{
    "2022-11-21": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2439938": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 113/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL de 29/11/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.774-3/2021 - APOSENTADORIA/FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - UBAPREV e por JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.425-6/2017 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO PONTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.596-2/2020 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por JUSSARA DO AMARAL LAMIM, representada por seu advogado Dr. José Guilherme de Vasconcellos Corrêa Pimenta (OAB/RJ N° 143.592)\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.860-8/2017 - APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por GESSINEA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.437-9/2015 - PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ/Recurso de Revisão interposto por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.134-2/2017 - PENSÃO/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - IAPS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.371-1/2019 - PENSÃO/INSTITUTO PREVIDENCIA SERV BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - BOM PREVI\r\n\r\nId: 2439938"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2439507": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 545ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima quadragésima quinta Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Em expediente, a Presidência reportou-se ao Processo TCE-RJ nº 302909-3/22, no qual a Secretaria-Geral de Controle Externo apresentou Relatório de Revisão do Plano Anual de Auditorias Governamentais (PAAG) relativo ao período compreendido entre 1º de maio e 31 de agosto de 2022. O feito foi encaminhado ao Gabinete da Presidência para aprovação e posterior ciência aos demais Conselheiros, conforme art. 9º, § 2º, da Resolução TCE-RJ nº 302/2017, e posterior arquivamento. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, relatou o Processo TCE-RJ nº 302804-7/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando do Plano Anual de Auditorias Governamentais referentes ao ano de 2023 (PAAG-2023), em que apresentou voto pela aprovação da proposta do Plano, remessa à SGE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 300032-2/2022, 300104-1/2022, 300214-2/2022, 300251-0/2022, 300257-4/2022, 300262-9/2022, 300324-3/2022, 300330-2/2022, 300436-2/2022, 300449-9/2022 e 300457-6/2022. Na qualidade de Relatora, trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ no 300108-7/2022 (Pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de requerimento de concessão de abono de permanência de acordo com a regra de transição do artigo 4º da Emenda da Constituição Estadual nº 90/2021 em que apresentou voto pelo reconhecimento da possibilidade, em tese, da concessão do abono de permanência e remessa à Secretaria-Geral de Administração para adoção das medidas concretas pertinentes, havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitado vista. Na qualidade de Corregedora-Geral, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, relatou os Processos TCE-RJ nos 300741-5/2022 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), apresentando voto por ciência, determinação, propositura de termo de ajustamento de conduta, manutenção de caráter sigiloso e encaminhamento, havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitado vista; 302966-1/2022 (Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de relatório de inspeção ordinária tendo por objeto o controle de prazos de naturezas processuais com base nos critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, apresentando voto por ciência e recomendação, sendo aprovado por unanimidade; 302967-5/2022 (Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de relatório de inspeção ordinária tendo por objeto controle de produtividade dos órgãos finalísticos, apresentando voto por ciência, recomendação e retorno, sendo aprovado por unanimidade; 302968-9/2022, 302969-3/2022 (Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de relatório de inspeção ordinária tendo por objeto controle dos prazos prescricionais, apresentando voto por ciência e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade; e 303133-3/2022 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado), tratando de identificação de possível acumulação de cargos ilícita, em que apresentou voto por instauração de processo administrativo disciplinar, expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e encaminhamento dos autos à Corregedoria, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 302871-0/2022. Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2439507"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2440071": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 22, 23 e 24 DE NOVEMBRO ÀS 15H, 10H, 11H, 18H35, 18H40 E 18H45. \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n1º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5083-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE EMITEM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO PELA MODALIDADE DE APROXIMAÇÃO NEAR FIELD COMMUNICATION E CONTACTLESS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n2º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3186/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ -, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n3º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5507/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM - EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n4º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5192/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DETERMINA A PROVIDÊNCIA DOS ATOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n5º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5824/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 9.333, DE 15 DE JUNHO DE 2021, E INCLUI OS ARTS. 3º E 4º.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n6º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4925-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, MARCELO DINO, MARCUS VINÍCIUS, WALDECK CARNEIRO E ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n7º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4927/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORREA E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.339, DE 27 DE MAIO DE 2004.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n8º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6114/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 6.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n9º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6115/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n10º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6100/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n11º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5169/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CRIA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL A CIDADES FLUMINENSES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n12º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6141/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.766, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE TRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n13º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6026/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2022), QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n14º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5645/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO E DR. SERGINHO, QUE DISPENSA DA VISTORIA DO DETRAN-RJ, OS TÁXIS, OS VEÍCULOS DESTINADOS A ALUGUEL E DE USO PARTICULAR, MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n15º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6291/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2022), QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n16º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4254-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PASSARELA SEGURA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n17º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5082/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E O BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SOB A FORMA ARTESANAL, BEM COMO SOBRE SUA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n18º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5173-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CRIA O PROGRAMA “SOU JOVEM, SOU EMPREENDEDOR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n19º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2476-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A MUDANÇA DE DATA DO VENCIMENTO DA COMPRA PARCELADA DE UM BEM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n20º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 354-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SAMUV/RJ - PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO GRATUITA A ANIMAIS SOB RISCO OU SOFRIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO AMBULATORIAL PARA ANIMAIS SOB POSSE DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n21º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5423/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NA AV. PASTEUR Nº 333, BAIRRO DA URCA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n22º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5035-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS REMANESCENTES DO CORPO DE BOMBEIROS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 5.265, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963, E AINDA O DECRETO-LEI DE Nº 667 DE 02 DE JULHO DE 1967, ART. 26.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n23º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n24º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6341/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTIPULA REGRAS PARA O PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VERBAS DE EDITAIS DE PRODUÇÕES VOLTADAS PARA O SETOR CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n25º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4343-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, CARLOS MACEDO E ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n26º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 14-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ASSEGURA, AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO MÓVEL DE TELEFONIA, O DIREITO DE FUNCIONALIDADE E ACESSO DE DADOS EM PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DE TRÂNSITO EM QUALQUER MODALIDADE DE TRANSPORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n27º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5587-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO ZACA E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO À DIÁLISE PERITONEAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n28º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6223/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n29º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4522/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E RUBENS BOMTEMPO, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL Nº 5.690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n30º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3906/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES A INFORMAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO SEPARADA DOS SERVIÇOS INCLUSOS NOS PACOTES PROMOCIONAIS OFERTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n31º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6085/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2022) E DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.001/1998, 3.350/1999, 6.281/2012 E 6.370/2012 COM O ESCOPO DE SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE INOVAÇÕES DECORRENTES DA CRESCENTE INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n32º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5243-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JALMIR JÚNIOR, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A GALERIA DA VELHA GUARDA DA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n33º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6080-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n34º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4196-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO “HORTA ACOLHEDORA URBANA”, COM O OBJETIVO DE INSTRUIR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ÀS PRÁTICAS DE AGRICULTURA URBANA AGROECOLÓGICA E FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n35º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6023/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INVESTIGADOR POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO DO ANO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n36º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1898/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n37º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6118/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO, RENATA SOUZA, DIONISIO LINS E DANI MONTEIRO, QUE ALTERA-SE A LEI Nº 6.615, 06 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n38º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n39º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5336-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE VISE À APURAÇÃO DE CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n40º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6335/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EURICO JÚNIOR E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO QUILOMBO DO CRUZEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n41º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE OBRIGA AS FARMÁCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n42º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4303/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, SÉRGIO LOUBACK, EURICO JUNIOR, MARCUS VINÍCIUS, MARCELO DINO E ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n43º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4564-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6171/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2022), QUE DEFINE A ALÍQUOTA MÁXIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE BENS E SERVIÇOS DEFINIDOS COMO ESSENCIAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6475/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA (APAMEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6388-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA LAJE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6312/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE DECLARA O GRUPO AWURÊ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4511/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE GAUCHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, MÁRCIO PACHECO, CHICO MACHADO, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1310/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA IZILDA MARIA NUNES AMARO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1463/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FÁBIO DE SÁ PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCO SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 565/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO- EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO E WALDECK CARNEIRO, QUE FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO DE PRÉ VESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS N° 02, 03, 06 E 08; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS N° 04 E 07, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 05 E 09, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08 E 09 E CONTRÁRIO À EMENDA N.º 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), RODRIGO AMORIM E FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 214/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A ACESSIBILIDADE EM EVENTOS CULTURAIS PATROCINADOS COM VERBA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALANA PASSOS E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3440/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE HEMOFÍLICO NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5820/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A POLÍTICA DE BUSCA ATIVA NAS UNIDADES ESCOLARES COM ALTOS ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR, BAIXA FREQÜÊNCIA E APROVEITAMENTO NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H40\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6465/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI Nº 8.081 DE 2018, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 9.538 DE 2021, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6469/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5428, DE 01 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 828-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DECLARA O CANTINHO DAS CONCERTINAS, LOCALIZADO NO CADEG, RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5794/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE OBRIGA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A MANTER BILHETERIAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5961/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4388/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, E COM A EMENDA Nº 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, E COM AS EMENDAS Nº 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E Nº 01 DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, FÁBIO SILVA, MARTHA ROCHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA VERA LÚCIA DA SILVA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1462/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA PARALÍMPICO DE CANOAGEM OCEÂNICA, FABIANO AFONSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1468/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, SENHOR CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 607/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTADUAL, COM FORMAÇÃO EM MEDICINA E ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRÂNSITO PARA O DETRAN-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5466-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À MÚSICA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5819/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO PSICOSSOCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5289/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.674 DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PARA CRIAR O PROGRAMA \"VIGOR NÃO DEPENDE DA IDADE\", PARA FINS DE TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAÚDE DO HOMEM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H45\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1147/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA (PROGRAMA ADVOCACIA VALE).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, EURICO JÚNIOR E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1683-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE ENTREGA DE PRODUTOS E DE MONTAGEM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS A INFORMAREM, PREVIAMENTE AO CONSUMIDOR, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO SERVIÇOS, ENTREGAS E MONTAGEM EM RESIDÊNCIAS, EMPRESAS OU SIMILARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3073/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE CLASSIFICA TRAJANO DE MORAIS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4732/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MARCOS MULLER, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1486/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO LOUBACK, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A TENENTE CORONEL ERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1487/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RODRIGO LOPES LOURENÇO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1488/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA BALTHAZAR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5525/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O PROGRAMA “MINHA ESCOLA, NOSSA ESCOLA: APRENDENDO A PRESERVAR” NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5143/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO TEMÁTICO DA IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÔNICA FRANCISCO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1347/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES DE COMO AGIR NOS CASOS DE ROMPIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS E DESGARGAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA N.º 02; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, RENAN FERREIRINHA, CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1467/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO ALESSANDRO PASCHOALL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1480/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. ANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1490/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - DESEMBARGADOR - TJRJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1491/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL - DESEMBARGADORA - TJRJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3340-A/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1910/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA AO CONSUMIDOR DE LAUDO DE VISTORIA COMPLETA NA AQUISIÇÃO OU TROCA DE VEÍCULO SEMINOVO OU USADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6072/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE, QUE CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TURISMO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 820-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 9861, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM E RESIDAM EM UM ÚNICO IMÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E À MELHORIA HABITACIONAL, PÚBLICA E GRATUITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR OS INCISOS IX, X E XI AO §3º DO ARTIGO 3º E MODIFICAR O ARTIGO 4º.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1475/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR FRANCISCO JOSÉ DA COSTA NAZARETH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1489/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - DESEMBARGADOR - TJRJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1503/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ADILSON DE FARIA MACIEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6286/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6460/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS SOCIAIS FINANCIADOS PELA CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5153/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA SAQUAREMA COMO MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ALANA PASSOS E EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1460/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IGREJA EVANGÉLICA CRISTO VIVE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1492/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO EMPRESÁRIO APARECIDO SIDNEY DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1496/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES EO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RICARDO ALBERTO PEREIRA DESEMBARGADOR - TJRJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1497/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS - DESEMBARGADOR DO TJRJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3400/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, ALEXANDRE KNOPLOCH, WALDECK CARNEIRO, DANI MONTEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n11H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1703/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ENVIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO, EM MEIO ÀS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 411/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 112-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS DISPONIPILIZAREM REBOQUES PRÓPRIOS PARA MOTOCICLETAS JUNTO AOS POSTOS DE ATENDIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1501/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROBERTO BEZERRA MOTTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1504/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM PARA ALESSANDRA MAKKEDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1498/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUCIANO SILVA BARRETO - DESEMBARGADOR DO TJRJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1499/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES - DESEMBARGADORA DO TJRJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4315/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCA LIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nvice-presidente em exercício\r\n\r\nId: 2440071"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6475/2022\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.11.2022\r\n\r\nDEPUTADOS JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 6475/2022, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA (APAMEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Brazão, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Giovani Ratinho, Gustavo Tutuca, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt; Jari Oliveira, Léo Vieira, Marcelo Dino, Marcos Muller: Marcus Vinícius, Max Lemos, Noel de Carvalho, Raphael do Gordo, Renato Zaca, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa\r\n\r\nOFÍCIO GDRR N°183/2022\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de setembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, IIl do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.11.2022\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a retificação o Of. GDRR Nº 174/2022, para o período de 01 a 15 de setembro de 2022, do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nRenovando meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat.421.379-9\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicação\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n8723 - SOLICITA providências ao Ilmo. Sr. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sr. Herbert Marques, para a instalação de iluminação na Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves, mais conhecida por Rodovia do Contorno.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n8724 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a criação no município de Quissamã da 5ª Cia do 32º Batalhão de Polícia Militar ou a transferência da sede da 2ª Cia do referido Batalhão para aquela municipalidade.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n8725 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a macrodrenagem do Canal na Vila Canaã, no 4º Distrito do município de Duque de Caxias\r\n\r\n8726 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro, a construção de uma maternidade com UTI Neonatal na Comunidade Complexo da Maré. \r\n\r\n8727 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro a implantação de Centros de Reabilitação de Dependentes Químicos Mulheres e Homens, na Capital, na Região centro Sul Fluminense, Serrana, Costa Verde, Baixadas Litorâneas e Médio Paraíba, o âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8728 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Autódromo Internacional no 2º Distrito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8729 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação da Transbaixada, Eixo Viário que conectará a Rodovia Washington Luiz até a Via Dutra.\r\n\r\n8730 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação de Pórtico no bairro Xerém, 4º Distrito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8731 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a macrodrenagem do Canal Calombé - Figueira, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8732 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a construção do Conjunto Habitacional - Beira Mar/Dois Irmãos, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8733 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a canalização do Canal Gaspar Ventura, no 1º Distrito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8734 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a canalização do Canal das Velhas no bairro Nova Campinas, no 3º Distrito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8735 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, implantação do Viaduto Condi - Xerém, no 4º Distrito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8736 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação de semáforos com sistemas modernizados onde houver necessidade em todo o município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2440072"
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                    "2440073": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3175/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18090/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA CRUZ LISBOA DE ANDRADE, matrícula nº 429.651-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Pereira de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3142/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17873/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA CRISTINA ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 417.624-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.11.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3166/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17305/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a liderança do Governo - Deputado Chico Machado, PATRÍCIA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 426.519-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.11.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3173/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18034/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 429.648-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.11.2022)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17294/2022 - AMANDA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n17330/2022 - BEATRIZ MACIEL MARTINS NASCIF\r\n\r\n17496/2022 - ANDRESSA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n17500/2022 - FABIO MARIANO MORAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6963/2022 - NEUSA PASSARELLI LANÇÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 47, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10023/2022 - SONIA MARIA PINTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16713/2022 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16748/2022 - GILBERTO CATÃO GAERTNER JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17206/2022 - WASHINGTON RODRIGO DA SILVA ROSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5387/2022 - JAIRO MEIRA DE PAULA\r\n\r\n17103/2022 - NILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16126/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 79, a prestação de contas requerida pela servidora Neuza Maria de Aguiar Dias.\r\n\r\nId: 2440073"
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                            "II - Errata",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 20/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2440074"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, o Senhor Deputado Vice-Presidente WALDECK CARNEIRO, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, CÉLIA JORDÃO e ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos e o Senhor Deputado LUIZ MARTINS, membro suplente deste órgão técnico, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2022 às 14:00 horas, de forma presencial, na sala 1809 do Edifício Lucio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-Distribuição de proposições;\r\n\r\n-Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1506/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, o qual ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ARMAZÉNS, HOSPEDAGEM PET, CLUBE PET E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE AFIXAR CARTAZES QUE INCETIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1814/2020, do Deputado Alexandre Knoploch, que PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RESERVA OU TAXA DE MATRÍCULA ANTECIPADAMENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM INTUITO DE GARANTIR A VAGA DO ALUNO NO ANO LETIVO SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 615/2019, do Deputado Carlo Caiado, o qual CONCEDE GRATUIDADE NO ACESSO A BANHEIROS SITUADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DE ÔNIBUS;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3414/2017, do Deputado Átila Nunes, o qual ALTERA A LEI Nº 2519 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, PARA DETERMINAR A VALIDADE DA MEIA ENTRADA ESTUDANTIL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1706/2019, do Deputado Gil Vianna, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2306/2016, do Deputado Fábio Silva, o qual OBRIGA NOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGEM A DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE COMPRA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator - Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1369/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA DE PROTEÇÃO NAS PLATARFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator - Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 71/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAMENTE À EXIBIÇÃO EM GÔNDOLA DE PRODUTOS OU COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAL, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1301/2019, do Deputado Danniel Librelon, que ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator - Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n10. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3935/2018, da Deputada Zeidan, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE ATRASOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS;\r\n\r\nRelatora - Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n11. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 95/2019, do Deputado Marcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 2.629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996 E A LEI Nº 7.686 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A EXIBIÇÃO DOS VALORES DE COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NOS POSTOS, BEM COMO DOS PERCENTUAIS DE DIFERENÇA DE PREÇOS ENTRE ELES, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 3980/2018, do Deputado Carlos Minc, que PROIBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE EFETUAREM COBRANÇAS REFERENTES A SERVIÇOS OU PRODUTOS ESTRANHOS AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NAS FATURAS MENSAIS DE CONSUMO DOS CLIENTES;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 409/2019, do Deputado Gustavo Schmidt, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM RODOVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM VALORES ARRECADADOS E INVESTIDOS COM A COBRANÇA DE PEDÁGIOS;\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - (Presidente)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS e RODRIGO AMORIM membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª Reunião Extraordinária semipresencial, a realizar-se no dia 23 de novembro, às 12 hs, na sala1809, do Edifício Lucio Costa, sede deste Poder Legislativo, e através da plataforma Zoom e pelo aplicativo WhatsApp da Comissão, conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII- Discussão e votação da seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1- OFÍCIO Nº21/2022, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 37/2022) que “Encaminha a prestação de Contas da Gestão do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021”\r\n\r\n2- OFÍCIO Nº24/2021, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, (OFÍCIO Nº PRS/GAP 165/2022) que “Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2021 e relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2021”\r\n\r\nSala da Comissões, 18 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022, da Mesa Diretora combinado com os artigos 61 e 220 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MÜLLER, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS, RODRIGO AMORIM, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Audiência Pública semipresencial, no dia 23 de novembro de 2022, às 10 hs, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo e através da plataforma Zoom, com o seguinte tema:\r\n\r\nExplanação e Discussão\r\n\r\n- OFÍCIO Nº21/2022, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 37/2022) QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021”\r\n\r\n- OFÍCIO Nº24/2021, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, (OFÍCIO Nº PRS/GAP 165/2022) QUE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021 E RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021\r\n\r\nCom a presença de representantes da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro e Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, e de acordo com o Art. 2º do Ato N/MD/Nº 672/2022, publicado em 26 de janeiro de 2022, os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, vice-presidente, LUIZ MARTINS, FRANCIANE MOTTA, FILIPE SOARES, membros efetivos, ELIOMAR COELHO e RENATA SOUZA, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada PRESENCIALMENTE, às 11 horas, do dia 23 de novembro de 2022, no auditório do 21° andar do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\n-Concursos Públicos do CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nFinanceirização da PetrobrAs ameaça sua perenidade\r\n\r\ne a economia nacional\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Financeirização da Petrobras ameaça sua perenidade e a economia nacional'. \r\n\r\nO seminário será realizado de forma colaborativa e tem por objetivo a análise comparativa dos resultados da Petrobrás em cotejo com as principais empresas mundiais congêneres, que pagam menos dividendos e permanecem investindo em reposição de reservas e transição energética, sem preterir as necessidades específicas de ampliação do parque de refino, petroquímica e fertilizantes.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial \r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nCaptura da tecnoburocracia da Petrobras que permite a primazia da financeirização em detrimento dos investimentos necessários à perenidade da empresa e transição energética.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nAnálise comparativa do balanço da Petrobras, e destinação dos resultados, em face das suas concorrentes no mercado mundial de óleo e gás, evidenciando a captura da tecnoburocracia da Petrobrás pelos acionistas de curto prazo.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nEduardo Costa Pinto - Vice-Diretor do Instituto de Economia (IE) da UFRJ; professor de Economia Política e Economia Brasileira; ex-Diretor Adjunto de Graduação do IE/UFRJ; ex-técnico de Pesquisa e Planejamento do IPEA; Doutor em Economia pela UFRJ (2010); Mestre em Economia pela UFBA (2005); Graduado em Administração pela UFBA (2002). Possui experiência na área de Economia Política, Economia Brasileira e Economia Política Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas padrão de acumulação, Estado, China, Petróleo e Petrobras.\r\n\r\nOs impactos para a economia nacional, sobretudo a engenharia naval e a construção civil pesada.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nJuliane Furno - Doutora e Mestre em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, especialista em economia política do setor de petróleo e gás. Atualmente é economista-chefe do Centro de Estudos de Economia (CEE) do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 8 e 15 de dezembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3TJlf7Z ou https://tinyurl.com/3v7f6fa6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 8 e 15 de dezembro de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nHISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL'. O curso visa a compreensão da trajetória política e social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo. Em detrimento de uma abordagem puramente centrada nos marcos tradicionais de um Executivo onipresente, propõe-se aqui, uma história escrita a partir da atividade parlamentar e seu impacto na construção dos direitos civis, políticos e sociais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nDa Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\n1. Antecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\n2. A primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa;\r\n\r\n3. A Assembleia Legislativa Constituinte de 1822-1823;\r\n\r\n4. A Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\n4.1. O ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\n4.2. A lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político-institucional do Segundo Reinado (1840-1899).\r\n\r\nRepública: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\n1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1891: eleição e elaboração.\r\n\r\n1.1. Federalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\n1.2. O Poder Legislativo na Constituição republicana.\r\n\r\n2. Campos Sales e a “rotinização da República”\r\n\r\n2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\n2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional;\r\n\r\n3. A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934\r\n\r\n3.1. A contrarrevolução constitucionalista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\n3.2. A composição da Constituinte e os projetos em debate; a promulgação e a eleição presidencial pelo Congresso.\r\n\r\n4. A Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\n4.1. A radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira.\r\n\r\n4.2. O Estado de Guerra no Poder Legislativo e o fechamento do Congresso em 1937 por Getúlio Vargas.\r\n\r\nO início e o ocaso da primeira experiência democrática.\r\n\r\n1. A crise do Estado Novo e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\n1.1 As eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição e da atividade político-partidária.\r\n\r\n2. A mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara;\r\n\r\n2.1. O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\n3. O Legislativo e o regime militar de 1964\r\n\r\n3.1. Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\n4. A Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n4.1. A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo.\r\n\r\nDa Fusão à redemocratização: O Poder Legislativo nos dias atuais\r\n\r\n1. A fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro: antecedentes e discussões.\r\n\r\n1.1 Um novo Estado em questão: o nascimento da atual Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Legislativo Fluminense e o processo de redemocratização:\r\n\r\n2.1. O pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982 no Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. A Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais\r\n\r\n3.1. A Constituição estadual de 1989: aspectos principais.\r\n\r\n4. O Poder Legislativo hoje\r\n\r\n4.1. Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, do Centro Universitário Celso Lisboa - UCL.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 21, 23, 29 e 30 de novembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V3Ccfz ou https://tinyurl.com/4zu8wefm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E AMBIENTAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Formulação de Projetos Sociais e Ambientais', com o objetivo de promover conteúdos, tendo em vista o desenho, implantação e execução de projetos sociais e ambientais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\n-Descrição do Conceito de Projeto\r\n\r\n-Teoria da Mudança\r\n\r\n-Linha da Base\r\n\r\n-Estrutura Analítica de Projeto\r\n\r\n-Ciclo de Vida do Projeto:\r\n\r\n. Inicialização\r\n\r\n. Planejamento\r\n\r\n. Execução\r\n\r\n. Controle\r\n\r\n. Finalização\r\n\r\n-Análise do Problema\r\n\r\n-Árvore do Problema\r\n\r\n-Análise de Interesses\r\n\r\n-Introdução à Gestão de Risco\r\n\r\n-Roteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\n-Habilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\n-Demandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\n-Tópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de dezembro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do seminário, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3UgojJG ou https://tinyurl.com/35eeemvj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença do Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Estado do Rio de Janeiro e o Regime de Recuperação Fiscal', com o objetivo de apresentar e analisar o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao seu processo, requisitos, legislação e vedações.\r\n\r\nFORMATO: Exclusivamente Presencial.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Introdução: o que é o Regime de Recuperação Fiscal?\r\n\r\nObjetivo. \r\n\r\nRequisitos de habilitação do art. 3º da LC 159.\r\n\r\nAbrangência. \r\n\r\nDuração.\r\n\r\n1.1 Legislação Relacionada\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 159/2017 \r\n\r\nDecreto Federal nº 9.109/2017 \r\n\r\nDecreto Federal 9.112/2017 \r\n\r\nPortaria Ministerial nº 381/201 \r\n\r\n1.2 Vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal \r\n\r\n1.3 As prerrogativas do Estado \r\n\r\n1.4 O ERJ e o antigo Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nContexto: calamidade pública financeira (Decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016, Lei n° 7.483/16 que o reconhece e Lei nº 7.483/16, dentre outras), o montante da dívida, os arrestos nas Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face da inadimplência no pagamento do serviço da dívida entre os exercícios de 2015 e 2017, dentre outros.\r\n\r\nMedidas Adotadas. \r\n\r\nO “alívio financeiro” ao Estado: a suspensão do pagamento do serviço da dívida e seus impactos no estoque da dívida.\r\n\r\nO Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e o monitoramento da execução do Plano. \r\n\r\n2. O Novo Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\n2.1 Legislação aplicável ao NRRF \r\n\r\nLC Federal nº 178/21\r\n\r\nLC Federal n 181/ 21\r\n\r\nLC Federal nº 189/2022\r\n\r\nDecreto nº 10.681/21\r\n\r\nPortaria do Ministério da Economia nº 4.758/21\r\n\r\nPortaria do Tesouro Nacional nº 931/21.\r\n\r\n2.2 Medidas Obrigatórias do novo RRF\r\n\r\n2.3 Quais são as prerrogativas que o Estado que aderir ao novo RRF poderá gozar?\r\n\r\n2.4 Diferenças entre o antigo e o novo regime.\r\n\r\n2.5 O novo Regime de Recuperação Fiscal e o ERJ.\r\n\r\nBase Jurídica.\r\n\r\nContexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha - Deputado Estadual do Rio de Janeiro, em seu quinto mandato (2003 - presente), Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro (1995 - 1998), Mestre em Transportes pela COPPE (1989 -1992), Engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1972), possui MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ (2010). Foi Professor de Topografia da Faculdade de Arquitetura da Sociedade Universitária Silva e Souza (1973 - 1988). Atualmente, é presidente da Comissão de Tributação e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e da Comissão de Orçamento. Presidiu a CPI destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás realizada em 2021. No ano de 2022 preside a CPI destinada a investigar a dívida pública do Estado do Rio de Janeiro e é Professor Mestre da ELERJ na disciplina Prestação de Contas e Controle Externo da Administração no curso de Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 25 (vinte e cinco) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar, sala 3.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MTPMN9 ou https://tinyurl.com/2p9dh53d \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de dezembro. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2440075"
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                "2440010": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA OCCAM BRASIL GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 43.228.545/0001-62 - NIRE 33.2.1150892-3\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 09 de Novembro de 2022. 1. Data, hora e local: Realizada em 09 (nove) de novembro de 2022, às 10 horas, na sede social da Nova Occam Brasil Gestão de Recursos Ltda. (“Sociedade”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 402, CEP 22.431-050. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação devido a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”). 3. Presença: Consistência Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro à Rua Dias Ferreira nº 190, sala 402, parte, Leblon, CEP: 22431-050, inscrita no CNPJ sob o nº 29.276.058/0001-44, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 33210467034, neste ato representada por seus Diretores Flávio Provenzano Machado, brasileiro, solteiro, nascido em 07/12/1987, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 20.257.852-2 expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/ME sob o n° 018.054.647-36, e Paulo Rogério da Costa Val, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, Corecon nº 26157, portador da Carteira de Identidade RG nº 09.705.232-8, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 069.502.357-80, ambos com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, n° 190, sala 402, Leblon, CEP 22431-050 (“Consistência” ou “Sócia Única”). 4. Mesa: Sr. Carlos Eduardo de Medeiros Rocha na qualidade de presidente da mesa e Sr. Petrônio Duarte Cançado na qualidade de secretário da mesa. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da 1ª (primeira) emissão de Nota Comercial Escritural, em Série Única, para Colocação Privada, da Sociedade, no valor total de emissão de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 14.195/2021 (“Nota Comercial”); (ii) a contratação da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade anônima com filial situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 1052, sala 132, Itaim Bibi, CEP 04.534-004, inscrita no CNPJ sob o nº 36.113.876/0004-34 (“Oliveira Trust”), na qualidade de escriturador da Nota Comercial; e (iii) a ratificação de todos os atos e providências a serem tomados pela Diretoria para a implementação das deliberações tomadas na presente reunião. 6. Deliberações: Após a instalação da reunião e da leitura, exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, a Sócia Única deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1. Aprovar a emissão da Nota Comercial, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 14.195/2021 (“Lei nº 14.195”), conversível em quotas representativas de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da Sociedade, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e em bases livres de qualquer diluição, com o objetivo de financiar as atividades operacionais da Sociedade, com características, termos e condições a seguir (“Emissão”), as quais se encontram dispostas em maiores detalhes no “Termo da 1ª Emissão de Nota Comercial Escritural, em Série Única, para Colocação Privada, da Nova Occam Gestão de Recursos Ltda.” (“Termo de Emissão”): (i) Número da Emissão: trata-se da 1ª (primeira) emissão de nota comercial escritural da Sociedade; (ii) Número de Série: a emissão será realizada em série única; (iii) Valor Total da Emissão: o valor total da emissão será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (iv) Quantidade e Valor Nominal Unitário: será emitida 01 (uma) única nota comercial escritural, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (v) Garantia: a Nota Comercial não contará com qualquer garantia; (vi) Forma, Tipo e Comprovação de Titularidade: a Nota Comercial será emitida exclusivamente sob a forma escritural, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade da Nota Comercial será atribuída exclusivamente por meio de controle realizado nos sistemas informatizados do escriturador, Oliveira Trust (“Escriturador”), por meio de extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador, nos termos do artigo 49 da Lei 14.195; (vii) Forma de Subscrição e Integralização: a Nota Comercial será subscrita e totalmente integralizada privadamente pelo BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Titular”), em moeda corrente nacional, por meio do Escriturador, de acordo com os procedimentos operacionais por ele adotados; (viii) Negociação: a Nota Comercial não será registrada para negociação em mercados organizados de valores mobiliários, sendo permitida somente a transferência privada da Nota Comercial pelo Titular para afiliadas, controladas, controladora ou integrante do mesmo grupo econômico do Titular, independentemente de anuência prévia escrita da Sociedade, desde que a referida afiliada não seja controlada, direta ou indiretamente, por um terceiro ou tenha seu controle compartilhado com qualquer terceiro e observados os procedimentos do Escriturador; (ix) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data da emissão será a data da subscrição da Nota Comercial (“Data de Emissão”); (x) Data de Vencimento: a data de vencimento será 04 de outubro de 2024 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado facultativo e de vencimento antecipado da Nota Comercial, dispostas no Termo de Emissão; (xi) Pagamento do Valor Nominal Unitário Atualizado: O Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme abaixo definido) será pago pela Sociedade ao Titular da Nota Comercial em 1 (uma) parcela na Data de Vencimento, ressalvados (i) os pagamentos em decorrência das hipóteses de resgate facultativo e vencimento antecipado da Nota Comercial previstas no Termo de Emissão, ou (ii) a hipótese de conversão da Nota Comercial em quotas representativas do capital social da Sociedade; (xii) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário será atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a data de integralização (inclusive) até a Data de Vencimento (exclusive), sendo o produto da atualização monetária incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário (“Atualização Monetária” e “Valor Nominal Unitário Atualizado”, respectivamente). A Atualização Monetária será calculada conforme a fórmula prevista no Termo de Emissão. (xiii) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado da Nota Comercial não incidirão juros remuneratórios (“Taxa de Juros”). A remuneração da Nota Comercial será equivalente a rendimentos correspondentes a uma participação equivalente a 12,5% (doze vírgula cinco por cento) do Lucro Líquido Ajustado da Sociedade (conforme definido no Termo de Emissão), apurado na forma da lei, com base nos balancetes semestrais da Sociedade desconsiderando, para o seu cálculo, toda e qualquer transação com parte relacionada, independentemente de se encontrar contabilizada nas demonstrações financeiras da Sociedade ou nos balanços ou balancetes da Sociedade (“Rendimento” ou “Remuneração”); (xiv) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes à Nota Comercial e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Sociedade, conforme previstos no Termo de Emissão, serão realizados por meio do Escriturador; (xv) Conversibilidade: A totalidade da Nota Comercial poderá ser convertida, a qualquer momento e a exclusivo critério do Titular da Nota Comercial, em participação societária representativa de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social total e votante da Sociedade, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e em bases livres de qualquer diluição (fully diluted basis). O Titular da Nota Comercial poderá, ainda, exercer o seu direito à Conversão Motivada da Nota Comercial, na ocorrência de qualquer dos eventos e nas condições dispostos no Termo de Emissão; (xvi) Resgate Antecipado Facultativo: A Sociedade poderá promover o resgate antecipado facultativo da totalidade da Nota Comercial, na ocorrência dos eventos e desde que dentro dos períodos, conforme dispostos no Termo de Emissão; (xvii) Amortização Extraordinária Facultativa: Não será permitida a amortização extraordinária facultativa da Nota Comercial; (xviii) Repactuação: Não haverá repactuação da Nota Comercial; (xix) Vencimento Antecipado: O Titular da Nota Comercial poderá declarar o vencimento antecipado da totalidade da Nota Comercial, na ocorrência dos eventos e de acordo com as condições dispostos no Termo de Emissão; e (xx) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos por meio da emissão serão empregados pela Sociedade para o financiamento de suas atividades operacionais. 6.2. Consistência, neste ato, expressamente renuncia ao direito de preferência na subscrição da Nota Comercial. 6.3. Aprovar a contratação do Escriturador para atuar como instituição escrituradora da Nota Comercial. 6.4. Ratificar os atos já praticados e autorizar a Diretoria da Sociedade a praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessário à formalização da emissão da Nota Comercial ora aprovada, inclusive, mas não se limitando: (a) à realização de todos os atos necessários à emissão, bem como a contratação de prestadores de serviços necessários para a realização da emissão, inclusive a contratação do Escriturador; e (b) celebrar todo e qualquer documento que se faça necessário, incluindo, mas não se limitando ao Termo de Emissão. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da mesa suspendeu os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a reunião, a presente ata foi lida, achada conforme e aprovada por todos os presentes, que em seguida a assinaram. 8. Assinaturas: Mesa: Carlos Eduardo de Medeiros Rocha, Presidente da Mesa; Petrônio Duarte Cançado, Secretário da Mesa. Sócia única: Consistência Participações Ltda. Por: Flávio Provenzano Machado e Paulo Rogério da Costa Val. Jucerja nº 5173755 em 17/11/2022.\r\n\r\nId: 2440010"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2439270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA\r\n\r\nTÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 42.516.757/0001-82 - NIRE 33300161465\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores acionistas a SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2022, às 11hs, exclusivamente por meio de sistema eletrônico de participação à distância, nos termos do artigo 124, §2º-A, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), cujo acesso será por link oportunamente encaminhado aos acionistas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas pela Diretoria, as quais foram extraídas dos autos da Recuperação Judicial do Grupo UCAM (Processo nº 0093754-90.2020.8.19.0001), em decorrência do processo competitivo para alienação de Unidades Produtivas Isoladas - UPIs do Grupo UCAM, observado o disposto no Edital de Oferta Pública, publicado em 31 de agosto de 2022. As propostas submetidas à deliberação foram apresentadas pelos seguintes proponentes: (a) Sociedade Educativa do Brasil - SOEBRAS; (b) Associação de Professores e Funcionários da Cândido Mendes - PROCAM; e (c) Instituto Mário Tomaz de Aquino - MTA. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada exclusivamente por meio de sistema eletrônico de participação à distância, podendo os Senhores acionistas participar e votar por meio da plataforma digital, por si, por seus representantes legais ou procuradores. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022. Presidência.\r\n\r\nId: 2439270"
                        ],
                        "2440013": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 53\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 53/2022, de 18/11/2022 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Transmissor de qualidade do ar para gases poluentes e partículas AQT530 P1D1A0NNN-NCM: 90271000, Equipamento de medição do vento, modelo Windcube Lidar-NCM: 90158090 Ex 045 - Sondas móveis a laser para medição de velocidade e direção de vento, utilizadas na prospecção de energia eólica na terra e no mar com uso de laser heteródino pulsante, comunicação de dados via satélite, consumo de energia de 45W, proteção IP67 podendo serem instaladas diretamente no solo ao ar livre, medição de ventos com velocidade até 60m/s até a altura de 200m, em 12 intervalos de alturas definíveis pelo usuário, operam de maneira autônoma, dotadas de computador interno cujo software calcula a velocidade e direção do vento a partir das leituras do laser, com capacidade de conferir mais precisão às medições através do uso de algoritmo de correção de fluxos de vento que fazem uso de dados topográficos armazenados no computador., Transmissor de dados ambientais via satélite GOES modelo OMNISAT-3-NCM: 90158090 Ex 088-Sistemas de comunicação para transmissão de dados via satélite geoestacionário ambiental GOES atendendo ao padrão NESDIS HDR V2.0 com certificação ANATEL, atendimento a totalidade dos 532 canais em 300bps e 177 canais em 1.200bps, disponibilização de relatórios em modo programado e randômico, conexão com computadores via interface serial RS-232 e RS-485 com baixo consumo de energia, contando com algoritmo avançado para manutenção da precisão do relógio interno garantindo disponibilidade operacional e operação na faixa de frequência de 401.701000 até 402.099250MHz, apresentando potência irradiada isotrópica efetiva (EIRP) de 37 até 47dBm, considerando uma antena com ganho de 11dB, diagnóstico interno com disponibilização dos parâmetros potência direta, potência refletida, temperatura interna, tensão da bateria antes e durante a transmissão, latitude e longitude, altitude, status do GPS, VSWR, com entrada de GPS, entrada de I/O, entrada de alimentação PWR, entrada para fusível e saída de RF., Datalogger QML201C-NCM: 90158090 Ex 087-Plataformas eletrônicas com \"interface\" intuitiva para registro e processamento de dados ambientais com baixo consumo de energia considerando a utilização de painéis solares e baterias, apresentando CPU com processador de 32bits, conversor A/D de 24bits com auto calibração, 20 canais analógicos para monitoramento de grandezas analógicas, até 7 portas serias nos padrões RS-232, RS-485, SDI-12 além de porta ethernet, 2 contadores de frequência de até 20KHz e conta com precisão interna de relógio melhor de 20 s ao mês, além de bateria interna para manutenção da data e hora pelo mínimo de 5 anos, memória externa de até 2Gb para gravação de dados ambientais, certificações contra emissão CISPR 22, classe B (EN55022), imunidade ESD IEC6100-4-2, imunidade a campo de RF IEC6100-4-3, imunidade EFT IEC6100-4-4, imunidade a surto elétrico IEC6100-4-5, imunidade a RF conduzida IEC61004-6 e temperatura estendida de operação de -60 até +70 Graus Celsius, com entrada para cartão de memória \"compact flash\", com led de \"status\"., Transmissor CLT321-NCM: 90159090, MÓDULO DE COMUNICAÇÃO RS232 - DSU232 COM SDI-12-NCM: 90159090. Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2440013"
                        ],
                        "2439853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0547/22\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7315.89.00\r\n\r\nFI_0548/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.71.00\r\n\r\nFI_0549/22\r\n\r\n08.484.108/0001-09\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nFI_0550/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n3907.29.39\r\n\r\nFI_0551/22\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n9612.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2439853"
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                        "2433728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KBLC - CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.998.642/0001-10\r\n\r\nDistrato Social\r\n\r\nKBLC - CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - CNPJ 03.998.642/0001-10, situada na Praça Presidente Castelo Branco, 44 sala 01 - Centro, Areal/RJ - CEP 25.845-000, comunica seu encerramento através de seu Distrato Social assinado em 24/10/2022 no Cartório do 6º Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 2433728"
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                        "2437168": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARENCO & COLEHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.138.393/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARENCO & COLEHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052948, com validade até 21 de setembro de 2023, que a autoriza, POSTO DE SERVIÇO, COM ABASTECIMENTO DE VEICULOS COM COMBUSTIVEIS LIQUIDOS (GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL) ALÉM DE LAVAGEM E TROCA DE ÓLEO, na PRAÇA VINTE E NOVE DE JUNHO, POSSE, município de PETROPOLIS - RJ. (Processo n°: E-07/204173/2005). \r\n\r\nId: 2437168"
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                        "2436355": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CPL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 16.273.641/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPL CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053064, com validade até 18 de novembro de 2025, que a autoriza para canteiro de obras visando o fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à conclusão e adequação do projeto executivo, e conclusão da construção civil, montagem eletromecânica, interligações, comissionamento (preservação e condicionamento) e testes para a Tubovia de interligação das utilidades, visando atender ao Projeto UPGN do Rota 3, na RODOVIA ESTADUAL RJ 116 - KM 5,2 - ACESSO A-1 - SAMBAETIBA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/002.31058/2020.\r\n\r\nId: 2436355"
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                        "2436320": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VISION LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.425.172/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVISION LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053022, com validade até 21 de outubro de 2028, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3, em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/200729/2008.\r\n\r\nId: 2436320"
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                        "2437857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA LAI nº IN053055, com validade até 26 de outubro de 2026, que a autoriza para execução de reforma de trechos da rede de distribuição de energia elétrica da Ilha Grande, em aproximadamente 45 km de linha; em DIVERSAS LOCALIDADES - ILHA GRANDE, município ANGRA DOS REIS. Processo n° E-07/002.1666/2018.\r\n\r\nId: 2437857"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 610/2022 de 16/11/2022\r\n\r\nAprova o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br.\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 2439852"
                        ],
                        "2434082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, Censo Escolar 33033986, torna público o nome do concluinte do CURSO DE 2° GRAU no ANO LETIVO DE 1999, Turma 4I7: Adriano Costa Chaves. Torna sem efeito a publicação referente ao aluno Adriano Costa Chaves, CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, Ano: 1999, publicado no DOERJ de 23/03/2000, Páginas 21, 1ª coluna. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Secretária Escolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Registro 032.SE.66451.153.0249.01.20. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1 e Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8.\r\n\r\nId: 2434082"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2439950": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 019/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra de reurbanização do Bairro Parque Santa Edwiges - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 10.728.021,49. DATA E HORA DA ABERTURA: 23 de dezembro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2439950"
                        ],
                        "2439951": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 017/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra do Bairro Legal do Parque Tarcísio Miranda - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 12.679.813,40. DATA E HORA DA ABERTURA: 22 de dezembro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2439951"
                        ],
                        "2439952": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 016/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra do Bairro Legal do Parque Real - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 29.157.433,66. DATA E HORA DA ABERTURA: 21 de dezembro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2439952"
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                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440003": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 023/2022\r\n\r\nOBJETO: REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA JARDIM DE ALAH, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.LOCAL E DATA: 15 de dezembro 2022, às 13h, na Sala de Licitações - Prefeitura Municipal de Cordeiro - Av. Presidente Vargas, n° 42/54 - Centro - Cordeiro-RJ.EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 023/2022, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 22 de novembro de 2022.Valor estimado/máximo: R$ 40.081,38.\r\n\r\nCordeiro, 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2440003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2439854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 021/SEMUS/2022 PE\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 5471/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 30/11/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (SAÚDE MENTAL), SECRETARIA DE SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ESF, SAMU, ATENÇÃO ESPECIALIZADA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2439854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440015": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ERRATA Nº 001 e REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 030/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando adequações do Projeto Básico, tendo em vista de esclarecimento interposto ao edital, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: 5.1, IV, V, VII e VIII. Sendo assim, fica marcado para o dia 23 de Dezembro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 030/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para construção de Praça no Bairro Lagomar, Macaé/RJ, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de Novembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2440015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
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                    "Atos": {
                        "2439842": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 032/2022 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 2094/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual prestação de serviços de vidraçaria e aplicação de películas às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretaria Municipal de Educação de Mendes, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por lote. Abertura da sessão Pública: 02/12/2022 às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 31 de outubro de 2022. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2439842"
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                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2439976": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR UNITÁRIO ESTIMADO, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 01/12/2022, através do site www.compras.gov.br, destinada a Formação de Ata de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para aquisição de copos descartáveis para café e para água, para atender a Secretaria Municipal de Administração e as demais Secretarias da Administração Direta, conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao processo nº 020/002990/2022. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2439976"
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                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2439999": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 010/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO FLEXÍVEL EM C.B.U.Q E DRENAGEM PLUVIAL NA ESTRADA ARCOZELO X MARAVILHA - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, EM UM TRECHO COM EXTENSÃO DE 282,26 M.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de dezembro de 2022, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta ci dade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 18 de novembro de 2022. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2439999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2439936": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 133/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fórmula láctea a base de soja, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de dezembro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 134/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Monitor Cardíaco Multiparametro, a fim de garantir a continuidade da assistência aos munícipes, através do aprimoramento e substituição do parque tecnológico.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de dezembro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2439936"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2440090": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.254 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA A MEDALHA DE MÉRITO CUTURAL ALCIONE PARA HOMENAGEAR A CULTURA DO SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REGULAMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/002947/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade instrumentalizar os princípios e objetivos estabelecidos na legislação referente ao Sistema Estadual de Cultura, Lei Estadual RJ nº 7.035, de 07 de julho de 2015;\r\n\r\n- que o samba é um patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\n- o princípio previsto na legislação acima citada, qual seja, a valorização e a preservação da memória, da ancestralidade e do patrimônio cultural fluminense (artigo 2º, VIII), bem como o objetivo previsto no artigo 3º, VI, do mesmo diploma legal, promover a preservação do patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\n- a necessidade imperiosa de se universalizar e garantir o acesso e o fomento à cultura, reconhecendo os sambistas e difundindo sua arte para o estado e todo o país:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Medalha de Mérito Cultural Alcione para homenagear a cultura do samba no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A premiação ocorrerá anualmente, sendo escolhidos os homenageados por uma comissão de especialistas de notório saber e representatividade no universo do samba escolhidos pelo Secretário de Cultura de Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A celebração de entrega do prêmio será considerada como parte das comemorações do mês da Consciência Negra e do aniversário da homenageada, em cerimônia a ser estabelecida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 3º - A entrega da premiação se dará todo dia 21de novembro, em virtude do aniversário da homenageada, e não sendo possível a nova data deverá ser publicada no site da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 4º - A premiação ocorrerá anualmente com as seguintes premiações: sambista, revelação, cantor de samba, cantora de samba, melhor compositor (a), melhor instrumentista feminino, melhor instrumentista masculino, produtor (a) cultural de samba, projeto destaque, projeto destaque do território.\r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado para entrega do prêmio na categoria:\r\n\r\nI - Sambista: O prêmio é de caráter honorífico, pelo conjunto da obra. Seu objetivo é consagrar artistas que trabalharam a vida toda, construíram uma obra e transformaram a História do samba.\r\n\r\nII - Revelação: A medalha será dada ao sambista que, em pouco tempo de carreira, já conquistou seu espaço e o respeito no mundo do samba, seja como intérprete, músico, compositor, etc.\r\n\r\nIII - Cantora de samba: Medalha dada à cantora de samba que mais se destacou no último ano.\r\n\r\nIV - Cantor de samba: Medalha dada ao cantor de samba que mais se destacou no último ano.\r\n\r\nV - Melhor Compositor (a): A melhor autora ou melhor autor de samba será escolhido, a critério da Comissão de Notáveis, por um conjunto de composições lançado no último ano ou mesmo por um samba que tenha se destacado no período.\r\n\r\nVI - Melhor instrumentista feminino: Medalha dada a instrumentista que tenha se destacado no último ano, seja em gravações ou apresentações ao vivo.\r\n\r\nVII - Melhor instrumentista masculino: Medalha dada ao instrumentista que tenha se destacado no último ano, seja em gravações ou apresentações ao vivo.\r\n\r\nVIII - Produtor (a) Cultural de Samba: Medalha para produtor de samba, seja ligado a um artista, a um grupo de artistas, a rodas de samba ou a eventos independentes.\r\n\r\nIX - Projeto Destaque: Melhor projeto especial dedicada ao samba, seja efeméride, homenagem, projeto didático, recorte temático, etc.\r\n\r\nX - Projeto Destaque do Território: O prêmio visa valorizar os territórios em que o samba é feito o dia-adia. A cada ano um território será escolhido.\r\n\r\nArt. 5º - Em seu primeiro ano, os homenageados serão escolhidos por decisão em conjunto entre os indicados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, pela Comissão de Notáveis e pela artista que dá nome a medalha.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o primeiro ano, os homenageados serão escolhidos apenas pela Comissão de Notáveis entre aqueles inscritos, com regras a serem definidas por meio de Resolução estabelecida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 6º - Os artistas e produtores, de todas as categorias, que concorrerão à Medalha Alcione precisarão ser inscritos por meio de Ficha de Inscrição, que será disponibilizada pela organização do prêmio, em sítio eletrônico, sendo anualmente as regras do prêmio publicadas em pelas mídias socias da SECECRJ, site, bem como, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 45 dias antes da cerimônia de entrega do mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o prazo final para inscrição uma lista com todos os habilitados para escolha da Comissão de Notáveis será publicada no sitio eletrônico da SECEC.\r\n\r\nArt. 7º - As regras complementares da premiação e funcionamento serão estabelecidas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, por meio de Resolução e publicadas anualmente até 45 dias antes da cerimônia de entrega do prêmio.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2440090"
                    ]
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            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2439722": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 26ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 10min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda. \r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 25ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de setembro de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/31/114287/2015; PMRJ/03/31/101516/2016; PMRJ/03/31/101519/2016; PMRJ/03/31/111493/2015; PMRJ/03/31/111237/2015; PMRJ/03/31/112447/2015; PMRJ/03/31/103500/2016; PMRJ/03/31/103495/2016; PMRJ/03/33/117664/2015; PMRJ/03/33/117660/2015; PMRJ/03/33/118821/2015; PMRJ/03/335551/2004; PMRJ/03/33/128187/2014; PMRJ/03/32/107788/2015; PMRJ/03/32/103957/2015; PMRJ/03/32/109977/2015; PMRJ/03/32/109307/2015; PMRJ/03/01/142330/2016; PMRJ/03/01/202023/2014; PMRJ/03/01/117328/2016; PMRJ/03/22/102668/2015; PMRJ/03/21/105032/2015; PMRJ/03/53/111023/2014; PMRJ/03/53/119187/2014; PMRJ/03/53/111900/2016; PMRJ/03/51/115503/2015; PMRJ/03/52/106048/2016; PMRJ/03/52/106047/2016; PMRJ/03/32/100520/2016; PMRJ/03/32/108409/2016; PMRJ/03/32/126720/2015; PMRJ/03/32/103389/2015; PMRJ/03/32/109700/2015; PMRJ/03/32/122568/2015; PMRJ/03/32/108039/2015; PMRJ/03/32/114883/2014; PMRJ/03/32/114882/2014; PMRJ/03/32/102263/2015; PMRJ/03/53/104025/2015; PMRJ/03/53/115394/2014; PMRJ/03/53/105797/2016; PMRJ/03/53/117576/2015; PMRJ/03/53/117370/2015; PMRJ/03/53/114658/2015; PMRJ/03/53/116204/2014; PMRJ/03/01/114835/2015; PMRJ/03/01/198381/2014; PMRJ/03/01/182598/2014; PMRJ/03/31/105052/2015; PMRJ/03/31/114622/2015; PMRJ/03/21/110716/2015; PMRJ/03/52/102088/2015; PMRJ/03/01/156447/2014; PMRJ/03/32/119557/2015; PMRJ/03/32/107455/2015; PMRJ/03/32/129301/2015; PMRJ/03/32/130250/2015; PMRJ/03/32/129289/2015; PMRJ/03/32/126389/2015; PMRJ/03/33/107462/2015; PMRJ/03/33/136832/2014; PMRJ/03/33/137093/2014; PMRJ/03/51/118789/2014; PMRJ/03/51/117006/2014; PMRJ/03/51/108526/2015; PMRJ/03/53/104414/2015; PMRJ/03/53/118987/2014; PMRJ/03/53/118856/2014; PMRJ/03/51/116778/2015; PMRJ/03/31/116615/2015; PMRJ/03/52/110303/2015; PMRJ/03/31/120433/2015; PMRJ/03/01/135554/2015; PMRJ/03/01/165027/2015; PMRJ/03/01/135555/2015; PMRJ/03/01/162263/2015; PMRJ/03/01/130447/2015; PMRJ/03/01/130449/2015; PMRJ/03/01/158966/2015; PMRJ/03/01/111710/2015; PMRJ/03/01/172690/2015; PMRJ/03/33/115007/2015; PMRJ/03/33/115005/2015; PMRJ/03/33/115004/2015; PMRJ/03/33/115216/2015; PMRJ/03/33/118142/2015; PMRJ/03/33/115459/2015; PMRJ/03/21/108428/2015; PMRJ/03/21/107760/2015; PMRJ/03/21/122649/2015; PMRJ/03/32/122234/2015; PMRJ/03/32/101417/2015 e PMRJ/03/32/107462/2015.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/82544/2015; E-12/062/2878/2015; E-12/062/71755/2015; E-12/062/12340/2015; E-12/062/81826/2015; E-12/062/78971/2015; E-12/062/22010/2015; E-12/062/74333/2015; E-12/062/58023/2015; E-12/062/86717/2014; E-12/062/5038/2014; E-12/062/37884/2014; E-12/062/41573/2014; E-12/062/25839/2014; E-12/062/45335/2014; E-12/062/22940/2014; E-12/062/17613/2014; E-12/062/4967/2016; E-12/062/10760/2016; E-12/062/83542/2013; E-12/062/42490/2013 e E-12/062/29970/2013.\r\n\r\n3.1.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMRO/532/2022.\r\n\r\n3.1.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/83000/2017.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/66/2016; E-12/062/5099/2016; E-12/062/33225/2016; E-12/062/19317/2016; E-12/062/26023/2016; E-12/062/59247/2015; E-12/062/76935/2015; E-12/062/83207/2015; E-12/062/28478/2015; E-12/062/68417/2014; E-12/062/19427/2016; E-12/062/26051/2016; E-12/062/22860/2016; E-12/065/8328/2016; E-12/065/3357/2016; E-12/064/8254/2016; E-12/135/338/2016; E-12/066/7918/2016; E-12/066/7917/2016; E-12/066/3262/2016; E-12/066/38849/2015; E-12/064/17435/2016; E-12/064/19616/2016; E-12/064/1653/2016; E-12/064/1458/2016; E-12/064/5141/2016; E-12/064/17198/2015; E-12/064/13717/2015; E-12/066/37889/2015; E-12/066/16538/2016; E-12/066/2850/2016; E-12/066/39163/2015; E-12/066/35606/2015; E-12/065/5388/2015; E-12/065/13871/2015; E-12/065/1675/2016; E-12/065/1198/2016; E-12/065/158/2016; E-12/065/7024/2016; E-12/065/7961/2016; E-12/062/81408/2014; E-12/062/92354/2014; E-12/063/14593/2015; E-12/062/76845/2015; E-12/062/56298/2015; E-12/062/73689/2015; E-12/062/56094/2015; E-12/064/5977/2016; E-12/064/4879/2016; E-12/066/3239/2016; E-12/064/4838/2016; E-12/064/5004/2016; E-12/064/5179/2016; E-12/063/1835/2016; E-12/063/3704/2016; E-12/063/3860/2016; E-12/066/4646/2016; E-12/063/4128/2016; E-12/065/4516/2016; E-12/065/220/2016; E-12/065/5216/2016; E-12/065/4212/2016; E-12/065/3835/2016; E-12/269231/2012; E-12/066/7904/2016; E-12/062/30445/2015; E-12/062/86355/2015; E-12/062/70157/2015; PMRJ/03/31/123049/2015; PMRJ/03/21/105316/2015; PMRJ/03/01/103285/2015; PMRJ/03/01/174973/2014; PMRJ/03/01/174972/2014; PMRJ/03/01/174971/2014; PMRJ/03/01/195669/2014; PMRJ/03/01/195668/2014; PMRJ/03/01/182981/2015; PMRJ/03/01/149165/2014; PMRJ/03/01/175510/2015; PMRJ/03/01/130560/2015; PMRJ/03/32/118176/2015; PMRJ/03/32/107879/2015; PMRJ/03/32/100649/2015; PMRJ/03/51/113887/2015; PMRJ/03/51/113891/2015; PMRJ/03/53/117082/2015; PMRJ/03/53/104140/2014; PMRJ/03/53/104124/2014; PMRJ/03/53/104130/2014; PMRJ/03/53/104132/2014; PMRJ/03/53/104125/2014; PMRJ/03/33/104143/2015; PMRJ/03/33/114849/2015 e PMBR/162/2016.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/42971/2015; E-12/062/88660/2013; E-12/062/69313/2014; E-12/062/73545/2013; E-12/062/99130/2014; E-12/062/34817/2014; E-12/062/53686/2015; E-12/062/79101/2015; E-12/062/73170/2014; E-12/062/27035/2014; E-12/062/44339/2015; E-12/062/44092/2015; E-12/062/57730/2015; E-12/062/62087/2015; E-12/062/33863/2013; E-12/062/1791/2014; E-12/062/18396/2014; E-12/062/47383/2014; E-12/062/36210/2015; E-12/062/43275/2015; E-12/062/22780/2015; E-12/062/38677/2015; E-12/673389/2012; E-12/062/68399/2013 e E-12/062/71906/2015.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/017/2399/2015; E-12/065/5990/2015; E-12/016/1374/2016; E-12/064/17327/2015; E-12/064/7703/2015; E-12/062/56124/2015; E-12/062/29664/2015; E-12/062/73707/2015; E-12/062/77062/2016; E-12/062/80431/2016; E-12/062/82056/2016; E-12/062/80221/2016; E-12/062/37339/2016; E-12/062/65979/2015; E-12/062/2574/2016; E-12/062/55143/2015; E-12/062/29455/2015; E-12/062/80219/2016; E-12/062/80445/2016; E-12/062/82014/2016; E-12/062/82010/2016; E-12/062/82065/2016; E-12/062/86508/2015; E-12/062/29929/2016; E-12/062/9852/2016; E-12/062/82064/2016; E-12/062/77102/2016; E-12/062/80069/2015; E-12/062/58975/2015; E-12/062/80096/2015; E-12/062/77192/2016; E-12/062/80095/2015; E-12/062/77083/2015; E-12/062/55654/2015; E-12/062/56149/2015; E-12/062/65885/2015; E-12/062/67507/2015; E-12/062/53239/2015; E-12/062/54910/2015; E-12/062/52222/2015; E-12/062/56112/2015; E-12/062/41590/2015; E-12/062/76955/2015; E-12/063/10030/2015; E-12/062/52183/2015; E-12/062/73637/2015; E-12/062/22844/2016; E-12/062/43067/2016; E-12/062/55669/2015; E-12/062/43877/2016; E-12/062/86628/2015; E-12/062/16085/2016; E-12/062/80100/2015; E-12/062/86699/2015; E-12/062/29359/2016; E-12/062/50203/2016; E-12/062/12929/2016; E-12/062/50132/2016; E-12/062/9873/2016; E-12/062/50201/2016; E-12/062/86702/2015; E-12/062/83143/2015; E-12/062/73722/2015; E-12/062/76797/2015; E-12/062/3498/2016; E-12/062/76812/2015; E-12/062/73717/2015; E-12/062/54629/2015; E-12/062/29479/2015; E-12/062/61939/2015; E-12/062/61924/2015; E-12/062/24968/2015; E-12/062/13/2016 e E-12/062/50595/2016.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/38879/2014; E-12/062/2289/2014; E-12/062/81207/2015; E-12/062/51228/2015; E-12/062/53690/2014; E-12/062/11586/2016; E-12/062/59974/2015; E-12/062/48643/2015; E-12/062/34979/2015; E-12/062/31745/2015; E-12/062/50118/2015; E-12/062/40233/2015; E-12/062/42707/2014; E-12/062/32105/2015; E-12/062/57390/2015; E-12/062/49337/2015; E-12/062/47617/2013; E-12/062/54833/2015; E-12/062/68346/2015; E-12/062/49301/2015; E-12/062/37861/2015; E-12/062/48066/2015; E-12/062/51809/2015; E-12/062/45455/2015; E-12/062/38824/2015; E-12/062/55427/2015 e E-12/062/29243/2013.\r\n\r\n3.4. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/78540/2015; E-12/062/2137/2014; E-12/062/91522/2014; E-12/062/13541/2016; E-12/062/21066/2014; E-12/062/99698/2014; E-12/062/75502/2014; E-12/062/11334/2016; E-12/678020/2012; E-12/062/85488/2013; E- 12/062/16306/2013; E-12/062/43259/2013; E-12/062/48187/2015; E-12/062/71522/2015; E-12/062/43069/2015; E-12/062/31991/2014; E-12/062/38257/2015; E-12/062/81082/2015; E-12/062/17430/2014; E-12/062/97125/2013; E-12/062/90920/2014; E-12/062/37925/2014; E-12/062/50461/2014; E-12/062/82664/2014; E-12/062/66176/2015; E-12/062/31527/2015; E-12/676874/2012; E-12/062/49877/2015; E-12/062/91123/2013; E-12/062/60533/2014; E-12/062/7785/2014; E-12/062/32092/2015; E-12/673443/2012; E-12/062/75545/2013; E-12/062/93640/2013; E-12/062/28548/2014; E-12/062/79386/2015; E-12/062/53924/2015; E-12/062/12626/2015; E-12/062/29001/2014; E-12/062/31157/2015; E-12/062/12322/2015; E-12/062/58484/2014; E-12/062/20158/2015; E-12/062/97637/2014; E-12/062/14938/2016; E-12/062/100894/2014; E-12/062/83376/2014; E-12/062/73223/2015; E-12/062/34938/2015; E-12/062/1303/2015 e E-12/062/31049/2016.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/44183/2015; E-12/062/7974/2016; E-12/062/4203/2016; E-12/062/16931/2016; E-12/062/70606/2015; E-12/062/3384/2016; E-12/062/11943/2016; E-12/062/29802/2016; E-12/062/10092/2016; E-12/062/38986/2015; E-12/062/45040/2015; E-12/062/30802/2015; E-12/062/48757/2015; E-12/062/64969/2015; E-12/062/46198/2015; E-12/062/56452/2015; E-12/062/75722/2015; E-12/062/63046/2015; E-12/062/75758/2015; E-12/062/85339/2015; E-12/062/60039/2015; E-12/062/48325/2015; E-12/062/44775/2015; E-12/062/50711/2015 e E-12/062/37697/2015. \r\n\r\n3.5. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/24174/2015; E-12/062/43982/2015; E-12/062/30675/2015; E-12/062/23874/2015; E-12/062/102387/2014; E-12/062/37022/2014; E-12/062/81666/2014; E-12/062/59703/2014; E-12/062/68921/2014; E-12/062/89305/2014; E-12/065/2276/2016; E-12/065/1336/2016; E-12/065/958/2016; E-12/066/31496/2015; E-12/066/24043/2015; E-12/066/56451/2014; E-12/066/21717/2014; E-12/064/7048/2015; E-12/064/933/2016; E-12/063/1478/2016; E-12/063/4121/2016; E-12/063/730/2016; E-12/345918/2009; E-12/066/2863/2016; E-12/066/2861/2016; E-12/066/5170/2016; E-12/066/19212/2015; E-12/066/16910/2015; E-12/066/18140/2015; E-12/066/15727/2014; E-12/066/12866/2015; E-12/064/45/2016; E-12/064/3939/2016; E-12/064/46/2016; E-12/063/7244/2016; E-12/063/4833/2015; E-12/558783/2012; E-12/065/6176/2016; E-12/063/7294/2016; E-12/065/7858/2016; E-12/065/8327/2016; E-12/062/27646/2015; E-12/022/355/2013; E-12/020/1900/2015 (apenso o proc. nº E-12/020/2369/2015); E-12/062/9500/2016; E-12/062/23859/2015; E-12/062/29436/2015; E-12/062/18781/2014; E-12/062/95488/2014; E-12/062/37286/2015; E-12/062/32671/2013; E-12/062/31503/2014; E-12/062/5272/2016; E-12/067/2486/2015; E-12/064/15018/2016; E-12/064/19209/2014; E-12/066/14293/2014; E-12/066/24821/2015; E-12/066/10490/2016; E-12/066/6767/2016; E-12/063/10844/2016; E-12/063/8683/2016; E-12/063/9790/2016; E-12/065/13380/2016; E-12/065/9563/2016; E-12/065/13381/2016; E-12/065/7078/2016; E-12/065/12358/2016; E-12/065/13384/2016; E-12/065/7089/2016; E-12/063/6738/2016; E-12/065/11247/2015; E-12/065/10439/2015; E-12/065/11151/2015; E-12/065/7566/2016; E-12/065/2930/2016; E-12/062/34412/2016; E-12/064/3451/2016; E-12/064/3314/2016; E-12/064/17937/2015; E-12/064/9768/2016; E-12/064/16271/2015; E-12/064/1457/2016; E-12/064/1456/2016; E-12/066/4295/2014; E-12/066/7498/2014; E-12/066/35406/2015; E-12/066/38327/2015; E-12/066/37895/2015; E-12/066/3759/2016; E-12/066/4013/2016; E-12/066/4818/2016; E-12/066/35647/2015; E-12/064/5996/2016; E-12/064/3744/2016; E-12/064/3825/2016; E-12/064/12441/2016; E-12/063/11863/2016; E-12/063/1279/2016; E-12/063/10851/2016; E-12/063/1658/2016; E-12/063/2955/2016; E-12/063/11557/2016; E-12/062/23076/2016; E-12/062/16280/2014; E-12/062/60125/2014; E-12/066/3512/2016; E-12/065/9516/2016; E-12/065/11737/2016; E-12/065/11968/2016; E-12/065/13125/2016; E-12/065/6080/2016; E-12/065/13284/2016; E-12/065/1827/2016; E-12/065/12733/2016; E-12/065/389/2016; E-12/065/5488/2016; E-12/065/11475/2016; E-12/064/3604/2016; E-12/064/11044/2015; E-12/062/12631/2014; E-12/062/16087/2016; E-12/062/69633/2014; E-12/062/36921/2014; E-12/062/53176/2015; E-12/062/25183/2015; E-12/066/3486/2015; E-12/066/26849/2014; E-12/066/60615/2013; E-12/066/27177/2014; E-12/066/22219/2015; E-12/066/17919/2015; E-12/066/46066/2014; E-12/063/1935/2016; E-12/063/3841/2015; E-12/063/8528/2015; E-12/300418/2012; E-12/034/1223/2014; E-12/234786/2011; PMRJ/03/32/125744/2015; PMRJ/03/32/106491/2015; PMRJ/03/32/127712/2015; PMRJ/03/52/108586/2015; PMRJ/03/53/111611/2015; PMRJ/03/32/111817/2015; PMRJ/03/33/137089/2014; PMRJ/03/33/136815/2014; PMRJ/03/01/121364/2015; PMRJ/03/33/133095/2014; PMRJ/03/33/138132/2015; PMRJ/03/01/112309/2015; PMRJ/03/32/113340/2015; PMRJ/03/01/112312/2015 e PMRJ/03/01/112311/2015. \r\n\r\n3.6. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/67729/2017; E-12/062/83431/2017; E-12/062/114803/2017; PMRJ/03/31/119712/2018; PMRJ/03/51/107945/2014; PMRJ/03/32/122743/2015; PMRJ/03/32/124912/2015; PMRJ/03/01/146574/2019; PMRJ/03/52/139186/2019; PMRJ/03/52/139183/2019; PMRJ/03/01/146570/2019; PMRJ/03/01/146573/2019; PMRJ/03/01/146571/2019; PMRJ/03/01/146575/2019; PMRJ/03/52/139185/2019; PMRJ/03/21/100463/2015 e PMRJ/03/52/139184/2019.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54474/2015; E-12/062/66266/2016; E-12/066/54196/2014; E-12/062/60981/2016; E-12/062/68096/2016; E-12/062/36625/2015; E-12/062/67486/2015; E-12/062/119500/2016; E-12/062/13088/2016; E-12/062/23446/2017; E-12/062/21677/2017; E-12/062/108685/2016; E-12/062/102352/2016 E-12/062/73245/2016; E-12/062/88614/2016 e E-12/020/132/2017.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/120123/2017; E-12/062/21840/2017 E-12/062/83297/2015; E-12/062/100298/2017; PMNI/2290/2017; PMP/1701/2019; PMP/2259/2017; PMRJ/03/32/114548/2014; PMRJ/03/53/101020/2015; PMRJ/03/01/202150/2014; PMRJ/03/01/112644/2015; PMRJ/03/22/100641/2015; PMRJ/03/01/111709/2015; PMRJ/03/01/111705/2015; PMRJ/03/53/118742/2014; PMRJ/03/53/100473/2015; PMRJ/03/32/105315/2015; PMRJ/03/32/105317/2015; PMRJ/03/32/106253/2015; PMRJ/03/32/111758/2014; PMRJ/03/01/182601/2014; PMRJ/03/31/134146/2015; PMRJ/03/31/134148/2015; PMRJ/03/21/106452/2015; PMRJ/03/01/135034/2015; PMRJ/03/04/115750/2014; PMRJ/03/01/124033/2016; PMRJ/03/32/109144/2015; PMRJ/03/31/115698/2016; PMRJ/03/32/103892/2015; PMRJ/03/32/108722/2015 e PMRJ/03/21/108067/2015.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/068/5065/2015; E-12/062/83153/2015; E-12/062/9583/2016; E-12/062/115396/2016; E-12/062/16330/2016; E-12/062/27792/2018; E-12/062/2609/2016; E-12/062/83665/2017; E-12/062/96483/2017 e E-12/062/116156/2017.\r\n\r\n3.6.5. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/116740/2017. \r\n\r\n3.6.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/68588/2017; E-12/062/90187/2017 e E-12/062/95923/2017.\r\n\r\n3.6.7. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/116991/2017 e E-12/062/74242/2017.\r\n\r\n3.6.8. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/96078/2017 e E-12/062/83344/2014.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70875/2015; E-12/062/50878/2015; E-12/062/83985/2014; E-12/062/86567/2014; E-12/062/57736/2015; E-12/062/76604/2015; E-12/062/38187/2015; E-12/062/65770/2015; E-12/062/72680/2015; E-12/062/75297/2015; E-12/062/50591/2015; E-12/062/50249/2015; E-12/062/46147/2015; E-12/062/44755/2015; E-12/062/38316/2015; E-12/062/44554/2015; E-12/062/39917/2015; E-12/062/73214/2015; E-12/062/64191/2015; E-12/062/38486/2015; E-12/062/49073/2015; E-12/062/57506/2015; E-12/062/4937/2014; E-12/062/1112/2014; E-12/062/42837/2014; E-12/062/49445/2015; E-12/062/51641/2015; E-12/062/38097/2015; E-12/062/31402/2015; E-12/062/49732/2015; E-12/062/62859/2015; E-12/062/44543/2015; E-12/062/60045/2015; E-12/062/30931/2015; E-12/062/81178/2014; E-12/062/35126/2015; E-12/062/38018/2015; E-12/062/1589/2016; E-12/062/40082/2015; E-12/062/19331/2015; E-12/062/85648/2015; E-12/062/78811/2015; E-12/062/77908/2015; E-12/062/79647/2015; E-12/062/11485/2016; E-12/062/37726/2015; E-12/062/71209/2015; E-12/062/62690/2015; E-12/062/75012/2015; E-12/062/76606/2014; E-12/062/63439/2015; E-12/062/82347/2015; E-12/062/51034/2015; E-12/062/33738/2014; E-12/062/33971/2015; E-12/062/30104/2015; E-12/062/38927/2014; E-12/062/2296/2016; E-12/062/60574/2015; E-12/062/38518/2015; E-12/062/11777/2016; E-12/062/45019/2015; E-12/062/1306/2016; E-12/062/56416/2015; E-12/062/31096/2015; E-12/062/53613/2015; E-12/062/77717/2015; E-12/062/70745/2014; E-12/062/40320/2015; E-12/062/48149/2015; E-12/062/78731/2015; E-12/062/59263/2015; E-12/062/79489/2015; E-12/062/47586/2015; E-12/062/63762/2014; E-12/062/44489/2013; E-12/062/54237/2015; E-12/062/48191/2015; E-12/062/61473/2014; E-12/062/51512/2015; E-12/062/37798/2015; E-12/062/63790/2015; E-12/062/47765/2015; E-12/062/46486/2015; E-12/062/3725/2016; E-12/062/62739/2015; E-12/062/51547/2015; E-12/062/62407/2015 e E-12/062/31580/2016.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/01/161351/2015; PMRJ/03/31/102074/2016; PMRJ/03/31/100495/2014; PMRJ/03/53/114080/2014; PMRJ/03/53/110963/2014; PMRJ/03/31/116063/2015; PMRJ/03/31/119117/2015; PMRJ/03/01/112721/2015; PMRJ/03/53/115492/2014; PMRJ/03/53/114719/2014; PMRJ/03/53/103513/2015; PMRJ/03/21/118236/2015; PMRJ/03/32/119139/2015; PMRJ/03/21/118235/2015; PMRJ/03/32/117848/2015; PMRJ/03/33/113370/2015; PMRJ/03/32/111331/2015; PMRJ/03/01/161903/2015; PMRJ/03/52/110290/2015; PMRJ/03/32/117124/2015; PMRJ/03/33/129937/2014; PMRJ/03/33/129938/2014; PMRJ/03/53/100452/2015; PMRJ/03/53/100450/2015; PMRJ/03/04/109817/2015; PMRJ/03/53/103477/2015; PMRJ/03/53/103510/2015; PMRJ/03/53/104090/2015; PMRJ/03/53/104089/2015; PMRJ/03/32/109187/2015; PMRJ/03/32/104677/2015; PMRJ/03/32/108786/2015; PMRJ/03/32/129815/2015; PMRJ/03/32/130232/2015; PMRJ/03/01/153206/2015; PMRJ/03/51/109445/2015; PMRJ/03/51/109447/2015; PMRJ/03/51/109446/2015; PMRJ/03/32/108592/2015; PMRJ/03/53/106200/2015; PMRJ/03/32/109546/2015; PMRJ/03/32/118953/2015; PMRJ/03/01/160075/2015; PMRJ/03/32/121133/2015; PMRJ/03/32/109818/2015; PMRJ/03/01/127720/2015; PMRJ/03/32/109751/2015; PMRJ/03/01/153213/2015; PMRJ/03/33/131585/2015; PMRJ/03/32/121126/2015; PMRJ/03/32/121128/2015; PMRJ/03/04/110554/2015; PMRJ/03/53/116509/2015 e PMRJ/03/53/106199/2015.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/80129/2015; E-12/062/9676/2016; E-12/062/12868/2016; E-12/062/83132/2015; E-12/062/80121/2015; E-12/062/29214/2016; E-12/062/29165/2016; E-12/063/2519/2016; E-12/062/53398/2015 e E-12/062/86241/2015. \r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/48561/2015; E-12/062/51255/2015; E-12/062/30918/2015; E-12/062/36303/2015; E-12/062/38926/2015; E-12/062/55429/2015; E-12/062/23258/2016; E-12/062/59744/2015; E-12/062/3001/2016; E-12/062/82754/2015; E-12/062/56694/2015; E-12/062/57470/2015; E-12/062/39726/2015; E-12/062/27969/2016; E-12/062/24207/2016; E-12/062/24233/2016; E-12/062/11411/2016; E-12/062/37707/2015; E-12/062/84254/2015; E-12/062/42359/2016; E-12/062/72281/2015; E-12/062/40935/2016; E-12/062/84382/2015; E-12/062/23830/2016 e E-12/062/72631/2015.\r\n\r\n3.9. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/48306/2015; E-12/062/76530/2015; E-12/062/10249/2016; E-12/062/82903/2015; E-12/062/14064/2016; E-12/062/69884/2015; E-12/062/68587/2015; E-12/062/54673/2015; E-12/062/10230/2016; E-12/062/77504/2015; E-12/062/46065/2016; E-12/062/70505/2015; E-12/062/85736/2015; E-12/062/3103/2016; E-12/062/81192/2015; E-12/062/335/2016; E-12/062/64999/2015; E-12/062/11702/216; E-12/062/73914/2015; E-12/062/71192/2015; E-12/062/77500/2015; E-12/062/66114/2015; E-12/062/48087/2015; E-12/062/7690/2016; E-12/062/17918/2016; E-12/062/51015/2015; E-12/062/38695/2015; E-12/062/47656/2015; E-12/062/45554/2015; E-12/062/38995/2015; E-12/062/40255/2015; E-12/062/83469/2015; E-12/062/46040/2015; E-12/062/14925/2016; E-12/670766/2011; E-12/062/84727/2015; E-12/062/881/2016; E-12/062/82522/2015; E-12/062/18805/2016; E-12/062/71791/2015; E-12/062/14708/2016; E-12/062/1380/2014; E-12/062/84181/2015; E-12/062/60006/2015; E-12/062/62057/2015; E-12/062/83531/2013; E-12/062/42669/2013; E-12/062/61257/2014; E-12/062/44395/2013; E-12/062/80959/2015; E-12/062/3452/2016; E-12/062/72717/2015; E-12/062/1260/2016; E-12/062/81953/2015; E-12/062/81379/2015; E-12/062/44810/2015; E-12/062/56723/2015; E-12/062/51979/2015; E-12/062/57375/2015; E-12/062/50298/2015; E-12/062/22166/2013; E-12/062/45852/2015; E-12/062/62255/2015; E-12/062/65014/2015; E-12/062/47884/2015; E-12/062/39155/2015 e E-12/062/44204/2015. \r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/68644/2014; E-12/062/29870/2015; E-12/062/28931/2015; E-12/062/55287/2015; E-12/062/65989/2015; E-12/062/55203/2015; E-12/063/2392/2016; E-12/062/22763/2016; E-12/062/73746/2015; E-12/062/76741/2015; E-12/062/36852/2015; E-12/062/9532/2016; E-12/062/76784/2015; E-12/062/30087/2015; E-12/062/29587/2015; E-12/062/55709/2015; E-12/062/55763/2015; E-12/062/55619/2015; E-12/062/29044/2015; E-12/062/29015/2015; E-12/062/25515/2015; E-12/062/39478/2016; E-12/062/55620/2015; E-12/062/70162/2015; E-12/062/33257/2016; E-12/062/52983/2016; E-12/062/50476/2016; E-12/062/50055/2016; E-12/062/50280/2016; E-12/062/29402/2015 e E-12/062/86616/2015.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/067/80/2016; E-12/067/79/2016; E-12/360475/2010; E-12/065/10963/2015; E-12/066/31068/2015; E-12/062/98322/2014; E-12/062/65733/2014; E-12/065/1053/2016; E-12/064/3602/2016; E-12/065/6662/2015; E-12/015/1338/2015; E-12/063/10946/2015; E-12/062/55748/2015; E-12/063/10945/2015; E-12/064/7537/2015; E-12/062/95087/2013; E-12/062/64676/2015; E-12/065/581/2016; E-12/064/2942/2016; E-12/066/35600/2015; E-12/066/5255/2014; E-12/062/13319/2014; E-12/062/29922/2015; E-12/065/425/2016; E-12/065/12906/2015; E-12/062/26759/2015; E-12/066/4489/2015; E-12/066/51321/2014; E-12/066/50101/2013; E-12/063/12953/2015; E-12/063/11296/2015; E-12/063/11217/2015; E-12/066/37478/2015; E-12/062/29984/2015; E-12/064/19669/2015; E-12/063/250/2016; E-12/063/8704/2015; E-12/066/30013/2015; E-12/066/28189/2015; E-12/062/25068/2014; E-12/066/7982/2016; E-12/066/9126/2016; E-12/063/7481/2016; E-12/062/95694/2013; E-12/066/54168/2014; E-12/062/55749/2015; E-12/065/424/2016; E-12/066/42694/2014; E-12/063/12627/2015; E-12/062/18227/2013; E-12/062/24768/2014; E-12/062/18418/2015; E-12/062/55651/2015; E-12/064/158/2017; E-12/062/55267/2015; E-12/062/28318/2015; E-12/062/26122/2013; E-12/063/5481/2015; E-12/066/9509/2015; E-12/066/69852/2013; E-12/063/10419/2015; E-12/065/11075/2015; E-12/066/34400/2015; E-12/062/52747/2014; E-12/064/19140/2015; E-12/255541/2012; E-12/063/14719/2015; E-12/063/8139/2015; E-12/542110/2011; E-12/063/6704/2015; E-12/063/13667/2015; E-12/062/28438/2015 (apensos os procs. nºs E-12/063/12132/2015 e E-12/064/935/2016); E-12/062/13053/2014 (apenso o proc. nº E-12/020/565/2016); E-12/020/1909/2015 (apenso o proc. nº E-12/020/2089/2015); E-12/062/102712/2014; E-12/066/38439/2015; E-12/062/61857/2015; E-12/062/69528/2014; E-12/066/35520/2015; E-12/066/80461/2013; E-12/541980/2010; E-12/314967/2011; E-12/062/55659/2014; E-12/064/1155/2016; E-12/065/2010/2016; E-12/065/3356/2016; E-12/066/64081/2013; E-12/066/67939/2013; E-12/066/67961/2013; E-12/066/64111/2013; E-12/066/21414/2013; E-12/020/1783/2014 (apenso o proc. nº E-12/020/550/2016); E-12/062/29483/2015; E-12/066/14828/2015; E-12/062/22509/2016; E-12/064/3402/2016; E-12/065/2325/2016 e E-12/065/9444/2015.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/26981/2015; E-12/062/36867/2015; E-12/062/29932/2015; E-12/062/55781/2015; E-12/062/23137/2015; E-12/062/55256/2015; E-12/062/39667/2015; E-12/062/55246/2015; E-12/062/55031/2015; E-12/062/33103/2016; E-12/062/55784/2015; E-12/062/50726/2016; E-12/062/78411/2014; E-12/062/73445/2015; E-12/062/33064/2016; E-12/062/41600/2015; E-12/062/39545/2015; E-12/062/55357/2015; E-12/062/3520/2016; E-12/062/32658/2016; E-12/062/2628/2016; E-12/062/234/2016; E-12/062/53124/2015; E-12/062/22547/2016 e E-12/062/67436/2015.\r\n\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60058/2015; E-12/062/45579/2015; E-12/062/50895/2014; E-12/062/82343/2014; E-12/062/71333/2014; E-12/062/61281/2014; E-12/062/56247/2014; E-12/062/42283/2014; E-12/062/22439/2014; E-12/062/49681/2015; E-12/062/80540/2015; E-12/062/45897/2015; E-12/062/14912/2013; E-12/062/56400/2015; E-12/062/18224/2015; E-12/062/76370/2015; E-12/062/53432/2015; E-12/062/44451/2015; E-12/062/18877/2014; E-12/062/45921/2015; E-12/062/45258/2015; E-12/062/15358/2013; E-12/062/51115/2015 e E-12/062/48272/2015.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/064/1645/2016; E-12/065/1932/2016; E-12/064/18670/2015; E-12/316279/2011; E-12/290650/2009; E-12/064/18414/2016; E-12/062/3109/2014 (apensos os procs. nºs E-12/023/294/2015 e E-12/065/1540/2015); E-12/062/553/2013; E-12/557568/2010; E-12/298285/2011; E-12/290581/2009 e E-12/065/10518/2016.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28500/2015; E-12/062/55290/2015; E-12/062/56155/2016; E-12/062/33280/2016; E-12/063/8172/2016; E-12/062/43883/2016; E-12/062/83357/2015; E-12/062/76676/2015; E-12/062/67394/2015; E-12/062/3/2016; E-12/062/67503/2015; E-12/062/43506/2015; E-12/062/52981/2016; E-12/062/22675/2016; E-12/062/29154/2016; E-12/062/73358/2015; E-12/062/55167/2015; E-12/062/29096/2016; E-12/062/9663/2016; E-12/062/56094/2016; E-12/062/54587/2016; E-12/062/51299/2016; E-12/062/22809/2016; E-12/066/15586/2016 e E-12/062/73345/2015.\r\n\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55599/2016; E-12/062/10017/2016; E-12/062/17102/2016; E-12/062/24833/2016; E-12/062/21537/2016; E-12/062/30483/2016; E-12/062/17684/2016; E-12/062/17964/2016; E-12/062/68443/2015; E-12/062/18953/2016; E-12/062/63838/2013; E-12/062/16662/2016; E-12/062/34583/2016; E-12/062/75627/2014; E-12/062/21079/2016; E-12/062/34978/2016; E-12/062/91471/2014; E-12/062/48485/2015; E-12/062/93961/2014; E-12/062/12307/2016; E-12/062/19651/2016; E-12/062/3062/2016; E-12/062/6029/2016; E-12/062/42014/2015; E-12/062/17113/2016; E-12/062/63880/2013; E-12/062/15767/2016; E-12/062/68831/2015; E-12/062/41003/2015; E-12/062/65049/2015; E-12/062/395/2016; E-12/062/24756/2016; E-12/062/3974/2016; E-12/062/58650/2016; E-12/062/30975/2016; E-12/062/38194/2015; E-12/062/56457/2015; E-12/062/5233/2015; E-12/062/53419/2013; E-12/062/37158/2013; E-12/062/74311/2013; E-12/062/39394/2016; E-12/062/83838/2015; E-12/062/52687/2016; E-12/062/24327/2016; E-12/062/62401/2015; E-12/062/73818/2015; E-12/062/64463/2015; E-12/062/80423/2015; E-12/062/45063/2015 e E-12/062/64376/2015.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/77813/2015; E-12/062/80163/2015; E-12/062/61907/2015; E-12/062/69611/2015; E-12/062/73570/2015; E-12/062/5123/2016; E-12/062/511/2016; E-12/062/23078/2015; E-12/062/61807/2015; E-12/062/36692/2015; E-12/062/3633/2017; E-12/062/37164/2015; E-12/062/43544/2015; E-12/062/61796/2015; E-12/062/5154/2016; E-12/062/61955/2015; E-12/062/9887/2016; E-12/062/33323/2016; E-12/062/55113/2015; E-12/062/10424/2016; E-12/062/30474/2015; E-12/062/86471/2015; E-12/062/65997/2015; E-12/062/12976/2016; E-12/062/54587/2015; E-12/062/33061/2016; E-12/062/73326/2015; E-12/062/29594/2016; E-12/062/29644/2016; E-12/062/53279/2015; E-12/062/11064/2017; E-12/062/108215/2016; E-12/020/833/2014; E-12/062/37417/2016; E-12/062/255/2016; E-12/062/61970/2015; E-12/062/73562/2015; E-12/062/23248/2015; E-12/062/37244/2016; E-12/062/76693/2015; E-12/062/37482/2016; E-12/020/832/2014; E-12/062/34563/2016; E-12/067/810/2016; E-12/062/37226/2016; E-12/062/32693/2016; E-12/062/19890/2016; E-12/062/249/2016; E-12/062/51302/2016; E-12/062/33307/2016; E-12/062/27430/2015; E-12/062/41551/2015; E-12/062/36714/2015; E-12/062/29280/2016; E-12/062/2586/2016; E-12/062/29776/2015; E-12/062/53198/2015; E-12/062/86227/2015; E-12/062/73324/2015; E-12/062/43730/2015; E-12/062/43880/2016; E-12/065/5478/2016; E-12/062/83217/2015; E-12/062/13208/2016; E-12/062/73598/2015; E-12/062/64742/2015; E-12/062/25433/2015; E-12/062/33599/2015; E-12/062/77114/2015; E-12/062/43597/2015; E-12/062/86630/2015; E-12/062/86625/2015; E-12/062/65836/2015; E-12/062/70355/2015; E-12/062/16186/2016; E-12/062/2608/2016; E-12/062/13010/2016; E-12/062/13141/2016; E-12/062/73513/2015; E-12/062/70426/2015; E-12/062/13028/2016; E-12/062/76890/2015; E-12/062/77956/2015; E-12/062/83296/2015; E-12/066/3573/2016; E-12/062/9806/2016; E-12/062/12902/2016; E-12/062/16309/2016; E-12/062/16321/2016; E-12/062/70321/2015; E-12/062/19292/2016; E-12/062/3531/2016; E-12/062/67368/2015; E-12/062/61960/2015; DETRAN/ES/67489117/2014 (apensos os procs. nºs: DETRAN/ES/67904793/2014 e DETRAN/ES/71264361/2015); PMRJ/03/53/107769/2016; PMRJ/03/53/107770/2016; PMTR/54/2016; PMBM/1291/2015; E-12/062/33141/2016; E-12/062/19517/2016; E-12/062/22539/2016; E-12/062/29538/2016; E-12/062/50146/2016; E-12/062/95640/2014 (apenso o proc. nº E-12/067/1365/2015); E-12/062/54601/2015; E-12/062/27830/2015; E-12/062/55022/2015; E-12/062/4991/2016; E-12/062/87586/2014; E-12/062/25789/2016; E-12/062/25787/2016; E-12/062/22551/2016; E-12/062/22528/2016; E-12/062/29292/2016; E-12/062/28007/2015; E-12/062/95650/2014; E-12/062/13084/2016; E-12/062/70209/2015; E-12/062/95976/2014; E-12/062/57030/2015; E-12/062/31118/2016; E-12/062/244/2016; E-12/062/30511/2015.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/18197/2016 e E-12/062/20116/2016.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. PROCESSOS TRANSITADOS EM JULGADO: 03/33/115018/2015; 03/31/116072/2015; 03/31/122262/2015; 03/53/116251/2015; 03/22/106835/2015; 03/53/107421/2015; 03/32/130656/2015; 03/32/117544/2016; 03/32/125624/2015; 03/32/116976/2015; 03/32/117545/2016; 03/52/108507/2014; 03/01/131185/2014; 03/32/110651/2015; 03/52/108508/2014; 03/32/100411/2015; 03/32/102614/2016; 03/51/114909/2015; 03/53/103083/2015; 03/32/102615/2016; 03/31/123045/2015; 03/53/118672/2014; 03/31/116920/2016; 03/31/123092/2015; 03/53/118738/2014; 03/31/116918/2016; 03/32/101867/2015; 03/33/130859/2015; 03/32/123173/2016; 03/53/116519/2015; 03/22/113663/2015; 03/32/115880/2016; 03/53/102281/2014; 03/32/112554/2015; 03/32/102617/2016; 03/53/114065/2014; 03/53/114451/2015; 03/21/107458/2015; 03/53/114122/2014; 03/01/128464/2015; 03/01/108137/2015; 03/32/104951/2015; 03/53/114655/2015; 03/01/127577/2016; 03/53/111509/2014; 03/32/113573/2014; 03/53/117602/2015; 03/32/104119/2015; 03/21/109294/2015; 03/53/117603/2015; 03/32/114111/2014; 03/01/144627/2015; 03/01/140810/2015; 03/32/101174/2015; 03/01/161004/2015; 03/01/158956/2015; 03/53/102314/2014; 03/01/149824/2015; 03/51/107259/2015; 03/01/167166/2015; 03/32/129820/2015; 03/32/104394/2016; 03/32/104812/2015; 03/51/112808/2015; 03/32/104390/2016; 03/53/102282/2014; 03/32/115527/2015; 03/32/104325/2016; 03/32/113697/2015; 03/01/173239/2015; 03/32/104395/2016; 03/32/113695/2015; 03/32/122515/2015; 03/32/110196/2016; 03/32/117154/2015; 03/32/142671/2016; 03/32/105863/2016; 03/32/104205/2015; 03/33/1335587/2014; 03/53/118472/2015; 03/32/124325/2015; 03/31/123417/2015; 03/53/103931/2015; 03/31/103726/2015; 03/21/1093763/2015; 03/32/116974/2015; 03/01/135517/2015; 03/53/107260/2015; 03/31/133498/2015; 03/32/107345/2015; 03/53/107259/2015; 03/31/117052/2015; 03/32/121687/2015; 03/53/107253/2015; 03/31/117053/2015; 03/21/105426/2015; 03/31/108401/2015; 03/32/112/869/2015; 03/01/156156/2014; 03/32/108538/2015; 03/33/117923/2015; 03/01/156155/2014; 03/01/135539/2015; 03/33/122040/2015; 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ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000309/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2439722"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIOEM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/PRODERJ Nº 77\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo n° SEI-150001/022493/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de link IP SIMÉTRICO de 30Mpbs, até 31/12/2022, conforme o que consta no Processo nº SEI-150001/022493/2022.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 03/10/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 04.122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA - 3390\r\n\r\nFONTE - 100\r\n\r\nVALOR - R$ 14.135,13\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2440085"
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                    "2440086": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5037380-3, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Silva de Lima, ID Funcional nº 51305372. Processo nº SEI-150163/000229/2022.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA ANDRADE DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5118582-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência da Marcha pela Cidadania e Ordem, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabio de Araujo da Silva, ID Funcional n° 51067625. Processo nº SEI-420001/002314/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROBERTO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5096106-3, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bernardo Roxo Couto, ID Funcional n° 5132909-3. Processo nº SEI-080004/001029/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2022, VANESSA LUGAO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5122136-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/001039/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2022, GABRIELLA FREITAS TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5124123-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/001038/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA, ID FUNCIONAL N°4418685-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014474/2022.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA AURÉLIA FREITAS DA SILVA GONZAGA para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexandre Luiz dos Santos Silveira, ID Funcional n°4418685-1. Processo nº SEI-030029/014474/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, ANDRÉA CARLA NEIVA LIMA , ID FUNCIONAL Nº 4278531-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014474/2022.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MENEZES CHARBEL para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andréa Carla Neiva Lima , ID Funcional nº 4278531-6. Processo nº SEI-030029/014474/2022.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5095854-2/1, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Relações Municipais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Susana Barbosa de Araújo , ID Funcional n° 5017412-6. Processo nº SEI-030029/014474/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, SUSANA BARBOSA DE ARAÚJO , ID FUNCIONAL N° 5017412-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Relações Municipais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014474/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, CRISTINA MUYLAERT DE GUSMÃO, ID FUNCIONAL Nº 6228321, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, do Conselho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003107/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, BRINA DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51118645, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003122/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2022, ELIAS DE MATTOS ROSA, ID FUNCIONAL N° 5119865-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003545/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2022, ANA PAULA MENELEU NEVES, ID FUNCIONAL Nº 51213150, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003547/2022.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARA DOS SANTOS RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Projetos e Políticas Públicas para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andressa dos Santos Leite, ID Funcional nº 5126207-0. Processo nº SEI-310003/003421/2022.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO ROGÉRIO GLINARDELLO E SILVA, ID FUNCIONAL N° 5117687-4, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rui Castelo de Herculano e Silva, ID Funcional nº 51300141. Processo nº SEI-310003/003398/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MANHÃES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcia Pereira do Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 51303264. Processo nº SEI-310003/003397/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, ALAN CONSTÂNCIO DA SILVA, ID FUNCIONAL 51328704, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003509/2022.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE DE SOUZA BERNARDES, ID Nº FUNCIONAL 51215667, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alan Constâncio da Silva , ID Funcional 51328704. Processo nº SEI-310003/003510/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALAN CONSTÂNCIO DA SILVA, ID FUNCIONAL 51328704, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wallace de Souza Bernardes, ID nº Funcional 51215667. Processo nº SEI-310003/003509/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, WALLACE DE SOUZA BERNARDES, ID Nº FUNCIONAL 51215667, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003510/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2022, GISELE RIBEIRO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5124020-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003567/2022.\r\n\r\nNOMEAR LORIENE VITÓRIA LIMA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria do Livramento da Silva Sales, ID Funcional nº 5084746-5. Processo nº SEI-400001/000680/2022.\r\n\r\nNOMEAR THAUÃ FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ronaldo Bezerra dos Santos, ID. Funcional nº 51274809. Processo nº SEI-400001/000707/2022. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 16/11/2022 - D.O. DE 17/11/2022 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400001/000706/2022, fica retificado para 51339005, o ID Funcional do servidor YAGO EMANUEL DOS SANTOS GARCIA, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2440086"
                    ],
                    "2440039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/025803/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2440039"
                    ],
                    "2440084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal\r\n\r\nId: 2440084"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439942": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2022\r\n\r\nDESIGNA WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro C e LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA, Engenheiro E, como Membros Titulares, e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DANIEL PRUDENCIO DE LEMOS, Economista C, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Contratação de empresa especializada para Implantação Contingencial de Unidade de Tratamento de Rio (UTR) do Rio Poços/Queimados, com operação assistida”, que trata o Processo nº SEI-E-12/800.411/2021. Contrato CEDAE nº 074/2021 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 29.237-03/2022. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 29.237-02 de 22 de junho de 2022.\r\n\r\nId: 2439942"
                        ],
                        "2439943": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nDESIGNA MAURO PIMENTEL FURTADO, Técnico de Eletromecânica II e MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, como Membros Titulares, e THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Aquisição de 3 Sistemas de Geração de Energia Solar OFF-GRID de 1,8 KWP para a Represa de Tinguá”, de que trata o Processo nº SEI- 150001/020421/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.835-00/2022. \r\n\r\nId: 2439943"
                        ],
                        "2439875": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6313 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 280 do § 4º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para a lavratura de autos de infração;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150034/000806/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a designação do Agente de Trânsito relacionado abaixo para executar fiscalização de trânsito e lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nJoão Eduardo Rodrigues Albuquerque\r\n\r\n43747582\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2439875"
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                        "2439870": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2022\r\n\r\nINSTAURA tomada de contas, com base no artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, em atendimento à solicitação exarada pela Assessoria de Controle Interno desta Autarquia (Doc. SEI nº 41971555 - E-16/077/000208/2019), com a finalidade de restituição do dano ao erário em face do ex-servidor extraquadro Alessandro Azambuja Rohnelt, pelo não desfazimento de arrematação em leilão do veículo de placa KYG-1109, após determinação desta Presidência, o que gerou Mandado Requisitório de Pequeno Valor em desfavor do DETRAN-RJ, no valor de R$ 7.929,05, expedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá (doc. 31093301/fls. 242). Processo nº SEI-150023/000891/2022.\r\n\r\nId: 2439870"
                        ],
                        "2439873": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150060/001513/2022 - CONCEDE a servidora Tâmara Martins Vaz Murga, Analista de Identificação Civil, Nível 1, Padrão D, Id. Func. nº 3116691-1, o afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 27/07/2022, pelo período de 03 anos.\r\n\r\nId: 2439873"
                        ],
                        "2439874": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160035/000048/2020 - RECONHEÇO a dívida em favor da servidora Danieli Benazio da Silva, Id. Func. nº 4400068-5, referente à participação da avaliação de exame de direção veicular, relativo aos dias 27 a 29 de fevereiro de 2020, no valor total de R$ 225,60 (duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/000116/2020 - RECONHEÇO a dívida em favor do servidor Antonio Carlos Peixoto Ferreira, Id. Func. nº 2061468-3, referente à Fiscalização em CFCs, área de exame e treinos categoria B, no período de 15 e 16 de setembro de 2020, no valor total de R$ 211,50 (duzentos e onze reais e cinquenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2439874"
                        ],
                        "2439872": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/005528/2022 - DETERMINO a submissão do condutor Luis Henrique Rodrigues, registro 496959931, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei nº9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nId: 2439872"
                        ],
                        "2439890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/LOTERJ/195/1992 - CONCEDE o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor Jose Luciano Ismerim de Oliveira, Operador Lotérico, Classe III, ID Funcional nº 6189296, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 97, inciso VI e dos arts. 129, 130, 131 e 135, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, referente ao período de 11/03/2007 a 08/03/2012, a usufruir de 16/11/2022 a 13/02/2023.\r\n\r\nId: 2439890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2439626": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 22\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUSPENDE ETAPAS DO CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-120001/014604/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que instrui sobre a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ;\r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 60, de 14 de dezembro de 2021, que altera a Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- O disposto na Portaria SEPLAG/SUBLOG n.º 14 de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece novo cronograma para a implantação do SBM RJ;\r\n\r\n- o disposto no processo SEI-120001/014283/2020, que transfere a administração das máquinas do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ, Portal de Compras e sistemas internos geridos pela Assessoria Técnica da Subsecretaria de Logística para o PRODERJ;\r\n\r\n- o disposto no processo SEI-120001/005405/2021, que transfere a sustentação e evolução do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ para o PRODERJ;\r\n\r\n- o disposto no processo SEI-120001/007056/2022, que trata da Viabilidade da Capacidade Operacional do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ pelo PRODERJ;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 2º, 4º e 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui e torna obrigatório o uso do SBM RJ no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, como órgão central, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, listados nas 3ª, 4ª e 5ª etapas do cronograma previsto no Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG n.º 14 de 03 de fevereiro de 2022, está temporariamente suspensa.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido que:\r\n\r\nI - a suspensão temporária aplica-se, ainda, para os órgãos e entidades listados nas 1ª e 2ª etapas do cronograma previsto no Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, cujos pedidos de dilação de prazo para as etapas subsequentes foram deferidos pela SEPLAG através dos respectivos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.\r\n\r\nII - os órgãos e entidades listados nas 1ª e 2ª etapas do cronograma previsto no Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, cujos acervos já foram total ou parcialmente importados para o SBM RJ podem continuar realizando a gestão dos bens móveis pelo sistema.\r\n\r\nIII - os órgãos e entidades listados nas 1ª e 2ª etapas do cronograma previsto no Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, cujos acervos já foram parcialmente importados para o SBM RJ podem enviar as demais planilhas de carga inicial para a Unidade SEI SEPLAG/COOGECB à medida que as mesmas sejam elaboradas.\r\n\r\nIV - o envio das planilhas de carga inicial para a SEPLAG pelos órgãos e entidades listados nas 1ª e 2ª etapas que não cumpriram os prazos previstos no cronograma constante do Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 14, de 03 de fevereiro de 2022, será facultativo. \r\n\r\nArt. 3º - A suspensão do cronograma de que trata o art. 1º desta Portaria não isenta os órgãos e entidades de efetuarem a gestão dos bens móveis, que deverá continuar sendo feita utilizando-se as ferramentas atualmente em uso, devendo os respectivos responsáveis patrimoniais atenderem ao disposto nos normativos que regem a atividade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\n\r\nTHIAGO FARIAS DIAS\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nId: 2439626"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2439920": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 465 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR REGRAS REFERENTES AO ICMS REPETRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos arts. 39 e 87 da Lei nº 2.657/1996, pelo art. 57 do Livro I e pelo art. 4º do Livro XVII, do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS), e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040058/000135/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - ficam incluídos os arts. 157-A e 157-B ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 157-A. O imposto devido nas operações de aquisição nacional dos contribuintes que aderirem ao tratamento tributário da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, deverá ser pago por período de apuração, em documento de arrecadação à parte.\r\n\r\nArt. 157-B. As informações referentes aos pagamentos de ICMS-REPETRO importação e ICMS-REPETRO nas aquisições nacionais deverão ser lançadas de forma individualizada por item de Nota Fiscal, mediante o preenchimento do campo COD_ITEM do registro C197, de acordo com os códigos da tabela 5.3 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI a serem lançados no campo COD_AJ. ”;\r\n\r\nII - fica alterado o título do Capítulo XXXVIII, do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO XXXVIII - DA OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - REPETRO”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2439920"
                    ],
                    "2439935": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nDESIGNA MARIO SLIEPOI RUTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5009929-9, ocupante do cargo em comissão de Superintendente (símbolo DG), para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, (órgão de titularidade de cargo em comissão de simbologia DAS-8), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 11.11.2022, consoante disposto nos artigos 35, §§ 3º e 4º, e 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999. Processo nº SEI 040006/000659/2022. \r\n\r\nREMOVE, a pedido, VANESSA BARBOSA COELHO DE FRANÇA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344301-0, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/000826/2022.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1948911-0, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/000824/2022.\r\n\r\nDESLOCA EDUARDO VIEIRA GUEDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5024779-4, da Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 10.11.2022. Processo nº SEI-040196/000976/2022.\r\n\r\nDESLOCA PEDRO CANDOTTI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427414-9, da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 10.11.2022. Processo nº SEI-040196/000976/2022.\r\n\r\nDESLOCA VINICIUS RODRIGUES VALLE GOMES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4326593-6, da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 10.11.2022. Processo nº SEI-040196/000976/2022.\r\n\r\nDESLOCA GLAUCIO CARRARO ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4417324-5, da Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fis calização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 10.11.2022. Processo nº SEI-040196/000976/2022.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS, Auditora Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006023-6, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, da Supe rintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040188/000092/2022.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARCELO MENDES D ARROCHELLA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385057-0, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040084/000201/2022.\r\n\r\nId: 2439935"
                    ],
                    "2440030": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBADM Nº 10\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nACRESCENTA ANEXO À PORTARIA SUBADM/SEFAZ Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 444 de 29 de setembro de 2022, que institui a Rede Interna de Patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022 que cria subunidades integrantes da REDEPATRI e designa encarregados de bens móveis e seus substitutos, no âmbito da SEFAZ.\r\n\r\n- o constante dos autos dos Processos SEI-040182/000143/2022 e SEI-040182/000144/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o Anexo abaixo à Portaria SUBADM/SEFAZ nº 05 de 06 de outubro de 2022, sendo criadas as Subunidades listadas e sendo designados os respectivos Encarregados de Bens Móveis e seus Substitutos, integrantes da REDEPATRI SEFAZ.\r\n\r\nANEXO XV\r\n\r\nRELAÇÃO DE ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS POR SUBUNIDADE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nDIVAC\r\n\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\n\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n\r\n5028096-1\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nAFE 02\r\n\r\nSEDE / 2º ANDAR\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES\r\n\r\n4428638-4\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZDA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\n\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n\r\n5013433-7\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\n\r\nANGELINA MARIA CORRÊA DE SÁ \r\n\r\n1957203-4\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL CAPITAL 64.12\r\n\r\nAFR 64.12\r\n\r\nSEDE / 4º ANDAR\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n4417087-4\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\nSEDE / 5º ANDAR\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5019067-9\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\n\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n\r\n5013433-7\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAFE 12\r\n\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\n\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n\r\n5014069-8\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nAFE 15\r\n\r\nSEDE / 6º ANDAR\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n\r\n5028151-8\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAFE 04\r\n\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5097545-5\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAFE 03\r\n\r\nSEDE / 7º ANDAR\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n\r\n4428564-7\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INETERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\n\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n\r\n5013433-7\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\n\r\nMAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n1947632-9\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\nSUPLAF\r\n\r\nSEDE/ 8º ANDAR\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5000373-9\r\n\r\nMAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n5006023-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E TRIBUITÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nSUBF\r\n\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n4384099-0\r\n\r\nBÁRBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4329137-6\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\nSEDE / 8º ANDAR\r\n\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n\r\n5013433-7\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nSUAR\r\n\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n5006056-2\r\n\r\nDIANA HORA DA SILVA\r\n\r\n5006355-3\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nSUACO\r\n\r\nSEDE / 9º ANDAR\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n4417087-4\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nSUT\r\n\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\n\r\nROSEMERE MAGALHÃES DIAS\r\n\r\n4276060-7\r\n\r\nADRIANA ROCHA SALES\r\n\r\n4276063-1\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSSER\r\n\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\n\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n\r\n4342359-0\r\n\r\nBRUNA BEATRIZ DANIEL\r\n\r\n4376916-0\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSUCIEF\r\n\r\nSEDE / 10º ANDAR\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n5006143-7\r\n\r\nOLGA ELIETE BELEM\r\n\r\n4331234-9\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nJRF\r\n\r\nSEDE / 16º ANDAR\r\n\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4272865-7\r\n\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n\r\n5018950-6\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\nAFE 08\r\n\r\nCENTRO - RJ\r\n\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n\r\n5013433-7\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA\r\n\r\nAFE 09\r\n\r\nCENTRO - RJ\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n4427421-1\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.09\r\n\r\nAFR 64.09\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n\r\n1953701-8\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15\r\n\r\nPFA 64.15\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\n\r\n1953701-8\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.17\r\n\r\nPFA 64.17\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nROBERTO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1956831-2\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - CENTRO SUL FLUMINENSE 03.01\r\n\r\nAFR 03.01\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR \r\n\r\n1949884-5\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - LAGOS 07.01\r\n\r\nAFR 07.01\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR \r\n\r\n5018906-9\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NORTE FLUMINENSE 10.01\r\n\r\nAFR 10.01\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5019111-0\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 17.01\r\n\r\nAFR 17.01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5018987-5\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 20.01\r\n\r\nAFR 20.01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nEDUARDO RANGEL\r\n\r\n5018959-0\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - NOROESTE FLUMINENSE 22.01\r\n\r\nAFR 22.01\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n4384154-6\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 33.01\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n\r\n4384706-4\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 34.01\r\n\r\nAFR 34.01\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n\r\n5028903-9\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - SERRANA 39.01\r\n\r\nAFR 39.01\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nFELIPE SOARES CARIUS\r\n\r\n4389199-3\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO - FISCAL DE ATENDIMENTO - TERESÓPOLIS\r\n\r\nPFA 58.01\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n4406131-5\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nAUDITORIA - FISCAL REGIONAL - MÉDIO VALE DO PARAÍBA 63.01\r\n\r\nAFR 63.01\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n\r\n4417190-0\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI\r\n\r\nPCF01\r\n\r\nNHANGAPI\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n4330526-1\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MORRO DO COCO\r\n\r\nPCF02\r\n\r\nMORRO DO COCO\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2039497-7\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPCF03\r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE \r\n\r\n5019071-7\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n4387483-5\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - NORTE FLUMINENSE 24.01\r\n\r\nPFA 24.01\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n\r\n5028999-3\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\n\r\nPFA 47.01\r\n\r\nPÁDUA\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n5014050-7\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - SÃO FIDÉLIS \r\n\r\nPFA 48.01\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nGETULIO DA SILVEIRA PESSANHA\r\n\r\n1952196-0\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nPOSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - TRÊS RIOS \r\n\r\nPFA 60.01\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n\r\n5020104-2\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2440030"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nREMOVE ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4428448-9, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Assessoria de Comunicação Social, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.11.2022. Processo nº SEI-040083/001125/2022.\r\n\r\nId: 2439947"
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                    "2439925": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 48.317/RV - Processo nº E-04/062729/2011 - Recorrente: RICOH BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 77.894/RV - Processo nº E-04/211/011112/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 70.766/RV - Processo nº E-04/038/000237/2016 - Recorrente: MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.897/RO - Processo SEI-040224/003744/2022 - Interessada: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de no va publicação. ”\r\n\r\nId: 2439925"
                    ],
                    "2439926": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 78.660/RV - Processo nº E-04/211/002120/2019 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.792/RO - Processo SEI-040091/000636/2022 - Interessada: TELLUS RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 73.723/RV - Processo nº E-04/035/000235/2017 - Recorrente: CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 78.832/RV - Processo nº E-04/211/011966/2021 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\n\r\nId: 2439926"
                    ],
                    "2439927": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 79.795/RO - Processo SEI-040224/003099/2022 - Interessada: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - PETROBRÁS - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.236/RV - Processo nº E-04/211/014113/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 76.518/RV - Processo nº E-04/008/100854/2018 - Recorrente: AUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.894/RO - Processo SEI-040045/000059/2022 - Interessada: GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. ”\r\n\r\nId: 2439927"
                    ],
                    "2439931": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPauta de Reunião da 237ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2022, às 15:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nFLÁVIO ESTEVES FERREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Lista de Pontuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n2. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040086/000023/2022.\r\n\r\nId: 2439931"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/001960/2022 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 42543442.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/001963/2022 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 42543591.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/016080/2022 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 42421376.\r\n\r\nId: 2439862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2437581": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2022\r\n\r\nEXONERA YUBIRAJARA CORRÊA FILHO, ID Funcional nº 51051958, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 08/11/2022. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nEXONERA ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID Funcional nº 44115393, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 08/11/2022. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL LEMOS COSTA, ID Funcional nº 50748840, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 08/11/2022. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL LEMOS COSTA, ID Funcional nº 50748840, no cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 08/11/2022, na vaga anteriormente ocupada por ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID Funcional nº 44115393. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nId: 2437581"
                        ],
                        "2439496": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17.03.2005\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-33/100.039/2005 - FABIO CORTES DO NASCIMENTO, Analista de Regulação, matrícula 154-5 - ID 6177620. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social entre: 20/07/1984 a 01/10/1984, 04/10/1984 a 30/04/1985, 09/06/1986 a 14/12/1986, 15/12/1986 a 15/03/1987, 16/03/1987 a 15/06/1987, 16/06/1987 a 13/09/1987, 14/09/1987 a 13/12/1987, 14/12/1987 a 29/02/1988, 02/1/1989 a 31/05/1989, 18/11/1991 a 22/11/1991 e 11/11/1992 a 17/05/1993, desprezando o período de 15/12/1986 a 18/12/1986 e o dia 01/06/1989 por serem concomitantes.\r\n\r\nAVERBE-SE, também, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social entre: 01/06/1989 e 31/12/1990, de exercício prestado à E T de Elétrica dos Sul do Brasil S/A - Eletrosul e o período de 28/03/1944 a 03/04/2002, de exercício prestado ao Banco do Brasil, desprezando o período de 04/04/2002 a 15/04/2002 por ser concomitante com o período de ingresso no estado em 04/04/2002, num total geral de 4.765 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.03.2005.\r\n\r\nId: 2439496"
                        ],
                        "2439834": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 177 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000003/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, o Consultor Técnico I João Victor Gonçalves Oliveira, matrícula nº 402, lotado na Gerência de Infraestrutura de Tecnologia - GEINF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2439834"
                        ],
                        "2439827": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003655/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 15 (quinze) servidores no curso comercialização e precificação do gás natural no mercado internacional e nacional, na modalidade on-line, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR. CNPJ: 03.657.354/0001-00, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 191 da Procuradoria da AGENERSA (SEI nº 42698043).\r\n\r\nId: 2439827"
                        ],
                        "2439972": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2036 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 01/11/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/824312-2, de 29/10/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" sob número 00005156860, em 01/11/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 07/11/2022, no processo SEI-220011/002069/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2439972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2439940": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000553/2022 - RECONHECO a dívida em favor da empresa SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, nos termos do Contrato nº 05/2019, que trata da elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaias Medeiros Lopes), no Município de Nova Friburgo/RJ, no valor total de R$ 1.283,44 (um mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), período de 01/08/2021 a 31/08/2021, Nota Fiscal nº 00001619, conforme documentos acostados nos autos do presente, em especial a instrução do relatório da Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, contido no index nº 38417277. Declaro que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis.\r\n\r\nId: 2439940"
                    ],
                    "2439953": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000879/2020 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, no valor total de R$ 7.002,59 (sete mil, dois reais e cinquenta e nove centavos), referente ao período 16/12/2019 a 28/12/2019, Contrato SEINFRA 08/2019, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 1297402, de 09/01/2020 (índex nº 40143624) cujo objeto trata-se de aquisição e fornecimento de combustível, através dos postos credenciados para o consumo desta SEINFRA. Declaro que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da Área Técnica desta SEINFRA no index nº 42017767.\r\n\r\nId: 2439953"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001252/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Rampa Engenharia e Transportadora Ltda, no valor total de R$ 146.652,93 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) sendo: R$ 90.383,28 (noventa mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos),para atender despesas com Dívida de Exercícios Anteriores - DEA e R$ 56.269,65 (cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) referente a correção monetária e juros, relativos a execução de serviços de reparos \"Preservando as Unidades do DEGASE - Região Baixada Fluminense\", localizados em diversos Municípios do Rio de Janeiro, objeto co Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nId: 2439723"
                        ],
                        "2439933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/000959/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2022 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma da quadra na comunidade de São Carlos com construção de escada, muro e camarim, localizada no Morro do São Carlos - Estácio, no município do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto supramen cionado à empresa FB CHAVES CONSTRUÇÃO LTDA ME, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 15/11/2022 (42687965, 42687447), no valor de R$ 637.345,00 (seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 018/2022.\r\n\r\nId: 2439933"
                        ],
                        "2439924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002454/2022 - Pregão Eletrônico nº 017/2022 - OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma da quadra poliesportiva com instalação de cobertura metálica e construção de sanitários da quadra da Joaquim Meier, localizada na rua Joaquim Meier, 213 - Lins de Vasconcelos, no Município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, sendo vencedora a empresa, ARTHEO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, pelo valor de R$ 767.314,92 (setecentos e sessenta e sete mil trezentos e quatorze reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2439924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2439798": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2021\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar...\r\n\r\nOnde se lê: ... MAJ PM ENF RG 61.904 ANA PERCÍLIA VIANA TOMAZ...\r\n\r\nLeia-se: ... MAJ PM ENF RG 61.904 ANA PERCÍLIA VIANA PAIVA TOMAZ...\r\n\r\n... processo nº SEI-350109/000547/2020.\r\n\r\nId: 2439798"
                    ],
                    "2439876": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004994/2022 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 108.294 Victor Cristiano Vieira Ribeiro Junior, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 41º BPM, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em permuta com o CB PM RG 95.516 Leandro Fernandes da Silva, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2439876"
                    ],
                    "2439877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/002365/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2439877"
                    ],
                    "2439836": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 98 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/001848/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato nº 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, não realizou o pagamento de salários dos colaboradores referente ao mês de junho, até o quinto dia útil de julho de 2022, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e ausências ao serviço.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-3501969/002430/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, não realizou o pagamento do vale alimentação e vale transporte dos funcionários que atuam na SEPM, no dia 16 de agosto de 2022, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, sobretudo em atrasos e ausências ao serviço.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001640/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, deixou de entregar materiais de limpeza no mês de julho de 2022 em todas as unidades contempladas pelo serviço, a saber: AJG, APM, CCPMERJ, CEADPAM, CEFD, CFAP, CGPM, DABST, DAS, DGEI, DRSP, DVP, I CPM, II CPM, III CPM, SUPCCRIT, SSI e UPPMERJ, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, causando o desabastecimento de vários itens de material de limpeza em seu estoque.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001963/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, deixou de entregar materiais de limpeza no mês de agosto de 2022 em todas as unidades contempladas pelo serviço, a saber: AJG, APM, CCPMERJ, CEADPAM, CEFD, CFAP, CGPM, DABST, DAS, DGEI, DRSP, DVP, I CPM, II CPM, III CPM, SUPCCRIT, SSI e UPPMERJ, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional, causando o desabastecimento de vários itens de material de limpeza em seu estoque.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/002194/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, possui funcionários sem desfrutar do seu direito trabalhista quanto ao gozo de suas férias, conforme preconiza o Art. nº 129 e 130, da CLT. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/002295/2022, noticiando que a empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, Pregão Eletrônico SRP n° 017/2019, que ensejou a assinatura Contrato 065/2019, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza e a conservação nas Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar não apresentou comunicado de dispensa (aviso prévio), termo de rescisão do contrato de trabalho e guia de recolhimento com o valor do FGTS e sua respectiva multa, dos colaboradores abrangidos pela rescisão, Comprovante de quitação das verbas trabalhistas (recibo de férias, 1/3 constitucional, 13º salário e TRCT homologado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do pagamento ou da homologação pelo sindicado, observado o disposto na Portaria MTE n. 1.057/2012 e caso a empresa tenha aproveitado funcionários: declaração informando que eles continuarão prestando serviços à empresa e comprovante de regularidade de depósitos do INSS e do FGTS. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCERIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo 38, Chácara Califórnia, Cidade São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o Subtenente PM RG 78.356, Id Funcional 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000931/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2439836"
                    ],
                    "2439665": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS - TAC Nº 006/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a pessoa jurídica WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Fica retificado o CNPJ da empresa de 24.380.578/0020-41, para 24.380.578/0001-89. Processo nº SEI-350106/001538/2020.\r\n\r\nId: 2439665"
                    ],
                    "2439859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000140/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM n° 65/22 e AUTORIZO a despesa em favor da empresa CAMILA CONCEICAO RIBEIRO DE PAULA LACERDA.ME, CNPJ 34.779.230/0001-12, vencedora do Lote 1, itens 1 e 2 com o valor total registrado de R$ 799.896,96 (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000290/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM n° 96/21 em favor das empresas DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI, CNPJ 02.016.542/0001-88, vencedora do lote 1; itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29; com o valor total registrado de R$ 1.699.997,64 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) e MASTERLAB COMERCIAL LTDA, CNPJ 12.235.794/0001-51, vencedora do lote 2; itens 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59; com o valor total registrado de R$ 1.535.462,40 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Perfazendo o valor total para as empresas de R$ 3.235.460,04 (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2439859"
                    ],
                    "2439981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/000854/2021 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa VENUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA referente à aquisição de veículos tipo van adaptados com rampa elevatória para o transporte de pessoas com deficiência (pcd), para atender as necessidades da SEPM, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), Pregão Eletrônico 092/2022 da SEPM.\r\n\r\nId: 2439981"
                    ],
                    "2439837": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002059/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI EPP, referente à Aquisição de kit Enxoval de Solteiro, para atender as necessidades da SEPM, no valor de R$ 97.553,24 (noventa e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), Ata de Registro de Preço nº 0013/2022 da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2439837"
                    ],
                    "2439790": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350028/002929/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa REZENDE E PORTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.942.814/0001-07, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 44.438,10, (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439790"
                    ],
                    "2439769": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002311/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa MORAESCAR AUTOR CENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.055.806/0001-05, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 106.386,96, (cento e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439769"
                    ],
                    "2439783": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001920/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa J. L .A. AUTO MECANICA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.619.179/0001-16, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 71.242,03, (setenta e um mil duzentos e quarenta e dois reais e três centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439783"
                    ],
                    "2439730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/008284/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa LUCIANA APARECIDA GOMES AUTOPECAS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 28.879.940/0001-11, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 33.253,00 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439730"
                    ],
                    "2439744": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350041/003858/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER (POINT CAR), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.642.811/0001-75, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 44.438,13, (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439744"
                    ],
                    "2440000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350036/004487/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.788,50 (oito mil e setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) ao 19º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 2440000"
                    ],
                    "2439860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000636/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Indicador Biológico, através do Pregão 40/2022 (SEPM), em favor da empresa: SISPACK MEDICAL LTDA, CNPJ 54.565.478/0001-98, com o valor de R$ 13.464,00 (treze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2439860"
                    ],
                    "2439785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001920/2022 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2.264 de 17/02/2022, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa MORAESCAR AUTOR CENTER LTDA, situada no endereço J. L .A. AUTO MECANICA, situada na Estrada do Contorno, 125/B -Cambota - Vslença - RJ - CEP: 27.600-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.619.179/0001-16, no valor de R$ 71.242,03, (setenta e um mil duzentos e quarenta e dois reais e três centavos) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439785"
                    ],
                    "2439792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350028/002929/2022 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2.264 de 17/02/2022, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa REZENDE E PORTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, situada no Estrada RJ 127, 10.824, Amapá - Paracambi - RJ - CEP: 26.600-000 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.942.814/0001-07, no valor de R$ 44.438,10, (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439792"
                    ],
                    "2439766": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/007221/2022 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2.264 de 17/02/2022, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa HAROLDO DOS SANTOS SILVA ESTEVAM 16604779726, situada no Av. Cel. José Bastos, 876 - Aeroporto - Itaperuna - RJ - CEP: 28.300-000 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.378.806/0001-32, no valor de R$ 33.253,00, (trinta e três mil e duzentos e cinquenta e três reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439766"
                    ],
                    "2439732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/008284/2022 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2.264 de 17/02/2022, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa LUCIANA APARECIDA GOMES AUTOPECAS, situada no endereço Rua Rubens Tinoco Ferraz, 331, Cidade Nova, Itaperuna - RJ, CEP: 28.300-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o no 28.879.940/0001-11, no valor de R$ 33.253,00 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439732"
                    ],
                    "2439747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350041/003858/2022 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2.264 de 17/02/2022, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER (POINT CAR), situada no Estrada Santo Antonio S/N Lt 18 Qd 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ - CEP: 26.455-280 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.642.811/0001-75, no valor de R$ 44.438,13, (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439747"
                    ],
                    "2439771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002311/2022 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2.264 de 17/02/2022, AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa MORAESCAR AUTOR CENTER LTDA, situada no endereço Rua 7 Lt. 5 Qd 15 - Santo Antônio - Manilha - Itaboraí- RJ, CEP: 24.856-556, e inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.055.806/0001-05 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.378.806/0001-32, no valor de R$ 106.386,96, ( cento e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439771"
                    ],
                    "2439850": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350115/001130/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes no valor de R$ 14.005,00 (quatorze mil e cinco reais) à DGO, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350115/001130/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes no valor de R$ 14.005,00 (quatorze mil e cinco reais) à DGO, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nId: 2439850"
                    ],
                    "2439765": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/007221/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa HAROLDO DOS SANTOS SILVA ESTEVAM 16604779726, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.378.806/0001-32, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 33.253,00, ( trinta e três mil e duzentos e cinquenta e três reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2439765"
                    ],
                    "2439928": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000970/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) ao DGAL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000970/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) ao DGAL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2022.\r\n\r\nId: 2439928"
                    ],
                    "2439985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350108/011664/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.472,00 (dezessete mil e quatrocentos e setenta e dois reais) ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/001510/2022 - RATIFICO a majoração de Transferência Financeira Ordinária, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DMP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 18.11.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350108/011664/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.472,00 (dezessete mil e quatrocentos e setenta e dois reais) ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/001510/2022 - AUTORIZO a majoração de Transferência Financeira Ordinária, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DMP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 18.11.2022.\r\n\r\nId: 2439985"
                    ],
                    "2439918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/005281/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 13.682,00 (treze mil seiscentos e oitenta e dois reais) ao 11º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350090/001905/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 9.214,08 (nove mil e duzentos e quatorze reais e oito centavos) à DPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/004105/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 19.475,00 (dezenove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/004033/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGTIC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/003795/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGTIC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000978/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGAL.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/004105/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 19.475,00 (dezenove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.09.2022.\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/004033/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGTIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 09.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/003795/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGTIC.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/005281/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 13.682,00 (treze mil e seiscentos e oitenta e dois reais) ao 11º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2022.\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/006683/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.967,60 (sete mil e novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) ao 32º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/004859/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.192,37 (oito mil e cento e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) ao II CPMERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350188/001029/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) ao CIEsPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350090/001905/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 9.214,08 (nove mil e duzentos e quatorze reais e oito centavos) à DPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/003472/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.558,00 (sete mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) ao BOPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000978/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGAL.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nId: 2439918"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001920/2022.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa J. L .A. AUTO MECANICA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.619.179/0001-16, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO:\r\n\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-01 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃOE MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\n45.30-07-03 - COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-3 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPAROS ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n46.29-0-02 - SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\n\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa J. L .A. AUTO MECANICA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.619.179/0001-16, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\n\r\nId: 2439786"
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                    "2439767": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/007221/2022.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa HAROLDO DOS SANTOS SILVA ESTEVAM 16604779726, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.378.806/0001-32, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO:\r\n\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\n\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n\r\n5 . ENCERRAMENTO:\r\n\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa Empresa HAROLDO DOS SANTOS SILVA ESTEVAM 16604779726, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.378.806/0001-32, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\n\r\nId: 2439767"
                    ],
                    "2439746": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350041/003858/2022.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER (POINT CAR), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.642.811/0001-75, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO:\r\n\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURADE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n\r\n5 . ENCERRAMENTO:\r\n\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER (POINT CAR), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.642.811/0001-75, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\n\r\nId: 2439746"
                    ],
                    "2439793": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350028/002929/2022.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa REZENDE E PORTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.942.814/0001-07, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO:\r\n\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\n\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa REZENDE E PORTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.942.814/0001-07, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\n\r\nId: 2439793"
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                    "2439733": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/008284/2022.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa LUCIANA APARECIDA GOMES AUTOPECAS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 28.879.940/0001-11, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO:\r\n\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E REPARAÇÃO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇAO, MANUTENÇAO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-08 - SERVIÇOS DE CAPOTARIA por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\n\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n\r\n5 . ENCERRAMENTO:\r\n\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa LUCIANA APARECIDA GOMES AUTOPECAS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 28.879.940/0001-11, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\n\r\nId: 2439733"
                    ],
                    "2439772": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 22 de setembro de 2022, iniciada, às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: Processos nº s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002311/2022.\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a Empresa MORAESCAR AUTOR CENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.055.806/0001-05, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO:\r\n\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20.0-02 - SERVIÇO DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES \r\n\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES \r\n\r\n45.20-0-06 - SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSORIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.30-7-05 - COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÃMERA-DE-AR por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\nAlém disso, foram analisadas a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como\r\n\r\nregulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n\r\n5 . ENCERRAMENTO:\r\n\r\nAs 13 00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa Empresa MORAESCAR AUTOR CENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.055.806/0001-05, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\n\r\nId: 2439772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2439709": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária, de trabalho da servidora MARTA FERREIRA DOMINGUEZ, Delegado de Polícia - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 2.971.207-6, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990. Processo nº SEI-360008/000835/2020.\r\n\r\nId: 2439709"
                    ],
                    "2439729": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2022\r\n\r\nATO DE 06/01/2011 - Tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04 - Procuradoria de Pessoal/ nº 84/2022, fica suprimida a expressão \"sub judice\" do ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 005/2011, de 07/01/2011, em virtude de ter sido convolada em definitiva a nomeação provisória de FLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS, no cargo de Delegado de Polícia - 3ª Classe, e ainda o que consta no processo judicial nº 0001509-79.2010.8.19.0011. Processo nº SEI-140001/049868/2022.\r\n\r\nId: 2439729"
                    ],
                    "2439796": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002528/2022 - Consoante decisão do Exmo. Secretário de Policia Civil, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico e mantenho a decisão anterior prolatada nos autos do processo que aplicou ao recorrente a pena de suspensão pelo prazo mínimo legal de 41 dias, como incurso nas penas disciplinares insculpidas no artigo 14, IV e XXXV c.c artigo 10, IV, X e XI, ambos do Decreto Lei 218/75, em seus próprios fundamentos de fato e direito. SAD nº 404-00131/2020.\r\n\r\nId: 2439796"
                    ],
                    "2439906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360002/000129/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do § 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de TARCISIO ANDREAS JANSEN, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2439906"
                    ],
                    "2440005": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE \r\n\r\nDE 16/11/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000635/2022 - ANTONIO LUIZ COELHO, Perito Criminal, ID. funcional nº 4.073.197-9, Período-base: 20/09/2017 a 18/09/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360058/000131/2022 - FABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 4.365.988-8, Período-base: 29/01/2016 a 26/01/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360156/000130/2022 - REINALDO SIMOES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.994.895-9, Período-base: 16/06/2017 a 12/09/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2440005"
                    ],
                    "2439909": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/11/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/002466/2022 - CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL (Comissário de Polícia), ID. Funcional nº 564780-0, Período base: 28/03/2017 a 26/03/2022 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2439909"
                    ],
                    "2439715": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001097/2022 - ANTONIO RICARDO LIMA NUNES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.979.563-0 - 1.083 dias à CET-RIO. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001097/2022 - ANTONIO RICARDO LIMA NUNES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.979.563-0 - 1.212 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360273/000114/2022 - ROBERTO VILELA DE OLIVEIRA JUNIOR, Perito Criminal, ID Funcional n° 4.249.482-6 - 2.460 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001097/2022 - ANTONIO RICARDO LIMA NUNES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.979.563-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/10/2022, publicado no DORJ n° 203 de 31/10/2022, a averbação de tempo de serviço de 2.294 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo n° SEI-360008/001097/2022, para regularização.\r\n\r\nId: 2439715"
                    ],
                    "2439718": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360228/000217/2022 - ALEXANDRE ALCÂNTARA DE LIMA, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 50840762 - Período base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nId: 2439718"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2438919": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.11.2022\r\n\r\nEXONERAR THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50060856, com validade a contar de 04 de outubro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210057/001409/2022.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAS DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19807341, para exercer com validade a contar de 04 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Oliveira dos Anjos, ID Funcional nº 50060856. Processo nº SEI-210057/001409/2022.\r\n\r\nId: 2438919"
                    ],
                    "2438924": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.11.2022\r\n\r\nEXONERAR DAYANE SIQUEIRA PINTO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50295438, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210046/001366/2022.\r\n\r\nNOMEAR PETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50128736, para exercer com validade a contar de 27 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Dayane Siqueira Pinto, ID Funcional nº 50295438. Processo nº SEI-210046/001366/2022.\r\n\r\nId: 2438924"
                    ],
                    "2439157": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 41962168, para exercer com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Vicente de Paulo Souza, ID Funcional nº 20062036. Processo nº SEI-210037/000597/2022.\r\n\r\nId: 2439157"
                    ],
                    "2439175": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nEXONERAR RENATA NAHON SANTOS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50096281, com validade a contar de 31 de outubro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Processos Administrativos Disciplinares, da Coordenação de Análise e Instrução Processual, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/002670/2022.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43210368, para exercer com validade a contar de 31 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Processos Administrativos Disciplinares, da Coordenação de Análise e Instrução Processual, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Renata Nahon Santos, ID Funcional nº 50096281. Processo nº SEI-210006/002670/2022.\r\n\r\nId: 2439175"
                    ],
                    "2439116": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\n11.11.2022\r\n\r\nEXONERAR IVAN VIEIRA DE CARVALHO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, ID Funcional nº 29689023, com validade a contar de 30 de setembro de 2022, do cargo em comissão Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Radiologia, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210037/000585/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARISETE PEREIRA DE ARAÚJO, Técnica de Equipamentos Médicos e Odontológicos, ID Funcional nº 19779879, para exercer com validade a contar de 01 de outubro de 2022, do cargo em comissão Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Radiologia, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ivan Vieira de Carvalho, ID Funcional nº 29689023. Processo nº SEI-210037/000585/2022.\r\n\r\nId: 2439116"
                    ],
                    "2439139": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nEXONERAR ANSELMO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131540, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210061/000824/2022.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DOS REIS ANDRÉ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298356, para exercer com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anselmo Moraes dos Santos, ID Funcional nº 50131540. Processo nº SEI-210061/000824/2022.\r\n\r\nId: 2439139"
                    ],
                    "2439847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000714/2022 - ADRIANO FIORAVANTE DE CARVALHO, ID 19998643, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, no período de 20/05/1988 a 10/11/1992, no total de 1.631 dias.\r\n\r\nDE 02/12/2009\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/963.130/09 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA, ID 41961927. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 05/04/1994 a 16/08/2004, no total de 3.057 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 17/08/2004 a 02/02/2005 por ser concomitante. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O's de 09/12/2009 e 17/10/2022.\r\n\r\nId: 2439847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2439806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/001248/2021 - DEFIRO a solicitação, em favor da Srª ANDREA ALVES DE SOUZA COUTO, RG 09.347.712-3 (DETRAN), CPF.: 056.574.047-42, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para pagamento do “Benefício Especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, combinado com o art. 1º do Decreto nº 47.038/2020, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 2439806"
                    ],
                    "2439807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003088/2022, SIMONE BARBOSA VAROL CALDAS, CPF.: 042.633.487-61;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003781/2022, MARIA ANGELICA SANTANA SANTOS, CPF.: 535.071.347-72;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003706/2022, MARIA BARBOSA ANDRE, CPF.: 088.886.857-07;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/001035/2021, VERA LUCIA DE ARAUJO CORREA, CPF.: 044.796.307-40;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003239/2022, ROSANE VIRGILIO MOREIRA, CPF.: 661.193.327-15;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003678/2022, LIZIÊ DE FREITAS CABRAL, CPF.: 085.882.667-41;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003142/2022, GLORIA REGINA DE MORAES E SILVA, CPF.: 075.674.047-96;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/004047/2022, ANDRE LUIZ TEIXEIRA MORGADO, CPF.: 013.583.617-46;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/003930/2022, CLAUDIA VERAS RODRIGUES, CPF.: 907.449.347-53;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/001586/2022, JULIANA DA SILVA BEZERRA BORGES, CPF.: 109.510.297-46;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000720/2022, ROSEANE BORGES DE CARVALHO, CPF.: 921.215.357-72.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no § 1º do Art.249 do Dec. 2479/1979 de 08/03/1979 alterado pelo Decreto nº 17.578 de 25/06/1992, Art. 250 do Decreto n° 2.479 de 08/03/1979, com a rotina processual aplicada pelo Decreto nº 32.726 de 30/01/2003, no inciso I do art. 42.477 de 27/05/2010, Resolução da SEDEC nº 226, de 04 de novembro de 2021, as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos e com base na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 70, de 11 de maio de 2015, os requerentes FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2439807"
                    ],
                    "2439922": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000889/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para eventual aquisição de bebedouros industriais, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751, de 28.08.19, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2439922"
                    ],
                    "2439689": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nO SUBCOMANDANTE-GERAL E CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CBMERJ nº 845, de 11 de maio de 2015:\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/91 JORGE CARLOS DE SOUZA COSME, RG 16.140, Id Funcional 0020248156, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 27/06/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 094/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/002152/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM Refo Q10/81 JORGE ANTONIO DE SOUZA, RG 06.588, Id Funcional 0026587920, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 21/06/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 275/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/002708/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q06/AxE/90 GUTEMBERG CISNEIRO PEREIRA LUNA, RG 13.380, Id Funcional 0026646749, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 11/10/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 490/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/004027/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM Refo Q06/AxE/73 LUIZ MANOEL DE LIMA, RG 01.907, Id Funcional 0026477955, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 05/10/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 175/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/004184/2022.\r\n\r\nREFORMA o 1º Sargento BM RR Q09/78 MAGNO JORGE VIEIRA LOPES, RG 04.692, Id Funcional 0026227827, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 20/10/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 182/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/004230/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/91 ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA, RG 15.666, Id Funcional 0006112587, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 25/10/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 183/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/004237/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/90 RICARDO SANTANA DE SOUZA, RG 12.700, Id Funcional 0025984284, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 18/10/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 496/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/004373/2022.\r\n\r\nId: 2439689"
                    ],
                    "2439734": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nREFORMA, a contar de 12 de novembro de 2021, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/08 - ELTON GOMES VIEIRA BORGES, RG 42.497 CBMERJ, Id Funcional 0043397450, CPF 056781837-37, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000087/2021.\r\n\r\nId: 2439734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2439987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/007234/2022 - Considerando que as alegações apresentadas pela Recorrente MADELIDER COMERCIAL EIRELI possuem cunho estritamente técnico e, com base no pronunciamento da área técnica desta Secretaria de Estado de Saúde, qual seja, a Subsecretaria de Gestão Estratégica, no despacho de id. 42792150, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame, consoante índex 42802990, DECIDO pelo conhecimento do RECURSO ADMINISTRATIVO e, no mérito, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nId: 2439987"
                    ],
                    "2439990": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012925/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 500/22, para aquisição do medicamento CLORIDRATO DE VALGANCICLOVIR 450 MG (item 01), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 512.749,44 (quinhentos e doze mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2439990"
                    ],
                    "2439988": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009203/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 472/22, para aquisição dos medicamentos ATORVASTATINA 10 MG (item 01) e ATORVASTATINA 20 MG (item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 490.117,98 (quatrocentos e noventa mil, cento e dezessete reais e noventa e oito centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2439988"
                    ],
                    "2439989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000929/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 353/22, para aquisição de PAPEL COPIA, DIMENSÃO (L X C): 297 X 420 (A3) MM, GRAMATURA: 75 G/M² , COR: BRANCO, TIPO: COMUM, FORMA FORNECIMENTO: RESMA 500 FOLHAS (item n° 2) e de PAPEL PLOTTER, MATERIAL: SULFITE, GRAMATURA: 75 G/M² , LARGURA: 914 MM, COMPRIMENTO: 50 M (item n° 3), em favor da empresa NSA COMERCIO E SERVIÇO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., perfazendo o valor total de R$ 4.324,00 (quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93. Restou fracassado o item n° 1.\r\n\r\nId: 2439989"
                    ],
                    "2439991": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011705/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 504/22, para aquisição do medicamento CIANOCOBALAMINA 1.000 MCG (VITAMINA B12) - SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA 2 ML (item 01), em favor da empresa CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 741,60 (setecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou Fracassado o item 02. \r\n\r\nId: 2439991"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439728": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 315 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPOE SOBRE O CONTROLE DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO IASERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22.08.2019, e orientações Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022. Proc. nº SEI-08000/000840/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.745, de 22.08.2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e na resolução CGF nº 124, de 04.02.2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão destinada a elaborar o Plano de Integridade para o IASERJ, nos termos do Decreto Estadual nº 46.745, de 22.08.2019, e da Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para integrar a Comissão ora instituída, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:\r\n\r\n- Maristela da Silva Lopes, Id 2042930-4,\r\n\r\n- Ingrid Place Conceição, Id 5125457-3,\r\n\r\n- Alessandra Silveira Vasconcelos de Oliveira, Id 618968-4,\r\n\r\n- Gilma Silva Moura, Id 2055464-8, \r\n\r\n- Mariana Gomes da Silva, Id 5103657-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora constituída será presidida pela servidora Maristela da Silva Lopes, Id 2042930-4, cabendo-lhe adotar as medidas administrativas para a elaboração do Plano de Integridade.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições da Comissão, com vistas à implementação do Programa de Integridade do IASERJ, identificar e classificar os riscos, elaborar o Código de Ética e Conduta, além de reunir conjunto de ações a serem desenvolvidas em âmbito interno com o objetivo de promover à ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da aplicação efetiva do código de conduta ética, gestão de risco e adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, serem convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão para a elaboração do Plano de Integridade.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa de Integridade ficará, provisoriamente, sob a responsabilidade da Comissão, até que seja instituída a Unidade de Controle de Integridade - UCI.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão deverá elaborar o Plano de Integridade no prazo determinado pela Resolução CGE nº 124, de 04.02.2022.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro 2022\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nPresidente Interina do IASERJ\r\n\r\nId: 2439728"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2439757": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6133 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA OS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.242 de 01 de novembro de 2022 e o disposto no Processo nº SEI-030029/014298/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 19 a 21 do Decreto nº 48.242 de 01 de novembro de 2022, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências;\r\n\r\n- que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE é um instrumento fundamental no acompanhamento da vinculação constitucional de recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n\r\n- que o SIOPE fornece informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação e os subsidia na definição e na implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Lincon Pereira De Azevedo, ID Funcional 5025283-6 para executar as ações necessárias para inserir e transmitir ao SIOPE as informações de natureza contábil e extracontábil, a partir de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Atuará como suplente, na ausência do servidor designado neste artigo, o servidor Wallace Polydoro Carvalho, ID Funcional nº 5014971-7.\r\n\r\nArt. 2º - As informações necessárias ao preenchimento do SIOPE serão fornecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após as datas de fechamentos mensais definitivos do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\n\r\nArt. 3° - O início do procedimento de inserção e transmissão de dados para o SIOPE, no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação, se dará a partir de 01 de janeiro de 2023, estando condicionado à atualização dos dados de exercícios anteriores por parte da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4° - Os dados informados no SIOPE por meio do Módulo de Acompanhamento e Avaliação do SIOPE - MAVS, deverão ser homologados pelo Secretário de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2439757"
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                    "2439795": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 947\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA GERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030043/000156/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcus Vinícius de Lima Silva, ID. Funcional nº 3578116-5, para a gerência, acompanhamento e monitoramento das ações pactuadas no Termo de Convênio nº 29990972/2022, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Nova Friburgo, através de sua Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio na modalidade normal da Secretaria de Estado de Educação, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2022\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2439795"
                    ],
                    "2439839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3538/2014 - INDEFIRO a reassunção de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA, Professor Docente I 16h, nível C, referência 04, ID Funcional 41964802, vínculo 03, matrícula nº 0925839-3, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2439839"
                    ],
                    "2439869": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/007/2111/2014 - DEFIRO a reassunção de MERCIA SALOES TAVARES DUARTE, Professor Docente I-16H, nível C, referência 3, Identidade Funcional 43802486, vínculo 01, matrícula nº 0961021-3, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, a contar de 06/07/2015, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/04/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/08/2022.\r\n\r\nId: 2439869"
                    ],
                    "2439865": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2390/2016 - INDEFIRO a reassunção de RAPHAEL TREVISANO DE BARROS, Professor Docente I-30H, nível C, referência 03, ID. Funcional 44169353, vínculo 03, matrícula 3030606-2, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2439865"
                    ],
                    "2439984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004377/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor Elma Teixeira Viana Machado, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula 292.792-9, ID 37425536/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/07/2022.\r\n\r\nId: 2439984"
                    ],
                    "2439941": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERNO\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007751/2022, pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, do servidor ID Funcional 5705509, CPF nº 027.xxx.xxx-32, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2439941"
                    ],
                    "2439868": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005860/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, o servidor: ID: 3607504-3, CPF nº 823.xxx.xxx-53, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005584/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, o servidor: ID: 4385424-9, matrícula: 0964149-9, CPF nº 054.xxx.xxx-78, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005586/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, o servidor: ID: 40006565, CPF nº 380.xxx.xxx-15, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030030/005471/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, o servidor: ID: 4419277-0, CPF nº 056.xxx.xxx-23, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2439868"
                    ],
                    "2439855": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030030/007162/2022, pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), APLICA a decisão de Suspensão Preventiva por 30 (trinta) dias, do servidor ID Funcional 4389770-3, CPF nº 052.xxx.xxx-50, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2439855"
                    ],
                    "2439835": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030041/001209/2022 - APLICA pena de repreensão às servidoras Karla Renata Monteiro Pereira, ID Funcional 3759604-7, Priscila da Conceição Azeredo da Silva, ID Funcional 3767158-8, Francisca das Chagas Sales da Costa, ID Funcional 4463004-2, Mirian Marta Ferreira da Silva, ID Funcional 4042033-7, Maria de Fátima Pereira Ribeiro, ID Funcional 3545126-2, Astrogilda Ribeiro Rodrigues Gomes, ID Funcional 3785533-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001209/2022 - APLICA pena de suspensão por 20 (vinte) dias à servidora Ana Clara Viana Soares, ID Funcional 4375195-4.\r\n\r\nId: 2439835"
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                    "2439866": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030042/001342/2022, publicado no D.O. de 24/10/2022.\r\n\r\nId: 2439866"
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                    "2439939": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº SEI-030034/004686/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a servidora CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. 5005027-7, ID 3132022-8, Prof. Doc. II; LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. 5002686-3, ID 3558886-1, Prof. Doc. II e UBIRAHYRA GUIMARÃES DA SILVA, mat. 5024230-4, ID 3583453-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2439939"
                    ],
                    "2439829": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1165 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR À COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA UNOPS/21588, QUE INTEGRA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2020 DE 02/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011201/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar, com validade a contar de 09/11/2022, o servidor Lennon de Souza Marcos da Silva, Id. Funcional 5023280-0, da função de Coordenador Estadual do Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/21588, que integra o Acordo de Cooperação Técnica Nº 12/2020, assinado em 02/10/2020, e no qual são partes o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, com validade a contar de 09/11/2022, o servidor Adriano Guedes Custodio, Id. Funcional 42528003/01, para atuar como Coordenador Estadual do Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/21588, que integra o Acordo de Cooperação Técnica Nº 12/2020, assinado em 02/10/2020, e no qual são partes o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor atuará como Coordenador Estadual de tal Projeto sem prejuízo de suas atribuições no DEGASE, sem remuneração, sendo sua atribuição a de orientar sobre quesitos técnicos afetos à socioeducação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Conjunta DEGASE/EMOP Nº 97, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 10/02/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2439829"
                    ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2439932": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 119 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-260016/000517/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts.90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000517/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000517/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCristiane Vaz dos Santos Aguiar - ID. 5117520-7;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\n\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\n\r\nIury Fonseca Machado - ID. 5128800-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nId: 2439932"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2440006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000759/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à Prestação de Serviço de Locação de Estandes para XVI FECTI, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS (CNPJ 08.827.841/0001-89), em conformidade com o art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2440006"
                        ],
                        "2439911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 835 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/004393/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/004393/2022- Nº CONTRATO: 036/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE I, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\n\r\nID: 5775949\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\n\r\nID: 578818-8\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\n\r\nID: 547979-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 5073082-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\n\r\nID: 4331968-8\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\n\r\nID: 4382954-6\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nGabriela do Rosário Silva\r\n\r\nID: 3151679-2\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\n\r\nID: 4219636-1\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nReinaldo de Oliveira\r\n\r\nID: 4069583-2\r\n\r\nFAETEC Mesquita\r\n\r\nJessica Sarubi de Moura\r\n\r\nID: 4405345-2\r\n\r\nFAETEC Mesquita\r\n\r\nFatima Cristina Feital de Oliveira\r\n\r\nID: 4252865-8\r\n\r\nFAETEC Iguaba\r\n\r\nPriscila Moreira Brasil Vianna Lima da Costa\r\n\r\nID: 5124613-9\r\n\r\nFAETEC Iguaba\r\n\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nID: 3432075-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\n\r\nID: 2091659-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\n\r\nID: 4176683-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nEdson Alves da Silva\r\n\r\nID: 4198753-5\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\n\r\nID: 4418356-9\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\n\r\nID: 4462495-6\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\n\r\nID: 5035264-4\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nRogério Vieira Santos\r\n\r\nID: 44576420\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nAna Paula da Silva Oliveira Carvalho\r\n\r\nID: 44008198\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nPaulo Sergio Ramos Magalhães\r\n\r\nID: 43703720\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nCarmem Matos da Cruz Costa\r\n\r\nID: 44640005\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nLucia Benedita Guilherme Brandão\r\n\r\nID: 5609933\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nGilberto Gabriel de Oliveira\r\n\r\nID: 43243355\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nJurandir José da Silva Junior\r\n\r\nID: 51226804\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nJoel Gomes de Oliveira\r\n\r\nID: 43765670\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nSanderson Gomes do Nascimento\r\n\r\nID: 44641729\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nKeite Maria Coutinho da Silva de Moura\r\n\r\nID: 51264838\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nCristiane Damasceno da Silva Costa\r\n\r\nID: 51265133\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nRonaldo Dionizio\r\n\r\nID: 43360432\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nRenata Costa Marques\r\n\r\nID: 51258153\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Austin\r\n\r\nMárcia Moura Cabral da Silva\r\n\r\nID:4365972-1\r\n\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\n\r\nNubia Regina da Silva\r\n\r\nID: 5035250-4\r\n\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\n\r\nWandréia Rabelo Lima\r\n\r\nID: 5090671-2\r\n\r\nFAETEC São Pedro da Aldeia\r\n\r\nThiago Jerke da Silva\r\n\r\nID: 4198815-9\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\nID: 4198809-4\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\n\r\nID: 4412043-5\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\n\r\nID: 4461880-8\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nLiliane Xavier Mello\r\n\r\nID: 4439556-6\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\n\r\nID: 4463990-2\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nLuana de Oliveira Brandão\r\n\r\nCPF: 176482087-84\r\n\r\nFAETEC Tanguá\r\n\r\nMarcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nCPF: 145539187-57\r\n\r\nFAETEC Tanguá\r\n\r\nFrançoise Gomes Ferreira\r\n\r\nID: 51261929-1\r\n\r\nFAETEC Tanguá\r\n\r\nTamiza Pereira Santos\r\n\r\nID: 512557-1\r\n\r\nFAETEC Nilópolis\r\n\r\nRicardo José da Silva Machado\r\n\r\nMat.: 2097227-0\r\n\r\nFAETEC Nilópolis\r\n\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\n\r\nID: 4456951-3\r\n\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\n\r\nID: 4462453-0\r\n\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\n\r\nID: 4464086-2\r\n\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nEliane Rodrigues Guimarães Martins\r\n\r\nMat.: 2090136-4\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\n\r\nIngrid Costa da Silva\r\n\r\nID: 4265905-1\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Paulo Falcão\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022 \r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 836 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regu lamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/004394/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/004394/2022- Nº CONTRATO: 037/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\n\r\nID: 5775949\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\n\r\nID: 578818-8\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\n\r\nID: 547979-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 5073082-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\n\r\nID: 4331968-8\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\n\r\nID: 4382954-6\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nGabriela do Rosário Silva\r\n\r\nID: 3151679-2\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\n\r\nID: 4219636-1\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nReinaldo de Oliveira\r\n\r\nID: 4069583-2\r\n\r\nFAETEC Mesquita\r\n\r\nJessica Sarubi de Moura\r\n\r\nID: 4405345-2\r\n\r\nFAETEC Mesquita\r\n\r\nMarcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nID: 3432075-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nPatricia Guimarães de Andrade Oliveira\r\n\r\nID: 2091659-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nUberlan Lopes de Souza Filho\r\n\r\nID: 4176683-0\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nEdson Alves da Silva\r\n\r\nID: 4198753-5\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nDarlene Ferreira Cavalcante Maia\r\n\r\nID: 4418356-9\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nMarcelle Pereira Rodrigues\r\n\r\nID: 4462495-6\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nFlávio Almeida Azevedo\r\n\r\nID: 5035264-4\r\n\r\nFAETEC Nova Iguaçu - Centro\r\n\r\nThiago Jerke da Silva\r\n\r\nID: 4198815-9\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\nID: 4198809-4\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nIgor Pires dos Santos Fernandes\r\n\r\nID: 4412043-5\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nAlexandre Gomes Pereira\r\n\r\nID: 4461880-8\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nLiliane Xavier Mello\r\n\r\nID: 4439556-6\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nMaria da Penha Correa Torres Pinheiro\r\n\r\nID: 4463990-2\r\n\r\nETE Petrópolis - Cascatinha + FAETEC Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nTamiza Pereira Santos\r\n\r\nID: 512557-1\r\n\r\nFAETEC Nilópolis\r\n\r\nRicardo José da Silva Machado\r\n\r\nMat.: 2097227-0\r\n\r\nFAETEC Nilópolis\r\n\r\nJacinéia Romão dos Santos de Souza Mattos\r\n\r\nID: 4456951-3\r\n\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\n\r\nID: 4462453-0\r\n\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nPriscila de Oliveira Silva Maisano\r\n\r\nID: 4464086-2\r\n\r\nETE Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nId: 2439911"
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                        "2439737": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 837 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Es tatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007510/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/007510/20220 - N.º CONTRATO: 054/2022\r\n\r\nEmpresa: ERMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul referente ao LOTE I, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\n\r\nID 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional(administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n\r\n576578-1\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n\r\n4198816-7\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nRoberto Carlos Sales\r\n\r\n576591-9\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nAnderson José da Fonseca\r\n\r\n5558719\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nCristina Peres Nitto\r\n\r\n2089595-0\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\n\r\n4412388-4\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n\r\n224985-2 / 425072-2\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n\r\n224045-5 / 578899-4\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nSimone de Morais Assis\r\n\r\n4066507-0 / 221158-9\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n\r\n2086004-8\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\n\r\n3225774-0\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nUbiratan de Castro\r\n\r\n2077295-5\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nPedro William da Costa\r\n\r\n4003635-9 / 221334-6\r\n\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nJorge Militão da Silva\r\n\r\n578892-7\r\n\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\n\r\n20803444-3\r\n\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n\r\n4010165-1 /5018392-0\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nNadir Barreto Troiano\r\n\r\n223200-7\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n\r\n0220869-2\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nMauro Sabino Roberto\r\n\r\n220698-5\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n\r\n2230241 / 2072707\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n\r\n42668298\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n\r\n5017467-1\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n\r\n5115868-0\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n\r\n2071983-3\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\n2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nEverson Neri Fonseca\r\n\r\n4176696-2\r\n\r\nFAETEC Paracambi\r\n\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\n\r\n4262913-6\r\n\r\nFAETEC Paracambi\r\n\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\n\r\n4463146-4\r\n\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nAndressa da Costa Xavier\r\n\r\n30799377-2\r\n\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nMaria Aparecida de Assis\r\n\r\n4201617-7\r\n\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nEverton Guimarães Matos\r\n\r\n4219074-6\r\n\r\nFAETEC Valença\r\n\r\nHélio de Oliveira Furtado\r\n\r\n4430974-0\r\n\r\nFAETEC Valença\r\n\r\nHelena M. C. O. França\r\n\r\n3152908-4 / 5124467-5\r\n\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\n\r\n225987-7 / 4366841-0\r\n\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022 \r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nId: 2439737"
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                        "2439895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002639/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25 inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da empresa LIVRARIA INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 16.625.520/0001-20, referente à contratação de empresa especializada devidamente regularizada para fornecer Livros Didáticos para os Cursos de Qualificação Profissional de Espanhol Básico, Espanhol Básico I, Espanhol Básico II, Espanhol Pré-intermediário I, Espanhol Pré-intermediário II, Espanhol Aplicado à Serviços Turísticos - Básico e Espanhol Aplicado à Serviços Turísticos - Intermediário pertencentes ao Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social para oferta dos cursos de qualificação profissional para um período de 18 (dezoito) meses, ministrados nas Unidades da rede FAETEC., na forma do termo de referência e do instrumento convocatório, no valor de R$ 460.980,00 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e oitenta reais) conforme PAM 0080/2022, Proposta Detalhe e Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2439895"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.11.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/035154/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Illumina Brasil Produtos de Biotecnologia Ltda, OBJETO: Aquisição de kite reagentes, no valor de R$ 180.524,00, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/036666/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da F. AB. Zona Oeste S/A, OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento água e coleta de esgoto, no valor de R$ 70.833,30 com fulcro no artigo 25 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260008/007313/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Gavea Facilitis Serviços Gerais Ltda, OBJETO: Contratação de empresa especializada asseio e limpeza hospitalar, no valor de R$ 3.060.000,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260008/007313/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Gavea Facilitis Serviços Gerais Ltda, OBJETO: Contratação de empresa especializada asseio e limpeza hospitalar, no valor de R$ 764.000,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2439910"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1000/2022 - NOMEIA MARCO COMBAT NOGUEIRA, matr. nº 41.389-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CLEDSON OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula nº 39.118-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 060/2022, em 10/02/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 2920/2012 e nº SEI-260007/046770/2022.\r\n\r\nId: 2439830"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046243/2022 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 60 dias, até 23/01/2023, do candidato Micael Rosa Silva, aprovado em Concurso Público para o cargo de Professor Adjunto, nomeado pela Portaria nº 909/2022 publicada no DOERJ em 26/10/2022, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048771/2022 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 49 (quarenta e nove) dias, até 06/01/2023, do candidato Wallace Leal Barbosa, aprovado em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, nomeado pela Portaria nº 878/2022, publicada no DOERJ em 20/10/2022, em conformidade com o § 1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2439831"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 06.10.2022, publicado no D.O. de 10.10.2022, que instaurou sindicância. Processo n° SEI-E-26/009/1322/2014.\r\n\r\nId: 2439878"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2439858": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1558 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001385/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades pela não execução e término do trabalho de verificação de bens pela Comissão para Levantamento Físico de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Transportes, constituída através da Resolução SETRANS nº 1475, de 29 de dezembro de 2021, publicada no Diário Ofício do Estado do Rio de Janeiro em 30 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para a realização da Sindicância, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLeonam dos Santos de Jesus - Id. Funcional nº 5129994-1,\r\n\r\nYuri Marques Peçanha - Id. Funcional nº 5120646-3,\r\n\r\nRayne da Silva - Id. Funcional nº 2853595-2.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1549, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeio de 05 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2439858"
                    ],
                    "2439905": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1559 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100001/002035/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício PRS/SSE/CGC 10206/2022, de 18 de abril de 2022, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no tocante aos termos do Acórdão proferido, conforme decisão da Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo TCE/RJ nº 103.438-0/2016, em 04/04/2022, e tendo vista o Of.CGE/CHEGAB nº 1289, de 07 de outubro de 2022, da Controladoria Geral do Estado, solicitando a imediata instauração de Tomada de Contas, na forma do artigo 5º da Deliberação TCE nº 279/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão para instauração do processo de Tomada de Contas para apuração de responsabilidade e quantificação do possível dano relacionado a temática em questão, referente à Prestação de Contas do Convênio nº 001/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a empresa RIOCARD Tecnologia da Informação S.A., tendo por objeto a operacionalização do Sistema do Bilhete Único, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e o repasse dos subsídios provenientes do Fundo Estadual de Transportes às concessionárias e permissionárias de transporte público, composta pelos servidores abaixo identificados e presidida pelo primeiro integrante.\r\n\r\nRodrigo Ferreira Magela Passos - Id. Funcional nº 5000376-3\r\n\r\nMila Braga de Lima - Id. Funcional nº 5000319-4\r\n\r\nFátima Regina Lacerda de Barros - Id. Funcional nº 2016.585-4\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para realização de instauração do processo de Tomada de Contas, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SETRANS nº 1552, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 03 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2439905"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439794": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 436 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 034/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA NORPEM COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato CENTRAL nº 034/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000794/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a/Comissão de Fiscalização e Gestão do/Contrato/supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nYrisson Prachedes Da Silva \r\n\r\n99.000.795\r\n\r\nSUPLAN/\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento \r\n\r\n94.027.229\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n\r\n09.002.064\r\n\r\nGERMAR\r\n\r\nArt. 3º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2439794"
                        ],
                        "2439978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008718/2022 - Com base no parecer da área técnica (42365975) e no Parecer n°713/2022/DETRO/ASJUR (42422367) AUTORIZO a empresa JULIANO F. M. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.298.584/0001-05 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-398 e utilizando o veículo de placa PFU-2C95, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009555/2021 - RIOVIP CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ. n° 16.754.511/0001-39: Com base no parecer da área técnica (42226062) e no Parecer n°710/2022/DETRO/ASJUR (42333963) AUTORIZO para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico com frota própria, mantendo o RJ-918 e utilizando os veículos de placas RJP-0C09, LTP-9G81 e RKD-0C53 já cadastrados no SISTRAN.\r\n\r\nDE 10.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005611/2022 - Com base no parecer da área técnica (42403314) e no Parcer n°716/2022/DETRO/ASJUR (42538301) AUTORIZO a empresa BJM INFINITY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.424.359/0001-97 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-399 e utilizando o veículo de placa KWT-2H16, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006788/2021 - ACOLHO integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, a respeitável manifestação da zelosa Chefia de Gabinete, acostada no índice n° 42847304 e, em parte, a douta manifestação da Assessoria Jurídica, em seu Parecer nº 711, conforme doc. nº 42335255 e, desta sorte, promovo a REVOGAÇÃO do ato administrativo que ensejou a cassação do permissionário RONALDO LISBOA STELMAN, registro RJ 113.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009312/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (42827694).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009347/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (42829796).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009348/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (42829068).\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-100005/009376/2022 - AUTORIZO os parcela mentos de débitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009421/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (42833253).\r\n\r\nId: 2439978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2439971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/001787/2022 - AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.476,04 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatro centavos), referente a contratação de curso de capacitação visando Atualização de Pregoeiros com Operacionalização no Comprasnet para compras e serviços na Administração Pública, com fundamento no Art. 24 Inciso II e no art. 25, inc. II, combinado com o art. 13, inc. VI do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2439971"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439912": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000991/2022 - RATIFICO a decisão da CPL quanto ao indeferimento do recurso interposto pela Licitante COLARES E LINHARES CONSTRUTORA referente ao procedimento licitatório Concorrência Nacional nº 007/2022, cujo objeto é Projeto Executivo e Obras de Macrodrenagem do Rio Calombé, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nId: 2439912"
                        ],
                        "2439915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/002902/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2022, do tipo menor preço global, que tem por objeto a “contratação de trabalho técnico social, cadastramento, vistoria técnica, avaliação e negociação de benfeitorias em apoio às intervenções físicas da diretoria de recuperação ambiental - INEA”, e ADJUDICO à empresa CONSÓRCIO TTS-DIRRAM-ACL, inscrita sob o CNPJ: 48.642.510/0001-66, no valor de R$ 16.400.000,00 (dezesseis milhões quatrocentos mil reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/10/2022.\r\n\r\nId: 2439915"
                        ],
                        "2439726": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COOEXEC Nº 249 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO INEA/COEXEC Nº 163, DE 24 DE MARÇO DE 2021 E DESIGNA NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 09/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 09/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Letícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional 5103534-0, para a gestão do contrato; Andrei Veiga dos Santos - Id Funcional 4217930-0; Pamela Meireles Mello - Id Funcional 5132839-9, para a fiscalização, e Fabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 5115048-4 como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nPORTARIA INEA/COOEXEC Nº 250 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/COOEXEC N° 201, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DESIGNA NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005956/2022:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 12/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Letícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional 5103534-0, para a gestão do contrato; Joacyr dos Reis Nogueira - Id Funcional 2992662-9 -; Stefânia de Oliveira Souza - Id Funcional 5108932-7 -, para a fiscalização, e Millene Azevedo da Silva - Id Funcional 5116446-9 - Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2439726"
                        ],
                        "2439917": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COOEXEC Nº 251\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA DOS BENS EM ESTOQUE NO ALMOXARIFADO DO INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/013552/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a comissão para a vistoria dos Bens em estoque no Almoxarifado do INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Suely da Rocha Sobreira ID Funcional 580875-8 como Presidente; Damião da Fonseca Medeiros: ID Funcional 2146784-6; Mario Jorge Kirilos da Cruz: ID Funcional 2869176-8 como Membros.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2439917"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439713": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2022\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2022\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 38.743,00 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e três reais)\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 12.579,00 (doze mil quinhentos e setenta e nove reais)\r\n\r\nId: 2439713"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2439907": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECEC Nº 233 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-18/007/002270/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Termo de Cessão de Uso celebrado entre a Secretaria de Estado de cultura e Economia Criativa e a MUF - Museu de Favela, para proceder ao acompanhamento da execução e da fiscalização do termo objeto dos autos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma, sob presidência do primeiro.\r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos - ID 3217104-8\r\n\r\nIngrid Fiorante - ID 5070020-0\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado ID 5075910-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de 30/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2022. \r\n\r\nId: 2439907"
                    ],
                    "2439768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-18/001/353/2016 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa ARTE COM FLORES PAISAGISMO & ARRANJOS FLORAIS LTDA.-ME, referente a valores residuais de serviços prestados em exercício anterior, no período de 13/08/2020 a 23/09/2020, totalizando o montante de R$ 24.868,89 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-E-18/001/353/2016.\r\n\r\nId: 2439768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439809": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000784/2022 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ nº 011/2022, cujo objeto é para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança contra incêndio e pânico que abrangem a execução de manutenção e revisão dos dispositivos fixos e móveis de segurança para adequar as condições físicas e de uso das unidades da FUNARJ. ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a empresa FULL FIRE COMÉRCIO E INSTALAÇÃOES DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA - CNPJ 30.220.496/0001-70, com o valor global de R$ 324.200,00 (trezentos e vinte e quatro mil e duzentos reais), conforme documento SEI nº 41865001.\r\n\r\nId: 2439809"
                        ],
                        "2439775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000812/2022 - Jésus Ferreira Figueiredo, Identidade Funcional nº 2876572-9 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2439775"
                        ],
                        "2439774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000930/2022 - Marcia Jaqueline Xavier Araujo, Identidade Funcional nº 41447263 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2439774"
                        ],
                        "2439780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000911/2022 - ERIC RODRIGO HERRERO, Id Funcional 5127438-8, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2439780"
                        ],
                        "2439773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000866/2022 - RENATA GOUVEIA KRASZCZUK, Identidade Funcional nº 637482-4. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2439773"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000936/2022 - Filipe Moreira de Souza, ID funcional 637674-6, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2439776"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000929/2022 - Cícero Gomes Ribeiro, ID funcional 4377488-1, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2439778"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000879/2022 - GEILSON DE SOUZA DOS SANTOS, Id Funcional 2876774-8, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2439779"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003079/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 21.783,53 (Vinte e um mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) referente a pagamento das notas fiscais nºs 297 e 298, dos meses de julho e agosto/2020, cujo objeto foi prestação de serviços de Outsourcing de impressão com manutenção preventiva e corretiva, para atender demandas da SEDSODH, a favor da empresa MAC ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda.\r\n\r\nId: 2439758"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n11.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002069/2022 - DECLARO que a despesa relacionada ao presente, (Art. 16, II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal), referente a Aquisição do equipamento - servidores de rede de computadores, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0004//2022, gerida pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no valor total de R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais), é compatível com a programação inserida no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA/RJ, para o período de 2020-2023 (Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, atualizada pela nº 9549 de 12 de janeiro de 2022), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 (Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021), e com a Lei Orçamentária Anual - LOA 2022 (Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022).Ressalte-se que, segundo a Coordenadoria de orçamento (38550394), para o presente exercício há disponibilidade orçamentária no valor de R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais), no Programa de Trabalho 08.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas, Natureza de Despesa 4490 e Fonte de Recursos 122.\r\n\r\nId: 2439934"
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            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 269 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MONJARDIM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000730/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 012/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à urbanização das áreas lindeiras ao Rio Camorim e do eixo ferroviário do ramal Central/Japeri (Av. Guinle), com elaboração do projeto executivo, no Município de Queimados.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional: 51302004\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Caio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2439893"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 270 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA-ME.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000580/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 050/2022, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para revitalização e reforma das Praças Teixeira Campos e Brasil, Estação de Pinheiral e Quiosques - Pinheiral/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMarcus Paulo Rodrigues Leite - ID Funcional 5130309-4;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID 51302003;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional: 4342999-8;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAntônio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional: 5136385-2;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID Funcional 5136386-0;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 09 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2439894"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 271 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000568/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2022, cujo objeto consiste na Execução de obra pública, com elaboração de projeto executivo, da Rua Dona Amélia, Rua da Constituição, Rua da Independência, Rua da República, Rua Artur Bernardes, Rua Carlos Soares, Rua Ary Schiavo (trecho) e Rua Mário Guimarães, na localidade de Santa Amélia, no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 4401483-0;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID Funcional 5130305-1;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito - ID. Funcional 5125846-3;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 2846652-7;\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID. Funcional 5136386-0;\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2439896"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 273 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000567/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 019/2022, cujo objeto consiste na Execução de obra pública de drenagem e pavimentação de diversos logradouros do Bairro Nova Belem, com elaboração de projeto executivo, no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 4401483-0;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID Funcional 5130305-1;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito - ID. Funcional 5125846-3;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 2846652-7;\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID. Funcional 5136386-0;\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2439898"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 274 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA COMAL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000732/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 010/2022, cujo objeto consiste na execução das obras de drenagem, pavimentação, calçamento e sinalização nos Bairros Morada da Barra, Morada da Colina e Engenheiro Passos, no Município de Resende.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nMarcus Paulo Rodrigues Leite - ID. Funcional 5130309-4;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito - ID Funcional 5125846-3;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID. Funcional 5136385-2;\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID. Funcional 5135360-1;\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2439899"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 275 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001054/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 030/2022, cujo objeto consiste na urbanização das áreas lindeiras ao Rio Abel, no Município de Queimados-RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional: 51302004\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 5129616-0;\r\n\r\nSuplente: Caio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2439901"
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                    "2439903": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 276 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000843/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 041/2022, cujo objeto consiste em obras de infraestrutura, por meio da implementação dos serviços de drenagem, pavimentação, calçamento e sinalização de vias públicas, no Município de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional 5130305-1;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 43429998;\r\n\r\nSuplente: Guilherme Nogueira de Brito - ID. Funcional: 5125846-3;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID Funcional 28466527;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nSuplente: Mário Sérgio Storch Timoteo - ID. Funcional 51353601;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2439903"
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                    "2439904": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 277 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000512/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 043/2022, cujo objeto consiste na elaboração de projeto executivo e execução de obras de reestruturação urbana e ordenamento de trânsito com implantação de ciclorrota para trecho da Av. Jornalista Roberto Marinho do Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nPedro Lázaro Faria Oliveira - ID. Funcional 44295421;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 5128837-0;\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID. Funcional 5090340-3;\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID. Funcional 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Diogo Sampaio dos Santos - ID. Funcional 5136386-0;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2439904"
                    ],
                    "2439889": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001810/2022 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 42461495, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de INABILITADA.\r\n\r\nId: 2439889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2439959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000814/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 40565564), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 39873491) e da Controladoria (SEI 40743559), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 027/2019, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 23/11/2022, transferindo seu término para 19/11/2023, que importará numa despesa de R$ 2.562.348,20 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), a cargo da empresa SHARON EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a prestação de \"Serviços de conservação e manutenção nas Rodovias Estaduais RJ 194, RJ 196, RJ 202, RJ 204, RJ 224, RJ 232, RJ 234, RJ 240, RJ 244, vinculadas à 3ª Residência de Obras e Conservação - ROC, sediada no Município de Campos\", vinculado ao Processo Administrativo E-16/002.004827/2019 e fica APROVADO o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 39602190), fundamentado no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e nos Enunciados n° 09 e 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2439959"
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                        "2439880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/002189/2022 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA referente a Concorrência nº 033/2022, cujo objeto é a Execução da obra de construção de quatro Passarelas na RJ-106 - no Município de Cabo Frio - Estado do Rio de Janeiro, contra a decisão da Comissão que a inabilitou (SEI 42506516), bem como conforme a Decisão da Comissão Permanente de Licitação (SEI 42765311), recebo o Recurso Administrativo e JULGO PROCEDENTE, tornando a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA HABILITADA a permanecer no certame.\r\n\r\nId: 2439880"
                        ],
                        "2439881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/002211/2022 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa NORGECON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA referente a concorrência nº 033/2022, cujo objeto é a Execução da obra de construção de quatro Passarelas na RJ-106 - no Município de Cabo Frio - Estado do Rio de Janeiro, contra a decisão da Comissão que a inabilitou (SEI 42720186), bem como conforme a Decisão da Comissão Permanente de Licitação (SEI 42765425), recebo o Recurso Administrativo e JULGO IMPROCEDENTE, mantendo a empresa NORGERCON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA INABILITADA.\r\n\r\nId: 2439881"
                        ],
                        "2439883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/002202/2022 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa NORGECON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA referente a concorrência nº 028/2022, cujo objeto é a execução de Obra de reforma, conservação e modernização das instalações da 3ª ROC - Residência de Obras e Conservação do DER-RJ, situada à Rodovia BR 101 km 01, em Campos dos Goytacazes (RJ), com área de intervenção de aproximadamente 2.210,00 m²- Estado do Rio de Janeiro , contra a decisão da Comissão que a inabilitou (SEI 42549057), bem como conforme a Decisão da Comissão Permanente de Licitação (SEI 42764902), recebo o Recurso Administrativo e JULGO IMPROCEDENTE, mantendo a empresa NORGERCON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA INABILITADA.\r\n\r\nId: 2439883"
                        ],
                        "2439882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2022 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/002088/2022 - Considerando o Recurso Administrativo Interposto pela empresa WORLD AMÉRICA LTDA (SEI 41618535), referente ao Pregão Eletrônico Nº 016/2022, cujo objeto é a Aquisição de cone de sinalização viária, canalizador de tráfego e barreira de plástico inclinada, contra a decisão da Comissão que habilitou a empresa LEANDRO ARAUJO MELO, bem como conforme a Decisão da Comissão de Pregão (SEI 42116382), recebo o Recurso Administrativo e JULGO IMPROCEDENTE, mantendo a empresa LEANDRO ARAUJO MELO vencedora do Pregão Eletrônico nº 16/2022.\r\n\r\nId: 2439882"
                        ],
                        "2439884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2022 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000282/2022 - Considerando a manifestação da Superintendência de Sistemas de Informação (SEI 41282624), o Documento de Formalização da Demanda (SEI 41668643) e Termo de Referência (SEI 41625799), AUTORIZO o prosseguimento dos processos administrativos para \"Adesão às Atas de Registro de Preço do PRODERJ para Contratação de empresas especializadas no fornecimento de microcomputadores (desktops e all-in-one) e computadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks\".\r\n\r\nId: 2439884"
                        ],
                        "2439967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004191/2021 - Considerando as manifestações da Diretoria de Projetos de Engenharia (SEI 42743983) e da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 42802773), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para \"implantação de aproximadamente 6.039 metros de rede de distribuição de energia elétrica 13.8kV, em cabo aéreo composto por 03 fases energizadas de cabos cobertos de alumínio com bitola de COMP3#185mmXLPE+HDPE, às margens da RJ-224 - Município de São Francisco do Itabapoana”, a cargo da Concessionária ENEL Distribuição Rio, desde que sejam observadas e cumpridas as condicionantes de ordem técnica elencadas nos Despachos SEI 42289768 e SEI 42743983.\r\n\r\nId: 2439967"
                        ],
                        "2439969": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 18/11/2022, FABIANE CRISTINA GOMES DE MELO, Assistente II, ID Funcional 5130030-3; ALEXANDRE L. P. SARAGOÇA SANTOS, Assistente I, ID Funcional 5125442-5 e NILTON SÉRGIO SOARES CARDOSO, Coordenador da COO-IID, ID Funcional 5123230-8, para acompanhar e fiscalizar a execução da “contratação de empresa especializada para serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica - ONGRID (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia\" a cargo da empresa PEMIPA SOLUÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., objeto do Processo Administrativo n° SEI-330022/002225/2021 (Contrato n° 069/2022), sob a Gestão de GLADSTONE FELIPPO SANTANA, Diretor de Administração; ID Funcional 5106656-4. Processo nº SEI-330022/002225/2021.\r\n\r\nId: 2439969"
                        ],
                        "2439968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/002225/2021 - AUTORIZO, a iniciar a partir de 21/11/2022 os serviços de \" contratação de empresa especializada para serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica - ONGRID (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia\", a cargo da empresa PEMIPA SOLUÇÕES, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/002225/2021\r\n\r\nCONTRATO N°069/2022\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 3.699.999,99\r\n\r\nDATA INÍCIO: 21/11/2022\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 29/05/2023\r\n\r\nId: 2439968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2439840": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 113 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DA AERONAVE HELIBRÁS/EUROCOPTER AS 365 DAUPHIN, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.593, de 11 de março de 2019, publicado em D.O. de 12.03.19; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-390004/000287/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para atuar como membros na Comissão de Avaliação do Bem referente ao veículo GM/ASTRA SEDAN, 2005/2005, Cor Preta, Placa LPU1114, incorporado ao patrimônio do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nOziel do Nascimento Cavalcanti, Id. Funcional 575211-6;\r\n\r\nRenata Guimarães de Souza, Id. Funcional 10458378-6; e\r\n\r\nPaulo Ricardo do Nascimento, Id. Funcional 2519808-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores indicados na presente Resolução exercerão o mandato a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZASecretário de Estado\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2439840"
                    ],
                    "2439892": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 115 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA INDICA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido no Processo nº SEI-390002/002475/2022; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, nos contratos celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\n1) Processo nº SEI-390002/002475/2022\r\n\r\nContratante: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nContratada: NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nContrato: 017/2022\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMarcos Callegari Canuto de Lima; Id n° 4149284- 6;\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nOsvaldo de Oliveira Teixeira; Id nº 2622195-0;\r\n\r\nPaulo Rodrigo de Jesus Alves, Id n° 614327-0; e\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\n\r\nMoadyr de Azevedo, Id n°564177-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt.4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 04/11/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2439892"
                    ],
                    "2439739": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000320/2022 - Considerando o teor do Processo Administrativo SEI-390004/000320/2022, referente à Ata de Registro de Preços nº 003/2022 (PE SRP 02/2022), conforme consta no processo administrativo SEI-390002/003328/2021, para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO, no total de 04 (quatro) veículos, modelo Toyota Corolla XEI 2.0 2023, por 36 (trinta e seis) meses, visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, AUTORIZO a realização da contratação em tela com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, CNPJ nº 00.104.659/0001-98, no valor total de R$ 1.555.200,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2439739"
                    ],
                    "2439756": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000322/2022 - Considerando o teor do Processo Administrativo SEI-390004/000322/2022, referente à Ata de Registro de Preços n.º 007/2022 (PE SRP 02/2022), conforme consta no processo administrativo SEI-390002/003328/2021, para locação de veículos de serviço, no total de 01 (um) veículo Tipo Transporte modelo Mercedes Sprinter 416 CDI 15+1, por 36 (trinta e seis) meses, visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, AUTORIZO a realização da contratação em tela, com a empresa TAGG SERVICES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.695.642/0001-55, no valor total de R$ 314.064,00 (trezentos e quatorze mil sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2439756"
                    ],
                    "2439977": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000319/2022 - Considerando o teor do Processo Administrativo SEI-390004/000319/2022, referente à Ata de Registro de Preços n.º 006/2022 (PE SRP 02/2022), conforme consta no processo administrativo SEI-390002/003328/2021, para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, no total de 05 (cinco) veículos, Toyota Corolla XEI 2.0, por 36 (trinta e seis) meses, visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, AUTORIZO a realização da contratação em tela com a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 11.221.984/0001-57, no valor total de R$ 1.854.00,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2439977"
                    ],
                    "2439982": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000004/2022 - Com base nas informações constantes do processo em epígrafe, referente à licitação PE GSI Nº 007/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços manutenção preventiva, corretiva, discrepâncias, recuperação de peças e componentes, inspeções calendáricas e horárias das aeronaves pertencentes ao acervo da DGOA/GSI, SAER/ SEPOL e Secretaria de Estado de Saúde (SES), HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico GSI nº 007/2022 e autorizo a despesa em favor da empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL (17.162.579/0018-30), no valor total de R$ 4.415.169,28 (quatro milhões, quatrocentos e quinze mil cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). Conforme Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação, nos moldes do art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2439982"
                    ],
                    "2439748": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000321/2022 - Considerando o teor do Processo Administrativo SEI-390004/000321/2022, referente à Ata de Registro de Preços nº 002/2022 (PE SRP 02/2022), conforme consta no processo administrativo SEI-390002/003328/2021, para locação de veículos de escolta, no total de 23 (vinte e três) veículos, modelo Toyota Corrola Altis/A Premium 2.0 Flex Aut, por 36 (trinta e seis) meses, visando atender demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI, AUTORIZO a realização da contratação em tela com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, no valor total de R$ 3.855.168,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e oito reais). \r\n\r\nId: 2439748"
                    ],
                    "2439845": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002748/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANERO. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000188/2022 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2439845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2440065": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB/SECC Nº 049 DE 18 NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo SEI-370003/000178/2022 e SEI-15001/012818/2021, objeto do Contrato nº 017/2022 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº. 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, constante do Contrato nº 017/2022, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 23/09/2022 - término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO PT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas - ND. 339039\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nValor: R$ 9.957,00 (nove mil novecentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2022.\r\n\r\nBrasília, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nLUANNA SANTOS CARIRI\r\n\r\nSecretária Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nId: 2440065"
                    ],
                    "2440068": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB/SECC Nº 050 DE 18 NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo SEI-370003/000179/2022 e SEI-15001/010557/2021, objeto do Contrato nº 010/2022 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A EBEC.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº. 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo, constante do Contrato nº 010/2022, celebrado entre o Órgão Executante e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A EBEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 01/08/2022 - término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO PT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas -\r\n\r\nND. 339039\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nValor: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nBrasília, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nLUANNA SANTOS CARIRI\r\n\r\nSecretária Extraordinário de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil - Substituto\r\n\r\nId: 2440068"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2439937": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n16.11.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/050069/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor dos professores convidados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE para ministrar palestra que tem como objeto o \"Seminário Racismo Estrutural e Justiça: Por onde anda a sua Consciência Negra?\", no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2439937"
                    ],
                    "2439804": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044950/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, que tem como objeto o Fórum Internacional de Auditoria Governamental, no valor total de R$ 71.910,00 (setenta e um mil novecentos e dez reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2439804"
                    ],
                    "2439949": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/049223/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, que tem como objeto o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2439949"
                    ],
                    "2439762": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/039318/2022, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 30/2022, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços contínuos de Apoio à Administração no que concerne às atividades pertinentes ao posto de “Servente/Carregador”, incluindo transporte interno de mobiliário, materiais, objetos e equipamentos, com disponibilização de mão-de-obra, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços nos imóveis da PGE e/ou por ela manutenidos, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703;\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID nº 31040659;\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA - ID nº 99991969\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nALDEIR BATISTA CESAR - ID Funcional nº 99991730;\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID Funcional nº 50855328;\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID Funcional nº 50252399;\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA - ID Funcional nº 6130267;\r\n\r\nJOSÉ LINS FONTES JÚNIOR - ID Funcional nº 50217410;\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEREIRA PITANGA - ID Funcional nº 50142569;\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE M. ALVES - ID Funcional nº 50116355;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID Funcional nº 31039413;\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA - ID Funcional nº 44323816\r\n\r\nSÔNIA BOMBIERE PIRES - ID Funcional nº 44172613;\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID Funcional nº 43424619.\r\n\r\nId: 2439762"
                    ],
                    "2440009": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/2327/2010 - NATALIA AMITRANO VARGAS - Procurador do Estado - Id. Funcional: 4195485-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 12/04/2015 a 29/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/014241/2005 - MARIANA LOJA TAPIAS - Procurador do Estado - Id. Funcional: 1922026-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 31/05/2017 a 29/05/2022.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-14/001.010527/2019 - FERNANDA CRISTINA JACOB LOPES - Analista Processual - Id. Funcional nº 4415004-0. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 02/04/2017 a 17/04/2022.\r\n\r\nId: 2440009"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2440087": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO - COMPLEXO MARACANÃ.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, e, como interveniente FLUMINENSE FOOTBALL CLUB.\r\n\r\nOBJETO: Outorga, pelo Estado, de permissão de uso de bem público, com a participação do Estado na gestão, do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã e do Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho, ora em diante designados como Complexo Maracanã ou simplesmente Complexo, situado na Rua Professor Eurico Rabêlo, Nº 121 - Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20271-150, do qual o ESTADO é senhor e possuidor, que fazem parte do presente termo, assim como abrangendo a totalidade dos bens imóveis e móveis que o guarnecem.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias, a contar de 28/10/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.463.948,20 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações; Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/025124/2022.\r\n\r\nId: 2440087"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2439964": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 121/2022 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SPR SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “aquisição 1.000 (MIL) sacos de cimento CPIII 40RS para atendimento das necessidades da CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.920,00 (trinta e seis mil, novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/010234/2022 (Dispensa de Licitação - DL nº 005/2022 - DAD).\r\n\r\nId: 2439964"
                            ],
                            "2439963": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 070/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato através da revisão dos preços pactuados”.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.464.395,20 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E12/800026/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 611/2021).\r\n\r\nId: 2439963"
                            ],
                            "2439965": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 084/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a VITTA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “o acréscimo quantitativo do objeto contratual, representando 2.250.000 Kg, aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do inicialmente contratado”.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.870.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E07/100.098/2019 (Pregão Eletrônico - PE nº 633/2020).\r\n\r\nId: 2439965"
                            ],
                            "2439954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 125/2021. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S/A. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e conceder reajuste contratual de 5,65%, referente ao Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) acumulado do período de setembro de 2021 a agosto de 2022, com efeitos a partir de 13/09/2022. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.883.481,52 (três milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03587. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso IV e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150112/000063/2021.\r\n\r\nId: 2439954"
                            ],
                            "2439871": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nSEI-150157/000189/2021\r\n\r\nAquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO, dos tipos (i) “Janela” e (ii) “Split” para as unidades do DETRAN/RJ relacionadas neste Instrumento, de acordo com as especificações, quantidades e prazos previstos no Termo de Referência.\r\n\r\nE-16/060/5524/2019\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de COPEIRAGEM, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento das demandas nas dependências do Edifício Sede do DETRAN/RJ, no município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2439871"
                            ],
                            "2439843": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Cooperação. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor-SEDCON. OBJETO: Fica rescindido de comum acordo entre os partícipes o Termo de Cooperação e o respectivo Plano de Trabalho pertinentes ao Projeto Casa do Consumidor. PRAZO: A presente rescisão operará efeitos a partir da data de 04 de agosto de 2022, conforme determinação contida na decisão liminar no Processo Judicial nº 0207873-93.2022.8.19.0001, da 15ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca da Capital. FUNDAMENTO: com fundamento nos arts. 79 e 116, da Lei nº 8.666, de 1993, me diante o interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-240001/000002/2021. \r\n\r\nId: 2439843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2440004": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de novembro de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.818\r\n\r\nE-04/211/006592/2021\r\n\r\nBRASKEM S/A\r\n\r\n79.824\r\n\r\nE-04/041/000324/2021\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RUAS GUERRA\r\n\r\n79.827\r\n\r\nE-04/154190/2010\r\n\r\nMZ 41 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79.832\r\n\r\nE-04/211/005067/2020\r\n\r\nCHAPÉU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n73.532\r\n\r\nE-04/034/100917/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n79.029\r\n\r\nE-04/211/024640/2019\r\n\r\nHB ADORNOS LTDA\r\n\r\n79.227\r\n\r\nE-04/211/001445/2021\r\n\r\nBLUESKY INFORMÁTICA EIRELI ME ©\r\n\r\n79.543\r\n\r\nE-04/211/014218/2020\r\n\r\nTSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2440004"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2439707": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e o estudante Lucas da Silva Rocha e a - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Engenharia Mecânica. Data da assinatura: 16/11/2022 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSOS SEI Nº E-12/010.186/2008 E SEI Nº E-22/0008/001193/2022.\r\n\r\nId: 2439707"
                            ],
                            "2439846": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso à internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/001595/2022.\r\n\r\nId: 2439846"
                            ],
                            "2439864": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os partícipes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do Município, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do Município.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001364/2022.\r\n\r\nId: 2439864"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ.\r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará ao Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso à internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000111/2022.\r\n\r\nId: 2439857"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB Chaves Construções Ltda. ME. OBJETO: Execução de obras e reformas das quadras do Morro do Amor, Boca do Mato, Cachoeira Grande, Barro Preto e Morro do Encontro, localizadas na Comunidade do Lins, Município do Rio de Janeiro - Lote 04. VALOR: R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002433/2022.\r\n\r\nId: 2439962"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 65/2021. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. ASSINATURA: 16/11/2022. OBJETO: prorrogação do prazo de execução, por mais 120 (cento e vinte) dias, estando incluso o prazo de aceitação do objeto, do Termo de Cooperação Técnica supramencionado, considerando a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho, o prazo de vigência do presente instrumento será até 11/03/2023. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-310003/001740/2021.\r\n\r\nId: 2439832"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ informa que, por motivos administrativos, fica reagendada para o dia 13/12/2022, às 11 horas, a data da audiência para realização do Procedimento Licitatório nº 080/2022, cujo objeto é obras de drenagem e canalização do rio e urbanização de praça - Bairro São Jorge - Município de Queimados - RJ, conforme descrito no Termo de Referência, no Cronograma Físico financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 12/12/2022 das 11 horas às 12 horas. Processo nº SEI- 170041/000595/2022.\r\n\r\nId: 2439958"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ informa que, por motivos administrativos, fica reagendada para o dia 14/12/2022, às 11 horas, a data da audiência para realização Procedimento Licitatório nº 082/2022, cujo objeto é obras de recuperação - Conjunto Residencial Cidadão da Glória - Bairro Balneário - Município de Angra dos Reis - RJ, conforme descrito no Termo de Referência, no Cronograma Físico Financeiro e no Quadro de Valores Básicos - QVB. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 13/12/2022 das 11 horas às 12 horas. Processo nº SEI-170030/000280/2022.\r\n\r\nId: 2439960"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa VENUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Aquisição de veículos tipo van adaptados com rampa elevatória para o transporte de pessoas com deficiência (pcd), para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350092/000854/2021, que regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2439983"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 532/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - CNPJ 01.513.946/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de hemoclipes, agulhas de esclerose e probe bipolar para realização de hemostasia nos exames de endoscopia digestiva alta e colonoscopia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM MED Giselle de Araújo Gomes, ID Funcional n° 43984592; CAP PM MED Rodrigo Siqueira da Rocha Dias, ID Funcional n°: 4400344-7.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: CAP PM MED Bruno Jorge de Almeida, ID Funcional n°: 4398264-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000798/2021.\r\n\r\nId: 2439861"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2022-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para as Centrais Odontológicas de Materiais e Esterilização.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa DLW Comercial Distribuidora LTDA - CNPJ: 45.992.528/0001-22.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.943,92 (oito mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350115/000509/2022 (Pregão Eletrônico nº 094/2022-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4\r\n\r\nLAVADORA ULTRA-SONICA,CAPACIDADE: 15 LITROS, TENSAO: 110/220 V, FREQUENCIA: 40 KHz, DRENAGEM: COM SISTEMA JETS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nSCHUSTER\r\n\r\n8\r\n\r\n1.117,99\r\n\r\n8.943,92\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2022-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para as Centrais Odontológicas de Materiais e Esterilização.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa Idealine Comercial Eireli - CNPJ: 06.331.320/0001-00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 263.250,00 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350115/000509/2022 (Pregão Eletrônico nº 094/2022-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nAUTOCLAVE, TIPO: HORIZONTAL, MATERIAL EXTERNO CAMARA: ACO INOX, TEMPERATURA TRABALHO: 134 °C, CAPACIDADE: 21 L, PRESSAO PROCESSO: N/D, TENSAO: 127 / 230 V.\r\n\r\nA temperatura de trabalho pode variar de 121ºC a 134ºC e o produto a ser cotado deverá apresentar no mínimo 1600 watts de potência e ser analógico.\r\n\r\nSTERMAX FLEX\r\n\r\n21 LITROS\r\n\r\n65\r\n\r\n4.050,00\r\n\r\n263.250,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2022-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para as Centrais Odontológicas de Materiais e Esterilização.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa Quickbum E-Commerce Eireli - CNPJ: 30.323.616/0001-64.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350115/000509/2022 (Pregão Eletrônico nº 094/2022-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nAUTOCLAVE - TIPO: HORIZONTAL COM DUAS BANDEJAS EM ACO INOXIDAVEL, MATERIAL EXTERNO CAMARA: ACO INOX AISI 304, TEMPERATURA TRABALHO: 121 A 134ºC, CAPACIDADE: 12 L, PRESSAO PROCESSO: 1KGF/CM² A 3KGF/CM², TENSAO: 127/220 V, MATERIAL INTERNO CAMARA: ACO INOXIDÁVEL, TIPO PORTA: COM TRAVA, ACIONAMENTO: AUTOMATICO, CICLOS: 2 CICLOS DE ESTERILIZACAO, COMANDO: PAINEL FRONTAL DE MEMBRANA\r\n\r\nBS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nHORIZONTAL DIGITALE\r\n\r\n7\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nDESTILADOR DE ÁGUA, MODELO: BANCADA, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, COR: BRANCO, MATERIAL CALDEIRA: N/A, REVESTIMENTO CALDEIRA: N/A, MATERIAL COLETOR VAPOR: N/A, MATERIAL CUPULA: N/A, CAPACIDADE RESERVATORIO ÁGUA: 4 L, CAPACIDADE DESTILACAO: 3,8 LITROS POR HORA, PUREZA ÁGUA ENTRADA: N/A, PUREZA ÁGUA SAIDA: N/A, TENSAO: 127 V, POTENCIA: 500 ~ 750 W, ALTURA: 30 ~ 40 CM, LARGURA: 20 ~ 30 CM, PROFUNDIDADE: 20 ~ 30 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nKONDENTECH\r\n\r\nÁQUA-TECH\r\n\r\n12\r\n\r\n900,00\r\n\r\n10.800,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2022-DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para as Centrais Odontológicas de Materiais e Esterilização.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa Rio Méier Comércio de Materiais Odonto-Hospitalares LTDA - CNPJ: 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-350115/000509/2022 (Pregão Eletrônico nº 094/2022-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO \r\n\r\nR$ \r\n\r\n7\r\n\r\nMAQUINA SELADORA, TEMPORIZADOR ELETRONICO: 0 A 15 S, MATERIAL SOLDAVEL: PAPEL GRAU CIRURGICO, MODELO: MANUAL/MESA TIPO ALAVANCA, AJUSTE TEMPERATURA: 0 A 300°C, ESPESSURA. PLASTICO: 0 A 5 MM POTENCIA: 80 A 300W, COMPRIMENTO SOLDA: 25 A 30 CM, LARGURA SOLDA: 12 A 13 MM, TENSÃO: 110 / 220 V, CORTADOR: SISTEMA INTEGRADO DE CORTE, ACESSORIOS: ACIONAMENTO ATRAVES DE ALAVANCA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCRISTÓFOLI\r\n\r\n32\r\n\r\n925,00\r\n\r\n29.600,00\r\n\r\nId: 2439801"
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                        "2439851": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP CONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 42.760 MANOEL FERNANDES DA CUNHA - CPF Nº 819757917-20.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350523/004610/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 44.863 PAULO FERREIRA GONZAGA - CPF Nº 597319157-53.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350091/004306/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 48.107 FLAVIO ORLANDO MAC-CORMICK - CPF Nº 754711917-49.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350523/001236/2021.\r\n\r\nId: 2439851"
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                        ],
                        "2439825": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - \r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao despacho de 15/08/2022 do Processo nº SEI-360008/000260/2022.\r\n\r\nTempo de Serviço - 29/09/2019\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.08.07\r\n\r\n10.08.07\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n17.03.20\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n25.01.02\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n21.10.09\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n19.03.24\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n14.02.12\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Ainda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Nono Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela Elysio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Duque Estrada\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão *\r\n\r\n02.10.20\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.28\r\n\r\n09.02.28\r\n\r\n09.02.28\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes Barbosa Pinto de Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n43857116\r\n\r\nWilly Pinheiro Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n09.00.07\r\n\r\n09.00.07\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n43926622\r\n\r\nClay Bravin Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n09.00.07\r\n\r\n09.00.07\r\n\r\n09.00.07\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n27.09.18\r\n\r\n27.09.18\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n11.04.22\r\n\r\n11.04.22\r\n\r\n11.04.22\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n16.11.15\r\n\r\n16.11.15\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n09.02.28\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Pires\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44031653\r\n\r\nRaphael Quintanilha Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44031700\r\n\r\nMarcus Vinicius Cruz do Nascimento\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho\r\n\r\n02.04.24\r\n\r\n08.05.23\r\n\r\n08.05.23\r\n\r\n08.05.23\r\n\r\n10.11.06\r\n\r\n10.11.06\r\n\r\n*Impedido, nos termos do art.185 c/c o art. 186, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2439825"
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 176/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de validação, qualificação térmica de 02 (dois) autoclaves da marca SERCON modelo HS-364 litros, nº série 123115 e 123116 para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOS/ENF/08 MARINA DO NASCIMENTO BESSA, RG 41.872, ID FUNCIONAL 0043404685\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOS/ENF/08 DANIEL LOURENCO SILVA, RG 42.106, ID FUNCIONAL 0043402941 / 1º TEN BM QOS/ENF/08 RAQUEL VALERIA DA SILVA CAETANO, RG 42.181, ID FUNCIONAL 0043405282\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º SGT BM Q06/AXE/08 PHELIPE DANTAS DA SILVA BUSS, RG 35.144, ID FUNCIONAL 0043405533\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000320/2021.\r\n\r\nId: 2439902"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/22.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de bebedouros industriais.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/12/2022, às 09h01min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/12/2022, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000889/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br / licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2439923"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
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                        "2439992": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI E-08/001/103023/2018, em face da Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS - Hospital da Mulher Henoleida Stuart, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0011-44.\r\n\r\nId: 2439992"
                        ],
                        "2439993": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI E-08/001/100051/2018, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0010-52.\r\n\r\nId: 2439993"
                        ],
                        "2439994": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI E-08/001/101859/2018, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0002-42.\r\n\r\nId: 2439994"
                        ],
                        "2439995": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI E-08/001/103005/2018, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 010.635.117/0001-03.\r\n\r\nId: 2439995"
                        ],
                        "2439996": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI E-08/001/103414/2018, em face da Organização Social de Saúde VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28.\r\n\r\nId: 2439996"
                        ],
                        "2439997": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI E-08/001/2733/A/2018, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0002-42.\r\n\r\nId: 2439997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2439929": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preço abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2953/2022: Doc. 41366135\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 42751798\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 234/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/12/2022, às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/12/2022, às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30427. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008957/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2439929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2439808": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ITABORAÍ, Censo Escolar 33138753, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2015: Enoque de Andrade; no ANO LETIVO DE 2018: Kaio Cezar Ribeiro de Araujo; no ANO LETIVO DE 2020: Rosana Gabí Bahiense; no ANO LETIVO DE 2022: Aleffe Cleyton Branco Araujo; Carlos Henrique de Assis Coutinho; Cosme José Salles Neto; Darah Portelinha Feitosa; Débora Emiliano de Freitas; Debora Tamiris Santos da Silva; Elen Viegas Oliveira; Erica Batista Viana; Fabiane Ribeiro da Conceição Martins Freire; Felipe Ferreira; Francis da Silva Theodoro; Janaína Leal Mariano; Jorge Batista dos Santos; Leidiane Neves dos Santos; Leonardo Ferreira de Sousa; Lucas Gomes da Silva; Marcelo dos Santos Oliveira; Pedro Lucas Ferreira Silva; Reinaldo Teixeira Soares de Souza; Thiago Barreto Leal; Wagner Silva Klein; Walace Nascimento Souza; Walacy Pinto dos Santos; Walter Duarte Silva. Diretora: Laura dos Anjos da Costa Lemos, designada no DOERJ de 04/03/2015, página 14, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rosanne Magalhães Albuquerque, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID: 4369463-2 e Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4329257-7. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2439808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2439930": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 32/2019. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual devido a Homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 do cargo de ascensoristas. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.359,50 (doze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001803/2022.\r\n\r\nId: 2439930"
                            ],
                            "2439908": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n° 026/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC E LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 026/2021 no valor de R$ 780.791,36 (setecentos e oitenta mil setecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, do SINDREFEICOES-RJ, registrada no MTE RJ002912/2022, RJ 951/2022 E 2205/2022, com vigência de 01 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 e a data-base da categoria em 01 de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 780.791,36 (setecentos e oitenta mil setecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) \r\n\r\nASSINATURA: 09/11/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e os demais atos constantes do processo n° SEI-260005/002338/2021.\r\n\r\nId: 2439908"
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                            "2439787": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 150/2022. PARTES: UERJ e Imex Medical Comércio e Locação LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamento para densitometria óssea), para atender à PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 219.000,00. RESPONSÁVEIS: Ricardo Azedo de Luca Montes, mat.: 39.257-1, Geraldo da Rocha Castelar Pinheiro, mat. 33.266-8 (fiscais) e Eliseu Santos de Freitas, mat. 36.976-9 (gestor). NOMEAÇÃO: Portaria 152/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE02825. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 96/22, SEI-260007/019437/2021.\r\n\r\nId: 2439787"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 149/2022. PARTES: UERJ e Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde EIRELI. OBJETO: Aquisição de equipamento hospitalar (monitor multiparamétrico), para atender à PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 13.000,00. RESPONSÁVEIS: Juliana Faria Lua Figueiredo, Mat. 39.482-5 (fiscal) e Eliseu Santos de Freitas, Mat. 36.976-9 (gestor). NOMEAÇÃO: Portaria n° 151/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE02827. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 353/22, Proc. Nº. SEI-260007/012434/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 147/2022. PARTES: UERJ e Samtronic Indústria e Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares (equipos para bombas infusoras) com comodato de equipamentos para a PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 82.620,00. RESPONSÁVEIS: Felippe Jordão Santiago, mat. 35.808-5 e (Gestor) e Alyne Corrêa de Freitas Reis, mat. 37.459-5 (Fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 018/PPC/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE04403. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 403/22, Proc. Nº. SEI-260007/022599/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de comodato vinculado ao contrato nº 147/2022. PARTES: UERJ e Samtronic Indústria e Comércio LTDA. OBJETO: Uso pela comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no Edital de Pregão Eletrônico. PRAZO: 12 meses. VALOR: Sem valor. RESPONSÁVEIS: Felippe Jordão Santiago, mat. 35.808-5 e (Gestor) e Alyne Corrêa de Freitas Reis, mat. 37.459-5 (Fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 018/PPC/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 403/22, Proc. Nº. SEI-260007/022599/2022.\r\n\r\nId: 2439749"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO DE ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA CELULAR, ÁREA BIOLOGIA CELULAR: INTERAÇÃO, COMUNICAÇÃO E METABOLISMO CELULAR, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO DE ALCANTARA GOMES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 04/08/2022, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 20/10/2022, às 10h; sorteio do ponto para a prova escrita: 21/11/2022, às 9h; prova escrita: 21/11/2022, às 10h; exposição pública da prova escrita: 22/11/2022, às 10h; resultado da prova escrita: 24/11/2022, às 9h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 24/11/2022, às 10h; sorteio da prova de aula: 24/11/2022, às 10h; prova de aula: 25/11/2022, às 10h; resultado da prova de aula: 29/11/2022, às 14h; entrega de Títulos e Trabalhos: 29/11/2022, às 14h; sorteio da ordem de apresentação do plano de trabalho na prova prática: 29/11/2022, às 14h30min; apresentação e arguição do plano de trabalho: 30/11/2022, às 9h; resultado final: 01/12/2022, às 17h. Proc. n° SEI-260007/026135/2021.\r\n\r\nId: 2439727"
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                            "2439777": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO \r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ÁREA NEUROLOGIA, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI- 260007/004966/2021. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 01/12/2022 a 30/12/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas, conforme acima. \r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/12/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/12/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/); b) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada; \r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4; \r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2439777"
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                            "2440002": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 01/12/2022 às 10h, a licitação para serviço de PRODUÇÃO DE FILMES. Proc. SEI-260007/037874/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2440002"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Central nº 034/PRESI/2022. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa NORPEM COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 1 (um) Aquecedor Indutivo para o processo de colocação e/ou retirada de rolamentos na manga de eixo dos rodeiros dos bondes, realizando as manutenções preventivas programadas e as eventuais corretivas, conforme Termo de Referência e Proposta de Preços que passam a integrar a presente contratação, embora não transcritos.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 16.765,74 (dezesseis mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir de 16/11/2022, valendo da data da expedição da ordem de serviço, com termo inicial de vigência, desde que posterior à data da publicação, do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/11/2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/000794/2022.\r\n\r\nId: 2439789"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 07 de dezembro de 2022 às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco nº 124, 22° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO-PCERJ05-22, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/009486/2022.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 20 de dezembro de 2022 às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco nº 124, 22° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO-PCERJ06-22, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/009509/2022.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 07 de dezembro de 2022 às 10h30min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco nº 124, 22° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO-SUC02-22, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/009442/2022.\r\n\r\nId: 2439970"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Escola Superior de Desenho Industrial. OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a realização dos designs das medalhas que serão destinadas aos vencedores da Medalha de Mérito Cultural Alcione, ou simplesmente “Medalha Alcione”. VALOR: O presente Termo não gera transferência de recursos entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2022. PROCESSO Nº SEI-180007/003099/2022.\r\n\r\nId: 2439781"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 05/2021 “RETOMADA CULTURAL RJ 2”, DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE PROJETOS CULTURAIS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 222 de 15 de julho de 2022, torna público o CHAMAMENTO DE 05 (CINCO) PROPONENTES SUPLENTES HABILITADOS, considerando as Categorias dos projetos culturais, as Regiões dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 12.4 do Edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 14 da Chamada, referente à fase de contratação pela SECEC, conforme processo SEI-180008/000068/2021.\r\n\r\nConsiderando que diante do encerramento do exercício financeiro a SECEC não terá tempo hábil para cumprimento de todas as etapas de contratação até o pagamento ainda no ano de 2022, e que a concessão do prazo de 30 (trinta) dias previstos no Edital inviabilizaria o chamamento de novos suplentes, os proponentes suplentes aqui convocados terão excepcionalmente o prazo de 15 (quinze) dias corridos para informar os dados bancários na plataforma Desenvolve Cultura e anexar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, conforme regras dispostas no item 14 do Edital. Este prazo se dará, assim, dentro do período das 9h do dia 21 de novembro de 2022 até às 18h do dia 05 de dezembro de 2022.\r\n\r\nEm tempo, torna-se também publica a lista com os 05 (cinco) PROPONENTES ELIMINADOS no processo de contratação, considerando que o prazo de envio da documentação obrigatória para contratação foi encerrado às 18h do dia 16 de novembro de 2022. Verificando que estes proponentes não enviaram a documentação obrigatória para contratação conforme disposto no item 14 do Edital, até o prazo supracitado, estão eliminados do processo de contratação.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - CIRCUITO CULTURAL RJ\r\n\r\n1.1 CATEGORIA A - CIRCUITO CULTURAL RJ - SUPLENTES CONVOCADOS POR REGIÃO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I (02 suplentes convocados)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n26591\r\n\r\nQUILOMBO MADUREIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA\r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,25\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n24772\r\n\r\nMACATCHULA\r\n\r\nMILENAR PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA - ME\r\n\r\n23.951.517/0001-61\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,00\r\n\r\n2º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n1.2 CATEGORIA A - CIRCUITO CULTURAL RJ - PROPONENTES ELIMINADOS POR REGIÃO - Após o não cumprimento do item 14 do Edital.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I (02 eliminados)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n26031\r\n\r\nPAGODE DO PIPA: SAMBAS DA NOVA GERAÇÃO\r\n\r\nGRUPO PACIÊNCIA CULTURAL\r\n\r\n19.887.368/0001-41\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n26010\r\n\r\nCIRCULAÇÃO ELEGBARÁ\r\n\r\nNYANDRA FERNANDES\r\n\r\n24.810.031/0001-76\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2. CATEGORIA B - BICENTENÁRIO RJ\r\n\r\n2.1 CATEGORIA B - BICENTENÁRIO RJ - SUPLENTES CONVOCADOS POR REGIÃO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I (01 suplente convocado)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nÁREA CULTURAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n26423\r\n\r\nIMPERATRIZ LEOPOLDINA, A “PALADINA DA INDEPENDÊNCIA”\r\n\r\nS REZENDE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n03.588.232/0001-09\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\n62,50\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nCONVOCADOS PARA VAGAS NÃO PREENCHIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANA II, NOROESTE, NORTE, BAIXADAS LITORÂNEAS, MÉDIO PARAÍBA, CENTRO SUL E COSTA VERDE (02 suplentes convocados)\r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral, conforme disposto no item 12.11.1 do Edital. \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nÁREA CULTURAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n26068\r\n\r\nIRMÃOS DE SANGUE\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONÇALVES\r\n\r\n21.708.273/0001-65\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n1º SUPLENTE DA CLASSIFICAÇÃO GERAL CONVOCADO\r\n\r\n28561\r\n\r\nO MALOTE DA IMPERATRIZ\r\n\r\nANGELA REGINA ANDRADE BITTENCOURT SILVA\r\n\r\n07.055.356/0001-71\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n62,25\r\n\r\n2º SUPLENTE DA CLASSIFICAÇÃO GERAL CONVOCADO\r\n\r\n2.2 CATEGORIA B - BICENTENÁRIO RJ - PROPONENTES ELIMINADOS POR REGIÃO - Após o não cumprimento do item 14 do Edital.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nÁREA CULTURAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n28644\r\n\r\nDIÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nMICO LOCO PRODUCAO DE AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n07.613.509/0001-59\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n26514\r\n\r\n200 BR - EU SOU BRASILEIRO\r\n\r\nROSEMARY FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\n12.653.536/0001-95\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nELIMINADOS ENTRE OS SELECIONADOS VAGAS NÃO PREENCHIDAS NAS REGIÕES METROPOLITANA II, NOROESTE, NORTE, BAIXADAS LITORÂNEAS, MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL (01 eliminado)\r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral, conforme disposto no item 12.11.1 do Edital. \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nÁREA CULTURAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n24219\r\n\r\nSUPER TOM\r\n\r\nBARACOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n29.817.643/0001-04\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2439948"
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                        "2439973": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e DADY BILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo de vigência da realização dos Serviços por mais 12 (doze) meses, à partir de 09/12/2022 a 08/12/2023. VALOR: R$ 115.189,56 (cento e quinze mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/001579/201.\r\n\r\nId: 2439973"
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                        "2439805": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003113/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nV Feira da Cachaça de Vassouras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nThamiris Paula Sales Cipollone Dirceu 11659819717\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.918.239/000197\r\n\r\nMercado Joredali Atacadista e Varejista Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n19.406.654/0001-48\r\n\r\nR$ 10.668,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.133,60\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003113/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nV Feira da Cachaça de Vassouras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nThamiris Paula Sales Cipollone Dirceu 11659819717\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.918.239/000197\r\n\r\nMercado Joredali Atacadista e Varejista Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n19.406.654/0003-00\r\n\r\nR$ 8.858,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.771,60\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003113/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nV Feira da Cachaça de Vassouras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nThamiris Paula Sales Cipollone Dirceu 11659819717\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.918.239/000197\r\n\r\nMercado Joredali Atacadista e Varejista Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n19.406.654/0002-29\r\n\r\nR$ 5.470,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.094,00\r\n\r\nId: 2439805"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/212/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: utilização, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para oespetáculo “TERAPIA DO SURTO”.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 15% da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI180022/001225/2022.\r\n\r\nId: 2439961"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/161/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e OS PRIVILEGIADOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Utilização, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para o espetáculo “Monólogos nas Segunda” A Luta.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 15% da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180022/000970/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2022.\r\n\r\nId: 2439821"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 180022/179/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JOÃO HENRIQUE NACIF CAMPANY NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar, rerratificar e convalidar, com efeitos retroativos, a venda do livro “Pedro I”, publicado pela Editora Glostri, pelo valor de R$ 30,00 (trinta reais), nas sessões posteriores ao dia 10/11/2022.\r\n\r\nVALOR: Sobre o valor da receita bruta auferida pela comercialização do livro no Espaço Rogério Cardoso incindirá o acréscimo de 15% (quinze por cento) que será repassado a FUNARJ através de GRE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180022/001020/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 180022/179/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JOÃO HENRIQUE NACIF CAMPANY NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar, rerratificar e convalidar a modificação para acrescentar ao Anexo II, que passará a ceder 10 (dez) ingressos por sessão, até o final da temporada para a implementação do programa de formação de plateia.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus, pois trata-se somente de reservas de assentos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180022/001020/2022.\r\n\r\nId: 2439816"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/100/2021,\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato. \r\n\r\nPRAZO: prorrogado o prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, a contar de 24.11.2022.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus, aditivo de prorrogação de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180022/000644/2021.\r\n\r\nId: 2439828"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e LUCIO SALVATORE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Balcão Superior e a Galeria do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO “Exposição Artística Intermezzo”, nos dias 12 de setembro ao 31 de outubro de 2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, o PERMISSIONÁRIO pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, bens e serviços, na forma de compra de lâmpadas para o balcão superior e a galeria, no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº SEI-180005/000657/2022. \r\n\r\nId: 2439867"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII CONVOCA a ex-servidora abaixo relacionada para entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, pelo e-mail: drh.leao@gmail.com no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, para tratar de assunto referente ao débito apurado no processo de Encerramento de Folha:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEX-SERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nSEI-310006/001393/2021\r\n\r\nGraciane de Souza Rocha Cunha\r\n\r\n50989243/2\r\n\r\nId: 2439848"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440007": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da concorrência nº 034/2022, referente a contratação de empresa para Execução de Obras de Implantação na Rodovia RJ-162, Terraplanagem, Drenagem, Pavimentação e Sinalização, no Trecho Entre o Distrito de Tapera e Sodrelândia, no Subtrecho da EST. 0 0,00 A EST. 423 0,00, no Município de Trajano de Moraes, Com Extensão de 8,46 KM, Processo nº SEI-330022/001349/2022. \r\n\r\nId: 2440007"
                            ],
                            "2439841": [
                                "I - Aviso",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução nº 84, de 19 de maio de 2022, torna público a realização do PE GSI nº 009/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico GSI nº 009/2022.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global Por Lote Único.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/11/2022 às 10h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/12/2022 às 09h30.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2022 às 09h31.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 05/12/2022 às 10h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas e autorizadas para manutenção da aeronavegabilidade das aeronaves AGUSTA AW109SP (PR-GRJ), AW 119 (PR-JPC) E AW169 (PS-APC) sob administração da DGOA, conforme manual de manutenção do fabricante, quanto ao 3º nível.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE ÚNICO: R$ 309.925,00 (trezentos e nove mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000142/2022.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na página http://www.gabseguranca.rj.gov.br/licitacao2022, podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nDESTACA-SE que quaisquer interessados poderão acessar o EDITAL no sítio do GSI, ou através da consulta pública, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI (Pesquisa Pública) que está juntado sob o indexador nº 42723810.\r\n\r\nId: 2439841"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0017/2022, assinada em 17/11/2022. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; GLOBO COMERCIO DE INFORMÁTICA EIRELI sob o CNPJ nº 31.588.978/0001-40 para o item I do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 002/2022-R1. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel para reprografia formato A-4, dimensão (L X C): 210 X 297 MM, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº SEI-150016/000102/2022. GESTOR DA ATA: MARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVEDO, ID: 5108668-9.\r\n\r\nId: 2439738"
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