS (Adv. ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR) x GUSTAVO STTEEL (Adv. MARCELO CARVALHO) x OLDEMAR JORGE CAMARA MOREIRA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, BRUNA REIS PEREIRA) x EVANDRO LUIZ DE SOUZA VIGA (Adv. FUEDE NAMEN CURY, MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR, CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x JOSELITO DO NASCIMENTO x WANDERLEY CESARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE) x JOÃO CARLOS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x JULIO CESAR BAPTISTA BIANCHI (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, BRUNA REIS PEREIRA, CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR) x PAULO ROBERTO PRETTE (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, NAIDE AUGUSTA FERNANDES) x MARCELO PORTUGAL MORAES (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, JOSE DA CUNHA NETO, RAPHAEL GONCALVES MOREIRA) x SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA) x RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA, MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO, LUCIANA LOBO AMARAL) x ROGERIO DE ANDRADE x LUIS VANDERLI DE PAIVA BRANCO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE) x CARLOS EUSTAQUIO CUNHA (Adv. MARCELO TAVARES, MURILO SAVIO PAIVA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x JOSE DE ANDRADE MACHADO (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DECIO ETORI CANOSSA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIZ ROBERTO APRILL, ALFREDO MILEN FILHO, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x FREDERICO AUGUSTO BRUNO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO) x WILTON ELIAS DA CUNHA x ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. NEWTON SOARES, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO, JACQUELINE SILVA REIS) x GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x ANTONIO DONIZETTI CUNHA x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ALEXANDRE MOURA DUMANS, LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA) x OLAYR MARTINS TORINO x GERALDO SOARES FILHO x ALEX LUCIANO (Adv. MARCELO TAVARES, MURILO SAVIO PAIVA, LUIS EMANOEL DE CARVALHO, ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN) x CARLOS ROBERTO CAMILO (Adv. JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA) x MARLON (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO AMORIM CARVALHO, ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x MARCELO PEREIRA CAVALCANTI (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, BRUNA REIS PEREIRA) x JULIANA SILVERIO JUNHO (Adv. MARCELO MARTINS FERREIRA, NAIDE AUGUSTA FERNANDES) x ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x JULIO CESAR VIEIRA BAPTISTA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x FERNANDO SIMOES (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA, ADRIANA FARIAS TEIXEIRA) x JOEL DO ROSARIO NOGARED (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x SILVANA FRANCISCO DA CRUZ (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x JEFERSON SATILO MARTINS (Adv. RICARDO LUIS MEDEIROS SANTOS) x MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, JOSY RAMALHO NUNES, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE, LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE, JORDANA NOGUEIRA COSTA, LUCILENE PAZOLINI) x CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA MACHADO SILVA, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, PAULA SILVA KOZLOWSKI, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x ROGERIO SERDEIRA (Adv. JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO BENTO) x TERESA CRISTINA DELFINO CASTRO (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x RICARDO PEREIRA DE LIMA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RENATA CRISTINA CORREA MARTINS, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, MARCIO MALHEIROS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR, JOSY RAMALHO NUNES, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, LUCILENE PAZOLINI) x FLAVIO EDUARDO PAGANI (Adv. EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES) x MARCEL RIBEIRO CANOSSA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN, LUIZ ROBERTO APRILL, ALFREDO MILEN FILHO, LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, DANIELA DE AGUIAR LOBAO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LANESSA ALVES DO NASCIMENTO, LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA, JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO, GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE, JORDANA NOGUEIRA COSTA, ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO, LUCILENE PAZOLINI) x FLAVIO RODRIGUES FONSECA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA, GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES). . Ação Cautelar nº 2008.51.04.002656-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 3.154. Anote-se, nestes autos, bem como nos da ação penal e das demais cautelares.\r\n\r\nFls. 2.965/2.971: O réu RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA requer a revogação de sua prisão preventiva, decretada na decisão de fls. 786/908.\r\n\r\nReportando-me aos fundamentos lançados na decisão de fls. 786/908, estavam presentes, por ocasião da decisão que decretou a prisão preventiva e diante do conjunto probatório colacionado pela autoridade policial, “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” (artigo 312 do CPP, in fine).\r\n\r\nCom efeito, consoante exposto naquela decisão, diálogos interceptados nos autos da Medida Cautelar nº 2006.51.04.001226-8 demonstraram, em princípio, o envolvimento do réu em atividades ilegais ligadas à comercialização de combustível e com o pagamento de vantagens indevidas a autoridades policiais, com o fim de possibilitar a continuidade da atividade ilegalmente desenvolvida.\r\n\r\nEm seu pedido de revogação, sustenta o réu genericamente que a materialidade do crime não está suficientemente demonstrada, em especial no tocante ao elemento subjetivo do tipo (dolo).\r\n\r\nO argumento em questão, no entanto, é de todo vago e não fornece ao juízo qualquer elemento de convicção capaz de abalar ou modificar o quadro probatório existente por ocasião da decretação da prisão, permanecendo presentes seus requisitos até o momento atual.\r\n\r\nNaquela mesma decisão de decretação da prisão preventiva, reconheceu-se que a permanência dos réus em liberdade colocaria em risco a ordem pública, haja vista que apenas a prisão cautelar se revela medida adequada para fazer cessar a atividade empresarial ilícita, nos termos do que restou consignado naquela decisão.\r\n\r\nTenho que a permanência do réu em liberdade não é conveniente neste momento processual, ante a possibilidade de este prosseguir na atividade ilícita, com violação à ordem pública e à ordem econômica.\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação supra, entendo ser necessário, por ora, manter-se o decreto prisional expedido em desfavor do réu RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA. INDEFIRO, portanto, o PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.\r\n\r\nFls. 3.156: A Secretaria do Juízo está autorizada a proceder à extração de cópias solicitadas, no formato prescrito na decisão de fls. 2.246/2.258, independentemente de novo deferimento do Juízo, o que vem sendo feito e pode ser constatado por simples consulta aos autos. De toda sorte, ressalte-se que o requerimento formulado pela defesa de PAULO ROBERTO PRETTE foi apreciado, conjuntamente com outros requerimentos em igual sentido, a fls. 3.111, eis que formulado anteriormente a fls. 2.980, tendo a defesa de PAULO ROBERTO PRETTE se quedado inerte em retirar aludidas cópias, diferentemente de outras defesas, que as retiraram, a título exemplificativo, a fls. 2.982 e 3.103, bastando que compareça a Juízo para retirá-las, na forma prescrita na já referida decisão de fls. 2.246/2.258.\r\n\r\nFls. 3.113: Encaminhe-se, por ora, cópia da denúncia e da representação ministerial pela decretação da prisão preventiva, bem como da defesa preliminar apresentada pelo denunciado CARLOS ROBERTO CAMILO a fls. 3.094/3.095 dos autos da ação penal.\r\n\r\nFls. 3.149: Considerando a manifestação favorável do Ministério Público Federal a fls. 3.151, DEFIRO a escolta de GUSTAVO STTEEL para que seja ouvido como testemunha no Processo Administrativo Disciplinar nº 29/2008, no dia 25 de novembro de 2008. Comunique-se à autoridade policial requerente, bem como à autoridade policial que conduziu as investigações, a fim de que providenciem a escolta do preso para tal fim, devendo tais autoridades de tudo cientificarem o Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR para cadastramento do nome completo dos réus MARLON DA SILVA LUIZ e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, conforme constante dos autos, bem como proceda a Secretaria ao integral cumprimento das determinações da decisão de fls. 3.104/3.112.\r\n\r\nIntime-se, dando-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 693256"
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                                "4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/ RJ\r\n\r\nCEP: 27213-340 - Tel.: (24) 2107-3043\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0404.000002-4/2008\r\n\r\n*02427040400000242008*\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que nos autos da Ação Penal nº 2008.51.04.002657-4, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR E OUTROS. E como não tenha sido possível citar pessoalmente a denunciada JULIANA SILVÉRIO JUNHO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 082.140.847-09, filha de Jacira Maranhão Junho e Aprígio Silvério Junho, a qual teria praticado, em tese, em concurso material: o crime de quadrilha ou bando armado, previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, na forma da lei 9.034/95; o crime de distribuição e revenda clandestina de álcool etílico hidratado carburante, previsto no artigo 1o, I, da lei 8.176/91, na forma dos artigos 29 e 71 do Código Penal; o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, na forma dos artigos 29 e 71 do Código Penal; o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, na forma do artigo 71 do Código Penal; o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, parágrafo único, do Código Penal, na forma dos artigos 29 e 71 do Código Penal, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se a referida denunciada para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa, na forma dos artigos 396 e 396-A, do CPP, na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18 de novembro de 2008. Eu, __________ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 692298"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.536/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 6138-2008-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA LEDA TAVORA NOGUEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor inativo PAULO DE CASTRO NOGUEIRA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 8 de setembro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.599/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-1.140/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo SERGIO TINOCO para incluir a vantagem do art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA N 1636/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o teor da Mensagem ASPO/ASJT nº 083/2008, de 10/11/2008, e o Ato nº 216, de 07/11/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autorizam, a partir da data de 01/12/2008 e com inclusão na folha de pagamento do mês anterior, a fixação do valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) para o auxílio-alimentação concedido aos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 144/2008-SGP, de 18 de janeiro de 2008 (publicada no DOERJ de 28/01/2008), para que, a partir de 01 de dezembro de 2008, o auxílio-alimentação passe a ser concedido aos servidores deste Tribunal com o seguinte valor: \r\n\r\nAuxílio-Alimentação: R$ 590,00 por mês\r\n\r\nArt. 2º Permanecem inalterados os demais valores de custeio de benefícios, fixados pela Portaria nº 144/2008-SGP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de movembro de 2008 \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.621/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 6169-2008-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à PEDRO LEON PLASTINA SCHNEIDER, na qualidade de viúvo da ex-servidora inativa ANA LIGIA AMARAL SCHNEIDER, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput e § 2º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 693095"
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                            "PORTARIA Nº 1.570/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008 de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de NOVEMBRO e com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2008\r\n\r\n65943 - Maria Inês de Moraes Palomanes\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 03/11/2008\r\n\r\n55468 - Maria Helena Rocha Ramos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 30/11/2008\r\n\r\n63649 - Clara Helena Soares Pinto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 12/11/2008\r\n\r\n39233 - Marise Avellar Alexandrino\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 11/11/2008\r\n\r\n65110 - Marcelo Leite Costa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2008\r\n\r\n65951 - Raquel Sehn Ras-Shamuni\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 27/11/2008\r\n\r\n66397 - Andrea Paula Camargo Pellegrini Santos\r\n\r\n66419 - Iranilda Gomes de Moura Morais\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 692931"
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                        "692932": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.571/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008 de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de NOVEMBRO e com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que os servidores completaram o interstício para promoção.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 14/11/2008\r\n\r\n67792 - Patrícia de Azevedo Ramos Goldstein\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 27/11/2008\r\n\r\n63851 - Elizabeth Bezerra Fraga da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 14/11/2008\r\n\r\n67776 - Bibiana Gill Andrade Machay\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Promoção: 12/11/2008\r\n\r\n63541 - Alexandre da Silva Tiago\r\n\r\n63630 - Eduardo Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n63584 - Jane da Silva Nunes\r\n\r\n63550 - José Fernando Ribeiro Maciel\r\n\r\n63576 - Marcos Vinícius Barreto da Silva\r\n\r\n63665 - Sheila Soares Cordeiro Moreira E. Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 14/11/2008\r\n\r\n67849 - Isabel Cristina Freire Souto\r\n\r\n67830 - Márcia Silva dos Santos Souza\r\n\r\n67806 - Rodrigo da Costa Wanderley\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 18/11/2008\r\n\r\n67814 - Regina Ramos Valente\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 692932"
                        ],
                        "692933": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.584/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008 de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de DEZEMBRO e com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subseqüente à data em que os servidores completaram o interstício para promoção.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 11/12/2008\r\n\r\n67903 - Marcelo Ortolani Louzada\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 11/12/2008\r\n\r\n67970 - João Paulo Setta Moritz\r\n\r\n67946 - Rosane Alves Moreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Promoção: 19/12/2008\r\n\r\n57045 - Solange Marinho de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 692933"
                        ],
                        "693055": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1583/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nCeder ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 222ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTÓVÃO EDGARD SOUZA DOS SANTOS, até 31 de janeiro de 2009, a partir desta publicação, com fulcro na Resolução TRE nº 705/08.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de novembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1585/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE MELLO SANTOS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1586/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA PARAGUASSU FRIEDRICH, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1569/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, KATIA REGINA RUCKERT BAHURY, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Pessoal;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Auditoria de Pessoal;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGA DORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1587/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1500/2008-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 30 de outubro 2008, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude dos pedidos de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5:\r\n\r\nARIANA ALVES CAMPOS \r\n\r\nJULIANA BARROS MAIA VINAGRE \r\n\r\nKARINA ISSA DAVID\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1589/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ficando dispensados das funções antes exercidas:\r\n\r\nANA LUCIA MARIA DE FRANÇA- Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05;\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA- Secretário de Audiências, FC-02;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1590/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Conceder ao Técnico Judiciário - Área Administrativa VERA DE JESUS CAVALCANTI SILVA licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1593/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - Segurança, MARCUS VINICIUS FREITAS DE AGUIAR, da lotação da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - SEDE; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1594/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - Segurança, CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA, da lotação da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Interior; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1595/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - Segurança, GILBERTO GOMES MILLAN, da lotação da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Interior; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1597/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA PEREIRA NETTO, da lotação da Secretaria de Logística para lotá-lo na Seção de Compras; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1598/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE MANTA DANTAS SOARES, da lotação da Secretaria de Logística para lotá-lo na Seção de Formalização de Ajustes; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1619/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO PEREIRA da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1620/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Conceder ao Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO RESENDE CORREA, licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1637/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, ALINE MENDES NUNES ALVES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\n‘DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1604/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROGERIO RUIZ DE FREITAS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-01, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2008.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1605/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO LUCIO QUADRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-01, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1596/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade - Segurança, SERGIO BARBOSA DE SOUSA, da lotação da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Lavradio; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 693055"
                        ],
                        "692507": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 0962008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, referente ao mês de OUTUBRO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY - Vice Presidente em exercício\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n11\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n126\r\n\r\n3\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n197\r\n\r\n2\r\n\r\n318\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n4\r\n\r\n318\r\n\r\n0\r\n\r\n234\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n8\r\n\r\n132\r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\n5\r\n\r\n236\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n2\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n56\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n111\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n3\r\n\r\n223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n171\r\n\r\n6\r\n\r\n116\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n251\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n148\r\n\r\n5\r\n\r\n117\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n19\r\n\r\n94\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n2\r\n\r\n212\r\n\r\n1\r\n\r\n171\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n6\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n3\r\n\r\n117\r\n\r\n6\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n8\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n256\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n104\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n131\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n95\r\n\r\n16\r\n\r\n127\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n1\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n137\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3923\r\n\r\n16\r\n\r\n2657\r\n\r\n16\r\n\r\n537\r\n\r\n0\r\n\r\n4251\r\n\r\n20\r\n\r\n4204\r\n\r\n142\r\n\r\n4939\r\n\r\n94\r\n\r\n4755\r\n\r\n747\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.(1): Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nOBS.(2): O Desembargador Edilson Gonçalves foi aposentado compulsoriamente em 11/08/2007. Os processos remanescentes serão redistribuídos entre os componentes da Turma.\r\n\r\nId: 692507"
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                        "692670": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 097/2008\r\n\r\nDispõe sobre a instituição e o funcionamento do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, denominado e-DOC no âmbito do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, observados os termos e os limites de suas respectivas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que, em seu artigo 1º, permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens por meio eletrônico para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos de forma eletrônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 30, de 13 de setembro de 2007, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC), e \r\n\r\nCONSIDERANDO as vantagens propiciadas pela tecnologia de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, que permite a transmissão de dados de maneira segura, criando facilidades de acesso e economia de tempo e de custos ao jurisdicionado;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, denominado e-DOC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que permite às partes, aos advogados e aos peritos utilizar a Internet para a prática de atos processuais dependentes de petição escrita. \r\n\r\n§ 1º O e-DOC é um serviço de uso facultativo, disponível através de link informado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (www.trt1.jus.br), para o envio exclusivo de petições dirigidas a este Tribunal. \r\n\r\n§ 2º É vedado o envio das petições abaixo relacionadas, não produzindo sua recepção quaisquer efeitos processuais:\r\n\r\nI - as iniciais de 1ª instância; \r\n\r\nII - as iniciais de 2ª instância;\r\n\r\nIII - as que se destinem a qualquer juízo que não os de 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nArt. 2º As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 50 folhas impressas, respeitado o limite de 2 Megabytes, sendo que as páginas deverão ser numeradas, seqüencialmente, no canto inferior do lado direito.\r\n\r\nParágrafo único. Não se admitirá o fracionamento de petição, tampouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão.\r\n\r\nArt. 3º O envio da petição por intermédio do e-DOC dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas. \r\n\r\nArt. 4º O acesso ao e-DOC depende da utilização, pelo usuário, da sua assinatura eletrônica, que será adquirida perante qualquer Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, e de seu prévio cadastramento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n§ 1º O cadastramento será realizado mediante o preenchimento de formulário eletrônico, através de link informado na página do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Internet. \r\n\r\n§ 2º As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos usuários, a qualquer momento, na página do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Internet. \r\n\r\n§ 3º O cadastramento implica a aceitação das normas estabelecidas neste Ato. \r\n\r\nArt. 5º O Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), no momento do recebimento da petição, expedirá recibo ao remetente, que servirá como comprovante de entrega da petição e dos documentos que a acompanharam. \r\n\r\n§ 1º Constarão do recibo as seguintes informações: \r\n\r\nI - o número de protocolo da petição gerado pelo Sistema; \r\n\r\nII - o número do processo e o nome das partes, se houver, o assunto da petição e o órgão destinatário da petição, informados pelo remetente; \r\n\r\nIII - a data e o horário do recebimento da petição no Tribunal, fornecidos pelo Observatório Nacional; \r\n\r\nIV - as identificações do remetente da petição e do usuário que assinou eletronicamente o documento. \r\n\r\n§ 2º O usuário poderá consultar no e-DOC as petições e documentos enviados e os respectivos recibos. \r\n\r\nArt. 6º Caberá a cada Unidade Judiciária a quem for dirigida a petição: \r\n\r\nI - verificar, diariamente, no sistema informatizado, a existência de petições eletrônicas pendentes de processamento; \r\n\r\nII - imprimir as petições e seus documentos, caso existentes, anexando-lhes o comprovante de recepção gerado pelo Sistema; \r\n\r\nIII - cadastrar as petições no Módulo de Petição - protocolo eletrônico - do SAPWEB. \r\n\r\nParágrafo único. Enquanto não houver pelo menos um servidor lotado na Unidade Judiciária que possua certificação digital, a atividade de operação do e-DOC, prevista no Inciso I, será desempenhada pela 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para as petições de 1º grau, e pelo Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, para as petições de 2º grau, que as encaminharão por e-mail para a Unidade Judiciária destinatária, conforme estabelecido no Ato 031/2008 da Presidência do TRT/RJ.\r\n\r\nArt. 7º São de exclusiva responsabilidade dos usuários: \r\n\r\nI - o sigilo da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de seu uso indevido; \r\n\r\nII - a equivalência entre os dados informados para o envio (número do processo e unidade judiciária) e os constantes da petição remetida; \r\n\r\nIII - as condições das linhas de comunicação e o acesso ao seu provedor da Internet;\r\n\r\nIV - a edição da petição e anexos em conformidade com as restrições impostas pelo serviço, no que se refere à formatação e tamanho do arquivo enviado; \r\n\r\nV - o acompanhamento da divulgação dos períodos em que o serviço não estiver disponível. \r\n\r\nParágrafo único. A não-obtenção, pelo usuário, de acesso ao Sistema, além de eventuais defeitos de transmissão ou recepção de dados, não servirá de escusa para o descumprimento dos prazos legais. \r\n\r\nArt. 8º Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu recebimento pelo sistema e-DOC. \r\n\r\n§ 1º Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia, horário de Brasília.\r\n\r\n§ 2º Não serão considerados, para efeito de tempestividade, o horário de conexão do usuário à Internet, o horário do acesso ao sítio do Tribunal, tampouco os horários consignados nos equipamentos do remetente e da unidade destinatária, mas o de recebimento no órgão da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 9º O uso inadequado do e-DOC, que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional, importa bloqueio do cadastramento do usuário, a ser determinado pela autoridade judiciária competente. \r\n\r\nArt. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência e pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no âmbito de suas esferas de competência. \r\n\r\nArt. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 692670"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 098/2008\r\n\r\nCria o Comitê Executivo para o acompanhamento das alterações do Sistema de Acompanhamento Processual - SAPWEB.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho de Gestão Estratégica, em reunião realizada em 22.09.2008, concluiu ser indispensável que as próximas iterações estejam voltadas, em especial, ao atendimento das necessidades dos usuários internos e externos,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato nº 085/2008 criou a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do SAPWEB e dos Sistemas e Programas Correlatos,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade premente de diagnosticar a situação atual do SAPWEB e promover as alterações desejadas pelos usuários,\r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa adequação das mudanças aos prazos contratuais para a manutenção do SAPWEB e do Portal do TRT da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Comitê Executivo para o acompanhamento das alterações do SAPWEB com a seguinte composição:\r\n\r\nI- um Desembargador Federal do Trabalho e um Juiz do Trabalho;\r\n\r\nII- dois servidores designados pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º o Grupo Executivo será coordenado pelo Desembargador Federal do Trabalho e, na sua ausência, pelo Juiz do Trabalho.\r\n\r\n§ 2º O Comitê poderá solicitar a colaboração de Juízes e servidores na medida da necessidade ou em virtude da especialização do processo de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º Os magistrados e os servidores integrantes do Grupo Executivo dedicarão atenção exclusiva ao projeto, permanecendo afastados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções até a conclusão dos trabalhos, ou a critério do coordenador.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao Grupo Executivo, no âmbito deste Regional:\r\n\r\nI - assessorar a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do SAPWEB e dos Sistemas e Programas Correlatos formada pelo Ato nº 085/2008;\r\n\r\nII – propor as mudanças no sistema e na estrutura logística necessárias para adequação e atualização do SAPWEB;\r\n\r\nIII - identificar os pontos críticos de modo a permitir a otimização dos processos de trabalho;\r\n\r\nIV – ajustar os relatórios estatísticos do TRT da 1ª Região que tenham por base dados processuais obtidos por meio do SAPWEB.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presídência\r\n\r\nId: 692671"
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            "Corregedoria Regional": {
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                    "692418": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 29/08\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR REGIMENTAL, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações do SAPweb, constaram nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. REGINA CELIA SILVA AREAL 02 (dois) processos em atraso para prolação de sentença nos meses de JULHO e AGOSTO, 03 (três) processos em atraso para prolação de sentença no mês de SETEMBRO e 07 (sete) processos em atraso para prolação de sentença no mês de OUTUBRO de 2008, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte dos Boletins Estatísticos de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2008, para constar que nos meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO não havia processos em atraso e no mês de OUTUBRO havia 05 (cinco) processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. REGINA CELIA SILVA AREAL.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 692418"
                    ],
                    "692419": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 30/08\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR REGIMENTAL, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações do SAPweb, constaram nas atividades judiciárias do Exmo. Sr. Juiz Dr. GLENER PIMENTA STROPPA 01 (um) processo em atraso para prolação de sentença nos meses de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2008, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte dos Boletins Estatísticos de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2008, para constar que nos referidos meses não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder Exmo. Sr. Juiz Dr. GLENER PIMENTA STROPPA.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 692419"
                    ],
                    "692420": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 31/08\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR REGIMENTAL, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações do SAPweb, constaram nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA 40 (quarenta) sentenças prolatadas, 0 (zero) processos arquivados e 37 (trinta e sete) outros no mês de SETEMBRO e 63 (sessenta e três) acordos, 34 (trinta e quatro) sentenças prolatadas, 0 (zero) processos arquivados e 26 (vinte e seis) outros no mês de OUTUBRO de 2008,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte dos Boletins Estatísticos de SETEMBRO e OUTUBRO de 2008, para constar que no mês de SETEMBRO foram prolatadas 47 (quarenta e sete) sentenças, foram arquivados 40 (quarenta) processos e 01 (um) outros e no mês de OUTUBRO houve acordo em 73 (setenta e três) processos, foram prolatadas 66 (sessenta e seis) sentenças, foram arquivados 24 (vinte e quatro) processos e 00 (zero) outros pela Exma. Sra. Juíza Dra. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 692420"
                    ],
                    "692541": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05078-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Juíza Valeska Facure N. De Salles Soares\r\n\r\nRef ao proc: RT 1439-2006-206-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n05599-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Juíza Valeska Facure N. De Salles Soares\r\n\r\nRef ao proc: RT 00126-2007-060-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n05601-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: :OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Juíza Valeska Facure N. De Salles Soares\r\n\r\nRef ao proc: RPS 00424-2007-060-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n05686-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DANIEL DA SILVA MATOS\r\n\r\nAdv: Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224/D\r\n\r\nRdo: Juíza Anna Elizabeth J. Ayres Manso Cabral Jansen\r\n\r\nRef ao proc: RT 000399-2007-017-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n05743-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef ao proc: RT 00630-2007-471-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n05401-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: GUILHERME AURELIO DE LACERDA\r\n\r\nAdv: Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ 39948/D\r\n\r\nRdo: Juiz Marcelo Segal\r\n\r\nRef ao proc RT 1481-2006-026-01-00-1\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE este pedido de providência.”\r\n\r\n05904-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: DESEMBARGADORA MIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\nRdo: Juiz Antonio Paes Araujo\r\n\r\nRef ao proc: RT 00319-2004-025-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente Representação, nos termos do &4º do art.19 da Resolução nº 30 do CNJ”.\r\n\r\n05935-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Juíza Valeska Facure N. De Salles Soares\r\n\r\nRef ao proc: RT 00311-2007-071-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n06008-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANDREA COELHO DE SANTANA\r\n\r\nAdv. Dr. Gisella Dawes Soares - OAB/RJ 83538/D\r\n\r\nRdo: Juiz Oswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\nRef ao proc: RT 00462-1999-322-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n06010-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: GERSON FERNANDES EIRAS\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Landim M. Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: Juíza Anélita Assed Pedroso\r\n\r\nRef ao proc: RT 1428-2007-013-01-00-5\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida”.\r\n\r\n06214-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VITOR DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 76ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00174-2007-076-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n06423-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: NILTON PAULINO FALCÃO E OUTRO\r\n\r\nRdo: Juíza Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa\r\n\r\nRef ao proc RT 1608-2000-014-01-00-7\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE este pedido de providência.”\r\n\r\nRi de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692541"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "692224": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 23/95-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor do locador Marco Antônio Borzino no valor de R$ 12.199,24 (doze mil, cento e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao pagamento da diferença do valor de aluguel do ano de 2007 e ao ressarcimento de pagamento de IPTU dos anos de 1991 e 2003. Publique-se. Em 18/11/2008 (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 692224"
                        ],
                        "692065": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 87/04 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 140.518,51 (cento e quarenta mil, quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos), referente à Ação de Consignação em pagamento em face de CEEMA CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE LTDA, autuada sob o número 2008.51.01.016258-3 e distribuída à 24ª Vara Federal, em que são partes União Federal e CEEMA Construções e Meio Ambiente Ltda. Publique-se. Em 1711/2008 (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 692065"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "693192": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 18/11/2008 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT - PA 838-2003-000-01-00-9, de ALICE MARIA FEIJÓ MUNIZ DE MELLO Assunto: Revisão de Aposentadoria: “ De acordo. Analisando o requerimento de revisão de aposentadoria e não havendo alterações a serem efetuadas nos proventos da servidora inativa, arquivem-se os presentes autos. Dê-se ciência à interessada dos termos do parecer de fls. 116/118.”;\r\n\r\nTRT-PA 6296-2008-000-01-00-2, de GRACIA MARIA WEBLER PEIXOTO Assunto: Abono de Permanência: “ De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 09/12/2004, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 6705-2008-000-01-00-0 de RUTH DE AVELLAR TOSTES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “b” da Portaria nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, com redação dada pela EC nº 41/03, com efeitos a contar de 11/11/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal. (a)Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 693192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "692519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 55302-2000-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: JULIO SIMIAO NETO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SIMIAO NETO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03028-2007-000-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Zileia Guedes Torres [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Ebgdo: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL, Ebgdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Marco Antonio Toledo Ribeiro [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Telecominunicao S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Telecominunicao S/A - EMBRATEL\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00045-2006-000-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Evandro Estebanez [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristalia - Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristalia - Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04151-2006-000-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Elio Jose Vitorio [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04087-2004-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JUIZ TITULAR DA 17A VARA DO TRABALHO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 02659-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Iara Alves Cabral [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Edir Paes de Jesus [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nReu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55133-1998-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimada a parte a manifestar-se sobre a certidão negativa em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 55316-1998-000-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nReu: Valeria Freitas Pinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Valeria Freitas Pinho\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03288-2002-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: ANNA BELLITA FURTADO TAVARES [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ANNA BELLITA FURTADO TAVARES\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55491-2001-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: ILMA IVONETE DOS SANTOS, Reu: KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA, Reu: Sergio Antonio Meira da Silva, Reu: LEUZA LUZ MUNIZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LEUZA LUZ MUNIZ\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nReu: Jovelino Marinho de Siqueira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jovelino Marinho de Siqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nReu: Afranio Manhaes Barreto [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Afranio Manhaes Barreto, Aut Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 55580-2000-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nReu: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA [Adv. Cristina Voga da Rocha (OAB: RJ 120233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nQuebra Processo: 55111-1999-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: BANCO BEMGE S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nReu: SIND. EMPREG. EM ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO BEMGE S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 55283-1998-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nReu: DIONESIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GE CELMA LTDA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 55399-1998-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)], Reu: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 03203-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Francisco Eugenio de Miranda Morais [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nReu: Banco do Brasil S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55244-2001-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: ARNALDO SILVA DE MATOS [Adv. Eunice da Silva Mattos (OAB: RJ 95655 - D)]\r\n\r\nReu: NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO SILVA DE MATOS\r\n\r\nDiligencie a parte junto à instituição bancária a extração da guia de depósito judicial para quitação da multa arbitrada. \r\n\r\nProcesso: 55339-1998-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nReu: AMAURI MONTEIRO CAMPELO [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu AMAURI MONTEIRO CAMPELO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: Marcia Cristina Fantinelli Soares Moreira, Reu: Jose Augusto Souza dos Santos e Silva, Reu: INALDA FARIAS SILVA, Reu: OSVALDO LUIS DE ARAUJO CARNEIRO, Reu: VERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA, Reu: MARIA EDILEUZA DE FREITAS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Reu: Deise Visconti Evangelista [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Reu: Sergio de Melo Dolinski, Reu: Sandra Regina Silva de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Deise Visconti Evangelista\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00740-2002-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Sant´Anna e Outros (+6) [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Reu: Fundacao dos Economiarios Federais (FUNCEF) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sonia de Oliveira Sant´Anna e Outros (+6)\r\n\r\nHomologado o acordo de fls. 305 celebrado entre Janine Alonso Novaes e a Caixa Econômica Federal para que surta seus efeitos, devendo a ré, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos a implementação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 55038-2000-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: AURA MAGALHAES FREITAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Reu: ARANY MAGALHAES FREITAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Reu: LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Reu: MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, Reu: IND E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu IND E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 55274-2001-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nReu: PEDRO MACIEL AGUIAR [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimada a parte para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 55097-2001-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: SINTRASEF/RJ-SIND TRAB SERV PUB FED NO EST RJ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nReu: IPHAN-INST PATRIMONIO HIST ARTISTICO NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF/RJ-SIND TRAB SERV PUB FED NO EST RJ\r\n\r\nIntimada a parte para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03382-2002-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS-CPRM [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nReu: VITOR HUGO PEREIRA MARQUES [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS-CPRM\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 55033-2001-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nReu: ELCI GONCALVES RIBEIRO [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-000-01-40-2 - AIRO\r\n\r\nAgte: Waldemar Fiszman [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge da Silva Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: JICA-Japan International Cooperation Agency e Escr Anex Consul G Japao [Adv. Frederico Yasuo Noritomi (OAB: RJ 131320 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nTI: Kazue Kawae Conde \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JICA-Japan International Cooperation Agency e Escr Anex Consul G Japao\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 692519"
                        ],
                        "692629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02254-1999-069-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: MURILO SERGIO AGUIAR [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MURILO SERGIO AGUIAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joelson Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00644-2006-242-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andresa Mendes Couto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andresa Mendes Couto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-064-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Fernando Pacheco Baptista [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Pacheco Baptista, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02070-1995-004-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01751-2005-060-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Pontes Correa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA SEGURADORA SA, Agdo Francisco Pontes Correa Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01751-2005-060-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Pontes Correa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Agdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo CAIXA SEGURADORA SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01751-2005-060-01-42-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Pontes Correa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Francisco Pontes Correa Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-017-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jonas Leal Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01972-2006-461-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Decio de Souza Favares [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Decio de Souza Favares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01002-2004-281-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nAgdo: MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-070-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Almeida Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01839-2005-282-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: RPM - Industria e Transportes Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adao Lemos Miranda [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adao Lemos Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-020-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Gomes Antunes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Gomes Antunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laticinios Crijor Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena do Nascimento Alves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Helena do Nascimento Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04283-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: JICA-Japan International Coop Agency e Esc Anexo Consulado Geral Japao [Adv. Frederico Yasuo Noritomi (OAB: RJ 131320 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Kazue Kawae Conde \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JICA-Japan International Coop Agency e Esc Anexo Consulado Geral Japao\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-043-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber Fonseca Dias [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kleber Fonseca Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-042-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Alberto Santiago de Carvalho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agte: Ismail Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agte: Elesylvio Lima [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agte: Aecio Mario Fortes Bustamante [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agte: Edson Alves de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-003-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique Leal Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-061-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josue de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josue de Oliveira Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-064-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lidia Trindade da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lidia Trindade da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02464-2006-461-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Lopes Correa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Agdo: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Lopes Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01698-2006-031-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hildemar Souza Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00610-2005-051-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Djalma Almeida Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Djalma Almeida Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-057-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-035-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00775-1980-001-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal (sucessora do INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01363-2006-302-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Empregados Estab Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02781-1990-007-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-203-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Moura Bravo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Moura Bravo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-014-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: RENATA MARTINS PEIXOTO SALIM [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOZART DA SILVA RANHADA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOZART DA SILVA RANHADA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-054-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Pires de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucia Pires de Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleide Maria da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Agdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleide Maria da Silva, Agdo Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-001-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADILSON PACHECO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo VIVO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-203-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes FS Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizeu da Rosa Cadena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizeu da Rosa Cadena, Agdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-030-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: RS 118892 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ozeas Sant Anna Mello [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ozeas Sant Anna Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avon Cosmeticos [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila da Rocha Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila da Rocha Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Elisabeth de Paula Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-026-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00914-1996-073-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBINO SERGIO DE MELLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBINO SERGIO DE MELLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-008-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Vantuil da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vantuil da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01602-2005-002-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valna Oliveira dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-015-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Fabiana Maria Rodrigues Ciriaco [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agdo: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Maria Rodrigues Ciriaco, Agdo Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00806-2006-060-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa (OAB: RJ 89133 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-049-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Jacqueline Galdino Madeira Moreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacqueline Galdino Madeira Moreira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-045-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Matos da Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Matos da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00816-2004-009-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILZA MARIA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-014-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Deyse Oliveira de Paiva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deyse Oliveira de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-343-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00571-2006-244-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Winter do Valle [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda (1) [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda (1)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-064-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fatima Eugenia Cardoso de Morais [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-034-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Agdo: Dalva d Alegria Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalva d Alegria Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-245-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Bruno dos Santos Coutinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno dos Santos Coutinho, Agdo Net Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 692629"
                        ]
                    }
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            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "692216": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATRA/RJ, através do Coordenador Corporativo do I Concurso de Ensaio Jurídico sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, torna pública a data da abertura dos envelopes de identificação dos participantes:\r\n\r\n24 de novembro de 2008, segunda-feira, às 15:00, na Escola de Magistratura, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 9º andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nDesembargador Aloysio Santos\r\n\r\nCoordenador Corporativo\r\n\r\nId: 692216"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "692935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01450-2008-000-01-00-0 - AG\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 106/109: \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nId: 692935"
                        ],
                        "692934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00625-2008-000-01-00-1 - AG\r\n\r\nAgte: Sind Trab em Transp Rodov de Passageiros Niteroi a Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sind Trab em Transp Rodov de Passageiros Niteroi a Arraial do Cabo\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 280/280 verso, 281/281 verso e 282: \",...por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, pronunciando sua intempestividade,...\". \r\n\r\nId: 692934"
                        ],
                        "692936": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 03178-2007-000-01-00-1 - AG\r\n\r\nAgte: Sandra Helena Vieira Cury [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a.Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sandra Helena Vieira Cury\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 54/56: \"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento,... .\" \r\n\r\nId: 692936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "692600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSOES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nPROCESSO: 01960-2007-000-01-00-6 - DC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ39529D). Suscitado: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS - ACM. (Dr...).”...por unanimidade, acolher a preliminar de “ausência de comum acordo” exigida pelo parágrafo 2º do art. 114 da Constituição da República, argüida pela Suscitada em contestação às fls. 117/125, para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IV do CPC. Custas judiciais de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) valor atribuído à causa, a serem pagas pelo Suscitante.”\r\n\r\nPROCESSO: 02881-2006-000-01-00-1 - DC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUCAO CIVIL MOBILIARIO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Silvio Soares Lessa OAB/RJ 4043D). Suscitado: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE DUQUE DE CAXIAS (Dr.Jandira Doherty Landeira Mota OAB/RJ 84649D)”...por unanimidade, julgar procedente, em parte, o pedido de fls. 02 usque 4, para estabelecer as seguintes condições: Deferidas, por unanimidade, as cláusulas 3ª (REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO) - deferida, em parte, para conceder reajuste salarial no percentual de 6% incidente sobre o salário vigente em 31 de janeiro de 2006, conforme oferecido na contestação; 18ª (piso salarial) - deferida, em parte, aplicando-se o índice de reajuste concedido na cláusula terceira, ou seja, 6% (seis por cento), sobre os salários vigentes em 31/10/06. Indeferida, POR UNANIMIDADE, a cláusula 27ª caput e parágrafos 1º e 2º (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitado.”\r\n\r\nPROCESSO: 04454-2007-000-01-00-9 - AACC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, DE LAD. HID. E PROD. DE CIM. E DE MARM. E GRANITO E DA CONST. DE ESTRADAS PAV E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D). Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DA CONSTRUCAO PESADA,CONST DE ESTRADAS DO RIO DE JANEIRO (Dr....), II - CONSORCIO PAN 2007 (Dr....), III - CONSORCIO ENGENHAO (Dr...).”...por unanimidade, ACOLHER a preliminar de “Ilegitimidade ativa ad causam”, argüida pelo terceiro Réu (fls. 95/104), para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído a causa, a serem pagas pelo Autor. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "693090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00206-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Katia Rodrigues Cardoso.\r\n\r\n2 - 00395-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Supervia Concesionaria de Transporte Ferroviario S/A.\r\n\r\n3 - 00610-2008-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Isabelle Azevedo Stehlin ( Adv. Darcy Moutinho Guimaraes RJ 22685 D ) - Reu: Antonio Farias Sobrinho e Outro ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n4 - 00622-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Eden Angelo - Impetrado: Juiz Titular da 35a VT RJ - Terceiro Interessado: Alexandre Soares Furtado, Prosemig Empresa de Protecao e Seguranca Ltda.\r\n\r\n5 - 00632-2008-000-01-00-3 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Tania Da Silva Garcia - Agravante: Patricia Frajhof ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 00640-2007-000-01-00-9 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Fabiano Feo Brasil.\r\n\r\n7 - 00678-2008-000-01-00-2 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Lelis Paiva ( Adv. Francisco Halisson S Brasil RJ 105330 D ) - Agravado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 01096-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Impetrante: Vigban - Empresa de Vigilancia Bancaria,Comercial e Industrial ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Goncalves da Silva.\r\n\r\n9 - 01123-2008-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Autor: Joanilson Tavares ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ) - Reu: Restaurante Cantinho dos Medicos Ltda. ( Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ 59454 D ).\r\n\r\n10 - 01211-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Impetrante: Jorge da Costa Guerreiro e Outro ( Adv. Mario Ani Cury Filho RJ 72331 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 63a VT/RJ - Terceiro Interessado: Binna Nudsen Participacoes Ltda ( Adv. Guilherme Costa Figueira RJ 21945 D ).\r\n\r\n11 - 01318-2003-000-01-00-3 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Requerente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Requerido: JUAREZ MOREIRA PASSOS E OUTROS ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n12 - 01332-2008-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Niteroi - Terceiro Interessado: Rosangela Rodrigues Coelho.\r\n\r\n13 - 01416-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Luiz Pereira Neto ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n14 - 01588-2003-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: ALEX NUNES BARBOSA ( Adv. Marcelo Pires Branco da Costa RJ 103925 D ) - Reu: FATIMA CAMPOS, WINGS CALCADOS E BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n15 - 01591-2007-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Autor: Carlos Oswaldo Bevilacqua ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Reu: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n16 - 01723-2008-000-01-00-6 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos Areal - Agravante: Jorge Luiz Lucas Neves ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ) - Agravado: Treu Maquinas e Equipamentos S/A.\r\n\r\n17 - 01818-2005-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Sergio de Assis Barbosa ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n18 - 01876-2006-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Reu: Denise Cardoso Veras ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n19 - 01892-2008-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Antonio Palacio - Agravante: Maria Helena dos Santos e Outros (+ 28) ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Agravado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 01898-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Paulo Pedro Palmesciano ( Adv. Paulo Pedro Palmesciano RJ 64824 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Walci Silva D Oliveira.\r\n\r\n21 - 02008-2005-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Autor: Sauer S.A. Industrias Mecanicas ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Reu: Paulo Sergio de Barros Santos ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n22 - 02032-2008-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Hoteis Othon S/A ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Agravado: MM. Juizo da 61a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 02091-2005-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Reu: Sind Trab Transp Rodoviarios de Passageiros de Nit a Arraial do Cabo ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n24 - 02116-2003-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: GETULIO DE ARAUJO SANCHES E OUTROS ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Reu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n25 – 02142-2006-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Instituto de Beleza Bonanza Ltda. - ME ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ) - Reu: Marcio Jose Silva de Souza ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n26 - 02280-2008-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Hilda Barbosa Pires dos Santos ( Adv. Elaine Vieira Fontes RJ 143725 D ) - Agravado: Juiz Titular da 24a VT/RJ.\r\n\r\n27 - 02310-2006-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Feliciano Lopes de Figueiredo - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Fazenda Nacional, Administradora Mineira de Servicos Ltda. - Admisa.\r\n\r\n28 - 02599-2007-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Jose Everardo de Barros Jales ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Reu: Banco do Brasil SA.\r\n\r\n29 - 02670-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Nova Vitoria Com de Produtos Hospitalares Ltda ME ( Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque RJ 101088 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ - Terceiro Interessado: Anibal Dragao Gomes Matilde.\r\n\r\n30 - 02771-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: R P N Automotiva Servicos de Recuperacao de Veiculos Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Reu: Celso Costa da Silva ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n31 - 03062-2007-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: Pracidina Telles ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ) - Reu: Flavia Santos de Oliveira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n32 - 03132-2007-000-01-00-2 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Requerente: Pracidina Telles ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ) - Requerido: Flavia Santos de Oliveira e Outros (+3) ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n33 - 03478-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO ( Adv. Jose Velloso RJ 16869 D ) - Reu: Roberto Caetano Bernardes de Andrade ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ).\r\n\r\n34 - 03525-2007-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: AIS- Associacao para Investimento Social ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Reu: Valter Xavier Sarmento ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n35 - 03528-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Normalice Alves Ferreira E OUTROS (+7) ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Reu: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n36 - 03920-2006-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Roberto Procopio Alves ( Adv. Theophilo Massad de Oliveira RJ 123022 D ) - Reu: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Vip Service Servicos de Conservacao em Geral Ltda.\r\n\r\n37 - 03990-2005-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Macife SA Materiais de Construcao ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Reu: Antonio Wilson Cruz ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n38 - 04069-2006-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Carvalho Hosken SA Engenharia e Construcoes ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Reu: Eronildo Delfino do Nascimento ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n39 - 04300-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca ( Adv. Marcos Tinoco Falcao RJ 65757 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jorge Jose Goulart.\r\n\r\n40 - 05012-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: MARIA AMÉLIA NETO DAS NEVES LOBO DE MOURA ( Adv. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D ) - Impetrado: 1ª Vara do Trabalho de Magé - Terceiro Interessado: RONEI GOMES DO NASCIMENTO.\r\n\r\n41 - 05418-2008-000-01-00-3 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: SUEUDES VIEIRA ( Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D ), MARIA DOS ANJOS NUNES VIEIRA ( Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D ) - Agravado: Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 50018-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: CLAUDINEI JAQUES DA SILVA ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ) - Impetrado: Exmo. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\n43 - 53128-2001-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Requerente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Requerido: Claudio Sebastiao Barbosa, Elza Barreiro Monteiro, Alzira Magalhaes Casemiro, Maria do Carmo da Costa Cunha, Guiomar Regato de Oliveira, Eliany Lazzarri, Angela Maria Braga Bastos, Ceni Maria de Paula Souza, Alvaro Jose Fernandes, Carmem Diva Novoa Goncalves Villarinho.\r\n\r\n44 - 53200-2001-000-01-00-9 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Doris Castro Neves - Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj ) - Requerido: EDNA PINHEIRO DA COSTA ( Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ 89334 D ).\r\n\r\n45 - 55113-1998-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Autor: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - Reu: CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS ( Adv. Eliete Santos Maia RJ 84874 D ).\r\n\r\n46 - 55156-2001-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Carmem Diva Goncanlves Villarinho, ANGELA MARIA BRAGA BASTOS, ALZIRA MAGALHAES CASEMIRO, ELZA BARREIRO MONTEIRO, ALVARO JOSE FERNANDES, CLAUDIO SEBASTIAO BARBOSA, MARIA DO CARMO DA COSTA CUNHA, GUIOMAR REGATO DE OLIVEIRA, ELIANY LAZZARRI, CENI MARIA DE PAULA DE SOUZA.\r\n\r\n47 - 55266-1995-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Revisor(a) Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) ( Procurador Procuradoria Regional da Republica-2a.Regiao ) - Reu: Conceicao Salles Pereira ( Procurador Procuradoria Regional da Republica-2a.Regiao ), Conceicao Salles Pereira e Outros(A/C SINDICATO) ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ), Ana Alice Carlos Santan, Celia da Silva Barroso Amaral ( Procurador Procuradoria Regional da Republica-2a.Regiao ), Maria Jose dos Santos Silva ( Procurador Procuradoria Regional da Republica-2a.Regiao ), Laudiceia de Oliveira Santos, Nelcinea dos Santos Degenting, Mario Muniz dos Santos, Ary D´Azeredo Filho, Ana Maria Campos de Souza ( Procurador Procuradoria Regional da Republica-2a.Regiao ).\r\n\r\n48 - 55416-1999-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: FUNDACAO LEAO XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Reu: Jose Luis Postiga Neto, Waldemar Januario de Souza, Edna Bonittence, Sueli Ferreira Carneiro de Barros, Fatima Maria Ferreira Bispo, Dora Helena de Almeida Cerqueijeira, Miriam Augusta de Miranda Brasil Vianna ( Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 86497 D ), Maria Lucia Tavares Gomes, Maria Jairlene Souza Aragao, Solange Lobato Ramos Vermelho ( Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 86497 D ), PEDRO RICARDO VARONESE E OUTROS, SEBASTIANA APARECIDA FRANCA SETTA, KATIA REGINA VERONESE SILVA, MARIA LUISA MOURA DE OLIVEIRA, MIRIAM SIMOES, JORGE GOMES MENDES, Ana Maria Loureiro Veronese, Enoque Braz Correa, Jussara Neves Alexandre, Maria da Gloria de Almeida.\r\n\r\n49 - 55467-1998-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Reu: JUAREZ MOREIRA PASSOS E OUTROS ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n50 - 55562-2000-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Doris Castro Neves - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj ) - Reu: EDNA PINHEIRO DA COSTA ( Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ 89334 D ).\r\n\r\n51 - 55619-2000-000-01-00-4 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO ( Adv. Euclides Francisco de Paula Filho RJ 24631 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Novembro de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 693090"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "692201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 06263-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Nelson José de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nReu: União Federal - sucessora de Petrobrás Comércio Internacional SA - INTERBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José de Azevedo\r\n\r\nAo Autor para ciência de despacho de fls. 101: \"Defiro o prazo adicional de 10(dez) dias. Rio, 17/11/2008 - Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator.”\r\n\r\nProcesso: 04000-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Claudio Camilo Ferreira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nÀ autora para o pagamento das custas processuais no importe de R$ 300,00(trezentos reais), calculadas sobre o valor da causa .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Pro Bord Servicos de Bordados Ltda [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nReu: Paulo Kosme Ribeiro da Luz [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pro Bord Servicos de Bordados Ltda\r\n\r\nAo Autor para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 100,00(cem reais) e honorários advocatícios de R$ 750,00, totalizando R$ 850,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 692201"
                            ],
                            "692075": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 06712-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Miriam Santos da Silva Catharino [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nReu: NKB Rio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Santos da Silva Catharino\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 583/585. \"Vistos, etc... ...INDEFIRO A INICIAL, extiguindo, em conseqüência, o processo sem resolução do mérito. Custas no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuido à causa, pela autora, das quais fica isenta em face da declaração de fl. 03. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2008-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 692075"
                            ],
                            "692624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO-TRT Nº 00845-2004-000-01-00-1-AC - (apensada à Ação Rescisória nº 03461-2003-000-01-00-0) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redator Designado: Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Requerente: SP SISTEMA E PLANEJAMENTO ( Dr. Gilberto de Belford Rodrigues de Brito OAB/RJ 51403D ), - Agravante/Requerido : VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO (Dr. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ 72024/D)RJ - por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para cassar o r. despacho de fls. 40/41, dos autos da medida cautelar incidental em apenso, determinando a remessa de ofício ao Oficial do Registro Imobiliário competente dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 692624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "692215": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 06650-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Anderson Araujo Costa [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Anderson Araujo Costa\r\n\r\nTomar ciência do Deferimento da liminar requerida, conforme decisão exarada às fls. 64/66.\r\n\r\nProcesso: 05438-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Silas Farias de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciêcia do deferimento da liminar requerida, conforme decisão exarada às fls. 659/660.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nElaine Costa, Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 692215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "692094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06596-2008-000-01-00-1 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Simone de Souza Costa Simão (Adv. Waltenir Teixeira Costa -OAB/RJ 126303 - D)\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Global Promotora de Crédito e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Simone de Souza Costa Simão\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência do pedido e extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC .\r\n\r\nId: 692094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "692316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nConclusão de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Casa de Saude Republica Croacia ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ) - Agravado : Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 03210-2007-000-01-00-9 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Angela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ) - Embargado : Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 692316"
                            ],
                            "693077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nConclusão de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor : Jose Claudio Cardoso Ururahy ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Reu : Fundacao Instituto Estadual de Florestas - EFRJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar a decadência suscitada pelo réu e julgar IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 04152-2007-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante : Viviane da Silva Barros ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ) - Impetrado : Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -Terceiro Interessado: Banco Bradesco S/A (Dra. Ana Beatriz Fraga OAB/RJ 86098) - por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, ratificando a liminar deferida.\r\n\r\nProcesso: 04319-2006-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor : Serv Rio Transportes e Guarda Moveis Ltda. ( Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ81015D ) - Reus : Vandoir Gomes da Silva ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), Manoel Zivaldo dos Anjos - por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR OPERADA A DECADÊNCIA, condenando o autor nas custas R$ 40,00(quarenta reais) sobre o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 693077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "693136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-000-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nImpetrante: Stefano Rodrigo Duarte [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)], Impetrado:Juiz Titular da 36a VT/RJEbgdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Stefano Rodrigo Duarte\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 119/120. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada e imprimindo-lhes efeito modificativo, extinguir o feito sem resolução do mérito, conforme art. 267, VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 05609-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: CWM Empreendimentos Participacoes Ltda [Adv. Manoel Rodrigues (OAB: SP 106359 - D)]\r\n\r\nReu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 54/54, verso. -\"...Do exposto, julgo extinta a ação rescisória sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil. Custas de R$ 100,24, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 5.012,94\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 693136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "693113": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 06253-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n... julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual. Condeno em custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor da causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 693113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "693184": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n06275-2008-000-01-00-7 MS REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: BENITO PEREIRA CASTRO e JESUS DIEGO NUNES (Adv. Marcos Pólo Brasil dos Santos - OAB/RJ 62374) Impetrado: EXMO. DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS Terceiro Interessado: ALUÍSIO PASCHOAL DA COSTA (Adv.)”... Vistos.Trata-se de mandado de segurança na qual visam os impetrantes que seja determinado o prosseguimento da ação de segurança nº 00741-2008-000-01-00-0, que foi extinta sem resolução do mérito pela autoridade apontada como coatora (fls. 354/355). Os impetrantes sustentam que impetraram a referida ação mandamental para ver suspenso o processo de execução que tramita na 2ª VT/Petrópolis, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01599-2003-302-01-00-1, no qual entendem que não são partes legítimas para responder pelos créditos trabalhistas do ora terceiro interessado. Aduzem que a primeira notificação para o terceiro interessado nos referidos autos da ação de segurança retornou com a informação de que era desconhecido. Os impetrantes foram intimados a indicar outro endereço, informando-os nos autos, todavia, a notificação retornou com a informação de que se mudou. Diante desses fatos a autoridade impetrada indeferiu de plano a petição inicial sem conceder prazo para que informassem outro endereço. Afirmam que requereram a reconsideração da decisão e que fossem expedidos ofícios à Receita Federal ou notificado o terceiro por edital, sendo rejeitado o pedido e recebida a petição como Agravo Regimental, a que se negou provimento por intempestiva (decisão liminar do relator impetrado - fls. 362). Tecidos esses escólios, tem-se que a presente ação não pode prosperar, haja vista que consoante entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 140, da SDI-2, não cabe mandado de segurança em face de decisão liminar concedida em outro mandado de segurança: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LIMINAR, CONCEDIDA OU DENEGADA EM OUTRA SEGURANÇA. INCABÍVEL. (ART. 8º DA LEI Nº 1.533/51) . DJ 04.05.2004. Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro mandado de segurança. A parte deve buscar a medida própria para a satisfação do seu direito, não sendo a via eleita adequada à revogação da decisão liminar concedida em outro mandado de segurança. Vale registrar que os impetrantes utilizam a presente ação como sucedâneo de recurso, pois como narrado na exordial, a decisão liminar que indeferiu a primeira ação de segurança foi agravada, não sendo conhecida a medida por intempestiva. Portanto, além de não se admitir a ação de segurança em face de liminar concedida em outra ação de segurança, também não se admite que esta ação funcione como substitutiva de recurso, a teor do disposto no artigo 5º, II, da Lei nº 1533/51. Nesse sentido é a Súmula 267 do STF e a Orientações Jurisprudenciais nº 92 e 99, da SDI-2, do TST: 267 - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. 92 - MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Inserida em 27.05.02. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido. 99 - MANDADO DE SEGURANÇA. ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL. DESCABIMENTO. Inserida em 27.09.02. Esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança. Dessarte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, VI, do CPC c/c artigo 5º, II, da Lei nº 1533/51. Custas pelos impetrantes no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor correto a ser atribuído a causa por ser compatível com o bem da vida pretendido. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 693184"
                            ],
                            "693180": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01403-2005-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CENTRO DE ENSINO DA BARRA LIMITADA (Adv. Júlio de Miranda Bastos Filho - OAB/RJ 15812) Ré: ELIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. 83374)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória, na qual visa o autor desconstituir o v. acórdão da Egrégia 7ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00349-2000-003-01-00-3. O Ministério Público do Trabalho na pessoa do I. procurador Reginaldo Campos da Motta, em parecer de fls. 257/259, se manifesta pela improcedência do pleito rescisório. O autor, em petição de fls. 309, anexa cópia do acordo firmado entre as partes, junto ao juízo da 3º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e requer que seja julgada extinta a presente ação ante a desistência do autor. Após o recebimento do supracitado pedido de desistência, foi determinado (fls. 309) que a parte contrária se manifestasse. A ré, em petição de fls. 331, se manifesta afirmando que concorda com o pedido de desistência da autora, uma vez que de fato celebrou o acordo juntado às fls. 310. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do autor e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 1.218,60 pelo autor, calculadas sobre R$ 60.930,18 valor arbitrado à causa na peça vestibular. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 693180"
                            ],
                            "692953": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00317-2005-000-01-00-3 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : Hipolyto Barbosa Guimaraes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Reu : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade rejeitar a preliminar de inepcia arguida em contestação e, no mérito, julgar improcedente o pedido de desconstituição do acórdão prolatado pela 7ª Turma nos autos do Recurso Ordinário nº 25.552/01, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo réu, calculada sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-000-01-00-7 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor : Sebastiao Pereira de Moraes ( Elvira Maria de Souza Pereira RJ79136D ), - Reu : Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em defesa e, no mérito, julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. acórdão proferido pela 8ª Turma deste Tribunal, nos autos do Recurso Ordinário nº 23.539/01, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 9.000,00 (nove mil reais) pelo autor, calculada sobre R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor atribuídoa causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 692953"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "692530": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 01124-2008-000-01-00-2 (AC) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO CAUTELAR - REQUERENTE: RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-46.538) - REQUERIDOS: ROGÉRIO MARCELINO (Adv. Angela Caruzo Nehme - OAB/RJ-45.065), VALTER DA SILVEIRA TELES (Adv. Francisco Massa Filho - OAB/RJ-7.445) - Despacho de fl. 516: “Considerando o pedido de desistência formulado pela requerente nos autos da ação rescisória 03197-2006-000-01-007, à qual a presente ação cautelar tem vinculação, desistência que foi homologada naqueles autos conforme acórdão de fls. 297/298, publicado na data de hoje, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito. As custas já foram fixadas na ação principal e serão suportadas pela autora/requerente. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2008. (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nTelma Rodrigues - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 692530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "691662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05532-2008-000-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Antônio Saraiva [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Antônio Saraiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Ñão há, pois, nenhuma omissão a ser sanada, razão pela qual rejeito os embargos opostos pela impetrante.\"\r\n\r\nProcesso: 06551-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nReu: Isaias Rodrigues da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JR Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 06560-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Juan Silva Varsalle [Adv. Oswaldo Souza Oliveira (OAB: RJ 67513 - D)]\r\n\r\nReu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Silva Varsalle\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 13 e 14. \r\n\r\nProcesso: 06600-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Okinawa Restaurante Comércio e Importação Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nReu: Lúcia Maria de Aleluia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Okinawa Restaurante Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 20687-2001-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA 3A VT/SG\r\n\r\nTI: RUBENS EVARISTO FERREIRA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 691662"
                            ],
                            "691867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06616-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Maria de Fátima Araújo de Souza [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 06a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sheila Mouzinho do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria de Fátima Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nCarla V. E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 691867"
                            ],
                            "692059": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06743-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Renato Barreto Mayr \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial, extinguindo o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nCarla V. E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 692059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "693147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02182-2007-000-01-00-2 - MS - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Impetrante:Pietro de Pastena (Adv.Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D) - Impetrado:Juiz Titular da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceira Interessada:Silvia Resende Ribeiro (Adv.) - por unanimidade, julgar extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, de acordo com o disposto o art. 267, I, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 1.533/1951, em face do indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284, parágrafo único e art. 295, VI), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 693147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "692221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01900-2008-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante : Aristides Lopes Goncalves ( Marcelo Manoel da Costa Ribeiro RJ107358D ), - Impetrado : Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Sebastiao Sales de Araujo : Sebastiao Sales de Araujo ( null ), - por unanimidade, conceder a segurança, agora em definitivo, confirmando integralmente a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 692221"
                            ],
                            "692222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05388-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nReu: ELIANE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"Inicialmente, certifique-se o prazo do réu. Após, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre os documentos.\" .\r\n\r\nId: 692222"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "692271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 04574-1999-243-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : JOSE PAULO RANGEL DE ABREU ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação: a) a obrigação de efetuar o enquadramento do autor no cargo de Técnico de Patrimônio, classe A8 e, em conseqüência, o pagamento de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer; b) a integração das diferenças salariais no repouso semanal remunerado. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia. Pela reclamada compareceu Dra. Any Menezes (OAB 118823)\r\n\r\nProcesso: 01297-2003-047-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CENTRAL COOPERATIVAS ECONOMIA CRED MUTUO DO RJ (EM LIQUID ORDINARIA) ( Dorneles Romualdo do Nascimento RJ84217D ), MONICA ARAUJO DA SILVEIRA ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - Recorrido : MONICA ARAUJO DA SILVEIRA ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), CENTRAL COOPERATIVAS ECONOMIA CRED MUTUO DO RJ (EM LIQUID ORDINARIA) ( Dorneles Romualdo do Nascimento RJ84217D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes concedidos às categorias dos bancários; ao da reclamada para limitar a condenação ao pagamento de 1 hora extraordinária por dia trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 01251-1997-071-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : SERGIO REYNALDO ALLEVATO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso, argüida pelo reclamado, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dr. Roberto Fiorêncio (OAB66619).\r\n\r\nProcesso: 00978-1997-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CLUBE NAVAL DE CHARITAS ( Jose Geraldo Costa RJ12739D ), - Recorrido : ANTONIO IVANILDO PERES MARTINS ( Orlando Jacques da Silva RJ84175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita e pelo indeferimento da contradita da testemunha do autor, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02300-2006-421-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), - Recorrido : Gabriel Jose Barros ( Paulo Afonso Loyola Costa RJ127464D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e , em conseqüência, julgar improcedente o pedido, ficando o reclamante, diante da inversão do ônus da sucumbência dispensado do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-010-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Recorrido : Anquises Ferreira Lisboa ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Expeçam-se ofícios, independente do trânsito em julgado, com cópias da inicial e deste acórdão para o Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público do Trabalho para as providências que julgarem pertinentes. Ante à inversão da sucumbência, condena-se o reclamante ao reembolso das custas adiantadas pelo reclamado. Pelo reclamante falou Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB 77686) e, pela reclamada compareceu Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB 104502).\r\n\r\nProcesso: 00785-2000-014-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Agravado : PAULO ROBERTO LIMA ( Romylda Carre RJ84613D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja apreciada e julgada as demais questões pertinentes dos Embargos de Terceiro, sob pena de supressão de instância, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Josue da Silva Borges ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Recorrido : E J I Fiel Turismo Ltda ( Elcio Nascimento Pontes RJ48361D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para na forma da fundamentação supra, condenar a reclamada ao pagamento de : a) o adicional noturno e integrações no salário para o cálculo do 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, repouso semanal remunerado e horas extraordinárias do período noturno;\r\n\r\nb) pensão mensal vitalícia, devida a partir do mês de abril de 2004, até o falecimento do autor, reajustada pelos mesmos índices aplicáveis à sua categoria profissional, de acordo com parâmetros fixados na fundamentação do acórdão; c) indenização por dano moral de R$ 27.640,00 (vinte sete mil, seiscentos quarenta reais), equivalentes a 20 (vinte) vezes a última remuneração do autor. Juros simples de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do mês subseqüente ao vencido. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00163-1993-009-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), POLYGRAM DO BRASIL LTDA ( Jorge de Souza Costa RJ21961D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-501-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Camila de Souza Silva RJ148036E ), - Embargado : Wendel SantAnna Britto ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01294-2007-079-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Intermodal Brasil Logistica Ltda ( Jose Manuel Perez Diaz RJ30832D ), - Recorrido : Cezario Quirino da Silva Neto ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fabio de Souza Leandro ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da segunda reclamada para nos moldes da fundamentação supra, autorizar que as deduções previdenciárias e fiscais observem os parâmetros da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-039-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Denio Vicente de Sa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-054-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Vicente Lucas Medeiros ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Marcos Aurelio Silva da Conceicao ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Lutecio Cruz Gomes da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Carlos Augusto Zeferino Alves ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00861-2005-001-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Thiago Miceli Oliveira ( Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima RJ89638D ), Criativa Cobranca Ltda. ( Alessandro Xavier de Andrade SP188412D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recurso interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos moldes da fundamentação supra, manter íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-263-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MATERIAIS DE CONSTRUCAO FIGUEIRA LTDA ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), ANTONIO RAMOS DE SOUZA ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal (INSS) e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01215-1999-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOAO SEMIAO DOS REIS ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOAO SEMIAO DOS REIS ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado, por deserto, argüido em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para : a) excluir da condenação o pagamento do adicional de produtividade de 5%; b) excluir da condenação a multa normativa relativa a 1994; c) determinar que a contribuição previdenciária seja suportada por ambas as partes, segundo as respectivas participações no custeio e que o imposto de renda seja retido sobre o valor global da condenação. NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02002-1998-008-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : CLAUDIO MELLO MARTINS ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado por total ausência de fundamento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 04446-1997-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Recorrido : HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar provimento ao recurso do autor para declarar que é devida a incidência das verbas deferidas no item 1 do dispositivo da sentença de primeiro grau (fls.303) no cálculo das férias proporcionais acrescidas de um terço e do décimo-terceiro salário. Pela 1ª reclamada compareceu Dr. Ricardo César Pereira (OAB 62321) e, pelo reclamante compareceu Dr. João Luiz Peralta da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00079-2005-062-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Deoclair Clem de Melo ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Recorrido : Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), - por unanimidade, afastar o reexame necessário, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a existência de relação empregatícia com a primeira reclamada, condená-la a anotar a carteira profissional do autor com os seguintes elementos: admissão 12/08/1998, demissão 20/12/2004, função de operador de caldeira, salário de R$ 1.345,77 mensais. Condenar as reclamadas, sendo a segunda ré subsidiariamente, a pagar à reclamante as seguintes parcelas: a) o aviso prévio de trinta dias, décimo terceiro salário dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; b) férias simples de 98/99, 99/00, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003 e proporcionais referente ao período de 2003/2004 (4/12) todas acrescidas de 1/3; c) os 8% do FGTS do período contratual acrescidos da multa de 40%; d) adicional de periculosidade ilegalmente suprimido; e) as importâncias descontadas do salário sob as rubricas Fundo Social, Fundo de Reserva, Fundo Expansão e Fundo de Quota Parte. Os valores serão apurados em regular liquidação, respeitado o marco prescricional e observando-se quanto a cota previdenciária e o Imposto do renda os termos da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título. Invertido o ônus de sucumbência, arbitra-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela recorrida. O Ministério Público opinou no mesmo sentido do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00386-2001-411-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE ( MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA RJ131037D ), JORGE LUIZ MANCAL DE ARAUJO ( Juan Ignacio Campos Lopez RJ104816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls.75.\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-202-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal (INSS) - Recorrido : Lindo Parque Motel Ltda ( Geneura Souza Lobo RJ30525D ), Vamberto Ferreira ( Vilma Terezinha Goncalves RJ39707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls.25.\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gategourmet ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Claudio Luiz do Nascimento Sousa ( Bruno Farias RJ127705D ), Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, excluir da condenação as diferenças salariais sobre o cálculo das verbas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 01039-2005-017-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Wander Salles de Freitas ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692271"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01665-1998-541-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal - Agravado : COM E IND REUNIDAS PROD ALIMENTICIOS MIL LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo da UNIÃO para, reformando a decisão a quo, afastar a preclusão da manifestação do INSS e acolher em parte as planilhas apresentadas pela autarquia, delas excluindo os valores das contribuições previdenciárias sobre parcelas não deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-301-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal - Recorrido : Alexandre Luis Marques Prata ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso da União e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-301-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal - Recorrido : Raquel Agnes da Silva ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Acser Recursos Humanos Ltda ( Eduardo Marcantonio Lizarelli SP143667D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da União, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01485-1998-039-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elizabeth Nunes ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do o recurso e dar-lhe provimento parcial para, reformando em parte a sentença, condenar o réu ao pagamento de horas extras e da multa normativa, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária devem ser acrescidos em conformidade com o disposto na súmula 381 do TST e Imposto de Renda e cota previdenciária devem ser apurados, de acordo com a orientação contida na súmula 368 do TST. Invertido o ônus da sucumbência, fixo o novo valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00319-1991-033-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), - Agravado : RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária, adotando-se os índices do primeiro dia dos meses subseqüentes aos vencidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP163682D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ILTON DA SILVA SANTOS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-025-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Andre Luiz de Oliveira Correa ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - Agravado : Nova Rio Hotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 691622"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-060-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roberto da Silva ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - Recorrido : Sabrar Comercial de Refrigeração Ltda-ME ( Marcio Carlos Princisval da Silva RJ104864D ), Monter Serviços de Instalações Ltda ( Marcio Carlos Princisval da Silva RJ104864D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do autor e, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés solidariamente ao pagamento de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) a título de indenização por danos materiais, e, pelos danos morais a indenização de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Inverte-se a sucumbência, fixando-se o novo valor provisório da condenação em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) sobre o qual serão calculadas as custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-026-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Vilmar da Silva Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00962-2002-063-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S.A - TRANSAUTO ( Mario Roberto Borges de Oliveira SP110017D ), TRANSPORTADORA SERAFIM LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nProcesso: 04587-2001-481-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MARILAND DE MOURA NEVES ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator que determinou a conversão do rito.\r\n\r\nProcesso: 01037-2000-055-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CASTILHO MATOZO BERRIEL ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : CASTILHO MATOZO BERRIEL ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento e integração do adicional de função de representação entre 12 de junho de 1996 e 1º de março de 1998 e, dar provimento parcial ao recurso do autor deferindo pagamento das rubricas epigrafadas, nos moldes vindicados na inicial. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nCarla V. E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 692937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "692287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01761-1999-049-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE APARECIDO BEZERRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA e Rcdo: JOSE APARECIDO BEZERRA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 81: ..Digam as partes sobre a restauração, em dez dias.... .\r\n\r\nId: 692287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "692339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-040-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : S.A. White Martins ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Mauro Oliva de Freitas ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia,por maioria, acolher a preliminar de julgamento extra petita para extirpar da condenação o pagamento de horas extras, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01197-1993-028-01-00-2 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : JOEL HENRIQUES PINTO ( Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ16454D ), - Agravado : BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-032-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Emmanuel Marques Murtinho Braga ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Antonio Jose da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01711-2003-035-01-00-0 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : LUIZ CARLOS PEREIRALUIZ CARLOS PEREIRA ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-226-01-00-2 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Luzia Helena Dornelas de Souza ( Edson Florencio de Gois RJ85546D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 00623-2005-045-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Genicio Paes da Cruz Filho ( Luiza Nascimento Reis da Costa RJ62051D ), Auto Escola Stop Ltda. ( Wanderson Pinto de Mesquita RJ99548D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-058-01-00-1 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo ( Elson Gomes Cavalcanti RJ57912D ), - Embargado : Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda. ( Mauricio dos Santos Oliveira RJ78521D ), T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda. (Mauricio dos Santos Oliveira RJ78521D ), - por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00499-2001-243-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ADELMO ROMLING PINHEIRO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Fernando Garcia dos Santos RJ92415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a cobrança da contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-441-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Gelson Joel do Couto ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Agravado : Banco Itau S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão a quo e determinar o prosseguimento da execução das diferenças apuradas às fls. 211 e 213, no valor total de R$ 5.284,60.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 692339"
                            ],
                            "692217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-078-01-01-1 - AI - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : IVAN ALVES CANELLAS ( Alex Sandro Pires Simoes RJ/132741-D ), - Agravado : PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Gabriel Vergette RJ/125294-D ):”... por unanimidade, dar provimento ao agravo para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 692217"
                            ],
                            "692313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-080-01-01-1 - AI - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : CARLOS LEONARDO LOUREIRO ( Wilson Alves Rocha Filho RJ/74897-D ), - Agravado : PROMAIS ASSESSORIA PERSONALIZADA E RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Tarcisio Abreu Ladeira RJ/107068-D ), PARCO PAPELARIA LTDA. - CACULA ( Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ/36211-D );”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00799-2003-025-01-00-6 - AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ/2255-A ), - Agravado : LUCIENE BATISTA DA SILVA ( Almir Teixeira Alves RJ/76608-D ):”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 692313"
                            ],
                            "692214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-078-01-01-1 – AI\r\n\r\nAgte: IVAN ALVES CANELLAS\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de julgamento :\"...por unanimidade, dar provimento ao agravo para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00255-2004-243-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO DE EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nRcdo: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - POR EDITAL (fls. 169), ANDRE LUIZ DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - POR EDITAL (fls. 169), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado BIG FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.201/204. \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias mantido o valor da condenação\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "692404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01474-2005-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Raimundo Nonato de Melo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo Recorrido, não conhecer do recurso ordinário da Reclamada quanto aos seguintes tópicos: reflexos, por não atacados os fundamentos da sentença; descontos em favor da Fundação Petros, já que matéria não ventilada na decisão recorrida; descontos fiscais e previdenciários, por falta de interesse. conhecer quanto às demais matérias e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do reenquadramento, julgando improcedente o pedido. Prejudicado quanto aos honorários advocatícios, pela falta de sucumbência do Recorrente. Invertido o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que improvia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-025-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Irene da Silva Martins ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso da Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia por vários fundamentos, sendo um deles que a prescrição em relação ao FGTS deve ser a trintenária. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-050-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOOrganizacao Beni Ltda. - Recorrido : Vera Lucia de Almeida Custodio ( Alfredo Martins Pereira Junior RJ90224D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, por incabível, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso do Estado do Rio de Janeiro, 2º Reclamado, para determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago à Reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, bem como para excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 02531-2006-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Edson Mathias ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso do Município de São Gonçalo, rejeito a preliminar de não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-057-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOConcreta Assessoria Empresarial Ltda. - Recorrido : Luzimar de Almeida Silva ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, por incabível, conhecer e negar provimento ao Recurso do Estado do Rio de Janeiro, 2º Reclamado, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-521-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Resende REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Roberto dos Reis Romao ( Tercio dos Reis Correa RJ93235D ), - por unanimidade, não conhecer da Remessa Oficial, por incabível, conhecer e dar provimento ao recurso do Ente Público, para excluir a condenação de pagamento da multa do art. 479 da CLT, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da sentença e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01308-2005-014-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Robson da Silva Braga ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, suprindo a omissão apontada em relação à limitação temporal da responsabilidade subsidiária e imprimindo efeito modificativo ao julgado, dele passe a constar a fundamentação do voto da Relatora, e, na parte dispositiva do acórdão, o seguinte: DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a responder de forma subsidiária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, observada a limitação de sua responsabilidade ao período 01.02.2000 a 31.07.2005, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01348-2000-021-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : JASMIN LUSTRES E DECORACOES LTDA ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Agravado : SERGIO DA SILVA ( Jamil Aziz El Warrak RJ304B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, conhecendo da matéria invocada nos embargos à execução, convalidar o mandado de citação, penhora e avaliação de fl. 126 e demais atos processuais, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Antonio Alves Lago ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, tornando sem efeito a reintegração do Reclamante, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. Invertido o ônus da sucumbência, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-016-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, corrigindo o erro material ocorrido na sentença, para que se leia que a declaração de incompetência referiu-se ao pedido contido no item 6 do rol de fl. 4 e não item 7 e extingui-lo, sem resolução do mérito, por inépcia, na forma da fundamentação do voto da Relatora, mantidos os demais termos da sentença. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia no tocante ao desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-051-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Andre Roberto de Souza Machado RJ86348D ), - Recorrido : Milton Castilho Alves ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar de nulidade da sentença de fls.461/470, determinando o retorno dos autos ao MM Juízo de 1º grau a fim de que, após reaberta a instrução processual em seu sentido lato, outra decisão seja proferida, observado o princípio da ampla defesa, prejudicada a apreciação do mérito recursal do Recurso Ordinário da Reclamada e do apelo adesivo do Reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00555-2003-052-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Embargado : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-039-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Marcio Roberto Pontes Rodrigues ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração, e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Determinar a retificação da autuação, face a alteração da denominação social de CREDICARD BANCO S/A para BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-073-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Tel Transportes Estrela S.A. ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Embargado : Alcides Dias Domingos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (UM POR CENTO), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02001-2000-225-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - Recorrido : LEIR ALVES DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por dano moral a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) nos termos do voto da Relatora. Em decorrência, reduzir o valor da condenação para R$ 150.000,00, com custas de R$ 30.000,00, pelo reclamado. A Relatora reformulou o voto proferido em sessão anterior quanto ao valor do dano moral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 692404"
                            ],
                            "692405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01308-2005-014-01-00-2 – ED\r\n\r\nEbgte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Robson da Silva Braga, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.181/182: \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada em relação à limitação temporal da responsabilidade subsidiária e imprindo efeito modificativo ao julgado, dele passe a constar a fundamentação do voto da relatora, e, na parte dispositiva do acórdão, o seguinte: DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a responder de forma subsidiária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, observadas a limitação de sua responsabilidade ao período de 01.02.2000 a 31.07.2005. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18.10.2008\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692405"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "690580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00114-2006-007-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes-OAB/RJ-121527) - EMBARGADA: FERNANDA DE ARAGÃO (Adv. Rita de Cássia Sant`Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Associação Educacional Veiga de Almeida, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00345-2006-075-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VALESUL ALUMÍNIO S/A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) - EMBARGADO: ELIZEU DE SANTANA (Adv. Cláudia Luzia José de Souza-OAB/RJ-74858) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Valesul Alumínio S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00768-2006-204-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier-OAB/RJ-62242) - EMBARGADO: RICARDO AROUCA GAMA (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida-OAB/RJ-88598) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Nitriflex S/A Indústria e Comércio, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01619-2006-225-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSIANE DE ALMEIDA SILVA (Adv. Julio Cesar Silvano Spavier-OAB/RJ-130964) - RECORRIDO: COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Jorge dos Santos Daher-OAB/RJ-82916) e MUNICÍPIO DE MESQUITA (A/c. da Procuradoria Municipal de Mesquita)- “...por unanimidade, não conheçer da remessa oficial, por inexistente. Conheçer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido para reconhecer o vínculo empregatício no período de 15/09/2004 até 12/09/2006 com a primeira reclamada, que deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, na função de técnico de enfermagem, com último salário de R$ 450,00 por mês. Julgo ainda procedente o pedido de responsabilização subsidiária do segundo réu, tomador confesso dos serviços da autora, tudo com base na Súmula 331 do C. TST, condenando os reclamados (o Município, subsidiariamente) ao pagamento das parcelas de aviso prévio, gratificações natalinas de 2004 (4/12 avos), 2005 (12/12 avos) e 2006 (10/12 avos), férias simples 2003/2004 e 2005/2006, acrescidas de 1/3, multa do art. 477 da CLT, além de fazer a entrega das guias do seguro-desemprego e do FGTS, estas no código 01, respondendo os réus pela conversão do benefício em indenização correspondente e pela integralidade dos depósitos, inclusive com pagamento da multa de 40% sobre o total devido. Condeno ainda os réus ao pagamento da indenização do vale-transporte não concedido, observada a dedução legal e o ressarcimento dos valores descontados a título de INSS. Juros de mora e correção monetária na forma da lei, devendo ser observadas as Súmulas 368 e 381 do C. TST quanto à época própria da atualização monetária e descontos legais. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de novembro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 690580"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02118-1998-029-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS MAURICIO CARVALHO [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS MAURICIO CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 112. Prazo 10 dias .\r\n\r\nId: 692267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "692272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00500-1990-01601007-AP-Relator(a) Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Agravante: UNIÃO FEDERAL (AGU)-Agravados: MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, considerando a incompetência da Justiça do Trabalho no que tange ao período estatutário da relação jurídica, limitar a execução às verbas com épocas próprias anteriores a 11/12/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692272"
                            ],
                            "693046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-541-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Edgard Antunes ( Saint Clair Felix de Moraes RJ68881D ) - Recorrido : Municipio de Areal ( Procuradoria Munic de Areal ) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o município ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS.Invertidos os ônus da sucumbência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 693046"
                            ],
                            "692351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-042-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ) - Recorrido : Hugo Ramos de Oliveira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 692351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "691749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01083-2005-053-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Max Arthur Berbert Nery de Sa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01541-2003-046-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-064-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : GE PROMOCOES E SERV.DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - Embargado : Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Flavio da Silva Sanches Silvestre ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. - por unanimidade, dar PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, afastar a decisão que deu pela intempestividade do recurso da embargante, e conhecer de ambos os recursos. Retire-se o processo de pauta para reexame, com posterior reinclusão em pauta para julgamento de mérito.\r\n\r\nProcesso: 01925-1996-067-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Maria Betania Lanza Macedo RJ1523B ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, com custas pelo agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT, isento de acordo com o art. 790-A desta.\r\n\r\nProcesso: 00529-2003-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00226-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : WKR Comercio e Servicos Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Carlos Henrique Pinho Felipe ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação o adicional de 50% do art. 467 da CLT sobre aviso prévio e diferenças de FGTS. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 1.600,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 32,00.\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-053-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Janaina Monteiro do Nascimento ( Francisco de Assis Gomes da Silva RJ126317D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-246-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : União Federal - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Regina Santini Rodrigues D´avila ( Lia Marcolini Pinaud RJ108616D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-058-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Anderson Curvelo Menezes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01453-2003-041-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ59236D ), - Embargado : PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, por força dos embargos de declaração, corrigir erro material para fazer constar da ata de julgamento dos embargos de declaração a fl. 528/530, que fora vistos, relatados e discutidos os “autos em que Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS oferece Embargos de Declaração no acórdão proferido no TRT/RO - 01453-2003-041-01-00-4, no qual figura como recorrida, juntamente com Fundação Petobras de Seguridade Social “PETROS”, e no dispositivo que o provimento parcial foi nos “embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras”, e não como ali consta.\r\n\r\nProcesso: 01408-2004-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA ( Maria de Fatima Sales Matos RJ66582D ), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A. ( Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D ), TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA N/P MNOEL FRANCISCO GOMES FILHO ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a aviso prévio, e no remanescente dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante também horas extras e respectivos reflexos sobre RSR, e reflexos de ambos sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salários e FGTS, com projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros do voto do(a) Exmo(a). Sr(a) Relator(a), com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, observada a natureza das verbas fixada na fundamentação supra. Dado o acréscimo na condenação, arbitrar o valor acrescido à condenação em R$ 2.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-052-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Solange Paiva Vieira ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Solange Paiva Vieira ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 691749"
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                            "691897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00520-2006-027-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luiz Sergio Mendes ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, excluir do acórdão o que nele consta a respeito de horas extras que não as correspondentes a intervalo intrajornada, e para que da condenação ao pagamento de horas extras correspondentes a esse intervalo seja deduzido o que foi pago a título de indenização pela supressão do intervalo, conforme a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, passando a conclusão do acórdão a ser a seguinte: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para deferir a dedução das verbas resilitórias do que foi pago a igual título, e para que seja deduzido das horas extras correspondentes ao trabalho no intervalo intrajornada o que foi pago a título de indenização pela supressão do referido intervalo.\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-245-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - Embargado : Nilma Maria da Costa ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, julgar procedente em parte ao recurso para, agragando-lhe a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, reconhecer à parcela relativa ao pagamento de trabalho no intervalo intrajornada, no valor fixado no acordo e pelo percentual que lhe corresponde em cada parcela, natureza remuneratória, sujeita à contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00709-2002-067-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Recorrido : SOC EDUCACIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA ( Sherlen dos Santos Pereira RJ78368D ), ALAYR GAMA LIMA ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO e dele conhecer no remanescente NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Renata Figueiredo de Melo ( Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D ), - Recorrido : Uniway Cooperativa Profissionais LiberaisEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por falta de tentativa de conciliação prévia, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, declarando a existência de formação de vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada, condenar a 1ª reclamada a anotar ao contrato na CTPS da reclamante, e a pagar-lhe horas extraordinárias, inclusive do trabalho em intervalo para refeição e descanso, adicional noturno, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salários, diferenças de RSR, devolução de descontos e multa de 40% do FGTS, bem como a entregar guias de FGTS e de seguro-desemprego, tudo conforme parâmetros do voto do(a) Exmo(a). Sr(a) Relator(a), com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3), o FGTS, a multa do art. 467 da CLT, a multa indenizatória de 40 do FGTS e as indenizações substitutivas de obrigação de fazer; e condenando o 2° reclamado a responder por tais obrigações subsidiariamente, exceto quanto à anotação na CTPS e às obrigações de fazer, com a respectivas indenizações substitutivas. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Casas Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Edson Adelino da Silva ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 02016-2002-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CICERO MENDES XAVIER PRIMO ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor integral do acordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 691897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "692964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso:01841-2006-223-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu).Recorrido/Embargante:Herminio Costa - (Espolio de) (Adv.Alexandre da Silva Verly RJ97647D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso:00454-2004-052-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante:SOLANGE MARIA SOARES AFONSO (Adv.Ivo Braune RJ3791D).Recorridos:FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv.Renato Pereira de Carvalho RJ38355D) e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Adv.Carlos Costa da Silveira RJ57415D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que passe a constar do julgado que, no tocante à multa de 1% imposta à reclamante, deve ser mantida a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-075-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Patricia Mendonca Silva dos Santos (Adv.Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D) e Banco Bradesco S.A. (Adv.Gisele Moreira Rocha RJ109116D).Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, no que concerne ao pedido de manutenção do plano de saúde pelo período de 2 anos após a dispensa da reclamante. Conhecer quanto aos demais aspectos. Conheço do recurso da reclamante. No mérito, nego provimento ao interposto pela reclamante e dou parcial provimento ao interposto pelo reclamado para julgar improcedentes os pedidos deduzidos nas alíneas \"a\" e \"f\" do rol de fl. 07. Mantendo-se o valor da indenização por danos morais arbitrada na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-023-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Antonio Bezerra do Nascimento (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) e Viaçao Madureira Candelaria Ltda (Adv.Silvio Alves da Cruz RJ43340D).Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a sentença e 1) determinar o pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50%, pela não concessão do intervalo intrajornada. As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado, com repercussão no aviso prévio, férias com adicional com 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS + 40%. Devido, também, o reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados, tal como determina a Súmula 172 do C.TST;2) determinar a incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado e 3) determinar o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Dar, também, parcial provimento ao recurso do reclamante para extinguir o feito sem análise do mérito quanto ao pedido de indenização do imposto de renda. Negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-511-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Telemar Norte Leste S.A. (Adv.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D) e CARLOS MAGNO BASTOS (Adv.Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D).Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que o provia.\r\n\r\nProcesso: 01516-2001-057-01-01-9 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:WESLEY CALLEGARI CARDIA (Adv.Jose Antunes de Carvalho RJ13994D). Agravado:EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA (Adv.Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira RJ43788D) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso:01012-2007-030-01-00-2- RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Condominio do Edificio Centro Empresarial Botafogo (Adv.Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D).Recorrido:Sergio Ricardo de Carvalho Azevedo (Adv.Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar prescrita a ação; vencido o Exmº. Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-341-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D).Recorrido:WELLINGTON EVANGELISTA PEREIRA (Adv.Roberto Machado da Costa RJ99600D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Condenar a ré, com base no artigo 17, inciso VI, do CPC, a pagar multa, em favor da União Federal, em valor correspondente a 1% do valor da causa, bem assim indenização, em favor da parte contrária, em valor correspondente a 10% do valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008. \r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTecn.Judiciario\r\n\r\nId: 692964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "692079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2006-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Jorge Barbosa ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n2 - 00047-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Penitenciaria ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cleonaldo da Silva ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n3 - 00073-2006-049-01-00-6 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Faculdades Catolicas,Assoc sem fins lucrat.,Mant.da Pontifica Univ Cat ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Agravado: Joao Henrique de Souza ( Adv. Roberto Vieira RJ 57860 D ).\r\n\r\n4 - 00081-2003-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MARIA DAS GRACAS ALVES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: EDITORA NOVA FRONTEIRA SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n5 - 00095-2006-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Jose Gomes de Melo ( Adv. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ).\r\n\r\n6 - 00125-2005-531-01-00-6 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Auto Dias LTDA ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ) - Recorrido: Eduardo carreiro do Couto ( Adv. Rogerio Domingues Ribeiro RJ 57159 D ).\r\n\r\n7 - 00136-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: S P W Cabelereiro Ltda, Elington da Costa Soares ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n8 - 00152-2006-501-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Centro Odontologico Nilopolis Limitada ( Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ 58760 D ) - Recorrido: Alisia da Cruz Santos ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n9 - 00165-1998-030-01-00-0 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Agravado: UNIÃO FEDERAL(INSS), MARGARIDA ALVES DE CASTRO ( Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa RJ 37627 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n10 - 00194-2007-079-01-00-0 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Idevanildo Teles Bento ( Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira RJ 137991 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Idevanildo Teles Bento ( Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira RJ 137991 D ).\r\n\r\n11 - 00217-2007-058-01-00-6 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Neil Jorge Salvadori, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n12 - 00243-2006-062-01-00-2 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Agravado: Roberto Carlos de Souza Lima ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n13 - 00273-2005-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Erica Elena da Silva Cypriano ( Adv. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D ), Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n14 - 00309-2005-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Katia Maria Ramos Pires ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Katia Maria Ramos Pires ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n15 - 00312-2001-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SERGIO DE PAIVA ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n16 - 00344-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Alexandre Souza de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Alexandre Souza de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n17 - 00423-2006-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Telelistas (Regiao 1) Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Adriana de Araujo Viana ( Adv. Franklin de Oliveira Barretto RJ 89767 D ).\r\n\r\n18 - 00453-1991-031-01-00-5 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BENEWAL CEZAR DE JESUS ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n19 - 00454-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Subdelegado do Trabalho de Nova Friburgo.\r\n\r\n20 - 00489-2006-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: RTR Servicos Financeiros Ltda. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), Tania Regina Nogueira ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ) - Recorrido: RTR Servicos Financeiros Ltda. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ), Tania Regina Nogueira ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ).\r\n\r\n21 - 00510-2007-077-01-00-1 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lazaro Flavio da Silva Julio, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - Recorrido: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz.\r\n\r\n22 - 00539-1999-046-01-00-4 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jorge da Franca Santos ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), IRB Brasil Resseguros S.A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Jorge da Franca Santos ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n23 - 00547-2007-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Marisa Helena Monteiro ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ) - Recorrido: Inez Lourenco Bezerra ( Adv. Ataide Lemos do Carmo RJ 79460 D ).\r\n\r\n24 - 00562-2007-074-01-00-9 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Hospital Estadual Aloisio de Castro - Recorrido: Elisangela Oliveira de Castro ( Adv. Flavia Helena Santos da Silva RJ 129197 D ), Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n25 - 00563-2003-039-01-00-2 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MASSAS SUPREMA LTDA ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Agravado: JOSE ADRIANO ROCHA ( Adv. Jose Antonio Terra da Silva RJ 92256 D ), INSS Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n26 - 00572-2003-042-01-01-9 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: KATANA COMERCIO E SERVICOS DE IMOVEIS LTDA ( Adv. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D ).\r\n\r\n27 - 00575-2006-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda. ( Adv. Meilin Chen Hsu RJ 18042 D ), Expresso Center Point Bar Ltda., Lucimar Rodrigues de Souza ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n28 - 00584-1998-034-01-00-8 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: JOCENIL GONCALVES AMARANTE ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Agravado: Industrias Reunidas Caneco S/A - (Massa Falida) N/P Azevedo e Magalhães Advogados Associados.\r\n\r\n29 - 00598-2008-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Oldemar Marques da Silva Sobrinho ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n30 - 00617-2008-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Donato Coutinho ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n31 - 00649-2006-491-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Guapimirim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Roberto Pereira ( Adv. Romero Franco de Oliveira RJ 51203 D ).\r\n\r\n32 - 00741-2000-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D ) - Agravado: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ), VECTRA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ).\r\n\r\n33 - 00754-2006-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), S.A. Paulista de Construcoes e Comercio ( Adv. Sandra Amaral Marcondes SP 127666 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Florinaldo Ferreira dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), S.A. Paulista de Construcoes e Comercio ( Adv. Sandra Amaral Marcondes SP 127666 D ).\r\n\r\n34 - 00759-2004-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR ( Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ 108249 D ), ACRITAI INVESTIMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: ACRITAI INVESTIMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR ( Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ 108249 D ).\r\n\r\n35 - 00781-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Clerio dos Reis ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n36 - 00801-2006-226-01-00-2 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Ivone Motta de Lima Loureiro ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ivone Motta de Lima Loureiro ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n37 - 00803-2006-226-01-00-1 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Fabiana Vidal de Oliveira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n38 - 00803-2007-060-01-00-7 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia Brasileira das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Manoel Americo Ferreira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n39 - 00835-2007-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Carlos Jose de Souza Jobim ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n40 - 00848-2004-541-01-00-1 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal - Agravado: ENPLAN TEC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Murilo Vieira Brandao Filho MG 52978 D ).\r\n\r\n41 - 00876-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Isabel de Mendonca Rizzo, Isa Air Com. Atac. de Mat.de Limpeza e Exploracao de Estacionamentos L - Recorrido: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Isa Air Com. Atac. de Mat.de Limpeza e Exploracao de Estacionamentos L ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Isabel de Mendonca Rizzo ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n42 - 00887-2006-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carlos Sergio Rodrigues Moraes ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Carlos Sergio Rodrigues Moraes ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n43 - 00888-2004-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: FUNDACAO OSVALDO CRUZ - Recorrido: JOSELI DA SILVA SEPULVIDA ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n44 - 00902-2005-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Caja da Silva ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Paulo Caja da Silva ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n45 - 00905-2006-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro, Rita de Cassia Renovata Maria ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro, Rita de Cassia Renovata Maria ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Nunes RJ 95719 D ).\r\n\r\n46 - 00912-2007-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: J J Rio Producoes Audiovisuais Ltda - Rede Litoral ( Adv. Adriana Ribeiro Cabus RJ 83905 D ), Ronaldo Valerio Joaquim da Cunha ( Adv. Jose Ronalde Cardoso RJ 53662 D ).\r\n\r\n47 - 00931-2003-072-01-00-7 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: JOSE SARDINHA ( Adv. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D ) - Recorrido: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n48 - 00937-2007-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Severino Luis da Silva ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: CAIXA SEGUROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Lira Silva RJ 76524 D ), PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ).\r\n\r\n49 - 00950-2005-048-01-00-1 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - Recorrido: Rodrigo Guitz Soares ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n50 - 00996-2005-038-01-00-3 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Batista da Silva ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Recorrido: Nitriflex S.A. Industria Comercio ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n51 - 01029-2006-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Cecilia da Silva Branquinho ( Adv. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 95483 D ).\r\n\r\n52 - 01062-2005-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alexandre Alencar Thomaziello ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ), Regabi Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\n53 - 01089-2004-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: DAMARIS MARTINS ROQUE ( Adv. Sy damaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), DAMARIS MARTINS ROQUE ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n54 - 01127-2005-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Amauri de Sa ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ) - Recorrido: RTV Rentavel Locacao e Servicos Ltda. ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ), Brasfells S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n55 - 01173-2007-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Roselene Costa Pimentel Ramos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Losango Promocoes e Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Staff Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n56 - 01211-2007-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Kurt Schober ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Cervejaria Petropolis Ltda. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n57 - 01225-2006-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Resende - Recorrido: Valdir Alves Sobrinho ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n58 - 01227-2007-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marciley Peres de Almeida ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ) - Recorrido: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n59 - 01252-2007-061-01-00-5 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Raisse Rodrigues Cardozo ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ) - Recorrido: Cop Editora Ltda. ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ).\r\n\r\n60 - 01255-2007-207-01-00-0 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Joilson Tebaldi Pereira ( Adv. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D ) - Recorrido: SHV Gas Brasil Ltda ( Adv. Claudio da Costa Fraga RJ 1669 A ).\r\n\r\n61 - 01258-2007-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Marcelo Rocha Cecilio ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n62 - 01288-2007-047-01-00-2 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Gilberto Ribeiro de Castro ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Derive Metalurgica Ltda..\r\n\r\n63 - 01330-2000-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA, REGINA CELIA CARAMEZ - Recorrido: ERCILIA CLOE OLIVEIRA CERQUEIRA ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n64 - 01331-2006-040-01-00-4 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Cesar Augusto Benedicto Ottoni ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n65 - 01338-1999-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n66 - 01347-2003-025-01-00-1 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA ( Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D ) - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n67 - 01368-2006-226-01-00-2 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Mesquita, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Municipio de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Luana Vanessa de Castro Santos ( Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 84254 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n68 - 01375-2007-080-01-00-4 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Manoel Medeiros da Costa ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Gestec Consultores e Associados S/C Ltda ( Adv. Carla Alves Petersen Correa RJ 48025 D ).\r\n\r\n69 - 01400-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Hilton Raposo ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n70 - 01413-2007-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Teresa Cristina Alves Terra Chaves ( Adv. Julio Bordoni Barbosa RJ 97839 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: Teresa Cristina Alves Terra Chaves ( Adv. Julio Bordoni Barbosa RJ 97839 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D ).\r\n\r\n71 - 01462-2006-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Paraiba do Sul ( Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ) - Recorrido: Robson Gomes Santos ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n72 - 01498-2005-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Elza Guimaraes Santos, Orbel Organização de Serviços Ltda. - Recorrido: Elza Guimaraes Santos ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 01517-2006-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal - Recorrido: Cleantech Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 73358 D ), Devanir Haubrich ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n74 - 01537-2005-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Aretha Gomes do Nascimento ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ), Ester Gomes do Nascimento ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ), Eli Edesio Silva do Nascimento (espolio de) ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ), Ingrid Mara Gomes do Nascimento ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n75 - 01538-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Viacao Santa Sofia Ltda. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Sebastiao Rocha de Alcantara ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Viacao Santa Sofia Ltda. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Sebastiao Rocha de Alcantara ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n76 - 01555-2006-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Monica Ferreira da Silva Ramos ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: Elza Cabeleireiros Ltda. - ME.\r\n\r\n77 - 01561-2007-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Monica Rodrigues Martinho Moraes ( Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho RJ 142232 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ 143667 A ).\r\n\r\n78 - 01565-2006-226-01-00-1 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Nova Iguacu - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Marlene Terra ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n79 - 01579-2004-069-01-00-5 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: NUTRI COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), NUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n80 - 01598-1999-023-01-00-6 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL(INSS).\r\n\r\n81 - 01599-2006-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Recorrido: Ronaldo Tiago dos Santos ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ).\r\n\r\n82 - 01694-1999-017-01-00-2 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: FIOCRUZ MINISTERIO SAUDE FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Agravado: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n83 - 01704-2006-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Mario Claudionor Braz dos Santos ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ) - Recorrido: Mario Claudionor Braz dos Santos ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ), Transurb S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n84 - 01755-2002-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RICARDO FERRO MACEDO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n85 - 01788-2005-222-01-00-2 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Francisco da Silva ( Adv. Margarete do Nascimento Huais RJ 87755 D ).\r\n\r\nQuebra 86 - 01815-2003-071-01-00-9 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO SAFRA S/A ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ), ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: BANCO SAFRA S/A ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ), ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n87 - 01859-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: F C A Ferrovia Centro Atlantica S/A ( Adv. Onilson Martins Pereira RJ 46382 D ) - Recorrido: Eder Antonio Silvestre Pinto ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n88 - 01887-1978-010-01-00-4 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MAXIMIANO AUGUSTO GONCALVES FILHO ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n89 - 01902-2001-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n90 - 01902-2006-222-01-00-5 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marco Santos Souza ( Adv. Fausto Teixeira Forte RJ 51791 D ) - Recorrido: Linda Cal Distribuidora Ltda. ( Adv. Carla Leal Lourenco RJ 98673 D ), Silvano Jordao ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n91 - 02012-2007-000-01-00-8 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Requerente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Requerido: Edson Cardoso Barbosa.\r\n\r\n92 - 02041-2006-223-01-00-9 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Andre Ferreira da Silva ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n93 - 02055-1999-421-01-00-6 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CELSO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n94 - 02082-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Maria de Oliveira - (Espolio de) ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n95 - 02086-1998-243-01-00-7 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ) - Agravado: ROSILDA MARIA FIALHO COSTA ( Adv. Valter Nogueira RJ 65718 D ).\r\n\r\n96 - 02199-1997-060-01-00-0 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: ROBSON SOUZA SANTOS ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ).\r\n\r\n97 - 02201-2007-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Breton Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Sandra Cunha de Sousa RJ 78599 D ) - Recorrido: Renata Costa dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n98 - 02232-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Claudio Fernandes dos Santos ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n99 - 02259-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Carlos Eduardo Brito dos Santos ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n100 - 02305-2001-224-01-00-6 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: HELENA BARCELLOS VIEIRA ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ).\r\n\r\n101 - 02392-1990-036-01-00-1 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: PAULO ROBERTO DO COUTO FREITAS ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), AMELIA SEVILHA DE MENEZES ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), JOSE GOMES DE CARVALHO ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), REGINA COELI QUARESMA DE MOURA E SOUZA ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), LEIA PEREIRA DA CRUZ ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), MARIZA SERRAO PRAUN ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), MARIA DA CONCEICAO BARROS SOUSA ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), POMPEA CHAVES PICONE ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), CARMEN REJANE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), ANTONIO VIEIRA DA SILVA ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), MARLI DA COSTA MICHELON ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), SANDRA MARIA DE MENDONCA DOMINGUES ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), MARLI DA COSTA MICHELON ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), EPHIGENIA CECILIA TRINDADE ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), NAZARENO HILARIO VIEIRA ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), DANIEL FONSECA DIAS ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), LUCIA HELENA CARVALHO ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), JORGE RODRIGUES REIS ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), MARINHO PINTO DE CARVALHO ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), BARTOLOMEU HOMEM D EL REI PINTO ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ).\r\n\r\n102 - 02516-2004-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: LUANDA DE ALVARENGA MACHADO ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: NETZAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n103 - 02531-2002-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: COLEGIO PEDRO II, FUND.ANITA MANTUANO DE ARTES DO EST RJ-FUNARJ - Recorrido: FUND.ANITA MANTUANO DE ARTES DO EST RJ-FUNARJ, COLEGIO PEDRO II, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL ( Adv. Michenny Soares Brum RJ 120105 D ), LUIZ CARLOS MARQUES ROSA ( Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva RJ 70255 D ).\r\n\r\n104 - 03096-2002-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.11.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Novembro de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 692079"
                        ],
                        "692345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105 - 01105-2006-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Alberto Alves de Souza ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.11.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Novembro de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 692345"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-061-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Wallace da Silva ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01664-2005-054-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. ( Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao RJ95943D ), - Embargado : Maria de Jesus da Silva Oliveira ( Raphael Goncalve Bezerra RJ108061D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00996-2006-025-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Bruno Luiz Costa de Lima (Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade,acolher os presentes embargos, para suprir contradição apontada, passando o tem A preliminar de negativa de prestação jurisdicional (fl.92v) a ter excludos os dois últimos parágrafos, passando o 3º paragrafo a ter a seguinte redação: Ao contrario do alegado pelo reclamado, o tema não comporta a nulidade da sentença, já que pode este segundo grau adequar a condenação ao pedido, se for o caso. Deve, ainda, ser incluído o seguinte parágrafo no ítem As horas extras, as horas extras noturnas e intervalos intrajornadas (fls.92v/93): Quanto à condenação em horas extras a 100% (cem por cento), com a finalidade de remunerar o repouso semanal , assiste razão ao recorrente, j que, de fato, inexiste pedido nesse sentido, como se observa no ítem 6º da inicial. Para tanto, passa o último parágrafo da fundamentação, deste tem, a ter a seguinte redação: Dou parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras a 100% (cem por cento). Mantem-se o dispositivo de fls. 93, sendo desnecessário conceder-se efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 04425-2003-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : WALTER LUIZ DE ALMEIDA GARCIA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-055-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), ADRIANA NATIVIDADE DE SOUZA ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), -por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do INSS e dar provimento ao do reclamado-executado,para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-048-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Flavio Ribeiro do Rosario ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-048-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Margarida Pedro da Silva ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), -por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-049-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : GILMAR BARBOSA VARELLA ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - Agravado : LARGO DO SAPE AUTO PECAS LTDA ( Armindo Albino Fonseca Bernardo RJ58870D ), - por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-072-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), - Embargado : Brunna Lagrutta ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 02229-2003-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : POUSADA VILLA RICA LTDA ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), SANDRO MONTEIRO DIAS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 03106-2004-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : PERHOS\r\n\r\nUNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME ( Marcia Pereira Silva RJ93723D ), ESTALEIRO MAUA JURONG SA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), MARCO AURELIO CARDOSO DE FREITAS ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Rubens Weller ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Katia Lucia Warchavsky (Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Octavio Oliveira de Souza ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Roberto Victor Wagner ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), Vilma Terezinha dos Santos ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, vencido o desembargador Jos Carlos Novis Cesar, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-431-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Paulo Cesar do Santos ( Leonardo Jose de Souza Elias RJ100233D ), -por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00744-2005-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sidclei Duarte dos Santos ( Gilberto Ewald Lenhardt RJ36148D ), Cooperativa dos Transportadores Rodoviarios de Cargas Ltda COOPERLAGOS ( Joaquim Olimpio de Souza RJ126570D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinrio da autarquia federal.\r\n\r\nProcesso: 03812-2002-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : PEDRO DOS SANTOS MACHADO ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), MIRAK S/A ( Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ109031D ), ILHANDIA EMPREGOS EFET.E TEMP.LTDA - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-245-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Free Port Vigilncia e Segurança Patrimonial Ltda. ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), Samuel Theofilo de Assis ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est. do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-051-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Dilma Nazare Faria (Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Recorrido : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Dilma Nazare Faria ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos ordinários. Presente Dr. Rafael da Silva G. Fernandes (OAB-103.579)\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), Nelio Jose Fabbreschi Carvalho ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-048-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. - Recorrido : Viviane Barbosa Menezes ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação e diante da deserção.\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Renato de Oliveira Geraldo ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ), Condominio Lirios do Campo IV ( Kleber Pereira Marcelino RJ98728D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinrio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692331"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "691727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jacqueline de Oliveira Assis ( Luiz Claudio Herman Polderman RJ83979D ), - Recorrido : Presidente da Companhia Brasileira de Tres Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - homologar a desistência do recurso, requerida da Tribuna pelo patrono do recorrente Dr. Luiz Cláudio Herman Polderman 83979, tendo em vista a perda de objeto pois a rte foi reintegrada.\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Christiane Flores da Silva ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à negativa de prestação jurisdicional e, no remanescente, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), - Recorrido : Helerson Andre de Almeida ( Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ45082D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas, isento o reclamante com fulcro no art. 790, § 3°, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-018-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jorge Roberto Ramos Oliveira e Outros (3) ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - Recorrido : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho amir Vrcibradic - Recorrente : Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), Mariuxa Mendes Passos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Mariuxa Mendes Passos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - por unanimidade, , negar provimento a o recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da empresa. Vencido o desembargador Mafra Lino, no tocante ao imposto de renda, que juntará voto divergente. Falaram os Drs. Luiz Eduardo Peixoto , pelo reclamante e Mariana Canha (OAB- 135.279), pela empresa.\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-056-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Ronaldo da Silva Turano ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-009-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Nelci Ferreira de Souza ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição total, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. O M.P.T. oficiou oralmente pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 02347-2006-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Luciana Rodrigues Ferreira ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-054-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Agravado : Carlos Alberto Pereira da Silva ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para desobrigar a agravante de pagar as penalidades impostas na decisão que julgou seus embargos à execução, mas imponho-lhe a multa de 20%( vinte por cento) do valor atualizado da execução, com fulcro no art. 601 do CPC. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-054-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Erica de Oliveira Pereira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Erica de Oliveira Pereira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada quanto à responsabilidade subsidiária e do recurso da 2ª reclamada quanto ao vínculo entre ela e a reclamante e, no remanescente: dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para julgar improcedente o pedido em face dela; dar provimento parcial ao recurso da reclamante para estabelecer que o divisor a ser considerado na apuração de horas extras é 180 (cento e oitenta); e dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a obrigação de pagar por 10 (dez ) minutos de intervalo a cada 50(cinquenta) minutos trabalhados. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação. Falou o Dr. Humberto Andrade (OAB-34.952), pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 691727"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00069-2007-226-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Embargado : Daniele Morais Quaresma ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho(Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00223-2007-471-01-00-6 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Instituto Vital Brazil S A ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), - Recorridos : Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Antonio Carlos de Mello Coelho ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, para manter a decisão de primeiro grau, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n00290-2007-531-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jose Ferreira Campanha ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), - Recorrido : Jose Erley de Oliveira ( Monica Cunha Demoro RJ74967D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00365-2007-052-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jorge Luiz dos Santos Macedo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00374-2001-481-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : PAULO ROBERTO MARTINS MOREIRA ( Nilson Amorelli RJ62489D ), JORGE BANDEIRA SOBRINHO ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00501-2007-421-01-00-9 - RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Indústria Frontinense de Látex S.A. ( Alexandre Oliveira de Faria RJ79915D ), - Embargado : Celia de Fatima Moura Braga ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ) -por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela recorrente.\r\n\r\n00647-2006-056-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes : Ana Paula Alves Cordeiro ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), CITIBANK ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Recorridos : Ana Paula Alves Cordeiro ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), CITIBANK ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir o pagamento das horas extras que ultrapassarem a 6ª hora diária, com as integrações pretendidas.\r\n\r\n01092-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori ( Marcia Rocha Caffaro RJ117702D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ) - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01152-2004-241-01-01-0 - AI (corre junto com o RRPS-01152-2004-241-01-00-8) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : FRISA FIRGORIFICO RIO DOCE S/A ( Myrian Chrispim de Oliveira RJ58178D ), - Agravado : IRAN DE ARAUJO VIEIRA ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, diante da falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\n01167-2006-065-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Gilmar Moreira Sobrinho ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01201-2006-302-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ131027D ), - Recorrido : Haide Renata Telles Pereira ( Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ75293D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a sua deserção.\r\n\r\n01230-2006-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes : Viacao Dedo de Deus Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), Viacao 1o de Maio Ltda. ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - Recorrido : Izael Cairo Vieira ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e não conhecer do recurso das rés, por motivo de deserção.\r\n\r\n01237-2007-053-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : High Protec - HP Consultoria ( Ari Blajchman RJ20420D ), - Recorridos : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Luis Carlos Nogueira Nunes ( Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ) por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01245-2006-017-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jovenil Farias Junior ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Recorrido : Contesa Engenharia Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01590-2006-244-01-00-7 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : Cuevas Churrascaria Ltda. ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), Clederson Maciel ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\n01602-2007-054-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Samir dos Santos Andrade ( Gracilia Herminia Amorim Portela RJ69115D ), - Recorrido : Faculdades Catolicas-Assoc sem fins lucrativos ( Victor Farjalla RJ5909D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01671-2006-482-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorridos : Marcio de Souza Morais ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Carlos Alberto Bastos Tavares ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Carla Oliveira Ventura ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Carlos Roberto Ferreira Goncalves ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fica determinada a retificação da autuação , para excluir a Petrobrás.\r\n\r\n01691-2006-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marcos Aurelio da Silva Reis ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01693-1992-020-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Banco J P Morgan S A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para suprimindo a omissão existente no v. Acórdão, dar provimento do Agravo de Petição para excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), atribuído no acordo no aviso prévio e férias indenizadas.\r\n\r\n01765-2004-241-01-00-5 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : PADARIA E CONFEITARIA BINARIO LTDA ( Renata Bertin Pimentel RJ49450D ), JOSUE DE LAIA CALAZANS ( Liliane Fernandes Motta RJ101072D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\n01819-2006-301-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Cervejaria Petropolis S.A. ( Danieber Marchiori Muller RJ134341D ), - Embargado : Jorge Luiz de Almeida Macedo ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ) por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ante a irregularidade da representação processual.\r\n\r\n01830-2004-014-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : EDMILSON EPITACIO DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n01868-2006-481-01-00-2 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Roberto da Silva Ferreira ( Simone Alves Dias Lopes RJ106511D ), - Recorrido : Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos moldes do artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT.\r\n\r\n02155-1999-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : RENE PIMENTEL CADAVAL ( Fernanda Nunes de Souza RJ121010D ), - Recorrido : PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D unanimidade, não conhecer do recurso, ante a perda da legitimidade ativa ad processum.\r\n\r\n03159-2003-243-01-00-6 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : LEONARDO SOARES PEREIRA ( Marcio Rohana RJ97471D ), TRANSMONTEIRO LTDA ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nSandra perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 691707"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00223-2005-021-01-00-5 RO Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Sueli Vila Gazaneo RJ 39724 D J 79620 D ). MARCELO SALGADO (Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, notifique-se o autor para se manifestar em 05 (cinco) dias. Rio, 14.11.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692104"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00076-2006-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Moises Baptista Machado ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ), Vile Romi Engenharia Ltda ( Adv. Eduardo Venancio RJ 18839 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00118-2004-024-01-00-4 - RO-ED - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: OLELIAND ALBERTO PENA ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ) - Recorrido/Embargante: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nQuebra 00425-2006-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bethania Nogueira Fonseca ( Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D ), Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00518-2004-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), MARC ANTUNES DE CARVALHO ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01018-2006-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ), Luiz Mauro Aguiar Chagas ( Adv. Nivea Maria Ximenes RJ 103486 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01254-2005-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Elias Barbosa de Souza ( Adv. Monica Vieira de Moura Possas RJ 48869 D ), Italian Comercial e Distribuidora Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01720-2006-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Elisangela Lima da Silva ( Adv. Cintia Elias Ranzeiro RJ 107974 D ), Restaurante Encanto Mineiro Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de que as contribuições previdenciárias incidam sobre a parcela paga a título de intervalo para refeição.”\r\n\r\n01733-2003-044-01-00-1 - RO (ED) - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: CODERTE CIA DE DESENVOLVIMENTO ROD TERM DO ERJ (Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ 56906 D) - Recorrido: EDUARDO UBIRAJARA SANTOS ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02101-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alcidinei Garcia Vitorino ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinqüenta reais).”\r\n\r\n02430-2005-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ubiratan da Silva ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ), SICOR - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02741-2004-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FEELING HAIR LTDA ME ( Adv. Milene Pires RJ 127912 D ), AMANDA DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "692576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01412-2005-023-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Med Lar ( Gustavo Gorayeb\r\n\r\nde Castro RJ119973D ), - Recorrido : Ivonete Rbieiro Miranda ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para para que sejam consideradas prescritas as parcelas anteriores a 05 de outubro de 2000, e para que sejam retidos os valores referentes às contribuições fiscais sobre o valor total da condenação, quando de seu pagamento à reclamante,cabendo à reclamada também calcular e recolher o quantum devido à Previdência Social, deduzindo do crédito da reclamante a cota a ela correspondente. Mantido o valor da condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-009-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de\r\n\r\nAndrade RJ15825D ), Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. ( Carlos\r\n\r\nRoberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Luiz Carlos de Sousa ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para,\r\n\r\nsanando a omissão apontada, manter o acórdão quanto à necessidade de\r\n\r\nperícia contábil.\r\n\r\nProcesso: 00674-2004-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : CLAUDIA LEMOS DE MELO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), -\r\n\r\nEmbargado : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher parcialmente para, sanando a omissão apontada, determinar que as horas extras sejam calculadas com adicional de 100% (cem por cento).\r\n\r\nProcesso: 02491-2003-242-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), -\r\n\r\nEmbargado : CRISTINA DIAS CONSIDERA ( Marcos Sampaio de Souza\r\n\r\nRJ119874D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-054-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sindicato Empresas Selecao Pessoal Beneficios Treinamento Consult. ERJ\r\n\r\n( Andreia Luiza Marques dos Santos RJ91782D ), - Embargado : Sindicato\r\n\r\nEmpresas Serv. Contabeis Assess. Pericias Inform. Pesq. ERJ ( Ronald Farias\r\n\r\nda Rocha RJ85073D ), Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJSindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Estado do RJSindicato Empresas Assessoramento Pericias Inf. Pesq. Prest. Serv. MRJ - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-os.\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-063-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : RONALDO TAVARES PEREIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva\r\n\r\nRJ760B ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Joao\r\n\r\nBaptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-006-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Ilana Chafir Alves ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-067-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator\r\n\r\nDesignado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante -\r\n\r\nEmbargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Felipe Garcia Di Domenico\r\n\r\nRJ119907D ), Banco Bradesco S.A. ( Felipe Garcia Di Domenico RJ119907D),\r\n\r\n- Embargado : Tatiane Oliveira de Paula ( Marcos Eli de Oliveira Junior\r\n\r\nRJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e\r\n\r\nrejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-010-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - Embargado : Ana Maria Barreto Fontes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para sanar a omissão apontada mas mantendo o decidido no acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 00207-1996-056-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Carlos Roberto Fonseca de\r\n\r\nAndrade RJ15825D ), - Embargado : JERONIMO CAMPOS SOUZA ( Luis\r\n\r\nClaudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nembargos de declaração e rejeitá-os. Rejeitar, igualmente, o requerimento de\r\n\r\naplicação de multa, feito em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-531-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Marco Antonio de Siqueira ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01335-2005-521-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sonda do Brasil SA ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), -\r\n\r\nEmbargado : Tiago Floriano Filho ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), -por unanimidade,conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negarlhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02555-2006-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Reginaldo de Almeida Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), -\r\n\r\nEmbargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negarlhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00802-1993-281-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CEDAE COMPANHIA\r\n\r\nESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro\r\n\r\nRJ20283D ), - Agravado : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\r\n\r\nSOCIALERALDO DOS SANTOS PEREIRA ( Edson Carvalho Rangel\r\n\r\nRJ4193D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada em todos os seus termos. Presentes Dra. Vanessa Aigner OAB/RJ 93.023 e\r\n\r\nDra. Vera Helena P. Caldas OAB/RJ 57914. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-202-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Quimitrans Transportes Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), -\r\n\r\nEmbargado : Francisco de Assis Soares ( Robson da Silva Brasil RJ137512D),\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-067-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sociedade Espanhola de Beneficencia ( Paulo Cesar de Almeida Filho\r\n\r\nRJ86973D ), - Embargado : Raimundo Conceicao Lima ( Joana D Arc Morais\r\n\r\nRJ69326D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negarlhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "691601": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00324-1992-491-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : JOSE DA PAIXAO ROBERTO ( Juares Souza Porto RJ25882D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por incabível, na forma do art. 897, alínea ¿a¿, da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00141-1984-019-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : JORGE DOMINGUES ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPaulo Soares Costa Junior - Recorrido : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Paulo Soares Costa Junior ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento da Remessa Oficial arguída Ex Officio pelo D. Ministério Público do Trabalho, conhecer do Recurso ordinário voluntário do Município de Rio das Ostras e do Recurso Ordinário adesivo do Reclamante e no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES provimento, mantendo intacta a r. Sentença de Primeiro Grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00384-2005-025-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Solange Morcillo de Nascimento ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, declarando o vínculo empregatício desta com o 1º reclamado, IPPP - lnstituto dos Professores Públicos e Particulares, no período de 01.06.2002 até 05.04.2003, julgando procedentes os pedidos formulados nas alíneas e, f, g, i, l, m, n, o e p da petição inicial, bem como a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, quanto às verbas decorrentes da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O 1º Reclamado pagará custas no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) ora afixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01616-2004-491-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : JOAO CARLOS DA SILVA ( Eliane Vieira de Resende RJ94617D ), - Recorrido : Municipio de Guapimirim ( Procuradoria Munic de Guapimirim ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário ex officio, por incabível, nos termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil e da Súmula Nº 303 do C. Tribunal Superior do Trabalho, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Nadir Candida dos Santos ( Erick Augusto RJ123124D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para isentar o Reclamado do pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00738-1994-541-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Municipio de Três Rios ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), FRANCISCO CARLOS JANUARIO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por maioria, vencida a juíza Marcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO ao agravo para, reformando a decisão agravada, determinar a execução das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento da relação de emprego entre as partes, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 691601"
                        ],
                        "692960": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02105-2007-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Roberto Primavera (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D) - Recorrida: Ana Paula Pereira de Souza (Ana Delfina Rezende RJ58632D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para determinar a baixa dos autos, com a conseqüente reabertura da instrução processual, facultada a apresentação de defesa, devendo o feito, a partir daí, prosseguir em seus ulteriores termos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Rosemery Assis Machado Raposo ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D) - Recorrida: Leila Costa Lima Pinheiro Louredo (Veronica Ildefonso dos Santos RJ121730D) - por unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que dava provimento ao recurso por entender que haveria vínculo.\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Alcides da Conceição Miranda (Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira RJ82258D) - Recorrido: Laticinios Damatta Industria e Comercio Ltda. (Paulo Lourenco Diaz RJ102086D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a improcedência do pedido decretada na r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 692960"
                        ],
                        "693021": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-024-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Israel da Silva Meneses (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Embargado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01368-2002-043-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : SILVANE DE SOUZA ARAÚJO (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D) - Agravado: NEWMARK COMERCIAL LTDA (Luiz Augusto Caldas Silva RJ114294D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 693021"
                        ],
                        "693060": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00690-1990-033-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Renata de Villemor Vianna RJ107779D) - Agravado: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA (Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR as preliminares argüidas em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Aero Suporte Ltda. (Diogo Lima de Souza RJ125376D) e Empresa Brasileira de Ifra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Aristides Magalhães RJ19030D) - Recorrido: Leonardo Ribeiro Martins (Carlos Vinícius Ramos Rolla RJ131601D ) - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada, AERO SUPORTE LTDA., por intempestivo, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00740-1999-064-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: MARCIO LUIZ DE ABREU PERON (Rogério de Souza Chirico RJ99277D), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (José Américo dos Santos RJ114616D), - Recorridos: MARCIO LUIZ DE ABREU PERON (Rogério de Souza Chirico RJ99277D), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (José Américo dos Santos RJ114616D), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Reclamante para condenar a Segunda Reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação da isonomia pleiteada e seus reflexos nas demais verbas do contrato que tenham o salário como base de cálculo, respeitado o marco prescricional de 23/04/94, bem como a efetivar as promoções por antiguidade relativas aos anos de 1997, 2000, 2003 e 2006, e, para excluir da condenação o percentual de 1% do valor da causa, em razão dos embargos declaratórios considerados protelatórios pelo juízo a quo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 693060"
                        ],
                        "693084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nDO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR\r\n\r\nSALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Materiais de Construcao Voltaco Ltda ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Jose Francisco de Oliveira ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n2 - 00017-2006-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adao Sereno de Rezende ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorridos: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n3 - 00090-2006-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Santiago da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n4 - 00118-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Idenilson Chaves Ferreira ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n5 - 00141-1984-019-01-01-1 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Jorge Domingues ( Adv. Antonio Carlos Fer reira RJ 15446 D ) - Agravado: União Federal – Sucessora da Interbras ( Procuradoria Regional da União – 2ª Região).\r\n\r\n6 - 00148-2008-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Celso da Silveira Val Porto ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ).\r\n\r\n7 - 00177-2006-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Luiz Farias de Castro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n8 - 00177-2007-033-01-00-6 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sindicato Nacional da Industria do Cimento - SNIC (Adv. Jose Eduardo Duarte Saad SP 36634 D ) - Recorrido: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP – SIMPI (Adv. Jose Francisco Siqueira Neto SP 69135 D ).\r\n\r\n9 - 00205-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Jane Barreto de Oliveira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n10 - 00206-2007-071-01-00-6 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vivo S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n11 - 00253-2006-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: Bruno Galdino Villaca ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ), Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\n12 - 00253-2007-019-01-00-7 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravados: Jose Isaac da Silva ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), Jose Flavio Ferreira ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), Josue Alves de Oliveira ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ), Jose Fernando Menezes de Lima ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n13 - 00263-2006-064-01-00-6 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n14 - 00292-2008-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Expert Transportes Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Marcos Aurelio de Farias Allen ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D ).\r\n\r\n15 - 00416-2005-070-01-00-6 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transportes Aereos Portugueses - TAP ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Lucia Maria Pinheiro da Silva ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n16 - 00434-2000-019-01-00-7 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Mario Cesar Moura ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), Banco Itau S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: Sonia Regina Vicente Matsuo, Banco Itau S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Mario Cesar Moura ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), Salt Serviços de Coleta e Transportes Ltda.\r\n\r\n17 - 00512-2007-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transriver Transportes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Monica Nascimento dos Santos ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n18 - 00517-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Cleide Aparecida Alcantara ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n19 - 00518-1999-501-01-00-9 - AP - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n20 - 00518-2004-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo Santiago de Moraes ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Primac Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Ana Lucia Rezende Nunes RJ 38651 D ).\r\n\r\n21 - 00527-2007-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Osvaldo Rodrigues do Alto ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking ( Adv. Fabiana Morelli RJ 112724 D ).\r\n\r\n22 - 00528-2002-441-01-00-1 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal – INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Cimento Rio Branco S/A ( Adv. Luiz Antonio Vieira SP 51171 D ).\r\n\r\n23 - 00592-1999-067-01-00-6 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Espolio de Ivo Sigelmann n/p Alexandre Sigelmann ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravados: TV Omega Ltda ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), Renato de Castro Guimaraes ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n24 - 00612-2005-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Paraty (Procuradoria Municipal de Paraty) - Recorrido: Joao Luiz Mota Moura ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ).\r\n\r\n25 - 00621-1994-010-01-00-4 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Andrea Coelho de Souza ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ) - Agravado: Fundação Biblioteca Nacional (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n26 - 00663-2007-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Liliane Varanda Moulin Miguel ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n27 - 00665-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Marcelo Aparecido de Oliveira ( Adv. Luiz Gonzaga Sabatinelli RJ 69369 D ).\r\n\r\n28 - 00665-2007-081-01-00-7 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Clube dos Caiçaras ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), Rosemary Isabel Pinheiro ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n29 - 00674-2006-226-01-00-1 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Amaury Carneiro Goncalves ( Adv. Jose Carlos Rodrigues RJ 110757 D ) - Recorridos: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n30 - 00683-2006-061-01-00-3 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antonio Paula Muniz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n31 - 00706-2007-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ), Hudson Pacheco da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n32 - 00708-2007-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo (Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição) (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorrido: Ana Lucia da Silva Freitas ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n33 - 00718-2007-071-01-00-2 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Angelica Barcellos da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Francisco Guimaraes RJ 98400 D ).\r\n\r\n34 - 00733-2007-225-01-00-6 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - Recorridos: Valter Goncalves da Silva ( Adv. Aderval Moraes de Souza RJ 93972 D ), Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\n35 - 00747-2006-222-01-00-0 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportadora Tingua Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira Bala ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n36 - 00781-2006-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: RJZ Engenharia Ltda ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Incasa Construcoes Ltda ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n37 - 00821-1996-022-01-00-9 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Banco do Brasil S/A ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ), Salvador Ceciliano Filho ( Adv. Marly da Silva Guimaraes RJ 33165 D ) - Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n38 - 00853-2005-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Marcelo Fraga Ramos ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Recorrido: Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n39 - 00942-2007-076-01-00-6 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Astec Assessoria de Servicos Tecnicos Tributarios Ltda (Adv. Ruy Samary Filho RJ 140767 D) - Recorrido: Mauricio Alves da Silva (Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D).\r\n\r\nQuebra 40 - 00959-2007-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Almir Cesar Soares ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n41 - 00968-2007-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Edilson Barbosa Gomes ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ).\r\n\r\n42 - 00980-2006-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cobra Tecnologia S/A ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Joao Alves de Oliveira ( Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira RJ 85212 D ).\r\n\r\n43 - 01001-2007-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Fabio Luiz da Silva Oliveira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n44 - 01023-1996-032-01-00-1 - RO - JULGAMENTO INICIADO ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Nacional Associação Cultural e Social NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Clarimundo Jose de Sant Anna ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Nacional Associação Cultural e Social NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Banco Nacional S/A ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 43238 D ), Clarimundo Jose de Sant Anna ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n45 - 01029-2007-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ingrid Marina Santos da Costa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n46 - 01041-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcio Rosa da Silva ( Adv. Darlan Apolonio Vieira RJ 141870 D ) - Recorrido: LMKS Recursos Humanos e Terceirizacoes Ltda ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n47 - 01061-2007-079-01-00-1 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Joaquim Jose da Silva ( Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 01182-2005-052-01-00-2 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ronaldo Rangel da Cruz ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n49 - 01253-2007-081-01-00-4 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcos Aurelio Alves ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ) - Recorrido: Print Technology Servicos Ltda ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n50 - 01267-2006-223-01-00-2 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre Gomes Felippe ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ) - Recorridos: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n51 - 01275-2007-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Selma Regina de Souza Cardoso ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ), Antonio Bernardo de Sousa ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ) - Recorridos: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n52 - 01368-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorridos: Marco Antonio Menezes Maciel ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ), Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n53 - 01374-2005-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal - INSS (Reexame necessário em duplo grau de jurisdição) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Aline Alves Monteiro ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), Centro Educacional do Barreto ( Adv. Cynthia Valeria da Silva Quaresma Abreu RJ 111093 D ).\r\n\r\n54 - 01385-2007-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Rodrigues Assis ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n55 - 01398-2004-071-01-00-5 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Wagner Abdalla de Oliveira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n56 - 01406-2007-225-01-00-1 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Andrea da Silveira Medeiros ( Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D ).\r\n\r\n57 - 01412-2007-501-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Felipe e Rafael Mercado Ltda (Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira RJ 89349 D ) - Recorrido: Veronica de Souza Silva ( Adv. Michele Nader Estephan RJ 123260 D ).\r\n\r\n58 - 01436-2007-075-01-00-8 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastiao Cristino de Albuquerque Neto (Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo RJ 58902 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Stella Doro ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n59 - 01453-2006-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Jair dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n60 - 01464-2006-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Valdair Mattos da Silva ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ).\r\n\r\n61 - 01490-2006-034-01-00-7 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nelma Regina Silva Fernandes ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) - Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nelma Regina Silva Fernandes ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ), Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n62 - 01503-2006-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Suzana da Silva Fernandes ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Silva e Souza Sociedade Educacional ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n63 - 01549-2007-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Newtug 2004 Navegacao de Apoio Portuario Ltda ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Metalnave S/A Comercio e Industria ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Recorrido: Miguel Arcanjo de Sousa ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ).\r\n\r\n64 - 01604-2002-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Via Mikaela Calçados Ltda ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Samuel Gonçalves Rodrigues ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorridos: Via Mikaela Calçados Ltda ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Samuel Gonçalves Rodrigues ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Massa Falida de A Samaritana Calçados S/A - a/c sindico Dr. Yamazak Barbosa Tavares, OAB/RJ 74299.\r\n\r\n65 - 01604-2006-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cemear Centro Educacao do Menor para Assist. e Reintegracao ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Eurico de Almeida Magalhaes Neto ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n66 - 01652-2005-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Jorge Ferreira Pascoal ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Itau Seguros S.A. ( Adv. Tiago Mendes Cunha RJ 120597 D ), Br Metals Fundicoes Ltda ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D ) - Recorridos: Jorge Ferreira Pascoal ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Itau Seguros S.A. ( Adv. Tiago Mendes Cunha RJ 120597 D ), IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Alessandra Ribeiro Holanda RJ 125142 D ), Br Metals Fundicoes Ltda ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D ).\r\n\r\n67 - 01658-2007-207-01-00-9 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mercearia Santana de Caxias Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Jayme Zorzi Soares ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ).\r\n\r\n68 - 01665-2006-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Viacao Normandy do Triangulo Ltda ( Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ 89154 D ).\r\n\r\n69 - 01671-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Monica Alonso Moraes RJ 83361 D ) - Recorrido: Jorge Orlando Sereno Ramos ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ).\r\n\r\n70 - 01677-2006-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Livia Fumaux Duque Estrada Moreira ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Senac - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Petrobras Distribuidora S. A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nQuebra 71 - 01699-2000-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal - Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Recorridos: Junia Marcia Nogueira dos Santos ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), Jardim de Infancia Peixinhos do Mar Ltda ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ).\r\n\r\n72 - 01760-1991-023-01-00-9 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Banco do Brasil S/A ( Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli RJ 119822 D ) - Agravado: Aluizio Goncalves Lontra ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n73 - 01962-2002-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal – INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: Deijair Muniz do Nascimento (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D), Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n74 - 02026-2005-201-01-00-2 - RO – JULGAMENTO INICIADO ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sandra Ferreira Cavalcante ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n75 - 02173-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorridos: Pem Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ), Edson Feliciano de Castro ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n76 - 02396-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FUNASA - Fundação Nacional de Saúde (Procuradoria Regional Federal 2ª Região) - Recorridos: Adailson Jose de Araujo ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n77 - 02413-1989-002-01-00-8 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Jose Jordão ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: Banco do Brasil S/A ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n78 - 02672-1989-024-01-00-6 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Distribuidora de Comestiveis Disco S/A ( Adv. Nei Leal Imbroinisio RJ 52917 D ) - Agravados: Jose Antonio da Silva Neto ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ), União Federal – INSS (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n79 - 03013-2003-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Marcos Paulo de Oliveira ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), Associação Atlética do Banco do Brasil AABB ( Adv. Sonia Sodre de Araujo RJ 60579 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Novembro de 2008\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 693084"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "691912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-075-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Edielson Carlos Messias (Adv: Jadir Nascimento Luciano RJ60363D) - Recorrido : Top Rio Viagens e Turismo Ltda. (Adv: Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do autor para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-022-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transporte Santa Maria Ltda. (Adv: Alexandre Leite Rabetim RJ102454D) - Recorrido: Victor Nascimento da Silva (Adv: Sergio Paulo de Oliveira RJ74243D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso interposto pela Ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir do cômputo das horas extras uma hora diária referente à prestação de contas, bem como julgar improcedente o pedido de diferenças salariais por equiparação salarial, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-034-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Maria Victoria Coelho de Botton (Adv: Fabio Alexandre de Medeiros Torres RJ91377D) - Agravado: CHARLES HENRIQUE DA SILVA (Adv: Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), ELIZA HENRIQUES FANZERES DA SILVA (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), RONALDO BEZERRA SILVA (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), ANTONIO MAIA DOS SANTOS (Paulo Ricardo Gomes 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Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), JORGE HENRIQUE C.TRINDADE (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), VALERIA FORTUNATO BARBOZA (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), WALTER COSTA CARVALHO (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), MAURO LOPES DE BRITO (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-302-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Flavio Raybolt da Cunha (Adv: Sidney David Pildervasser RJ38519D), Serrasul Estacionamento S/C Ltda. (Adv: Rejane Thadeu da Costa Medeiros RJ58596D) - Recorrido: Serrasul Estacionamento S/C Ltda. (Adv: Rejane Thadeu da Costa Medeiros RJ58596D), Flavio Raybolt da Cunha (Adv: Sidney David Pildervasser RJ38519D) - “... por unanimidade, conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré para reduzir a indenização e a multa por litigância de má-fé e negar provimento ao do autor, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-016-01-01-6 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Jose Oliveira Brito (Adv: Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv: Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00872-2001-047-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL ( Adv: Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Agravado: JOSE AVERALDO CORREIA DA SILVA (Adv: Marcio Barbosa RJ16090D), TRACTEBEL ENERGIA S/A ( Celso Mendonca Magalhaes RJ17956D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Ré para que o índice a ser aplicado para correção dos proventos do Autor seja de 10,27%, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00053-2000-451-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BANCO ITAU S/A (Adv: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D) - Agravado: ANESIA DE FIGUEIREDO REBOREDO (Adv: Adamilse Brant do Couto RJ61250D), BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE, BANCO BANERJ S/A) (Adv: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso da Ré, exceto quanto ao pedido de dedução de horas extras pagas e “prorrogação”, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que os cálculos sejam refeitos, observando-se a correção já determinada na sentença de embargos e, ainda, excluir da base de cálculo das horas extras as parcelas substituição e gratificação semestral e limitar as horas extras a 31 de julho de 1997, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à limitação das horas extras a 31/07/1997”.\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-022-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Daniel da Silva Corga (Espolio de) (Adv: Luiz Antonio Cabral RJ33316D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da Autora para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-206-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Essencial Famácia de Manipulação Ltda ME (Adv: Leonardo Fischer Pecanha RJ102072D) - Recorrido: Ana Izabel Bonfim dos Santos (Adv: Wilma de Freitas Manhaes RJ118737D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Ré para: a) Pronunciar a prescrição sobre os créditos exigíveis anteriormente a 30 de abril de 2003; b) Arbitrar a diferença de comissões em R$ 70,00 mensais e c) Excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto da Juíza Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTéc Jud\r\n\r\nId: 691912"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01047-1998-039-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : JOSÉ CARLOS PORTO (JOSÉ Guilherme Batista Pereira RJ57484D), - Agravado : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a executada proceda a novo recolhimento do imposto de renda, considerado o ano calendário de 2007, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-049-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Lucilene Ribeiro de Vasconcelos (Francisco de Assis Gomes da Silva RJ126317D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da ré para, pronunciando a prescrição total da ação, julgar extinto o feito, com resolução do mérito, restando prejudicado o recurso do sindicato, nos termos do voto do desembargador relator, ficando invertidos os ônus de sucumbência. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que não acolhia a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-343-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Luciana da Silva Alves Barbosa ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : Luciana da Silva Alves Barbosa ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-018-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Irineia Gandra Rezende Vianna ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do 2º reclamado, REJEITAR as preliminares de suspensão do processo e extinção do feito por ausência de submissão à CCP e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01915-2006-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marcos Augusto Vieira de Mello ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( JOSÉ Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S..A. ( André Luiz Pena Furtado RJ124459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, no pagamento de diferenças salariais decorrentes da observância dos pisos estabelecidos na Convenção Coletiva acostada aos autos com a peça exordial, bem como os reflexos delas decorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-079-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Alexandre Cavalcanti de Araújo RJ100892D ), - Recorrido : Aldilea Peixoto Borges ( Paula Cristina L. Ronfini RJ138150D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar argüida em contra-razões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-009-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Julio Cesar Patrício ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : JS Manutenção e Serviços Ltda. ( Marcos Antonio Santos Gomes RJ110687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Elcio Rangel de Sales (Cleber Guimarães de Mello RJ75854D ), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03638-2003-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MARCELINO GABRIEL BARBOSA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MARCELINO GABRIEL BARBOSA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA e, por maioria, vencida a Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto à prescrição extintiva, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE apenas para AFASTAR A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Devendo, ainda, ser retificada a autuação para que conste como Recorrentes: MARCELINO GABRIEL BARBOSA e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\r\n\r\nProcesso: 01756-2007-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rosa Cleide Trajano de Barros ( Walkir da Rocha Froes RJ102404D ), - Recorrido : CR Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a reclamada responda pelos pedidos correspondentes as alíneas: \"c\", \"d\", \"e\", \"h\", \"i\", \"j\", \"K\", \"l\" e \"m\", nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência. Mantendo o valor da causa. Para fins do § 3º do artigo 832 da CLT declarar a natureza salarial de todas as parcelas deferidas, ressalvado a penalidade do § 8º do artigo 477 da CLT, bem como os depósitos e multa de 40%(quarenta por cento) do FGTS. Recolhimentos fiscais, previdenciários e correção monetária de acordo com os entendimentos Sumulados pelo C. TST através dos verbetes nº 368 e 381. \r\n\r\nProcesso: 03916-2002-241-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : VANESSA LOREDO DA SILVA (JOSÉ Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02006-1996-007-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : MANUEL DE SOUZA FURTADO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : REAL SOCIEDADE CLUB GINÁSTICO PORTUGUES ( Carlos André Ribeiro de Castro RJ36211D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02351-1989-026-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : COLÉGIO PEDRO II ( Procuradoria Regional da União - 2 Região ), - Embargado : CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, concedendo-lhes efeito modificativo com vistas a reabrir o prazo de recurso e determinar a intimação do embargante nos termos da lei, declarando nulos os atos processuais praticados a partir das fls. 374 dos presentes autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02081-2000-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA ( Márcio Valfredo Bessa SP237864D ), - Recorrido : JANETE DA COSTA CARVALHO - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por ausência de cópia do mesmo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-226-01-01-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Michel da Conceição Oliveira (Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Recorrido : Aris Dourado de Araújo (Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a procedência parcial da reclamação trabalhista, com a conseqüente inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-048-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Carlos Antonio Mota de Abreu ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Carlos Antonio Mota de Abreu ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para determinar a integração da hora extra proveniente da não concessão do intervalo intrajornada ao salário e a elevação do valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00 e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-034-01-01-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Daivid das Graças Campos (Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Construtora Mello de Azevedo S/A - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção sem julgamento de mérito e determinar a baixa dos autos ao Juízo a quo para o regular processamento do feito, com a citação da Reclamada e abertura da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 692454"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01737-2004-008-01-01-0 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Joao Pinheiro de Oliveira Filho ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - Agravado : Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ96694D ), Uniway Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ96694D ), CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamante para, afastando a deserção anteriormente declarada, determinar o regular prosseguimento e julgamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-017-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Marcos Araujo de Mello ( Sebastiao da Silveira RJ89731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos e excluir a multa de 1% sobre o valor arbitrado à condenação, invertendo-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-053-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sirlene Knupp Hardoim ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Condominio Residencial Cabo Calderado ( Fernando Fernandes dos Santos RJ87664D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o recorrido a pagar à recorrente: diferenças de horas e reflexos e indenização por danos à moral, a serem apurados com base nos critérios da fundamentação acima. Em face da ampliação da condenação, revê-se o valor estimado para R$ .25.000,00 e as custas para R$ .500,00, ainda devidas pelo recorrido, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-511-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Info Insigth Ltda. ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Paulo Cezar Silva de Gouvea ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - Recorrido : Paulo Cezar Silva de Gouvea ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), Info Insigth Ltda. ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, suscitadas em contra-razões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para ter por nula a r. decisão de embargos e determinar a baixa dos autos para que nova seja proferida, sanando-se as omissões apontadas, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-038-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Acyr Fernandes Pires ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Acyr Fernandes Pires ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Antonio Carlos Areal , por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Maximo da Rocha ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de incompetência desta Justiça e de falta de interesse de agir e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02169-2006-244-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Jorge Augusto de Almeida ( Itamar dos Santos RJ92045D ), Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União Federal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que o empregador efetue o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00084-2001-070-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA (n/p sócio Sérgio Antonio Fialho Cobuci) - Agravado : MAXIMIANO DA SILVA ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA (n/p sócio Sérgio Antônio Fialho Cobuci), ante a irregularidade de representação verificada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01548-2001-016-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por apócrifo, suscitada pela recorrida em contra-razões, conhecer do agravo de petição da executada, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que sejam considerados os dias efetivamente trabalhados para efeito de cálculo das horas extras e que seja deduzida a importância de R$ 23.652,24 (vinte e três mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos) comprovadamente paga ao reclamante a título de licença prêmio quando da homologação da rescisão contratual, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 03789-2003-242-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : SERV RIO E SUNAVE MARITIMA LTDAMARCELO FONSECA BERNARDINO ( Jaline Gomes da Silva RJ115942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o empregador efetue o recolhimento das cotas previdenciárias incidentes sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nQuebra Processo: 02150-2006-246-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Agravado : Niteroi Park Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), Ubirajara Alves da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária de 20% a cargo do empregador e 11% a cargo do reclamante, respondendo a tomadora dos serviços pela integralidade dos recolhimentos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01467-2002-026-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : KLEDIMAR PEREIRA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - por maioria, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, não conhecer do agravo de petição do exeqüente, por incabível à hipótese, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-040-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas LTDA ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Regiane Ferreira Nunes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Recorrido : Regiane Ferreira Nunes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Ibi Promotora de Vendas LTDA ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, quanto à devolução de frutos (financeiros) aferidos com o uso dos valores referentes aos direitos pleiteados na reclamação trabalhista, com suporte no art. 1216 do CC/2002, por ausência de interesse, suscitada de ofício pelo Juiz Relator, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, quanto ao recurso da reclamante nos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das empresas e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da empregada para declarar a natureza salarial da parcela condenatória decorrente do intervalo intrajornada parcialmente concedido e sua integração as demais verbas salariais, nos termos do voto do Juiz Relator, mantida a sucumbência e seus valores. Vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que entendia ser a reclamante enquadrada como bancária, havendo vínculo de emprego e direitos decorrentes.\r\n\r\nId: 692097"
                            ],
                            "692099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-461-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Angelo Marcio de Oliveira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Mauricio da Conceicao ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a decisão atacada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00414-2002-053-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TELELMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Agravado : ADALTON SOARES DE SOUZA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-242-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : ANA PAULA GONCALVES DA SILVA ( Elza Tobias RJ65312D ), ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), SESP ESPM ESCOLA SUPERIOR - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União Federal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o empregador efetue o recolhimento das cotas previdenciárias incidentes sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-043-01-00-7 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria da Conceicao Lemes Bichet ( Alexandre Guimaraes de Castro RJ20894D ), - Recorrido : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao recurso, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar a acionada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais) e aos honorários advocatícios, em favor do sindicato-assistente, no valor de R$ 64,20 (sessenta e quatro reais e vinte centavos), nos termos do voto do Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, com a seguinte fundamentação: \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-531-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Therezinha Coutinho Bonicontro ( Sheila Paim Pimentel RJ136391D ), - Recorrido : Sandra Maria Coutinho ( Sanio Ricardo D Allia RJ130736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em processo sujeito ao rito sumaríssimo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantida a sucumbência. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-241-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : HNOPP- Reformas e Decoração Sociedade Simples ( Silvia Maria de Freitas Neves RJ85180D ), - Recorrido : Alberth Silva Nogueira ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA A RITO SUMARÍSSIMO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da multa do art. 538, parágrafo único, e indenização do art. 18, § , ambos do CPC; para determinar a dedução do valor de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais); para limitar a indenização das cotas do seguro desemprego ao equivalente à soma do valor das cotas, como vigentes em novembro de 2006; e para permitir a dedução da cota-parte do empregado quanto ao INSS e a dedução do IRPF, nos temos do voto do Juiz Relator. Mantidos a sucumbência e os valores a ela estabelecidos. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-037-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. - Recorrido : Joao Claudino ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à CCP e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 692099"
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                            "692098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01467-2002-026-01-00-4 – AP\r\n\r\nAgte: KLEDIMAR PEREIRA SILVA\r\n\r\nAgdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciencia do acórdão de fls. 110/112: ...não conhecer do agravo de petição do exeqüente, ...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692098"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "692076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\n(Juiz Convocado Rogério Lucas Martins)\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03662-2003-342-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrentes : JOSÉ CARLOS GUIMARÃES GOMES e Outros ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), - Recorrido : UNIÃO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo Ministério Público do Trabalho, por maioria, rejeitar as prejudiciais de prescrição total e parcial e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para reformar a r. sentença de fls. 91/92 e julgar procedente o pedido contido no item “I” da exordial, com base na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-I, do C. TST, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que acolhia a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 00205-2004-035-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrente : MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTÃO DE SOUZA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Colhido o voto de vista regimental do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por MAIORIA, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Autora, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava parcial provimento ao apelo, reconhecendo o direito à reintegração da recorrente, mantendo intacto o vínculo de emprego, pelo período em que a recorrente estiver em gozo do benefício previdenciário, e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 02562-2006-461-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogério Lucas Martins - Recorrentes : Silas Ribeiro dos Santos ( José Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), Município de Seropédica ( Procuradoria Munic. de Seropédica ), - Recorridos : Silas Ribeiro dos Santos ( José Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), Município de Seropédica ( Procuradoria Munic. de Seropédica ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico relativo ao recolhimento da contribuição do INSS do recurso do autor, por preclusão e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do réu e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do autor, apenas para incluir na condenação o pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 692076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "692071": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-000-01-00-7 PI\r\n\r\nAutor: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR ROCHA ALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e VALDIR ROCHA ALVES\r\n\r\nCiência da homologação da restauração, decisão de fl. 115 verso dos autos: \"Vistos, etc. Preenchidos os requisitos legais dos artigos 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. ...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 692071"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "693103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01329-2005-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Ivyson Barcellos de Castro ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. ( Maria Antonieta Fortunato RJ87432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-243-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - Agravado : PRISCILLA SCHWAB RAMOS ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitando as preliminares de falta de delimitação da matéria, suscitada pela agravada e de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela agravante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-205-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA ( Jaime Carlos de Souza RJ110181D ), - Recorrido : Lindomar Marinho Fernandes ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Assistencia Dentaria Manoel Joao Goncalves ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Denisete Quintes Andrade ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-067-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sebastiao das Gracas Couto do Nascimento ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : JG Ebenezer Manutencao e Servicos Ltda.,Joao Fortes Engenharia ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente a segunda reclamada (João Fortes Engenharia S/A), como responsável pelos créditos trabalhistas de empregado.\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-079-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Celso Anicet Lisboa RJ58835D ), - Recorrido : Edmilson Portella Bento ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar à ré a multa por litigância de má-fé requerida em contra-razões.\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-082-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luana Cristina Silva Lopes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), Banco Itaú S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a condição de financiária da reclamante, no período contratual de 18 de janeiro a 19 de abril de 2006, deferindo-lhe as contagens previstas nas normas coletivas dos financiários, inclusive a jornada de trabalho de 06 (seis) horas e respectivas horas extraordinárias e seus reflexos sobre as natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS acrescido da multa de 40%, aviso prévio, saldo salarial. Declarou-se, ainda, a responsabilidade solidária da segunda e terceira reclamadas.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 693103"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Erica da Silva Bernardino ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Erica da Silva Bernardino ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA, ARGÜIDA PELA RECLAMADA, E, NO MÉRITO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: AO DA RECLAMADA, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO AS VERBAS DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, E AO DA RECLAMANTE, POR MAIORIA, PARA QUE SEJA INCLUÍDO NA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DE UMA HORA EXTRA CORRESPONDENTE AO INTERVALO NÃO CONCEDIDO E CONSIDERADO O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01537-2002-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : PEDRO FERREIRA NETO ( Kilza Maria Barreto Miranda RJ71757D ), - Recorrido : MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ERIG TRANSPORTES LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para que a segunda e terceira reclamadas - ERIG TRANSPORTES LTDA e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - sejam condenadas solidariamente com relação às obrigações trabalhistas reconhecidas nesta Especializada e os 4º, 5º, 6º e 7º Reclamados - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS - respondam subsidiariamente pelo crédito trabalhista devido. Falou o Dr. David Silva Júnior.\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-034-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Luiz Claudio de Araujo ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - Recorrido : Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento do 7º dia laborado com adicional de 100%, quando outra folga não foi concedida, conforme se apurar na liquidação e das diferenças de repouso semanal remunerado, seja pela integração das horas extras e adicional noturno pagos, bem como da integração do repouso semanal remunerado nas verbas pleiteadas. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST.Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Entretanto, considerando a periodicidade mensal de apuração do índice de atualização monetária e sua divulgação, a época própria corresponde ao primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 46 da Lei nº 8.541/92, que determina a incidência do imposto sobre o montante tributável, por ocasião da disponibilidade econômica, fato gerador. As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Por fim, quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda dever-se-á observar os títulos XXVI (IMPOSTO DE RENDA) e XXVII (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como a Súmula nº 368 C. TST. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todas os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, com redação vigente à época da incidência da contribuição referida.\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-411-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Uniao (INSS) - Embargado : Oscar Bitencourt Carvalho ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir a omissão apontada, com efeitos modificativos, retificando a certidão e o dispositivo do acórdão que passa a ter a seguinte redação: \"Relatados e discutidos , ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, dar-lhe provimento, para assegurar ao credor previdenciário além da contribuição no percentual de 20% sobre o valor do acordo a cargo da reclamada, o percentual de 11%, devido pelo contribuinte individual, que deverão ser recolhidos pela ré\", nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Roberto de Souza Gomes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Mariana Freitas da Silva RJ137779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a integrar o adicional de risco no cômputo das horas extras, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-012-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Andre Luis Coelho da Rocha ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), - Recorrido : Naturalli-Rio GNV Ltda. ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-075-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Luciano Machado de Oliveira ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso autoral e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e realizada a oitiva das testemunhas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-521-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Viacao Paraiso Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Auto Comercial Tupi Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), - Agravado : Manejo Transporte e Turismo Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Paulo Jose da Silva ( Rosimar da Silva Almeida RJ83994D ), Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado, tendo em vista ser insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, sendo ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nQuebra Processo: 00826-2006-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Elias da Silva ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Cora Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Gilson Julio ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja considerada como data do início do contrato de trabalho 01/12/2003.\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-062-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Renato Malaquias Duarte ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-074-01-01-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Centro Educacional da Lagoa - CEL ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargado : Alessandro da Silva ( Loide Barbosa Pacheco RJ97434D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 03064-2001-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : VANIA DE ARRUDA CAMARA ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), MONAN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ( Marco Antonio Magalhães Pacheco RJ141399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02598-2002-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : JOSE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-054-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Eliane dos Santos Cruz ( Sergio Brabo de Abreu RJ69662D ), - Recorrido : Mery Luna Tobelim Nigri ( Mario Luiz Fonseca Gomes RJ111002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00477-2000-048-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - Agravado : ALEXANDRE MENDONCA JANAVE ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, exceto quanto ao Imposto de Renda e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a repercussão da gratificação semestral e ajustada sobre o sábado, bem como a repercussão do repouso acrescido de horas extras sobre as verbas de natureza salarial, respondendo as partes pelas quotas de sua responsabilidade relativamente às contribuições previdenciárias, conforme cálculo que venha a ser apresentado pelo INSS, de acordo com os parâmetros fixados na S. 368 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00703-2001-028-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcelo V. Roale Antunes RJ45539D ), - Agravado : EUNICE FERREIRA LOPES ( Michele Pedrosa Paumgartten RJ103499D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação argüida na contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a Agravante por litigância de má-fé, ao pagamento da multa de 1% e à indenização de 20%, sobre o valor da causa, em favor da Autora , nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01610-1993-007-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : EAPAC ESCOLA DE APERF PREPAR AERONAUTICA CIVIL ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), OSWALDO DA SILVA ( Lola Vainstok Franca RJ53342D ), - Agravado : OSWALDO DA SILVA ( Lola Vainstok Franca RJ53342D ), EAPAC ESCOLA DE APERF PREPAR AERONAUTICA CIVIL ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição das partes e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para determinar a aplicação da multa de 50% sobre o valor total do acordo de R$ 24.000,00, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-014-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marli Barros de Amorim ( Luiz Carlos Braganca Soares RJ65111D ), - Recorrido : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Glaucia Vieira Lontra RJ46220D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, dar-lhe provimento parcial, apenas para conceder o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02399-2006-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Renata da Cruz Cunha RJ126541D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Fabiano de Almeida Soares ( Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ127142D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, à exceção da dedução dos valores pagos no TRCT, pretendida pela 1ª Ré, por falta de interesse, eis que determinada na sentença, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-053-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Bosco dos Reis Martins ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-037-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Recorrido : Rodrigo Xavier de Oliveira ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), Noventa Graus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Nelson Roberto Vinha SP132811D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-241-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : At Home ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Rosane Monteiro ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, REJEITAR a prescrição total arguida e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para fixar a relação de emprego no período de 01/02/03 a 30/04/05, com a respectiva adequação das verbas contratuais e rescisórias deferidas pela sentença, expungir o excesso da condenação, diante da escala a ser considerada de 24x48 para apuração das horas extras, bem como o saldo de salário do mês de julho de 2005, diante do término do contrato em 30/04/05, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-049-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União - Recorrido : Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. ( Marlowe Passarglli Ramos RJ135849D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 02009-1998-202-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : VANTUIL TRANSPORTES LTDA ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : VITALINO PATROCINIO SOBRINHO ( Erenaldo Alves Conceicao RJ72944D ), - por unanimidade, CONHECER os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-044-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Transit do Brasil Ltda. ( Fábio Godoy Teixeira da Silva SP154592D ), - Embargado : Luis Fernando Rezende Viana ( Pablo Monteiro Moreira RJ127558D ) - por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-066-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), Marsat Servicos Submarinos Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-024-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Leonardo da Costa Barcellos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, CONHECER os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-008-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Embargado : Jorge Luiz Batista dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando as Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 05222-2003-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : VALDOMIRO NEIVA LOPES ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-046-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Embargado : MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 13856-1997-241-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargantes : FERREIRA VILARINHO LTDA A/C MIGUEL F. JAMUS ( Warney Joaquim Martins RJ30015D ), NEILTON FERREIRA PACHECO E NEREILSON F PACHECO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - Embargado : JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS E FERREIRA V LTDA ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ) - por unanimidade, colhido o voto de vista da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a nulidade dos cálculos de fls. 1209/1211, atualizados às fls. 1231/1237, dos autos principais, e o retorno dos autos à Vara de origem, para que novos cálculos sejam elaborados, observando-se a prescrição bienal, respeitando-se, assim, a coisa julgada, conforme determinado pelo aresto de fls. 199/202, que deverão ser apresentados e atualizados, com vistas às partes, proferindo-se nova sentença de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-511-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Tecnocoop Sistemas Ltda.(Adv. Antônio Cássio N.P. Filho OAB:RJ 90141) - Embargado : Miriam Lucia Monteiro Guzzo ( Felipe Leite Barros RJ125511D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para corrigir erro de fato, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-022-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa Economica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Marielna Alves do Nascimento ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª Ré, para sanar a omissão, sem efeito modificativo, e esclarecer que a solidariedade na condenação imposta às Rés atinge, inclusive, a fonte de custeio do benefício, que não resta prejudicada pela norma do § 5º, do artigo 195, da CRFB, eis que direcionada à seguridade social e não à previdência privada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-223-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Diogenes Vicente de Medeiros ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-038-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Osmarina de Fatima Venancio ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Embargado : Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 692143"
                            ],
                            "693015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-020-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. ME ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Helio Ramiro de Lima ( Jacyara de Souza Marinho RJ109594D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PÁRCIAL, para reconhecer que o Autor gozava de uma folga semanal, e excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-063-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : GL Events Centro de Convencoes Ltda. ( Jacques Malka Y Negri RJ60011D ), - Recorrido : Adilson de Paula Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (not post) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade subsidiária da recorrente até o término da vigência do contrato de prestação de serviço, ou seja, até 15/02/07, incluindo-se, todavia, a proporcionalidade de férias, natalinas, FGTS e multa de 40% até aquela data, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para que a responsabilidade subsidiária da recorrente seja limitada até a data de término da vigência do contrato de prestação de serviços celebrado entre as rés, ou seja, 15/02/07.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-076-01-01-8 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ediana Dias Caldas ( Marcello Barbosa Camarinha RJ141625D ), - Embargado : Man Diesel Brasil Ltda. ( Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ78694D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 693015"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01763-2005-042-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgdo: Florinda Sathler de Melo [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Florinda Sathler de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls. 184/188. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02053-2007-461-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Felix de Vasconcelos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciano Felix de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls.66/67. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-044-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Taboas Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls. 335/337. Prazo: 05 dias.Rio de janeiro, 19 de \r\n\r\nnovembro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 693101"
                        ],
                        "693102": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "7ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-025-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josefina Botelho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao fls. 136/138. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 693102"
                        ],
                        "693182": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00863-2004-046-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : SANDRA CARVALHO DIONIZIO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLETAR para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01580-2002-204-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JOZIAS FERNANDES STELET ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - por unanimidade, conhecer dos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para incluir no Acórdão a fundamentação do voto do Relator, sem atribuir-lhe efeito infringente.\r\n\r\nProcesso: 01237-1996-481-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : MARCO AURELIO BRUM LOPES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por MARCO AURÉLIO BRUM LOPES para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luciola Maria Musa Neves ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Impedimento do Magistrado José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-072-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Jose Matozinho Nunes Magalhaes ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : CBPO Engenharia Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01010-2002-225-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : GISELE LIMA RODRIGUES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00342-2002-431-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : JORGE NUNES DE SOUZA ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos aviados por JORGE NUNES DE SOUZA para, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que na remuneração do empregado deve ser integrada a chamada \"vantagem pessoal\" para todos os efeitos legais.Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 693182"
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                        "692448": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n17 - 00585-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, TATIANA GONCALVES MATEUS ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ). Pelo presente fica notificado ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 26/11/08 ÀS 9 HORAS.\r\n\r\n40 - 02634-2004-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: DAWNSTEC POWER LTDA, ROBSON SILVA DOS SANTOS ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ). Pelo presente fica notificado DAWNSTEC POWER LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 26/11/08 ÀS 9 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 692448"
                        ],
                        "692340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00056-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Marcelo de Souza Lourenco ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n2 - 00058-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Rogerio Vasconcelos de Paula ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO).\r\n\r\n3 - 00146-2008-078-01-00-7 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Mario Luiz de Souza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n4 - 00169-2008-076-01-00-9 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: Pro-Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n5 - 00172-2006-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Jose Henrique de Souza ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n6 - 00182-2008-067-01-00-7 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marina Ferreira da Costa Braga ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ) - Recorrido: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Bruno Guimaraes RJ 125479 D ).\r\n\r\n7 - 00192-2007-037-01-00-0 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Fabio Henrique Vieira ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Agravado: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n8 - 00256-2004-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: ISSAB SERVICO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), GENILSON BARBOSA DE ARAUJO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n9 - 00280-2006-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Viviane Briglia Carvalho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Viviane Briglia Carvalho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n10 - 00301-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ismael de Oliveira Santos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n11 - 00341-2006-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Obras Sociais e Culturais Felicianas ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Maristela Pereira Marques ( Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira RJ 88924 D ) - Recorrido: Obras Sociais e Culturais Felicianas ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Maristela Pereira Marques ( Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira RJ 88924 D ).\r\n\r\n12 - 00415-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Grafica Veiga Soares Ltda. ( Adv. Marcio da Terra Pereira RJ 95339 D ) - Recorrido: Debora Gomes Diogo ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n13 - 00473-2007-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Felix da Conceicao Lima ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ 45530 D ).\r\n\r\n14 - 00517-2007-018-01-00-6 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Isabela Silveira Prates do Couto ( Adv. Tatiana Lima Falcao RJ 90119 D ) - Agravado: Marcio Guilherme Henriques ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ).\r\n\r\n15 - 00563-2006-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Expresso Mangaratiba Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Clodomildo Isaias de Oliveira ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n16 - 00569-2007-222-01-00-8 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Rogerio Carlos Gomes Coelho ME ( Adv. Cristiano de Abreu Braga RJ 112163 D ).\r\n\r\n17 - 00585-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, TATIANA GONCALVES MATEUS ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n18 - 00607-2005-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Roberto do Nascimento Soares ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Roberto do Nascimento Soares ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n19 - 00614-2001-073-01-00-5 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n20 - 00653-2007-015-01-00-7 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Valentim ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n21 - 00843-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcio Gomes Mendonca ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Marcio Gomes Mendonca ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n22 - 00961-2004-068-01-00-5 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Agravado: GERSON LUCAS DA SILVA ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ).\r\n\r\n23 - 01000-2006-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ), Guinada Consultoria Ltda. ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Luiz Claudio Fuoco das Chagas ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n24 - 01020-2007-042-01-00-9 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Lindomar de Moraes Alves ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 01035-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uoxinton Bernardo dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Empenha Manutencao Industrial Ltda ( Adv. Leandro S L RJ 130515 D ).\r\n\r\n26 - 01126-2007-025-01-00-7 - RRPS - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: F e G do Valqueire Parabrisas e Acessorios Ltda. ME ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Rodrigo Hallek Lobo Leite ( Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz RJ 94119 D ).\r\n\r\n27 - 01206-2005-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-em Recuperacao Judicial ( Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira RJ 102009 D ) - Recorrido: Maria Ines Teixeira de Oliveira ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n28 - 01207-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Roberto Carlos Noronha Medeiros ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Noronha Medeiros ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n29 - 01209-2004-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: ANTONIO ESMERALDINO DOS REIS ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ), NOS QUATRO COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Renato Arouca Hofke Costa RJ 105570 D ).\r\n\r\n30 - 01287-2003-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: RONALDO DE SOUSA DUARTE ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), RONALDO DE SOUSA DUARTE ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n31 - 01332-2007-080-01-00-9 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ronald Cruz Damaceno ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Transporte Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n32 - 01462-2006-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Paulo Ranulfo Moreira de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n33 - 01463-2006-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n34 - 01621-2007-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Jose Claudio Santos de Jesus ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n35 - 01658-2005-038-01-00-9 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiastica ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Associacao da Igreja Metodista - Campos Missionarios da Amazonia ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Associacao da Igreja Metodista - Regiao Missionaria do Nordeste ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Associacao da Igreja Metodista - Quinta Regiao Eclesiastica ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Associacao da Igreja Metodista - Segunda Regiao Eclesiastica ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Associacao da Igreja Metodista - Quarta Regiao Eclesiastica ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Associacao da Igreja Metodista - Sexta Regiao Eclesiastica ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ) - Agravado: Wesley Chagas Nantes ( Adv. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO ES 7529 D ).\r\n\r\n36 - 01668-2006-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Recorrido: Hubert Nasareno Sampaio de Lima ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n37 - 01833-2005-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marco Antonio Henrique ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Erwil Construcoes Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n38 - 02075-2001-068-01-00-3 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Rosemary Carvalho de Souza ( Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno RJ 18562 D ) - Agravado: ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES ( Adv. Luciana Tavares Pinto RJ 104449 D ).\r\n\r\n39 - 02192-2000-008-01-00-2 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: União Federal - Agravado: HIGH END ELETRO LTDA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), LAURA FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n40 - 02634-2004-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: DAWNSTEC POWER LTDA, ROBSON SILVA DOS SANTOS ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n41 - 02651-2005-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ), Keppel Fels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Jose Germano ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Keppel Fels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ).\r\n\r\n42 - 02841-2004-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: HELIZETE BRITO BRAGA DOS SANTOS ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ) - Recorrido: CONSERVAS RUBI SA ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n43 - 03523-2003-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA ( Adv. Monica Andrade Goncalves RJ 94053 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.11.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 18 de novembro de 2008. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 692340"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "692961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00401-1998-064-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SERGIO TAVEIRA TAVARES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Rcdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcelo de Oliveira Ramos (OAB: RJ 70194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265: \"...Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. ...\".\r\n\r\nId: 692961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "692223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02733-1999-481-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Rcte: IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Rcdo: IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"J. A parte poderá ter acesso aos autos na secretaria da Turma. Prejudicado o requerimento relativo ao adiamento.\" .\r\n\r\nId: 692223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "692085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00618-2006-048-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante: RKR Administração Serviços e Bens Ltda. - Embargados : União Federal, Adriano Conceição Francisco ( Eliana Santos de Goes RJ88669D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 692085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "693208": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01094-2005-028-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1) ALEX SILVA LIMA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851-D), 2)PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922-D). Recorridos:OS MESMOS. “...Compulsando-se os autos, verifiquei que a reclamada não foi notificada para contra-arrazoar o apelo do reclamante. Assim, chamo o feito à ordem, para determinar, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação da reclamada (PROSSEGUR) para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT. Em, 01/10/2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 693208"
                            ],
                            "693215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01300-2002-225-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)WALMIR ALVES DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Ozório Gomes - OAB/RJ 48841), 2)SINAF ASSISTENCIAL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439), 3)UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439). Recorridos: OS MESMOS. ”...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 513/522, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1.Intimem-se as partes ex-adversas para se manifestar, querendo, em 5 dias consecutivos;2. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2008.Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 693215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "692326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-491-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Magé - Recorrido : Associacao Comunitaria Vida PlenaBruno Paulo Silva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-203-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Construir Arquitetura e Servicos Ltda ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), Joel Carlos Lucio da Cruz ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, por maioria, vencido o Juiz relator, a ele negar provimento. Redigirá o acórdão Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-009-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Pedro de Oliveira Goncalves ( Edson Jose Drumond Santana RJ135297D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Patricia Monteiro Ramos MG79736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, por maioria, vencido o Desembargador relator, no que tange à condenação subsidiária do ente público, negar provimento. Redigirá o acórdão Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria de Fatima Bezerra da SilvaSandra Cavalcante de Souza Mesquita ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Vera Maria da Fonseca Ramos RJ42454D ), Claudia de Paula Costa PinhoAgnaldo de Paula Sepulveda - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-225-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Agnaldo Barbosa Santos ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário; por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas; e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01771-2002-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nId: 692326"
                            ],
                            "693145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 05629-2008-000-01-00-6 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Requerente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Requerido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer o agravo regimental ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 693145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "692434": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-077-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. (Local incerto e não sabido), Rcdo: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: Ivanir Ribeiro dos Santos [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Centro Empresarial Barrashopping, Rcte Ivanir Ribeiro dos Santos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150: \"..., negar seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-082-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Rcdo: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 411/412: \"..., negar seguimento ao recurso ordinário...\"\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Jose dos Santos Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Jose dos Santos Silva, Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116: \"..., negar seguimento ao recurso...\"\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-026-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geronimo Ribeiro de Assis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rcte Geronimo Ribeiro de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124: \" ..., negar seguimento ao presente recurso por intempestivo.\"\r\n\r\nQuebra Processo: 00668-2007-016-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Paes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Andre Luiz Paes de Oliveira, Agdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147 : \"..., negar seguimento ao Agravo de Instrumento, por manifestamente intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-023-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Seguradoa SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oseas Rosa Duarte [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Rcdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Rcdo: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Seguradoa Sa., Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda, Oseas Rosa Duarte, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 624/625: \" ..., dou-lhe provimento, para afastar a condenação subsidiária da 2ª reclamada e julgar a ação improcedente em relação a ela, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas no apelo, ...\".\r\n\r\nProcesso: 01094-2001-301-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO ROSA DIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCELO ROSA DIAS, Agdo ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263: \"..., negar seguimento ao presente agravo de petição...\"\r\n\r\nProcesso: 01283-1999-026-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA e OUTROS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 – D)]\r\n\r\nAgdo: ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO [Adv. Liomario Lima da Costa Lobo (OAB: RJ 47070 - D)], Agdo: CRISTAL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACERP ASSOC DE COMUNIC EDUCATIVA ROQUETE PINTO, Agte ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA e OUTROS, Agdo CRISTAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 588: \"..., negar seguimento ao presente agravo de petição, por intempestivo...\"\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-247-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogo Gomes Scotelario, Agte Nova Compasso Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 08/09: \" ..., negar seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 692434"
                            ],
                            "692433": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-077-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Centro Empresarial Barrashopping, Ivanir Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150: “..., nego seguimento ao recurso...” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 692433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "693268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n92 - 00171-2005-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Travessia Direcional e Servicos Ltda (tds travessia direcional) ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Edivam Rosa da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n93 - 01021-2008-000-01-00-2 - CauInom Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Atento Brasil S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Sind Trab Empr Telec Transm Corr Eletr Tel Cel Serv Tronc Com Radio... ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2008 Rogério Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 693268"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "692921": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-004-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: David dos Santos Ferreira de Lima e Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: David dos Santos Ferreira de Lima e Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ Recorrente/reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 145/146, no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 692921"
                            ],
                            "691697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Leandro Goncalves Raimundo ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Club Med do Brasil Sociedade Anonima ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos de fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue abaixo transcrita. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito///.\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-062-01-00-5 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Danielle Luiz do Carmo ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença , consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00878-2004-021-01-00-2 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A ( Willian Marcondes Santana SP129693D ), EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES ( Eliane dos Santos RJ81427D ), PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A ( Willian Marcondes Santana SP129693D ), EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo de PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., para excluí-la da lide e negar provimento ao de EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator transcrito abaixo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 691697"
                            ],
                            "691645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-511-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Posto Vila Nova Ltda. ( Paulo Cezar Dias Mattos RJ23343D ), - Agravado : Joao Batista Marchon ( Sarita Breder Erthal RJ120856D ), -por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos da funamentação do Excelentissimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-471-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Paulo Fernando Martins de Castro ( Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ83112D ), - Recorrido : Diocelio Miranda de Rezende ( Humberto Letiere de Oliveira RJ54581D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-226-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Valeria Gomes Barbosa RJ112662D ), - Recorrido : Armstrong Servicos Especiais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vera Lucia Felix da Silva ( Luiz Artur Ferreira de Castro RJ51790D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-511-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : ETE - Engenharia de Telecomunicacoes Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Francisco Carlos do Couto ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Francisco Carlos do Couto ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento aos das reclamadas Telemar e ETE e dar parcial provimento ao do reclamante para, reconhecendo o desvio de função, deferir as diferenças salariais postuladas sob tal título, mantido o valor atribuído à condenação, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02133-2007-223-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Andrea Carvalho Alves ( Wagner eixeira de Oliveira RJ150512D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentaço do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete \r\n\r\nId: 691645"
                            ],
                            "691643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Reinaldo Oliveira Lima ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, não acolher o reexame necessário, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a condenação relativa a depósitos do FGTS, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-003-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Joao Luis de Franca ( Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ41283D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Organizacao Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), Joao Luis de Franca ( Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ41283D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para, reconhecendo a nulidade do pedido de demissão, deferir-lhe o aviso prévio, e negar provimento ao do Estado do Rio de Janeiro, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-491-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Guapimirim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Geder Vidal da Silva RJ106587D ), Marcos Jose Alves de Moura ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso ordinário do Município de Guapimirim e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a determinação de pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Adilson dos Santos ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade suscitada, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra seja proferida, escoimado o vício detectado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Joao Luiz Nunes da Silva ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores da Jovem Mare - COOPJOVEMMARE ( Barbara Regina Carvalho RJ76044D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de novembro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete \r\n\r\nId: 691643"
                            ],
                            "692551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-343-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Odair Rodrigues da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento em dobro dos feriados não compensados e, ante a natureza salarial dos intervalos intrajornada e interjornada suprimidos (reduzidos), para deferir os respectivos reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com acréscimo de 40%, conforme restar apurado em liquidação, com juros e atualização monetária na forma da Lei, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas acrescidas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da majoração da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-491-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Juberto Batista do Nascimento ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, ante o seu não-cabimento nestes autos, na forma do art. 475, inciso I, e respectivo parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (aplicado na forma do artigo 769, da Consolidação), bem como do entendimento contido na Súmula nº 303, do Colendo TST, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-441-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Instituto Sorrindo Para a Vida ( Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ131300D ), Deise Meireles Aquino Silveira ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 692551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "693098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria Maria Moura de Jesus [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Maria Moura de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.365/367\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Rcte: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcte: Varig Log Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Log Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: Varig Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: Vera Maria Brasil Adippe [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Sul Linhas Aereas S.A., Rcdo Varig Engenharia S.A., Rcdo Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Rcte Vera Maria Brasil Adippe\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.797/801\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-080-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoracao S.A. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoracao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.109\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-026-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucimar Assis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.336/338\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-482-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Hernandes\r\n\r\nRcdo: Gabriel de Oliveira Mello [Adv. Camila Coutinho Brito (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gabriel de Oliveira Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.159/176\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.135/136\r\n\r\nProcesso: 01064-2003-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.301/302\r\n\r\nQuebra Processo: 01159-2006-202-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcidio dos Santos Alves, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.393/398\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genilson Rosa Julio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.339/340\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-041-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela Olegario Cacais [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Olegario Cacais [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniela Olegario Cacais\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.234/252\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-421-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Gerle Trabalho Temporario S.A. [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)], Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcte: Maria Terezinha Vieira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerle Trabalho Temporario S.A. [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcdo: Maria Terezinha Vieira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gerle Trabalho Temporario S.A., Rcte Maria Terezinha Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.204/205\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 693098"
                            ],
                            "693179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-017-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nRcdo: Hudson Duarte Lima Rocha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hudson Duarte Lima Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.363/370\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-055-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Givanildo Marques Serapiao [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Givanildo Marques Serapiao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.218/219\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-082-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelo Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.508/509\r\n\r\nProcesso: 00874-2003-062-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ALESSANDRO VITA RIBEIRO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Rcte: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: ALESSANDRO VITA RIBEIRO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.205\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-062-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Aranha da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Aranha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.301/308\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 693179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "693058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00655-2007-012-01-00-7 - RO Rcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros Rcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros. Destinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Telesoluções Telemarketing Ltda. (fls. 363/370), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 693058"
                            ],
                            "693066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00655-2007-012-01-00-7 - RO Rcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros - Rcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Citibank S.A. (fls. 77/399), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 693066"
                            ],
                            "693270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00442-2007-030-01-00-7 - RO Rcte: Unilog Logsitica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 – D)] Rcdo: Rafael dos Reis Fonseca [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)] e Outros . Destinatário(s): Rcdo Unilog Logsitica e Transportes S.A. Tomar ciencia do despacho de fls.131: \"Argumenta o Recorrente que teria ocorrido erro material no v. Acórdão, que não conheceu do recurso por deserto, diante da utilização de cópia não autenticada da guia de depósito recursal, alegando que documento de folha 108 conteria a autenticação mecânica original, feita pelo Banco. Ocorre que a questão trazida pelo recorrente não constitui o erro material corrigível a qualquer tempo, ex officio ou a requerimento da parte, conforme preconiza o artigo 463, I, do CPC, e sim de um possível error in judicando. Poder-se-ia argumentar que houve erro na apreciação de pressuposto extrínseco, questão a ser tratada por embargos de declaração, cujo prazo findou antes da protocolização do pedido de correção do suposto erro material. Assim sendo, não há possibilidade de alteração do julgado nesta instância.\" \r\n\r\nId: 693270"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "688728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2009 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-001-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Silva Severiano\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-001-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcinei Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 688728"
                            ],
                            "688734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00479-2005-001-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes de Sousa\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A., C.R. Sequeira Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m C.R. Sequeira Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 688734"
                            ],
                            "688725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00059-2007-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Cutrim Barros [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nReu: Carioca no Senario Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cutrim Barros\r\n\r\nAjustar a inicial, em 10 (dez) dias, com copia ao reu, sob pena de\r\n\r\nindeferimento da inicial, nos termos do despacho de fls.20 .\r\n\r\nProcesso: 00313-2004-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO THOMAZ DA SILVA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nReu: BUARQUE EICHLER ADVOGADOS [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Borges [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Borges\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00869-2003-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MORAIS DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAN FABIO MONCAO DE CASTRO [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)], Réu: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas (OAB: RJ 106245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAN FABIO MONCAO DE CASTRO, Réu AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA\r\n\r\nContestar o pedido de restauração, no prazo de 05 dias, devendo juntar cópias das peças que estiverem em seu poder, nos termos do art. 1065 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Regina de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nReu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Regina de Oliveira, Reu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improvidos os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 02242-1996-001-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO SERGIO PINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Exte: EDSON DE CARVALHO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Exte: GILBERTO MONTEIRO SERODIO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Exte: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda., Réu Barra Shopping, Aut Francisco Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que proveu em parte os Embargos de Declaração opostos pela primeira Reclamada. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2004-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SILVA FILHO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 147, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2005-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dantas Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nReu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dantas Pereira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, indicando novos meios para execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-1998-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI RODRIGUES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Gil Zdanowski Correa, Réu: Marcia Coeli Silva Azevedo, Réu: Carlos Augusto Costa Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o valor recebido no alvará, sob pena de impedir o prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Theodoreto Velloso de Carvalho Neto (OAB: RJ 77142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nContestar os Embargos de Declaração oposotos pela Reclamda no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01686-1998-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE ARAUJO DIAS [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN MOTORS COMERCIO IMPORT DE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Réu: RODOBENS ADMINSTRADORA CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Maria Eugenia Suhet Sendim (OAB: RJ 73626 - D)], Réu: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA [Adv. Maria Eugenia Suhet Sendim (OAB: RJ 73626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREEN MOTORS COMERCIO IMPORT DE VEICULOS LTDA, Réu RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00624-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira dos Santos [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes Claudia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ferreira dos Santos\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará nº3711/2008, bem como refazer seus cálculos conforme promoção de fls.79 .\r\n\r\nProcesso: 00901-1992-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.)\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição apresentado pelo autor. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01931-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREONIO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREONIO DA SILVA FIGUEIRA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 (dez) .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vicente Macedo [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Esportes Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Pegama Esportes Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vicente Macedo, Réu Pegama Esportes Ltda., Réu RKG Esportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.120/129 que julgou provido em parte o pedido da autora. Custas de R$ 300,00, ônus da Ré. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique dos Santos Reis [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Peteruto J. Ciciliano Ltda. [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique dos Santos Reis, Réu Peteruto J. Ciciliano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 29/33 que julgou provido em parte o pedido autoral. Custas de R$ 200,00, ônus da ré. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Bernardo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Daniel Bernardo da Silva\r\n\r\nÀs partes para contestação dos Embargos .\r\n\r\nProcesso: 00399-2004-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PINTO VICTORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nReu: FABRICA DE LATICINIOS VIM DA VACA IND COM LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Reu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FABRICA DE LATICINIOS VIM DA VACA IND COM LTDA, Reu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da parte autora, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00617-1998-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CORREA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Creudiane Aleixo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nReu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creudiane Aleixo da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 24. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lima da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovação dos recolhimentos das diferenças de FGTS, mais os 40%, em 08 dias, sob pena de indenização substitutiva .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho Baptista de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01712-2003-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTIAGO LISBOA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO AMARAL DA CUNHA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos autorais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-1998-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ZENILDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir-se com a execução .\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpia Ferreira dos Anjos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2000-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALINA DE SOUZA MAIA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.330/332, devendo, ainda, efetuar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Dias da Silva Filho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Dias da Silva Filho\r\n\r\nAo recorrido .\r\n\r\nProcesso: 01223-2004-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN PAULINO LOUGON [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: BRASIL COURIER EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN PAULINO LOUGON\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Gouveia da Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Couto de Almeida [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)], Réu: Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica, Aut Carlos Eduardo Couto de Almeida, Réu Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA\r\n\r\nTomar Ciência da sentença que julgou improvido o pleito autoral. Custas no valor de R$ 500,00, ônus da parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Aut Walter da Costa Souza\r\n\r\nÀs partes para manifestações, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, conforme determinado na ata de fls.154/155 .\r\n\r\nId: 688725"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Damasio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Damasio\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- parcial provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Almeida Montenegro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mina Lourenco [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRéu: Seculo XX Comercio de Utilidades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mina Lourenco\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Teixeira Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteir Teixeira Pereira \r\n\r\nvenha com as pecas p/ formacao da CP em 48h \r\n\r\nProcesso: 00285-2003-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERRAZ DE MORAIS [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN FERRAZ DE MORAIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Nazareno do Nascimento Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercorio Comércio e Representação Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Nazareno do Nascimento Silva \r\n\r\nVista fl185 \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Anunciacao Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rodrigo da Anunciacao Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- parcial provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Rodrigues Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Rodrigues Lima\r\n\r\nManifestar sobre devolucao \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Castro da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: Walter Sancher \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Castro da Rocha\r\n\r\nmanifestar sobre devolucao \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Portella dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Portella dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre documentos fl92 \r\n\r\nProcesso: 00141-1996-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BALBINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTESA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista fl314 \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fermiano Barbosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FTJ Engenharia Ltda., Aut Mauricio Fermiano Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02272-1990-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUILHERME HOSTIN SAMY [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GUILHERME HOSTIN SAMY\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01473-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TOME SOARES [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM MAGAZINE LTDA (NOME FANTASIA DE GABRIELLE MAGAZINE) [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TOME SOARES\r\n\r\nAguarde a garantia do juizo \r\n\r\nProcesso: 01627-2005-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Herminio [Adv. Claudia Barreto Montez (OAB: RJ 80326 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Herminio\r\n\r\nDefiro 30 dias fl \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Balbino de Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Balbino de Souza, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias pz sucessivo '\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Paula Casemiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Paula Casemiro, Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 00712-1997-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 E PETICAO DA RE '\r\n\r\nProcesso: 00412-1997-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA RIBEIRO DE ABREU [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nFornecer endereçoS doS sócioS indicado ANTE A DISSOLUCAO IRREGULAR as fl \r\n\r\nProcesso: 00118-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Assuncao do Carmo [Adv. Francinete Jeronimo da Silva Araujo (OAB: RJ 123094 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda. ME [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Vaz de Oliveira [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO AO RO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 02259-1996-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY ROBERTO MORAES LOBO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 01235-2003-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL MARTINS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. '\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-002-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Acvar Associação dos Comissários da Varig [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Acvar Associação dos Comissários da Varig , Rqte Amvvar Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig, Rqte Apvar Associação dos Pilotos da Varig \r\n\r\nVista fl \r\n\r\nQuebra Processo: 00412-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Conçeição [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Tia Ana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Conçeição\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Lima Teixeira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Lima Teixeira \r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00472-2000-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MENDES DE RESENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MENDES DE RESENDE\r\n\r\nATENDA A PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProcesso: 00290-2002-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00167-1999-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANCA suces de TRANSP OURIQUE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANCA suces de TRANSP OURIQUE\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena DOS ART600II, CPC PZ 10D \r\n\r\nProcesso: 01995-1998-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA COSTA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: A S TERRAPLANAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA COSTA FILHO\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nProcesso: 02015-1998-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01326-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA RIBEIRO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nManifestar sobre o requerimento fl153 valendo o silencio como concordancia pz 10d \r\n\r\nProcesso: 01912-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOFMAN [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE GOFMAN\r\n\r\nVenha com o docuemento \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do contador fl \r\n\r\nProcesso: 01211-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Moreira Chagas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Silvino Moreira Chagas\r\n\r\nManifestar as partes em 10d sucessivos com permeio de 5d inclusive as demais provas a produzir fl169 \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugenio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Eugenio da Silva\r\n\r\nciencia da devolucao da CPfl \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Goncalves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista fl263 \r\n\r\nProcesso: 00873-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA, Réu RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00737-1996-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAMPOS [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL LUCIA COM DE PECAS ACESS E REPR LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEL LUCIA COM DE PECAS ACESS E REPR LTDA, Aut JORGE LUIZ CAMPOS\r\n\r\nVista fl77 \r\n\r\nProcesso: 00799-2004-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, Réu OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE\r\n\r\nCobrem as custas \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA MALLET\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01088-2002-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVista devolucao de carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01819-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVista devolucao de carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 02042-1995-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MARTELOTTE SIMOES CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA MARTELOTTE SIMOES CARVALHO\r\n\r\nCiencia devolucao da carta venia fl \r\n\r\nProcesso: 01789-2003-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB BANCO DE BRASILIA SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB BANCO DE BRASILIA SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01469-2001-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA REBOREDO [Adv. Daniela Vallim de Barros (OAB: RJ 89717 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA REBOREDO\r\n\r\nVista da carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 01247-1996-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BARCELOS SOBRAL [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI--EM L EXTRAJ\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel do Nascimento Duarte [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel do Nascimento Duarte\r\n\r\nVista da devolucao da carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 01345-2003-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEDSON FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEDSON FEITOSA DOS SANTOS, Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00282-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO MOURA\r\n\r\nVista carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 00255-2001-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAIETE JOSE CARIAS NETO [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAIETE JOSE CARIAS NETO\r\n\r\nVista da carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 00303-2002-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICETO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nVista carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 00061-2002-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO COSTA RUBEM [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO COSTA RUBEM\r\n\r\nVista carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 00098-1996-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDINA DIAS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVista carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina e Silva Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina e Silva Menezes, Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nVista do laudo pericial 10d sucessivos c/ permeio de 5 d fl \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A., Aut Sara Maria de Fontes\r\n\r\nVista honorarios fl528 \r\n\r\nProcesso: 00892-2004-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SANT ANNA\r\n\r\nVista carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bispo dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00950-2001-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIRA MARIA DE SOUZA [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVista carta de venia fl \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Eduardo Oliveira da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Eduardo Oliveira da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00447-2004-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES VALENTIM [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES VALENTIM\r\n\r\nVista carta venia fl \r\n\r\nProcesso: 00483-2005-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Dias da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Dias da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nId: 692459"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-003-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Churrascaria Chamego do Papai Ltda., Jose Lemos Gonçalves, Antero Lemos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria Chamego do Papai Ltda., Jose Lemos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.100, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 689963"
                            ],
                            "689949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02019-1999-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MACHIORI BORSATO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MACHIORI BORSATO\r\n\r\nTer ciencia dos documentos de fls.167/197, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01914-1998-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Paparana Teixeira [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato (OAB: RJ 136859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Paparana Teixeira\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sol do Recreio Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pelo autor,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01646-2002-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.225,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01517-2002-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA ITAJAHI DO CARMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAHAV CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA ITAJAHI DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01033-1991-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ THEODORO DE SOUZA NETO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ THEODORO DE SOUZA NETO\r\n\r\nFornecer as pecas para formacao da RPV,cf. fls.346, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-1994-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BALEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nCiencia do alvara,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rangel Filho [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Bank Note Company\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02336-1997-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Anselmo dos Santos Filho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Anselmo dos Santos Filho\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.437,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rodrigues da Silva [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nReu: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00662-1995-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA MELLO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Aut: JORGE LUIZ MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: BEBRIO BEBIDAS LTDA, Réu: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA MELLO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.291,em 05 dias .\r\n\r\nId: 689949"
                            ],
                            "689950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01363-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Vieira [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fesp Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Vieira, Aut Rogerio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls.294, fixando o valor atualizado da condenacao em R$ 138,87(11.634,77 TR) e os hon.adv.em R$ 20,83(1.745,17 TR),em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Celeman [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Leticia Gomes da Costa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Leticia Gomes da Costa\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.183,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01679-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELISON MOREIRA LUCIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELISON MOREIRA LUCIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Costa Neto [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal,em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA PIRES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nId: 689950"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "693172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-004-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Jose de Almeida Martins\r\n\r\nRéu: COPERAMUS - Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COPERAMUS - Cooperativa de Servicos e Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693172"
                            ],
                            "693158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02835-1992-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1998-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01037-1991-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGADOS ESTAB.BANCARIOS DO MUN.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND.EMPREGADOS ESTAB.BANCARIOS DO MUN.RJ\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao nos termos do v.acordao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Azevedo Neiva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A, Réu Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A., Réu Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01193-1996-004-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: PENA BRANCA FAST FOOD SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON CHAVES DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA, Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2002-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias ;\r\n\r\nProcesso: 00467-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Parnace [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Parnace, Aut Alcides Manoel de Menezes, Aut Romildo Rodrigues Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Silva Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nReu: MF Marmeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MF Marmeid s Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Tadeu Ribera [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Tadeu Ribera\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AMERICO SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-004-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Apolinário dos Santos [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nReu: Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00257-2005-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosas Bastos [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. Juntar procuração\r\n\r\nProcesso: 00397-2004-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nInformar ao Juizo se pretende prosseguir na execução do autor pelas custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-1996-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ TEIXEIRA REIS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SO A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SO A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Silva Tome [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Cardoso de Oliveira [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lopes Macedo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Lopes Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Contra arrazoar RO de fls.176/183\r\n\r\nId: 693158"
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 00321-1994-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 1875.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nSemana Nacional de Conciliação\r\n\r\nFicam convocadas as partes, nos termos do Ato Conjunto GP-CR nº 93/2008, para manifestarem seu interesse em comparecer perante o \r\n\r\nJuizo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a fim de participarem da Semana Nacional de Conciliação, até o dia 28/11/2008.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer de 9:00 às 15:00 horas, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, na Secretaria da Vara, para apreciação e \r\n\r\npossível homologação dos acordos, pelo Juízo, independente de marcação de pauta.\r\n\r\nHELIO RICARDO MONJARDIM\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 02129-1989-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYR DA SILVA RAMOS-SUCESSORA LAIS C. RAMOS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se a Ré, para que se manifeste acerca dos novos calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Meireles [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Meireles\r\n\r\nJ. Diga a reclamante, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 01601-2001-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANECY DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANECY DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nVenha o exequente com a planilha de claculos atualizados dos valores que entende devidos, incluindo-se os descontos de i. renda e previdenciários, se houverem. \r\n\r\nProcesso: 01552-2002-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, começando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 01410-1999-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANDES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANDES SILVA\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, venha o exequente com a planilha de calculos atualizados dos valores que entende devidos, incluindo-se os descontos de i. renda e previdenciáriosm se houverem. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino de Deus da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino de Deus da Silva\r\n\r\nJ. Intime-se o reclamante para que venha retirar as guias aqui trazidas. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Chagas [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 363.\r\n\r\nProcesso: 01286-1999-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARCELINO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Venha o exequente com a planilha de calculos atualizados dos valores que entende devidos, inclindo-se os descontos de i. renda e previdenciarios, se houverem. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge do Nascimento [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 937.\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor Alves dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor Alves dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 488.\r\n\r\nProcesso: 00563-1992-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Tulio Claudio Ideses\r\n\r\nInicialmente, defiro a dilaçao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Mendes Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda N/P do socio Djalma Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Mendes Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 256.\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avelino Dias [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Conforme R. despacho de fls. 190.\r\n\r\nProcesso: 00787-2004-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Sousa [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora A Palmeira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Sousa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 6ª Vara do Trabalho para que seja procedida a baixa na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAtenda as partes com os novos calculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-006-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro Lourenco [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Luiza Ferreira Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro Lourenco\r\n\r\nDiga a reclamante se concorda com o aqui requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ANDRES BERRIO HENAO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEM DO PAPEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ANDRES BERRIO HENAO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00414-2003-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nReu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Venha o exequentte com a planilha de calculos atualizados dos valores que entende devidos, incluindo-se os descontos de i. renda e previdenciarios, se houverem. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Modesto Macedo Junior [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Modesto Macedo Junior, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nId: 691882"
                            ],
                            "691844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-1994-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 1875.\r\n\r\nProcesso: 02129-1989-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYR DA SILVA RAMOS-SUCESSORA LAIS C. RAMOS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se a Ré, para que se manifeste acerca dos novos calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01645-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Meireles [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Meireles\r\n\r\nJ. Diga a reclamante, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 01601-2001-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANECY DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANECY DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nVenha o exequente com a planilha de claculos atualizados dos valores que entende devidos, incluindo-se os descontos de i. renda e previdenciários, se houverem. \r\n\r\nQuebra Processo: 01552-2002-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, começando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 01410-1999-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANDES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANDES SILVA\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, venha o exequente com a planilha de calculos atualizados dos valores que entende devidos, incluindo-se os descontos de i. renda e previdenciáriosm se houverem. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino de Deus da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino de Deus da Silva\r\n\r\nJ. Intime-se o reclamante para que venha retirar as guias aqui trazidas. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Chagas [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 363.\r\n\r\nProcesso: 01286-1999-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARCELINO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Venha o exequente com a planilha de calculos atualizados dos valores que entende devidos, inclindo-se os descontos de i. renda e previdenciarios, se houverem. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge do Nascimento [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 937.\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor Alves dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor Alves dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 488.\r\n\r\nProcesso: 00563-1992-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Tulio Claudio Ideses\r\n\r\nInicialmente, defiro a dilaçao do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Mendes Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda N/P do socio Djalma Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Mendes Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme R. despacho de fls. 256.\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avelino Dias [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Conforme R. despacho de fls. 190.\r\n\r\nProcesso: 00787-2004-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Sousa [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora A Palmeira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Sousa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 6ª Vara do Trabalho para que seja procedida a baixa na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAtenda as partes com os novos calculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-006-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro Lourenco [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Luiza Ferreira Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro Lourenco\r\n\r\nDiga a reclamante se concorda com o aqui requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ANDRES BERRIO HENAO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEM DO PAPEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ANDRES BERRIO HENAO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00414-2003-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nReu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Venha o exequentte com a planilha de calculos atualizados dos valores que entende devidos, incluindo-se os descontos de i. renda e previdenciarios, se houverem. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Modesto Macedo Junior [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Modesto Macedo Junior, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nId: 691844"
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                                "Expediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Servicos Ltda. [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Cartel Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalveci Mendes Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Santa Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Santa Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, negando seguimento ao Agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vieira da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vieira da Costa, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Rodrigues Pinho [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Astorga Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Astorga Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00674-2008-007-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeir Kempes Junior\r\n\r\nReu: Comissária Aérea Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Comissária Aérea Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2005-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir de Lima Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Importcell Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros (OAB: RJ 87891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: \"J. Inicialmente , proceda-se o autor a comprovação dos valores sacados, em cinco dias.\" Em, 03/11/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo José Santos de Araújo [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Comércio e Construções Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Comércio e Construções Ltda., Aut Genildo José Santos de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Beserra da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Beserra da Silva, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Cunha Siqueira [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nReu: Tanah Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Tanah Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: \"J. A manifestação da Ré em dez dias acerca dos novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor.\" Em, 30/10/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00227-2004-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO(Repres.Martha Lucia V.N.Ribeiro) [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO(Repres.Martha Lucia V.N.Ribeiro), Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mathias da Silva Pinheiro [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mathias da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 960: \"J. Defiro o desentramento requerido, à execeção da procuração. Int.\" Em, 04/11/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Vieira do Gago [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Vieira do Gago\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Alves Nascimento [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves (OAB: RJ 38817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Alves Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 00501-1996-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gutman Almada [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gutman Almada\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ventura Pinto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ventura Pinto , Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Itaú de fls. 411 e seguintes. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259: \"J. Dê-se vista as partes, por dez dias sucessivos, inclusive para que requeiram o que entenderem de direito conforme ata de fls. 252.\" Em, 22/09/08 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 00302-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CHARLES ROCHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CHARLES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563: \"J. A manifestação da autora dos cálculos de IR apresntados na presente, em cinco dias.\" Em, 29/10/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00831-2003-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE VIEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JOSE VIEIRA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nReu: Mercearia Telões Ltda. [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mercearia Telões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35: \"J. Int. a Ré ao depósito à disposição do Juízo do valor relativo à 2ª parcela do acordo, vencida em 22/10/2008 em virtude do não comprarecimento do autor para seu recebimento, devendo assim proceder em 48 hs...\" Em, 29/10/08 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 00842-1997-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 392, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gonçalves Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gonçalves Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre as guias DARF E GPS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Siqueira da Silva [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Siqueira da Silva, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01525-2000-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI BRANDAO COSTA, REPRESENTADO EDMAR AMELIA HEUSI COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIM IMOVEIS [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ERNANI BRANDAO COSTA, REPRESENTADO EDMAR AMELIA HEUSI COSTA, Réu JULIO BOGORICIM IMOVEIS, SACISA - SA CONST. E IMOBILIARIA S/A\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 334,335 e 336. \r\n\r\nProcesso: 01442-2002-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Viana de Paula [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Parma Rio Distribuidora de Madeiras Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Viana de Paula\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 93 \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BALUARDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2008-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Barros [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nReu: WM e Morim Recursos Humanos e Consultoria em Relaciomamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Barros\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Andreia da Silva Almeida [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nReu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andreia da Silva Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 25 \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Nogueira Marques [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Nogueira Marques\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guilherme da Silva Bonel Medeiro Rocha [Adv. Valdir Ribeiro (OAB: RJ 112362 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebanc Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebanc Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hilario Soares dos Santos [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: All Comp Supply Informatica Ltda. [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Comp Supply Informatica Ltda., Aut Francisco Hilario Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira da Silva Junior [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: América Futball Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Futball Club, Aut Otávio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida de Souza Carlos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida de Souza Carlos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57: \"J. Cumpra-se o comando de fls. 56, competindo a liquidação do julgado a parte interessada. Int.\" Em, 05/11/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00777-2001-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA LEAL DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nReu: EASY WAY SERVICES LTDA,A/C WALTER NESSEL [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA LEAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da Receira Federal de fls. 113, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Mattos Garcia [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Mattos Garcia\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 43 comprovando recolhimento de IR, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lopes Pereira [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo ComunicaçõesLtda., Réu TCL Dinâmica Motos Ltda., Aut Walter Lopes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00725-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania de Oliveira Duarte [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania de Oliveira Duarte\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 490, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania regina Oliveira dos Santos [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devera efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Britto Ponde [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Britto Ponde, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina dos Santos Nolasco [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona SUl S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona SUl S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 93 \r\n\r\nProcesso: 02824-1992-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MORENO PINTO E OUTROS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL [Adv. Renato Augusto Diniz Pinheiro (OAB: RJ 62609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL, Rcte JOSE CARLOS MORENO PINTO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 561: \"Intime-se a parte autora para que informe nos autos, com a devida comprovação, os valores pagos aos reclamantes através dos alvarás de fls. 517/520, no prazo de 05 dias...\" Em, 05/11/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 02057-1998-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF BARCELLOS [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nManifestar sobre Ofícios do DETRAN de fls. 249/251, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01959-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre o bem indicado pela executada. \r\n\r\nProcesso: 01763-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Mascarenhas Santiago [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP. A/C Administrador Judicial [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Mascarenhas Santiago\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114: \"Intime-se a parte autora para que promova os necessários ajustes em seus calculos, conforme o teor da promoção supra, reapresentando-os no prazo de 10 dias.\" Em, 04/11/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Xavier Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Xavier Alves\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME, Aut Waldeir Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01620-1987-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER\r\n\r\nManifestar sobre Ofícios da CEF em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01818-1998-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TAVARES FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TAVARES FILHO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-007-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Cesar Pereira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Cesar Pereira de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare de Oliveira [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Aulus Governador Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar o CPF do sóicio da executada, a fim de viabilizar a realização do bloqueio on line.\" Em, 03/11/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01616-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria conforme despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 01563-2004-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Itau as fls. 255/256, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 802, 826, em cinco dias. \r\n\r\nId: 691864"
                            ],
                            "691866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2008\r\n\r\n00831-2003-007-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON JOSE VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Frederico Ozanan de Andrade Pereira - devedor solidário,PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME,Oswaldo Luis Cavalcanti Fortes\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Ozanan de Andrade Pereira - devedor solidário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.604,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME,PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME,Oswaldo Luis Cavalcanti Fortes\r\n\r\nPelo presente fica citado PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.604,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Luis Cavalcanti Fortes,PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME,Oswaldo Luis Cavalcanti Fortes\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Luis Cavalcanti Fortes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.604,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00376-2000-007-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: LUBRIFICANTES HUDSON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUBRIFICANTES HUDSON LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.071,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691866"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-009-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Avelar Mauricio\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V-R$ 5.000,00 C-R$ 100,00 p/rda.\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-009-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Romao\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-009-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Monteiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Abraão da Pnte Fernandes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Abraão da Pnte Fernandes, Neusa da Conceição Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V-R$ 4.000,00 C-R$ 80,00 p/rda.\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-009-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V-R$ 5.000,00 C-R$ 100,00 p/rda.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690173"
                            ],
                            "690174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00067-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu Light Servicos de eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Brandao Thomaz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walki dos Santos Medeiros [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walki dos Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 91,manifestar s/liberação do bem. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rocha [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Rocha\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Madureira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00339-1997-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1998-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00395-2003-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 151. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Teles da Silva\r\n\r\nReu: Marcelo Martin de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Marcelo Martin de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 45. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mendes da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacão,conforme fls 23. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sergio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sergio\r\n\r\nTer ciencia de despacho,indeferido o pedido de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Melo Francisco [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Melo Francisco\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 131/140 e 142. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 462. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Martins da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurilio do Nascimento Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon Empreendimento e Construções Ltda. [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurilio do Nascimento Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00839-1993-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S A\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 1859/1862. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00863-1991-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA), Aut IRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia decisão impugnação do exequente,julgada improcedente. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Dely Carlota dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dely Carlota dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 82/83 e 87/91. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2002-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDELINA DE ABREU CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDELINA DE ABREU CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fixado valor do crédito remanescente em R$ 15.366,66.Em caso de discordância devá a impugnação vir acompanhada de cálculos,sob pena de preclusão. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Sousa\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 260/261. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-009-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcus de Lima Leal [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus de Lima Leal\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar docs que embasaram os calculos de liquidação. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01579-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERRAZ DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homogado calculos de fls 195/198 e 200. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01755-2001-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO FERREIRA COELHO NETO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO FERREIRA COELHO NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme desp de fls 1176. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01805-2001-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NEVES CUBA PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NEVES CUBA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 114/127. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02821-1990-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ENGRACIA DIAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ENGRACIA DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologdo calculos do perito no valor de R$ 302.112,31 e R$ 30.211,23 de honorários. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cely Santos Freire [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nReu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Santos Freire, Reu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Barboza Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Phyton Formulas Magistrais e Oficinais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Barboza Cantarino Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Araujo Hepner [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Araujo Hepner, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Gomes Correa [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2002-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DA CONCEICAO ROSA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES CRED ASSESS LTDA [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-009-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Bernardo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elainy Aleixo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 446 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associacao Educacional Visconde de Abaete [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associacao Educacional Visconde de Abaete\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR EDUARDO SCHERER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-009-01-00-1 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Empresa de Taxi Neide Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa de Taxi Neide Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE BARRETO SIMAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DANIELE BARRETO SIMAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Pereira Coelho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre docs, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-009-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Rene dos Santos Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Segunda Opcao Boutique Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulina Palatnik\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.246 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Lima Drumond [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas que deverá vir em guia DARF (COD 8019), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Rodrigues, Réu Klabin Segall S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Jose Ribeiro Junior [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caed Montagem e Comercio Eletronica Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Energy Locacao de Equipamentos Ltda., Réu Caed Montagem e Comercio Eletronica Ltda., Aut Irio Jose Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-009-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta do Nascimento Moreira [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberta do Nascimento Moreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 177 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA SANTOS DE JESUS [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 310.\r\n\r\nProcesso: 01193-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Romeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Wanderlei Romeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Maria Oliveira Tavares [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE, Réu Consultoria Psicologica Ltda., Aut Thais Maria Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gabriel do Amaral [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreacao Infantil Castelo do Sabor Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gabriel do Amaral\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.63 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2008-009-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Ricardo Gomes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito , em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Paes Leme Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 02. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-009-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenilda Rodrigues de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComprovar depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.94, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 690174"
                            ],
                            "690175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00755-2000-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIA EVANGELISTA UCHOA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Delfina Domingues Fernandes a/c DrReginaldo Carvalho da Silva, Delfina Dominguez Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.245;indeferido o pedido de liberação no valor de fls 228,tendo em vista,o mesmo ter sido bloqueado em data anterior a constante no doc. de fls 238. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01095-1993-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FERNANDES DE PAIVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC TURBINAS E COMPONENTES LTDA., Aut NATANAEL FERNANDES DE PAIVA\r\n\r\nTer ciência do dia marcado p/o leilão,15 de dezembro de 2008,as 12 hs,a ser realizado a Av Venezuela,n.03,grupo 517/518,Centro,RJ.\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2008, a partir das 12h00min (doze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01095-1993-009-01-00-9: RTE: NATANAEL FERNANDES DE PAIVA (ADV: MARIO AMERICO CALLIANO DE ALENCAR – OAB/RJ: 80677) – RDO: ATC TURBINAS E COMPONENTES LTDA E OUTRO(S) (ADV: ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA – OAB/RJ: 13646). \r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA RIO DO PAU (LADO PAR), LOTE 01 DO PA 35460, DISTANTE 111,593M DA ESQUINA IMPAR DA RUA CORONEL MOREIRA CESAR, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL CONFORME MATRÍCULA 24.224 DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEL; TERRENO DESIGNADO DE 2ª CATEGORIA, LADO PAR, DISTANTE 111,593M DA ESQUINA IMPAR DA RUA CORONEL MOREIRA CESAR, ANCHIETA, MEDINDO 87,40M DE FRENTE PARA A ESTRADA RIO DO PAU, 280,50M DE FUNDOS, 129,00M A DIREITA E A ESQUERDA 90,90M, MAIS 120,00M ALARGANDO O TERRENO, MAIS 40,00M APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO DA RUA CORONEL MOREIRA CESAR, POR ONDE TAMBÉM FAZ TESTADA, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O LOTE 01 DO PA 19952, DA ESTRADA DO RIO DO PAU, DE PROPRIEDADE DE MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S/A E PARTE COM A RUA CORONEL MOREIRA CESAR, DO LADO DIREITO COM TERRENO DE LUIZ DA COSTA BARROS E NOS FUNDOS COM O LOTE 02 DO PA 35460 DA RUA CORONEL MOREIRA CESAR DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS OU SUCESSORES. INSCRIÇÃO 895787, CL 3698. (CNPJ 33.069.691/0001-39 DO PROPRIETÁRIO MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S/A). PENHORA DA 24ª VARA FEDERAL, PROCESSO 96.0042651-1; 36ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 1271/89. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 690175"
                            ],
                            "690176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00066-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCRISIA MARIA PEREIRA [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO BASTOS CARVALHO, Aut EUCRISIA MARIA PEREIRA, Aut PAULO VICENTE DORNA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.391, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2001-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES BACHA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cruz da Silva [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serv. Trat. Inf. Ltda., Aut Sandra Maria Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Marques do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos - Delgas [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos - Delgas, Aut Marinaldo Marques do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues do Carmo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 191. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00278-2006-009-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nReu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 167. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Vasconcelos Manso [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 67. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE AREAS MATOS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nReu: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AREAS MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE juntada por linha. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvaneide Damazio de Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Maria Augusta Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneide Damazio de Carvalho\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ficando ciente, desde já, que, face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line, este Juízo não irá deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza Irmão [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois em Um Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois em Um Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvanira Marques Duque [Adv. Mauricio Saavedra de Almeida (OAB: RJ 128470 - D)]\r\n\r\nReu: Francos Hair Dressers [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Francos Hair Dressers\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. ,\r\n\r\nProcesso: 00599-2003-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,indeferido o requerido as fls 284. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege de Oliveira [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Distribuidora S. A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Distribuidora S. A., Aut Liege de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Coleta Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Coleta Lima , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-009-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Soares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Intersat Comercial de Moveis Ltda., Cgto Luiz Henrique Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-1998-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA KI FRI BOM LTDA ME [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho, deferido o prazo p/vistas dos autos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Costa de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Costa de Oliveira, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-009-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: José Nísio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito,sob pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2003-009-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAX VELLOSO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAX VELLOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado claculos fls 289/291 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Gomes dos Santos, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventarios Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes da Silva, Réu Wis Brasil Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Noronha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Noronha, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilber Faria Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilber Faria Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Majela da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01810-1992-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ARNO MANNHEIMER [Adv. Simone Roso Cartier (OAB: RJ 63616 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ARNO MANNHEIMER\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 366. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Linhares Gomes Soares [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Linhares Gomes Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp´de fls 368. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Costa Norberto [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barao de Jacarepagua [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Costa Norberto\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 41. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vicente da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Vicente da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 173. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Queiroz de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria(pet fls 58). 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00479-2007-009-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Marcia Cristina Guimaraes [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Auto RE Cia. de Seguros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls.209. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00681-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araujo Rodrigues [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Andrade [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Elza Paulo da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elza Paulo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,informar o cumprimento do acordo de fls 43. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01017-2004-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA CORTES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA (sucessora de Sanebras Eng.Ltda) [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA (sucessora de Sanebras Eng.Ltda)\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar certidão de ônus reais dos imóveis. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 63. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01040-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE SOARES SIMOES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: JATEP ACESSORIOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE SOARES SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 212. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01047-2000-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LOPES DOS SANTOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Inss as fls 153. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01048-2004-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO LUIZ CABRAL [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: JOMAFA BIJUTERIAS E ARMARINHO LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LUIZ CABRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho,indeferido,por ora,o pedido de bloqueio(fls 130). 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nascimento Guimaraes [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nReu: 1200 Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Nilza Cassia Saibro Lazaro (OAB: RJ 110903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nascimento Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar valores que entenda devidos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01201-2002-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 220. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 210. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,novos calculos de liquidação do rte. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-009-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablo de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar em 10 dias,pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-009-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Exart Brazil 44 Mannequins Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nCgto: Heloisa Marins da Silva Ursulino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Exart Brazil 44 Mannequins Ltda. ME\r\n\r\nComprovar depósito,sob pena de extinção. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-009-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Roberto Correa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2003-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUARESMA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO QUARESMA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 98. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira de Oliveira [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitech Tecnologia de Informacao S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unitech Tecnologia de Informacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01628-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,mantida a realização pericia,comprovar deposito dos honorários no valor de R$ 2.000,00. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-009-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Rodrigues de Almeida [Adv. Paulo Roberto Sampaio (OAB: RJ 123758 - D)]\r\n\r\nReu: Rosangela Barreto dos Santos [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rosangela Barreto dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em caso de discordância,deverá garantir o Juízo e interpor o remédio legal. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01738-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE AZEVEDO NAZARIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE AZEVEDO NAZARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 172. 10 dias,após ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 01750-1998-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 02120-1991-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ORSOLON [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY ORSOLON\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp fls 201. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02153-1986-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SALVADOR GOMES(Espolio de) [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SALVADOR GOMES(Espolio de)\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do RPV. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00915-2003-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBINO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.192, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-1989-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 844. 05 dias.\r\n\r\nId: 690176"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "681421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/10/2008\r\n\r\n01600-2001-011-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE PAULO DE AMARAL\r\n\r\nExecutado: MARIA DO CARMO SOARES,MAVASI CONSTRUCOES LTDA,JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO CARMO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.755,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA,MAVASI CONSTRUCOES LTDA,JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.755,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681421"
                            ],
                            "681422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/10/2008\r\n\r\n00125-2003-011-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: IRINEIA IGNACIO MARINHO,TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA,PAULO ROBERTO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRINEIA IGNACIO MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.765,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO MARINHO,TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA,PAULO ROBERTO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.765,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01016-2004-011-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: CYNTIA REGINA SILVA XAVIER\r\n\r\nExecutado: TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681422"
                            ],
                            "681423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Assis Andre\r\n\r\nRéu: Canteiros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Canteiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do rte, no prazo de 10 dias sucessivos, observando os parâmetros de fl 45. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-011-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Germinia de Lima Pessi\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao do autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-1998-011-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao do autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2001-011-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GUSTAVO EDUARDO BARROS DE MORAIS REGO\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO EDUARDO BARROS DE MORAIS REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2005-011-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Joao de Souza Brito\r\n\r\nReu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/12/2008, às 15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681423"
                            ],
                            "681424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-011-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Passarel\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-011-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Vieira da Silva Guedes\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 198 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 18.856,05 referente a 1.567.770,1216 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-1999-011-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE MAT CONSTRUCAO PEDRA RUBRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEPOSITO DE MAT CONSTRUCAO PEDRA RUBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19 de novembro de 2008, às 14h 20 min. Nesta data, a reclamada devera entregar ao rte as guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681424"
                            ],
                            "681425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01495-2004-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO THEODORO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO THEODORO DA SILVA, Réu INFRAERO EMP BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre oficio de fl 235, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2001-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ASCENCAO DOS SANTOS MARIA [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ASCENCAO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-011-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Lider Servicos de Instalacoes e Comercio Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Paranhos Coelho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Paranhos Coelho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-1999-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut GIOVANI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 348 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS . \r\n\r\nValor: R$ 137.164,34 referente a 11.498.230,1714 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2001-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIDE CORREA DE BARROS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nDepositar o valor liquido devido ao exequente e à Fazenda Nacional (fl 418), em 48 h, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01329-2000-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TENILZE PEREIRA VITORIA [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TENILZE PEREIRA VITORIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01332-2004-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARROS TELLIS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA, Aut VALMIR BARROS TELLIS\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 84 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00788-2005-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Santos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Santos dos Santos, Réu MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 105, devendo a reclamada, querendo, apresentar Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2003-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o valor recebido atraves do alvara 737/08 e manifestar=se sobre calculso da rda em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germinia de Lima Pessi [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2004-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FELIX DOS SANTOS MACIEL [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME [Adv. Alexandra Cristina da Silva Costa (OAB: RJ 147011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FELIX DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, manifestando-se sobre fl 220, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2002-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEDILSON NOBRE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEDILSON NOBRE\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvara 734/08 e manifestar-se sobre calculos da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2003-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES SOARES [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Malvino de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Malvino de Lima, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 223, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 5.552,84 referente a 448.718,6843 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2002-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SILVA MOURA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SILVA MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02162-2001-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BARBOSA ALCOFRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BARBOSA ALCOFRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01103-2003-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 216, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA VALVERDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01061-1993-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZOLINA GINI BARBALHO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZOLINA GINI BARBALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01064-2002-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00699-1995-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00700-2002-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FELISBERTO DA SILVA [Adv. Carla Maria Oliveira Santos (OAB: RJ 81179 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix (OAB: RJ 22018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00700-2002-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FELISBERTO DA SILVA [Adv. Carla Maria Oliveira Santos (OAB: RJ 81179 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix (OAB: RJ 22018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00338-2003-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhodores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Aut Paulo Cesar de Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 268 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 681425"
                            ],
                            "681426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00094-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Maia Cantisano [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Beckman Coulter do Brasil Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beckman Coulter do Brasil Ltda., Aut Cibele Maia Cantisano\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 425 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Cardoso de Souza, Aut Izidoro Jose Bispo, Aut Luiz Carlos Moyses, Aut Mario Luiz Dias Telo, Aut Paulo Cesar Teixeira de Carvalho, Aut Paulo Sergio Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas Garcia da Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Leonidas Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 129 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 6.551,69 referente a 541.390,6290 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Conceicao dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana da Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença devida pela reclamada é de R$ 4,77 e requerer o que for de seu intresse, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral com baixa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Lutz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2000-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 185, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2003-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA VILLACA [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nReu: MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA VILLACA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 80 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de custas. \r\n\r\nValor: R$ 1230,19 referente a 103.124,5258 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Campos de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Servicos Ltda., Aut Jose Francisco Campos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 85 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de custas. \r\n\r\nValor: R$ 419,13 referente a 33.458,2919 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gumiere da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sao Francisco de Paula, Aut Debora Gumiere da Silva, Réu JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 193 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 10.473,76 referente a 876.185,4560 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Passarel [Adv. Monica de Paula Pinheiro (OAB: RJ 117600 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Passarel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00756-1993-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS LEONARDO GOMES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS LEONARDO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, tomando ciencia de fl 220, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Magalhaes da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran-Semisa, Aut Jorge Magalhaes da Costa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 170 , podendo as partes, se quiserem, apresentar impugnação/embargos, tendo em vista que o Juizo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl 114. \r\n\r\nProcesso: 00431-2004-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON MARMO DO CABO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA, Aut VANDERSON MARMO DO CABO\r\n\r\nRTE: manifestar-se sobre calculos da reclamada de fl 241/243\r\n\r\nRDA: dIzer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com a anotação da CTPS e liberação ao reclamante dos depósitos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-011-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Forte dos Santos [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nReu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia e Administracao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cobra Tecnologia\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. relativo a 301.595,822403 TRs, ou garantir o Juizo em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Simoes Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Francisco Jose Simoes Pinto\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 94. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvap Entrega em Domicilio Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Dias da Silva, Réu Transvap Entrega em Domicilio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 140 , devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença devida de R$ 35,39 relativo a 2.966 TRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-1988-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA VEIGA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO DE ARAUJO VIANNA, Aut ALBERTO TEIXEIRA LEITE, Aut ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA, Aut ARINESIO CORREA DA SILVA, Aut ARQUILAU GARCIA FERREIRA, Aut BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA, Aut CELSO FERREIRA VEIGA, Aut CELSO PINTO DA FONSECA, Aut DINART ABREU ANTUNES, Aut VALCIR GOUVEA DOS SANTOS, Aut CARLOS PENHA MARTINS, Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando quais reclamantes se encontravam em contrato de trabalho em vigor na data da celebração do contrato de concessão (fl 1535) , indicando meios para prosseguimento da execução em relação aos demais. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fabricio de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias, observando fl 104. .\r\n\r\nProcesso: 02215-1992-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO IMPELLIZIERI VERSIANI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO IMPELLIZIERI VERSIANI\r\n\r\nDar andamento ao feito, manifestando-se sobre fl 289, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02262-1992-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 1090 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR. \r\n\r\nValor: R$ 21.650,35 referente a 1.814.908,69 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Vieira da Silva Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elenice Vieira da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 198 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 18.856,05 referente a 1.567.770,1216 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vig Segur Ltda.N/P socio Jose Heleno de Almeida B [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vig Segur Ltda.N/P socio Jose Heleno de Almeida B\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2003-011-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ZADILANDIA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nReu: FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZADILANDIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl 99, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2003-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA DE SANTANA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 359 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 66.990,13 referente a 5.590.508,4133 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donizete de Sobral [Adv. Manon Weber Rodrigues (OAB: RJ 117837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Donizete de Sobral\r\n\r\nRTE: manifestar-se sobre calculos da reclamada de fl 138/152\r\n\r\nRDA: dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com a liberação ao reclamante dos depósitos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Chaffin [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TW Widmen Auto Center Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TW Widmen Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Herdy Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr Herdy Alves\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias OBSERVANDO QUE A RDA NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-011-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nReu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marques dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2004-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA [Adv. Noelia Amado Amino (OAB: RJ 134673 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOASSIST COMERCIAL LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adequando calculos conforme fl 413. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-1999-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA FERRARO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA FERRARO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 528. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00618-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Monteiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge da Silva Gomes [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge da Silva Gomes, Aut Lea Monteiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 103 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 13.248,97 referente a 1.097.223,9227 TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Amaro Ferreira Alves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nReu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Ferreira Alves\r\n\r\nComprarecer à secretaria deste Juizo para retirada da certidão de habilitação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Costa de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Guedes Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Guedes Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, dizendo sobre petição de fl 172 (rda), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho de Vasconcelos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nReu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Atento do Brasil S.A., Aut Sheila Carvalho de Vasconcelos, Reu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP. LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP. LOGISTICA-CENTRAL, Aut ENESIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\napresentar calculoS de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 155. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 681426"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-013-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Oliveira Cardoso\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692006"
                            ],
                            "691743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/11/2008\r\n\r\n01216-2006-013-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Ferreira Machado dos Santos\r\n\r\nExecutado: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.137,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01050-1998-013-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: GISELMO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.956,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691743"
                            ],
                            "691744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-013-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes da Cruz\r\n\r\nRéu: Coopetiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopetiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691744"
                            ],
                            "691742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01415-2008-013-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Robata Restaurante Ltda. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Robata Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineia Ferreira de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 50 .\r\n\r\nProcesso: 01366-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO PAVAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTON CARVALHO JUNQUEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO PAVAN\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fls 108/110 e mandado devolvido com certidão negativa, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00959-2008-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Garcez [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nReu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Garcez\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01880-1983-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Amado Barreto [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Amado Barreto\r\n\r\nDeferido prazo adicional de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Guapore [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01904-1996-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CUNHA DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORA S/A\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl 392, devendo a reclamada vir com o deposito dos honorarios do perito, em 48 horas, pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Bilhao Artigos de Presentes Ltda. ME [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Machado Seguro [Adv. Sicinio Paraiso Neto (OAB: RJ 19716 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia no dia 12/02/2009, as 11:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nReu: Nova Crisele Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pacheco de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho do Amaral (Espólio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho do Amaral (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Luz Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista dos documentos de fls 151 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Batista de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio Jose Gregorini e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Batista de Paula\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda. [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nerizile Ltda., Aut Luiz Antonio da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Bahia Cunha [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINVAC SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINVAC SOCIEDADE CIVIL LTDA, Aut Miraci Bahia Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2002-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Francelurdes de Araujo Albuquerque (OAB: RJ 75412 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento dos Anjos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento dos Anjos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosario Barreto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosario Barreto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sampaio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae, Aut William Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2006-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Pereira dos Santos [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegacao Norsul, Aut Jose Aparecido Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração de fls 223/224 foram indeferidos .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Marta Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Jeronimo Guilherme [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Jeronimo Guilherme, Réu Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton da Silva Antunes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton da Silva Antunes, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro Villarinho [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monteiro Villarinho, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conde de Toulon [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Conde de Toulon, Aut Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Conceição da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Protab Proteção com E.P.I. ao Trabalhador Ltda. [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide da Conceição da Silva, Réu Protab Proteção com E.P.I. ao Trabalhador Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2004-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VASCONCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nReu: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA, Reu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nRecolher os valores devidos a previdencia, por força da liquidação, em 10 dias, observando a atualização monetaria com indices proprios, pena de execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00494-2002-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDizer as demais provas que deseja produzir, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-1998-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA SANTOS RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 129 e seguintes, e também sobre a petição do socio Edson, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA COSTA SOUTO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Réu INSTITUTO EUVALDO LODI, Aut ROSANA DA COSTA SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedro Pinto Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02046-1997-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SERAFIM DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02298-1989-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Zelca Sant'anana (OAB: RJ 37351 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rubens Villaca Wanderley (OAB: RJ 20142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01722-1998-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON DA SILVA CATALAO [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nRecolher os valores devidos a previdencia, por força da liquidação, observando a atualização com indices proprios, em 10 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-013-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Sports Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Rocha de Melo [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcela Rocha de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do reclamante, devendo dar-lhe ciencia , da audiencia no dia 27/01/2008, as 9:40 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01583-2003-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LOPES DE MELO [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. Devera a reclamada atentar para o complemento de calculos de fls 193 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01721-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BARBOSA VELHO [Adv. Jose Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 72600 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nRecolher os valores devidos por força da liquidação a previdencia, observando a atualização monetaria com indices proprios, em 10 dias, pena de execução .\r\n\r\nId: 691742"
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02086-2001-017-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de distribuicao S.A., MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691309"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01176-2001-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CHRISTINA DOS SANTOS [Adv. Sergio Clemente da Silva (OAB: RJ 105295 - D)]\r\n\r\nReu: CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS\r\n\r\nA ré deverá esclarecer porque o número do identificador da guia GPS de fls. 198 não confere com o número do CNPJ, não constando o recolhimento na conta-corrente da sociedade aqui reclamada, conforme despacho de fls. 200 .\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Rodrigues [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02263-1999-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUATUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUATUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01548-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Thiago Caetano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Josue Thiago Caetano\r\n\r\nAs partes para manifestações quanto ao laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Severo Santos da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: CMC Telemarketing Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMC Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar as parcelas pagas no item I do acordo de fls. 54, custas e cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Conceicao Pecanha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nReu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Muniz de Souza [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Ney\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Muniz de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01426-2000-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALMEIDA DA ROCHA POMBO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01246-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISMAR AVILA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-1996-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON CHARLES B DE QUEIROZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON CHARLES B DE QUEIROZ\r\n\r\nDê-se vista, ao adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 01286-2001-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MENEZES VICTOR [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Matias [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Luiz Matias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberto Natario Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilberto Natario Goncalves, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nAs partes para manifestações sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SIMONE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SIMONE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: David Bernardino de Senna [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nReu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01095-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS GUEDES DA SILVA [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2002-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCYMAR RODRIGUES THOMAZ [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nVenha a parte credora com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02409-1986-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE AMERICANO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE AMERICANO\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os documentos necessários à habilitação, em 10 dias, conforme despacho de fls. 1219 .\r\n\r\nProcesso: 02339-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02085-1992-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-1997-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOBREIRO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOBREIRO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02608-1991-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA ré para ciência da certidão de fls. 256-certifico que foi expedido alvará à ré à fl. 214 e que à fl. 219 a CEF solicitou cópia da guia de depósito para liberação do alvará, o que foi atendido à fl. 220- .\r\n\r\nProcesso: 02227-1998-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOBO FERNANDES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVista ao novo causídico, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02190-2001-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HILARIO MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SAO JOSE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HILARIO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 215, no valor de R$ 6.100,00 .\r\n\r\nProcesso: 02086-2001-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de distribuicao S.A. [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Comercio e Servicos de distribuicao S.A., Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01942-1996-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA VALADARES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE SOUZA VALADARES\r\n\r\nA parte autora para que apresente os cálculos observados os critérios da promoção da contadoria à fl. 189, em 10 dias, deduzindo o INSS devido .\r\n\r\nProcesso: 01765-2003-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 62912 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COGEFE ENGENHARIA COM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 2.689,97 equivalentes a 231.930,1546 Trs, atualizados em 02/10/06, às fls. 174, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01588-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS\r\n\r\nVenha a parte autora com novos cálculos, conforme promoção de fls. 156, em 10 dias, bem como deverá esclarecer o requerido à fl. 170 .\r\n\r\nProcesso: 01612-1995-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ESTEVES VENTURA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES DO ERJ FAMERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ESTEVES VENTURA\r\n\r\nDê-se vista ao Adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré .\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Soares [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Adesivo.\r\n\r\nId: 691310"
                            ],
                            "692695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00922-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Neto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Aut Luiz Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2006-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio Travassos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luis Flavio Travassos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 692695"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00571-2007-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Muniz do Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116: indefiro a expedição de ofício.Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Vieira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Vieira da Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106:...nego seguimento ao Recurso Ordinário do Autor por deserto. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Araujo [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Wanderley Garcia Rosa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Wanderley Garcia Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene dos Santos Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiano César Lucas Forain [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene dos Santos Silva, Réu Christiano César Lucas Forain\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00 pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Evaldo Alves dos Santos [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nReu: Bioderme Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Rita Ioanara Araujo Costa de Magalhaes (OAB: RJ 129245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bioderme Farmacia de Manipulacao Ltda., Aut Jose Evaldo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 82,35 pelo autor isento.\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aboud [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados em Serviços Públicos do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aboud, Réu Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados em Serviços Públicos do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Villani Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duo Villani Comércio de Pizzas Ltda., Aut Francisco Evaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silveira Nascimento [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Irita Vila Bela Beck [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silveira Nascimento, Réu Irita Vila Bela Beck\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 434,64 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00535-2004-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal, Aut Elenise Maria Campos Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Cstas de R$ 44,26 pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 01183-1992-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND.ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, Aut ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 02207-1992-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIANNA TEIXEIRA [Adv. Sergio Vianna Teixeira (OAB: RJ 13893 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SERGIO VIANNA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 01109-1994-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES PAULO JUNIOR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE LOPES PAULO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comerc. Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comerc. Industrial Ltda., Aut Jane Corcino de Assis Garanito\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-1993-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real SA, Aut RICARDO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 00578-2002-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMANA FESTAS LTDA [Adv. Renato Ourives Neves (OAB: MG 65594 - D)], Réu: ALLEGRO IND E COMERCIO DE ART PARA FESTAS LTDA [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)], Réu: COLOR FESTAS LTDA [Adv. Renato Ourives Neves (OAB: MG 65594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLEGRO IND E COMERCIO DE ART PARA FESTAS LTDA, Réu COLOR FESTAS LTDA, Réu ROMANA FESTAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1990-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO, Aut CIRILO PHILOMENA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut FLORISVAL QUINTINO DE MOURA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOSE CANDIDO DA SILVA, Aut JOSE LUIZ ALVES COUTO, Aut LEONILDO LARGURA, Aut MANOEL GERMANO FRAZAO, Aut OSVALDO FERREIRA, Aut WALDIR COELHO DE MELO, Aut WALDOMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Camara [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nReu: GlaxoSmithKline Brasil [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Reu: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GlaxoSmithKline Brasil, Aut Robson de Jesus Camara\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 328, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY MATTOS MENDES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY MATTOS MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 798/799, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-018-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Oliveira da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nReu: Patricia Pereira Negreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.26: informar o NIT do Rte.\r\n\r\nPrazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira Goncalves [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52: Informar o NIT do Rte. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cordeiro de Oliveira [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nReu: Marize Barbato Nipper e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.42: informar o NIT da Rte.\r\n\r\nPrazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pinto Portes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do rte. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Barbosa Bento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes Barbosa Bento, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre ofício do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-018-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANA LEAL MAIA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIANA LEAL MAIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-018-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura aeroportuária - Aeroporto Santos Dumont - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comatic Comércio e Serviços Ltda, Agdo: Marinalva Gonçalves de Sousa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marinalva Gonçalves de Sousa\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Jose da Silva [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Almeida Mercearia ME [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Espirito Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Jesus Espirito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2003-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEODORO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Roques Greiner [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu: Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Roques Greiner\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00869-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Cardeal de Miranda [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282/286: ....julgar improcedente.... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-1991-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO COUTO MACHADO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOAO DO COUTO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre os esclarecimentos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2002-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nReu: Mauro de Almeida Calil, Reu: Marcos de Almeida Calil, Reu: Sandra de Almeida Calil, Reu: Sheila de Almeida Calil, Reu: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA, Reu: Wilson Zacharias Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: Comprove o rte suas alegações. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Borges da Silva [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed 84 ortopedia Ltda. - Ortocamp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Borges da Silva\r\n\r\nVir com o CEP referente ao endereço indicado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2003-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX BARBOSA FERNANDES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARDO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Monteiro [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Monteiro\r\n\r\nAnte o Prov. 03/07, da Corregedoria, venha o Autor com o nome e o endereço completo (inclusive CEP) dos sócios. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2004-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR JOSE RAMOS PEREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JADIR JOSE RAMOS PEREIRA\r\n\r\nDá-se vista as partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01828-2006-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Souza Lima [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluzan Inset Service Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre bem indicado a penhora de fl. 87. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-1997-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO CUCCO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR INDUSTRIA DE CONFECCOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO CUCCO\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 651/652:...cumpra o Autor o determinado à fl. 638, em 30 dias. Não o fazendo, aguarde-se no arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanisia Ribeiro Maciel [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanisia Ribeiro Maciel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139:...indefiro o requerido...Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jose de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: Irmaos Teixeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51:...indefiro a expedição de oficios...Venha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo, em 30 dias, aguarde-se no arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00820-2001-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações sucessora de TVA Sistema de Televisão SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações sucessora de TVA Sistema de Televisão SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Imposto de Renda (fls. 472/474). Prazo de\r\n\r\n05 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CASTOR MACIEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIME CASTOR MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2003-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ CANABARRO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 514: Esclarecer quanto aos recolhimentos e petições em nome de CARREFOUR quando a ré é RDC SUPERMERCADOS LTDA. Ademais, existe um 2o. depósito recursal (fls. 478), sequer mencionado na Ata de fls. 502, que, entretanto deverá ser igualmente restituído à depositante, a exemplo daquele de fls. 365, mencionado no item 09 de fls. 502, para o que será necessária a regularização do pólo passivo com os esclarecimentos supra requisitados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-1992-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA ROSA GUIMARAES, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor total devido pela primeira Ré 2.116.202,42 TR's pro-rata, valor devido pela segunda Ré 5.490.939,40 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00903-1993-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MICHAEL JOHN EAST\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor total 283.245.419,48 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00405-2001-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, TRAZENDO AOS AUTOS AS PLANILHAS MENCIONADAS AS FLS.194, visto que as mesmas não vieram aos autos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 692609"
                            ],
                            "692610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-018-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Euripedes dos Santos Oliveira\r\n\r\nReu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adagtec Comercio Instalacoes e Consertos Ltda., Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2008-018-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Souza Matheus Carallo \r\n\r\nReu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-018-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportadora Tata Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Tata Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-018-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-018-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Mendonça\r\n\r\nReu: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudio Salgado da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692610"
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                            "692611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-018-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Roques Greiner\r\n\r\nRéu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-018-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156/165:...procedente em parte o pedido...custas de R$ 400,00 pela 1ª Ré.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto á fl. 172. Tudo em 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692611"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "693117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-019-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Virgínia dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assuncão Aguiar da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693117"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-020-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira Faria\r\n\r\nRéu: Sitex Sistemas e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sitex Sistemas e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692003"
                            ],
                            "692004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-020-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Condomínio do Shopping Center Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692004"
                            ],
                            "692001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01016-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ROSIMERE DA SILVA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS, Aut FATIMA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -28.574,72 EQUIVALENTES A 2.390.425,82 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00248-2005-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio dos Santos Inacio [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nReu: Primus Processamento de Tubos S.A. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)], Reu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio dos Santos Inacio, Reu Primus Processamento de Tubos S.A., Reu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 139 PARA SATISFAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DEVIDO AO AUTOR, FICANDO GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇAO DE EMBARGOS À EXECUÇAOOU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 00649-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermo Fontes Medeiros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Isaraelita do Rio de Janeiro, Réu: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELTA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELTA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Azui de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Azui de Souza, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Reu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA, Reu Telemar Internet Ltda., Reu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 153, PODENDO A RÉ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FACE A ABERTURA DO QUINQUIDIO LEGAL. EM TEMPO - TRATA-SE DE EXECUÇÃO DA COTA PREVIDIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Ximenes Carneiro [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. , Aut Marilia Ximenes Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Barros Viviani [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA, Aut Eline Barros Viviani\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR E DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 00487-2002-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA JOZENEIDE SANTANA VITOR [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA JOZENEIDE SANTANA VITOR\r\n\r\nVENHA O AUTOR, NO DECÊNDIO COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Kar Box Car Comercio de Pecas e Instalacao de Pecas de Automovel Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kar Box Car Comercio de Pecas e Instalacao de Pecas de Automovel Ltda., Aut Luiz Fernando Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Réu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A. , Aut Manoel de Souza Monteiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O O LAUDO PERICIAL EM VINTE DIAS SUCESSIVOS COM OUTROS VINTE DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Navega Pi [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Matos Moreira [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa Prof. Tecnicos e Auxiliares Servicos do RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda., Aut Celia Regina Matos Moreira, Réu Riocoop Cooperativa Prof. Tecnicos e Auxiliares Servicos do RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2002-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIANE ARAGAO SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIANE ARAGAO SAMPAIO, Réu SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -10.938,88 EQUIVALENTES A 924.104,18609 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues de Souza, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ansel e Sa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTENDO EM VISTA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO AUTOR - DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DESPACHO RECONSIDERADO -= VENHA O RÉU, NO OCTÍDIO LEGAL COM RAZÕES DE RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Fernandes da Silva, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO , Réu Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA , NO OCTÍDIO LEGAL COMUM, DA PROCEDÊNCIA DE AMBOS OS EMBARGOS DECLATARÓRIOS - DO AUTOR E DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 00784-2004-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DA COSTA FARIA VALLE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pio Lucas [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Fatima Cardozo da Rocha [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Antonio Augusto Capalupo [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Capalupo, Aut Fatima Cardozo da Rocha\r\n\r\nAPRESENTAR, NO DECÊNDIO, CALCULOS DE LIQUIDAÇAO DO JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elcio Pereira\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -8.753,25EQUIVALENTES A 737.622,03 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledinesio de Almeida Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledinesio de Almeida Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR E DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM, DEVENDO O AUTOR VIR COM O PARADIEIRO DO 2o. RÉU A FIM DE NOTIFICÁ-LO DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Machado [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Machado, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 165 RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SEGUNDO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nReu: Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem, Reu Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA LIMA [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERSHWIN [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA LIMA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GERSHWIN\r\n\r\nTER CIENCIA, NO DECÊNDIO, DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3355/2008 AO AUTOR , DEVENDO ESTE VIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGLADO. \r\n\r\nProcesso: 01133-2004-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva - (Espólio de) - representado por Sandra Valéria Vieira de Paula [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Paulo César da Silva - (Espólio de) - representado por Paola Vieira da Silva\r\n\r\nReu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut Paulo Cesar da Silva - (Espólio de) - representado por Sandra Valéria Vieira de Paula\r\n\r\nAO RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR , NO DECÊNDIO E AO AUTOR - PAOLA VIEIRA DA SILVA - PARA REGULARIZAR SUA ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01243-2003-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO JERKE NETO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO JERKE NETO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR APURADO NA AÇÃO 2000.51.02.005053-5 DA 3a. VARA FEDERAL DE NITEROI, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NA QUINZENA. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Morais Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Morais Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Borges dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Teleamar Telecominicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Borges dos Santos, Réu Teleamar Telecominicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EMBARGOS DO AUTOR E DO REU TELEMAR. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Almeida [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nReu: Drogaria Maxvita Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Drogaria Maxvita Ltda. EPP, Aut Paulo Cezar dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santuza Alves Marques [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempranilho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santuza Alves Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2002-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: MARIA J.SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA O DEPOSITO DE FLS. 289 EM PENHORA PARA FINS DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO. DECORRIDO IN ALBIS, ALVARÁ AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 02009-1988-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS REIS GOMES, Aut: ABILIO MARCIO COELHO, Aut: RUI JOSE BRAULIO DE AGUIAR [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: ANEZIA ALVES DE FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: WILMA TEIXEIRA MIRANDA, Aut: MARIA JOSE GOMES\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3157/2008 AO AUTOR, 3156/2008 A FAZENDA NACIONAL PELA RETENÇÃO DO IR E 3161/2008 A FAZENDA NACIONALPELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nId: 692001"
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                                "Expediente do dia 14/11 e 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro de Oliveira, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do lelão que sera realizado no dia 21/01/2009 as 13:30 na Av. Rio Branco, 151/ 5ª Andar Centro/RJ .\r\n\r\nProcesso: 01193-2005-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nReu: Cheche e Maternal Petiz da Ilha [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cheche e Maternal Petiz da Ilha, Aut Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do lelão que sera realizado no dia 21/01/2009 as 13:30 na Av. Rio Branco, 151/ 5ª Andar Centro/RJ \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sholl de Mello [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO, Aut Marco Antonio Sholl de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CleytonOliveira de Araújo [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Salus Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CleytonOliveira de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2001-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)], Réu: COMPANHIA MAUA SAER LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MAUA SAER LTDA, Aut GILMAR DAMASCENO DOS SANTOS, Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão interlocutoria de fls 330. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00536-1992-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO PEREIRA ALVES [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nNos termos do parecer desta contadoria importa o credto remanescente do Rte em R$ 6.802,09 equivalentes a 574.977,45 TR's pro rata \r\n\r\nCeincia a Reclamada e para o deposito a disposição deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos das Chagas Oliveira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos das Chagas Oliveira, Réu Viacao Novacap Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 104 prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00803-2003-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DUARTE PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENTS PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DUARTE PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-1997-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDYR ARAUJO DA SILVA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAINHA SUPERMERCADOS LTDA, Aut VALDYR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1993-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NEUSA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 498, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 33.636,12 equivalentes a 2.824.404,57 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.775,45 equivalentes a 233.052,99 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Leitao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Leitao, Réu Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marques de Souza Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Marques de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara para Rte. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara da Silva Machado [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-022-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Manuela Vasconcelos Ferreira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Batista da Silva, Egte Maria Manuela Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2000-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 146, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 69.882,83 equivalentes a 5.868.019,16 TR's pro rata, mais INSS de R$ 9.303,17 equivalentes a 781.181,60 TR's pro rata custas de R$ 30,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo e restituição do depsoito recursal a Rda. \r\n\r\nProcesso: 00305-2005-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Systen Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva, Réu Transportadora Systen Ltda\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 51, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.138,97 equivalentes a 431.516,50 TR's pro rata, mais INSS de R$ 245.10 equivalentes a 20.580,77 TR's pro rata custas de R$ 10,64. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bello da Cunha Sodre [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Vera Lucia Bello da Cunha Sodre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraldino Costa de Almeida [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CHI Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHI Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00370-1998-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Réu CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, Aut ROBERTO MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 207, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 125.186,69 equivalentes a 10.511.851,24 TR's pro rata, mais INSS de R$ 20.352,05 equivalentes a 1.708.949,75 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Rozendo Santana [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)], Réu: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Docas do Rio de Janeiro, Aut Everton Rozendo Santana, Réu Multi Rio Operacoes Portuarias\r\n\r\nTomar ciencia do laudo do perito por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00391-2001-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DA SILVA GOUVEA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme decisão de fls 652. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-022-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SILVA DA CAMARA [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nReu: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha com os calculos da cota previdenciária, bem como o devido recolhimento em guia de GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de inciar-se a execução previdenciária no valor da aliquota máxiima de 28% sobre o total da condenação de R$ 2.566,11. \r\n\r\nProcesso: 00434-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira Caires [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Teixeira Caires, Réu Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 91/93, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 3.581,58 equivalentes a 300.743,09 TR's pro rata, mais custas de R$ 40,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Teixeira Firmino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Floral Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Teixeira Firmino \r\n\r\nTomar ciencia de que defiro o desentranhamento dos documentos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00531-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Souza [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Aut Rodrigo Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-1990-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO CARLOS RIBAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TAPARUBA INV.LTD(SUCES:RIO TINTO BRASIL LT [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TAPARUBA INV.LTD(SUCES:RIO TINTO BRASIL LT\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 822 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00594-2003-022-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nReu: TECHZIP INFORMATICA LTDA ME [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO, Reu TECHZIP INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o credito remanescente liquido em em R$ 296,91 equivalentes a 24.931.51 TR's pro rata, mais INSS de R$ 128,69 equivalentes a 10.806,04 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00467-2002-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DONADIO SICILIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut VICTOR DONADIO SICILIANO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara para Rte. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00436-2004-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN DE JESUS ABREU FILHO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIN DE JESUS ABREU FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 236, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.285,58 equivalentes a 694.440,69 TR's pro rata. \r\n\r\ncustas de R$ 200,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00665-1995-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO sucessor da FUNDACAO RIO ESPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio Mendes dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. - AEROCARGA [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Carioca de Encomendas Ltda. - AEROCARGA, Aut Amarilio Mendes dos Santos\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.200,94 equivalentes a 352.750,63 TR's pro rata, mais INSS de R$ 532.13 equivalentes a 44.682,58 TR's pro rata custas de R$ 10,64. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00796-2002-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MOEMA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Reu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOEMA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares Clemente [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares Clemente \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª Reclamada em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Brito [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcos Antonio de Brito\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 190, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 36.383,22 equivalentes a 3.055.077,57 TR's pro rata, mais INSS de R$ 4.853,70 equivalentes a 407.561,87 TR's pro rata custas de R$ 100,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Arantes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Arantes, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Fontes [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Fontes, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges de Andrade [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Novo Horizonte Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Novo Horizonte Ltda., Aut Ricardo Borges de Andrade\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 46, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 21.878,02 equivalentes a 1.837.083,84 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.909,43 equivalentes a 244.302,77 TR's pro rata custas de R$ 10,64. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01662-1989-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO RIBEIRO GOMES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-1997-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CERQUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do parecer desta conrtadoria. Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 692040"
                            ],
                            "692041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-022-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lozinete Pereira dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Distribuição Rio Markas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distribuição Rio Markas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692041"
                            ],
                            "692042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-022-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nRéu: CHI Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .;\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-022-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa\r\n\r\nReu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Club Med Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-022-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692042"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Moreira Beliago da Rocha [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Roosevelt Moreira Beliago da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Cordeiro de Oliveira [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nReu: Riva Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias,sob opena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Souza dos Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Telerj Celular S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2000-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN SUELY LOPES DA SILVA AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut CARMEN SUELY LOPES DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01721-1998-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRGO ICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Curvelo de Souza [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider dos Parafusos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Curvelo de Souza\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01971-1999-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 692966"
                            ],
                            "692967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2008 - 83\r\n\r\nProcesso: 02141-1998-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2001-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOSERV PREST SERV ASSIST SOC COOP LTDA [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2003-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia à Reclamadada expedição do alvará, no prazo de 10 dias, decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa de Matos [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hoelbriegel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Barbosa de Matos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01307-2003-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nReu: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\nTI: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia: da decisao PROCEDENTE os embargos de declaração opostos por Cedae e IMPROCEDENTE o recurso do reclamante. \r\n\r\nId: 692967"
                            ],
                            "692968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Verissimo dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves Mendonca\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692968"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "690623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Goncalves de Lassio [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marlene Goncalves de Lassio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gregório Neto [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: CSV Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSV Engenharia Ltda., Aut João Gregório Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Coelho da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Coelho da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02137-1991-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Mantenho os cálculos das fls. 569/572, tendo em vista a promoção do contador (fl. 283). Expeça-se alvará à reclamante.\" .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-025-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Lucia Franco [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Lucia Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Abel [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Serieh Instalacoes Eletricas e Hidraulicas [Adv. Andrea Luiza do Nascimento (OAB: RJ 147411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serieh Instalacoes Eletricas e Hidraulicas\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gonçalves de Sousa [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Abobora Ltda. [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me à decisão das fls. 91/92.\" .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Ferreira da Costa [Adv. Marcelo da Silva (OAB: CE 17053 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferraz Ramos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Luz dos Olhos Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Luz dos Olhos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00315-2003-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILEGER [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 49787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da fl. 267. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1994-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut SANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Expeçam-se alvarás ao reclamante, deduzida a cota fiscal, e ao INSS. Quanto ao cálculo do imposto de renda, deverá a Secretaria observar a tabela progressiva anual vigente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Irineu da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nReu: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda., Reu: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Irineu da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.51, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Marcelino Franco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Condominio Spazio Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tomaz de Assis [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tomaz de Assis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Int. o reclamante ao depósito, em 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01639-2004-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE DA SILVA LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DA SILVA LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Aguarde-se a data prevista para pagamento (04/2011) ou a manifestação do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Silva dos Prazeres\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2003-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLC BARRA POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: EXPRESSO VIA PERROUT LTDA [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 149, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Braz\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 104, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2004-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudia da Silva Cordeiro [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudia da Silva Cordeiro\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01345-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Melo da Cunha [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Messina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Melo da Cunha \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Francisco Barboza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nReu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda., Reu: Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Francisco Barboza\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01317-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Macedo Pordeus de Araujo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ao contador, para verificação, indeferindo-se, desde já, o dispositivo legal referido na presente, eis que incabível em sede trabalhista.\" .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Fernandes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2003-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"nada a deferir, pois a penhora requerida depende de prévia e válida citação.\" .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSENI AMARO DE ABREU [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSENI AMARO DE ABREU\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência do ofício da fl. 97, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Oliveira Torelli [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita de Oliveira Torelli\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Providencie a Secretaria a substituição, intimando-se o reclamante para vir retirar os documentos originais.\" .\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilberto Borges Vicente Rosa [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilberto Borges Vicente Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00948-1990-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DE PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RODRIGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\"Embora não haja previsão legal, intime-se o autor para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração das fls. 637/645, em 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Lopes Fialho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida na petição da fl. 173.. .\r\n\r\nProcesso: 00876-1997-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GARRIDO ARAUJO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GARRIDO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 217/218, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FORTUNA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FORTUNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Esclareça o reclamante se mantém a recusa ao bem oferecido pela reclamada às fls. 290, observadas asa negatividades dasa fls. 303 e 304.\" .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jicelio Mathias de Souza [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jicelio Mathias de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2004-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA GALDINO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nReu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA CRISTINA CUNHA DE SOUZA GALDINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição retro. Arquive-se com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garage Vila Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto Moreira de Faria [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nReu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Moreira de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pinto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Pinto\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio Coelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Pereira Rios , Réu: Adila Poumin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antônio Coelho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"O desentranhamento de documentos já foi deferido na fl. 17. O motivo da devolução da notificação ao signatário da fl. 19 foi \"recusado\", o que deita por terra a alegação de desconhecimento. dispenso a cobrança de custas. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 00403-1992-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO DOS REIS SOLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILDO DOS REIS SOLER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na fl. 349. Ao arquivo, com baixa.\" .\r\n\r\nQuebra Processo: 00395-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gonçalves Maia [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gonçalves Maia\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Barbosa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: ARH-ALTUNIAN RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"O adimplemento a que se refere a reclamada na fl. 130 trata-se da contribuição previdenciária, parte do empregado, e o recolhimento das custas. Não há incidência de imposto de renda. Logo, que venha a comprovação do recolhimento da cota relativa ao empregador.\" .\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-025-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Fernandes Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00970-1999-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Cîência ao exeqüente das duas manifestações de CARLOS AUGOSTO,, por 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eulene Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eulene Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciêmcoa dos ofícios das fls. 50/51, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Freires [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Marley Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Freires\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Gregoria de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho Motel Ltda. [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Gregoria de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2001-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1991-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GOMES CABRAL [Adv. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva (OAB: RJ 58809 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Deferirei o requerimento de fls. 385/386 quando a ré apresentar os recolhimentos previdenciários, para o que assino o prazo de 5 dias. No silêncio, expeça-se alvará do depósito recursal ao INSS.\" .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Cid da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Cid da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileno da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jacyra [Adv. Julio Cesar Fraga Viana (OAB: RJ 33206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileno da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Ciência ao reclamante do memorando da fl. 98.\" .\r\n\r\nProcesso: 01808-1998-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2003-025-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO RODRIGUES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nReu: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01672-2003-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: THAMARA YSIS ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nReu: METALURGICA MADIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAMARA YSIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-025-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Estrela Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz Costa Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição retro, uma vez que que valores referentes a pensão são impenhoráveis.\" .\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-025-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Albuquerque Camara \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor cfonsignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01431-1989-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN BATISTA DE LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN BATISTA DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-025-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis Teixeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 690623"
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                                "Expediente de 17/11/2008:\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pavao Bezerra [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Petroquimica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Six Seguranca e Vigilancia, Réu Suzano Petroquimica S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Graciano [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fl 73 .\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Alves Evangelista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo Alves Evangelista\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 210 \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Cabral da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl172v: Homologo fl 171/172. \r\n\r\nProcesso: 01164-2005-026-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloizio Felizardo dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nReu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Reu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Felizardo dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl: Reconsidero o despacho de l 72. Venha o autor com novos cálculos atualizados, cfe. despacho de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda, Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco ABN Amro Real S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl: Comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Sergio Villas Boas Machado Siqueira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Novenzalla Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Sergio Villas Boas Machado Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais - R$ 2500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. - R$ 340,00. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Saltirio da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Saltirio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 136.\r\n\r\nProcesso: 00373-2002-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEXANDRE AGUIAR THIBAUT [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: APPLIER COM PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: EXCELL COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALEXANDRE AGUIAR THIBAUT\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Que a signatária traga uma procuração adequada...\" \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Márcio Santana [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Márcio Santana \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4500,00 \r\n\r\nProcesso: 00494-1987-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 2071: Nada a deferir. A decisão de fl 2069 é clara e bem fundamentado...\r\n\r\nProcesso: 00129-1997-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HELENA DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: STS SOCIEDADE TECNICA DE SANEAMENTO E ENG LTDA, Réu: Jorge de Carvalho Selem [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl178, devendo comprovar os valores efetivamente sacados através dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Woodruff [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao (OAB: RJ 122299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APPAI [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Woodruff\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 174, para juntar a guia DARF original \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotario Magalhaes Franco [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank of America Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clotario Magalhaes Franco\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 147:...nego homologação. \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-026-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivelton Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erivelton Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00811-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Condomínio Residencial Miguel Salazar [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Freitas\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02280-1997-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.440: Discordo. O acordo pôs fim ao processo , se qualquer tipo de ressalva... \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Diga o autor. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelus Miranda [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)], Réu: Darci Querobino Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: \"O valor lançado como saque do alvará não corresponde...Retifique o autor seus cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rezende Carneiro da Cunha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Wagner Rezende Carneiro da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl. 477 e 482\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Venha o executado com o cálculo e pagamanento do valor devido a título de cota previdenciária decorrente da anotação da carteira...\" \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Maria Nogueira Fernandes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia Maria Nogueira Fernandes, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 692319"
                            ],
                            "692327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-026-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Garcia Couto\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Martha de Oliveira, Omar Ramos de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-026-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Abreu de Lucena\r\n\r\nRéu: B e B Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) B e B Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2009 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692327"
                            ],
                            "692324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-026-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilda Goncalves dos Prazeres\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cleonilda Goncalves dos Prazeres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de seu advogado Dr Alberto Moita Prado requerendo receber o valor depositado nos autos a título de honorários. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692324"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "687874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/11/2008\r\n\r\n01261-2007-028-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria José Teixeira de Mello,Terceiriza Servicos Ltda.,Uniao Federal,Lilian Cohen\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Teixeira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.425,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lilian Cohen,Terceiriza Servicos Ltda.,Uniao Federal,Lilian Cohen\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Cohen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.425,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00727-2006-028-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clicie Oliveira de Almeida\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.987,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 687874"
                            ],
                            "687875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-028-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues Barros\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 687875"
                            ],
                            "687876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00840-2004-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE MARTINS DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nReu: GOOD SHINE COM PROD ACESS CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01354-1999-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAMPOS(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 204 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2008-028-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Fausto Brunno de Paula Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Rodrigues dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro Empresarial Barrashopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Damasio [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 385/390 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-1994-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fernandes de Meira Valente [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ, Aut Lauro Fernandes de Meira Valente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2004-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: BELLA LASEVITCH [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nReu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Cardins Bitencourt [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nReu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cardins Bitencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 16. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: JUAREZ NOGUEIRA [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOCELINO DA SILVA DAMASIO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOCELINO DA SILVA DAMASIO, Egte JUAREZ NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00529-2004-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DELFIM PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE DELFIM PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Vieira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 133 e esclarecer o requerimento de fls. 134, tendo em vista a decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 00527-2005-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Goncalves\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00543-2001-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2003-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 162 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-1990-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ROBERTO BARONE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMERPLAN PLANEJAMENTO CONS.E INF.LTDA E OUTRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ROBERTO BARONE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293 e vir com cópia legível do contrato social do réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2000-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANTOS MAIO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANTOS MAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 333/336 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Galdino de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nReu: Rio Imprint Solutions Cmércio de Materiais de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Galdino de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33/34 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mireta Martins Mendonça do Nascimento [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Mireta Martins Mendonça do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-028-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento autoral de fls. 03, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-1992-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA CASTILHO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 880/882, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz da Conceicao [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nReu: Leila Arruda Moreno [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Sylverio Tito Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Augusto de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro, Aut Mauricio Augusto de Lima\r\n\r\nVista às partes do ofício para manifestação no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-1993-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXUEL RIBEIRO CHAVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXUEL RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cipriano dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Cidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cipriano dos Santos\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01449-2002-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA MICHELON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 202/203. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENDERSON PORTES JUNIOR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Aut HENDERSON PORTES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, sendo o autor para se manifestar sobre o requerimento de fls. 230.. \r\n\r\nId: 687876"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-030-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nReu: ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA (SOCIO), FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (SOCIA), FAMMILHA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho abaixo:\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Juízo, ainda, não está garantido, tendo em vista que os valores bloqueados às fls. 149/150, na conta-corrente da sócia, FABÍOLA NASCIMENTO PAGNANELLI, estão aquém do crédito-autoral, efetivamente, devido, haja vista o calculado às fls. 130.\r\n\r\nAnte o exposto, chamo o feito à ordem, a fim de reconsiderar os termos do Despacho de fls. 151, 3º. e 4º. parágrafos, tornando, sem efeito, o expediente de fls. 165.\r\n\r\nNo mais, deixo, liminarmente, de conhecer os Embargos opostos às fls. 167/172, por desertos, nos termos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nConsiderando-se a devolução da notificação da sócia, às fls. 174, intime-se-á, por Edital, inclusive, para que, querendo embargar, deposite a diferença devida equivalente a 199.708,53 IDTRs, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de que, decorrido o prazo in albis, os valores depositados, nos autos, serem liberados à Autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692956"
                            ],
                            "692957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00319-2000-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DARRIBA MACEDO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.306/307 .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilde Lima Rodrigues [Adv. Sergio Luiz Soares dos Santos (OAB: RJ 98548 - D)]\r\n\r\nReu: Veretas Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde Lima Rodrigues, Reu Veretas Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi total, prazo de 05 dias para manifestaçoes .\r\n\r\nProcesso: 00406-1999-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDINA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (ESPOLIO) [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Aut: Jairo Pereira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Aut: Jose Antonio Pereira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Pereira, Aut Jose Antonio Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Informar ao Juizo o valor recebido atraves do alvara 813/06, conforme despacho as fls. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2005-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Fernandes [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nReu: Toshio Sushi Bar Ltda. ME [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Reu: Setuco Nakano (socio) [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Fernandes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Azarias de Amorim [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica da Silva, Réu: Jose Marcos Nunes da Matta, Réu: Mercado Carrinho Cheio Zona Oeste Ltda. [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Azarias de Amorim\r\n\r\nVenha o autor com outros meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar da Conceicao de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar da Conceicao de Paula, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, a começar pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00129-2003-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA BARROS REDONDO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nReu: Waldenice Fernandes Coutinho (socia), Reu: Tereza Cristina Brandao Coutinho (socia), Reu: Nelson Medea (socio), Reu: FARMACIA DOSE CERTA LTDA - ME [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA BARROS REDONDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2004-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO E LOJAS LEADER MAGAZINE [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio nas contas da executada foi total, garantido do Juizo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00936-1999-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AGOSTINHO DIAS NUNES D ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAtender o requerimento do autor, qual seja, juntar aos autos os recibos de pagamento de complementaçao do ex-empregado Carlos Alberto Baiao, que esta sendo contemplado com esse pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado como corretos os calculos do autor nesse particular .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Duque Estrada [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: Ana Lucia Nunes Pragana [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: Newton d Oliveira Neto [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Aut: Paulo Castro Moreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls.511, informe a re ao Juizo se abre mao do ressarcimento das custas pagas .\r\n\r\nProcesso: 00815-2005-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Lopes [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, a começar pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00657-1996-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO ABREU PEREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO ABREU PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com os emolumentos devidos, nos termos do art 789-B, V, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana das Chagas Wakim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD SA, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, com permeiro de 05 dias, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSTRUTORA JUPURANAN LTDA, Réu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida), Réu: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA, Réu: CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01658-2003-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINA PEREIRA DOS REIS SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, e depositos recursais convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 02428-1984-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI DE OLIVEIRA PESSOA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: NELVECIO SAN PLACIDO BRANDAO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MANUEL DOS SANTOS FONTES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: RICARDO LUIZ DE ASSIS MELLO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARGARIDA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MAURICIO FERNANDES VASQUEZ [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: RONALDO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SALETE DA CRUZ FRANCO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SILVIO TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ALAMIR GIORNO PEREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ANYRAN DAGMAR FABRICIO VIEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: GASTAO DE CAMPOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: GERALDO VITAL TOLEDO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JORGE ALVES CARVALHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JURACY ALVES - ESPOLIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LORENA SOUTO FILGUEIRAS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: NILSON BORDINHAO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: REINALDO JOSE CARNEIRO DESTERRO E SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ROQUE BRAZ NAVEGA MACIEL [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: WALFREDO CHANCENAY FAVACHO MAIA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: WALTER ALVES PINTO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: DORA TEREZINHA CAMPOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SUENI SANTIAGO FLOR [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: CEDENI CATARINA GOMES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: REGINA CELIA COSTA NUNES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: INES MARIA VON HELDE LANGHI [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ACIONE VAZ GEMINO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: NORIVAL DUARTE [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: NELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH CALLIARI [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: VANDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOSELAIR DOS REIS NEVES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: GIL TEODORO DE MIRANDA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: UBALDO MARTINS BARBOSA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: DIRCEU BLANCO FERREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: JOAO DE DEUS PINHEIRO PEREIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO RJ\r\n\r\nTer ciencia da petiçao de fls.1450/1451 .\r\n\r\nProcesso: 01779-2001-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN MONTEIRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nReu: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)], Reu: Jonas Montenegro Tavares (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia de oficio de fls.153/154, devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01601-2003-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nReu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Reu: Wilson Roberto Borin (socio) [Adv. Eder Fabrilo Rosa (OAB: PR 26842 - D)], Reu: Jose Luiz Ferreira (socio), Reu: Nivaldo Canella (socio), Reu: Wilson Jose Benali (socio), Reu: Aparecido Otavio Beltrame (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01226-1996-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMARO RADICH [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2002-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO COSTA SANTIAGO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: RONALDO BRAGA DA SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: JORGE RANGEL [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: JUAREZ CORREA DE SOUZA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Brito de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Americacaup Comercio de Roupas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americacaup Comercio de Roupas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termo do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00270-1991-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ RIBEIRO BADEJO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA 4 EMPREENDIMENTOS DESPORTIVOS LTDA [Adv. Ana Maria Pestana de Aguiar (OAB: RJ 63981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BEATRIZ RIBEIRO BADEJO\r\n\r\nTomar ciencia da suspensao da execuçao, devendo, inclusive, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da mesma .\r\n\r\nId: 692957"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-031-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gledeson Rodrigues Correia\r\n\r\nRéu: Cafe Teatro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe Teatro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao eem 30 dias sucessivos permeados por 3 dias úteis .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691717"
                            ],
                            "691725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00083-2004-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: YARA VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nReu: PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDA, Aut YARA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 52,SEGUINDO AS FLS. 129/130 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/08.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva Ozorio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silva Ozorio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2002-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nReu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA INFORMAR OS DADOS COMPLETOS DA AGENCIA BANCARIA E DA CONTA CORRENTE CITADA. PRAZO: 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Guerra Dias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Gilberto Guerra Dias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 171.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00616-2002-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON BATISTA RAMOS FERREIRA [Adv. Dilceu Dantas Mello (OAB: RJ 58634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON BATISTA RAMOS FERREIRA, Réu LUCA PADOVANO, Réu UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00617-2003-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes (OAB: RJ 114307 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE, Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 64,SEGUINDO AS FLS. 160 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/09/08.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00684-1996-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SEVERINO DE MENDONCA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 224,SEGUINDO AS FLS. 313 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/08.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00718-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILNEI BASTOS BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILNEI BASTOS BARBOSA, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00800-1999-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOSHIHIRO ITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOSHIHIRO ITO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO RAMOS MELLO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO RAMOS MELLO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2001-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FONTES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00869-2003-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS, NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2003-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIO JOAO ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEL FUND SISTEL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA SEGUNDA RECLAMADA PARA QUE APRESENTE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO,CONFORME OS PEDIDOS DEFERIDOS NA DEMANDA(ITENS A,B,C,D da INICIAL),OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS AS FLS. 386, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2004-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO EZEQUIEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO EZEQUIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Meireles Duarte [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nReu: Fealban Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Meireles Duarte\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR,COM PROVAS, O MOTIVO DO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nReu: Talento World Consutoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Ferreira, Reu Prezunic Comercial Ltda., Reu Talento World Consutoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Tereza Freire de Andrade Aguiar Gomes [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pequeninos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Pequeninos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON HILARIO DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON HILARIO DE SOUZA, Réu WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 195 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 104,SEGUINDO AS FLS. 210 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/09/08.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2001-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil dos Santos Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil dos Santos Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2003-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 244. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pires Rodrigues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nReu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pires Rodrigues\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-031-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janete Machado Diniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janete Machado Diniz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DO CONTADOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2005-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimitrius Alonso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americas Barra Rio Ltda., Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Disbarra Veiculos Ltda., Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00035-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ramos Rego [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ramos Rego\r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR/ADEQUAR CALCULOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2003-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA TURSO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nReu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA TURSO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00099-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rita Carlos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A., Aut Silvia Rita Carlos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 490/512, SEGUINDO AS FLS. 529/530 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/08.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Conceição [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nReu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Reu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA QUE APRESENTEM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO,EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o.CLT, OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Soares [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAR MEMORIAL, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Paschoal dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nReu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Paschoal dos Santos\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC,OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2000-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE CALCULOS,EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, NA FORMA DO ART.267, III, DO CPC,OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS.. .\r\n\r\nProcesso: 00362-1999-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE BIASI AMARAL [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL ALVES VIEIRA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE BIASI AMARAL, Réu MIGUEL ALVES VIEIRA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 193, CONVOLANDO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 51. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSELIA DA SILVA PAZ [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSELIA DA SILVA PAZ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alves de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.268 EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1999-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE VALENTE DINIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE VALENTE DINIZ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00077-2002-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azevedo Nunes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Moth Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Azevedo Nunes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00078-2003-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TEC REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00033-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA PROCOPIO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA PROCOPIO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01752-2001-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE ARAUJO VALVERDE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE ARAUJO VALVERDE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01788-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Bachmeyer [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes Bachmeyer\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01827-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGILMAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: GVR TURISMO LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGILMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX.\r\n\r\nFICA CIENTE AINDA DE QUE TAIS DECLARAÇÕES SOMENTE FICARÃO ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA PELO PRAZO DE UM ANO. .\r\n\r\nProcesso: 01921-1999-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MARKO LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR,INICIALMENTE, A CONDIÇÃO DE FALIDA DA RECLAMADA.\r\n\r\nPRAZO:20 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01952-1997-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL JOSE ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL JOSE ALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 761. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1985-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02191-2001-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON NOGUEIRA JERONIMO SILVA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PH LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASON NOGUEIRA JERONIMO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02192-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 303 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 243,SEGUINDO AS FLS. 347 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/09/08.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RÉ O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 191 E O SALDO DE FLS. 243(R$ 7.345,44). .\r\n\r\nProcesso: 01379-2000-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIRA MARIA DE FREITAS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nReu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Amaral de Aquino [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Abreu Barcellos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Amaral de Aquino, Réu Paula Abreu Barcellos\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Linhares [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2001-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE GODOY [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, Réu ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA, Aut JOSE HENRIQUE GODOY\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO,EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2001-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA HELENA DAMASCENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA HELENA DAMASCENO, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 142,SEGUINDO AS FLS. 267/268 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/08.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00320-1996-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DE MELO FERREIRA [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: T M IND E COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Pacheco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pacheco\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Pereira Santo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosnigri [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rosnigri\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 177. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Queiroz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Eliton Vialta (OAB: SP 186896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recall do Brasil Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2002-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA BATISTA DE MENEZES [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO ITAHY LTDA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA BATISTA DE MENEZES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00134-1998-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PONTES JUNIOR [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITE PEIXOTO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PONTES JUNIOR\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 00136-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Lourenco de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Lourenco de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de fls. 146. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DESOLDO CHAGAS GONCALVES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DESOLDO CHAGAS GONCALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Salustrino da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Salustrino da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00187-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES NUNES LIMA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES NUNES LIMA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gledeson Rodrigues Correia [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Teatro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gledeson Rodrigues Correia\r\n\r\nApresentar/adequar cálculos em 30 dias sucessivos, permeados por 3 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose de Almeida [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Moises Jose de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. Prazo de 30 dias sucessivos permeados por 3 dias úteis.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 691725"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "693019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-033-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nRéu: MATERIAL CONSTR ATACADAO ANTARES STA CRUZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MATERIAL CONSTR ATACADAO ANTARES STA CRUZ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-033-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center da Barra, Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 26/11/2008, as 13 :30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693019"
                            ],
                            "693014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01517-1998-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nVir, em dez dias, com a competente certidão do 4º ofício do RGI, referente ao imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01528-2002-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Macieira [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda., Aut Selma Micas Macieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar Zdanowski Correa (socio), Réu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerido às fls. 127, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2003-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL INACIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOBEL INACIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01832-1986-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORNELIO RIBEIRO NETTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut CORNELIO RIBEIRO NETTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nCientes, ainda, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 383, equivalentes a 2.042.941,141350 TRs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02329-1989-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO T E D DE SERVICOS LTDA. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE, Aut MARCELO FARIAS DA SILVA, Aut MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA, Aut URITANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02086-1997-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATENIZIO JOSE DA COSTA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATENIZIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 188.\r\n\r\nProcesso: 02656-1990-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SOUZA REIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGRANTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Viana Lucas (OAB: RJ 22474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02043-1996-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Espolio) [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA A/C SOCIA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Espolio)\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2000-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 198.\r\n\r\nProcesso: 02228-1989-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUZES CARDOSO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUZES CARDOSO, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, Aut PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES\r\n\r\nComprovar o valor recebido através dos alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02277-1999-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia dos Santos (OAB: RJ 82539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1997-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 171.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2000-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIRENE DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nReu: SINODA DE ROUPAS SA, Reu: Carlos Alberto Tavares Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE SUPER GLASS SERVICOS LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos o valor recebido, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01816-1995-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICO PISANO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICO PISANO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2005-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Santos de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jorge Carlos Santos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl 103/104 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-1999-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Trotta Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Sol do Saber Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-1997-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: CXA PREV FUN SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01761-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Aut: RONALDO LAGE RIBEIRO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIRLINES INC GALEAO [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO, Aut RONALDO LAGE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VITORINO DA SILVA, Réu VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, as provas que pretende produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 02036-1996-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como tomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 01483-1987-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 05 dias, de que foi mantido o despacho de fls. 698, nos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 01534-1997-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD, Aut SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fl.758, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene Avelar Santiago Castro Montoya [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene Avelar Santiago Castro Montoya\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01626-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTINA OUZONOF [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALENTINA OUZONOF\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 693014"
                            ],
                            "693017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-1999-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. Pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Ribeiro Dias [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ribeiro Dias\r\n\r\nCiência da notícia de decretação de falência da reclamada, para manifestações pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JOSE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora o saldo do depósito de fls. 192, devendo o reclamante identificar sua conta vinculada ao FGTS em face do valor indicado na coluna \"FGTS A RECOLHER\", de fls. 156, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-1995-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA LEMOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut NILSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nCientes, ainda, de que foi convolado em penhora o saldo de depósito de fls. 464 equivalente a 297.337,638782. \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: RODRIGO OTAVIO LINHARES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO, Aut RODRIGO OTAVIO LINHARES\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 142, devendo informar, em 10 dias, o endereço completo dos representantes legais da primeira reclamada, indicados às fls. 13 e 14. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar de Souza Bastos Neves [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos Mendonca da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carlos Mendonca da Silva, Réu HDSP Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nCientes, ainda, de que foi convolado em penhora o saldo de depósito de fls. 193, equivalentes a 414.634,587991 TRs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00555-2001-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON ALVES DE QUEIROZ [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nReu: REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROSA GONCALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DE LIMA CARVALHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL CONSTR ATACADAO ANTARES STA CRUZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leal Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Leal Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinários, pelo prazo sucessivo de 8 dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2002-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itau S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS, Réu COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nCientes, ainda, de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 799, equivalentes a 399.489,946408 TRs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Albuquerque da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Albuquerque da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BATISTA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer seu pedido pelo prazo de dez dias, uma vez que infrutífero o bloqueio de crédito via Bacen Jud, conforme se verifica no teor da certidão de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo, dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1996-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 574/577, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Lustosa - Espólio [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nRéu: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda., Aut Francisco Jose Lustosa - Espólio\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar o comprovante dos valores recebidos através do alvará nº 0497/08, fls. 223, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Figueiredo de Albuquerque [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nReu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Figueiredo de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de expedição de alvará, conforme despacho de fl 154, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Pereira de Souza Braz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Pereira de Souza Braz, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nInformar quais provas pretendem produzir, em 5 dias, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00103-1988-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CAMPOS VITER [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ANTONIO ALVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ISAIAS APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: FERNANDES A. VALERIO NUNES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: JADER CORTES COSTA [Adv. Teresa Ro drigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ANTONIO CAMPOS VITER [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: GELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: IVAN DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifesatr-se acerca da habilitação requerida ás fls. 386/387 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cleison de Andrade Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Espaco da Pizza Ltda. - Parme [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cleison de Andrade Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.130/132 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema dos Anjos [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nReu: Colégio Assumpção de Oliveira Ltda. - ME [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.30/35 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. - ADCOAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora Expressao e Cultura Exped Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Vieira Guanaes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-1993-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CORREA DE FARIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO CORREA DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-033-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jassemar Goncalves Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nExdo: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2005-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real SA, Aut Ivan de Carvalho Vianna\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Paulo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2002-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR DA COSTA MENDES [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-1999-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO IDELFONSO VASCONCELOS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar dos Santos [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Jorge Engenharia [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2004-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BRAGA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: A PREGNANT S COM DE DECORACAO IMPORTACAO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BRAGA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2005-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com a original ou cópia autenticada da procuração de fl. 154/157. \r\n\r\nProcesso: 01125-2004-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE SOUZA CAMPOS [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nReu: LEO GRINSTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de foi deferido o pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 96, pelo valor total da avaliação (R$ 2.800,00), pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-1999-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESA [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARRON LOPES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Roberto Borin (socio 1a. rda), Réu: Aparecido Otavio Beltrame (socio 1a. rda), Réu: Nivaldo Canella (socio 1a. Rda.), Réu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MARRON LOPES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Karina Batista de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biplan Brito Imoveis Planejamento e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2001-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA QUIRINO SIMAS [Adv. Sandra Cicerina Cury (OAB: RJ 30292 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE GOMES GUERNER CARDOSO [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE GOMES GUERNER CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do início da execução previdênciária, devendo comprovar o respectivo depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARLOS BATISTA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Jesus Costa (socio), Réu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: Osvaldo Luis martins Neves (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARLOS BATISTA\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 161, conforme determinações de fl 162.\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o depósito judicial do valor apurado à fl. 210, uma vez que o valor do depósito reverterá em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pecanha de Abreu Filho [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pecanha de Abreu Filho, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardeal da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Vianna Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardeal da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00576-1999-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA TRONQUIM [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Castilho Moreno (socia), Réu: MAGAZINE PUGATEX [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGAZINE PUGATEX, Aut MARIA CATARINA TRONQUIM\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os sandos dos depósitos de fls. 270, 271, 274, 275, 279, 286, 293, 300, 312, 313, 322, 334, 335 e 336, pelo prazo de 05 dias, inclusive de que já foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 00577-1996-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE ALVARENGA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nReu: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2005-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Feliciano da Silva Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu High Protect Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria do Juízo, de fls. 203, bem como do demonstrativo do valor devido a título de importo de renda, pelo prazo de 05 dias sucessivos, a começar pela 1ª reclamada\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistic Transportes Multimodais Urgentes Ltda. [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Réu: Velox Cargo Servicos Aereos Ltda. ME [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logistic Transportes Multimodais Urgentes Ltda., Aut Luiz Carlos Lima da Silva, Réu Velox Cargo Servicos Aereos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00207-2003-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO TARGINO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei Gomes Panaro da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislei Gomes Panaro da Silva, Réu Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido, no prazo de 05 dias, em face da expedição dos alvarás de fls. 298/300, nos termos do despacho de fl.319. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anahi de Assis Oliveira Lopes [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se, pelo prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 36/37. \r\n\r\nProcesso: 00365-2004-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA, Réu: RAFAEL PINAUD FREIRE, Réu: FERNANDO BAPTISTA FREIRE [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO BAPTISTA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sopre a petição de fls. 172/175, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-1992-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRASTUR HOTEIS E REST S/A [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Réu: LATUR EMPREEND. E PARTICIPACAO LTDA. [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENI CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pedro da Silva Pereira da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Real S.A., Aut Denise Pedro da Silva Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Oliveira Martins [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Azevedo Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Silva Azevedo Neto\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Silva de Souza [Adv. Heloisa Honorato de Carvalho (OAB: RJ 137824 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 26/11/2008, as 13 :30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00441-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Pereira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00344-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.230/341, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Miguel de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GARRIDO RIBEIRO (ESPÓLIO DE) [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2005-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Figueiredo Vieira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01419-2002-033-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nReu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Reu: Alex Bailune Leal Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de bloqueio de crédito via Bacen-Jud, nos termos do despacho de fls. 237, devendo requerer o que entender cabível, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 01382-2000-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY LEAL RIBEIRO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY LEAL RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se os índices de reajuste salarial acostados à fl. 572 .\r\n\r\nProcesso: 01371-2008-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Marcelo de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-033-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Altair Góes Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 693017"
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                            "693141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-034-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: José Arilton Bastos de Sousa\r\n\r\nReu: Four Print Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Four Print Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693141"
                            ],
                            "693142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 19/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-034-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. das duas partes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693142"
                            ],
                            "693143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00131-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima de Jesus da Cunha [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeus do Brasil Ltda. [Adv. Milton Olyntho de Arruda Neto (OAB: SP 118262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus do Brasil Ltda., Aut Rosangela de Fatima de Jesus da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. ts: 1228862,17 \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Julio de Paiva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nReu: Fauna Flora Fernandes Criacao Com. Plantas Pequenos Animais Ltda. ME [Adv. Jose Affonso (OAB: RJ 64542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fauna Flora Fernandes Criacao Com. Plantas Pequenos Animais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 110863,66\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00015-1992-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Antonio Francisco Gomes (OAB: RJ 60256 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S/A [Adv. Antonio Francisco Gomes (OAB: RJ 60256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02919-1981-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO, Aut NOIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1700: \" ... devendo a parte autora, se for o caso, indicar outros meios de prosseguimento da execução, haja vista que o feito encontra-se aguardando a integralização do crédito exequendo através do bloqueio de créditos mantidos...\" \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Saramela Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Saramela Nogueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00887-2003-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAOLI, Aut MANOEL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 193248,57 \r\n\r\nProcesso: 00943-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Silva\r\n\r\nRéu: Condominio Real Residence Hotel [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Real Residence Hotel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282: \"... convolo em penhora o depósito recursal de fls. 221 e o depósito judicial de fls. 271, para garantia de parte do crédito homologado às fls. 267. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Réu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Malheiros, Réu Itauna Servicos Ltda. ME, Réu Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da de decsão de fls. 125: \"... defiro as partes prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 15 dias úteis para apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos...\" \r\n\r\nProcesso: 00320-1993-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE, Aut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional S.A. Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 564: \"Mantenho na íntegra, a decisão de fls. 549...\" \r\n\r\nProcesso: 01404-2000-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djenane Vianna Gomes (sucessora de Cleibe Sampaio Gomes) [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Aut: INSS, Aut: Cleibe Junior Freitas Gomes (sucessor de Cleibe Sampaio Gomes)\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djenane Vianna Gomes (sucessora de Cleibe Sampaio Gomes)\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valeria Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 13/04/2009 as 13:30 horas na sede da 1a vara do Trabalho de niterói - CPI 797-2007-241-01-00-6 \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Andrade Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Luiz Fernando de Andrade Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. (trs: 15560540,09) \r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01538-2003-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BESSON NASCIMENTO [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos (OAB: RJ 116977 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE SILVA DE FREITAS, Réu: ABIGAIL DA SILVA CASTRO, Réu: DAVI FERREIRA DE MATTOS, Réu: DFM GAS CONVERSOES LTDA(Massa Falida de) [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Réu: GENY DA SILVA CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BESSON NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciênica da decretação de falência da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02028-2004-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS BARON [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA, Aut LUCAS BARON\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 1.246470,98\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Jorio Santana [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Heloisa Jorio Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Lima\r\n\r\nno prazo de 48 horas. \r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 188 quanto à assinatura .\r\n\r\nProcesso: 02084-1988-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIRIS MOREIRA CARVALHO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: JACELY FATIMA CALDEIRA BARROSO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: ELDO F.PAIXAO E OUTRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos apresentado pelo perito às fls. 916 e seguintes. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00833-2006-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Barreto da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nReu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 01399-1999-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: IARA ROSA DA SILVA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 361: \" Na forma da promoção de fls. 359, 360, reputo integralmente satisfeita a presente execução, não havendo que se falar em crédito remanescente a ser executado. Intime-se a parte autora para ciência.\" \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandilson Jose Guimaraes [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela de Benfica Refrigeracao Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela de Benfica Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, INSS e IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libia Sonia de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libia Sonia de Almeida Fernandes\r\n\r\nDepositar os honorárops estimados às fls. 973/974. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis, para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA ME [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Fluminense da Costa de Moraes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo Telefonia Movel Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Hugo Fluminense da Costa de Moraes, Réu Vivo Telefonia Movel Celular\r\n\r\nIndicar as provas que prestendem produzir, no prazo de 15 dias, sendo certo que as testemunhas deverãos ser arroladas nesta oportunidade, sob pena de presumir-se que comparecerão independente de intimação, sob pena de perda de prova(art. 412§, 1o, CPC) \r\n\r\nProcesso: 00125-2003-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 2149903,65\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00172-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSENAL DA MARINHA DO AMRJ, Réu: DSND CONSUB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26: \" Nada a deferir quanto às alegações de fls. 25...\" \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Macedo de Lacerda [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Med X Centro de Diagnóstico, Réu: Urpem Urgência Pediátria do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Macedo de Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: N e M Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Frederico Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessorias Industriais e Serviços Ltda., Réu: Luis Severino Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Frederico Lima \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Antonio [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Antonio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves do Nascimento [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nReu: Talho Capixaba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Orrico [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Orrico\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Boavista Sport Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Baptista Farias [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J. Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Baptista Farias \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 01228-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzio Silva Victor [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzio Silva Victor\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 01023-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Carvalho de Santana [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brascan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Carvalho de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lincon de Castro [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lincon de Castro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 01038-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Corrêa [Adv. Paula Pinto Cunha (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carneiro Mota [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carneiro Mota\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 01084-2008-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocir Borges da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nReu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocir Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Cassimiro do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Lucinei Cassimiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 61,24 pela 1a rda, calculadas sobre R$ 3.062,94\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Santiago [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Santiago, Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela rda, calculadas sobre R$ 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda., Aut Silvia Francisca de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela rda, calculadas sobre R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE LEMOS QUINTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela rda, calculadas sobre R$ 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Rosana de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela rte, isenta, calculadas sobre R$ 16.000,00\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sautec Tecnologia Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha, Réu Sautec Tecnologia Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Mattos Vieira [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Mattos Vieira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-034-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ferreira Borges Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Pereira Brandao [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Alstom do Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom do Brasil Ltda., Aut Max Pereira Brandao, Réu Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Jorge Ferreira da Silva, Réu SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Neves Soares [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Neves Soares, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda dos Santos Barbosa [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Glorimar dos Santos [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)], Réu: Dalvimar Nunes dos Santos [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalvimar Nunes dos Santos, Réu Glorimar dos Santos, Aut Romilda dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00 pela reclamante, dispensada, calculadas sobre R$ 15.300,00.\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseney Peres Ramos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: BPR Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseney Peres Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-034-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Conjunto Residêncial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nCgto: Juarez Zacarias Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Conjunto Residêncial Bosque da Mirataia\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jordam da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nReu: Luciano Alves de Oliveira ME, Reu: Villa Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jordam da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nId: 693143"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2008-035-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalio Soares Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 36/37: PROCEDENTE O PEDIDO da empresa autora. Custas de R$ 10,64 pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 00137-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE GOMES [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)], Réu: CAPITAL SERVICES BRASIL DISTR.DOMICILIAR LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Mauro da Silveira Figueiredo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPITAL SERVICES BRASIL DISTR.DOMICILIAR LTDA, Réu Mauro da Silveira Figueiredo, Aut ROBSON JOSE GOMES, Réu SANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 239:\" INDEFIRO a liberação dos valores bloqueados... CONVOLO EM PENHORA os valores depositados à disposição do Juízo...\" \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Tavares Pereira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Novo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Novo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 170: Homologo os cálculos das fls 167/169 e fixo o principal em R$ 51.749,02, equivalente a 4.329.08,07 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 4.406,13, equivalente a 368.595,98 TR, mais custas no valor de R$ 2.000,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Justino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Justino dos Santos\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00418-2004-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BAPTISTA MARTINS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: KIT RIO 040 COM MONTAGEM CAMARAS FRIGORIF LTDA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 106, informando em 10 dias o paradeiro do autor. No mesmo prazo, deverá manifestar-se, ainda, acerca da proposta de acordo formulada pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00557-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC COMPANHIA TRANSP COLETIVOS RIO DE JANEIRO [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTC COMPANHIA TRANSP COLETIVOS RIO DE JANEIRO, Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor referente ao depósito judicial efetuado pelo reclamado para fins de recurso. \r\n\r\nProcesso: 00287-2002-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa da Costa\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Kaiowa Ltda., Aut Paulo Cesar Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 134: Homologo os cálculos das fls 131/133 e fixo o principal em R$ 7.922,80, equivalente a 662.783,95 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.590,41, equivalente a 216.701,44 TR, mais custas no valor de R$ 100,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO [Adv. Maura Machado Bastos (OAB: RJ 70402 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se quanto ao documento acostado às fls 723 pelo reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Baixada Distribuidora de Jornais e Revista Ltda., Réu: O Globo - INFOGLOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o correto endereço da primeira reclamada, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00730-1987-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MARIA MOREIRA BAPTISTA DA COSTA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: TANIA ANDRADE VERGUEIRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE ADOLFO BONDAN [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE MACHADO CASTELO BRANCO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MONIQUE CORREA DE SA MAQUIEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Geraldo Cardoso (OAB: RJ 10410 - D)], Réu: A/C SOCIO PAULO DE FREITAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: NUOVA INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: MF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., A/C SOCIO-EDGAR MARTORELLI [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., A/C SOCIO-EDGAR MARTORELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por EDGAR MARTORELLI: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira Rodrigues Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira Rodrigues Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00843-2002-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JAIR COELHO - INVENTARIANTE MARY NELMA GALVAO, Réu: PIONNER PLASTICS LTDA, Réu: FRANCISCO ANTONIO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fls 113. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora vir com a liquidação dos cálculos, observando o que estabelece a Lei 10035/00, em 30 dias, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00887-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento Laurentino\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da notificação à primeira reclamada: Mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S.A., Aut Luciano da Silva Oliveira, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A foi NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fiorane dos Santos [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fiorane dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, apresentando a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Botelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegacao [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegacao, Réu Dieselnave Reparos Navais Ltda., Aut Jose Amaro Botelho, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência, no prazo comum de 10 dias, da petição do perito às fls. 583. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Cristina da Veiga Segurasse [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ezequiel Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Maria de Fatima Ezequiel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MARIA DE FÁTIMA EZEQUIEL FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 01434-2003-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nReu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelo sr. Oficial de Justiça, às fls 115118. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Braga Rodrigues de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Braga Rodrigues de Almeida, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Telematic Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 205: Homologo os cálculos das fls 204 e fixo o principal em R$ 10.194,33, equivalente a 852.809,39 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 263,64, equivalente a 22.054,87TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA MANOEL [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA MANOEL\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazi: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01570-2004-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA GULIN [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA GULIN, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 616: Homologo os cálculos das fls 612/615 e fixo o principal em R$ 271.295,07, equivalente a 22.695.261,43 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 42.41,76, equivalente a 3.550.476,75 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01571-2001-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Renata Vieira Dantas (OAB: RJ 98572 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA, Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01614-1997-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut REGINA LUCIA ALVES BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, de fls 460, sendo a reclamada ao depósito, no prazo de 48 horas, de R$ 72,64 = 6.076,72 TR. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Projetos e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes da Silva\r\n\r\nConsiderando que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédido do autor, fornecer, em 30 dias, os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00007-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEN HALL BARBOSA VASCONCELLOS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA, Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEN HALL BARBOSA VASCONCELLOS\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer em 30 dias os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00019-2002-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DUARTE GARCIA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO FERRO MACEDO [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: FERRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: JORGE LUIZ SOARES BENAYON [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DUARTE GARCIA\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer, em 30 dias, os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nelson de Almeida Bento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Nelson de Almeida Bento\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer, em 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBJ Fubdacao Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Markway Informatica e Business Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Dealway Informatica Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markway Informatica e Business Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Soares de Lima [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Hotel Flash Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Royalt Barra Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Flash Ltda., Réu Royalt Barra Hotel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-035-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosmary Maier [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinete do Carmo de Oliveira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marinete do Carmo de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01979-1999-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MENEZES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MENEZES GUIMARAES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins\r\n\r\nVir em 10 dias, com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00515-2001-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO DUARTE [Adv. Marcelo Souza de Carvalho Borges (OAB: RJ 129410 - D)]\r\n\r\nReu: AQUAPLAY PISCINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DUARTE\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00683-2000-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CARDOSO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nReu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE devolvida e requerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00704-2003-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO EMANOEL DE ASSIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nReu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Reu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO EMANOEL DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações da CEF, de fls 230, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivandro Rufino de Araújo [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nReu: Selvagem Café Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Selvagem Café Ltda.\r\n\r\nComprovar efetivamente o recolhimento da cota previdenciária, uma vez que na petição de fls 27, apesar de mencionada, a referida guia não foi juntada. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-035-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Lucas [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00777-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00399-2001-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição da SUPERVIA de vls 270 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida de Moura [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nReu: GP Embalagens Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Aparecida de Moura\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer, em 30 dias, os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00894-1997-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)], Aut: MARIO CANDIDO DE SOUZA FILHO [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA, Aut MARIO CANDIDO DE SOUZA FILHO, Réu SATA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor, em 30 dias, vir com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Pegoraro [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Locais de Mercadorias Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes Pegoraro\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Campos Cabral de Mello [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Pfizer Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Campos Cabral de Mello, Réu Laboratorios Pfizer Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2002-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANDON DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: AGOSTINHO DE ANDRADE [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANDON DA SILVEIRA FREITAS\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a total satisfação do crédito exequendo, fornecer, em 30 dias, os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Valadares [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharp do Brasil Industria Equipamentos Eletronicos S.A (MASSA FALIDA) [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sharp do Brasil Industria Equipamentos Eletronicos S.A (MASSA FALIDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartyra Athayde Zuniga [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado do Rio Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartyra Athayde Zuniga\r\n\r\nEsclarecer, em cinco dias, a sua pretensão, tendo em vista que na inicial constou, claramente, que a reclamada sucedeu a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, empresa diversa da Opportrans Concessão Metroviária, para a qual o autor jamais prestou serviços. \r\n\r\nProcesso: 01132-2001-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilde Ballin Mandelli [Adv. Hamilton Bastos Lourenco (OAB: RJ 18117 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01187-2003-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: SENAI SERVICO NACIONAL DE APREDIZ INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu SENAI SERVICO NACIONAL DE APREDIZ INDUSTRIAL, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 985 verso: Para evitar futura extinção, ainda que em sede recursal, converto o julgamento em diligência e determino ao autor que comprove, em 30 dias, a submissão da demanda à CCP mencionada pela defesa. Após tal prazo, retornem-me. Intimem-se. \r\n\r\nId: 692038"
                            ],
                            "692039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00122-1991-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES PECANHA\r\n\r\nRéu: LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os sócios ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA SALES e FÁBIO DOS REIS FERNANDES, encontrados em locais incertos e não sabidos, a efetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou nomear à penhora bens livres e desembaraçados da executada, sob pena da execução prosseguir contra os seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00843-2002-035-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JAIR COELHO - INVENTARIANTE MARY NELMA GALVAO, PIONNER PLASTICS LTDA, FRANCISCO ANTONIO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE JAIR COELHO - INVENTARIANTE MARY NELMA GALVAO, FRANCISCO ANTONIO FARIA, PIONNER PLASTICS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 113: Homologo os cálculos de fls 110/112 e fixo o principal em R$ 13.255,25, equivalente a 1.108.871,47TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 5.670,29, equivalente a 474.349,62 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 100,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00212-2002-035-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: BASE CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BASE CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os sócios da executada CARLOS HENRIQUE DABUS e SHIRLEY GARGIONI efetuar o pagamento do valor devido ao reclamante ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena da penhora recair sobre os seus bens particulares. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2005-035-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Soares de Lima\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Hotel Flash Ltda., Royalt Barra Hotel\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01066-2003-035-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, EVAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EVAL CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os sócios EVANDRO GONZALEZ LIMA e ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, encontrados em local incerto e não sabido, a proceder, em 05 dias, ao paamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena da penhora recair sobre os seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692039"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01077-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José dos Santos Neto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar a qualidade da pessoa indicada .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jari Rodrigues Chapeta\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Medina Barros de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00888-2004-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: IVALTO JOSE CAMPELO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nReu: CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, , em 15 (quinze) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01326-2004-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJACI LOPES DE PAIVA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nReu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJACI LOPES DE PAIVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Pinto [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemar Logistica Ltda. [Adv. Jose Renato Teixeira de Campos Carvalho (OAB: SP 32977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Pinto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01305-1995-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES MOTA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00197-2002-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GONCALVES HERDY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-1996-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIS AUTOMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 199 .\r\n\r\nProcesso: 01114-2002-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA VIANA DE MENEZES [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: REJOIAS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA VIANA DE MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Venancio da Silva [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nRéu: F Souto Logistica Ltda. [Adv. Ivonete Vieira (OAB: SP 91747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Souto Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2003-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO SOARES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls 295\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01162-2001-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF SA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Reis [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nReu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Flores de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2001-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALLAN VARELLA FELIPE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALLAN VARELLA FELIPE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON GONCALVES COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Dra Eliane Zidan Buraco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento dos Santos, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls 239 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-1998-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA CRISTINA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 90 .\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri Monteiro Ferreira dos Santos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nReu: Ercrom Entidade Repres. Comunitaria Rocha Miranda e Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Monteiro Ferreira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e ou dos socios .\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda., Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIO S/A, Aut Wyl Dckcon Goncalves Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Berenildes Souza Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nReu: Clear Bus Repres e Servicos Ltda. [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clear Bus Repres e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilea da Costa [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilea da Costa, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernanda Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernanda Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Jorge [Adv. Regina Bezerra de Miranda (OAB: RJ 51819 - D)]\r\n\r\nReu: Thermadyne Victor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes Jorge\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01115-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT.ficando intimada a reclamada ao deposito em 48 hs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Gloria Duarte [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Csu Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Gloria Duarte\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-036-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio da Silva Torres [Adv. Janaina de Almeida Lima (OAB: RJ 133760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pizzaria Domino s [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pizzaria Domino s\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Bernardo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:ao autor embargado .\r\n\r\nProcesso: 00440-1997-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADVALDO TOMAZ DA CRUZ [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADVALDO TOMAZ DA CRUZ, Réu PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R4 44,26 p/executada ao final ,\r\n\r\nProcesso: 02100-1999-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 77384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR DE ANDRADE ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Benevides Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01787-1996-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jorge Jose de Souza (OAB: RJ 49762 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2001-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LOPES ATAIDE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LOPES ATAIDE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02118-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2003-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2000-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEAL TENORIO [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LEAL TENORIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: vir com copia da decisão que decretou a falência da reclamadal .\r\n\r\nProcesso: 01307-2001-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2000-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .;\r\n\r\nId: 691900"
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                                "Edital de Notificação – 19/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00978-1999-037-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DEUTSCHLAND CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAOLA THEREZINHA MUNIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693035"
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                                "Processo: 01186-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crivelane Alves Fagundes da Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crivelane Alves Fagundes da Rocha, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela 1a. Reclamada, e de R$ 300,00, pela 2a. Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lacerda Pinto [Adv. Aline Padilha de Assis (OAB: RJ 146707 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lacerda Pinto, Réu Transportadora Triauto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto com mérito o pedido de indenização moral e improcedente o restante do pedido formulado. Custas de R$ 334,90, pelo Reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Oliveira Neto [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnologia e Cont. Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Oliveira Neto, Réu Rufolo Empresa Serviços Tecnologia e Cont. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-037-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAFE E BILHARES CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CAFE E BILHARES CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Teixeira Barcellos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir F. Trindade Junior Transportes ME [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir F. Trindade Junior Transportes ME, Réu Claro BCP S.A., Aut Paulo Cezar Teixeira Barcellos\r\n\r\nTer vista dos mdocumentos juntados a f.295 e seguintes, oportunidade na qual esclarecerão que outras provas pretendem ainda produzir, justificando-as. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.167 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 00948-2002-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON CORDEIRO DE QUEIROZ [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON CORDEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, ante o que consta da certidão do senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00100-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO VIANA CARNEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Uvanir Ltda. [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutas Uvanir Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alkaim da Cunha Pinto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00754-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Goulart Junior [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Goulart Junior\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01583-2000-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCELINO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nReu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.257, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01499-1997-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CARLANTONIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02103-1998-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01083-1998-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS MEIRELLES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da DRF, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir Teixeira Justino [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: CJC Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenir Teixeira Justino\r\n\r\nCarrear aos autos nova procuração, substituindo a de f.07, nos termos do despacho de f.16, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio das Neves Eugênio [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio das Neves Eugênio\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bargline [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Bargline\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques dos Santos [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ribeiro Mello [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Ribeiro Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Souza Paixao [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Souza Paixao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nId: 693036"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01182-2001-038-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA V H B LTDA, FABIANE TARTAROTTI BERTOLUCCI, CELSO ROSSI, JULIANA TATAROTTI BERTOLUCCI, MARCELO COGO LEIVAS, MARIA AMELIA TATAROTTI BERTOLUCCI\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ROSSI, FABIANE TARTAROTTI BERTOLUCCI, JULIANA TATAROTTI BERTOLUCCI, MARCELO COGO LEIVAS, MARIA AMELIA TATAROTTI BERTOLUCCI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 249, SENDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUÇÃO, DEVENDO AINDA NA OCASIÃO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692653"
                            ],
                            "692649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00348-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Machado da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS CORREA, Réu: SANDRA CRISTINA CARDOSO CORREA, Réu: Pedra Maior Marmores Granitos e Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Machado da Silva\r\n\r\nDIGA AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00538-1995-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NETO DE SOUZA [Adv. Almir Xavier de Brito (OAB: RJ 22461 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELCIOR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)], Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, Réu: PAULO VICTOR MAGGESSY MONNERAT, Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NETO DE SOUZA\r\n\r\nPARTRE AUTORA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Casar Vianna Machado [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A, Aut Sebastião Casar Vianna Machado\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00108-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Telles de Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Barreto Tavares [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Outdoor Comercio e Industria Ltda., A/C SOCIO WENES AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: NILTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Barreto Tavares\r\n\r\nDIGA AUATOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 00348-1989-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE L BARROS BOTELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR SOUZA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE S ROCHA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSERLEI GARCIA ALVIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: KENYA MARA ALVES MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LAURA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LEANDRO MARTINS LESSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO TAUSH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ C C DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO M MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA MADEIRA S. DE PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AYRTON JOSE ANDRADE FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENJAMIN ALVES RUAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO BERNARDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS CESAR J. CAVALCANTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CASSIA MARIA ROMANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAIR HELCIO DA CUNHA CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIA PIMENTEL TRINDADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CRISTINA MOSSE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DANIEL DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBERTO SIMOES MAIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROGERIO SILVA TAVARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RONALDO BARBOZA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO ESTEVES DA PONTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO MARTINS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO VAZ MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SHEILA MARIA S BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIDNEY F PORTAVELES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: TANIA LUIZA COSTA DE SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBIRATAN ROSA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Aut: VILSON B TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALDEMAR LOZANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VANIA DO C AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VANDERLEI M DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALDYR ALVES DO VAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALTER R SABINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WILLER S VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ZOZIMO A F BAZILIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALMIR CORREA DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ZARCY H DE FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEILSON AMARAL DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DENISE NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MITTA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NELSON DE CAMPOS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON JOSE GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILTON MAXIMO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RENON M OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RICARDO J A HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBERTO H S ALBUQUERQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADILSON MARIANO MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADILSON MOURAO CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADRIANO MARQUES DE S MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALBERTO LEONARDO G. DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. 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Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ISAC DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO A C MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO C Q TOURINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAQUIM R DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JAIR A DA SILVA SERRAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ALBERTO M DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA BEATRIZ VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA BASILIO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCONDES R DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCOS AURELIO M DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCOS JOSE FARIA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARGARETH BRAGA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARGARETI FREITAS CARRARA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DINIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA NEVES TOLEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MAURO MARQUES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MAY MARTINS DE ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MAURO RICARDO A FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIS DE C VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE V MESQUITA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE A M QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE A FONSECA GOUVEIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMC S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARIANO MOREIRA, Aut ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, Aut ANA BEATRIZ VIEIRA, Aut ANA LUCIA MADEIRA S. DE PAIVA, Aut AYRTON JOSE ANDRADE FILHO, Aut CARLOS CESAR J. CAVALCANTE, Aut CASSIA MARIA ROMANO, Aut CRISTINA MOSSE, Aut DANIEL DE CARVALHO, Aut DURVAL ANTONIO C LACERDA, Aut EDUARDO F S PONTES, Aut HEDMYLSON P DOS SANTOS, Aut JOAO A C MARTINS, Aut JOAQUIM R DE CARVALHO, Aut JOSE S ROCHA JUNIOR, Aut KENYA MARA ALVES MACEDO, Aut LUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Aut MARCIO PEIXOTO, Aut MARCONDES R DE OLIVEIRA, Aut MARCOS AURELIO M DE ARAUJO, Aut MARGARETH BRAGA PINTO, Aut MARGARETI FREITAS CARRARA, Aut MAURO MARQUES FERREIRA, Aut MAY MARTINS DE ABREU, Aut SERGIO ESTEVES DA PONTE, Aut SERGIO MARTINS GONCALVES, Aut SERGIO VAZ MACHADO, Aut TANIA LUIZA COSTA DE SOUTO, Aut VALDEMAR LOZANO, Aut VALDYR ALVES DO VAL\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01065-2004-038-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDERSON CLAYTON SOARES GOMES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nReu: Sl Quatro Segurança e Vigilâmcia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro, Reu Sl Quatro Segurança e Vigilâmcia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-038-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: RG Cortes Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RG Cortes Engenharia S.A. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01712-2003-038-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO CLEMENTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: DANIEL MAXIMO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO CLEMENTE\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Neto [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Reu: ME e M Montagem e Comercio de Material Eletro Mecanico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Neto\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE RESTOU INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ (FLS. 62), RECONSIDERADA A PARTE FINAL DA ATA DE FLS. 53//VENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA RIMEIRA RÉ OU UM DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Lacerda Alves [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Latasa S.A. - Santa Cruz [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)], Réu: Astem Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astem Servicos Temporarios Ltda., Réu Latasa S.A. - Santa Cruz, Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Aut Ronaldo de Lacerda Alves\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Gama Peixoto [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nReu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gama Peixoto\r\n\r\nUMA VEZ QUE NÃO COMPROVADO O EFETIVO RECOLHIMENTO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, VEHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM OS CÁLCULOS DO FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Oliveira\r\n\r\nAUTOR INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ. \r\n\r\nId: 692649"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Felippe Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Faggo Entre Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemarie Felippe Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2001-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Aut ROSILDA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls 186, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-039-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nReu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-1997-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA ANDRE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDepositar o valor do lanço, devidamente atualizado. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2004-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA CORREA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nReu: BEX CALL CENTER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA CORREA\r\n\r\nTer vista do Ofício do Detran de fls 97/102, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2000-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA SILVA XAVIER [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 113. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cavalcante Moreira Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Publicita Producoes Publicidade e Propaganda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MK Publicita Producoes Publicidade e Propaganda\r\n\r\nComprovar o requerido de fls 136, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-039-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Monteiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandisa Menezes Ferreira [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rosa de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rosa de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Campos [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Campos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocimar Rosa de Lima [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nReu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda., Aut Ocimar Rosa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, bem como a ré, apresentar o valor do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mutto Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Raphael Mutto Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Jesus [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administradora e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 126. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Ao Livro Técnico Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ao Livro Técnico Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o item 5 do Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 01204-1997-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR JOSE DA SILVA [Adv. Margareth Maria Leal Pinto (OAB: RJ 48206 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DROGAFARTA LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional(cód 8019) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 274, indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-039-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laino Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Alexandre de Souza [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laino Turismo Ltda., Cgto Maria Alexandre de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 49/68, pelo prazo sucessivo de 30 dias, nos termos da ata de fls 47. .\r\n\r\nProcesso: 01294-1992-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN VERGETI LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND NAC PRO-MEMORIA(IBPC-INS BRAS PATRIM CULT [Adv. Nelson Lacerda Soares (OAB: RJ 49480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEN VERGETI LEITE\r\n\r\nTer vista da petição de fls 509/516, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2003-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HUMBERTO GOMES LINHARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 315. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Luciano Januario das Almas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Gloss Ltda. ME [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Gloss Ltda. ME\r\n\r\nRetificar seus cálculos (fls 118/133), observando a promoção de fls 136, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELA MORTUARIA SANTA TEREZINHA LTDA [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPELA MORTUARIA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nRealizar o pagamento de fls 104, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(Atual den Transpev Transp de Val e Seg Ltd [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(Atual den Transpev Transp de Val e Seg Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 301/333, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda, no prazo de 10 dias, nos termos do provimento 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2000-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE AGUIAR [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO SERVICOS LTDA, Aut MANOEL JOSE DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a primeira reclamada para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 02229-2000-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE AGUIAR [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISE S.A [Adv.João Pedro Eyler Póvoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a primeira reclamada para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2003-039-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nReu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIB DOMIC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2003-039-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 623. .\r\n\r\nProcesso: 01920-1997-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA GUIMARAES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos ora solicitados pela reclamante de fls 376, no prazo de 10 dias, sob pena de reputarem-se válidos os cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-039-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Haylton Farias da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Cultural Mirabilis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haylton Farias da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-039-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nadia Cordeiro Bastos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nadia Cordeiro Bastos\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção de fls 215, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Beserra dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOP DOS PROF AREA LOG MOVIMENTACAO DE CARGAS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Beserra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gregorio da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Cassia Cristina Moura da Silva (OAB: RJ 107981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gregorio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GOMES FEVEREIRO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: DBTRANS S/A [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBTRANS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada às fls 166, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2002-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nReu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maria da Silva Oliveira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Previsordi Corretora de Previdencia e Seguros de Vida Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previsordi Corretora de Previdencia e Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-1998-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MELO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ANHANGUERA [Adv. Jadyr Candido Silva (OAB: RJ 69960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ANHANGUERA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00701-2007-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimento Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimento Cargas Ltda., Aut Jorge Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que NÃO CONHECE dos presentes embargos de declaração, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e representações Ltda [Adv.Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que NÃO CONHECE dos embargos de declaração, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Xavier [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2002-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS SILVA PINTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANET 962 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Amilton Ferreira (OAB: RJ 42090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIAS SILVA PINTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-1999-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FALUBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FALUBA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cosendey Senna [Adv. Tania Maria Araujo Lima (OAB: RJ 106927 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-1995-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA VERDE ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Gloria de Oliveira Sousa (OAB: RJ 48996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO INACIO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciara Chagas Guimaraes da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nReu: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciara Chagas Guimaraes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 71, verso. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Golveia Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Golveia Lima\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Lima [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos, de conformidade com a promoção do Contador, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 144/181, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2002-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA MENDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA MENDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Conceicao [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubio Murilo Remigio Maciel [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, requerendo o que for do sei unteresse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-1999-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAM AIR CARGO LTDA [Adv. Nelson Roberto da Silva Machado (OAB: SP 107201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA PATRICIA PINHEIRO DE FARIA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: MN NAKAD BUFFET ME [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA PATRICIA PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY ROQUE DA SILVA PAULA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY ROQUE DA SILVA PAULA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MENEZES COLLYER [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 544. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2001-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DA SILVA MAIA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 02227-1989-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Teixeira de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Guim Materiais de Construcoes Ltda. ME [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guim Materiais de Construcoes Ltda. ME, Aut Sebastiao Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lange Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: Salão Pompeia Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lange Maria da Silva, Reu Salão Pompeia Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Felipe Monteiro Correa [Adv. Nelma Barcelos do Carmo Leite (OAB: RJ 111051 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Felipe Monteiro Correa, Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, no rpazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianey Alves do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Chacara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vianey Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls 17, devendo informar o endereço correto da reclamada, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls 20, devendo informar o endereço correto da reclamada, no rpazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida Júnior [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Almeida Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls 28, devendo o endereço correto da reclamada, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 692209"
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                            "692210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-039-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Januario das Almas\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692210"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-040-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Ferreira\r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda., Carlos Roberto Freire dos Santos, Dirceu Pater, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-040-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lopes Gonçalves\r\n\r\nRéu: AR Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AR Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681256"
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                            "681257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-040-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Arnaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2004-040-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 338,62 referente a cota previdenciaria,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2002-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nRéu: SIDIMAR ALVES DA SILVA e Outros\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica m BRUNO SCHWELLER RIBEIRO DE ALMEIDA, SIDIMAR ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nResponderem a presente execução, nos termos do art. 592, inc II, do CPC, devendo vir com o pagamento ou garantia da execução no valor de R$ 9.695,81 equivalente a 844.586,707 trs e custas no valor de R$ 160,00, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-040-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: MARILENE LEITE BARBOSA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Rosalino Miranda\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-040-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RIOWEST CAMINHOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR DE SOUSA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 502,20 referente a cota previdenciaria, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 681257"
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                                "Processo: 00890-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Vicente Carlos [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Vicente Carlos, Réu Wal-Mart Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Arnaldo de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2004-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente o qual deverá estar constituído nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2004-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA, Aut DILSON LOPES SANTANA, Aut JOSE CARLOS SANTOS MACIEL, Aut LICURGO VIANA SOUZA, Aut LUZIMAR FENANDA DA SILVA, Aut VANIA MARCIA ZEFERINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-040-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan William Porto de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nReu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan William Porto de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao , 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-040-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA LOURENCO DE MELLO [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMA LOURENCO DE MELLO\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2002-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS CHARLES PAZ VIEIRA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTEC ELETRONICA LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS CHARLES PAZ VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2004-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMIR HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os artigos de liquidação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01643-1993-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01782-1999-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA G M M LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante, em cartorio, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1998-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE\r\n\r\nVista ao reclamante, em cartório, ressaltando que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX VELLOSO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX VELLOSO\r\n\r\nVista ao exequente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos de pagamentos efetuados ao autor, durante o periodo imprescrito, em 15 dias, sob as penas do art.359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA BEZERRA FONTENLA PARADA [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00205-2004-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELIA CUNHA MAGALHAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELIA CUNHA MAGALHAES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 96. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2004-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ALVES ROCHA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 00523-2004-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PAIVA GONCALVES [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PAIVA GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Paes [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leandro Paes, Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Magalhaes [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Rosangela Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Santos [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Costa Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-1995-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ\r\n\r\nComprovar ovalor efetivamente recebido através do alvará 73/08 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-040-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Dutra dos Santos [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dutra dos Santos\r\n\r\nVista ao exequente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesson Lourenco Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesson Lourenco Barros\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2002-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE MATTOS NELSON [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa Falida de) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE MATTOS NELSON\r\n\r\nVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados S/A\r\n\r\nTer ciencia que foi negado seguimento ao recurso. .\r\n\r\nId: 681258"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "691396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-042-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valceli de Oliveira Menezes\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 126/132 e 136, assim como para contra-arrazoar o recurso de fls. 138. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691396"
                            ],
                            "691392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-1993-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria Pereira [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria Pereira\r\n\r\nComprovar o inadimplemento do acordo de fls. 21/22, trazendo aos autos o extrato bancário da conta destinada aos depósitos no período acordado, sob pena de considerá-lo \r\n\r\nProcesso: 00359-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Soares Lopes\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 40,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01720-2005-042-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Smorm Servicos Medicos Odontologicos Rocha Miranda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nCiência do ofício de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 00710-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ADAO SILVA COSTA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRéu: IB FRANCO SUCATA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADAO SILVA COSTA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.64/65. \r\n\r\nProcesso: 00182-2003-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO SYSTEMS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERO SYSTEMS ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 190 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COELHO MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 00293-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERINALDO SANTOS COELHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO [Adv. Marilza dos Santos (OAB: SP 50930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERINALDO SANTOS COELHO\r\n\r\nCiência do ofício de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 00294-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, a liquidaçãio da ação, tendo em vista a documentação fornecida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00521-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Rodrigues de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que a cópia do seu CPF já se encontra nos autos, às fls.13 \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceli de Oliveira Menezes [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceli de Oliveira Menezes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.138 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maia Veiga [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maia Veiga\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 42/48, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.413 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha das Neves Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha das Neves Pereira Gomes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS 450, BEM COMO PARA QUE , EM 20 DIAS, VENHA COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIEMNTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daysi Corrêa Pinto Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daysi Corrêa Pinto Pinheiro\r\n\r\nCIÊNCIA DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS 123, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teina Francisca Correia Alves de Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Natural Vip-Comércio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teina Francisca Correia Alves de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de preclusivo de 10 dias, conforme determinado em ata de fl 23, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01434-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ADAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUGADO AUTO SERVICE LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ADAO\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS 21, MEDIANTE JUNTADA DO EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA BANCÁRIA DESTINADA AOS DEPÓSITOS NO PERÍODO ACORDADO, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LO INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01511-1993-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SABINO GIGLIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SABINO GIGLIO\r\n\r\nAdequar seus cálculos excluindo o valor relativo à multa de 40%, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2003-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: OGUIMAR SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nReu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Reu: CENTRO CULTURAL DO BANCO DO BRASIL [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OGUIMAR SILVA\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO INCIDENTAL DOS HERDEIROS DO DE CUJUS, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00143-2003-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MERCADOR GONCALVES [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nReu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MERCADOR GONCALVES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS LIMITANDO O VALOR DA MULTA AO TOTAL DE SEU CRÉDITO, BEM COMO EXCLUINDO O VALOR RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Vieira Ribeiro\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 263, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00352-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Rodrigues [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2000-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON MENEZES MACHADO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON MENEZES MACHADO\r\n\r\nCiência da devolução da CPE com certidão negativa bem como para que, em 30 dias, forneça meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00397-1995-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01597-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBAMI TEOFILO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: S SILVEIRA FRANCA LANCHONETE ME (SEGREDO DE JUSTICA) [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBAMI TEOFILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do ofício de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 00446-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES BRAGA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ALVES BRAGA\r\n\r\nCiência de fls 171, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00475-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCiência de fls 191, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00499-1993-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO DA SILVA ( *PRIORIDADE LEI 10741/03*) [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FRANCISCO DA SILVA ( *PRIORIDADE LEI 10741/03*)\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 533, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nReu: IGORNETO CONSERVACOES LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO MARQUES\r\n\r\nDizer nos autos se concorda com os valores recolhidos à título de cota fiscal, valendo seu silêncio como concordância . \r\n\r\nProcesso: 00540-2003-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO SOARES CABRAL [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nReu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SOARES CABRAL\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00711-2004-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nReu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS 219. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rocha Alfradique [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA CGM do Brasil Agencia Maritima Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rocha Alfradique\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 304,14, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00851-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MOURA\r\n\r\nCiência de fls 172, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00850-2005-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Gonzaga [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nReu: America on Line Brasil [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Reu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Reu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Almeida Gonzaga\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01013-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Olagario da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Olagario da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 204, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01927-2000-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de fls 205, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01996-2000-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO QUEIROZ PEREIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nCiência de fls 281, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02197-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: AFONSO MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 230/244, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-1997-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ FERREIRA DE PAIVA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 124, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01782-2001-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO DA SILVA NACIF\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Niteroi Sao Goncalo [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Niteroi Sao Goncalo\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 300,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo das Neves Henriques\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos\r\n\r\nCiência de fls 277, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03012-2008-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozane Assis da Silva (Espolio de) [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nReu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozane Assis da Silva (Espolio de)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 176, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados, devendo, também, apresentar , no prazo legal, contra-razões ao recurso oridinário de fls. 155 . \r\n\r\nProcesso: 00216-1997-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE NUNES DA SILVA [Adv. Jorge Ernesto Lujan Richetta (OAB: RJ 52605 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE NUNES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR LIQUIDACAO DO JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 879, PARÁGRAFO 1º A, DA CLT\r\n\r\nProcesso: 00243-2002-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE SANTOS RODRIGUES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCiência de fls 324, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00257-2003-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa Gomes [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nReu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barbosa Gomes\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO , MEDIANTE JUNTADA DO EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA BANCÁRIA DESTINADA AOS DEPÓSITOS NO PERÍODO ACORDADO, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LO INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProcesso: 00331-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY DA SILVA PINTO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY DA SILVA PINTO PEREIRA\r\n\r\nCiência de fls 254, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosianne Genuino de Sousa [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosianne Genuino de Sousa\r\n\r\nVir com a sentença que decretou a quebra da Ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Justa Menescal [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]\r\n\r\nReu: Joao Guilherme de Moraes Sauer [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Joao Guilherme de Moraes Sauer, Aut Renata da Justa Menescal\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 86/787 que acolheu em parte a exceção de pré-executividade, determinando o refazimento dos cálculos pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00640-1997-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA ALVES BATISTA [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju (OAB: RJ 1273 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA ALVES BATISTA\r\n\r\nCiência de fls 202, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Mendonça da Conceição [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Mendonça da Conceição\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 156, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 02101-1992-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 02115-2000-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02210-2001-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS DE SOUZA NETO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS DE SOUZA NETO\r\n\r\nCiência de fls 264, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho Dutra [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho Dutra\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 90, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01819-2003-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA DO NASCIMENTO DE ARAUJO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA DO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de fls 123, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01953-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARQUES DE MELLO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARQUES DE MELLO\r\n\r\nCiência de fls 184, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00966-2000-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: ART E FASHION MODAS E DECORACAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Rosalie Frances Knott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01135-2002-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO\r\n\r\nCiência de fls 91, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01234-1995-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO CARDOSO FERREIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nCiência de fls 239, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01286-2001-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLENE DA SILVA SAMPAIO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLENE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nCiência de fls 168, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01402-2001-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA PAULA LIMA RIBEIRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA PAULA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nCiência de fls 222, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcanti Barbosa [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cavalcanti Barbosa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 38, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Florim Carvalho [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogerio Florim Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 264, BEM COMO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 257/263, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00936-2003-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 691392"
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                                "Processo: 01967-1998-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CONCEICAO DE MORAES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CONCEICAO DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Almeida da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Myrian Cristina Villar Pannein Ponneir [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Myrian Cristina Villar Pannein Ponneir, Aut Solange de Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Negroni da Silva Junior [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nReu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcos Alexandre Negroni da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Bernadete Salgado Knaak Siqueira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Doroteia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Doroteia , Aut Sylvia Bernadete Salgado Knaak Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos:não conheço dos embargos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Klotz Fontenele [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Aut Cristiano Klotz Fontenele, Réu Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda., Réu L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: conheço dos embargos, para no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves de Mello Filho [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jayme Alves de Mello Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte os embargos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Nascimento dos Santos [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Nascimento dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão:procedente em parte os embargos de declaração, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01302-2003-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CORREIA PAES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Aut REGINA CORREIA PAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os embargos de declaração, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Silva Siqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Silva Siqueira, Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os embargos de declaração da reclamada, para snando omissão existente no julgado de fls.294/300, julgar improcedentes o pedido de danos morais formulados na exordial, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Borba Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Borba Silva, Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rianni Braz Rolim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rianni Braz Rolim, Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: no mérito julgo procedente em parte o pedido, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-043-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hospital Dr. Badim , Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente o pedido,em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dias da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dias da Silva, Réu Grace Festas Aluguel de Materiais, Réu Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os presentes embargos de declaração da 1ª reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Satur Empresa de Alimentacao Ltda. [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson dos Santos, Réu Satur Empresa de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte o pedido, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2008-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribentrope Gomes da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut Ribentrope Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Tavares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Ricardo da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os embargos, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Ribeiro da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2002-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felipe da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nReu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Felipe da Silva, Reu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Vitor Menezes [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Vitor Menezes, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Bezerra da Silva [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Aut Genilson Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Couto de Barros [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sergio Couto de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Soares Mendes Marques [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nReu: Olivargas Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Mendes Marques, Reu Olivargas Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o peido, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Leao [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JPN Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Leao, Réu Transportadora JPN Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01277-2003-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAURINDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAURINDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente o pedido, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Alves Mendonca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quem Zen [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Alves Mendonca, Réu Restaurante Quem Zen\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido, em 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Duarte Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi e Abi Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abi e Abi Empreendimentos Ltda., Aut Katia Duarte Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2000-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO GONCALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO GONCALVES, Réu SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 512. \r\n\r\nProcesso: 01400-2006-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vitor Alves Quinhoes [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vitor Alves Quinhoes\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo, por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2003-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDONCA DE JESUS [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTRA MULT SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENDONCA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01053-1992-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELLOS FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A\r\n\r\nDefere-se vista ao reclamado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Veras [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Veras\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01120-2002-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLETE SOARES DOS ANJOS [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Fialdini Junior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLETE SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andrade da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIDAL BISPO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-1998-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONZAGA FIGUEIREDO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE DOM VITAL T U R I C LTDA A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GONZAGA FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO LAURINDO TRINDADE [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nReu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LAURINDO TRINDADE\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01362-2002-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARREIROS GONZALEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2003-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CANDIDO DOS PRAZERES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nReu: CRECHE ESCOLA VIVENCIANDO 163 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO CANDIDO DOS PRAZERES\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2005-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Vasconcelos Sabino (Menor), Aut Vanessa de Souza Rodrigues\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Sain t Genovev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo Alves\r\n\r\nVenha com cópia da emenda destinada à ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Camberlin Correa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinea Santos de Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nReu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Santos de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00393-1995-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO VILARDO DE CARVALHO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Jose Bernardo Junior (OAB: RJ 66863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO VILARDO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01563-2005-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmine Cardaretti Filho [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nReu: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmine Cardaretti Filho\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01698-2005-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dantas Costa [Adv. Rozely Orofino da Silva (OAB: RJ 111653 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dantas Costa, Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem RO, por 08 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Mello [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza, Aut Jose Carlos de Souza Mello\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina do Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Magda Cristina do Nascimento\r\n\r\nVista, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Couto Leitão [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nReu: Geriatric s Home Care\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Couto Leitão\r\n\r\nJuntar cópia de petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolulção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Justino [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Justino\r\n\r\nVenha com a Convenção Coletiva da categoria mencionada na causa de pedir, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vieira Bernardo [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nReu: Gustavo Bastos Monteiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Vieira Bernardo\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02033-1998-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SOARES DE FREITAS [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: PACETEL TELECOMUNICACOES CONST COM LTDA A/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SOARES DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Pilar [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia de Sa Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02238-1999-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ELIANE LIMA CASTELLO BRANCO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: FERPON CONST.E SERV.LTDA A/C SOCIO [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ELIANE LIMA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02512-1991-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BARRA CLUBE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01939-1995-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVESTRE BOCARDES [Adv. Penelope Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 71376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Silva Goyer e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVESTRE BOCARDES\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01721-2003-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nReu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço correto do seu constituinte, tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 01646-1997-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira Faria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Daniel Nogueira Faria\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Paulino de Oliveira [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nReu: MF Souza Confeccao e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Paulino de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Teixeira Cunha Carneiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Lucimar Teixeira Cunha Carneiro\r\n\r\nDizer que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01382-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PONTE [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PONTE\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Elson dos Santos Lima [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Previsao Seguranca Eletronica Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Elson dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 00938-2003-043-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: IVAN SIMOES CEDO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto IVAN SIMOES CEDO\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-1995-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRADE D ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANDRADE D ARAUJO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Nogueira da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Nogueira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 00654-1994-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Simao de Lemos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00662-1994-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DO CARMO LEITAO [Adv. Valeria dos Santos Cavalcanti Rodrigues (OAB: RJ 59741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CR CARTAO REFEICAO S C LTDA A/C GETULIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DO CARMO LEITAO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloina Teixeira Andrada de Jesus [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nReu: Vitor Manuel Antunes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloina Teixeira Andrada de Jesus\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Machado Leite [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RICARDO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ RICARDO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomario Francisco dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga S.A. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga S.A., Aut Lindomario Francisco dos Santos\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-1993-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDORO ALVES GALDINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: OMIL DISTR.E REPRES.AUTO PECAS LTDA A/C SOCIO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZIDORO ALVES GALDINO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nId: 688622"
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                            "691841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/11/2008\r\n\r\n01009-2006-044-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Cafe e Bar Neptuno Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cafe e Bar Neptuno Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 714,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01665-2003-044-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Lincoln Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA,Alexandre Monteiro Paranhos,Frederico Monteiro Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lincoln Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frederico Monteiro Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA,Alexandre Monteiro Paranhos,Frederico Monteiro Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Monteiro Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Monteiro Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA,Alexandre Monteiro Paranhos,Frederico Monteiro Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Monteiro Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 445,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691841"
                            ],
                            "691842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-044-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa Lacerda\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691842"
                            ],
                            "691843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01249-2007-044-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Na Cor Adesivos e Etiquetas Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Castro Alves [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Castro Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01735-1994-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: CHALE DE MADUREIRA MOVEIS LTDA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHALE DE MADUREIRA MOVEIS LTDA, Aut JOAO MANOEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquila de Couto Menezes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Makrofarma Quimica Farmaceutica Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makrofarma Quimica Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada o depósito a título de participação da parte autora nos lucros, em 05 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Fatima Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Fatima Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa Lacerda [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00068-2006-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileli Vasconcelos Teixeira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileli Vasconcelos Teixeira\r\n\r\nA reclamante para que apresente cópia de seu agravo de instrumento, de vez que aquela de fls 74/77 está, aparentemente, incompleta. \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSTA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Knorst, Réu: TRANSPORTES TRANSVILMAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSTA DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES TRANSVILMAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01442-2004-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA\r\n\r\nIndique a reclamante meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Higa [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nReu: Obara Producoes Artisticas Ltda. - Canal Midia Producoes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Reu: Jose Eduardo Mansur [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jose Eduardo Mansur, Reu Obara Producoes Artisticas Ltda. - Canal Midia Producoes, Aut Tiago da Silva Higa\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria da Conceicao Segovia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria da Conceicao Segovia\r\n\r\nVista à parte autora de fls 121/123, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2004-044-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nReu: NOVO HYPERION RIO POSTO DE GASOLINA LTDA, Reu: Leonardo Cláudio da Silva Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DUARTE [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jose de Oliveira [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Jose de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00.l \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante para se manifestar, em 30 dias, sobre os ofícios recebidos. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01223-1992-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP LIGHT MAGAZINE LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PRADO\r\n\r\nA parte autora para devolver a certidão de crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Lazzaroni Dias [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Lazzaroni Dias\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA (Espolio de) [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Claudio do Nascimento [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Correia do Carmo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Correia do Carmo\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2004-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SOARES BERNARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: FERZOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERZOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 252/254, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Felix de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Restaurante Mercado da Penha Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mendes dos Santos [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceccato Aluguel de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mendes dos Santos\r\n\r\nO autor para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nId: 691843"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00507-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Brito Bressiani Vieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Brito Bressiani Vieira, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-1993-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isack Freire do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isack Freire do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Rocha, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-1995-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GRANJA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GRANJA, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Nogueira Lima [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A., Réu Gol Transportes Aereos S/A., Réu GTI S/A., Aut Liliana Nogueira Lima, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Varig S/A Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Martinho de Mello [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Martinho de Mello\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto com julgamento do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.124/125 foi convolado em penhora, nos termos de fls.884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Pinto Vaz [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmir Radiocomunicacao Ltda. Me sucessora de Telemar Comercial Ltda [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelmir Radiocomunicacao Ltda. Me sucessora de Telemar Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.148: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 46.912,67, mais custas de execução de R$ 234,56 (até o momento) e mais custas de conhecimento R$ 2.000,00.\" \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizelle Construcao Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emcamp Ltda., Réu Trizelle Construcao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 81/82, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01674-1994-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR PAULO PEREIRA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO REPARADORA CABOLINS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO REPARADORA CABOLINS LTDA, Aut CENIR PAULO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo, em razão de decisão em Embargos à Execução - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cairo de Oliveira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryco Rio 2007 Distribuidor de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ryco Rio 2007 Distribuidor de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 61 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 661,82, mais custas de execução de R$ 3,31 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00113-2002-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KALINA ALVES DE LIMA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nVir com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nReu: PROFESSIONAL NEWS CONSULT ASSOCIADOS LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimendo do pedido de tutela antecipada nos termos de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Otonio Gregorio dos Santos [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Reu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Froes da Costa, Aut Mawel Rodrigues da Silva, Aut Otonio Gregorio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01278-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Goncalves de Araujo [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria ABC Saude Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria ABC Saude Ltda. EPP, Aut Ricardo Goncalves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2000-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA\r\n\r\nDevolvido o prazo à reclamada para apresentação de quesitos e assistente técnico, em querendo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Otonio Gregorio dos Santos [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Reu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 692184"
                            ],
                            "692192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01188-2008-046-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nVenha o depósito do valor consignado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01451-2003-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS VERA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMO ENGENHARIA LTDA, Aut CLEBER DOS SANTOS VERA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de declaração julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lucamar Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Reis, Réu Farmacia Lucamar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-046-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Batista do Nascimento [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Batista do Nascimento, Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente e o pedido formulado em reconvenção foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Feliciano Simoes [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: Wall Works Tecnologia em Divisorias Brasil Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Works Tecnologia em Divisorias Brasil Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 101.440,91, equivalente a 8.530.963,10 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 01359-2002-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON BARCELLOS FERREIRA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 93.268,62, equivalente a 7.843.690,49 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nascimento Silva [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 7.921,69, equivalente a 666.197,39 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 00861-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2004-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HELENA MARIA DA SILVA TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIS SILVA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIS SILVA DE MELLO, Réu COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2002-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETENESENI JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.95, 142, 163 e 169, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nId: 692192"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01336-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva Moreira [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Jurandir da Silva Moreira\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-047-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Trindade Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nAO DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Guimaraes Bispo Filho [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon Car Com. de Pecas e Equipamentos para Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rondon Car Com. de Pecas e Equipamentos para Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sant Anna Laureano [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto e Cia. Ltda. [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto e Cia. Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ, COM URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-047-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edifício Crans Sur Sierre [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Honorato \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edifício Crans Sur Sierre \r\n\r\nAO DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01892-1998-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MOREIRA RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02007-1992-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO BRANCO RODRIGUES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO BRANCO RODRIGUES, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nÀS PARTES, SENDO A RÉ, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, DO CRÉDITO NO VALOR DE 3.191.341,34 TRS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E OS AUTORES AO ATENDIMENTO DO SOLICITADO NO 2º PARÁGRAFO DA PROMOÇÃO DE FLS. 494. .\r\n\r\nProcesso: 02391-1991-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOAO DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES JOAO DE ANDRADE\r\n\r\nVista do desp. às fls. 309. 05 dias. \r\n\r\nId: 692566"
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                            "692939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-048-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Cesar\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692939"
                            ],
                            "692940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-048-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Christina Carlos Santos\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692940"
                            ],
                            "692941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00704-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangelo Liberato Campos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Aut Elisangelo Liberato Campos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-048-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes de Souza [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nReu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes de Souza, Reu Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 40, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Gomes Amorim Garcia [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Gomes Amorim Garcia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Lopes de Castro [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Lopes de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Reu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com a comprovação de que a tutela específica concedida está sendo cumprida. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Santos, Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 26.11.2008, às 13 horas.\r\n\r\nO prazo para apresentação dos cálculos terá início após a data designada para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Costa, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Pires [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Dataprev [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda., Aut Simone dos Santos Pires\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Silva de Oliveira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Lenira Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Domingos Martins Ferreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Domingos Martins Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalurgica Ltda., Aut Jorge Luiz Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Jose Figueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Mattos Paiva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nReu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Mattos Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose dos Santos, Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros, Réu Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felipe Mathias [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felipe Mathias\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Raymundo Sampaio [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Raymundo Sampaio, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineracao Domilita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Correa de Lima, Réu Midol Mineracao Domilita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Francisco [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda., Aut Robson Luiz Francisco, Réu Tnl Contax S.A., Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Josafa Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade de Araújo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade de Araújo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2004-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MACARIO SOUTO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECR ESTUD ANTONIO ROBERTO DA M MOREIRA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO RECR ESTUD ANTONIO ROBERTO DA M MOREIRA, Aut MAURICIO MACARIO SOUTO\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pereira Alves [Adv. Helio Joaquim de Souza (OAB: RJ 41199 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtech Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtech Brasil Ltda., Aut Luiz Alberto Pereira Alves\r\n\r\nDizer que outras provas tem a produzir, conforme despacho de fls. 511v.\r\n\r\nId: 692941"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "691708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00412-2005-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mello Fonseca [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda.(Massa Falida de) A/C Adm Judic Asdrúbal Montenegro Neto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mello Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 79 .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Marcos Frossard [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.(Massa Falida de) A/C Adm Judic Asdrúbal Montenegro Neto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Marcos Frossard\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 66\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00012-1996-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA (Sucessor de Bco Nacional SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA (Sucessor de Bco Nacional SA)\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos da DIFERENÇA devida de fls, devendo a Ré depositar o valor equivalente a 259.513,42 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaffin Assessoria e Telemarkenting Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-1999-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MACEDO PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MACEDO PEREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco correto do Liquidante .\r\n\r\nProcesso: 00956-2003-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DO CARMO RAMOS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO BERNARDO, Aut SANDRA REGINA DO CARMO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos às fls, devendo a 2ª Ré depositar os valores abaixo discriminados,conforme despacho de fls 170, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.714,05 equivalente a 562.771,52 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 616,58 equivalente a 51.681,72 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 107,22 respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00951-2005-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bazzanella [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economia Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economia Federal - CEF, Aut Vera Lucia Bazzanella\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 256, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 257, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 00735-2000-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA BRASILEIRO ENSINO COLEGIO SANTO INACIO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARINHO DOS SANTOS, Réu SISTEMA BRASILEIRO ENSINO COLEGIO SANTO INACIO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 1039, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 1038, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 1035, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00587-2001-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA MARVILA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO AQUAPLAY DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA MARVILA\r\n\r\nDizer se pretende acompanhar a diligência, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00128-1999-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMARIA DE MORAES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut LUZIMARIA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR e de custas às fls 322/323, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 200, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, para informar o número de seu CPF, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilton Dias Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nReu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Dias Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucimar Teresa Marques de Velasco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00085-2001-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DECIO MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nReu: GLOBAL INTERMARKET COM PARTIC E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 126\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos de Souza Rodrigues [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santos de Souza Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Leia Faustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Crista Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Leia Faustino\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 139 \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Serpa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tres Casais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes Serpa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 162\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Melo Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Marciano da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Marciano da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 117 \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 1028 \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Zimmermann Mari [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Zimmermann Mari, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelene Rodrigues de Souza [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelene Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00491-1993-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-049-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lamboglia Ventura [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Claudino da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Josias Claudino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00401-1996-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nDizer se pretende acompanhar a diligência, em 10 dias \r\n\r\nId: 691708"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "685970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tranjan Lopes Leira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Souza Soares (OAB: RJ 73547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elaine Tranjan Lopes Leira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Carvalho Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e da declaração de ajuste anual , que encontram-se acautelados na secretaria da vara, tendo em vista sigilo fiscal (art.998, paragrafos 2 e 3, do RIR). \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Presta Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e da declaração de ajuste anual, que encontram-se acautelados na secretaria da vara, tendo em vista sigilo fiscal (parágrafos 2 e 3, do art.998 do RIR). \r\n\r\nProcesso: 00621-2000-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar o recolhimento da cota previdenciária incidente, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alvarenga de Magalhaes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nReu: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nConsiderando que os valores ainda devidos ao reclamante referem-se aos depósitos fundiários, pois pagas as demais verbas através do acordo de fls. 13, deverá a reclamada apresentar os recibos salariais do autor de todo o período trabalhado, no prazo de 10 dias, sob pena de ser arbitrado valor ao salário percebido. \r\n\r\nProcesso: 00415-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindon Jonhson Ximenes Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto das Ilhas - Bar e Petisqueria Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lindon Jonhson Ximenes Melo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 142/143, devendo o exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Cristina Maciel de Luna [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Cristina Maciel de Luna \r\n\r\nFornecer o número do CPF do sócio da reclamada Luiz Cláudio Rodrigues Motta, a fim de viabilizar a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mercier Guerreiro (Espolio de) [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Soares de Souza, Réu Paulo Mercier Guerreiro (Espolio de)\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103/106, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.210,46, equivalentes a 1.188.779,82 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsie Cristina Sarmento da Silva [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral do Mexico [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsie Cristina Sarmento da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Nani Castro [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nReu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Nani Castro, Reu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.115, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.974,86, equivalentes a 667.139,04 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 1.000,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença devida, inclusive dos tributos e despesas de leiloeiro, obervando-se fls. 364 e 376. \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DAS DELICIAS BUFFET LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DAS DELICIAS BUFFET LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.518. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-050-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Rosário de Fátima Souza Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-050-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossane Planz Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossane Planz Santos, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Macedo de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos, excluindo as horas-extras 100 por cento consideradas. \r\n\r\nProcesso: 01277-2003-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nReu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.142/143, devendo indicar os meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-1999-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CRISTAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 183/184, devendo indicar, em 30 dias, os meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01128-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES SOPHIA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES SOPHIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da receita federal e fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Real Coberturas e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e da declaração de ajuste anual, que encontram-se acautelados na secretaria da vara, tendo em vista sigilo fiscal (parágrafos 2 e 3, do art.998 do RIR). \r\n\r\nProcesso: 00813-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvio de Azevedo [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista da petição da União Federal de fls. 176/179. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Roberta Lima de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Roberta Lima de Souza\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nId: 685970"
                            ],
                            "685971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-050-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Pereira Batista\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SÓCIO), MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 2.798,63, equivalentes a 240.517,1495 Trs + R$ 40,00, de custas (guia DARF), no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 685971"
                            ],
                            "685972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes Gomes\r\n\r\nRéu: Drywall Servicos de Construcao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drywall Servicos de Construcao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 685972"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00330-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sa Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estetica e Beleza [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Sa Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.81. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santana da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Don Garcia [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santana da Silva \r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 63\". .\r\n\r\nProcesso: 02232-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENIGNO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENIGNO FERREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 308.\" .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nReu: Associação de Moradores de Vila Esperança Irajá, Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 19.\" .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Almeida Teixeira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Almeida Teixeira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00462-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Ferreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia dos novos cálculos apresentados pela ré,em 10 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Medeiros [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Xavier da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Oriz Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Xavier da Costa\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao de sentença, no prazo de 15 dias, conforme fls. 44\". .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Angelica Coelho Avila Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 167. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTR GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTR GAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut FRANCISCO ALDO FERREIRA FILHO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da promoção de fls. 296, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01298-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silva dos Santos [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Silva dos Santos \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e tomar ciência que a 2ª reclamada se recusou. .\r\n\r\nId: 691461"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 05/11/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00357-2002-054-01-00-4 - RTSum - Carga: Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 D)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01445-2002-054-01-00-3 - RTSum - Carga: Juciane Pereira da Silva (OAB: RJ 144864 E)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01528-2001-054-01-00-1 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00176-2006-054-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nJose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00713-1998-054-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01634-1999-054-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nMarilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01725-2001-054-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 B)\r\n\r\nHumberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01336-2004-054-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marilena Campbell Bastos (OAB: RJ 136088 D)\r\n\r\nMiriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00598-2003-054-01-00-4 - RTSum - Carga: Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00500-2002-054-01-00-8 - RTOrd - Carga: Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 D)\r\n\r\nVinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00912-2003-054-01-00-9 - RTOrd - Carga: Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 D)\r\n\r\nPedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01305-2003-054-01-00-6 - RTOrd - Carga: Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00178-2005-054-01-00-0 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nValmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00522-2006-054-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01600-2007-054-01-00-6 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nSimone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01347-1998-054-01-00-9 - RTOrd - Carga: Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 686197"
                            ],
                            "686198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00665-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Sousa Nogueira Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Vilas Boa da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadiesel Geradores Ltda. [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Vilas Boa da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho: \"Esclareça acerca da juntada de rol pelo RTE ante o que consta da ata de fl 28. \"\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Vilas Boa da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadiesel Geradores Ltda. [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadiesel Geradores Ltda.\r\n\r\nQuebra Ter ciencia do despacho: \"Cabe ao patrono da reclamada manter atualizado o seu cadastro junto ao J.Distribuidor, haja vista que não compete a secretaria da vara atualizar dados dos patronos. \"\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Farias Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nReu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Farias Paiva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Brandao [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: Obadias Ferreira de Souza, Réu: Renato Antunes Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Brandao\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01578-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC Informatica Ltda a/c socia Leda Almeida Velasques da Silva, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2002-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Estela Luiz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Estela Luiz \r\n\r\nTer ciencia do despacho: \"Esclareça o reclamante seu requerimento de fl.20, considerando a manifestação de fl.30, bem como documentos juntados à fl.31. \"\r\n\r\nProcesso: 00537-1997-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARLINDO FERRAZ CHENU [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ALBERTO MAURICIO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA AMELIA CONDURU DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MAURO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RODOLFO CORDOVA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia do despacho:\"Defere-se a dilação do prazo requerido à fl.1957. \"\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-054-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sara Mondego Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e, simultaneamente, contra-arrazoar o recurso principal, nos termos da IN nº16 do C.TST, no prazo de 8 (oito) dia .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Cunha Mendes dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Cunha Mendes dos Reis, Réu Banco IBI S.A., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Freire Correa [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipe Processamento de Dados Ltda., Aut Vitor Freire Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Nilo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Nilo, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-1996-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PASTANA DE ABREU [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. MERLIN DE NAVEGACAO [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASTANA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls155 .\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-054-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Padaría e Confeitaría Girão dos Pães Ltda.-ME [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaría e Confeitaría Girão dos Pães Ltda.-ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alansidnei de Carvalho Conde [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alansidnei de Carvalho Conde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Afonso da Ponte [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Power Construcoes Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Manuel Afonso da Ponte\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01464-1997-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIVALDO TELES SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSPALLET S RIO LTDA [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)], Réu: Rosangela do Couto Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSPALLET S RIO LTDA, Aut JENIVALDO TELES SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho: \"Ante o peticionado às fls.88 e 90, deverão as partes dilienciar, junto a Secretaria, data para homoloação do acordo fora de pauta. \"\r\n\r\nProcesso: 02336-1999-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO FLORIANO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.295.\r\n\r\nProcesso: 00277-1994-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIOTERIO DUDA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIOTERIO DUDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. .\r\n\r\nProcesso: 01052-1997-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Gomes de Carvalho, Réu: OFIMEC OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Jose Blenes Augusto de Lima Filho, Réu: Fernando Cesar Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degmar Eduardo de Andrade [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho:\"Não obstante as aleações da reclamada às fls.314/316, deverá vir aos autos com o demonstrativo dos valores que entende corretamente devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrado em empregado, SAT e terceiros. Deverá, ainda, informar, fazendo o somatório das que parecelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \"\r\n\r\nProcesso: 00809-1997-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAINA MARIA DANTAS CORREA E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAINA MARIA DANTAS CORREA E OUTRO\r\n\r\nTer ciencia do despacho: \"Recebo a peça de fl.496 como simples petição. Ante a manifestação da contadoria mantenho íntera a decisão homoloatória de fl.494. Intime-se o RTE para ciência e auarde-se o prazo para liberação de alvará. \"\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gaze Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gaze Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1994-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Oliveira da Silva, Réu: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA [Adv. Ney Martins Machado (OAB: RJ 13011 - D)], Réu: Jose Evangelista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fl.348 no importe de R$ 17.662,07 .\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nJuntar os extratos relativos ao período mencionado na fl.205, além daqueles já solicitados na petição de fl.166, em dez dias, sob pena de ser determinada perícia a suas expensas .\r\n\r\nId: 686198"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "690455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00666-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva do Nascimento, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/02/2009, às 13:40 horas, para a oitiva da testemunha no Juízo deprecado, 1ª VT/Nova Iguaçu .\r\n\r\nProcesso: 00927-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Figueiredo Torres [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.518: \"A liquidação extrajudicial não tem o condão de suspender a execução. Assim, o liquidante deverá promover a apreentação de falta de lastro econômico.\"\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Guilherme Bonekamp [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Guilherme Bonekamp\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls.28 verso e 33 verso.\r\n\r\nProcesso: 00954-1998-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SABINO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SABINO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.266: \"Defere-se a vista dos autos, por 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da reclamada, fls.259.\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maia [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante, com manifestações sobre pagamento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00119-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.628 em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Humberto Mendes Santana [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nReu: Federal Servicos Ltda. [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu AMIU - Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda., Reu Federal Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2001-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SIMOES [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: Inews Comercio de Jornais Revistas e periodicos Ltda [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada indicando bens à penhora .\r\n\r\nProcesso: 00752-1995-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BARBOSA DAS MERCES [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS BARBOSA DAS MERCES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao e o despacho de fls.117: \"Levando-se em conta os termos da certidão supra, intime-se o exequente para que preste a informações quanto à dúvida suscitada, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se o feito, sem baixa.\"\r\n\r\nProcesso: 00916-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO POLICARPO NETO [Adv. Debora de Almeida Carvalho (OAB: RJ 96727 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (Massa Falida) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO POLICARPO NETO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.84.\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cerqueira Guimaraes [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Gimenez [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Gimenez\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.96: Venha com a certidão negativa do INSS no que toca a beneficiário.\r\n\r\nProcesso: 01797-1996-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VIEIRA DE MELLO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado, observando os índices dos meses subseqüentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2005-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheyla Sousa da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nReu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 690455"
                            ],
                            "690457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01087-2005-055-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Benedito da Silva\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m 6200 ML Martins Loureiro Engenharia e Reformas Ltda., Fabriaca Carioca de Catalizadores Ltda., Genuino da Silva Raposo Neto, Marcmuk Engenharia Ltda., Resiglass Engenharia e Manutencao Industrial Ltda., Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda., Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda., Ricardo Silva Goyer, Vinil Estruturas Metalicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690457"
                            ],
                            "690458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00101-2004-055-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO DANIEL\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ATACAL COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690458"
                            ],
                            "690456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00498-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-1994-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF da herdeira ROSILENE REZENDE SARAIVA. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Faustino da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Faustino da Silva, Réu Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lopes Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.123: \"Deixo de receber o recurso por intenpestivo. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 02165-1997-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FIDELIS DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.110: Fornecer o número do CNPJ da reclamada, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02265-1994-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COM. LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.282: Notifique-se o exequente para fornecer o número correto do seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Mota [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido 10 dias para vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Firmino da Silva [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Firmino da Silva, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-1996-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.633: Fornecer o número correto do CPF do autor, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00045-2001-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DEODATO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DEODATO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.228: Fornecer o número correto do CPF do autor bem como o CNPJ da ré, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00045-2001-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DEODATO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DEODATO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.228: Fornecer o número correto do CPF do autor bem como o CNPJ da ré, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-2001-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.583.\r\n\r\nProcesso: 00934-1999-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MORITZ [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.465 verso: \"Vistos, etc. Expeça-se alvará ao exequente após intimação da ré sobre a liberação.\"\r\n\r\nProcesso: 00489-1998-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.244: Fornecer o número correto do CNPJ da 2ª ré, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00894-1998-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE RODRIGUES SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Rosaria Calixto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEIL MOTA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA SA, Réu Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S.A., Aut CEIL MOTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEIL MOTA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 690456"
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                            "690454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/11/2008\r\n\r\n01777-2000-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR GOMES\r\n\r\nExecutado: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.970,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00705-2006-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: Denise Leão Ferreira,MHC Consultoria S/C Ltda.,Haydee Xavier de Azevedo,Arnaldo Marins Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Leão Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.225,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01224-2003-055-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERO GERALDO SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: Rosangela Candido de Franca,Daniel Pazos,PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA,FERCON EMPREITEIRA LTDA,Antonio Amaro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Candido de Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.045,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690454"
                            ],
                            "691473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01934-1996-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: DURMA DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida Certidão nos moldes da Resolução Administrativa n.06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2001-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CORREA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nReu: SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO CORREA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art.598 c/c art. 287 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.179: \"Vistos, etc. Venha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subseqüentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00303-2002-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PATRICIO DE MOURA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PATRICIO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta de Vênia. .\r\n\r\nId: 691473"
                            ],
                            "691472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/11/2008\r\n\r\n00155-2003-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ABINADABE OLIVEIRA RUIVO\r\n\r\nExecutado: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.251,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00841-1995-055-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO RODRIGUES MENEZES\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Alencar Coite,FARMACIA CAPITOLIO LTDA,Jose Eduardo Rohen Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Alencar Coite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.245,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00062-1999-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE AMERICO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,CONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.232,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00130-2003-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado XUMALI MANUFATUREIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.422,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691472"
                            ],
                            "692248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00723-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Cezar Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Única dos Petroleiros - Fup, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro Cezar Peixoto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dhionatan Willian Azevedo Barbosa [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nReu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhionatan Willian Azevedo Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.61: \"Vistos, etc. Diga o reclamante acerca do cumprimento integral do acordo.\"\r\n\r\nProcesso: 01492-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARCANJO DE SANTANA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARCANJO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta de Vênia. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2002-055-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2006-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Goncalves Lima [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nReu: Fibra Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Goncalves Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.43: \"Vistos, etc. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 30 dias. Decorrido \"in albis\", será expedida Certidão nos moldes da Resolução Administrativa n.06/06 do E.TRT.\"\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Augusto de Freitas Dutra [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira do Senhor Bom Jesus do Calvario da Via-Sacra [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira do Senhor Bom Jesus do Calvario da Via-Sacra\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.85: \"Venha a reclamada, em 05 dias, com o TRCT e as guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego, devendo fornecer ainda a chave de conectividade.\"\r\n\r\nProcesso: 00718-2000-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CALENZO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CALENZO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1999-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETI BEAUX SILVA DE BARROS GOUVEIA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.78: \"Vistos, etc. Tendo em vista a inércia por mais de cento e vinte dias, após a notificação dirigida ao exequente para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV, do art. 269, c/c art. 598 do CPC e art.769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Int. o exequente, transcorrido in albis, arquivem-se os autos com autos.\"\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Batista Frasao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Batista Frasao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.131: \"Venha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observado os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme de Almeida Maciel [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nReu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Almeida Maciel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.67: \"Tomar ciência do teor do documento de fls.66, requerendo o que for de direito, em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nReu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.84; Tomar ciência do teor do documento de fls.83.\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Rayane Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Martins Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.37: Venha o reclamante com a comprovação do alegado na petição de fls.35.\r\n\r\n'Quebra Processo: 01359-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Farias [Adv. Walter de Araujo Barboza (OAB: RJ 87658 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes de Farias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.28: Tendo em vista a inércia por mais de cento e vinte dias, após a notificação dirigida ao exequente para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV, do art.269, c/c art. 598 do CPC e art.769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Int. o exequente, transcorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nProcesso: 01388-2003-055-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARTA TRIUMPHO [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nExdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARTA TRIUMPHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.28; Venha o reclamante com a comprovação do alegado ás fls.26(decretação da falência da ré).\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Adauto Francisco [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nReu: Ecofarma Farmacia Ltda. - Naturativa [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Adauto Francisco, Reu Ecofarma Farmacia Ltda. - Naturativa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 692248"
                            ],
                            "692249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01158-1995-055-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.184: \"Vistos, etc. Comprove a executada, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente. Decorrido in albis, execute-se.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692249"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "686850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-056-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Costa Ferreira Pereira\r\n\r\nRéu: Ricardo Lopes Mendes, Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda., Editora Globo Ltda., Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Vend Distribuicao Ltda., Ricardo Lopes Mendes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 686850"
                            ],
                            "686851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-056-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: ILZA FERREIRA LESSA\r\n\r\nReu: SANDRA MARIA QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA MARIA QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito comprovado às fls. 30. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00842-2004-056-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nReu: Reginaldo Borges de Souza, RAB MARMORARIA LTDA ME, Analita Borges de Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Borges de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. DE FLS.55/56, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01888-1998-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA CEZAR COSTA\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, MINISTER MOVEIS E DECORACOES, VALDEMAR EVANGELISTA NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO CARLOS EVANGELISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 00690-2004-056-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CUNHA DE PAULA VAZ\r\n\r\nRéu: FARMACIA NASN 1 LTDA, Denise de Olveira Bello\r\n\r\nPelo presente fica m Denise de Olveira Bello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão DE FLS.127/128, devendo a sócia, efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 686851"
                            ],
                            "686849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Elias Ribeiro [Adv. Luciana dos Santos Lelis (OAB: RJ 127642 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.131, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Piccinini Garcia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.100, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Mendes Pinto [Adv. Celio Pedro da Silva (OAB: RJ 82224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Mendes Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mendonca Mattosinhos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Mendonca Mattosinhos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO, Réu SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2002-056-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2001-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONIA MIRANDA DA MOTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CORCOVADO LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA CORCOVADO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.226, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifas Monteiro Rodrigues [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifas Monteiro Rodrigues, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito de fls. 217, devendo a reclamada apresentar cálculos de IR. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos da Silva Ferreira [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nReu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 52/. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Servenco Servicos de Engenharia continental [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda, Réu Gafisa S.A., Réu GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu Servenco Servicos de Engenharia continental\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.260/261, em 15 Dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pequeno da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.280/286, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00886-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIDO DA SILVA ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DEFLS.220, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.86/91, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00940-2000-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILSON GOMES DE OLIVEIRA, Réu VALE REFEICAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.88/89, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01049-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerber Brandao [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.400, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES VIANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao DE FLS. 145/150aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecave Tecnica em Ar Condicionado para Veiculos Ltda. ME [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.136.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-056-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores Empregados em Auto-Escolas Aprendizagem ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nReu: CFC Apollo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores Empregados em Auto-Escolas Aprendizagem ERJ\r\n\r\nDAR andamento ao feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO do feiro SEM julgamento do mérito. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-056-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Aurélio Betzler Cardoso [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDWARD AFFONSO [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Egdo: ERNANI CARNEIRO FILHO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Egdo: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Jose Matias de Oliveira (OAB: RJ 43920 - D)], Egdo: ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO (SOCIA RDA) [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marco Aurélio Betzler Cardoso\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia, em 10 dias nos termos do Provimento 08/2007, art.3º, sob pena de Extinção do processo SEM julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01474-2004-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.193, devendo a reclamada pagar em 48 HORAS, o valor de R$ 84,58(7.150,09 TRs) correspondene crédito remanescente autoral apurado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nReu: ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 171, devendo, ainda, apresentar renúncia expressa quanato ao AI. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Aquino Volotao [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Aquino Volotao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS.203/204, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Diniz [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Diniz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edson de Barros Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Reu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Reu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. 170/173, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01753-2002-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARRY SILVA MIRANDA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARRY SILVA MIRANDA\r\n\r\nApresentar CÓPIA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, ofertados, a fim de que sejam remetidos à Contadoria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onorino da Silva Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacianamento Laje e Neves Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Réu: Estacionamento Menezes e Neves Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Réu: Uberia Edificio Garagem Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uberia Edificio Garagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane de Sousa Rufino [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01435-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE LIMA PINEL [Adv. Amos Brito Nigromonte (OAB: RJ 5820 - D)]\r\n\r\nRéu: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE LIMA PINEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS. 194/198, em 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01143-2001-056-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA VILARINHO DE SA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nReu: RJF CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Reu: Joao Felix dos Reis socio da rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VILARINHO DE SA\r\n\r\nDAR EFICAZ andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, NO PRAZO de um ano. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mello da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Day Brasil S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mello da Cruz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoar Lopes Gusmao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Therezinha Rosa da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Sebastiao Teixeira da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Severino Deodato Jorge Cabral [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Afonso Jose de Paula [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Aderivaldo Augusto Vasconcelos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.353/371, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.;\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Resinentti Lourenco [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.83, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01830-2001-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: NELSON TANURE (SOCIO RDA) [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NELSON TANURE (SOCIO RDA)\r\n\r\nApresentar os calculos do IMPOSTO DE RENDA, em 05 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01851-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: CNP COMERCIO E NOVIDADES DE PLASTICOS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: PLAST REI LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: MUNDO DOS PLASTICOS COM IMP E EXP LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nApresentar CÓPIA da pretição protocolizada em 17.07.08, no PRAZO de 15 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02143-1997-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALONSO DA SILVA ADRIAO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSALIANCA TRANSPORTE CARGAS ENCOMENDAS LTDA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALONSO DA SILVA ADRIAO\r\n\r\nDAR eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: UM(01) ANO. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 686849"
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                                "Processo: 00397-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cardoso da Veiga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE, Aut Rosivaldo Cardoso da Veiga\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nDiga a parte em 10 dias as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProcesso: 01473-2004-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCENIR DAS NEVES FERREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nReu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DAS NEVES FERREIRA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01435-2002-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA SILVA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 194\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01940-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls234.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02023-1999-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESANDRO DA SILVA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESANDRO DA SILVA\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nQuebra Processo: 01635-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORDILENE APARECIDA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDILENE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00037-2001-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ISIS REGINA DE MELO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS REGINA DE MELO\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02166-1998-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RAMOS DOMINGUES [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE RAMOS DOMINGUES\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00414-2002-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nReu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço atualizado da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00889-1998-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CORREA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Andreia Vieira Peixoto (OAB: RJ 92683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01695-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SEARES DE MATTOS [Adv. Lauro da Gama e Souza (OAB: RJ 90590 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLIS ESCRITORIO DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SEARES DE MATTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 186.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rodrigues da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02102-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLA COSTA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CAMILLA COSTA SOARES\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Carlos das Neves Santos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilton Carlos das Neves Santos\r\n\r\n\"Nego seguimento ao presente RO, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade quanto a assistencia ao RTE. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zeferino da Silva [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Zeferino da Silva\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as divergencias nos depoimentos, visando maiores esclarecimentos, prazo 10dias sucessivos em permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Rodrigues Gouvea [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia de Transportes sebre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Rodrigues Gouvea\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00139-2001-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Pontes Santana [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bionatura Farmacia de Manipulacao Comercio Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Pontes Santana\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Paulino Franco [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Paulino Franco\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atualizado da ré. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANDRADE FELIX [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANDRADE FELIX\r\n\r\nTomar ciencia da certidão e dos documentos de fls.89v/99. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virginia Campos Pato [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pinto [Adv. Marcia Maria Paes de Lima (OAB: RJ 36789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Pinto\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria e fiscal.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Loureiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Loureiro\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cicero Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cicero Ferreira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). Indicar o endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2002-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCINALDA DA SILVA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nReu: CAFE E BAR REIJOA LTDA ME [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCINALDA DA SILVA\r\n\r\nVenha a autora com os calculos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Maria Marinho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Maria Marinho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nQuebra Processo: 01193-2003-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nReu: MMC 526 COM ALIMENTOS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Souza de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Souza de Oliveira\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney de Carvalho Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney de Carvalho Paiva \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01868-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RODRIGUES DE BACELLAR [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RODRIGUES DE BACELLAR, Réu REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01954-2000-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES VIEIRA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA ALVES VIEIRA\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02188-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Michel Pecanha do Nascimento (OAB: RJ 98101 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVistos etc...\"Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nId: 691510"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/11/2008\r\n\r\n00678-2002-058-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIONISIO PEREIRA REIS\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.151,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690869"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-058-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Souza Scarpini\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GILBERTO SERPELONI e JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Indicar bens da Reclamada livres e desembaraçados, no prazo de 10 dias, capazes de garantir a execução, sob pena de vir compor o pólo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-058-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Milton Neves de Oliveira\r\n\r\nRéu: WSM Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WSM Refrigeracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-2000-058-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: NAIDE GOUVEA LIRA\r\n\r\nRéu: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilceu Terra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, sob pena de vir compor o pólo passivo da demanda, em 10 dias, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690870"
                            ],
                            "691373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00548-2002-058-01-00-1 – ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: AL ALVES CONFECCOES E FACCAO ME\r\n\r\nPelo presente fica m AL ALVES CONFECCOES E FACCAO ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir o comando contido no acórdão 163/166, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, por item descumprido, conforme determinado às fls 165. \r\n\r\nProcesso: 02094-2001-058-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MARQUES DA ROSA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, BANCO DO BRASIL SA, AUTO POSTO VENCEDOR DE PADUA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, LOJAS ARAPUA S/A, VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada, no prazo sucessivo de 08 dias, permado por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691373"
                            ],
                            "690871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00471-2000-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM E VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA, Réu: IZA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nVista do ofício de fls 186. \r\n\r\nProcesso: 00617-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BETEL [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS SEBASTIAO DE SANTANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maciel Lopes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maciel Lopes, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nVista dos cálculos de fls 112, devendo o reclamante comprovar o recebimento do FGTS e/ou devolução das guias, caso não tenha recebido. \r\n\r\nProcesso: 00392-1997-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OROMAR TERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO ALVES DA SILVA, Réu: CENTRO MINEIRO [Adv. Irtho Nunes Rodrigues (OAB: RJ 56421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MINEIRO, Aut OROMAR TERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 277/278, foram aprovados, sendo a reclamada para depósito da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Cristina de Souza Cordovil [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nReu: Basic Town Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Cristina de Souza Cordovil\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas na Secretaria da Vara, sem a possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Marinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COLEGIO ANGLO AMERICANO, Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Dantas [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Menezes Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Bastos Pinheiro Cosmeticos Ltda. - O Boticario [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Menezes Nunes\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando rigorosamente a R. Sentença, inclusive informando os valores corretamente quanto à gratificação, pelos contracheques juntados aos autos, além de atentar para as férias usufruídas em relação a média das horas extras. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trajano da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Felix dos Santos [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nVista da petição de fls 137. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nascimento da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Conceicao [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ MACHADO ALMADA HORTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício, bem como informar o atual endereço do Centro Patológico, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-1998-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAT RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls 59, devendo diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 00744-2002-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jose da Silva Corbal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pato Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Cildea Nascimento Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildea Nascimento Lima, Aut Luiz Carlos Pato Romeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Almeida [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02121-2001-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO EIRAS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA BARRA I [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: COND DO EDIFICIO ORANGE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIFICIO ORANGE E PEACH BALI\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 3245/2008. \r\n\r\nProcesso: 02177-2001-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALZIR AUGUSTO RABELO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALZIR AUGUSTO RABELO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01650-2002-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOVERNO [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ESCADINHA DO SABER [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOVERNO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nReu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como da atualização dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao depósito da diferença apurada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuacao Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Enedino Geraldo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nReu: MK Master Comercio de Empilhadeiras e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Enedino Geraldo\r\n\r\nVista da certidão do Sr Oficial de Justiça, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01351-2004-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR AMORIM CRESPO MACARIO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO-EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO-EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Santos de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Condominio Sajo a/c José Fernando Ximenes Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01029-1999-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA CE QUE SABE [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA\r\n\r\nInformar o endereço atualizado dos sócios de fls 275, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. a/c Breno Hugo Silva Giamatei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Silva\r\n\r\nCiência da devolução postal da reclamada, devendo fornecer o atual endereço do Administrador Judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Calixto Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro s Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a certidão de fls 91 .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robertson Tavares Prieto de Andrade [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nReu: Spark Light Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertson Tavares Prieto de Andrade, Reu Spark Light Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 31, devendo a reclamada juntar o documento alí mencionado, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 00107-2000-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIAS DE SOUSA ARAUJO [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO CARABITA [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\nVista do ofício de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Oliveira Canfora [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Oliveira Canfora\r\n\r\nVista do ofício de fls 95. \r\n\r\nProcesso: 00218-2002-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOLIQUE COSTA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME MARCELO SALES MONTEIRO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MOLIQUE COSTA\r\n\r\nVista do ofício de fls 261. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Oliveira [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Executive Service Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 690871"
                            ],
                            "691374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00297-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Bastos Flores [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nApresentar a chave de conectividade em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-058-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves Cruz [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nReu: Virginia Almentero Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Cruz\r\n\r\nIndicar o correto endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00554-2000-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA (N/P SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVir com o endereço atualizado dos sócios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-1999-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição de alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 01268-2003-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nOutrossim, tomar ciência da petição de fls 138. \r\n\r\nProcesso: 01236-2002-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO ROSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios eficazes de prosseguimento do feito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Euclides de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Euclides de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01095-2004-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nToamr ciência da atualização dos cálculos de fls 136, devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença apurada, relativa à cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00052-2008-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Pessoa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nReu: Renan Silva Cepeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Pessoa\r\n\r\nInformar o CPF do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Oliveira da Silva [Adv. Rosinea Teixeira Azevedo Coelho (OAB: RJ 59391 - D)]\r\n\r\nReu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Oliveira da Silva\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls 16, informando o nº do PIS, CTPS, CNPJ, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Rama Azeredo da Fontoura [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: O Surfe Organizacao Surfe do Brasil [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Rama Azeredo da Fontoura, Réu O Surfe Organizacao Surfe do Brasil\r\n\r\nVista da petição de fls 81. \r\n\r\nProcesso: 01089-2002-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02094-2001-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MARQUES DA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: AUTO POSTO VENCEDOR DE PADUA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MARQUES DA ROSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02111-2001-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO COSTA MOLINA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nReu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Reu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Reu: MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO COSTA MOLINA\r\n\r\nTomar ciência dos resultados dos leilões, bem como para indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 691374"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-1997-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA CARVALHO DO AMARAL [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMBIOSE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 143/146, em cinco dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00819-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Aut SERGIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Serra Candido [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Serra Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-1994-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCO DONATO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA PETRONIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCESCO DONATO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 502, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2003-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINEIDE BELARMINO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINEIDE BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da CPE de fls. 189/197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Suel Rocha Pastoura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Suel Rocha Pastoura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rocha dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaps Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jesus de Santana [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpius Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jesus de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida Cristina de Moura Bastos [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Selt Contruções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida Cristina de Moura Bastos\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 20, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Marcia Lopes Gomes (OAB: RJ 130542 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nEspecifique o Reclamante, em 10 dias, as provas que pretende produzir,. \r\n\r\nProcesso: 00912-2005-060-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Ribeiro Leal [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fabio Pintura Automatica Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Ribeiro Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-1994-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA INGLESA CALCADOS LTDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInforme o Reclamante o valor recebido, a fim de que seja abatido do quantum da condenação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com cópia da sentença que decretou a falência da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Miranda Neto [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Miranda Neto\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-1995-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA GUIMARAES MOURAO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DRA JORAMA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA GUIMARAES MOURAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 437/440, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2003-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pinto [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pinto\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-1999-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS CLAUDINO [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS CLAUDINO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Alves da Silva\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-1996-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 690/697, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-1998-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO TORRES OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA, Aut SILVIO TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da diferença apurada nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2000-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nReu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 136/138 e 139/142, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-060-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Helber Gomes Lopes Pereira [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nExdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helber Gomes Lopes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1996-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO GOMES CORREIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGURAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO GOMES CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-1999-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA ROCHA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que as pessoas indicadas na petição de fls. 189 não fazem parte da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 691123"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01047-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Costa do Nascimento Prado [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2001-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES VITA LEITE [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com os atuais endereços para citação dos sócios . .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Alencar Santos [Adv. Rony Amaral Mateus (OAB: MG 101498 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Emccamp [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Construtora Emccamp\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Andrade [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nReu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Andrade\r\n\r\nJ. esclareça o autor o requerido, em 10 dias, tendo em vista a restrição la constante. .\r\n\r\nProcesso: 01333-1994-063-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: HIPERMODAL SA TRANSPORTES E NAVEGACAO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE\r\n\r\nJ. Defiro. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Frederico Machado Ltda. [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Frederico Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Aparecida da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Santander S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias suc com permeio de 05 dias a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nReu: ANA BISPO HERMES DA FONSECA \"espolio de\" [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO\r\n\r\nj. inicialmente, venha o autor com os dados da ação de inventário, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Diniz [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Diniz [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Teixeira Macieira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 631634, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-1995-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GONCALVES GERALDO\r\n\r\nApresentar endereço correto das reclamadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-1997-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias suc com permeio de 05 dias a começar pela 1 reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1997-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO VERVLOET GAIBA [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO VERVLOET GAIBA\r\n\r\nJ. Defiro. .\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celi Ramos da Cruz Scalon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celi Ramos da Cruz Scalon\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vieira Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Forza Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vieira Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a possibilidade de acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01995-2001-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES RJ AVULSOS [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.160/162, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02198-1996-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DA SILVA ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias suc com permeio de 05 dias a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2003-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao fls. 203/206, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 da Rda, em 05 \r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2003-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MACIEL CORREA PIRES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felix da Costa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felix da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01866-2005-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Araponga [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Araponga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao fls. 146/152, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Francisco [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gavea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Francisco\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento do autor, tendo em vista que não há pedido na inicial e , por consequência, na há deferimento na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00754-1997-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTAVIO MARTINS FIGUEIREDO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OTAVIO MARTINS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da promoçaõ de fl. 258, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1994-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucio Athayde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro a vista, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2002-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA RAMOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-063-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o Réu, em 05 dias, com a comprovação alegado. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Duraes Lima [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Lopes Petito Ltda [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Duraes Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Venancio de Castro [Adv. Katia Regina Carvalho Frias (OAB: RJ 89531 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Venancio de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Santander Banespa S A, Reu Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias suc com permeio de 05 dias a começar pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCA DA CRUZ [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut LUIZ CARLOS FRANCA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Padilha Carneiro [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associacao Medica Espirita Crista\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2000-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA CENTRAL TECNICA DE ATENDIMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecler da Silva Lima [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO MAX ALVES VELOSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER FURTADO MARTINS [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER FURTADO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPN, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Vasconcelos Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Vasconcelos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.250. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ailton Ribeiro dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica-Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Informatica-Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nReu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fl.151 .\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-063-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriana Tavares [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2003-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FREND FITNESS LTDA A/C SOC MAGDA DA SILVA NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-1997-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA PASSOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls. 235 e 237 .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dias Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Dias Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01665-2002-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE MANOEL DOS SANTOS [Adv. Katia Regina Santos de Abreu (OAB: RJ 100874 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPAL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Brito [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda da Costa Ferreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nReu: Alexandre da Costa Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-1998-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRANDAO CORREA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRANDAO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 175184, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2004-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ROMUALDO DA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEME LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nJ.Diga o autor, devendo requere o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2001-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nReu: ESPOLIO DE NEWTON PRATES FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CAVALCANTE D ANUNCIACAO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nReu: LABOR ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA CAVALCANTE D ANUNCIACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Gomes dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Gomes dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias suc com permeio de 05 dias a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 692438"
                            ]
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "691096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14-11-08\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, DINIZ ALVES FERRAZ, MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA A/C EDUARDO P. VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m DINIZ ALVES FERRAZ, MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA A/C EDUARDO P. VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 67607,77 IDTR, ou garantir a execução. Bem como comprovar recolhimentos legais e custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01093-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 218613,73 IDTR, bem como comprovar os recolhimentos legais no que couber e custas .\r\n\r\nProcesso: 02101-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA, REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Wanderley Jefferson da Silva, Aésio José da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Aésio José da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 505290,72 IDTR e comprovar recolhimento da cota previdenciaria de R$ 194,04 .\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Epifania Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2001-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nReu: FRANCISCO CUPELLO NETO, PARTY PEOPLE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO CUPELLO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 4.000,00(principal)+ R$ 2.400,00(multa), custas em guia DARF codigo 8019 valor de R$ 80,00 \r\n\r\nProcesso: 00488-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA, Gabino Cabaleiro Perez, Francisco Cabaleiro Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Cabaleiro Perez, Gabino Cabaleiro Perez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 4014905,5377 IDTR e os recolhimentos legais no que couber .\r\n\r\nProcesso: 00366-1996-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINEA DE SOUZA MELO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl. 186 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691096"
                            ],
                            "691094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14-11-08\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01619-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C CARLOS ALBERTO GARCIA, TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C CARLOS ALBERTO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E ainda contra arrazoar recurso ordinário da 1ª ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691094"
                            ],
                            "691092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14-11-08\r\n\r\nProcesso: 01619-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01737-2002-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: TYNEX COMERCIO E SUPORTE DE INFORMATICA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: 3D COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3D COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DUARTE ARRUDA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCUS INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DUARTE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 695418,1248 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01301-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA HIATH BEZERRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilame Ceda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilame Ceda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Vasconcelos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Vasconcelos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN ALEX DA SILVA CASEIRO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUAN ALEX DA SILVA CASEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-1997-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE LOPES PAULO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALETE LOPES PAULO\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista o teor da certidão de fl. 172. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Aut LEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a218613,73 IDTR e comprovar os recolhimentos legais no que couber e custas processuais .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.167 .\r\n\r\nProcesso: 01013-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES FRANCISCO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Alves Faria [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido de 10 dias, para comprovação dos recolhimentos fiscais, devendo vir, inclusive com o recolhimento das custas, conf. fl.113 .\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: AZEVEDO E TRAVASSOS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CIA.DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-066-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Dias Monteiro Curty de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Dias Monteiro Curty de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Goncalves Cunha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00860-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00859-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Araujo\r\n\r\nVista a parte autora da petição protocolada em 08/09/08, devendo na mesma oportunidade vir com a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-066-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimara Fatima Soares Vieira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucimara Fatima Soares Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Farias Barros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: O Philipe Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Philipe Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista de Oliveira [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Batista de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BASTOS SANT ANNA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BASTOS SANT ANNA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlane Carneiro Costa [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Deljaick Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlane Carneiro Costa\r\n\r\nVenha com a comprovação da qualidade de socia da Sra. Daniele, devendo vir, inclusive, com o endereço da 2ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção(FEITO RETIRADO DE PAUTA) \r\n\r\nProcesso: 00488-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR MORAES DAS CHAGAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 240 .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair dos Santos Coimbra [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair dos Santos Coimbra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Rodrigues das Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que a advogada que subscreve o recurso de fl. 120/134 junte aos autos instrumento de mandato, em 48 horas, sob pena de não recebimento do R.O., por vício de representação .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Caetano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial, Aut Fabricio da Silva Caetano\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Batista da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS REMY DEIAB [Adv. Carolina Monteiro de Carvalho (OAB: RJ 112942 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS REMY DEIAB, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00193-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Campos de Lima [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO, Réu Editora JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Vasconcelos Goncalves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Marco Antonio de Vasconcelos Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, inciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro Santiago [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Miranda e Veloso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ribeiro Santiago\r\n\r\nJ. Defiro. Intime-se .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-066-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: AGENOR JUSTINO G DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto AGENOR JUSTINO G DE OLIVEIRA, Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAILDES FERREIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ODONTOLOGICO NELSON CARDOSO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAILDES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação, a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 da Lei, 6830/80 c/c art 889 CLT .\r\n\r\nProcesso: 02086-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRMAOS MORAES LTDA [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Almeida de Jesus [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Almeida de Jesus\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias, sendo o silencio interpretado como concordancia com o requerimento de exclusão de indenização substitutiva de seguro desemprego da condenação \r\n\r\nProcesso: 01642-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casemiro Moreira Filho [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casemiro Moreira Filho\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2002-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE ANUTE [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nReu: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CAVALCANTI A/C REGINA CELIA LOPES CAVALCANTI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ANUTE\r\n\r\nJ. Indefiro, uma vez que não houve citação da execução. Venha a parte autora, em 30 dias, com meios de prosseguimento , sob pena de arquivamento s/baixa .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gomes Couto [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gomes Couto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2012305,58 IDTR .\r\n\r\nQuebra Processo: 01408-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 191929,1429 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01376-2008-066-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Sá Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-066-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Monsueto de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01373-2008-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria dos Santos [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nReu: Condomínio do Edifício Ladeira do Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria dos Santos \r\n\r\nIntime-se o reclamante a vir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, inciso I, CLT, sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Pereira Anastacio [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Reu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira Anastacio, Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 131393,94 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneusa Gomes Batalha [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nReu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneusa Gomes Batalha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 855407,5547 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01299-2008-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcíneia Fernandes das Neves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nReu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcíneia Fernandes das Neves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJ. Esclareça a reclamada o requerido na presente, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 601849,9033 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Rebello dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Rebello dos Santos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 00986-2004-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE TORRES BENEDITO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA SONHO DELICATESSEN LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUE TORRES BENEDITO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1164005,2132 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Impermeabilizacao Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMM Impermeabilizacao Ltda., Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2004-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nReu: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 185256,9482 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Carla de Carvalho Romao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Portugal, Aut Marcia Carla de Carvalho Romao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 106, devendo ser cumprida a determinação contida na mesma .\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionarda da Sousa Lima [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chamma S.A. [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionarda da Sousa Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 360150,1118 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva Pimenta [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Silva Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido na sentença e foi negado seguimento ao R.O., por não recolhidas as custas .\r\n\r\nProcesso: 00545-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON NEGREIROS DIAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMP ESTADUAL TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMP ESTADUAL TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDefiro a devolução requerida à fl. 242 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00482-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARINHO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinaldo Bezerra Luna [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Tres Netinhos Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Tres Netinhos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilei Passos da Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencom S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencom S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVAL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.270, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA AUGUSTA GUTVILEN [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC RELIG ISRAELITA TALMUD TORAH TTH BARILAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC RELIG ISRAELITA TALMUD TORAH TTH BARILAN\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do I.R., em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-066-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderlei das Neves Rogerio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Lessa [Adv. Fabio Soares Millbourn (OAB: RJ 125912 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.43, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2000-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MENDONCA DO SACRAMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o deposito das diferenças apuradas, conf. fl.286, observando o real valor devido à parte autora, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santana dos Santos [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada Via Barra Ltda. - Rede Ale de Combustiveis [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Estrada Via Barra Ltda. - Rede Ale de Combustiveis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 4.619,50\r\n\r\nProcesso: 00146-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA ANDREA CASTILHO CORREA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA A/C SOCIO [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA ANDREA CASTILHO CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Gomes Dordenones [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerli Lajes de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Gomes Dordenones\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 92613,00992 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00082-2000-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLFRAN MARIANO DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VOLFRAN MARIANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Medeiros Marques\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.351, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00012-1997-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE ALVES GALOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXTR JUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nJ. Venha a reclamada com o demonstrativo do I.R, em 10 dias .\r\n\r\nId: 691092"
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                                "Processo: 01135-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO ALVES MILANEZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICRET ENGENHARIA LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)], Réu: NOVA DUTRA SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO ALVES MILANEZ\r\n\r\nTomar ciêncioa da garantia do juízo, bem como, se manifestar sobre a informação prestada pela 2ª Ré, dentro do prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gregorio de Messias [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Gomes Gama\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilane Goncalves Trindade [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Paper Comercio de Papeis Servicos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilane Goncalves Trindade, Réu Modelo Paper Comercio de Papeis Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 28/11/2008, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora, bem como entregues as guias para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Ribeiro Baars [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Ribeiro Baars\r\n\r\nManifesta-se sobre os embargos de declaração opostos pelas rés, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2004-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nReu: IRMAOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106 e 110, para no prazo de 30 dias, dar andamento a execução, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2004-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DERLI NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nReu: EDARME DA SILVA RAMOS [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EDARME DA SILVA RAMOS\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05(cinco) dias, a tradição da CTPS à autora, sob pena de fixação de multa diária até o efeitivo cumprimento da obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DO AMARAL ROCHA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPANA SERVICOS LTDA, Aut VERONICA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 28/11/2008, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 01856-2000-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES SISTEMAS BRASILEIROS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272, bem como dos depósitos de fls. e da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Proenca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Glenmark Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando dos Santos Proenca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 563-V, que manteve a decisão anterior, ante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 371 do TST. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2002-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRéu: PANALPINA LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 349, do depósito de fl. 348, bem como da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 692074"
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                            "691999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00117-2002-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJustificar seu requerimento, tendo em vista o que consta na fl. 323, verso. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2002-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2003-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos requerida, por 05 dias, devendo o exequente comprovar nos autos o valor efetivamente recebido através de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENI DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 991: 'Prejudicado (fls. 981, 982, 986)'. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02066-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA BARROS CHAVES [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA FRUIT HORTIFRUTI BRASIL LTDA-ME [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILHA FRUIT HORTIFRUTI BRASIL LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01824-2003-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 132, para os fins do art. 884, par. 3º da CLT, devendo atentar para o fato de que não se logrou exito na penhora on line (fls. 134). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2000-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO BRAGA PASSOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DO CASTELO REIFEICOES PREPARADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO BRAGA PASSOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo atentar para o despacho de fls. 94, notadamente seu segundo parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 01441-2000-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da petiçao de fls. 790, devendo fornecer os guias comprobatórias do depósito do fundo de garantia da autora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2001-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO SOUSA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET E LAVANDERIA CHEZ MOI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO SOUSA DIAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, e também sobre petição de fls. 188.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01552-2000-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fl. 51), bem como para informar o endereço atual da reclamada, ante a devolução de fl. 38, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01438-1998-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01825-1998-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ ANTONIO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ ANTONIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01584-1998-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO EDUARDO FERRREIRA FIGUEIREDO, Réu: VITOR LUCIANO BASTOS LOPES, Réu: INJETURBO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INJETURBO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01631-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NOGUEIRA PINTO [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA (N/P SOCIO VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nVenha a reclamante com endereço atualizado do sócio (fls. 93/94), no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01483-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2002-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS RODRIGUES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROS RODRIGUES\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de\r\n\r\nCalculos de fl. 237, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01755-2003-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MATIAS DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nReu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MATIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n\"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01410-1998-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: M N BEZERRA SILVA MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01942-1997-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-069-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Meire Ferreira Girao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Meire Ferreira Girao\r\n\r\nComplementar os documentos necessários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02088-1999-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA MARIA DE PAULA CAVALCANTI MAHFOUD\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao do Setor de Calculos de fl. 566.\" .\r\n\r\nProcesso: 00572-2001-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA, Réu SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA AFONSO PEREIRA [Adv. Helen Vita de Carvalho (OAB: RJ 88884 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CESAR LIMA GIORELLI [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Réu: PAULO CESAR LIMA GIORELLI [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA AFONSO PEREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 96/97.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ALVES COIMBRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ALVES COIMBRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL FERNANDES LIMA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL FERNANDES LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo atentar para o fato de que o sócio Leon Carlos Ferraz já foi citado (fl. 9 da CPE apensada). \r\n\r\nProcesso: 01983-2001-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LIMA VOLPINI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: REGINA ESCRIBANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RAUL DE MORAES PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PEDRO AURELIO GODOY STELLING [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: REGINA HELENA DA SILVA ARRUDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: REGINALDO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: REGINALDO RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PEDRO MIRANDA CARDOSO FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: REGINA CELIA GUASPARI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PEDRO JORGE CARLONI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AURELIO GODOY STELLING\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o contido nos itens 1 e 2 da promocao do Setor de Calculos de fl. 1053 e ainda, para juntar o documento solicitado no ítem 3.\" .\r\n\r\nProcesso: 01356-1997-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LABOLITA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LABOLITA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TUPYRA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Botelho Martins [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Daniel Botelho Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pena de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pena de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2008-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Jose da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Otacilio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Rezende Motta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Rezende Motta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Simone Rodrigues Moreira [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Claudia Simone Rodrigues Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Marinho da Silva Filho [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Marinho da Silva Filho, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2008-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Soares [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda., Aut Marinete Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-1995-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CORREA DE SA SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Aut: ANA BEATRIZ CORREA DE SA SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LAURA CORREA DE SA SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleison Lucena Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Kleison Lucena Silva, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados improcedentes, e ainda, de que os embargos declaratórios do reclamado foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Soares de Souza [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Nilson Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: WSM REFRIGERACAO LTDA, Réu: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Decio Ferreira Neto (OAB: RJ 114859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA, Aut VANILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01375-2007-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Simões da Silveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilson Simões da Silveira, Aut Sandoval dos Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Pinheiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasiliano da Silva Lima [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carvalho da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca, Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de nova data designada para audiência de oitiva da testemunha na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, para o dia 09/12/2008, às 13:25 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRICO ROSSO [Adv. Sergio Antonio Ferrari Filho (OAB: RJ 85984 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENRICO ROSSO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00860-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON QUAGLIOZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRAS DE BEBIDAS FILIAL CAMPO GRANDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRAS DE BEBIDAS FILIAL CAMPO GRANDE, Réu FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut NILSON QUAGLIOZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02315-1997-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA GOMES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, Aut WALTER FERREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicelia Alves Viana [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Valdicelia Alves Viana\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fernando Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcante Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cavalcante Rocha, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Scorza de Souza Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sylvio Lopes Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Mauricio Medeiros de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araujo [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Chagas Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, em relação à primeira reclamada, e a ação foi julgada procedente em parte, à revelia, em relação à segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2008-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Candido Freire [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nReu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Freire, Reu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO com resolução do mérito, em relação ao item 'b' e sem resolução do mérito, com relação ao item 'c'. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco da Silva, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naia Vital Oliveira [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Naia Vital Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE MATTOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Souza Ferreira Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Souza Ferreira Machado\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 691999"
                            ],
                            "692000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02285-1999-069-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO TANNURI, UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 350.854,33 IDTR, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00267-2003-069-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e seus sócios WELLINGTON GOULART PINTO e MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve comprovar o pagamento do valor da condenação de 118.857,1525 IDTR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-069-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Direcar Mecanica Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Direcar Mecanica Comercio e Representacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1999-069-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nRéu: CLEBER DE CARVALHO, QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 1.510.011,29 IDTR, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-069-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pena de Souza\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2003-069-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: WSM REFRIGERACAO LTDA, TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WSM REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-069-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araujo\r\n\r\nRéu: Orla Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda., Orla Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, em relação à primeira reclamada, e a ação foi julgada procedente em parte, à revelia, em relação à segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692000"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00403-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bandeira Araújo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295 que devolveu o prazo para a Reclamada nos moldes do art 180 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio Costa [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut José Hélio Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2a. Reclamada de fls. 65/75, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2002-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: RENATA PACHECO DAFLON, Réu: RICARDO LOBO MOREIRA DA SILVA, Réu: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA, Réu: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROBARRA VEICULOS LTDA, Réu VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme manifestação do INSS de fls. 320 verso, sob pena de execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Teodoro de Oliveira [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Portal da Tijuca [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Portal da Tijuca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116, para cumprimento em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-1994-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme manifestação do INSS de fls. 534, sob pena de execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar os endereços completos das empresas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01983-1998-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ABREU SIQUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)], Réu: IVAN NASCIBEM [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE ABREU SIQUEIRA, Réu IVAN NASCIBEM, Réu MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciência da manifestação do INSS de fls. 326, verso e cumprí-la sob pena de cálculos às expensas da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02029-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELANGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme manifestação de fls. 135, verso, sob pena de ser nomeado perito às suas expensas para elaboração do cálculo. \r\n\r\nProcesso: 02198-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELLE PORTO NASCIMENTO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Fabio Ferreira (OAB: RJ 101247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELLE PORTO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta de vênia juntada aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02216-2000-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA CARMELA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nEfetuar o cálculo da cota previdenciária, conforme manifestação do INSS de fls. 137, verso, sob pena de designação de perito para tanto, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00903-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta de Vênia juntada aos autos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBDULIA RODRIGUES SANJURJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBDULIA RODRIGUES SANJURJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta de Vênia juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA QUARESMA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut VALERIA QUARESMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 235 que não conheceu dos Embargos declaratorios pelos motivos ali exarados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Matias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Extra Terrestre Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Réu: Socio Miguel de Oliveira da Cunha [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)], Réu: Socio ADELINO AUGUSTO MACIEIRA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Matias, Réu Restaurante Extra Terrestre Ltda., Réu Socio ADELINO AUGUSTO MACIEIRA, Réu Socio Miguel de Oliveira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 94 que não conheceu dos embargos declaratorios pelos motivos ali expostos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02262-1996-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CLELIO MASSENA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [sucessor de BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A. [sucessor de BANCO BANERJ S.A.], Aut CLELIO MASSENA NETO, Aut JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR, Aut MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL, Aut NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR, Aut SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte (fls. 1173/1175). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2005-070-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Juarez Silva e Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Exdo: Banco Central do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de de fls. 249 que devolveu o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00222-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Silva Figueiro Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube [Adv. Waldir da Silva Moraes (OAB: RJ 45969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Silva Figueiro Filho, Réu River Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 368 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00983-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pela Contadoria as fls. 125, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Oliveira de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \"Indefiro, ante a natureza jurídica da executada. Informe o Rte se a ré recebe valores de alguma instituição, como, p. ex., a própria Polícia Militar.\" \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA ANTONIO DA SILVA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Arrematação foram julgados improcedentes (fls. 646/647). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Bessa Francisco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Bessa Francisco, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, sendo a reclamada para apresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01737-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 585/586). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND. E COMERCIO LTDA, Réu: ICOLUB SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES, Réu ICOLUB SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 115/116. \r\n\r\nProcesso: 01819-2001-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARIA HANNOUN JABBOUR [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme manifestação do INSS de fls. 134, verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01953-2001-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTIC LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTIC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme determinação de fls. 184, verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02006-1996-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sucessor de CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ) [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls. 374, verso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND. E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Réu: ICOLUB SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE PHP TEC IND. E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 02280-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ZEFERINO DE SOUZA [ESPOLIO DE] [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: DERNIVAL MENDONCA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: EDSON DE JESUS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: JOSE ANTONIO GOMES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: FLORENCO DE SOUZA MENDES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: C R T MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERNIVAL MENDONCA SANTOS, Aut EDSON DE JESUS, Aut FLORENCO DE SOUZA MENDES, Aut JOSE ANTONIO GOMES, Aut WALTER ZEFERINO DE SOUZA [ESPOLIO DE]\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385, verso: \"Indefiro o requerimento retro. Diligencie o Rte perante o TJ\". \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Galdencio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Galdencio\r\n\r\nMamifestar-s esobre petição da reclamada de fls. 207/208, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-1998-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE juntada aos autos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 692204"
                            ]
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                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00902-2006-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Reis dos Santos [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nReu: Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.56. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcos Vicente Pereira da Silva (OAB: RJ 106881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes Congresso do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.45. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00973-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jorge [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.23. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00960-1999-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CHRISOSTIMO BAPTISTA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH CHRISOSTIMO BAPTISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.119, no prazo de 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00887-2000-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO PEREIRA COELHO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONA NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC-ADMINISTRACAO REGIONA NO ESTADO RJ\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.185, ressalvada a quota previdenciaria. Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Bastos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.122, no prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo da Silva de Paiva [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo da Silva de Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.174, no prazo de 15 dias.. \r\n\r\nQuebra Processo: 01324-2007-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Matos Nunes [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nReu: Trans SLE Service Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Matos Nunes\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01187-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA SANTOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maristela Marinho da Silva (OAB: RJ 87031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique a autora meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01315-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIndique a autora meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Santos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tour Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Santos\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01030-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE J GOMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00855-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNA BABY DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique a autora meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01100-1995-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIANA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDefiro mais 10 dias de prazo a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santana Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gas Central da Abolicao Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santana Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niomar Prevedello [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Niomar Prevedello\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.94. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira Costa\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorarios periciais. Venha reclamante com o deposito da referente a segunda parcela no valor de R$ 1.000,00, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2003-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, pelo embargante. . \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Moreira Lacerda [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Debora Moreira Lacerda\r\n\r\nAssiste razao a reclamada. Reconsidero o despacho de fl.139... A Embargada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2004-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nReu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Wallace Oliveira de Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dag Transportes Rapidos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Wallace Oliveira de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Aguiar [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Footbal Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 57/58. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2004-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ AVELINO DA CAMARA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANALISES CLINICAS DR BELIZARIO LTD [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ AVELINO DA CAMARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREITAS THADEU [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2002-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA GARCIA DE LIMA [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nComprove a Reclamada se as contas do Bco Itau e do Bco do Brasil, se encontram bloqueadas. \r\n\r\nProcesso: 00918-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE MELO PEREIRA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO FERREIRA DE BRITO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsu Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigsu Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 686702"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "690767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/11/2008\r\n\r\n00890-2005-072-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Fontes Torres\r\n\r\nExecutado: JUSTINIANO AUGUSTO,TELMO AUGUSTO FILHO,Merco Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JUSTINIANO AUGUSTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.463,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TELMO AUGUSTO FILHO,TELMO AUGUSTO FILHO,Merco Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TELMO AUGUSTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.463,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01127-2002-072-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: IGOR FERNANDO SARDINHA COSTA\r\n\r\nExecutado: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS,SÉRGIO BASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.261,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO BASSI,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA,AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS,SÉRGIO BASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO BASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.261,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690767"
                            ],
                            "690774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-072-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servico de Zeladoria Patrimonial S/C, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.02.09, às 10.40 horas, nesta 72a.VT/RJ, Av. Gomes Freire, 471, 1o. Andar, Lapa, RJ,, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-072-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.02.09, às 10.50 horas, na 72 VT/RJ,Av. Gomes Freire, 471, 1o. andar, Lapa, RJ, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2003-072-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nReu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-072-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Viegas\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 11.03.09, às 14.00 horas, na 72a. VT/RJ, Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Lapa, RJ, ficando ciente, assim, de que mantidas as demais determinações legais. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-072-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ednete Maria Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.451,32 = 373.800,42 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00515-2003-072-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARQUES CONCEICAO\r\n\r\nReu: WORKLIF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ermelinda Tostes, Maria Noemia Pereira de Menezes, PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 114 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2002-072-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AUTO RANCING REPINTURA AUT E CONV DE GAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUIZA MIRANDA GUEDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes.Prazo de oito dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690774"
                            ],
                            "690773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-072-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Albuquerque Bolina\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO-COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690773"
                            ],
                            "690786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00305-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isadora Goncalves Padilha [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: GKC Disco Laser Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GKC Disco Laser Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaak Vieira dos Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimmermann Eletro Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaak Vieira dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 1.500,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2006-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanilda Evangelista Lima [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina s di Classe para Aparts Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanilda Evangelista Lima\r\n\r\nContra-arrazoar R.O., no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Ascencao de Andrade [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Divimart Divisorias Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divimart Divisorias Ltda., Réu Mayra Divisorias Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar R.O., no prazo de 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Lago [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Lago\r\n\r\nContra-arrazoar R.O. no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1998-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLORES FERNANDES CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-1999-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE ABREU\r\n\r\nCiência petição de fls. 293. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Almeida [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Parque do Sol [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parque do Sol\r\n\r\nContra-arrazoar R.O. em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marcos Lapa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marcos Lapa\r\n\r\nContra-arrazoar R.O. em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Santi Cardoso [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Santi Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O., em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Josenildo dos Santos Marques [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Josenildo dos Santos Marques\r\n\r\nCiência da certidão da Jucerja, negativa, devendo indicar outros meios para prosseguimento dofeito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christine Couto Gabilan [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind. Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind. Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jozenildo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Maquinas de Obras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jozenildo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Clemente de Miranda [Adv. Claudia de Matos (OAB: RJ 109412 - D)]\r\n\r\nReu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Clemente de Miranda\r\n\r\nCiência despacho fls. 36, deferida gratuidade e desentranhamento documentos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2002-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOS FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nCiência despacho de fls 126, devendo indicar outros meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares Mazzini [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Augusto Cesar Cantinho [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Augusto Cesar Cantinho\r\n\r\nContra-arrazoar RO., em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina Conceicao Nascimento [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cristina Conceicao Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a.reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Duarte Thomaz [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Duarte Thomaz\r\n\r\nCiência despacho fls. 70, indeferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00407-1994-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAMIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOfício já expedido. Indicar outros meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Freires [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes Freires\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls.114 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Bastos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar R.O., em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Ferreira\r\n\r\nindeferido o requerido,já tem sentença nos autos, não podendo, em execução, alterar o valor da causa, devendo autor apresentar novos cálculos, observando fls. 21, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-1997-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARINHO BARCELAR [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Regina Celia Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 20172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARINHO BARCELAR\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral da Silva [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cabral da Silva\r\n\r\nProvidenciar a certidão de habilitação de dependentes fornecida pelo órgão previdenciario, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Maria da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Maria da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1995-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\nCiência expedição de alvarás, RTE, ns. 3297,3298; RDA. n. 3300/08, todos no B.do Brasil, Ag.Setor Público, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-072-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nReu: FLY LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02253-1997-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA UBIRAJARA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA UBIRAJARA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02108-1996-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. 424,64.\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Neto [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Oas Engenharia e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Neto\r\n\r\nProvidenciar a requerente a certidão de habilitação fornecida pelo INSS,\r\n\r\nprazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2002-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA, Aut ROSIMAR VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2002-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA, Aut ROSIMAR VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nCiência petição de fls. 66, no\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1999-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARD BANCO MULTIPLO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02035-2000-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENAN GIMENES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENAN GIMENES DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DISTRIBUICAO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Freitas Maciel Rosa [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nReu: Distrilog Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Freitas Maciel Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-072-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius de Oliveira Avellar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-072-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Ramos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pinheiro Maia Aquino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pinheiro Maia Aquino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00193-1999-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLORIS DE MARATHONA FILHO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLORIS DE MARATHONA FILHO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01012-1999-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CLAUDIO FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECABLE DO BRASIL SERVS CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nCiência despacho de fls. 350, há alteração contratual juntada nos autos. Indicar outros meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-1996-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SIDNEI PARMEJANE [Adv. Jose Henrique Lara Fernandes (OAB: RJ 73444 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. 767,41.\r\n\r\nProcesso: 01341-1996-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DA CUNHA LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. 3.282,49\r\n\r\nProcesso: 01930-1996-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS THOMAZ NEPOMUCENO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. 4.140,41\r\n\r\nProcesso: 01315-1997-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA VEIPA LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA VEIPA LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. 39.187,58.\r\n\r\nProcesso: 01410-1996-072-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNQUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. 14.252,45\r\n\r\nProcesso: 00492-1998-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO BRASILEIRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nCiência retorno da CP, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-1996-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE LIMA MARIOSA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE LIMA MARIOSA\r\n\r\nCiência petição de fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-072-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Rio Servíços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Rabello da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Rio Servíços Gerais Ltda.\r\n\r\nVir com o o depósito do valor que entender devido, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fábio de Oliveira Souza [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nReu: Salgados e Massas Frank Ltda. ME - Tio Frank [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Salgados e Massas Frank Ltda. ME - Tio Frank\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, R$ 64,00, e recolhimentos fiscais e previdenciários,no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva Coelho [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Trato Saneamento Basico Ltda. ME [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva Coelho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. Ciência despacho de fls. 119.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01461-1997-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIONISIO DA SILVA, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.278,74 = 779.183,90 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00342-2000-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI, Aut JOAO BATISTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 11.108,95 = 933.665,26 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednete Maria Conceicao da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednete Maria Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.451,32 = 373.800,42 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00899-2001-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: BERNADETE REGO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nReu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 142, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nId: 690786"
                            ],
                            "692428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 18/11/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-072-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Marcio Ferreira da Silva Adv.: Renato Goncalves de Souza OAB.: RJ 133724 D\r\n\r\nDpdo: GP Guarda Patrimonial Sao Paulo Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador completo, composto de monitor com tela LCD, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VIEIRA FERREIRA, 128, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO, 21040-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-072-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Edna Maria Fonseca da Silva \r\n\r\nDpdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construcões Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três aparelhos de ar condicionado Sprit York, de 60.000, 24.000 e 7.500 BTUs, respectivamente, bom estado e funcionando. avaliado em 8.290,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO BISPO, 221, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.290,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00124-2006-072-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Aldeir Patricio de Souza \r\n\r\nDpdo: JB Comercial S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trinta cadeiras com braços e rodízios, estrutura de ferro, regular estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - Uma impressora a laser, marca HP, modelo Laserjet 5000N, sem número de série aparente, regular estado. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n3 - Cinco aparelhos de ar condicionado, produzido por YORK, capacidade de 30.000 BTUs, split de parede, controle remoto sem número de série aparente, regular estado. avaliado em 12.500,00\r\n\r\n4 - Um aparelho de ar condicionado,, marca BRASTEMP, split de parede, com capacidade de 18.000 BTUs, com controle remoto, númeroo de série 90800947N6250, regular estado. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, 20261-241 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldyr Braz Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nReu: Hot Point \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Novecentos metros quadrados (900m2) de grama sintética, emborrachada, de 50mm, em uso. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ENGENHEIRO GASTÃO RANGEL, 419, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, 23510-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01614-2001-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDIR LEITE MENDES Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES Adv.: Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB.: RJ 40784 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo do tipo microonibus, blindado, marca Mercedes Benz, LO 814, a diesel, ano 1998, placa CGR 7907, Chassi 9BM688176WB156017, em funcionamento e aparente regular estado. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV VENEZUELA 165/167, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-072-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Cristiane Moreira Garcia \r\n\r\nDpdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Décimo oitavo (18º) pavimento do edifício na Rua Santa Luzia, 651 e suplementar pela Av Calógeras, 30 e a ffração de 22/10.000 do domínio útil do terreno, na freguesia de São José, de acordo com a certidão do 17º Ofício do RGI, matrícula 3136-2 F, ficha 3606. avaliado em 550.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTA LLUZIA, 651, 18º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 550.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-072-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Eduardo Marcos Saraiva e Outros. \r\n\r\nDpdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um servidor Cobalt Raq (Pib 814619) funcionando, atualizado e em bom estado. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20531-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Guimaraes da Silva Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lava-Jato industrial, marca Eletrolux, modelo Electra 1800, 220 V, trifásico, em estado de uso, funcionando plenamente. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA UBERABA, 36, GRAJAÚ, RIO DE JANEIRO, 20561-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-072-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Plartema Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado \"vitória régia\", em forma de xicaras, Nota Fiscal 9482, de 12/08/97, código TC12F179BR96, funcionando. avaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Ayrton Senna, 2800, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22793-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/12/2008 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01802-1999-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINA DOS REIS SAROLDI Adv.: Lucio Cesar Moreno Martins OAB.: RJ 44843 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Elevador Otis, o do lado esquuerdo da parede, oito passageiros, sete paradas, gabiinete em aço inoxidável, comando digital, espelho a meia altura superior, ao fundo, bom estado de uso. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: IBITURUNA, 96/102/108/120, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20271-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692428"
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                            "692486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-073-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou o pedido improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-073-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes Monteiro\r\n\r\nReu: IRS do Brasil Food Service S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IRS do Brasil Food Service S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692486"
                            ],
                            "692492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00957-2006-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulamita Gomes da Silva [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Reu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Novasoc Comercial Ltda., Reu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados\r\n\r\npor 03, observadas as determinacoes de fls. 172. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2001-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bezerra de Miranda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silbene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FIGUEIREDO NUNES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO, Réu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA, Réu: ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO MAGALHAES, Réu: CARLOS ALBERTO MARENGA [Adv. Margareth Menezes Costa (OAB: RJ 84368 - D)], Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CAMPINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA LOPES\r\n\r\nIndicar o endereço do quarto e quinto réus, comprovando a sua atualidade, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00596-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme a diferença apontada pela Calculista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Cardoso Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araujo da Silva [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 90.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado da Silveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Rogerio Machado da Silveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido em face de FLUMITRENS, e procedente em parte em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Herculano Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Herculano Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 66.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01935-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL EDUARDO DE MASCARENHAS DOS REIS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ITECI INSTITUTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITECI INSTITUTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Aut MIGUEL EDUARDO DE MASCARENHAS DOS REIS\r\n\r\nHomologada a avença de fls. 208/209. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 753,69, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução. Fica extinta a execução nos termos do art. 794, II do CPC. O réu deverá comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Freitas da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Freitas da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Robuste de Lima Santos [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Terrasse Leblon [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Terrasse Leblon, Aut Tiago Robuste de Lima Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Correia da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nReu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Correia da Conceição, Reu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nCiencia da decisao que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Souza da Silva Tavares [Adv. Miguel Almeida Cerqueira (OAB: RJ 27697 - D)]\r\n\r\nReu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza da Silva Tavares, Reu Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Almeida Silva [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Almeida Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2002-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Reu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pela de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Pontes de Miranda [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier dos Sabores Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier dos Sabores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 272. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Pedrosa dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fianca Imoveis Ltda. [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fianca Imoveis Ltda., Aut Gilmara Pedrosa dos Santos\r\n\r\nEspecificar as provas que pretendam produzir, bem como para dizerem se dispensam a realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Feliciano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Lopes Mendes, Réu: Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda., Réu: Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Souza Feliciano\r\n\r\nIndeferido o requerimento de desentranhamento dos documentos, uma vez que são cópias dos originais. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Editora e Promocoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna, Réu Shape Editora e Promocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios recebidos, por 15 dias sucessivos, permeados por 3, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-073-01-00-3 - Protes\r\n\r\nRqte: Willian da Silva Torres [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Willian da Silva Torres\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Dionísio [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Dionísio \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cândido Maximino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hípica Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cândido Maximino\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01311-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ribeiro \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01101-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Badaro Miranda [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Badaro Miranda \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria d Ajuda de Souza Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria d Ajuda de Souza Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01106-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Lussam Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01127-2002-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LIBERATO GALVAO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nReu: CONSERVADORA JASMIN LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)], Reu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CASA SHOW S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda, bem como o pagamento das custas processuais (R$ 100,00), pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Couto Fernandes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenzo Cursos de Idiomas S/C Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Couto Fernandes\r\n\r\nIndeferido o requerimento de apresentação dos recibos salariais, haja vista estarem os mesmos acostados aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 180, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marcio Salazar [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga City Farmacia Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga City Farmacia Ltda., Aut Fabiano Marcio Salazar\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Almeida Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 498, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Joaquim dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 214.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00006-1996-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: VAGNER VICENTE COELHO LORENA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: SERGIO ARRUDA FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MOISES SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MARCO ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 273, pelo prazo improrrogável de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Laut de Queiroz [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nReu: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00077-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Estilo Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: LUCIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS, Réu: ANTONIO SERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Dias\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço dos sócios indicados a fls. 28/29, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Coutinho Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Delcy Alex Linhares (OAB: RJ 87532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00947-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO RODRIGUES VITAL [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, conforme valor homologado a fls. 351, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00253-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rodrigues de Barros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Elias Arariba Grifo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Seres Serv. Recrut. e Sel. de Pessoal Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAssinado o prazo preclusivo de 5 dias para atender integralmente ao despacho de fls. 115, pena de indeferimento das provas requeridas. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDAS TADEU ARAUJO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDAS TADEU ARAUJO DIAS\r\n\r\nComprovar a existência de depósito na sua conta vinculada de FGTS, mediante apresentação de extrato analítico. Indeferida a expedição de ofício à DRT, uma vez que já incluído o seguro desemprego, de forma indenizada, nos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2002-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA PEREIRA DE MACEDO SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nReu: IFX NET WORK BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA PEREIRA DE MACEDO SOARES\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 10 da CPE, bem como para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Queiroz Maia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Sassaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Queiroz Maia\r\n\r\nIndeferido o desentranhamento dos documentos, uma vez que os acostados aos autos são cópias dos originais. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-073-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan Couto de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Exdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivan Couto de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 195. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Modesto da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rangel dos Santos [Adv. Albani Camelo Lima de Paiva (OAB: RJ 68083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nQuebra Processo: 01121-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro Campista [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TBC III Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinheiro Campista \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01141-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jefferson Pereira de Oliveira [Adv. Juliana Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Baffo Garganta Sinuca Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jefferson Pereira de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00955-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LIMEIRA DENOA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LIMEIRA DENOA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 923/924. Manifestar-se acerca dos valores encontrados, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Salles Montarroyos Grana [Adv. Valeria Brilhantino Pereira (OAB: RJ 122932 - D)]\r\n\r\nReu: ATG Photo Design S/C Ltda. [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Salles Montarroyos Grana\r\n\r\nRetirar a certidão requerida na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Medeiros Tavares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Medeiros Tavares\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls. 27, no prazo derradeiro de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane de Miranda Jones [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane de Miranda Jones, Réu Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hendenson Diego Seabra Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hendenson Diego Seabra Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Rosa Longobuco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Rosa Longobuco\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01181-2008-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Morais do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Dragão Ouro Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Morais do Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Odélio Martins Catundá [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Odélio Martins Catundá\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01199-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assis dos Santos Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondocar Comércio de Peças e Equipamentos para Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Assis dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lucas [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Lucas\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01204-2003-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA BUSTAMENTE [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: SA ORGANIZACAO EXCELSIOR CONT ADMINISTRACAO [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Helio Medeiros, Réu: Roberto Lopes Burity\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA ORGANIZACAO EXCELSIOR CONT ADMINISTRACAO\r\n\r\nJuntar aos autos os atos mencionados a fls. 40/41, a fim de que seja regularizada a nova assistência. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-073-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nReu: Sistema Transrio de Comunicacao Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildez de Oliveira Campos [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante São Sebastião da Vila Ltda.- Petisco da Vila \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildez de Oliveira Campos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01313-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lins Dantas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Comunicação Visual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lins Dantas\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01316-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme José Gouveia Filho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme José Gouveia Filho \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josia Martiniano Ferreira [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nReu: Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josia Martiniano Ferreira, Reu Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nQuebra Processo: 01228-2007-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pessanha Brandao [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nReu: Juliana S. Bezerra Servicos de Cenografia e Estruturas Metalicas ME [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Juliana S. Bezerra Servicos de Cenografia e Estruturas Metalicas ME\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido do valor da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01259-2003-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nReu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Reu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, por 5 dias, improrrogavelmente. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Barros Melo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ju Sat Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Barros Melo \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01296-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rodrigues [Adv. Mericia Caldas da Rocha Ferreira (OAB: RJ 128492 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Maria da Paixão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rodrigues \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Vieira Júnior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora New Sunshine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Vieira Júnior \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Calcagni Cock [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Baiense - Casa da Tapioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Calcagni Cock\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01867-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTendo em vista que o último valor apontado pelo réu, a fls. 366, já foi levantado (fls. 371/372), indefiro o requerimento autoral de fls. 375. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Sanches Barbosa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nReu: Cooperativa Alianca, Reu: Max Show Bar Promocoes Ltda., Reu: Kokeluxe Show Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Sanches Barbosa\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleide Scher, Réu: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VIEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01701-2000-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AUGUSTO COUTO DA ROCHA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AUGUSTO COUTO DA ROCHA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Oficial de Justiça, constante na CPE em apenso, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01816-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERILMA DE SETA FREITAS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nReapresentar a impugnacao de fls. 141/144, acompanhada dos respectivos cálculos, conforme determinado no despacho de fls. 117, item \"2\". .\r\n\r\nId: 692492"
                            ]
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "693259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-074-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Claudino\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e participacao S.A., Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 10.000,00. Custas: R$ 200,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-074-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Valor: R$ 20.000,00. Custas: R$ 400,00, pela RDA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-074-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Francisca da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE em face da Caixa Econômica Federal e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira Reclamada. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 15.000,00. Custas: R$ 300,00, pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-074-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mauro da Silva \r\n\r\nRéu: Rumiche Sound Sonorização Automotiva Ltda. ME, Autor Center Jocarter Rio Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Autor Center Jocarter Rio Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2008, às 08:42 horas.\r\n\r\nPauta extraordinária designada considerando o Ato Conjunto GP-CR nº 93/2008, publicado no DOERJ de 11/11/2008, exclusivamente para tentativa de conciliação, dentro do Movimento pela Conciliação, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, durante a Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada no período de 1º a 5 de dezembro de 2008, sem prejuízo de eventuais audiências unas ou de prosseguimento já designadas, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de conciliação, ficando ainda as partes cientes que permanecem válidos todos os demais atos constantes do processo, inclusive prazos concedidos.\r\n\r\nCÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693259"
                            ],
                            "693260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01347-2007-074-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Macedo dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nReu: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Macedo dos Santos\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-074-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Goncalves Porto [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nReu: Bar Carroll s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Goncalves Porto\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Barbosa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Trabalho e Honestidade Casa das Aguas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Barbosa\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Camelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duas Abelhinhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Camelo\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-2007-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Porfilho de Barros [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nReu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Porfilho de Barros, Reu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos depósitos do INSS que lhe cabem, conforme despacho constante dos autos, em 48 horas. Não o fazendo, será executada. Valor: R$ 1.694,38.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Reis, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE em face da segunda e terceira Reclamadas e PROCEDENTE EM PARTE, em face da primeira Reclamada. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 5.000,00. Custas: R$ 100,00, pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cardoso dos Santos, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 10.000,00. Custas: R$ 200,00, pela RDA.\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-074-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nCgto: William da Silva Afro [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Cgto William da Silva Afro\r\n\r\nTomar ciência de que a Ação de Consignação foi julgada PROCEDENTE e declarada EXTINTA A OBRIGAÇÃO ali relacionada. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 500,00. Custas: R$ 10,00 pelo consignatário isento. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Reu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria da Silva , Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Valor: R$ 17.000,00. Custas: R$ 340,00 pelo RTE, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justino da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Justino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Valor: 17.000,00. Custas: R$ 340,00, pelo RTE.\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbe Paixao da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbe Paixao da Rosa, Réu Usina Verde S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, primeiro a Autora. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Claudino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e participacao S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e participacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. valor: R$ 10.000,00. Custas: R$ 200, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 20.000,00. Custas: R$ 400,00, pela RDA.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Francisca da Silva Santos [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dulcinea Francisca da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE em face da Caixa Econômica Federal e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira Reclamada. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 15.000,00. Custas: R$ 300,00, pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Mota Gomes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Mota Gomes, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Valor: R$ 5.000,00. Custas: R$ 100,00, pelos Reclamados.\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-074-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Omar de Los Santos Figueroa [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nReu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar de Los Santos Figueroa, Reu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Valor: R$ 5.000,00. Custas: R$ 100,00 pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Gomes Pereira Zelenka [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promocoes e Servicos Ltda., Aut Vivian Gomes Pereira Zelenka\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Valor: R$ 18.000,00 Custas: 360,00, pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nInformar, em cinco dias, sob pena de perda da prova, o endereço da testemunha Jaqueline Rosa dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita de Sant Anna [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Ferreira Vianna Gressler [Adv. Cynthia Pereira Caldas Neves (OAB: RJ 129510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita de Sant Anna , Réu Martha Ferreira Vianna Gressler \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: NEGADO PROVIMENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lindemberg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 19/20, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01056-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Marciano da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporadora Imobiliaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Marciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 12, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Natilicio Machado da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nReu: Trade Builing Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Natilicio Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 10/13, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Barbosa Lemos [Adv. Gilberto Alves (OAB: RJ 80845 - D)]\r\n\r\nReu: LCB Embalagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Barbosa Lemos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 30, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gren Power Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 21/22, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01221-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Costa Saldanha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Costa Saldanha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 13/14, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Julião [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Julião\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 21/22, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 18, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Batista das Neves [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Cinema Teleproduções Agências de Salétites Laboratórios Afins - COOPCINTEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Batista das Neves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 43, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01272-2008-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 138/139, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Francisca Xavier de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 20/22, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Mateus Garcia [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Mateus Garcia \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 16/17, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Gomes Domingos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Gomes Domingos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 17/18, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge Mendes da Silva Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jorge Mendes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 101/102, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Maria Viana Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Maria Viana Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 09/10, bem como, informar o correto e atual enderço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Rosangela Damião de Barros (OAB: RJ 141079 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº. 94/95. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Freire do Nascimento [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nReu: Proncordis Pronto Atendimento Cardilogico Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Proncordis Pronto Atendimento Cardilogico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 51/56. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 693260"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "689796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00616-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mignone Costa de Mattos [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Artha Serviços de Inoformática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mignone Costa de Mattos\r\n\r\nDeverá a autora fornecer o endereço atual da 2a ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Cassau, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciencia do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Machado [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ilka Machado\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Olympio dos Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Olympio dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva do Nascimento [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante com os calculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-075-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Amancio dos Santos [Adv. Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 - D)]\r\n\r\nReu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jauru Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento das parcelas vencidas em 22/09 e 22/10/08 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceni de Castro Barbosa [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME, Aut Gerceni de Castro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio pela Caixa Economica Federal conforme fls 37.\r\n\r\nRcte: tomar ciencia da expedição dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tatiana Guimaraes Fraga [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora conforme fls 152. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Almeida Lyrio [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJV Informatica Ltda., Réu VIVO S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-075-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Neurologica Professor Fernando Pompeu Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa de Lima Santos [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Neurologica Professor Fernando Pompeu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Azevedo Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 144/147. \r\n\r\nProcesso: 00007-2006-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Rosa [Adv. Manon Weber Rodrigues (OAB: RJ 117837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haide Silva Mateus [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Buffet e Eventos [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Buffet e Eventos, Aut Haide Silva Mateus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes Paim [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Transportes Aereos S.A., Aut Jorge Luiz Gomes Paim, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A - em recuperacao judicial, Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 689796"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "692597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-076-01-00-4 – ConPag\r\n\r\nCgte: Runner Logistica Ltda.\r\n\r\nCgto: William d Elia Nogueira de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) William d Elia Nogueira de Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim, não sendo possível a efetivação do pagamento das verbas resilitórias, e tendo em vista o que dispõe o art. 477, da CLT, a autora vem a Juízo para consignar as seguintes parcelas em favor do consignatário: indenização art. 479, da CLT - R$ 419,51; saldo de salários (08 dias) - R$ 117,07: 13º salário proporcional (1/12) - R$ 39,58; férias proporcionais (1/12) - R$ 39,58; 1/3 de férias (rescisão) - R$ 13,19; feriado 7,30 - R$ 29,93; descanso semanal remunerado - R$ 4,28 - Total proventos brutos R$ 663,14 - Descontos: Previdência 13º salário - R$ 3,02; Previdência - R$ 11,57; Refeição - R$ 75,00 - Total de descontos - R$ 89,59 - Total devido líquido - R$ 573,55. Outrossim, coloca à disposição desta Vara do Trabalho o termo de rescisão de contrato de trabalho e as guias do FGTS e encaminhamento ao seguro desemprego, a fim de serem traditadas ao consignatário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692597"
                            ],
                            "692608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-076-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Morais Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-076-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Laucilea Lima Dutra\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692608"
                            ],
                            "692592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00585-2007-076-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar dos Santos Nunes [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nReu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar dos Santos Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 105:\"...Ao autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Sanches [Adv. Vera Lucia Lacerda Reimão (OAB: SP 241299 - A)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Luiz [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro Sanches\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 180:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fl. 179, fixando o crédito exeqüendo em R$ 1.313,97, equivalentes a 110.502,06TRs, valor relativo à multa do art. 477 da CLT...Expeça-se Mandado de Citação pelo valor supra, acrescido das custas de R$ 41,62...\" .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Almeida [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S/A [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 180:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fl. 162/164, fixando o crédito exeqüendo em R$ 40.406,72, equivalentes a 3.387.219,73TRs...Ante os depósitos recursais de fls 104 e 125, atualizados as fls. 165/166, expeça-se Mandado de Citação pela diferença de R$ 32.318,10, equivalentes a 2.709.165,85TRs, acrescido das custas de R$ 73,09...\" .\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Borsoi Oliveira da Silva [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Acqua Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Borsoi Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 114:\"Diga o autor se desiste da oportunidade de produzir a prova pericial.\" .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Veiga [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Veiga\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 121:\"Intime-se o autor para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuição.\" .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao da Silva Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackard Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao da Silva Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 124:\"...Inicialmente, junte-se à contracapa as guias ora fornecidas, intimando-se a Autora para retirá-las na Secretaria da Vara, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 258:\"...Intime-se o autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fernandes Francisco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 390/392. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Marques dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 145:\"Também é público e notório que, a despeito da greve dos bancários, os bancos oficiais (Caixa Econômica Federal e banco do Brasil) estavam recebendo os depósitos recursais. Tanto é verdade, que o depósito efetuado pelo Reclamado foi feito quando os bancos ainda continuavam em greve. Assim, resta deserto o recurso interposto pelo Reclamado, razão pela qual nego seguimento ao R.O.\" .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Duarte n/p Maria Cleonice da Silva [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)], Aut: Flavio Alves Duarte [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunebom Alimentos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Duarte\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 120:\"...Diga o Autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 464:\"...A teor do art. 37 do CPC, intime-se o subscritor do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, para juntar aos autos instrumento de mandato, sob pena de não conhecimento do R.O.\" .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues Trajano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Franca Franquia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rodrigues Trajano\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 53:\"...Venha o Autor com 01 cópia da petição inicial a ser remetida a 2ª Reclamada, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPR Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo a Reclamada observar a cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo a Reclamada observar a cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Martinho Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo a Reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silveira Surcin [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Frabell Ltda. [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Frabell Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo a Reclamada observar a cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Araujo, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Alves Pinheiro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Alves Pinheiro, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/12/2008 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Observe a Re, ainda, o prazo para o cumeprimento das determinações de entrega ao autor das guias TRCT e, CD e da chave de conectividade, bem como da comprovação dos depósitos do FGTS na conta vinculada, constantes da decisão liquidanda. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildo Paulo Fernandes [Adv. Rodrigo Duarte (OAB: RJ 146568 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI-Cooperativa Mista de Profissionais Autonômos Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Usa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenildo Paulo Fernandes, Réu Usa Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/12/2008 às 15:00 horas, para que seja retificada a data de admissão na\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves da Silva [Adv. Elias Khalili Boukai (OAB: RJ 105273 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Eustaquio [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Eustaquio, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Milagres da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda., Aut Otaviano Milagres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho Guedes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento , Aut Solange de Carvalho Guedes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-076-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Costa de Souza [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nReu: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Reu: Supermercado Carrefour [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Supermercado Carrefour\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 10,64, sobre R$ 500,00, nos termos do art. 789 CLT, pela parte autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Silva da Costa [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Mello Cenografia [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Silva da Costa , Réu Michele Mello Cenografia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-076-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nReu: Alpha Park Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Alpha Park Estacionamento e Serviços Ltda., Aut Gilmar Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Castro [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Cawarra Comestiveis Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Condominio do Edificio do Rio Design Barra [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawarra Comestiveis Ltda, Réu Condominio do Edificio do Rio Design Barra, Réu Condominio do West Shopping Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonzaga da Silva Junior [Adv. Claudia Freire Raad (OAB: RJ 68733 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Nova Belem Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Nova Belem Ltda, Aut Manoel Gonzaga da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucilea Lima Dutra [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laucilea Lima Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Morais Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Morais Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 692592"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/11/2008.\r\n\r\nProcesso: 01286-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguilar da Silva Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguilar da Silva Ramos \r\n\r\nVista ao autor da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herenilton Barbosa dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Hotel Quebra Mar Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Hotel Quebra Mar Ltda., Aut Herenilton Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borja dos Santos Rodrigues da Costa [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Borja dos Santos Rodrigues da Costa\r\n\r\nVenha a Liquidação, acrescida de juros e atualização monetária, bem como das cotas previdênciária e fiscal.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Fernandes da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sea Side [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sea Side, Aut Valdemir Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Morais [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Saude Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Morais, Réu Maritima Saude Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walci Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walci Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Talles Alves de Vargas [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Talles Alves de Vargas\r\n\r\nVenha a Liquidação, acrescida de juros e atualização monetária, bem como das cotas previdênciária e fiscal.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2008-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Alves da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nReu: Saboroso e Saudavel Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves da Silva\r\n\r\nVenha a Liquidação, acrescida de juros e atualização monetária, bem como das cotas previdênciária e fiscal.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben dos Reis Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben dos Reis Oliveira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida\r\n\r\nVenha a Liquidação, acrescida de juros e atualização monetária, bem como das cotas previdênciária e fiscal.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Antunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Costa Antunes\r\n\r\nVenha a Liquidação. acrescida de juros e atualização monetária, bem como das cotas previdênciária e fiscal.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Carvalho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Carvalho dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Linch [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nReu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Linch\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes SA, Aut Wallace Sales de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miralva Ferraz Cordeiro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Mathar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miralva Ferraz Cordeiro\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 691506"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-080-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 689604"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00099-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rech de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: International Health Care [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rech de Oliveira\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Jose Severino de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Veronica III [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Veronica III\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 533. Apresentar, em 05 dias, a forma de administração e o esquema de pagamento.\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Borges [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Borges, Réu Pastificio Selmi S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Jose Ferreira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Jose Ferreira, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, de fls. 92/100, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Tavares Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00262-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arthur Raimundo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, de fls. 201/09, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Miller Santos da Rocha [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nReu: Agtal A. Guedes Torrefacao de Amemdoim Ltda. [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Agtal A. Guedes Torrefacao de Amemdoim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cottell Rique [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cottell Rique\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-080-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: BMC Alimentares Ltda. [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BMC Alimentares Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 489 e 497 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Terezinha dos Santos de Oliveira, Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Grille Riveiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Tania Grille Riveiro\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 641 e 679, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Amora Capote Araújo [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo concedido em ata. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Freire [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Manoel Jobim Soares Filho [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Manoel Jobim Soares Filho \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 2.600,00, podendo o valor ser parcelado em até 10 prestações de R$ 260,00, sendo a 1ª no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Moura Tavares [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura Tavares, Aut Maria Nazare Moura Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 245v. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Rodrigues Bella Castro [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nReu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Rodrigues Bella Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Costa Neto [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut José Ferreira Costa Neto, Réu Plano Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 99, 118 e 123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorio Rocha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Honorio Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 107/09. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Lima Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Lima Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Ferreira Pedro [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Bento Ribeiro 1340 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Ferreira Pedro \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 75/85. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Azevedo Laranjeira Filho [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Azevedo Laranjeira Filho\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, que deverá ser substituído por cópia. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Rocha [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os documentos mencionados nos ítens 1, 2 e 3 da petição de emnda, manifestando-se nos autos, conforme detrminação contida em ata. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolf Siegfried Roepke [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nReu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolf Siegfried Roepke \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 6ª reclamada (Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA). .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Dias [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Enandes Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Enandes Augusto da Silva, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 150 e 162, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo Materiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leone de Araujo [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leone de Araujo \r\n\r\nApresentar nº CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 83. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cass [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cass\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da ré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 15. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-080-01-00-6 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Paulo Eduardo Franco de Vilhena (OAB: RJ 45104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 184. .\r\n\r\nId: 689606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "691720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-401-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-401-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691720"
                            ],
                            "691721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00003-2005-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Frango de Souza [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nReu: Agnaldo Silva ME [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Agnaldo Silva ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Coelho Caldas Junior [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Depot Nautica Com e Dist. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenildo Coelho Caldas Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ramos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, Réu: Limpacol Comercio e Servico Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Ramos, Réu Limpacol Comercio e Servico Ltda., Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os honorários periciais foram estimados em R$ 900,00. Venha o autor com o depósito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete dantas Lopes [Adv. Leandro Coutinho Correia (OAB: RJ 117541 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete dantas Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Lima [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S. A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S. A., Aut Valmir Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Ciencia ao reclamado, ainda, da interposição de recurso ordinário pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcir Machado [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2000-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA NOGUEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.T.Prestacoes de SErvicos Ltda [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Bona [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2001-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA MARINS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA MIRIAM AMARAL [Adv. Edson Amorim (OAB: RJ 57699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA MARINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir Bento Pinheiro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Parana Sul Ltda-ME [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanir Bento Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Deferida a vista requerida, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Teixeira Guedevez [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Reu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Teixeira Guedevez\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Litoral Angra Reboque Ltda ME [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Litoral Angra Reboque Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta, conforme despacho de fl. 11-verso.Tomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/03/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Réu: Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nCiencia de que o feito foi retirado de pauta, conforme despacho de fl. 10-verso.Tomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/03/2009, às 10:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00972-2003-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 140, para tomar as providências, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-1997-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIMA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS IND LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LIMA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A execução da reclamada condenada subsidiariamente apenas poderá ser feita após o término do processo falimentar. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2003-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EUCARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito da primeira parcela, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio Pinto Guerreiro [Adv. Lizziane Reis de Brito (OAB: RJ 126948 - D)]\r\n\r\nReu: Rodoluma Transportes e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Pinto Guerreiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 12, devendo anteder ao ali disposto no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 852-B, §1º, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2000-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RONARDI LUIZ VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nReu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONARDI LUIZ VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Deferida a vista dos autos, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2003-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMICIANO MACHADO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMICIANO MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A gratuidade não abrange os honorários. Venha o reclamante com o depósito do total ou da primeira parcela, em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-401-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudevam Vieira Moreira [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Brasfels S.A., Rqte Claudevam Vieira Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 10/12/08, às 10 horas, para fins de realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2004-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE ARAUJO ALBUQUERQUE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TEOFILO JOSE FONSECA PEREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Réu: ELLEPHI DE ANGRA COM DE MOVEIS E ELETRO LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLEPHI DE ANGRA COM DE MOVEIS E ELETRO LTDA, Réu TEOFILO JOSE FONSECA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, preclusivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro de Araujo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRD Offshore S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brasil [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting Pintura Industrial Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-401-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEgdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Egdo: Luis Carlos da Silva Torrentes [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRT Servicos e Construcoes Ltda., Egdo Luis Carlos da Silva Torrentes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 691721"
                            ],
                            "691722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2006-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Vieira Gomes [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nReu: SSG Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Vieira Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia ao Autor quanto a certidão de fl. 65, devendo requerer o que for do seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIO FLORINDO DA SILVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nReu: CLAUFER DE ANGRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Reu: HOTEL RESIDENCE GREEN COAST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO FLORINDO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com meios de citação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Soares Crispim [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nReu: Ronaldo Correa de Souza [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Soares Crispim\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, quais as parcelas do acordo que não foram adimplidas. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2000-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEIZE FERREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEIZE FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com os cálculos em 15 dias, sob pena de arquivamento, eis que seu prazo já e encontra em curso desde 2004, conforme fl. 79. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Quirino dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Joao do Salgado ME [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Quirino dos Santos, Reu Joao do Salgado ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor novamente quanto ao despacho de fl. 69 e o peticionante de fl. 68 quanto ao despacho ali firmado. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2001-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILIAM GABRIEL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA, Réu EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2000-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PERCILIANA BRAGA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS, Aut MARIA PERCILIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 126/127, devendo o autor vir com os cálculos de liquidação, em 10 dias, salientando-se que o não atendimento acarretará no arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2000-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: TEMPERO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a CPE, intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2000-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL RAMOS DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2003-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JUARES NASCIMENTO SILVA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nReu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: O bloqueio online pressupoe citação. Requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias, eis que o endereço ora fornecido é o mesmo descrito na certidão de fl. 68. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2000-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CESARIO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL CESARIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DAS GRACAS EVANGELISTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BARBOSA MODESTO SANTOYO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA BARBOSA MODESTO SANTOYO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à reclamada quanto ao ofício de fl. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00388-1994-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIS GUEDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIS GUEDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a vista requerida, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Lima Ribeiro [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Lima Ribeiro, Réu Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-1999-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELARMINA LOPES MACHADO [Adv. Sergio Leal Carneiro (OAB: RJ 14421 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELARMINA LOPES MACHADO, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sebastiao Jorge Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Erli de Almeida Moreira [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nReu: Eletro e Constr. Remet Ind. Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S/A, Reu Eletro e Constr. Remet Ind. Com. Ltda, Aut Erli de Almeida Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pessanha da Silva [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Rogerio Pessanha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Wagner Goncalves da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Wagner Goncalves da Silva, Réu Viacao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Honorato de Santana [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S.A., Aut Jose Honorato de Santana, Reu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Altino da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S.A., Aut Geraldo Altino da Silva, Reu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Norberto de Mesquita Filho [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A, Aut Ivanildo Norberto de Mesquita Filho, Réu Sebras Montagem Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2001-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CORREIA PINTO [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON DA ROCHA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI CORREIA PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o endereço do executado, para fins de citação, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelen da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nReu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Termico Ltda, Aut Kelen da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Castro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Castro, Réu Brasfels S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2005-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto de Oliveira Nogueira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisas Prontas Comestiveis Ltda. (Dito & Feito) [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto de Oliveira Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Pinheiro [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Real - Servicos e Vigilancia Ltda., Reu: Caixa Economica Federal S. A. [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, permeados por 05. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2004-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BULHOES SOUZA [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASIL DOS REIS LTDA - ME [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BRASIL DOS REIS LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01938-1999-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA VARGAS SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA VARGAS SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Dorneles da Silva [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nReu: Paulo Cesar Lima Pimentel [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Dorneles da Silva, Reu Paulo Cesar Lima Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 691722"
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                            "692659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-2008-411-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Conceicao Jesus de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Maia dos Santos [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nReu: Noel Erthal Loyola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Maia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilson de Sousa [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nReu: Estancia dos Lagos Churrascaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Ferraz [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nReu: Estancia dos Lagos Churrascaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnes Gaspary Gatti [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclerio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnes Gaspary Gatti\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA DU BETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Alves, Aut: Tania Maria da Silva (Espolio de Arnaldo Pereira dos Santos) [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Sobara [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Sobara, Aut Tania Maria da Silva (Espolio de Arnaldo Pereira dos Santos)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Venâncio Pinheiro [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Restaurante e Danceteria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Venâncio Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Sebastiana da Silva Souza [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nReu: Clube Campestre de Araruama [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clube Campestre de Araruama, Aut Luiza Sebastiana da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lourdes dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nReu: Academia do Corpo em Forma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lourdes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Dias da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Aut Valdenir Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-411-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Rafaela Ramos da Cunha [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 122009 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arnaldo de Oliveira Maia [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arnaldo de Oliveira Maia, Egte Rafaela Ramos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Lindolfo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Crist- Rei Com e Distribuidora de Alimentos Ltda (Nutrylagos Supermerc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Lindolfo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2001-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER RAMOS FERNANDES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Batista, Réu: CARPINTARIA STYLUS [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER RAMOS FERNANDES \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 163/171 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE DOS SANTOS VIANNA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IR no valor de R$ 278,23, conforme cálculo da contadoria de fl. 248. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-1999-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FABRICIO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FABRICIO\r\n\r\nManifestar-se acerca da retnção do valor referente ao IR ou comprovar seu recolhimento. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01043-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da retenção do valor referente do IR ou comprovar seu recolhimento, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Erica Silva da Costa [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nReu: Star Sat Telecom Comercio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Erica Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 43/49 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania almeida Duarte [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro cultural Americano de Araruama - CCAA ARARUAMA - N/P SÓCIO JOÃO MARCELO NEVES [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania almeida Duarte\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 05/12/2008, às 10 horas\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Julia Fernandes [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nReu: The Maasai Hotel Ltda. ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia Fernandes, Reu The Maasai Hotel Ltda. ME\r\n\r\nDigam as partes sobre a entrega das guias do FGTS Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00186-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira Santorsula [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servico MULTIPROF, Réu: Municipio de Iguaba Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira Santorsula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00196-1999-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIVADAVIA GUSMAO SOARES [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: WLB INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA, Réu: Nedir Berbet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RIVADAVIA GUSMAO SOARES\r\n\r\nAtenda o autor o determinado em fl. 154, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Teixeira da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 161 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda., Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Aguiar Soares\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 136. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Melo Pereira [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecy de Saquarema Industria e Comercio de Madeiraa e Esquadrias Ltda. [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Melo Pereira, Réu Lecy de Saquarema Industria e Comercio de Madeiraa e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre a integral cumprimento do acordo, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Gracy das Neves Pecinally [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Soares Ramalho Lopes - Escolinha Coelinho Sapeca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Gracy das Neves Pecinally\r\n\r\nDigam as partes sobre a quitação do acordo, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Maia Junior [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Maia Junior, Réu Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre a quitação do acordo, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00685-2000-411-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: M R DA CUNHA LANCHES ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nCgto: CREUZA MARINHO DA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CREUZA MARINHO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)], Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DE JESUS MARINS [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Coelho de Almeida, Réu: Roberto de Souza, Réu: MACROVAN MAT.CONSTRUCAO ALMEIDA E SOUZA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DE JESUS MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 281 em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 148 em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Silva de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nReu: Andre Chalhoub [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Reu: Mercado e Padaria Bonsucesso [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Reu: Motel K Amor [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Silva de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 174, em15 dias .\r\n\r\nId: 692659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "692289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/11/2008\r\n\r\n00835-2008-432-01-00-7 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: S A Campos Restaurante e Lanchonete ME\r\n\r\nPelo presente fica citado S A Campos Restaurante e Lanchonete ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 05 (cinco) dias, conforme art 8º da Lei 6.830/80, a importância de R$ 9.383,36, além de acréscimos devidos, sendo R$ R$ 9.177,69 de Principal; R$ 183,55 de custas e R$ 22,12 de despesas de execução ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL REFERE-SE À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nPAGAR O PRINCIPAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.\r\n\r\nRECOLHER CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇÃO EM GUIA DARF CÓD. 8019.\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTOS NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\n00838-2008-432-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Associação Parque Burle\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Parque Burle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 05 (cinco) dias, conforme art 8º da Lei 6.830/80, a importância de R$ 8.485,07, além de acréscimos devidos, sendo R$ R$ 8.297,01 de Principal; R$ 165,94 de custas e R$ 22,12 de despesas de execução ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL REFERE-SE À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nPAGAR O PRINCIPAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.\r\n\r\nRECOLHER CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇÃO EM GUIA DARF CÓD. 8019.\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTOS NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692289"
                            ],
                            "692290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Rocha de Mello [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nReu: Joaquim Mario de Mendonca [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Joaquim Mario de Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (União Federal), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rosana Machado Estevam [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ de Oliveira Martins Roupas ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MZ de Oliveira Martins Roupas ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 25,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 3 e 5 do acordo \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudilea da Silva Gomes de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nReu: Katia Suely de Macedo [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilea da Silva Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 25, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Rangel [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nReu: C S Freire Conservacao e Limpeza de Ruas [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu C S Freire Conservacao e Limpeza de Ruas\r\n\r\nPagar custas de R$ 21,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 4 e 6 do acordo \r\n\r\nProcesso: 00214-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Novaes Viana Junior [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda. [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF 01 Celulares Ltda.\r\n\r\nPagar custas de R$ 100,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 3 e 5 do acordo \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Paiva Lima Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Paiva Lima Vieira\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias, conforme petição de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Goulart Furtado [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Goulart Furtado\r\n\r\nPagar custas de R$ 90,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 3 e 5 do acordo \r\n\r\nProcesso: 00455-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Couto da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nReu: Adriana Sampaio da Silva [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 47-verso, devendo o autor promover meios para prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Jeronimo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: R B L - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R B L - Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 65,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 3 e 5 do acordo \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ferreira Porto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha(m) a(s) ré(s) com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias, conforme petição de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelino Alves de Freitas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Rocha Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino Alves de Freitas\r\n\r\nPagar custas de R$ 400,00 através de guia DARF cód. 8019, comprovando o recolhimento na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucas da Silva Junior [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucas da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Frank dos Santos Bastos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Montes Branco LTDA\r\n\r\nPagar custas de R$ 12,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 5 e 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01090-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Antunes de Carvalho [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Antunes de Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza Goes de Jesus [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nReu: José Nilton Leonel [Adv. Moacyr Moreira dos Santos (OAB: RJ 21612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu José Nilton Leonel , Aut Vanuza Goes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo as partes comparecem no Juízo, em qualquer data de audiência, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Waldemar de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barbosa dos Santos [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Porto Igara [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Porto Igara\r\n\r\nPromova o réu o recolhimento previdenciário, comprovando-o na Secretaria do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Vagas Aponte [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Chacara da Aldeia [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Chacara da Aldeia\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF na petição de fl. 110, inclusive quanto ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Pires Guerra de Andrade [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutencao de Aeronaves e Comercio S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancoratek Manutencao de Aeronaves e Comercio S/A\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF na petição de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Barreto [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nReu: Jose do Carmo Machado Kfuri [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jose do Carmo Machado Kfuri\r\n\r\nO réu deverá promover o recolhimento previdenciário, em 15 dias, observando-se o v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gicelia Maria Silva Vieira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nReu: S.Pessanha Com. Varejista de Artigos de Perfumaria ME-Magia do Corpo [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 46. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocienes Alves Marins [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nReu: Eclesiastes Comercio de Instrumentos Musicais Ltda ME [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Eclesiastes Comercio de Instrumentos Musicais Ltda ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. Deverá também fornecer o CNPJ da ré, conforme solicitado pela PGF. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis da Silva Azevedo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 340,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 692290"
                            ]
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                                "Processo: 01714-2003-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimere Barreto Madalena Mendes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: CTIS - Informatica Ltda [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimere Barreto Madalena Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 272/273, motivo: mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Mota [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Cassino do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Cassino do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00561-1989-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Reis Gomes [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nReu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Reis Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE BERNARDO DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Alberto Manhaes Rodrigues [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Reu: C A MANHAES RODRIGUES COM E REP LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu C A MANHAES RODRIGUES COM E REP LTDA, Reu Carlos Alberto Manhaes Rodrigues, Aut MARCILENE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane Teixeira da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nReu: Ete-Engenharia de Telecomunicoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ete-Engenharia de Telecomunicoes e Eletricidade S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Souza Gomes [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Souza Gomes, Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANHAES ALMEIDA E OUTRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA CARVALHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MANHAES ALMEIDA E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nabia Coutinho Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nabia Coutinho Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas de fls. 29/30 e 31/32. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Maria Azevedo Nogueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Maria Azevedo Nogueira, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nDeverão adequar os seus cálculos à promoção da contadoria de fl. 131, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA DA SILVA FIDELIS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERLY L BESHARA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 181, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2004-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02813-2000-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA SANTOS DE ALMEIDA DA FONSECA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA SANTOS DE ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 128/130. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINEIA GOMES CRESPO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nReu: HOTEL E CHURRASCARIA SERRA GAUCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEIA GOMES CRESPO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA JORGE [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 1933/1941, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02370-2003-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nReu: AUTO VIACAO ESPERANCA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu AUTO VIACAO ESPERANCA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de dez dias para juntada da SEFIP. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2001-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO E AIEX COMBUSTIVEIS [Adv. Luis Carlos Manhaes Rodrigues (OAB: RJ 41487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 151/159. .\r\n\r\nProcesso: 01954-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nReu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 02127-2000-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nReu: CERAMICA GOYTACAZES - MAT P CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Costa Vidal [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2007-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Assis Pessanha Prudencio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nReu: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Assis Pessanha Prudencio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01477-1998-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA GOMES DE ABREU RODRIGUES [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUC. DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUC. DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Peixoto da Silva [Adv. Fernanda Damiao Kitada (OAB: RJ 130234 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Peixoto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01991-2007-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Victorino [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nReu: R N Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Victorino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 26/27, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2007-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Medeiros [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nReu: L G N P Carvalheira Informatica [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01359-2006-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriamarcia Pereira da Rocha Correa [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriamarcia Pereira da Rocha Correa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2004-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nReu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-2004-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Coreti Brito Alves [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Coreti Brito Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Cesar Sales Manhaes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Cesar Sales Manhaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA INFANTIL LAPIS DE COR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2004-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RABELO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Ramos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chagas & Riscado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02489-1998-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY LEITE ANSELME [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEY LEITE ANSELME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02003-2006-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Souza Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nReu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio Souza Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Teixeira Martins de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2003-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE TAVARES DA SILVA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nReu: JOAO ALVES PEIXOTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRE TAVARES DA SILVA, Reu JOAO ALVES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora, devendo o autor atender o r. despacho de fl. 140 - 2o. parágrafo. .\r\n\r\nProcesso: 02147-2002-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMARO PESSANHA GIMENES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 48/49. .\r\n\r\nProcesso: 02293-1997-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FELIZARDO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMENCITA VASCONCELOS BARROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido . A senhora Rosane Pereira Vasconcelos não é parte nos autos. Assim, não está obrigada a trazer aos autos a comprovação do falecimento das rés, ônus que incumbe a parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01951-2008-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rangel Almeida [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nReu: Guaraná Ativo Indústria e Comércio de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rangel Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 14/15. .\r\n\r\nProcesso: 01746-1986-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE PEREIRA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO JOSE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 86. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2006-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leite da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nReu: Ind. e Com. de Madeiras Serra Nobre Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leite da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 70/71. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Vicente Ribeiro [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S.A., Aut Amarildo dos Santos Vicente Ribeiro\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Magalhaes Ribeiro [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Gregos e Troianos Sanduiches Ltda. A/C MARA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Magalhaes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.55. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02023-2007-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.110. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Jesus Vitoi Fonseca [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 174/178, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Neto Cardoso [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes T.R.R. de Combustiveis Ltda [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Neto Cardoso, Réu Pinheiro Paes T.R.R. de Combustiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barreto da Silva [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V. Cruz e Barbosa Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.V. Cruz e Barbosa Ltda., Aut Solange Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2007-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pedroza Magelo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nReu: Flecha S/A - Turismo Comercial e Industrial [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pedroza Magelo, Reu Flecha S/A - Turismo Comercial e Industrial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosânia Pereira Cabral Chagas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Aut Rosânia Pereira Cabral Chagas, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 356 , que indeferiu a antecipação da tutela jurisdicional. .\r\n\r\nId: 692663"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00365-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais, Réu: Instituto dos Lagos -Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos -Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Lucimar de Souza\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"....IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES...\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00106-2008-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Conseição da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Marina Conseição da Silva \r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"...PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - OS - ROGANIZAÇÃO SOCIAL, primeiro réu e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Domingues Fernandes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Cristina Domingues Fernandes, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"....PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Caetano Barboza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Caetano Barboza, Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"...PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL, primeiro réu e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES...\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Tonassi [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Município de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Ivanir Tonassi\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"....IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES....\" -\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Albuquerque Tostes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Albuquerque Tostes, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"....PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES...\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00694-2006-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Noronha de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Noronha de Souza, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\"...PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Freitas Alves [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Freitas Alves, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\".... PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES...\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Mendes da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Matias Mendes da Silva\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS - RIO - OS - ORGANIZAÇÃO SOICAL e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIA, primeiro réu e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES...\" pz 08 dias \r\n\r\nId: 691777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "692452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01632-2008-201-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Luiza Helena Souza dos Anjos\r\n\r\nEgdo: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 692452"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "692441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2008-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nReu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Paula\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nReu: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Reu: Consorcio Queiroz Galvao [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Reu: ABB Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Garcia de Freitas [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio M C Maia Ramos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Garcia de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação citatória à Rda, devendo fornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias, a fim de se reincluir o feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 00603-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimaraes Serodio [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE MENDES FARIA E OUTRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPE MENDES FARIA E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Souza e Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação citatória à Rda, devendo fornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias, a fim de se reincluir o feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Mata Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trel Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-1992-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA BELMONTE LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.279/311, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Vieira Cardoso [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barroso [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Serv S/C Ltda, Réu: Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Barroso\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls.40, devendo informar o endereço atual da 1a.reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Jesus [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Jesus, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...Isto posto, rejeito a incompetência absoluta e a impossibilidade jurídica do pedido arguidas, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se e reinclua-se o feito em pauta para instrução...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva de Andrade [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.-(Nova Denominacao de ITA Representacoes....) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.-(Nova Denominacao de ITA Representacoes....)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Futuro de Caxias Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Futuro de Caxias Ltda, Aut Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, e declarada a nulidade da sentença de fls.53/57, sendo determinado a reinclusão do feito em pauta breve, com as determinações iniciais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Késia Santos da Costa [Adv. Marisa Cristina S. Silva (OAB: RJ 132001 - D)]\r\n\r\nReu: Educandário Luz do Saber Ltda [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Educandário Luz do Saber Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da conta bancária da Rte: conta corrente no. 013.22278-0, agência 1334, Caixa Econômica Federal, conforme fls. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Rocha da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Cantão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Rocha da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Bento [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Bento\r\n\r\nTomar ciência das devoluções de notificação de fls.37/40, devendo fornecer o endereço atual das reclamadas, em 10 dias, a fim de se reincluir o feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-202-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando de Oliveira Velloso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.90/91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu Transasa Transportes Ltda, Réu ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-1991-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA E SÓCIA LENI MARIA VIANA GUSMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 289verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ORNELLAS SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ORNELLAS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Luiz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leacir Soares Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, a fim de ser quitada parte da verba devida ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2005-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Hans Rodrigues de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nReu: Fernandes Costa Empreendimentos e Socio Marcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2000-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76971 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00097-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CAMARGO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls. 137/142, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD RIO REFRIGERACAO N/P PAULO LUIZ DA SILVA/MARCO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Rte às fls.255/257, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Lopes do Monte Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Marcelli Ltda [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Lopes do Monte Santos\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzeli do Nascimento Moura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nReu: Miriam de Almeida Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeli do Nascimento Moura\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes Corrêa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pacheco de Paula [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerante Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pacheco de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00827-2007-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nReu: New Consulter Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Rodrigues Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00364-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Damasceno [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)], Réu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Damasceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Brito Porto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Brito Porto\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Anjos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos as guias do TRCT e CD, como determinado na sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Byone Representacoes de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Réu: Comercial Nub Sec Ltda representada por Catia Cristina Borba Lusente [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2a. reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquato de Souza [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rm Comércio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torquato de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nReu: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, EMANUEL PEREIRA MELO E GEANA OIVEIRA MELO [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENILDA REZENDE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO INEPAR CAXAMBI, Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Morais [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JPCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: POLIBRASIL POLIMEROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nO autor deverá regularizar sua situação junto à Receita Federal, a fim de ser expedido alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2004-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELI FERNANDES DOS ANJOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nReu: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELI FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Reginaldo Francisco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mimoso do Sul Ltda [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Reginaldo Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LACO FORTE LTDA ME E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-202-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmar Barbosa Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edmar Barbosa Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02161-1998-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SACRAMENTO FILHO [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECR E ESCOLA DE SAMBA ACAD GRANDE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SACRAMENTO FILHO\r\n\r\nO autor deverá informar se a Rda já devolveu sua CTPS devidamente anotada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FREIXINHO GONCALVES [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 692441"
                            ],
                            "690827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Adao Braga\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00628-1995-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenação, em R$ 35.558,93 (equivalentes a 3.049.642,76 TRs) \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Vicente de Souza\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690827"
                            ],
                            "690828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00132-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Carvalho de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00189-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BULHOES PEDRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BULHOES PEDRA, Réu VIACAO VERA CRUZ SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória do valor fixado `a condenação, em R$ 3.568,96.\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilce Amorim Tonani [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilce Amorim Tonani\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00226-1995-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CONCEICAO SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da nomeação de bem às fls. 289/294. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOS RJOM COMERCIAL LTDA E SÓCIOS , Réu: Sergio de Souza Rodrigues, Réu: Marcelo Adrian Pinta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos complementares, como requerido à fl. 136, face ao que consta do dispositivo da sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00339-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENI BORGES COMBAS [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA E SOCIOS MARIA EDUARDA BAPTISTA, ARMANDO CORREIA DE MAGALHAES E CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZENI BORGES COMBAS\r\n\r\nTomar ciência da consulta às fls. 215/220 e requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Goncalves da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: RJ 2413 - A)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Conceição Fernandes [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Conceição Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizados registros em nome da Executada junto a Jucerja. Informar a localização da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Lino da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Lino da Silva\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, em 15 dias, observando a promoção da Contadoria à fl. 97.\r\n\r\nProcesso: 00562-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: METADUQUE ENG AEROTECNICA N/P RAIMUNDO COSTA LIMA/SERGIO BASTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da consulta às fls. 196/202, a fim de requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de recebimento do FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Guedes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Silva Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00973-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, em 15 dias, observando promoção da Contadoria à fl. 48.\r\n\r\nProcesso: 01088-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA FERNANDES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 171/176 para requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2001-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITE MARIA GOULART [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da petição de fls. 126/127. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Macharetti da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Macharetti da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanderleia dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.838,45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2004-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA NETO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nReu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda (sucessora de Sanebras Eng Ltda) [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que não houve respostas positivas das instituições financeiras quanto a créditos existentes nas contas solicitadas, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTES KENTINHAS REF.COLETIVAS N/P FRANCISCO C.PEREIRA/NEYDE C.PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 247/253, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TULIO ALEXANDRE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: ANDRE GOMES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TULIO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 281/286, a fim de requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dibson Fernandes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dibson Fernandes, Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabalecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabalecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE/RIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00623-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-202-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nReu: Luft Transportes Rodoviários [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luft Transportes Rodoviários\r\n\r\nJuntar aos autos os livros de ponto, CADEG ou RAIS, como determinado na sentença, para serem apurados os valores em liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anildo Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação da 1ª Rda às fls. 343/345, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01130-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEODORO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação da 1a. Rda às fls. 321/327, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01608-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenação, em R$ 4.027,12 (equivalentes a 339.822,13 TRs), sendo a quantia de R$ 3.951,21 (equivalentes a 333.416,59 TRs) para o Rte e a quantia de R$ 75,91 (equivalentes a 6.405,54 TRs) para o INSS, devidos por ambas as Rdas, e a quantia de R$ 564,74 (equivalentes a 47.654,69 TRs) para o Rte, devido exclusivamente pela primeira Rda.\r\n\r\nProcesso: 02020-2005-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pessoa Neto [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nReu: Calorisol Engenharia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)], Reu: ABB Lummus Global Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pessoa Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação da 1a. Rda às fls. 218/226, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02089-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves dos Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 01996-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado à fl. 145. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-2002-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03310-1991-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE FREITAS LEAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut RONALDO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Emco Hitrax Construcoes Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Vasconcelos\r\n\r\nRefazer artigos de liquidação, com cópia, em 15 dias, observando a promoção da Contadoria de fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marciano de Freitas [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Tecidos Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Tecidos Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 690828"
                            ],
                            "690829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00073-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO PATRICIO DA COSTA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURICIO PATRICIO DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Silva Calado [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia INMETRO [Adv. Eliane da Silva Rouvier (OAB: RJ 44170 - D)], Réu: Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Silva Calado\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, com cópia, em 15 dias, observando promoção da Contadoria à fl. 177.\r\n\r\nProcesso: 00336-1992-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE SAMPAIO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DE SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 474/518. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Curuba de Lima [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRéu: Marthcle Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Curuba de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemuel da Silva Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemuel da Silva Andrade\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1a. Rda, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ferreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santos Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ferreira de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barboza Cabral [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda, Aut Denise Barboza Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40/57, no prazo comum de 10 dias, conforme ata de fl. 37.\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bertoldo Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bertoldo Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 431/453 e 459/462. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Goncalves [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nReu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Reu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Consorcio Lummus Andromeda, Reu MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nApresentarem os valores que entendem devidos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-202-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: ROSANE FERNANDES LANG\r\n\r\nEgdo: VINICIUS DE MORAES MARTINS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Egdo: COQUILLE FITNESS SPORT CENTER LTDA E SOCIOS [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COQUILLE FITNESS SPORT CENTER LTDA E SOCIOS, Egdo VINICIUS DE MORAES MARTINS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-202-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valmir dos Santos [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nExdo: Sonoco do Brasil Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sonoco do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Rte às fls. 02/12. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01401-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nReu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: \"J. Aguarde-se por mais 48 horas a juntada da guia. Publique-se.\" (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Adao Braga [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Adao Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Vicente de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Vicente de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2004-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nReu: PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Barroso [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nReu: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rodrigues Barroso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Kelly Ferreira Calcagno [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nReu: Alexandre Izaias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Kelly Ferreira Calcagno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes Fornecer o atual endereço da ré em face do que consta da certidão do Oficial de Justiça à fl. 37 verso.\r\n\r\nProcesso: 01833-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Ferreira da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Neves Padaria e Mini Mercado ME [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Neves Padaria e Mini Mercado ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01864-1999-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 690829"
                            ],
                            "690826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00773-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Cervejaria Petrópolis Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcino Rezende de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda, Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690826"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "682534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00182-1998-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene da Conceição Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Internacionais DB Importação e Exportação Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Internacionais DB Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.41/42, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 54,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chuairi da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Jose Luiz Chuairi da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Asth [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Junpet Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Réu: Alberto Guedes Rodrigues [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Guedes Rodrigues, Réu Junpet Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.38/39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor do Carmo Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Faci Color 2 Material Foptográfico Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faci Color 2 Material Foptográfico Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.32/33, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Maria dos Santos Santana [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00823-2002-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE ASSIS ROCHA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S/A INAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: NATIVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S/A INAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02094-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose de Araujo [Adv. Maria das Dores Costa Santos (OAB: RJ 84549 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jose de Araujo\r\n\r\nNADA A DEFERIR AS FL.346. Venha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.338 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 01945-1997-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BISPO DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA MANOELZINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Santos da Rocha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nReu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Reu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Reu: Cirlene Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Reu: Danielle Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Santos da Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Terra da Rosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Terra da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rio Quimica Ltda [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.237, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nReu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos atualizados conforme fl.155/157, fixando o valor condenatório em R$ 11.191,57 EQUIVALENTE A 938.077,15 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2008-204-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RANGEL DA CRUZ [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nReu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RANGEL DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Valença da Silva [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nReu: Dad Engenharia Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Valença da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.07, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01283-1998-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Danielle da Silveira Cabrero (OAB: RJ 133685 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, PARA QUE TENHA VISTA DE FL.07 DA REFERIDA PRECATÓRIA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Barreto de Aguiar [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01594-1998-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PALADIM FILHO [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OAS LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.81/82, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.403/405, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciliana Cordeiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Reu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Reu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-204-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Lucas Primavera Plásticos Ltda Me [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Alberto Vasconcelos Lino [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Alberto Vasconcelos Lino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Carlos Marques da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nReu: D Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu D Duque Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Medeiros Alves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCO Franquia Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.29/30, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 110,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-1996-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PINTO CORREA (SITIO POR DO SOL) [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00015-1999-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Franco de Souza [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Transportes Itaipava [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Franco de Souza\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.299, VERSO. Venha com novos cálculos, atualizados, conforme a promoção de fl.301 e parâmetros de fl.282. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda \r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.39/40, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 55,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nReu: Posto São Jorge Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto São Jorge Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.22/23, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 32,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Servo Santos [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nReu: Posto São Jorge Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Servo Santos\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.24/25, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 35,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Vieira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.37/38, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 96,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00295-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Porto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Fv Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Fv Ltda ME\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.33/34, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda ME (Matriz) [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Automatico Caxias Ltda ME (Matriz)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 682534"
                            ],
                            "682536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nReu: Gion Global Conf de Roupas Femininas e Masculinas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Oliveira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2002-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.220/221..\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: MARCELO COSTA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: PAULO BALBINO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: AGNALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE ALVES DE ARAUJO NETO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JACKSON SANTOS GONCALVES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: SILAS MANOEL PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: EDEMILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 126.722,52. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2001-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Melo de Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: N.O. Figueira Calcados Ltda - (Loja Nota 10) [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.O. Figueira Calcados Ltda - (Loja Nota 10)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu N O Figueira Calcados\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Guedes Soares [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Interior Moveis e Decorações Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interior Moveis e Decorações Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.27/28, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 70,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia da Silva Oliveira Matias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto Pinheiro Cavalcante [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Roberto Pinheiro Cavalcante \r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.23/24, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00399-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odiceia Borges da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger II Comercio Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burger II Comercio Alimentos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.88/89, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 66,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Trianon Vieira de Azevedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nReu: Nova América S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nova América S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.23/24, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 29,38, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Teixeira de Assis [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nReu: Titu s Transportes de Duque de Caxias Ltda [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Titu s Transportes de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.31/32, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-1994-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA DE MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTR.E PISOS IND. LTDA.N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA DE MENEZES\r\n\r\nVENHA COM A INFORMAÇÃO DE QUEM SÃO E QUAIS OS ENDEREÇOS DOS IMÓVEIS EM QUE DESEJA VER REALIZADO O BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIROS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00580-2002-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA ANDRADE [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nReu: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA-ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LIMA ANDRADE, Reu RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA-ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DE FL.173, ASSINANDO O AUTO NESTA DATA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 00906-1998-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIRIS DE MOURA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIRIS DE MOURA CARDOSO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA APURAÇÃO DA COTA FISCAL DE FL.421/422, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Machado da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao da Silva Gangorra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Industria e Comercio de Madeiras Ltda, Réu: Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao da Silva Gangorra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.144/157, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1998-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL BRAGA MARINHO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL BRAGA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Santos da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornalrevis Distribuidora Parque Fluminense Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornalrevis Distribuidora Parque Fluminense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Millet Quirgo\r\n\r\nReu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fastmon Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.85/86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2000-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Benfeito Rocha [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nobre Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Nobre Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.116/117, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanderlei Rodrigues [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Montagens Industrial Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Montagens Industrial Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.24/25, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 150,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00248-1998-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA n/p Jose Simoes das Virgens - socio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REDUC\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.543/549, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Gomes Carvalho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Cipriano Pereira Filho [Adv. Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho (OAB: RJ 135647 - D)]\r\n\r\nReu: Iesa Óleo e Gás S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Cipriano Pereira Filho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01435-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ribeiro Gonçalves [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.21, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01434-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Valença da Silva [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nReu: Dad Engenharia Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Valença da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.07, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01393-1999-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: DERLANDES FERNANDES PAES, Réu: COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SERAFIM DE ANDRADE [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA [Adv. Egisto Cesar Pasinato (OAB: RJ 25437 - D)], Réu: Regina Goncalves Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME SERAFIM DE ANDRADE\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Goncalves da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Reu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Aut Lucia Helena Goncalves da Silva, Reu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.151,90 EQUIVALENTE A 434.726,47 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.349. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda, Aut Paulo Sérgio Balbino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario DA 2ª RDA. e tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. DA 1ª RDA, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02022-2001-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Ferreira da Silva, Réu: PADARIA CONFEITARIA TERRA NOSTRA VL ROSARIO LT, Réu: Madalena Maria de Almeida Amaral Baldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01927-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS FERRAZ BRAGA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS FERRAZ BRAGA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco do SÓCIO: VANDER DOS SANTOS FERREIRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01821-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Motta Percides [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Talento Teleprocessamento e Comunicacao de Dados Ltda [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Motta Percides\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01742-1995-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOPES CRESPO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOBRASIL INDUSTRIAL COMERCIAL PLASTICOS LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LOPES CRESPO\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01710-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmarco Bazar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira Geraldo [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco, Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira Geraldo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.98, pena de extinção. \r\n\r\nId: 682536"
                            ],
                            "682533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-204-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Maria dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682533"
                            ],
                            "682535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/10/2008\r\n\r\nProcesso: 00248-1998-204-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINO COELHO DE MELLO., Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO, WANDAIR DE CASTRO PAULINO., JOSE RANGEL REIS., TEREZINHA DE JESUS SOUZA MELO., NEUZA MENDONCA GOMES., MARIA CELIA SILVA CARLOS., MARIA DAS MERCES LIMA., LOURIVAL SILVANO DOS SANTOS JUNIOR., LENILSON DE FREITAS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REDUC, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA n/p Sergio Belo Beloabiate - socio, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA n/p Jose Simoes das Virgens - socio\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA n/p Jose Simoes das Virgens - socio, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA n/p Sergio Belo Beloabiate - socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.543/550, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-204-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Gomes Carvalho\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifesta-se SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 682535"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "692226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02137-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692226"
                            ],
                            "692227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00258-2002-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RETAMERO NETTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: S/A TRANSPORTE ITAIPAVA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO LIDERBRAS S/A\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00242-1998-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROSINETE DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE DIAS DA SILVA\r\n\r\nFORNECER O NUMERO DO CPF DA AUTORA PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARA DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenira Soares Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda, Aut Jocenira Soares Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Porto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Seguranca Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Porto da Silva, Réu Servseg Serv Seguranca Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.210, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Nascimento de Azevedo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nReu: Quitanda e Mercearia V. O. de Caxias Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Nascimento de Azevedo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Fabiana de Souza [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Fabiana de Souza, Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.64, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Fortunato de Asevedo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CONFERENCIA DOS DOCUMENTOS IMPUGNADOS JUNTADOS COM O LAUDO PERICIAL, CONFORME SUA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDOS OS REFERIDOS DOCUMENTOS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DAS CONTAS TELEFONICAS DE SEU CELULAR USADO EM SERVIÇO NO PERÍODO DE JULHO DE 2005 A DEZEMBRO DE 2005. \r\n\r\nProcesso: 00803-2007-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Silva de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nReu: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva de Carvalho, Reu Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.202, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Barbosa Maciel [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Barbosa Maciel\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Motta [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS DO CREDITO AUTORAL, TENDO EM VISTA A SETENÇA SER LIQUIDA E EFETUAR A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Macedo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Macedo\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR PARA QUE INDIQUE EM QUAL DOS ENDEREÇOS INDICADOS NOS OFICIOS DO DETRAN DEVERÁ SER EXPEDIDO MANDADO OU CARTA PRECATORIA PARA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nReu: Edillan ll Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)], Reu: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Edillan ll Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, Reu Sadia S/A\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, EM 15 DIAS, NOSTERMOS DO ART.475-J DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LIQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir de Oliveira Leite\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01258-1998-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE TADEU FEIJO, Réu: KLEBER BARBAS FALCAO, Réu: LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DOS REIS MOREIRA, Réu: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO\r\n\r\nOS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01154-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Anunciada de Almeida [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nReu: Mercado União de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Anunciada de Almeida\r\n\r\nDIRIJA-SE O AUTOR COM A GUIA DO FGTS ORA ANEXADA E CÓPIA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.44, POIS TRATA-SE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01263-1993-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA BARBOZA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO NEO IMPERADOR COM IND E REPRES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: SONIA MARIA MENDES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SÓCIA DENISE AS FLS.425/434, BEM COMO DA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR SONIA MARIA MENDES DE ABREU AS FLS.440/442. \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Fluminense de Moraes Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Miloda Cosmeticos Ltda ME (Cosmeticos Aneethun) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miloda Cosmeticos Ltda ME (Cosmeticos Aneethun)\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 315,17. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDAO DE FL. 211. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileide Sousa de Lima\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01606-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANDRA M.MARTINS REPR.JOAO CAETANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SANDRA M.MARTINS REPR.JOAO CAETANO\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01730-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nTI: JOEL COELHO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.371. \r\n\r\nProcesso: 01811-2006-205-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vipaz Generos Alimenticios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela da Silva Anselmo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vipaz Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01743-1996-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOURENCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOURENCO, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 IDA SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 02000-2001-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 14.766,70. \r\n\r\nProcesso: 02349-1999-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CERVO SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO LUVITT LTDA [Adv. Leila Maria de Brito Valadao (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO LUVITT LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.134,51 R DAS CUSTAS DE R$ 70,00. \r\n\r\nId: 692227"
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                            "692228": [
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Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRO LTDA, Réu: Francisco Roberto Barroco Matta, Réu: Shizis Bar e Lanchonete Ltda, Réu: Izidia Maria Martins Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves de Souza\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 101/103. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectrax Metalurgica Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectrax Metalurgica Ltda\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO AS FLS.140. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Fernandes Queiroz Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00679-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIKADUB JOIAS SC ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO, Réu NAIKADUB JOIAS SC ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.201, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ A RÉ TRADITAR AS GUIAS TRCT PARA FINS DE SAQUE DO FGTS DEPOSITADO, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO. \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Regis de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DILAÇAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Monteiro Filho [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nReu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda COOPGUANABARA, Aut Julio Monteiro Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.119, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.119.. \r\n\r\nProcesso: 01251-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nVISTA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RE E/OU SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida das Gracas Pitanga Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Walfe Comercio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida das Gracas Pitanga Silva, Réu M M Walfe Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01331-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: No Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Brum da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut No Figueira Calcados\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Freire de Azeredo [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nReu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Gavin Medina [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE SOUZA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Holanda s Sh Modas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Souza\r\n\r\nFORNECER CNPJ DA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Louro [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Ferreira Araújo (Padaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Louro\r\n\r\nFORNECER O PIS/PASEP DO AUTOR E O CPF OU CNPJ DA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio Jose Valle Macedo [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Odilon dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 01739-2003-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nReu: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01765-2006-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Cavalcante Maciel [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nReu: Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DAS NEVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS, Réu: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SILVA DAS NEVES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DOCUMENTOS, DEVENDO EM 30 IDAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02098-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Soares Machado\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RÉ AS FLS. 203/206. \r\n\r\nProcesso: 02137-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02249-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lima Santos da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Aut Vania Lima Santos da Silva\r\n\r\nVISTA DAS MANIFESTAÇÕES DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 02674-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 692228"
                            ],
                            "692229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01526-2004-205-01-00-1 - RTOrd - Carga: Elie Mikail Chidee Akl (OAB: RJ 154418 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692229"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02032-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CEZARIO MAXIMINO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CEZARIO MAXIMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01274-2003-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA FILHO [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CINTRA LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01389-2002-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMIRA LEOPOLDINA MORAES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,R$ 19.243,14 GFIP, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Priscila Silva de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Minasrio Restaurante Ltda, Réu: Roberto Felinto Rodrigues, Réu: Jobel Olímpio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Priscila Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Junior [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda, Réu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio de fls.45, pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes Rodrigues [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nReu: Docuras da Gabriela [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Docuras da Gabriela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Guimaraes, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos, Réu: Jefren Correia de Vasconcellos, Réu: Leandro Soares Correia de Vasconcelos, Réu: Raphael Soares Correia de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Leandro Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clara Alves dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Leandro Costa\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2002-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS ALVES [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Melquiades de Oliveira, Aut: Maria de Fatima Neves de Moraes [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Caramuru Ltda, Réu: Manuel Resende de Mattos, Réu: Laudemiro Venancio, Réu: Marina Lopes de Freitas, Réu: Maria de Fatima Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Neves de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE PONTES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio de fls.168, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 690034"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Lira\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais RJ Ltda, Cooperativa Agropecuaria e Transportes Regional Montenegro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais RJ Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01772-2003-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO\r\n\r\nRéu: Shaiene Costa Moreno, MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Laurens Moreno Peixoto, MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Shaiene Costa Moreno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial de fls. foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690035"
                            ]
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                    }
                },
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                                "Edital de Citação para Execução – 18/11/2008\r\n\r\n00703-2001-451-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAMIL RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Helenio Francisco de souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Helenio Francisco de souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.201,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02012-2000-451-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: ROGERIO PORTO RODAMARKER\r\n\r\nExecutado: Vania Reis da Cunha Pereira Valadares,Elizabeth Gonzalez Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Reis da Cunha Pereira Valadares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Gonzalez Ribeiro,Elizabeth Gonzalez Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Gonzalez Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.691,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01396-2002-451-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOUGLAS FARIA\r\n\r\nExecutado: CERAMICA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CERAMICA SANTA MARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693026"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01801-1998-451-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A, IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212 e contraminutar o agravo de petição interposto pela 3a reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2005-451-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Silva\r\n\r\nRéu: J Lourenco Irmao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Lourenco Irmao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693027"
                            ],
                            "693028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 18/11/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01877-2001-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE LIMA GOUVEIA e Outros. Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nReu: CHACARA NOSSO RECANTO (NP/MARCIO DUTRA DINIZ) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12 (doze) conjuntos de mesa (com cobertura) e 04 (quatro) cadeiras em plástico. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Padre Mariano de C Araujo quadra 111, Retiro, Sao Joaquim, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nCaso não haja licitante, nova praça realizar-se-á no dia 19.01.2009, no mesmo horário.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/n, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/01/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 03084-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS REIS MENDES e Outros. Adv.: Nilson da Silva OAB.: RJ 100430 D\r\n\r\nRéu: EGGER DO BRASIL MIN E EXPORTACAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 800 (oitocentos) quilos de quartzo rosa de média qualidade, cujo quilograma vale R$ 6,00 (seis reais). avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Elpidio Medeiros lotes 09 a 18, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nCaso não haja licitante, nova praça realizar-se-á no dia 19.01.2009, às 14:01 horas.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693028"
                            ],
                            "693029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00398-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade Gebara Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cidade Gebara Ltda, Aut Marciano Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 49 .\r\n\r\nProcesso: 01802-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LOPES [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Réu ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Machado Miranda [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN ( Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN ( Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nDizer se mantém os embargos opostos às fls. 242/255. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-1990-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERTA FREIRE DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HERTA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização das contas do crédito exequendo. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00647-1992-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ivanir Dias Figueiredo (OAB: RJ 56475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição Tobias Junior [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolabor Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrolabor Indústria Farmacêutica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02635-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMARCI COM E PREST DE SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CABRAL DAS NEVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu MUNICIPIO DE ITABORAI, Aut RICARDO CABRAL DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.334,71, equivalente a 112.620,26 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rozeno do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo da Silva Ferreira Matias [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rozeno do Nascimento, Réu Camilo da Silva Ferreira Matias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2008-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Silva Moura [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital Colônia Rio Bonito LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Silva Moura \r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados, conforme art. 852-b, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01250-2002-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SOCORRO FERREIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE DEL REY LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\npenhora. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins da Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Réu: FCA-Ferrovia Centro Atlântica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Nascimento de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comercio Colchoes Ltda ME (Competicao Moveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitorino Comercio Colchoes Ltda ME (Competicao Moveis), Réu Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda Me, Aut Joilson Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Gomes Porto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Hélio Ricardo Gomes Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou não ter nada a modificar na sentença de fls. 97/98. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01767-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose dos Santos, Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira de Andrade [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Trindade Vitória Ltda Me [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Representações Trindade Vitória Ltda Me, Aut Leandro Vieira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02115-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Via Pneus Ltda [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01857-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Cavalheiro Bardasson [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00785-1999-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TRUGILHO MOTHE DE MENDONCA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TRUGILHO MOTHE DE MENDONCA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02064-2008-451-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: Willan de Paulo Areias [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Willan de Paulo Areias \r\n\r\nConsiderando que o saque do fundo de garantia de conta inativa é procedimento administrativo, esclareça o autor, em 10 dias, se encontrou alguma dificuldade de saque perante a CEF, sob pena de ser considerado carecedor do direito de ação, ante a falta de interesse. \r\n\r\nProcesso: 02010-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA CONECICAO RAMOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORAMS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARAL CONSTRUCOES E REFORAMS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 867,05 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02078-2008-451-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chibras Reparos Navais Ltda Me [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinalva Ribeiro Marques , Cgto: Edileusa Maria da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Chibras Reparos Navais Ltda Me \r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Moraes Barria [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. )8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01919-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlea da Silva Correa [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Marlea da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. Contra-arrazoar o recurso interposto pelo Estado. 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02100-2008-451-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: JACKSON MORAES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RIO ITA LTDA\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01559-2002-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA FERREIRA SANTANA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nReu: COOPSEM COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Reu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 5.264,44, equivalentes a 472.153,86 TR's, no prazo de 15 dias, ciente de que omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art. 475 J, CPC). \r\n\r\nProcesso: 01955-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02467-2005-451-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: Mini Fabrica de Paes Jonhy Deyvid Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, sem resolucão do mérito. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03053-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenaldo da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenaldo da Silva\r\n\r\nEsclarecer teor da petição de fls 44. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03054-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Siriaco Peixoto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Siriaco Peixoto\r\n\r\nEsclarecer teor da petição de fl 39. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02378-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Brandao Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Brandao Silva, Réu Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO MIGUEZ MORAES [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER FASTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER FASTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho: \"Venha a reclamada com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, Provimento CGJT 03/05 e Súmula 368, II do TST), ciente da disponibilidade dos créditos do reclamante.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03149-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda NP SOC RICARDO P G SANTOS E ALDEMIR M PEREIRA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Lima, Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda NP SOC RICARDO P G SANTOS E ALDEMIR M PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02972-2000-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA DELGADO [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHANN RICHARD EITEL [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA DELGADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao na CPE 1273-2005-056-01-00-3, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02744-2007-451-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Peterson de Andrade Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda, Cgto Peterson de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00738-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário Monteiro Corrêa [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletivos São Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coletivos São Geraldo Ltda, Aut José Mário Monteiro Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,V do CPC). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01924-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Freitas Carvalho Moreira [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Sandra Maria de Freitas Carvalho Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03057-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Olimpio Siriaco [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Olimpio Siriaco\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fls 40. 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01793-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Oliveira da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real Bank S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real Bank S A, Aut Renata dos Santos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA MACHADO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA COSTA MACHADO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 61.107,94, equivalente a 5.144.688,39 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 15 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01923-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Guedes de Moraes [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude), Réu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Rozilene Guedes de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01922-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pereira Lino [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Rosimere Pereira Lino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00470-1998-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR PEREIRA DA FONSECA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (M.Falida de), Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NORIVAL SIQUEIRA NETO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de registro do imóvel, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03055-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Barreto Ricardo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Barreto Ricardo\r\n\r\nEsclareça o Autor a petição de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03056-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marmelo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Marmelo\r\n\r\nEsclarecer petição de fls 41. 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01889-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Bezerra [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania, Aut Francisco Jose Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 1.087,64, equivalente a 91.568,60 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 15 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00127-2000-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY FERREIRA MARINS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY FERREIRA MARINS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02940-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ CID DE CASTRO, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Réu CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos e os Rejeitou. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coutinho Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02791-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BRUM DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BRUM DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Amalia Schluckebier [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Glaucia Amalia Schluckebier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01920-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lino Soares [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude), Réu: Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Rosangela Lino Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02073-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Macedo Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Macedo Costa, Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os Embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Almeida Antunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Almeida Antunes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Quintanilha Filho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Ltda-ME PEDROC [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Quintanilha Filho, Réu Pedras Decorativas Ltda-ME PEDROC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 16.023,23, equivalente a 1.350.031,76 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProcesso: 03156-2006-451-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: CAP Colegio e Curso Preparatorio - Alcantara [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wagner da Conceicao Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CAP Colegio e Curso Preparatorio - Alcantara\r\n\r\nEmendar a inicial atribuindo valor à causa, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01391-2000-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PINHO ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda(M.Falida) n/p Sind. Jose Ignacio Bionchini, Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, Réu: NORIVAL SIQUEIRA NETO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PINHO ALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2004-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE MARCELINO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO EDUCACIONAL BLONDET OLIVEIRA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CENTRO EDUCACIONAL BLONDET OLIVEIRA LTDA, Aut DANIELLE MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.807,80, equivalente a 152.199,01 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 37,76. \r\n\r\nProcesso: 00114-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Junior [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02301-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DA SILVA SOUZA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: ALONSO & MARTINEZ LTDA ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino Bessa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva [Adv. Marcelo Anjos (OAB: RJ 140982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Siqueira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nReu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues Carvalho [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paula Matos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda - Colégio Atrios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Paula Matos\r\n\r\nEsclareça o reclamante quais os \"entraves burocráticos\" que obstaram a percepção do seguro desemprego, comprovando sua alegação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO PATROCINIO GOMES DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO PATROCINIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Nascimento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02625-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Azevedo de Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02645-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TRINDADE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Monteiro Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Narcizo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfix-Distribuidora Produtos Limpeza Papelaria Descart Armarinho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Narcizo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MORAES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.303,28 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mariano de Souza\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-1996-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CASTILHO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS, Réu: AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA, Réu: GINO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CASTILHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raniel Paulo Pereira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nReu: Ceramica Serfil Ltda [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ceramica Serfil Ltda, Aut Raniel Paulo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO AZEVEDO [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio (OAB: RJ 100895 - D)]\r\n\r\nRéu: S J IND TIJOLOS LTDA(NP/SOC SERGIO C LOURENCO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01014-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORANEI ANTUNES DE SOUZA MORAES [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAMARTIN PEREZ [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL SAMARTIN PEREZ, Aut NORANEI ANTUNES DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquil Quirino da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bonanca do Apolo Ltda-ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquil Quirino da Silva, Réu Mercado Bonanca do Apolo Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-1999-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA SUC VIEIRA IRMAO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUZA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01280-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CAMPOS ANTONIO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIR FREITAS-ME/SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES L [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDIR FREITAS-ME/SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES L\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Correa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Leve da Vila Ltda [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Correa, Réu Cereais Leve da Vila Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2004-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO DE MANILHA COM DISTRIB ALIMENTOS LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE NUNES DA SILVA, Réu RECREIO DE MANILHA COM DISTRIB ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2002-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer se concorda com o parcelamento da execução em cinco vezes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02766-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Coelho Viana [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LLOB - Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Coelho Viana, Réu LLOB - Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Costa [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nReu: C F Diesel Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Costa, Reu C F Diesel Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso do UNIAO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01906-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Penna [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Penna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIESSE BALBINO RAMOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIESSE BALBINO RAMOS, Réu MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu MONTAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 13.410,75, equivalente a 1.129.004,01 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 01980-2005-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Jordan Soares Carvalho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nReu: Local Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Alexandre Francisco (OAB: RJ 57247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Local Empreendimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 267,60 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias do Estado do Rio de Janeiro - SINTSAÚDE - RJ [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias do Estado do Rio de Janeiro - SINTSAÚDE - RJ\r\n\r\nApresentar o documento comprobatório do seu registro junto ao Ministério do Trabalho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 693029"
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                                "Processo: 00380-2008-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Pimentel de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informática Ltda, Réu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME (People Informática) [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Pimentel de Souza, Réu Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME (People Informática)\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 60/64, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a 2ª Ré, Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME. a pagar os itens procedentes do petitum. Custas de R$ 30,00, pela 2ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Moraes da Silva [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nReu: Norte Carnes Comércio de Alimentos Ltda, Reu: Distribuidora e Comércio de Alimentos Vale do Itabapoana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62: \"... Considerando a informação da parte autora de falência das Reclamadas; Considerando os termos do art. 12, inciso III do CPC, converto o feito em diligência para determinar que o Autor emende a inicial em 10 dias informando: 1) O sídico da massa falida para nova citação; 2) A data em que cessou o seu benefício previdenciário; 3) Se ambas as Reclamadas faliram .\r\n\r\nProcesso: 00396-2003-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA FIRMINO [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA, Aut RONALDO BARBOSA FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 142/146, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00914-2001-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00916-2004-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES DE AMORIM [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO GOMES DE MORAES [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIAO GOMES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Banca Coelho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nReu: Ediguar da Mota Teixeira - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Banca Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, em valores históricos, já deduzida a contribuição previdenciária, caso incidente .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Valente [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Simao Agropecuaria S.A. [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simao Agropecuaria S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e de execução, no importe de R$ 57,13, em guia DARF, no código 8019, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento de Mattos [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nReu: Joana Darc de Mattos Branco - ME ( Restaurante, peixe e etc), CNPJ/MF 31085046/0001-84 [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Joana Darc de Mattos Branco - ME ( Restaurante, peixe e etc), CNPJ/MF 31085046/0001-84\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do requerimento de alteração do pólo passivo .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Figueira de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luzia Figueira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, acerca dos esclarecimentos da i. Perita .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-471-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Isabela Maria Tinoco Picanco [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nEgdo: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Egdo: Marco Antonio Furtado [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho (OAB: MG 4219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Itaperuna Esporte Clube, Egdo Marco Antonio Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela embargante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sepulveda Rocha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CISTINA ROCHA MACHADO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CISTINA ROCHA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01009-2001-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO NUNES PACHECO [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM, Réu: ITALEITE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, tendo em vista a tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros da executada .\r\n\r\nProcesso: 01026-2004-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PANILHA TERRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nReu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PANILHA TERRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, em valores históricos, já deduzida a contribuição previdenciária, caso incidente .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Lemos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Serven - Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Imar do Nascimento Rocha [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nReu: Rogil Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imar do Nascimento Rocha\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 52: \"... Inicialmente, intime-se a ilustre advogada para que assine sua petição. Devidamente assinada a petição, oficie-se a à SRF, solicitando cópias das declarações de bens da Executada, tão somente, já que o sócio ainda não é parte na execução, não estando sujeito, por ora, a quebra de seu sigilo fiscal. \"\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Cruz de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, acerca das considerações da i. Perita .\r\n\r\nProcesso: 01159-2002-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO VICENTE [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Mônica Carvalho dos Reis Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO VICENTE\r\n\r\nTendo em vista certidão de Oficial de Justiça, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução de um ano, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01150-2002-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FERNANDES LIMA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Mônica Carvalho dos Reis Costa, Réu: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO FERNANDES LIMA\r\n\r\nTendo em vista certidão de Oficial de Justiça, indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES MOTA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o cumprimento da decisão de fls. 251, sob pena de incidência da multa nela estipulada .\r\n\r\nProcesso: 01197-2002-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: FUNDACAO DEPART DE ESTRADA E RODAGEM DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTendo em vista as tentativas frustradas de bloqueio on-line nas diversas execuções em face da primeira Executada, indique meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Antonio Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01182-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut ZILMA LEITE CURTY\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 212: \"Por corretos, homologo os cálculos da contadoria de fls. 203/211 para fixar o quantum debeatur em R$ 285.527,93, equivalente ao fator de 24.012.285,86 IDTRs. Dê-se ciência às partes. No prazo legal, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários e bem assim das custas judiciais, sob pena de execução e de expediçao de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Esteves Cordeiro Junior [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)], Aut: Altever de Sa Vianna [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altever de Sa Vianna, Aut Ernani Esteves Cordeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 167, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 162/166, no valor de R$ 42.764,41, correspondente a 3.591.149,18 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Antunes Neto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut Gerson Antunes Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia no presente feito, o dia 04/12/2008 às 10 horas. Fica ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes, se houver, é ônus que incumbe à parte .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuita Oliveira Rosa [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre Universitario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuita Oliveira Rosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamantel no dia 04/12/2008 às 15 horas, devendo, ainda, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlindo dos Santos [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlindo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANILDO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nReu: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nTI: Monica Carvalho dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que encontram-se acauteladas junto à Secretaria desta Vara as cópias das declarações dos sócios da Executada, devendo, no prazo de 30 dias, manifestar-se .\r\n\r\nProcesso: 01147-1999-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINO MONTEIRO DE PAULA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do registro do imóvel indicado, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferrari do Nascimento [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Zapt Zoon Ltda. - ME [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferrari do Nascimento, Réu Zapt Zoon Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04/12/2008 às 15:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Silveira [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Otavio Ferreira de Souza Nazar [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Silveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 81, verso, que homologou os cálculos da Contadoria no valor de R$ 6.781,56, correspondente a 572.923,85 IDTRs, assim como os cálculos do INSS de fls. 72/80 .\r\n\r\nProcesso: 01053-1999-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNCION SIST BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO TUPINI\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de fls. 491/502 e manifestações e documentos de fls. 506/535 .\r\n\r\nProcesso: 01206-2004-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 104, que homologou os cálculos de fls. 95/103, no valor de R$ 11.019,35, correspondente a 925.351,94 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01208-2000-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Reis Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangueirao Esporte Clube [Adv. Ayrton dos Santos de Lima Lara (OAB: RJ 29942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Reis Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 79, que homologou os cálculos de fls. 71/78, no valor de R$ 7.345,60, correspondente a 616.848,26 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nReu: Maristela Oliveira Andrade [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Conceição Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados à penhora, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nReu: Maristela Oliveira Andrade [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados à penhora, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2002-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)], Aut: ADRIANO CARLOS GALVAO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-471-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Elena Sanches [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nReu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Elena Sanches\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, em valores históricos e deduzidas as contribuições previdenciárias incidentes .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos de Vasconcelos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ramos de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de petição e documentos de fls. 214/215 .\r\n\r\nProcesso: 01260-2002-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORY RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01252-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BILOURO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BILOURO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. : 301 \"Homologo os cálculos da Contadoria de fls. 289/300, para fixar o quantum debeatur em R$ 189.293,44 , equivalentes ao fator de 15.919.171,87 IDTRs. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução e, no prazo legal, deverá ainda comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de penhora e de expedição de ofício à Receita Federal.\" \r\n\r\nId: 692661"
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                            "690216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viacao Leao Dourado Rio das Ostras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-481-01-00-6 – ConPag\r\n\r\nCgte: Edmilson Carlos de Jesus Filho\r\n\r\nCgto: Viviane Moreira Lage\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viviane Moreira Lage, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2007-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Passos Correa\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2007-482-01-00-8 – ConPag\r\n\r\nCgte: Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Teixeira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Carlos Teixeira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-482-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Crey Magalhães Alves\r\n\r\nRéu: Vivian Helena Maia Pinto Comércio de Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vivian Helena Maia Pinto Comércio de Produtos Alimentícios ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690216"
                            ],
                            "690217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-481-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ventapane Carvalho\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-482-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ilidia da Silva\r\n\r\nReu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência a ser realizada no dia 16/02/09 às 10h15.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02044-2007-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Ramon Silveiras das Neves\r\n\r\nReu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência a ser realizada no dia 09/02/09 às 09h35.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-481-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nReu: Empresa Viacao Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Viacao Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência a ser realizada no dia 27/04/09 às 09h30.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690217"
                            ],
                            "690218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00758-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Morais [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nReu: Guarufer Ferro e Aco para Construcao Ltda [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Guarufer Ferro e Aco para Construcao Ltda, Aut Joel dos Santos Morais, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de fls. 195/213 .\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Conceição Almeida [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Conceição Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 37, devendo completar a exordial .\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Figueiredo dos Santos [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 41, devendo completar a exordial .\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Pereira Correa [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Pereira Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 38, devendo completar a exordial .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Gomes Pereira [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construcao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dark Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Barbosa da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Barbosa da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito informando o endereço da ré em 30 dias, sob\r\n\r\npena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro do Nascimento [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nReu: Acser Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 690218"
                            ]
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "690569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 13/11/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/12/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-491-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parserv Parceria de Servicos e Representacoes Ltda. e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nCgto: Ana Paula Carvalho da Conceicao e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, marca Elgim, 8.300 BTUs, estado de uso, funcionando. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Municipal Além Bergara, 205, Capela Santo Aleixo, MAGE, 25920-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nProcesso: 01785-2006-491-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Ubirajara Oliveira Fontes Filho e Outros. \r\n\r\nDpdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um veículo VW/Kombi, ano de fabricação 2002, gasolina, cor branca, placa LOA 7877, código do Renavam nº 783435029, com combustível GNV alternativo, de propriedade do executado. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Laura Brasil, 85, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nProcesso: 00171-2002-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Juares Souza Porto OAB.: RJ 25882 D\r\n\r\nRéu: POSTO VAGALUME LTDA e Outros. Adv.: Flavio Roberto Alves de Macedo OAB.: RJ 74459 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Uma bomba de gasolina, modelo 361-L, série 262, estado de uso, funcionando. avaliado em 9.000,00\r\n\r\n4 - Duas bombas de combustível diesel, modelo 361-L, séries 236 e 263, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 9.000,00. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Simão da Motta com Estrada BR 493, Km 06, Barbuda, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joverlan Ramos e Outros. Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Eugenio da Silva OAB.: RJ 54605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Cinco carrinhos de compra (de Cliente), em estado de uso, avaliados ao preço unitário de R$ 200,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santos Dumont, nº 233, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 01479-2004-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA TONHOQUE BELIS e Outros. Adv.: Carlos Goncalves de Lima OAB.: RJ 114359 D\r\n\r\nRéu: PARSERV PARCERIA DE SERVICOS E REPRESENT LTDA e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Uma secadora industrial fabricada por Metalúrgica Kodama, sem marca aparente, capacidade 15 Kg, estado de uso. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Municipal, 205, Santo Aleixo, MAGE, 25920-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 01053-1998-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE FREITAS e Outros. Adv.: Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB.: RJ 75609 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MANUEL PINTO HOMEM e Outros. Adv.: Maria de Fatima Martins Pinto OAB.: RJ 108280 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Lotes nº 61 e 62, do bairro Nossa Senhora da Guia, situado em Piabetá, zona urbana do 6º Distrito, medindo 10,00m de frente para a Av. Caioaba, atual Av. Santos Dumont (cada terreno), com área de 350,00 metros quadrados (cada lote), funcionando um modesto Lava-Jato, avaliados ao preço de mercado. avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santos Dumont, lotes 61 e 62, Nossa Senhora da Guia, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezir Geminiano Ferreira e Outros. Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 D\r\n\r\nRéu: Angela Maria Cruz da Silva e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Um balcão self-service, quente, com seis cubas, bom estado, funcionando. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n9 - Dois freezers horizontais, duas portas, cada, Metalfrio, bom estado, funcionando, avaliados ao preço unitário de R$ 1.150,00. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Municipal Adam Blumer, 5942, Santo Aleixo, MAGE, 25920-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nProcesso: 01970-2006-491-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Debora da Costa Mudesto e Outros. \r\n\r\nDpdo: Silva e Bianco Instituto Cultural Dom Bosco e Socios e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Lote de terreno nº 18, da Quadra 123, do loteamento, denominado Parque do Imperador, zona urbana do 1º Distrito de Magé, cujo lote tem forma regular, medindo 12,00m de frente pára a Rua Barão de Camaquã, igual largura da linha dos fundos, onde confronta com parte do lote nº 06, por 40,00m de extensão da frente aos fundos e por ambos os lados, confrontando à direita com o lote nº 19 e à esquerda com o lote nº 17, com área total de 480,00 metros quadrados, sem edificações ou benfeitorias, avaliado ao preço de mercado. avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Loteamento Parque do Imperador, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nProcesso: 00769-2001-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UESCICLEI RAMOS SANT\"ANA e Outros. Adv.: Adalberto Matheus OAB.: RJ 28263 D\r\n\r\nRéu: SILVIO J. FALCON e Outros. Adv.: Jose Marcos Motta Ramos OAB.: RJ 73027 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - Uma debulhadeira de alho, marca Agmac, com motor Imput 220v, AC 60 Hz, 8, 5A, 1,0 cv, em estado de uso, e funcionando. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sargento Medeiros, 290, Fragoso, MAGE, 25935-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690569"
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                            "693048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valtim Passos Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Primavera Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2008 às 13:38 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693048"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03188-1995-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA LAURA GALLE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MAR E AR TURISMO LTDA N/P DO SOCIO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MAR E AR TURISMO LTDA N/P DO SOCIO, Réu ESPOLIO DE CASEMIRO SANTOS REGO CASTELA - N/P MARIA ALICE C CASTELA, Aut RUBIA LAURA GALLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou nãop conheceu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 03073-2003-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDigam as partes sobre o tributo. \r\n\r\nProcesso: 02913-1995-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIMIR GASTAO LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRET SOC.INST.REDES ELET.E TELEFONICAS LTDA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIMIR GASTAO LIMA\r\n\r\nAo reclamamte, em 10 dias, sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina de Oliveiras Guimaraes [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Abrahao Participacoes Ltda [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Abrahao Participacoes Ltda\r\n\r\nGarantir o juízo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Giselle Keller El-Kareh [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Giselle Keller El-Kareh\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A N/P DR YAMAZAK BARBOSA TAVARES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia S/A N/P DR YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-1999-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz, Aut Sueli de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-241-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Alves de Albuquerque [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA MARIA DIAKAKIS SILVESTRE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA MARIA DIAKAKIS SILVESTRE, Egte Francisco Alves de Albuquerque\r\n\r\nCiencia do indeferimento de plano da petição inicial dos embargos de terceiro. custas pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 00481-2004-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO SANTOS RODRIGUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, Aut JOAO PAULO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Felizardo da Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Felizardo da Silva\r\n\r\nDiga sobre fls. 91, qual seja, petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01965-2003-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 02188-1998-241-01-00-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE CHIDID GONCALVES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto (OAB: RJ 79736 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO SANTANDER S/A, Exte JORGE CHIDID GONCALVES\r\n\r\nCiencia de que os Emabargos à Execução foram recebidos.\r\n\r\nAo embargado para contra-minutar os embargos nos autos principias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Deus Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Deus Pereira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Neves da Costa [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Varanda das Dunas, Aut Leonardo Neves da Costa, Réu N M Comercial Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares de Adminstracao Escolar do Estado do Rio de Ja [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Auxiliares de Adminstracao Escolar do Estado do Rio de Ja\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias, em razão do reclamdo não ter se manifedtado sobre ato de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 01942-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE ANDRADE CORBETT [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nCiencia de que os alvarás não foram expedidos, em razão de não ter havido comprovação, até a data certificada, do depósito cuja transferência foi determinada às fls 259. \r\n\r\nProcesso: 00026-2002-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01437-1995-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MARQUES ALVES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nApresente o valor correto do I.R. a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 02898-2002-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE KJAER MONTEIRO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nReu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Art Med Ltda., Aut MONIQUE KJAER MONTEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2003-241-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nReu: MAGALI MADEIRA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MAGALI MADEIRA\r\n\r\nEm face do estado do processo, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Nogueira Antunes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00892-2006-241-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nRqdo: Joao Luiz Peralta da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros, Rqdo Joao Luiz Peralta da Silva\r\n\r\nCiencia às partes da certidão de fls. 100, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 03069-2005-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willian Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Willian Pinheiro de Souza, Rcdo Viacao Pendotiba S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01826-1989-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A, Aut DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO\r\n\r\nCiância às partes do oficio de fls. 312. Não havendo resistência, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-241-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenei Silva Nascimento [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nReu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda, Aut Rosenei Silva Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2002-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO GALINO DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO GALINO DE ARAUJO\r\n\r\nInformar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: William dos Santos Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01034-1993-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARCAL NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE SA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MARCAL NETO\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 00791-2005-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Paula Teodoro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nReu: ALICE BORCHERT SOCRE [Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon (OAB: RJ 115504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Paula Teodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide de Barros [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nReu: Vizom Studios Ltda S/C [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecyr Gama [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecyr Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 02623-2004-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN LIMA NEVES DA SILVA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYASA COM E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN LIMA NEVES DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante, em dez dias, sobre petição de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 01873-2006-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Anchieta [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Henrique Floriano Armond e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Anchieta\r\n\r\napresentar totalização mês a mês dos valores históricos apurados. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-241-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelzineth Gomes da Silva [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nReu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelzineth Gomes da Silva\r\n\r\nDescabe citação por edital no rito sumaríssimo. Se que a citação dos sócios, indique-os. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-241-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Brasileira dos Educadores Lassalistas [Adv. Helio Borges Monteiro Neto (OAB: RJ 87851 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lucia Pereira Nunes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Brasileira dos Educadores Lassalistas, Cgto Maria Lucia Pereira Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03647-2001-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00973-2000-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA EUNICE BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aline Leite Geisler (OAB: RJ 98006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA EUNICE BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03605-1997-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARCELOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR MOURA DE CASTILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando Hermes Heleno [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aracatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando Hermes Heleno, Réu Viacao Aracatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lourenco [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Lourenco, Réu Country Club de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02121-2001-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RAMOS BUENO [Adv. Jose Antonio Werneck da Cruz (OAB: RJ 40517 - D)]\r\n\r\nReu: SOC.ED.ICARAI LTDA N/P DO SOCIO [Adv. Mônica Stalleikein Martins (OAB: RJ 106513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RAMOS BUENO, Reu SOC.ED.ICARAI LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. , Aut Renata Barbosa Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2008-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Tavares da Cunha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nReu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Tavares da Cunha, Reu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Reu Supermercado Real de Itaipu \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Rangel Goncalves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACA Casas e Casas Construcoes Ltda., Aut Carlos Rogerio Rangel Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Cézar dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Restaurante Ltda. [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Cézar dos Santos, Réu Presto Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aremildo Chagas da Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gersons Carpinteiro e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aremildo Chagas da Costa, Réu Gersons Carpinteiro e Marceneiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02144-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziani Miranda de Moura [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda., Aut Geziani Miranda de Moura\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Cabral de Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aca Casas e Casas Construções Ltda., Aut João Luis Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00194-2007-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Adelino de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Adelino de Oliveira, Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S/A .\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02269-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Guaruja [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Guaruja, Aut Leonardo Andrade Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01899-2007-241-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Guaruja [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Andrade Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Guaruja, Cgto Leonardo Andrade Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre de Azevedo da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DOUBLE SPACE, Aut Silvestre de Azevedo da Conceição, Réu Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Portugal da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Portugal da Silva\r\n\r\nciencia do deferimento de desentranhamento de fls. 47, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 02385-2003-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD, Aut WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal cujo seguimento foi denegado. \r\n\r\nProcesso: 02737-2004-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE MIGUEL BEZERRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE MIGUEL BEZERRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01615-1989-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\nCiencia que biaxaram os autos com a definição da questão tributária e de que foi determinada a retenção do I.R. sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-241-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Arthur Kozlowski Ferreira [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arthur Kozlowski Ferreira, Egdo JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos de terceiro IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Batista de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Henrique Batista de Souza, Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda., Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nExtinto o processo sem julgamento do merito, com relação á segunda reclamada, e procedente em parte em face da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Oliveira da Silva, Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nciencia da sentença que julgou improcedente em face do 2o reclamado e procedente em parte em face do 1o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01253-2004-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga a parte contrária sobre petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Almeida [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano e Andrea Salao de Beleza Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano e Andrea Salao de Beleza Ltda., Aut Fabiana Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03168-2004-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02133-1999-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA FERNANDES BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro da Costa, Réu LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian Rodrigues Rocha [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian Rodrigues Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Coelho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike´s Haus Bar e Restaurante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Coelho, Réu Mike´s Haus Bar e Restaurante\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vasconcellos Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vasconcellos Martins, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Moreira Barroso Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nReu: Maurilo de Nazare de Lima Leite Junior [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Moreira Barroso Silva, Reu Maurilo de Nazare de Lima Leite Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2005-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Correa da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: CLHC Empreendimentos Ltda [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLHC Empreendimentos Ltda, Aut Erica Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias Lima Junior [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Dias Lima Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio.\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-241-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Isalmir Varella Calife [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELISANGELA GOMES FIGUEIREDO [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Isalmir Varella Calife\r\n\r\nIdade não autoriza a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01249-1996-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que os auto serão remetidos ao arquivo com \" baixa\". \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Caserio dos Santos Filho [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Educacional Plinio Leite, Aut Caserio dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 692166"
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                                "Processo: 02366-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi, Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nCiência da decisão de fls.280, rejeitando a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil, Réu: Mauá Jurong S. A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Jurong S. A.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 03/02/09 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral. \r\n\r\nProcesso: 01917-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Teixeira Nascimento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jesus do Imalaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Teixeira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, uma vez que não há CNPJ da empresa nos autos e não foi localizado os dados cadastrais junto a JUCERJA, inviabilizando ofício a Receita Federal, bem como penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Diniz [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Mendoça de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Diniz\r\n\r\nCiência da audiência no dia 15/01/09 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereçocadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rosa da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rosa da Silva\r\n\r\nCiência das certidões negativas de fls. 62/63, devendo fornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2005-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Barroso Pereira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Barroso Pereira\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Thais da Silva [Adv. Daivid C. Geraldo (OAB: RJ 142966 - D)]\r\n\r\nReu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Thais da Silva, Reu Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01822-2007-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Gomes Tavares [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nReu: Merchan Comercio de Cosmeticos Ltda., Reu: Tecnobel Tecnologia da Beleza e Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Reu: Nacha Internacional Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nacha Internacional Cosmeticos Ltda., Reu Tecnobel Tecnologia da Beleza e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Milezi da Silva [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nReu: Jessica Imobiliaria Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jessica Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo da Silva Coelho [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nReu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo da Silva Coelho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01735-2007-245-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele Brito dos Anjos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nReu: L F Sistema Educacional S/C Ltda., Reu: Sao Christovao Sistema Educacional S/C Ltda, Reu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda, Reu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizele Brito dos Anjos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sa Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sa Costa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza James [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01004-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Réu Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A, Aut Robson Santos de Aguiar\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 654, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02380-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Soares de Sa Leao [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Modas Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Soares de Sa Leao\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-245-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nDpte: Fazenda Nacional\r\n\r\nDpdo: Montreal Engenharia S.A. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dpdo Montreal Engenharia S.A.\r\n\r\nTendo em vista que a legitimidade para responder a execução está fora do âmbito deste juízo, dirija-se ao juízo deprecante. Ciência do despacho de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nascimento Marques, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01903-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01895-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Carvalho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTRENA - Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Carvalho da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.93 e das informações da carta precatória em apenso. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildenes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos relativos ao acordo de fls.83, em 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre demonstrativo de horas extras, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto Souza Leal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto Souza Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Ramos [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Ramos , Réu Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu União de Lojas Leader S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que \"... julga-se IMPROCEDENTES o pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos....\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moreira Coelho [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M W Professores Associados S/C Ltda., Aut Luiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Siqueira de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Charitas Bay [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charitas Bay, Réu Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda., Aut Wander Siqueira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Mendonça [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Fornecimento de Refeições Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira de Mendonça, Réu Orense Fornecimento de Refeições Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.46, arquivando o feito. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Moura Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Araújo Ltda. - Pizzaria Ltda. ( Torre di Pizza ) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Moura Ribeiro, Réu Monteiro e Araújo Ltda. - Pizzaria Ltda. ( Torre di Pizza )\r\n\r\nCiência da decisão de fls.53/63. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de condenação da ré ao recolhimento da cota previdenciária relativa a todo o período de vigência do contrato. No mérito juglam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dias de Macêdo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Dias de Macêdo, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarinez de Araujo Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarinez de Araujo Figueiredo, Réu Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte e rejeitados aqueles postos pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Mateus [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rogerio Vieira Mateus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailane Amaral da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadi Bambino Mio Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailane Amaral da Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Tecnologia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar os depósitos relativos ao acordo, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Transpetro Transportes S.A. [Adv. Jorge Luiz Machado (OAB: RJ 39131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber de Lanes, Réu MC Longo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Navega Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS OI S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS OI S.A., Aut Vanessa Navega Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Passos Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: LKG Distribuidora de Cartoes Telefonicas Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pinheiro\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelos alvarás, bem como apresentar cálculo das diferenças que entender devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusta Esteves Freitas [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Augusta Esteves Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.1158/161, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02109-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Siqueira Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Siqueira Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Conceicao de Figueiredo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela Guida da Cunha [Adv. Carlos Augusto Afonso Costa (OAB: RJ 91202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Conceicao de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00855-2005-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Ebin [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: H.R.M. Nautica Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.R.M. Nautica Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia de Oliveira Pissinato [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia de Oliveira Pissinato\r\n\r\nDizer se o acordo está cumprido integralmente, em 10 dias, valendo o silêncio em concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comércio de Drogas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraídos pela Jucerja,\r\n\r\natravés de convênio firmado com o TRT/1a Região, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Pereira Franco [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)], Réu: Barcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito relativo ao acordo de fls. 26, em 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe das Chagas Soares [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Adheman Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adheman Bar e Restaurante Ltda., Aut Felipe das Chagas Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fls.89, impondo multa de 50% sobre as parcelas mencionadas do acordo e a execução da última inadimplida.\r\n\r\nO Autor deve apresentar os valores do FGTS que entender devidos mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00508-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazareth Madeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Ramos\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Dez Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Costa\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01683-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Faria Ferreira [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Julie Soraia Rodrigues, Réu: Toshikatsu Yamada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Faria Ferreira\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-245-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Conceição [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo (OAB: RJ 105265 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Itaguaí Grama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Conceição\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludernilia Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludernilia Monteiro\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Theobaldo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Theobaldo\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Brasil [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Oliveira Brasil, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dianna Lima [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Barbosa de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra da Tiririca Comercio Ltda [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra da Tiririca Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01792-2007-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Oliveira da Silva Reis [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nReu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Oliveira da Silva Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02220-2006-245-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Zeca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiano Teixeira Brito [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nReu: J J C Servicos Gerais Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Reu: Condominio do Edificio Working Center Ltda. [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Working Center Ltda., Reu J J C Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selva Morais de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de Janei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selva Morais de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço onde deve ser cumprida a diligência solicitada. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Leopoldina [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vila Espanha [Adv. Jose Roberto de Sa (OAB: RJ 88004 - D)], Réu: Nice Servicos Comerciais de Limpeza Ltda. ME [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Leopoldina\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio do Carmo Silva [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brubilera Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio do Carmo Silva\r\n\r\nSuspendo a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adhemar Barbosa [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Brasileiro de Assistencia e Pesquisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar Barbosa\r\n\r\nDizer se recebeu as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista de Niteroi, Réu: Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Barreto Kochem, Réu Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi\r\n\r\nCiência do despacho de fls.323, não conhecendo os Embargos a Execução por intempestivos. \r\n\r\nId: 693231"
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                            "693232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-245-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dianna Lima\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "692622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00825-1998-511-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMELITA BARROS\r\n\r\nRéu: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA., BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 282 (ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante pelo valor determinado às fls. 256, observadas as deduções apontadas às fls. 242, com as quais concordou a reclamada). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2005-511-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Seabra Ferraz Junior\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01506-2000-511-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER\r\n\r\nPelo presente fica m TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692622"
                            ],
                            "692623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-1996-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELY OUVERNEY [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: NYON IND. E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NYON IND. E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.\r\n\r\nVista da peticao de fls.162, do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Piran [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio Jose Monteiro Fernandes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio do Edificio Jose Monteiro Fernandes\r\n\r\nVista da peticao de fls.253 do INSS, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: PRONTEL LTDA., Réu: DIONE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nVista da peticao de fls.141, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivayr Teixeira Vogas Filho [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Spin Eletronic Empreendimentos Industriais Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spin Eletronic Empreendimentos Industriais Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.30, do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Leme Marzo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Caledônia Montanha Clube [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante do Caledônia Montanha Clube\r\n\r\nVista da peticao de fls.13, do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gorge Luiz de Souza [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gorge Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00218-2003-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CABRAL GONCALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: LYGIA REGINA MARTINS, Réu: Alexandre Jose Macedo Dantas Carneiro, Réu: MARTINS E DANTAS LTDA. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS E DANTAS LTDA.\r\n\r\nVista da peticao de fls.180, do INSS, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2004-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: PRIMO SCHINCARIOS IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Aut JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO, Réu PRIMO SCHINCARIOS IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que será expedidos os alvarás competentes, considerando a concordância da Executada dos cálculos de diferença apresentada pela parte-autora, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2000-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nReu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Reu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.141: Indeferido tendo em vista o R.O ter efeito devolutivo. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-511-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Natividade Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Carreiro de Souza\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Natividade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. FLS.39 .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ivo Jaquel, Réu: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosa da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2005-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra dos Santos [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00303-2000-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS CAMPOS COUTINHO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: FRINOBRE MOVEIS LTDA (TIEL SHOP - FRIBURGO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS CAMPOS COUTINHO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00305-2001-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DA SILVA JESUS ROZA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LE MODE CONFECCOES IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE JESUS DA ROZA, Aut MARIANE DA SILVA JESUS ROZA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Moreno [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Moreno\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, DE FLS. 79,\r\n\r\nem 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2004-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON PEREIRA GOMES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nReu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON PEREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CPE,\r\n\r\nem 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2004-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA DE BRITO LEAL LAGE [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO RODRIGUEZ DE CARVALHO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: L. D. PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DE BRITO LEAL LAGE\r\n\r\nVir com cópia da certidão do imóvel que se pretende a penhora, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Tardin Moreira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nReu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Tardin Moreira\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nId: 692623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "692497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02216-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito. Pz :10 dias \r\n\r\nProcesso: 00826-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz Lage [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Esperanca [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Esperanca\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora.Pz.:5 dias \r\n\r\nProcesso: 01041-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SENA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Canaa do Lote XV Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora.Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01779-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Faustino da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Engraplast Industria e Comercio de Plasticos S.A. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engraplast Industria e Comercio de Plasticos S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Miranda dos Santos\r\n\r\nRéu: Eletronica Telequeimados [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronica Telequeimados\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01880-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Silveira dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02038-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Moveis Tifany Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Moveis Tifany Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela da Silva Fontoura [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Central de Sao Bernardo Ltda. - ME [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Central de Sao Bernardo Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Marques de Matos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Nova Iguacu [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01871-2008-221-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Transporte Serra e Mar Tur Ltda. [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)]\r\n\r\nEgdo: AZUIL MENDES DE SOUZA [Adv. Barbara Grozinger Moura Toledo (OAB: RJ 57706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Transporte Serra e Mar Tur Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá atender aos termos do provimento 008/2007, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00882-2004-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSANHA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., por falta de amparo legal. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01995-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Pontes [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: A D Alves - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Pontes\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Antonio de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vig e Prot Ltda. [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00390-2002-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOPERATIVA MULT PREST SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls..Pz.:20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Genelson de Abreu Rosa [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nReu: Rio Valverde Transportes Ltda. [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rio Valverde Transportes Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01894-2003-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TORRES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TORRES LEITE, Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE O PEDIDO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Adailton da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodozinho do Forte Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Adailton da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Figueiredo Elias [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidia F de Lima Modas [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidia F de Lima Modas\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01901-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nDeferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01155-1996-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO BATISTA THIENGO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00101-2005-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Santos [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque Cor Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duque Cor Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01794-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Fernandes da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01545-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Todos Comercio e Distr.de Cereais e Mercearia Ltda [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00833-2004-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00425-2002-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SOLAR MUGER LTDA [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Gomes de Andrade [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Agena Resinas e Colas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Gomes de Andrade\r\n\r\nCiencia de que deverá proceder o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 840,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-221-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 739, I, do CPC. Int. N.I., 11.11.08. O Juiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-221-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nExdo: Padaria e Confeitaria Jasmim\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01784-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00323-2000-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA DOMINGOS [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANO CAMPOS FIGUEIREDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIANO CAMPOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDeferido prazo de 05 dias, devendo a patrona signatária de fls. apor sua assinatura na declaração carreada. \r\n\r\nProcesso: 01213-2004-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraya de Campos Almeida [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soraya de Campos Almeida\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Não há nos autos nenhuma comprovação do bloqueio solicitado, senão aquele de fls.65. Diligencie o Executado. N.I., 11.11.08. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilene Rosa Costa [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Nova Geracao [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Nova Geracao\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01721-1996-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FILHO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02061-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanto Faz Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tanto Faz Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azevedo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda., Réu Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: M 3 Brasil Video Locadora Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M 3 Brasil Video Locadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-221-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio Martins Aragao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hi Tech Equimap Comercio e Manutencao de Equipamentos Hidraulicos Ltda [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hi Tech Equimap Comercio e Manutencao de Equipamentos Hidraulicos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00569-2000-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Araujo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Balthar Cabral [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Iguacu Automoveis Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C de Iguacu Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina dos Santos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Santos Dias [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen Muller da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Ellen Muller da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Borges Deolindo [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01929-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01778-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Rodrigues dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rocha Lima de Sousa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00598-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MOREIRA JUNIOR [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00096-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREIRE BELO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREIRE BELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Agapito da Conceicao [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Austrique da Silva [Adv. Vicente de Paula Souza (OAB: RJ 106342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Austrique da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaelle Batista da Fonseca [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaelle Batista da Fonseca, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-221-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Estácio da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardim Sueth [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Matiele Conti [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Gracas Matiele Conti, Aut Michele Cardim Sueth\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - PROCEDENTE, EM PARTE. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01821-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Santos [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01790-2008-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01801-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Rafael [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einsten\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Rafael\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cordeiro de Oliveira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01400-2002-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal (OAB: RJ 72892 - D)]\r\n\r\nReu: Pedro Paulo Ribeiro Bertolini [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Pedro Paulo Ribeiro Bertolini\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01870-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00286-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani de Lima Verissimo [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Pereira de Sousa [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mariano Ferreira [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Biato Portugal (OAB: RJ 76559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexus Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00744-2001-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Sousa Oliveira [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Fernandes da Silva Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Master Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sales da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Paes Leme dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Paes Leme dos Santos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEsp.fls.:Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Ré comprove o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. N.I., 18.11.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01199-2004-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Faria [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Faria\r\n\r\nFornecer endereco atual da Ré para prosseguimento da execução. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA DA NOBREGA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERREIRA DA NOBREGA, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 223 , devendo a Re depositar R$ 15.012,60 , ou o equivalente a 1.255.883,0600 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01789-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos de Toledo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Frangão de Cabuçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos de Toledo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Alves Loyo Machado [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Sol de Verao Ltda. [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Sol de Verao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Menezes Chaves [Adv. Regina Celia Silva Xavier Costa (OAB: RJ 145287 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintas [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01661-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Conceicao [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Sales de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Marcelli Ltda. [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Sales de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00078-2004-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00722-2000-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DELVITO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIXAS CABELEIREIRO LTDA. [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DELVITO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01722-2008-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Mendes dos Santos Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: S M J 2000 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Mendes dos Santos Lima\r\n\r\nCiencia de que deverá vir com cópia dos atos constitutivos da 1ª Ré, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00868-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRCEU CUNHA BARROSO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01987-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Brito [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01757-1996-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LUIS DO NASCIMENTO, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 372 , devendo a Re depositar R$ 29.103,97 , ou o equivalente a 2.468.491,3800 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01955-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Adao Essinger\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01520-2000-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nReu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Aut LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls177, devendo a Ré comprovar o pagamento, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 692497"
                            ],
                            "691226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01394-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pons Ferreira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pons Ferreira\r\n\r\nCiencia da promoção do Contador, devendo apresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira de Melo [Adv. Cassius Valério Teixeira da Silveira (OAB: RJ 138632 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira de Melo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Duarte Ramos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Duarte Ramos, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 140 , devendo a Re depositar R$ 4.638,14 , ou o equivalente a 390.517,7200 Trs pro-rata, em 48 horas, conforme especificações, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Felipe da Silva de Aquino [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Dipa Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Felipe da Silva de Aquino, Réu Real Dipa Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 52 , devendo a Re depositar R$ 5.329,20 , ou o equivalente a 450.371,0400 Trs pro-rata, conforme especificações, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01365-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-221-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins [Adv. Luciana Alves Teixeira (OAB: RJ 113211 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Maria Aparecida Martins\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 246 , devendo a Re depositar R$ 574,27 , ou o equivalente a 48.294,8700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Eduardo Soares [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nReu: D G de Oliveira Distribuidora de Doces e Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Eduardo Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01454-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves Pereira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves Pereira, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 36 , devendo a Re depositar R$ 4.987,92 , ou o equivalente a 419.473,3600 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00033-1996-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADINHO DE COMESTIVEIS DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01551-1996-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo da Silva Sales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo da Silva Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-221-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: Leandro Ribeiro Belegoti Moreira [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leandro Ribeiro Belegoti Moreira\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Considerando do fechamento da empresa Executada, diga o Exequente qual é o meio de obter receita da empresa. N.I., 11.11.2008. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Gomes Barbosa [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01816-2002-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00768-2001-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo de Lira Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo de Lira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cha e Companhia Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01496-2001-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiencia da decisão que CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, para deferir a perícia pretendida.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o deposito do valor dos honorários periciais, estimado em R$ 2.800,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00392-1994-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PAULO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PAULO\r\n\r\nDEsp.fls.:J. diante da decisão proferida nos E.T., nada a deferir. Int. N.I., 12.11.2008. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01404-2002-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MUNDO NOVO LTDA. A/C WALDEREZ FREITAS DIAS [Adv. Carmosa Nunes da Silva (OAB: RJ 41921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01729-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Isaac Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Pinguim do Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Isaac Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2004-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE PEIXOTO MARINS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nReu: ALEX SANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PEIXOTO MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineia Rodrigues [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailane de Carvalho Araujo [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineia Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sambonha da Rocha [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pink House - N/P SOCIA IRENE CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sambonha da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Lacerda Cambraia [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Lacerda Cambraia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2008-221-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nReu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00122-2003-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Thomaz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.N/P Socio Marcos Vinicius e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Thomaz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 02177-2003-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNIG COM E REPRES LTDA - N/P HERBERT CEZAR DE SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Augusto Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01585-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-221-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Aparecida Martins Silva [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Aparecida Martins Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Mara de Brito Almeida [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Mara de Brito Almeida\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo o Autor apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02192-2000-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nCiencia de que deverá manifestar-se sobre os cálculos de fls.707, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Figueiredo Marins [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: J S C V Paineis de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Figueiredo Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01688-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Conceição Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Pereira Dias Santos [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Enbracon Empresa Brasileira de Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Pereira Dias Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kesia Silva de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede C H 4 de Combustiveis Ltda. [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kesia Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00990-2002-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DE SA LOUZADA FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01605-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2008-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Flor [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nReu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Flor\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01822-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Macedo de Oliveira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselene Cristina dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildo de Souza da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildo de Souza da Silva, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva de Figueiredo Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Josilene da Silva de Figueiredo Almeida, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Araujo da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: F J e Arman [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F J e Arman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lobato Domingos [Adv. Andreia Cristina Fernandes de Rezende (OAB: RJ 137102 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lobato Domingos, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 691226"
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                                "Processo: 01632-2008-222-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Barbosa da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nReu: A C de Oliveira Alves ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 14 \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Sousa [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Estruturas Metalicas Tecbam de Itaperuna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira Magalhaes [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]\r\n\r\nReu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Siqueira Magalhaes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 226,61, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Machado Pinto [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani L. Carbono Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Machado Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 281,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01950-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Goncalves e Silva [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Goncalves e Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 400,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01952-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro da Fonseca [Adv. Delglan Vianna Ferreira (OAB: RJ 43074 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibor Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 400,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00273-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 201, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Fernandes de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 40. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felgueiras Faria [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felgueiras Faria\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 21 . \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Moreira Coelho [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nReu: Funerária São Salvador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Moreira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 15. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Paiva de Jesus [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Kurty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Paiva de Jesus\r\n\r\nQuebra Tomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 13. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Siqueira Filho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Siqueira Filho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 26. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Sousa Cardoso [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskina do Gaúcho Restaurante e Churrascaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Sousa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 19 . \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nebraska Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 01613-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cassiano Juvencio [Adv. Catia Guimaraes da Silva (OAB: RJ 133963 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRATUB Indústria Brasileira de Tubos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cassiano Juvencio\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 20. \r\n\r\nProcesso: 01622-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janes da Silva Melo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janes da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. Fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01624-2008-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice da Silva Gomes Sousa [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaice da Silva Gomes Sousa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Figueiredo da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. . \r\n\r\nProcesso: 01578-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio Fernandes [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado de Carros e Peças Ltda., Réu: Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sampaio Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 30. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-222-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Dias [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nReu: Cristiano Pereira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Dias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 147,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes de Miranda [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Lopes do Quinze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes de Miranda\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Wannons [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nÀ manifestação da reclamada em 15 dias, nos termos da ata de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-222-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Angelico dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nReu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Angelico dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 10. \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luiz dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01571-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Pereira de Arruda [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A, Réu: Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Pereira de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 16 . \r\n\r\nProcesso: 01445-2003-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido pelo alvará nº 325/2008 de 07/10/08, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeilson Pereira Guimaraes [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeilson Pereira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 15. \r\n\r\nProcesso: 01229-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 14. \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Maurício de Carvalho [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Maurício de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 11. \r\n\r\nProcesso: 01255-2008-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Mucida Coimbra [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Basquete Clube, Réu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Mucida Coimbra\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 35. \r\n\r\nProcesso: 01032-1992-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO VILMAR COSTA MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO VILMAR COSTA MENDES\r\n\r\nInformar se recebeu o valor do alvará, em 05 dias, sob pena de responsabilidade. Ciência de que a Sra. MARIA DAS GRAÇAS COSTA MENDES, deverá apresentar o Termo de Inventariança, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sóstenes da Silva Brugger [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sóstenes da Silva Brugger\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 52. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Galonete Rodrigues [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Kreutz Ferreira Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Kreutz Ferreira Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Filho [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapark Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nFls. 25. \r\n\r\nProcesso: 00780-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA CORREA FIGUEIREDO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, em 05 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00887-2000-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA FILHO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Res. Adm. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00635-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE CASTRO ROCHA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA JS LTDA, Réu: Joel Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE CASTRO ROCHA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Res. Adm. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00979-2003-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON SANTOS LIMA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conforme calculos, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade de Oliveira\r\n\r\nvenha com meios e modos para prossegumento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Aragao Martins [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: Reboot Iguacu Informatica Ltda. - ME [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reboot Iguacu Informatica Ltda. - ME\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00018-2000-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIMA CORREA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: L P LOPES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LIMA CORREA\r\n\r\nEsclareça se pretende a citação da reclamada no endereço informado ou a citação do socio da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-222-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nCgto: Jan Carlos Cardozo dos Santos - Representado por Simone C.Cardozo [Adv. Cristiane Aparecida Barreto Vieira (OAB: RJ 138231 - D)], Cgto: Mariana Gomes dos Santos - Representada por Elisabete Gomes de Souza [Adv. Cristiane Aparecida Barreto Vieira (OAB: RJ 138231 - D)], Cgto: Jadson Carlos de Oliveira Santos - Representado por Anadir de Oliveira [Adv. Cristiane Aparecida Barreto Vieira (OAB: RJ 138231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor do crédito previdenciário, conforme cálculos de fls. 74, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOSERV-PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERAT. LTDA. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)], Réu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL B LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COOPENSAVE-COOPERATIVA DE ENVASADORES EMB. E SERVICOS LTDA. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, conforme determinação de fls 208 .\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Hilton Silveira de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Hilton Silveira de Souza\r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada, nos termos da decisão de fls. 53/verso. \r\n\r\nProcesso: 00237-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Brito Gomes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Brito Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 235, em 30 dias. \r\n\r\nId: 689356"
                            ],
                            "689434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/11/2008\r\n\r\n00161-2006-222-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nExecutado: Andre Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 694,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 689434"
                            ],
                            "689427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-222-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Nascimento\r\n\r\nRéu: Auto Posto 7 Amigos Ltda., Silvana Fernandes Duraes, Silvino Prazeres Duraes, Celio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Fernandes, Silvana Fernandes Duraes, Silvino Prazeres Duraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do valor previdenciario a recolher .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 689427"
                            ],
                            "685441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01665-1989-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE GARCEZ [Adv. Jose Roberto Ferreira Calainho (OAB: RJ 38617 - D)], Aut: ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Roberto Ferreira Calainho (OAB: RJ 38617 - D)], Aut: CINARA JOANINI HIPOLITO PORTO BELFORD [Adv. Jose Roberto Ferreira Calainho (OAB: RJ 38617 - D)], Aut: CLELIA MARIA CARDOSO GOMES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Aut: ILCHIA MOREIRA DA SILVA BRITTO [Adv. Jose Roberto Ferreira Calainho (OAB: RJ 38617 - D)], Aut: IVONE MARIA MOURE SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Aut: MI'LENE DE ARAUJO BARROS MONTEIRO [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Aut: PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Aut: RENATA DE CARVALHO FIGUEIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Jose Roberto Ferreira Calainho (OAB: RJ 38617 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA, Aut CINARA JOANINI HIPOLITO PORTO BELFORD, Aut CLELIA MARIA CARDOSO GOMES, Aut ILCHIA MOREIRA DA SILVA BRITTO, Aut IVONE MARIA MOURE SILVA, Aut MILENE DE ARAUJO BARROS MONTEIRO, Aut PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES, Aut RENATA DE CARVALHO FIGUEIRA DE ASSUMPCAO, Aut SERGIO JORGE GARCEZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-222-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELI FERREIRA PAJEU [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nReu: NAKASAN UTILIDADES DO LAR LTDA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Reu: NORCA UTILIDADES DO LAR LTDA. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Reu: MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA., Reu NAKASAN UTILIDADES DO LAR LTDA, Reu NORCA UTILIDADES DO LAR LTDA.\r\n\r\nVenha com o cálculo do valor a ser recolhido a título de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01627-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guerra da Cruz [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guerra da Cruz\r\n\r\nIndefiro, ante o que dispõe a Súmula Vinculante nº 04 do E. STF. \r\n\r\nAdemais, não comprova o autor o alegado. Venha o reclamante com endereço a fim de possibilitar a citação, em 30 dias. N.I., Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01727-2004-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA TORRES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: WALDECY BARBOSA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: JOSE MARTINS SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas dos honorarios periciais, a cada 30 dias, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2002-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA BARRETO [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nReu: CID AMERICANO [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01831-1994-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUZEBIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO E MIRANDA MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Florencio de Gois (OAB: RJ 4010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUZEBIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-2003-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DERLY MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nReu: CERAMICA VULCAO LTDA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2002-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINTO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PINTO\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Emilio Morales [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Farolitos Eventos e Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Emilio Morales\r\n\r\nFornecer os enderecos do Reclamado e das testemunhas, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange das Gracas Odorico [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Hangueds [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Integrada Hangueds\r\n\r\nComprovar os seguintes recolhimentos:\r\n\r\nfiscal e previdenciário este conforme fls. 37, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antunes Nunes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antunes Nunes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os\r\n\r\nautos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2003-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR SOARES CAMPOS [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONST ELET LT (N/P MONIKA C SOMMER), Réu: MONIKA C. SOMMER, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONST LT (N/P VIVIANE M.S. AMORIM)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, nos termos da decisão de fls. 122. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA DA SILVA MARCAL [Adv. Emanuel Elesbao Marcal (OAB: RJ 72892 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA DA SILVA MARCAL\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2007-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Candido de Oliveira [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Candido de Oliveira\r\n\r\nInformar o resultado da tentativa de conciliação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01946-2001-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do\r\n\r\nparagrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias,\r\n\r\nindicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria. Fls. 317. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Venancio Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Venancio Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 300,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01948-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva de Araujo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Seguros Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 30, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Oliveira Nascimento [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Oliveira Nascimento\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01939-2005-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Assis Goncalves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: NOTLIAD ENVASO E ENCARTUCHAMENTO LTDA ME [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Assis Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 246,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01987-2005-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Pereira [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete e Pastelaria Veneza de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes Pereira\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01749-2000-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: IECE IDIOMAS E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02013-2000-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DAS CHAGAS SILVA [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nReu: KARYLINES BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2003-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL LEANDRO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL LEANDRO ALVES\r\n\r\nComprovar o deposito de honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da oporturnidade de produção da prova técnica. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barboza da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Industria de Molas Brasiliense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barboza da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito de honorarios periciais, nos termos da petição do Sr. Perito de fls. 143, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS RESENDE DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS RESENDE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, ou requerer o que for de seu interesse, em trinta dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01771-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Taranto Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Taranto Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Santos [Adv. Luzia de Moraes Miranda (OAB: RJ 22693 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino da Posse - CEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Santos\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Crus de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Crus de Oliveira\r\n\r\nDevolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira de Mesquita [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Mundo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em 10 dias das custas no valor de R$ 22,00, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01521-1995-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON PIVETI DE ANDRADE [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGOTTEAUX METALURGICA LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGOTTEAUX METALURGICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 250, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2003-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LOURENCO DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL OURO PRETO [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESIDENCIAL OURO PRETO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS de fls. 65, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Sampaio [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nReu: Marcio Alexandre Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Sampaio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 153,96, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01753-2007-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra Barradas [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Araujo Transporte de Carga Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra Barradas\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado e/ou sócios, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Mattos [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Carreiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Mattos\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 40/verso , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo da Conceicao Vieira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo da Conceicao Vieira\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Gomes [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida vistas fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2007-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Sales dos Santos [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Caravele Ltda.\r\n\r\nComprovar os seguintes recolhimentos:\r\n\r\nfiscal , previdenciário conforme fls. 26, e das custas de R$ 13,75, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FREITAS MARTINHO [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FREITAS MARTINHO\r\n\r\nPrestar informações conforme fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 01702-1993-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAUJO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSAT - REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ARAUJO SILVA\r\n\r\nAnte ao teor da cetidão de fls. 86 e ao pedido de fls. 84, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-1996-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao, em retificação aos números apresentados pela Ré, às fls. 541/592, apenas no tocante ao quantitativo de horas extras, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2001-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA FRANCISCA DE PAULA SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA FRANCISCA DE PAULA SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01967-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Israel da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Kitchen Refeicoes Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Israel da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilani Maciel da Silva [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: A L J Comercio de Produtos Gerais Ltda., Réu: Proceco Industria, Comercio, Exportacao e Import. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilani Maciel da Silva\r\n\r\nFeito retirado de pauta.\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra Processo: 01904-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rocha de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rocha de Oliveira, Réu Nova Santa Luzia Engenharia Ltda\r\n\r\nChamado feito à ordem, para anular os atos praticados a partir de fls. 53. Dou seguimento ao Recurso Ordinário. Ao Recorrido. Fls. 47. Em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02022-2007-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnathan Ramos Lins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue e Mercadinho Bencao de Deus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnathan Ramos Lins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fls. 17. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Eduardo Lourenco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda., Réu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Eduardo Lourenco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2002-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMA S M IND E COM DE RESIST E REOSTATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2008-222-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Felix Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE FREITAS SANTOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: CS VIDEO LOCADORA KUANZA VIDEO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2004-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MARTINS [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nReu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Reu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE, Reu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nId: 685441"
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                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 17.11.08 - LOTE 110/08\r\n\r\nProcesso: 01322-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Moura [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01322-2004-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROCHA TEREZINHA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMILTON DE SANT'ANNA SILVA, Réu: JULIANA DE NADAI BACCHI, Réu: B3B LAVAGEM E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROCHA TEREZINHA\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, em 10 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 02087-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodriguez e Vieira Informatica [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodriguez e Vieira Informatica\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 65,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01262-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: L & G SERV ELETRICOS DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..157. \r\n\r\nProcesso: 01125-1996-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINA SANT´ANNA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCY VINHAES PEDREIRA, Réu: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA, Réu: MIGUEL MOREIRA PEDREIRA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIGUEL MOREIRA PEDREIRA, Aut MONICA REGINA SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.315,DEVENDO O RTE INFORMAR OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01259-2001-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMITERIO PARQUE DOS GIRASSOIS [Adv. Silvia Maura Skinner Lopes (OAB: RJ 54360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Indicar o CNPJ da Rda,pois o que está nos autos é inválido,para fins de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00807-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE OSORIO DE MORAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE OSORIO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.201 da CEF \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Sales de Jesus [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Aparecida A. Blanca [Adv. Carlos Fernandes Lopez (OAB: RJ 84912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Aparecida A. Blanca\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 8,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina da Silva Bem [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina da Silva Bem\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Delfino [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Delfino\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 00624-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LEITE SIQUEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LEITE SIQUEIRA, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 41.882,06 OU 3.517.084,75 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pessoa de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Magna Rodrigues Silva de Abreu - ME - N/P Socia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 702,99\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceicao Repizo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Magna Rodrigues Silva de Abreu - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao\r\n\r\nR$ 702,99 .\r\n\r\nProcesso: 00429-2005-225-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Cicero de Santanna Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução, cota previdenciária e custas,observando a natureza jurídica e o valor das parcelas segundo a decisão transitada em julgado.SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00542-2000-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA COSTA MACEDO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIMATEIA CABELEIREIRO UNISSEX LTDA [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIMATEIA CABELEIREIRO UNISSEX LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.118 DA UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CANOA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CANOA DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 22.947,00 OU 1.923.417,04 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 01440-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webster da Cruz Tobias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webster da Cruz Tobias\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..63 \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cruz [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.203\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lopes Pinto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Lopes Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.55 \r\n\r\nProcesso: 01801-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Morais [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamma Luz Industria e Comercio Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Morais, Réu Mamma Luz Industria e Comercio Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 2.232,95 ou 186.798,03 idtrs + custas de R$ 30,00 \r\n\r\nProcesso: 01884-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Alves Ferreira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucia Alves Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Alto Mar de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.217 \r\n\r\nProcesso: 00616-2000-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ BANDOLFO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA REAL DO PLANALTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIZ BANDOLFO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00952-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE FARIAS SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.146 \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Batezeli Ramos [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nReu: INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batezeli Ramos\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alcantara Medeiros [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Pedro Alcantara Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 905,78 ou 75.773,27 idtrs + R$ 80,00 de custas \r\n\r\nProcesso: 01156-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA SANTOS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ARCO IRIS [Adv. Sueli Ribeiro Xisto (OAB: RJ 108390 - D)], Réu: FATIMA MARIA SARAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.109,do Detran \r\n\r\nProcesso: 01242-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Simoes Marques da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Marequito [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raisa Simoes Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.38 \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silva de Moura [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Sheila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silva de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.44 do Detran \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Medeiros Nascimento [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Medeiros Nascimento\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..87. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao Apolonia Freitas [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolacao Apolonia Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00585-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Braganca Bittencourt [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Eistein Ltda., Réu: REGINA FATIMA RENOVATO, Réu: ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Braganca Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.116 \r\n\r\nProcesso: 00572-1996-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON PINTO DA FONSECA, Réu: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Réu: CASIMIRO JOSE SOARES, Réu: RENATO SUCKOW BOTELHO, Réu: JOZIAS MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.340 e petição de fls.330 \r\n\r\nProcesso: 02486-1996-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO PAULINO TEIXEIRA [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO PAULINO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.466 \r\n\r\nProcesso: 02231-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE SOUZA DE ANDRADE [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)], Réu: JORGETE MOREIRA DA SILVA, Réu: ROSA MARIA BRAYNER, Réu: ROCINI PERICLES BRAYNER, Réu: ROMARIO PERICLES BRAYNER, Réu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.238,do Detran \r\n\r\nProcesso: 00053-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Soares da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Posto Unidade Basica de Saude, Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU- N/P DE SEU PROCURADOR [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Soares da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00592-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MANUEL VAZQUEZ BUJAN, Réu: CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI, Réu: JOSE CARLOS LEAL, Réu: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01392-1996-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR LIMA DOS ANJOS [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COM [Adv. Katia Rejane Queiroz (OAB: RJ 61353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHEMAR LIMA DOS ANJOS\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02293-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENEZES DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA-e SOCIOS RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.135,do Detran \r\n\r\nProcesso: 02168-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO ALVES JUNIOR [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01956-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevi Tavares Peixoto [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevi Tavares Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.142 do Perito \r\n\r\nProcesso: 01945-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA MOREIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ WALTER DUARTE [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.147 e ofício de fls.145 \r\n\r\nId: 691958"
                            ],
                            "691953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Notificação de 17/11/2008 - Lote 0111/08\r\n\r\nProcesso: 00634-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Galvao [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto da Silva, Aut Valter Galvao\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.87, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.295,88, equivalente a 610.338,79 IDTRs, mais custas de R$ 104,50. \r\n\r\nId: 691953"
                            ],
                            "692971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 18.11.08 - LOTE 113/08\r\n\r\nProcesso: 01881-1999-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIS DIZ DA SILVA [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIS DIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01893-2003-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.106,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01893-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abrantes [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribel Rio Alimentos Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abrantes\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nQuebra Processo: 00998-2008-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Lopes da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nReu: N L P Moveis Ltda. [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu N L P Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 25,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01879-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amazonas de Ferragens Ltda. [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amazonas de Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do depósito de 40%,em 48 horas,sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 01809-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues da Cruz Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao de R$ 327,58 e custas de R$ 46,20 .\r\n\r\nProcesso: 01775-2007-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Martins [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nReu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Martins\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01746-1997-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ANASTACIO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ANASTACIO\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01799-2007-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nReu: Barreto Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, EM 10 DIAS,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 01536-1998-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VELY DOMINGOS [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU GAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VELY DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alcantara Nascimento Paixao [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alcantara Nascimento Paixao\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..57,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01598-2002-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TATIANA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DA INDUSTRIA PANIFICACAO N IGUACU RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TATIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.47 \r\n\r\nProcesso: 01436-2001-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO BELARMINO DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01439-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Barboza Marmores e Granitos Ltda me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.39 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nProcesso: 01396-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOACIR DANTAS DE MELO [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA CONCEIÇÃO MARCELO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOACIR DANTAS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.83:Venha o rte com o CPF válido para realização de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Gomes [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nReu: Jardim Escola Recanto El Shaday Ltda. [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jardim Escola Recanto El Shaday Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.47:Declaro extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Siqueira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Siqueira da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 00601-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RAINHA DO BOM PASTOR LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 030 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02069-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: RS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES COMESTIVEIS [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS BABO COMERCIO E REPRESENTACOES COMESTIVEIS\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 240,00,sob pena de execução e da decisão de Embargos de R$ 44,26,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01998-1998-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 77504 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.179,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01609-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Pereira de Azevedo [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Manoel Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Pereira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.52:Venha o rte,em 10 dias,com o no.do CPF do Rdo para fins de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01702-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Jesus Zao [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Jesus Zao\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01707-2003-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CRUZ DE SOUSA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALD AQUINO DE MENEZES, Réu: EUDES DE CASTRO BEZERRA, Réu: EURO PANIFICACAO E COM LTDA ME-A/C SOCIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CRUZ DE SOUSA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.113 DA LIGHT,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 01605-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação DE FLS.231(OFÍCIO BANDEIRANTES), com a informação:MUDOU-SE.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 00135-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES\r\n\r\nInformar o valor recebido através de documento No. 435/08(ALVARÁ),caso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor.. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecio Campos Soares [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecio Campos Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02062-2004-225-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES PAIVA [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nReu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,DE R$ 581,95,EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01836-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre da Silva Santos [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: R A VIANA-RECUPERADORA DE VEICULOS-ME [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 01794-1999-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMAR SERPA FERNANDES, Réu: MAY QUIMICA LT/PHITOTERAPIA BIOFOTOGENIA LABOR [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: IZOLINA SERPA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOARES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado parcial da tentativa de penhora on line,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-1998-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS ANDRE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS ANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.282 \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Dornella [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Dr. Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01552-1999-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER SARMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRI-BEL DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTD [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: DANIEL ALBERTO LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER SARMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré/Fiel depositário, com a informação:Firma valida e mudou-se, devendo fornecer os respectivos endereços. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Souza Bonfim [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisk (Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla de Souza Bonfim\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BENVINDO DE SANTANA, Aut: VITORIA CRISTINA BENVINDO DE SANTANA, Aut: AGUINALDO SILVA DE SANTANA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Aut: ESTER DE MOURA BENVINDO\r\n\r\nRéu: Tarzia Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.53:Informar se houve o pagamento das parcelas descritas no termo de conciliação e anotação na CTPS.Esclarecer se o descumprimento do acordo se refere a não inscrição do trabalhador junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS. \r\n\r\nProcesso: 01212-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.154 \r\n\r\nProcesso: 01022-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lopes Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lopes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 01043-1998-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AMARAL BICHIERI [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AMARAL BICHIERI\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 01713-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Barauna [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao\r\n\r\nR$ 882,14,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-1999-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTR. TERRAPLANAGEM PAVIMENTACOES LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.169 \r\n\r\nProcesso: 00500-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Martins de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.45 \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lanna Cleto [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lanna Cleto\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias.fls.33 \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Goncalves Vieira [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Goncalves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.139 \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILA VALERIA DA CRUZ OLIVEIRA E MONIQUE OLIVEIRA LOMEU [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILA VALERIA DA CRUZ OLIVEIRA E MONIQUE OLIVEIRA LOMEU\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.167 da Rda \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva do Livramento Rosendo [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.fls.81\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonia Costa dos Santos Filha [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonia Costa dos Santos Filha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 23.728,88 ou 1.985.045,78 idtrs + custas de R$ 340,00 \r\n\r\nProcesso: 02000-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Matoso [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao de R$ 1.307,40 + custas de R$ 229,80,SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GONZAGA TORRES [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao DE R$ 3.266,22 + CUSTAS DE R$ 33,00 .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Magalhaes de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao.DE R$ 882,95 .\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA FIRMINO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUACU LT. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUACU LT.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.74:Libero do gravame o bem penhorado à fls.24. \r\n\r\nProcesso: 01620-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Souza da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Coelho Vecchiati da Silva [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)], Réu: Jose Carlos Vecchiati da Silva [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Vecchiati da Silva, Réu Neide Coelho Vecchiati da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,de R$ 8.394,61 .\r\n\r\nProcesso: 01647-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa Sarmento de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,de R$ 882,95 .\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato Rodrigues Sousa Neto [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Bike Bencao de Deus [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bike Bencao de Deus\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.058,56\r\n\r\nProcesso: 01857-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia de Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Santos Construcoes e Urbanizacao Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correia Santos Construcoes e Urbanizacao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 702,99\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Souza Gomes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 200,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00654-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 14.087,98\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-225-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Lima de Oliveira [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sociedade Educacional Wertmuller Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 292,03\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho Berto [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 311,81 + custas de R$ 25,00\r\n\r\nId: 692971"
                            ],
                            "692047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de notificação de 18.11.2008 - lote 112-2008\r\n\r\nProcesso: 02138-2000-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.90 \r\n\r\nId: 692047"
                            ],
                            "693018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2008 - LOTE 37/08\r\n\r\nProcesso: 01252-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.57,EM 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00196-2007-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernandes Jaciro Santana\r\n\r\nReu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls114,em 08 dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90 Procedente em parte,em 08 dias\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados improcedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelane Mattos Barra\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do K11, CRISTAL PADARIA E CONFEITARIA DO K-11 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Flor do K11, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28, PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 693018"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-302-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Decolo\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda., Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Maria Teresa Reissig\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Espaço Ativo S/C Ltda., Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Maria Teresa Reissig, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/06/2009, às 09:40 horas, devendo o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690735"
                            ],
                            "691470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02001-2003-302-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA, KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691470"
                            ],
                            "692293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/11/2008\r\n\r\n01525-2006-302-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Douglas Almeida Pereira\r\n\r\nExecutado: ADRIANO DE ALECRIM REIS ,Estrada da Saudade Industria e Comercio de Moveis Ltda.,SEMIRAMIS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANO DE ALECRIM REIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.752,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01224-2004-302-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO PEREIRA MARIANO\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Fortuna,AGENCIA FAMA DE PROPAG.MARKETING,PUBLIC,PROM,ASSESSOR.TREINAM.S/C LTDA,José Robson Santos Adão\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Fortuna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.660,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Robson Santos Adão,AGENCIA FAMA DE PROPAG.MARKETING,PUBLIC,PROM,ASSESSOR.TREINAM.S/C LTDA,José Robson Santos Adão\r\n\r\nPelo presente fica citado José Robson Santos Adão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.660,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692293"
                            ],
                            "690741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00174-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Vianna Malaquias [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nReu: Ivan Imbelloni [Adv. Raquel Bazilio Imbelloni Salerno (OAB: RJ 127573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Vianna Malaquias, Reu Ivan Imbelloni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivo iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Ludovico Nogueira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nReu: Skymo Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ludovico Nogueira, Reu Skymo Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivo iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00623-1997-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 421. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-302-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Xerium Techonoligies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Pereira de Medeiros Filho [Adv. Isabel Cristina Teixeira (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Xerium Techonoligies Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Noprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2008-302-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: F.F. Construções S/C Ltda. [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nCgto: Adílio Ávila da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F.F. Construções S/C Ltda.\r\n\r\nDEFERIR A EXPEDIÇÃO DE GUIA REQUERIDA. VIR COM A COMPROVOÇÃO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProcesso: 00660-2008-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Costa da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedroso Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Costa da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, observando inclusive a certidão de fls.17.Prazo de 05 cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-302-01-00-0 - Inter\r\n\r\nRqte: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda [Adv. Davi David (OAB: SP 99649 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda\r\n\r\nCONSOANTE O DISPOSTO NO ART.872 DO CPC. COMPROVAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida Martins [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda., Aut Mauro de Almeida Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA A PET.DE FLS.225/227. DEFERIR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONSOANTE REQUERIMENTO COMPAGINADO ÀS FLS.230. \r\n\r\nProcesso: 01190-1992-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GUALDALUPE FERREIRA CHAVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOAO PAULO DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: PAULO FERNANDO E SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: REJANE ESPINDOLA DA SILVA (PLANO BRESSER) [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ISMAEL ELIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: LUIZ OTAVIO ESPINDOLA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE JORGE ESPINDOLA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: VALDOIR DO AMARAL NOGUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GALISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALISCO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP, Aut Paulo Henrique Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2004-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIMAS MAIA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG BORGES FRANCA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUTEMBERG BORGES FRANCA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DE SA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nReu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nREQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01495-2004-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: ENCOTEC ENGENHARIA COM TECNICO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ENCOTEC ENGENHARIA COM TECNICO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01225-2004-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO MANOEL DA CRUZ [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO MANOEL DA CRUZ\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Porfírio [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Paiva Veloso [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Koeler Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Alberto Paiva Veloso, Réu Koeler Arquitetura e Construção Ltda., Aut Márcio da Silva Porfírio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2004-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE DOS REIS MARTINS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS.65. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01759-2004-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBER DO COUTO ALVES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. No prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2004-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WEITZEL [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGGIATO COMERCIAL LTDA [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGGIATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. No prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00700-2004-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CHAGAS ALBANO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nReu: NASCENTE DA SERRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CHAGAS ALBANO\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Luiz de Farias Junior [Adv. Veronica Pereira Ferreira (OAB: RJ 111603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroboate Bar, Restaurante e Diversoes Ltda ME [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Luiz de Farias Junior, Réu Petroboate Bar, Restaurante e Diversoes Ltda ME\r\n\r\nESCLARECER OS REQUERIMENTOS, HAJA VISTA QUE, SEGUNDO O PETITÓRIO DA PARTE RÉ, O VALOR JÁ FOI DEVIDAMENTE PAGO AO RECLAMANTE, ATRAVÉS DE CHEQUE DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci da Silva dos Anjos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcte Darci da Silva dos Anjos\r\n\r\nA RDA FAZER ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO DESEMPREGO, EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. DEVERÁ TAMBÉM A RÉ PROCEDER ÀS DEVIDAS RETIFICAÇÕES JUNTO AO INSS E MTE, HAJA VISTA O EQUÍVOCO HAVIDO COM O NOME DO AUTOR QUANDO DA ADMISSÃO E DISPENSA. VIR O RTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE OS PARÂMETROS DO JUÍZO, NO QUE PERTINENTE, QUAIS SEJAM OS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.175/176. \r\n\r\nId: 690741"
                            ],
                            "691471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01352-1999-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FRANCISCO BORGES DA SILVA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP CIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 93,80. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2004-302-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: VILA CATARINA-CENTRO MEDICO LTDA [Adv. Marcella Uchoa Massad Salvini (OAB: RJ 102365 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA ALMEIDA MANHAES [Adv. Adriana Cristina da Paixao (OAB: RJ 67327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VILA CATARINA-CENTRO MEDICO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00982-2004-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA MALTA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nReu: SESAU-COOP SERV DE SAUDE UNIF DO EST DO R JAN [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Reu: SANATORIO OSWALDO CRUZ [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SANATORIO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DEFLS.224/227. \r\n\r\nProcesso: 00854-1999-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS TED LTDA [Adv. Celia Francisca Mora (OAB: RJ 86413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nVIR COM OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAÕ, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01083-1999-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANASTACIA PAES DE SOUZA [Adv. Renan Oliveira Reis (OAB: RJ 77964 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS PAONI [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANASTACIA PAES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE NA FORMA DO ART.2°, PARA QUE NO PRAZO DE UM ANO, INDIQUE OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 00901-1999-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FOGACA CETRANGOLO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER)\r\n\r\nINDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONSOANTE REQUERIMENTO DE FLS.256. COMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00536-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Machado Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Center Hotel Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Machado Fagundes\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.74, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nReu: Tech Cable do Brasil Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Reu: Servicos de Video Selim Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza, Reu Servicos de Video Selim Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Melatti [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-302-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elisangela Machado Tanin [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia. Petropolitana de Transito e Transportes [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia. Petropolitana de Transito e Transportes\r\n\r\nAPRESENTAR A VARIAÇÃO SALARIAL DA FUNÇÃO DE TELEFONISTA A PARTIR DO ANO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DO ART. 359 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliceu Ribeiro da Silva [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Almeida Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliceu Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DA AVENÇA EM QUESTÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pereira [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Club Internacional [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pereira, Réu Sport Club Internacional\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/02/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VIR O AUTOR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira Marinho [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nReu: Luz Osuna Alvarez - (Espolio de) [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Oliveira Marinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.67, PARA MANIFESTAÇÕES, INCLUSIVE QUANTO AS ANOTAÇÕES EM SUA CTPS. PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-302-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Vitorugo Costa Carneiro [Adv. Virginia Lopes Cunha Monken (OAB: RJ 121021 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vitorugo Costa Carneiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.46, PRA REQUERER OQUE FOR SEU INTERESSE. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia Felix de Souza Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nReu: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Felix de Souza Silva\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02001-2003-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA, Réu: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2003-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDEVERÁ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00208-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VIEIRA MACHADO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 99,61. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2002-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENVINDO AGUINALDO DOS SANTOS [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESPERANCA LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ESPERANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2003-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURIVAL DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: PATMOS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOURIVAL DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA ÀS FLS.107/110, EM SECRETARIA, HAJA VISTA O CARATER SIGILOSO DOS DOCS. \r\n\r\nProcesso: 00872-2003-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO ALVES DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nReu: RH + RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 691471"
                            ],
                            "692926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00216-2002-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DUMAL SOARES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA FREDERICO MACHADO LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONSTRUTORA FREDERICO MACHADO LTDA, Aut DUMAL SOARES DE SOUZA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/11/08 e 27/11/08, as 14:30 hs, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA, PERANTE O JUÍZO DA 44a. VT/RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 01628-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Reis dos Santos [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nReu: Pizzaria Conde de Petrópolis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Reis dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da decisão- arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01562-2008-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Camargo Brinckmann [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nReu: Cabeça de Burro - Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Camargo Brinckmann\r\n\r\nTer ciencia da decisão - arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-302-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Cesar Vivarini Sutter [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Cesar Vivarini Sutter\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2008-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema Piredda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nReu: Bella Moda Íntima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Piredda\r\n\r\nTer ciencia da decisão- arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01563-2008-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Fátima Moura de Barros [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nReu: Carla Magalhães Caparica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Fátima Moura de Barros\r\n\r\nTer ciencia da decisão- arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-302-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Correa Gouveia [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Correa Gouveia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Costa Chaves [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nReu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrina de Almeida Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: Adriana Jahara [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Adriana Jahara\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nReu: Carmam Veiculos Ltda. [Adv. Alan Baumgratz Andrino (OAB: RJ 112382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carmam Veiculos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Leal da Rocha [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Leal da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença .\r\n\r\nProcesso: 01599-1990-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO, Rcdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVIR EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, COM O DEMOSTRATIVO DE IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CRÉDITO AUTORAL. \r\n\r\nProcesso: 01549-1993-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz (OAB: RJ 78616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES, Réu INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 07/01/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA O INÍCIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nReu: Dario Troca da Silva [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Dario Troca da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-302-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Henrique da Silva [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Henrique da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-302-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Nogueira Flores [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Nogueira Flores\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-302-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Rodrigues Mesquita [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Rodrigues Mesquita\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Tavares [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nReu: Wjf Bordados [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Wjf Bordados\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, INCLUSIVE COM COPIA GFIP, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01531-2008-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira Augusto [Adv. Fatima Elisabete da Silva (OAB: RJ 141701 - D)]\r\n\r\nReu: Video Lim Locadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Oliveira Augusto\r\n\r\nTer ciencia da decisão- arquivamento \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Vaz de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Luiz Carvalho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Vaz de Souza\r\n\r\nTer ciencia da decisão- arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Vitor [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nReu: Transalfa Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Vitor\r\n\r\nTer ciencia da decisão- arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Ramos de Oliveira [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Free S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ramos de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da decisão- arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Ignacio [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Moreira [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nReu: Di Lane Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Di Lane Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alex Vianna Flores [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Nations Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nations Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Pereira Eulalio [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nReu: Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Pereira Eulalio, Reu Widea Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 02/03/2009 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Firmino de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nReu: Posto Serra Pereira Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Firmino de Souza, Reu Posto Serra Pereira Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/02/2009 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA PROVIDENCIAR O DEPOSITO DOS RECOLHIMENTOS FUNDIÁRIOS, BEM COMO A ENTREGA DO TCRT, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM EM ESPÉCIE. OUTROSSIM, PROCEDER A ENTREGA DA GUIA CD, ESTA SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, TAMBÉM NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Antunes de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelia Antunes de Oliveira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/02/2009, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina de Souza [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Simantol Birman [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Simantol Birman\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldina Coimbra Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nReu: Veni Natalina Leonardo Goncalves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Coimbra Gomes, Reu Veni Natalina Leonardo Goncalves\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/02/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA PROVIDENCIAR AS ENTREGAS DO TRCT, ESTE SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEVERÁ O RECLAMANTE APRESENTAR A LIQUIDAÇAO COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DE FLS. 31 . \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Aut Joao Augusto da Silva\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/02/2009 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01765-2006-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyro e Eloy Confecções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyro e Eloy Confecções Comércio e Indústria Ltda., Aut Francisco Carlos Pereira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/02/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.\r\n\r\nDEVERÁ VIR O RECLAMANTE COM AS COPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, EXPEDINDO-SE-OS EM SEGUIDA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ORA INDICADOS EM FLS. 98. \r\n\r\nId: 692926"
                            ],
                            "692294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00675-2007-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Batista da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: Cladil Modas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Batista da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Benildo Raibolt Santana [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Fabrica de Tecidos Sao Pedro de Alcantara [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Raibolt Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do réu em sede de embargos declaratórios. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2008-302-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Espolio de João Luiz de Almeida Lopes\r\n\r\nEgdo: DULCINO JOAQUIM CARNEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DULCINO JOAQUIM CARNEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2002-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GORNI COUTO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nReu: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108. \r\n\r\nProcesso: 01017-1994-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE COELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Rafael Passos Coelho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: Terezinha Passos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Passos Coelho, Aut Terezinha Passos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar certidão de habilitação na Secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01766-1990-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PIRES E OUTROS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: ANDRE BORGES HENRIQUE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: CLAUDIO SCORZELLI RATTES [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BORGES HENRIQUE, Réu CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Réu EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS, Aut LEONARDO PIRES E OUTROS, PAULO ROBERTO FONTOURA\r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM DEMONSTRATIVO DE IMPOSTO DE RENDA PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Lopes [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Municipio de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 184,29 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves da Cruz [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: Xirium Tecnologies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves da Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2003-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR DA CUNHA LEMOS [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nReu: VIACAO PETRO ITA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VIACAO PETRO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, conforme fls. 101, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 692294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "692342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02064-2006-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Soares de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerais Nova Liberdade de Resende Ltda. [Adv. Ivone Lopes de Carvalho (OAB: RJ 63763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerais Nova Liberdade de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2004-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE MATOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG ME [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG ME, Aut MIGUEL DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02092-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Geralda Leal [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao ATL Banco do Brasil [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Geralda Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02108-2005-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido requerimento, disponibilizar meios para que o expert execute o trabalho pericial, conforme determinado na ata de audiencia fls.263, ainda que o adiantamento seja efetuado de forma parcelada, 10 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 01858-2006-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Eugenio dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01720-2001-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN MARTINS DE CASTRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nReu: DACSON DE RESENDE INDUSTRIA DE PAES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01525-1994-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE MELO SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE MELO SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01568-2000-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA BRAUZENES DE SOUZA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA BRAUZENES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que restaram infrutiferas as determinações de bloqueio via Bacen Jud, informar outra forma de ultimar a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1994-521-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS IND QUIMICAS E FARM DE RESENDE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nReu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NAS IND QUIMICAS E FARM DE RESENDE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01684-1997-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN- CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida petição de fls.185, vir, com meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga do Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, em face da 2ª rda e julgado procedente em parte, em face da 1ª e 3ª rdas, Prazo de 8 (oito) dias custas de R$ 200,00 pela 1ª e 3ª rda, e manifestar-se sobre o calculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-521-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado do Rio de [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: Presidente da Camara Municipal do Municipio de Resende [Adv. Eduardo da Fonseca Felipe (OAB: RJ 62981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil (CSPB), Ipte Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado do Rio de, Ipdo Presidente da Camara Municipal do Municipio de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias, custas de R$ 20,00 p/ impetrantes. .\r\n\r\nProcesso: 00626-1993-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDOZ S A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDOZ S A\r\n\r\nVir com o original do Alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1997-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO BATISTA SALGADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUNA FILANDESA LTDA E NEWTON ANNTONELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO BATISTA SALGADO\r\n\r\nTomar ciencia de que restaram infrutiferas as determinações de bloqueio, informar outra forma de ultimar a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02409-2003-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER VIEIRA FREIRE [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nReu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora acautelatoria efetivada via Bacen-Jud, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02745-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARDOSO (Espolio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAGRO IND E AGRICOLA LTDA (IVAR NORDSKPG) [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINAGRO IND E AGRICOLA LTDA (IVAR NORDSKPG)\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.200,00, em 05 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BALBINO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIP IND E COMERC LT [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01293-2002-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MARQUES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MARQUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, e tomar ciencia do r.despacho de fls.617vo. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2003-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOOPERJ COOP TRAB TRES SERV TRANSP DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCOOPERJ COOP TRAB TRES SERV TRANSP DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.(notificado na forma da OS 01/94.) .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nunes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Nunes\r\n\r\nInformar o endereço autal da 6ª rda e/ou seus socios, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene da Silva Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene da Silva Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço da 6ª rda e/ou seus socios, sob pena de extinção, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA DINIZ DUIZIT [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA DINIZ DUIZIT\r\n\r\nReapresentar seus calculos, adequando-os a Coisa Julgada observando-se a promoção de fls.237vo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Mariano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Mariano\r\n\r\nInformar o atual endereço da 6ª rda e/ou de seus socios, sob pena de extinção, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da 6ª rda e/ou seus socios, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Batista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nReu: Green House Arts e Paisagismo Ltda ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Batista\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 05 dias, requer a bem de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02518-2002-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALDINO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.109, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02036-1999-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS APARECIDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSWAGEM RESENDE ENTREGADORA DE VEICULOS LTD [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS APARECIDO DA SILVA, Réu TRANSWAGEM RESENDE ENTREGADORA DE VEICULOS LTD\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, bem como requerer o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Conceição [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Conceição\r\n\r\nCumprir o determinado na Ata de fls.28, em 15 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Franca Simon [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Franca Simon\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 600,00 p/rdo. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Moraes Pinedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicaçãoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicaçãoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2001-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO AZEVEDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E CONFEITARIA MANA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO AZEVEDO\r\n\r\nVista da Certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o novo endereço do fiel depositário/socio reclamado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02304-1998-521-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: JULIO CESAR FIDELIS SOARES [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRqdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB, Rqte JULIO CESAR FIDELIS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que retificando em parte e complementando o r.despacho datado de 14.09.2007 (fls.342) foi indeferido dilação do prazo, eis que justificado, indeferido a expedição de Alvará a rda, posto não haver qualquer deposito em favor da mesma, registando, ainda, que nos presentes autos restou efetivada a realização de perícia, ao contrario do que alega da rda, determina-se a juntada aos presentes autos de cópia do acordo firmado entre as partes do processo RT 204.2004.521.01.00.9, onde restaram quitadas quaisquer obrigações e pretensos direitos de parte a parte, sem qualquer ressalva, incluindo-se, por conseguinte, a obrigação do rte em ressarcir as despesas adiantadas pela rda para a realização da perícia, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2000-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ORESTE DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PADRAO MONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ORESTE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.89/90, fixando a condenação no valor de R$ 41.338,35 equivalente a 3.495.568,64 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00649-2002-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.139, fixando a condenação no valor de R$ 18.806,54 equivalente a 1.590.316,31 IDTRs e R$ 1.880,65 equivalente a 159.031,29 IDTRs de honorarios advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00645-2002-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON TEODORO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON TEODORO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.126, fixando a condenação no valor de R$ 9.559,19 equivalente a 808.343,04 IDTRs e R$ 955,92 equivalente a 80.834,39 IDTRs de honorarios advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 00751-2002-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER COUTO COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER COUTO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.126, fixando a condenação no valor de R$ 18.323,24 equivalente a 1.549.447,56 IDTRs e R$ 1.832,32 equivalente a 154.944,42 IDTRs de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 02055-2001-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRANCO BENEVIDES [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRANCO BENEVIDES, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AI, sendo o reclamante para apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, tudo em conformidade com o r.Acordão de fls.230/234 e 246/248. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2002-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JECIMAR CANDIDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JECIMAR CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.125, fixando a condenação no valor de R$ 14.655,21, equivalente a 1.239.272,06 e R$ 1.465,52 equivalente a 123.927,12 IDTRs de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01783-2007-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Nascimento Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Nascimento Campos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Jean Carlos Paulo, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número indicado\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 01195-2008-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Herculano [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nReu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Herculano\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 07.05.2009 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Capetini Becker [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nReu: Apolo Serviços Patrimonial S/C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Capetini Becker\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 07.05.2009 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-521-01-00-6 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda, com Base Territorial em Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Resende, Rio Claro, Itatiaia e Angra dos Reis [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRqdo: Green House Arts e Paisagismo Ltda ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda, com Base Territorial em Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Resende, Rio Claro, Itatiaia e Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi juntado qualquer documento que comprove as alegações da peça inicial, instrui-lá em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 692342"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga do Santos\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, em face da 2ª rda, e que o processo foi julgado procedente em parte em face da 1ª e 3 rdas, , custas de R$ 200,00 p/ 1ª e 3ª rdas, prazo de 08 dias e manifestar-se sobre os calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00345-2000-521-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ORESTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MARCIO PADRAO MONTES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO PADRAO MONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.89/90, fixando a condenação no valor de R$ 41.338,35 equivalente a 3.495.568,64 IDTRs, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00649-2002-521-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.139, fixando a condenação no valor de R$ 18.806,54 equivalente a 1.590.316,31 IDTRs, e R$ 1.880,65 equivalente a 159.031,29 IDTRs de honorarios advocatícios, , deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 160,00 pela rda, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00645-2002-521-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON TEODORO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.126, fixando a condenação no valor de R$ 9.559,19 equivalente a 808.343,04 IDTRs e R$ 955,92 equivalente a 80.834,39 IDTRs de honorarios advocaticos , deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 160,00 pela rda, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00751-2002-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER COUTO COSTA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.126, fixando a condenação no valor de R$ 18.323,24 equivalente a 1.549.447,56 IDTRs e R$ 1.832,32 equivalente 154.944,42 IDTRs de honorarios advocatícios, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 160,00 pela rda, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00885-2002-521-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JECIMAR CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.125, fixando a condenação no valor de R$ 14.655,21 equivalente a 1.239.272,06 IDTRs e R$ 1.465,52 equivalente a 123.927,12 IDTRs de honorarios advocaticios, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 160,00 pela rda, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692343"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-521-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Vicente Lopes\r\n\r\nRéu: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farol Assessoria Empresarial Ltda., Prodos Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMANDO CIENCIA DO ADITAMENTO, QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-521-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Corrêa\r\n\r\nReu: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farol Assessoria Empresarial Ltda., Prodos Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMANDO CIENCIA TAMBEM DO ADITAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Farias\r\n\r\nRéu: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farol Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciencia do aditamento, que se encontra nos autos.\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-521-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Deon de Faria\r\n\r\nRéu: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farol Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomando ciencia do aditamento, que se encontra nos autos.\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mendes Fernandes\r\n\r\nRéu: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farol Assessoria Empresarial Ltda., Prodos Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomando ciencia do aditamento, que se encontra juntado nos autos\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 692344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "689340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01907-2007-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Assumpcao\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS.: CITAÇÃO TAMBÉM DESTINADA AOS SÓCIOS SIMON DE SOUZA COURY E SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 689340"
                            ],
                            "689345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2008\r\n\r\nProcesso: 03065-1998-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DUARTE CORREA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PALACE LTDA - A/C CONCEICAO REIS\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADO PALACE LTDA - A/C CONCEICAO REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 2a VT/SG (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º andar, Centro, São Gonçalo) para anotacao da CTPS do autor no DIA 15/12/2008 às 11:00 h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 689345"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "691565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02231-2005-263-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ercilio Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Gabi Danpyll Ltda.ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gabi Danpyll Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691565"
                            ],
                            "691553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02103-2007-263-01-00-2 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Forca Brasil Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Brasil Comercio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 12.178,14 , C.D.A.: 70503002911-88 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2007-263-01-00-1 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fusao Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fusao Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 215.201,34 , C.D.A.: 70502000268-30 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691553"
                            ],
                            "691561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00484-2002-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALESSANDRO ALVES SALES\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio : Luiz Pimentel Fernandes CPF. 048.353.957-00 : Tomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691561"
                            ],
                            "691549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02006-1993-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com a comprovação da alegada sucessão em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 01781-2001-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2001-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA CURCIO DA FONSECA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CURCIO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felix dias Machado [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-1999-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FAUSTINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\nIndeferido, eis que suspenso o convênio . Venha com novos meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Cunha de Abreu [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Manoel Baltar da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Cunha de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 126.\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Paes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Iepa Instituto de Educacao Profissional de Alcantara [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iepa Instituto de Educacao Profissional de Alcantara\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00107-2003-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03610-2003-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares (OAB: RJ 104805 - D)]\r\n\r\nReu: MARMORARIA ARCO IRIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nVerifique o patrono junto a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 03034-2005-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Francisco de Andrade [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Plato Ltda. [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Plato Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02995-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 02980-2000-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DUTRA DA SILVA [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 24611 - D)]\r\n\r\nRéu: LUANLUC REVESTIMENTOS LTDA-ME [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02977-2000-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LOPES DA SILVA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: E T E EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02811-2005-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ribeiro da Rocha [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Estrela da Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Ribeiro da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02806-2001-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA RODRIGUES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02641-2007-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Rufino Rosa [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nReu: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jaqueline Alves da Silva, Aut Jaqueline Rufino Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo não conhece dos embargos de declaração , fls. 27/29. .\r\n\r\nProcesso: 02362-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lopes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara, Réu Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 02258-2006-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Soares Machado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Soares Machado, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02085-2008-263-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Jose Neto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. \r\n\r\nId: 691549"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01987-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Soares Cabral [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito Soares Cabral\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do Reclamante, com informação \"desconhecido no local\". \r\n\r\nProcesso: 01986-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonete de Freitas Barros [Adv. Raul Rasteiro da Fonseca (OAB: RJ 25893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risonete de Freitas Barros\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do Reclamante, com a informação \"não existente o número indicado\". \r\n\r\nId: 693202"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00835-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma do Carmo Santos da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma do Carmo Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ANDRADE OLIVEIRA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Coelho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Popular Simples Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Coelho, Réu Salao de Beleza Popular Simples Ltda\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Joaquim Moreira [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Com e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Joaquim Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 02371-2001-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CONEGUNDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO CONEGUNDES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento, .\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Araujo Lucena [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Araujo Lucena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00120-1997-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00092-2000-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nId: 693269"
                            ],
                            "692916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01556-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiete Satiro do Rosario [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar dos Amigos N/P socio Deilson Silva dos Santos [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar dos Amigos N/P socio Deilson Silva dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01377-1999-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO GUERRA DE FREITAS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO JORGE E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nTer vistas da peticao de fls.192/194, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Feler [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nReu: Cedac 2 Centro Educacional Safira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos Feler\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 60 ....Bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sacramento dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123 .\r\n\r\nProcesso: 00379-1994-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPRESS FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls344, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Mendonca da Silva [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nReu: Gran Trevo Matriz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Mendonca da Silva\r\n\r\nTer vistas da peticao, bem como dos documentos de fls. 37/42, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rodrigues Braga [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rodrigues Braga\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nId: 692916"
                            ],
                            "692219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00359-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PRATO DE BARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Correia Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Self. Ser.Reg.Sab. de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Correia Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnathan Vedovi Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnathan Vedovi Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Sao Joao Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 42 ...Bacen Jud.......\r\n\r\nProcesso: 00425-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES BERTULEZA [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUISIO X NASCIMENTO COM. DE PECAS E SERVICOS [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES BERTULEZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 145 ....Bacen Jud infrutifero,.\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Nunes [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Safira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eufigenio de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Joag Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eufigenio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2002-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA SANTOS DIAS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nReu: KELLY NANCI DE OLIVEIRA MARTINS DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SANTOS DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Monsores da Costa [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nReu: GT Prestadora de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Monsores da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Ferreira da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isani Ferrari Cascabrini Cardoso [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Afonso Pereira de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: J V Cell Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Afonso Pereira de Melo\r\n\r\nTer vistas das declaraçoes (oficios) na secretaria da vara. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Moitinho dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Galapagos Centro Automotivo Ltda [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galapagos Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGO DE BRITO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TANQUE CHEIO LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL RODRIGO DE BRITO\r\n\r\nTer vistas dos oficios na secretaria da vara, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE DE BRITO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art. 879 paragrafo 2o da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Campos [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Claudia Maria Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 63. Devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença em 48, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 02347-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Quecio de Souza Moreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/a [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/a\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.168 ( Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o deposito de fls.. 168. Intimem-se JUIZ). .\r\n\r\nProcesso: 02502-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA XAVIER [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00782-2003-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MAIA CHAVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO MAIA CHAVES\r\n\r\nTer vistas dos oficios de fls.173/175, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2001-322-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR LEANDRO DE SANTANA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA HAGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR LEANDRO DE SANTANA, Jose Mauricio Pinto Quintaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.188...que a diferença do credito do autor foi atualizada, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 02201-2002-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANETE MENDES ROSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANETE MENDES ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que o Oficial de Justiça não localizou o nº 172 da Rua Bororo e de que o Juízo Deprecado aguardará manifestação para prosseguimento da CPE pelo prazo de 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-1999-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKETT - SOM SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTer vistas dos oficios, na secretaria da vara. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02066-1999-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIL-COMERCIO REPRESENTACOES ITAMARATI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nTer vistas dos oficios de fls. 113 e 114. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02227-2004-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA COSTA MESSIAS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDETE AGOSTINE DE ANDRADE [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Réu: BANCA DE JORNAL N/10PRESIDENTE LINCOLN [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCA DE JORNAL N/10PRESIDENTE LINCOLN, Réu CLAUDETE AGOSTINE DE ANDRADE, Aut VALERIA COSTA MESSIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2003-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER LIMA DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: W.T.S. EXPRESS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nEm face da certidao de fls. 129. Fornecer meios objetivos para o regular prosseguimento da execucçao. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL, Aut: Silvana Antunes da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Glawys Rio Confecoes Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glawys Rio Confecoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.59...(Ante a integralização do crédito exequendo, convolo em penhora o presente (fls.59) deposito. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-322-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria de Lourdes Rodrigues Cardoso ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Pacheco Pinheiro da Costa David\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria de Lourdes Rodrigues Cardoso ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 57,40, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2003-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nReu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Reu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, ou da 1a parcela, de no maximo 10, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02264-2001-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MACEDO LEAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MACEDO LEAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: Logiscooper-Cooperativa Trab.Profiss.da A.de Transp.Rod.de Carga Pass. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Logiscooper-Cooperativa Trab.Profiss.da A.de Transp.Rod.de Carga Pass., Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.576,29 ou o equivalente a 971.311,94 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldero Duraes Lopes Borges [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Magelli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magelli Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2o da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me\r\n\r\nComprove a Ré, em 48 horas, o pagamento da diferença, pois a guia de fls.203 não apresenta autenticação e, ainda, verificando o sistema disponibilçizado pela CEF, consta apenas o 1o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Marques [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/a (Casa Show)\r\n\r\nAnte a integralização do crédito exequendo, ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.58. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galvao Souza [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Menezes Almeida Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galvao Souza\r\n\r\nTer ciencia do oficio de fls. 69 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Cezar do Nascimento [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nReu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor da petição de fls. 125 (Conta corrente correta do autor). .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival da Silva Costa Junior [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 117635 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival da Silva Costa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nReu: Glawys Rio Confeccoes Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Glawys Rio Confeccoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55 ( Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhora o presente deposito (fls.55).) 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Iglezias de Miranda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art.879 paragrafo 2o da CLT. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Torquato [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuk Line 1386 Ltda-ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuk Line 1386 Ltda-ME, Aut Edson Luiz Torquato\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.482,60 equivalentes a 461.856,76 TRs sendo R$ 4.767,48 para o rte e R$ 715,12 como honorarios advocaticios. Sob pena de Execucçao. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Ambrozio da Conceicao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda - Me [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ambrozio da Conceicao\r\n\r\nInformar aos autos, se o acordo foi integralmente cumprido, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Marques dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pao de Mel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Marques dos Santos\r\n\r\nFornecer aos autos o correto CNPJ da reclamada, para o regular prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL - INSS, Aut: Waldir Francisco Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149 v (...ante a integralização do credito exequendo convolo em penhora o deposito de fls. 149) . 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FRANCO MOCO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPYTHIMA\"S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS FRANCO MOCO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ODILON DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.276 ( Comprove a Ré o recolhimento do IR, sob pena de execução. Embora o crédito do autor tenha já sido satisfeito, aguarde-se a mencionada comprovação, para somente após,, expedir alvará a Ré pelos depósitos de fls. 275 e 276). 10 dias.\r\n\r\nId: 692219"
                            ],
                            "692918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01553-2003-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA AJOFER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2o da CLT. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.186 e desjando dar cumprimento ao 2a paragrafo, ou seja apresentar quesito suplementaress, se desejarem. Ressaltando-se que qualquer questao novamente levantada sobre o plano de saude acarretara declaração de litigancia de má-fé. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Machado Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Machado Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01802-2003-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS HILARIO MADRUGA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIUS HILARIO MADRUGA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01317-2001-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dais, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paz Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Fonseca Fernandes de Andrade [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 45,00 em dias \r\n\r\nProcesso: 01646-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55 ( Nada a deferir O numero do documento ora informado já é conhecido pela receita, pois foi fornecido no oficio de fls.52.) .\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA SOARES [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.: 104v.: 'Quanto a expedição de ofício a Jucerja, defiro... ofício a Receita, indefiro...quanto ao arresto requerido, indefiro. Deve o autor comprovar a propriedade do referido imóvel, bem como sua situação.\" .\r\n\r\nProcesso: 01964-2005-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson Jorge da Silva Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Henriques da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Social Recreativo Apolo [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Social Recreativo Apolo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 , em 5 dias;;\r\n\r\nProcesso: 01664-2002-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE ANDRADE [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Guimaraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Moreli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Guimaraes, Réu Via Moreli Decoracoes Limitada\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.123. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gama da Paixão [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland - Distribuição Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gama da Paixão, Réu Ponteland - Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anselmo Cavalcante [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anselmo Cavalcante, Réu José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Silva Menezes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Silva Menezes, Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Clair Torres Medeiros da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Clair Torres Medeiros da Silva, Réu Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosa Cordeiro de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosa Cordeiro de Lima, Réu Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Montes Cabral [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativo de Trabalho Multiplos Ltda [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativo de Trabalho Multiplos Ltda, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A, Aut Rogerio dos Montes Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique de Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nReu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique de Andrade, Reu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Rodrigues dos Santos [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Rodrigues dos Santos, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vital de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda, Aut Wellington Vital de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 692918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00901-2003-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI CANDIDO DA SILVA [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento dos valores informados pelo INSS, às fls.233 e ss., sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho, Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTer vista do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Maia Teixeira [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Padua Gesualde [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Maia Teixeira, Réu Antonio de Padua Gesualde\r\n\r\nCiência da documentação fornecida pelo Município de Teresópolis, para manifestação até a data da próxima assentada .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Pereira dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Rafael de Aragao Bozano e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da designação de audiência pelo Juízo Deprecado, para o dia 03/12/2008, às 9:30, a fim de que seja ouvida a testemunha José Martins, que será conduzido coercitivamente .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilze Carla da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nReu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilze Carla da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Executada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuseli Alves Santana Dias [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuseli Alves Santana Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Executada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fabiane Santos da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nReu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fabiane Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Executada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Maria da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nReu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Executada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Mariano Carvalho [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nReu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Mariano Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Executada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Luciene Ferreira da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nReu: Freeze Vac Com. de Alimentos Ltda-ME (TereFreeze)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luciene Ferreira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, conforme fls.17. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sempre Viva Ltda\r\n\r\nCiência da designação de audiência pelo Juízo Deprecado, para o dia 10/12/2008, às 10:05, a fim de se proceder à oitiva da testemunha, Sr. Lúcio Antônio Cortez .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CRISPINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER CRISPINIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do resuiltado da consulta à JUCERJA. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVAL DUQUE DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência da convolação do depósito recursal em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alberto Cardoso [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alberto Cardoso\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lopes da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Rezende A/C Paulo de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00763-1998-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.291. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-2004-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RAMOS DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Santos Amorim [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nReu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.70 e, sendo o caso, juntar a chave de conectividade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Bittencourt [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Teresopolis Friburgo Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificacao Rural de Teresopolis Friburgo Ltda, Aut Sebastiao de Assis Bittencourt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando pelo Réu .\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO DIAS SIQUEIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nReu: ENERGIA VITAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO DIAS SIQUEIRA\r\n\r\nCiência de fls.132 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Rodrigues da Cunha [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Reis Magos Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Reis Magos Ltda, Aut Mario Luiz Rodrigues da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando pelo Réu .\r\n\r\nProcesso: 00917-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo felix\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidacao, com as devidas deduções previdenciárias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Caruz Pacheco [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nReu: Rca Company de Telecomunicacoes de Teresopolis Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rca Company de Telecomunicacoes de Teresopolis Ltda\r\n\r\nCiência do levantamento da penhora de fls.74, bem como do sobrestamento do feito, por seis meses .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Regina Alves Mendes [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nReu: LM de Teresópolis Lanches Ltda [Adv. Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LM de Teresópolis Lanches Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, na forma do art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanea Regina Pereira [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho SFP Producoes Agricolas Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanea Regina Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.80. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Jesus Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls.325. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2002-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nCiência da designação de perícia, sendo nomeado o Perito Dantasgil Matos Dantas, que foi intimado a apresentar seus honorários, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Verissimo Joaquim [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Verissimo Joaquim\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00734-2004-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DINA RITA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nReu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme fls.167. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00146-2000-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAN VIEIRA RAMOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL MONSUETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAN VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito. Prazo: 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A )\r\n\r\nCiência de fls.295. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00302-2002-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Rezende [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Sérgio Goldberg [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Sérgio Goldberg\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito líquido apontado no decisum, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00509-2000-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da devolução de prazo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lopes botelho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Lopes botelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2004-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALISANDRA RAMOS EVANGELISTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nReu: SUZANA DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALISANDRA RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Oliveira Cardoso [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Helena Molegari Henrique [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Maria Helena Molegari Henrique\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, na forma do art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00630-1993-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO DA VEIGA PINTO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINO DA VEIGA PINTO\r\n\r\nCiência de fls.329/330. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Soares Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Teresopolis LTDA. M.E. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Exata de Teresopolis LTDA ( Big Cell ), Réu Otica Mundial LTDA, Réu Otica Teresopolis LTDA. M.E.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls.154 e sobre os valores da multa diária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2002-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nReu: THULIO DO AMARAL COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCIência do sobrestamento do feito. Prazo: 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barros de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Universal de Teresopolis Ltda [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barros de Oliveira\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-531-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Padaria e Latícinios Recanto da Prata Teresópolis Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nCgto: Aliliana do Rosário de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minimercado Padaria e Latícinios Recanto da Prata Teresópolis Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-531-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Vital de Teresópolis Ltda. rep/p Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeci Melhorance de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Vital de Teresópolis Ltda. rep/p Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha\r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-1999-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY ALVES SOARES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00968-2004-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLI BRAGANCA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nReu: REZENDE CRRETORA DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLI BRAGANCA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Guedini de Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nReu: Comercio e Industria de Balas Joaozinho de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Guedini de Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 693267"
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                                "Processo: 00047-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira de Andrade [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Pereira de Andrade\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais em 10 dias. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cardao Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício recebido às fls 385 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Donizete Lopes Correia [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Donizete Lopes Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Chaparral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nInformar em 5 dias se o seu pedido de \"desistência \" equivale à renúncia de créditos .\r\n\r\nProcesso: 02656-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos valores apresentados pelo INSS ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA CAROLINA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: LOJAS CYTICOL SA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LOJAS CYTICOL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02998-2003-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EUGENIO BARBOSA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00003-2005-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Micael da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nReu: ADL Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ADL Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nApresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 5 dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositário, ciente de que a omissão será considerada como resistência injustificada ao andamento do processo, sujeitando a devedora às penas decorrentes da litigância de má-fé .\r\n\r\nProcesso: 01243-1996-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SANTOS SOARES [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SANTOS SOARES\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Azevedo Araujo [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda, Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Mavede Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavede Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Flores Araujo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Flores Araujo, Réu Viacao Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls 370 a 429) em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01300-2001-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA MARTINS MARINHO [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01787-2001-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PASCHOAL COELHO [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os valores apresentados pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE VAZ GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego (TRCT e CD/SD) em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01865-2003-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIANA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nReu: JADIR MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos junto à Receita Federal, acautelados na Secretaria da Vara, com a restrição imposta à fls 77.\r\n\r\nPrazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01859-1997-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SERPA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JAI RO GONCALVES PORTUGAL [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERNANDES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Pereira de Araujo [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nReu: Rosaria Gomes Veiga [Adv. Leonardo Turrini Costa (OAB: RJ 126632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Pereira de Araujo, Reu Rosaria Gomes Veiga\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da adjudicação do refrigerador penhorado às fls 29 pelo valor da avaliação. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-1988-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.191 que informa não ser possível acatar a demonstração de cálculos ofertada pelas razões ali expostas. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Silva de Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nReu: Acougue Brasa Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Silva de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento, por ora, da citação por edital, eis que sequer tentada a localização dos sócios da empresa. Destarte, trazer aos autos cópia dos atos constitutivos da Reclamada em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-1994-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY ELISIO DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EDIO PIRES ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: VANDERLEI LUIZ DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.342 que deferiu 60 dias para apresentação dos cálculos, nos moldes determinados pelo Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ilton de Souza Coelho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: Cerealista Monte Castelo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cerealista Monte Castelo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos ou vir com impugnação devidamente fundamentda e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02822-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos atuos ou vir com impugnação devidamente fundamentda e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel da Silva Bernardes [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marambaia Agropecuária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sao Geraldo Ltda [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sao Geraldo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 5 dias, conforme requerido às fls 69 .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS THEODORO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENGENHARIA INSTALACAO COM IND LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS THEODORO\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos junto à Receita Federal, acautelados na Secretaria da Vara, observando a restrição imposta às fls 175.\r\n\r\nPrazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02127-2004-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nReu: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos junto à Receita Federal e acautelados na Secretaria da Vara, observando a restrição imposta às fls 79. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01060-2002-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos junto à Receita Federal e acautelados na Secretaria da Vara, observando a restrição imposta às fls 109.\r\n\r\nPrazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Tome [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: Rancho Brasil [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rancho Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viacao Progresso e Turismo S.A. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Progresso e Turismo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00120-1995-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172 que deferiu o prazo de 60 dias para complementação dos artigos de liquidação nos moldes estabelecidos pelo Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena Alves Mineiro Jacintho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cyticol Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cyticol Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre petição e documentos fls 54 a 59 .\r\n\r\nProcesso: 01629-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DOMINCIANO [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pelo valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01129-2001-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA PEREIRA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRéu: FOLHA MUNDIAL LTDA [Adv. Gerson Ortega Rosa (OAB: MG 64056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOLHA MUNDIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução, ciente também de que o crédito principal ainda não foi pago .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Candido Rodrigues Sobrinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Servicoes Espeiciais de Engenharia Ltda. [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Candido Rodrigues Sobrinho\r\n\r\nTer vista em 05 dias dos Ofícios fls 45/52 .\r\n\r\nProcesso: 00102-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CARDOSO [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nReu: RAPIDO DOM BOSCO RIO LTDA [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RAPIDO DOM BOSCO RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias,sob pena de execução, ciente também de que o crédito principal ainda não foi satisfeito .\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LENI GONCALVES [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nReu: OSVALDO DE MELLO CLEVELAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos junto à Receita Federal e acautelados na Secretaria da Vara, observando a restrição imposta às fls 103.\r\n\r\nPrazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00859-1996-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho e publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Delfino [Adv. Mario Canellas Barboza (OAB: RJ 44803 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete Trevial Ltda. [Adv. Simone Matos Seixas (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lanchonete Trevial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado pelo INSS fls 96 a 98 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Alves da Cunha [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nReu: LTM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Alves da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE devolvida em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: SOLA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SOLA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nComprovar a efetiva correção do recolhimento efetuado, sob pena de prosseeguir-se a execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Alves [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 60 dias para complementação dos cálculos de liquidação dentro dos moldes estabelecidos pelo Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gomes Neves [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Hotel Trirriense Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02339-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, desta vez adequados à Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vinicius Ferreira Guimaraes, Aut: União Federal\r\n\r\nReu: BR Servicos Radiologicos Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BR Servicos Radiologicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00320-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos ou vir com impugnação devidamente fundamentada em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01598-2001-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MAUDSLAY [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: COLEGIO CENECISTA SAO JOAO BATISTA [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COLEGIO CENECISTA SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00299-1992-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES MAIA [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2004-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MASSATO OKADA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02865-2003-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA PRATA DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nReu: HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JOSE DA CUNHA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Mario Fagundes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Mario Fagundes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00600-2002-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE E NOROESTE FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Carlos Ragone Guimaraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o determinado às fls 295. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO WILLIAN FAUSTINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO WILLIAN FAUSTINO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias (preclusivo quanto ao Imposto de Renda), observando a promoção de fls 110 .\r\n\r\nProcesso: 01747-2004-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI MORAES XAVIER [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nReu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Reu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DA COSTA MARTINIANO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES RODRIGUES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Reu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Reu: MASTEC INEPAR BRASIL - (Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, adequados às fls 170 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02001-2004-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTO FELIX [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00894-2002-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE FATIMA MAURO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nReu: ABRAO BARBOSA RIBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE FATIMA MAURO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65-v que lhe determinou vista dos autos face ao não atendimento de nossa notificação de fls 65. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00583-1995-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZANIR SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-2004-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARQUES CARNEIRO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02324-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LARA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMP ELETRIC NORTE E NOROESTE FLUM SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA LARA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o determinado às fls 343 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Gouvea Mendes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Além Paraíba Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Gouvea Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Mascarenha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Mel Arts Artesanato em Madeira Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra de Mel Arts Artesanato em Madeira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2002-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE BALBINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILENE BALBINO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício da CEF fls 141 em diante. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal , Réu: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2002-541-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: FARMACIA MODELO LTDA [Adv. Joao Vicente de Souza Ferreira (OAB: RJ 72173 - D)]\r\n\r\nCgto: NEIDE MATIAS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NEIDE MATIAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Rocha Goncalves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nReu: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01875-1997-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO ROCHA BORGES JUNIOR [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício recebido do TRE fls 157 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2000-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPERO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA TROPERO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Baptista Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda (BIRJ) [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilancia Ltda (BIRJ), Aut Claudio Baptista Rosa\r\n\r\nVista as partes em 05 dias da manifestação do perito às fls 241/243 .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mattos dos Santos [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mattos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2000-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUSA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00793-1999-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DAS GRACAS OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MORALIZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORALIZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, esta no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01085-2002-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BRETAS DE OLIVEIRA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nReu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01043-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA MACEDO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Celio Salim Thomaz Junior (OAB: RJ 57883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos foram desarquivados, tendo sido deferida vista dos mesmos pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Moreira Landim [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Logística Ouro Fino Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marley Moreira Landim\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 123 em diante, trazidos aos autos pela Reclamada. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Moreira de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Moreira de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Valverde [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. Wang Hotelaria [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Valverde\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00328-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SERRAT OLIVEIRA DIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON SABINO PADARIA - ME [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON SABINO PADARIA - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203 que indeferiu o levantamento da penhora pelas razões ali expostas. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos impugnados fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de cálculos, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o cálculo da Reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01860-2004-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nReu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado pelo INSS nos autos, ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Reclamada fls 223/225. Przo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01341-1998-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BAIAO MEDINA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Réu: EDSON ROMERO MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON ROMERO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, impugnando-os, em querendo e no prazo de 10 dias, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se ter eventual impugnação como genérica, com acolhimento dos cálculos do autor .\r\n\r\nProcesso: 00053-2001-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA [Adv. Leonardo Werneck de Carvalho (OAB: RJ 138510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos calculos de liquidacao, querendo e no prazo de 10 dias, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Paulino Pinto [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Paulino Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 16-v em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcideia Ferreira de Souza [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nReu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcideia Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57 que indeferiu expedição de nova certidão. Prazo: 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Lopes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Lopes\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00103-1997-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PINTO [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pela Recalamda. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeci Anastacio dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Agropecuraria Estrela do Oriente Ltda [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuraria Estrela do Oriente Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2001-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO RAIMUNDO DE BRITES [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nReu: LUGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LUGAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, esta no valor apresentado pelo INSS nos autos ou vir com impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01444-1998-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE SOUZA AMARAL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Jardim Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos junto à Receita Federal e acautelados na Secrataria da Vara no prazo de 30 dias, obsrvando a restrição imposta às fls 178 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Avenida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARROZO PEREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AMERICO FUCHS [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BARROZO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Fontainha Toraldo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: Solange Fontainha Toraldo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda. [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários pretendidos, observada a condição expressa no despacho de fls 319. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01695-2001-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE CARDOSO MONTEIRO COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: CHURRASCARIA TROPEIRO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE CARDOSO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00554-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Bittencourt Souza Churrascaria e Lanchonete [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C Bittencourt Souza Churrascaria e Lanchonete, Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito do valor devido (R$ 88,13) em 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art 475-J do CPC .\r\n\r\nId: 679880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "691840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/11/2008\r\n\r\nProcesso: 02882-2006-341-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apasi Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2008 às 09:57 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 691840"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "690522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00090-2002-342-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nRcdo: GIOVANE DE BARROS PEREIRA, TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 01.12.08 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 690522"
                            ],
                            "689325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02194-2002-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE AFONSO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: R N ARAUJO CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE AFONSO\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 45 e requerer o que for de seu interesse em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02230-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Alves [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Machado Alves\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 30(trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00 visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03698-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA FURTADO CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA CRISTINA DA SILVA FURTADO CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00532-1993-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL- RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04115-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CIPRIANO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CIPRIANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04275-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEANDRO CARDOSO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEANDRO CARDOSO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01424-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILSON DOS SANTOS SALOMAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILSON DOS SANTOS SALOMAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25.11.08 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nA partir da data cima, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03820-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DURANTE [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DURANTE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02007-2004-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO DA SILVA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nReu: Igorneto Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 50 ). prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02380-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luiz Fonseca da Silveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03935-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR JOSE DE LA PUENTE MACHADO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nReu: M DE O MENEZES ME [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 37, ficando advertida que a renovação do pleito caracterizará litigância de má-fé no tocante à parte e o patrocínio termerário de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 00766-2002-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVLAIR CARRARO PEREIRA FILHO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Alceu Vieira Vilela [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceu Vieira Vilela, Réu CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 02655-1999-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME HOSKEN BARBOSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DO DESTERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME HOSKEN BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25.11.08 às 15h40min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir desta data, requeira o autor o que lhe aprouver, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2007-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves da Cruz - (Espolio de) [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nReu: Industria Comercio e Locacao Belmare Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Alves da Cruz - (Espolio de)\r\n\r\nVirem os srs. Igor e Vitor, com o nome e endereço dos outros dois filhos do finado obreiro, em sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25.11.08 ÀS 15H20MIN para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nA partir da data cima, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02644-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO JARBAS CARNEIRO, Aut: HELIO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: SEBASTIAO VICENTE\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00210-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BEZERRA CRUZ, Réu: FERNANDO CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 47. Prazo 90(noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 03463-2005-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio de Araujo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Antonio de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00, visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique Vilela [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05226-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Eisenberg [Adv. Luciana dos Santos Pavageau Sayão (OAB: RJ 84899 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Eisenberg\r\n\r\nAdequar seus cálculos nos termos da promoção de fls. 224, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Cassia Casemiro [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Cassia Casemiro\r\n\r\nTer ciencia da decisão: Negado seguimento ao RO por irregularidade de representação. Prazo: 08(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03738-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Amorim Dias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05176-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. Valor estimado inicialmente em R$ 1.000,00, que serão fixados ao final, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 03779-2005-342-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Alves Tavares [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Alves Tavares\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de 04 salários mínimos a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03244-2005-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Gervasio Valim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gervasio Valim\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de 1,5 salários mínimos visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 12 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 03209-2003-342-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA LOPES MARTINS [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA LOPES MARTINS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 500,00, a serem fixados ao final, em 10 dias, sob pena de acolher-se os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 04354-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA GANGANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA GANGANA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 689325"
                            ],
                            "690516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00160-2001-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARTINS PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELISANGELA MARTINS PEREIRA, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 01.12.08 às 15h10min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05251-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ARAUJO BEZERRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nApresentar planilha que uniformize os créditos devidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Freitas do Nascimento [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Joia Motel [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joia Motel, Aut Valtair Freitas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 01.12.08 às 15h20min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01914-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilto Ferreira [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 31206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Beatriz Gama, Aut Gilto Ferreira\r\n\r\nterem vistas do ofício de fls. 327/330, pelo prazo comum e preclusivo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 01403-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGUTO PANIF FRIOS E LATICINIOS LTDA ME [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02054-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Malhado Carneiro Junior [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Malhado Carneiro Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00118-2000-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS FERREIRA [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ELIAS FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02276-2002-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LAZARO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se Ricardo Nogueira Barbosa arbitrando honoráios periciais em R$ 500,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 02491-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TIAGO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Construtora Vilas Boas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TIAGO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 95 ). \r\n\r\nProcesso: 02861-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03359-1998-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MANHANINI DA SILVA PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESCOLA SANTA CECILIA [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARIA MONTREZOR RODRIGUES, Aut SILVANA MANHANINI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 165 V. ). \r\n\r\nProcesso: 03406-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 04072-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CORREIA SAMPAIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CORREIA SAMPAIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03822-2005-342-01-00-6 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Ananias [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joaquim Ananias\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 278 ). \r\n\r\nProcesso: 05306-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO GONCALVES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMINIO GONCALVES\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo réu, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00090-2002-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE DE BARROS PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcte GIOVANE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 01.12.08 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00458-1990-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CRUZ CUSTODIO TEIXEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MANOEL DA CRUZ CUSTODIO TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls.466/470. \r\n\r\nProcesso: 00535-1991-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUIRINO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL- CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\nPrestar informações conforme solicitado às fls. 362 \r\n\r\nProcesso: 00709-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSREIS DE B TRANSP E SERVS TERRAPLAN LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSREIS DE B TRANSP E SERVS TERRAPLAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se Nilton Machado Ávila arbitrando honoráios periciais em R$ 1.000,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00883-2000-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES ADALBERTO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PIRES ADALBERTO\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se Nilton Machado Ávila arbitrando honoráios periciais em R$ 1.000,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00912-2000-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SERAPHIN [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se Ricardo Nogueira Martins, arbitrando honoráios periciais em R$ 500,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se NILTON MACHADO ÁVILA, arbitrando honoráios periciais em R$ 1.000,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01044-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 94 ). \r\n\r\nProcesso: 01668-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX NEIL MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PIGA 2000 LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO PIGA 2000 LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se Ricardo Nogueira Barbosa arbitrando honoráios periciais em R$ 500,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01893-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIRO DE SOUZA [Adv. Geraldo Roberto Martins (OAB: RJ 63749 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMIRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01989-2004-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LAZARO CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se Ricardo Nogueira Barbosa arbitrando honoráios periciais em R$ 1.000,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 02049-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ARAUJO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a perícia quanto aos cálculos liquidatórios, uma vez que as partes não chegaram a um consenso, nomeia-se Nilton Machado Avila arbitrando honoráios periciais em R$ 1.000,00 a serem fixados ao final, os quais deverão ser depositados pela ré, em dez dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nId: 690516"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01395-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia dos Santos Oliveira\r\n\r\nVir com depósito de 25% dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova e ainda, Ter ciência do r. despacho exarado na petição protocolizada em 23/10/2008...O endereço deve ser mudado no Setor próprio...\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-343-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Síntese do Retiro Produtos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Sebastião da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Síntese do Retiro Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Miranda [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Miranda, Réu Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nTer vista, em 08 dias, dos esclarecimentos do perito do Juízo, vindos pela petição protocolada em 22 de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos de Albuquerque Junior [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos de Albuquerque Junior, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 422, ...Com razão o reclamante em suas contra razões quanto à deserção do recurso ordinário da reclamada, vez que os valores da multa e indenização ( fls. 363), deveriam ter sido depositados com o recusro ordinário.Assim, reconsidero o despacho de fls. 371, negando, em substituição, seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, negando, também, em conseqüência, seguimento ao recurso adesivo do reclamante, com amparo no inciso III, do art. 500 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcorte Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Alves do Nascimento\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Aut Wesley Buarque Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Celso José de Faria Viana (OAB: RJ 142859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante, protocolizada em 22/10/2008, de fls. 175/180, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira da Silveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 209...Diga a CSN quanto a renúncia e a extição do feito, na forma do inciso V, do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Samuel Carias [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com depósito da custas de execução, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Alves, Aut: Jose Silverio Alves - (Espolio de)A;c. Manoel Soares Alves [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmor Borges Fazenda Cachoeirinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silverio Alves - (Espolio de)A;c. Manoel Soares Alves\r\n\r\nTer ciência do r. despacho exarado na petição protocolizada em 23/10/2008, de fls. 47...Como são duas as pessoas que constam às fls. 02, no polo ativo, informe o requerente se o endereço infra é o mesmo das duas pessoas, vindo, em caso negativo, com os endereços especificados das duas opessoas, pena de extinção deo feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes Pereira\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 100...Venha o rte., em 05 dias, com outra petição das Contra razões, pois a 3ª folha desta encontra-se \" em branco\"... \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Honorio\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 69.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Andrade de Deus [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: Sideurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Andrade de Deus\r\n\r\nTer vista da petição com doc. protocolizada pela reclamada em 23/10/2008, por 10 dias, vindo com aditamento ou emenda e cópias para as reclamadas, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Viação Agulhas Negras Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciley Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 686088"
                            ],
                            "686089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01804-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Campos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Elias de Moura [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Elias de Moura, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 02/12/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Tavares Marins [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Tavares Marins\r\n\r\nVir com depósito de 25% dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniele Marcal [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniele Marcal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Flavio Sena [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Estevão Flavio Sena \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS com documentos de fls. 932/940, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Mendonca Cosate [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda., Aut Marcos Valerio Mendonca Cosate\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 08 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Arlindo Neto [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Oliveira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza da Conceicao Rocha\r\n\r\nTer ciencia da petição, requerendo o que for de direito .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-343-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Conceicao Ramos [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nReu: Gutemberg Monteiro da Silva [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Gutemberg Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS de fls.354/37 , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-343-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiguara Teodoro Coutinho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nReu: Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS de fls.99/100 , em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gerônimo Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmar Gerônimo Neto\r\n\r\nRECLAMADA, Contra-arrazoar o recurso ordinario, do reclamante, de fls.157 / 163, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRECLAMANTE, Contra-arrazoar o recurso ordinario, da reclamada, de fls.165 / 176, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose Giles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jose Giles\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reclamante, tendo em vista a certidão de fls. 178. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-343-01-00-8 - Arrest\r\n\r\nRqte: Wagner Borges Trajano [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wagner Borges Trajano\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereco atual do requerido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cansancao de Barros - (Espolio de) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Cansancao de Barros - (Espolio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda , Aut: Rafael Moreira Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Monteiro Pinto [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)], Réu: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Monteiro Pinto, Réu Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS de fls.83/84 , em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Claudia Neiva Xavier (OAB: MG 61789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio de Queiroz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nId: 686089"
                            ],
                            "686090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 03/11/2008\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-343-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcondes Cardoso\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia E Construcoes Ltda, Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 686090"
                            ],
                            "686091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-343-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alexandre Arruda\r\n\r\nRéu: B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., TRR Meridional Diesel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 686091"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "693225": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1429/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO PEREIRA DA SILVA para assumir, do dia 13 a 19 de novembro, a 207ª Zona Eleitoral/Cascadura, em virtude de licença médica do Juiz Marcello de Sá Baptista, sem prejuízo de suas funções na 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 693225"
                        ],
                        "693226": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1430/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO para assumir, do dia 17 de novembro a 16 de dezembro, a 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto, em virtude de licença médica do Juiz Wladimir Hungria.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 693226"
                        ],
                        "693227": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1431/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito JULIANA MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES para assumir, do dia 18 de novembro a 4 de dezembro, a 55ª Zona Eleitoral/Maricá, em virtude de vacância, tendo em vista a promoção da juíza Eunice Bitencourt Haddad.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício do TRE/RJ\r\n\r\nId: 693227"
                        ],
                        "693228": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1432 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 86.999/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nConceder à servidora GLÓRIA FERNANDEZ RODRIGUES, matrícula nº 09615175, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “14”, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a contar de 04 de outubro de 2008, o abono de permanência de que trata a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, com os proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 19 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 693228"
                        ],
                        "693229": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1433/08\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes deste Tribunal, nos termos constantes do Protocolo nº 101.937/2008:\r\n\r\n1. ANDRÉ VINICIUS COELHO DE CASTRO\r\n\r\n2. ANA PAULA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n3. DAISY ANGELINA ABTIBOL\r\n\r\n4. MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 693229"
                        ],
                        "693230": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 1434/08\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado deste Tribunal, nos termos constantes do Protocolo nº 101.936/2008:\r\n\r\n1. ALEXANDER BARBOZA RUAS\r\n\r\n2. ROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n3. MARCELO PEREIRA CESPES\r\n\r\n4. MARCIO ANDRE CAMPOS BOLTON\r\n\r\n5. EMANUEL JORGE RODRIGUES\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 693230"
                        ],
                        "693201": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 1437/08 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear LEONARDO PORTUGAL BARCELLOS, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte em decorrência da vacância do cargo do servidor MARCO ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 1032/08, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 25.09.2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 693201"
                        ],
                        "693200": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador MOTTA MORAES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal:\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados no Anexo para comparecerem na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, localizada na Av. Presidente Wilson, 194 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para desempate, conforme item 11 do edital 01/2006 de 13 de novembro de 2006, e documento de identidade.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 25 de novembro de 2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos a que se refere o artigo 1º deste Edital somente serão nomeados se e quando surgirem novas vagas, observando-se sempre a dotação orçamentária pertinente.\r\n\r\nArt. 4º Aqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecerem na data supramencionada deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação de desempate.\r\n\r\nArt. 5º A lista com os documentos considerados para fins de desempate está disponível na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nADRIANA SPILKI\r\n\r\n76\r\n\r\nANDERSON TELES FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\nANDRÉA CORRÊA DE SÁ E SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Motta Moraes, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, relacionados no Anexo deste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada na Av. Presidente Wilson nº 198 - 2ª andar - Auditório da Escola Judiciária - Castelo - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados. Será assegurado à Administração, de acordo com suas necessidades, proceder à lotação dos candidatos que não comparecerem.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 26 de novembro de 2008, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n15:00h - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\n15:30h - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária e Área Administrativa.\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nO candidato que se fizer representado assumirá total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nO candidato ou o seu representante legal que comparecer ao local da audiência após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nTorna público, ainda, que os candidatos habilitados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária EDUARDO CALAZANS RODRIGUES e FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, classificados, respectivamente, em 108º e 110º lugares, formalizaram suas desistências nos dias 15 de outubro, o primeiro, e 20 de outubro de 2008, o segundo.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de novembro de 2008.\r\n\r\nDesembargador Motta Moraes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA e ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO(A)\r\n\r\n1\r\n\r\nMichelle Bastos Chermont\r\n\r\n2\r\n\r\nOsvaldo de Paula Gião Filho\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone Bemfica Borges\r\n\r\n4\r\n\r\nCelso Cauper dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\nLeonardo Scofano Damasceno Peixoto\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Henrique Santos de Oliveira\r\n\r\n7\r\n\r\nSamuel Freitas de Macedo\r\n\r\n8\r\n\r\nMárcia Cristina Moreira Castañon\r\n\r\n9\r\n\r\nRoberta Barbosa de Azambuja\r\n\r\n10\r\n\r\nCarlos Gustavo de Carvalho Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\nVivane Emanuela Souza de Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAntonio Carlos Lombello Braga\r\n\r\n13\r\n\r\nBruno Moreira Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nLucia de Sousa Benvindo\r\n\r\n15\r\n\r\nDaniel Paiva Souto\r\n\r\n16\r\n\r\nGilberto da Silva Neves Junior\r\n\r\n17\r\n\r\nNey Anderson da Silva Fonseca\r\n\r\n18\r\n\r\nSuzy Ferrentini Wardine\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO(A)\r\n\r\n1\r\n\r\nJuliana Ribeiro Coutinho de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciana Azevedo Paz de Souza Barros\r\n\r\n3\r\n\r\nJonatas da Silva Xisto\r\n\r\n4\r\n\r\nCarolina Cravo de Azevedo\r\n\r\n5\r\n\r\nLeonardo Portugal Barcellos\r\n\r\nId: 693200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "692561": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Décima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPetição nº 746\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROLIER DE ARAÚJO, candidato a Vereador do Município de Magé pelo PP, sob o nº 11456\r\n\r\nPropaganda Partidária nº 8\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTÍCO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6826\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeita pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela Coligação Coração de Campos\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6827\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO MOREIRA DA SILVA, candidato a Vereador do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Charlotth Back\r\n\r\nRECORRIDO: SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR (SAMUQUINHA), Vereador do Município de Duque de Caxias e candidato à reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Rubens Tinoco Machado\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias e candidato à reeleição\r\n\r\nADVOGADO : Gilberto Pinto Domingues\r\n\r\nADVOGADO : Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nADVOGADA : Tania Marlene Cinelli Alves\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre de Souza Paiva\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Alexandre da Silva Carneiro\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Vitor Conforti Brum\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula David Guedes\r\n\r\nADVOGADO : Bolivar de Oliveira Iglesias\r\n\r\nADVOGADO : Patrick de Lima Aguiar Mariz\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre de Lima Moura\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6828\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PTB, PRB, PP, PMN, PSC, PR)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeito pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela Coligação Coração de Campos.\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6829\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela Coligação Coração de Campos.\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PTB, PRB, PP, PMN, PSC, PR)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeito pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6830\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PTB, PRB, PP, PMN, PSC, PR)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeito pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela Coligação Coração de Campos.\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6831\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeita pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela Coligação Coração de Campos\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6832\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PMN, PTB, PSC, PR, PP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeita pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela Coligação Coração de Campos\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6833\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TOTALMENTE BELFORD ROXO (PMDB, PP, PMN, PHS, PR, PSC, PSDC, PTC, PRP)\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula da Conceiçao Placidino\r\n\r\nRECORRENTE: SULAMITA DO CARMO DA SILVA (SULA), candidata a Prefeito do Município de Belford Roxo pela Coligação Totalmente Belford Roxo\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula da Conceiçao Placidino\r\n\r\nRECORRIDO: ALCEBIADES DE MOURA ROLIM FILHO, Candidato a Prefeito do Município de Belford Roxo pela Coligação Uma Cidade para Todos\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO : Adelson Moura Rolim\r\n\r\nADVOGADO : Cassiano José Pereira\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS (PT, PSB, PPS, PSL, PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA : Gloria Regina Felix Dutra\r\n\r\nADVOGADO : Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO : Adelson Moura Rolim\r\n\r\nADVOGADO : Cassiano José Pereira\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6834\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE (PC DO B, PMDB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO : Williams Ribeiro Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Wagner Gil de Souza\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito e candidato à reeleição do Município de Quissamã pela Coligação O Futuro é Agora.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO (JORGINHO DA FARMÁCIA), candidato a Vice-Prefeito de Quissamã pela Coligação O Futuro é Agora.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO O FUTURO É AGORA (PSDC-PT-PTC-PRB)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO : Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6835\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nADVOGADA : Fabricia Leonardo Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Thais Pereira Viana\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO DE MÃOS LIMPAS (PR, PTC, PTN)\r\n\r\nADVOGADA : Fabricia Leonardo Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Thais Pereira Viana\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6836\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PSDB, PP, PPS, PSB, PT do B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO FELIZ (PTB, PPS)\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6837\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PSDB, PP, PPS, PSB, PT DO B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO VIVA CABO FRIO (PP, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADA : Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nAdelson Moura Rolim\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAlexandre de Souza Paiva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAna Paula da Conceiçao Placidino\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nAna Paula David Guedes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(3),(3),(5),(5)\r\n\r\nBolivar de Oliveira Iglesias\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCamila Drumond Andrade\r\n\r\n(5),(5),(6),(6),(7),(7)\r\n\r\nCamila Drumond Andrade\r\n\r\n(3),(3),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nCassiano José Pereira\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nEdno Previtali e Sousa\r\n\r\n(11),(11),(11)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(11),(11),(11)\r\n\r\nFabricia Leonardo Gomes\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(3),(8),(9)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(9)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(3),(3),(7)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nGilberto de Miranda Aquino\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGilberto Pinto Domingues\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(3),(3),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(5),(5),(6),(6),(7),(7)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(7)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(7)\r\n\r\nJose Sad Junior\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(3),(3),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(5),(5),(6),(6),(7),(7)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nPatrick de Lima Aguiar Mariz\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(3),(8),(9)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(9)\r\n\r\nPaulo Vitor Conforti Brum\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRafael Alexandre da Silva Carneiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nRubens Tinoco Machado\r\n\r\n(4)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(13),(13),(14),(14)\r\n\r\nTania Marlene Cinelli Alves\r\n\r\n(4)\r\n\r\nThais Pereira Viana\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(3),(3),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(5),(5),(6),(6),(7),(7)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(4)\r\n\r\nViviane Coronho\r\n\r\n(3),(3),(5),(5),(6),(6),(7),(7),(8),(8),(9),(9)\r\n\r\nWagner Gil de Souza\r\n\r\n(11)\r\n\r\nWilliams Ribeiro Ferreira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 692561"
                    ],
                    "692562": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Décima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 635\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 692562"
                    ],
                    "692564": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Ducentésima Vigésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6838\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IVANIZETE PAULO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA : Iracema Anacleto Silva\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Francisco Santos\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, candidato a Prefeito do Município de Araruama pela Coligação Araruama para Todos.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO ARARUAMA PARA TODOS (PT, PMDB, PT do B, PSB, PRB, PV, PSDB, PPS, PP, PSC, PTC, PRTB, PRP, PMN, PTN, PSDC)\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6839\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE ALTERNATIVA (PR, PC do B)\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Francisco Santos\r\n\r\nADVOGADA : Iracema Anacleto Silva\r\n\r\nRECORRIDO: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nADVOGADA : Cyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Hermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\nADVOGADO : Andre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\nADVOGADA : Fernanda Braith Ferreira Senise\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO ARARUAMA PARA TODOS (PT, PMDB, PT do B, PSB, PRB, PV, PSDB, PPS, PP, PSC, PTC, PRTB, PRP, PMN, PTN, PSDC).\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRECORRIDO: SISTEMA PINTO LAGOS 2006 DE EDIÇÃO DE JORNAIS LTDA - JORNAL O CIDADÃO\r\n\r\nADVOGADO : Natalino Gomes de Souza Filho\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO SERRAMAR LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nADVOGADO : Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6840\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE ALTERNATIVA (PR, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Francisco Santos\r\n\r\nADVOGADA : Iracema Anacleto Silva\r\n\r\nRECORRIDO: SISTEMA PINTO LAGOS 2006 DE EDIÇÃO DE JORNAIS LTDA (JORNAL O CIDADÃO)\r\n\r\nADVOGADO : Natalino Gomes de Souza Filho\r\n\r\nRECORRIDO: IBOPE INTELIGÊNCIA PESQUISA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nADVOGADA : Cyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Hermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\nADVOGADO : Andre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\nADVOGADA : Fernanda Braith Ferreira Senise\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO ARARUAMA PARA TODOS (PSDB, PSB, PMN, PTC, PMDB, PRB, PP, PRP, PT, PV, PT DO B, PTN, PSC, PPS, PSDC, PRTB)\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO SERRAMAR LTDA\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nADVOGADO : Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6842\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARRAIAL DO CABO-RJ (146ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jorge dos Santos Vicente Junior\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, candidato a Prefeito do Município de Arraial do Cabo pelo PDT\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luiz da Silva Santos\r\n\r\nADVOGADO : Rodolfo Martins de Souza Bandeira\r\n\r\nADVOGADO : Flavio Nogueira Nelson de Mello\r\n\r\nRECORRIDO: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, Prefeito do Município de Arraial do Cabo\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luiz da Silva Santos\r\n\r\nADVOGADO : Rodolfo Martins de Souza Bandeira\r\n\r\nADVOGADO : Flavio Nogueira Nelson de Mello\r\n\r\nRECORRIDO: TÂNIA MARIA BESERRA LUÍS, candidata a Vice-Prefeita do Município de Arraial do Cabo pelo PDT\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luiz da Silva Santos\r\n\r\nADVOGADO : Rodolfo Martins de Souza Bandeira\r\n\r\nADVOGADO : Flavio Nogueira Nelson de Mello\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6843\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nRECORRENTE: GELSON APICELO, candidato a Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA : Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA : Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PT DO B, PR, PRB, PTN, PTC, PPS, PSB, PRTB, PSTU)\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADA : Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO : Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nADVOGADO : Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO : Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 6848\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, candidata a Prefeita pela Coligação Aliança Muda Campos\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, vulgo DOUTOR CHICÃO\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nRECORRENTE: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO : Kely Siqueira Gomes\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA : Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito pela coligação Coração de Campos\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO : Viviane Coronho\r\n\r\nADVOGADO : Jose Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Cheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo França\r\n\r\nADVOGADA : Camila Drumond Andrade\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves\r\n\r\nADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(6),(6),(6),(6)\r\n\r\nAlexandre Augusto Esteves\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nAndre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nCamila Drumond Andrade\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nCheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nCyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nEdeilson da Luz Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nEneas Rangel Filho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(6),(6),(6),(6),(6)\r\n\r\nFernanda Braith Ferreira Senise\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFlavio Nogueira Nelson de Mello\r\n\r\n(4),(4),(4)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nHermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nIngrid Antunes Amaral\r\n\r\n(5)\r\n\r\nIracema Anacleto Silva\r\n\r\n(1),(2),(3)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(5),(5),(6),(6)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nJorge dos Santos Vicente Junior\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJose Sad Junior\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(6),(6),(6),(6),(6)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos\r\n\r\n(1),(2),(3)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(6),(6),(6),(6),(6)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(1),(1),(2),(3)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(6),(6),(6),(6),(6)\r\n\r\nNatalino Gomes de Souza Filho\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(5),(5),(6),(6)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nRenato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRodolfo Martins de Souza Bandeira\r\n\r\n(4),(4),(4)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(6),(6),(6),(6),(6)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nSergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\n(4)\r\n\r\nSergio Luiz da Silva Santos\r\n\r\n(4),(4),(4)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(6),(6),(6),(6),(6)\r\n\r\nViviane Coronho\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de novembro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 692564"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692832": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "2ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação dos Editais 030/2008 e 031/2008\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontram afixados em Cartório os editais abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Edital 030/2008 de 17/11/2008, das relações de títulos deferidos no período de 16 a 31/10/2008;\r\n\r\n2. Edital 031/2008 de 17/11/2008, das relações de títulos deferidos no período de 01 a 15/11/2008;\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nMônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692832"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692818": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 036/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 036/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 692818"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692829": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 32/2008\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 32/08, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de novembro de 2008\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692829"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692813": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 35/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 35/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de outubro de 2008 de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692813"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692837": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 064/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 064/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 692837"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 35/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 35/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 692819"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692861": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 035/08 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitora do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 035/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 692861"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692805": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 038/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 038/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 692805"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692816": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 034/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 120, § 3º, do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 034/08, referente a relação de pedidos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias deferidos no período de 01 de novembro a 15 de novembro de 2008.\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Dr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 692816"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692863": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 030/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 030/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2008\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 692863"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692865": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 49/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 49/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 novembro de 2008.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692865"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692860": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N.º 487/2008\r\n\r\nPROTOCOLO n.º 607/08\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FELIPE RIVELLO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB/RJ n.º 68.010\r\n\r\nADVOGADO: GUSTAVO LUIZ CORRÊA - OAB/RJ Nº 151.523\r\n\r\nDeCISÃO: (...) Nesta esteira reconheço a ilegalidade na conduta de o investigado publicar verdadeira propaganda eleitoral, utilizando-se do falso argumento de se tratar de mera opinião favorável do veículo de comunicação, sendo incontroverso nos autos que o jornal O Portal do Rio era presidido, à época da publicação, pelo próprio candidato, tenho que está ausente o requisito da potencialidade lesiva para fins de aplicação das sanções postuladas na inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência pessoal ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nPiraí, 17 de novembro de 2008. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 692860"
                        ],
                        "692868": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N.º 493/2008\r\n\r\nPROTOCOLO n.º 691/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação Frente Pinheiral Para Todos Nós\r\n\r\nADVOGAEDO: Andreya Lemos Ferreira - OAB/RJ 111.486\r\n\r\nREPRESENTADO: Antonio Carlos Leite Fraco - Dr. Toninho\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Marques - OAB/RJ n.º 69.676\r\n\r\nDeCISÃO: (...) Anote-se, por fim, que eventual quebra do princípio da impessoalidade, sem reflexo no processo eleitoral, deverá, se o caso ser apurada nos moldes do previsto na Lei nº 8429/92, o que conduz à improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação oferecida.\r\n\r\nCiência pessoal ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nPiraí, 17 de novembro de 2008. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 692868"
                        ],
                        "692870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N.º 505/2008\r\n\r\nPROTOCOLO n.º 764/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação Frente Pinheiral Para Todos Nós\r\n\r\nADVOGAEDO: Andreya Lemos Ferreira - OAB/RJ 111.486\r\n\r\nREPRESENTADO: Antonio Carlos Leite Fraco - Dr. Toninho\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Marques - OAB/RJ n.º 69.676\r\n\r\nDeCISÃO: (...) Anote-se, por fim, que eventual quebra do princípio da impessoalidade, sem reflexo no processo eleitoral, deverá, se o caso ser apurada nos moldes do previsto na Lei nº 8429/92, o que conduz à improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação oferecida.\r\n\r\nCiência pessoal ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nPiraí, 17 de novembro de 2008. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 692870"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692856": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso JUD n.º 292/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido dos aposentados da Nação (PAN)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 291/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Comunista do Brasil (PC do B)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 290/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido da Frente Liberal (PFL)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 289/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Humanista da Solidariedade (PHS)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 288/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Liberal (PL)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 287/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Progressista (PP)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 286/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 285/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Socialista Brasileiro (PSB)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 284/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Social Democrata Cristão (PSDC)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 283/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Social Liberal (PSL)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 282/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido dos Trabalhadores (PT)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD n.º 281/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nId: 692856"
                        ],
                        "692858": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso JUD n.º 280/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Cristão (PTC)\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"Isso posto, julgo não prestadas as contas do partido supra mencionado, pelo que detemino: 1- comunique-se aos diretórios nacional e regional a fim de que seja suspenso o repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o partido; 2- recolha-se os eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário (Res. TSE nº 21.841/04, art. 34); 3- comunique-se a decisão e sua data, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, para a fiscalização do cumprimento da decisão.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nSJB,30/10/2008.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 692858"
                        ]
                    }
                },
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "691159": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nAv. Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade/RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiza Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral - Natividade-RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta Zona Eleitoral estão tramitando os autos da Ação Penal Nº 442/05, em que constam como acusados JOÃO BATISTA FERREIRA, RG 04201781-4/IFP, filho Estevão Soares Ferreira e Maria de Souza Ferreira, nascido em 24/06/1957, lavrador, residente em local incerto e não sabido, JOÃO PAULO RODRIGUES FERREIRA, RG 21082326-6 SSP/DETRAN-RJ, filho de João Batista Ferreira e Maria de Lourdes Rodrigues, nascido em 25/04/1984, lavrador, residente em local incerto e não sabido, ESTEVAM RODRIGUES FERREIRA, filho de João Batista Ferreira e Maria de Lourdes Rodrigues, nascido em 08/01/1982, agricultor, residente em local incerto e não sabido, por infração ao art. 289 e 350 do Código Eleitoral. É o presente edital para CITAR os acusados para que compareçam à audiência designada para o dia 20/01/2009, às 13:00, para depoimento pessoal, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, nos termos do parágrafo único do art. 359 do Código Eleitoral. E para que não se alegue ignorância no futuro é expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e cópia do mesmo será afixada neste juízo, em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Zona Eleitoral de Natividade-RJ, aos treze dias do mês de novembro do ano de 2008. SIMONE DE FREITAS MARREIROS - JUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 691159"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2008\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nProc. Jud. n.º 081/08-PA\r\n\r\nNatureza: Representação (art. 96, da Lei n.º 9.504/97 c/c art. 4º, § 1º da Resolução TSE nº 22.624/07)\r\n\r\nREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTADO: Julio Avelino Oliveira de Moura\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão \r\n\r\nDecisão: \"JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.\"\r\n\r\nProc. Jud. n.º 149/08-MP\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar nº 64/90 e Lei Federal n.º 9.504/97)\r\n\r\nAUTOR: Coligação Trabalho e Competência\r\n\r\nREPRESENTADOS: Roberto Daniel Campos de Almeida, Job Lucio Rodrigues e Célio Antônio Canêdo Lima. \r\n\r\nAdvogado: Roque Antonio Bittencourt \r\n\r\nDecisão: \"JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.\"\r\n\r\nProc. Jud. n.º 150/08-MP\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar nº 64/90 e Lei Federal n.º 9.504/97)\r\n\r\nAUTOR: Coligação Trabalho e Competência\r\n\r\nREPRESENTADOS: Roberto Daniel Campos de Almeida, Mauro Alvarenga Peixoto Gonçalves, Boaventura Vieria Muniz, Marcus Aurelius Machado Cardoso e Manoel Lopes Leire.\r\n\r\nAdvogado: Roque Antonio Bittencourt \r\n\r\nDecisão: \"JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.\"\r\n\r\nProc. Jud. n.º 151/08-MP\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar nº 64/90 e Lei Federal n.º 9.504/97)\r\n\r\nAUTOR: Coligação Trabalho e Competência\r\n\r\nREPRESENTADOS: Roberto Daniel Campos de Almeida e Rubem de Jesus\r\n\r\nAdvogados: Marcus Aurelius Machado Cardoso\r\n\r\nDecisão: \"JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.\"\r\n\r\nProc. Jud. n.º 152/08-MP\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar nº 64/90 e Lei Federal n.º 9.504/97)\r\n\r\nAUTOR: Coligação Trabalho e Competência \r\n\r\nREPRESENTADOS: Roberto Daniel Campos de Almeida, Rubem de Jesus e Talles Barreiros.\r\n\r\nAdvogados: Marcus Aurelius Machado Cardoso\r\n\r\nDecisão: \"JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.\"\r\n\r\nProc. Jud. n.º 153/08-MP\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar nº 64/90 e Lei Federal n.º 9.504/97)\r\n\r\nAUTOR: Coligação Trabalho e Competência\r\n\r\nREPRESENTADOS: Roberto Daniel Campos de Almeida, Rubem de Jesus, Albino Gonçalves Portella Junior e Luis Eduardo Gonçalves Portella.\r\n\r\nAdvogados: Marcus Aurelius Machado Cardoso\r\n\r\nDecisão: \"JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.\"\r\n\r\nId: 692880"
                        ]
                    }
                },
                "58ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692831": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS FLORES/RJ\r\n\r\nProcesso nº 357/2008 - Ação de Impuganção de Mandato Eletivo\r\n\r\nAutor: Adimilson Parreira\r\n\r\nAdvogado: Adimilson Parreira \r\n\r\nRéu: Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\nAdvogado: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nAdvogado: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nDespacho: \"Assim sendo, remetam-se estes autos ao Egrégio TRE/RJ. Publique-se. Dê-se baixa. Rio das Flores, 14 de novembro de 2008. Sérgio de Albuquerque - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 358/2008 - Ação de Declaração de Inelegibilidade\r\n\r\nAutor: Adimilson Parreira\r\n\r\nAdvogado: Adimilson Parreira \r\n\r\nRéu: Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\nAdvogado: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nAdvogado: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nDespacho: \"Assim sendo, remetam-se estes autos ao Egrégio TRE/RJ. Publique-se. Dê-se baixa. Rio das Flores, 14 de novembro de 2008. Sérgio de Albuquerque - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 359/2008 - Ação de Cassação de Mandato Eletivo\r\n\r\nAutor: Adimilson Parreira\r\n\r\nAdvogado: Adimilson Parreira \r\n\r\nRéu: Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\nAdvogado: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nAdvogado: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nDespacho: \"Assim sendo, remetam-se estes autos ao Egrégio TRE/RJ. Publique-se. Dê-se baixa. Rio das Flores, 14 de novembro de 2008. Sérgio de Albuquerque - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 692831"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692822": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "EDITAL N.º 053/2008\r\n\r\nA Doutora ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, Juíza da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo nº 256/2008, relativos à prestação de contas das eleições de 2004, diante da impossibilidade de cientificar o eleitor VALMIR DA SILVA FONSECA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente Edital, INTIMADO acerca da seguinte decisão: \"\"(...) Isto posto, decido. Diante da intempestividade de sua apresentação, JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas prestadas pelo candidato Valmir da Silva Fonseca relativas às eleições de 2004, com fulcro nos artigos 36 e 53, II da Resolução TSE nº 21.609/04 e 29, III e 30 da lei 9.504/97.\"\r\n\r\nCumpre ressaltar que, em desejando, pode o eleitor interpor recurso no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 55 da Resolução 21.609/2004, c/c art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2008. Eu, Isabela Costa de Carvalho, Analista Judiciário, digitei o presente Edital que vai assinado pela MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692822"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692869": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1105/04\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: JUAN CARLO DA SILVA BERNARDINO.\r\n\r\nSentença: \"...nos termos do art. 107, § inciso IV (1ª figura) 109, inciso VI e 115 do C.P., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Denunciado JUAN CARLO DA SILVA BERNARDINO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 24 de Outubro de 2008.\r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1147/06\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: WANDERLEI BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nSentença: \"...nos termos do art. 107, § inciso IV (1ª figura) c/c 109, inciso V do C.P., DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao Denunciado WANDERLEI BERNARDO FERREIRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 30 de Outubro de 2008.\r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1138/06\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciadas: JACY RODRIGUES NEVES\r\n\r\nJOSELHA MESQUITA MOTTA\r\n\r\nSentença: \"...nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita às Denunciadas JACY RODRIGUES NEVES e JOSELHA MESQUITA MOTTA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\"\r\n\r\nMacaé, 04 de Novembro de 2008.\r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692869"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692833": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 042/2008\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 042/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferencias, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 692833"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692830": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 030/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 030/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 692830"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "691457": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 26/2008\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento a Resolução TSE n.º 22.579/07 e art. 39 do Código Eleitoral, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 26/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na primeira quinzena do mês de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 691457"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692810": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 041/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 041/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nNadia Maria de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 122ª ZE \r\n\r\nId: 692810"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692835": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 033/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 033/08, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, segundas vias, revisões e transferências eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 692835"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692820": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 48/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 40/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 692820"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692836": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 21/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 14/08, expedido nos termos do parágrafo 1º do art. 17 e do parágrafo 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692836"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692803": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 37/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 31/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692803"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692811": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 036/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 036/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2008\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692811"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº035/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 035/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692887"
                        ],
                        "692888": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº036/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 036/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692888"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692815": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 042/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 042/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692815"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692851": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de novembro de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692851"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692827": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 078/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 78/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692827"
                        ],
                        "692828": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 079/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 79/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692828"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692834": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 063/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDenunciados: Danielle D`Avila, Julio Cesar dos Santos, João Luiz, Benedito Adão de Souza\r\n\r\nDespacho: \"(...) diante do impedimento da Defensoria Pública, nomeio a Dra. Valéria Ribeiro de Carvalho, OAB n.º 69.396, para atuar como advogada dativa, neste feito.(...)\". Porto Real, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692834"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 46/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 46/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 692841"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692802": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 692802"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692872": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 033/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 033/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692872"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692804": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETORJ\r\n\r\nRepresentação nº: 134/2008 (Ap. Representação nº 135/2008)\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: MANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\nAdvogado: Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nSentença de fls. 37-40: \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente representação para condenar MANOEL MARTINS ESTEVES como incurso na sanção de que trata o § 4º, do art. 42, da Resolução TSE nº 22.718/2008, culminando-lhe multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela prática de conduta vedada prevista no alínea b, do inciso VI, do art. 42, da mesma resolução.\r\n\r\nP.R.I.C..\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 692804"
                        ],
                        "692807": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETORJ\r\n\r\nRepresentação nº: 135/2008 (Ap. Representação nº 134/2008)\r\n\r\nRepresentante: COLIGAÇÃO \"EXPERIÊNCIA E RENOVAÇÃO\"\r\n\r\nAdvogado: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto (OAB-RJ nº 75.754)\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza (OAB-DF nº 24.051)\r\n\r\nRepresentado: MANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\nAdvogado: Grasiele da Silva Esteves (OAB/RJ nº 139.651)\r\n\r\nSentença de fls. 43: \"(...) Tendo em vista o decidido nos autos da Representação nº 134/2008, em apenso, JULGO EXTINTA a presente representação na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.C..\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 692807"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692809": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 130/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo n° 5360 de Recurso em Prestação de Contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA, nº 12636, foi proferida a seguinte decisão: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito. (a) Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692809"
                        ],
                        "692808": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 131/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo n° 225 de Recurso em Prestação Anual de Contas Partidárias do ano de 2004 do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, foi proferida a seguinte decisão: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito. (a) Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692808"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692817": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 53/2008\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 53/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 204ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 692817"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692879": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 37/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 37/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 692879"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692821": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 37/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 37/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 692821"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692859": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 066/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 066/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692859"
                        ],
                        "692866": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº 014/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: MOISÉS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de MOISES ALVES DOS SANTOS, em virtude de duplicidade de filiação partidária.\r\n\r\nConsiderando a inexistência do requisito temporal exigido no art. 320 do Código Eleitoral;\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 76/78. Declaro extinta a pretensão punitiva estatal ao Sr. MOISES ALVES DOS SANTOS, pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 320 do Código Eleitoral e DETERMINO:\r\n\r\nI. Publique-se\r\n\r\nII. Oficie-se ao IIFP-RJ para fins de baixa na FAC do eleitor.\r\n\r\nIII. Após, arquive-se os presentes autos com as cautelas legais.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 692866"
                        ],
                        "692874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº 025/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho a promoção do MP (fls. 68/70) e suas razões as quais adoto como fundamento da presente, e determino o arquivamento do presente.\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 692874"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692857": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 038/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 038/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692857"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº 015/2008\r\n\r\nREQUERENTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: CÉSAR MAIA, SOLANGE AMARAL, PEDRO FERNANDES, PROFESSORA ROJANE E SÔNIA MOGRABI\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ Nº 84.996 E MAURA LANNES CARUSO CARVALHO - OAB/RJ 121.343\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nQuanto ao requerimento a fls. 77, feito por Francisco Rodrigues de Alencar Filho, não há como atendê-lo, uma vez que já designada Audiência para o dia 28 de novembro de 2008, no mesmo horário, em outro processo. \r\n\r\nTodavia, considerando que o patrono de um ou de alguns Representados durante Audiência no dia 14/11/2008, informou que não tem como comparecer na Audiência designada para o dia 27/11/2008, em virtude de já ter agendado outro compromisso junto ao TRE, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nDesigno nova Audiência para o dia 01 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, que será realizada nas dependências da 19a Vara Cível da Comarca da Capital, localizada na AV. ERASMO BRAGA 115, sala 305, corredor D, CASTELO. \r\n\r\nProceda-se à notificação das testemunhas por via postal, não obstante o ônus atribuído às partes de trazer as suas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se os Representados mediante publicação no diário oficial para ciência de seus advogados e por intermédio de afixação de aviso em cartório. \r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692886"
                        ],
                        "692889": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso Judicial nº 010/2008\r\n\r\nREQUERENTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: VICENTE FREITAS E RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ Nº 84.996 E JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ 80.183\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Vicente Freitas e Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas. Colhida a prova oral, os Representados solicitaram prazo para requererem diligências na forma do artigo 22, VI da LC 64/90, o que foi deferido, conforme termo de assentada a fls. 134.\r\n\r\nConforme certificado pelo Cartório desta Zona Eleitoral, foram apresentadas petições pelos Representados, tempestivamente, requerendo diligências. \r\n\r\nTendo sido encaminhados os autos ao Ministério Público Eleitoral, não houve requerimento de diligências.\r\n\r\nPasso à análise em separado dos requerimentos.\r\n\r\n1) No que se refere à petição trazida pelo Representado Vicente Freitas (fls. 158/162), determino que este cartório da 228a Zona Eleitoral (Zona Totalizadora), certifique nestes autos, o número de votos referentes à 10a Zona Eleitoral, sufragados pelos candidatos Vicente Freitas e Sebastião Ferraz, neste ano de 2008. Quanto ao ano de 2004, expeça-se ofício ao Setor de Informática, para que informe. \r\n\r\nDefiro que se oficie à Comlurb a fim de que informe a este Juízo, com a maior brevidade possível, \"se o serviço de podas de árvore é rotineiro, realizando-se antes, durante e após o período eleitoral\".\r\n\r\nDefiro que se oficie ao DETRAN/RJ para que informe em nome de quem se acha registrado o veículo Kombi, placa LIV 4142, e os dados do proprietário.\r\n\r\nNo que se refere aos requerimentos de ofício à Secretaria de Obras do Município, verifica-se que o mesmo pode ser trazido pelo próprio Representado, mormente quando o Sr. Secretário de Obras, é também parte no processo. No mesmo sentido, indefiro que seja expedido ofício à 24a Delegacia de Polícia, uma vez que tal diligência pode e deve ser feita pela própria parte, sendo desnecessária qualquer determinação deste Juízo. Assim, defiro que tais documentos sejam juntados pelo próprio Representado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Quanto ao requerimento feito pelo Representado Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas Filho, DEFIRO o prazo de 10 dias para a juntada de laudo técnico quanto à obra realizada, conforme fls. 186/187.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692889"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692862": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 075/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 75/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692862"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692871": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 37/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 37/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692871"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 63/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 63/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 692814"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692838": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 050/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 050/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 692838"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692855": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 049/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 049/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de, alistamento, revisão, transferência e segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 692855"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692806": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 031/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692806"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692825": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 033/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 033/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 692825"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692812": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 037/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 692812"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692824": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 29/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 29/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 692824"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692826": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nProcesso Judicial nº 125/2004\r\n\r\nAção: Representação por Propaganda Institucional\r\n\r\nRepresentante: Coligação por Amor a Macaé\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Queiroz Barreira (OAB-RJ 112.365)\r\n\r\nRepresentado(s): Sylvio Lopes Teixeira (ex-Prefeito), Riverton Mussi Ramos e Carlos Augusto de Paula.\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Augusto Bambino Costa (OAB-RJ 29.077), Mônica Bambino Costa (OAB/RJ 124.524) e Elcio do Nascimento Pontes (OAB/RJ 48.361).\r\n\r\nSENTENÇA: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Representante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando os Representados SYLVIO LOPES TEIXEIRA, RIVERTON MUSSI RAMOS e CARLOS AUGUSTO DE PAULA ao pagamento da multa de 60.000 UFIR's.\r\n\r\nCondeno os Representados a arcarem com os honorários advocatícios na forma do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo os mesmo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nMacaé, 11 de novembro de 2008.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 692826"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "692900": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 741/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Siqueira Sampaio - OAB/RJ nº 123.420.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Coligação “O Futuro é Agora”, Junio Selem Pinto.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692900"
                        ],
                        "692893": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 724/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Thaís Pereira Viana - OAB/RJ nº 151.063.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Jorge da Silva Pinto Filho, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Souza - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: “...Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e por seus próprios fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Façam-se as anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Quissamã, 12 de novembro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692893"
                        ],
                        "692892": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 750/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Carlos Levi Nogueira Alves\r\n\r\nADVOGADO: José Antônio Faleiro Camargo - OAB/RJ nº 1.189.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Jornal “Diário de Quissamã”, Jornal “Folha de Quissamã”.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Gama Alvitos - OAB/RJ nº 138.988\r\n\r\nSENTENÇA: “...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Quissamã, 22 de outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692892"
                        ],
                        "692895": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 723/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Williams Ribeiro Ferreira - OAB/RJ nº 150.609.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Coligação “O Futuro é Agora”, Amaro de Carvalho Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Souza - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692895"
                        ],
                        "692896": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 732/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Williams Ribeiro Ferreira - OAB/RJ nº 150.609.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Coligação “O Futuro é Agora”, Maria de Fátima Pacheco\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Souza - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692896"
                        ],
                        "692904": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 718/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Gil de Souza - OAB/RJ nº 148.423.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC., tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692904"
                        ],
                        "692891": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 712/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Thaís Pereira Viana - OAB/RJ nº 151.063; Williams Ribeiro Ferreira - OAB/RJ nº 150.609, José Antônio Faleiro Camargo - OAB/RJ nº 1.189.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique P. de S. Werneck Martins - OAB/RJ nº 54.288, Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Façam-se as anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.” Quissamã, 12 de novembro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692891"
                        ],
                        "692894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 728/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Williams Ribeiro Ferreira - OAB/RJ nº 150.609.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Jorge da Silva Pinto Filho, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780.\r\n\r\nSENTENÇA: “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, do C.P.C. P.R.I. Quissamã, 15 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692894"
                        ],
                        "692906": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 706/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ nº 112.780. \r\n\r\nREPRESENTADO(S): Coligação “Quissamã de Verdade”, Arnaldo Gonçalves da Silva Q. Mattoso.\r\n\r\nADVOGADO: José Antônio Faleiro Camargo - OAB/RJ nº 1.189.\r\n\r\nDECISÃO: “Cumpra-se o v. acórdão. Quissamã, 14 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692914"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 719/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Gil de Souza - OAB/RJ nº 148.423.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a ausência de interesse de agir. Dê-se vista ao MPE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Quissamã, 24 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692902"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 758/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: José Antônio Faleiro Camargo - OAB/RJ nº 1.189.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Márcio Oliveira Pessanha, Junio Selem Pinto, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a ausência de interesse de agir. Dê-se vista ao MPE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Quissamã, 28 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692901"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 744/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”.\r\n\r\nADVOGADO: Thaís Pereira Viana - OAB/RJ nº 151.063.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Amaro de Carvalho Gomes, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nDECISÃO: “...DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO do feito, fazendo-se as anotações necessárias. Dê-se ciência ao MPE. Quissamã, 21 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692908"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 725/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Gil de Souza - OAB/RJ nº 148.423. \r\n\r\nREPRESENTADO(S): Coligação “O Futuro é Agora”, Armando Cunha Carneiro da Silva, Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692903"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 700/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã mais Feliz”\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Alexandra Moreira Carvalho Gomes.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a ausência de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692899"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 717/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Gil de Souza - OAB/RJ nº 148.423.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC., tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692905"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 703/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: José Antônio Faleiro Camargo - OAB/RJ nº 1.189\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Souza - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC., tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692909"
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                        "692910": [
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 702/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: José Vasconcelos de Luna Júnior.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe F. Klem de Mattos - OAB/RJ nº 120.514. \r\n\r\nREPRESENTADO(S): Eduardo Nunes Cordeiro.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692910"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 747/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”.\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Siqueira Sampaio - OAB/RJ nº 123.420. \r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Amaro de Carvalho Gomes, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nDECISÃO: “...DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO do feito, fazendo-se as anotações necessárias. Dê-se ciência ao MPE. Quissamã, 21 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692912"
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                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 746/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”.\r\n\r\nADVOGADO: Thaís Pereira Viana - OAB/RJ nº 151.063. \r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Jorge da Silva Pinto Filho, Coligação “O Futuro é Agora”.\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa - OAB/RJ nº 105.111.\r\n\r\nDECISÃO: “...DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO do feito, fazendo-se as anotações necessárias. Dê-se ciência ao MPE. Quissamã, 21 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692911"
                        ],
                        "692897": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 737/2008\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação “Quissamã de Verdade”\r\n\r\nADVOGADO: Williams Ribeiro Ferreira - OAB/RJ nº 150.609.\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva, Coligação “O Futuro é Agora”, Maria de Jesus da Silva.\r\n\r\nSENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, do CPC. P.R.I. Quissamã, 13 de Outubro de 2008. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 692897"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "693617": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.321/03,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica diferido o pagamento do ICMS incidente sobre máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios quando adquiridos por estabelecimento industrial localizado neste Estado e destinados a integrar o seu ativo fixo, nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - importação;\r\n\r\nII - aquisição interna, ficando o imposto de responsabilidade do adquirente, na qualidade de contribuinte substituto; \r\n\r\nIII - relativo ao diferencial de alíquota;\r\n\r\n§ 1º - O diferimento do ICMS incidente nas importações a que se refere o inciso I do \"caput\" só se aplica às mercadorias desembaraçadas pelos portos ou aeroportos fluminenses.\r\n\r\n§ 2º - O imposto a que se referem os incisos I a III do caput deste artigo será recolhido pelo adquirente no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando por base de cálculo o valor da alienação.\r\n\r\n§ 3º - O disposto neste artigo não se aplica a bens a serem aplicados na produção, refino ou processamento de petróleo ou gás natural.\r\n\r\n§ 4º - O diferimento a que se refere o \"caput\" aplica-se às aquisições efetuadas no período compreendido entre a data da publicação deste Decreto e 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no artigo 1º poderá ser estendido nas hipóteses, termos e condições fixadas pelo Secretário de Estado de Fazenda:\r\n\r\nI - partes, peças e acessórios classificados nas posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73 e outros comprovadamente destinados à fabricação dos bens relacionados no caput do art. 3º, adquiridos estabelecimento industrial localizado no Estado, destinados à produção dos bens referidos no caput;\r\n\r\nII - às aquisições para revenda, por comerciantes atacadistas localizados no Estado, dos bens referidos no caput do art. 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente sobre a saída interna das mercadorias classificadas no Capítulo 84, exceto os classificados nas posições 84.15; 84.22; 84.35; 84.50; 84.67; 84.69; 84.70; 84.71; 84.72; 84.73; 84.76 ; 84.78; 84.81, no Capítulo 85, exceto posições 85.06; 85.08; 85.09; 85.10; 85.12; 85.13; 85.16; 85.17; 85.18; 85.21; 85.22; 85.23; 85.29; 85.31; 85.32; 85.38; 85.39; 85.40; 85.47, e nas posições 87.04, 87.05 e 87.09, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), relacionadas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, promovida por fabricante localizado neste Estado, de forma que a carga tributária efetiva seja igual a 12% (doze por cento), sendo 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).\r\n\r\nArt. 4º - O direito à fruição dos tratamentos tributários especiais a que se referem os artigos 1º e 2º deste Decreto será reconhecido mediante Termo de Adesão, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - esteja regular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - não tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - não participe ou não tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de incentivos ou benefícios fiscais instituídos por meio de outras normas e concedidos a empresa comercial, fica dispensada a exigência de que sua sede esteja localizada neste estado, desde que aqui seja exercida a gestão dos negócios do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 6º - Fica prorrogado até 31 de outubro de 2010 o regime de tributação diferenciado de que trata o Decreto nº 40.016, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19.11.2008.\r\n\r\nId: 693617"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "693393": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais previstas no art. 145, inciso VI, parágrafo único e considerando o disposto no processo administrativo n° E-01/401.122/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDELEGAR competência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do Titular da Pasta, para conduzir os processos de importação que se encontram sobrestados em razão da edição do Decreto n° 41.532, de 04 de novembro de 2008, listados no Anexo.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nÓRGÃO IMPORTADOR\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nE-08/4042/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMedicamento Judicial\r\n\r\nFebaltol\r\n\r\nE-08/5219/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMedicamento Judicial\r\n\r\nColomicin \r\n\r\nE-08/9271/2006\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMedicamento Judicial\r\n\r\nTobramicina\r\n\r\nE-08/4332/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMedicamento Judicial\r\n\r\nMultivitaminas Source\r\n\r\nE-08/8368/2007\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMedicamento Judicial\r\n\r\nNaglazyme\r\n\r\nE-08/10945/2007\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nMedicamento Judicial\r\n\r\nDarunavir 300 mg\r\n\r\nE-08/90527/2007\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nAngiografia\r\n\r\nE-08/90533/2007\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nUnidade de Imagens\r\n\r\nE-08/90489/2007\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nAparelho Raio X\r\n\r\nE-08/90487/2007\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nRessonância Magnética\r\n\r\nE-27/65/2045/2005\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nReparos Viatura\r\n\r\nE-08/90470/2007\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nCamas e macas\r\n\r\nE-10/155/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nBicicletas e\r\n\r\nTriciclos\r\n\r\nE-26/052707/2008\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nEquipamentos \r\n\r\nUltra centrifuga\r\n\r\nE-18/450718/08\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nFundação Teatro Municipal\r\n\r\nInstrumento musical\r\n\r\nCorne\r\n\r\nE-18/450704/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nFundação Teatro Municipal\r\n\r\nEstantes e Luminárias\r\n\r\nE-08/0186/1500/07\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nInstituto Médico Legal\r\n\r\nInstrumentos Científicos \r\n\r\nE-09/0146/0003/07\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nHelicóptero\r\n\r\nE-26/60252/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFundação CECIERJ\r\n\r\nPlanetário Standard\r\n\r\nId: 693393"
                    ],
                    "693645": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de novembro de 2008, RAFAEL GOMES MARTINEZ, matrícula nº 0944211-2, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300410/2008.\r\n\r\nNOMEAR TERESA COZETTI PONTUAL, matrícula nº 948054-2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Gomes Martinez, matrícula nº 0944211-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 19 de novembro de 2008. Processo nº E-03/300410/2008. \r\n\r\nId: 693645"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "693561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\n*Proc. n° E-12/2652/2008 - Ratifico a declaração do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29.10.2008.\r\n\r\nId: 693561"
                    ],
                    "693604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/021.383/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 8º do Decreto nº 41.460, de 28 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 693604"
                    ],
                    "693465": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-02/2103/2008 - AUTORIZO. À Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n\r\nId: 693465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "693644": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SÁ E SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-01/62882/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/62885/2008\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-01/300132/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/600132/2008\r\n\r\nId: 693644"
                    ],
                    "693472": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 130 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1135/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 93, de 15 de abril de 2008, publicada no D.O. de 16.4.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe, em exercício\r\n\r\nId: 693472"
                    ],
                    "693574": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em face do cumprimento do Mandado de Intimação da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, processo nº 2002.001.111112-7 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/06999/1702/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO IRANI SOARES, para ocupar o cargo de Papiloscopista Policial de 3ª classe, do Quadro I - Permanente, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 693574"
                    ],
                    "693460": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso X, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/002/51419/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de Capitão BM do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2007, de acordo com o art. 4º, parágrafo único do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 - Lei de Promoções de Oficiais, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, o 1º Tenente BM (RG 24.847) RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 693460"
                    ],
                    "693646": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAUL GUILHERME BOULHOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 0932162-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3192/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELENA DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo, matrícula nº 0932162-1. Processo nº E-12/9192/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILSON MOREIRA DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por David Corrêa dos Santos Junior. Processo nº E-12/3193/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PAES FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Weler Nunes.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE SANTOS SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andrea de Oliveira Duarte Dias, matrícula nº 0834723-9. Processo nº E-12/3207/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2008, MARCOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 0898782-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/603562/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR ANA LUCIA LINHARES FREIRE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Gomes da Silva, matrícula nº 0898782-8. Processo nº E-12/603563/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 10 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 11/11/2008, que nomeou ALESSANDRA LIMA DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Gomes, matrícula nº 05/433-8. Processo nº E-12/LOTERJ/1237/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSELI RUFINO DE ALMEIDA, matrícula nº 05/296-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Diretoria de Operações, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Lopes da Silva.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO FERREIRA PEDRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Priscila dos Santos Oliveira, matrícula nº 0931578-9. Processo nº E-15/839/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2008, PAULO DE MAGALHÃES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0192700-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/916042/2008.\r\n\r\nNOMEAR ILMA DUTRA MACHADO FREITAS, matrícula nº 181844-2, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo de Magalhães Filho, matrícula nº 0192700-3. Processo nº E-21/916042/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, ROGÉRIO BARROSO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0867983-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/986075/2008.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816709-0, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rogério Barroso Alves, matrícula nº 0867983-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2008. Processo nº E-21/986075/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2008, ELIZIANA ALVES FERNANDES, matrícula nº 1003918-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650890/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU, matrícula nº 946534-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eliziana Alves Fernandes, matrícula nº 1003918-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da mesma Divisão, tudo com validade a contar de 17 de outubro de 2008. Processo nº E-08/650890/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIZIANA ALVES FERNANDES, matrícula nº 1003918-8, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650890/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2008, LUIZ HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO, matrícula nº 937297-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650911/2008.\r\n\r\nNOMEAR HERALDO RIBEIRO PARANHOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Vieira Felizardo, matrícula nº 937297-0. Processo nº E-08/650911/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CARLOS RAMIRO DA ASSUMPÇÃO, Subtenente BM, matrícula nº 0892680-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/0834/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO MARTINS LOPES, Major BM, RG CBMERJ nº 17.450, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bom beiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Carlos Ramiro da Assumpção, matrícula nº 0892680-0. Processo nº E-08/0834/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO BARROS DE SOUZA, Subtenente BM, matrícula nº 0931843-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/0834/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DA COSTA, 1º Tenente BM, RG CBMERJ nº 07.808, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto Barros de Souza, matrícula nº 0931843-7. Processo nº E-08/0834/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR FIDELINO CORDEIRO DIAS, Tenente-Coronel BM, RG 08830, matrícula nº 0932906-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/0834/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO BASTOS RUSSOMANO, Coronel BM, matrícula nº 0930712-5, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/0834/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 899932-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/0834/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE GODOY, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ nº 16.497, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jean Ferreira de Oliveira, matrícula nº 899932-8. Processo nº E-08/0834/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, MARIANA DE FARIA BENCHIMOL, matrícula nº 0920-9, do cargo em comissão de Administrador de Reserva, símbolo DAS-6, da Reserva Ecológica da Juatinga, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/301674/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LEAL CARREIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Terezinha de Azevedo Lima, matrícula nº 06658884. Processo nº E-18/2018/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MARTINS DIONIZIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Shirletti Amorim Campos, matrícula nº 944196-5. Processo nº E-18/2018/2008. \r\n\r\nId: 693646"
                    ],
                    "693410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\n*Processo n° E- 03/202.415/2007 - INDEFIRO, consoante delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, a concessão de afastamento para estudos formulada pelo servidor LUCIANO XIMENES ARAGÃO, Professor Docente I, matrícula n° 00825053-2, lotado no Colégio Estadual André Maurois, com base nas razões apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19.11.2008.\r\n\r\nId: 693410"
                    ],
                    "693605": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/623/2008 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da SEEDUC, Irtis Barrozo Chaboudet, Servente II, matrícula nº 1.200.297-8, NEUSA Venezia Krupp da Silva, Servente II, matrícula nº 200.319-2 e Eleuses Carneiro Rodrigues, Prof. Docente II, matrícula nº 254.176-1, a fim de regularizar a situação funcional, para a Câmara Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. n° E-23/1910/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNARJ, José Francisco Araújo Darás, matrícula nº 0.293.286-1, para a SEASDH.\r\n\r\nProc. n° E-26/61700/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DEGASE, Carlos Roberto de Deus, matrícula nº 817.248-8, para a CECIERJ\r\n\r\nProc. n° E-08/201.445/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IASERJ, Ronald Rodrigues Monteiro, matrícula nº 08/108890-8, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n\r\nId: 693605"
                    ],
                    "693606": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/2933/2008 - Ofício GP nº 116/2008, de 10.09.2008 - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Rerratifico o despacho de fls. 05, publicado no Diário Oficial de 17.10.2008, no sentido de esclarecer que os servidores exercerão suas atividades junto ao Gabinete da Coordenadoria Militar da Presidência da ALERJ.\r\n\r\nId: 693606"
                    ],
                    "692302": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 06.11.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/603475/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.913,60 (um mil novecentos e treze reais e sessenta centavos), a favor da EDITORA GLOBO S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2008.\r\n\r\nId: 692302"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "693064": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/46144/4000/2004 - AUTORIZO e ratifico a inexigibilidade de licitação, na forma do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/469923/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa MARIA LUIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para o item 1 com o valor global de R$ 11.294,40 (onze mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos); e para o item 2 com o valor global de R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/512417/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/514460/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa COMERCIAL POLITAN LTDA-ME., com o valor global de R$ 11.499,99 (onze mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2008.\r\n\r\nId: 693064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693062": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDVALDO MACHADO, Registro nº 01368042550 vinculado ao PGU nº 313505799, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/129609/4000/2006.\r\n\r\nId: 693062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693069": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-12/279267/2008 - Maria de Fátima Freitas de Aquino, CPF nº 146.255.041-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/513993/2008 - Sonia Maria Maximo Ricardo dos Santos, CPF nº 094.310.907-83;\r\n\r\nProc. nº E-12/514160/2008 - Marcos André Tortola, CPF nº 601.456.506-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/514681/2008 - Alcir Pavão Fonseca, CPF nº 036.908.497-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/531944/2008 - Guilherme Henriques Vidal, CPF nº 022.946.487-49;\r\n\r\nProc. nº E-12/531946/2008 - Gesiel Alves de Souza, CPF nº 466.980.787-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/560046/2008 - Hildécio Joaquim de Santana, CPF nº 625.588.467-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/560167/2008 - Leila Fernandes de Souza, CPF nº 431.432.967-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/560168/2008 - Paulo Roberto Pinto Neves, CPF nº 437.569.487-49;\r\n\r\nProc. nº E-12/560174/2008 - Marise Maria Dutra Coutinho, CPF nº 335.408.537-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/560214/2008 - Célio Moreira de Almeida, CPF nº 172.471.287-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/560249/2008 - Arnaldo Monteiro da Silva, CPF nº 505.096.407-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/560251/2008 - Sergio Antonio de Oliveira, CPF nº 580.668.617-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/560253/2008 - Lourdes Soares Paim, CPF nº 774.443.707-10;\r\n\r\nProc. nº E-12/560257/2008 - Sonia Maria D' Almeida Silva, CPF nº 164.495.687-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/560462/2008 - Rita de Cássia Citero, CPF nº 369.921.607-10;\r\n\r\nProc. nº E-12/560464/2008 - Pedro Paulo Alexandrino, CPF nº 033.485.807-06;\r\n\r\nProc. nº E-12/560466/2008 - Maria Tereza Veiga, CPF nº 467.084.807-00;\r\n\r\nProc. nº E-12/561175/2008 - Ricardo Varella, CPF nº 265.933.867-15; e\r\n\r\nProc. nº E-12/561262/2008 - Fabio Ricardo Collares Grimaldi, CPF nº 864.033.977-53.\r\n\r\nId: 693069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693063": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/333865/2008 - LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.164-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros no período de 01.01.1978 a 31.05.1978, no total de 151 dias de efetivo exercício, conforme informação de Chefe de Seção de Controle e Benefício.\r\n\r\nProc. nº E-12/494139/2008 - RAIMUNDO NONATO POUBEL, matr. nº 24/001.678-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente aos períodos de 01.08.1978 a 31.07.1983 e de 12.04.1985 a 11.04.2005.\r\n\r\nId: 693063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/451/1986 - ELIZABETH DE ARAÚJO VIEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/189-6. DEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/166/1990 - RAQUEL DE ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA, Analista Lotérico, Classe IV, matrícula nº 05/261-3. DEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/841/1997 - RUBEM FRANCISCO MARTINS FILHO, Operador Lotérico, Classe lII, matrícula nº 05/274-6. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 692378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660236/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2008, a favor da empresa Walkam Climatização Ltda, no valor global de R$ 1.104.000,00.\r\n\r\nId: 692699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/446.071/1987 - ZAIRA TORRES DE ALMEIDA CARVALHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.962-8 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 01/07/2003 a 28/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.252/1986 - SEBASTIÃO FERNANDO RANGEL MOTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.569-2 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 05/10/2003 a 02/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/50.931/1992 - ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.012-1 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 13/01/2003 a 26/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-05/401.418/1990 - MARCELO DA SILVA, Servente, matrícula nº 293.020-4 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativoa ao período apurado entre 12/02/2003 a 14/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.092/1987 - RICARDO BRANDÃO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.065-9 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 08/06/2003 a 05/06/2008.\r\n\r\nId: 692451. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "692225": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\n*Proc.nº E - 15/000.088/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, com base no Parecer AJUR/SEGOV nº 001/2008 - MPA, fls. 25/28, dos autos do processo nº E-15/000.088/2008, e, na forma de autorização da autoridade Ordenadora de Despesas, fls. 28 - in fine, conforme art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 692225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "692963": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 178 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 6.290.557,00 e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-08/9991/2008, E-23/055/2008, E-23/134/2008 e E-23/2628/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 6.290.557,00 (seis milhões, duzentos e noventa mil quinhentos e cinqüenta e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 692963"
                    ],
                    "692328": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRES.CONJ.SEPLAG/SEFAZ N° 23\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRES.CONJ.SEPLAG/SEFAZ N° 22\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nId: 692328"
                    ],
                    "692353": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ELIEL MIGUEL GOMES, matrícula 299202-2, Técnico de Enfermagem, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.09.2004. Proc. nº E-01/50587/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, SANDRA MARIA CORTES PINTO, matrícula 5001261-6, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10.09.2007. Proc. nº E-01/128581/2007.\r\n\r\nId: 692353"
                    ],
                    "692582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/61.650/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2008, iniciada na Sessão Pública de 05.09.2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 200907, onde a Senhora Pregoeira, em 13.11.2008, adjudicou o lote 01 à empresa PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA.ME., no valor total de R$ 568.497,90 (quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos), o lote 02 adjudicado em 13.10.2008 à empresa LTA RH INFORMÁTICA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor total de R$ 32.999.94 (trinta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), o lote 03 adjudicado em 30.09.2008 à empresa REPRIMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA., no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e declarou o lote 04 fracassado em virtude do preço ofertado ultrapassar o valor estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 692582"
                    ],
                    "692354": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201838/2007 - NEISY HELENA DOS SANTOS, matrículas 00/0933820-3 (RJ) e 242576-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/01311/1987 - JOSÉ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, matrículas 00/02533073 (RJ) e 1063551 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/08671/2002 - ELISA PEREIRA BRESCIANI, matrículas 00/0848530-2 (RJ) e 04208-4 (PMDC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201621/2006 - RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS, matrículas 00/0893217-0 (RJ) e 00/0928620-4 (RJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310181/2007 - JOSÉ MAURÍCIO DE ASSIS, matrículas 00/0828375-6 (RJ) e 00/0920866-1 (RJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700818/2007 - JOSÉ FORTES MAGALHÃES FILHO, matrículas 00/0824822-1 (RJ) e 00/0936010-8 (RJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200717/2005 - CATIA MIRANDA DE SOUZA, matrículas 00/0917812-0 (RJ) e 216968-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610048/2006 - LENIZE REIS MACHADO ECCARD, matrículas 00/0914460-1 (RJ) e 00/0927076-0 (RJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210068/2004 - NEUZA PORFÍRIO DO NASCIMENTO RANGEL, matrículas 00/0237003-9 (RJ) e 006487 (PMM).\r\n\r\nProcesso nº E-08/201263/2008 - MARIA DE FATIMA PRATA PENHA, matrículas 00/8101082-9 (IASERJ) e 0626406 (MS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 692354"
                    ],
                    "692355": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/811745/2007 - JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700445/2008 - GUILHERME DE PAIVA REBELLO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.03.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 692355"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "692578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/600.003/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa - NAD nº 090/2008 de 03/10/2008, no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em favor da FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2008.\r\n\r\nDE 18/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.021/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa - NAD nº 097/2008 de 14/11/2008, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal, observando-se o prazo ali previsto.\r\n\r\nId: 692578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/11/2008\r\n\r\nProc. nº E01/316717/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 17/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 11.899,92 (onze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E01/318708/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 24/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 20.068,50 (vinte mil sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), em favor da empresa BIOMATEC REFRIGERAÇÃO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nId: 693038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "692559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcessos n°s E-12/325.138/2007, E-12/241.858/2008, E-12/268.348/2008, E-12/220.576/2007, E-09/27891/4000/2006, E-12/321.896/2007 e E-12/317.707/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 692559"
                    ],
                    "692540": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/120.196/2008 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/108.296/2008 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-34/209.570/2005 - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/120.029/2008 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 692540"
                    ],
                    "692586": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABIENTE\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\n*Remove SONIA REGINA DE OLIVEIRA, Fiscal de rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.677-0, da Junta de Revisão Fiscal para a Superintendência de Tributação, com validade a contar de 01 de outubro.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.11.2008.\r\n\r\nId: 692586"
                    ],
                    "692942": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.722ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\n*Recurso nº 25.322 - Processo nº E-34/145.810/2005 - Inscrição Estadual: 82.161.570 - Recorrente: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.287. - EMENTA: ICMS - PRAZO DECADENCIAL. O instituto da decadência rege-se pelo art. 150 do CTN, § 4º, sendo o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sendo certo que se a Fazenda não se manifestar, considera-se homologado o crédito, de acordo com o art. 156, V do CTN. Acolho a preliminar de decadência.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. 14/07/2008.\r\n\r\nId: 692942"
                    ],
                    "692943": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.945 (505.303) - Processo nº E-04/244.107/1991 - Inscrição Estadual nº 80.672.918. - Recorrente: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.557. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.940 (504.959) - Processo nº E-04/189.161/2008 - Inscrição Estadual nº 86.301.490. - Recorrente: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Interessada: GM TEC COMPUTER LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar a nulidade da decisão de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.558. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Existindo vício insanável na decisão exarada pela primeira instância administrativa, insta que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso III, do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.627 (18.877) - Processo nº E-04/241.737/1998. - Inscrição Estadual: 80.132.840. - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.559. - EMENTA: ICMS NÃO POSSUIR LIVRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE Nº 1. Correta a exigência fiscal, do imposto e multa, por não possuir Livro de Controle de Produção e Estoque nº 1 e deixar de e, por outro lado, não observa a faculdade disposta nos §§ 5º e 8º do art. 23 do Decreto nº 8.050. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 31.155 (504.920) - Processo nº E-04/159.150/2008 - Inscrição Estadual nº 82.239.111. - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: ÓLEOS E PEÇAS LINIAR LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.560. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 31.628 (504.522) e 31.629 (504.521) - Processos nºs E04/617.666/1995 e E04/617.665/1995 - Inscrição Estadual nº 84.327.875 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SÊNICA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.561 e 7.562. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.615 (505.358) - Processo nº E-04/115.099/2001 - Inscrição Estadual nº 86.279.843. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GPS TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.563. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.616 (505.235) - Processo nº E-04/067.365/2007 - Inscrição Estadual nº 76.020.736. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.564. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 692943"
                    ],
                    "692948": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 30.153 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/155.032/2008 - Interessada: CONSÓRCIO BARRA NOVA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.173 - Processo nº E-04/246.198/2002 - Recorrente: POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.088 (900.295) - Processo nº E-04/132.051/2007 - Recorrente: TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 30.222 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.319/1995 - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/11/2008.\r\n\r\nId: 692948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "692263": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 045 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, que “dispõe” sobre a tabela de temporalidade dos documentos de atividade-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e sua aplicação, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/494/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos mantidos sob a guarda do Setor de Protocolo, desta Pasta, objetivando a racionalização do referido acervo a que se refere o Processo nºE-11/494/2008, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Lúcio Cosme de Almeida Gutierrez, matrícula nº6.176.512-9, Setor de Protocolo e Arquivo - Presidente;\r\n\r\n- Sérgio Luiz Gonçalves, matrícula nº 268.188-0, Setor de Protocolo e Arquivo;\r\n\r\n- José Carlos Faustino, matrícula nº 294.939-4, Setor de Pessoal;\r\n\r\n- José Carlos de Moraes Guimarães, matrícula nº 615.305-0;\r\n\r\n- Diney Correa, matrícula nº 2.467.350-2;\r\n\r\n- Adaucto Rodrigues Pereira Filho, matrícula nº 238.942-7;\r\n\r\n- João Lindolfo da Costa, matrícula nº 283.964-5. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 692263"
                    ],
                    "692403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2007\r\n\r\n*Processo nºE-11/0261/2007 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso XIII do art. 24, visando atender despesas com convênios para desenvolvimento de um programa pedagógico de formação profissional e de estágio curricular, nas dependências da SEDEIS, por um período de 24 meses, no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2007.\r\n\r\nId: 692403"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "693033": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2008\r\n\r\nNOMEIA PAULO ALBERTO CONTE BOUÇAS, com validade a contar de 18 de novembro de 2008, matrícula nº 106, do posto fiduciário de Chefe de Departamento de Operações, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.793/2008.\r\n\r\nDE 18/11/2008\r\n\r\nNOMEIA LUANA SOARES FERREIRA D'ARAÚJO, com validade a contar de 24 de novembro de 2008, matrícula nº 107, do posto fiduciário de Assessor II, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.794/2008\r\n\r\nId: 693033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692998": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.411/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2008, objeto do processo nº E-11/50.411/2008. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 692998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692997": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.411/2008 - Programa de Trabalho: 2232.2369100704.139, Código de Despesa: 3390.39-38, com base na Ata do Pregão Eletrônico nº 006/2008, às fls. 679/682, adjudico a empresa RECALL DO BRASIL LTDA, o lote no valor total de R$ 1.068.000,00 (hum milhão, sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 692997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692999": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/043.652-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. ASSUNTO: CANCELAMENTO DE FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da extinção da filial no Estado do Rio de Janeiro da sociedade ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, registrado sob o nº 1785888 de 31.03.08. (CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 692999. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "692534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.091/2008- Fica indeferido o recurso administrativo apresentado pela firma Procasa de Macaé Construtora Ltda no sen tido do cancelamento das multas aplicadas por intermédio do processo E-17/401.920/2008, referente ao Contrato nº 0087/2007, relativo às obras de reforma geral do C.E. Frei Tomás, no Município de Itaocara.\r\n\r\nId: 692534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.049/2007- Fica extinto o Contrato nº 0049/2007, com a firma Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, referente às obras de reparos gerais em unidades escolares em diversos Municípios da Área da 9ª DOCON - Divisão de Obras e Conservação.\r\n\r\nId: 692527. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "692387": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/10/2008\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO CESAR COUTINHO ROXO, matrícula nº 146.300-9, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/06114/1702/2008. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/11/2008.\r\n\r\nId: 692387"
                    ],
                    "692261": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06/11/2008\r\n\r\n*CONCEDE o benefício do auxílio natalidade de que trata a Lei nº 285/79, alterada pela Lei nº 1.488/89, em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 32.724/2003 e a Resolução SARE nº 3.036/2004, fazendo jus ao valor estabelecido pela Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, a CELSO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, matr. 258.490-2, tendo em vista o contido no processo nº E-01/707126/2004.\r\n\r\n*CONCEDE o benefício do auxílio natalidade de que trata a Lei nº 285/79, alterada pela Lei nº 1.488/89, em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 32.724/2003 e a Resolução SARE nº 3.036/2004, fazendo jus ao valor estabelecido pela Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, a HÉLIO PEREIRA MACHADO JUNIOR, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, matr. 267.070-1, tendo em vista o contido no processo nº E-01/709012/2004.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 13/11/2008.\r\n\r\nId: 692261"
                    ],
                    "692584": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/11/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a JACIRA MUNEZ DOS SANTOS, viúva do extinto servidor JOSÉ NOEL DOS SANTOS, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 264.436-7, com validade a contar de 08/05/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000540/1714/2008, às fls. 18 e 21. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a SILUÁ CARVALHO CRUZ, mãe do extinto servidor CRISTIANO CARVALHO VEIGA DA MOUTA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 889.162-4, com validade a contar de 10/10/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000574/1714/2008, às fls. 15 v. e 24. \r\n\r\nId: 692584"
                    ],
                    "692252": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0740/1714/2007 - Sérgio da Silva Coelho, matr. nº 289.666-0 - Defiro o pedido de encerramento de folha, em favor da Sra Lucileide Batista da Silva Coelho, fazendo jus ao saldo credor líqüido constante no demonstrativo às fls. 12 do processo nº E-09/740/1714/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/8481/1702/2008\r\n\r\nOnde se lê: Nilson de Mattos Barreto...\r\n\r\nLeia-se: Nildson de Mattos Barreto...\r\n\r\nId: 692252"
                    ],
                    "692239": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\n*Requisição nº 003-151/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nº 33/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SIEMENS LTDA, no valor de R$ 5.233,01 (cinco mil duzentos e trinta e três reais e um centavo), no atendimento as necessidades do setor de Radiologia do Hospital Central da Polícia Militar, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 692239"
                    ],
                    "692240": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.10.2008\r\n\r\n*Requisição nº 003-294/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nº 47/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa D.F.V COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 21.581,63 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), no atendimento as necessidades do setor de oftalmologia, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2008.\r\n\r\nId: 692240"
                    ],
                    "692413": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.11.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/2051/2518-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor de JOÃO LUIZ SIMAS SANTOS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Processo nº E-09/2052/2518-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor de FERNANDA BARBOSA JÚNIOR, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/2053/2518-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor de DÉBORA CABRAL DA SILVA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/2054/2607-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor de ELAYNE LUCAS VARGAS MOURA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/1014/2551-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor de MAURICIO CIANCI DE LAS HERAS SILVA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/2400/2554-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor de GILBERT DOS SANTOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/2395/2558-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a favor de ELVIS TAVARES SANTOS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no Caput do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.11.2008. \r\n\r\nId: 692413"
                    ],
                    "692237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000619/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 229/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 011/2008/Faculdade de Medicina da Marinha e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 23.863,20 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000620/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 230/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 026/2008/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/11/2008.\r\n\r\nId: 692237"
                    ],
                    "692990": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000607/2508/2008 - publicado no D.O. nº 214 de 13 de novembro de 2008, Parte I, página 27, referente ao Pregão Eletrônico nº 114/2008 PMERJ, tendo como objeto o serviço de emissão de passagens aérea, o qual seria realizado no dia 26/11/2008, às 10h, fica CANCELADO por interesse público. \r\n\r\nId: 692990"
                    ],
                    "693037": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000433/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 078/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa DBS 3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA, no valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).\r\n\r\nDE 19.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000514/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 099/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ALTERNATIVA COMPONENTES ELETRO ELETRONICOS LTDA ME, no valor total de R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nId: 693037"
                    ],
                    "692238": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000321/2508/2008 - Torno sem efeito a publicação do despacho no D.O. nº 125 de 10 de julho de 2008, Parte I, página 010, referente a inexigilibidade de Licitação nº 37/2008 - PMERJ, tendo como objetivo o atendimento as necessidades do setor de oftalmologia.\r\n\r\nId: 692238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "693008": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 262 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e o que consta no processo nº E-21/918.195/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência Subsecretário Geral, IPURINAN CALIXTO NERY, matricula nº 931.505-2, ao Diretor Geral de Administração e Finanças, MARCIO DA SILVA ROSA, matricula nº 932.848-5 e ao Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 982.640-4 para, conjuntamente, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos Convênios de Cooperação, celebrados com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, referente aos exercícios de 2007 e 2008.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 00240-1 e 00262-1, aberta no Banco Itaú, agência 5673, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, será assinada pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência do art. 1º, fica revogada a Resolução SEAP nº 213, de 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 693008"
                    ],
                    "692987": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 263 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/918.196/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, MARCIO DA SILVA ROSA, matricula nº 932.848-5 e ao Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, WILLIAN FREDERICO MANNE, matricula nº 947.921-3 para, conjuntamente, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos recursos dos Convênios SUS - Unidades Hospitalares da SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 30189-2, 30201-5, 30202-3, 30203-1, 30204-X, 30205-8, 30206-6 e 30207-4, aberta no Banco do Brasil, agência 22349, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, será assinada pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Es tado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência do art. 1º fica revogada a Resolução SEAP nº 205, de 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 692987"
                    ],
                    "693057": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.11.2008\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e com validade a contar de 02 de outubro de 2008, ROLAND GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 948700-0, do concurso público realizado em 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Processo nº E-21/998097/2008\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2008, PAULO ROBERTO ANASTÁCIO CARNEIRO, matrícula nº 948712-5, do concurso público realizado em 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Processo nº E-21/998103/2008\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2008, ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR, matrícula nº 948722-4, do concurso público realizado em 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Processo nº E-21/998104/2008\r\n\r\nId: 693057"
                    ],
                    "693032": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.11.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de ANSELMO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Ad ministração Penitenciária, mat. 257.887-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.019/2008.\r\n\r\nId: 693032"
                    ],
                    "693020": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.11.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de RO GERIO SOUZA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 899.289-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.199/2007.\r\n\r\nId: 693020"
                    ],
                    "693073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. Processo nº E-21/983051/2005.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, matrícula nº 899727-2, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nOZÉAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887425-7, Subdiretor;\r\n\r\nJOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822187-1, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899363-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nROLDSUN DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835077-9, Chefe do Serviço de Classificação;\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899235-6, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899296-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868119-9, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888293-8, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860207-0, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nALOÍSIO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868064-7, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nBERNADETE CÂNDIDA BISPO RIBEIRO, Assistente Social, matrícula nº 814950-2, CRESS 11101;\r\n\r\nDANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA, Psicóloga, matrícula nº 4904969-5, CRP 05/23324 RJ\r\n\r\nDeixa de nomear Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nId: 693073"
                    ],
                    "693044": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.101/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.102/2008.\r\n\r\nId: 693044"
                    ],
                    "693040": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.090/2008. \r\n\r\nId: 693040"
                    ],
                    "693041": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO MEDEIROS DE LIMA, ISAP, matrícula nº 853.301-0, em substituição a servidora ILMA DUTRA MACHADO FREITAS, ISAP, matrícula nº 181.844-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.111/2008.\r\n\r\nId: 693041"
                    ],
                    "693042": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI\r\n\r\nE INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 948.270-4, em substituição ao CB PM SEBASTIÃO MARCOS PIRES DA SILVA RG nº 67.508. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.074/2008.\r\n\r\nId: 693042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "693134": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 371 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90451/07\r\n\r\nConforto ambiental (Belo Rio, LHM, Lubru)\r\n\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n946874-5\r\n\r\n890719-8\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/90451/07\r\n\r\nConforto ambiental (RGI)\r\n\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n936729-3\r\n\r\n890719-8\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/90451/07\r\n\r\nConforto ambiental \r\n\r\n(Trade Building)\r\n\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\n\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n946874-5\r\n\r\n936729-3\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/2570/08\r\n\r\nObras de adequação\r\n\r\n(Mississipi)\r\n\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\n\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\n946874-5\r\n\r\n936729-3\r\n\r\n890719-8\r\n\r\nE-08/2572/08\r\n\r\nObras de adequação\r\n\r\n(Lubru)\r\n\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n946874-5\r\n\r\n890719-8\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/2573/08\r\n\r\nObras de adequação\r\n\r\n(Navele)\r\n\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n936729-3\r\n\r\n890719-8\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/5432/07\r\n\r\nManutenção Predial\r\n\r\n(Construir, Navele, Trade Building)\r\n\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n946874-5\r\n\r\n890719-8\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/5432/07\r\n\r\nManutenção Predial\r\n\r\n(LHM)\r\n\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\n\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n936729-3\r\n\r\n946874-5\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/5432/07\r\n\r\nManutenção Predial\r\n\r\n(RGI, Lubru)\r\n\r\nJoão Severiano da F. Hermes\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n936729-3\r\n\r\n890719-8\r\n\r\n924029-2\r\n\r\n*Republicada por incorreções do original publicada no D.O. de 06.08.2008.\r\n\r\nId: 693134"
                    ],
                    "692685": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 505 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\n\r\nFISCAIS \r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nE-08/2021/2007\r\n\r\nHotelaria e Hospedagem\r\n\r\nWagner Cardoso Maia\r\n\r\nMárcio Sacramento de Oliveira\r\n\r\nLuciene Tomazini do Prado Paladino\r\n\r\n516.774\r\n\r\n866.540-8\r\n\r\n867.279-2\r\n\r\nId: 692685"
                    ],
                    "692686": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 506 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nALESSANDRA MARIA LOUZADA\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nARY GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCOSME PEREIRA SANCHES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nEVYLIN ANNE SAVELLI COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRENATA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES \r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nWALMOR MARTORELLI\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nId: 692686"
                    ],
                    "692969": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 026/2008. Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de material para tratamento focal do aedes egypti. Detentora do Registro: WL BOLSAS DORES DE CAMPOS LTDA-EPP - Item único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 249/2008. Processo nº E-08/003.105/2008. Data de Assinatura: 18/11/2008. Valor total: R$ 819.000,00 (oitocentos e dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 692969"
                    ],
                    "692304": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/608190/2007 - FEDELE AUGUSTO D'ALESSANDRO, matr. nº 863.730-8. INDEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO.\r\n\r\nDE 05.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605083/2008 - ELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS, matr. nº 4.902.480-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605085/2008 - MARISETE DA SILVA RUAS, matr. nº 861.881-1. \r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO.\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605418/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor GIDEON RODRIGUES BARBOZA, matr. nº 866.099-5, do Laboratório Central Noel Nutels para a Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nDE 12.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602021/2008 - JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA, matr. nº 4.902.637-0. INDEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 692304"
                    ],
                    "692692": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605103/2008 - JOSEMARY ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 175.837-4. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de férias não gozadas referente aos exercícios de 1978, 1981, 1983, 1984, 1989, 1992 e 1996, num total de 420 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/04581/1983 - JOSEMARY ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 175.837-4. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de licenças especiais não gozada referente ao período base de 20.03.1982 a 15.03.1997, num total de 540 dias.\r\n\r\nId: 692692"
                    ],
                    "692575": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/059/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para Aquisição de Mobiliário Hospitalar para 1ª Policlínica de Campinho - CBMERJ, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 692575"
                    ],
                    "692594": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0044/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2008NE00962, com aquisição de uniforme de prontidão, em favor da SUSA DO BRASIL IND. E COM. DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA., no valor de R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/0160/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para prestação de serviço de fornecimento de vale alimentação, através de cartões eletrônicos, em favor da GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 1.570.030,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e trinta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para contratação de prestação de serviço na área de atuação de voz, em favor da INVOZ - INSTITUTO DA VOZ LTDA., no valor de R$ 4.692,00 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0071/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de carteira escolar, em favor da PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO EPP., no valor de R$ 34.125,00 (trinta e quatro mil cento e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 692594"
                    ],
                    "692424": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 30.10.2007, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/79 WILSON SANTOS FILHO, RG 05.810, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 79, inciso IV; 80 e parágrafo único; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e inciso XIV, art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22.12.1998. Processo nº E-08/0283/51155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nQuebra *REFORMA, a contar de 16.07.2007, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV e § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AXE/76 BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS, RG 02.937, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73 e § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/186/51155/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 692424"
                    ],
                    "692494": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, RG 04.402, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0172/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, RG 05.827, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0177/51155/2008.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 - GASPARINO ALVES DA SILVA, RG 04.874, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0163/51155/2008.\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1º e 2º; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”;135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/78 - CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA, RG 04.459, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0154/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1º e 2º; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”;135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 - HÉLIO CAMPOS DE SOUZA, RG 02.917, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0166/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1º e 2º; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”;135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/83 - FERNANDO ROMÃO PINHEIRO, RG 07.968, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0182/51155/2008.\r\n\r\nDE 29.08.2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 95, § 1º e 2º; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/81 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG 07.105, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nº 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0173/51155/2008.\r\n\r\nDE 04.09.2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/77 - CARLOS ROBERTO CORRÊA, RG 04.235, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0179/51155/2008.\r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - ALTAMIRO DA CONCEIÇÃO, RG 04.377, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0267/51155/2008.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 02 de setembro de 2008, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar - FRANCISCO DE ASSIS JESUS - RG - CBMERJ - 09.142, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0270/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/82 - IVAN ALDEIA BON, RG 07.308, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0274/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - NILTON ARAUJO DE SOUZA, RG 04.855, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0294/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 - WALDIR JOSE DE MELO SALGADO, RG 04.700, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0295/51155/2008.\r\n\r\nDE 04.11.2008\r\n\r\nREFORMA, a contar de 25 de abril de 2008, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar - JERONYMO UBIRATAN BRASIL - RG - CBMERJ - 09.136, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0190/51155/2008.\r\n\r\nDE 11.11.2008\r\n\r\nREFORMA, a contar de 08 de abril de 2008, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108; 109, § 1º, alínea “a”; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/76 - ADILSON GOMES FERREIRA, RG - 03.461, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0121/51155/2008.\r\n\r\nDE 12.09.2008\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 13 de junho de 2008, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 - WILLIAN LOPES DOS SANTOS, RG - 13.915, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0197/51155/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.11.2008\r\n\r\nId: 692494"
                    ],
                    "692443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR \r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/17/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de COSME RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.841.\r\n\r\nProcesso nº E-08/31/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2008, os proventos de JOSÉ FERNANDO DE MOURA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.630.\r\n\r\nProcesso nº E-08/35/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de CARLOS ALBERTO GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.963.\r\n\r\nProcesso nº E-08/51/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de ERIVELTON RIBEIRO DA FONSECA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.783.\r\n\r\nProcesso nº E-08/53/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de HERMANN LINO MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.889.\r\n\r\nProcesso nº E-08/71/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de CARLOS ALBERTO GAMA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.608.\r\n\r\nProcesso nº E-08/74/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.873.\r\n\r\nProcesso nº E-08/86/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de JOSÉ MARIA BORGES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.710.\r\n\r\nProcesso nº E-08/90/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de MÁRIO PEREIRA VELASCO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.717.\r\n\r\nProcesso nº E-08/97/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de AUREO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.808.\r\n\r\nProcesso nº E-08/98/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de ORELI DA SILVA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.656.\r\n\r\nProcesso nº E-08/99/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.447.\r\n\r\nProcesso nº E-08/105/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de ALQUEDIR DA SILVA AMARAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.486.\r\n\r\nProcesso nº E-08/107/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de VALCI OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.119.\r\n\r\nProcesso nº E-08/108/5155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de JADIR DA COSTA BORGES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.920.\r\n\r\nProcesso nº E-08/112/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de JÚLIO BELÉM FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.741.\r\n\r\nProcesso nº E-08/114/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de RUBEM DE SOUZA SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.788.\r\n\r\nProcesso nº E-08/118/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de NILTON DA MATTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.530.\r\n\r\nProcesso nº E-08/120/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2008, os proventos de JOSÉ CARLOS DE SOUZA COIMBRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.853.\r\n\r\nProcesso nº E-08/132/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de AMAURI FERREIRA LEITÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.306.\r\n\r\nProcesso nº E-08/139/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de MOISÉS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.816.\r\n\r\nProcesso nº E-08/141/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de ADELINO VICTORINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.597.\r\n\r\nProcesso nº E-08/143/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de ALAIR DA SILVA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.476.\r\n\r\nProcesso nº E-08/150/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de LENALDO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.682.\r\n\r\nProcesso nº E-08/152/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de ZAIRO THOMAZ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.511.\r\n\r\nProcesso nº E-08/200/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.259.\r\n\r\nProcesso nº E-08/228/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 17.09.2008, os proventos de WANDERLEY PINTO VIEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.922.\r\n\r\nProcesso nº E-08/236/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2008, os proventos de HÉLIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.243.\r\n\r\nProcesso nº E-08/240/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de JORGE MELO DE AZEVEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.129.\r\n\r\nProcesso nº E-08/284/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de LUIZ ANTÔNIO QUEIROZ PACHECO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.218.\r\n\r\nProcesso nº E-08/93/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de LUIZ CARLOS MANHÃES NOGUEIRA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.520.\r\n\r\nProcesso nº E-08/133/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de VANDERCI TAVARES DE LIMA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.742.\r\n\r\nProcesso nº E-08/140/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de FERNANDO JOSÉ SALLES FAJARDO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.053.\r\n\r\nProcesso nº E-08/58/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de JORGE CHRYSOSTOMO, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.607.\r\n\r\nProcesso nº E-08/126/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de LUIZ CARLOS SILVA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.818.\r\n\r\nProcesso nº E-08/128/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de RICARDO LUIZ NUNES, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.525.\r\n\r\nProcesso nº E-08/161/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de JORGE COELHO, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.693.\r\n\r\nId: 692443"
                    ],
                    "692444": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0460/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 02.06.2006, os proventos de PEDRO CARLOS MENDES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.886.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0239/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de JOSÉ MANOEL DE CAMPOS PARANHOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.420.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0028/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 01.10.2007, os proventos de BENEDITO PEDRO FERREIRA JÚNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.052.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0172/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 06.12.2005, os proventos de JOÃO ANTÔNIO GASPAR, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.496.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0020/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de JORGE PEIXOTO FRAGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.408.\r\n\r\nId: 692444"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "692467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/205.079/98 - KATIA MARIA DE SOUZA VIEIRA, matr. 08/103.934-9 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozada relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/305.119/86 - LIZETE DE SOUZA MARTINS, matr. 08/103.866-3, período de 11.02.2002 a 23.01.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/905.136/93 - FAIGA PESIA GOLDENZON DE ALBUQUERQUE, matr. 08/106.468-5, período de 07.07.2003 a 04.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/906.655/93 - CARLOS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, matr. 08/106.584-9, período de 25.09.2003 a 22.09.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/903.187/94 - TONILA ALVES FERREIRA, matr. 08/106.454-1, período de 05.09.2003 a 02.09.2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/202.928/98 - SONIA MARIA DA SILVA TINOCO ALVES, matr. 08/108.714-0, período de 27.06.2003 a 26.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.858/2008 - MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA, matr. 08/106.454-1, período de 13.10.99 a 28.12.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS MESES) DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.709/86 - WALACE LUIZ DE MARINS MENDES, matr. 08/103.943 - Autorizo a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 11.03.84 a 09.03.89 (03 meses) e de 10.03.89 a 09.04.94 (03 meses), que deixaram de gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.067/91 - HAMILTON NEVES DE SOUZA, matr. 08/106.684-7 - Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 16.11.94, 21.11.97, 21.11.2000 e de 20.11.2003, nos percentuais de 15, 20, 25 e de 30%, respectivamente, revogando o despacho de 19.05.95, publicado no D.O. de 25.05.95, face incorreção na concessão.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.132/94 - SUELI SILVA DA CRUZ, matr. 08/106.555-9. Autorizo a contagem em dobro de 01 mês de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 11.07.93 a 25.07.98, que deixou de ser gozada, no total de 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.847/2007 - PAULO CESAR PIEDADE, matr. 08/104.069-3 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1989, 1990, 1991 e de 1997.\r\n\r\nDE 24.10.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/301.808/86 - FLAVIO ASSAD GARCIA, matr. 08/100.508-4, período base de 10.09.2003 a 07.09.2008,\r\n\r\n*Proc. nº E-08/200.062/2004 - RENATO ANDRADE PEQUENO, matr. 08/106.729-0, período base de 24.10.99 a 21.10.2004.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 04.11.2008.\r\n\r\nId: 692467. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "692993": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4157 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MELO SANTOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - ...com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n\r\nQuebra Leia-se:\r\n\r\nArt. 1º - ...com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e um alunos, a ministrar:\r\n\r\nId: 692993"
                    ],
                    "692928": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 094 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza a funcionar com os Cursos de Formação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação de Técnico em Radiologia e Especialização em Enfermagem do Trabalho, na área de saúde; Técnico em Informática, na área de Informação e Comunicação e Técnico em Administração, na área de Gestão e Negocio, o CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após publicação do ato em Diário Oficial.\r\n\r\nProcs. nºs E-03/ 100.239/2006, E-03/100.315/2005, E-03/100.338/2006, E-03/100.311/2006 - CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/11/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 096 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Instituto Isabel, mantido pelo Colégio de Aplicação do Instituto Isabel, e autoriza o Curso de Técnico em Secretaria Escolar, na área profissional de Serviço de Apoio Escolar, pelo mesmo prazo, a ser ministrado exclusivamente em sua sede localizada na Rua Mariz e Barros, nº 612, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.358/2007 - INSTITUTO ISABEL.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/11/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 110 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro Educacional de Formação de Saúde - CEFS - Ltda., para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação Técnica em Enfermagem, na Área Profissional de Saúde, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo CEFS - CENTRO EDUCACIONAL, exclusivamente na sua sede, localizada na Avenida Amaral Peixoto, nº 1.130, Barra de Macaé, Município de Macaé, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer, em Diário Oficial, e dá outras providências .\r\n\r\nProc. nº E-03/100.136/2007 - CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO E SAÚDE. \r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/11/2008.\r\n\r\nId: 692928"
                    ],
                    "692483": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.483/2005 - MARIA DE FÁTIMA JOTHA LOPES, períodos de 07.08.2000 a 30.10.2000 e de 01.07.2002 a 02.07.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.505/2005 - JOVITA ALVES DE OLIVEIRA, período de 30.08.2004 a 31.12.2004.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 11.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/54.080/2007 - LEONOR SECCONI RAKAUSKAS, período de 16.12.2005 a 31.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.148/2006 - ADRIANA FERNANDES CARLOS, períodos de 01.01.2005 a 31.07.2005 e de 13.12.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.096/2007 - VERÔNICA PARDAL PINHO ADAMSONS, período de 16.08.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.056/2005 - RENATA CHRISTINA MOREIRA DE JESUS, período de 27.09.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.142/2007 - JÚLIO CLÁUDIO DA SILVA, período de 01.12.2005 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.497/2006 - LUIS SANTOS, períodos de 01.01.2006 a 31.05.2006 e de 03.10.2006 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.138/2006 - REGINA HELENA FERREIRA DE MATTOS, período de 22.11.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.355/2002 - ROSEMAR SARAIVA DE FRANÇA, período de 28.06.2000 a 31.08.2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.111/2007 - MARLY LENY LANNES PINHEIRO, período de 20.09.2006 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.311.007/2005 - OSNI SILVÉRIO GONÇALVES, período de 12.08.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 12.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.319/2006 - LEILA SUELI XAVIER PEREIRA, período de 26.06.2006 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.774/2002 - ISABEL DUARTE KOCHEM, período de 01.01.2004 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.177/2006 - MARLENE BRITO MOTA, período de 01.01.2004 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.822/2004 - MÁRCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS, período de 11.07.2000 a 30.11.2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.921/2002 - RITA DE CÁSSIA BUNN PEREIRA GALENO, período de 16.08.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.771/2006 - MARÍLIA TEIXEIRA, período de 01.05.2000 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.995/2006 - ANA ANGELICA DOS SANTOS LOPES, período de 09.03.2005 a 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/109.820/2005 - MAFALDA VAZ FILGUEIRAS, período de 24.09.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 692483"
                    ],
                    "692439": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.465/2008 - AMANDA CHAVES PINHEIRO. DEFIRO, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.542/2008 - FÁBIO BORGES DO ROSÁRIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.490/2008 - LUSMAR MORAES BARBOZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.178/2008 - CAMILA GOMES RAMOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.456/2008 - RAFAELA SAMPAIO GOMES.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nId: 692439"
                    ],
                    "692930": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nAPOSENTA SONIA RICARDO DE ALVARENGA LEAL, Servente I, matrícula nº 1.204.628-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.406.799/2008.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA RIBEIRO GOMES CAMPOS, Professor Docente II C, referência 8, matrícula nº 159.191-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.406.581/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ADELIR NOGUEIRA CUNHA, Servente I, matrícula nº 192.144-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/812.594/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ILZA MARIA DE SOUZA TORQUATO, Servente I, matrícula nº 143.132-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4.610.532/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ADELAIDE LIMA FERNANDES CAMPOS, Servente I, matrícula nº 199.121.5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/812.583/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ, Assistente Social A, matrícula nº 19.313-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11.400.894/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELHA VIEIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula nº 278.916-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.310.452/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LENIR DOS SANTOS CRUZ, Servente, matrícula nº 5.000.978-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.210.270/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM DE SOUZA, Servente I, matrícula nº 271.576-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10.406.798/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA, Servente I, matrícula nº 166.358-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3.310.201/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA DA SILVA BIBIANO, Servente, matrícula nº 5.015.446-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/7.131.072/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR, Professor Docente II D, referência 9, matrícula nº 680.941-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6.553/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ERCOLANA GLORIA DA SILVA, Professor Docente II C, referência 8, matrícula nº 186.924-7, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.900.494/2008.\r\n\r\nId: 692930"
                    ],
                    "692500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/12.778/2008 - MARGARETE MARIA COLOMBO FIGUEIREDO, Prof. A.A.E. II, mats. nºs 185.716-8 e 194.875-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 692500"
                    ],
                    "692499": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS\r\n\r\nLITORÂNEAS II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/11/2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA HELENA DA COSTA ROCHA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 151.000-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Edmundo Silva, com validade a contar de 27/03/2008. Proc. nº E-03/2.310.771/2008.\r\n\r\nDESIGNA LUCIA DANIELLI DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.091-4, para exercer a mesma função em substituição ao servidor Maria Helena da Costa Rocha, mat. nº 151.000-7, com validade a contar de 27/03/2008. Proc. nº E-03/2.310.771/2008.\r\n\r\nId: 692499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "692648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso nº 10133/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 4.396,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 692648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692642": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nPortaria DSAD nº 001/2008 - Designa os servidores, abaixo citados, para que efetuem o levantamento dos materiais estocados no Almoxarifado do DSAD, com vistas à realização do Inventário Geral no encerramento do exercício financeiro de 2008:\r\n\r\n- DENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8041-6 - Assistente Técnico Administrativo/Chefe de Serviço e LUIZ CLÁUDIO SERRA DOS SANTOS - matr. 8051-5 - Técnico em Artes Gráficas/Chefe de Setor. \r\n\r\nId: 692642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692535": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Denise Maria Soares Gerscovich, matrícula n° 31703-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Computação Engenharia Civil - LCEC/FEN, a partir de 18/11/2008 (MM CUOP nº 153/2008).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Jorge Cerbine de Oliveira, matrícula nº 30665-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Escritório - SEESCR, a partir de 18/11/2008. (MM CUOP nº 154/2008). \r\n\r\nId: 692535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693002": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nPort. nº 4721/2008 - Exonera, a pedido, RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA, matr. nº 32528-2, Técnico Universitário/Superior, perfil Analista de Sistemas, lotado na Sub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/08/2006.\r\n\r\nPort. nº 4722/2008 - Exonera, a pedido, NADIA DANTAS GOMES matr. nº 6425-3, Professor Assistente, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 4723/2008 - Exonera, a pedido, HUDNEY ANTUNES DE JESUS, matr. nº 34087-7, Técnico Universitário/Médio, perfil Técnico em Contabilidade, nível 8340, lotado na Diretoria de Administração Financeira, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 693002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693003": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nPort. nº 707/99 - LINA MÁRCIA MIGUÉIS BERARDINELLI, matr. nº 33663-6 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 3927/2007, fica estabelecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/11/2008.\r\n\r\nPort. nº 037/2007 - CAMILA CASTRO FIGUEIREDO, matr. nº 34728-6 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 969/2008, fica estabelecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 05/11/2008.\r\n\r\nId: 693003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693004": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9957/2008 - MILTON CESAR COUTINHO DE AGUIAR, matr. nº 31974-9 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/488/2008 - MARIANA LUCENA DE CARVALHO, matr. nº 34802-9 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10105/2008 - LUIZ EDUARDO FREITAS DE CASTRO, matr. nº 31156-3 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 693004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.11.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9891/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOSÉ RICARDO MIRAS MERMUDES, matr. nº 34690-8, Professor Adjunto, no período de 15/11/2008 a 20/11/2008, para participar do Annual Meeting of the Entomological Society of América, em Reno, nos Estados Unidos.\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9295/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora ROSANGELA CAETANO, matr. nº 34564-5, Professor Adjunto, no período de 21/10/2008 a 30/10/2008, para participar do Seminário Evaluaciones y Tecnologias Sanitárias: Aplicaciones para la toma de Decisiones em Salud, em Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9548/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 31007-8, Professor Adjunto, no período de 20/11/2008 a 25/11/2008, para participar do Programa Erasmus Mundus, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9672/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora CELIA MARTINS CORTEZ SILVA, matr. nº 5463-5, Professor Adjunto, no período de 01/10/2008 a 16/10/2008, para participar do 2nd World Conference on Magic Bullets, na Alemanha, e visitar o Instituto de Psiquiatria do Royal College, em Londres, na Inglaterra.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9798/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 6249-7, Professor Adjunto, no período de 29/10/2008 a 03/11/2008, para participar do Congresso Ciências, Tecnologias y Culturas: Diálogo entre las Disciplinas del Conoscimento, Mirando al Futuro de América Latina y el Caribe, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9918/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor WILLE OIGMAN, matr. nº 4020-4, Professor Titular, no período de 07/11/2008 a 09/11/2008, para participar do AHA 2008, em New Orleans, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9944/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora CELIA REGINA PIERANTONI, matr. nº 5794-3, Professor Adjunto, no período de 04/11/2008 a 06/11/2008, para participar da IV Reunión Regional de los Observatórios de Recursos Humanos para la Salud em lãs Américas, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9968/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 31813-9, Professor Adjunto, no período de 18/11/2008 a 21/11/2008, para participar do 2008 Ano Vieirino IV Centenário de Nascimento Padre Antonio Vieira 1608-2008, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10073/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor GAUDÊNCIO FRIGOTO, matr. nº 34701-3, Professor Adjunto, no período de 30/11/2008 a 21/11/2008, para participar de atividades de intercâmbio dentro o projeto CAPES/GRICES, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9235/2007 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor OCTAVIO FERNANDES DA SILVA FILHO, matr. nº 7489-8, Professor Adjunto, por 02 anos, a contar de 01/12/2007, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 693001. A faturar por empenho"
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                        "693005": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2862/2008 - Ficam fixados, a contar de 01/04/2008, os proventos mensais da inativa CYNTHIA CLARK, matr. 4596-3, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 090/2008, publicada no D.O. de 01/04/2008. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2444/2008 - Ficam fixados, a contar de 27/03/2008, os proventos mensais da inativa DAURITA DARCI DE PAIVA, matr. 4009-7, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 080/2008, publicada no D.O. de 27/03/2008. \r\n\r\nId: 693005. A faturar por empenho"
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                        "693006": [
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                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1955/2007 - PETRUCIO SALU DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Auxiliar Universitário/Especializado/Auxiliar de Laboaratório... \r\n\r\nLeia-se: ... Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde... \r\n\r\nProc. UERJ nº 9669/2006\r\n\r\nOnde se lê:... THEREZINHA MENDES RIBEIRO, matr. 24025-9, Auxiliar Universitário Especializado/Serviços de Saúde \r\n\r\nLeia-se:...TERESINHA MENDES RIBEIRO, matr. 24025-9, Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde... \r\n\r\nId: 693006. A faturar por empenho"
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                        "692676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.759/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2008, para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, acessórios, e demais componentes que se façam necessários, nos elevadores do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a empresa CMA ELEVADORES LTDA - EPP, Item 01 no valor de R$ 25.449,99 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 692676. A faturar por empenho"
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                        "692677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.609/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2008, destinada à aquisição de aparelhos de ar condicionado para a Rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação do serviço à empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA, no valor total de R$ 209.099,79 (duzentos e nove mil noventa e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 692677. A faturar por empenho"
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                        "692678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33549/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, para prestação de serviços de sonorização, para eventos de inauguração das unidade da rede FAETEC, incluindo fornecimento de materiais, em favor da MULTI SERVICE DE DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 7.180,00 (sete mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 692678. A faturar por empenho"
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                        "693091": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 074 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, e em atenção ao disposto no art. 8º do Decreto nº 41.460, de 28 de agosto de 2008, que autoriza o Processo de Seleção Simplificado para Contratação Temporária na FAPERJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado final do Processo de Seleção Simplificado para Contratação Temporária.\r\n\r\nArt. 2º - Os candidatos selecionados, relacionados no Anexo, deverão aguardar a convocação por correspondência para se apresentarem para a efetiva Contratação Temporária, pelo prazo de 02 (dois) anos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCargo: Administrativo I\r\n\r\nSalário: R$ 735,00\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n006\r\n\r\nJoice Lea da Silva Barbosa\r\n\r\n015\r\n\r\nJéssica Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\n021\r\n\r\nAlice Araújo Valadão\r\n\r\n048\r\n\r\nThiago Brito da Silva\r\n\r\n061\r\n\r\nPaulo César de Almeida\r\n\r\n122\r\n\r\nFabrícia Ercília Morgan Fortes\r\n\r\n135\r\n\r\nEdivania Alves dos Santos\r\n\r\n136\r\n\r\nWilliam Ribeiro do Nascimento Lima\r\n\r\nCargo: Administrativo II\r\n\r\nSalário: R$ 1.260,00\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n008\r\n\r\nFlávio Santana Dantas\r\n\r\n018\r\n\r\nRayane dos Santos Soares\r\n\r\n023\r\n\r\nAdrianne Mirabeau Freire da Fonseca\r\n\r\n036\r\n\r\nEduardo Castro dos Santos\r\n\r\n039\r\n\r\nJorge Dias Bevilacqua\r\n\r\n040\r\n\r\nVictor Azevedo Duarte\r\n\r\n044\r\n\r\nSuellen da Conceição Moraes\r\n\r\n053\r\n\r\nRenata Vieira Pires\r\n\r\nCargo: Administrativo III\r\n\r\nSalário: R$ 1.575,00\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n009\r\n\r\nCristiane Peixoto da Silva\r\n\r\n017\r\n\r\nRaul Carlos Garcia\r\n\r\n022\r\n\r\nJosé Pereira Santos\r\n\r\n068\r\n\r\nMarilene Vianna Vettore Martinho\r\n\r\n111\r\n\r\nJoice Luzia Higino\r\n\r\n130\r\n\r\nVanessa Amorim da Silva\r\n\r\nCargo: Especialista I\r\n\r\nSalário: R$ 1.680,00\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n003\r\n\r\nGilson Roberto da Costa Vaz\r\n\r\n071\r\n\r\nAnísia Paula da Silva Campos\r\n\r\n072\r\n\r\nAna Paula Ferreira Andrade\r\n\r\nCargo: Especialista II\r\n\r\nSalário: R$ 1.890,00\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n019\r\n\r\nMilene Ferreira da Silva\r\n\r\n026\r\n\r\nAndré de Carvalho Trugilho\r\n\r\n033\r\n\r\nCristina Lemos Pinheiro\r\n\r\n034\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Pinto Marques\r\n\r\n070\r\n\r\nSulamita de Lima da Silva\r\n\r\nCargo: Especialista III\r\n\r\nSalário: R$ 2.100,00\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n038\r\n\r\nJulião Augusto Gomes de Jesus\r\n\r\nId: 693091. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/SEOBRAS Nº 001\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário conforme o que consta do processo nº E-19/100.269/2008. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n\r\nUO 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1971.16.122.0002.6001 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da CEHAB\r\n\r\nND: 3390.39\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: 430.382,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANCHITE\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 693093. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "692292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.914/2008 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nId: 692292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "692268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.850/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.866/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.867/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.630/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 692268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693476": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 41ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Empresa de Transporte Flores Ltda- E-10/130.658/2008- AI D 309430- E-10/134.467/2008- AI D 306045- E-10/134.469/2008- AI D 306049- E-10/134.470/2008- AI D 306042- E-10/134.471/2008- AI D 306050- E-10/134.816/2008- AI D 306053; Sibelly Transportes Ltda- E-10/132.532/2008- AI D 307019; Viação Vera Cruz S.A- E-10/134.560/2008- AI D 306051; Viação União Ltda- E-10/135.267/2008- AI D 306065; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda- E-10/137.522/2008- AI D 314050; Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo- E-10/139.390/2008-B- AI 36979; Intercity Transportes Ltda- E-10/139.391/2008-B- AI 36982; Mirocles Guerra de Farias- E-10/139.557/2008- AI 34887; PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas Ltda- E-10/133.536/2008- AI D 303225; Viação São José Ltda- E-10/134.411/2008- AI D 314209- E-10/137.402/2008- AI D 318339- E-10/137.403/2008- AI D 302901; Transportadora Tinguá Ltda- E-10/137.606/2008- AI D 304213; Transporte e Turismo Real Brasil Ltda- E-10/ 138.753/2008- AI D 321810; José Marcio da Costa Gircys- E-10/140.007/2008- AI D 331942; SWS Transportes Ltda- E-10/135.998/2008- AI D 318030; Telma de Abreu Vieira- E-10/138.576/2008- AI D 331839; Viação Mauá S.A- E-10/139.434/2008- AI D 314282; Raimunda Farias Sousa Lima- E-10/139.602/2008- AI D 333022; Mario Gonçalves da Silva- E-10/139.740/2008- AI D 331940; Sandra Helena da Silva Santana- E-10/139.910/2008- AI D 310832; Luiz Antonio Amendola de Siqueira- E-10/139.911/2008- AI 504155; Manoel Altino de Souza- E-10/139.920/2008- AI D 302930; Leonardo Cunha Rodrigues Campello- E-10/140.093/2008- AI D 307497; José Luiz de Rodrigues Nunez- E-10/140.101/2008- AI 504973; Alexsandro Lira da Silva- E-10/140.223/2008- AI D 300148; PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Luiza Eliane de Oliveira Machado- E-10/139.547/2008- AI D 331922. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 42ª REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Vera Cruz S.A- E-10/133.709/2008- AI D 305640; Empresa de Transporte Flores Ltda- E-10/139.987/2008- AI D 306047- E-10/139.989/2008- AI D 306696; PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/130.747/2008- AI D 303026- E-10/130.749/2008- AI D 303027- E-10/130.758/2008- AI D 303021- E-10/130.760/2008- AI D 303019- E-10/132.147/2008- AI D 303107- E-10/132.417/2008- AI D 303033- E-10/132.418/2008- AI D 303030- E-10/132.419/2008- AI D 309437- E-10/132.420/2008- AI D 309440-E-10/132.423/2008- AI D 303045- E-10/132.424/2008-AI D 303032- E-10/132.425/2008- AI D 303059- E-10/132.479/2008- AI D 303053- E-10/132.480/2008- AI D 303060- E-10/132.757/2008- AI D 303197- E-10/132.761/2008- AI D 303114- E-10/132.762/2008- AI D 303115- E-10/132.763/2008- AI D 303119- E-10/132.767/2008- AI D 303118- E-10/132.768/2008- AI D 303146- E-10/132.769/2008- AI D 303117- E-10/132.770/2008- AI D 303112- E-10/132.771/2008- AI D 303110- E-10/132.772/2008- AI D 303116- E-10/132.773/2008- AI D 312216- E-10/132.776/2008- AI D 303172- E-10/139.991/2008- AI D 318832; Viação Vera Cruz S. A- E-10/130.959/2008- AI D 309421- E-10/130.961/2008- AI D 303028- E-10/130.963/2008- AI D 309416- E-10/130.964/2008- AI D 303018- E-10/130.975/2008- AI D 303014- E-10/130.976/2008- AI D 309419- E-10/130.977/2008- AI D 309417- E-10/130.985/2008- AI D 310201- E-10/130.986/2008- AI D 22344- E-10/131.855/2008- AI D 303183- E-10/132.222/2008- AI D 303149- E-10/132.855/2008- AI D 322402- E-10/134.174/2008- AI D 325454- E-10/139.135/2008- AI D 331403- E-10/139.136/2008- AI D 331402; Anderson de Lima da Silva- E-10/139.932/2008- AI D 310477; Jose Carlos Cardoso- E-10/134.702/2008- AI 21009; Dacio Astrolábio da Silva- E-10/137.413/2008- AI 500136; Jose Carlos Cardoso- E-10/140.082/2008- AI D 315017; Rosilane do Nascimento- E-10/140.167/2008- AI D 327583. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 693476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "692972": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 106\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007, e conforme processo n° E-02/200160/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - matrícula n° 1445-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nGELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DO VALLE - matrícula n° 1447-2\r\n\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - matrícula n° 1286-4\r\n\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA - matrícula n° 0746-8\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - matrícula n° 4050-1\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\n\r\nArt. 2°- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de novembro de 2008\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 692972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "693092": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 564 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA.\r\n\r\nArt. 4º\r\n\r\nOnde se lê: ... III - APOIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\na - Ensino Superior completo. OBRIGATÓRIO...\r\n\r\n...IV - AGENTES\r\n\r\na - Ensino Superior completo. OBRIGATÓRIO...\r\n\r\nLeia-se: ...III - APOIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\na - Ensino Médio Completo. OBRIGATÓRIO...\r\n\r\n...IV - AGENTES\r\n\r\na - Ensino Médio Completo. OBRIGATÓRIO...\r\n\r\nId: 693092"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "693498": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 35\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRODE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: execução de serviços para veiculação de anúncios em emissoras de rádio.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 17/11/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITOS: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1627 - Implantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas - EduCultura \r\n\r\nND \r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFR\r\n\r\n12\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ 10.988,86\r\n\r\nArt. 2º - Por se tratar de recursos da Fonte 12, definidos em convênio entre o Ministério da Cultura e o Governo do Estado, as Notas Fiscais decorrentes das despesas objeto desta descentralização deverão ser emitidas contendo em seu corpo o seguinte texto:\r\n\r\nConvênio 368/2007 - Ministério da Cultura/Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 693498"
                    ],
                    "693238": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 200 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, até 02 de dezembro de 2008, o prazo de suspensão do recebimento de projetos culturais incentivados, estabelecido no art. 2º da Resolução SEC nº 164, de 20/02/2008, alterado pelas Resoluções SEC nºs 172, de 18/07/2008, 185, de 29/09/2008, e 187, de 23/10/2008. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 693238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "693053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.11.2008\r\n\r\nProcessos nº E-18/450699/2008 - AUTORIZO a concessão de triênio ao servidor abaixo mencionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/4108-6\r\n\r\nIvan Zandonade\r\n\r\n20%\r\n\r\n17/10/08\r\n\r\nId: 693053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "693075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.131/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às fls. 100, relativa a Carta Convite nº 05/2008, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Blue Moon Promoções e Eventos Ltda, a prestação de serviço de montagem de exposição a realizar-se na Casa de Casimiro de Abreu, unidade vinculada a FUNARJ, no Valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 693075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "692568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300696/2008 - DIVA PACHECO DE JESUS, matrícula 170896-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.11.2008.\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300632/2008 - MARIA DA CARIDADE DE JESUS MACHADO, matrícula 170810-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300650/2008 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA, matrícula 175180-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 31.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/300176/1990 - TANIA GIL APARECIDO PRADO, matrícula 170773-6. Autorizo a contagem de 03 meses de licença prêmio referente ao período de 29.10.2000 a 27.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-22/300146/1991 - MARISA RODRGUES CARDOSO, matrícula 174239-4. Autorizo a contagem de 03 meses de licença prêmio referente ao período de 20.06.2002 a 18.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/110822/1992 - ANGELA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula 174769-0. Autorizo a contagem de 06 meses de licença prêmio referente ao período de 01.03.1997 a 28.03.2007.\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProc. FEEM nº 02210/1990 - FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA, matrícula 174593-4. Autorizo a contagem de 06 meses de licença prêmio referente ao período de 21.10.1997 a 18.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-22/301130/1996 - REGINA DE FÁTIMA MELANES COSTA CUNHA, matrícula 174884-7. Autorizo a contagem de 03 meses de licença prêmio referente ao período de 17.01.2003 a 15.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300854/2008 - ALBERTO COSTA, matrícula 171411-2. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 314 dias de tempo de serviço prestados ao Ministério da Guerra, e 385 dias vinculados ao INSS. \r\n\r\nId: 692568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "692262": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.901/2008 - Em razão das Sessões Públicas realizadas para julgamento das Autorizações de uso de Camarotes no Estádio Jornalista Mário Filho, informa-se a seguir a finalização das seguintes disputas presencias: DISPUTA PRESENCIAL 01: Jogo BRASIL X COLÔMBIA (15/10/2008), tendo como proponentes e vencedores as empresas CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA, em relação ao camarote tipo C, nº 50, no valor de R$ 4.701,00 (quatro mil setecentos e um reais) e MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA, em relação aos camarotes tipo C, nº 48, 49 e 53, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) cada um, totalizando R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), DISPUTA PRESENCIAL 02 - Jogo Flamengo x Vasco (19/10/2008), não havendo interessados, restou DESERTA a disputa. DISPUTA PRESENCIAL 03 - Jogo FLUMINENSE X VASCO (02/11/2008), não havendo interessados, restou DESERTA a disputa.\r\n\r\nId: 692262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "692243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-14/21072/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, no montante de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nDE 11.11.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/20289/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da CELACADE CENT LAT AM DE CAPAC Y DESAR DE EMP SC LTDA ME, no montante de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2008. \r\n\r\nId: 692243"
                    ],
                    "692524": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/20.454/2008 - JAIR DIAS GOMES. Defiro o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.163/2008 - MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES. Defiro o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.909/2008 - CLAUDIA AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.283-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.10.2008 a 30.10.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.010/2008 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.946-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 25.09.2008 a 24.10.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/22.009/2008 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula nº 836.263-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 25.09.2008 a 24.10.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.638/2008 - MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY, Assistente Jurídico, matrícula nº 132.996-0. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 13, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a contar de 17/07/2008. \r\n\r\nId: 692524"
                    ],
                    "692591": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.11.2008\r\n\r\nPEDRO CEZAR GENN DE SOUZA, Assistente Jurídico, matrícula nº 14.180-4\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-14/3.880/1998...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-12/3.880/1998...\r\n\r\nId: 692591"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "693051": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 05 de dezembro de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2008, tendo como objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado e ventilador de teto, valor total de R$ 7.439,54, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 24 de novembro de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334-3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 h às 12 h e de 13h30min às 16 horas. Proc. E-13/20.732/2008.\r\n\r\nId: 693051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "693065": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 153/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 179/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 179/2006. VALOR: R$ 4.142.960,16 (quatro milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e sessenta reais e dezesseis centavos). COMPETENCIA: De 16.11.2008 a 15.11.2009. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/38169/4000/2006.\r\n\r\nId: 693065. A faturar por empenho"
                            ],
                            "693067": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 154/2008 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 069/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. OBJETO: Alteração da natureza jurídica indicada no Termo original, onde se lê “TERMO DE CESSÃO DE USO”, leia-se “TERMO DE PERMISSÃO DE USO”. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/431122/2007.\r\n\r\nId: 693067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "693068": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 156/2008 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA MARINHA. OBJETO: Prorrogar por mais 24 (vinte e quatro) meses o Convênio de Cooperação nº 005/2005. COMPETÊNCIA: de 10.01.2009 a 09.01.2011. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/53568/4000/2000.\r\n\r\nId: 693068. A faturar por empenho"
                            ],
                            "693368": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 18.12.2008 que será realizado também nos dias 19.12.2008, 22.12.2008 e 23.12.2008, às 09h, no Edifício Rio Office Park - Rua Victor Civita, nº 66 - Sala 312 - Bloco 2 - Park 5 - Jacarepaguá/R.J, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e Resolução nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto n° 1305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8722/93.AAW5877;VW; KOMBI;2001/2002; 9BWGB07X12P002464; LEONARDO NUNES DO NASCIMENTO VIEIRA; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; UGA073182; AEA8560; GM; KADETT GS; 1989/1990; 9BGKW08YLKC303235; BANCO LLOYDS TSB SA; VERMELHA; RIBEIRÃO DAS NEVES; ALCOOL; PARTICULAR; 20YVH31105319; AEJ6557; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP006614; CARLOS RAMIREZ CORTES FERNANDES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; ALUGEL; UK112103; AFD5636; VW; KOMBI; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP019092; JOAO BATISTA MEIRA; BRANCA; CIANORTE; GASOLINA; ALUGUEL; MNC; AFW8455; HONDA; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP004807; ANGELICA GALDINO DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG260884; AFZ4373; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP044061; ADELINA DIAS DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG247047; AGW0178; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP003524; LURDES CLEMINTINO FIONDA; BRANCA; MACAE; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG321103; AHP5475; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP001839; NASIRA DE SOUZA BRAVO; BRANCA; BELFORD ROXO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UGA001330; AJY6286; VW; KOMBI; 2001/2001; 9BWGB07X81P019096; JOSIVALDO FIGUEIREDO LUCIO/CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/BANCO ITAULEASING S.A.; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; ALUGUEL; UGA068719; AMT7115; FIAT; UNO MILLE FIRE FLEX; 2005/2006; 9BD15822764699395; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ELIZABETE FERREIRA DA SILVA; CINZA; DUQUE DE CAXIAS; GAS/ALC/GNV; PARTICULAR; 146E1011*6423647*;AMW3624; VW; GOL 1.0; 2005/2005; 9BWCA05X35T188539; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; ALCO/GAS; PARTICULAR; BTY040492; ANI7014; FIAT; PALIO FIRE FLEX; 2005/2006; 9BD17103G62702899; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/FABIANA GOMES DA COSTA; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; 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CRÉDITO FINANC. E INVEST.; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E14104055; LPB4113; JTA; SUZUKI EN125 YES; 2007/2008; 9CDNF41LJ8M084945; EDNA LUCIA SERRA DE OLIVEIRA/BANCO FIAT SA/FIAT LEASING SA ARREND MERCANTIL; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; F466BR186042; LPD3835; JTA; SUZUKI EN125 YES; 2007/2008; 9CDNF41LJ8M098511; MARIA DA PAZ FERREIRA MELO/BANCO FIAT SA/FIAT LEASING SA ARREND MERCANTIL; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; F466BR199628; LPE0654; YAMAHA; YBR 125ED; 2004/2004; 9C6KE042040027106; LUTERCIO GALIZA DE SOUZA FILHO; ROXA; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-064774; LPR0989; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R075695; ALDIMAR DUTRA NAVARRO; PRETA; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15075695; LPR1243; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2005; 9C2JC30705R036070; DIEGO QUEIROS SANTOS/UNIBANCO LEASING S.A. ARR. MERCANTIL; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75036070; LPU0875; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2004/2005; 9C2KC08505R014198; GUSTAVO STOFFEL DE SOUZA; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E55014198; LQI0497; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2004; 9C2KC08104R034070; ANDERSON KLEBER MIRANDA ESCOCARD/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E14034070; LQJ0429; HONDA; CG 125 TITAN KSE; 2003/2004; 9C2JC30214R602386; MARCOS MEDINA DE SOUZA; AZUL; NITEROI; GASOLINA; S/DADOS; JC30E24602386; LQL1104; YAMAHA; YBR 125K; 2005/2005; 9C6KE044050101347; BRUNO TIAGO FRANCISCO FERREIRA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-099725; LQN0657; VW; GOL 1.0; 2004/2005; 9BWCA05X45P014567; ANTONIO CRISTINO DE ABREU/CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; PRATA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; AZN188477; LQZ0303; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2004/2004; 9C2JC30104R098661; GISELE BEIJA DA SILVA/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E14098661; LRB1435; YAMAHA; YBR 125ED; 2005/2005; 9C6KE042050041596; PEDRO PAULO BARBOSA DA PAIXÃO/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-096827; LRW0931; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2004/2005; 9C2KC08505R030033; FABIO ARAUJO/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E55030033; LSH2040; HONDA; CG 125 FAN; 2007/2007; 9C2JC30707R220263; BRUNO DE CARVALHO GAMA/BANCO FINASA S/A. ; PRETA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E77220263; LSI1054; CITROEN; JUMPER MBS 33M16; 2005/2005; 935232YB251022632; VERA LUCIA RAMOS GARCIA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DISEL; PARTICULAR; 22094079050; LSM0860; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2004/2005; 9C2KC08505R004250; ALEXANDRO FERREIRA SOUZA; AZUL; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E55004250; LSR2030; HONDA; CG 125 FAN; 2007/2008; 9C2JC30708R008403; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A/ADILSON WAGNER MONTEIRO VARGAS ; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E78008403; LSW0943; FIAT; DUCATO MINIBUS; 2004/2004; 93W231M2141020896; CARLOS H DA S NASCIMENTO/BANCO FIAT SA/FIAT LEASING SA ARREND MERCANTIL; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DISEL; PARTICULAR; 4035400; LTP0116; VW; GOL 1.0; 2003/2004; 9BWCA05X74T058567; FERNANDO MOTA /MONICA CRISTINA DOS SANTOS/CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; AZN116282; LTT1620; YAMAHA; YBR 125K; 2007/2007; 9C6KE092070138015; BANCO FINASA S/A/ROZINALVA TEOTONIA DA SILVA; VERMELHA; BELFORD ROXO; GASOLINA; PARTICULAR; E382E-136737; LTV1793; YAMAHA; YBR 125K; 2007/2008; 9C6KE092080142268; BANCO FINASA S/A/ALEX GONCALVES RIBEIRO; PRETA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; E382E-140852; LUJ0292; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2001; 9C6KE002010033420; COSME LOPES DA SILVA; VERMELHA; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-033280; LUL0044; HONDA; CG 125 TITAN KS ; 2003/2004; 9C2JC30104R004933; MARCIO ROGERIO M DA SILVA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E14004933; LUQ0154; HONDA; CG 125 TITAN KSE; 2003/2004; 9C2JC30214R620975; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A/; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E24620975; LUQ0927; VW; GOL 1.0; 2004/2005; 9BWCA05X55P071280; WELLINGTON DA SILVA LOPES/HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO; PRATA; ARARUAMA; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; AZN223336; LUR0366; FIAT; DUCATO MINIBUS; 2004/2004; 93W231M2141016846; ANTONIO FERNANDO VAZ/BANCO ITAULEASING S.A.; BRANCA; NOVA IGUAÇU; DISEL; ALUGUEL; 3957921; LUR1760; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2007/2008; 9C2KC08508R019892; BANCO FINASA S/A / ANGELO MONTEIRO DE CARVALHO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E58019892; LUS0085; YAMAHA; XTZ 125K; 2003/2003; 9C6KE038030003961; CIRLENE BRESSANELLI; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E333E-003750; LUS0085; YAMAHA; XTZ 125K; 2003/2003; 9C6KE038030003961; CIRLENE BRESSANELLI; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E333E-003750; LUU1949; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2005/2005; 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9C2JA04206R000484; BANCO FINASA S/A /LIVONEIDE DO NASCIMENTO E SILVA; AZUL; MESQUITA; GASOLINA; PARTICULAR; JA04E26000484; LUZ9188; HONDA; CG 125 FAN; 2006/2007; 9C2JC30707R003388; EDUARDO STURES DE OLIVEIRA/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E77003388; LVA2121; YAMAHA; YBR 125K; 2005/2005; 9C6KE044050135640; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ; PRETA; NILOPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-132813; LVA4791; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2006/2006; 9C2KC08106R881441; BANCO FINASA S.A /LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E16881441; LVA6974; HONDA; CG 125 FAN; 2006/2006; 9C2JC30706R891026; ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES/BANCO FINASA S/A. ; PRETA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E76891026; LVB8020; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2006/2006; 9C2KC08506R859353; ALESSANDRO RODRIGUES DOS REIS/BANCO FINASA S/A. ; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E56859353; LVC9820; HONDA; CG 125 FAN; 2006/2006; 9C2JC30706R895111; AMILTON RESENDE DA SILVA JUNIOR/BANCO FINASA S/A; PRETA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E76895111; LVD4776; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R071613; DANIEL PORTELA DE ABREU/CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15071613; MMP4387; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R265043; CLAUDIANO FERREIRA ALVES; AZUL; CAMPINA GRANDE; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13265043; MMY1573; FIAT; PREMIO CSL; 1988/1988; 9BD146000H3260909; SALATIEL JOSE DE CASTRO; BRANCA; PEDRAS DE FOGO; ALCOOL; PARTICULAR; 7351562; MPI2127; FORD; ESCORT L; 1993/1993; 9BFZZZ54ZPB354263; ANTONIO PESSOA DOS SANTOS; CINZA; BELFORD ROXO; GASOLINA; PARTICULAR; 1520968; MPO5459; VW; GOLF GL; 1995/1995; WVWCG81H5SW415326; JOAO CARLOS DE SIQUEIRA/BANCO ITAU S.A; AZUL; PETROPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; ACC226458; MPP6107; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP025148; GILBERTO CARLOS GALVAO/BANCO ABN AMRO REAL S.A. ; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; ALUGUEL; UG344760; MPU0919; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP036874; LUIZ ANTONIO DA COSTA MARQUES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG356207; MRI4972; VW; KOMBI; 1995/1995; 9BWZZZ231SP003388; CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ; BRANCA; SERRA; GASOLINA/GNV; ALUGUEL; UG200225; MRN5692; FORD; DEL REY BELINA L; 1989/1989; 9BFDXXLD2KBL99099; MARCOS JOSE DA SILVA/BANCO ABN AMRO REAL S.A. ; CINZA; DUQUE DE CAXIAS; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; MTG0248; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2001; 9C6KE002010032997; DANIELE DA SILVA CASTRIOTO; AZUL; ITABORAI; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-032833; MTL0107; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X2YP010944; ROBERTO DE CASTRO DA SILVA/BANCO ITAULEASING S.A.; BRANCA; RIO BONITO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UGA043808; MU714/LKN0714; YAMAHA; RD 135; 1989/1989; 9C62MX000K0008044; SERGIO ROSA DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 2MX-008044; MUC9238; FORD; ESCORT L; 1989/1989; 9BFBXXLBAKBR04142; REGINALDO MENDONCA PALMA; CINZA; SAO GONCALO; GASOLINA; 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DE CONSORCIO SC LTDA/CARLOS ANTONIO DA SILVA SOARES; AZUL; S/D; GASOLINA; S/D; 5JR-008895; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2002/2003; 9C2HA07003R015765; S/DADOS; AZUL; S/D; GASOLINA; S/D; HA07E-3015765; S/DADOS; SUNDOWN; MAX 125 SED; 2007/2008; 94J2XCCH78M020957; BANCO FINASA S/A ; PRETA; S/D; GASOLINA; S/D; JCH7062059; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0003867; S/DADOS; PRETA; S/D; GASOLINA; S/D; E302E-003898; S/DADOS; JTA; SUZUKI EN125 YES; 2007/2007; 9CDNF41LJ7M063183; BANCO FIAT S.A/LUCIO BARRETO TEIXEIRA; PRATA; S/D; GASOLINA; S/D; F466BR164254; S/DADOS; JTA; SUZUKI EN125 YES; 2007/2008; 9CDNF41LJ8M090266; S/DADOS; PRATA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; F466BR191383; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0008605; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-007656; S/DADOS; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2005; 9C2JC30705R042762; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75042762. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, nº 817- acesso 07 Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, multas do Detro e Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio, 13.11.2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência. \r\n\r\nId: 693368"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 18.12.2008 que será realizado também nos dias 19.12.2008, 22.12.2008 e 23.12.2008, às 09h, no Edifício Rio Office Park - Rua Victor Civita, nº 66 - Sala 312 - Bloco 2 - Park 5 - Jacarepaguá/R.J, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e Resolução nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto n° 1305/94, que regulamenta a Lei Federal n.° 8722/93.AAW5877;VW; KOMBI;2001/2002; 9BWGB07X12P002464; LEONARDO NUNES DO NASCIMENTO VIEIRA; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; UGA073182; AEA8560; GM; KADETT GS; 1989/1990; 9BGKW08YLKC303235; BANCO LLOYDS TSB SA; VERMELHA; RIBEIRÃO DAS NEVES; ALCOOL; PARTICULAR; 20YVH31105319; AEJ6557; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP006614; CARLOS RAMIREZ CORTES FERNANDES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; ALUGEL; UK112103; AFD5636; VW; KOMBI; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP019092; JOAO BATISTA MEIRA; BRANCA; CIANORTE; GASOLINA; ALUGUEL; MNC; AFW8455; HONDA; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP004807; ANGELICA GALDINO DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG260884; AFZ4373; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP044061; ADELINA DIAS DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG247047; AGW0178; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP003524; LURDES CLEMINTINO FIONDA; BRANCA; MACAE; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG321103; AHP5475; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP001839; NASIRA DE SOUZA BRAVO; BRANCA; BELFORD ROXO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UGA001330; AJY6286; VW; KOMBI; 2001/2001; 9BWGB07X81P019096; JOSIVALDO FIGUEIREDO LUCIO/CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/BANCO ITAULEASING S.A.; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; ALUGUEL; UGA068719; AMT7115; FIAT; UNO MILLE FIRE FLEX; 2005/2006; 9BD15822764699395; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/ELIZABETE FERREIRA DA SILVA; CINZA; DUQUE DE CAXIAS; GAS/ALC/GNV; PARTICULAR; 146E1011*6423647*;AMW3624; VW; GOL 1.0; 2005/2005; 9BWCA05X35T188539; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; ALCO/GAS; PARTICULAR; BTY040492; ANI7014; FIAT; PALIO FIRE FLEX; 2005/2006; 9BD17103G62702899; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/FABIANA GOMES DA COSTA; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; 178F1011*6683377*; BMP8736; IMP; DAEWOO ESPERO CD; 1995/1995; KLAJA19W1SB404714; EDVALDO COELHO DE LIRA; CINZA; RIBEIRAO DAS NEVES; GASOLINA; PARTICULAR; C20LE25123919; BQM7446; KIA; SEPHIA; 1995/1995; KNAFA2222S5609689; JOSE CIMBRA NETO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; B5552259; BRR9690; HONDA; CG 125 TITAN; 1996/1996; 9C2JC250TTR021701; PAULO SERGIO DOS SANTOS; CINZA; MARICA; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-T021701; BTW3852; HONDA; CG 125 CARGO; 1994/1994; 9C2JA0101RRR00293; JOSE FERNANDO ALVES; AZUL; BELFORD ROXO; GASOLINA; ALUGUEL; JC18E4108845; BTW9631; HONDA; CG 125; 1989/1990; 9C2JC1801LR507170; MARCELO FERNANDES DA SILVA; PRETA; BRAS PIRES; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CAP0954; FIAT; FIORINO LX IE; 1994/1994; 9BD146000R8375882; IRMAOS PRANDO PAVANELL LTDA; VERMELHA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 8185357; CDG4273; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP047235; LUCINEIA DE OLIVEIRA COSTA/ALESSANDRA DA PAZ PEREIRA/BANCO PANAMERICANO S.A.; BRANCA; CABO FRIO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG250561; CDT1379; HONDA; CG 125 TITAN; 1998/1998; 9C2JC250WWR133832; EDUARDO MONTEIRO SILVA/BANCO ABN AMRO REAL S.A. ; VERMELHA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-W133832; CFF8281; IMP; MMC LANCER LS; 1993/1993; JA3CA46C2PU097724; PAULO CEZAR CORREA; GRENA; ITAOCARA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; CKM2633; VW; GOL MI; 1997/1998; 9BWZZZ377VT184865; NOROESTE LEAS ARR MERC S.A; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; AFZ188766; CYH6122; VW; KOMBI; 1999/2000; 9BWGB17X3YP005185; ANGELICA DA SILVA FERREIRA/MAURO CARDOSO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UGA038924; DFL6630; VW; KOMBI; 2002/2003; 9BWGB07X43P008390; ABN AMRO ARREND MAERCANTIL S A; BRANCA; PAULINIA; GASOLINA; PARTICULAR; UGA091819; DFT9304; GM; CORSA SEDAN; 2002/2002; 9BGXF19R02C142419; CLAUDIO LUIZ PIRES RODRIGUES/BANCO FINASA S/A./VERA LUCIA SOUZA GURJÃO; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; 6D0000353; DFY1153; FIAT; DUCATO COMBINATO; 2001/2001; 93W23157011003269; LAERCIO DA CRUZ VITORIO; BRANCA; PRAIA GRANDE; DISEL; PARTICULAR; 3396519; DMW5413; FIAT; DOBLO ADV 1.8 FLEX; 2007/2007; 9BD11940571045612; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL; PRATA; SÃO PAULO; ALCOOL/GASOLINA; PARTICULAR; J4*0307657*; DPS7889; VW; GOL 1.0; 2005/2005; 9BWCA05X75T095474; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/AMANDA FERREIRA FERNANDES; PRATA; SÃO JOÃO DE MERITI; ALCO/GNV; PARTICULAR; ASF057658; FJ669/KUU0669; HONDA; ML 125; 1979/1979; CG1252013961; GEOVAH ISIDRO PEREIRA; PRATA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GD462/KUR0462; HONDA; CG 125; 1990/1990; 9C2JC1801LR520618; ROMUALDO GUIMARAES DE CARVALHO; VERMELHA; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; 2067726; GMG3226; VW; KOMBI; 1989/1989; 9BWZZZ23ZKP008805; MARCELO AGUIAR DE CARVALHO; BEGE; DIVINO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; GPP3977; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP011801; MARINALVA ROSA NEGREIROS/BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG329803; GPP3977; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP011801; MARINALVA ROSA NEGREIROS/BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UG329803; GQA4236; HONDA; CG 125; 1983/1983; CG125BR2108487; SAMIR FERREIRA DO NASCIMENTO; CINZA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GRG1458 ; KIA ; BESTA SV; 1995/1995; KNHTP7362S6205357 ; DALTON SANTANA; ROSA; ITABORAI; DIESEL; ALUGUEL; MNC; GRH2596; HONDA; CG 125 TITAN; 1994/1995; 9C2JC2501RRS33206; GUILHERME VITAL COELHO; VERMELHA; GUIDOVAL; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GRQ6919; HONDA; C100 DREAM; 1995/1995; 9C2HA0501SRS05639; ANA LUCIA MEDEIROS ESTEVES; VERMELHA; ALEM PARAIBA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GSK0989; VW; KOMBI; 2001/2001; 9BWGB07X91P018796; LUZIA DOS SANTOS/BANCO ITAU AS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; UGA068400; GSM1369; VW; GOL MI; 1998/1997; 9BWZZZ377VP634456; CONSTRUTEL PROJ. E CONST. LTDA; AZUL; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GTG7356; FIAT; UNO ELECTRONIC; 1995/1995; 9BD146000S5469177; MAURO SOARES DE LIMA; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 4267659; GTY9515; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP046509; MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; ALUGUEL; UG248757; GTZ2810; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP047876; MAURO LUIS DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; ALUGUEL; UG251331; GUL9852; VW; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP031705; MARCIA HELENA DA SILVA BARROS; BRANCA; RIBEIRÃO DAS NEVES; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG291057; GVP4767; FIAT; FIAT DUCATO; 1998/1998; ZFA230000W5535004; LIZETE PAIVA CAFE; BRANCA; BELO HORIZONTE; DIESEL; ALUGUEL; 2547553; GVQ6031; VW; KOMBI LOTACAO; 2007/2008; 9BWGF07X88P002135; COMW TEKNOT TRANSFORMADORES LTDA; BRANCA; BELO HORIZONTE; ALCOOL/GASOLINA; ALUGEL; BTJ030476; GWC9225; VW; GOL MI; 1997/1998; 9BWZZZ377VP634137; CONSTRUTEL PROJETOS E CONST. LTDA; AZUL; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GXJ9847; FIAT; UNO S; 1988/1988; 9BD146000J3306076; DIANA MARIA TAVARES BANDEIRA; BEGE; BELO HORIZONTE; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; HCO5654; GM; ZAFIRA ELEGANCE; 2005/2005; 9BGTU75W05C210535; SILENE CUNHA DE OLIVEIRA; PRATA; BELO HORIZONTE; FLEX POWER; PARTICULAR; 5F0036974; HUH9770; VW; SANTANA; 1986/1986; 9BWZZZ32ZGP259811; MARIA DE FATIMA SILVA PEIXOTO; VERDE; FORTALEZA; ALCOOL/GNV; PARTICULAR; MNC; IAQ2672; VW; KOMBI; 1992/1993; 9BWZZZ23ZNP016866; RAFAEL BARBOSA DE REZENDE; BRANCA; BELFORD ROXO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG104883; JEA3697; VW; KOMBI; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP022409; ELIZABETH PINHEIRO GOMES; BRANCA; ITABORAI; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG171974; JK386/KUY0386; HONDA; XL 125 DUTY; 1990/1990; 9C2JD0801LR601098; FABIA RODRIGUES TERRA; BRANCA; ITABORAI; ALCOOL; PARTICULAR; 1005616; JLL3071; HONDA; XL 125 S; 1988/1988; 9C2JD0801JR105497 ; JOSEILTON SAMPAIO BARBOSA; PRETA; ITAMARAJU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; JNK8184; GM; 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1997/1998; 9BWZZZ237VP046666; AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG368582; KML3508; VW; GOL 16V TURBO; 2000/2001; 9BWCA05X01T070359; MARIA BIBIANA ALVES DE JESUS/BANCO ITAUCARD SA ; PRATA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; ASW007095; KMM2108; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2001; 9C2JC30101R040675; ROBSON LUIZ MARTINS FRANCA; VERMELHA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11040675; KMO4445; I; HYUNDAI H100 GL; 2000/2000; KMJFD27BPYU466177; WASHINGTON DANIEL DOS SANTOS; PRATA; RIO DE JANEIRO; DISEL; ALUGUEL; D4BBY922932; KMP6012; VW; KOMBI; 1998/1999; 9BWZZZ237WP008852; LUZINETE MARIA SILVA DE SOUZA; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UGA008425; KMP9830; VW; GOL 16V; 1999/1999; 9BWZZZ373XT080985; ANDRE LUIZ DOS SANTOS/CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL AS; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; AFR191379; KMS3979; HONDA; NX 200; 1998/1998; 9C2MD270WWR003465; GILSON SOARES DE MEDEIROS; LARANJA; DUQUE DE CAXIAS; 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ALUGUEL; UG344760; MPU0919; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP036874; LUIZ ANTONIO DA COSTA MARQUES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UG356207; MRI4972; VW; KOMBI; 1995/1995; 9BWZZZ231SP003388; CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ; BRANCA; SERRA; GASOLINA/GNV; ALUGUEL; UG200225; MRN5692; FORD; DEL REY BELINA L; 1989/1989; 9BFDXXLD2KBL99099; MARCOS JOSE DA SILVA/BANCO ABN AMRO REAL S.A. ; CINZA; DUQUE DE CAXIAS; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; MTG0248; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2001; 9C6KE002010032997; DANIELE DA SILVA CASTRIOTO; AZUL; ITABORAI; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-032833; MTL0107; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X2YP010944; ROBERTO DE CASTRO DA SILVA/BANCO ITAULEASING S.A.; BRANCA; RIO BONITO; GASOLINA/GNV; PARTICULAR; UGA043808; MU714/LKN0714; YAMAHA; RD 135; 1989/1989; 9C62MX000K0008044; SERGIO ROSA DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 2MX-008044; MUC9238; FORD; ESCORT L; 1989/1989; 9BFBXXLBAKBR04142; REGINALDO MENDONCA PALMA; CINZA; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; NFJ0689; VW; GOL 1.0; 2003/2003; 9BWCA05X33T227319; ABOLICAO VEICULOS LTDA/BANCO BRADESCO AS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; ZN086112 PG2253/KTZ2253; VW; GOL S; 1986/1986; 9BWZZZ30ZGT174942; JOSE GOMES DE MENDONCA; AZUL; NOVA IGUAÇU; ALCOOL ; PARTICULAR; MNC; S/DADOS; KASINSKI; PRIMA; 2002/2003; 93FSF05023M002617; S/DADOS; AZUL; S/D; GASOLINA; S/D; SF50149678 S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2001/2001; 9C2HA07001R038722; S/DADOS; VERMELHA; S/D; GASOLINA; S/D; HA07E-1038722; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ ES; 2001/2001; 9C2HA07101R241582; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/ALINE APARECIDA F.DE SOUZA; VERMELHA; S/D; GASOLINA; S/D; HA07E-1241582; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0008820; S/DADOS; PRETA; S/D; GASOLINA; S/D; E302E-008865; S/DADOS; YAMAHA; JOG TEEN; 2002/2002; 9C65JR00020008932; YAMAHA ADMINIST. DE CONSORCIO SC LTDA/CARLOS ANTONIO DA SILVA SOARES; AZUL; S/D; GASOLINA; S/D; 5JR-008895; S/DADOS; HONDA; C100 BIZ; 2002/2003; 9C2HA07003R015765; S/DADOS; AZUL; S/D; GASOLINA; S/D; HA07E-3015765; S/DADOS; SUNDOWN; MAX 125 SED; 2007/2008; 94J2XCCH78M020957; BANCO FINASA S/A ; PRETA; S/D; GASOLINA; S/D; JCH7062059; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0003867; S/DADOS; PRETA; S/D; GASOLINA; S/D; E302E-003898; S/DADOS; JTA; SUZUKI EN125 YES; 2007/2007; 9CDNF41LJ7M063183; BANCO FIAT S.A/LUCIO BARRETO TEIXEIRA; PRATA; S/D; GASOLINA; S/D; F466BR164254; S/DADOS; JTA; SUZUKI EN125 YES; 2007/2008; 9CDNF41LJ8M090266; S/DADOS; PRATA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; F466BR191383; S/DADOS; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1998/1998; 9C6KE0020W0008605; S/DADOS; AZUL; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-007656; S/DADOS; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2005; 9C2JC30705R042762; S/DADOS; VERMELHA; S/DADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75042762. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, nº 817- acesso 07 Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, multas do Detro e Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio, 13.11.2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência. \r\n\r\nId: 690156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "693326": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2008. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A. OBJETO: Exploração do produto (jogo) Rio de Prêmios, desenvolvido pela contratada por força do Contrato nº 021/2002, na modalidade de Loteria Convencional de Múltiplas Chances, compreendendo a orientação de campanhas publicitárias, para operar, com exclusividade, o planejamento, a distribuição e a comercialização dos bilhetes, por intermédio de revendedores cadastrados. VALOR: R$ 5.124.999,98 (cinco milhões, cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 19 de novembro de 2008. NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00615. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1252/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2008.\r\n\r\nId: 693326. Valor: R$ 159,98"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "693024": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SEGOV/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Standard Comércio Importação e Exportação de Má quinas e Equipamentos de Escritório.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 12 MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.738/2007.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2008 a 08/10/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2008.\r\n\r\nId: 693024"
                        ],
                        "693025": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/ SEGOV/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Working Plus Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.738/2007.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2008 a 08/10/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2008.\r\n\r\nId: 693025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "692958": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 020/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho de ar condicionado, “tipo janela”, com manutenção e assistência técnica durante o prazo de garantia.\r\n\r\nProcesso nº E-01/63.130/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 04.12.2008, às 10 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 04.12.08, às 11 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar, sala 805 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 692958"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "693357": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2008. PARTES: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ e a D.B. DETECTORES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelhos detectores de metais magnéticos e não magnéticos para serem utilizados nos concursos realizados pela FESP RJ. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 18.975,00 (dezoito mil novecentos e setenta e cinco reais). PROCESSO Nº E-01/502.905/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 20/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nId: 693357. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "693105": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084. PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANNE ALICE SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação por prazo determinado para atender necessidades temporárias.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2232.23.122.0002.4240. ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04 FONTE: 10. PROCESSO Nº E-11/50.603/2008.\r\n\r\nCARGO: Agente Administrativo - REMUNERAÇÃO: R$ 700,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar da data de assinatura em 10/11/2008.\r\n\r\nId: 693105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "693000": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Contratos. PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e as contratadas relacionadas no quadro abaixo. OBJETO: Contratação por prazo determinado para atender necessidades temporárias. PROGRAMA DE TRABALHO: 2232.23.122.0002.4240. ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.04. FONTE: 10. PROCESSO Nº E-11/50.603/2008. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura em 01/11/2008.\r\n\r\nNome\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nRemuneração mensal\r\n\r\nCargos\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n086\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\nNEILA GOMES MORAES BRAGA\r\n\r\n085\r\n\r\nR$ 1.400,00 \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 693000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "692544": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em promoção de eventos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.072/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 218845\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 72.560,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 - ramal 2140.\r\n\r\nId: 692544. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "693218": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 032, de 02 de abril de 2008, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 011/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.476/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 727.396,87.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 05/12/2008.\r\n\r\nHORA: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2299-3217, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD-R.\r\n\r\nId: 693218"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "693011": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a licitação por Concorrência Nacional nº 01/2008/DER-RJ, objetivando a Seleção de empresa (s) especializada (s) para a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, para desapropriação de terras e de benfeitorias para implantação da Faixa de Domínio da Rodovia BR-493/RJ, trecho Entr. BR-493 - BR-101 (Manilha ao Porto de Sepetiba), subtrecho Entr. BR-493 - BR-040/116 ao Entr. BR-493 - BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, anteriormente marcada para o dia 24.11.2008, e atendendo solicitação da Comissão Especial de Licitações, fica transferida para o dia 26.11.2008, às 15h. \r\n\r\nId: 693011. A faturar por empenho"
                            ],
                            "692474": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 039-A/2006 (DJ).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com valor da despesa com a prorrogação” (IL)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.365.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 25/09/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.756/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2008\r\n\r\nId: 692474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "692994": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de cal hidratada para as Eta's Laranjal e Interior”.\r\n\r\nDia: 05/12/2008 Horário: 10h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 731.696,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 692994. A faturar por empenho"
                            ],
                            "692995": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 081/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de polieletrólito / emulsão / água potável para as Eta's Laranjal e Guandu”.\r\n\r\nDia: 05/12/2008 Horário: 14h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 320.540,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 692995. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "692045": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-09/06953/1404/98 - (PAD 005/2007), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497 de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 171.451-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80, c/c o art. 52, incisos I, II e IX, c/c os arts 40, inciso II e 39, incisos V, VI e VII, bem como o art. 54, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 692045"
                        ],
                        "692046": [
                            "I - Edital",
                            "1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-09/06953/1404/98 (PAD 005/2007), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497 de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VITOR ALEXANDRE ALBANO, Inspetor de Polícia, matrí cula 257.700-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80, c/c o art. 52, incisos I, II e IX, c/c os arts 40, inciso II e 39, incisos, V, VI e VII, bem como o art. 54, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 692046"
                        ],
                        "692495": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa LFJ BLINDAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Regularização da aquisição de 20 (vinte) cabines modulares blindadas Nivel III, com manutenção, e aumento do quantitativo em 05 (cinco) cabines. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses contados a partir de 11.11.2008, no valor total de R$ 2.281.875,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais). PROCESSO Nº E-09/0213/0004/2008.\r\n\r\nId: 692495"
                        ],
                        "693013": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/586/1704/2008 - P.E. Nº 043/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 10h do dia 01.12.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 09h45min do dia 04.12.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10h do dia 04.12.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo (sacos plásticos,linha para sutura), conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.bre dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1100 e tel/fax (21) 3399-1101.\r\n\r\nId: 693013"
                        ],
                        "693047": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/976/0004/2008 - P.E. nº 044/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14h do dia 01.12.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13h45min do dia 04.12.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14h do dia 04.12.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Motocicletas, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1100 e tel/fax (21) 3399-1101.\r\n\r\nId: 693047"
                        ],
                        "693096": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/764/0007/2008 - P.E. Nº 045/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 10 horas do dia 02.10.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 09h45min do dia 05.12.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10 horas do dia 05.12.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos de Fotografia, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do Edital. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1100 e tel/fax (21) 3399-1101.\r\n\r\nId: 693096"
                        ],
                        "692975": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso Público em epígrafe, faz saber a composição da Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos: \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nTitular: Professor Doutor Leonardo Teixeira \r\n\r\nFundação Getúlio Vargas \r\n\r\nEscola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\nSuplente: Professor Doutor Agostinho Dias Carneiro\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE DIREITO\r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nDoutor Poul Erik Dyrlund \r\n\r\nDesembargador Federal - TRF/RJ \r\n\r\nProfessor Mestre Fernando Luiz Sierpe Vidal \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ\r\n\r\nProfessor Doutor Tiago Bottino Amaral \r\n\r\nCoordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nProfessora Doutora Simone Schreider \r\n\r\nJuíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nProfessora Maria de Lourdes Gomes Martins\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS DE MICROINFORMÁTICA\r\n\r\nTitular: Professor Mestre Celso Cardoso \r\n\r\nInstituto Militar de Engenharia - IME\r\n\r\nSuplente: Professor Jader da Silva Neto\r\n\r\nApós a análise, por parte da Banca Examinadora ora nominada, dos recursos interpostos em face do gabarito preliminar publicado no DOERJ n° 199, Parte I, de 22/10/2008, e em cumprimento ao disposto no item 10.7 do Edital do Concurso, divulga-se, por igual, o gabarito oficial da Prova de Conhecimentos, como se segue:\r\n\r\nGABARITO OFICIAL PROVA AMARELA\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nConhecimentos de Direito \r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nConhecimentos Básicos de Microinformática\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nGABARITO OFICIAL PROVA AZUL\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nConhecimentos de Direito\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nConhecimentos Básicos de Microinformática\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nGABARITO OFICIAL PROVA ROSA\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nConhecimentos de Direito \r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nConhecimentos Básicos de Microinformática\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nGABARITO OFICIAL PROVA VERDE\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nConhecimentos de Direito \r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nConhecimentos Básicos de Microinformática\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nEm conseqüência, estão APROVADOS, na Prova de Conhecimentos, (1ª etapa da 1ª fase) do Concurso Público para Inspetor de Polícia de 6ª Classe/2008, os seguintes candidatos:\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nLPort = Língua Portuguesa.\r\n\r\nCDir = Conhecimentos de Direito\r\n\r\nCBMInf = Conhecimentos Básicos de Microinformática\r\n\r\nNFinal = Nota Final \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nLPort\r\n\r\nCDir\r\n\r\nCBMInf\r\n\r\nNFinal\r\n\r\n1396048\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n1119893\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n57\r\n\r\n1010026\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n59\r\n\r\n1014358\r\n\r\nAffonso Resende Rodrigues\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1105027\r\n\r\nAgostinho de Brito Neto\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n1141732\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1119656\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n1131125\r\n\r\nAlberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n1147692\r\n\r\nAlessandra Abramo Martins\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n1337564\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1361031\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1010751\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n1364928\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n1108972\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n1133276\r\n\r\nAlessandro Moraes Costa\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n1421255\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n1411500\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1387634\r\n\r\nAlexander Custodio Leoterio\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1382705\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n1123599\r\n\r\nAlexandra Pereira Caldas\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n77\r\n\r\n1157663\r\n\r\nAlexandre Almeida Barbosa\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n72\r\n\r\n1315854\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n1161555\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1124609\r\n\r\nAlexandre Constantin Mavropoulos\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n77\r\n\r\n1413562\r\n\r\nAlexandre da Silva Dias\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1389734\r\n\r\nAlexandre da Silva Martins\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n1133233\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n61\r\n\r\n1320785\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n65\r\n\r\n1153536\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Madeira\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n1154770\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n1311557\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Souza Bellato\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1376349\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1175114\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Pereira\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n1105760\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n1172255\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos Santos Machado\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n1172522\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n1102290\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1347012\r\n\r\nAline Barbosa do Nascimento Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1414291\r\n\r\nAline Cristina Souza da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n59\r\n\r\n1348183\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1171810\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n75\r\n\r\n1150200\r\n\r\nAline Pinto Lima\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n1321021\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1368346\r\n\r\nAlison da Rocha Costa\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n1313703\r\n\r\nAlisson Ferreira de Carvalho\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n67\r\n\r\n1327607\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n1129724\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1341219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n59\r\n\r\n1137018\r\n\r\nAlvaro César Sombra de Albuquerque Leal\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n1377990\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1365630\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n59\r\n\r\n1417991\r\n\r\nAmanda Paulino de Lima Santos\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n57\r\n\r\n1117548\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1126415\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n1341820\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n71\r\n\r\n1153692\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n1327070\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cícero\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n1103318\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n1355104\r\n\r\nAna Christina Faulhaber\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n1364766\r\n\r\nAna Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n1355120\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1387820\r\n\r\nAna Luiza Rosmaninho Trindade\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1170430\r\n\r\nAna Maria Abdo Roale\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n1381733\r\n\r\nAnastacia Monteiro Raul\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n1112031\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n67\r\n\r\n1344072\r\n\r\nAnderson Pereira Ribeiro\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n1412868\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1102524\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\n1129562\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n65\r\n\r\n1355708\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n71\r\n\r\n1012894\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n1167090\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1343483\r\n\r\nAndre Hentzy Cordeiro\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n1338404\r\n\r\nAndre Joberto Torres Junior\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n73\r\n\r\n1346490\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n1157426\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n1368834\r\n\r\nAndre Luis Ribeiro de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1159585\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Neves\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n77\r\n\r\n1302353\r\n\r\nAndre Luiz dos Santos Loureiro\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n61\r\n\r\n1319817\r\n\r\nAndre Luiz Portela Martins Filho\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n1107739\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n63\r\n\r\n1357050\r\n\r\nAndre Pimenta Nespoli\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n1167367\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n1130900\r\n\r\nAndre Silva Fernandez Y Fernandez\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1362364\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1177290\r\n\r\nAndre Timoteo dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n1174169\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n1352369\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1114123\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n71\r\n\r\n1117793\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n61\r\n\r\n1010670\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n1343262\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n1370464\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n1355520\r\n\r\nAngela Cristina Lima de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n1107860\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1368761\r\n\r\nAngelica Pinto da Câmara\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1393448\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n75\r\n\r\n1304445\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1133179\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n1153234\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n59\r\n\r\n1105191\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n1359193\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1010999\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n1153129\r\n\r\nAugusto Cesar Dias Reis\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n1339427\r\n\r\nBarbara de Oliveira Castro da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1305263\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n1175092\r\n\r\nBenilson Ferreira\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n1379127\r\n\r\nBernard Shaw da Silva Gomes\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n1127730\r\n\r\nBernardo de Azevedo Rosa\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1329197\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n23\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\n1151819\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1341642\r\n\r\nBianca Athayde de Moraes\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n1013556\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1380826\r\n\r\nBruna Gonçalves da Silva Loureiro\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n75\r\n\r\n1157671\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n1391348\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n1363280\r\n\r\nBruno Alves Sa\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n1171593\r\n\r\nBruno Cesar Ferreira\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n1124714\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n1116592\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n1337386\r\n\r\nBruno Hurtado Maciel\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n69\r\n\r\n1368184\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1339249\r\n\r\nBruno Mazzo Barbosa Drummond\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n1397524\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n1121260\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1338803\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1366521\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1376292\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n1132431\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1128167\r\n\r\nBruno Sato\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n1144006\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n57\r\n\r\n1374060\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1121324\r\n\r\nBruno Valiera de Vasconcellos\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n1159399\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\n1352326\r\n\r\nCaetano Alfredo Nicolau Louvise Netto\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1413791\r\n\r\nCamila de Oliveira Silva Viana\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n1115332\r\n\r\nCamila Erthal Sayegh\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n65\r\n\r\n1319272\r\n\r\nCarla Cruz Ribeiro\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n1376837\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n80\r\n\r\n1128507\r\n\r\nCarla Ressurreição de Carvalho\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n59\r\n\r\n1111485\r\n\r\nCarlos Andre Seiblitz de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1422162\r\n\r\nCarlos Antonio Almeida Barradas\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1160788\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n63\r\n\r\n1154290\r\n\r\nCarlos Augusto Maia Moreira Dias\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1172450\r\n\r\nCarlos Augusto Mello Ferreira e Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1114662\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n1010832\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n1113704\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n1373048\r\n\r\nCarlos Eduardo Lage Fontes\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1132032\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n1123084\r\n\r\nCarlos Eduardo Nascimento Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n1315218\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n29\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n1127250\r\n\r\nCarlos Fabiano Eichler Sant Angelo\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n1153552\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n64\r\n\r\n1164279\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n1100866\r\n\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1162039\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n73\r\n\r\n1355236\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n1364715\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\n1102591\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n1107160\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1361970\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n63\r\n\r\n1318438\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n59\r\n\r\n1000063\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Duran\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n1175700\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1148206\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n1174797\r\n\r\nCintia Gomes Lins\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1392140\r\n\r\nClarissa Armond Vicente\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1388274\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n57\r\n\r\n1113380\r\n\r\nClarisse Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1306774\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n1350110\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n1372475\r\n\r\nClaudio Fabiano Aguiar Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n1301667\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n1303520\r\n\r\nClaudio Marcio Hernandez Amorim\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\n1336444\r\n\r\nClayton Jose de Freitas Melo\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1137344\r\n\r\nCleber Albuquerque de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n1131036\r\n\r\nCremir Cosme Marques\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n1387570\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n59\r\n\r\n1168703\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n1383809\r\n\r\nCristiane Magalhães Secca\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1394746\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1358669\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n64\r\n\r\n1126350\r\n\r\nCristiano Correa Pereira\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1351770\r\n\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n1162420\r\n\r\nCyrlan Lima Vasconcelos\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1171283\r\n\r\nDaniel Abreu Pimenta da Cunha\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n1121332\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n71\r\n\r\n1397168\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n1010735\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n1118846\r\n\r\nDaniel de Almeida Medeiros Resendes\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n61\r\n\r\n1350498\r\n\r\nDaniel de Andrade Resende\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n1326848\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n1312120\r\n\r\nDaniel de Oliveira Faria\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n63\r\n\r\n1358499\r\n\r\nDaniel Dornelles\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n1137360\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n1371584\r\n\r\nDaniel Felipe Filgueira Vianna\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n1012525\r\n\r\nDaniel Gomes dos Santos\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n59\r\n\r\n1127020\r\n\r\nDaniel Paes Araujo Marsili\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1358146\r\n\r\nDaniel Rondinelli de Sa\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1106651\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n1111132\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n1327836\r\n\r\nDaniela Camilo Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n1385828\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n63\r\n\r\n1363930\r\n\r\nDaniela dos Santos Freitas\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n1303287\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1317580\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1358421\r\n\r\nDanilo Azevedo Mendes Ferreira\r\n\r\n25\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n77\r\n\r\n1123432\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n1414887\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n1346130\r\n\r\nDavid Trannin Vasconcellos\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1396013\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliveira\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n1363352\r\n\r\nDeborah Cristina Dias Pereira\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n1380010\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n65\r\n\r\n1355333\r\n\r\nDelfina Patricia Machado Soares\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1325795\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1385798\r\n\r\nDiego Cunha Gonçalves\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1364480\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n1123190\r\n\r\nDiego Gomes Ferreira Leite\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n1414186\r\n\r\nDiego Luiz Ferreira da Cruz\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1130994\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n73\r\n\r\n1169165\r\n\r\nDiogo Fonseca de Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1156489\r\n\r\nDiogo Gay Ferreira\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1118706\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n1315676\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n63\r\n\r\n1165038\r\n\r\nDuilio Bencardino Itagiba\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1153196\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferrreira\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n1424122\r\n\r\nEduardo Drummond Smith\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n1348990\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n67\r\n\r\n1125702\r\n\r\nEduardo Gamma Reis\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n1154974\r\n\r\nEduardo George Leite Salgado Junior\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1305875\r\n\r\nEduardo Luiz Correia de Moraes\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n79\r\n\r\n1121987\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1407210\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n1143000\r\n\r\nElaine Fasollo de Azevedo\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n1312642\r\n\r\nElaine Vasconcellos de Menezes\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n1001957\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n65\r\n\r\n1120603\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1360485\r\n\r\nElsa Maria de Azevedo\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1306219\r\n\r\nElson Silva Araujo\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1176307\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1125494\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n1161059\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n1010727\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n1137433\r\n\r\nEric Seixas Dutra\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n83\r\n\r\n1169335\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n59\r\n\r\n1353950\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n1128728\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1372211\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1331400\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n71\r\n\r\n1107399\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1408267\r\n\r\nFabiana Baptista Moreira\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n59\r\n\r\n1371118\r\n\r\nFabiana Costa dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n1340441\r\n\r\nFabiana Gomes Rodrigues\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1305182\r\n\r\nFabiano Colocci Dias Ribeiro\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1104667\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n1157124\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n1157841\r\n\r\nFabiano Ribeiro Besada Rodrigues\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n63\r\n\r\n1125354\r\n\r\nFabio Aloysio Machado Loyo\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n1325906\r\n\r\nFabio Alves Simas\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n78\r\n\r\n1101293\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1418270\r\n\r\nFabio Figueiredo Guimarães\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1370057\r\n\r\nFabio Fioravanti Carneiro\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n1395599\r\n\r\nFabio Gouvea Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n61\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFabio Jogaib de Onofre\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n1304461\r\n\r\nFabio Luis Ferreira Teixeira\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\n1112554\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n1409328\r\n\r\nFabio Mattoso Gomes\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n71\r\n\r\n1163582\r\n\r\nFabio Nora Coelho\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1372424\r\n\r\nFabio Ribeiro Thaumaturgo Correa\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n1151894\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n1334778\r\n\r\nFabricio Barbosa Magalhães\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1152815\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\n1115553\r\n\r\nFabricio Loureiro Claudino\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\n1143760\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n63\r\n\r\n1124846\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n1328166\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n23\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n70\r\n\r\n1112295\r\n\r\nFatima Cristina Monteiro Alves\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n1330470\r\n\r\nFelipe Albuquerque Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1175459\r\n\r\nFelipe Coelho Chaves\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n77\r\n\r\n1167278\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n1326783\r\n\r\nFelipe Marcos Raimundo Turques\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n1117696\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n73\r\n\r\n1375733\r\n\r\nFelipe Rodrigues Amaral\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n1414623\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1128299\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1349015\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n1121804\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n61\r\n\r\n1348779\r\n\r\nFernando de Rezende Herter\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n1377728\r\n\r\nFernando Flister da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n1159593\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n59\r\n\r\n1105442\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n1105426\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n1324110\r\n\r\nFilipe Tavares Soares\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n1411195\r\n\r\nFlavia Sameiro\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n1001345\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n1130579\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n1158252\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1421522\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1391445\r\n\r\nFlavio Pedro de Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n1149156\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n63\r\n\r\n1365606\r\n\r\nFrancisco Jose Gil Laport\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n59\r\n\r\n1371827\r\n\r\nFrancklin Luz de Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n1362151\r\n\r\nFrederico Pires Tostes\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n1380702\r\n\r\nGabriel Dib Pinto\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1108387\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n1306944\r\n\r\nGabriel Jose de Souza Messias\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1119001\r\n\r\nGabriel Lott Pereira Martins\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n1377035\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n1374818\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\n1302736\r\n\r\nGabriele Sepulveda Ribeiro da Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n1335227\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n1408763\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n1358944\r\n\r\nGeraldo Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n63\r\n\r\n1360477\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n67\r\n\r\n1135791\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n1111710\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n26\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n1150421\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n59\r\n\r\n1133330\r\n\r\nGiovanni Gaspar Fernandes\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n1001230\r\n\r\nGisele de Moura Freitas\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n1319442\r\n\r\nGisele de Souza Santiago\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n1418688\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n1110381\r\n\r\nGiselle Perisse Ferreira\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n1325280\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1348477\r\n\r\nGlauber Lopez Lopez\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n1364995\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\n1381571\r\n\r\nGrazielle Freitas Fernandes\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n1176129\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n67\r\n\r\n1131214\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n1337874\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n1393740\r\n\r\nGuilherme Monteiro Machado da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n1306464\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n1108034\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1131613\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n1304127\r\n\r\nGustavo Pegoraro Martins\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\n1345222\r\n\r\nGustavo Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n1310160\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n61\r\n\r\n1115880\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n1413856\r\n\r\nGustavo Siqueira Gaia\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n1147749\r\n\r\nHedilo Torres Cesconi\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n1109480\r\n\r\nHelena de Almeida Jóia\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1400215\r\n\r\nHelio Jose de Almeida\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n61\r\n\r\n1158481\r\n\r\nHelio Marcos Cordeiro Ney\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n1109030\r\n\r\nHelio Vieira da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n1416227\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n1148400\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n1105566\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n1306855\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1391330\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n1394231\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n1131753\r\n\r\nIgor Alves Guedes de Oliveira\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1379828\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n1137590\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n1306928\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n1318080\r\n\r\nInes Lordello Mello\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n1111248\r\n\r\nIngrid Filgueiras Rodrigues\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1311751\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n1344919\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1392425\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n1012177\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n1111531\r\n\r\nIsmenia da Silva Estabile\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1317237\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1130633\r\n\r\nIuri Franca Amaral\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1161997\r\n\r\nIvan Bergsten\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\n1325620\r\n\r\nIvna Sachelble\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n77\r\n\r\n1347888\r\n\r\nJalusa Teixeira Guimarães\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n69\r\n\r\n1148915\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1111078\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n61\r\n\r\n1142330\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1134795\r\n\r\nJeferson Batista de Figueiredo Da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n59\r\n\r\n1108905\r\n\r\nJeferson Luis dos Santos Pimenta\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n1163655\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n1411527\r\n\r\nJoana Carolina Rocha do Nascimento\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n1152963\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n1355937\r\n\r\nJoão Benedicto Barreto Filho\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n76\r\n\r\n1332570\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n1315943\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1324551\r\n\r\nJoão Carlos França Soares\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1107046\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1424335\r\n\r\nJoão Dermeval Paz Santos\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n67\r\n\r\n1147579\r\n\r\nJoão Henrique Valois Botelho\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1380214\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n1161202\r\n\r\nJoão Marcos Dornellas Girão\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n1390880\r\n\r\nJoão Paulo Buechem\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1136607\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n74\r\n\r\n1376683\r\n\r\nJohnny Kovalcik\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1357557\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1388916\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1113666\r\n\r\nJorge Henrique Martins dos Santos\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1112511\r\n\r\nJorge Luis da Silva Ozório\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n1163493\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n1340387\r\n\r\nJose Leonardo Frota de Vasconcellos Dias\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n61\r\n\r\n1373650\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n1125770\r\n\r\nJudith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n1172816\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1338056\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\n1342568\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n1109626\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n1331868\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n1166859\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araújo\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1143298\r\n\r\nKaren Marinho Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n1359797\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n71\r\n\r\n1344811\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1013890\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1354469\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n1368788\r\n\r\nKeyla Caribe Bassin\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n1324187\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n59\r\n\r\n1411217\r\n\r\nLeandro Almeida de Campos\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n63\r\n\r\n1127888\r\n\r\nLeandro Barbosa de Almeida\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n1341855\r\n\r\nLeandro de Lacerda Corteze\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n1365185\r\n\r\nLeandro de Sousa Gonçalves\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1359738\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n1117912\r\n\r\nLeandro Macedo Fernandez\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n1169599\r\n\r\nLeandro Vitor Driusso de Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n1345753\r\n\r\nLeila de Souza Nunes\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n59\r\n\r\n1406566\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n1333186\r\n\r\nLelian Ramos Costa\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1333054\r\n\r\nLenine Carlos Fernandes Junior\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1362569\r\n\r\nLenine de Araujo Garcia Meza\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1135279\r\n\r\nLeo Bravo Campos\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n63\r\n\r\n1338692\r\n\r\nLeonardo Althoff\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n83\r\n\r\n1325876\r\n\r\nLeonardo Alves de Almeida Samea\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1378007\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n1116649\r\n\r\nLeonardo Areias de Paiva Nogueira\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n67\r\n\r\n1117831\r\n\r\nLeonardo Batista Moraes\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n1134248\r\n\r\nLeonardo da Silva Castro\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n1369466\r\n\r\nLeonardo do Carmo Rosa da Motta\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1327984\r\n\r\nLeonardo Fernandes Braga\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1316710\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Amaro\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n55\r\n\r\n1124366\r\n\r\nLeonardo Guilherme Baldez Santos\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n1172921\r\n\r\nLeonardo Maciel Garcez Palha\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n1118277\r\n\r\nLeonardo Magalhães Gomes da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1365126\r\n\r\nLeonardo Neves de Almeida\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n1110705\r\n\r\nLeonardo Santos Rosário\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n1127942\r\n\r\nLeonardo Teixeira dos Santos\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n59\r\n\r\n1358871\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n1121715\r\n\r\nLeticia Acha Moreira Rega\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n61\r\n\r\n1157230\r\n\r\nLilian França Ameijeiras\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n59\r\n\r\n1105744\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1302183\r\n\r\nLino Everardo Braga Filho\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n75\r\n\r\n1398903\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n1409140\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1107828\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n1169920\r\n\r\nLuciana Bogea Gonçalves Costa Pires\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n1165305\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1167189\r\n\r\nLuciana Helena Scheidt\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n65\r\n\r\n1305840\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n1380532\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n1162276\r\n\r\nLuciane Ximenes de Freitas\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n1337475\r\n\r\nLuciano Augusto Pereira\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n74\r\n\r\n1175840\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n1335871\r\n\r\nLuciano Santos Trinxet\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n61\r\n\r\n1111930\r\n\r\nLuis Cesar Picanco Ribeiro da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n1306197\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n1326660\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n1392026\r\n\r\nLuis Eduardo de Sousa Cerqueira\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n75\r\n\r\n1110799\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n1150979\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1306871\r\n\r\nLuis Fillipe Areas Alves\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1013351\r\n\r\nLuiz Carlos Preard Manso\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1112090\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Costa Junior\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n69\r\n\r\n1309633\r\n\r\nLuiz Cesar Silva Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\n1304755\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n1117530\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n71\r\n\r\n1348914\r\n\r\nLuiz Felipe Branco de Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n1115057\r\n\r\nLuiz Felipe Gopi Valente\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n1155105\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1119710\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n1168185\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n1136739\r\n\r\nLuiza Waked Peixoto de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n1157760\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1136801\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n1101331\r\n\r\nManoel Flavio Nunes da Mota\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1117521\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1304828\r\n\r\nManuel de Bastos Vieira Junior\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n77\r\n\r\n1160869\r\n\r\nMara Cruz Barreto Gimenes\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1375989\r\n\r\nMarc Fremau\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n63\r\n\r\n1323806\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1346814\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1334115\r\n\r\nMarcelle Cristine Paes de Melo\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n1150782\r\n\r\nMarcello Bentes Cavalcanti de Albququerque\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n1396714\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n1115162\r\n\r\nMarcelo Bon Costa\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n67\r\n\r\n1152696\r\n\r\nMarcelo da Silva Cruz\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n66\r\n\r\n1127314\r\n\r\nMarcelo de Souza Tanus\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n1176269\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1385259\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n1383892\r\n\r\nMarcelo Duarte da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n65\r\n\r\n1130617\r\n\r\nMarcelo Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1352288\r\n\r\nMarcelo Flavio Camardella Bravo\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1382756\r\n\r\nMarcelo Germano de Carvalho\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1326244\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n1343203\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1368990\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1408208\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n1010247\r\n\r\nMarcia Christina L de Oliveira\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1401327\r\n\r\nMarcia de Siqueira Franco\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\n1313592\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1340379\r\n\r\nMarcio Augusto dos Santos\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1303449\r\n\r\nMarcio Bernardes Secron\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n1330764\r\n\r\nMarcio Chaves Reis\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n1391852\r\n\r\nMarcio Codeco Claudino\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1149202\r\n\r\nMarcio dos Santos Jardim\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n1105159\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n1135503\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n1305492\r\n\r\nMarcio Pereira do Nascimento\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n1317270\r\n\r\nMarcos Antonio da Costa\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n1165593\r\n\r\nMarcos Antonio Santos de Aguiar\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1001388\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n1302558\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n1170228\r\n\r\nMarcos dos Santos Brito\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n1310585\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1163507\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n1305387\r\n\r\nMarcos Fonseca Jorand\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n1412345\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n1148060\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1332864\r\n\r\nMarcos Nogueira Franco de Oliveira\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1160028\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n1377477\r\n\r\nMarcos Tenorio Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n1405098\r\n\r\nMarcos Valerio Costa Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n1166700\r\n\r\nMarcus Reis de Vasconcellos Sandes\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1114492\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1130439\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n63\r\n\r\n1174568\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n1392069\r\n\r\nMarcus Vinicius Nogueira de Oliveira\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n1384660\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n79\r\n\r\n1304283\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n68\r\n\r\n1165321\r\n\r\nMaria Cristina de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n1174037\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n73\r\n\r\n1359703\r\n\r\nMaria Julieta Voltan Coelho\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1385135\r\n\r\nMariana Areas Vieira\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n71\r\n\r\n1135813\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\n1411535\r\n\r\nMariana Cristina Pinto Monteiro\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n1121090\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n67\r\n\r\n1365320\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1401831\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n1322559\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n1335030\r\n\r\nMarina Ferreira Guedes E Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n1166867\r\n\r\nMarina Martins Cunha\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1102311\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n1163116\r\n\r\nMario da Silva Guedes\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n1325787\r\n\r\nMario Gustavo Pereira Gomes Junior\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1372769\r\n\r\nMario Jorge de Oliveira de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n1002074\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n1313967\r\n\r\nMateus de Bona Ganzer\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n1100424\r\n\r\nMateus Trindade Marques\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n1325841\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n76\r\n\r\n1164570\r\n\r\nMatheus Gripp do Prado\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n1359983\r\n\r\nMauro Marques Carneiro Lima\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1322729\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n59\r\n\r\n1402110\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n1140370\r\n\r\nMaximiliano Vieira Franco de Godoy\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n1333615\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1138448\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n61\r\n\r\n1146769\r\n\r\nMichael Matos de Araújo\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n1397400\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n1302086\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n60\r\n\r\n1354450\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1334280\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n1358073\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\n1129619\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n60\r\n\r\n1358375\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n67\r\n\r\n1409999\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1355813\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n1137492\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1358030\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n73\r\n\r\n1401734\r\n\r\nMonica Santos Guimarães\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n1011766\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n59\r\n\r\n1412124\r\n\r\nMozart da Rocha de Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n1413708\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n55\r\n\r\n1399055\r\n\r\nNatalia Brito Patrão\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1368150\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n1121057\r\n\r\nNatashia Moraes Barbosa\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n1136887\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n1172409\r\n\r\nNerilcinea dos Santos Braulio de Souza\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n66\r\n\r\n1128337\r\n\r\nNina Bueno Vieira\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n65\r\n\r\n1348710\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n1331817\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n1324896\r\n\r\nNorma Barcelos Pinto\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n1138030\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n1134027\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1012967\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n1113020\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1156330\r\n\r\nPatricia Barbosa de Moraes\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n63\r\n\r\n1332201\r\n\r\nPatricia Custodia Lima Nunes\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n59\r\n\r\n1344366\r\n\r\nPatricia Gomes de Jesus dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n1340107\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n1380427\r\n\r\nPatricia Pereira dos Santos\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n1318527\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n1132520\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araújo\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1303058\r\n\r\nPaula Gomes Eymard\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n1342231\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n67\r\n\r\n1154893\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n71\r\n\r\n1388525\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n1307223\r\n\r\nPaulo Renato Saporito Paula\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n65\r\n\r\n1114735\r\n\r\nPaulo Roberto Gopi Valente\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n1163477\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues Pereira\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\n1166271\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1301209\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1386131\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n81\r\n\r\n1321587\r\n\r\nPedro Paulo Inglez Junior\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n57\r\n\r\n1160036\r\n\r\nPerla Fontan Peres\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1156063\r\n\r\nPoliana Daoualibi Carneiro da Cunha\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n59\r\n\r\n1372289\r\n\r\nPollyana da Paixão Henriques\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1319973\r\n\r\nPriscila Soares Caliman\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1104934\r\n\r\nPriscilla Tavares Peixoto\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n1168924\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1320416\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n59\r\n\r\n1396382\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n1388266\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n65\r\n\r\n1399136\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n1344781\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1141252\r\n\r\nRafael da Rocha Allemand\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n68\r\n\r\n1326910\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1425099\r\n\r\nRafael Moraes de Araújo\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n54\r\n\r\n1415840\r\n\r\nRafaela D Avila Santos Braga\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n63\r\n\r\n1130293\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n1349740\r\n\r\nRaphael de Andrade Naves\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1133071\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n1156560\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n55\r\n\r\n1133624\r\n\r\nRaphaela Martins de A. Cordeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1352245\r\n\r\nRaquel Barbosa Ramos\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n1351044\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n1338927\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n1417215\r\n\r\nRaul Gomes Oliveira da Costa\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1156780\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1117670\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1111973\r\n\r\nReginaldo Barcellos dos Santos\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n71\r\n\r\n1413139\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n1011758\r\n\r\nRenata Cardoso de Araújo\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n1122754\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1318861\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n57\r\n\r\n1354922\r\n\r\nRenata de Souza Geraldo Martins\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n63\r\n\r\n1138162\r\n\r\nRenata Jose da Silva\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n63\r\n\r\n1365118\r\n\r\nRenata Santa Barbara da Silva\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n1396960\r\n\r\nRenata Santos de Sa\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n69\r\n\r\n1109766\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n1104578\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n57\r\n\r\n1362810\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1393618\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n71\r\n\r\n1328395\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n1176080\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n1335545\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n1385364\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n1378414\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n65\r\n\r\n1123882\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n1300768\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n1390007\r\n\r\nRoberta de Mello Marques\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1342240\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1377310\r\n\r\nRoberta Ramos Nóbrega\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1372939\r\n\r\nRoberto Barcelos Enrique\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n1304275\r\n\r\nRoberto Borges da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1317660\r\n\r\nRoberto de Souza Leão Junior\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1164538\r\n\r\nRoberto Dutra Araujo Cunha\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n1424866\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n55\r\n\r\n1124072\r\n\r\nRoberto Rezende de Carvalho\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n71\r\n\r\n1319264\r\n\r\nRoberto Vinicius de Menezes Wanderley\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\n1170635\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n65\r\n\r\n1355686\r\n\r\nRodnei Alves de Araújo\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n1366165\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n1129090\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n1369601\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n1336860\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sa\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1116690\r\n\r\nRodrigo Correia de Mello\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n1127594\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n69\r\n\r\n1117190\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n1305247\r\n\r\nRodrigo Fernandes Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n1351591\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n1414275\r\n\r\nRodrigo Lima da Costa\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n1348868\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1363484\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n1337823\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n1383957\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz Soares\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n1390295\r\n\r\nRodrigo Otavio de Oliveira Baptista Magalhães\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n1125184\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n64\r\n\r\n1378902\r\n\r\nRodrigo Raposo de Rezende\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n1340930\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1121405\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n1425870\r\n\r\nRodrigo Serpa Florêncio\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1300261\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n1368265\r\n\r\nRogerio Cabral de Araújo\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1123840\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n64\r\n\r\n1304364\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Felix da Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n66\r\n\r\n1374613\r\n\r\nRonaldo Viana Serpa\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1378651\r\n\r\nRoni da Rocha Silveira\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1125028\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n61\r\n\r\n1160214\r\n\r\nRonnie Reis Esteves\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n1011120\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1320319\r\n\r\nRosimeire de Lourdes da Costa\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n1149393\r\n\r\nSamara de Almeida Ataíde\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1361295\r\n\r\nSandra Campos Chrockatt de Sa\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n1162144\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n1117904\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n69\r\n\r\n1110993\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n67\r\n\r\n1333224\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n71\r\n\r\n1326589\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n78\r\n\r\n1374117\r\n\r\nSergio Paulo Farias de Carvalho\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n53\r\n\r\n1424211\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n1329111\r\n\r\nSheyla Rocha de Moraes\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1345893\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n59\r\n\r\n1166239\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1168150\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n1404768\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n59\r\n\r\n1375717\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n61\r\n\r\n1101714\r\n\r\nSimone de Oliveira Goulart\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n55\r\n\r\n1406469\r\n\r\nSinara Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n1374273\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1358227\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n1158490\r\n\r\nTais Medeiros Brandão\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n1374931\r\n\r\nTatiana Benjoino Ferraz Massena\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1321110\r\n\r\nTatiana Correa Cabral Gonçalves\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n53\r\n\r\n1123750\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n1419714\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n62\r\n\r\n1338005\r\n\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n1342959\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\n1116770\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n1148290\r\n\r\nThiago Amaral da Silva Graça\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n1323636\r\n\r\nThiago Bomeny de Freitas\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1123394\r\n\r\nThiago Coelho Castello Branco\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n65\r\n\r\n1148036\r\n\r\nThiago da Silva Picoreli\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n1176153\r\n\r\nThiago de Angelo Miazaki\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n61\r\n\r\n1125680\r\n\r\nThiago de Moura Machado\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n1130404\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1171135\r\n\r\nThiago Felisberto da Silveira\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n1166115\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n1336134\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n69\r\n\r\n1130242\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n65\r\n\r\n1314076\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n1102265\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n1144464\r\n\r\nThyago Nunes de Mello\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n1108123\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\n1171739\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1137409\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1107631\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n71\r\n\r\n1170937\r\n\r\nUanderson Ernesto Gomes\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n56\r\n\r\n1302620\r\n\r\nVagner Aleixo Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1388819\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n1121960\r\n\r\nVander de Lima\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1389874\r\n\r\nVanessa Bianchi Guedes Alonso\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n1419072\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n54\r\n\r\n1105400\r\n\r\nVanessa Firmido Rodrigues\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n63\r\n\r\n1427318\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araújo\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1349988\r\n\r\nVania de Paula Guimarães Gimenez\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n1106805\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1316370\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n1129554\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n1375423\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n1135996\r\n\r\nVictor Edler de Farias\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n68\r\n\r\n1105418\r\n\r\nVictor Hugo do Carmo de Carvalho\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\n1100688\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n67\r\n\r\n1300970\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\n1153242\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n57\r\n\r\n1158686\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\n1133357\r\n\r\nVinicius Espirito Santo Rego\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n61\r\n\r\n1337068\r\n\r\nVinicius Estefaneli Ramos\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n67\r\n\r\n1136771\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1328670\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\n1342975\r\n\r\nVinicius Oscar Costa Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n1318675\r\n\r\nVirginia de Jesus Cardoso Calzolari\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\n1139088\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\n1304321\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\n1125230\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n1339761\r\n\r\nViviane Rodrigues Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\n1159615\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\n1113992\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n1103199\r\n\r\nWalter Santos Marinho\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\n1370146\r\n\r\nWalzer Junqueira Ferraz Simões\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n1315307\r\n\r\nWanessa Gomes de Sa\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n1380508\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n57\r\n\r\n1363719\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n62\r\n\r\n1300598\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n71\r\n\r\n1307797\r\n\r\nWellingtom Silva Rusin\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n1387499\r\n\r\nWellington Silva Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n1125761\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n73\r\n\r\n1423592\r\n\r\nWllisses Valentim de Menezes\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n61\r\n\r\n1400258\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n75\r\n\r\nId: 692975"
                        ],
                        "692976": [
                            "I - Edital",
                            "CANDIDATOS NÃO APROVADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nLPort\r\n\r\nCDir\r\n\r\nCBMInf\r\n\r\n1000012\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1000020\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1000039\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1000055\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1000071\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1000080\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1000101\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1000110\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1000128\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1000136\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1000179\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1000187\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1000195\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1000209\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1000225\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1000233\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1000241\r\n\r\n6 \r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1000250\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1000268\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1000942\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1000950\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1000969\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1000985\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1001000\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n2 \r\n\r\n1001019\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1001027\r\n\r\n6 \r\n\r\n21\r\n\r\n4 \r\n\r\n1001043\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1001051\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n11\r\n\r\n1001060\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1001078\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1001086\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1001108\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1001116\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001124\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1001132\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001159\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1001167\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1001175\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1001183\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1001205\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001213\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001221\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1001248\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1001264\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1001272\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1001280\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1001302\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n1001310\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1001329\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001337\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1001361\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001370\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001396\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001400\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1001418\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1001426\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1001434\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1001442\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001450\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001469\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1001477\r\n\r\n4 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001493\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1001507\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1001515\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n1001523\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1001531\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1001566\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1001574\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001582\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001590\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1001604\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n2 \r\n\r\n1001612\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001620\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001639\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1001728\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1001736\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1001744\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001752\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1001760\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1001779\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1001787\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1001833\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1001850\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1001868\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1001884\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1001906\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1001914\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1001965\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1001973\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1001981\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n1002007\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1002015\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1002023\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1002031\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1002040\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1002066\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1002082\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1002090\r\n\r\n4 \r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1010034\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1010042\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1010050\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1010069\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1010077\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1010085\r\n\r\n9 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1010093\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1010107\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1010115\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1010131\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1010140\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1010158\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1010166\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1010174\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1010190\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1010204\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1010220\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1010239\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1010255\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1010271\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1010280\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1010298\r\n\r\n6 \r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1010301\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1010310\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1010328\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1010336\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1010344\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1010352\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1010360\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1010379\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1010387\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1010395\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n1010417\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1010425\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1010433\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1010441\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1010450\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1010468\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1010492\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1010506\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1010522\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1010557\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1010603\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1010611\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1010638\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1010654\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1010697\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1010719\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1010778\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1010786\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1010794\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n1010808\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1010816\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1010824\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1010840\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1010859\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1010867\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1010883\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1010891\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1010913\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1010921\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1010948\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1010956\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1010964\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1010980\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1011030\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1011049\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1011073\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1011090\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1011103\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1011111\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1011146\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011154\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1011162\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1011170\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1011189\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1011235\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1011243\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011251\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011286\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011294\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011308\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1011316\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1011324\r\n\r\n5 \r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1011332\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1011340\r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011359\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011391\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1011405\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011413\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011421\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1011430\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1011448\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011456\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1011464\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1011472\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1011480\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011499\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011502\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1011510\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1011537\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011561\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1011570\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011588\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1011596\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011618\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1011626\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011634\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011642\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011650\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011669\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011677\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011693\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011715\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011723\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011774\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1011782\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1011790\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011804\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1011812\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1011839\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1011847\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011855\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1011863\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011880\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011898\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1011901\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1011910\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1011936\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011944\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011952\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1011960\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011979\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1011987\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1011995\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012002\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012029\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012037\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1012061\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1012088\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1012096\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1012118\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012126\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1012134\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012142\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1012150\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1012169\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1012185\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1012193\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1012207\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012215\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012231\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012240\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n2 \r\n\r\n1012258\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012274\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1012282\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1012304\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3 \r\n\r\n1012312\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1012320\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012339\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1012347\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1012355\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n3 \r\n\r\n1012363\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1012371\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1012380\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012398\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1012401\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012410\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1012428\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012444\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012452\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1012460\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1012479\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1012487\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1012495\r\n\r\n5 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1012509\r\n\r\n3 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1012517\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012541\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1012550\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n1 \r\n\r\n1012568\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1012584\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012614\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1012622\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1012649\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012665\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1012673\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1012681\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1012690\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1012720\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1012746\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012754\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n5 \r\n\r\n1012762\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1012770\r\n\r\n5 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1012789\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1012797\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012819\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1012827\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1012835\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012843\r\n\r\n6 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1012851\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1012860\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012878\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1012886\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1012916\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1012924\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1012932\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1012940\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1012959\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1012975\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1012991\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1013009\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1013017\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013025\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1013033\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013041\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1013050\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1013068\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013076\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1013106\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013114\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1013122\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1013130\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013149\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1013157\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1013165\r\n\r\n6 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013173\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1013190\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1013211\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013220\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1013238\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1013246\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1013262\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1013270\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013289\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1013297\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013300\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1013319\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013327\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1013335\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013343\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1013360\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013386\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1013408\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1013416\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1013424\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013432\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1013440\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1013459\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1013467\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1013505\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013513\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1013521\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1013530\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1013548\r\n\r\n7 \r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013564\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1013572\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n1013580\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1013599\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1013602\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1013629\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1013637\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1013653\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1013661\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1013670\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013688\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1013696\r\n\r\n5 \r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1013718\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1013726\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n3 \r\n\r\n1013734\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013742\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1013750\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1013769\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013777\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013785\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1013793\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1013807\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1013823\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1013831\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n1013840\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1013858\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1013866\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1013874\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1013882\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1013904\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1013912\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013920\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1013939\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013947\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1013955\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1013963\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1013971\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1013980\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1013998\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1014005\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014021\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1014030\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014048\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014056\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014064\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014072\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014080\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1014102\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014110\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1014129\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1014137\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014153\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1014161\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014170\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1014188\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014196\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1014200\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014218\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014226\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1014234\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014242\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1014250\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014269\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014277\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014285\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014293\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014307\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n4 \r\n\r\n1014315\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014323\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014331\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014340\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014366\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014374\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014382\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1014390\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014404\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014412\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014420\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2 \r\n\r\n1014439\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1014455\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1014463\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1014471\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1014480\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1014498\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014501\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1014510\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1014528\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1014536\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014544\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014552\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1014560\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014579\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1014595\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014609\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014684\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014692\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014706\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014714\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014722\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1014730\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1014749\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014757\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014765\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014773\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1014781\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014790\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1014803\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014811\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1014838\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1014846\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014854\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1014862\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1014870\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1014889\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1014897\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1014900\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014919\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1014927\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1014935\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014943\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1014951\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1014960\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1014978\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1100157\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n1100173\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100181\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1100203\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1100211\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1100220\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100238\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1100289\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1100297\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1100300\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100319\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1100335\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1100343\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100351\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1100360\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1100386\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1100394\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1100408\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1100416\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1100432\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1100467\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1100475\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100483\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1100491\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1100505\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100513\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1100521\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1100548\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1100564\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1100572\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1100580\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1100599\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1100602\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1100629\r\n\r\n15\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1100637\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100645\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1100653\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1100661\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1100670\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1100696\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1100700\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100726\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1100734\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1100742\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1100750\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100769\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1100777\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1100785\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1100793\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1100807\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100815\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1100823\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1100831\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1100874\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n1100912\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1100920\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1100939\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1100947\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1100955\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1100971\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1100980\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1100998\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1101005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1101013\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1101021\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1101030\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1101048\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1101064\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1101110\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101129\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1101137\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n1101145\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1101161\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1101170\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101188\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101196\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101200\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1101226\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1101242\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1101250\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1101285\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101307\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1101323\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n1101340\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1101358\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101374\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1101382\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1101390\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101404\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101412\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1101420\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101439\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1101447\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1101463\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1101471\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1101498\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101501\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1101510\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101536\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101544\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101552\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101560\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101579\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1101587\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101595\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1101617\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1101625\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1101633\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n1101641\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1101650\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1101668\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1101676\r\n\r\n7 \r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1101684\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1101692\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101730\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1101749\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101757\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1101765\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1101781\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101803\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1101811\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1101838\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1101846\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1101854\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101862\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1101870\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101889\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101897\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101900\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101919\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1101935\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1101960\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1101978\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1101994\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1102001\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1102028\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1102044\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1102052\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1102060\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1102079\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1102095\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1102109\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1102117\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1102125\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1102141\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1102150\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1102168\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1102184\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1102192\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1102206\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1102214\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1102249\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n1102257\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1102273\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1102281\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1102303\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1102338\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1102346\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1102362\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1102389\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n1102397\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1102400\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n1102427\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1102435\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1102443\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1102478\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1102486\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1102494\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1102508\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1102516\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1102532\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1102567\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1102575\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1102583\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1102621\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1102648\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1102664\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1102672\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1102699\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1102702\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1102729\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n1102753\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1102770\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1102788\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1102796\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1102818\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1102834\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1102842\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1102850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1102869\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1102885\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1102893\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1102907\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1102915\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1102923\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1102931\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1102940\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1102958\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1102966\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n1102974\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1102982\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1102990\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1103016\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1103024\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1103059\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1103067\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1103075\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1103083\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1103091\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1103113\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1103121\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1103130\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1103148\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1103172\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1103180\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1103202\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1103210\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1103229\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1103245\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103270\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103296\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1103326\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1103334\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1103342\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1103350\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1103377\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1103385\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1103393\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1103407\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1103423\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n1103440\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1103474\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103482\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1103490\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1103504\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1103512\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n1103539\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n1103547\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1103555\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1103563\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1103571\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103580\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103598\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n7 \r\n\r\n1103601\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1103610\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n1103628\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1103636\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1103644\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1103652\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1103660\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1103679\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103695\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1103709\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1103717\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1103725\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1103733\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1103741\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1103750\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1103768\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103776\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1103784\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1103792\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103814\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1103822\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n1103830\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1103849\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1103873\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1103890\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1103911\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1103920\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1103946\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1103954\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1103989\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1103997\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1104012\r\n\r\n8 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1104020\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1104039\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104047\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1104071\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104098\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1104101\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n5 \r\n\r\n1104110\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1104128\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1104152\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1104179\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1104187\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1104195\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104217\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104225\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104241\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1104250\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1104284\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1104292\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1104306\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1104314\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1104322\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1104330\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1104349\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104357\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1104381\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1104390\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1104403\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104420\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1104438\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1104446\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1104454\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104462\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1104470\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1104489\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1104497\r\n\r\n6 \r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104500\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1104519\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1104527\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1104535\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1104551\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1104560\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1104586\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104608\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1104616\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n1104632\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1104659\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1104683\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1104691\r\n\r\n9 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1104705\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1104713\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1104730\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1104756\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1104764\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1104772\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1104799\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1104810\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1104845\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1104853\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1104861\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1104870\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1104896\r\n\r\n4 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1104900\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1104942\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104950\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1104969\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1105000\r\n\r\n4 \r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105019\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1105035\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1105043\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1105051\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1105060\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1105078\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105086\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1105094\r\n\r\n9 \r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1105116\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1105124\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1105140\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1105175\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1105205\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1105213\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105221\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105230\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1105248\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1105256\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1105264\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1105272\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1105280\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105299\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1105302\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1105310\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1105329\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1105345\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1105361\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105370\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1105396\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1105434\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105450\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1105477\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1105485\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1105515\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1105523\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1105540\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1105574\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105582\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1105590\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1105620\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1105647\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1105663\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1105701\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1105728\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1105736\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1105752\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1105787\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105809\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1105817\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1105825\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n1105833\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1105841\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1105850\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1105868\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1105876\r\n\r\n3 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105884\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1105914\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1105922\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n1105930\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1105949\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1105957\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1105973\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1105981\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1105990\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1106007\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1106015\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1106031\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106040\r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n2 \r\n\r\n1106058\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1106066\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1106074\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1106082\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106090\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1106104\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1106112\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1106120\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1106139\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1106147\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n3 \r\n\r\n1106155\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1106163\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1106198\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1106201\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1106236\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n1106244\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n1106252\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106295\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1106309\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106317\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1106333\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1106368\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1106384\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1106392\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106406\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1106414\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1106422\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1106430\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106449\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106465\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1106473\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1106481\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1106511\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106538\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1106546\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1106627\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1106635\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1106686\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1106694\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1106708\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1106724\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1106732\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1106759\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n1106783\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106813\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1106821\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1106830\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1106848\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1106872\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1106880\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1106910\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1106937\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1106945\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1106953\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1106961\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1106970\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1106996\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1107020\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1107038\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1107054\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1107070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1107089\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1107097\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1107119\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n1107151\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1107194\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1107216\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1107224\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1107259\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1107267\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1107275\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1107291\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1107305\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1107313\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1107321\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1107330\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1107356\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1107364\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1107402\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1107410\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1107445\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1107453\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1107470\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n3 \r\n\r\n1107488\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1107496\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1107500\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1107518\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1107526\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n1107550\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1107577\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1107585\r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n1107593\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1107607\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1107623\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1107640\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1107658\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1107666\r\n\r\n2 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1107674\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1107690\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1107755\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1107771\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1107798\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1107801\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1107844\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1107852\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n1107887\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1107895\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1107909\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1107917\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1107925\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1107941\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1107976\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n1107984\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1108000\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1108018\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1108026\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1108050\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1108085\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n1108093\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1108115\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108158\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108166\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108174\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1108182\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1108212\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1108247\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1108263\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1108271\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1108298\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1108301\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108310\r\n\r\n5 \r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1108336\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1108344\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1108352\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1108360\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108395\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108417\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1108425\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1108433\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108441\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108450\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1108468\r\n\r\n6 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1108476\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1108484\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1108492\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1108506\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108514\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1108530\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n1108573\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108590\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108611\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1108620\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108638\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1108646\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108654\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108662\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1108670\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1108689\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1108697\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1108727\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1108735\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1108743\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1108751\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108760\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1108778\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108808\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108816\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1108832\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1108840\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1108859\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1108867\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1108891\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n0 \r\n\r\n1108913\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1108921\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1108948\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1108956\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1108964\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1108980\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1108999\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n7 \r\n\r\n1109006\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1109014\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1109057\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1109065\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1109073\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1109090\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1109138\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1109154\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1109170\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1109197\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1109200\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1109219\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1109227\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1109260\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1109286\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1109294\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1109308\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1109316\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1109332\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1109340\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1109375\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1109383\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1109405\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1109421\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1109456\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1109472\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1109502\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1109510\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1109529\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1109545\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1109553\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1109570\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1109588\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1109596\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1109618\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1109634\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1109642\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1109650\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1109685\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1109693\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1109707\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1109723\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1109740\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1109758\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1109774\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1109790\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1109847\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1109855\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1109863\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1109871\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1109880\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1109901\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1109928\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1109944\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1109952\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1109960\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1109979\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1109995\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1110012\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1110047\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1110080\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1110101\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1110128\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1110136\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1110144\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1110152\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n4 \r\n\r\n1110160\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1110187\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1110209\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1110233\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1110268\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1110284\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1110292\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1110306\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1110314\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1110322\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1110330\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1110349\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1110373\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1110390\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1110411\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1110420\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1110446\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1110454\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1110470\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1110489\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1110497\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1110519\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1110535\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1110578\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1110586\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1110594\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1110616\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1110624\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1110632\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1110640\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1110659\r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1110667\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1110691\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1110721\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1110748\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1110756\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1110764\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1110772\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1110780\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1110802\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1110829\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1110837\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1110845\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1110853\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1110861\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1110870\r\n\r\n7 \r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1110896\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1110900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1110918\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1110934\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1110950\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1110969\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n8 \r\n\r\n1110985\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1111000\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1111019\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1111035\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1111043\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1111060\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1111108\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1111140\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1111159\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1111167\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1111175\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1111183\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1111191\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1111205\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1111230\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1111280\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1111299\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1111302\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1111310\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1111345\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1111353\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1111361\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1111370\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1111400\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1111418\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n1111426\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1111434\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1111442\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1111450\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1111469\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1111493\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n1111507\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1111558\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1111574\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1111604\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1111612\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1111639\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1111671\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1111698\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1111744\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1111752\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1111760\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1111787\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1111795\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1111809\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1111833\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1111876\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1111892\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1111906\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1111949\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1111965\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1111981\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1112007\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1112040\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112066\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n1112074\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1112082\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1112104\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1112120\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1112147\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112155\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1112163\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n1112171\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1112180\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1112201\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1112210\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1112228\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1112236\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1112244\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1112252\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1112260\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1112279\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1112287\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1112317\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112325\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1112333\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1112376\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112406\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1112430\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1112449\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1112457\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1112465\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112473\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1112490\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1112520\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112538\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1112570\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n3 \r\n\r\n1112589\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1112597\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1112600\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1112619\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112627\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1112643\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1112660\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1112686\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1112694\r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1112708\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1112716\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1112724\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112732\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1112740\r\n\r\n9 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1112759\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112767\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1112775\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1112783\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n1112805\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1112813\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1112821\r\n\r\n3 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1112830\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112856\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1112880\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1112929\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1112937\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1112945\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1112953\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1112961\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1112988\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1112996\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1113003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1113011\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1113038\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1113062\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1113070\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1113089\r\n\r\n9 \r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1113097\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1113100\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1113127\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1113143\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1113151\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113160\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1113178\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1113208\r\n\r\n5 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1113232\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1113267\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1113283\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1113291\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1113305\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113348\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113356\r\n\r\n9 \r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1113364\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1113410\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1113437\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113445\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1113453\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1113470\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1113488\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1113496\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113526\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113534\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1113542\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1113585\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1113593\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1113607\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1113615\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113623\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1113631\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n1113674\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1113682\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113712\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1113739\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1113747\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1113763\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n4 \r\n\r\n1113771\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1113780\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113801\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1113810\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1113844\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113852\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1113860\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1113879\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1113887\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1113925\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1113933\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1113941\r\n\r\n4 \r\n\r\n9 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1113950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1113968\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1113976\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1113984\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1114000\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1114018\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1114026\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1114034\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1114069\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114077\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1114085\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n1114115\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1114131\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114140\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114158\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114174\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1114182\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1114190\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n2 \r\n\r\n1114204\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114212\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1114220\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1114239\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1114247\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1114255\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114271\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1114301\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1114310\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1114328\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1114336\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1114344\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114352\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1114360\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1114379\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1114387\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1114395\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1114409\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1114417\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1114425\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1114433\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1114441\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1114468\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1114476\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1114484\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1114514\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1114549\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1114573\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1114581\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114590\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1114611\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1114620\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1114654\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114670\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114689\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1114697\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n1114700\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1114719\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1114727\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1114751\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1114760\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1114778\r\n\r\n4 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1114786\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1114794\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1114808\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1114832\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1114883\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1114891\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1114913\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1114921\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1114930\r\n\r\n5 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1114964\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n1114972\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1114999\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1115014\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115022\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1115030\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1115065\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115111\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1115138\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1115146\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n7 \r\n\r\n1115170\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115197\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1115200\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1115235\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115243\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1115251\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115260\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1115278\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1115286\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115316\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1115324\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1115359\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115375\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1115383\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1115391\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1115405\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1115413\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1115430\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115448\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1115480\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1115499\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1115510\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1115529\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1115545\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1115561\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1115570\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115588\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1115596\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115618\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1115626\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115634\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1115642\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1115650\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1115669\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115677\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1115685\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115693\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1115723\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1115731\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1115766\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1115774\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1115782\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1115790\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1115804\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1115812\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115820\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115839\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115847\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1115855\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115863\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1115871\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1115898\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115901\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115910\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1115928\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1115936\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1115979\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1115995\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1116002\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1116037\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1116045\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1116061\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1116070\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116088\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1116096\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1116118\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1116126\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1116134\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1116169\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1116177\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1116185\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1116193\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1116207\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1116215\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116223\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1116231\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1116240\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1116258\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1116266\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1116282\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1116304\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1116312\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1116339\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1116355\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1116371\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1116380\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1116398\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1116428\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1116444\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1116452\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1116460\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116487\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1116495\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116509\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1116517\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1116525\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1116533\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116541\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1116550\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1116568\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1116630\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1116657\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1116673\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n7 \r\n\r\n1116681\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1116703\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1116711\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1116738\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1116762\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1116789\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1116797\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1116800\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116819\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1116827\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1116851\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1116878\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n3 \r\n\r\n1116886\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116894\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1116916\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116932\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1116940\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1116959\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1116967\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1116975\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1116983\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5 \r\n\r\n1116991\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1117009\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1117017\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1117025\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1117033\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1117050\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1117068\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1117076\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117084\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1117114\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117122\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117149\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1117165\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1117173\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1117181\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1117203\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117211\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117238\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1117246\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1117254\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1117262\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117335\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1117343\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1117351\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1117360\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117378\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117386\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1117394\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1117432\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1117459\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1117467\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n1117491\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1117513\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1117556\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1117564\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1117572\r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1117580\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117602\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1117610\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1117629\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1117653\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1117661\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117688\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117700\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1117726\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1117734\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1117769\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1117807\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1117823\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1117840\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1117858\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1117866\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1117882\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1117890\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1117939\r\n\r\n7 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1117947\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117955\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1117963\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1117971\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1117980\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1117998\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118013\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1118021\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1118030\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118056\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1118064\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1118072\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1118080\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118099\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1118102\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1118110\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1118129\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1118145\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1118153\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n8 \r\n\r\n1118161\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1118170\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1118200\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118218\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1118242\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1118250\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1118269\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118293\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1118307\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1118331\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1118340\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118366\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1118374\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1118382\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1118390\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1118404\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1118420\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1118447\r\n\r\n5 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118455\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118463\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1118498\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1118501\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1118510\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1118528\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1118536\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1118544\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1118552\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1118560\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1118587\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1118609\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1118633\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1118641\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1118650\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1118668\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1118676\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1118684\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1118692\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1118714\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1118722\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1118757\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1118773\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1118790\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1118803\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1118811\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1118838\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1118862\r\n\r\n- - 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-\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119168\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1119176\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1119184\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1119206\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1119214\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1119230\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119257\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1119273\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1119281\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1119290\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119311\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1119338\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1119346\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119354\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1119362\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1119389\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n1119400\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119419\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119427\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1119435\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1119451\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1119460\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1119478\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1119486\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1119516\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1119532\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1119540\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119559\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1119567\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1119575\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1119583\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1119591\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1119613\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119630\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119648\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119664\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n1119672\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1119680\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n1119702\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1119745\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1119753\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1119770\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119796\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1119800\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1119818\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1119842\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1119850\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n1119869\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1119877\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1119907\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1119915\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1119923\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1119931\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n1119940\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1119958\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1119966\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1119974\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1119990\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1120000\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1120018\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1120042\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1120069\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1120077\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1120085\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1120093\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1120107\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1120115\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1120123\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120131\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1120140\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1120158\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1120166\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1120174\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1120182\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120190\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1120280\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1120298\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1120328\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1120336\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1120352\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1120360\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1120387\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2 \r\n\r\n1120409\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120417\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1120425\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1120433\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1120441\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120450\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1120468\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1120476\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1120484\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1120506\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1120514\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n1120530\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1120557\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1120573\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120620\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1120654\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1120662\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1120670\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1120689\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1120697\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1120700\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n1120719\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1120727\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120735\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1120743\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1120751\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1120778\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1120786\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1120816\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1120840\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120867\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1120875\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120883\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1120905\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n1120921\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1120930\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1120948\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1120956\r\n\r\n8 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1120964\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1120972\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1120980\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1121022\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1121065\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1121081\r\n\r\n5 \r\n\r\n21\r\n\r\n4 \r\n\r\n1121103\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1121146\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1121154\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121162\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121170\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121189\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1121227\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1121243\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\nId: 692976"
                        ],
                        "692977": [
                            "I - Edital",
                            "1121294\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1121308\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1121316\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121340\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1121359\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121383\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1121421\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1121480\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1121502\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1121510\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1121529\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n1121537\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121553\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1121561\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121570\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1121588\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1121596\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1121600\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1121618\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1121626\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121634\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1121642\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121650\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1121677\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1121685\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1121693\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1121707\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1121723\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121731\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1121758\r\n\r\n8 \r\n\r\n27\r\n\r\n4 \r\n\r\n1121766\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121774\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1121782\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121790\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1121812\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1121820\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121839\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1121847\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121863\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1121871\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1121880\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121898\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1121901\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121910\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1121936\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1121944\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1121952\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122002\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122010\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1122029\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122037\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1122045\r\n\r\n9 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1122053\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122088\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1122096\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122100\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122126\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122134\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122150\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1122177\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1122185\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1122215\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1122223\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1122258\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1122266\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1122282\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1122304\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122312\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1122320\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1122339\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1122355\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1122363\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122371\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1122398\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122401\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1122410\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122452\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122479\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1122495\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122517\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1122525\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1122533\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1122541\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1122550\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1122568\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122576\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1122584\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122592\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1122606\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1122622\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n1122630\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1122649\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1122657\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n1122665\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122673\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1122681\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1122690\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1122703\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1122762\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1122789\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1122797\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1122800\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1122819\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1122835\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1122851\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1122886\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1122908\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1122932\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n1122940\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1122959\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1122975\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1122983\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1123009\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1123017\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1123033\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1123068\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n1123076\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1123106\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1123122\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1123130\r\n\r\n4 \r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1123149\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1123157\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1123165\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1123181\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1123203\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1123211\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1123220\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1123238\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1123246\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1123254\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1123297\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1123300\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1123335\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1123351\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1123360\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1123378\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1123408\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1123416\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1123424\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1123459\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1123491\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1123513\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1123521\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1123530\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1123556\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1123564\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1123572\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1123602\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1123610\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1123629\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1123637\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1123645\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1123653\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1123661\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1123696\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1123700\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1123718\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1123726\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1123734\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1123769\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1123777\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1123785\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n7 \r\n\r\n1123793\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n8 \r\n\r\n1123807\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1123823\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1123858\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1123866\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1123874\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1123890\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1123939\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1123947\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1123955\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1123971\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1123980\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1123998\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124005\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124013\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1124021\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124030\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124048\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124056\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1124064\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1124080\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1124102\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1124110\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1124129\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1124153\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1124161\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1124188\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1124196\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1124218\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1124226\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1124242\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1124269\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124285\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1124315\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124340\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124358\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1124382\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1124390\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1124412\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1124420\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124439\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1124447\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1124463\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124471\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1124498\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1124501\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1124528\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1124536\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124544\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1124560\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1124579\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1124595\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1124625\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1124633\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1124641\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1124650\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124676\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124684\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1124706\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124722\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1124730\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1124757\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1124765\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1124790\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124862\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1124870\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124889\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124897\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1124900\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1124927\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1124935\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124943\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1124960\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1124978\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n1125001\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1125010\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125036\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1125044\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1125052\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125060\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125095\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125109\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1125117\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1125125\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1125133\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1125150\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1125176\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125214\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1125249\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1125257\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1125265\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125273\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125281\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125338\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125346\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1125370\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1125389\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1125397\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125400\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1125435\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1125443\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125451\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125486\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1125508\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125524\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1125532\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1125540\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1125567\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1125575\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1125591\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125613\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1125621\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1125630\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125656\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n1125664\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1125672\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1125699\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1125710\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1125737\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125745\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1125788\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125796\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125800\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1125826\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125842\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1125850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125869\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125877\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1125885\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1125893\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1125940\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1125958\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1125974\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1125982\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126008\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1126024\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126032\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1126040\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1126059\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1126067\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1126075\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1126083\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126091\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126105\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126113\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1126121\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1126130\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1126156\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126172\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1126180\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1126210\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1126229\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1126245\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1126253\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126300\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1126318\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n1126326\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1126342\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1126377\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1126385\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1126393\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1126423\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1126458\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1126466\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1126474\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126490\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1126504\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1126512\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1126520\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1126539\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1126547\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1126555\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1126563\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1126571\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1126580\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1126610\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1126628\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1126636\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1126644\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1126660\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1126679\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1126687\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1126709\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1126717\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1126725\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1126733\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1126741\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1126750\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1126776\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1126814\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n1126822\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1126849\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1126865\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1126873\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1126881\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1126890\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1126903\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1126911\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1126938\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1126962\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1126970\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1126989\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1126997\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1127039\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1127047\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1127055\r\n\r\n6 \r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1127063\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1127098\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127101\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1127128\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1127144\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1127160\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1127179\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1127187\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1127209\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1127217\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127225\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127241\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1127268\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127284\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1127292\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1127322\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1127330\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1127349\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1127357\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1127365\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1127373\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127390\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n9 \r\n\r\n1127403\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1127411\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1127420\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1127454\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1127470\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1127497\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1127500\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1127519\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127527\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1127535\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1127551\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1127616\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1127624\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1127632\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1127640\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1127659\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1127667\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127675\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127691\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1127705\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1127721\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1127756\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1127764\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1127772\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1127799\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1127802\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127810\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n11\r\n\r\n1127829\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1127837\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1127845\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1127853\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1127896\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1127900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127918\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1127926\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1127934\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1127950\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1127969\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1127977\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1127985\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1127993\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1128000\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128027\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1128035\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1128043\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128086\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1128094\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1128108\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1128124\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1128132\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1128175\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128191\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n4 \r\n\r\n1128205\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1128221\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128230\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1128248\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1128256\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1128264\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1128272\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1128280\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1128302\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128310\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1128353\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128361\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1128388\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1128396\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1128434\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1128442\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1128450\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128469\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1128493\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1128515\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1128523\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1128558\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1128604\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128647\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1128655\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1128671\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1128680\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1128698\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1128710\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1128744\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1128752\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1128779\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1128787\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1128795\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1128809\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1128817\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1128825\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1128833\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1128841\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1128892\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1128906\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1128914\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1128930\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1128949\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1128957\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1128965\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1128973\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1128981\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1128990\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1129015\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1129023\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1129040\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1129066\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1 \r\n\r\n1129082\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129104\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129112\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1129120\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1129139\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1129147\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1129155\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1129163\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1129171\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129198\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1129201\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1129236\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129244\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1129252\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129260\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1129279\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1129287\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129295\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1129317\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129325\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1129333\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1129341\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1129350\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1129376\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129384\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1129392\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1129406\r\n\r\n3 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1129414\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1129422\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1129430\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1129449\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1129457\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1129465\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1129503\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1129511\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1129538\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1129570\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1129589\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1129597\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1129627\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1129635\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1129678\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1129686\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1129694\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1129759\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129767\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1129775\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n2 \r\n\r\n1129791\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1129805\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1129821\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1129830\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1129864\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n1129872\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1129880\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129899\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1129929\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1129937\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1129945\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1129953\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1129970\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1129988\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1130005\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130021\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1130030\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1130056\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1130064\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1130072\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1130080\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1130102\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1130110\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1130129\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n1130137\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130145\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1130153\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1130161\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130188\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130200\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1130218\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1130226\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130234\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1130277\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1130307\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1130315\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1130323\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130331\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1130340\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1130358\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1130366\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1130382\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1130390\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1130412\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1130420\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1130447\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1130455\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130463\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1130471\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1130480\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1130536\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1130544\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1130587\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130609\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1130641\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130650\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1130668\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1130676\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1130692\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130706\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1130714\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1130722\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1130730\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1130749\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1130757\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1130773\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n1130781\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1130811\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1130820\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1130838\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1130854\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1130862\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1130870\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n1130889\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1130919\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1130927\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1130935\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1130943\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1130951\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1130960\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1131001\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1131010\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131028\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1131044\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131052\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1131079\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1131087\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131095\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1131109\r\n\r\n5 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1131117\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1131141\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1131150\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1131176\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1131184\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1131192\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1131222\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1131230\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1131249\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1131273\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1131290\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1131311\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1131346\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1131362\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1131370\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1131389\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1131397\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1131419\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131427\r\n\r\n6 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1131478\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1131486\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1131494\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131559\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1131567\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1131575\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1131591\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1131605\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1131621\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1131630\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131656\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1131664\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1131672\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1131680\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131729\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131737\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1131745\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1131770\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1131788\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1131800\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1131818\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1131834\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1131850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1131885\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1131893\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1131907\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1131915\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1131958\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1131966\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1131974\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1131982\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1132008\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1132024\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1132040\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1132067\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1132075\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1132091\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1132105\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1132121\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1132156\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1132164\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1132172\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1132180\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1132199\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1132253\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1132261\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1132288\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1132318\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1132326\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1132334\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1132342\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1132350\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1132385\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1132415\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1132423\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1132458\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1132466\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1132474\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1132482\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1132490\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1132504\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1132512\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1132547\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1132555\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1132571\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1132601\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1132636\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1132679\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1132695\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1132709\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1132717\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1132725\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1132733\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1132750\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1132776\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1132806\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1132822\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1132849\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1132857\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1132865\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1132873\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1132881\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1132890\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1132911\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1132920\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1132938\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1132946\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1132954\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1132962\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1132970\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1132989\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1132997\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1133004\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133020\r\n\r\n3 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1133047\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1133063\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n1133098\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1133101\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133110\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133128\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1133136\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1133152\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133160\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n1133195\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1133268\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1133284\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1133292\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1133349\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1133365\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1133373\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133381\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1133403\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1133411\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n1133420\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1133454\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1133462\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1133500\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1133519\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1133527\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1133535\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133578\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1133594\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133608\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1133616\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133632\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1133640\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1133659\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1133675\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1133683\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133691\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1133721\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133756\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1133780\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1133799\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1133810\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1133837\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1133845\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1133853\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1133870\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133888\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1133896\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1133900\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1133918\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1133926\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1133942\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1133977\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1133985\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1134019\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1134043\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1134051\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1134078\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134086\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1134108\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1134116\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134124\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1134132\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134167\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n1134175\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1134183\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134191\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1134213\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134221\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1134256\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1134280\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134310\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134329\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1134337\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1134345\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134353\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134361\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134388\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134396\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1134400\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n8 \r\n\r\n1134426\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1134434\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1134469\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1134477\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1134485\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1134493\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n1134507\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1134515\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134531\r\n\r\n4 \r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1134540\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134566\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1134574\r\n\r\n7 \r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1134582\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1134604\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134612\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1134620\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1134671\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1134698\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1134701\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1134710\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1134728\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1134744\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1134752\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1134779\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n1134787\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1134809\r\n\r\n6 \r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1134817\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134825\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1134833\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1134841\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1134868\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1134876\r\n\r\n7 \r\n\r\n32\r\n\r\n7 \r\n\r\n1134884\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134892\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1134922\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1134949\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134965\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1134973\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n1134981\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n1135007\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1135023\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1135031\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1135066\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1135074\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1135082\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1135090\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1135104\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1135112\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1135155\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1135198\r\n\r\n4 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1135201\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1135236\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1135244\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135252\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1135260\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1135287\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1135295\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1135309\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1135325\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135333\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135350\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1135368\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1135384\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1135414\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1135422\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1135430\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1135457\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1135465\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1135481\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135520\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1135538\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1135554\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1135562\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135570\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135589\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1135597\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n4 \r\n\r\n1135600\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1135635\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1135643\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1135651\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1135660\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1135694\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n1135708\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1135724\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135783\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135821\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1135856\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1135864\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1135872\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1135899\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1135929\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1135937\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1135945\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1135953\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1135961\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1135970\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1135988\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1136003\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1136011\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1136038\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136054\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1136070\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1136089\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1136097\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1136100\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136127\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136135\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1136151\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136160\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136178\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1136186\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136208\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1136216\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1136224\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1136240\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1136259\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1136267\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1136283\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136291\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136330\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1136356\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136372\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1136380\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136399\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136402\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136410\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1136429\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1136437\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136453\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1136470\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1136496\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136526\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136569\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n1136577\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1136585\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1136593\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1136615\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136623\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n6 \r\n\r\n1136631\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1136640\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1136658\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136666\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1136674\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136704\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1136720\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136755\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1136763\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136780\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n1136798\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1136836\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1136844\r\n\r\n4 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1136852\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1136860\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1136879\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1136895\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1136909\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1136950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1136968\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1136976\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1136992\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137000\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1137026\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1137034\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137050\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137069\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n1 \r\n\r\n1137077\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1137085\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1137093\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137115\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137131\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1137140\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1137166\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1137182\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1137190\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1137204\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1137220\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1137239\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1137247\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n6 \r\n\r\n1137255\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1137263\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1137271\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137280\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1137298\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1137301\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n1137336\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1137379\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1137387\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137395\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1137417\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1137450\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137476\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1137484\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1137506\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n4 \r\n\r\n1137522\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n1137530\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1137549\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1137565\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1137573\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1137603\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1137620\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1137638\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1137646\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1137654\r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137662\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1137689\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1137697\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1137700\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1137719\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1137735\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1137743\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1137760\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1137786\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1137816\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1137824\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1137840\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1137867\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1137875\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1137883\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137891\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137905\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1137921\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1137930\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1137948\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1137964\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1137972\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1137999\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1138006\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1138014\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1138022\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1138057\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138065\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1138073\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138081\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1138103\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1138154\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138170\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138251\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138286\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138294\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1138316\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1138324\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138332\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138359\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1138367\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138383\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1138391\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138405\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138413\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1138421\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1138430\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1138456\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1138464\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138502\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1138510\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1138529\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1138545\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1138553\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1138596\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1138600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138618\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1138626\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1138634\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138642\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138650\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1138669\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138677\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1138685\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1138715\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138723\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1138731\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1138766\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1138774\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1138782\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1138790\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1138812\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1138820\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1138839\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138847\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1138855\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1138863\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138871\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1138880\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1138901\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n4 \r\n\r\n1138936\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1138944\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1138952\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1138987\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1138995\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1139002\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139010\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1139037\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1139045\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139053\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139061\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1139070\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1139100\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139126\r\n\r\n7 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1139134\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1139142\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1139150\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1139185\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1139193\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1139223\r\n\r\n5 \r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1139266\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1139274\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1139282\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139290\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n1139312\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1139320\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1139339\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1139355\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1139363\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139398\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1139401\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1139410\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1139436\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1139444\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1139460\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1139479\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1139495\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1139525\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1139533\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1139541\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1139576\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1139584\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1139592\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139606\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139614\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139622\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1139630\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139649\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139657\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1139681\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1139720\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1139738\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1139746\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1139754\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139762\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1139770\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139789\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1139797\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1139835\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1139851\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1139886\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1139894\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1139908\r\n\r\n8 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1139924\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n1139932\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1139940\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1139959\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1139967\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1139983\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1140000\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140019\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1140027\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1140043\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1140051\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140060\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1140094\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1140108\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1140124\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140132\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1140159\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1140167\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1140175\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1140183\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140191\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1140205\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140213\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1140221\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140230\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1140248\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n1140256\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1140264\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1140299\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1140302\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1140310\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1140345\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1140353\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1140361\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1140388\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140396\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1140426\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1140434\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140442\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1140450\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140469\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1140477\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1140485\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1140493\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1140515\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1140523\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140558\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1140566\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1140574\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1140590\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140612\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1140639\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1140647\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1140663\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1140671\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1140701\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1140710\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1140728\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1140736\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1140744\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140787\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1140795\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140809\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140817\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140825\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1140850\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1140868\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1140876\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140930\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1140949\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1140965\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1140973\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1141023\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n1141040\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141058\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141066\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141090\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141104\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n1141112\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1141139\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1141147\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1141155\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1141180\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1141228\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1141236\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141317\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1141333\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141341\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1141350\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1141384\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141449\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1141457\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1141465\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1141473\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1141481\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1141490\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1141503\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2 \r\n\r\n1141511\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1141520\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1141554\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1141562\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1141570\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1141589\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1141597\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1141600\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1141619\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141643\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1141686\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1141708\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141740\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1141767\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141775\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1141783\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1141791\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1141813\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1141821\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1141830\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1141856\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1141864\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1141872\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1141880\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1141902\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1141910\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1141929\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1141937\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1141945\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1142020\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142046\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1142062\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1142089\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1142097\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142100\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142127\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142135\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1142143\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1142151\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1142160\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1142178\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1142194\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1142208\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142259\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142267\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1142275\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1142283\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1142291\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1142313\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1142348\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1142356\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1142364\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1142372\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142399\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142402\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1142429\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142437\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142470\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1142488\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1142496\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142518\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142526\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1142542\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1142550\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1142585\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142593\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1142615\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n8 \r\n\r\n1142631\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1142640\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1142658\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142666\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1142682\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142690\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1142704\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142712\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142720\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1142739\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142747\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142755\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142771\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142801\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1142810\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142828\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1142836\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1142844\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142852\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1142887\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1142895\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1142917\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1142925\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1142968\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1142976\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1142984\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1142992\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1143042\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1143050\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143069\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143085\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1143093\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1143123\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1143131\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1143174\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1143182\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1143190\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1143212\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1143239\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143247\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1143255\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1143263\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1143271\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1143280\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1143310\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1143336\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1143360\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1143417\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1143425\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143450\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1143476\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1143484\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1143492\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1143506\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1143514\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1143522\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143530\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1143549\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1143557\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1143565\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1143573\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n1143590\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1143620\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1143638\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143646\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143654\r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1143689\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1143697\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1143700\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1143719\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1143735\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143751\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1143778\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1143786\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1143816\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143840\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143867\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1143905\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1143913\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1143921\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n2 \r\n\r\n1143948\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1143956\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1143964\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1144014\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1144022\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1144030\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1144049\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1144057\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1144065\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n1144073\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1144103\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n1144111\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1144146\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1144170\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1144197\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1144200\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1144235\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1144260\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1144286\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1144294\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1144308\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1144340\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1144405\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1144448\r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1144456\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1144472\r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1144480\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1144502\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1144510\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n1144529\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1144537\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1144545\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1144553\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1144561\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1144570\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1144588\r\n\r\n5 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1144596\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1144600\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1144626\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1144634\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1144650\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1144685\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n5 \r\n\r\n1144723\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1144731\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1144758\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1144766\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n1144782\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1144804\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1144812\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1144839\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1144855\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1144863\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1144898\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1144901\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1144910\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1144928\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1144944\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1144952\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1144979\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1144995\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1145002\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1145010\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145029\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145053\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1145061\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145070\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1145096\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1145118\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145126\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1145134\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1145150\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1145207\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1145215\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145223\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1145258\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n1145266\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1145320\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1145339\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1145347\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1145355\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1145398\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1145401\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1145428\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145436\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145460\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145509\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1145517\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1145525\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145533\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1145541\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1145576\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1145584\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145657\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145665\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1145681\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1145711\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1145720\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1145738\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1145762\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1145797\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1145827\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1145835\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1145908\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1145916\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145940\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1145959\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1145967\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1145991\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146009\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1146017\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n1146025\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1146033\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146050\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1146068\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146076\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1146092\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1146106\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1146114\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146122\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1146157\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1146165\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n1146173\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1146181\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1146220\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1146262\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1146297\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n5 \r\n\r\n1146300\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146319\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1146327\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1146335\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146343\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1146351\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1146360\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1146378\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1146386\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146424\r\n\r\n6 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1146432\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1146459\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1146467\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n1146483\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146513\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1146548\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1146556\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1146564\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1146599\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1146602\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1146629\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1146653\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146670\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1146718\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146734\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1146777\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146785\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1146807\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1146815\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n5 \r\n\r\n1146823\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1146831\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146874\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1146882\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1146890\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1146904\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1146912\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1146920\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n1146939\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1146955\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1146971\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1146980\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1147005\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1147013\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1147021\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n3 \r\n\r\n1147030\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1147056\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1147080\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1147110\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1147129\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1147188\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1147196\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1147226\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1147234\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1147250\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1147293\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n1147307\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1147315\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1147323\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1147331\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1147340\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1147358\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1147366\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1147382\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1147412\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1147536\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1147544\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1147552\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1147595\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1147633\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1147641\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1147650\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1147706\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1147722\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1147730\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1147757\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1147765\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1147781\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1147811\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1147820\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1147854\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1147862\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1147870\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1147897\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n1147900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1147927\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1147935\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1147943\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1147951\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1147960\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1147978\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1147986\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1147994\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1148052\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1148079\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1148087\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1148117\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1148133\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1148141\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1148168\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1148184\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1148214\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1148249\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1148273\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1148303\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1148320\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1148346\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1148354\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1148362\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1148397\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1148435\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1148443\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1148451\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1148478\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1148494\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1148524\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1148532\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1148540\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1148567\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1148583\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1148591\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1148605\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1148613\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1148621\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n3 \r\n\r\n1148630\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1148648\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1148745\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1148761\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1148788\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n5 \r\n\r\n1148796\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1148834\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1148842\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1148877\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1148907\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1148923\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1148931\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1148940\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1148958\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1148966\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1148990\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149008\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1149040\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1149059\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1149067\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1149075\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1149091\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149105\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1149121\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1149130\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1149148\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1149199\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1149229\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149237\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1149296\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1149300\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1149318\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1149326\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1149334\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1149350\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1149369\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149377\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149385\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1149407\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1149423\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1149431\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1149440\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1149466\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1149482\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n1149490\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1149512\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1149520\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1149547\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1149571\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1149580\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1149598\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1149601\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1149610\r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1149628\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1149636\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1149644\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149652\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149660\r\n\r\n9 \r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1149687\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1149709\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1149717\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1149725\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1149733\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1149750\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1149849\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1149857\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149873\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1149911\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1149920\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1149946\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1149954\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1149962\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1149970\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1149989\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1150022\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1150030\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1150057\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1150090\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1150120\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1150138\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1150162\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1150189\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n1150219\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1150227\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1150243\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1150251\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5 \r\n\r\n1150286\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1150294\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1150308\r\n\r\n5 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1150316\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1150367\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1150383\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n2 \r\n\r\n1150391\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1150405\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1150413\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1150430\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1150448\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1150472\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1150480\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1150502\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1150510\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1150529\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1150545\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1150553\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1150561\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1150570\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1150596\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1150600\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1150618\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1150626\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1150634\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1150642\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1150650\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1150669\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1150685\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1150693\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1150707\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1150715\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1150723\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1150731\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1150740\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1150766\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1150774\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1150790\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1150804\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1150812\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1150820\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1150847\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1150855\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1150863\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1150871\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1150898\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1150901\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1150952\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n1150960\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1150987\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151002\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151010\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151029\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151088\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1151096\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151100\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1151126\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1151142\r\n\r\n3 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1151150\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1151169\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1151185\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1151193\r\n\r\n5 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1151207\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1151231\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151258\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1151266\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1151282\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1151290\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1151304\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1151339\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1151355\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1151363\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151371\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1151380\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1151428\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1151436\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1151452\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1151460\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151495\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1151533\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1151541\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151550\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1151568\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1151576\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1151622\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1151665\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1151673\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151681\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\nId: 692977"
                        ],
                        "692978": [
                            "I - Edital",
                            "1151690\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1151711\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1151720\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1151746\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1151754\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1151762\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1151770\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1151789\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1151797\r\n\r\n9 \r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1151843\r\n\r\n7 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1151860\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1151886\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151908\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1151924\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151932\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1151967\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1151975\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1151991\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1152009\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1152017\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1152025\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1152041\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152050\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1152084\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1152092\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1152106\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1152122\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1152157\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1152165\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152190\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1152203\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1152211\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1152238\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1152246\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1152254\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1152262\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152319\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1152335\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1152351\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1152378\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1152386\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152440\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1152459\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1152475\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1152483\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152491\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1152521\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1152556\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1152564\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152572\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1152580\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1152599\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152610\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1152645\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1152653\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152661\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1152700\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1152726\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152734\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152742\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1152750\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n4 \r\n\r\n1152769\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1152777\r\n\r\n0 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1152866\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n1152882\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1152890\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152904\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1152912\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1152939\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1152955\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1152980\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1152998\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1153005\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1153013\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1153021\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1153048\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153056\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1153064\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1153080\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153102\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1153200\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1153218\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1153250\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1153277\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1153293\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1153307\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153358\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1153366\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1153374\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1153390\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1153404\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1153412\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1153420\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1153439\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153498\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1153501\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153544\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1153579\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1153587\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1153595\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1153609\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1153617\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1153641\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1153650\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1153668\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1153706\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n1153722\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1153749\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1153757\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1153765\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1153773\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153781\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1153790\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1153803\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1153811\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1153854\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153870\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153927\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1153935\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1153960\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1153994\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1154001\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154010\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1154044\r\n\r\n4 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1154087\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154095\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1154109\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154117\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1154125\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154141\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1154150\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1154176\r\n\r\n4 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1154192\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1154206\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1154257\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1154273\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1154281\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1154338\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1154346\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1154354\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1154362\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1154370\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1154389\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n1154397\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1154400\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1154427\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1154435\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1154443\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154460\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154508\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1154524\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1154540\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n1154559\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1154567\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1154583\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1154591\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1154605\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1154648\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1154664\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1154699\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1154710\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1154729\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154737\r\n\r\n4 \r\n\r\n13\r\n\r\n2 \r\n\r\n1154745\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1154753\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1154761\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n9 \r\n\r\n1154788\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154796\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1154818\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1154826\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1154834\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1154842\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1154850\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1154869\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n1154877\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1154885\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1154915\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1154940\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1154958\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1154982\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n1155008\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1155024\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1155040\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n1155059\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155067\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1155075\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155083\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1155113\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1155121\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155148\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155156\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155164\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1155172\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1155180\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155199\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155202\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155229\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1155237\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155245\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155253\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1155261\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155270\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1155288\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1155296\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155300\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155318\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1155326\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1155334\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1155350\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155385\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1155393\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155415\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155423\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1155431\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1155440\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155458\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155466\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1155474\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155482\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1155504\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1155512\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155520\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1155539\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155555\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1155563\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1155571\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1155580\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1155601\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155610\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1155628\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155636\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155644\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155660\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1155695\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1155709\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155717\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155768\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1155806\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155814\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1155822\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155830\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155849\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1155857\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155865\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155873\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1155881\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155890\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1155946\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1155954\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1155970\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1155997\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1156004\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1156020\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1156039\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1156047\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1156055\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1156071\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1156080\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1156098\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1156101\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156128\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1156136\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1156160\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1156179\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1156187\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1156195\r\n\r\n8 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1156209\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1156217\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1156233\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156241\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1156276\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1156306\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1156314\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n1156357\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1156365\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1156373\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156403\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156411\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1156446\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1156454\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1156470\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1156497\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1156500\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1156519\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1156543\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1156551\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1156616\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1156632\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1156640\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156675\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1156691\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156713\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1156730\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1156748\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1156756\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156764\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1156799\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1156802\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1156810\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1156853\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156861\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1156888\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1156896\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1156900\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1156918\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156926\r\n\r\n5 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1156934\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1156942\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1156950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156969\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1156985\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1156993\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1157000\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1157019\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157027\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n2 \r\n\r\n1157035\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1157060\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157078\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1157086\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1157108\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1157132\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1157159\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1157175\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1157183\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157205\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1157213\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1157248\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157256\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1157264\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1157272\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1157299\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1157345\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1157353\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1157361\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1157370\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1157388\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1157418\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157434\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1157450\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1157469\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1157477\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157485\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1157493\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1157507\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1157540\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157558\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1157566\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1157574\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157582\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1157604\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1157620\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1157647\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1157680\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1157698\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1157710\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1157744\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1157752\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1157779\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1157787\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1157809\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1157817\r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1157850\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n1157884\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1157906\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1157930\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1157949\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1157990\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1158015\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158023\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158031\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158058\r\n\r\n8 \r\n\r\n29\r\n\r\n8 \r\n\r\n1158074\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1158104\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158112\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1158120\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1158139\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1158147\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1158155\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1158198\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1158201\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1158210\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1158244\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1158260\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n1158279\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1158287\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n1158295\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1158309\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158333\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1158368\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1158376\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1158384\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1158392\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1158422\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1158430\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158449\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1158465\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158503\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1158520\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1158538\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1158546\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1158554\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1158570\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1158589\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158635\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1158643\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1158651\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158660\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1158678\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1158708\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158716\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158724\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1158732\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1158759\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1158767\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1158775\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1158783\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1158805\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1158813\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158830\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1158848\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n3 \r\n\r\n1158864\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1158872\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1158880\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1158899\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1158929\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1158937\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1158970\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1158996\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159003\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1159020\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1159038\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1159062\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1159089\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159097\r\n\r\n5 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1159127\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1159135\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1159151\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1159160\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1159186\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n1159216\r\n\r\n7 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1159240\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159259\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1159267\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1159275\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159313\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1159321\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1159348\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159356\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n3 \r\n\r\n1159364\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1159372\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159380\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1159410\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159429\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159445\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1159453\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1159461\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159470\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1159496\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159500\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1159526\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1159534\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1159550\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1159607\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159623\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159631\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1159666\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1159690\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1159712\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159720\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159739\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159755\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1159771\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1159780\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1159798\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159844\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159852\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159860\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1159879\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159887\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1159895\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1159917\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1159925\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1159933\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1159950\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1159968\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1159976\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1159984\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1159992\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160044\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1160052\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1160060\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1160079\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1160125\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160150\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1160168\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1160192\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1160206\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160222\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1160257\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1160273\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1160281\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160303\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1160346\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1160354\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160362\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1160370\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1160389\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1160419\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160427\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1160435\r\n\r\n5 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1160443\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1160451\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1160460\r\n\r\n8 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1160478\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160494\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1160508\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1160516\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160524\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1160532\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160540\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1160559\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1160567\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1160575\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1160583\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1160591\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1160605\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160613\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1160630\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1160672\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1160680\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1160702\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1160710\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1160745\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1160770\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1160796\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160800\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160818\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1160826\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1160834\r\n\r\n7 \r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1160850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1160877\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1160885\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1160907\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1160940\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1160974\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1160990\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1161016\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1161040\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1161067\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1161105\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1161121\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1161130\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1161156\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1161172\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1161199\r\n\r\n5 \r\n\r\n24\r\n\r\n3 \r\n\r\n1161210\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1161229\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1161237\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1161245\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n1161261\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1161288\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1161300\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1161318\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161334\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161369\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1161377\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1161385\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161393\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1161407\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1161415\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161423\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161431\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1161440\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161482\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1161490\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1161504\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n5 \r\n\r\n1161512\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1161520\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1161539\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1161563\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n1161580\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1161598\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161601\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161610\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1161628\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1161644\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161679\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1161695\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1161709\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1161717\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1161733\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1161741\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1161750\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1161768\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1161792\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1161814\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1161830\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1161849\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1161857\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1161865\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1161873\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1161890\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1161911\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1161938\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n3 \r\n\r\n1161954\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1161962\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162020\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1162047\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1162055\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1162071\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162080\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1162101\r\n\r\n5 \r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162110\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1162128\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162136\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1162160\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1162179\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1162195\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162209\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162225\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162233\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1162241\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1162250\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1162284\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1162306\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162314\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1162322\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1162330\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1162357\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1162365\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162373\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1162411\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162438\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1162446\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1162454\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1162462\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1162470\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162489\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1162497\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162500\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162519\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1162535\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1162543\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1162551\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1162560\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1162586\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162594\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1162608\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162632\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1162640\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1162659\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1162667\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1162675\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1162683\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1162691\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n1162713\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1162721\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1162748\r\n\r\n4 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162756\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1162764\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1162780\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1162802\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n1162829\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162845\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1162853\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1162870\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162888\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162900\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1162918\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162926\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1162934\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1162950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1162977\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1162985\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163019\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1163043\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1163051\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1163060\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1163086\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1163108\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1163132\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163159\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1163167\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163191\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1163205\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1163213\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163221\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1163230\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1163256\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1163272\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1163280\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163299\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1163302\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1163329\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1163345\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163353\r\n\r\n3 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1163361\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1163396\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1163400\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1163426\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1163434\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1163442\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1163450\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1163469\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n4 \r\n\r\n1163485\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1163515\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1163523\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163531\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1163558\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n5 \r\n\r\n1163574\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1163590\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1163604\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1163639\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163647\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1163671\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1163680\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1163701\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1163728\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163736\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1163744\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1163760\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1163779\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1163787\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1163809\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1163833\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1163841\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1163850\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1163868\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1163876\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1163884\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1163906\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1163914\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1163922\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1163930\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n1 \r\n\r\n1163973\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1163981\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1164007\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1164015\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1164023\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1164031\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1164040\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1164074\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1164082\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1164090\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1164104\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1164112\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1164139\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1164155\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1164163\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1164171\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n1164180\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n1164198\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1164210\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1164228\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1164236\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n1164260\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1164287\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1164295\r\n\r\n4 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1164309\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1164317\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1164341\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1164350\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1164368\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1164384\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1164406\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1164422\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1164430\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1164449\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1164457\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1164465\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1164520\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1164546\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1164554\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1164589\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1164597\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1164600\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1164627\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1164635\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1164643\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1164651\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1164660\r\n\r\n5 \r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1164678\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n1164686\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1164694\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1164708\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1164716\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1164724\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1164740\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1164759\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1164775\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1164783\r\n\r\n4 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1164791\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1164805\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1164848\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n7 \r\n\r\n1164864\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1164880\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1164910\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1164937\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n1164945\r\n\r\n7 \r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1164996\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1165003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1165011\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1165020\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n1165046\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1165054\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1165062\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1165070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165089\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1165127\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165135\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165143\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165151\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165160\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1165178\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1165186\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165194\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1165216\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1165224\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1165232\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1165240\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1165259\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1165275\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165283\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1165291\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1165313\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1165330\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165356\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165364\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165372\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165380\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1165399\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1165429\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1165445\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1165453\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1165461\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165488\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1165496\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165500\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1165534\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1165585\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165607\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1165615\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165631\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n1165640\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1165658\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1165712\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1165739\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1165780\r\n\r\n9 \r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165810\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1165828\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1165887\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1165895\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165909\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165917\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1165925\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165933\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1165941\r\n\r\n3 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1165950\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1165984\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1166018\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166042\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166050\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1166069\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166077\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1166093\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1166123\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166140\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1166158\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1166166\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1166182\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1166190\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1166204\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1166220\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n3 \r\n\r\n1166247\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1166255\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1166298\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166328\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1166352\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166379\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1166395\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1166417\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1166425\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1166433\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166441\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1166468\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166476\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1166492\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166506\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1166514\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1166522\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1166530\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1166620\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1166662\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166670\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1166689\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1166719\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1166760\r\n\r\n9 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1166778\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1166786\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1166794\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166816\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166824\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1166875\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1166883\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1166891\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1166913\r\n\r\n9 \r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1166930\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1166964\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1166972\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1166980\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n1166999\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1167014\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1167022\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167030\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1167049\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167065\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1167081\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1167103\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n5 \r\n\r\n1167111\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1167138\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1167162\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1167170\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1167219\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167227\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167235\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167243\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1167251\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1167260\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1167286\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n1167308\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1167324\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167340\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1167359\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1167375\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167383\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1167405\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1167413\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1167430\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1167456\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1167464\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1167480\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1167502\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1167510\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1167537\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1167545\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1167553\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167561\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1167570\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167588\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167618\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1167634\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1167642\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167650\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1167677\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167693\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1167707\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1167731\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167740\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1167766\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1167782\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n1167790\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1167804\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1167820\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1167847\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n8 \r\n\r\n1167855\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167863\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1167936\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1167944\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167952\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1167960\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1167979\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1167995\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1168002\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1168010\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1168029\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1168037\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168053\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168061\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168070\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1168096\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168100\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1168134\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168193\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1168207\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1168215\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168223\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1168231\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1168258\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1168290\r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1168312\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1168339\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168355\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1168371\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168398\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168401\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1168410\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1168444\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1168452\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168460\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1168487\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1168495\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1168533\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1168541\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1168550\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1168568\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168576\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1168584\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1168592\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1168606\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1168614\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1168622\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168649\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1168657\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1168665\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1168673\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168711\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168746\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1168754\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168762\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1168770\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1168827\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168835\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1168843\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168851\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1168860\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n3 \r\n\r\n1168878\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1168886\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1168894\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1168908\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1168916\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1168932\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n1168967\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1168975\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1168991\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1169009\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169017\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1169025\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n1 \r\n\r\n1169033\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169041\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169076\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1169084\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1169092\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1169106\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1169122\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1169130\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1169157\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169173\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1169181\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1169190\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1169211\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n3 \r\n\r\n1169220\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1169238\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169246\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1169254\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169262\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1169289\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1169297\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1169300\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1169327\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1169351\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1169360\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1169408\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1169416\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1169424\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1169467\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1169475\r\n\r\n5 \r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1169483\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169491\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1169505\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1169556\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1169564\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1169572\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1169580\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169602\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n3 \r\n\r\n1169610\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1169645\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1169653\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169661\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1169696\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169700\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169718\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169726\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1169734\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169742\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169750\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1169769\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169777\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169785\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1169793\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169807\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1169815\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1169882\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169890\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1169947\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169955\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1169963\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1169971\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1169980\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1170015\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1170023\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1170031\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1170040\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1170058\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1170074\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1170082\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1170090\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1170104\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1170112\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1170120\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1170155\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1170163\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1170171\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1170201\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1170210\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1170279\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1170295\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1170317\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1170325\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1170333\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1170368\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1170384\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1170406\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1170414\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1170422\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1170449\r\n\r\n6 \r\n\r\n22\r\n\r\n3 \r\n\r\n1170457\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1170490\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1170503\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1170511\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1170520\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1170538\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1170546\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1170562\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1170597\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1170643\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1170678\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1170686\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1170694\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1170708\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1170724\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1170732\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1170740\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1170759\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1170767\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1170783\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1170805\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1170813\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1170821\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1170864\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1170872\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1170880\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1170899\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1170902\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1170910\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1170945\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n1170970\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1170988\r\n\r\n8 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1171011\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1171020\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171046\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1171062\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1171089\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171097\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1171119\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1171127\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1171160\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1171178\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1171208\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1171224\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1171232\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1171240\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1171259\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171267\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1171305\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171313\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1171321\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1171399\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171402\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2 \r\n\r\n1171453\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1171461\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1171496\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1171526\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171550\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1171569\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1171585\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1171607\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1171615\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1171623\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1171658\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1171666\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1171674\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171704\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1171720\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n1171747\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1171755\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n1171763\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1171801\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1171828\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1171836\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1171844\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n1171852\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171860\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1171909\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1171925\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1171933\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1171941\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1171950\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1171968\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1171976\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1171984\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1171992\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1172018\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1172026\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1172085\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1172115\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172123\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172140\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1172158\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1172182\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172190\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1172204\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172212\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1172220\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1172239\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172247\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1172263\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1172271\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1172280\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172298\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1172301\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172310\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n5 \r\n\r\n1172344\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172425\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1172433\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172476\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1172484\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1172514\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1172530\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1172549\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1172573\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1172581\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172590\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1172611\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1172646\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1172654\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1172670\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1172689\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1172697\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1172700\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1172727\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1172743\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172778\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1172786\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172794\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1172824\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172832\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1172840\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1172867\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1172875\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1172883\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1172891\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1172913\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1172930\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1172956\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1172964\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1172972\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1172980\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1172999\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173014\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1173022\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1173030\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173049\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1173138\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1173146\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1173162\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1173189\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n1173200\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1173219\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1173227\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1173243\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173251\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1173278\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1173286\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1173294\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1173308\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1173316\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1173324\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1173340\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173359\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1173367\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1173375\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1173383\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1173391\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1173405\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1173413\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1173448\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1173456\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173464\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1173480\r\n\r\n4 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1173499\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1173529\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n1173537\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1173553\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n1173561\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1173570\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173600\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n5 \r\n\r\n1173634\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173650\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1173669\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173685\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173693\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1173723\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1173740\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1173758\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1173766\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1173774\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1173790\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1173804\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173820\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1173839\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1173847\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1173855\r\n\r\n4 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1173898\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1173901\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1173944\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1173952\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1173979\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1173987\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1173995\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1174002\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1174010\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1174045\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174061\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1174070\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1174088\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1174096\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174100\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1174118\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1174126\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1174134\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1174142\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174177\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1174185\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174207\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n3 \r\n\r\n1174215\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1174240\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1174258\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1174266\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1174304\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1174312\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1174339\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1174347\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1174355\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1174363\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1174371\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1174436\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1174444\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1174487\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1174495\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174509\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1174525\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1174541\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1174576\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1174584\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1174592\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1174614\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174622\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n1174649\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1174657\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1174665\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174673\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1174681\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1174703\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n8 \r\n\r\n1174711\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1174720\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1174746\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1174754\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1174762\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1174770\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1174789\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1174827\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174835\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1174860\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1174878\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1174886\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1174894\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1174908\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1174916\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1174924\r\n\r\n9 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1174932\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1174940\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1174959\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174967\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1174975\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1174983\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1174991\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1175009\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1175017\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175033\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1175050\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175068\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1175084\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1175106\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175122\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175149\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1175157\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175165\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1175173\r\n\r\n3 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1175181\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1175203\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1175220\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1175238\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175246\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1175254\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175262\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1175270\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175297\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1175319\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1175327\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1175335\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175343\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175351\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1175360\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1175386\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1175408\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1175416\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175424\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1175513\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1175530\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175548\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1175556\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1175564\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1175572\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175580\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175610\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175629\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1175637\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1175653\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1175661\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175670\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1175688\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175718\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1175726\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1175734\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1175742\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175769\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175785\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1175793\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1175807\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1175815\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1175831\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1175912\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1175947\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1175955\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1175963\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1175980\r\n\r\n7 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1175998\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1176005\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176013\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n1176030\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1176048\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1176056\r\n\r\n5 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1176064\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1176072\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1176110\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1176137\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1176188\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1176196\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1176242\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1176250\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1176277\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n3 \r\n\r\n1176285\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1176293\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1176315\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1176323\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1176331\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176374\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1176382\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1176390\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1176404\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176412\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1176420\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1176439\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176455\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1176471\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1176498\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176510\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1176528\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1176536\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1176544\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176552\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176560\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1176587\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1176595\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1176609\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1176617\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1176625\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176650\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1176676\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1176684\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1176692\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1176706\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1176722\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1176749\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1176757\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1176765\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176773\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1176781\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1176790\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1176803\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1176811\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1176838\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1176862\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1176889\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1176897\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1176927\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1176951\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1176960\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1176978\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1176986\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1176994\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1177001\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1177028\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1177044\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1177052\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1177079\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1177087\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1177095\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1177117\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1177125\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1177133\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1177141\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1177150\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1177168\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1177176\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1177184\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1177192\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1177206\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n1177214\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1177230\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1177249\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1177257\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1177273\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1177303\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1177311\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1177338\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1177346\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1177370\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1177389\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1177397\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1177419\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1177427\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1177435\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1177443\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1177478\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1300040\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300067\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300075\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300083\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1300091\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300113\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300148\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1300164\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1300172\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1300180\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1300199\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1300202\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1300210\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1300229\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300245\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1300296\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300300\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1300318\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1300326\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1300334\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1300342\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1300350\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1300377\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1300393\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1300407\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1300415\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1300423\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1300458\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1300474\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1300482\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1300490\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1300512\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n1300520\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1300547\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300580\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1300610\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1300628\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1300636\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n1300644\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1300679\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1300687\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300695\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1300725\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1300733\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300776\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1300784\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1300806\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1300822\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1300849\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1300857\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1300890\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1300903\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1300911\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1300938\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1300946\r\n\r\n6 \r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1300954\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1300962\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1300989\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1300997\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301004\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1301012\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1301039\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1301055\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301063\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1301071\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301080\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1301098\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1301110\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1301136\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1301144\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301152\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1301160\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301179\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1301187\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301195\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1301217\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1301225\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301233\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1301250\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301268\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1301284\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301322\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1301330\r\n\r\n5 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301349\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1301357\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1301373\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301381\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1301390\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1301403\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301438\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301470\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1301489\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1301500\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301519\r\n\r\n5 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1301535\r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1301551\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1301578\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1301608\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1301616\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1301632\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1301659\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1301675\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301691\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1301705\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1301730\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1301748\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301756\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1301772\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1301802\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1301810\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n8 \r\n\r\n1301829\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1301837\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1301861\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1301896\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1301926\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1301934\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1301942\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301969\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1301977\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1301985\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1301993\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1302019\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1302043\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1302078\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1302094\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1302116\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1302132\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1302175\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1302191\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1302205\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1302213\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1302221\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1302230\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1302248\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1302256\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1302264\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1302272\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1302280\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1302299\r\n\r\n9 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1302302\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1302310\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n3 \r\n\r\n1302337\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1302370\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1302396\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1302418\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1302426\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1302442\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1302469\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1302477\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1302493\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1302507\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1302515\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1302531\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1302540\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1302566\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1302574\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1302582\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1302590\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1302612\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1302639\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1302647\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1302680\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1302701\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1302728\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1302744\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1302752\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1302760\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1302779\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1302787\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1302795\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1302817\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1302833\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1302850\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1302868\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1302892\r\n\r\n7 \r\n\r\n25\r\n\r\n5 \r\n\r\n1302906\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1302914\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1302930\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1302949\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1302957\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1302965\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1302990\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n1303007\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1303015\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1303023\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1303066\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1303074\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1303090\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303104\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1303112\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1303120\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1303147\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1303155\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1303163\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1303171\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1303201\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1303236\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1303244\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1303252\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1303309\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1303317\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1303325\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1303350\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303368\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1303384\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1303392\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303422\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1303457\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1303465\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1303473\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1303490\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1303503\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303511\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1303538\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303546\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1303562\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1303570\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1303589\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1303600\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1303619\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1303643\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1303678\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1303694\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303708\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303724\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1303740\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1303759\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1303783\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1303791\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1303805\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303813\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1303821\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1303830\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1303856\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303864\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1303872\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1303902\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1303910\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1303929\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1303937\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1303945\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1303953\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1303961\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1303970\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1303988\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1304011\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1304020\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304038\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1304046\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1304054\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n1304062\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304070\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1304097\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1304119\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1304135\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1304151\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1304160\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n6 \r\n\r\n1304186\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n1304208\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1304216\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1304224\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1304232\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1304240\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304259\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1304267\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1304291\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1304305\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1304330\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1304348\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304380\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304399\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1304429\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1304437\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1304470\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1304488\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1304496\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1304500\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304534\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1304542\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1304550\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1304569\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1304577\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1304585\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304607\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\nId: 692978"
                        ],
                        "692979": [
                            "I - Edital",
                            "1304623\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1304640\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1304658\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1304674\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1304682\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1304704\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304712\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1304720\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1304739\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304747\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1304763\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1304771\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304836\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n1304844\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1304852\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1304860\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1304887\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1304895\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1304909\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1304925\r\n\r\n5 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1304941\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1304950\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1304968\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1305000\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1305026\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1305034\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1305042\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n1305050\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1305069\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1305077\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1305085\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1305115\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1305123\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1305131\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305140\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1305158\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n1305174\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1305190\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305204\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1305212\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305280\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1305298\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1305301\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1305310\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1305328\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1305336\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1305352\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1305360\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1305425\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305441\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1305450\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1305468\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1305506\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305530\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1305557\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1305565\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1305581\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305603\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1305611\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1305620\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305662\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1305700\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1305719\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1305727\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1305743\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1305760\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1305786\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305794\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1305808\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1305816\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1305824\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305832\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305859\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1305867\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305891\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1305913\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1305921\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1305930\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1305948\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1305956\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n1305964\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1305972\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306014\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1306022\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1306057\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1306090\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1306103\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1306120\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306138\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1306154\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1306170\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1306189\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1306200\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n1306260\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306278\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306286\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306294\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1306308\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1306332\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1306359\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306375\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1306383\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1306391\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1306448\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1306456\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1306472\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1306480\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1306499\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1306502\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1306510\r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1306537\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1306545\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306561\r\n\r\n4 \r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1306570\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1306596\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306634\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1306677\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306685\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1306723\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1306740\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306758\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306804\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1306812\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1306820\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1306839\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1306847\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1306863\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1306880\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1306910\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1306936\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1306979\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1306995\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1307002\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1307029\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307045\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1307053\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1307061\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307070\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1307088\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1307096\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n7 \r\n\r\n1307100\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307118\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1307126\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307134\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1307142\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1307150\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1307169\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307177\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1307185\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1307207\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307215\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1307231\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1307258\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307266\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307274\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1307282\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1307290\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307339\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1307355\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1307363\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1307371\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1307398\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1307401\r\n\r\n5 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1307410\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1307428\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1307436\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307444\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1307452\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1307479\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1307487\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307533\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1307550\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307568\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1307584\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307592\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1307614\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1307630\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1307649\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1307711\r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307720\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307738\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1307746\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307754\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1307762\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307789\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1307800\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1307827\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1307835\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307851\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1307886\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1307894\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n1307908\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1307924\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1307940\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307975\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1307983\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1307991\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308017\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1308033\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308041\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1308068\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1308076\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1308084\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308092\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1308106\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1308122\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308130\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308165\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308173\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1308190\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2 \r\n\r\n1308203\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1308211\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1308220\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n1308238\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1308246\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1308270\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308289\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308297\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1308300\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1308319\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1308343\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n1308351\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308360\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1308378\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1308394\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1308408\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1308416\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308424\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308440\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1308459\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308483\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1308491\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1308530\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1308572\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1308580\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1308599\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1308602\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308629\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1308645\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1308653\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308661\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1308688\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1308696\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1308718\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1308726\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1308742\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1308750\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308777\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1308807\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1308815\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1308823\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308831\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1308840\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1308858\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1308866\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1308874\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n1308882\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1308890\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1308912\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1308920\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1308947\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1308963\r\n\r\n6 \r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308971\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1308980\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1308998\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1309005\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1309021\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1309030\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309048\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1309056\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309072\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1309080\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1309102\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1309110\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1309129\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1309137\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1309153\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1309170\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1309188\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1309196\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1309226\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1309242\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309250\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1309269\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1309285\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1309293\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1309307\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309323\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1309331\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309340\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1309358\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1309366\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1309374\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309382\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1309390\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309404\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1309412\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1309420\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1309439\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1309447\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1309501\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309510\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1309544\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309552\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1309560\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1309579\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1309587\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1309609\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309617\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1309625\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1309650\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1309676\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1309684\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1309706\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1309714\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1309722\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1309757\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1309765\r\n\r\n7 \r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1309773\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1309781\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1309803\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309811\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1309820\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1309854\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1309870\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1309889\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1309897\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309900\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1309919\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1309927\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1309935\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1309943\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309951\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1309960\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1309986\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1309994\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310011\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1310020\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310038\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1310054\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1310062\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310100\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310119\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1310135\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1310143\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310178\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1310186\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n7 \r\n\r\n1310194\r\n\r\n4 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1310208\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310216\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1310232\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310240\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310259\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310267\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1310275\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1310291\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1310313\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310321\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1310348\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310364\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1310399\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310410\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310437\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1310445\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310453\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1310461\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1310470\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1310488\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1310496\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310500\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310518\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1310526\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310534\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1310542\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310550\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1310577\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310607\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1310615\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1310623\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310631\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1310666\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1310690\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1310704\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1310712\r\n\r\n4 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1310720\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1310747\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310763\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310771\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310780\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1310798\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1310801\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310828\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310844\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1310852\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310860\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1310887\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310895\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1310917\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1310933\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1310976\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1310984\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311000\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311034\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1311042\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1311050\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n4 \r\n\r\n1311069\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311077\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1311085\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1311093\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1311107\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1311115\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1311131\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1311166\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1311174\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1311182\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1311190\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1311204\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1311212\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1311220\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1311255\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1311263\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311280\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1311298\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1311301\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1311328\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1311336\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1311344\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1311360\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1311379\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1311425\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1311433\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311441\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1311450\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311476\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1311484\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1311492\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1311506\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1311522\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1311530\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1311549\r\n\r\n8 \r\n\r\n28\r\n\r\n5 \r\n\r\n1311565\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311573\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1311581\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1311590\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1311603\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1311611\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1311620\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311638\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1311646\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1311689\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1311697\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1311700\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1311719\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311727\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1311743\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1311760\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1311808\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1311816\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311840\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1311867\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n1311891\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311913\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1311921\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1311948\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312006\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312030\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1312049\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1312065\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1312073\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1312081\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312090\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1312103\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312138\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1312146\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1312162\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1312170\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1312197\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1312219\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1 \r\n\r\n1312243\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1312251\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312278\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1312286\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1312294\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1312316\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1312324\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1312332\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312367\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n1312375\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312383\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1312405\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312413\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1312430\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1312448\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312456\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312464\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312472\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1312480\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1312499\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1312502\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312529\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312537\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1312553\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n1312561\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1312570\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312588\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1312596\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312618\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1312626\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1312669\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1312677\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312707\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1312723\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1312731\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312740\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1312758\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1312766\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1312774\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1312804\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312812\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1312820\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1312839\r\n\r\n8 \r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1312847\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1312863\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1312871\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1312880\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1312901\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1312910\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1312928\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1312952\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1312960\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1312979\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1312987\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1312995\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1313002\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1313010\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1313029\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1313037\r\n\r\n9 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1313053\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1313061\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1313070\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1313096\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1313118\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1313126\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1313134\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313142\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313150\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1313177\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313185\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313193\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1313207\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313215\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1313231\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313240\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1313274\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313282\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313320\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1313339\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1313355\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1313380\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313398\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1313410\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1313428\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1313444\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313452\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1313509\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1313517\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313525\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1313533\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313541\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313550\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1313568\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1313576\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313584\r\n\r\n4 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1313614\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n1313630\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1313649\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1313657\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1313665\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1313673\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n3 \r\n\r\n1313681\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313690\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1313711\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313720\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1313754\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1313762\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1313770\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1313789\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313797\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1313800\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1313827\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1313843\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313851\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313860\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1313894\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1313908\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1313916\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1313940\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1313959\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1313975\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1313983\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1314009\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1314017\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1314025\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1314033\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1314050\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1314068\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1314092\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1314114\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1314130\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1314149\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n1314157\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1314173\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1314190\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1314203\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1314211\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1314238\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n1314246\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1314262\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1314270\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1314297\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1314319\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1314378\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1314394\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314416\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1314424\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314432\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1314440\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n9 \r\n\r\n1314475\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1314483\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314491\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1314530\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1314548\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1314572\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1314599\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1314602\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1314629\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314661\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1314670\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1314688\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1314696\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314700\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1314734\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314742\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1314750\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314769\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314777\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1314807\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1314815\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1314823\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1314840\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n1314858\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314866\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1314874\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314882\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1314920\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1314947\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314963\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1314971\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1314980\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1315013\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1315048\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315056\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1315064\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1315102\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1315137\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1315153\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1315161\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n2 \r\n\r\n1315196\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315200\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1315226\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315250\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1315315\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1315331\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315358\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1315366\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1315374\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1315412\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1315439\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1315455\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1315463\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1315480\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315501\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1315510\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1315528\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1315536\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315552\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1315560\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1315579\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1315587\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1315595\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1315609\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1315633\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1315650\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315706\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1315722\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1315730\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1315749\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1315757\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1315773\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1315781\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1315790\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1315811\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1315820\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1315846\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1315862\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315889\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1315919\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1315927\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1315935\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1315951\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1315960\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1315986\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316001\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n1316010\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1316028\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1316036\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1316044\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1316052\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316079\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1316087\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1316109\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n3 \r\n\r\n1316125\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1316141\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316150\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1316168\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316176\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316192\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316214\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1316230\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1316249\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1316265\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316281\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1316311\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1316320\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1316338\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316354\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1316362\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316389\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1316397\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1316419\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1316427\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1316451\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1316460\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1316478\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316486\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1316494\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1316516\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1316540\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1316575\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1316583\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1316591\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1316613\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1316630\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1316648\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1316656\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1316664\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1316672\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1316680\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1316699\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1316702\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1316729\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316737\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1316745\r\n\r\n5 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1316761\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1316770\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1316788\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1316800\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1316818\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1316842\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n7 \r\n\r\n1316850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316869\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1316893\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1316907\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1316931\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316940\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1316958\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1316966\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1316974\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1316982\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1317008\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317016\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1317024\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1317032\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n1317059\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1317091\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1317105\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n1317113\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1317121\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1317130\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317148\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1317156\r\n\r\n9 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1317164\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317199\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1317202\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317210\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1317245\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1317261\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1317300\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1317318\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317326\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1317334\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1317342\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n1317369\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n3 \r\n\r\n1317377\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317393\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1317415\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1317423\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317431\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1317482\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1317512\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1317520\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317539\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1317555\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1317571\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1317610\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1317628\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1317636\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1317679\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1317687\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317709\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1317717\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1317741\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317768\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1317776\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1317792\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1317806\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1317814\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1317822\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1317830\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317849\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1317857\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317865\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n4 \r\n\r\n1317873\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1317890\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1317903\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1317920\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1317938\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1317946\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1317954\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1317962\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1317970\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1317989\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1317997\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1318004\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318047\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318055\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1318063\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1318071\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1318101\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1318136\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1318144\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1318152\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1318160\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1318179\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1318187\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318195\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1318209\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1318217\r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1318225\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1318233\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1318241\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1318250\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1318268\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n1318276\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318284\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1318292\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318322\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1318330\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318349\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1318357\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1318373\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318381\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1318390\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1318403\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1318420\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1318454\r\n\r\n9 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1318462\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318489\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318497\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1318500\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318519\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1318535\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1318543\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1318551\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1318560\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318578\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1318586\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318616\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318624\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1318632\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318667\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1318683\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1318705\r\n\r\n4 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1318756\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1318764\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318772\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318802\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1318829\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1318837\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1318853\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318870\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1318888\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1318934\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318942\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1318969\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1318977\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1318985\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1318993\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319000\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319019\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1319027\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1319043\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319051\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319060\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1319086\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1319116\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1319132\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319159\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1319167\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1319183\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1319213\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1319221\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1319230\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1319248\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319302\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1319310\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319329\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319337\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319345\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1319361\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1319370\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319396\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1319400\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1319418\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1319426\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1319450\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1319477\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319493\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319507\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1319566\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1319574\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n3 \r\n\r\n1319582\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1319590\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1319604\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1319655\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319663\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1319680\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1319698\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1319710\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1319728\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1319736\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1319744\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1319752\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1319760\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1319779\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319787\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1319795\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319809\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1319833\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1319841\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1319850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319868\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1319876\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1319884\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1319892\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1319906\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319914\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1319922\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1319930\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319949\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1319957\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1319965\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1319981\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1319990\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320009\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320017\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1320025\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1320033\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320041\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320068\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1320084\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320092\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1320106\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320114\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1320122\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320130\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320157\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1320165\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1320181\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1320190\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1320203\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1320211\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1320220\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320254\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320270\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1320289\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1320297\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320300\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1320335\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320343\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1320360\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320378\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n1320394\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1320440\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1320459\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1320475\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1320483\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320505\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1320513\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1320530\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320548\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320556\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1320564\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1320580\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1320610\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320629\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1320637\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1320653\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1320661\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1320670\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1320696\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1320700\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1320718\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320726\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320769\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320777\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320793\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320815\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1320831\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1320858\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320866\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1320874\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1320890\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1320904\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1320920\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1320939\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1320947\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1320955\r\n\r\n5 \r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1320971\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1321005\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1321013\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1321030\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321048\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321056\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1321064\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1321080\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321099\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1321102\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1321129\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1321137\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1321145\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1321170\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1321188\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1321196\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1321218\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321226\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1321234\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1321242\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1321250\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1321277\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1321285\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321293\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321307\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1321340\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1321366\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1321404\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1321412\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1321420\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1321439\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321455\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1321463\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321480\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1321498\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1321501\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321528\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n1321544\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321560\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1321595\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1321633\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1321641\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1321650\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321706\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1321749\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n8 \r\n\r\n1321757\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1321773\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1321781\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321790\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1321803\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1321811\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1321820\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1321838\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1321889\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1321900\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1321943\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1321960\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322001\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n4 \r\n\r\n1322028\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322036\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1322044\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322052\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1322060\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1322095\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n1322109\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322133\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1322141\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1322184\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1322192\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1322214\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1322222\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322249\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1322257\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1322265\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1322273\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1322281\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1322303\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1322311\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1322320\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1322400\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1322419\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322427\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322435\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322443\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1322460\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1322478\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1322486\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1322494\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322516\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1322524\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1322532\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322567\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1322575\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322583\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1322591\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1322605\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1322613\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1322621\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322630\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1322648\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1322656\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322664\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322672\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n1322702\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1322710\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1322737\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322745\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1322761\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1322770\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1322788\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322796\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1322818\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1322826\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322869\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1322877\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1322885\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1322907\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1322923\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1322940\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1322958\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1322966\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1322974\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1323016\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1323024\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323032\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1323040\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1323067\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1323091\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323105\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1323113\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1323130\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n1323164\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1323172\r\n\r\n8 \r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1323202\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1323229\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1323253\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323261\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1323270\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1323288\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1323296\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1323300\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1323326\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1323334\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1323342\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1323350\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1323369\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323377\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1323393\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1323407\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1323415\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1323423\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n4 \r\n\r\n1323431\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323440\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1323466\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1323474\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1323482\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1323504\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1323512\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1323539\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1323547\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323563\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1323571\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323580\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323601\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1323610\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1323628\r\n\r\n5 \r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1323644\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323660\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1323679\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1323687\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1323695\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1323709\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1323717\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1323733\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1323741\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1323750\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1323792\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1323822\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1323830\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1323849\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1323890\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323903\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1323920\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1323954\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1323962\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1323989\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1324004\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1324012\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324020\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1324047\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1324063\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324098\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324128\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324136\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1324160\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324179\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324195\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324209\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324225\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324233\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1324241\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324268\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324276\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324292\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1324306\r\n\r\n5 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1324314\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324322\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324330\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1324349\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324357\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1324365\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1324381\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1324390\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1324403\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324411\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1324438\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n1324446\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1324454\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n1324462\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1324519\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1324527\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324608\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1324616\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1324624\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1324632\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1324640\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1324659\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324667\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n1324683\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1324713\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324730\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324748\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1324756\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n1324772\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324802\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1324810\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1324829\r\n\r\n5 \r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1324837\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n1324853\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1324870\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324888\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1324900\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324926\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324942\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1324950\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1324977\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1324985\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1324993\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325000\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1325027\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1325035\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3 \r\n\r\n1325051\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325060\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1325078\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1325094\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325108\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1325124\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325132\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325159\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1325167\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1325175\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325191\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325205\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1325213\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1325221\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325230\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1325256\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1325264\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1325272\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325299\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325310\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n1325337\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1325345\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1325361\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1325370\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1325388\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325396\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325400\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1325418\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1325426\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325434\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325469\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1325477\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1325493\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1325515\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1325523\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1325531\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1325540\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325558\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1325574\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1325590\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1325639\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n3 \r\n\r\n1325647\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325655\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1325663\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1325671\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325698\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1325701\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1325710\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1325728\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1325736\r\n\r\n8 \r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1325760\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325779\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1325809\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1325817\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1325825\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1325884\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1325892\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1325922\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1325930\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1325957\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1325965\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1325981\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1326007\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326015\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326023\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326040\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1326066\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326074\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326082\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1326090\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1326104\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326147\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326155\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1326171\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1326201\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1326236\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326252\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1326260\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1326287\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1326325\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1326333\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n3 \r\n\r\n1326341\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326350\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326376\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326384\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326392\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1326414\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1326422\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1326430\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326465\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326473\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1326490\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1326511\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326520\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326554\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1326562\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326570\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1326597\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1326600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326627\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326635\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1326643\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326686\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1326694\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1326708\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1326716\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1326724\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326732\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1326740\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1326767\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1326791\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1326813\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1326821\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1326830\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1326856\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1326937\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326945\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1326953\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326961\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1326970\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1326988\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1327003\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1327011\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1327020\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1327038\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1327046\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1327054\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1327062\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327089\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1327119\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327127\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1327143\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1327151\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327160\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1327178\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327186\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1327194\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1327216\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327232\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n1327240\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1327259\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327291\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1327305\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327313\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327321\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1327356\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1327364\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1327372\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1327380\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1327399\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1327410\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1327429\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1327437\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1327445\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1327453\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1327461\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1327488\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1327500\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1327518\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327534\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327542\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1327577\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1327593\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1327623\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1327631\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1327640\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1327666\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1327682\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1327690\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1327704\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1327712\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1327747\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1327755\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327780\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1327798\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1327801\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327810\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327828\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327844\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1327852\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1327860\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1327879\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1327887\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1327917\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327925\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1327933\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1327976\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1327992\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1328000\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1328026\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328034\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1328042\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1328050\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1328069\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328077\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328085\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1328093\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1328107\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1328158\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1328174\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1328182\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328204\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328212\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1328220\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1328239\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1328271\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328280\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328298\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1328301\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1328310\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1328328\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328336\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328387\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1328409\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1 \r\n\r\n1328417\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1328425\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1328441\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328484\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1328506\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1328514\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1328522\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328530\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1328573\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1328581\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1328590\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328638\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328646\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328654\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1328662\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1328735\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1328751\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1328786\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1328808\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1328816\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328824\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328832\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328840\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328859\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1328875\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1328883\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328891\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1328905\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1328913\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1328930\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1328948\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n3 \r\n\r\n1328956\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1328964\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1328972\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1328980\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1329022\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329030\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1329065\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329081\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1329103\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329120\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329138\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329146\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329154\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1329162\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1329170\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1329189\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1329200\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329227\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1329235\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329243\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329251\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329260\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1329286\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1329294\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329316\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1329332\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329340\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1329359\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329367\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329405\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329413\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329421\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329430\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1329448\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n1329456\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329464\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1329472\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329499\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1329537\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329553\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1329561\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329570\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329588\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1329600\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1329618\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1329626\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329650\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1329669\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1329677\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1329685\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1329707\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1329715\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1329723\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329758\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329766\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329782\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1329804\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329820\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1329847\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329863\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1329880\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1329898\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1329901\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1329910\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1329944\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1329960\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1329979\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1330012\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2 \r\n\r\n1330020\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1330039\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1330055\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1330071\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1330080\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1330098\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1330101\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1330110\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1330128\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1330152\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1330179\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1330187\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1330209\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1330217\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1330225\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1330233\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1330241\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1330250\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1330268\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1330276\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1330284\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1330292\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1330314\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n1330322\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1330330\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1330349\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n4 \r\n\r\n1330365\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1330373\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1330381\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1330420\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1330438\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1330454\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1330462\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1330489\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1330500\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1330519\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1330543\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1330551\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1330586\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1330594\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1330608\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1330616\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1330624\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1330632\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1330640\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1330659\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1330667\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1330675\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1330683\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1330691\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1330705\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n3 \r\n\r\n1330730\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1330756\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1330780\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1330799\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1330802\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1330829\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1330845\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1330853\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1330861\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1330870\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1330888\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1330896\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1330900\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1330918\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1330926\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1330942\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1330969\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1330977\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1330993\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1331019\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1331027\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331043\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1331051\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1331060\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1331078\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1331086\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1331108\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1331132\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1331140\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1331159\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1331167\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1331183\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1331205\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1331213\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1331221\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1331230\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1331256\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1331280\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1331299\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331302\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1331329\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1331361\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331370\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1331396\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331426\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1331434\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331442\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1331469\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1331477\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1331485\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331493\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1331507\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331515\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1331531\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1331574\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1331582\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331590\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331604\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1331612\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1331620\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1331639\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1331647\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1331671\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1331698\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1331701\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1331744\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1331752\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1331760\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1331779\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n9 \r\n\r\n1331787\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1331795\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1331809\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1331825\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331841\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1331876\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331914\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1331922\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1331965\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1331973\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1331981\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1331990\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1332015\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1332031\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332040\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1332058\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1332066\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1332074\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n1332082\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1332090\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332112\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1332120\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332139\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1332147\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332163\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1332171\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1332198\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332236\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332244\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332287\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1332295\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332309\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1332317\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1332333\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1332341\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1332350\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1332368\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332376\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332384\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332406\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1332414\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332422\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332430\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1332457\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1332465\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332473\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1332481\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1332503\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1332538\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1332546\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332562\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1332589\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332600\r\n\r\n8 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1332619\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332627\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n5 \r\n\r\n1332635\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1332651\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1332660\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1332694\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332708\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1332724\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1332732\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332740\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1332759\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332767\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332775\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1332783\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332791\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1332813\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1332821\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1332856\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1332880\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1332902\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1332910\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1332929\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1332945\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1332961\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1332970\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1332996\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1333003\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333011\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333020\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1333070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333089\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333097\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1333100\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1333143\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n6 \r\n\r\n1333151\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1333160\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1333178\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333194\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333208\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1333216\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1333240\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333259\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333275\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1333283\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333305\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1333313\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1333330\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1333348\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n1333356\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1333380\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333399\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1333410\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1333429\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1333437\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1333445\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333453\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1333470\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1333488\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333518\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333526\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1333542\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333569\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 692979"
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                        "692980": [
                            "I - Edital",
                            "1333577\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333585\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333593\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1333623\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333631\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1333640\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1333658\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333666\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1333682\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333690\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1333704\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1333720\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1333739\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333747\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1333755\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1333763\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1333771\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1333780\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1333801\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1333810\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1333828\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1333836\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n6 \r\n\r\n1333860\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333879\r\n\r\n9 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1333887\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1333895\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1333917\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1333925\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1333933\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1333941\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1333968\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1333976\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334000\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1334026\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1334034\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1334050\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1334077\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334085\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n1334093\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1334140\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1334158\r\n\r\n7 \r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1334166\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1334174\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1334182\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1334204\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334212\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1334239\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334247\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1334263\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1334301\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1334336\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1334360\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1334379\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1334387\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1334395\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1334417\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1334433\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1334506\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1334522\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334549\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1334557\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1334565\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1334573\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1334581\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1334590\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334603\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334638\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1334646\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1334654\r\n\r\n5 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1334662\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1334697\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1334700\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1334719\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1334727\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1334751\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334786\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1334816\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1334859\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1334875\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1334891\r\n\r\n9 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1334905\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1334913\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1334930\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1334956\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1334964\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1334972\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1334980\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1334999\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335006\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n1335022\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335057\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1335065\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1335081\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1335090\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n5 \r\n\r\n1335111\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1335120\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1335138\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335146\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1335154\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1335170\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1335197\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335200\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1335219\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1335235\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335243\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1335251\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335260\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1335286\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335316\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1335324\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1335332\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1335340\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335383\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335391\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1335405\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1335413\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1335421\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1335430\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1335456\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1335464\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1335499\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1335502\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335510\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1335529\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1335553\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1335596\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1335600\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1335618\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1335626\r\n\r\n3 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1335634\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1335642\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1335650\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1335669\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1335677\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1335685\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335693\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1335707\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1335715\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1335740\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1335758\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1335766\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1335782\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1335790\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1335804\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1335812\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1335855\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1335863\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1335880\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1335898\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1335901\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1335910\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1335936\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1335944\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1335960\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1335979\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1335995\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1336002\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1336010\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1336037\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1336045\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1336088\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1336100\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1336118\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1336126\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1336142\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336150\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1336169\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1336177\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1336185\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1336193\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336207\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1336215\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1336223\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336258\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1336266\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1336274\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1336282\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1336304\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1336312\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1336320\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336355\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1336371\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336380\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1336401\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1336410\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1336428\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1336436\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1336452\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1336479\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336487\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1336495\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1336509\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336517\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n1336525\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1336541\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1336550\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1336568\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1336576\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1336584\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1336592\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1336606\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336649\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1336657\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1336681\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1336690\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1336703\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1336711\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1336720\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1336738\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1336746\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n1336762\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336770\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1336789\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336800\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1336827\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336835\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1336851\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1336878\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336886\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1336894\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1336924\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1336940\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1336959\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1336967\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1336975\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n8 \r\n\r\n1336991\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1337009\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337017\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1337025\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337033\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1337041\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1337076\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337092\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1337130\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1337173\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1337181\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1337211\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1337220\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1337254\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337262\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1337289\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n8 \r\n\r\n1337300\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1337319\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1337327\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1337335\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337343\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1337351\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1337360\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337378\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1337408\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1337416\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1337424\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337440\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1337459\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337467\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1337483\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1337491\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337505\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1337513\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1337521\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337548\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1337556\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337580\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1337599\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1337610\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1337629\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1337637\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337653\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1337670\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1337696\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337700\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1337734\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1337742\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1337750\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337777\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1337785\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1337793\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1337807\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337815\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1337831\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337858\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1337866\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337882\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n4 \r\n\r\n1337890\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337904\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1337912\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1337920\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1337939\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1337947\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1337955\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1337980\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1337998\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1338013\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1338021\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1338030\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1338048\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1338072\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1338080\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1338099\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1338102\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1338137\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1338145\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1338153\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1338170\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1338188\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1338196\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1338218\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1338226\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1338234\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1338242\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338269\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1338277\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1338285\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1338293\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1338307\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1338315\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1338323\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1338340\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1338374\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1338390\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1338412\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338420\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1338463\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338471\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1338480\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338498\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1338501\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1338510\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1338536\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1338544\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338552\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338587\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1338617\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1338625\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1338633\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1338668\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1338714\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1338730\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1338749\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1338757\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1338765\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1338773\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338781\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1338790\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1338811\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1338820\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1338838\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n0 \r\n\r\n1338846\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1338854\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1338862\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1338870\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1338897\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1338900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338935\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1338943\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1338951\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1338960\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1338978\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1339010\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1339028\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1339036\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1339044\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1339052\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339060\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339079\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339087\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1339095\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339109\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1339125\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1339133\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1339176\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1339184\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1339192\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1339206\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1339214\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339222\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1339230\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1339257\r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1339273\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1339281\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1339290\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1339311\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1339320\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1339346\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1339362\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1339389\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1339397\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1339400\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1339419\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1339435\r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1339443\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339478\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1339486\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1339494\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1339508\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1339516\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1339540\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1339559\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1339567\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339575\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1339605\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1339613\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1339648\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1339656\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1339680\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1339702\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1339710\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1339729\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339737\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1339745\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1339796\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1339800\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n3 \r\n\r\n1339826\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1339834\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1339877\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1339885\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1339893\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1339907\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1339923\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1339931\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339940\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1339958\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1339966\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1339974\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1339982\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340000\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1340018\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340026\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1340042\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1340050\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1340077\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340085\r\n\r\n5 \r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1340123\r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1340131\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1340140\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1340158\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340166\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1340174\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340190\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1340220\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1340239\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340263\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1340271\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1340310\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1340344\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1340352\r\n\r\n5 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1340360\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340409\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1340417\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340425\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1340433\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1340468\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340476\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340492\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1340514\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1340522\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340530\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1340549\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1340557\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1340590\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1340611\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1340620\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1340638\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1340654\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1340662\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340689\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1340697\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1340700\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1340719\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1340727\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1340735\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1340743\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340751\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1340760\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340778\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1340786\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1340794\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340816\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1340832\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1340840\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1340859\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1340875\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340883\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1340891\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1340905\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1340913\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1340956\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1340964\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1340972\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1340999\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1341014\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1341022\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341030\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1341049\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341057\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1341073\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341103\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341111\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1341120\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1341138\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1341146\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341154\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341170\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1341189\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341200\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341235\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1341243\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1341251\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1341260\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1341286\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1341308\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341316\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1341324\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1341332\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341340\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341375\r\n\r\n9 \r\n\r\n3 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1341383\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341391\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341405\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341448\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341456\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1341464\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n1341472\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1341480\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1341499\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341502\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1341510\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341529\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341537\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1341545\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1341553\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1341561\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1341588\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1341596\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341618\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341650\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1341669\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1341677\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n1341707\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1341715\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341723\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1341731\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n1341740\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1341758\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341766\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1341774\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1341804\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341812\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341847\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1341863\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1341871\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1341928\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1341936\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1341944\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1341979\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1341987\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1342002\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1342010\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1342029\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1342037\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1342045\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1342053\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1342061\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1342096\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1342100\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342118\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1342134\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1342142\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1342150\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1342169\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342177\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1342185\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1342207\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342215\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1342223\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1342258\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1342266\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342282\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1342304\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1342312\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1342339\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1342347\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n5 \r\n\r\n1342355\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1342363\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1342398\r\n\r\n7 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1342410\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1342428\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1342444\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1342460\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1342479\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1342495\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342525\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342541\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1342584\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342592\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n1342614\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1342622\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342630\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342649\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1342657\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1342665\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342673\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1342690\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1342703\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1342711\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1342720\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1342738\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1342746\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1342754\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1342762\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1342789\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1342797\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1342800\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5 \r\n\r\n1342819\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n1342843\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1342851\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n1342860\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342878\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3 \r\n\r\n1342886\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342894\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1342908\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1342916\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1342924\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1342932\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1342940\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1342967\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n1342983\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1342991\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343009\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343017\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1343025\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1343033\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1343050\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343068\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1343076\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1343114\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1343130\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343149\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1343157\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343165\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343211\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1343220\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1343238\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1343254\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1343270\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1343300\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1343319\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1343327\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1343335\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1343343\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1343351\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343360\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1343386\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1343394\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1343408\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n1343432\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343459\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1343467\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343475\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1343491\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n1343505\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1343513\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343521\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343556\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1343572\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1343580\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1343599\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343602\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343610\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343653\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1343661\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343670\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1343696\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1343718\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1343734\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343750\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343777\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343785\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343807\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343815\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1343823\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343831\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343840\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1343858\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343866\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1343882\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1343890\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1343904\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343912\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1343920\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1343939\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1343947\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1343955\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1343971\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1343980\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1344005\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1344013\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344021\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1344030\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1344048\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344064\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344099\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344110\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1344137\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1344145\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1344153\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1344161\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n1344170\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344218\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1344226\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344234\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1344242\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1344277\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1344285\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344293\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344307\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1344315\r\n\r\n5 \r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1344323\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1344340\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344374\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1344382\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1344390\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1344412\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1344439\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1344455\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1344463\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1344471\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n2 \r\n\r\n1344480\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344498\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1344501\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1344510\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344528\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344536\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344544\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344560\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1344587\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1344595\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1344617\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1344625\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344633\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1344641\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1344650\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1344668\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1344676\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1344684\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1344692\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1344706\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1344749\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344757\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344765\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344803\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1344820\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344846\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344854\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1344862\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n1344870\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n1344889\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1344897\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1344927\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1344951\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344960\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344978\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344986\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1345001\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345028\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n1345036\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345052\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345079\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1345087\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1345117\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1345125\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1345176\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1345206\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345214\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1345257\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1345273\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1345281\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1345290\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1345311\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1345338\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1345362\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1345427\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1345435\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1345443\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1345451\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1345478\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1345508\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345516\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1345524\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1345532\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n1345559\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1345567\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1345575\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1345583\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1345591\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1345605\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1345621\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1345630\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345648\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1345656\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1345664\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345680\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345699\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1345702\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1345710\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1345729\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1345737\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1345761\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1345770\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1345796\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1345818\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345826\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1345834\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1345842\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345885\r\n\r\n1 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1345915\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345931\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1345940\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1345958\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1345966\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n4 \r\n\r\n1345974\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346008\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1346016\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346024\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1346032\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1346059\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1346067\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346075\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1346091\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1346105\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346148\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346156\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1346180\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1346199\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1346202\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346210\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1346245\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1346253\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n3 \r\n\r\n1346261\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1346270\r\n\r\n7 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346288\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1346296\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1346300\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1346326\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346342\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346350\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1346377\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1346385\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1346415\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1346431\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1346440\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1346466\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346474\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1346504\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346512\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1346520\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1346539\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1346547\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346555\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1346580\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1346636\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1346644\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1346660\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1346679\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346687\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346695\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346709\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1346717\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1346725\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346741\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1346750\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346768\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1346776\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346806\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346822\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1346830\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1346857\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1346865\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346873\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1346881\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346903\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346911\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1346946\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1346954\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n3 \r\n\r\n1346970\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1346997\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347004\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1347063\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1347071\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347080\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1347098\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1347101\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1347110\r\n\r\n9 \r\n\r\n3 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1347128\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1347136\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1347152\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1347160\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347187\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1347209\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347217\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1347233\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347241\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347250\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1347276\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347284\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347292\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1347306\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1347314\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1347322\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1347349\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1347357\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347365\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n3 \r\n\r\n1347373\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1347381\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347390\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347403\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347411\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n2 \r\n\r\n1347420\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1347446\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1347454\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1347462\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1347470\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1347489\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1347500\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1347519\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1347535\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1347551\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1347560\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347578\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1347586\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1347594\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1347616\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1347624\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1347632\r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1347640\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1347667\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347675\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1347683\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1347691\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1347705\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1347730\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1347748\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1347756\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347764\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1347772\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1347780\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1347799\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1347802\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347810\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347829\r\n\r\n6 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1347845\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1347853\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347861\r\n\r\n6 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1347870\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1347900\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1347918\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347934\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1347942\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1347950\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1347977\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1347985\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1347993\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1348000\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1348027\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1348043\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1348060\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1348086\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1348094\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1348108\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1348116\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1348124\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1348132\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1348140\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1348159\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1348167\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n1348191\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1348205\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1348230\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1348248\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1348256\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1348264\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348272\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348280\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1348302\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348310\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1348329\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1348337\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1348345\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1348353\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1348361\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1348370\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1348388\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1348396\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1348400\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1348418\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1348450\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348469\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348485\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1348493\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1348515\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348531\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1348540\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1348590\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348604\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348639\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1348663\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1348736\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348744\r\n\r\n6 \r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1348787\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1348809\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1348841\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348850\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1348892\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1348949\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1348957\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1348973\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349023\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1349040\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1349074\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1349082\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1349090\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n2 \r\n\r\n1349104\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1349112\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1349139\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1349147\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349171\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349198\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1349210\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349244\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1349252\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1349279\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1349287\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n3 \r\n\r\n1349295\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1349309\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1349317\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1349325\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1349333\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1349350\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1349368\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1349384\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1349392\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1349406\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1349449\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349457\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n1349473\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1349481\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1349503\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1349520\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n1349546\r\n\r\n5 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1349562\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1349570\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1349600\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1349619\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1349627\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349635\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1349643\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1349651\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n1349678\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1349686\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1349694\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1349708\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349716\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1349724\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1349759\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1349767\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1349775\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1349783\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1349791\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1349805\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1349813\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1349821\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349848\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1349856\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1349864\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1349872\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1349880\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1349910\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1349929\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1349937\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1349961\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1349970\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1349996\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1350005\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1350021\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350030\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1350048\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350072\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350099\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1350102\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1350129\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1350137\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1350145\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1350153\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1350218\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1350226\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350234\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1350269\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1350293\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350307\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1350315\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1350323\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1350331\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350340\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1350358\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1350366\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1350374\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1350412\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1350420\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1350447\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350455\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n2 \r\n\r\n1350463\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1350510\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1350528\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1350544\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350552\r\n\r\n5 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1350560\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1350579\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1350587\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350595\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1350625\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1350633\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1350668\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350684\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1350692\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1350706\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350714\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1350722\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1350730\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350749\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1350757\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1350765\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1350781\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1350803\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1350820\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1350838\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1350846\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350854\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n5 \r\n\r\n1350870\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1350889\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350919\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350927\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1350935\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1350951\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1350960\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1350978\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1350994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1351001\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1351010\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1351028\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1351036\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351052\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1351060\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1351087\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351117\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351125\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351150\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1351168\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1351176\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1351184\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n1351206\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1351214\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1351230\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1351249\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1351257\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351265\r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351281\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1351290\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1351320\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351338\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1351346\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351370\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351397\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351419\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1351435\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n1351443\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3 \r\n\r\n1351451\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1351460\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1351478\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351494\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351524\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1351532\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1351540\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1351583\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351605\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351630\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351656\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1351664\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1351680\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351702\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1351710\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1351729\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1351745\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1351753\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351788\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1351796\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1351818\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1351826\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351842\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1351850\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1351869\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1351877\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1351885\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1351893\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351907\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1351931\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1351940\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1351958\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1351974\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352008\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1352016\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3 \r\n\r\n1352024\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1352059\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1352067\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352091\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1352105\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352121\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1352130\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352148\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1352156\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352164\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1352180\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352199\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1352202\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1352210\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352229\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352237\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1352253\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1352261\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352296\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352300\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352318\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1352334\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1352342\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1352377\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352385\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352393\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352407\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1352415\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352423\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352431\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352458\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352474\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1352482\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1352512\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352520\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352563\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352598\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352610\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352628\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352636\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1352652\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352660\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352679\r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n1352695\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1352709\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1352733\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n1352741\r\n\r\n5 \r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1352750\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1352776\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1352784\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1352792\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352806\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352814\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352857\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1352873\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1352881\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352890\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1352903\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1352911\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1352946\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1352962\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1352989\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353004\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353012\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n3 \r\n\r\n1353039\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1353047\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353055\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353063\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1353101\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353110\r\n\r\n5 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353136\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353144\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1353152\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1353179\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353187\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1353195\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353209\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353217\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353225\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1353233\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353241\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1353250\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1353268\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353276\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353292\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1353314\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1353322\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1353330\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1353357\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1353365\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1353373\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353381\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353390\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353403\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353411\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1353420\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353446\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353454\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353462\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1353489\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1353497\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1353500\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353519\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353527\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353535\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1353543\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1353551\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353560\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1353578\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353594\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1353608\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1353616\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1353624\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1353632\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1353640\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1353667\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1353683\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353691\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1353705\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1353713\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1353721\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353730\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353748\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1353756\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353764\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1353772\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353780\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1353799\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1353802\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1353810\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1353845\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353861\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1353870\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1353896\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1353900\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1353918\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1353926\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1353969\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1353985\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1353993\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354027\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1354043\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1354051\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354060\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354086\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1354108\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354116\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354124\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354132\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354159\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354167\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1354183\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1354191\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1354221\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1354230\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1354248\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354256\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1354264\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1354299\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1354310\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1354337\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354345\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1354353\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354361\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354388\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n3 \r\n\r\n1354400\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354418\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1354426\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354485\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1354493\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354507\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1354515\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n3 \r\n\r\n1354523\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1354531\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354540\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1354558\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354574\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354582\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354590\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n3 \r\n\r\n1354604\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1354620\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1354663\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5 \r\n\r\n1354671\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1354680\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1354701\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1354710\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354728\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354736\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354744\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354752\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1354760\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1354779\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1354787\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1354795\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354809\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1354833\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1354841\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1354850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354868\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1354876\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1354884\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1354892\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354906\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1354930\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1354949\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354965\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1354973\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1354981\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1354990\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1355007\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355015\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1355031\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1355040\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1355058\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355066\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1355074\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355082\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355090\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1355112\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1355155\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1355163\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1355180\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1355201\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355210\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355244\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355279\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1355287\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1355295\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355317\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355325\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1355341\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1355350\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1355368\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355376\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1355384\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1355392\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n5 \r\n\r\n1355406\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1355414\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1355422\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1355449\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1355473\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1355503\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355511\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1355546\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1355554\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355562\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1355570\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355589\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355597\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1355619\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n3 \r\n\r\n1355627\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355635\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355643\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1355678\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1355694\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355724\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355732\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1355740\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355759\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1355767\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n1355775\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355783\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n1355791\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355805\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1355830\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1355848\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355856\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355864\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355872\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1355899\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1355910\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1355929\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1355945\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1355953\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1355961\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1355970\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1356003\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1356011\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356020\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1356038\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1356054\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1356097\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356100\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1356119\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356127\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1356143\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1356151\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356160\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1356178\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1356186\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1356194\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1356208\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356216\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1356224\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1356232\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1356259\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356267\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1356291\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1356305\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1356313\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1356330\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1356348\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1356356\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1356372\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1356380\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1356399\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1356402\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1356410\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1356445\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1356470\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1356488\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1356496\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1356500\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356518\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1356526\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356542\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1356550\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1356569\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356577\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n1356585\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1356607\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n1356615\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356631\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1356640\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1356658\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1356666\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1356712\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356720\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1356739\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1356747\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1356763\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356771\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356780\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n1356798\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1356801\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1356810\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1356836\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1356844\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1356852\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356860\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1356887\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356895\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1356909\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1356925\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1356933\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356941\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1356950\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1356968\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1356976\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1356984\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1357000\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1357018\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1357026\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1357042\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n5 \r\n\r\n1357069\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357077\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1357093\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357115\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1357123\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1357140\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1357158\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1357174\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1357190\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357204\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1357212\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357220\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1357239\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1357247\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1357271\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357328\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357352\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1357360\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1357379\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1357387\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357395\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1357425\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1357441\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357468\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1357476\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357492\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1357506\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357514\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357522\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1357549\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357565\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1357573\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n1357581\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357590\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357603\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1357611\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357620\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1357638\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357654\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1357662\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1357689\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1357697\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357719\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357727\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1357743\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1357760\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1357786\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1357816\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357824\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357832\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1357840\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357859\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357867\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1357875\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1357883\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1357891\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n1357905\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357913\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1357921\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357930\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357956\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1357964\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1357972\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1357980\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1357999\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1358006\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1358014\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1358022\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1358049\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358057\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358065\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358081\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1358103\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1358111\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1358120\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1358162\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1358200\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358235\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1358243\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1358251\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1358260\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358278\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n1358286\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1358294\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358308\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358316\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1358332\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1358340\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1358359\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1358367\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1358391\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1358405\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358464\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1358502\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1358537\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1358545\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1358553\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1358570\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1358588\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1358596\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1358600\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1358618\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1358626\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1358634\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358642\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1358650\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1358677\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1358707\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1358715\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1358723\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1358731\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n1358758\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1358766\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1358782\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1358790\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1358812\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1358820\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1358839\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358847\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1358863\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1358880\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1358936\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1358952\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1358960\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1358979\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1358995\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1359002\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359010\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1359029\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1359037\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1359053\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1359061\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1359088\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1359096\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1359100\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1359118\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1359126\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359142\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1359150\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1359169\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1359185\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1359207\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1359215\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n1359223\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1359240\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1359258\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n1359274\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1359282\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1359304\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1359312\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359320\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1359347\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1359355\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1359371\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1359380\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1359398\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1359410\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1359428\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1359452\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1359460\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1359479\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1359487\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1359495\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1359517\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1359525\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1359533\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359541\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1359550\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1359576\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n1359584\r\n\r\n5 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1359606\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359622\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359630\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359657\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1359673\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359681\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1359711\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359720\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1359754\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1359762\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1359800\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1359827\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1359835\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1359843\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1359851\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359878\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359886\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1359908\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359916\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1359924\r\n\r\n9 \r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1359932\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1359940\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1359959\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1359975\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1359991\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1360000\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1360027\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360035\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1360043\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360060\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1360078\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1360086\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360116\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1360124\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360132\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1360140\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1360167\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360205\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360213\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1360221\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1360230\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1360248\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1360256\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360272\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360280\r\n\r\n23\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1360310\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1360329\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1360337\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360353\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360361\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360370\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1360388\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360396\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360418\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360426\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1360442\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1360450\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1360493\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360515\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1360523\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360531\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1360540\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1360558\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360566\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1360574\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360582\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360590\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360604\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1360612\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360620\r\n\r\n7 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1360639\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1360647\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1360663\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1360671\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360698\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1360701\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1360710\r\n\r\n4 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1360728\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360736\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1360752\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360760\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1360779\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1360787\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360809\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360817\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360825\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360833\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1360841\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360868\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1360876\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1360906\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360914\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360922\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360930\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1360949\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1360957\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1360973\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1360981\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361007\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1361015\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361023\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361040\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361058\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361066\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\nId: 692980"
                        ],
                        "692981": [
                            "I - Edital",
                            "1361074\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1361082\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361104\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361112\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1361120\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1361155\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1361163\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1361171\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361198\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1361228\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361236\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1361244\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361252\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361260\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1361279\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1361309\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1361317\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1361333\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1361341\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1361384\r\n\r\n9 \r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1361392\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1361414\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1361422\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1361457\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1361465\r\n\r\n8 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1361473\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361481\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1361490\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1361520\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1361546\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1361554\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1361570\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1361589\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361597\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361627\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361635\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1361643\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361678\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n5 \r\n\r\n1361686\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1361694\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1361708\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361716\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361724\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1361732\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361740\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1361759\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1361767\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1361783\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1361791\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1361805\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361813\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361821\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361830\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1361848\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361856\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1361872\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361880\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361899\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1361902\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1361910\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1361929\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361937\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1361953\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n9 \r\n\r\n1361961\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1361988\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1361996\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1362003\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362011\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1362020\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1362046\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362054\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362062\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1362070\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1362097\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362100\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1362127\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1362135\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1362160\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1362178\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1362186\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362194\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362208\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362232\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362240\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362259\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1362275\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1362283\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1362305\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1362313\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1362330\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1362356\r\n\r\n5 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362372\r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1362399\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1362410\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n1362429\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1362437\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1362445\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1362453\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1362461\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1362496\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1362526\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362534\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1362607\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362615\r\n\r\n5 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362623\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n1362631\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1362640\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1362658\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362666\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362674\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362682\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1362690\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1362704\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1362712\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1362739\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1362747\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1362755\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1362763\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1362771\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1362801\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1362836\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1362844\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362852\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362879\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1362909\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1362917\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n1362925\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1362941\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1362950\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1362968\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1362976\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1363026\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1363034\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1363042\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1363069\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1363077\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1363085\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1363093\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1363107\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n2 \r\n\r\n1363123\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1363131\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1363140\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1363166\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1363174\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1363182\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1363190\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1363204\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363212\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363220\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363247\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1363255\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1363263\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1363271\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1363301\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1363328\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363344\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363360\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363379\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363387\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363409\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1363417\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363425\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363433\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1363441\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363450\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1363468\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1363476\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1363492\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1363506\r\n\r\n2 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1363514\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1363522\r\n\r\n9 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1363549\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1363557\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1363565\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1363573\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1363590\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1363611\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363620\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n1363638\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1363646\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1363654\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363662\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1363670\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363697\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363700\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1363727\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1363743\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1363751\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n3 \r\n\r\n1363760\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1363794\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363816\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1363824\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1363832\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1363840\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1363859\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363867\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n1363883\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1363891\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1363905\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363913\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363921\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1363948\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363956\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1363972\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1363980\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1363999\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364006\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1364014\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1364030\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1364049\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1364065\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364081\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364090\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1364103\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364111\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1364120\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n1364138\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1364146\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1364154\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1364189\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1364197\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364200\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1364219\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1364227\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364235\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364243\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364251\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1364260\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1364286\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1364294\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364308\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1364316\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364324\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1364359\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1364367\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n1364375\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1364383\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364391\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1364405\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364413\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1364421\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1364456\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1364499\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1364529\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1364537\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1364545\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1364553\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1364561\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1364570\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1364588\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364596\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1364600\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364618\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1364634\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1364642\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1364685\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1364693\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1364723\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364731\r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364758\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1364774\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1364782\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364790\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1364804\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1364812\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1364820\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1364839\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364847\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364855\r\n\r\n4 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364863\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1364871\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1364880\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1364898\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364901\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n1364910\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1364936\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1364944\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1364952\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1364960\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1364979\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1364987\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1365002\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1365010\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1365029\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365037\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1365053\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1365061\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1365088\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365096\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1365100\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1365134\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1365142\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1365150\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1365169\r\n\r\n5 \r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1365193\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1365207\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1365215\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1365223\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1365240\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1365258\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1365274\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1365282\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1365304\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1365312\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1365339\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1365347\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1365371\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1365398\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1365401\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1365428\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1365444\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365452\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1365479\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365487\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1365495\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n1365509\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1365541\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1365550\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1365568\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1365576\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365592\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1365614\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1365622\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365649\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1365657\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1365711\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1365720\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365746\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1365754\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1365770\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1365789\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365800\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365819\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1365827\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1365835\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1365843\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1365851\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1365878\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1365886\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1365894\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1365908\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1365959\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1365967\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1365975\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1365983\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1365991\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1366009\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366017\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1366025\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1366033\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1366041\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366050\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1366068\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1366076\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1366084\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366092\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1366106\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366114\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1366122\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1366130\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n9 \r\n\r\n1366157\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1366173\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366181\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1366203\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1366211\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1366220\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1366238\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1366254\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1366289\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366297\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1366300\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366319\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1366327\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1366343\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1366351\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1366378\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1366386\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1366408\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1366424\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1366432\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1366467\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366475\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1366505\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1366513\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1366530\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1366548\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1366564\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1366572\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1366580\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366602\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1366637\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1366653\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366670\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1366696\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1366726\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1366734\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1366742\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1366769\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1366793\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1366807\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366823\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366840\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1366858\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1366866\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1366874\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n1366904\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1366912\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1366920\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1366939\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1366947\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1366955\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1366963\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1367005\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367013\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1367021\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1367056\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1367072\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367080\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1367102\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367129\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1367145\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1367153\r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1367161\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1367170\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1367196\r\n\r\n5 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1367200\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1367218\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1367226\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1367234\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367242\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367250\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367277\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1367285\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1367293\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1367323\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1367331\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1367358\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1367374\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367382\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1367404\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1367412\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1367420\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1367439\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1367447\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1367463\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1367480\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1367501\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1367528\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1367536\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1367544\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1367552\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1367560\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1367579\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1367587\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367595\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1367609\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1367633\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1367650\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367668\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1367684\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1367706\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367714\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367749\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1367757\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1367765\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1367773\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1367790\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1367811\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1367820\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367846\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367854\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1367862\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1367870\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1367889\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1367897\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1367900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367935\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1367943\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1367951\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1367960\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1367986\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1367994\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1368001\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1368028\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368036\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368044\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n2 \r\n\r\n1368052\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368079\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368095\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368109\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1368133\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368176\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368192\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1368206\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368214\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368230\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1368257\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368273\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368290\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1368303\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368320\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368338\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368362\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368389\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1368397\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368400\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368419\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1368427\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368443\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1368451\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368460\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368478\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1368486\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368494\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368508\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368516\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1368524\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368532\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n1368540\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368567\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368575\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368583\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1368591\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1368605\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1368613\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368621\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1368648\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368656\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368672\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1368680\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1368699\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1368702\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368710\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1368737\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368753\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368770\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1368796\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1368800\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1368818\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1368826\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1368842\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368877\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1368893\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1368907\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1368931\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1368940\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1368958\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1368982\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n1369008\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1369024\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1369032\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369040\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1369067\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1369083\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1369091\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369105\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1369113\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1369121\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1369130\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1369148\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1369156\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1369164\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369172\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n1369180\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1369210\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1369229\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1369237\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369245\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369253\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1369261\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n1369270\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1369288\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369296\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1369300\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1369318\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1369326\r\n\r\n3 \r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1369334\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369342\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369350\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1369369\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369377\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1369385\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1369407\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1369440\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369490\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1369504\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1369512\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1369520\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369555\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1369563\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369571\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1369580\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1369598\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1369610\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1369628\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369636\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369644\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1369652\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369660\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369679\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1369687\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1369695\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1369709\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1369717\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1369725\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1369733\r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1369741\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1369768\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1369806\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1369822\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1369849\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1369865\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n3 \r\n\r\n1369873\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1369881\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1369890\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1369938\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n7 \r\n\r\n1369954\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1369997\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370006\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370014\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1370022\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1370030\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370065\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1370081\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1370103\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1370120\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1370138\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1370154\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370162\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370170\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1370189\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370197\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370227\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370235\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1370251\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1370260\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370278\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1370286\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370294\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1370340\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1370367\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1370375\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1370383\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370391\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1370405\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1370413\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370421\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370448\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370480\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1370499\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1370502\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1370510\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1370529\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1370537\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1370545\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1370588\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1370596\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370600\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1370618\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370626\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1370634\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370669\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1370677\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1370707\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370715\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1370723\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1370731\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1370740\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1370758\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370774\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1370782\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1370790\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1370839\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1370847\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1370855\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1370863\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1370898\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1370910\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1370928\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1370936\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1370944\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1370952\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1370960\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1370979\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1370987\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1371002\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371045\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1371053\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371061\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1371096\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1371100\r\n\r\n3 \r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1371126\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1371142\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1371150\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1371169\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1371185\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1371193\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1371215\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1371223\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371231\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371240\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1371258\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371266\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371274\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371282\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371290\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1371312\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1371355\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1371363\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371371\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1371428\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1371436\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1371444\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1371460\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1371487\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1371495\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1371509\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1371517\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1371525\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1371533\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1371541\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371568\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1371576\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n1371592\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1371622\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1371630\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371657\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371665\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1371673\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371690\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371720\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1371738\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371746\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1371762\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371770\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1371789\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1371797\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1371800\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371819\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371843\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1371860\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371878\r\n\r\n5 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371886\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371894\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371908\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1371916\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1371924\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1371932\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1371940\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1371959\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1371983\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1371991\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1372009\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1372017\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372033\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1372050\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n1372076\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372084\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372092\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1372106\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372114\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372130\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1372149\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1372165\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372190\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372220\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1372238\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1372246\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1372254\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1372262\r\n\r\n4 \r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1372270\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372300\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372319\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372335\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372386\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1372408\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1372416\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1372432\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1372440\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372459\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372521\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1372530\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372548\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372556\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1372564\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372572\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372580\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1372599\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372602\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372610\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372629\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372637\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1372645\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372653\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1372661\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1372670\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372688\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372700\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1372726\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372734\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1372742\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1372750\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1372777\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n5 \r\n\r\n1372785\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372793\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372807\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1372815\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372823\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372831\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1372840\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372858\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1372866\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372882\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372890\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1372904\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1372912\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372920\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1372971\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1372980\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1372998\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1373013\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373021\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1373072\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1373080\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373102\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1373170\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373196\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373200\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1373218\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1373226\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373234\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373242\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1373277\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1373285\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1373323\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1373331\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373340\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373366\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373382\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373390\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1373404\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373412\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1373420\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1373455\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1373463\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1373471\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1373480\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373498\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373501\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373510\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1373528\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1373552\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373560\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373625\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373633\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1373641\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373668\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1373676\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373706\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1373714\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1373722\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1373730\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1373749\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373757\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1373765\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373773\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1373781\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373820\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1373838\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1373846\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373862\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1373870\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1373897\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1373900\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1373927\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1373943\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1373951\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1373960\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1373978\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1373986\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1373994\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1374001\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1374010\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1374028\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374036\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1374087\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374109\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1374125\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1374133\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374141\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1374168\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1374184\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1374192\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374206\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1374214\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1374222\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1374230\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n4 \r\n\r\n1374257\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1374281\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374290\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1374303\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1374311\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1374320\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1374346\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1374354\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1374362\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374370\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1374389\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374397\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1374400\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1374419\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1374427\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1374435\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1374443\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374486\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1374494\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374508\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374524\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374532\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1374540\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1374559\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1374567\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1374575\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374583\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374605\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1374621\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1374648\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374664\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1374672\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1374702\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1374710\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1374729\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1374737\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1374745\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1374753\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1374761\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1374796\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1374800\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1374842\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374850\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1374877\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374893\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1374907\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374915\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1374923\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1374958\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1374966\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1374982\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1374990\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375016\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375024\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1375032\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1375040\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1375059\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1375067\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375083\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375091\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1375113\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1375121\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1375156\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375172\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1375180\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1375210\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1375229\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1375253\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1375261\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375288\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1375296\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375318\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1375326\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1375334\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1375342\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1375350\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1375369\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375377\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1375393\r\n\r\n4 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1375407\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1375415\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375431\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1375440\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375458\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1375482\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375504\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1375512\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1375520\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375539\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375547\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1375555\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375563\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1375571\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375580\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1375598\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1375610\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1375628\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375636\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1375644\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1375652\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1375660\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1375679\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375695\r\n\r\n9 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1375709\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375725\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1375741\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1375750\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375768\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1375776\r\n\r\n6 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1375784\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1375792\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375806\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1375814\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n1375822\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1375830\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1375849\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1375857\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375865\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1375873\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1375881\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1375890\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1375903\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375911\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1375920\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1375938\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1375946\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1375954\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376012\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376020\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1376055\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1376063\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1376071\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376098\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376101\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1376110\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1376128\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1376144\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1376152\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1376160\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376179\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1376187\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1376195\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1376209\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376233\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n0 \r\n\r\n1376241\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1376276\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1376284\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1376306\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1376314\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376322\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1376330\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1376365\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376373\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1376390\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376403\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1376411\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1376420\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1376446\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1376489\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1376519\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376527\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1376543\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376560\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376578\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376586\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1376608\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1376624\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1376640\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1376667\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1376675\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1376691\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n1376713\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1376721\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1376730\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1376748\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1376756\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1376764\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1376772\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376799\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1376802\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1376810\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1376845\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1376853\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1376861\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1376870\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1376888\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1376896\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376900\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1376918\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376934\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1376942\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376950\r\n\r\n9 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1376969\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1376977\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1377000\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1377019\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1377043\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377086\r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1377094\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377116\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1377124\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377132\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1377140\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1377159\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1377175\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1377183\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1377191\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377205\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377213\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n3 \r\n\r\n1377221\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1377230\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1377248\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1377256\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1377299\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377302\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n1377329\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377337\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1377353\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n6 \r\n\r\n1377361\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1377370\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1377388\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1377396\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1377400\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1377418\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1377426\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377442\r\n\r\n8 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1377485\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377493\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1377507\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1377515\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1377523\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377531\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1377540\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377574\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1377582\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377604\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1377612\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1377620\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1377639\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1377647\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377655\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1377663\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1377671\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1377680\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1377698\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1377710\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377744\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1377760\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1377809\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377833\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377841\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1377868\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1377876\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1377884\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1377892\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n1 \r\n\r\n1377914\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1377930\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1377949\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1377957\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377965\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1377973\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1377981\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1378015\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1378040\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378066\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1378074\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1378090\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378104\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1378139\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1378171\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378180\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378198\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378210\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1378228\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n2 \r\n\r\n1378236\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378244\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378260\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n1378279\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1378287\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1378295\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378309\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1378325\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1378333\r\n\r\n7 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1378341\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1378368\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2 \r\n\r\n1378376\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1378384\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1378392\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378449\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1378465\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1378473\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1378481\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378490\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1378503\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1378538\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n1378546\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1378554\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1378562\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1378570\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1378597\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1378627\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1378635\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1378643\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1378660\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1378686\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378694\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1378716\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1378724\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1378732\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1378759\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1378767\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1378783\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1378805\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1378813\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1378821\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1378830\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1378872\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378880\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n3 \r\n\r\n1378929\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1378937\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1378945\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1378953\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1378961\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378970\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1378988\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1378996\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1379003\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1379011\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379020\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1379038\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379046\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379062\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1379097\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1379100\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379119\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379143\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1379151\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379178\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1379186\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1379216\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1379232\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1379267\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1379275\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1379283\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1379291\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n1379305\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1379313\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1379321\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1379330\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379348\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379356\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1379399\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1379410\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1379429\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379437\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1379453\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1379461\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379470\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379488\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1379496\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1379518\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379526\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379534\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1379542\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1379569\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1379577\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1379585\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1379593\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1379607\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379615\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1379631\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379640\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1379666\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1379682\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1379690\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1379704\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1379720\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1379739\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1379755\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379763\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1379771\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379780\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1379798\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1379810\r\n\r\n4 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1379836\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379844\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1379852\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1379860\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379879\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1379917\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1379925\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1379950\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1379968\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1379976\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1379984\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1380036\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1380052\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1380087\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1380095\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380125\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1380133\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1380141\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1380176\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1380184\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380206\r\n\r\n7 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1380222\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1380230\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1380257\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1380265\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1380273\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1380281\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1380290\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n9 \r\n\r\n1380303\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1380311\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1380320\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1380338\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1380354\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1380362\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1380370\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1380389\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1380400\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1380419\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1380435\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1380451\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1380460\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1380478\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380486\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1380516\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380524\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380559\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1380567\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1380575\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380583\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1380591\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1380605\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1380613\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380621\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1380630\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1380648\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1380656\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1380664\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1380680\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1380699\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1380737\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1380745\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1380761\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1380788\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380796\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1380800\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1380818\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1380834\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1380850\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1380869\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1380877\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n1380885\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1380893\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1380907\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1380931\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380958\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380966\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1380974\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1380982\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1380990\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1381008\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1381024\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381032\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1381067\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1381083\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381091\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1381105\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381113\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381130\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1381148\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1381156\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1381172\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1381180\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381199\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1381202\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1381210\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381237\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1381245\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381253\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381261\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381270\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381288\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1381296\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381318\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381326\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2 \r\n\r\n1381377\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381385\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1381393\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1381407\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381415\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1381440\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1381458\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n5 \r\n\r\n1381466\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1381474\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1381482\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1381490\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1381504\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1381512\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381539\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1381555\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1381563\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1381580\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381601\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1381628\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1381652\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1381660\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381679\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1381687\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381695\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1381709\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381717\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381725\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381750\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1381768\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1381784\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1381792\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1381806\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381814\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1381830\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1381849\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381857\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1381903\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1381920\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381938\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1381962\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1381989\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1382004\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1382039\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1382047\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1382055\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1382080\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1382098\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382110\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382128\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382136\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382160\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382179\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382187\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382209\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382217\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382225\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1382233\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382241\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382276\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382284\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382292\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1382306\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1382314\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1382322\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382330\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382349\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382365\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382373\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1382381\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382411\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382420\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382438\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382446\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1382454\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1382470\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1382489\r\n\r\n7 \r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382497\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382519\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1382535\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382543\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382551\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1382578\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1382586\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382594\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382608\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1382616\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1382624\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382632\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n1382640\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1382659\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382667\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382683\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1382691\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1382730\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1382748\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1382764\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1382772\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382780\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382799\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1382802\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382810\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n3 \r\n\r\n1382829\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1382837\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382845\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1382853\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382861\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1382888\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1382896\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382918\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382926\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382942\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1382950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1382969\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1382993\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383000\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1383019\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1383027\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1383043\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1383060\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1383078\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1383086\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383094\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383116\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1383132\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n1383159\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1383167\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1383175\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383191\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1383230\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1383256\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1383264\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1383272\r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1383280\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1383299\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1383310\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1383329\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1383337\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1383345\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1383353\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1383361\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383396\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1383400\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383418\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1383434\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383469\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1383493\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1383515\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1383523\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1383566\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1383574\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383582\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1383604\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383639\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1383647\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1383655\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1383671\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1383680\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1383728\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1383744\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1383760\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1383779\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1383795\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1383817\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1383833\r\n\r\n5 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1383841\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1383868\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1383876\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1383884\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1383930\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1383949\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1383973\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1383990\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1384007\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1384015\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384023\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384031\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384040\r\n\r\n8 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1384066\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1384074\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1384082\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1384112\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1384120\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384139\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1384147\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384155\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384171\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1384180\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384201\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384210\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1384252\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384260\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1384287\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1384309\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n1384317\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384333\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384341\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1384368\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n1384376\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384392\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384406\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384414\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384430\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1384449\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384457\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384465\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1384481\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1384490\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384503\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384520\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1384538\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1384546\r\n\r\n8 \r\n\r\n35\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384554\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1384570\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384589\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384597\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384619\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1384635\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384643\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384651\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384686\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1384716\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1384732\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384759\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1384767\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1384783\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384791\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1384805\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384821\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1384830\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384848\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384856\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384864\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1384880\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384899\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1384902\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1384910\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384929\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1384937\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384945\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n10\r\n\r\n1384953\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1384961\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384970\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1384988\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1384996\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1385011\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1385020\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385038\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1385046\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1385054\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1385089\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1385100\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1385119\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n1385127\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1385143\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1385151\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385160\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385178\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385186\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1385194\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1385208\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1385216\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1385224\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1385232\r\n\r\n5 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1385240\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1385267\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1385283\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1385291\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1385305\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1385330\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1385348\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1385399\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1385410\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1385429\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385437\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385453\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385488\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1385518\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1385526\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385534\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1385542\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385569\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385577\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1385585\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1385593\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1385607\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385640\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385658\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1385674\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1385682\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1385690\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1385763\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1385771\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1385780\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1385801\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1385810\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385844\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n2 \r\n\r\n1385852\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1385860\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1385879\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1385887\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1385895\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1385917\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385925\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1385933\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1385950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1385968\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1385976\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1385984\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1385992\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1386000\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1386018\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1386034\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1386069\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386093\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386107\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1386115\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1386123\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1386140\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386166\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1386182\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386190\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1386204\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1386212\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1386220\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1386239\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386247\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1386255\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386263\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1386280\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1386301\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386310\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1386328\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1386336\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1386344\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1386352\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n1386360\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1386379\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1386387\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1386395\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1386409\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1386425\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1386433\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1386441\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1386450\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1386484\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386492\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1386506\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n1386514\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386522\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386530\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386549\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1386557\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1386565\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1386581\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1386603\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386611\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1386620\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1386638\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1386654\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1386662\r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1386689\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1386700\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386735\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386743\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1386778\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1386786\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1386794\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1386816\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386832\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1386840\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386859\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1386867\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1386875\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1386883\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1386891\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1386905\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1386921\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1386930\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1386948\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1386956\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1386980\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387006\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387022\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387030\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387081\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387090\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387111\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1387138\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1387154\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387162\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1387170\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1387189\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387197\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1387200\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1387219\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1387243\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387260\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1387278\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387286\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1387294\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1387308\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387316\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387324\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1387340\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n1387359\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387367\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1387383\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387391\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387405\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1387421\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1387430\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1387448\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1387456\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1387464\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1387480\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1387502\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1387510\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1387529\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1387537\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387553\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387561\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1387588\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387600\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1387618\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1387626\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1387642\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387650\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387669\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1387677\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n1387685\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387693\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1387707\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n1387715\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1387723\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1387731\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1387740\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387758\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1387766\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1387774\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1387782\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387790\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1387804\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387812\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387839\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1387847\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1387863\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387871\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387880\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387898\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1387901\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1387910\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1387928\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 692981"
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                        "692982": [
                            "I - Edital",
                            "1387944\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1387960\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1387987\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1387995\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1388010\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1388029\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388037\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1388045\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388053\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1388070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388088\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388096\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1388100\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1388118\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388126\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1388134\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n2 \r\n\r\n1388142\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388169\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388185\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388207\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1388215\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1388223\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n1388240\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388258\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388290\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388312\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388339\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1388347\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388355\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1388363\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1388371\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1388380\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1388398\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388410\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388436\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1388444\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1388452\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1388460\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388509\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388517\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1388533\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1388541\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1388550\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388568\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388592\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1388614\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1388622\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1388630\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1388657\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1388665\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1388673\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388681\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1388690\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388711\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1388720\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388738\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1388746\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1388762\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1388797\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1388800\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1388827\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1388835\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388851\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1388860\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1388894\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1388908\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1388924\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1388932\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1388975\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1388983\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1388991\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389009\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389025\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1389033\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1389041\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389050\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1389068\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n1389084\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389092\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n1389106\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1389130\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1389149\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1389157\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1389173\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1389181\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389190\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1389203\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1389211\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1389220\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1389238\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389246\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389254\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389262\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389270\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1389289\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389297\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1389300\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1389343\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1389360\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389378\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n1389386\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389394\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389416\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1389424\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1389432\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1389440\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1389467\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389475\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389483\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1389491\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389505\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389513\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1389530\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1389548\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1389556\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389564\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1389572\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389602\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1389629\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1389637\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1389645\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1389653\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389661\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389696\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1389700\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1389726\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1389742\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1389750\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1389769\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389777\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1389785\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1389793\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1389807\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389840\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389858\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389866\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n1389882\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389890\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389920\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1389939\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1389947\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1389971\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1389980\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390015\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1390031\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390040\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390058\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390074\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390090\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1390104\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1390112\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390139\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1390155\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n8 \r\n\r\n1390171\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1390201\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1390210\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1390228\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390236\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1390244\r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1390252\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1390260\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390287\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1390309\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390317\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390325\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390333\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1390341\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1390350\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1390368\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390376\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390384\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390406\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390414\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390430\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1390449\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1390457\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390465\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1390473\r\n\r\n4 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1390481\r\n\r\n7 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1390490\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390503\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1390511\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390520\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1390546\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390554\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1390562\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390570\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1390589\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1390597\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1390600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390619\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1390627\r\n\r\n5 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1390635\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390643\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1390651\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1390716\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390724\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1390740\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1390767\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1390775\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390783\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1390791\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1390805\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1390821\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1390830\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1390848\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390856\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390864\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1390872\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1390899\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1390910\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1390929\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1390937\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1390945\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1390953\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n7 \r\n\r\n1390970\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390988\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1390996\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391003\r\n\r\n7 \r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1391011\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1391020\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1391038\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391046\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1391054\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1391070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391119\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391127\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1391135\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1391143\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1391151\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1391160\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1391178\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1391186\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1391194\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1391216\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1391224\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391232\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1391240\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1391259\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1391267\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1391275\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1391283\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391291\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1391305\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1391321\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1391356\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1391364\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3 \r\n\r\n1391380\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391399\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391402\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1391410\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1391429\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1391437\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1391453\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1391461\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391470\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1391488\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1391496\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1391518\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1391542\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n1391550\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1391569\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1391593\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1391607\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n6 \r\n\r\n1391615\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1391623\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1391631\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1391658\r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1391666\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391682\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391690\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391704\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1391720\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391739\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1391747\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391763\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1391771\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1391798\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1391801\r\n\r\n5 \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1391810\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1391828\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391836\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391844\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1391860\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1391879\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1391887\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391909\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1391917\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1391925\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1391933\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1391941\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1391950\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1391968\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1391976\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1391984\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392000\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392042\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1392050\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392077\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392085\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1392158\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392166\r\n\r\n5 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1392174\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1392182\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n1392190\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1392204\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1392212\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1392220\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1392239\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1392247\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1392255\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392263\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1392271\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392301\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392310\r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1392336\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392344\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392352\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1392360\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392379\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392387\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1392395\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1392409\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392417\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1392441\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1392468\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1392476\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1392506\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1392514\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392530\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1392557\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1392565\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392573\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1392581\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1392603\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1392620\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392670\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1392697\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392700\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1392719\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1392727\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1392735\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1392743\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1392786\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392808\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392816\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392824\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1392832\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1392840\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1392859\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1392867\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392883\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392905\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392921\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n4 \r\n\r\n1392930\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1392948\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1392964\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392972\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1392980\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1392999\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1393006\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1393014\r\n\r\n5 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1393022\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393030\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393057\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1393065\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1393090\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393103\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1393111\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393154\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393189\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393197\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393200\r\n\r\n6 \r\n\r\n18\r\n\r\n2 \r\n\r\n1393219\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1393235\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1393251\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393260\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393278\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1393286\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393294\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1393308\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393316\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393324\r\n\r\n8 \r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393332\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393359\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1393375\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393391\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393413\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1393421\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1393430\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1393472\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1393499\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1393502\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393510\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1393553\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393570\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1393588\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1393596\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393600\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1393626\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1393634\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393650\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1393669\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393677\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1393685\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n1393707\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393715\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1393723\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1393758\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1393766\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393774\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n1393782\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393804\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1393839\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393855\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393863\r\n\r\n4 \r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1393871\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393898\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393901\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1393910\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1393928\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1393936\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393944\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1393960\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1393979\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1393987\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1393995\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394002\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394029\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1394037\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394045\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394053\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394096\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394100\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1394118\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394126\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1394150\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394169\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394177\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1394207\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394215\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1394223\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394240\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394258\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1394266\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1394274\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1394282\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1394290\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394304\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n1394320\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394339\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1394355\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394363\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1394371\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394380\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1394401\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394410\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1394428\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1394436\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1394444\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394479\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1394487\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1394495\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1394509\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394541\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394550\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n1394568\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1394576\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1394592\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1394614\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1394622\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394690\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n1394711\r\n\r\n4 \r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1394720\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n4 \r\n\r\n1394738\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1394754\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394797\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1394819\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394835\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394843\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1394851\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394878\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1394894\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1394908\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1394916\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1394924\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n4 \r\n\r\n1394932\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1394940\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394959\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1394967\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1394983\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1395017\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1395025\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1395033\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1395041\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n3 \r\n\r\n1395050\r\n\r\n5 \r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395068\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1395076\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395084\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1395092\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1395106\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1395114\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395122\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1395130\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395157\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1395181\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1395203\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1395220\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395238\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1395254\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1395262\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1395270\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1395289\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1395327\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1395335\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1395351\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1395360\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395378\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395386\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395394\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395416\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1395424\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395459\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395475\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1395483\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395491\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1395505\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1395513\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1395521\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1395530\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1395548\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395556\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395602\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1395645\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395670\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395688\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1395696\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1395700\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395718\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395734\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1395742\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1395777\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1395785\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395807\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n1395815\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1395823\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395831\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1395840\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395858\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1395866\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1395874\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1395882\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395890\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395947\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1395955\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395963\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1395971\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1395980\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1395998\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396064\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396080\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1396099\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1396102\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1396110\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1396137\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1396145\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1396161\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1396188\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396196\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1396200\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1396218\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396226\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1396234\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1396242\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1396250\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1396277\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1396285\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1396293\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1396307\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1396315\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1396323\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1396331\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1396358\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1396366\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396374\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396390\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1396439\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1396447\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396455\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1396471\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396536\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1396552\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396560\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n1396587\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1396595\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396609\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396625\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396633\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396641\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1396668\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1396676\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1396684\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1396706\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1396722\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1396730\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1396749\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396757\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1396773\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1396781\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396790\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1396820\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1396846\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1396854\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1396862\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1396870\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1396889\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396897\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1396900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396919\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n1 \r\n\r\n1396927\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1396935\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1396943\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396951\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396986\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1396994\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1397001\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1397010\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1397036\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1397044\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397060\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397087\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1397095\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1397109\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397125\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1397133\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1397141\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1397150\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397176\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1397206\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397214\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397222\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1397230\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397249\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397257\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1397281\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1397290\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397303\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397320\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1397338\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397354\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397370\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1397389\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1397397\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397419\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1397427\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397435\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n1397443\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397451\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1397478\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397486\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397494\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1397508\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397516\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397532\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1397540\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1397559\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1397583\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1397605\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1397630\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397648\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397656\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1397664\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n4 \r\n\r\n1397702\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1397710\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397729\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1397737\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397745\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1397753\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397761\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397788\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397796\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1397842\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1397850\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397869\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397877\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1397907\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1397915\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1397923\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1397940\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1397966\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1397982\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1397990\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1398008\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1398024\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1398032\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1398040\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1398059\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398067\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1398075\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n2 \r\n\r\n1398083\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398091\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398105\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398113\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1398121\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1398130\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398148\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1398164\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1398180\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1398202\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1398210\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1398229\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1398245\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398253\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398261\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398288\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1398296\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1398300\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n3 \r\n\r\n1398318\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1398326\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398334\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1398369\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1398377\r\n\r\n5 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1398393\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398407\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1398423\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1398431\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398440\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1398458\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398482\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1398504\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398512\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1398539\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1398555\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398580\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1398598\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1398610\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398628\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1398644\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1398660\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1398695\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1398725\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1398741\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1398750\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1398776\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n1398792\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1398814\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1398830\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398849\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1398873\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1398911\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1398946\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1398954\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1398989\r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1398997\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399071\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1399098\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399101\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399128\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1399160\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1399179\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399187\r\n\r\n6 \r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1399195\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1399217\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1399250\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399268\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399276\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1399306\r\n\r\n5 \r\n\r\n4 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1399322\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399330\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1399349\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1399357\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1399365\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1399390\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1399438\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1399446\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1399462\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1399489\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1399500\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399519\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399535\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399551\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1399560\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1399578\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1399616\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1399624\r\n\r\n6 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1399632\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399667\r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1399675\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1399683\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399713\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399721\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1399730\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399748\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1399756\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1399764\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1399799\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1399810\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1399829\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1399837\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1399845\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1399888\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1399900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1399918\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1399934\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1399942\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1399977\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1400061\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1400096\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400100\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400118\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400126\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1400134\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1400150\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1400177\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400185\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400207\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1400231\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400266\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1400304\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1400320\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400339\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400347\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400355\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1400363\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1400371\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400398\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1400401\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400428\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400436\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1400452\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400460\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1400479\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400487\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1400495\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1400517\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400525\r\n\r\n6 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1400541\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400550\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1400568\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1400576\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n2 \r\n\r\n1400584\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400592\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1400606\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400614\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1400622\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400630\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400649\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n1400657\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1400673\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400681\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400690\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1400720\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1400738\r\n\r\n6 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1400746\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1400754\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1400800\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1400851\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1400878\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1400886\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1400894\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1400908\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1400975\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1400991\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401009\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1401025\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401033\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1401050\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1401084\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401092\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1401114\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1401157\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401165\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401173\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401254\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401262\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1401270\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401289\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401300\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1401335\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1401343\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401351\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1401378\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1401386\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1401394\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1401408\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401432\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401440\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1401459\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1401467\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1401475\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401483\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401491\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1401505\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1401521\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1401530\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1401548\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401556\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401564\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1401599\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401602\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1401629\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401653\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401661\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1401670\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401688\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1401696\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401726\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401742\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401750\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1401777\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1401807\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1401823\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1401840\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1401866\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2 \r\n\r\n1401874\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1401890\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1401912\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401920\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1401963\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1401971\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n1401980\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1401998\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402005\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402048\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1402056\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402072\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402102\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402129\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1402137\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1402145\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1402153\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1402161\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1402170\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1402188\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1402200\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1402218\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402226\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1402242\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1402277\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1402285\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1402293\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1402323\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1402331\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1402340\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1402358\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1402366\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1402404\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402420\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1402439\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1402447\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1402455\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1402463\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1402480\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1402536\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402544\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1402552\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1402560\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1402579\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n1402617\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402625\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1402650\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402668\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402692\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402706\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1402730\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1402757\r\n\r\n9 \r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1402765\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402803\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1402811\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402820\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402846\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402854\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1402889\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402897\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1402900\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1402919\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1402978\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1402986\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403028\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1403044\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1403079\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1403087\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403095\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1403109\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1403117\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403141\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1403176\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n6 \r\n\r\n1403184\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1403206\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1403290\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1403303\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1403311\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403338\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1403354\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403362\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403370\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1403397\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1403435\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1403478\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1403486\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403508\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1403516\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1403532\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403559\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1403613\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403621\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1403648\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403664\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403672\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403680\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1403699\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1403702\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1403729\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1403761\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1403796\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1403800\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1403818\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1403842\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1403850\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1403869\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1403877\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1403885\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1403893\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1403923\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1403982\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1404024\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1404075\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1404083\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1404105\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1404121\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404148\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404156\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1404164\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404180\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1404199\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n1404202\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1404210\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1404229\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404245\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404253\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1404261\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1404369\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n8 \r\n\r\n1404377\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404385\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1404407\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404440\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1404466\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1404482\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1404504\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1404520\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404547\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1404555\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1404580\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1404598\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404601\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1404610\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404628\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1404679\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1404717\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404741\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1404750\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1404776\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1404806\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1404814\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404849\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1404857\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1404890\r\n\r\n9 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1404903\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1404911\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404920\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404938\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1404946\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1404954\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n4 \r\n\r\n1404970\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1404997\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1405004\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n1405020\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1405055\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1405071\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405080\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1405110\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1405152\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1405160\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1405179\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1405187\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405209\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1405233\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1405241\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1405268\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405276\r\n\r\n4 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1405306\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1405349\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1405365\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n5 \r\n\r\n1405373\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n1405403\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405438\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1405446\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1405454\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1405462\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1405500\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1405519\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n1405527\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1405535\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1405543\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405551\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n1405578\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1405659\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405667\r\n\r\n5 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1405691\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405721\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n1405730\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1405756\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405780\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1405799\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n3 \r\n\r\n1405810\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405829\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405837\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1405861\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1405870\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405888\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1405900\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1405926\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1405934\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1405969\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1405977\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1405985\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1405993\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1406000\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1406019\r\n\r\n8 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1406027\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1406043\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1406124\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1406159\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1406167\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1406175\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1406183\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1406213\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1406221\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2 \r\n\r\n1406230\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406248\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1406264\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1406280\r\n\r\n3 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1406299\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1406310\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1406329\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1406337\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1406353\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406361\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7 \r\n\r\n1406370\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406388\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1406396\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406400\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n1406426\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1406442\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1406450\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1406477\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1406485\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406507\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1406515\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1406523\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1406531\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n9 \r\n\r\n1406558\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406574\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1406582\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406604\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1406612\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1406620\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406639\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1406663\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1406671\r\n\r\n7 \r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1406680\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1406701\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406710\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1406728\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1406760\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406779\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406787\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1406795\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406817\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1406825\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406876\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1406884\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1406892\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406906\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1406922\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1406930\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1406957\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1406973\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1406990\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1407007\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1407015\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1407023\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407031\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n1407040\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1407058\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407066\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1407112\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1407120\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407139\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407147\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1407155\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407171\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407180\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1407198\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1407228\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1407244\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1407252\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1407279\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407317\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407325\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n1407333\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407341\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1407350\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1407392\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1407406\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1407414\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1407422\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1407465\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1407473\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1407481\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407490\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1407511\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1407520\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407538\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1407554\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407589\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1407597\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1407627\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1407643\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n4 \r\n\r\n1407651\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1407686\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1407694\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407708\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n1407716\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1407724\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1407732\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407791\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407813\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1407821\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1407848\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1407856\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1407899\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1407910\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1407929\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1407953\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1407961\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1407970\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3 \r\n\r\n1407988\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1407996\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1408011\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408020\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1408038\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408046\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1408070\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408097\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408135\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408194\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1408216\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1408224\r\n\r\n6 \r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1408232\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1408240\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1408291\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1408305\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1408313\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1408321\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1408364\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408372\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1408380\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1408399\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408402\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1408410\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1408437\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1408453\r\n\r\n6 \r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1408461\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408470\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1408500\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408518\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1408526\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408542\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1408550\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1408577\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408585\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1408607\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408623\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1408631\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1408640\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1408666\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408674\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1408682\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1408704\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1408720\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1408755\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1408771\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 692982"
                        ],
                        "692983": [
                            "I - Edital",
                            "1408780\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1408801\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408828\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408836\r\n\r\n7 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1408852\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1408879\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1408895\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1408909\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1408917\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1408933\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1408941\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1408968\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1408992\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1409000\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1409018\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409026\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1409034\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1409042\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n2 \r\n\r\n1409050\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409077\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409085\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1409093\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409115\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409123\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1409158\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1409174\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1409190\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1409204\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409212\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1409220\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409239\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409255\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409263\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1409271\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n6 \r\n\r\n1409280\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1409298\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409301\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1409310\r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1409336\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1409344\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1409352\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409379\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1409395\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1409409\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409417\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1409425\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409441\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409468\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1409492\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409514\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1409530\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1409549\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1409557\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1409565\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409573\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1409581\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409603\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409638\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409646\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409654\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409662\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409670\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409689\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409697\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409719\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1409727\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409735\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1409743\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1409760\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409778\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409786\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409794\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1409808\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1409824\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1409832\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1409840\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409859\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409867\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409891\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1409905\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1409913\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1409930\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1409956\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1409964\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1409972\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1409980\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1410032\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1410040\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1410059\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410067\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1410075\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410083\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410130\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1410148\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1410156\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1410164\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1410172\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1410199\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1410202\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1410210\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1410237\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410261\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410288\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410300\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1410318\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1410334\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410377\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1410423\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n1410440\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1410466\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1410490\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1410504\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1410512\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1410520\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1410539\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1410563\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1410598\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410610\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1410644\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1410687\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1410709\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1410725\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1410741\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1410822\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1410830\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1410849\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1410857\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1410873\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1410881\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1410911\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1410920\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1410954\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1410997\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1411004\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1411012\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1411020\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n1411047\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1411055\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1411063\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1411101\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1411136\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1411152\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411160\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n5 \r\n\r\n1411187\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1411241\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1411250\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1411276\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1411284\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411292\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411314\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411357\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1411373\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411390\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1411403\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1411411\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1411446\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1411454\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1411462\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1411470\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1411519\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1411543\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411560\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1411578\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n4 \r\n\r\n1411608\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411632\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1411659\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411667\r\n\r\n4 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1411713\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411730\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1411748\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1411764\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1411837\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1411845\r\n\r\n6 \r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1411853\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1411900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411918\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1411942\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1411969\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1411977\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1411993\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1412000\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1412019\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n1412027\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6 \r\n\r\n1412078\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412094\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412108\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412132\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412167\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1412175\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1412183\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412205\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412213\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1412221\r\n\r\n7 \r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1412248\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412280\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1412299\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1412302\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412310\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n1412329\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412353\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412370\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1412388\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1412396\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1412400\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1412418\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412426\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412442\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412450\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1412469\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n1412493\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1412507\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412515\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1412523\r\n\r\n4 \r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412531\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1412540\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412558\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n1412566\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412574\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412612\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1412620\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412647\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412655\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412663\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1412680\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n1412698\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412701\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1412710\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412728\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1412736\r\n\r\n7 \r\n\r\n14\r\n\r\n3 \r\n\r\n1412760\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1412779\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1412787\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1412795\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412809\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412817\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1412833\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412841\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1412884\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1412892\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412906\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n3 \r\n\r\n1412914\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412922\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1412930\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1412957\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413007\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1413015\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1413031\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1413040\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1413058\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413074\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413082\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n4 \r\n\r\n1413090\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1413104\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413112\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n1413155\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1413163\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n1413198\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n4 \r\n\r\n1413201\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1413228\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413236\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1413244\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413260\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1413287\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1413317\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413368\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413376\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413384\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413392\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1413406\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1413422\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1413430\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1413449\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413465\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413473\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1413490\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413503\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n6 \r\n\r\n1413511\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1413520\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1413538\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n4 \r\n\r\n1413546\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1413570\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413597\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1413600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413619\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413627\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413678\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413716\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1413740\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n1413783\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1413805\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1413813\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413821\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1413872\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413880\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1413899\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413902\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413910\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413929\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1413937\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1413953\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1413970\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1413996\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414011\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414020\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1414046\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1414054\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1414062\r\n\r\n6 \r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1414070\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1414097\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1414127\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1414143\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1414194\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1414216\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414259\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414267\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414283\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414321\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n9 \r\n\r\n1414330\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414356\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1414372\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414402\r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1414429\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1414437\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414453\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1414461\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414470\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1414488\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1414496\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1414550\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1414577\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1414607\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1414615\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414631\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414640\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414658\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1414666\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1414674\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1414690\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1414704\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1414763\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1414828\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1414852\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414879\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1414909\r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1414917\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414925\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414933\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1414941\r\n\r\n6 \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1414950\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n1414968\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1415026\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1415042\r\n\r\n8 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1415069\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415077\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n8 \r\n\r\n1415085\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415093\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1415107\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1415115\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1415123\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1415131\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n7 \r\n\r\n1415140\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1415190\r\n\r\n8 \r\n\r\n7 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1415204\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415263\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415271\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1415280\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1415301\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1415352\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1415360\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1415379\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1 \r\n\r\n1415409\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1415417\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1415425\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1415433\r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1415441\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415450\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n1415468\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415476\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415492\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1415506\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415514\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n1415522\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415530\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415549\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1415557\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415565\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1415573\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6 \r\n\r\n1415590\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1415603\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1415611\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1415620\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1415638\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415646\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415654\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1415670\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1415700\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1415727\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1415735\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415743\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415751\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1415760\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1415778\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415786\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1415808\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415816\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1415824\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1415832\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1415859\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1415875\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415883\r\n\r\n6 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1415891\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1415905\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1415913\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1415930\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1415948\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415956\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1415964\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n1415972\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1415980\r\n\r\n4 \r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1416022\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n1416030\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1416049\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1416065\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416073\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1416081\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416103\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416120\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1416146\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1416154\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1416189\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1416197\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416219\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416243\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1416260\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416286\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1416308\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1416367\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416383\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416405\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1416413\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1416430\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1416456\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1416499\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416502\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416510\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1416529\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416537\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416553\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416588\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1416600\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416626\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416642\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1416669\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1416693\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1416707\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n9 \r\n\r\n1416715\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1416782\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1416804\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1416812\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n1416820\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1416839\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1416847\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416855\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416880\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n1416901\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1416928\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1416936\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1416944\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1416952\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1416960\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1416979\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n1416995\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1417002\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n1417029\r\n\r\n8 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1417037\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1417053\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1417061\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1417088\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1417096\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1417100\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1417118\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n1417126\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1417134\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n9 \r\n\r\n1417150\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1417185\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1417258\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1417274\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1417290\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1417304\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1417312\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1417320\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1417339\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1417371\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n1417398\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1417436\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1417460\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1417487\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1417495\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1417509\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6 \r\n\r\n1417517\r\n\r\n9 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1417533\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1417541\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1417550\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1417568\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1417576\r\n\r\n10\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1417584\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1417592\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n1417606\r\n\r\n7 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1417614\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n1417665\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1417673\r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1417690\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1417703\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n1417711\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1417720\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1417738\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1417746\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1417754\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n1417770\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1417789\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1417797\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1417800\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1417819\r\n\r\n4 \r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n1417827\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1417835\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1417843\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1417851\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1417860\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1417908\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1417916\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1417924\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1417932\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1417983\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418009\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1418017\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418033\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1418041\r\n\r\n4 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1418050\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418084\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1418092\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1418114\r\n\r\n8 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1418122\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1418130\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1418173\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418181\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1418203\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418211\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1418220\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1418262\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1418289\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1418300\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1418319\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1418327\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1418351\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418360\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n1418386\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n1418394\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1418432\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418459\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1418491\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n1418505\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418513\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418521\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1418530\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418556\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418572\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1418610\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418637\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418645\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1418696\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1418700\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1418726\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418734\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418742\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1418750\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418769\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1418777\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1418831\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1418840\r\n\r\n8 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1418874\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1418882\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1418904\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1418912\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n7 \r\n\r\n1418920\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1418955\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1418963\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1419005\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419013\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419021\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419048\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1419056\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419064\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1419080\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1419102\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1419110\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419129\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1419161\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1419188\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419196\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1419200\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419226\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419234\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419250\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419269\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1419277\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1419285\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1419293\r\n\r\n5 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1419307\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1419340\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1419358\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1419366\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1419374\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1419382\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1419404\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1419412\r\n\r\n5 \r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1419420\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419447\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419455\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1419463\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419471\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419501\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419510\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1419536\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419544\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1419552\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3 \r\n\r\n1419560\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419595\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1419625\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419650\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1419676\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1419684\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419692\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n1419706\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419722\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419730\r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1419790\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1419811\r\n\r\n7 \r\n\r\n10\r\n\r\n6 \r\n\r\n1419820\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419846\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419854\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419862\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1419889\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n1419900\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n1419935\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419951\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1419960\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1419978\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n1419986\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420011\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420046\r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1420054\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1420062\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420119\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420135\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n1420151\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1420160\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420178\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420208\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420216\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420224\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1420232\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420240\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420259\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n1420267\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1420313\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1420330\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1420372\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1420380\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1420399\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1420410\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1420429\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n1420445\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5 \r\n\r\n1420461\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3 \r\n\r\n1420488\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1420496\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n1420518\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1420534\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420542\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n1420569\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1420585\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1420593\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1420607\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1420615\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420623\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1420631\r\n\r\n4 \r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1420658\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420666\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420682\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1420690\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420704\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420712\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420720\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420739\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1420747\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420755\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1420763\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420771\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1420780\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1420798\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1420828\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420836\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420844\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1420852\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420860\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1420879\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1420887\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1420895\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420909\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420917\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420925\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1420950\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420968\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1420976\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421000\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1421018\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421026\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421034\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421069\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421077\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1421107\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n1421115\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1421123\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1421131\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1421140\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n1421166\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421204\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1421212\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1421239\r\n\r\n9 \r\n\r\n7 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1421247\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1421280\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1421310\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1421328\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1421336\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421352\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1421360\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1421387\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1421409\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1421425\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421433\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1421441\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1421450\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1421468\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1421476\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421484\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1421492\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1421506\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421530\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421557\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n3 \r\n\r\n1421573\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421581\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1421590\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421603\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1421611\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421638\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421646\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1421654\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421670\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421697\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1421700\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1421727\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1421751\r\n\r\n7 \r\n\r\n20\r\n\r\n5 \r\n\r\n1421760\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n6 \r\n\r\n1421778\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1421786\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1421808\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1421816\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n9 \r\n\r\n1421832\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421859\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421883\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1421891\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1421913\r\n\r\n9 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1421921\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1421930\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1421948\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1421964\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n5 \r\n\r\n1421999\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1422006\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1422022\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1422030\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422057\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1422065\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422073\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422081\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422090\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1422103\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1422111\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422120\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7 \r\n\r\n1422146\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1422189\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422197\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422219\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7 \r\n\r\n1422227\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1422243\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422251\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1422260\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1422278\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422286\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1422294\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1422308\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422324\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1422332\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1422340\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1422359\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1422375\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1422421\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1422430\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1422448\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1422464\r\n\r\n7 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1422472\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1422510\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422529\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1422545\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422561\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422588\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422600\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422618\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422634\r\n\r\n6 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1422669\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422677\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422685\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n1422693\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422707\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422723\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1422758\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5 \r\n\r\n1422766\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422774\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422782\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422790\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1422804\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422820\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n7 \r\n\r\n1422839\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1422863\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1422871\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1422898\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422901\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n1422910\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1422936\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1422952\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n1422960\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n7 \r\n\r\n1422979\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1423010\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1423029\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1423045\r\n\r\n9 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1423053\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1423061\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1423088\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423096\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n1423100\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423126\r\n\r\n5 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1423134\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423142\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n1423177\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423207\r\n\r\n5 \r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1423223\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n4 \r\n\r\n1423231\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1423258\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1423266\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423274\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423290\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5 \r\n\r\n1423312\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423320\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423339\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1423355\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423363\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1423371\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423398\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1423401\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423410\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423428\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423436\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423452\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1423460\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1423479\r\n\r\n6 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1423487\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1423525\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1423533\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1423550\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1423584\r\n\r\n5 \r\n\r\n10\r\n\r\n4 \r\n\r\n1423606\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n1423614\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1423622\r\n\r\n7 \r\n\r\n19\r\n\r\n5 \r\n\r\n1423649\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1423673\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1423711\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1423720\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423738\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1423746\r\n\r\n8 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1423770\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1423789\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423797\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423800\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423827\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1423851\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1423878\r\n\r\n5 \r\n\r\n21\r\n\r\n6 \r\n\r\n1423886\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423894\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n4 \r\n\r\n1423924\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423940\r\n\r\n8 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1423983\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1423991\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n1424025\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424033\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n8 \r\n\r\n1424068\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1424076\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424084\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424092\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424149\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1424157\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424190\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1424203\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8 \r\n\r\n1424220\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424246\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1424254\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1424262\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1424270\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n3 \r\n\r\n1424289\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1424297\r\n\r\n9 \r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1424300\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n1424343\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n7 \r\n\r\n1424351\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1424360\r\n\r\n8 \r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1424378\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424416\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424424\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424432\r\n\r\n9 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1424440\r\n\r\n4 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1424459\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424491\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424505\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n7 \r\n\r\n1424513\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1424521\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1424548\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1424572\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424580\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1424610\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424637\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424696\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1424700\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424718\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424734\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1424742\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424750\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n1424777\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424785\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424793\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424807\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424815\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424831\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n7 \r\n\r\n1424840\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424858\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n9 \r\n\r\n1424874\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n4 \r\n\r\n1424882\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424890\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1424920\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n5 \r\n\r\n1424963\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6 \r\n\r\n1424980\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5 \r\n\r\n1424998\r\n\r\n8 \r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1425021\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n6 \r\n\r\n1425030\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425048\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n9 \r\n\r\n1425064\r\n\r\n5 \r\n\r\n22\r\n\r\n5 \r\n\r\n1425080\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8 \r\n\r\n1425102\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425129\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1425137\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1425145\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1425153\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n6 \r\n\r\n1425161\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425170\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1425188\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1425200\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425218\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1425269\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n9 \r\n\r\n1425277\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3 \r\n\r\n1425293\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n1425307\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1425331\r\n\r\n11\r\n\r\n9 \r\n\r\n14\r\n\r\n1425382\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1425412\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1425439\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1425455\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n9 \r\n\r\n1425498\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6 \r\n\r\n1425528\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425536\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425560\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7 \r\n\r\n1425579\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425609\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1425633\r\n\r\n7 \r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1425650\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425676\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425706\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425722\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1425730\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1425749\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n4 \r\n\r\n1425757\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425765\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425773\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425803\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1425820\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1425846\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1425854\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425862\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425889\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1425900\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1425919\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1425960\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1425978\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1426010\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426028\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n8 \r\n\r\n1426036\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426052\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n8 \r\n\r\n1426095\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1426109\r\n\r\n5 \r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1426133\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1426150\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426176\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426192\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n9 \r\n\r\n1426206\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n8 \r\n\r\n1426214\r\n\r\n8 \r\n\r\n13\r\n\r\n5 \r\n\r\n1426222\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426249\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1426257\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n8 \r\n\r\n1426265\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n7 \r\n\r\n1426273\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426290\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n7 \r\n\r\n1426303\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426311\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426338\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426354\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1426389\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426400\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426427\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1426478\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1426486\r\n\r\n6 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1426508\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1426524\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n6 \r\n\r\n1426532\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426540\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426567\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1426575\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1426591\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n9 \r\n\r\n1426613\r\n\r\n6 \r\n\r\n11\r\n\r\n5 \r\n\r\n1426621\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426648\r\n\r\n8 \r\n\r\n23\r\n\r\n8 \r\n\r\n1426656\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7 \r\n\r\n1426664\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426672\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1426680\r\n\r\n9 \r\n\r\n21\r\n\r\n8 \r\n\r\n1426702\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1426770\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426788\r\n\r\n9 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1426818\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1426834\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1426842\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426850\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n1426869\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1426877\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n9 \r\n\r\n1426885\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8 \r\n\r\n1426915\r\n\r\n8 \r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1426923\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1426931\r\n\r\n9 \r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n1426966\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1426974\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1427008\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8 \r\n\r\n1427016\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1427024\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427032\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1427040\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427067\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n8 \r\n\r\n1427075\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427113\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n3 \r\n\r\n1427121\r\n\r\n7 \r\n\r\n25\r\n\r\n8 \r\n\r\n1427148\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5 \r\n\r\n1427164\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427172\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427210\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1427229\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427253\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1427261\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7 \r\n\r\n1427270\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427296\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1427300\r\n\r\n11\r\n\r\n6 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1427369\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1427385\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427393\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427407\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427415\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427431\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8 \r\n\r\n1427440\r\n\r\n8 \r\n\r\n15\r\n\r\n9 \r\n\r\n1427458\r\n\r\n7 \r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n1427474\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n9 \r\n\r\n1427490\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n9 \r\n\r\n1427512\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8 \r\n\r\n1427539\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427563\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n9 \r\n\r\n1427571\r\n\r\n9 \r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1427580\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427598\r\n\r\n8 \r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1427601\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427610\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427628\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1427652\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n1427687\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8 \r\n\r\n1427709\r\n\r\n7 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1427750\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n6 \r\n\r\n1427768\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n9 \r\n\r\n1427776\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n1427792\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1427822\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427830\r\n\r\n9 \r\n\r\n12\r\n\r\n6 \r\n\r\n1427857\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427890\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1427903\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1427920\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n5 \r\n\r\n1427954\r\n\r\n2 \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1427962\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1427970\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1427989\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n1428004\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n6 \r\n\r\n1428039\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7 \r\n\r\n1428055\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1428063\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n7 \r\n\r\n1428071\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1428101\r\n\r\n10\r\n\r\n9 \r\n\r\n8 \r\n\r\n1428110\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9 \r\n\r\n1428144\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1428195\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1428217\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1428225\r\n\r\n12\r\n\r\n9 \r\n\r\n13\r\n\r\n1428241\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1428268\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1428276\r\n\r\n7 \r\n\r\n17\r\n\r\n6 \r\n\r\n1428284\r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOs candidatos poderão obter vista de sua folha de respostas da Prova de Conhecimentos no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjip08 (item 17.10 do Edital do Concurso), deferindo-se, outrossim, o prazo de 3 (três) dias úteis para eventuais recursos em razão do somatório de pontos decorrente do gabarito oficial ora divulgado.\r\n\r\nId: 692983"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "693078": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.461-8, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/910215/2006, em que figura como INDICIADO, por infração ao Código de Ética, em tese, incidindo nos arts. 39, incisos VI e VII, e 40, inciso III, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479, de 8 de março de 1979. E constando dos autos que se encontra em local não sabido, fica, pelo presente edital, citado para, no dia 17 de dezembro de 2008, às 10 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2518-0172), a fim de tomar ciência dos fatos que lhe são imputados, e no dia 07 de abril de 2009, às 14 horas, para assistir ao depoimento das testemunhas do referido processo.\r\n\r\nId: 693078"
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                        "693054": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.080/2008 - PE Nº 046/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 08/12/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/200, às 10h \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08/12/2008, às 11h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE SISTEMA DIGITAL DE CFTV, \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a, Tel 2213-2966(fac-símile)/2203-0828.\r\n\r\nId: 693054"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "693083": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19/11/2008\r\n\r\nPágina 18 - 1ª coluna\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPregão nº 195/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.621/2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.126/2008\r\n\r\nId: 693083"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de consumo de escritório\r\n\r\nDATA: 04 de dezembro de 2008 - PROC. Nº E-03/9.281/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 13h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br , onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo também obter outras informações na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, 5 - 25º andar - sala de licitação - Castelo- Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17h, ou pelo telefone (21)2299.3662.\r\n\r\nId: 692973"
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                            "692205": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Costa\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n03-Anderson Soares Cesario Xavier\r\n\r\n04-Berggher Pinheiro Marinho dos Santos\r\n\r\n05-Bruna Martins Costa Campos Silveira\r\n\r\n06-Bruno Pires de Souza Campos\r\n\r\n07-Edilene Fialho de Oliveira\r\n\r\n08-Franciane Ribeiro Paiva\r\n\r\n09-Gilmar da Silva Magalhães\r\n\r\n10-Gisele Sasaki Souza\r\n\r\n11-Gisele Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Gleydson Cesar da Silva Pereira Felix\r\n\r\n13-Graziane Zorzano Ribeiro\r\n\r\n14-José Gleison da Silva Alves Aquino\r\n\r\n15-Juliana Ribeiro de Barros\r\n\r\n16-Natalhiane Alanna da Silva\r\n\r\n17-Natália da Silva Leal Silva\r\n\r\n18-Raianny de Souza Rezende\r\n\r\n19-Raphaela Ferreira Nunes de Amorim\r\n\r\n20-Renata de Lima da Rocha\r\n\r\n21-Roger Maxuel Tavares da Silva\r\n\r\n22-Rudney Pinheiro Neves\r\n\r\n23-Taiani Fernandes Viana\r\n\r\n24-Tamires do Nascimento de Souza\r\n\r\n25-Thais Lima Carvalho\r\n\r\n26-Veronica de Andrade Rodrigues\r\n\r\n27-Wesley Gonçalves Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Priscila de Azevedo Goulart\r\n\r\n02-Carlos Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Danilo Hosken do Carmo\r\n\r\n04-Eduardo Pinto Corrêa\r\n\r\n05-Fabiana Torres da Silva Braz\r\n\r\n06-Fagner Morais Brasil\r\n\r\n07-Jaime de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Leandro Bernardo\r\n\r\n09-Leonardo Castilho Brandão\r\n\r\n10-Leonardo Pio Vasconcelos\r\n\r\n11-Maicon Douglas da Silva Hilguera\r\n\r\n12-Mayara Cristina Nunes Garcia Salgado\r\n\r\n13-Mayara Cristina Riff\r\n\r\n14-Paloma Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Renan Ribeiro Silva\r\n\r\n16-Ruara Agostinho Rodrigues\r\n\r\n17-Talita da Silva\r\n\r\n18-Talita Michelatto\r\n\r\n19-Vinícius de Moraes Paiva\r\n\r\n20-Viviane Silva Ribeiro\r\n\r\n21-Wallace Bizerril Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Carla de Oliveira Fernandes\r\n\r\n02-Carolina Passos\r\n\r\n03-Eliane Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n04-Fabiola Gomes da Silva\r\n\r\n05-Isabela de Souza Chaves\r\n\r\n06-Jaqueline Martins Sobrinho\r\n\r\n07-José Carlos Nazare Duarte\r\n\r\n08-Kellen Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\n09-Luciana Alfano de Souza Pereira\r\n\r\n10-Luciana Dias Machado\r\n\r\n11-Raimundo Reis de Oliveira\r\n\r\n12-Rosineia de Araujo Silva do Nascimento\r\n\r\n13-Sabrina Gabriella Valente Paulino\r\n\r\n14-Sandra Helena de Almeida Geraldo\r\n\r\n15-Thamires Canesck de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Marcos Barros\r\n\r\n02-Elisangela Silva Nogueira\r\n\r\n03-Fernanda de Souza Rosa\r\n\r\n04-Humberto Gustavo de Souza\r\n\r\n05-Juliana Abrão da Silva\r\n\r\n06-Ralf Peroti Amorim Martins\r\n\r\n07-Rosana das Dôres de Oliveira Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cristiano Arimatéa da Silva Germano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNACIO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Henrique Brito da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosemere Pereira\r\n\r\n02-Vinícius Vasconcelos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 300 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabela Madeleine Faria Noronha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcia Martins Alvim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: VIII FASE DO EJA - 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandro dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Andreza Gomes Benevides\r\n\r\n04-Arinea Pereira de Andrade de Moura\r\n\r\n05-Celso Costa\r\n\r\n06-Enisete do Espírito Santo Carvalho Rodrigues\r\n\r\n07-Érica da Silva Teixeira\r\n\r\n08-Fábio Augusto de Mendonça Silva\r\n\r\n09-Gilmar da Conceição Silva\r\n\r\n10-Marilane Ronze Campos\r\n\r\n11-Maura Keli Mutuam dos Santos\r\n\r\n12-Munique Rodrigues Gama Martins\r\n\r\n13-Roberta Angélica da Silva Melo\r\n\r\n14-Rosilene dos Santos Pereira Coutinho\r\n\r\n15-Uédson Silva dos Santos\r\n\r\n16-Vânderson Gomes Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III FASE DO EJA - 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Érica Rosa Fróes Vieira\r\n\r\n03-Fabiano Alves Moreira\r\n\r\n04-Gabrielle Gomes de Barcelos\r\n\r\n05-Gleice do Espírito Santo Costa\r\n\r\n06-Jonnes de Mendonça Guimarães\r\n\r\n07-Keila Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Natalia Silva Nascimento\r\n\r\n09-Nelci Moreira da Silva\r\n\r\n10-Priscila Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Robert Teles Carvalho\r\n\r\n12-Rodney da Silva Zulmiro\r\n\r\n13-Rodrigo Teles Viana\r\n\r\n14-Sueli Pereira Martins\r\n\r\n15-Suélly Marinho das Neves\r\n\r\n16-Tábata Suelen Silva Souza\r\n\r\n17-Tiago Fernandes Pires\r\n\r\n18-Uarlei da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Érica Gomes Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III FASE DO EJA - 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lúcia Valéria Figueiredo\r\n\r\n02-Marcos Tadeu Costa Nunes\r\n\r\n03-Tábata Balbi Quintanilha\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Angelomar Pereira Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 01-Angelomar Pereira de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verissima Dutra dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Rita Cristina de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Marques da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3500 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Taissa Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3500 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Márcio Barbosa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.02.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Caciano de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Daniela Cristina do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Viviane Carvalho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monique Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ariana dos Santos Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Santos Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Marinho de Morais\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Walleska Alessandra Neves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denise Gomes Tavares\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Ferreira Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Raphael Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariene Coelho Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas de Almeida Silva\r\n\r\n02-Raquel Moura Ferrão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane Gonçalves Oliveira\r\n\r\n02-Edimar Felipe Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Lobo Moreira\r\n\r\n02-Joel Fábio de Lima Glicério\r\n\r\n03-Joyce Cavalcante da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Géssica Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Jefferson Tadeu de Oliveira Vieira\r\n\r\n03-Marcus Vinicius Fonseca Bernardino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Carlos Athanassiou\r\n\r\n02-Luana Teixeira Oliveira de Jesus\r\n\r\n03-Leandro Santuchi de Faria \r\n\r\n04-Vanessa Ramos da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Francisca da Silva\r\n\r\n02-Adriana Israel de Avellar\r\n\r\n03-Alessandra de Oliveira\r\n\r\n04-Alexandro Bonfim Santos\r\n\r\n05-Angélica Cristina Gabriel Pinto\r\n\r\n06-Cassiane Viana da Silva\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Maia \r\n\r\n08-Marcus Vinicius Nunes Azevedo\r\n\r\nQuebra TURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n02-Pedro da Silva Pereira\r\n\r\n03-Raphael de Oliveira Guimarães\r\n\r\n04-Rosângela Lúcia dos Santos\r\n\r\n05-Thiago Marques Pinto\r\n\r\n06-Washington de Souza de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonas Augusto de Oliveira\r\n\r\n02-José Luis da Silva Sacramento\r\n\r\n03-Joselaine Rosa da Silva\r\n\r\n04-Marcela Aquino Cardoso\r\n\r\n05-Márcio Luiz Lopes Hernandes\r\n\r\n06-Ozéias Rodrigues Cardoso da Silva\r\n\r\n07-Rita de Cassia Baraldi dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Carlos Ferreira Soares\r\n\r\n02-Robson de Souza Sacramento\r\n\r\n03-Sonia de Souza Oliveira Cardoso\r\n\r\n04-Ubirajara Pontes de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Oliveira de Sousa\r\n\r\n02-Filipe Soares Lessa\r\n\r\n03-Gisele Pereira Gouvea Ferreira\r\n\r\n04-Jorge Leandro Gomes Gonçalves\r\n\r\n05-Marcos Filipe Guedes Machado\r\n\r\n06-Nivea Sindra Terra\r\n\r\n07-Ronaldo Francisco do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Veiga Marcelino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thayane Diogo Lannes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldeci Rodrigues Marinho\r\n\r\n02-Aline Gomes Marques Reis\r\n\r\n03-Amanda da Silva Barroso\r\n\r\n04-Andréa da Silva Pimenta\r\n\r\n05-Antonio Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Antonio Rafael Soares\r\n\r\n07-Aurislandia Pereira de Andrade dos Santos\r\n\r\n08-Benedita Sarmento\r\n\r\n09-Celi Borges da Conceição Silva\r\n\r\n10-Celi Campos da Silva\r\n\r\n11-Claudionor Ramos dos Santos\r\n\r\n12-Cristina Gomes Rodrigues Silva\r\n\r\n13-Dayana Rodrigues de Sales\r\n\r\n14-Dayane Martins de Oliveira\r\n\r\n15-Edna Estelita de Jesus\r\n\r\n16-Eridan Gonsalves da Silva\r\n\r\n17-Ingrid Nascimento dos Santos\r\n\r\n18-Janaína da Paixão Viana\r\n\r\n19-Janaína Silva Milagres\r\n\r\n20-Joelma Campos Schavartz\r\n\r\n21-José Borges do Nascimento Neto\r\n\r\n22-Leila Cristina Corrêa Rodrigues\r\n\r\n23-Leonardo Ramos de Oliveira\r\n\r\n24-Marcos Antonio Redusino\r\n\r\n25-Nilson Moreira Gomide\r\n\r\n26-Patrícia dos Santos Sabino\r\n\r\n27-Priscila Ferreira Fontineles\r\n\r\n28-Rodrigo da Silva Azevedo\r\n\r\n29-Roselia da Cruz Vidal\r\n\r\n30-Rozilaine Alves dos Reis\r\n\r\n31-Suellen Pereira de Mello\r\n\r\n32-Valeska Jesus Francisco\r\n\r\n33-Vera Regina Ramos de Oliveira\r\n\r\n34-Verônica Nunes Guimarães\r\n\r\n35-Waldilene Monteiro Silva da Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA - 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alane Louize da Conceição\r\n\r\n02-Amanda Dias Souza Gouveia\r\n\r\n03-Aparecida Araújo Coelho\r\n\r\n04-Carina Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Carla Silva de Almeida\r\n\r\n06-Erick Elias Soares Siqueira\r\n\r\n07-Eulalia Regina Rezende Conceição\r\n\r\n08-Fabiana de Paula Azevedo\r\n\r\n09-Jadir Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n10-Josiane Cristina Melo\r\n\r\n11-Júlio Cesar da Silva\r\n\r\n12-Luciene Regina Linhares da Costa\r\n\r\n13-Luiz Felipe da Silva Alves\r\n\r\n14-Márcio Soares Pereira\r\n\r\n15-Marco Aurélio de Oliveira\r\n\r\n16-Maria das Graças Soares Lourenço\r\n\r\n17-Maria Lúcia da Silva Santana\r\n\r\n18-Marinete Basílio Silva da Costa\r\n\r\n19-Priscila Silva do Nascimento\r\n\r\n20-Ronald dos Santos Souza\r\n\r\n21-Roseni Almeida da Silva\r\n\r\n22-Simone Cristina Peres de Andrade\r\n\r\n23-Valéria Valadares dos Santos\r\n\r\n24-Vanuza Conceição de Oliveira\r\n\r\n25-Wagner Camilo dos Santos\r\n\r\n26-Wanderson Labarba Gomes\r\n\r\n27-Wanderson Proença Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilena Silva da Costa Flausino\r\n\r\n02-Edson Roseno de Moura Silva\r\n\r\n03-Flávia Cristina Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n04-Gilmar Barreto de Souza\r\n\r\n05-Gilmara Santos de Castilho\r\n\r\n06-Ítalo Magacho de Souza\r\n\r\n07-Jéssica Alves de Souza\r\n\r\n08-Márcia Vianna e Silva Lyra\r\n\r\n09-Mariana de Souza Diniz\r\n\r\n10-Marilene de Menezes Cossich\r\n\r\n11-Marly dos Santos da Silva\r\n\r\n12-Midiã Cardoso Silva\r\n\r\n13-Monique Cerqueira do Rosario\r\n\r\n14-Rafaella dos Santos Vasconcellos de Almeida\r\n\r\n15-Tayrine da Silva Paulino\r\n\r\n16-Vania Crispiniana Souza Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Melo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Drevyciane Lima Santos\r\n\r\n20-Mario Cesar de Sá Maltheiros\r\n\r\nLeia-se: 06-Dreivyciane Lima Santos\r\n\r\n20-Mario Cesar de Sá Malheiros\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Atondeles Lima de Alcantara\r\n\r\nLeia-se: 06-Altondeles Lima de Alcantara\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsander Noronha Bordoni\r\n\r\n02-Dircelene de Souza Azevedo\r\n\r\n03-Elisabete Vagno Caetano da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Seixas Soares\r\n\r\n05-Izabela Nascimento da Silva Barreto\r\n\r\n06-Romilda Simões Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diana Ramos Soares\r\n\r\n02-Diogo Bomilcar de Freitas\r\n\r\n03-Gilson Mattos da Silva Junior\r\n\r\n04-Henrique Fernandes de Souza\r\n\r\n05-Islane Zamorano Nogueira da Silva\r\n\r\n06-Keibel Alan de Souza Freitas\r\n\r\n07-Romullo Lima Burck\r\n\r\nId: 692205"
                            ],
                            "693007": [
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                                "COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Diego Lima de Oliveira Felismino, Ensino Médio, TURMA: 3002, ANO: 2007, Publicado no D.O. de 18.04.2008, Página 24, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente ao aluno Eduardo Caetano Bento, Ensino Médio, TURMA: 3005, ANO: 2007, Publicado no D.O. de 18.04.2008, Página 24, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.09.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Ede Lamar Silveira Carvalho\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM TRADUTOR E INTÉRPRETE\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Maria de Fátima Soeiro da Cunha\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Marinéa Silva\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Ronaldo Nunes Gerasso\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 310 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Hamilton Gomes de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo Alvarenga do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jackson Reis Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Costa Vieira\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavia Cristina Guerço Rodrigues\r\n\r\n02-Nilton Rodrigo Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Vera Lucia Ferreira Luciano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Cardoso Reis Jóia\r\n\r\n02-Daniele Moreira da Silva\r\n\r\n03-Douglas Guimarães Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Rosa Gomes de Souza\r\n\r\n02-Liliane da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eliézio Nunes da Silva\r\n\r\n02-Elaine de Paulo de Almeida\r\n\r\n03-Clovis Antonio Gregório Dias\r\n\r\n04-Daniele Conceição Braz\r\n\r\n05-Jorge Luis Alves de Freitas\r\n\r\n06-Marcos Vinícius Sant'Ana Fajardo\r\n\r\n07-Sabrina Dorotéa Silva de Araújo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê:31-Maycon Davi Gimeniz Mendes\r\n\r\n33-Monica Carlos do Nascimento\r\n\r\n35-Natalia do Valle Dias\r\n\r\n38-Raissa Araújo Santos\r\n\r\nLeia-se: 31-Maycon Davi Gimenez Mendes\r\n\r\n33-Mônica Carlos do Nascimento Diniz\r\n\r\n35-Natália do Valle Dias\r\n\r\n38-Raissa Araujo Santos\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 40-Renata Raiza da Nóbrega Loyola\r\n\r\n43-Stephani Queiros Pinto\r\n\r\n46-Tais Henrique Pacheco\r\n\r\n48-Vivian Efigênio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 40-Renata Raiza da Nobrega Loyola\r\n\r\n43-Stéphani Gueiros Pinto\r\n\r\n46-Taís Henrique Pacheco\r\n\r\n48-Vivian Efigenio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Dayanny Gil Assad\r\n\r\n13-Gedson Antonio Santana Santa Rosa\r\n\r\nLeia-se: 07-Dayanny Gil Assad de Moura\r\n\r\n13-Gedson Antonio Santa Rosa\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Janaina Cristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nLeia-se: 19-Janaina Cristina Rodrigues de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daiane da Paixão Ramos\r\n\r\nLeia-se: 01-Diane da Paixão Ramos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Leonardo Lourenço Lami\r\n\r\nLeia-se: 19-Leonardo Lourença Lami\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03- Ana Cleia Pereira Melo\r\n\r\n10-José Darlon Nunes Farias\r\n\r\n12-Mara Lúcia de Lima Pereira\r\n\r\n16-Priscila Araújo Barbosa\r\n\r\n23-Vinicius Rodrigues Adão\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Cleia Pereira dos Passos\r\n\r\n10-José Dárlon Nunes Farias\r\n\r\n12-Mara Lucia de Lima Pereira\r\n\r\n16-Priscila Araujo Barbosa\r\n\r\n23-Vinícius Rodrigues Adão\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Erick Nunes Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Érick Nunes Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Esperanza Cândida Alves\r\n\r\n02-Alexsandro Pereira Rozario\r\n\r\n06-Flávia Gonçalves Barbosa Rozario\r\n\r\n14-Taisa Pereira dos Santos Mathias\r\n\r\n17-Denis Cardoso Araújo\r\n\r\n19-Erica Silva de Marins\r\n\r\n22-Mônica Botelho Coccich dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Esperanza Candida Alves\r\n\r\n02-Alexsandro Pereira do Rozario\r\n\r\n06-Flávia Gonçalves Barbosa do Rozario\r\n\r\n14-Taísa Pereira dos Santos Mathias\r\n\r\n17-Denis Cardoso Araujo\r\n\r\n19-Érica Silva de Marins\r\n\r\n22-Mônica Botelho Cossich dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniella Manhães da Conceição Justo\r\n\r\n02-Dayse Lay Ramos Tavares\r\n\r\n03-Izaú Xavier\r\n\r\n04-Jonas Batista de Souza\r\n\r\n05-José Carlos Volino Junior\r\n\r\n06-Juraci Vilela Gomes\r\n\r\n07-Maria de Jesus Firmo\r\n\r\n08-Maria Tatiane Carvalho Lima\r\n\r\n09-Railda França Piloto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cosmea Honorato do Nascimento\r\n\r\n02-Crisalmir Bernardino dos Santos\r\n\r\n03-Diego Piu Bello de Oliveira Coelho\r\n\r\n04-Edilene Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Edmar Aparecido dos Anjos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilmara Freires de Matos\r\n\r\n02-Saulo Jorge Cooper de Almeida\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Mauro Thomaz de Lima\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Mattos de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro da Silva Cabral\r\n\r\n03-Raphael Viana da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO\r\n\r\nSIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira Toledo\r\n\r\n02-Andressa Eterna\r\n\r\n03-Camila Serpa Florentino\r\n\r\n04-Daniela Siqueira Pinto\r\n\r\n05-Guilherme Junior Schumaquer Cardoso\r\n\r\n06-Johnny Mattos Belmont\r\n\r\n07-Letícia Torres Pinheiro\r\n\r\n08-Lucilene de Souza Tatagiba \r\n\r\n09-Maria Cristina Gonçalves Silva\r\n\r\n10-Mario Cezar dos Santos Lopes\r\n\r\n11-Mauro Missáo Watanabe Junior\r\n\r\n12-Rayane Conceição Moraes\r\n\r\n13-Ricardo Washington Dutra Garcêz\r\n\r\n14-Robson Conceição da Silva Porto\r\n\r\n15-Ronald Souza Serpa\r\n\r\n16-Tamires Cordeiro Saldanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeilson Conceição de Souza\r\n\r\n02-Alessandra do Espirito Santo\r\n\r\n03-Davi Silva Pereira\r\n\r\n04-Deivid Araujo da Conceição Pinto\r\n\r\n05-Douglas Dias\r\n\r\n06-Ellen Cristina Rodrigues Gomes\r\n\r\n07-Fabiana Castro Silva\r\n\r\n08-Jairo da Silva Moura\r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Figueira\r\n\r\n10-Jhonatan Martins Pereira\r\n\r\n11-Jonathan Moraes Barroso\r\n\r\n12-Leandro Ramos Corrêa\r\n\r\n13-Leonardo Silva Leal\r\n\r\n14-Luzilaine Santos de Castro\r\n\r\n15-Madalena Lopes Rodrigues\r\n\r\n16-Marcelle Dias Machado\r\n\r\n17-Marcelo de Araujo Rodrigues\r\n\r\n18-Maria Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Maria Zulmira Rodrigues Bastos\r\n\r\n20-Natã Corrêa Ferreira\r\n\r\n21-Pablo Pinheiro Batista\r\n\r\n22-Paulo Sérgio de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n23-Renato de Souza Gonçalves\r\n\r\n24-Rodrigo Salvaya da Silva\r\n\r\n25-Sabrina da Silva Menegussi Vitoriano\r\n\r\n26-Sidnei da Conceição\r\n\r\n27-Silvania de Souza Silva\r\n\r\n28-Simone da Silva Lopes de Souza\r\n\r\n29-Thiago da Silva Marins\r\n\r\n30-Uilson Rocha\r\n\r\n32-Valdemir Ferraz Ramos\r\n\r\n33-Valdinei Pires de Siqueira\r\n\r\n34-Valquiria Vieira Fonseca\r\n\r\n35-Viviane Thais de Almeida Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Alda Lucia Guimarães Soares\r\n\r\n03-Aldair Jorge da Silva\r\n\r\n04-Altair Pinto Ribeiro\r\n\r\n05-Ana Paula Lima Menezes dos Santos\r\n\r\n06-Andréa Maria Moura Ogelia\r\n\r\n07-Antonia Olimpia Cavalcante\r\n\r\n08-Antônio José Lopes Carneiro\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Mesquita Feliciano\r\n\r\n10-Cláudio Rangel de Oliveira\r\n\r\n11-Cleites da Costa\r\n\r\n12-Daniele Rodrigues\r\n\r\n13-Eliane Conceição da Silva\r\n\r\n14-Elvia Busquet Soares da Silva\r\n\r\n15-Fernanda Souza da Rocha\r\n\r\n16-Gabriel Silva Rodrigues\r\n\r\n17-José Ramos de Siqueira\r\n\r\n18-Lisângela Silva\r\n\r\n19-Marcelo Felipe Cavaleiro\r\n\r\n20-Márcio Eli da Silva Pinto\r\n\r\n21-Maria Teresinha de Souza\r\n\r\n22-Maxwell da Silva Batista\r\n\r\n23-Nelceli Ramos\r\n\r\n24-Patrícia de Moura Ogélio Alves\r\n\r\n25-Ralf Rones Ferraz de Abreu\r\n\r\n26-Renata Mendes Falcão\r\n\r\n27-Roberta Raquel de Castro Pereira\r\n\r\n28-Sandra da Conceição\r\n\r\n29-Sara dos Santos Pereira\r\n\r\n30-Telma Maria Siqueira Pinto\r\n\r\n31-Tiago dos Santos Oliveira\r\n\r\n32-Vânia da Conceição Barcelos\r\n\r\n33-Washington Ferraz de Abreu\r\n\r\n34-Wilson Pinto Garcia Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra de Moraes Moreira\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Araujo\r\n\r\n03-Ana Paula Oliveira de Souza \r\n\r\n04-Antonia Fernanda Adenor da Conceição\r\n\r\n05-Aparecida de Souza Garcia\r\n\r\n06-Carlos José da Silva Melo\r\n\r\n07-Delvan Belmont Pereira\r\n\r\n08-Elaine Cristina Magalhães\r\n\r\n09-Eraldo Braga da Silva Junior\r\n\r\n10-Fátima Silva Adão\r\n\r\n11-Gilton César Lunguinho dos Santos\r\n\r\n12-Hélio Pereira dos Santos Júnior\r\n\r\n13-Jaqueline Siqueira Mohamad\r\n\r\n14-José Carlos Jacintho Motta\r\n\r\n15-José Ullians Raphael dos Santos\r\n\r\n16-Keila Vieira Busquet\r\n\r\n17-Leandro Moretti Pereira\r\n\r\n18-Leonardo Carneiro da Silva\r\n\r\n19-Márcia Cristina Knust Lau\r\n\r\n20-Mariana Gomes Rodrigues\r\n\r\n21-Marilene Alves Sodré\r\n\r\n22-Marilene Calheiros\r\n\r\n23-Nathalia Neves Pereira\r\n\r\n24-Pedro dos Santos Silva\r\n\r\n25-Ricardo Goulart Silva\r\n\r\n26-Roberta Raphael dos Santos\r\n\r\n27-Rodrigo Coutinho de Paula\r\n\r\n28-Rosemery Marques Silva dos Santos\r\n\r\n29-Rosimeri de Almeida Jesus de Oliveira\r\n\r\n30-Sheila Silva Marinho de Souza\r\n\r\n31-Sônia Rodrigues da Silva Menegussi\r\n\r\n32-Suellen da Motta Carminatti\r\n\r\n33-Vânderson Rodrigues de Assis\r\n\r\n34-Verônica Peçanha Aires\r\n\r\n35-Vitor dos Santos Pinto\r\n\r\n36-Wagner da Silva Araujo\r\n\r\n37-Wellington Henrique de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelia Arruda de Oliveira\r\n\r\n02-Alan da Conceição\r\n\r\n03-Alexandre Lopes de Souza\r\n\r\n04-Aline de Oliveira Rangel\r\n\r\n05-Ana Carolina de Oliveira\r\n\r\n06-André Luis Conceição Leal\r\n\r\n07-Andre Luiz da Silva\r\n\r\n08-Andrea Werner Menezes\r\n\r\n09-Aparecida da Conceição Silva\r\n\r\n10-Audeci da Cunha Menezes\r\n\r\n11-Carla de Aguiar Moreira\r\n\r\n12-Carlos Eduardo de Miranda\r\n\r\n13-Carlos Rafael de Araújo Glória\r\n\r\n14-Danielli da Silva \r\n\r\n15-Delair de Oliveira Alves\r\n\r\n16-Denise da Conceição\r\n\r\n17-Derlâyne Ramos Pinto\r\n\r\n18-Édipo Luiz de Oliveira\r\n\r\n19-Eliane Costa Silva\r\n\r\n20-Elói dos Santos Busquet\r\n\r\n21-Fernando Souza de Almeida\r\n\r\n22-Gilciele da Conceição Vieira\r\n\r\n23-Graciane Conceição Ouverney\r\n\r\n24-Ildineide Fraga Rodrigues\r\n\r\n25-Jackson Oliveira do Amaral\r\n\r\n26-Jefferson Souza Leão\r\n\r\n27-Jônatan de Souza Carvalho\r\n\r\n28-Josemar Francisco Marinho\r\n\r\n29-Juliana Barcelos Rodrigues\r\n\r\n30-Lucas Pinto de Barcelos\r\n\r\n31-Marçal de Carvalho Barcelos\r\n\r\n32-Márcio Antônio de Almeida Conceição\r\n\r\n33-Nôna Menegussi Galdino\r\n\r\n34-Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\n35-Rodrigo Ribeiro de Souza\r\n\r\n36-Tatiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n37-Tatiane Schifter de Farias Neto\r\n\r\n38-Valquiria da Silva Figueira\r\n\r\n39-Vinicius da Conceição Pinto\r\n\r\n40-Wellington Ramos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Maria da Costa\r\n\r\n02-Vinícios dos Santos Pinto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luís Fernando Tardin\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência ano de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Helen de Assis Ferreira \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Oliveira da Silva Freitas\r\n\r\n02-Alessandro de Paula da Costa\r\n\r\n03-Alexandra da Silva Queiroz\r\n\r\n04-Ana Lúcia Dias Costa\r\n\r\n05-André Nunes Lemos\r\n\r\n06-Arnaldo Luiz Pereira\r\n\r\n07-Benvinda Aurora da Conceição Rodrigues\r\n\r\n08-Bruno Sérgio Sobral da Silva Valério\r\n\r\n09-Carlos César Pereira de Oliveira\r\n\r\n10-Carlos José Salviato\r\n\r\n11-Carmem Lúcia de Carvalho\r\n\r\n12-Celimar Joana Batista da Conceição\r\n\r\n13-Cesar da Costa Pereira\r\n\r\n14-Cesar da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Cosme Aguiar do Nascimento\r\n\r\n16-Damião Severo da Silva Bomfim\r\n\r\n17-Denilson Barbosa dos Santos\r\n\r\n18-Dinorá dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Douglas de Jesus da Silva\r\n\r\n20-Edson dos Santos Silva\r\n\r\n21-Eduardo Rodrigues Pinto\r\n\r\n22-Elenice Pereira Vieira\r\n\r\n23-Elenita Silva da Costa\r\n\r\n24-Elienne Costa\r\n\r\n25-Elissandra Santos\r\n\r\n26-Elizabeth do Nascimento da Rocha\r\n\r\n27-Evandro Machado de Andrade\r\n\r\n28-Fernanda Cristina dos Santos Passos\r\n\r\n29-Filomena Vieira de Sousa\r\n\r\n30-Flavio Nascimento Queiroz\r\n\r\n31-Francinaldo Santos Marques\r\n\r\n32-Francisco das Chagas Cosme da Silva\r\n\r\n33-Gilson Ramos dos Reis\r\n\r\n34-Gisele Alves de Almeida\r\n\r\n35-Graciara da Silva\r\n\r\n36-Hamilton Pereira dos Santos\r\n\r\n37-Irene de Paiva Ferreira\r\n\r\n38-Irenice Francelino de Oliveira\r\n\r\n39-Ivete Gomes de Oliveira Pacheco\r\n\r\n40-Jacqueline Costa de Lima da Silva\r\n\r\n41-Jaqueline Monteiro Alves\r\n\r\n42-José Alves Pinheiro Filho\r\n\r\n43-Josué da Silva Gonçalves\r\n\r\n44-Juvenal Rocha dos Santos\r\n\r\n45-Leandro Costa Inácio\r\n\r\n46-Leônidas Pereira de França\r\n\r\n47-Ligia Pereira Martins\r\n\r\n48-Lilia Monteiro da Silva\r\n\r\n49-Luciene de Melo\r\n\r\n50-Lucileide Araujo da Silva Gomes\r\n\r\n51-Luisio Constantino Faceiro\r\n\r\n52-Manoel Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n53-Manoel Roberto dos Santos\r\n\r\n54-Marcia Cristina de Matos Vieira\r\n\r\n55-Marcia de Paula Santos\r\n\r\n56-Marcio Filgueiras Fortunato\r\n\r\n57-Marcio Monteiro da Paz\r\n\r\n58-Marco Aurelio Correa\r\n\r\n59-Marcos da Silva Bartolomeu\r\n\r\n60-Maria Aparecida Cândido de Araújo\r\n\r\n61-Maria Aparecida Pereira Barbosa\r\n\r\n62-Maria Cristina dos Santos de Lima\r\n\r\n63-Maria Rosania Barbosa da Silva\r\n\r\n64-Maristela Maria de Araújo Pereira\r\n\r\n65-Mirza Pereira Martins da Silva\r\n\r\n66-Myrtes Valéria Raphael Fructuoso\r\n\r\n67-Patrícia Izidro da Costa\r\n\r\n68-Patrícia Jeane de Souza Nobre\r\n\r\n69-Renata Fabyola Vieira de Andrade\r\n\r\n70-Renato dos Santos Xavier\r\n\r\n71-Robson Marques dos Santos\r\n\r\n72-Rony Aguiar de Oliveira\r\n\r\n73-Roselaine Wagner dos Santos\r\n\r\n74-Sidney de Medeiros da Silva\r\n\r\n75-Tainara Manhães da Silva\r\n\r\n76-Vanessa de Souza Costa\r\n\r\n77-Wanessa Dias Costa\r\n\r\n78-Wellington Hygino Ramos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Alan Rua da Silva\r\n\r\n03-Alessandra da Silva Turso\r\n\r\n04-Ana Paula Santos de Morais\r\n\r\n05-Carlos Elias Mendonça Carneiro\r\n\r\n06-Carlos Henrique Rabello dos Santos\r\n\r\n07-César Debastiani do Nascimento\r\n\r\n08-Cíntia Soares Ferreira\r\n\r\n09-Cristian de Souza Araújo\r\n\r\n10-Cristiano Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Cristiana Alexandre da Silva\r\n\r\n12-Dayse Luci de Santana de Assis\r\n\r\n13-Donizete dos Passos Alves\r\n\r\n14-Elita Freire Ponte\r\n\r\n15-Emanuel Aguiar do Nascimento\r\n\r\n16-Evandro de Vasconcelos Araújo\r\n\r\n17-Fábio Nunes de Oliveira\r\n\r\n18-Gilberto da Silva Barbosa\r\n\r\n19-Girlene Laudelina dos Santos\r\n\r\n20-Iranildo Herculano da Silva\r\n\r\n21-Jailton Vieira de Souza\r\n\r\n22-Jéssica Ferreira do Nascimento\r\n\r\n23-Josefa Maria de Medeiros Zumba\r\n\r\n24-Leonardo Erinaldo da Silva\r\n\r\n25-Marciano Batista de Paula\r\n\r\n26-Maria Aparecida de Oliveira Vieira\r\n\r\n26-Maria de Lourdes Nascimento dos Santos\r\n\r\n27-Maria do Livramento da Fonseca Lopes\r\n\r\n28-Maristela Ribeiro\r\n\r\n29-Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\n30-Rodrigo Augusto Souza dos Anjos\r\n\r\n31-Rogério Gomes dos Santos\r\n\r\n32-Ronei Pinheiro de Souza \r\n\r\n33-Rosevaldo Felizardo Silva\r\n\r\n34-Sandra Regina de Castro Pereira\r\n\r\n35-Sergio Bernardino de Sena\r\n\r\n36-Silvia Ramos dos Santos\r\n\r\n37-Tatiane Maria da Conceição Sá\r\n\r\n38-Telma Regina da Silva\r\n\r\n39-Vânia Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nId: 693007"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 272/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/12/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (Frasco de polietileno e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 19.906,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 273/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/12/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (recipiente plástico para coleta de fezes e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 60.132,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 274/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/12/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos geradores do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 23.300,04. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 692132. A faturar por empenho"
                                ],
                                "693052": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.408/2008 - PE Nº 065/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04.12.2008, às 08h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 04.12.2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumento musical (teclado), conforme espe cificado na Proposta Detalhe (Anexo 1), com valor estimado em R$ 4.628,33.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 693052. A faturar por empenho"
                                ],
                                "692679": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0157/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.293/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a LIMA E ROCHA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes constante dos autos do processo administrativo nº E-26/37.293/2006, assinado em 14 de novembro de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular NÃO REMUNERADO aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 692679. A faturar por empenho"
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                                "693550": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA ANO 1980\r\n\r\n01 - Milton Gerson Santos de Souza\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS ANO 1980\r\n\r\n01 - Antonio Luiz Barboza de Carvalho\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA ANO 1984\r\n\r\n01 - Augusto Cesar Resende Félix\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA ANO 1992\r\n\r\n01 - Alexandre Gervasio da Costa\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA ANO 1994\r\n\r\n01 - Leonardo Caldas da Silva\r\n\r\n02 - Leonardo Costa dos Santos\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS ANO 1995\r\n\r\n01 - Livia Alves Santos\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE ANO 1996\r\n\r\n01 - Alex Fernandes Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2007\r\n\r\n01 - Alexandre Souza de Lucas\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2007\r\n\r\n01 - Luiz Antonio Lorosa Amorim\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2008\r\n\r\n01 - Afonso Júnior Vellasco Figueiredo da Cruz\r\n\r\n02 - Alessandra de Araujo Mello\r\n\r\n03 - Beatriz dos Santos\r\n\r\n04 - Diego Benicio de Araujo Lira\r\n\r\n05 - Eloah da Silva Conceição Pimentel\r\n\r\n06 - Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n07 - Isis Cezario Gomes\r\n\r\n08 - Kamilla da Silva Lima\r\n\r\n09 - Leandro Franco de Figueiredo Lima \r\n\r\n10 - Lidiana Roberta Cotta\r\n\r\n11 - Luiz Gustavo de Lima\r\n\r\n12 - Marcelly Pereira de Souza da Silva\r\n\r\n13 - Maria Rita de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n14 - Natalia Marinelli de Souza\r\n\r\n15 - Noemi Oliveira do Nascimento\r\n\r\n16 - Raphael Madureira de Oliveira\r\n\r\n17 - Ronald Mello de Souza\r\n\r\n18 - Stefany Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\n19 - Suzane Morais da Veiga\r\n\r\n20 - Thaís Alves Lima\r\n\r\n21 - Thaís Farias de Morais\r\n\r\n22 - Victor Xavier Henriques\r\n\r\n23 - Vinicius Gomes de Oliveira\r\n\r\n24 - Wagner Ribeiro Chaves\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2008\r\n\r\n01 - Antonio Angelo de Souza Tartaglia\r\n\r\n02 - Carolina Maíra Gomes Morais\r\n\r\n03 - Daniel do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n04 - Débora Martins de Moura\r\n\r\n05 - Felipe dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06 - Filipe Guimarães dos Santos\r\n\r\n07 - Filipe Mattos Carias Vitorino\r\n\r\n08 - Gabriel Glaser Argandoña\r\n\r\n09 - José Flávio de Castro Soares\r\n\r\n10 - Mayara Marangoni Guimarães\r\n\r\n11 - Natan Muniz dos Santos Alvim\r\n\r\n12 - Patricia Nedina Gonçalves de Mesquita\r\n\r\n13 - Rafael da Silva Santos\r\n\r\n14 - Rafael de Almeida Carneiro\r\n\r\n15 - Sandro Ricardo Gonçalo Coelho\r\n\r\n16 - Thiago Dias Ribeiro\r\n\r\n17 - Thiago Perrut Rebello\r\n\r\n18 - Vanessa Carvalho da Costa Marra\r\n\r\n19 - Vinicius Nascimento Apolinario\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2008\r\n\r\n01 - Carlos Henrique Coutinho da Costa\r\n\r\n02 - Israel Santos Silva\r\n\r\n03 - Leonardo de Mattos Ambrosini\r\n\r\n04 - Magnus Davidson Brum dos Santos\r\n\r\n05 - Wander Falcão dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS ANO 2008\r\n\r\n01 - Carlos Luã de Oliveira Baptista\r\n\r\n02 - Erik Dias Estrela\r\n\r\n03 - Filipe Magalhães Borges\r\n\r\n04 - Heloá Freitas Santos\r\n\r\n05 - Leandro Tavarers Caldas\r\n\r\n06 - Magno Monteiro Ribeiro\r\n\r\n07 - Patrícia da Silva Figueirêdo Ferreira\r\n\r\n08 - Rodrigo Azevedo Longuinhos\r\n\r\n09 - Rodrigo Pereira Gonsalez\r\n\r\n10 - Rodrigo Ribeiro da Silva\r\n\r\n11 - Vinicius Matos de Miranda\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 2008\r\n\r\n01 - Alan Cruz da Silva\r\n\r\n02 - Ana Carolina Sobral Gonçalves\r\n\r\n03 - Bruno Floriano dos Santos Oliveira\r\n\r\n04 - Douglas Azevedo Pereira\r\n\r\n05 - Flavia dos Santos Pereira\r\n\r\n06 - João Regis Vianna Pedro\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, página 22, torna pública a emissão de 2ª via do Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS ANO 1983\r\n\r\n01 - Jorge Luiz Corrêa Marins\r\n\r\nId: 693550. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública para conhecimento dos interessados que será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS (SERVIÇOS), do tipo TÉCNICA E PREÇO, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.455/2008.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOSCPL/ITERJ Nº 003/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, por lote, tipologia “Assistência Técnica para Mobilização e Organização Social coletiva e individual nas 12 (doze) localidades, abaixo relacionadas:\r\n\r\nLOTES:\r\n\r\n01 - Duque de Caxias (Jardim Primavera) 02 - Duque de Caxias (Novo São Bento I e II) - 03 Magé (Guia de Pacobaíba) - 04 - Niterói (Vital Brazil) - 05 - Rio de Janeiro (Quilombo das Guerreiras) - 06 - Rio de Janeiro (Chiquinha Gonzaga) - 07 - Rio de Janeiro (Colônia Juliano Moreira) - 08 - Rio de Janeiro (Zumbi dos Palmares) - 09 Rio de Janeiro (Manoel Congo) - 10 - Rio de Janeiro (Matadouro) - 11 - Rio de Janeiro (Almor) - 12 - São Gonçalo (Bairro Ipiíba).\r\n\r\nValor estimado: R$ 613.390,80 (seiscentos e treze mil trezentos e noventa reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA: 04 de dezembro de 2008 - HORÁRIO: 11 horas. \r\n\r\nOs licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8883/94.\r\n\r\nAs informações a respeito desta Tomada de Preços poderão ser feitas através do telefone (21) 2332-7240.\r\n\r\nId: 691951. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "692959": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S. A. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo de aditamento tem por objeto a execução dos serviços (I) de aplicação de grooving, pela CONTRATADA, em toda a extensão da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional da Região dos Lagos - Cabo Frio, (II) ampliação do pátio de aeronaves e (III) implantação de PAPI na cabeceira 28, de forma a garantir condições plenas de utilização da referida pista daquela unidade portuária. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: conforme o decidido no processo nº E-10/292/2006.\r\n\r\nId: 692959"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "692529": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 1016/1998.09. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e CONSÓRCIO FRANCO BRASILEIRO - CFB. ASSINADO: 26/09/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual até 30 de novembro de 2008. PRAZO: até 30/11/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400621/2008.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 30/09/2008.\r\n\r\nId: 692529. A faturar por empenho"
                                ],
                                "692590": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 1006/2008.01. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e SEMEG SAÚDE LTDA. ASSINADO: 03/09/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias a partir de 03 de setembro de 2008. VALOR: R$ 211.360,92 (duzentos e onze mil trezentos e sessenta reais e noventa e dois centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 7-0496/2008. NATUREZA DA DESPESA 33900501. FONTE 00. MANUT. ATIV. OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS 31732612200026.068. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400423/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2008.\r\n\r\nId: 692590. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "692384": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC. OBJETO: A SEA (doadora) transmite à FAETEC (donatária) gratuitamente, a posse de veículos automotores. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/000.085/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2008.\r\n\r\nId: 692384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "692965": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que serão realizadas as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE 001/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nDATA: 28/11/2008, às 10 horas\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente convite é a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências da Estação Experimental de Nova Friburgo - EENF da PESAGRO-RIO, situada na Estrada de Campestre s/n, Campo do Coelho, 3º Distrito do Município de Nova Friburgo, RJ, CEP 28.620-000, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo E).\r\n\r\nFONTE: 00 - Recurso Tesouro\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1354.20.601.0038.2123\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490.51 \r\n\r\nPROCESSO nº E-02/300.331/2008\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa, no seguinte endereço: Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ ( na sala da secretaria da Diretoria de Administração ou Arquivo Central), no horário das 14 ás 17 h, telefone 3603-9212 ou 3603.9281. \r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE 002/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nDATA: 28/11/2008, às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente convite é a contratação de serviços de engenharia para reforma e adequação dos Laboratórios de Solos, Fitossanidade e Tecnologia de Sementes e Mudas da Estação Experimental de Seropédica - EES da PESAGRO-RIO, situada na BR 465, km 7 Seropédica, RJ, CEP 23890-000, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo E).\r\n\r\nFONTE: 00 - Recurso Tesouro\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1354.20.601.0038.2123\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490.51 \r\n\r\nPROCESSO nº E-02/300.327/2008\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa, no seguinte endereço: Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ (na sala da secretaria da Diretoria de Administração ou Arquivo Central), no horário das 14 às 17 h, telefone 3603-9212 ou 3603-9281. \r\n\r\nId: 692965. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "692790": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2009 a fruição do benefício fiscal, em favor dos postulantes abaixo relacionados:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.279/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRoda de Samba e Capoeira do Mestre Manel\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMediterâneo Consultoria Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 74.510,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.331/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBalanço Social das Telecomunicações 2008 - 6ª Edição\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAnanã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 29.166,66\r\n\r\n03 \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.754/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPonto Comunidade em Bibliotecas Escolares na Região Serrana - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.750,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.755/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPonto Comunidade em Bibliotecas Escolares no Sul Fluminense - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 221.416,66\r\n\r\nId: 692790"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "692516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.711/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.809/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.754/2007.\r\n\r\nId: 692516"
                            ],
                            "693049": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.739/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2008\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Mensal\r\n\r\nOBJETO: Locação de Ambulância\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 meses \r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO MENSAL: R$ 6.556,67\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.117/2008/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 16h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Mensal\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação e manutenção de 40 (quarenta) aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT. \r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: entrega imediata, com manutenção de 12 meses. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 288.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - Sala. 626, das 11h às 17h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 693049"
                            ],
                            "692517": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.731/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008.\r\n\r\nDATA: 08/12/2008.\r\n\r\nHORA: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global do Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (câmera digital, filmadora digital, microfone com fio, pedestal microfone de mesa, tela de projeção, projetor multimídia, retroprojetor, aparelho DVD, aparelho telefônico, televisor LCD, aparelho de fax e aparelho de som).\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Entrega em 10 dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 63.907,08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.048/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº024/2008.\r\n\r\nDATA: 08/12/2008.\r\n\r\nHORA: 12 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global do Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de escritório.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Entrega em 10 dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 18.719,90\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.727/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2008.\r\n\r\nDATA: 08/12/2008.\r\n\r\nHORA: 15 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global do Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (Microcomputador, Nobreak, Impressora, Swicht e notebook\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Entrega em 10 dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 31.495,04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.716/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2008.\r\n\r\nDATA: 08/12/2008.\r\n\r\nHORA: 16 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global do Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - mobiliários.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Entrega em 10 dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 125.760,09.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - sala 626, das 11 às 17 horas, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 692517"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "692986": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMEN-TO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato. \r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Global Manutenção de Aparelhos de Refrigeração e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlteração de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMEN-TO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300965/2006.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n29.09.2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01.10.2008.\r\n\r\n*INSTRUMEN-TO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo de Contrato. \r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Expander do Brasil - Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlteração de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMEN-TO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300964/2006.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n13.10.2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 15.10.2008.\r\n\r\nId: 692986. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "692657": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas abaixo relacionadas, a partir de janeiro de 2009, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo a projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Estadual de Surf Profissional - Etapa 3 Barra da Tijuca\r\n\r\nProponente: Chantilly Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.253/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Vôlei de Praia\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.462,89\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.146/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Verão Vôlei\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.750,40\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.147/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Ouro na Praia\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.726,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/015.066/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Show Esporte - Livro 50 Grandes Jogos do Maracanã\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.998,38\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.684/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Surf In Rio\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.400,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.460/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Vôlei Rio\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 223.367,57\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.459/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Ouro na Praia\r\n\r\nProponente: Cabris Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.514,48\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.463/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Ouro na Areia\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.726,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/015.064/2008\r\n\r\nEmpresa: Vivo S.A.\r\n\r\nProjeto: Areia Cidadã de Rio das Ostras\r\n\r\nProponente: MLM Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 222.333,34\r\n\r\nProcesso nº E-04/015.061/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Largada de Ouro\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.662,50\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.910/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Correndo na Frente\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.662,50\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.959/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Bandeira Final\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.750,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.907/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Pilotando para Vitória 2008\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.929,17\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.913/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Pole Position\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.975,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.908/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Automobilismo 2008\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.983,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/015.053/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Grid\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.662,50\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.912/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Reta Final\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.983,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/015.054/2008\r\n\r\nEmpresa: Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nProjeto: Chegando na Frente\r\n\r\nProponente: G4 Marketing e Comunicação Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.750,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.963/2008\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S. A. \r\n\r\nProjeto: Parada Brasil 1 - Volvo Ocean Race\r\n\r\nProponente: Brasil 1 Projetos Náuticos S.A. \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.434.838,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.537/2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\n\r\nProjeto: Campeonato Estadual de Automobilismo - Olavo Leite Neto\r\n\r\nProponente: Olavo Ferreira Leite Neto\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 66.700,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.416/2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Servier do Brasil Ltda. \r\n\r\nProjeto: 3ª Regata de Veleiros - Búzios\r\n\r\nProponente: Media Mundi\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 104.166,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.575/2008\r\n\r\nId: 692657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "693079": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CEJUR e a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados, visando a organização e a realização do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado - PGERJ. PRAZO: 01 (um) ano contados da data da publicação do extrato no Diário Oficial. Autorização: Processo nº E-14/002.852/2008. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2008.\r\n\r\nId: 693079"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "693262": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 236 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte JOSÉ ANTONIO RANGEL, CPF nº 127.055.607-00, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.003106/2008-40, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC/IPANEMA , situado(a) na Rua Barão da Torre, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 693262"
                        ],
                        "693261": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 237 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.813.167/0001-34, da lavratura dos Autos de Infração, insertos nos processos administrativos fiscais nº 18471.003180/2008-66, 18471.003181/2008-19, 18471.003182/2008-55, 18471.003183/2008-08 e 18471.003184/2008-44, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação a contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento dos débitos constantes nos referidos processos administrativos ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 Caso a contribuinte não efetue o pagamento dos débitos nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável dos débitos, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que os processos administrativos serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição dos débitos em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. Os processos acima referidos encontram-se à disposição da interessada ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC / Barra da Tijuca, localizado na Av. Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 693261"
                        ],
                        "693306": [
                            "I - Edital",
                            "7ª Região Fiscal\r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO \r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nEdital/DIREP/SRRF/7RF/nº 01 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nA Titular da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital cientificar o contribuinte Walter Lins de Aguiar, CPF nº 057.150.417-59, a comparecer nesta Direp, tendo em vista o mesmo não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n1.O Presente Edital vale como intimação ao contribuinte, acima iden tificado, na forma do disposto no art.23, §1º, inciso II e § 2º, inciso IV, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2.O Termo de Intimação encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 8 às 17 hs, nesta Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho-DIREP-situado na estrada do Galeão nº 5335, Bairro: Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nPublique-se, dê-se ciência e cumpra-se.\r\n\r\nEliana Polo Pereira\r\n\r\nSuperintendente da SRRF07\r\n\r\nId: 693306"
                        ],
                        "693307": [
                            "I - Edital",
                            "Edital/DIREP/SRRF/7RF/nº 02 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nA Titular da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital cientificar a contribuinte Rute Damasceno Kelly, CPF nº 057.150.367-55, a comparecer nesta Direp, tendo em vista a mesma não ter sido encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n1.O Presente Edital vale como intimação ao contribuinte, acima identificado, na forma do disposto no art.23, §1º, inciso II e § 2º, inciso IV, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2.O Termo de Intimação encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 8 às 17 hs, nesta Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho-DIREP-situado na estrada do Galeão nº 5335, Bairro: Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nPublique-se, dê-se ciência e cumpra-se.\r\n\r\nEliana Polo Pereira\r\n\r\nSuperintendente da SRRF07\r\n\r\nId: 693307"
                        ]
                    }
                },
                "Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "684180": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nC.G.C. : 00.394.460/0011-13\r\n\r\nGerência Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - Grupo 514 , CEP 20.020-010, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n(21) 3805.2500 e 3805-2503 - grpurj@spu.planejamento.gov.br\r\n\r\nEdital do art. 11 do D.L. nº9.760/46\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2008\r\n\r\nPelo presente, afixado e publicado segundo o disposto no art. 12 do Decreto Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946, ficam convidados todos os interessados na determinação da posição da linha de preamar média de 1831 no Estado do Rio de Janeiro no trecho:\r\n\r\nTrecho - Morro de Sepetiba/ Rio de Janeiro até o Rio dos Pereiras/Itaguaí\r\n\r\nComeçando próximo ao Morro de Sepetiba junto a Rua Presidente Nobre em continuação a LPM demarcada e homologada em 15/05/49, trecho Ponta de Caldas/ Marco R (povoado de Sepetiba), segue em direção a Estrada das Flexas, Canal do Pau Flexa, Base Aérea de Santa Cruz, Canal do Ita, Rio Gaundu, Canal do Guandu, Canal de São Fernando, Canal de São Francisco, Canal de Santo Agostinho até o Rio da Guarda, limite dos municípios da cidade do rio de Janeiro com Itaguaí, segue em direção ao Rio Cação até a margem esquerda do Rio dos Pereiras, ponto final da LPM demarcada e homologada em 23/04/01, trecho Praia do Bonzinho, margem direita do Rio dos Pereiras.\r\n\r\nPara no prazo de 60 (sessenta ) dias, a contar da publicação deste conforme estabelece o art. 11 do mesmo decreto-lei oferecer a estudo, se assim lhes convier, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos no trecho demarcado, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, ao cargo desta Gerência.\r\n\r\nOs interessados serão atendidos nos dias úteis, de 10 às 16 horas, na sede da Gerência localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375 / sala 520 - Ministério da Fazenda - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2008\r\n\r\nMarina Esteves\r\n\r\nGerente Regional do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 684180. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "692787": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 4ª Vara Criminal da Capital, a partir de 17.11.2008, em razão de licença médica da Defensora Pública titular.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.11.2008, domingo, na Comarca de São Sebastião do Alto, o Exmo Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, excluindo o Exmo. Defensor Público Dr. MARCELO DIAS CARLETTO. \r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO para, atuar no Processo Administrativo nº E-20/20.215/2008, na defesa dos interesses do assistido Arthur da Rocha Mendes Neto, em tramite na Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nId: 692787"
                    ],
                    "692786": [
                        "DPGE - Ato",
                        "FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FELIX, matrícula 8.002.949-9, para compor, na qualidade de Conselheiro Titular, o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Defensoria Pública, em complementação ao mandato do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE, matrícula 811.568-5, em vaga decorrente de sua renúncia, na forma da Lei n° 4.664, de 14 de dezembro de 2005 e Resolução DPGE n° 355, de 23 de novembro de 2006. Processo n° E-20/12.234/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCÍLIO DE SOUZA COUTO BRITO, matrícula 836.316-0, qualidade de Conselheiro Suplente, o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Defensoria Pública, em complementação ao mandato do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, matrícula 860.754-1, em vaga decorrente de sua renúncia, na forma da Lei n° 4.664, de 14 de dezembro de 2005 e Resolução DPGE n° 355, de 23 de novembro de 2006. Processo n° E-20/12.234/2008.\r\n\r\nId: 692786"
                    ],
                    "692788": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.697/2008 - Considerando os fundamentos do pedido, altera a Tabela de Substituição para que passe a constar que o órgão da DP da 1ª Vara de Família da Capital substituirá o órgão da DP da 16ª Vara de Família da Capital e o órgão da DP da 2ª Vara de Família da Capital substituirá o órgão da DP da 18ª Vara de Família da Capital.\r\n\r\nId: 692788"
                    ],
                    "692306": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nOfício: 604395 Matéria: \r\n\r\n692306-0\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1405367.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Serra dos Órgãos e a estudante Amanda Carvalho de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/11/2008 até 04/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1398976.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Almerinda de Souza Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1398555.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Cristina Campos Mamede Maia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1400965.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Carlos Roberto Arruda de Melo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1402375.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Augusto Motta e o estudante Diego de Souza Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/11/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1380010.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Debora Cristina Iagi Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1403125.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Eric de Oliveira Zeitone Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/11/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1401483.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e a estudante Fabiana Lima Caruso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/11/2008 até 30/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1398252.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Fernando Henrique Hallier de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1388264.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Muriel Muniz Hissa Elian.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1394916.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Augusto Motta e a estudante Rosiane Souza Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1396443.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e o estudante Sergio Luiz do Amaral Salgueiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 até 30/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1408662.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Waleska Roberta Silva Franco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2008 até 31/03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 692306"
                    ],
                    "692789": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna público que após o adiamento, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 05/12/2008 - HORÁRIO: 14h30min.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados por um período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.538/2008.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 696.000,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/12/2008, às 12 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/12/2008, às 14h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 692789"
                    ],
                    "692300": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, FAZ SABER que em 08 de novembro de 2008, a estagiária CLARA SILVEIRA BELATO, matrícula 1111, teve sua carteira de estagiária emitida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, furtada juntamente com outros documentos e objetos de sua propriedade. Informa ainda, que a referida carteira foi cancelada em 10.11.2008, ficando assim, sem qualquer validade, qualquer ato atribuído ao referido documento.\r\n\r\nId: 692300"
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