{
    "2022-11-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2440169": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 39ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 17 de outubro a 21 de outubro.\r\n\r\nNo período de dezessete de outubro a vinte e um de outubro de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima nona sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (Vice-Presidente). Participaram o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Estava ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Foram relatados 1.132 processos: 75 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 287 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 479 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 217 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 74 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 225159-2/2022 em razão de pedido de defesa oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 116874-5/2018 e 218214-1/2019, sendo este último em razão de pedido de defesa oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 214381-8/2022, em face de pedido de destaque por parte da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 219373-4/2009, 107202-9/2012, 209102-8/2011, 219454-1/2011, 217784-0/2011, 232893-6/2011, 203190-1/2015, 203392-9/2014, 228473-5/2009, 227510-0/2008, 218434-7/2009, 227158-9/2012, 220452-0/2015, 225602-5/2020, 202212-8/2010, 102126-7/2022, 202182-7/2010 e 233336-9/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Vice-Presidente no exercício da presidência e pelo Senhor Conselheiro no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro no exercício da presidência\r\n\r\nANEXO A \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 201845-1/2022 (Consulta do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes), encaminhada pelo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes em que pretende pronunciamento desta Corte acerca de como proceder em caso de “ausência de Certidão de Tempo de Contribuição/Serviço, referente a período laborado na Administração Pública, vinculado ao regime celetista, anterior à data de nomeação”. Ressalta o consulente que a “dúvida existente aplica-se ao empregado público, de cargo comissionado, com filiação ao Regime Geral de Previdência Social, que ao se tornar servidor efetivo (concurso público) deseja averbar o tempo de exercício anteriormente para vínculo efetivo sem a certidão de tempo de contribuição/serviço expedida pelo INSS”. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, votou: pelo conhecimento da Consulta, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade contidos na Deliberação TCE-RJ 276/2017; pela comunicação ao consulente, a fim de lhe dar ciência quanto às teses fixadas em 14.09.2022 no âmbito do processo TCE-RJ 221.494-2/22, transcritas na fundamentação do voto; e pelo arquivamento dos autos.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247099-2/2021 - Interessado: GILBERTO MARTINS ESTEVES - Acórdão: 160786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-0/2019 - Interessado: LEONARDO ELIA SOARES - Acórdão: 160862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-7/2022 (E-17/003007449/2017) - Interessado: MARIZA DE OLIVEIRA MENEZES - Acórdão: 160095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-9/2012 - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Acórdão: 159914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-6/2022 (E-08/006/812/2016) - Interessado: EMÍLIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 160635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-1/2022 (E-20/001.005833/2021) - Interessado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS - Acórdão: 159838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-5/2022 (E-20/001.001299/2022) - Interessado: HOMERO TERRA PADILHA - Acórdão: 159881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-2/2022 (e-08/004/312/2018) - Interessado: ALCINA MARIA BARROS REDONDO - Acórdão: 160032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102729-5/2022 (08/004/886/2016) - Interessado: CARLOS IGNACIO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL - Acórdão: 159848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103154-1/2022 (e-08/004/89/2017) - Interessado: ELIZABETE JESUS DE BARROS - Acórdão: 160819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-2/2022 (e-08/004/1193/13) - Interessado: MARLENE MORAES DE ALMEIDA - Acórdão: 160029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-9/2022 (08/004/830/16) - Interessado: RICARDO ANTONIO GODINHO - Acórdão: 159847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-5/2019 (201900579394) - Interessado: JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA - Acórdão: 160822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117613-6/2018 - Interessado: MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO - Acórdão: 160623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-8/2022 (PD-04/147.121/2022) - Interessado: GILMAR FREITAS DA SILVA - Acórdão: 159858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-1/2020 (SEI-040161/003940/20) - Interessado: HILDA DE OLIVEIRA CORREA - Acórdão: 160821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-2/2022 (PD-04/147.87/2022) - Interessado: JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA - Acórdão: 159882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-2/2022 (PD-04/144.68/2019) - Interessado: JOSÉ ACCACIO DA SILVA - Acórdão: 160874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-6/2022 (PD-04/144.115/2022) - Interessado: JOSÉ ILSO ESPINDOLA - Acórdão: 160176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105573-5/2022 (PD-04/144.76/2022) - Interessado: JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS - Acórdão: 160098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-2/2022 (PD-04/144.22/2022) - Interessado: JUREMA BASTOS LEAL - Acórdão: 159890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-1/2022 (PD-04/147.128/2022) - Interessado: MARY DUARTE FERREIRA - Acórdão: 160100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-9/2022 (PD-04/144.40/2022) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS PASSOS - Acórdão: 160820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104535-6/2022 (PD-04/144.47/2022) - Interessado: RICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS - Acórdão: 160069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-5/2022 (PD-04/144.92/2022) - Interessado: WALTER JOBE - Acórdão: 160177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107826-0/2020 (E-27/142/2/2018) - Interessado: ANSELMO SUHETT DE ALMEIDA - Acórdão: 159787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-7/2022 (E-27/140/370/2019) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO - Acórdão: 160044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-2/2022 (E-27/001/27/2016) - Interessado: EDUARDO CARVALHO FERNANDES - Acórdão: 159766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-0/2022 (E-27/097/016/2016) - Interessado: ISAAC DO NASCIMENTO - Acórdão: 160591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103647-8/2022 (E-27/058/45/2015) - Interessado: ISRAEL DA COSTA PACHECO - Acórdão: 160123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-0/2022 (E-27/140/338/2019) - Interessado: JORGE DE SOUZA GOMES - Acórdão: 160186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105299-1/2022 (E-27/087/042/2016) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS COSTA - Acórdão: 159778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-0/2022 (E-27/102/1/2016) - Interessado: LAMARTINE DAMIÃO DA ROCHA - Acórdão: 160094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-2/2022 (E-27/140/447/2019) - Interessado: LORENA PINHEIRO MOTA - Acórdão: 160031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-2/2022 (E-27/097/021/2017) - Interessado: LUIZ CLAUDIO CÂNDIDO SANTANA - Acórdão: 160187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-1/2020 (SEI-27/085/000149/20) - Interessado: MARCIO FAUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 160040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104526-5/2022 (E-27/140/100357/2018) - Interessado: MARCOS VINICIUS DE CASTRO SILVA - Acórdão: 160590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104043-3/2022 (E-27/140/271/2019) - Interessado: PAULO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA - Acórdão: 160043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-7/2022 (E-27/140/0353/2019) - Interessado: ROBSON CARLOS GUIMARÃES - Acórdão: 160042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-4/2022 (E-27/120/61/2015) - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 160589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104058-8/2022 (E-27/140/232/2019) - Interessado: THAIS HELENA LACATOS LOWY - Acórdão: 160045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105286-4/2022 (E-27/100/7/2016) - Interessado: UEDSON DE SOUZA GOMES - Acórdão: 159777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-6/2022 (030030/003042/2020) - Interessado: ARNALDO LUIZ LUZ PREUSS - Acórdão: 160127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-0/2022 (E-03/011/315/2019) - Interessado: CELINO DOS SANTOS - Acórdão: 159887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-3/2022 (030040/002241/2021) - Interessado: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DELATORRE - Acórdão: 160149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-9/2022 (030039/000740/2020) - Interessado: ADRIANA CARLA MAGALHÃES DA SILVA - Acórdão: 159969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-4/2022 (E-03/10300099/2009) - Interessado: ALMERINDA OLIVEIRA LOPES - Acórdão: 159966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-1/2022 (E-03/030/1205/2019) - Interessado: ANA CLÁUDIA DA COSTA SANTOS - Acórdão: 160048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-0/2022 (E-03/013/101547/2018) - Interessado: ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 160660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105112-7/2022 (E-03/013/101123/2018) - Interessado: ANA LUCIA BRAGA CERQUEIRA - Acórdão: 160812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-7/2022 (E-03/037/918/2019) - Interessado: ANA LUCIA COSTA DA SILVA - Acórdão: 159973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-1/2022 (030037/001004/2020) - Interessado: ANA LUCIA DE CARVALHO - Acórdão: 159841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105294-1/2022 (E-03/011/1268/2019) - Interessado: ANA MARIA GUIMARÃES GARCIA - Acórdão: 160881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104899-0/2022 (E-03/002/3390/2019) - Interessado: ANDIARA MENEZES RIBEIRO - Acórdão: 160811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-8/2022 (E-03/042/350/2019) - Interessado: ANDREA FERREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 159837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102706-3/2022 (030043/002330/2021) - Interessado: ANDREIA CRISTINA CLER SODRÉ - Acórdão: 159846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-2/2022 (E-01/601555/2006) - Interessado: ANDRES AVELINO GARCIA FERNANDEZ - Acórdão: 160109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104823-1/2022 (E-01/601556/2006) - Interessado: ANDRES AVELINO GARCIA FERNANDEZ - Acórdão: 160143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105547-6/2022 (E-03/013/2253/2019 ) - Interessado: ANTONIO MARCIO ALVES - Acórdão: 159781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-2/2022 (E-03/033/1837/2019) - Interessado: ARNALDO DELGADO MACEDO FILHO - Acórdão: 160810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-6/2022 (E-03/032/40/2020) - Interessado: AUREA LINO PASSOS MACHADO - Acórdão: 160142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-8/2022 (E-03/041/15/2020) - Interessado: AUREA MARIA DA CRUZ RAMOS - Acórdão: 160144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-9/2022 (E-03/5800391/1996) - Interessado: BEATRIZ AMORIM BITTENCOURT - Acórdão: 160813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-7/2022 (030034/004159/2021) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA FÉLIX DE BRITO - Acórdão: 159780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103644-6/2022 (E-03/043/641/2019) - Interessado: CLAUDIA DIAS DOS SANTOS - Acórdão: 160082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104581-5/2022 (E-03/016/102794/2018) - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 160062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-5/2022 (030043/001989/2022) - Interessado: DALVA BERALDO PEREIRA - Acórdão: 160882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-7/2022 (E-03/001/147/2019) - Interessado: DAYSE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 159964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-7/2022 (030037/001308/2020) - Interessado: DEBORA DE SOUZA ANTENOR - Acórdão: 160814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-4/2022 (E-03/10004395/2007) - Interessado: DEVANIR CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 160091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-4/2022 (E-03/006/336/2019) - Interessado: DIVA RAMOS FIGUEIREDO DELMIRO, - Acórdão: 159968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105439-3/2022 (E-03/030/163/2019) - Interessado: EDNA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 159974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-2/2022 (030033/002472/2020) - Interessado: ELAINE CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 160115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-2/2022 (030034/002431/2022) - Interessado: ELEDIR NUNES DOS SANTOS CAMPOS - Acórdão: 160113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-9/2022 (E-03/016/2374/2019) - Interessado: ELIANE DA COSTA CARNEIRO - Acórdão: 159794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-7/2022 (E-03/002/917/2019) - Interessado: ELIANE DE MEDEIROS RAMALHO - Acórdão: 159850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106029-1/2022 (030035/000530/2021) - Interessado: ELISETE CORDEIRO DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 159828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-8/2022 (E-03/030/287/2020) - Interessado: ELIZABETH SILVA DE MATTOS - Acórdão: 159840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-4/2022 (E-03/040/419/2019) - Interessado: ERLÂNDIA DA SILVA GOMES FERNANDES - Acórdão: 160046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105155-9/2022 (E-03/037/283/2020) - Interessado: ESTELINA ILIDIA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 160125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104821-3/2022 (E-03/006/3492/2019) - Interessado: FÉLIX JOSÉ ANTONIO - Acórdão: 160110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-7/2022 (030032/000453/2022) - Interessado: FLAVIA APARECIDA DE REZENDE CASTRO - Acórdão: 159844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104740-3/2022 (030042/002053/2021) - Interessado: FLAVIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 160093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-7/2022 (030033/002597/2020) - Interessado: GERALDA APARECIDA DE ARAÚJO SANTOS - Acórdão: 159804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-0/2022 (030031/000091/2022) - Interessado: GISELE ARIEIRA DA SILVA - Acórdão: 159860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-1/2022 (030038/000266/2022) - Interessado: GLAUCIA BAR ROS ALCANTARA DE MATTOS - Acórdão: 160105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105383-8/2022 (E-03/037/409/2019) - Interessado: GLÓRIA MARIA NEVES DO NASCIMENTO - Acórdão: 159793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-2/2022 (E-03/040/642/2019) - Interessado: HELIO CAMPELO - Acórdão: 159972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-7/2022 (E-03/10100665/1997) - Interessado: HELOIZA DE CASTRO PENA COSTA - Acórdão: 160654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104568-3/2022 (E-03/039/607/2019) - Interessado: IARACENY DE OLIVEIRA GERIVAZO - Acórdão: 160137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-0/2022 (E-03/006/1270/2019) - Interessado: INES MARIA TORRES DA SILVA - Acórdão: 160173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-5/2022 (030031/001177/2022) - Interessado: JANE SILVEIRA GOMES - Acórdão: 159803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-1/2022 (E-03/014/740/2019) - Interessado: JANICE ALVES DA CRUZ - Acórdão: 160655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-5/2022 (E-03/016/4074/2018) - Interessado: JOÃO SERAFIM DE ABREU NETO - Acórdão: 160150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-1/2022 (E-03/008/3953/2019) - Interessado: JORGE GOMES DA SILVA - Acórdão: 159801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-6/2022 (E-03/040/25/2020) - Interessado: JOSÉ MARCOS DE FREITAS - Acórdão: 159851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-4/2022 (E-03/810460/2008) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES GOMES - Acórdão: 160168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-1/2022 (E-03/039/825/2019) - Interessado: JOSEMAR CORREA DAMASCENO - Acórdão: 160108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-3/2022 (030039/003556/2021) - Interessado: JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO - Acórdão: 159843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-0/2022 (030034/001756/2021) - Interessado: JUSSARA DA SILVA VIANNA - Acórdão: 160169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-3/2022 (E-03/004/2272/2019) - Interessado: KATIA CAMPOS FERREIRA - Acórdão: 159798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-1/2022 (030029/012730/2021) - Interessado: KATIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS - Acórdão: 159857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104750-8/2022 (E-03/034/1757/2019) - Interessado: LADI CAMPOS DE SOUZA - Acórdão: 160876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-9/2022 (E-03/7910192/2006) - Interessado: LEIA DE OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 160167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-8/2022 (E-03/041/1858/2019) - Interessado: LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 160089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105666-8/2022 (E-03/039/1447/2019 ) - Interessado: LUCIA ORNELAS DA FONTE - Acórdão: 159782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-5/2022 (E-03/038/2039/2019) - Interessado: LUCIA TEIXEIRA LOPES - Acórdão: 160809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102616-2/2022 (030030/006353/2021) - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOREIRA COSTA - Acórdão: 159839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105148-6/2022 (E-03/016/100568/2018) - Interessado: MARCIA CRISTINA ALMEIDA GONÇALVES - Acórdão: 160658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-0/2022 (E-03/033/662/2019) - Interessado: MARCIA CRISTINA TORQUATO TEIXEIRA - Acórdão: 160808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-1/2022 (030046/000354/2022) - Interessado: MARCIA DA SILVA PEREIRA FREITAS - Acórdão: 159800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102822-3/2022 (E-03/004/605/2018) - Interessado: MARCIA VALERIA MENDONÇA FREITAS ALVES - Acórdão: 159883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105513-5/2022 (E-03/013/2403/2019) - Interessado: MARECY HORTENCIANO DE SOUZA BREVES - Acórdão: 159811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-4/2022 (E-03/014/943/2019) - Interessado: MARIA ALICE BRAGA BANDEIRA - Acórdão: 159799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-6/2022 (030040/002111/2021) - Interessado: MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 159835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-5/2022 (030042/001156/2020) - Interessado: MARIA CLAUDIA DA ROCHA MOL MACHADO - Acórdão: 160083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-1/2022 (E-03/006/5/2019) - Interessado: MARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO FEITOSA COSTA - Acórdão: 160656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-2/2022 (E-03/012/1912/2019) - Interessado: MARIA DE JESUS LOPES CRUZ SILVEIRA - Acórdão: 159856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-3/2022 (E-03/016/1606/2019) - Interessado: MARIA ROZANA DE MELLO - Acórdão: 160152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-6/2022 (030040/002038/2021) - Interessado: MARIA SIRLEIDA MARINHO MASIERO - Acórdão: 159842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-8/2022 (E-03/006/3309/2019) - Interessado: MARILUCIA TEIXEIRA LEITE - Acórdão: 159836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-6/2022 (E-03/010/2727/2019) - Interessado: MARINA DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 160880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-8/2022 (E-03/016/2718/2018) - Interessado: MARIO ALVES DA SILVA NETO - Acórdão: 159978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105789-6/2022 (SEI-030043/001619/20) - Interessado: MARISA GUIMARÃES LIMA GOMES - Acórdão: 159802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-6/2022 (E-03/031/521/2019) - Interessado: MARISE FERREIRA BASTOS CRUZ - Acórdão: 160135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104530-6/2022 (E-03/004/3063/2018) - Interessado: MARTA HELENA MANHÃES DIAS - Acórdão: 160124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-9/2022 (E-03/016/2740/2018) - Interessado: MEIRE LUCIA DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 160877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-3/2022 (E-03/040/24/2020) - Interessado: MIRIAN APARECIDA GOULART ALBERONI BUTERS - Acórdão: 160653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-8/2022 (E-03/001/1454/2018) - Interessado: MONICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA CAVALCANTI - Acórdão: 159965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-7/2022 (030036/001670/2020) - Interessado: NOEMI RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 160136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105604-0/2022 (030042/001577/2022) - Interessado: PAULO LUIZ FONTOURA BRAGA - Acórdão: 159975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-2/2022 (030042/000850/2021) - Interessado: PAULO LUIZ FONTOURA BRAGA - Acórdão: 160154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-7/2022 (E-03/041/1828/2019) - Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA AREAS SOUSA - Acórdão: 160171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-7/2022 (030038/000809/2020) - Interessado: RITA DE CASSIA GARCIA DIAS - Acórdão: 160146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105959-3/2022 (030039/000362/2022) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA VILELA - Acórdão: 159820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-7/2022 (E-03/004/3507/2015) - Interessado: ROSA HELENA DE OLIVEIRA AZEREDO GOMES - Acórdão: 160116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105330-1/2022 (E-03/10002526/2006) - Interessado: ROSA MARIA MORAIS DOS SANTOS - Acórdão: 160096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-4/2022 (030040/001364/2022) - Interessado: ROSANA NEVES NUNES - Acórdão: 160147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-8/2022 (030030/001977/2020) - Interessado: ROSANE FONSECA CARDOSO DA COSTA - Acórdão: 160879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-4/2022 (030043/001631/2022) - Interessado: ROSANGELA DAS GRAÇAS MOURA LIMA - Acórdão: 160106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-7/2022 (E-03/034/1758/2019) - Interessado: ROSARIA DE FÁTIMA SILVA SIANI - Acórdão: 160107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-8/2022 (E-03/039/405/2019) - Interessado: ROSEMERI FONSECA DOS SANTOS - Acórdão: 160148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105114-5/2022 (E-03/032/6/2020) - Interessado: ROSMARY MARIA FAGUNDES ALVES - Acórdão: 160170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-2/2022 (E-03/039/731/2019) - Interessado: RUTH MARIA DA MOTA PAES MACHADO - Acórdão: 160126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-1/2022 (030035/004830/2021) - Interessado: SANDRA ABRANCHES FURTADO - Acórdão: 159845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-2/2022 (E-03/035/2224/2019) - Interessado: SANDRA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 160138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104739-4/2022 (E-03/006/210/2019) - Interessado: SELMA TEIXEIRA SIQUEIRA - Acórdão: 160139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-4/2022 (030036/002984/2021) - Interessado: SHIRLEY AZANEU - Acórdão: 160141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-9/2022 (E-03/039/51/2019) - Interessado: SILVANA FERREIRA LOPES - Acórdão: 160084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-6/2022 (030030/003368/2021) - Interessado: SILVIA REGINA DOS SANTOS REIS - Acórdão: 160657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104762-1/2022 (E-03/006/79/2019) - Interessado: SILVIA REGINA M DA SILVA - Acórdão: 160140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-3/2022 (E-03/039/1373/2019) - Interessado: SOLANGE ANDREZA DE MATTOS COUTINHO - Acórdão: 159977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-4/2022 (E-03/033/1626/2019) - Interessado: SONIA CANELI DE GOES MAGALHÃES - Acórdão: 160061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-2/2022 (030039/003201/2021) - Interessado: SONIA MARIA LESSA - Acórdão: 160134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-7/2022 (030040/001749/2021) - Interessado: SONIA MARIA ROBERT SOUZA - Acórdão: 160086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103625-0/2022 (E-03/035/279/2019) - Interessado: SONIA MARIA SIQUEIRA TROTTE - Acórdão: 160088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-9/2022 (E-03/008/3884/2019) - Interessado: SONIMAR DOS SANTOS CORREA - Acórdão: 159795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104718-0/2022 (E-03/016/100567/2018) - Interessado: SUELI BALBUENO BASTOS - Acórdão: 160090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-0/2022 (E-03/10300485/2001) - Interessado: TEOBALDO SILVA FRAGA - Acórdão: 160155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-4/2022 (030038/000758/2020) - Interessado: TERESINHA DE JESUS SAROLDI QUARESMA - Acórdão: 159791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-7/2022 (E-03/016/4003/2013) - Interessado: TERESINHA VASQUES SOBREIRA DA CUNHA - Acórdão: 159849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-0/2022 (E-03/004/1234/2019) - Interessado: TEREZA DE CASSIA DAIBES CASTRO GLÓRIA - Acórdão: 160878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-2/2022 (030039/000011/2021) - Interessado: VALDETE CIRINO DA CUNHA DA SILVA - Acórdão: 160807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-5/2022 (030030/001098/2020) - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA ALCOFORADO - Acórdão: 160085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-9/2022 (030032/000700/2020) - Interessado: VALERIA VALENTE DO NASCIMENTO LOURES RODRIGUES - Acórdão: 160172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-2/2022 (E-03/10802639/2012) - Interessado: VANI DAS GRAÇAS MAZELI - Acórdão: 159859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-0/2022 (030031/000077/2020) - Interessado: VANIA PRESSATO - Acórdão: 159888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-0/2022 (030037/000211/2021) - Interessado: VICTOR MANUEL MORAIS ALHO - Acórdão: 160659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-9/2022 (E-09/190/673/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO REIMAO COSTA - Acórdão: 160661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-0/2022 (E-09/297/63/2014) - Interessado: CARLOS MAGNO POVEDA JUNIOR - Acórdão: 160133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-0/2022 (E-09/158/394/16) - Interessado: JOEL PATROCINIO DOS REIS DE OLIVEIRA - Acórdão: 160047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-1/2022 (E-09/336/25/2015) - Interessado: JULIO CESAR COUTO RIBEIRO - Acórdão: 160063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-4/2022 (SEI 360039/001211/21) - Interessado: MARIO DE SOUZA MATTOS - Acórdão: 160092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-0/2022 (E-09/00542/145/1985) - Interessado: NELSON FERREIRA - Acórdão: 160024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-0/2022 (E-09/18455/436/93) - Interessado: OSIRIS ROCHA FARIA - Acórdão: 160191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-1/2021 (SEI-3501690004172021) - Interessado: ANDRÉ LUIS COSTA PEREIRA - Acórdão: 160632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-4/2020 (E-09/032/000057/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS SOARES BARRETO - Acórdão: 160180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100676-6/2021 (350090/001484/2020) - Interessado: CARLOS EDUARDO VIEIRA MACHADO - Acórdão: 159932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-6/2020 (E-09/042/100031/2018) - Interessado: EDISON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 160019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-4/2021 (350111/001141/2020) - Interessado: EDSON GOMES DA SILVA - Acórdão: 159937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100740-1/2020 (E-09023/58/2016) - Interessado: EDSON LUIS DA CONCEIÇÃO COIMBRA - Acórdão: 160181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-0/2022 - Interessado: EUGENIO SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 160195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105286-2/2021 (SEI-35011011942020) - Interessado: GLADYS PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 160629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103030-5/2020 (E-09/073/10056/2018) - Interessado: JAN GOMES PINHEIRO - Acórdão: 160871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-5/2021 (E09/0097/52/2013) - Interessado: JAYR LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 160068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-7/2021 (E-09/070/8/2015) - Interessado: JEFERSON FARIAS DE FREITAS - Acórdão: 160022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-2/2021 (E 09/055/76/2014) - Interessado: JOÃO GOULAR FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 160633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-5/2020 (E-09/016/100004/2018) - Interessado: JORGE DE FI GUEIREDO MARQUES - Acórdão: 160017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100822-9/2022 (350038/000959/2021) - Interessado: JORGE LUIZ COSTA - Acórdão: 159935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-0/2021 (E-09/056/98/2013) - Interessado: JORGE MARCOS DA SILVA - Acórdão: 160185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-3/2021 (E-09/052/21/2014) - Interessado: JOSÉ LUIS SANTOS TORRES - Acórdão: 160628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101197-5/2020 (E-09/049/316/2017) - Interessado: JUAN PABLO COELHO - Acórdão: 160104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-1/2021 (E-09/055/44/2014) - Interessado: JUNE TADEU SOARES FERREIRA - Acórdão: 160634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-9/2020 (E-09/021/100016/2018) - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA - Acórdão: 159790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-0/2021 (SEI-3500240000892021) - Interessado: LUIS CARLOS MORETH DE SOUZA - Acórdão: 160671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-1/2021 (350031/004133/2020) - Interessado: MARCIA MACHADO PINTO - Acórdão: 160041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-2/2021 (350133/001942/2020) - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA - Acórdão: 160631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-2/2022 - Interessado: MARCOS AURELIO FREIRE - Acórdão: 160190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-6/2021 (SEI-3500520005292021) - Interessado: OZIEL CARVALHO DA CUNHA - Acórdão: 160592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105489-6/2021 (SEI-3504310000952021) - Interessado: ROBERTO ROCHA CHAVES - Acórdão: 160630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-3/2021 (E 09/070/093/2014) - Interessado: ROBERTO SOUZA DA SILVA - Acórdão: 160669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-4/2021 (SEI-3500720013922020) - Interessado: SANDRO FABIO MORAES DA SILVAEIRA - Acórdão: 160580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100516-0/2021 (350071/000800/2020) - Interessado: SANDRO SANTOS PEREIRA - Acórdão: 160021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-4/2021 (E-09/0051/00013/2014) - Interessado: VALMIR DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 160668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-5/2021 (E-09/25/32/2014) - Interessado: WILLIAMS RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 160020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105453-9/2022 (E-015/2297/2019) - Interessado: ADRIANA DE SOUZA CABRAL - Acórdão: 160151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-0/2022 (E-08/008/1219/2016) - Interessado: ALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR - Acórdão: 160174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-4/2022 (080001/011977/2020) - Interessado: ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO - Acórdão: 160112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106043-7/2022 (080001/027822/2021) - Interessado: ANA MARIA NUNES DA SILVA - Acórdão: 159822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-1/2022 (E-08/008/1145/2017) - Interessado: ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA - Acórdão: 160097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-5/2022 (E-08/003/7988/2013) - Interessado: CARLOS BARBOSA - Acórdão: 159861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-5/2022 (080001/004567/2022) - Interessado: CEMIRA DIAS FRANCO - Acórdão: 160049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-8/2022 (E-08/008/2260/2015) - Interessado: FRANCISCO ASSIS DA SILVA - Acórdão: 159889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-2/2022 (E-08/008/8171/2014) - Interessado: GRACINDA MARIA ALVES SARDA - Acórdão: 160118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102859-6/2022 (E-08/008/2956/2015) - Interessado: HERCILIA MARIA DA SILVA BARTOLOMEU - Acórdão: 159855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-3/2022 (E-08/221828/2012) - Interessado: ILMA BARCELLOS DE QUEIROZ - Acórdão: 160117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-3/2022 (080001/017283/2020) - Interessado: IVONE DA SILVA - Acórdão: 160662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-2/2022 (E-08/008/2373/2016) - Interessado: JOANNA D'ARC BARBOSA BASTOS - Acórdão: 160111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105378-3/2022 (08/001/024461/2019) - Interessado: JORGE LUIZ DO AMARAL - Acórdão: 160145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-7/2022 (08/001/033090/2019) - Interessado: JOSÉ ADILSON PINHEIRO GARCIA - Acórdão: 159819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-9/2022 (E-08/008/4700/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 159783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-5/2022 (E-08/008/5839/2015) - Interessado: JOSÉ OLINDO DORNELAS - Acórdão: 160050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-8/2022 (E-08/008/7262/2014) - Interessado: JOSETE AUGUSTO ROGÉRIO - Acórdão: 159854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-5/2022 (E-08/008/100250/2018) - Interessado: LEIDE FERREIRA LOPES - Acórdão: 160099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-1/2022 (08/001/050582/2019) - Interessado: LINDALVA RIBEIRO DE MELO - Acórdão: 160665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-7/2022 (E-08/008/4378/2016) - Interessado: LUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO - Acórdão: 160114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106054-6/2022 (E-08/008/4639/2014) - Interessado: MÁRCIA RAMOS FREIRE - Acórdão: 159823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-2/2022 (080001/022747/2020) - Interessado: MARCOS RUMBLESPERGER GUERRA - Acórdão: 159829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-9/2022 (E-08/008/4896/2015) - Interessado: MARLENE FRANCISCO DE SOUZA - Acórdão: 159885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-9/2022 (E-08/008/7406/2014) - Interessado: MEIRES ALVES SOARES - Acórdão: 159805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-4/2022 (E-08/008/101595/2018) - Interessado: NADJA ROCHA DE MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 160153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-3/2022 (E-08/008/3224/2016) - Interessado: NEIRE DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 159886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106017-8/2022 (E-08/220029/2011) - Interessado: NEUSA MARIA TEIXEIRA RAMOS - Acórdão: 159821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105836-5/2022 (080001/014758/2020) - Interessado: NOEMI CAETANO MIRANDA - Acórdão: 160666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-9/2022 (E-08/008/4646/2015) - Interessado: PASQUALE FRANCISCO GIGLIO - Acórdão: 159884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-6/2022 (E-08/605027/2006) - Interessado: PAULO ROBERTO SIQUEIRA LIMA - Acórdão: 159830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-1/2022 (E-08/008/1874/2017) - Interessado: RONALDO SOARES DA SILVA - Acórdão: 159784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-0/2022 (080001/005328/2020) - Interessado: ROSANA GAMA DRABLE - Acórdão: 160663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105774-1/2022 (E-08/015/1555/2019) - Interessado: SANDRA MARIA DE FARIA TRINDADE - Acórdão: 160664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102799-0/2022 (E-08/603683/2011) - Interessado: SÉRGIO NASSIM MELLEM - Acórdão: 159852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105791-9/2022 (080001/001475/2020) - Interessado: SOLANGE DIAS DE SOUZA - Acórdão: 159809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-9/2022 (080001/012334/2020) - Interessado: TANIA LUCIA BATISTA - Acórdão: 159808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-0/2022 (080001/006357/2021) - Interessado: TANIA MARCIA FRANCO PINTO - Acórdão: 159792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-7/2022 (080001/002977/2020) - Interessado: THALES ULYSSES CARINO RIBEIRO - Acórdão: 159785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-1/2022 (E-08/006/100099/2018) - Interessado: WALDEMIRO MAURÍCIO - Acórdão: 159853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101483-6/2022 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Acórdão: 160196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105724-6/2022 (301.224-5/19) - Interessado: ADELAIDE REGINA MODESTO - Acórdão: 160175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-9/2022 (300.318-4/22) - Interessado: ALOYSIO NEVES GUEDES - Acórdão: 160588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-2/2022 (301.842-0/21) - Interessado: MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA - Acórdão: 160156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-8/2017 - Interessados: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 160624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-5/2022 (2021018671) - Interessado: ANTONIO AMADO DE SOUZA - Acórdão: 160848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-0/2022 (2020002722) - Interessado: DALVA DOS SANTOS FONSECA - Acórdão: 160159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-2/2022 (2021009558) - Interessado: MARCO ANTONIO RIBEIRO PEREIRA - Acórdão: 160847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-2/2021 (2019021118) - Interessado: MARIA SEBASTIANA MARQUES PALMEIRA - Acórdão: 159874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-3/2022 (2022010851) - Interessado: MAURICIO DE CARVALHO PALMEIRA - Acórdão: 160642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-0/2022 (2021017633) - Interessado: RITA DE CASSIA ALVES DE BRITO - Acórdão: 160158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233246-9/2022 (2021009156) - Interessado: SHEILA CRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 159818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-0/2022 (034/2019) - Interessado: AILTON QUINTANILHA - Acórdão: 160891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-4/2022 (889/2020) - Interessado: AMARIZA COUTINHO DE OLIVEIRA DOMINGUES - Acórdão: 160889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-1/2022 (620/2020) - Interessado: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA - Acórdão: 160888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-7/2022 (151/2016) - Interessado: CEIL CARVALHO DA SILVA BRITO - Acórdão: 160825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-8/2022 (540/2020) - Interessado: CLEUSA RAMALHO DA SILVA - Acórdão: 160890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-5/2022 (1147/2019) - Interessado: FLORESNILDA MARINHO PEREIRA FLORES - Acórdão: 160892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-5/2022 (800/2017) - Interessado: FRANCISCO MARINHO DE QUEIROZ - Acórdão: 160886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-3/2022 (596/2020) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 160079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-1/2022 (705/2020) - Interessado: LUZIA TORRES DA SILVA LIMA - Acórdão: 160887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-5/2022 (129/2021) - Interessado: MARCIA CRISTINA FRANCO BITTENCOURT - Acórdão: 160833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226325-0/2022 (015/2019) - Interessado: MARIA ANGELA JORGE RAPOSO MARTINS - Acórdão: 160835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-6/2022 (740/2021) - Interessado: MARIA JOSELIA DIAS GOMES - Acórdão: 160884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-4/2022 (031/2019) - Interessado: MARINETI DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVEIRA - Acórdão: 160194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-6/2022 (284/2019) - Interessado: MARLENE MARINS DE ANDRADE - Acórdão: 160883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-1/2022 (182/2017) - Interessado: MARLY DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 160885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-3/2022 (224/2019) - Interessado: ROSEMERY GUIMARÃES GOMIDE - Acórdão: 160057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-0/2022 (378/2021) - Interessado: VALCIRA FLORES DE CARVALHO - Acórdão: 160834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-6/2022 (186/2017) - Interessado: ALCIMAR PAULO HENRIQUE - Acórdão: 160817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-5/2022 (175/2021) - Interessados: ANGELI LOUVISE DA SILVA CHAVES, MIGUEL LOUVISE DA SILVA CHAVES - Acórdão: 160818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-2/2022 (22/2021) - Interessado: CLAUDIA CEDRO LIMA - Acórdão: 160854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220197-7/2021 (64/2019) - Interessado: MARIA ALBA MOUTA - Acórdão: 159807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233908-9/2022 (109/2021) - Interessado: RONALDO RIBEIRO FÉLIX DA SILVA - Acórdão: 160853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811107-2/2016 - Interessado: LUCIANO FARIAS AGUIAR - Acórdão: 160861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-7/2022 (151/IPC/2021) - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GOES - Acórdão: 160130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-1/2022 (35/IPC/2021) - Interessado: HEDILAN HENRIQUE DUTRA - Acórdão: 160164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-9/2022 (126/IPC/2021) - Interessado: MARILDA CARVALHO CARDOSO CAMILLO - Acórdão: 160163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-9/2022 (0130/2022) - Interessado: ANA LUCIA DANIEL DE ALMEIDA - Acórdão: 160056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-1/2022 (6922/2022) - Interessado: EDNA MARIA PAULINO PAIVA - Acórdão: 160846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-1/2022 (2021.04.18796P) - Interessado: ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO - Acórdão: 160070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233303-3/2022 (2022.04.18864P) - Interessado: ARNALDO LOBO CORDELLA - Acórdão: 160636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-9/2022 (2022.04.18833P) - Interessado: JULIO CEZAR SILVA DE SOUZA - Acórdão: 159831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-5/2018 (2017.04.15673P) - Interessado: LUIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 160676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-8/2022 (2022.02.18837P) - Interessado: MARIZA LEITE VIEIRA - Acórdão: 160027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-6/2022 (2022.04.18808P) - Interessado: SIDINEI MACHADO - Acórdão: 159869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-4/2009 - Interessado: JAIR FUSCO - Acórdão: 159911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-4/2022 (04/2906/2019) - Interessado: MARCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTOTTI - Acórdão: 160103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240022-2/2022 (04/4368/17) - Interessado: MARILENE MORAES DA SILVA SOUZA - Acórdão: 160643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-8/2022 (107/2022) - Interessado: ANA LUZIA SERRANO FROSSARD - Acórdão: 159870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-7/2022 (187/2021) - Interessado: DEBORAH BELO DE CASTRO - Acórdão: 160119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217844-1/2022 (083/2012) - Interessado: ELISA LOPES VARGENS - Acórdão: 159865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-1/2022 (069/2022) - Interessado: ILVER FIGUEIRA RODRIGUES - Acórdão: 160178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-3/2022 (106/2022) - Interessado: JOSÉ NILTON LOMEU - Acórdão: 159866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233328-1/2021 (111/2021) - Interessado: KARLA LUGON DA SILVA - Acórdão: 159908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-2/2022 (184/2022) - Interessado: LUCIANE DE ALMEIDA ALBERTINI - Acórdão: 160864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-0/2022 (189/2021) - Interessado: POLYANE VERLY PEREIRA ERTHAL - Acórdão: 160188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-7/2022 (2419/2022) - Interessado: CENIRA JULIA DA SILVA - Acórdão: 160670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-4/2022 (048/2020) - Interessado: JULCILEIA DUARTE FRAGOSO - Acórdão: 160845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-6/2013 (2116/2013) - Interessado: GINA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 159912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-8/2015 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO, CLAUDIA REGINA CARNEIRO DOS SANTOS COSENDEY, MARCIO COSENDE ALVES - Acórdão: 159947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250381-2/2002 (3986/99) - Interessado: TEREZINHA ROCHA DA SILVA - Acórdão: 159916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-8/2022 (1383/2021) - Interessado: ÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS - Acórdão: 160065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-8/2010 (619-2) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, ILSARA MARIA VIANA DOS SANTOS - Acórdão: 160011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-8/2022 (3236/2021) - Interessado: FÁTIMA AMBROSIO PRAZERES PONCE - Acórdão: 160064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-6/2022 (02953/2020) - Interessado: MARIA DO CARMO LAMÔNICA GOMES RAMOS - Acórdão: 159967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-2/2022 (1929/2020) - Interessado: NORMA SUELY DA SILVA - Acórdão: 160080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-8/2022 (163/2022) - Interessado: REJANE GUZZO CAMPANATI - Acórdão: 160645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-3/2022 (001/2017-Q) - Interessado: SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 160028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204018-1/2022 (003/2022) - Interessado: CHEILA MARA MORAES ALVES MACIEL - Acórdão: 160051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-9/2022 (005/2022) - Interessado: ELIETE IBRAHIM DA CUNHA - Acórdão: 160075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-0/2022 (2021.04.04925-P) - Interessado: EDILENE YULE DE MACEDO TERRA PAES - Acórdão: 160863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243885-4/2019 (20180302635) - Interessado: LUIS FELIPE TAVARES SAMPAIO - Acórdão: 160197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-0/2022 (104/2021) - Interessado: ELIANE FERNANDES MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 160071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-0/2022 (429/2021) - Interessado: ZILMA PIZZO PRECIOSO ROSA - Acórdão: 159867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-5/2016 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Acórdão: 159984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234353-5/2022 (0130/2017) - Interessado: GUSTAVO CELES LIMA FERNANDES - Acórdão: 160189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-0/2022 (00491/2016) - Interessado: ANA MARIA SILVA MIRALHA - Acórdão: 160030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-2/2022 (01446/2016) - Interessado: FÁTIMA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 160646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-5/2022 (00421/2016) - Interessado: FÁTIMA SANTOS DE MEDEIROS - Acórdão: 159971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-9/2022 (2020.04.30490P) - Interessado: JOÃO PAULO COSTA - Acórdão: 160192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-3/2022 (01511/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS CAJAZEIRA - Acórdão: 159810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-1/2022 (01488/2016) - Interessado: MANOEL SILVA CORRÊA FILHO - Acórdão: 159834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-7/2022 (411/2021) - Interessado: ELIANA ANTUNES BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 160058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-9/2022 (064/2022) - Interessado: MARILENE BERRIEL VIEIRA - Acórdão: 160128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-4/2022 (11059/2014) - Interessado: MÁRCIA SUELI MARIANO - Acórdão: 160081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-3/2022 (15687/2021) - Interessado: MARIA DILCE DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Acórdão: 159895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-2/2022 (18820/2015) - Interessado: MARIZA MARIA MARCELINO DA SILVA - Acórdão: 160667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-3/2020 (10.597/2019) - Interessado: . CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES, SILVANA CHRISTINA BRITO DE CARVALHO, LUCIANO CARVALHO MOTA - Acórdão: 159938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-5/2021 - Interessado: JOEL CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 159943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-9/2011 (1694/10) - Interessado: DHIEGO GUALBERTO DE ABREU - Acórdão: 159933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-8/2020 (2017/03/007097) - Interessado: CHRISTINA MARIA BOECHAT DO CARMO SILVA - Acórdão: 160018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-3/2022 (152/22) - Interessado: JULIA EDUARDA COSTA MACEDO - Acórdão: 160866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-1/2022 (099/2022) - Interessado: VALERIA DUQUE MAIA - Acórdão: 160865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-7/2022 (310494/2022) - Interessado: ANTONIO BENEDITO LEAL - Acórdão: 159796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-0/2022 (310521/2022) - Interessado: AUGUSTO ROMULO FAUAZ DE ANDRADE - Acórdão: 160066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-4/2022 (311452/2021) - Interessado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - Acórdão: 160087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-5/2022 (310079/2022) - Interessado: ELIZABETI LAURINDO BARBOSA - Acórdão: 160067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-9/2022 (310374/2022) - Interessado: MARCELO DOS SANTOS FREIRE - Acórdão: 160832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-0/2022 (310419/2021) - Interessado: MARIA ORLANDA DA SILVA - Acórdão: 160039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-6/2022 (310900/2021) - Interessado: NEUZA MARIA RODRIGUES CURVELLO - Acórdão: 160037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-6/2022 (2156/2017) - Interessado: ANTONIO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 159981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-7/2022 (33291/2012) - Interessado: EDNA MARI PINTO GUEDES DO AMARAL - Acórdão: 160836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-6/2022 (22571/2019) - Interessado: ELIANE MATILDE SOUSA - Acórdão: 159872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-6/2022 (10862/2019) - Interessado: ELIAS PORTUGAL RIBEIRO - Acórdão: 160828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-0/2022 (051/2016) - Interessado: ILMA DA SILVA PAIVA - Acórdão: 159963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-1/2022 (15876/2019) - Interessado: ILSA DOS PASSOS NASCIMENTO MIRANDA - Acórdão: 160052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232524-2/2022 (7889/2019) - Interessado: JUÇARA VIEIRA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 160638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-9/2022 (10.397/2021) - Interessado: MARCIA DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 160639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-1/2022 (2769/2019) - Interessado: VALDENILSON CARVALHO MADALENO - Acórdão: 159833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-8/2022 (15642/2017) - Interessado: ZENILDA DE SOUZA RANGEL - Acórdão: 160637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-9/2022 (024/2022) - Interessado: ANA KARLA NOGUEIRA - Acórdão: 159902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2022 (744/2021) - Interessado: ANA PAULA INNOCENCIO - Acórdão: 159863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-3/2022 (306/2022) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 160844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-6/2022 (036/2022) - Interessado: SAULO FRANÇA DA SILVA - Acórdão: 160026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-6/2022 (012/2022) - Interessado: SONIA OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 159871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-2/2022 (287/21) - Interessado: ELIZABETH FINDLAY CANTELMO - Acórdão: 159979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-1/2016 - Interessado: JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA - Acórdão: 160860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-8/2022 (04/6053/19) - Interessados: ANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA E SILVA, ISAIAS JOSÉ CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 159877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249857-6/2021 (06/7061/14) - Interessado: ALCIONE SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 160132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-5/2022 (03/3161/15) - Interessado: FLAVIO ANTONIO FERREIRA - Acórdão: 159824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217268-1/2022 (03/5144/20) - Interessados: GILSON FÉLIX DOS SANTOS, NICOLAS DE SIQUEIRA SANTOS, MIGUEL DE SIQUEIRA SANTOS - Acórdão: 159878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-9/2022 (02/2095/20) - Interessado: JOSÉ RICARDO TURON NAIFF - Acórdão: 160641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-3/2022 (11/16990/19) - Interessado: MARCELLE TOLEDO BARBOSA BITARAES - Acórdão: 160120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249961-3/2021 (09/8752/16) - Interessado: ZULEIKA BORGES COSTA SANCHES - Acórdão: 159909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-7/2022 - Interessado: NEUSA MARIA DUTRA MARINHO ARRUDA - Acórdão: 160842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-6/2022 (2022.03281-0) - Interessado: PATRICIA PICANÇO DUTRA - Acórdão: 160640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-7/2022 (014/2015) - Interessado: ANGELA MARIA DE LANES MONTEIRO - Acórdão: 159903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-5/2022 (001/2021) - Interessado: ELIANE GARCIA FRANÇA LIMA - Acórdão: 160182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-7/2022 (004/2018) - Interessado: GEILDA SILVA REIS MELLO DE PINHO BASTOS - Acórdão: 160837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-7/2022 (04/2015) - Interessado: JOÃO PAULO PEREIRA BATISTA - Acórdão: 159904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-9/2022 (011/2021) - Interessado: LUIZ CARLOS BROCHADO DOS SANTOS - Acórdão: 160166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-7/2022 (039/2017) - Interessado: MANOEL BAZETH DA SILVA - Acórdão: 159905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-0/2022 (011/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 159906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-2/2022 (004/2022) - Interessado: MARIA REGINA DIOGO TEIXEIRA - Acórdão: 160850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-0/2022 (11/2020) - Interessado: MARIA REZENDE RODRIGUES SALGADO - Acórdão: 160851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-5/2022 (020/2018) - Interessado: MARIA SEBASTIANA DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 160849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-5/2022 (017/2016) - Interessado: NILSON DIAS GOMES - Acórdão: 159907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-1/2022 (001/2022) - Interessado: SEBASTIÃO MIRANDA DE SOUZA - Acórdão: 160852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-2/2018 (24/2018) - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA D'ANUNCIAÇÃO SOUZA - Acórdão: 160677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-3/2022 (2022/02/76) - Interessado: MELRY DE JESUS PEREIRA - Acórdão: 159876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-5/2022 (2022/07/298) - Interessado: WALTER DA SILVA MAIA - Acórdão: 160033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-5/2015 (056/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO MEDEIRO DE FREITAS, MARCELO SILVA PINTO - Acórdão: 159955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-7/2021 (020005708/2020) - Interessado: ARLI RIBEIRO - Acórdão: 160649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203357-8/2022 (210004004/2021) - Interessado: CARLA FABIANA PONTES AZEVEDO - Acórdão: 159891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-9/2022 (310003170/2022) - Interessado: ELIZABETH BARROSO SILVA DO AMPARO - Acórdão: 160827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-5/2022 (210007828/2022) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA - Acórdão: 160652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202045-0/2022 (020004298/2021) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BELCHIOR - Acórdão: 160823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232470-3/2021 (310000646/2021) - Interessado: FRANCISCO OLIVEIRA DE FREITAS - Acórdão: 159788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247629-3/2021 (020005806/2020) - Interessado: GIVALDO ISIDIO DOS SANTOS - Acórdão: 160650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-8/2022 (210003007/2022) - Interessado: IARA MARIA COUTINHO BROTHERHOOD PERES - Acórdão: 159900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-2/2021 (020005527/2020) - Interessado: IRES ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 160648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-9/2022 (210007486/2022) - Interessado: JAIR VILHENA - Acórdão: 160162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-6/2022 (310000049/2022) - Interessado: LUCIANA DE LOURDES PEREIRA - Acórdão: 160840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234286-2/2020 (020004230/2020) - Interessado: MARCIO NALIN - Acórdão: 160859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-4/2022 (200000597/2021) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BRAGANÇA DE OLIVEIRA - Acórdão: 159936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-8/2018 (310001107/2018) - Interessado: MARIA ELIZA SANTOS MELLO - Acórdão: 160679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-4/2018 (020001610/2018) - Interessado: PATRICIA STABILE DE SOUZA - Acórdão: 160678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-5/2022 (200006218/2020) - Interessado: SERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS - Acórdão: 160651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-8/2022 (2021/04/321) - Interessado: LELIA REGINA DE CARVALHO MARQUES - Acórdão: 159961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-0/2022 (2022/01/63) - Interessado: NILZA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 160165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-0/2022 (2019/02/158) - Interessado: SIRLENE ALVES - Acórdão: 160839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-7/2022 (2021/10/973) - Interessado: SUSANA DA SILVA SABATINI LIBERATO - Acórdão: 160055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-0/2022 (2021/03/233) - Interessado: VILMA DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 160875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-7/2022 (96/2022) - Interessado: LÚCIA MAGALHÃES DUQUE - Acórdão: 159901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216714-3/2022 (1441/2022) - Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 159864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-3/2022 (001393/1983) - Interessado: ALFREDO GOMES CORREA - Acórdão: 160025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231907-1/2022 (0000538/2022) - Interessado: ANA CRISTINA FORTUNA LISBOA - Acórdão: 160122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-8/2022 (000428/2022) - Interessado: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES LISBOA - Acórdão: 160129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-8/2022 (001420/2021) - Interessado: HELENICE JOSÉ RIBEIRO - Acórdão: 159897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231537-2/2022 (000653/2022) - Interessado: LILIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 160121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-7/2022 (001412/2021) - Interessado: LUMENA REGINA MACACCHERO DA MOTTA - Acórdão: 159896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-1/2022 (000693/2022) - Interessado: MARCO AURELIO DA ROCHA BRANCO - Acórdão: 160131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-6/2022 (001211/2014) - Interessado: VERA LUCIA DE MOURA DUTRA SCARDINI - Acórdão: 159875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-0/2022 (000291/2022) - Interessado: WALMIR PEREIRA DA CRUZ - Acórdão: 160867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-9/2022 (341/2022) - Interessado: MARIA GOMES DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 160053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-1/2022 (0342/2022) - Interessado: RAFAEL VIEIRA ROMANO - Acórdão: 160054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-2/2022 (450/2020) - Interessado: ADELAIDE MARIA AFONSO MÁXIMO - Acórdão: 160072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-3/2022 (497/2021) - Interessado: ZILDA MARIA TEIXEIRA ANTUNES - Acórdão: 159894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-4/2009 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Acórdão: 159913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-8/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, BARCITA RECHUAN, LUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-1/2022 (198/2022) - Interessado: ALESSANDRA DANIEL - Acórdão: 160077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-9/2022 (177/2022) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS - Acórdão: 159880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-9/2022 (618/2021) - Interessado: FABIANA FERREIRA SANTOS - Acórdão: 160034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-5/2022 (248/2022) - Interessado: FÁTIMA HELENA DA FONSECA MIRANDA - Acórdão: 160059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234987-2/2022 (247/2022) - Interessado: FÁTIMA HELENA DA FONSECA MIRANDA - Acórdão: 160036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-6/2022 (71/2022) - Interessado: LEOFRIDIO MACEDO DE ARAÚJO - Acórdão: 160826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-7/2022 (133/2022) - Interessados: MOISES MACHADO DA SILVA, ANA HADASSA MARTINS VICENTE MACHADO - Acórdão: 159879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-1/2021 (750/2020) - Interessado: NILDA DOS SANTOS PORTO - Acórdão: 159761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-5/2022 (25/2022) - Interessado: ROSANGELA AZEVEDO SARDINHA DUQUE - Acórdão: 159873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-0/2022 (229/2022) - Interessado: VIVIANI GUEDES RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 160060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-5/2022 (B/12-005/2022) - Interessado: GERALDO VINICIUS EUGÊNIO OLIVEIRA - Acórdão: 160838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-2/2022 (2022.07.5P) - Interessados: ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA, LAYSA DA SILVA MANSUR, ENZO DA SILVA DE ALBUQUERQUE SOUSA - Acórdão: 160841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-0/2022 (0094/2022) - Interessado: ANISIA MARIA DOS REIS SOUSA - Acórdão: 159899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-5/2022 (001424/2014) - Interessado: ADRIANA DA SILVA MANHÃES - Acórdão: 160160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-7/2018 (001468/2016) - Interessado: ANGELO MARIO DONATO - Acórdão: 160199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-5/2022 (000494/2018) - Interessado: JANE DINIZ DE SIMAS - Acórdão: 159976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-8/2022 (024360/2018) - Interessado: JAQUELINE MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 160102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-4/2017 (001103/216) - Interessado: MANOEL VALBER TELES RODRIGUES - Acórdão: 160198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-4/2017 (001116/2015) - Interessado: MARA ANTONIA DE FRANÇA LIMA - Acórdão: 160201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-5/2022 (000535/2018) - Interessado: MIRTES MARIA REAL LESSA - Acórdão: 159970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222469-4/2022 (000404/2018) - Interessado: NANCI TORRES ROSINA - Acórdão: 160855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222477-1/2022 (000404/2018) - Interessado: NANCI TORRES ROSINA - Acórdão: 160856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-4/2022 (000542/2018) - Interessado: ROSA MARIA MILHOMEM VICTOR - Acórdão: 160035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-4/2021 (000294/2017) - Interessado: ROSENI OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 160200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-7/2022 (000362/2018) - Interessado: SIMONE BATISTA BORGES PINTO - Acórdão: 160073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-8/2011 (42493/09) - Interessado: MAHATMA ENCARNAÇÃO LOPES - Acórdão: 159934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-8/2019 - Interessado: JOSÉ EDUARDO BRITO FERREIRA,, JOSÉ LUIZ AMARAL LEÃO - Acórdão: 160010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-9/2021 - Interessados: JOÃO FERREIRA NETO - Acórdão: 159774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-0/2022 (1647/2022) - Interessado: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 160831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-0/2022 (3738/2019) - Interessado: SANDRA REGINA PESSANHA GOIS - Acórdão: 159962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-1/2022 (12732/2021) - Interessado: SONIA BEZERRA RANCIC FERREIRA - Acórdão: 160179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233349-6/2018 - Interessado: DANIELA DE CARVALHO ATAÍDE - Acórdão: 160720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-9/2020 - Interessado: ALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO - Acórdão: 160783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-7/2019 - Interessado: ALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO - Acórdão: 160762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-6/2018 - Interessado: ALONSO RIBEIRO RODRIGUES CARNEIRO - Acórdão: 160693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-5/2018 - Interessado: ALONSO RIBEIRO RODRIGUES CARNEIRO - Acórdão: 160697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-0/2019 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 160750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-7/2020 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 160782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-1/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 160686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-1/2019 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS SOUZA - Acórdão: 160763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-1/2018 - Interessado: ARTHUR ROCHA COUZI TEIXIERA PINTO - Acórdão: 160696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-7/2018 - Interessado: CAIO SALOMÃO DUARTE - Acórdão: 160705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-9/2018 - Interessado: CARLOS BARCELLOS DE AGUIAR - Acórdão: 160719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244780-5/2019 - Interessado: CAROLINE FERNANDES WERMELINGER BARBOSA - Acórdão: 160776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-0/2018 - Interessado: DANIEL CARRANO ALBUQUERQUE - Acórdão: 160684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229684-4/2018 - Interessado: DANIEL CARRANO ALBUQUERQUE - Acórdão: 160699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-1/2018 - Interessado: DANIEL CARRANO ALBUQUERQUE - Acórdão: 160710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-8/2018 - Interessado: DANÚBIA OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 160724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-6/2018 - Interessado: DAYANA MOURA RIBEIRO - Acórdão: 160706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-5/2018 - Interessado: DÉBORA LEONI NOGUEIRA - Acórdão: 160730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244789-1/2019 - Interessado: DENISE ALVES RESENDE - Acórdão: 160777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-2/2018 - Interessado: EDUARDO ODIR RIBEIRO LEAL - Acórdão: 160682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-1/2020 - Interessado: FÁBIO NUNES MIRANDA - Acórdão: 160779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234112-8/2018 - Interessado: FELIPE GABRIEL BARRETO RODRIGUES - Acórdão: 160727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207028-3/2020 - Interessado: FERNANDA REIS SAMPAIO - Acórdão: 160784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-5/2019 - Interessado: FERNANDA REIS SAMPAIO - Acórdão: 160765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-6/2018 - Interessado: FREDERICO AMARAL ALMEIDA - Acórdão: 160718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-3/2018 - Interessado: FREDERICO AMARAL DE ALMEIDA - Acórdão: 160698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-1/2018 - Interessado: GILSON RIGHETTI VIEIRA FILHO - Acórdão: 160729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234071-8/2018 - Interessado: GISELE LIMA DO ALTO - Acórdão: 160725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-6/2018 - Interessado: GLEICIMAR DE MENEZES GENEROSO - Acórdão: 160695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-9/2018 - Interessado: GLEICIMAR DE MENEZES GENEROSO - Acórdão: 160702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-2/2018 - Interessado: GLEICIMAR DE MENEZES GENERO SO - Acórdão: 160722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-9/2018 - Interessado: GLEICIMAR DE MENEZES GENEROSO - Acórdão: 160734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234102-3/2018 - Interessado: GRASIELE DE OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 160726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-2/2019 - Interessado: IEDA MARIA BRAVO RODRIGUES - Acórdão: 160751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-0/2018 - Interessado: IEDA MARIA BRAVO RODRIGUES - Acórdão: 160689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242240-1/2019 - Interessado: IEDA MARIA BRAVO RODRIGUES - Acórdão: 160768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-4/2018 - Interessado: IGOR FALANTE PEREIRA - Acórdão: 160690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-3/2018 - Interessado: IGOR FALANTE PEREIRA - Acórdão: 160733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229212-7/2018 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 160688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-6/2019 - Interessado: JOÃO GUILHERME PINHEIRO GRIGIO - Acórdão: 160758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-3/2018 - Interessado: JOSÉ DANIEL LOPES AZEVEDO - Acórdão: 160711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-5/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPESCIUFFO - Acórdão: 160752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244224-1/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES CIUFFO FILHO - Acórdão: 160775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-0/2019 - Interessado: LUÍZA PARANHOS CORDEIRO - Acórdão: 160744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-6/2019 - Interessado: LUÍZA PARANHOS CORDEIRO - Acórdão: 160754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-3/2018 - Interessado: LUÍZA PARANHOS CORDEIRO - Acórdão: 160680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-0/2018 - Interessado: MANOEL VIDAL PIMENTEL - Acórdão: 160704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-1/2019 - Interessado: MANUELLY GONÇALVES TAVARES - Acórdão: 160747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243031-5/2019 - Interessado: MARCELLE CARAMEZ DA COSTA - Acórdão: 160773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-3/2019 - Interessado: MARCELLE CARAMÊZ DA COSTA - Acórdão: 160757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-8/2018 - Interessado: MARCELLE CARAMÊZ DA COSTA - Acórdão: 160716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-3/2018 - Interessado: MARCELLE CARAMÊZ DA COSTA - Acórdão: 160740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229974-7/2018 - Interessado: MARCELO PASSOS NOGUEIRA - Acórdão: 160709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-7/2020 - Interessado: MÁRCIA DOS ANTOS SILVA CORRÊA - Acórdão: 160778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-7/2018 - Interessado: MARCOS PAULO BRANCO DE SOUZA - Acórdão: 160737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-5/2018 - Interessado: MARIA EDUARDA MORELLI CARVALHO - Acórdão: 160728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-6/2020 - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA CARVALHO - Acórdão: 160781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-6/2019 - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA CARVALHO - Acórdão: 160764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-2/2019 - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 160749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229075-7/2018 - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 160687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-5/2018 - Interessado: MARIANA MOTTA DE MORAES - Acórdão: 160701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-6/2018 - Interessado: MÁRIO NILO PAULAIN CAVALCANTE - Acórdão: 160713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228394-4/2018 - Interessado: MARIO NILO PAULAIN CAVALCANTE - Acórdão: 160683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229786-8/2018 - Interessado: MARIO NILO PAULAIN CAVALCANTI - Acórdão: 160703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-9/2020 - Interessado: MARLUS MEIRELES COELHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 160785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238886-1/2019 - Interessado: MATHEUS DE OLIVEIRA DUARTE - Acórdão: 160766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243661-6/2019 - Interessado: NATÁLIA GUIMARÃES FRANÇA - Acórdão: 160774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-1/2018 - Interessado: PÂMELLA CAROLLINE ANDRADE CARMO SOUZA - Acórdão: 160691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-8/2019 - Interessado: PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA - Acórdão: 160753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229479-7/2018 - Interessado: PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA - Acórdão: 160694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RE CURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-1/2018 - Interessado: PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA - Acórdão: 160707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-5/2018 - Interessado: PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA - Acórdão: 160738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243013-3/2019 - Interessado: PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA - Acórdão: 160771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-8/2018 - Interessado: QUEILA APARECIDA DE CASTRO - Acórdão: 160708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236485-7/2018 - Interessado: RAPHAEIA DE ALMEIDA GOMES - Acórdão: 160739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-3/2019 - Interessado: RAPHAELA DE ALMEIDA GOMES - Acórdão: 160756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242586-3/2019 - Interessado: RAPHAELA ALMEIDA GOMES - Acórdão: 160770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-9/2018 - Interessado: RAPHAELA DE ALMEIDA GOMES - Acórdão: 160715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242472-6/2019 - Interessado: RENATA MENESES DE AZEREDO GUIMARÃES - Acórdão: 160769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-4/2020 - Interessado: RENATO FERREIRA MARTINS - Acórdão: 160780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-3/2019 - Interessado: RENATO FERREIRA MARTINS - Acórdão: 160746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-7/2019 - Interessado: RENATO FERREIRA MARTINS - Acórdão: 160760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-1/2018 - Interessado: RENATO FERREIRA MARTINS - Acórdão: 160731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237301-2/2018 - Interessado: REOSELI DA SILVA FURTADO - Acórdão: 160741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-9/2018 - Interessado: RICARDO MONTEIRO SOARES - Acórdão: 160723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239081-0/2019 - Interessado: ROMERITO PAIVA CAMPANÁRIO - Acórdão: 160767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-5/2019 - Interessado: ROSELI DA SILVA FURTADO - Acórdão: 160755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-6/2018 - Interessado: ROSELI DA SILVA FURTADO - Acórdão: 160714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-9/2018 - Interessado: ROSELI DA SILVA FURTADO - Acórdão: 160732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243023-8/2019 - Interessado: ROSELI DA SILVA FURTADO - Acórdão: 160772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-1/2019 - Interessado: SEBASTIAN DA SILVA CASTRO - Acórdão: 160748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-5/2018 - Interessado: SEBASTIAN DA SILVA CASTRO - Acórdão: 160685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-5/2018 - Interessado: SHELBY BALBINO DA SILVA - Acórdão: 160692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-3/2018 - Interessado: SHELBY BALBINO DA SILVA - Acórdão: 160700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-1/2018 - Interessado: SHELBY BALBINO DA SILVA - Acórdão: 160712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-8/2018 - Interessado: SILAS KENTENICH PELEGRINI - Acórdão: 160736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-3/2019 - Interessado: TACIANA MARIA SORIANO - Acórdão: 160761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-8/2018 - Interessado: UBIRATAN LUIZ COSTA - Acórdão: 160721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234374-8/2018 - Interessado: UBIRATAN LUIZ DA COSTA - Acórdão: 160735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-6/2019 - Interessado: VANESSA CARNEIRO MOREIRA - Acórdão: 160745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-7/2018 - Interessado: VANESSA CARNEIRO MOREIRA - Acórdão: 160681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200047-5/2019 - Interessado: VANIA FISCHER ZANCANELLA - Acórdão: 160743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-7/2019 - Interessado: VITTORIO DEO - Acórdão: 160759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-2/2018 - Interessado: VITTORIO DEO - Acórdão: 160717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238128-5/2018 - Interessado: VITTORIO DEO - Acórdão: 160742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-3/2022 (744/2022) - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA DA SILVEIRA - Acórdão: 160193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-2/2022 (052/2022) - Interessado: KEYLA CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 159980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-6/2022 (028/2021) - Interessado: ELIANE MELO DOS SAN TOS CUNHA - Acórdão: 159862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-6/2018 - Interessado: OSCAR JOSÉ DE SOUSA, JOSÉ CELSO DA COSTA, HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR - Acórdão: 160626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-2/2022 (032/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS DA MOTTA - Acórdão: 160824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-7/2022 (3332/2021) - Interessado: EDILENE CHERMONT GONÇALVES - Acórdão: 160161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-2/2022 (0339/2022) - Interessado: PAULO DE TARSO GARCIA CALDAS - Acórdão: 160157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-9/2018 - Interessado: MAURICIO LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 160799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-3/2022 (211) - Interessado: CLAUDIA MARIA MULLER CORREA STAUB - Acórdão: 160647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-2/2022 (217) - Interessado: ISABELE PENNA DE CARVALHO - Acórdão: 160857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-6/2022 (218) - Interessado: JACQUELINE VALHINHOS - Acórdão: 160076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-0/2022 (219) - Interessado: LIZENE VIANA DE SOUZA - Acórdão: 160815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-4/2022 (220) - Interessado: LOURDES BUGALLO GRANA COELHO - Acórdão: 160858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-9/2022 (166) - Interessado: MARIA ANDREA MIGUENS GUARILHA - Acórdão: 160830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-5/2022 (172) - Interessado: MARINA DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 159786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-1/2022 (223) - Interessado: MONICA FURTADO FERNANDES - Acórdão: 160816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-5/2022 (055) - Interessado: OLAVO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 159892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-5/2022 (228) - Interessado: PEDRO ROBERTO MAFFEI - Acórdão: 160843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-3/2022 (284) - Interessado: SANDRA ELIZA VIANNA DA MOTA - Acórdão: 159832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-7/2022 (231) - Interessado: VERA LUCIA RAMOS MEDEIROS - Acórdão: 160184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-6/2022 (153) - Interessado: WILSON SOARES DA SILVA - Acórdão: 160829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-4/2022 (046/2022) - Interessado: LUCIANI RODRIGUES CAMPOS - Acórdão: 160038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-5/2022 (071/2022) - Interessado: LUIZ GONZAGA MEDEIROS TOLEDO - Acórdão: 160074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-7/2022 (026/2022) - Interessado: MAURINEY FIGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 159868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-9/2022 (011/2022) - Interessado: DIONICE DE PAULA - Acórdão: 160644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-5/2022 (221/2022) - Interessado: ORIVAL BOARETTO DA COSTA - Acórdão: 160183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-7/2022 (123/2022) - Interessado: SILVIA HELENA DA ROCHA PRIMO - Acórdão: 160101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-7/2022 (517/2021) - Interessado: VALERIA MARIA BUENO - Acórdão: 159893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-2/2022 (Varre-SaiPrev 03/22) - Interessado: MARIA BERNADETE RODOLPHI - Acórdão: 159898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-7/2021 (5704/2018) - Interessado: SHYRLEI VICENTE RIBEIRO - Acórdão: 159825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-1/2022 (7855/2019) - Interessado: ZENITE PEREIRA VALERIO - Acórdão: 160078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-9/2022 (16153/2019) - Interessado: ANA PAULA DA SILVA SALGADO - Acórdão: 159806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO DA ECONOMIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-6/2022 - Acórdão: 160586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-8/2022 - Acórdão: 160585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102839-6/2022 - Acórdão: 160675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105228-2/2022 - Acórdão: 160805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-8/2017 - Acórdão: 159997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-7/2015 - Acórdão: 160023/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-5/2022 - Acórdão: 160801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-6/2022 - Acórdão: 160800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-5/2022 - Acórdão: 160622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130810-7/2011 - Acórdão: 160608/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-5/2015 - Acórdão: 159982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117241-9/2018 - Acórdão: 159928/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-2/2022 - Acórdão: 160792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106853-1/2019 - Acórdão: 159816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-9/2019 - Acórdão: 160621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-3/2022 - Acórdão: 160868/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105697-5/2021 - Acórdão: 160872/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115713-5/2008 - Acórdão: 159764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-8/2021 - Acórdão: 159939/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-4/2018 - Acórdão: 159812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-3/2021 - Acórdão: 160873/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-5/2022 - Acórdão: 160869/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-4/2020 - Acórdão: 159815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-6/2021 - Acórdão: 160789/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-3/2020 - Acórdão: 160870/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-5/2017 - Acórdão: 159987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-8/2019 - Acórdão: 159926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-3/2019 - Acórdão: 160004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-4/2020 - Acórdão: 160005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-3/2019 - Acórdão: 160003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-7/2022 - Acórdão: 160581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-4/2014 - Acórdão: 159917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, AFASTAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-0/2022 - Acórdão: 159994/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200047-4/2022 - Acórdão: 160566/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200077-9/2022 - Acórdão: 160567/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-1/2022 - Acórdão: 160568/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-2/2022 - Acórdão: 160569/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200149-8/2022 - Acórdão: 160570/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200154-3/2022 - Acórdão: 160571/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-3/2022 - Acórdão: 160572/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-7/2022 - Acórdão: 160573/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-1/2022 - Acórdão: 160574/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-2/2022 - Acórdão: 160575/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-8/2022 - Acórdão: 160576/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-8/2022 - Acórdão: 160577/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-0/2022 - Acórdão: 160578/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200407-8/2022 - Acórdão: 160579/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-2/2018 - Acórdão: 160203/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-7/2018 - Acórdão: 160204/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-1/2018 - Acórdão: 160205/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-5/2018 - Acórdão: 160206/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-9/2018 - Acórdão: 160207/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-3/2018 - Acórdão: 160208/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-1/2018 - Acórdão: 160209/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-4/2021 - Acórdão: 160359/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-8/2021 - Acórdão: 160360/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-4/2020 - Acórdão: 160210/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-8/2020 - Acórdão: 160211/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-6/2020 - Acórdão: 160212/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-0/2020 - Acórdão: 160213/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-6/2020 - Acórdão: 160214/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-9/2020 - Acórdão: 160215/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-1/2020 - Acórdão: 160216/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214297-7/2020 - Acórdão: 160217/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-1/2020 - Acórdão: 160218/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-0/2020 - Acórdão: 160219/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-4/2020 - Acórdão: 160220/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-2/2020 - Acórdão: 160221/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-0/2020 - Acórdão: 160222/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-2/2020 - Acórdão: 160223/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-3/2020 - Acórdão: 160224/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-7/2020 - Acórdão: 160225/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-5/2020 - Acórdão: 160226/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-0/2020 - Acórdão: 160227/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-4/2020 - Acórdão: 160228/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-8/2020 - Acórdão: 160229/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-6/2020 - Acórdão: 160230/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-0/2020 - Acórdão: 160231/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-4/2020 - Acórdão: 160232/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-6/2020 - Acórdão: 160233/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-9/2020 - Acórdão: 160234/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-3/2020 - Acórdão: 160235/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-7/2020 - Acórdão: 160236/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-1/2020 - Acórdão: 160237/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214336-9/2020 - Acórdão: 160238/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-3/2020 - Acórdão: 160239/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-1/2020 - Acórdão: 160240/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214340-0/2020 - Acórdão: 160241/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-8/2020 - Acórdão: 160242/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-0/2020 - Acórdão: 160243/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-4/2020 - Acórdão: 160244/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-8/2020 - Acórdão: 160245/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-6/2020 - Acórdão: 160246/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-5/2020 - Acórdão: 160247/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-9/2020 - Acórdão: 160248/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-3/2020 - Acórdão: 160249/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-1/2020 - Acórdão: 160250/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-5/2020 - Acórdão: 160251/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-9/2020 - Acórdão: 160252/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214358-7/2020 - Acórdão: 160253/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-1/2020 - Acórdão: 160254/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-0/2020 - Acórdão: 160255/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-2/2020 - Acórdão: 160256/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-6/2020 - Acórdão: 160257/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-0/2020 - Acórdão: 160258/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-2/2020 - Acórdão: 160259/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-6/2020 - Acórdão: 160260/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214370-5/2020 - Acórdão: 160261/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-9/2020 - Acórdão: 160262/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-3/2020 - Acórdão: 160263/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-7/2020 - Acórdão: 160264/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-1/2020 - Acórdão: 160265/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-9/2020 - Acórdão: 160266/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214377-3/2020 - Acórdão: 160267/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-7/2020 - Acórdão: 160268/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-1/2020 - Acórdão: 160269/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214380-0/2020 - Acórdão: 160270/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-4/2020 - Acórdão: 160271/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214383-2/2020 - Acórdão: 160272/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-6/2020 - Acórdão: 160273/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214385-0/2020 - Acórdão: 160274/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-4/2020 - Acórdão: 160275/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-8/2020 - Acórdão: 160276/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-2/2020 - Acórdão: 160277/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-5/2020 - Acórdão: 160278/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-9/2020 - Acórdão: 160279/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-3/2020 - Acórdão: 160280/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-7/2020 - Acórdão: 160281/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-1/2020 - Acórdão: 160282/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-5/2020 - Acórdão: 160283/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-9/2020 - Acórdão: 160284/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214397-3/2020 - Acórdão: 160285/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-7/2020 - Acórdão: 160286/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-1/2020 - Acórdão: 160287/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-6/2020 - Acórdão: 160288/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-0/2020 - Acórdão: 160289/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-4/2020 - Acórdão: 160290/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-8/2020 - Acórdão: 160291/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-7/2020 - Acórdão: 160292/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-9/2020 - Acórdão: 160293/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-3/2020 - Acórdão: 160294/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-7/2020 - Acórdão: 160295/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-5/2020 - Acórdão: 160296/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-3/2020 - Acórdão: 160297/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-4/2020 - Acórdão: 160298/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214546-6/2020 - Acórdão: 160299/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-4/2020 - Acórdão: 160300/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-7/2020 - Acórdão: 160301/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-5/2020 - Acórdão: 160302/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-5/2020 - Acórdão: 160303/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-3/2020 - Acórdão: 160304/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-4/2020 - Acórdão: 160305/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-2/2020 - Acórdão: 160306/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-0/2020 - Acórdão: 160307/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-8/2020 - Acórdão: 160308/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-7/2020 - Acórdão: 160309/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-1/2020 - Acórdão: 160310/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-9/2020 - Acórdão: 160311/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-3/2020 - Acórdão: 160312/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-5/2020 - Acórdão: 160313/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-2/2020 - Acórdão: 160314/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-0/2020 - Acórdão: 160315/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-8/2020 - Acórdão: 160316/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-2/2020 - Acórdão: 160317/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-4/2020 - Acórdão: 160318/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-7/2020 - Acórdão: 160319/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-9/2020 - Acórdão: 160320/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-3/2020 - Acórdão: 160321/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-1/2020 - Acórdão: 160322/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-0/2020 - Acórdão: 160323/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-7/2021 - Acórdão: 160361/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-2/2020 - Acórdão: 160324/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-0/2020 - Acórdão: 160325/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-4/2020 - Acórdão: 160326/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-5/2020 - Acórdão: 160327/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-9/2020 - Acórdão: 160328/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-7/2020 - Acórdão: 160329/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-5/2020 - 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Acórdão: 160345/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-1/2020 - Acórdão: 160346/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-5/2020 - Acórdão: 160347/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-9/2020 - Acórdão: 160348/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-2/2020 - Acórdão: 160349/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-0/2020 - Acórdão: 160350/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-4/2020 - Acórdão: 160351/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-2/2020 - Acórdão: 160352/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-6/2020 - Acórdão: 160353/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-4/2020 - Acórdão: 160354/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-1/2020 - Acórdão: 160355/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-9/2021 - Acórdão: 160362/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-1/2021 - Acórdão: 160363/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-5/2021 - Acórdão: 160364/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-8/2021 - Acórdão: 160365/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-5/2021 - Acórdão: 160366/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-4/2021 - Acórdão: 160367/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-6/2021 - Acórdão: 160368/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-9/2021 - Acórdão: 160369/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-6/2021 - Acórdão: 160370/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-8/2021 - Acórdão: 160371/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-8/2021 - Acórdão: 160372/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-3/2021 - Acórdão: 160373/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-3/2021 - Acórdão: 160374/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-6/2021 - Acórdão: 160375/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-9/2021 - Acórdão: 160376/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-2/2021 - Acórdão: 160377/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-6/2021 - Acórdão: 160378/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-0/2021 - Acórdão: 160379/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-4/2021 - Acórdão: 160380/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-1/2020 - 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Acórdão: 160423/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242119-3/2021 - Acórdão: 160424/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242217-1/2021 - Acórdão: 160425/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242225-8/2021 - Acórdão: 160426/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242234-9/2021 - Acórdão: 160427/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242247-6/2021 - Acórdão: 160428/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242266-2/2021 - Acórdão: 160429/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 242272-1/2021 - Acórdão: 160430/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243540-3/2021 - Acórdão: 160431/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243544-9/2021 - Acórdão: 160432/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243577-6/2021 - Acórdão: 160433/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243578-0/2021 - Acórdão: 160434/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243615-4/2021 - Acórdão: 160435/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243616-8/2021 - Acórdão: 160436/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243618-6/2021 - Acórdão: 160437/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243619-0/2021 - Acórdão: 160438/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243741-9/2021 - Acórdão: 160439/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243746-9/2021 - Acórdão: 160440/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243747-3/2021 - Acórdão: 160441/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243754-6/2021 - Acórdão: 160442/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243770-0/2021 - Acórdão: 160443/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243791-4/2021 - Acórdão: 160444/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243796-4/2021 - Acórdão: 160445/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243831-0/2021 - Acórdão: 160446/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 243834-2/2021 - Acórdão: 160447/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244143-8/2021 - Acórdão: 160448/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244149-2/2021 - Acórdão: 160449/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244153-3/2021 - Acórdão: 160450/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244162-4/2021 - Acórdão: 160451/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244163-8/2021 - Acórdão: 160452/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244326-2/2021 - Acórdão: 160453/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244338-5/2021 - Acórdão: 160454/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 244341-2/2021 - Acórdão: 160455/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247962-3/2021 - Acórdão: 160456/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247963-7/2021 - Acórdão: 160457/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 247965-5/2021 - Acórdão: 160458/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248331-5/2021 - Acórdão: 160459/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248391-5/2021 - Acórdão: 160460/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248392-9/2021 - Acórdão: 160461/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248402-0/2021 - Acórdão: 160462/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248403-4/2021 - Acórdão: 160463/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248414-3/2021 - Acórdão: 160464/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248416-1/2021 - Acórdão: 160465/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248431-1/2021 - Acórdão: 160466/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248433-9/2021 - Acórdão: 160467/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248441-6/2021 - Acórdão: 160468/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248956-1/2021 - Acórdão: 160469/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 248992-5/2021 - Acórdão: 160470/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249108-3/2021 - Acórdão: 160471/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249111-0/2021 - Acórdão: 160472/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249120-1/2021 - Acórdão: 160473/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249123-3/2021 - Acórdão: 160474/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249130-6/2021 - Acórdão: 160475/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249132-4/2021 - Acórdão: 160476/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249139-2/2021 - Acórdão: 160477/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249141-5/2021 - Acórdão: 160478/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249166-5/2021 - Acórdão: 160479/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249172-4/2021 - Acórdão: 160480/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249175-6/2021 - Acórdão: 160481/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249254-8/2021 - Acórdão: 160482/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249284-3/2021 - Acórdão: 160483/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249302-1/2021 - Acórdão: 160484/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249391-2/2021 - Acórdão: 160485/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249512-8/2021 - Acórdão: 160486/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249515-0/2021 - Acórdão: 160487/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249525-5/2021 - Acórdão: 160488/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249532-8/2021 - Acórdão: 160489/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249537-8/2021 - Acórdão: 160490/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249550-0/2021 - Acórdão: 160491/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249553-2/2021 - Acórdão: 160492/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249565-5/2021 - Acórdão: 160493/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249569-1/2021 - Acórdão: 160494/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249573-2/2021 - Acórdão: 160495/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249577-8/2021 - Acórdão: 160496/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249582-3/2021 - Acórdão: 160497/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249584-1/2021 - Acórdão: 160498/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249586-9/2021 - Acórdão: 160499/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249609-7/2021 - Acórdão: 160500/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249612-4/2021 - Acórdão: 160501/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249620-1/2021 - Acórdão: 160502/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249656-0/2021 - Acórdão: 160503/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249719-8/2021 - Acórdão: 160504/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249720-7/2021 - Acórdão: 160505/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249725-7/2021 - Acórdão: 160506/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249726-1/2021 - Acórdão: 160507/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249728-9/2021 - Acórdão: 160508/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249733-4/2021 - Acórdão: 160509/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249735-2/2021 - Acórdão: 160510/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249737-0/2021 - Acórdão: 160511/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249741-1/2021 - Acórdão: 160512/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249742-5/2021 - Acórdão: 160513/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249743-9/2021 - Acórdão: 160514/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249745-7/2021 - Acórdão: 160515/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249886-7/2021 - Acórdão: 160516/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249887-1/2021 - Acórdão: 160517/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249889-9/2021 - Acórdão: 160518/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249891-2/2021 - Acórdão: 160519/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249897-6/2021 - Acórdão: 160520/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249898-0/2021 - Acórdão: 160521/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249900-9/2021 - Acórdão: 160522/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249902-7/2021 - Acórdão: 160523/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249928-1/2021 - Acórdão: 160524/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249930-4/2021 - Acórdão: 160525/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249935-4/2021 - Acórdão: 160526/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249937-2/2021 - Acórdão: 160527/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249941-3/2021 - Acórdão: 160528/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249943-1/2021 - Acórdão: 160529/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249948-1/2021 - Acórdão: 160530/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249949-5/2021 - Acórdão: 160531/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249951-8/2021 - Acórdão: 160532/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 249954-0/2021 - Acórdão: 160533/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250197-3/2021 - Acórdão: 160534/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250201-0/2021 - Acórdão: 160535/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250203-8/2021 - Acórdão: 160536/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250205-6/2021 - Acórdão: 160537/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250207-4/2021 - Acórdão: 160538/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250210-1/2021 - Acórdão: 160539/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250933-5/2021 - Acórdão: 160540/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250943-0/2021 - Acórdão: 160541/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250946-2/2021 - Acórdão: 160542/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250948-0/2021 - Acórdão: 160543/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 250950-3/2021 - Acórdão: 160544/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252246-4/2021 - Acórdão: 160545/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252247-8/2021 - Acórdão: 160546/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252255-5/2021 - Acórdão: 160547/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252258-7/2021 - Acórdão: 160548/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252264-6/2021 - Acórdão: 160549/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252265-0/2021 - Acórdão: 160550/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252268-2/2021 - Acórdão: 160551/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252269-6/2021 - Acórdão: 160552/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252270-5/2021 - Acórdão: 160553/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252271-9/2021 - Acórdão: 160554/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252273-7/2021 - Acórdão: 160555/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252274-1/2021 - Acórdão: 160556/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252276-9/2021 - Acórdão: 160557/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252277-3/2021 - Acórdão: 160558/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252298-7/2021 - Acórdão: 160559/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252299-1/2021 - Acórdão: 160560/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252301-0/2021 - Acórdão: 160561/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252305-6/2021 - Acórdão: 160562/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252312-9/2021 - Acórdão: 160563/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252316-5/2021 - Acórdão: 160564/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 252321-0/2021 - Acórdão: 160565/2022-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239196-0/2022 - Acórdão: 160596/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232398-1/2022 - Acórdão: 159925/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-4/2019 - Acórdão: 159999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-8/2018 - Acórdão: 159813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239772-0/2022 - Acórdão: 160597/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237164-9/2020 - Acórdão: 160674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-2/2015 - Acórdão: 160007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-7/2022 - Acórdão: 160806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-6/2014 - Acórdão: 160002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-2/2022 - Acórdão: 159921/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-3/2020 - Acórdão: 159763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 236297-9/2022 - Acórdão: 160793/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-3/2021 - Acórdão: 159776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-0/2011 - Acórdão: 159941/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-1/2011 - Acórdão: 159940/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-6/2011 - Acórdão: 159942/2022-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-1/2011 - Acórdão: 159949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-2/2022 - Acórdão: 159930/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-1/2020 - Acórdão: 160672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-3/2015 - Acórdão: 159985/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266740-5/2015 - Acórdão: 159986/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-1/2022 - Acórdão: 159927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-5/2020 - Acórdão: 160000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-5/2022 - Acórdão: 160795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-6/2022 - Acórdão: 160612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-3/2022 - Acórdão: 160617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-7/2020 - Acórdão: 159767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215677-1/2013 - Acórdão: 160611/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-8/2014 - Acórdão: 160015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-6/2022 - Acórdão: 160013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-4/2022 - Acórdão: 160803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-8/2022 - Acórdão: 159989/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240346-6/2022 - Acórdão: 160595/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-9/2008 - Acórdão: 159983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-0/2022 - Acórdão: 160598/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-2/2017 - Acórdão: 159992/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-4/2010 - Acórdão: 159954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESCONSTITUIÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-8/2010 - Acórdão: 160606/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-7/2021 - Acórdão: 160673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-7/2010 - Acórdão: 160605/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238441-6/2022 - Acórdão: 160599/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-4/2022 - Acórdão: 159775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-2/2015 - Acórdão: 160584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-3/2022 - Acórdão: 160618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-8/2022 - Acórdão: 160802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240081-9/2014 - Acórdão: 159950/2022 - PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 200022-7/2015 - Acórdão: 159951/2022 - PLENV\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-1/2015 - Acórdão: 159952/2022 - PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-9/2015 - Acórdão: 159953/2022 - PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-9/2017 - Acórdão: 160607/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215765-6/2019 - Acórdão: 160014/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239926-3/2022 - Acórdão: 159945/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239928-1/2022 - Acórdão: 160202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238031-7/2022 - Acórdão: 160600/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-4/2022 - Acórdão: 160613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-4/2017 - Acórdão: 159768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-7/2018 - Acórdão: 159762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-3/2009 - Acórdão: 159931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-9/2013 - Acórdão: 160609/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-2/2022 - Acórdão: 160625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-0/2017 - Acórdão: 159948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-5/2022 - Acórdão: 160797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-0/2020 - Acórdão: 159779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802118-6/2016 - Acórdão: 159789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803856-7/2016 - Acórdão: 159797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-3/2019 - Acórdão: 160587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-7/2022 - Acórdão: 159814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230775-9/2022 - Acórdão: 160614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 239915-4/2022 - Acórdão: 160583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-1/2022 - Acórdão: 159990/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-0/2015 - Acórdão: 159996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-9/2012 - Acórdão: 159995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 239916-8/2022 - Acórdão: 159944/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-2/2018 - Acórdão: 159929/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-4/2021 - Acórdão: 160610/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NOVA IGUAÇU - EMLURB\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-0/2015 - Acórdão: 160016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-5/2022 - Acórdão: 159993/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-7/2009 - Acórdão: 159960/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-0/2008 - Acórdão: 159959/2022-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-5/2009 - Acórdão: 159958/2022-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: REJEIÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-9/2014 - Acórdão: 159957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-1/2015 - Acórdão: 159956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-5/2014 - Acórdão: 159919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-5/2015 - Acórdão: 159988/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-6/2009 - Acórdão: 159910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-0/2012 - Acórdão: 160593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-6/2011 - Acórdão: 159915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-0/2020 - Acórdão: 159772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217854-2/2020 - Acórdão: 160594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-8/2017 - Acórdão: 159770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-2/2017 - Acórdão: 159771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830683-3/2016 - Acórdão: 159769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-4/2022 - Acórdão: 159923/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-5/2022 - Acórdão: 159991/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-3/2022 - Acórdão: 160601/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-7/2015 - Acórdão: 159918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-5/2022 - Acórdão: 159924/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827328-2/2016 - Acórdão: 159826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294072-8/2015 - Acórdão: 159827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-6/2022 - Acórdão: 160619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239782-5/2022 - Acórdão: 160602/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-7/2020 - Acórdão: 160001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-6/2022 - Acórdão: 160791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-2/2022 - Acórdão: 160615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CAM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239919-0/2022 - Acórdão: 160582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-9/2022 - Acórdão: 160620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-6/2021 - Acórdão: 160790/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-2/2022 - Acórdão: 160798/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-7/2022 - Acórdão: 159765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-5/2022 - Acórdão: 159998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-8/2016 - Acórdão: 159773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-6/2010 - Acórdão: 160012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUC SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239947-7/2022 - Acórdão: 159946/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226298-1/2022 - Acórdão: 160794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251298-0/2021 - Acórdão: 160787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-6/2022 - Acórdão: 160788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252220-0/2021 - Acórdão: 159920/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807253-5/2015 - Acórdão: 160008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807258-5/2015 - Acórdão: 160009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239920-9/2022 - Acórdão: 160796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-8/2022 - Acórdão: 160603/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-8/2022 - Acórdão: 160604/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-9/2022 - Acórdão: 160616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236347-0/2022 - Acórdão: 159817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-9/2015 - Acórdão: 160006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213299-2/2022 - Acórdão: 160804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-2/2022 - Acórdão: 159922/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 17/10/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202212-8/2010\r\n\r\nAPIC - ASSOCIAÇÃO PROT INFÂNCIA CAMPOS\r\n\r\n202212-8/2010\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\n204889-8/2022\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n204889-8/2022\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n206770-1/2020\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n206770-1/2020\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n206770-1/2020\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nIONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ZIMBRAO RIBEIRO\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nANA KELI DA PENHA ROCHA MARQUES\r\n\r\n208842-8/2022\r\n\r\nJERRE ADRIANO VIEIRA\r\n\r\n208842-8/2022\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n208842-8/2022\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n208842-8/2022\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n208844-6/2022\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217047-8/2015\r\n\r\nSOGAMAX DISTR PROD FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\n217047-8/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n227989-2/2015\r\n\r\nSessão : 17/10/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n101769-5/2017\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n101769-5/2017\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES\r\n\r\n101769-5/2017\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES IND DO NORDESTE\r\n\r\n101769-5/2017\r\n\r\nZAMIR MARTINS\r\n\r\n101769-5/2017\r\n\r\nAPIC - ASSOCIAÇÃO PROT INFÂNCIA CAMPOS\r\n\r\n202212-8/2010\r\n\r\nLUISA PERCILIANA RIBEIRO\r\n\r\n206845-9/2015\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n209341-9/2021\r\n\r\nJOHNY MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n209341-9/2021\r\n\r\nPRIMER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA\r\n\r\n209341-9/2021\r\n\r\nSILVANA CHRISTINA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\n216674-3/2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n216831-1/2011\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217047-8/2015\r\n\r\nVIVA RIO\r\n\r\n217061-8/2017\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BRITO FERREIRA\r\n\r\n218239-8/2019\r\n\r\nADALCINO REGO MOTA\r\n\r\n219101-7/2020\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n219101-7/2020\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n222484-0/2020\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n227158-9/2012\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\n227989-2/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n227989-2/2015\r\n\r\nDMCF COMERCIAL CIRURGICA\r\n\r\n237164-9/2020\r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIPOLI FONTES\r\n\r\n237164-9/2020\r\n\r\nRDN CIRURGICA HOSPITALAR\r\n\r\n237164-9/2020\r\n\r\nWESLEY SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n237164-9/2020\r\n\r\nLUISA PERCILIANA RIBEIRO\r\n\r\n240081-9/2014\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n251298-0/2021\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n807253-5/2015\r\n\r\nLAURYSTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n830683-3/2016\r\n\r\nId: 2440169"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 159767/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219101-7/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE com CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n11.4 - VALOR: 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ADALCINO REGO MOTA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440170"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 159770/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217061-8/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: TERMO ADITIVO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: VIVA RIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TERMO ADITIVO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440171"
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                    "2440172": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 159772/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222484-0/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CEF E PREFEITURA PETROPOLIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE com NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: BERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n11.4 - VALOR: 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440172"
                    ],
                    "2440173": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 159774/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209341-9/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: FUNDO MUN EDUCACAO SAO JOAO DE MERITI e PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com IRREGULARIDADE DAS CONTAS e IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEIS: CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS e JOHNY MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n11.4 - VALOR: 592.882,88 UFIR-RJ a ser recolhido, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres municipais.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 23 c/c art. 20, inciso III, 'b', da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: art. 23 c/c art. 20, inciso III, 'b', da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas da sociedade empresária PRIMER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ: 04.808.273/0001-18, com fulcro no art. 23 c/c art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JOHNY MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: art. 23 c/c art. 20, inciso III, 'b', da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas do Senhor JOHNY MORAES DOS SANTOS, com fulcro no art. 23 c/c art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: art. 23 c/c art. 20, inciso III, 'b', da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas da Senhora CLÁUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS, com fulcro no art. 23 c/c art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440173"
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                    "2440174": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 159938/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216674-3/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL com IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e ENCAMINHAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEIS: LUCIANO CARVALHO MOTA, SILVANA CHRISTINA BRITO DE CARVALHO e CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n11.4 - FUNDAMENTO: alínea a, inc. III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. Luciano Carvalho Mota, Prefeito Municipal de Itaguaí à época da realização da licitação, e das Sras. Célia Maria do Nascimento Tavares, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itaguaí à época dos fatos, e Silvana Christina Brito de Carvalho, ocupante do cargo de Subsecretária de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaguaí à época, com fulcro na alínea a, inc. III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SILVANA CHRISTINA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), correspondentes nesta data a 4.000 UFIR/RJ\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Silvana Christina Brito de Carvalho, Subsecretária de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaguaí à época, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), correspondentes nesta data a 4.000 UFIR/RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude da irregularidade identificada nestes autos, com fulcro no art. 63, inciso I, da Lei Complementar n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440174"
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                    "2440175": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 159947/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217047-8/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SOGAMAX DISTRIBUIDORAS DE PERFUMES LTDA ME\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n11.4 - VALOR: valor equivalente a 35.143,92 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Ex Officio, instaurado com o escopo de quantificar o dano ao erário decorrente da ilegalidade e antieconomicidade verificadas na Ata de Registro de Preços n.º 89/2019, celebrada entre o Município de Cambuci e a sociedade empresária Sogamax Distribuidora de Perfumaria Ltda., para aquisição de medicamentos para atender à Secretaria Municipal de Saúde, CERTIFICO que os que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO DE DÉBITO, mediante acórdão, no valor equivalente a 35.143,92 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito do Município de Cambuci à época dos fatos e à empresa Sogamax - Distribuidora de Perfumaria Ltda, na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham solidariamente, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia acima mencionada, devendo comprovar o recolhimento junto ao tribunal, desde logo AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 28 da mesma lei, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: na alínea b, inc. III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de ata de registro de preços convertida em Tomada de Contas Ex Officio, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE da presente Tomada de Contas Ex-officio de responsabilidade do Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito do Município de Cambuci à época dos fatos, com fulcro na alínea b, inc. III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face da ocorrência de dano ao erário decorrente do sobrepreço apurado na Ata de Registro de Preços n.º 89/2019, celebrada entre o Município de Cambuci e a Sogamax Distribuidora de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440175"
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                    "2440176": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 159953/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206845-9/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: TERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: KM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO, DESAPENSAÇÃO e ANEXAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440176"
                    ],
                    "2440177": [
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                        "ACÓRDÃO Nº: 159996/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220452-0/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: TERMO ADITIVO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CENTRO INTEGR EST PROG DESEV SUSTENTAVEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TERMO ADITIVO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por COMUNICAÇÃO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n(para os fins deste Acórdão)\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440177"
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                    "2440178": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 160009/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 807258-5/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: HOSPITAL SAO SALVADOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ILEGALIDADE com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440178"
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                    "2440179": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 160010/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218239-8/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA SAO GONCALO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD AUD DE OBRAS E SERV ENGENHARIA\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO BRITO FERREIRA\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Ex-Officio, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, Por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Eduardo Brito Ferreira, fiscal do Contrato n.º 37/2008, no valor de R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, com fulcro no art. 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em virtude das irregularidades elencadas no item 3 do dispositivo do presente voto.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD AUD DE OBRAS E SERV ENGENHARIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO BRITO FERREIRA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: alínea a, inc. III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Ex-Officio, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade do Sr. José Eduardo Brito Ferreira, fiscal do Contrato n.º 128/2010, com fulcro na alínea a, inc. III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440179"
                    ],
                    "2440180": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 160011/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202212-8/2010\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ASSOC PROTEÇAO INFANCIA DE CAMPOS-APIC\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11.4 - VALOR: 196.496,93 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas da Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC , relativas ao exercício ode 2007, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, solidariamente da Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, na pessoa de seu representante legal, com base no disposto pelo artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor equivalente a 196.496,93 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando de suas responsabilidades a soma dos comprovantes apresentados pela APIC evidenciou uma aplicação inferior à subvenção recebida no exercício de 2007.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: inciso III, alíneas “b,” do art. 20 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas da Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, relativas ao exercício de 2007, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela IRREGULARIDADE da presente Prestação de Contas de Subvenção Social, concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, na pessoa de seu representante legal, com fundamento no inciso III, alíneas “b,” do art. 20 da Lei Complementar n.º 63/90, considerando de suas responsabilidades pelos seguintes elementos: soma dos comprovantes apresentados pela APIC evidenciou um aplicação inferior à subvenção social recebida no exercício de 2007.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente em exercício br/ (para os fins deste Acórdão)\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440180"
                    ],
                    "2440181": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 160787/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 251298-0/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: HOSPITAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 39\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n11.4 - VALOR: 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Artigo 63, inciso III da Lei Complementar 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: Prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação interposta pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Ghandi, associação civil de direito privado, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia na condução do procedimento de Chamamento Público nº 007/2021 (processo administrativo nº 3002/2021), que tem por objetivo selecionar a melhor Proposta Técnica e Financeira para a assinatura de CONTRATO DE GESTÃO com entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social da área da Saúde, no âmbito daquele Município, para a operacionalização dos serviços de saúde no Pronto Socorro Municipal Dr. Jose Seve Neto - PSMJSN.\r\n\r\nConsiderando o fato do jurisdicionado não ter promovido a abertura dos envelopes de habilitação/proposta em sessão pública no Chamamento Público nº 07/2021, descumprindo o previsto no Decreto Municipal nº 57/2014, e em ofensa ao princípio da publicidade que rege toda a atuação da Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição da República). \r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza ilegalidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Andrade da Cruz, Secretário Adjunto de Licitações de São Pedro da Aldeia à época dos fatos, no montante de 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ), equivalente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos, nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, a multa ora aplicada, destinada ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, a COBRANÇA Judicial, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa estadual, no caso de não recolhimento.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2440181"
                    ],
                    "2440099": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nADILCA FELIZARDO VICENTE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1036/2022\r\n\r\n662.628.957-87\r\n\r\nADILSON DELGADO REZENDE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 965/2022\r\n\r\n080.608.847-86\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1031/2022\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\nALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1021/2022\r\n\r\n104.822.817-74\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1085/2022\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1020/2022\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\nANSELMO PRATA VICENTE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1037/2022\r\n\r\n828.560.957-04\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1086/2022\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nANTONIO JUNIOR DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1087/2022\r\n\r\n123.108.607-60\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCAC-GOVERNO 984/2022\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\nBIANCA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 963/2022\r\n\r\n087.441.237-44\r\n\r\nCAMILA RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1062/2022\r\n\r\n042.354.386-54\r\n\r\n273807-0/2015\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 30581/2022\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 998/2022\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1004/2022\r\n\r\n264.733.807-87\r\n\r\nDESCIO LUIZ FRERIE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 969/2022\r\n\r\n300.242.187-15\r\n\r\nDIONE BARBOSA CARUZO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 994/2022\r\n\r\n976.140.097-20\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1067/2022\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1082/2022\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1083/2022\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1088/2022\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1057/2022\r\n\r\n363.041.208-42\r\n\r\nEVERLINE DE LIMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1025/2022\r\n\r\n082.058.437-16\r\n\r\nFABIO POUBAIX AZEVEDO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1001/2022\r\n\r\n054.241.977-79\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 976/2022\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 972/2022\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\nGENALDO DANTAS NETO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 980/2022\r\n\r\n116.537.787-09\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 981/2022\r\n\r\n963.810.607-78\r\n\r\nHARLEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1023/2022\r\n\r\n101.023.837-07\r\n\r\nHELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1017/2022\r\n\r\n025.291.597-69\r\n\r\nIRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1015/2022\r\n\r\n768.059.057-53\r\n\r\nJARLEI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1007/2022\r\n\r\n083.035.157-48\r\n\r\nJOSE LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 971/2022\r\n\r\n501.237.697-87\r\n\r\nJOSE SERGIO BARROS DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1027/2022\r\n\r\n058.083.797-17\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1046/2022\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1008/2022\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\nKAREN LOUZADA PINTO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1010/2022\r\n\r\n083.546.847-09\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 959/2022\r\n\r\n093.632.077-06\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 960/2022\r\n\r\n093.632.077-06\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 961/2022\r\n\r\n093.632.077-06\r\n\r\nLETICIA SILVA CORREA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1043/2022\r\n\r\n132.364.757-06\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1028/2022\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1078/2022\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 982/2022\r\n\r\n620.211.767-20\r\n\r\nLUIZA COSTA ARAUJO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1053/2022\r\n\r\n132.697.897-77\r\n\r\nMARCELO ASSIS DE MELLO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 973/2022\r\n\r\n083.055.377-06\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LAMOGLIA DE SA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1039/2022\r\n\r\n082.478.947-42\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCAC-GOVERNO 979/2022\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 985/2022\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 986/2022\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\nMELINA NASCIMENTO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1035/2022\r\n\r\n099.316.997-01\r\n\r\nMIGUEL ARCANGELO RIBEIRO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1066/2022\r\n\r\n149.328.813-04\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 988/2022\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1089/2022\r\n\r\n128.457.587-07\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA LIVERMORE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1016/2022\r\n\r\n095.895.457-77\r\n\r\nROBERTO MAIA SANTANA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1059/2022\r\n\r\n059.221.667-51\r\n\r\nRONALCYO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1081/2022\r\n\r\n053.870.127-74\r\n\r\nROSILANE ROCHA BARCELOS TAVARES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1038/2022\r\n\r\n030.672.007-80\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1019/2022\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nVALMIR TAVARES LESSA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 966/2022\r\n\r\n322.501.507-53\r\n\r\nVANESSA GUTTERRES SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1022/2022\r\n\r\n095.428.707-01\r\n\r\nWAGNER SILVA FEIJO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1060/2022\r\n\r\n101.225.877-74\r\n\r\nWAGNER SILVA FEIJO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1061/2022\r\n\r\n101.225.877-74\r\n\r\nWAGNER SILVA FEIJO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1063/2022\r\n\r\n101.225.877-74\r\n\r\nWAGNER SILVA FEIJO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1064/2022\r\n\r\n101.225.877-74\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 968/2022\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 974/2022\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 975/2022\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\nId: 2440099"
                    ],
                    "2440101": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n206776-5/20\r\n\r\nJENNIFER BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n25540/2022\r\n\r\n224678-8/17\r\n\r\nHAROLDO BRUM DA SILVA FILHO\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n27925/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217203-2/19\r\n\r\nJENNIFER BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n25156/2022\r\n\r\nId: 2440101"
                    ],
                    "2440102": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n235841-0/19\r\n\r\nJC POLICARPO MERCEARIA E PAPELARIA\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n26672/2022\r\n\r\n209938-5/16\r\n\r\nMARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n27941/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n112842-6/14\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n05/09/2022\r\n\r\n25215/2022\r\n\r\n216120-3/17\r\n\r\nIDESPA INST DES SOC SAÚDE S PEDRO ALDEIA\r\n\r\n12/09/2022\r\n\r\n26322/2022\r\n\r\n104203-2/17\r\n\r\nINGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n27221/2022\r\n\r\n106216-1/16\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\n28415/2022\r\n\r\n100200-6/14\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\n28568/2022\r\n\r\n240081-9/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n29002/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n202504-5/13\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n05/09/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n24878/2022\r\n\r\nId: 2440102"
                    ],
                    "2440320": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 324/2022\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 30/11/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nRESPONSÁVEL: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nPREFEITURA DE PARATY - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.474-0/2022\r\n\r\nId: 2440320"
                    ],
                    "2440324": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 114/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL de 29/11/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.888-4/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST INFRAESTRUTURA E OBRAS/Recurso de Revisão interposto por HUDSON BRAGA\r\n\r\nPROCURADORES: DR. CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO - OAB/RJ N.º 167.383 - DR. PEDRO XAVIER SANTOS - OAB/RJ N.º 183.391\r\n\r\nId: 2440324"
                    ],
                    "2440321": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 325/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO PRESENCIAL de 30/11/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.738-9/2007 - TERMO/ADITIVO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.378-1/2012 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA/Recurso de Reconsideração interposto por ADRIANA SCORZELLI RATTES, representada por suas advogadas: Dra. Ericka Gavinho - OAB/RJ n° 137.124 e Dra. Beatriz Veríssimo de Sena - OAB/DF nº 15.777 e OAB/RJ n° 182.622\r\n\r\nId: 2440321"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2440163": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/11/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114787-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202224-9/1992 (/00) - Interessado: CÂMARA ARARUAMA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-8/2009 - Interessado: ECATUR-EMP CABISTA DESENV URB E TURISMO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-6/2022 - Decisões: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-3/2011 - Decisão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245538-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238919-3/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-4/2020 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 245652-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210326-0/2022 - Interessado: JOÃO FERREIRA NETO - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-2/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/11/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245370-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/11/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-2/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-5/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245387-5/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2440163"
                    ],
                    "2440327": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/11/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-3/2022 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-1/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245124-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244434-7/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/11/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-6/2022 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-7/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-0/2022 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239911-8/2022 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239912-2/2022 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CAXIAS SERV EMP MUN PREST SERV GERAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-2/2022 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-9/2011 - Decisão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-7/2018 - Interessado: 1 CAM - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/11/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245258-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245233-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245283-3/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245285-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 245264-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2440327"
                    ],
                    "2440100": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224992-5/22\r\n\r\nSOLIDARIEDADE\r\n\r\n20/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28558/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n206366-1/97\r\n\r\nJOSÉ DELAROLI\r\n\r\n28/10/2022\r\n\r\n29458/2022\r\n\r\nId: 2440100"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2440139": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.191 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia RENATA DE OLIVEIRA RAZUK, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/003732/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Mariane Braga Gabriel Miguel, matrícula nº 02/004972/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-6, com validade a contar de 01 de novembro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.192 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia MARIANE BRAGA GABRIEL MIGUEL, matrícula nº 02/004972/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Renata de Oliveira Razuk, matrícula nº 02/003732/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, com validade a contar de 01 de novembro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.197 - Tendo em vista a Decisão do Plenário do TCE-RJ nos autos processo TCE-RJ n° 101.426-5/17, torna sem efeito a aposentadoria de FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 02/002805/0-2.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.190 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003628/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, símbolo SS, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Quintino Rosa, matrícula nº 02/004659/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.193 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, matrícula nº 02/004966/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Vasconcelos de Sousa, matrícula nº 02/003593/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, com validade a contar de 01 de novembro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.194 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003593/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Thais Ramos Estrella Branco, matrícula nº 02/004966/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-6, com validade a contar de 01 de novembro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.195 - Aposenta ANTONIO CARLOS DE GOUVEA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002508/0-6, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.196 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia ANTONIO CARLOS DE GOUVEA, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCS-3, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 408, de 03 de agosto de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.198 - Aposenta SIMONE DE BRITO SALGADO GOMEZ DA COSTA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002828/0-4, de acordo com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2440139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2440151": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.434-6/2021 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na mo dalidade Pregão Eletrônico, n.º 60/2022 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de projeto e manutenção de softwares, bem como a sustentação de softwares, com a utilização de práticas ágeis, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à empresa TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., com o preço total de R$ 18.118.631,82 (dezoito milhões, cento e dezoito mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) e HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, vista a regularidade dos atos procedimentais desenvolvidos.\r\n\r\nId: 2440151"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2440274": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 36/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.182-3/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PARGO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de reforma do subsolo do edifício Rui Barbosa, com reformulação dos sanitários, substituição localizada de áreas do piso, repaginação das vagas de estacionamento, manutenção na casa de bombas, entre outros serviços, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: acréscimo quantitativo e qualitativo do Contrato nº 36/2022, resultando no acréscimo quantitativo o percentual de 38,87% (trinta e oito vírgula oitenta e sete por cento) e no acréscimo qualitativo o percentual de 8,95% (oito vírgula noventa e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.627,39\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso, matr. 02/4652 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Leandro Nacif Macedo de Souza, matr. 02/4498 (CEA).\r\n\r\nId: 2440274"
                        ],
                        "2440275": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.872-7/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa YELLOW DATA - SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de pesquisa e tratamento de informações para fornecimento de assinatura anual de mailing, mediante sistema informatizado, incluindo suporte técnico e treinamento, para atendimento dos órgãos do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/03/2023 a 03/03/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 4.200,00.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matrícula 02/4726 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Marques Aquino - matrícula 02/4864 (DRC).\r\n\r\nId: 2440275"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2440963": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 28/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.11.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, indicar o Excelentíssimo Deputado Chico Machado como membro titular da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa certeza da apreciação e aceite de Vossa Excelência agradeço antecipadamente a atenção dispensada e renovando votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nLíder do SOLIDARIEDADE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2440963"
                    ],
                    "2440538": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 44/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de comunicar a Vossas Excelências que no período de 23 a 27 de novembro de 2022 estarei ausente do País, ocasião em que realizarei viagem oficial à cidade de Oxford, na Inglaterra.\r\n\r\nNo período, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado André Ceciliano, assumirá a Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 389/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2490 de 2020 de autoria do Deputado Anderson Alexandre que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9896, de 09 de novembro de 2022, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 390/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6455 de 2022 de autoria da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9897, de 10 de novembro de 2022, que “DETERMINA QUE, NO PRAZO DE 24 MESES, AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DISPONIBILIZEM COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS PARA REAPROVEITAMENTO DE SOBRAS DA PRODUÇÃO DE MERENDA ESCOLAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 391/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 627-A de 2019 de autoria do Deputado Carlos Macedo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9898, de 10 de novembro de 2022, que “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, EM TODAS AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RESOLUÇÃO Nº 1.407, DE 1º DE JUNHO DE 2018, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO PRODUTO MMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 392/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.11.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5669-A de 2022 de autoria da Deputada Renata Souza que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9899, de 16 de novembro de 2022, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TEATRO DAS OPRIMIDAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n8737 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de um núcleo de atendimento às vítimas de Intolerância Religiosa - NAVIR, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n8738 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Paes com vistas a Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas necessárias de conservação da Escola Municipal Eduardo Rabelo, localizada no bairro de Santa Cruz.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n8739 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Arco Duque de Caxias, interligando os bairros Ana Clara ao Complexo Industrial da REDUC, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8740 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a macrodrenagem do Canal Marilândia, especificamente nas valas 07 e 09, na abrangência entre Campos Elísios e Saracuruna, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8741 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do sistema viário, abrangendo os bairros Nova Campinas, Maria Helena, Parada Morabi e Saracuruna, no Município de Duque de Caxias\r\n\r\n8742 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a canalização dos canais Real Estrela e Michele Carrara, 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8743 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a canalização do canal Rui Barbosa, localizado no bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8744 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a macrodrenagem de canais no bairro de São Bento, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8745 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a macrodrenagem do Rio Negro localizado no bairro Imbariê, 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8746 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a macrodrenagem do canal Figueira, Afluente Roncador e Goméia, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8747 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação de 07 (sete) Creches no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n8748 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação de muro de concreto pré-moldado onde houver necessidade em todo o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n8749 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Resende, Diogo Balieiro Diniz, que inclua o Conjunto Habitacional Recanto Feliz, localizado em Engenheiro Passos, no Programa de Regularização Fundiária nos termos do Decreto Nº 14.977, de 29 de junho de 2022.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n2324 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Senhor ANDERSON ANDRADE BARRETO pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n2325 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PASTOR ROGÉRIO POSTIGO, Líder Estadual da Igreja Internacional da Graça de Deus no Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços no resgate e na luta pela preservação da família no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2326 - DE REPÚDIO à Sra. ANGELA MACHADO, Diretora do Clube de Regatas do Flamengo pela sua postagem preconceituosa em relação aos nordestinos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER \r\n\r\n2327 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Inspetor WILLIAMS DANTAS FREITAS, matrícula n° 872.273-8, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2328 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Inspetor FABIO BITTENCOURT DA SILVA, matrícula n° 871513-8, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n2329 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Policial Civil Ilmo. Sr. DOUGLAS DA SILVA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n2333 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. DAVYSON GERHARDT DE SOUZA pela celebração de seu aniversário em 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2440538"
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                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 02/12/2022, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2508/2022\r\n\r\nOBJETO: 1.1- Aquisição de conjunto de Medalhas Tiradentes na modalidade civil e militar, distintivos de lapela, pastas para Diplomas e Títulos Honoríficos e pastas para moção de louvor\r\n\r\nData: A sessão marcada para o dia 01/12/2022 fica reagendada para o dia 05/12/2022\r\n\r\nHorário de abertura: 14hs (horário de Brasília).\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nUASG: 926410\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Novembro de 2022.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente; DANNIEL LIBRELON, ALANA PASSOS e FRANCIANE MOTTA membros titulares e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS e ZEIDAN, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 23 de novembro de 2022, às treze horas, por meios digitais, conforme deliberação aprovada por esta comissão, publicado na Ata da 2ª Reunião Extraordinária, no Diário Oficial em 24 de maio de 2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 387/2019, do Deputado Dr. DEODALTO, que dispõe sobre o abandono afetivo de idosos por seus familiares no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1247/2019, do Deputado ROSENVERG REIS, que dispõe sobre a cessão dos espaços de escolas da rede pública estadual de ensino, para a realização de atividades físicas oferecidas aos idosos, através de projetos sociais, como o “saúde na praça”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2950/2020, do Deputado Dr. DEODALTO, que institui a obrigatoriedade do consentimento dos pais ou responsáveis para que os alunos, menores de idade, participem de atividades promovidas por instituições públicas ou privadas ou organizações não governamentais nas escolas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3331/2020, do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, que dispõe sobre a atenção terapêutica ocupacional no contexto escolar, em âmbito estadual para alunos da rede estadual de educação, no período de pandemia e pós-pandemia, por meio de atendimento presencial e teleatendimento pelas Secretarias Estaduais de Educação e de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 4103/2021, do Deputado FILIPPE POUBEL, que institui a política estadual de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo e dá outras providências;\r\n\r\nRelator Deputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2514/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que altera a Lei nº 5.172, de 28 de dezembro de 2007, para regulamentar o acompanhamento e tratamento da hipertensão arterial em crianças e adolescentes, na forma que menciona;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 3507/2021, do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos;\r\n\r\nRelatora Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 25/2019, da Deputada RENATA SOUZA, que cria o Programa Estadual de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3254/2020, do Dep. Deputado LUIZ MARTINS, que dispõe sobre a implantação da política de incentivos aos atletas e aos técnicos denominada bolsa-atleta e bolsa técnico no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 4509/2021, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil e a Campanha depressão não é birra, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das comissões, 21 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANE FELIX - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS e CHICO MACHADO, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIO CANELLA, ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para 10 Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos, por meios digitais remotos, conforme Art. 2º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, publicado em 19 de abril de 2022, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. Discussão e Votação do parecer quanto a admissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 76/2022, de Autoria dos Deputados Brazão, André Ceciliano, Rosenverg Reis, Márcio Canella, Rodrigo Amorim, Jair Bittencourt, Márcio Gualberto, Marcelo Dino e Marcos Muller, que \"ADAPTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO À LEI MAIOR EM VIRTUDE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SOBRE DIREITO FINANCEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FRANCIANE MOTTA, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PEDRO RICARDO e ROSANE FÉLIX, membros efetivos; e DIONÍSIO LINS e MARCELO DINO, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 12 horas, por meios digitais, conforme reunião de deliberação, publicada no D.O. em 29.04.2022, em atendimento ao Ato “N/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e Votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013, do Deputado BERNARDO ROSSI, que faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos até os postos destinados à vacinação, e dá outras providências.\r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3914/2018, da Deputada ZEIDAN, que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre as isenções concedidas a pessoas portadoras de deficiência, em estabelecimentos comerciais de varejo de eletrodomésticos e móveis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1921/2020, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que garante vaga em escolas de educação integral vinculadas à rede pública de ensino, para alunos com transtorno do espectro autista - TEA.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 3323/2020, do Deputado MÁRCIO PACHECO, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial de eventos do Estado o Dia do tradutor intérprete de libras.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 4677/2021, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que altera a Lei nº 7.578, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada, na forma que menciona.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 5791/2022, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que institui o Portal TEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA ROSANE FÉLIX\r\n\r\n7 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3467/2020, do Deputado MARCELO CABELEIREIRO, que institui o mês de outubro como mês de conscientização da comunicação alternativa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 5073/2021, do Deputado MARCELO CABELEIREIRO, que altera a Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003, que institui em todo o território do Estado do Rio de Janeiro a meia-entrada para os deficientes físicos, em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências.\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 5310/2022, do Deputado MARCELO CABELEIREIRO, que institui o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoa com deficiências ocultas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO CABELEIREIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022, da Mesa Diretora combinado com os artigos 61 e 220 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MÜLLER, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS, RODRIGO AMORIM, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Audiência Pública semipresencial, no dia 23 de novembro de 2022, às 11h, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo e através da plataforma Zoom, com o seguinte tema: \r\n\r\nExplanação e Discussão\r\n\r\n- OFÍCIO Nº21/2022, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 37/2022) QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021”\r\n\r\n- OFÍCIO Nº24/2021, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, (OFÍCIO Nº PRS/GAP 165/2022) QUE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021 E RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021\r\n\r\nCom a presença de representantes da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro e Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala da Comissões, 21 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS e RODRIGO AMORIM membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª Reunião Extraordinária semipresencial, a realizar-se no dia 23 de novembro, às 13h, na sala1809, do Edifício Lucio Costa, sede deste Poder Legislativo, e através da plataforma Zoom e pelo aplicativo WhatsApp da Comissão, conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII- Discussão e votação da seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1- OFÍCIO Nº21/2022, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 37/2022) que “Encaminha a prestação de Contas da Gestão do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021”\r\n\r\n2- OFÍCIO Nº24/2021, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, (OFÍCIO Nº PRS/GAP 165/2022) que “Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro relativa ao exercício de 2021 e relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2021”\r\n\r\nSala da Comissões, 21 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nHISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL'. O curso visa a compreensão da trajetória política e social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo. Em detrimento de uma abordagem puramente centrada nos marcos tradicionais de um Executivo onipresente, propõe-se aqui, uma história escrita a partir da atividade parlamentar e seu impacto na construção dos direitos civis, políticos e sociais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nDa Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\n1. Antecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\n2. A primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa;\r\n\r\n3. A Assembleia Legislativa Constituinte de 1822-1823;\r\n\r\n4. A Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\n4.1. O ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\n4.2. A lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político-institucional do Segundo Reinado (1840-1899).\r\n\r\nRepública: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\n1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1891: eleição e elaboração.\r\n\r\n1.1. Federalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\n1.2. O Poder Legislativo na Constituição republicana.\r\n\r\n2. Campos Sales e a “rotinização da República”\r\n\r\n2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\n2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional;\r\n\r\n3. A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934\r\n\r\n3.1. A contrarrevolução constitucionalista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\n3.2. A composição da Constituinte e os projetos em debate; a promulgação e a eleição presidencial pelo Congresso.\r\n\r\n4. A Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\n4.1. A radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira.\r\n\r\n4.2. O Estado de Guerra no Poder Legislativo e o fechamento do Congresso em 1937 por Getúlio Vargas.\r\n\r\nO início e o ocaso da primeira experiência democrática.\r\n\r\n1. A crise do Estado Novo e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\n1.1 As eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição e da atividade político-partidária.\r\n\r\n2. A mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara;\r\n\r\n2.1. O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\n3. O Legislativo e o regime militar de 1964\r\n\r\n3.1. Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\n4. A Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n4.1. A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo.\r\n\r\nDa Fusão à redemocratização: O Poder Legislativo nos dias atuais\r\n\r\n1. A fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro: antecedentes e discussões.\r\n\r\n1.1 Um novo Estado em questão: o nascimento da atual Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Legislativo Fluminense e o processo de redemocratização:\r\n\r\n2.1. O pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982 no Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. A Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais\r\n\r\n3.1. A Constituição estadual de 1989: aspectos principais.\r\n\r\n4. O Poder Legislativo hoje\r\n\r\n4.1. Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, do Centro Universitário Celso Lisboa - UCL.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 21, 23, 29 e 30 de novembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V3Ccfz ou https://tinyurl.com/4zu8wefm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nFinanceirização da PetrobrAs ameaça sua perenidade\r\n\r\ne a economia nacional\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Financeirização da Petrobras ameaça sua perenidade e a economia nacional'. \r\n\r\nO seminário será realizado de forma colaborativa e tem por objetivo a análise comparativa dos resultados da Petrobrás em cotejo com as principais empresas mundiais congêneres, que pagam menos dividendos e permanecem investindo em reposição de reservas e transição energética, sem preterir as necessidades específicas de ampliação do parque de refino, petroquímica e fertilizantes.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial \r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nCaptura da tecnoburocracia da Petrobras que permite a primazia da financeirização em detrimento dos investimentos necessários à perenidade da empresa e transição energética.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nAnálise comparativa do balanço da Petrobras, e destinação dos resultados, em face das suas concorrentes no mercado mundial de óleo e gás, evidenciando a captura da tecnoburocracia da Petrobrás pelos acionistas de curto prazo.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nEduardo Costa Pinto - Vice-Diretor do Instituto de Economia (IE) da UFRJ; professor de Economia Política e Economia Brasileira; ex-Diretor Adjunto de Graduação do IE/UFRJ; ex-técnico de Pesquisa e Planejamento do IPEA; Doutor em Economia pela UFRJ (2010); Mestre em Economia pela UFBA (2005); Graduado em Administração pela UFBA (2002). Possui experiência na área de Economia Política, Economia Brasileira e Economia Política Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas padrão de acumulação, Estado, China, Petróleo e Petrobras.\r\n\r\nOs impactos para a economia nacional, sobretudo a engenharia naval e a construção civil pesada.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nJuliane Furno - Doutora e Mestre em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, especialista em economia política do setor de petróleo e gás. Atualmente é economista-chefe do Centro de Estudos de Economia (CEE) do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 8 e 15 de dezembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3TJlf7Z ou https://tinyurl.com/3v7f6fa6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 8 e 15 de dezembro de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E AMBIENTAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Formulação de Projetos Sociais e Ambientais', com o objetivo de promover conteúdos, tendo em vista o desenho, implantação e execução de projetos sociais e ambientais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\n-Descrição do Conceito de Projeto\r\n\r\n-Teoria da Mudança\r\n\r\n-Linha da Base\r\n\r\n-Estrutura Analítica de Projeto\r\n\r\n-Ciclo de Vida do Projeto:\r\n\r\n. Inicialização\r\n\r\n. Planejamento\r\n\r\n. Execução\r\n\r\n. Controle\r\n\r\n. Finalização\r\n\r\n-Análise do Problema\r\n\r\n-Árvore do Problema\r\n\r\n-Análise de Interesses\r\n\r\n-Introdução à Gestão de Risco\r\n\r\n-Roteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\n-Habilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\n-Demandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\n-Tópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de dezembro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do seminário, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3UgojJG ou https://tinyurl.com/35eeemvj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença do Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Estado do Rio de Janeiro e o Regime de Recuperação Fiscal', com o objetivo de apresentar e analisar o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao seu processo, requisitos, legislação e vedações.\r\n\r\nFORMATO: Exclusivamente Presencial.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Introdução: o que é o Regime de Recuperação Fiscal?\r\n\r\nObjetivo. \r\n\r\nRequisitos de habilitação do art. 3º da LC 159.\r\n\r\nAbrangência. \r\n\r\nDuração.\r\n\r\n1.1 Legislação Relacionada\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 159/2017 \r\n\r\nDecreto Federal nº 9.109/2017 \r\n\r\nDecreto Federal 9.112/2017 \r\n\r\nPortaria Ministerial nº 381/201 \r\n\r\n1.2 Vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal \r\n\r\n1.3 As prerrogativas do Estado \r\n\r\n1.4 O ERJ e o antigo Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nContexto: calamidade pública financeira (Decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016, Lei n° 7.483/16 que o reconhece e Lei nº 7.483/16, dentre outras), o montante da dívida, os arrestos nas Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face da inadimplência no pagamento do serviço da dívida entre os exercícios de 2015 e 2017, dentre outros.\r\n\r\nMedidas Adotadas. \r\n\r\nO “alívio financeiro” ao Estado: a suspensão do pagamento do serviço da dívida e seus impactos no estoque da dívida.\r\n\r\nO Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e o monitoramento da execução do Plano. \r\n\r\n2. O Novo Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\n2.1 Legislação aplicável ao NRRF \r\n\r\nLC Federal nº 178/21\r\n\r\nLC Federal n 181/ 21\r\n\r\nLC Federal nº 189/2022\r\n\r\nDecreto nº 10.681/21\r\n\r\nPortaria do Ministério da Economia nº 4.758/21\r\n\r\nPortaria do Tesouro Nacional nº 931/21.\r\n\r\n2.2 Medidas Obrigatórias do novo RRF\r\n\r\n2.3 Quais são as prerrogativas que o Estado que aderir ao novo RRF poderá gozar?\r\n\r\n2.4 Diferenças entre o antigo e o novo regime.\r\n\r\n2.5 O novo Regime de Recuperação Fiscal e o ERJ.\r\n\r\nBase Jurídica.\r\n\r\nContexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha - Deputado Estadual do Rio de Janeiro, em seu quinto mandato (2003 - presente), Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro (1995 - 1998), Mestre em Transportes pela COPPE (1989 -1992), Engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1972), possui MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ (2010). Foi Professor de Topografia da Faculdade de Arquitetura da Sociedade Universitária Silva e Souza (1973 - 1988). Atualmente, é presidente da Comissão de Tributação e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e da Comissão de Orçamento. Presidiu a CPI destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás realizada em 2021. No ano de 2022 preside a CPI destinada a investigar a dívida pública do Estado do Rio de Janeiro e é Professor Mestre da ELERJ na disciplina Prestação de Contas e Controle Externo da Administração no curso de Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 25 (vinte e cinco) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar, sala 3.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MTPMN9 ou https://tinyurl.com/2p9dh53d \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de dezembro. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2440542"
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                        "II - Pareceres",
                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 6467/2022 QUE “EXTINGUE O 7° OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL E O 3° OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE NITERÓI, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.49211 997 E DO ARTIGO 14, CAPUT E § DO PROVIMENTO CNJ N° 8712019 NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO,\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 6467/2022 QUE “EXTINGUE O 7° OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL E O 3° OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE NITERÓI, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.49211 997 E DO ARTIGO 14, CAPUT E § DO PROVIMENTO CNJ N° 8712019 NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como objetivo extinguir o 7° Ofício de Registro de Distribuição da Capital e o 3° Ofício de Registro de Distribuição de Niterói, bem como regulamentar a aplicação do artigo 7°, caput e parágrafo único da Lei n° 9.492 de 10 de setembro de 1997 e do artigo 14, caput e § do Provimento CNJ n° 87/2019 no âmbito dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em nenhum óbice constitucional ou legal. Contudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“EXTINGUE O 7° OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL E O 3° OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE NITERÓI, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 E ACRESCE O ARTIGO 14-A À RESOLUÇÃO TJ 05/1977 NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° O artigo 13, II, do Livro III, da Resolução TJ no 5/1977 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro) passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13. (...) \r\n\r\n.......................................\r\n\r\nII) ao 2° Distribuidor, incumbe, privativamente: \r\n\r\na) distribuir aos cartórios de notas e do registro civil com funções de tabelionato, que a parte indicar, as escrituras, procurações públicas em geral, substabelecimentos e respectivas revogações, tes tamentos públicos ou cerrados e as procurações em causa própria.\r\n\r\nb) anotar nos competentes Ofícios de Registro, os títulos e documentos, bem como as petições e os processos apresentados aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais;\r\n\r\nc) anotar os títulos judiciais e contratos particulares translativos de direito real sobre imóveis...”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° O Livro III da Resolução TJ no 5/1977 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro) fica acrescido do artigo 14-A, caput e dois parágrafos, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art, 14-A. Os títulos e documentos de dívida destinados a protesto somente estarão sujeitos a prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um tabelionato de protesto de títulos. \r\n\r\n§1°. Na hipótese do caput, a distribuição será feita exclusivamente por um serviço centralizado custeado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos, cabendo-lhe, ainda, prestar informações e fornecer certidões aos usuários. \r\n\r\n2°. A regra estabelecida no parágrafo anterior produz efeitos imediatos, inclusive em relação às Comarcas em que haja Ofícios do Registro de Distribuição a exercer a tarefa nele estabelecida.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 6467/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUVIO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 6467/2022\r\n\r\nEXTINGUE O 7° OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAPITAL E O 3° OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE NITERÓI, REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 E ACRESCE O ARTIGO 14-A À RESOLUÇÃO TJ 05/1977 NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam revogados os artigos 90, IV, 13, III, 141 e 148 do Livro III, da Resolução TJ no 5/1 977 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro), ficando, por consequência, extintos o 7° Ofício do Registro de Distribuição da Capital e o 3° Ofício do Registro de Distribuição de Niterói, vagos.\r\n\r\nArt. 2° O artigo 13, II, do Livro III, da Resolução TJ no 5/1977 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro) passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13. (...) \r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\nII) ao 2° Distribuidor, incumbe, privativamente: \r\n\r\na) distribuir aos cartórios de notas e do registro civil com funções de tabelionato, que a parte indicar, as escrituras, procurações públicas em geral, substabelecimentos e respectivas revogações, testamentos públicos ou cerrados e as procurações em causa própria.\r\n\r\nb) anotar nos competentes Ofícios de Registro, os títulos e documentos, bem como as petições e os processos apresentados aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais;\r\n\r\nc) anotar os títulos judiciais e contratos particulares translativos de direito real sobre imóveis...”\r\n\r\nArt. 3° O Livro III da Resolução TJ no 5/1977 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro) fica acrescido do artigo 14-A, caput e dois parágrafos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14-A. Os títulos e documentos de dívida destinados a protesto somente estarão sujeitos a prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um tabelionato de protesto de títulos. \r\n\r\n§1°. Na hipótese do caput, a distribuição será feita exclusivamente por um serviço centralizado custeado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos, cabendo-lhe, ainda, prestar informações e fornecer certidões aos usuários. \r\n\r\n2°. A regra estabelecida no parágrafo anterior produz efeitos imediatos, inclusive em relação às Comarcas em que haja Ofícios do Registro de Distribuição a exercer a tarefa nele estabelecida.”\r\n\r\nArt. 4° Caberá à Corregedoria Geral da Justiça disciplinar a transferência de acervo e o encerramento de atividade, total ou parcial, dos serviços atingidos por esta lei, a ocorrer no máximo em até 45 dias da data da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de novembro de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2440539"
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ROBERTO BEZERRA MOTTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução n° 1501/2022, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. Roberto Bezerra Motta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional ou infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1501/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 novembro de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 27ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1501/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1503/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ADILSON DE FARIA MACIEL.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução n° 1503/2022, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Adilson de Faria Maciel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 novembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 27ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1503/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1509/2022, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1509/2022, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que concede a Medalha Tiraden tes e respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Eduardo Almeida Da Silva, Coronel R1 Aviador da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o relevante trabalho desenvolvido pelo homenageado como Militar Aviador da Aeronáutica, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1509/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 novembro de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 28ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1509/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1510/2022, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. EDUARDO MIGUEL SOARES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1510/2022, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que concede a “Medalha Tiradentes” e respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Eduardo Miguel Soares, Brigadeiro do Ar da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o relevante trabalho desenvolvido pelo homenageado como Militar Aviador da Aeronáutica, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1510/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 novembro de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 28ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1510/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 1617/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 6657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS QUE ENCONTREM EM DEPÓSITOS DE RESPONSABILIDADE DIRETA OU INDIRETA DO PODER PÚBLICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAUTOR: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS: Deputado MÁRCIO PACHECO (nº 01) e Deputado CHICÃO BULHÕES (n.º 02)\r\n\r\nRELATOR: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise à 02- (duas) Emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do nobre Deputado Tiago Mohamed, que Altera a Lei n.º 6657 de 26 de dezembro de 2013, que \"dispõe sobre a uniformização do procedimento para a realização de leilões de veículos que encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder público no território do estado do rio de janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA iniciativa é de interesse público, versa sobre sustentabilidade e meio ambiente e tem como objetivo reforçar a importância de reciclagem de automóveis, cuja reparação não é economicamente viável, ou cuja condição de tráfego não seja mais segura, tornando-os inservíveis ou irrecuperáveis e, neste sentido, as emendas corrigem a técnica legislativa e reforçam a destinação do material resultante integralmente para reciclagem.\r\n\r\nCumpre esclarecer, que a emenda n.º 01 apenas inclui no texto original do projeto de lei a previsão de regulamentação pelo Poder Executivo, aperfeiçoando a iniciativa legislativa original, e a emenda n.º 02 busca modificar a redação do projeto de Lei, no artigo 1º da iniciativa legislativa, alterando o §6º do artigo 8º da Lei nº 6657/2013, para constar que: “devendo o material resultante ser destinado integralmente à reciclagem.” \r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que o referido projeto, pode possibilitar uma economia para os cofres públicos, visto que torna dispensável o aluguel de pátios para estocar esses automóveis considerados irreparáveis.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO do Projeto de Lei nº 1617/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 11 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1617/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA e RODRIGO AMORIM - Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2480/2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BUSCAR COMPENSAÇÃO DE SEUS DÉBITOS COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “autoriza o Poder Executivo a buscar compensação de seus débitos com a União e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão pretende autorizar o Poder Executivo a buscar possíveis compensações de seus débitos junto à União. \r\n\r\nA justificativa apresentada é no sentido de que tal medida consiste em ferramenta importante para o saneamento das finanças do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTrata-se, a princípio, de instrumento que pode vir a ser útil ao Estado do Rio de Janeiro para saldar parte de suas dívidas com a União.\r\n\r\nAdemais, considerando a natureza meramente autorizativa entende-se que não há qualquer interferência na esfera de atuação do Poder Executivo. \r\n\r\nCom intuito de colaborar com a redação do projeto de lei é que apresento as emendas abaixo cujo objetivo é retirar o prazo de 30 dias para a PGE regulamentar a questão e a possibilidade de celebração de convênio entre o Estado e a União objetivando o fornecimento de informações referentes aos credores do Estado.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2° - A Procuradoria Geral do Estado, formulará a engenharia jurídica capaz de atender o estabelecido no artigo anterior.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. …- O Poder Executivo poderá firmar convênio de cooperação com a União objetivando o fornecimento das informações referentes aos credores do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2480/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 11 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EEMNDAS do Projeto de Lei nº 2480/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA e RODRIGO AMORIM - Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI N° 449/2015, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE MÚSICA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO, E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INFRATORES, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 449/2015, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a vedação à exploração de máquinas eletrônicas de música sem o devido licenciamento, e a aplicação de sanções administrativas aos infratores, nas hipóteses que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar o inegável mérito da presente proposição, que busca instrumentalizar o Estado no combate ao crime de violação aos direitos autorais praticado por estabelecimentos que exploram máquinas eletrônicas de música Jukebox. Fato agravante que denota a importância do combate a este crime, é que a maioria destes equipamentos clandestinos são controlados por milicianos, contraventores e traficantes, constituindo-se como importante fonte de renda dessas facções criminosas, sendo que o combate a este crime acabará constituindo-se como um mecanismo indireto de combate a estes marginais.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça contribui para o aperfeiçoamento da proposição, especificando que somente deva ser considerado para os efeitos da lei a exploração onerosa, ou seja, a que implique em efetiva cobrança e lucro. Nesta mesma linha de entendimento, considero válido ressalvar da abrangência da lei, de forma específica, os Karaokês, ainda que com caráter oneroso, uma vez que se trata de um tipo de entretenimento interativo geralmente oferecido em clubes e bares, em que se canta por cima de uma música gravada apenas com instrumentos.\r\n\r\nDesta forma, seguindo a mesma linha da emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e com o intuito de aperfeiçoar a proposição, propõe-se a seguinte Emenda Aditiva:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 2º do Projeto de Lei n° 449/2015, numerando-o de acordo com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ - Excluem-se da abrangência desta Lei todas as formas de Karaokê ofertados ainda que em caráter oneroso, entendendo-se por Karaokê a disponibilização de músicas gravadas apenas com instrumentos musicais em aparelhos eletrônicos, facultando aos clientes cantarem ao vivo em conjunto ou separadamente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 449/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 449/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1534-A/2016, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR ARMAMENTOS COM DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO, UTILIZADOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (Emenda nº 01)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (Emenda nº 02)\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 02 (duas) emendas de Plenário apre sentadas ao Projeto de Lei nº 1534-A/2016, que autoriza o Poder Executivo a utilizar armamentos com dispositivo eletrônico de monitoramento, identificação e rastreamento pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes de Segurança Penitenciária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, § 25 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete a esta comissão se manifestar sobre assuntos referentes ao sistema de segurança pública em geral e qualquer proposição que se refira à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei em questão recebeu 02 (duas) emendas em plenário, e após análise do mérito, concluímos que a emenda nº 02 ao acrescentar os termos da Lei Estadual nº 8186, de 30 de novembro de 2018, que 'Institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas peças e componentes, e de munições', aprimorou o Art. 1º e deve ser acatada.\r\n\r\nQuanto à emenda nº 01, a expressão impositiva foi analisada e rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça e não deve ser acatada.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer às emendas de plenário, ao Projeto de Lei nº 1534-A/2016 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL SALEMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02 e CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 ao Projeto de Lei nº 1534-A/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2852/2017, QUE ALTERA A LEI 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, PARA INSTITUIR A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÃO EM DESFAVOR DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei 2988, de 18 de junho de 1998, para instituir a prioridade na tramitação de inquéritos e investigação em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nCom o objetivo de ampliar o debate, foi solicitado que a presente proposição fosse baixada em diligência para a Secretaria de Estado de Polícia Civil para que pudesse se manifestar acerca da viabilidade de aplicação da medida proposta, conforme documentos juntados ao processo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Átila Nunes merece prosperar, pois tem a finalidade de buscar maior celeridade nos procedimentos criminais que envolvem os idosos, em conformidade com o ordenamento jurídico em vigor.\r\n\r\nContudo, acolhemos a sugestão da Secretaria de Polícia Civil para aprimorar o presente Projeto de Lei, e, com isso, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1° do Projeto de Lei n° 2852/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°- Acrescente-se o Art. 1A, ao Art. 1º, da Lei 2988, de 18 de junho de 1998, com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1A - Aplica-se a prioridade prevista nesta lei aos inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, independente de requerimento pelo interessado.\r\n\r\nParágrafo único - Os procedimentos investigatórios submetidos ao regime prioritário definido nesta lei não cessarão até a conclusão do inquérito policial ou investigação criminal, ainda que a vítima venha a óbito.\r\n\r\nPortanto, diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 2852/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2852/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI N° 1.331/2019, QUE ALTERA A LEI N° 6.510, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, ELABORAREM PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 1.331/2019, de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon, que altera a Lei nº 6.510, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, elaborarem plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários, nas situações de risco e emergência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e deve prosperar, pois busca aperfeiçoar a Lei Estadual nº 6.510/2013 para restringir a aplicabilidade do programa de Proteção e Salvamento aos funcionários dos órgãos públicos estaduais e não a todos os seus usuários, o que tornava a norma de difícil funcionalidade prática, incluindo no Programa, ainda, instruções e medidas gerais de proteção e combate a incêndios. \r\n\r\nTodavia, percebe-se uma incoerência já existente na Lei que se pretende alterar, onde a sua Ementa indica uma medida impositiva, enquanto que o bojo da Lei se reporta a uma medida autorizativa. Desta forma, no intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da Legislação em vigor, bem como para melhor redação do teor da presente proposição, de forma a sanar a incoerência apontada entre a Ementa e o texto da Lei Estadual, propõe-se a seguinte Emenda Modificativa:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.331/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-Altera a ementa da Lei 6.510, de 27 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR O \"PROGRAMA DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO\" EM TODOS OS ÓRGÃOS E PESSOAS JURÍDICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, VOLTADO AO TREINAMENTO COMINATÓRIO DE TODOS OS SEUS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PARA SITUAÇÕES DE RISCOS E EMERGÊNCIAS, ALÉM DE TREINAMENTO PARA EVACUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NESSAS CONDIÇÕES.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º do Projeto de Lei n° 1.331/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Altera o art. 1º da Lei 6.510, de 27 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implementar o \"Programa de Proteção e Salvamento\" em todos os órgãos e pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como em concessionárias e permissionárias de serviço público estadual, sempre que houver concentração superior a 100 (cem) pessoas em um mesmo local de trabalho, voltado ao treinamento cominatório de todos os seus servidores e funcionários para situações de riscos e emergências, além de treinamento para evacuação das instalações nessas condições.\"\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 1.331/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1331/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3417/2020, QUE ALTERA A LEI Nº 8.802, DE 04 DE MAIO DE 2020, PARA DETERMINAR O REGIME DE TRABALHO REMOTO NOS CASOS EM QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19).\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei do nobre Deputado Márcio Canella, que altera a Lei nº 8.802, de 04 de maio de 2020, para determinar o Regime de trabalho remoto nos casos em que menciona, em decorrência do estado de emergência e do Plano de Contingência do novo Coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, § 25 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete a esta comissão se manifestar sobre assuntos referentes ao sistema de segurança pública em geral e qualquer proposição que se refira à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs alterações propostas no artigo 1-A e seus respectivos parágrafos, objetivam disciplinar o alcance quanto à adoção do regime de trabalho remoto, estabelecendo um rol taxativo de hipóteses capazes de ensejar a adoção da medida acima citada. \r\n\r\nMesmo diante da flexibilização, as alterações são relevantes em virtude do estado ainda apresentar alguns casos e mortes em decorrência de Covid-19.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3417/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL SALEMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3417/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3562/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - CARPAD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCEDA ACESSO IRRESTRITO AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO PELO RECORRENTE À DELIBERAÇÃO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOS MOLDES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Renato Zaca, que autoriza o Poder Executivo a determinar que a Comissão Administrativa de Recursos de Processos Administrativos Disciplinares (CARPAD) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conceda acesso irrestrito ao advogado regularmente constituído nos autos pelo recorrente.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 26, § 25 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete a esta comissão se manifestar sobre assuntos referentes ao sistema de segurança pública em geral e qualquer proposição que se refira à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei em questão pretende garantir o acesso irrestrito aos advogados devidamente constituídos pelas partes envolvidas em processos administrativos e/ou recursos, junto a Comissão Administrativa de Recursos de Processos Administrativos Disciplinares - CARPAD. \r\n\r\nDessa forma, a proposta ratifica a transparência administrativa prevista no art. 37 da Constituição Federal e no caput do art. 77 da Constituição do Estado, bem como a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, de acordo com o art. 133 da Carta Magna e nas prerrogativas a ele conferidas pela Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), com as atualizações efetuadas pela Lei nº 14.365/2022.\r\n\r\nAnte o exposto, no mérito, meu Parecer ao Projeto de Lei nº 3562/2021, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL SALEMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3562/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI N° 3828/2021, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 36 DA LEI N° 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA PREVER A PROIBIÇÃO DE TATUAGENS EM ANIMAIS COM FINS ESTÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3828/2021, de autoria do Deputado Max Lemos, que acrescenta dispositivo ao art. 36 da lei n° 3467, de 14 de setembro de 2000, para prever a proibição de tatuagens em animais com fins estéticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Max Lemos é meritória e merecer prosperar, pois tem a finalidade de impedir tatuagens e, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, a colocação de piercings em animais domésticos e silvestres, evitando assim, os maus tratos.\r\n\r\nRecentemente foi aprovada a Lei nº 9.247, de 19 de abril de 2021, que altera a Lei n° 3.900, de 02 de julho de 2002, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o Inciso XXXV no Artigo 5º:\r\n\r\n\"Art. 5°-A Considera-se abuso ou maus-tratos contra os animais, entre outras condutas cruéis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXV - a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres.\"\r\n\r\nDessa forma, a presente proposição é mais uma medida na defesa dos animais domésticos e silvestres com o objetivo de evitar os maus tratos.\r\n\r\nPelos motivos expostos o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3828/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3828/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI N° 4210/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL APREENDIDOS PELO PODE PÚBLICO PARA OS AGENTES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE ESTIVEREM TRABALHANDO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 4210/2021, de autoria do nobre Deputado Pedro Ricardo, que dispõe sobre a doação de EPI's apreendidos pelo Poder Público para fins de utilização por agentes de saúde que estejam atuando no combate ao novo coronavírus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar o inegável mérito da presente proposição, que busca instrumentalizar o Estado no reaproveitamento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI apreendidos por alguma irregularidade, desde que apresentem condições adequadas para tal utilização pelos profissionais da saúde que estejam na linha de frente do combate à Pandemia do Coronavírus.\r\n\r\nPor certo, o objeto da proposição em análise não perde a sua relevância diante do quadro menos grave da pandemia atualmente, pois trata do reaproveitamento de EPI's apreendidos pelo Poder Público por parte dos profissionais da saúde, matéria que se mostra relevante independente da urgência ou gravidade atual da pandemia e até mesmo em relação às outras doenças infectocontagiosas. Assim, observe-se que, ao contrário de outras proposições que perderam o seu objeto por conta do quadro menos grave da pandemia, o projeto de lei em análise é pertinente mesmo no pós-pandemia autorizando o Estado a dar a correta destinação aos EPI's apreendidos por ele.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça contribui para o aperfeiçoamento do texto da proposição, estabelecendo ainda que os EPI's doados deverão atender às normas de segurança da ANVISA, o que reforça a segurança dos profissionais que irão utilizá-los, pelo que deve ser acolhida.\r\n\r\nNão obstante, no intuito de aperfeiçoar ainda mais a presente proposição, permitindo sua aplicabilidade não somente em relação ao combate do Covid-19, proponho a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 1° do Projeto de Lei n° 4210/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1°- Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI's deverão ser doados preferencialmente às unidades que atendam pacientes com o novo Coronavírus e/ou outras doenças infectocontagiosas, podendo alcançar toda a rede pública de saúde conforme a necessidade, entendendo-se por Equipamentos de Proteção Individual todo dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo profissional da saúde para a sua proteção contra riscos à sua segurança e saúde, tais como máscaras cirúrgicas e não cirúrgicas, luvas de proteção, óculos de proteção, produtos de limpeza, aventais, botas, dentre outros.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 4210/2021 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 4210/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 5451/2022 QUE DISPÕE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputados CHARLLES BATISTA, ANDERSON MORAES, ALEXANDRE KNOPLOCH, FILIPPE POUBEL, MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE FREITAS, ALANA PASSOS, CORONEL SALEMA, JORGE FELIPPE NETO, MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei dos nobres Deputados Charlles Batista, Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Márcio Gualberto, Rodrigo Amorim, Alexandre Freitas, Alana Passos, Coronel Salema, Jorge Felippe Neto e Marcus Vinícius que dispõe reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade exigida para o disposto no artigo 6º, inciso IX da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII-PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei dos nobres Deputados Charlles Batista, Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Márcio Gualberto, Rodrigo Amorim, Alexandre Freitas, Alana Passos, Coronel Salema, Jorge Felippe Neto e Marcus Vinícius é meritório e busca reconhecer o risco da atividade de atirador por correrem graves perigos de ataques, especialmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições que são bens de interesse de criminosos. \r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada por meios digitais em 20 de outubro de 2022, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5451/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a)Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; MARCELO DINO e RENATO ZACA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis de novembro de dois mil e vinte e dois, às onze horas e dez minutos, por meios remotos, através do grupo constituído no aplicativo “whatsapp”, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 14.11.2022, com a participação dos Deputados Márcio Canella, vice-presidente no exercício da presidência, Chico Machado e Rodrigo Amorim membros efetivos. O Senhor Vice-Presidente abriu a reunião apresentando o relatório dos pareceres aptos à análise, e respectivos relatores, o qual também foi publicado no Diário Oficial pelo Edital de Convocação. Pareceres FAVORÁVEIS emitidos pelo relator Deputado Márcio Canella aos Projetos de Resolução nº: 1487/2022, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo; Projetos de Resolução nºs 1489, 1490, 1491, 1496, 1497, 1498, 1499 e 1506/2022, todos de autoria do Deputado André Ceciliano. Pareceres FAVORÁVEIS emitidos pelo relator, Deputado RODRIGO AMORIM aos Projetos de Resolução nºs: 1475/2022, do Deputado Coronel Salema; 1480/2022 e 1481, do Deputado Marcos Abrahão; 1486/2022, do Deputado Sergio Louback; 1488/2022, da Deputada Adriana Balthazar. Pareceres FAVORÁVEIS emitidos pelo relator, Deputado ROSENVERG REIS aos Projetos de Resolução nºs:1476, 1477, 1478, 1479 e 1482/2022, todos do Deputado Marcos Abrahão; 1503/2022, do Deputado Bruno Dauaire, e 1504/2022, da Deputada Dani Monteiro. Pareceres FAVORÁVEIS emitidos pelo relator, Deputado CHICO MACHADO aos Projetos de Resolução nºs 1492 e 1494/2022, ambos do Deputado Marcos Abrahão; 1495/2022, do Deputado Rodrigo Amorim; 1501 e 1502/2022, ambos do Deputado Alexandre Freitas. Votaram pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Senhores Deputados Márcio Canella, Chico Machado e Rodrigo Amorim. Concluída a votação e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e dezenove minutos. Eu, Maurício Queiroz, Secretário, redigi esta ata, que segue assinada pelo Senhor Vice-Presidente. Sala das Comissões, por meios remotos, em dezesseis de novembro de dois mil e vinte e dois. Deputado Márcio Canella Vice-Presidente, no exercício da presidência; Maurício Queiroz - Secretário matrícula 201.612-9.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois, às doze horas e vinte e um minutos, por meios remotos, através do grupo constituído no aplicativo “whatsapp”, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 18.11.2022, com a participação dos Deputados Márcio Canella, vice-presidente no exercício da presidência, Chico Machado e Rosenverg Reis membros efetivos. O Senhor Vice-Presidente abriu a reunião apresentando o relatório dos pareceres aptos à análise, e respectivos relatores, o qual também foi publicado no Diário Oficial pelo Edital de Convocação. Pareceres FAVORÁVEIS emitidos pelo relator Deputado Márcio Canella aos Projetos de Resolução nºs: 1509, 1510, 1511, 1512 e 1513/2022, todos de autoria do Deputado André Ceciliano. Pareceres FAVORÁVEIS emitidos pelo relator, Deputado Rodrigo Amorim ao Projeto de Resolução nº 1507/2022, do Deputado Giovani Ratinho. Votaram pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Senhores Deputados Márcio Canella, Chico Machado e Rodrigo Amorim. Concluída a votação e nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice-Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às quatorze horas e três minutos. Eu, Maurício Queiroz, Secretário, redigi esta ata, que segue assinada pelo Senhor Vice-Presidente. Sala das Comissões, por meios remotos, em vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois. Deputado Márcio Canella Vice-Presidente, no exercício da presidência; Maurício Queiroz - Secretário matrícula 201.612-9.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, combinado com deliberação aprovada na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/04/2022, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados Delegado Carlos Augusto, Presidente; Coronel Salema, Vice-Presidente; Marcelo Dino e Renato Zaca, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e solicitou que o Senhor Deputado Coronel Salema assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os pareceres de sua própria relatoria: FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2852/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3828/2021, de autoria do Deputado Max Lemos. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, o Deputado Delegado Carlos Augusto passou a palavra ao Deputado Coronel Salema que apresentou seus pareceres: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1534-A/2016, de autoria do Deputado Jair Bittencourt; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3417/2020, de autoria do Deputado Marcio Canella; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3562/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Coronel Salema retornou a palavra ao Senhor Presidente que leu o parecer da Deputada Martha Rocha: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5451/2022, de autoria dos Deputados Charlles Batista, Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Márcio Gualberto, Rodrigo Amorim, Alexandre Freitas, Alana Passos, Coronel Salema, Jorge Felippe Neto e Marcus Vinícius. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, o Senhor Presidente apresentou os pareceres do Deputado Marcio Canella: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 449/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1331/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 4210/2021, de autoria do Deputado Pedro Ricardo. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Em seguida, conforme constante do edital de convocação, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação para envio de ofício ao Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante Geral da PMERJ, solicitando providências acerca de denúncia enviada ao gabinete da Deputada Martha Rocha sobre o aumento da criminalidade no Bairro de Anchieta. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Pre sidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Maurício Pires Augusto, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 20 de outubro de 2022. (a)Maurício Pires Augusto, matrícula 201.781-2, Secretário; (a)Deputado Delegado Carlos Augusto, Presidente.\r\n\r\nId: 2440540"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2440541": [
                        "II - Despachos da Mesa Diretora",
                        "Em 21.11.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17391/2022 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nNada a opor quanto ao solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17741/2022 - DEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.11.2022.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 508/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral da TV ALERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Subdiretoria-Geral da TV ALERJ o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora PRISCILLA SANTOS BORDA D'ÁGUA DE LEÃO, matrícula nº 429.650-5, com efeito a partir de 18/11/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 21.11.2022\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16868/2022 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2440541"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2440239": [
                    "V - Ata",
                    "TGRJ-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 27.344.273/0001-00 l NIRE nº 3321032390-3\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de Sócios. Data, Hora e Local: Aos 18/11/2022 às 09h00, na sede da Sociedade localizada no Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações: (a) Reduzir o capital social da Sociedade por ser excessivo, de acordo com o inciso II do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02, passando de R$ 30.485.486,00 para R$ 23.485.486,00. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, \r\n\r\nprevisto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; e (b) Consolidar \r\n\r\no Contrato Social. Alexandre Wolynec, Presidente e Dan Suguio,\r\n\r\nSecretário.\r\n\r\nId: 2440239"
                ],
                "2440145": [
                    "V - Ata",
                    "PEROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nRua Lauro Muller, 330, Moqueta, CEP 26.285-370, Nova Iguaçu, RJ\r\n\r\nC.N.P.J. n° 32.007.908/0001-13 NIRE n° 333.0034212-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)\r\n\r\nATA DE APROVAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de 2022 (29/04/2022), na sede da sociedade anônima de capital fechado PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. sob 32.007.908/0001-13, com sede e matriz na Rua Lauro Muller, nº 330, Moqueta, CEP 26285-370, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO), dispensa de publicação do edital de convocação, conforme Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, sendo estes JOSÉ HENRIQUE NEVES RAMOS, brasileiro, empresário, casado, portador do CPF no 975.228.057-91, Carteira de Identidade no 0083629311 Detran/RJ, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n o 2.915, Apt. 0 501, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro/RJ, com 94% (noventa e quatro por cento) do capital e JH SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, C.N.P.J. sob nº 41.906.788/0001-87, NIRE/JUCERJA 332.1136107-8, situada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.915, Bloco 02, Apt.2 501, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com 4% (quatro por cento) do capital, neste ato representada pelo sócio administrador José Henrique Neves Ramos, brasileiro, empresário, casado, portador do CPF n o 975.228.057-91, Carteira de Identidade no 0083629311 Detran/RJ, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n o 2.915, Apt. 0 501, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro/RJ, presidida e secretariada pelo acionista Jose Henrique Neves Ramos para deliberarem e aprovarem, em conformidade com as prerrogativas da Lei n° 6.404/1976, as seguintes matérias: Exame, Discussão e votação dos relatórios da Diretoria, Balanços Gerais e Demonstrações Financeiras referentes aos Exercícios Sociais encerrados 31/12/2021. Os Acionistas presentes, representando 100% (cem por cento) do Capital Social da sociedade, aprovam, de forma unânime e sem ressalvas, a seguinte deliberação: Aprovação integral e sem ressalvas dos Relatórios da Diretoria, Balanços Gerais, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes aos Exercícios Sociais encerrados 31/12/2021. Os membros do quadro acionário, presidente e secretário, assinam o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, e, em deliberação final, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) determinou a elaboração da presente Ata, dispondo, ainda, que a mesma fosse encaminhada aos Órgãos Públicos competentes, para que produza seus efeitos jurídicos a partir desta data. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, sendo a mesma assinada e aprovada pelos presentes José Henrique Neves Ramos e JH Soluções Administrativas Ltda.\r\n\r\nJaperi/RJ, 29 de abril de 2022.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NEVES RAMOS\r\n\r\nSecretario da AGO e Acionista\r\n\r\nJH SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NEVES RAMOS\r\n\r\nDiretor Administrativo/Financeiro\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LIMA\r\n\r\nDiretora Administrativo/Financeiro\r\n\r\nId: 2440145"
                ],
                "2440219": [
                    "V - Ata",
                    "WINTERSHALL DEA BM-C-19 LTDA. \r\n\r\nCNPJ/ME nº04.571.053/0001-13 - NIRE 33.2.0675874-7 \r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL. Por este instrumento particular de distrato social (“Distrato”), WINTERSHALL DEA VERMÖGENSVERWALTUNGSGESELLSCHAFT MBH (anteriormente denominada Wintershall Vermögensverwaltungsgesellschaft mbH), sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Alemanha, com sede em Friedrich-Ebert-Strasse 160, 34119 Kassel, Alemanha, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.945.424/0001-07, representada neste ato por sua procuradora, Sra. Valerie Edith Bosse, alemã, casada, geofísica, portadora do Registro Nacional Migratório (RNM) n.º F112125M, inscrita no CPF/ME sob o nº 065.438.497-54, com escritório na Praia de Botafogo, n.º 300, Sala 1.001B, Botafogo, CEP 22.250-950, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil; WINTERSHALL DEA AG (anteriormente denominada Wintershall Dea GmbH e, anteriormente, como Wintershall Holding GmbH), sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Alemanha, com sede em Friedrich-Ebert-Strasse 160, 34119 Kassel, Alemanha, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.490.280/0001-87, representada neste ato por sua procuradora, Sra. Valerie Edith Bosse, acima qualificada; e WINTERSHALL DEA DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., sociedade limitada constituída em conformidade com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 04.272.545/0001-08 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.2.0665489-5, com sede na Praia de Botafogo, n.º 300, Sala 1.001B, Botafogo, CEP 22.250-950, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, representada neste ato por sua administradora, Sra. Valerie Edith Bosse, acima qualificada. Na qualidade de sócias detentoras de quotas representativas de 100% (cem por cento) do capital social total e votante da Wintershall Dea BM-C-19 Ltda., sociedade limitada constituída em conformidade com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 04.571.053/0001-13 e registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0675874-7, com sede na Praia de Botafogo, n.º 300, Sala 1.001B, Botafogo, CEP 22.250-950, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil (“Sociedade”), têm entre si justo e contratado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - As sócias resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, com fulcro no artigo 1.033, III, e artigo 1.044 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dissolver, liquidar e extinguir a Sociedade por meio deste Distrato, tendo em vista a falta de interesse em continuar a desenvolver os negócios da Sociedade, estando a mesma, atualmente, em estado não operacional. CLÁUSULA SEGUNDA - No âmbito do processo de liquidação da Sociedade, foi implementada a realização do seu ativo e o pagamento do seu passivo, tendo sido elaboradas as contas finais da Sociedade. As sócias, neste ato, decidem aprovar, sem restrições, as contas finais da Sociedade, as quais demonstram que a Sociedade não possui quaisquer obrigações pendentes ou créditos de terceiros a serem pagos, que não há ativos a realizar, nem quantias a serem distribuídas às sócias. CLÁUSULA TERCEIRA - A sócia Wintershall Dea AG é a única responsável por eventuais débitos, obrigações, passivos e ativos da Sociedade que possam surgir após a presente data. CLÁUSULA QUARTA - Adicionalmente, as sócias, por unanimidade, ratificam a nomeação do Sr. Alexandre Bittencourt Calmon, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/ME sob o n° 016.744.777-75 e na OAB/RJ sob o n° 112.613, com endereço comercial na Rua Lauro Muller, 116, 25º andar, Botafogo, CEP 22290-906, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil como liquidante e o indicam como responsável pela custódia dos documentos e livros da Sociedade pelo período mínimo determinado por lei. CLÁUSULA QUINTA - Tendo em vista a liquidação de todos os débitos, obrigações e passivos da Sociedade, as sócias, por unanimidade de votos, sem qualquer ressalva ou restrição, aprovam a extinção da Sociedade para todos os fins, com efeitos a partir da presente data, nos termos do artigo 1.109 do Código Civil, autorizando o liquidante (i) a proceder com a baixa das inscrições da Sociedade perante as repartições públicas federais, estaduais e/ou municipais competentes, podendo nomear procuradores para tanto; e (ii) praticar todos e quaisquer atos necessários para o bom e fiel cumprimento de suas funções e a devida implementação da liquidação e extinção da Sociedade. CLÁUSULA SEIS - O foro central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro é eleito como o único competente para dirimir eventuais dúvidas e conflitos oriundos do presente Distrato Social, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa ser. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente Distrato em 1 (uma) via, com as duas testemunhas abaixo a tudo presentes. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022. WINTERSHALL DEA VERMÖGENSVERWALTUNGSGESELLSCHAFT MBH - p.p. Valerie Edith Bosse. WINTERSHALL DEA AG - p.p. Valerie Edith Bosse. WINTERSHALL DEA DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - p.p. Valerie Edith Bosse. Jucerja nº 5179133, em 18/11/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2440219"
                ],
                "2440138": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2440138"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2440186": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação nominal dos Psicanalistas do INSTITUTO PSICANALISAR SER, que concluíram a formação teórica, análise didática e supervisão em 30/11/2022: Marcio Claudenir Rodrigues, Evanir Filimberti, Andressa Pereira da Silva Tesori, Angela Maria Domingues, Janiele Kulkkamp Vieira da Silva, Ana Reni Gonçalves, Irene Gomes de Souza, Mônia Vilella Soares Fritegoto, Vilma Ramos da Costa da Cruz, Nelci Terezinha Maria, Neuza Ferreira Lima Rodrigues.\r\n\r\nId: 2440186"
                        ],
                        "2440344": [
                            "V - Convocação",
                            "RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA. \r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 33.263.906/0001-58 - NIRE 33200364747\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios quotistas da Rodoviária A. Matias Ltda. (“Sociedade”) a reunirem-se em assembleia geral, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de ¾ do capital social, no dia 30/11/2022, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 30/11/2022, às 11h00min, na sede da Sociedade na Rua Dr. Bulhões, nºs 766/770, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20730-420, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar a cessão de quotas com o ingresso de novos sócios quotistas e a correspondente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 21 de novembro de 2022. JACOB BARATA FILHO / ERNESTO RIBEIRO MARTINS - Administradores.\r\n\r\nId: 2440344"
                        ],
                        "2439856": [
                            "V - Convocação",
                            "MAUHE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nSociedade Simples Limitada - CNPJ/ME nº. 08.188.289/0001-26\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Jurídicas nº. 219597\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os sócios da MAUHE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada na sede social da Sociedade, na Av. Luís Carlos Prestes, 350, Sala 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-055, no dia 23 de novembro de 2022, às 11 am, para deliberação em 2ª convocação sobre a seguinte ordem do dia: (i) destituição do Sr. Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas ao cargo de administrador da Sociedade; (ii) eleição de novos administradores para a Sociedade; (iii) alteração do contrato social da Sociedade para refletir as mudanças na administração da Sociedade, conforme itens “i” e “ii” da ordem do dia, acima; e (iv) outorga de autorização aos administradores para tomarem as medidas e assinarem os documentos necessários ou convenientes à implementação e efeito das deliberações tomadas na Reunião de Sócios. Rio de Janeiro/RJ, 17 de novembro de 2022. AUGUSTO SÉRGIO DE OLIVEIRA RIBAS Sócio-administrador\r\n\r\nId: 2439856"
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                        "2440476": [
                            "V - Estatuto",
                            "TECNOSONDA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.841.727/0001-50 - NIRE nº 33300154027\r\n\r\nEstatuto Social Consolidado em Assembleia Geral Extraordinária Realizada no dia 14/08/2019 - Capítulo I - Denominação, Prazo, Sede e Objeto Social - Art. 1º - A TECNOSONDA S.A. é uma sociedade anônima, regida pela legislação em vigor, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis e terá prazo de duração indeterminado. Art. 2º - A companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar, CEP 20.071-003. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir, instalar, manter e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 3º - A Companhia tem por objetivos sociais o exercício de atividades sobre: I - Indústria e Comércio de fabricação mecânica em geral, incluindo equipamentos de perfuração, de sondagem, irrigação, saneamento, prospecção de petróleo e outros recursos naturais, tirantes, acessórios, ancoragens, ferramentas de precisão, instrumentos e equipamentos para utilização em qualquer atividade da engenharia; II - Recuperação e manutenção de equipamentos de qualquer natureza; III - Exportação de materiais e equipamentos de sua fabricação; IV - Importação e exportação de equipamentos e materiais e serviços necessários ao cumprimento de suas finalidades; V - Tecnologia de solos e materiais de qualquer natureza; VI - Projeto e serviços de geotecnia e geofísica; VII - Projeto e serviço de recuperação e reforço de fundações; VIII - Projeto e execução de obras de contenção e estabilização de encostas; IX - Projeto e execução de prova de carga; X - Projeto e execução de estruturas, fundações e edificações em geral; XI - Serviços auxiliares e especiais de engenharia; XII - Impermeabilização em geral; XIII - Injeções de cimento e produtos químicos; XIV - Desmonte, terraplanagem e derrocagem; XV - Realização de levantamentos topográficos, de geologia da engenharia e de recursos minerais; XVI - Projeto e execução de rebaixamento de lençol freático; XVII - Projeto, construção, montagem e manutenção de dutos, oleodutos, gasodutos, etc.; XVIII - Montagem Industrial; XIX - Gerenciamento, supervisão e fiscalização da execução de empreendimentos em meio-ambiente, saneamento, irrigação e drenagem; XX - Realização de estudos e projetos de engenharia em geral, abrangendo todas as modalidades de engenharia; XXI - Gerenciamento, supervisão e fiscali zação da execução de empreendimentos de quaisquer especialidades de engenharia; XXII - Operadora Portuária; XXIII - Avaliação e perícias especializadas; XXIV - Aluguel de Equipamentos; XXV - Projeto, montagem e condicionamento de vasos, torres, esferas, caldeiras e tanques de produtos petroquímicos; XXVI - Projeto e execução de instalações elétricas terrestres com tensão abaixo e acima de 480V; XXVII - Projeto, montagem e condicionamento de sistemas e equipamentos elétricos industriais e de sistemas de instrumentação; XXVIII - Proteção catódica terrestre e marítima; XXIX - Preparação de superfície e pintura industrial; XXX - Isolamento térmico à frio, médias e altas temperaturas; XXXI - Isolamento térmico de oleodutos; XXXII - Isolamento térmico refratários; XXXIII - Montagem de unidades industriais em plantas de processo petroquímico, sistemas de produção de petróleo, termoelétricas e unidade moduladas (UPGN, URGN, etc.); XXXIV - Montagem de terminais marítimos e terrestres; XXXV - Construção e montagem manifolds e templates; XXXVI - Construção e montagem de sistema de resfriamento de água; XXXVII - EPC - Gerenciamento de serviço de engenharia - unidades de processo e energia; XXXVIII - EPC - Gerenciamento de serviço de engenharia - dutos terrestres; XXXIX - Furo direcional para instalação de dutos; XL - Comissionamento de Instalações petroquímicas; XLI - Manutenção de caldeiras, vasos, tanques, esferas e estruturas metálicas; XLII - Manutenção de válvulas, bombas de uso geral, compressores, motores de combustão, turbinas e pontes rolantes; XLIII - Projeto e execução de estruturas metálicas; XLIV - Projeto e execução de recuperação/reforço/manutenção de estruturas metálicas e de concreto; XLV - Projeto e execução de instalações prediais - elétrica/hidráulica/sanitária/combate a incêndio; XLVI - Projeto e execução de instalações prediais - ar condicionado/refrigeração; XLVII - Projeto de tubulações e equipamentos de caldeiraria em geral; XLVIII - Projeto e execução de sistemas de instrumentação; XLIX - Projeto elétrico e execução de subestações/redes; L - Projeto elétrico e execução de instalações elétricas terrestres/subestações/redes - acima de 13,8KV; LI - Projeto elétrico e execução de instalações elétricas terrestres/subestações/redes - até 13,8KV; LII - Projeto elétrico, execução, instalação, área terrestre classificada; LIII - Projeto e execução de bases/depósitos de distribuição de produtos petroquímicos; LIV - Inspeção de equipamentos em manutenção; LV - Execução de ensaios não destrutivos, END em estruturas metálicas, tubulações e outros; LVI - Escavação de poço; sondagem por, Escavação de trincheira; sondagem por, Exploração mineral; perfuração (perfurações) para, Perfurações para testes em minas (construção), Prospecção (construção), Exceto para exploração de Petróleo; Perfuração para, Solo para construção; investigação de, Sondagem (Sondagens) destinadas a construção civil, sondagem (sondagens) para construção; Execução de, sondagem a percussão; §Único - Para atender aos interesses sociais, ou realizar os seus objetivos, a Sociedade poderá participar em outras sociedades, conforme permitido em lei, inclusive sob forma de consórcio, para a realização de determinados empreendimentos. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.400.000,00 sete milhões e quatrocentos mil reais, dividido em 353.000 (trezentos e cinquenta e três mil reais) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Assembleia Geral - Art. 5º - A Assembleia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação efetuada por qualquer membro da diretoria ou por acionista, na forma do estatuto social da Companhia. §1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por qualquer Diretor da Companhia ou por acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O Presidente da Assembleia escolherá um ou mais secretários. §2º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelos votos de acionistas representado a maioria do capital social com direito a voto, não computados os votos em branco. Art. 6º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do §1º art. 126 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Administração - Art. 7º - A administração da Companhia compete a uma Diretoria composta de 02 (dois) Diretores, sem designação especial, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. §1º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2º - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento temporário ou permanente de qualquer Diretor da Companhia, deverá ser convocada uma Assembleia Geral para eleição do substituto, no prazo máximo de 15 (quinze) dias da ocorrência do evento. O novo Diretor eleito ficará no cargo até completar o mandato do substituído. §3º - Terminados os prazos dos respectivos mandatos, os Diretores não reeleitos permanecerão em seus cargos até a posse e investidura dos novos Diretores que forem eleitos. §4º - Os Diretores estão dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. §5º - No exercício de suas funções os Diretores perceberão a remuneração pró-labore que for fixada pela Assembleia Geral. Art. 8º - A Diretoria se reunirá sempre que o interesse social o exigir, preferencialmente na sede da Companhia, se convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, podendo ser dispensada a convocação em caso de comparecimento de todos os Diretores em exercício. §1º - Das convocações deverão constar data, hora e local da reunião, a ordem do dia e, em anexo, cópia de todos os documentos pertinentes às deliberações a serem tomadas. §2º - A Diretoria, quando funcionando como órgão colegiado, decidirá sobre as matérias de sua competência por voto favorável de seus membros. §3º - Das Reuniões da Diretoria serão lavradas atas no livro próprio. Art. 9º - Aos Diretores compete a gerência e a administração da Companhia, de forma a assegurar o seu regular funcionamento, os quais têm as atribuições e poderes que a lei e este Estatuto Social lhe conferirem. Art. 10º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como nos atos e operações de gestão ordinária dos negócios sociais, inclusive na assinatura de cheques ou ordens de pagamento, competirá a: I - 2 (dois) Diretores Conjuntamente; ou II - Um Diretor em conjunto com um procurador investido de especiais e expressos poderes; ou III - 2 (dois) procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. §1º - Bastará a assinatura de um Diretor para assinatura correspondência, receber importâncias, passar recibos, firmar propostas ou contratuais de prestação de serviços com repartições públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais e particulares, realizar compras de materiais e bens móveis, endossar cheques para depósitos em conta da Sociedade e requisitar talonários de cheques bancários. §2º - Os mandatos em nome da Companhia serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores em conjunto e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não superior a 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. §3º - A Diretoria poderá designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico. §4º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. §5º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, acionista, procurador ou empregado da Companhia, que envolveram obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social, inclusive fianças, avais ou prestação de quaisquer outras garantias, reais ou fidejussórias, em favor de terceiros. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 11 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. §1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanentes, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei n° 6.404/76. §2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. §3º - A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observando o limite estabelecido no art. 162, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76. §4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Resultados - Art. 12 - O exercício social coincide com o ano calendário, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 13 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria deverá elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, em conformidade com o disposto no §3º do art. 176 da Lei n° 6.404/76. §Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou referentes a períodos inferiores, observadas as disposições legais. Art. 14 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a previsão para o Imposto sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Art. 15 - Do lucro líquido do exercício, definido no artigo 191 da Lei nº 6.404/76, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 16 - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o artigo 13 do presente estatuto, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 17 - A Assembleia Geral poderá aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados em balanço semestral ou em períodos menores observadas as disposições legais aplicáveis. Por deliberação dos sócios, pode ser levantado o balanço e encerrada a conta de resultados em qualquer outra data. Os lucros poderão ser distribuídos entre os sócios ou poderão ser mantidos, contabilmente, em conta de lucros ou prejuízos acumulados, para futuras destinações, admitindo-se a distribuição periódica desproporcional à participação de cada sócio no capital social, desde que a participação total de cada sócio esteja limitada à proporção de sua participação no capital social em relação aos lucros acumulados. §Único - Conforme faculta o inciso II, do §5º do art. 201 do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.729 de 09/06/2003, a sociedade poderá fazer distribuição de lucros aos sócios, com base no resultado do exercício consolidado a cada mês. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Art. 18 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. §1º - O modo de liquidação será determinado pela Assembleia Geral, esta nomeará o liquidante, fixará os seus honorários e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo, seus membros e fixado-lhes poderes e as respectivas remunerações. §2º - Os casos omissos serão regulados pelas leis aplicáveis. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2021. Autenticação da Mesa: Presidente/Acionista - Marcus Vinicius Pitta Mathiezen; Secretário - Michel Theodoro Dellis; Espólio de Dea Almeida Pitta Mathiezen - Acionista; TMD Participações LTDA - Acionista. JUCERJA: Certifico o arquivamento em 19/11/2019 sob o nº 00003810780, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2440476"
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                        "2440467": [
                            "V - Convocação",
                            "Santa Cruz 1439 Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 37.882.857/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.211.028.611\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os senhores sócios da Santa Cruz 1439 Point Comércio de Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de Sócios da Sociedade, a ser realizada no dia 30.11.2022, às 10:00 horas, em primeira convocação, de forma virtual, por vídeoconferência, por meio do procedimento de voto à distância, a fim de deliberem sobre (i) a destituição do atual administrador da Sociedade; (ii) a eleição do novo administrador; e (iii) a alteração e consolidação do contrato social da Sociedade, em atenção à ordem do dia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à ordem do dia estão à disposição para consulta dos sócios na sede da Sociedade e/ou por solicitação através do e-mail societario@habibs.com.br. Os sócios poderão acessar à reunião pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_YmZlMmEzZWMtODBiYy00NzFhLWFlY2UtNGMxZDdlNzQwMzMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22075cf011-ca0f-49ec-a745-2e27f409a5e6%22%2c%22Oid%22%3a%22c364cd3a-c1b7-47dc-a5ad-d5bbbcf1d3d3%22%7d . Rio de Janeiro, 22.11.2022.\r\n\r\n(22, 23 e 24/11/2022)\r\n\r\nId: 2440467"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, Censo escolar 33125023, Retifica: no DOERJ de 05/12/17, página 07, 3ª coluna. Onde se lê: Adrielle de Jesus Gualhanunes, leia-se: Andrielle de Jesus Gualhanunes. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 - SEE/RJ, Of° E/COIE.E n° 400; Servidor que autorizou a publicação: Amarildo Fidelis da Silva ID: 559275-5. \r\n\r\nId: 2440001"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA - CNPJ 27.796.853/0001-38 - Censo Escolar 33078963 - torna pública a seguinte listagem de concluintes Curso: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2022/1º semestre: Caio Gabriel Santos da Costa; Camila Silva Nunes; Edvaldo Farias de Castro; Luane da Silva Lisboa; Lucas Otavio do Carmo Oliveira; Rafaela da Silva Andrade. Ano 2021/2º semestre: Taciana dos Santos Caetano. Ano 2019/2º semestre: Igor Santos da Silva; Mateus Rosa de Oliveira; Milton Phillipe de Oliveira Soares. Ano 2019/1º semestre: Cleyton Costa dos Santos; Laís Fernando da Silva Santos. Ano 2018/2º semestre: Hellen Ticiane Reis de Souza; Natasha Gidio Mendonça. Ano 2018/1º semestre: Ericka Cristina da Conceição Peixoto. Ano 2017/2º semestre: Guilherme Santos da Silva; Stefany Lopes Muradas. Ano 2016/1º semestre: Dayane Trezena e Silva. Ano 2015/1º semestre: Diego Marques Peixoto. Ano 2013/2°semestre: Flávia Gonçalves de Assis. Ano 2013/1°semestre: Rayane Sodré Machado. Ano 2012/1°semestre: Natália Cruz do Espirito Santo da Fonseca. Ano 2007/2°semestre: Michele Maciel Bello. Ano 2005/2°semestre: Priscila Souza Bruno. Ano 2003/2°semestre: Diego Moreira de Oliveira. Ensino Fundamental - Ano 2012/1°semestre: Diego Marques Peixoto. Ano 2006/1°semestre: Edvaldo Farias de Castro. Ano 2002/1°semestre: Diego Moreira de Oliveira. Diretora: Vânia Lúcia da Silva, Processo E-03/036/755/2019. Secretária: Claudia de Carvalho Nunes, Processo E-03/036/898/2020. Servidores que autorizaram: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7. \r\n\r\nId: 2436225"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 003/2022 e Edital nº 005/2022. Data: 06 de dezembro, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Objeto: Veículos, automóveis. Geilson Almeida, Leiloeiro, matrícula 287 da JUCERJA, torna público que realizará, na data, horário e local acima, Leilão de veículos autorizado pela APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES; FACILITY ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS e GLOBAL CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL que se encontram no Pátio situado na BR 465 (antiga Estrada Rio São Paulo, Km. 42/43, Bairro Vera Cruz, Jardim das Acácias, Seropédica, RJ. A visitação ocorrerá nos dias 02 e 05 de dezembro das 9h às 16h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br que disponibilizará as fotos dos veículos para eventual consulta.\r\n\r\nId: 2440480"
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                        "2440160": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nRogério Menezes Nunes, Leiloeiro Público matriculado na JUCERJA Nº 053/89, com escritório na Av. Brasil, 51.467 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, faz saber aos interessados, que realizará Leilão Público de sucata ferrosa de veículos automotores classificados como inservíveis, na data e local abaixo indicados, conforme consta do Processo nº SEI-360068/001803/2021. LEILÃO Nº 001/2022 SEPOL, TIPO: Maior Lance Global Por Lote Único. OBJETO: Alienação de aproximadamente 200.000 quilogramas de sucata de ferro de veículos automotores. LANCE MÍNIMO ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DA REALIZAÇÃO: 07/12/2022, às 13:00h. Local Avenida Brasil, 51.467 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e simultaneamente no site www.rogeriomenezes.com.br. Visitação: nos dias 28 a 30 de novembro e 01 a 02 de dezembro de 2022, no horário de 09h às 12h e 13h às 17h, sendo 238 veículos na Avenida Washington Luiz, 1360 (esquina com Avenida Jansen de Melo) Centro - Niterói - RJ e 12 veículos na Rua Santa Filomena nº 10 - Praça da Bandeira - RJ. O edital encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.rogeriomenezes.com.br, podendo ser retirada via impressa no local de realização do leilão, nos dias úteis de 9h às 17h.\r\n\r\nId: 2440160"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
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                        "2440156": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2022 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à Concorrência Pública para CONCESSÃO PATROCINADA PARA IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E RESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DE IPIABAS, processo administrativo nº 4.722/2022, do tipo MENOR VALOR PARA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que será realizada no dia 22 de dezembro de 2022 às 10hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação \r\n\r\nId: 2440156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2022.\r\n\r\nPROC. ADM. 0609/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, PARA ATENDER A DEMANDA DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL.\r\n\r\nABERTURA: 06 de dezembro 2022.\r\n\r\nHORÀRIO: 13:30 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2440153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440245": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3784/22. OBJETO: “Prestação de Serviços de Decoração e Iluminação Cênica para a Realização da 2ª EDIÇÃO DO PROJETO NATAL LUZ, Incluindo Fornecimento de Materiais e Mão de Obra”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 02/12/2022 ÀS 8:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2440245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 13630/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na forma do disposto no artigo 24 da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal 4210/2017, RECONHECE E RATIFICA a dispensa de licitação por chamada pública nº 008/2022 no valor total de R$ 738.838,08 (setecentos e trinta e oito mil oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos), realizada com fun damento no artigo 14, § 1º da Lei 11.947/14, Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 e Resolução 21 de 16 de novembro 2021, referente ao fornecimento parcelado e contínuo de Gêneros Alimentícios (leite em pó) da Agricultura Familiar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por intermédio do processo administrativo nº 13630/2022, em favor das cooperativas e agricultores individuais: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.568.281/0001-37 no valor de R$ 738.838,08 (setecentos e trinta e oito mil oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos), item 1; \r\n\r\nItaguaí, 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2440240"
                        ],
                        "2440241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2022 (P.A. 16.315/2022)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí torna público o adiamento da Licitação referente ao Processo Administrativo nº 16.315/2022, ID nº 971977, Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO, CONFECÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CENOGRAFIA, INCLUINDO A MONTAGEM, DESMONTAGEM E MÃO DE OBRA A SEREM UTILIZADOS NA ARENA DA COPA, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Eventos, que seria realizado na data de 18 de novembro de 2022, às 11 horas, fica ADIADO SINE DIE, devido a inconsistências encontradas no Termo de Referência. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2440241"
                        ],
                        "2440242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2022 (P.A. 15.186/2022)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 15.186/2022, Pregão Eletrônico nº 175/2022, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 970684, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, para atender a demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, que seria realizado na data de 21 de novembro de 2022, às 10:00 horas. Está ADIADO SINE DIE, devido a apresentação de impugnação ao Edital.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nOmitido em: 21/11/2022\r\n\r\nId: 2440242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440218": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 017/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 24 de Novembro de 2022, às 09h30min, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito à Av. Camilo Nogueira Gama, 250, Térreo, Novo Botafogo na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a abertura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de Novembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2440218"
                        ],
                        "2440323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 127/2022\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 05, torna público, que fará realizar no dia 02 de dezembro de 2022, às 09:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 127/2022 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: aquisição de medicamentos e insumos padronizados na REMUME MACAÉ 2018/2019, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2440323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440115": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 061/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/053.068\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (FLUXÔMETROS, KIT EPAP E CPAP, ETC) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI, ONDE SE ESTIMA O QUANTITATIVO PARA 12 MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 22/11/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 06/12/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, ou pelo telefone (21) 3773-3037.Horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Novembro de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2440115"
                        ],
                        "2440116": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 062/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/076.975\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, ONDE SE ESTIMA O QUANTITATIVO PARA 12 MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 23/11/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 08/12/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, ou pelo telefone (21) 3773-3037.Horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Novembro de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2440116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440333": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 051/2022\r\n\r\nObjeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS; Data/Hora: 05/12/2022 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2022\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE; Data/Hora: 05/12/2022 às 13:30 horas;\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 009/2022\r\n\r\nObjeto: Concessão Administrativa de Uso de uma área de terra constituída de 7.500,00 m² (sete mil e quinhentos metros quadrados), localizada na Rua Ana Torres, nº 460, Distrito Industrial e Empresarial Parque Maíra, bairro Parque Maíra, Pinheiral - RJ; DATA/HORA LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 12/12/2022 às 09:30 horas. SESSÃO PÚBLICA: 12/12/2022 às 10:00 horas;\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 010/2022\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Concessão Administrativa de Uso de Uma área de terra constituída de 1.510,50 m² (mil quinhentos e dez metros e cinquenta centímetros quadrados), localizada na Rua Domingos Mariano, nº 477 - Distrito Industrial e Empresarial Domingos Mariano, Pinheiral - RJ; DATA/HORA LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 12/12/2022 às 13:00 horas. SESSÃO PÚBLICA: 12/12/2022 às 13:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com ou www.bbmnetlicitacoes.com.br;\r\n\r\nESTANISLAU JOSE CORREA\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2440333"
                        ],
                        "2440332": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPROCESSO LICITATÓRIO N.º 350/2021 PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nN.º 042/2022 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pinheiral comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 042/2022, objeto: : REPUBLICAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE LEITO HOSPITALAR EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO, INFANTIL E NEONATAL, que foi adiada \"SINE DIE\", a data limite para sessão pública, a qual se encontrava marcada para o dia 23/11/2022, às 09:30h. Nova data/hora será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e divulgação no site https://www.pinheiral.rj.gov.br/ \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2440332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440280": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO COM DATA\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, comunica aos interessados, que por motivo de adequação no edital, fica adiada para dia 14/12/2022 as 13h30min, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 101/2022 -Objeto: Reforma da Casa dos Conselhos -bairro Lavapés, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 26.826/2022. Errata disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas. Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2440280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440282": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 03 veículos novos, 0km. Tipo menor preço por item. Data: 02/12/2022, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2440282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 003/2022-FMS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso Administrativo: 6008/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, nos seguintes termos: \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA UNIDADE DE SAÚDE DE ESF DE SABONETE - 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL.\r\n\r\nData e local da realização do certame: 15 de dezembro de 2022, às 15:00 (quinze) horas, na Sala de Reuniões da Coordenação de Licitações e Contratos, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão requerer informações por meio do e-mail: cpl@sjb.rj.gov.br. O edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br, por meio de acesso rápido ao menu Licitação e Transparência, ou ainda, através do seguinte link:\r\n\r\nhttps://saojoaodabarra-rj.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2440095"
                        ],
                        "2440096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 002/2022-FMS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso Administrativo: 6007/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, nos seguintes termos: \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA UNIDADE DE SAÚDE DE ESF DO BAIRRO NOVA SÃO JOÃO DA BARRA - SEDE - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL.\r\n\r\nData e local da realização do certame: 14 de dezembro de 2022, às 15:00 (quinze) horas, na Sala de Reuniões da Coordenação de Licitações e Contratos, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão requerer informações por meio do e-mail: cpl@sjb.rj.gov.br. O edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br, por meio de acesso rápido ao menu Licitação e Transparência, ou ainda, através do seguinte link:\r\n\r\nhttps://saojoaodabarra-rj.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2440096"
                        ],
                        "2440097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 001/2022-FMS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nProcesso Administrativo: 6005/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, nos seguintes termos: \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA UNIDADE DE SAÚDE DE ESF DE QUIXABA - 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL.\r\n\r\nData e local da realização do certame: 13 de dezembro de 2022, às 15:00 (quinze) horas, na Sala de Reuniões da Coordenação de Licitações e Contratos, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão requerer informações por meio do e-mail: cpl@sjb.rj.gov.br. O edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br, por meio de acesso rápido ao menu Licitação e Transparência, ou ainda, através do seguinte link:\r\n\r\nhttps://saojoaodabarra-rj.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2440097"
                        ],
                        "2440098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 004/2022-FMS\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nProcesso Administrativo: 6009/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, nos seguintes termos: \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA UNIDADE DE SAÚDE DE ESF DE GRUSSAÍ - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL.\r\n\r\nData e local da realização do certame: 16 de dezembro de 2022, às 15:00 (quinze) horas, na Sala de Reuniões da Coordenação de Licitações e Contratos, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão requerer informações por meio do e-mail: cpl@sjb.rj.gov.br. O edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br, por meio de acesso rápido ao menu Licitação e Transparência, ou ainda, através do seguinte link:\r\n\r\nhttps://saojoaodabarra-rj.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2440098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440314": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNa Publicação do jornal DOE - Diário oficial do estado do Rio de Janeiro - Quarta - Feira - 16/11/2022 - Nº 212 -Parte IV pág 2 .\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“... objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ , COM O FORNECIMENTO COMPLETO DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS E A EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES ENVOLVIDAS E CORRELATAS, EM ESPECIAL COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS, ASSIM COMO TODA E QUALQUER LOGISTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“... objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, COM O FORNECIMENTO COMPLETO DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS E A EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES ENVOLVIDAS E CORRELATAS, EM ESPECIAL COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS, ASSIM COMO TODA E QUALQUER LOGÍSTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.”\r\n\r\nId: 2440314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2440107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 10.574/2022 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/12/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs. \r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO \r\n\r\nOBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA A OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DE ITINERÁRIOS FORMATIVOS COM ÊNFASE NA OFERTA E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nBRENDA RAFAELA O. DA SILVA \r\n\r\nPresidente - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2440107"
                        ],
                        "2440108": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:068CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2869/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/12/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2440108"
                        ],
                        "2440109": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 069CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 18051/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/12/2022 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E /OU RESTAURAÇÃO.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2440109"
                        ],
                        "2440110": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 070CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 3433/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/12/2022 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE FITAS DE REAGENTE PARA DOSAGEM DE GLICEMIA CAPILAR E SERINGA DE INSULINA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de for mulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2440110"
                        ],
                        "2440111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:045CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 6931/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/12/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E MATERIAL OPERACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2440111"
                        ],
                        "2440112": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:062CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12669/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/12/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, MECÂNICA E ELÉTRICA COM A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS QUE COPOEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2440112"
                        ],
                        "2440113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: 10563/2022 \r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/12/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs. \r\n\r\nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CAMPO DO VERA CRUZ, SITUADO A RUA NASCIMENTO DA SILVA ROSA - PARQUE JACIMAR - SEROPEDICA/RJ.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nBRENDA RAFAELA O. DA SILVA \r\n\r\nPresidente - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2440113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2439826": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 060/2022 \r\n\r\nProc. 14574/2021/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de construção das dependências para instalação de usina fotovoltaica, localizada na Rua 2, Lote 8, Quadra B, Loteamento Parque Industrial, Bairro Roma - Volta Redonda/RJ - Realização: 07/12/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2439826"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2440484": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9900 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DAS BAIANAS DO ACARAJÉ”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Dia das Baianas do Acarajé”, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro, em todo território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia das Baianas do Acarajé” será marcado com caminhadas, palestras, simpósios e cultos religiosos dedicados às Baianas do Acarajé.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre a importância histórica e cultural da figura da baiana do acarajé. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n25 - Dia Nacional das Baianas do Acarajé. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5178-A/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2440484"
                    ],
                    "2440485": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 395\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de outubro de 2022, do Ofício nº 473 -M, de 25 de outubro de 2022, Projeto de Lei nº 1367-A de 2019 de autoria da Deputada Franciane Motta que, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1367-A/2019, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nÉ que a proposta em questão viola o disposto no art. 61, §1º, II, “b”, da Constituição Federal e no art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que expressamente conferem, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que interfiram em questões de gestão administrativa de bens, serviços e servidores públicos.\r\n\r\nObserva-se, ainda, violação ao art. 145, II, da CERJ, que atribui privativamente ao Governador do Estado o exercício, com auxílio dos seus secretários, da direção superior da administração estadual. Com efeito, as atribuições legais de prevenção a sinistros e fiscalização devem ser conduzidas pelo Corpo de Bombeiros, que possui braços administrativos dotados de expertise técnica, tal como a Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) imbuída da função de polícia.\r\n\r\nNeste contexto, instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Defesa Civil informou que a temática relacionada à segurança contra incêndio e pânico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, está normatizada pelo Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que entrou em vigor em 24 de junho de 2019, regulamentando o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 e dispondo sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP.\r\n\r\nO COSCIP estabelece a classificação das edificações e áreas de risco e suas respectivas medidas de segurança contra incêndio e pânico, define os procedimentos para a regularização junto ao Corpo de Bombeiros e lhe atribui competência para regulamentar tais medidas por meio de Notas Técnicas.\r\n\r\nEm linhas gerais, o COSCIP classifica as diversas edificações de acordo com sua tipologia e finalidade e, a partir daí, considerados os diversos riscos existentes, estabelece medidas de segurança contra incêndio e pânico, as quais, atuando em conjunto, promovem um grau de segurança àquelas instalações. Assim, cada medida exigida é resultado da análise de fatores de natureza ocupacional, estrutural e humana, inerentes à edificação e ao exercício da atividade, integrando um conjunto de medidas que deve ser proporcional à complexidade e aos riscos específicos da edificação, mantendo ainda um equilíbrio entres as diferentes classes de edificações e ocupações.\r\n\r\nNeste sentido, entende-se que a exigência de qualquer medida de segurança deve ser proposta considerando sempre parâmetros técnicos e a inter-relação com as demais medidas aplicáveis a edificação.\r\n\r\nPor tudo isso, a Secretaria de Estado de Defesa Civil concluiu no sentido de que a aprovação de leis extravagantes concernentes às medidas de segurança contra incêndio e pânico, pode aduzir interpretações equivocadas e confrontos com o COSCIP e as demais leis, causando insegurança jurídica na estabilidade das relações para com a sociedade. Ademais, que quando as medidas estão codificadas são mais fáceis de serem aplicadas, ensinadas, aprendidas e dão ao intérprete um mapa para a aplicação do direito. \r\n\r\nMas não é só isso. Ao impor obrigação da Administração Pública em oferecer treinamentos preventivos, o projeto cria hipótese de despesa sem apresentar a correspondente fonte de custeio, nem mencionar as dotações orçamentárias necessárias a fim de dar concretude à proposta. \r\n\r\nDemais, o fluxo de ações propostas, além de demandarem a mobilização, direta e indireta de pessoal acaba, também, afetando os recursos do Erário, a fim de ocorrerem, uma vez que impõe a obrigação do Poder Público fornecer treinamentos específicos. Nesse sentido, identifica-se a criação de despesa sem a correlata fonte de custeio, ao arrepio da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que os propósitos da iniciativa em comento encontram-se satisfatoriamente contempladas pela legislação vigente, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2440485"
                    ],
                    "2440486": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 396\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de outubro de 2022, do Ofício nº 475 -M, de 26 de outubro de 2022, Projeto de Lei n.º 6303 de 2022 de autoria dos Deputados Eurico Júnior e André Ceciliano que, “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO QUILOMBO DO CAMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6303 DE 2022, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS EURICO JUNIOR E ANDRÉ CECILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO QUILOMBO DO CAMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende tombar, por interesse, histórico e cultural, o Quilombo do Camorim, situado na estrada do Camorim, nº 926, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a iniciativa revela-se inconstitucional. A teor do disposto no art. 23, III, da Constituição Federal, compete à União, Estados e Municípios a competência material para “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural”. Apesar de a competência não ser privativa do Governador do Estado ou de outra autoridade, a realização do ato de tombamento pela via legislativa é tema polêmico. \r\n\r\nO tombamento, tal como cunhado no art. 23, III da CRFB/88 é atribuição típica do Poder Executivo, eis que de competência material afeta ao Poder Executivo. A possibilidade de deflagração do tombamento pela via legislativa causaria franca invasão de competência de cada um dos poderes constituídos. Além disto, a realização do tombamento pela via legislativa configuraria clara afronta ao devido processo legal, eis que suprimiria procedimento administrativo próprio que viabilizaria oportunidade de manifestação dos interessados. Violaria, por consequência, o disposto no art. 5º, LIV da Carta Magna. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando os Princípios da Separação dos Poderes e do Devido Processo Legal, estampados nos arts. 2º c/c 5º LIV, respectivamente, e no art. 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural pontuou que a iniciativa vem desacompanhada da Área de Ambiência, bem como carece de estudos detalhados e justificativas necessárias que caracterizem o valor cultural do Quilombo do Camorim para o Estado do Rio de Janeiro. Conclui, assim, que a ausência de tais informações inviabiliza o acompanhamento e a proteção do bem. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2440486"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2440088": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.255 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO COMPLEXO DO MARACANÃ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Termo de Permissão Onerosa de Uso do Complexo do Maracanã, Processo nº SEI-150001/025124/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Maracanã é um importante equipamento público e que a sua utilização deve se operar em favor de toda a coletividade em atenção ao interesse público;\r\n\r\n- que o acompanhamento da execução da permissão de uso pelo Estado do Rio de Janeiro é uma importante medida de controle; e\r\n\r\n- a necessidade de manter a Comissão Consultiva do Maracanã informada sobre a correta execução da permissão de uso com o objetivo de atender a eficiência;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã instituído pelo Decreto 48.131 de 22 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - adoção de ações para viabilizar as prerrogativas mandatórias, a saber: determinar à Permissionária a execução ou a suspensão de quaisquer intervenções, de caráter temporário ou permanente, por meio de obras e serviços de engenharia, que possam resultar alteração de projeto de arquitetura; afetar segurança patrimonial e das pessoas; restringir o acesso e a regular utilização das instalações do Complexo Maracanã; e aquelas que não atendam às normas técnicas aplicáveis, dentre outros critérios de relevância;\r\n\r\nII - atuar cooperativamente na gestão de projetos ou processos visando atingimento de objetivos comuns (economicidade);\r\n\r\nIII - participação em todas as etapas do planejamento operacional do Complexo Maracanã a fim de conhecer os níveis de serviços efetivamente aplicados e recomendar ou sugerir melhorias ou ajustes, quando necessário, objetivando subsidiar, dentre outros, estudos para redução dos custos;\r\n\r\nIV - acesso às informações detalhadas dos custos e despesas operacionais, abrangendo dias com ou sem evento, a fim de promover melhoria contínua do modelo de gestão e estudos para redução dos custos;\r\n\r\nV - requerer a compatibilização de cronogramas objetivando eliminar conflito entre eventos diversos e o calendário de futebol profissional;\r\n\r\nVI - solicitar relatórios de acompanhamento de serviço, relatórios de medição e outros relatórios, que permitam avaliar quanto ao correto andamento ou pontos críticos do andamento dos serviços prestados no âmbito da permissão diretamente pela Permissionária ou por meio de serviços de terceiros;\r\n\r\nVII - acompanhar e monitorar o controle de avarias decorrentes de eventos, durante o período de vigência da permissão;\r\n\r\nVIII - acompanhar e compor a comissão de vistoria prévia e de vistoria de recebimento da instalação, para início da permissão de uso;\r\n\r\nIX - auxiliar na elaboração do regimento interno e diretrizes estratégicas, para subsidiar futuro a Comissão Consultiva do Maracanã em relação ao modelo de gestão a ser adotado;\r\n\r\nX - fiscalizar e acompanhar a execução da Permissão de Uso.\r\n\r\nXI - fixar percentual de ingressos a serem disponibilizados pela Permissionária ao Estado, sem ônus, como contrapartida social, de todo e qualquer evento de entretenimento comercializado nos espaços intramuros do Complexo, e, que tenha venda de ingressos ao público. \r\n\r\nArt. 3º - Todas as informações decorrentes das atribuições descritas no artigo anterior, deverão ser comunicadas à Comissão Consultiva do Maracanã, por meio de relatório circunstanciado.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê de Fiscalização, Gestão e Operação da Permissão de Uso do Complexo do Maracanã será composto pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLUIS FELIPE DE MORAES MONTEIRO DE BARROS, ID 5101038.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFERNANDO CUNHA DA SILVA, ID 5100754-1;\r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERNANDES LOPES, ID 5134797-0; \r\n\r\nVANESSA FABIANE FERREIRA, ID 5098539-6. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto produzirá seus efeitos à partir de 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2440088"
                    ],
                    "2440537": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.256 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO VAGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/003653/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Socioeducativa e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG, os cargos em comissão, vagos, mencionados no Anexo Único ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5107078-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5107918-6\r\n\r\nId: 2440537"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2440545": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 20/07/2022, publicado no D.O. de 21/07/2022, que designou, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal Chefe LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO, ID Funcional nº 51332035, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 04 de novembro de 2022. Processo nº SEI-040196/000527/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, IURI ASSU SIMÕES CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 1906524-8 , do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000442/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA PESSANHA DA CONCEIÇÃO SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Iuri Assu Simões Cardoso, ID Funcional nº 1906524-8. Processo nº SEI-360309/000442/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2022, ALESSANDRA VASQUES WERNER PAIM, ID FUNCIONAL Nº 5098068-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003578/2022. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, a Assessora-Chefe, CRISTINA DA SILVA BARROS DRONGITIS, ID funcional nº 50977130, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Vice-Presidente de Administração do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-430002/000769/2022.\r\n\r\nId: 2440545"
                    ],
                    "2440546": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR VANESSA OLIVEIRA GERALDO, ID FUNCIONAL Nº 4402932-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/025651/2022.\r\n\r\nNOMEAR JONATAN LANZARINI BAZILIO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanessa Oliveira Geraldo, ID Funcional nº 4402932-2. Processo nº SEI-150001/025651/2022. \r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ BRITES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.256, de 21 de novembro de 2022. Processo nº SEI-150001/025993/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.256, de 21 de novembro de 2022. Processo nº SEI-150001/025993/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, DAMIANA LÚCIA DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5132740-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002339/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, JOÃO DANTAS DE MELLO, ID. FUNCIONAL N° 5132761-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional VI, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002339/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, DENISE BATISTA DA SILVEIRA, ID. FUNCIONAL N° 5132777-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional VII, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002339/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, ANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS, ID FUNCIONAL N° 50934678, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002339/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5094349-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002339/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de novembro de 2022, FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO, ID FUNCIONAL N° 5097816-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/001119/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2022, ANNA CAROLINA DA COSTA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5075696-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/003743/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2022, BARBARA CECILIA BARAUNA RIGAUD, ID. FUNCIONAL Nº 5109747-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/003830/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR IGNACIO SATURNINO para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Barbara Cecilia Barauna Rigaud, ID. Funcional nº 5109747-8. Processo nº SEI-170026/003830/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº4432321-2 para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Gabriela de Menezes Palmer, ID Funcional n º 5088559-6. Processo nº SEI-170026/003760/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, GABRIELA DE MENEZES PALMER, ID FUNCIONAL N º 5088559-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/003760/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013984-3 para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Qualificação Acadêmica, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fábio Santos da Costa, ID Funcional n° 1983563-9. Processo nº SEI-030029/013955/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLEBERSON RIZZO STOLER DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jaqueline Ribeiro Abreu, ID Funcional nº 1022433-5. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, JAQUELINE RIBEIRO ABREU, ID FUNCIONAL Nº 1022433-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50733974-1 para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Pinto da Silva , ID Funcional nº 5102451-9. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 3323943-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE NATAL DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Veronica Nogueira de Souza Pimentel, ID Funcional nº 3323943-6. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO MOREIRA CESAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5110872-0 para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Sistemas da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, CARLOS JOSE GALVÃO CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5024621-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nNOMEAR ARIADNE GONÇALVES PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Jose Galvão Corrêa, ID Funcional nº 5024621-6. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, BEATRIZ ALVES MACHADO FILHA, ID FUNCIONAL N° 3457458-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nNOMEAR THADEU FERNANDES SANTOS para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Beatriz Alves Machado Filha, ID Funcional n° 3457458-1. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, UBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4278858-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CRISTINA BARBOSA PIRES E SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ubiratan Albertini da Silva, ID Funcional nº 4278858-7. Processo nº SEI-030029/014463/2022.\r\n\r\nNOMEAR HILDEBRANDO CALDEIRA DO BOMFIM, ID FUNCIONAL Nº 5011896-0 para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renato Amaral Moreira, ID Funcional n° 5029046-0. Processo nº SEI-030029/014463/2022. \r\n\r\nNOMEAR SANDRA DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 19359241 para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Celsimar de Souza , ID Funcional nº 51303922. Processo nº SEI-180007/003105/2022. \r\n\r\nNOMEAR LAIANE PEREIRA RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marcela Teixeira Monteiro, ID. Funcional nº 51147564. Processo nº SEI-180007/003092/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MALET LOPES para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leonardo de Castro Ferraz, ID Funcional nº 51208997. Processo nº SEI-180007/003091/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELLEN FERREIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Max de Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 51209470. Processo nº SEI-180007/003090/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de novembro de 2022, publicado no D.O. de 07/11/2022, que nomeou LENIR MORAIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5090710-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Serrana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Célia Regina dos Santos Gonçalves Franco, ID Funcional nº 51240424. Processo nº SEI-310003/003313/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de outubro de 2022, publicado no D.O. de 27/10/2022, que exonerou, com validade a contar de 25 de outubro de 2022, CÉLIA REGINA DOS SANTOS GONÇALVES FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 51240424, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Serrana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003591/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de novembro de 2022, publicado no D.O. de 08/11/2022, que nomeou LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Aparecida dos Santos Costa, ID Funcional n° 5128608-4. Processo nº SEI-310003/003312/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de outubro de 2022, publicado no D.O. de 31/10/2022, que exonerou, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL N° 5128608-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003592/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARINO BRUNO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4382957-0, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vinícius Maggessi Ribeiro, ID.Funcional nº 5121077-0. Processo nº SEI-300001/001375/2022. \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR SÉRGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5095854-2 para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Relações Municipais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Susana Barbosa de Araújo , ID Funcional n° 5017412-6. Processo nº SEI-030029/014474/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 21/11/2022.\r\n\r\nId: 2440546"
                    ],
                    "2440249": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 215ª REUNIÃO\r\n\r\nATA DA 215ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo oitavo dia do mês de setembro de 2022, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, em sua sede, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 215ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL e Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Assessora-Chefe iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata do 214º Fórum das Empresas em Liquidação, encaminhada previamente por correio eletrônico, para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições; INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: i) [...]. iii) sobre o arquivo físico das empresas em liquidação, localizado no prédio da Central do Brasil, informou acerca da reunião na presente data para tratar com a equipe da SEAP, sobre o apoio de mão-de-obra para a limpeza do espaço cedido para arquivo. A Assessora-Chefe, após inquirir acerca do estágio da organização do espaço, bem como acerca do destino do mobiliário inservível, solicitou a instrução de processos para o desfazimento dos bens.[...]; v) sobre o Estudo acerca do Regulamento de Licitação, previsto na Lei nº 13.303/2016, e iniciado na antiga AEL no processo E-12/090/100.001/2018, informou que o mesmo terá seu prosseguimento, com o parecer que será exarado pela Subsecretaria Jurídica da pasta, acerca da alienação do imóvel da CTC; [...]; viii) no que tange ao Relatório de Atividade Judicial Semestral referente ao período de maio a outubro de 2022 (Res. PGE nº 2.893/2010), foi solicitado sua apresentação na ASSEL até o dia 21/10. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Documento na íntegra no Processo SEI-120001/003611/2022.\r\n\r\nId: 2440249"
                    ],
                    "2440236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017211/2020 - PAULO FERNANDO DE BARROS NASCIMENTO, ID Funcional 30972264, a saber: Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde - SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 3129 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor em cumprimento à Orientação de Cumprimento de Julgado - OCJ, encaminhada no OFÍCIO PGE/PG-4/CTDC nº 396, referente ao processo judicial 0005972.77.2022.8.19.0000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003913/2021 - NICIA DA COSTA TEIXEI RA GIFFONI, ID Funcional 41962842, Assistente, vínculo 2 (SEEDUC) e Inspetor Escolar E, matrícula 52221-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004272/2021 - MARIA ALICE MARQUES DA FONSECA, ID Funcional 43244327, Professor Docente I - 18 hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Secretário Executivo, matrícula 2045573 (UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811823/2010 - FLÁVIO MALDONADO BENTES, ID Funcional 43888208, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Tecnologista, matrícula 1489038 (Fundação Jorge Duprat e Figueiredo - Fundacentro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004667/2021 - BRUNO AUGUSTO TORRES, ID Funcional 51237881, Professor FAETEC I - 40 horas, vinculo 1 (FAETEC) e Tecnólogo em Segurança da Informação - 40 horas, Matrícula 1218944 (IFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004519/2021 - MAURO RALBOTE DO NASCIMENTO, ID Funcional 44041349, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 1 (FAETEC) e Analista Judiciário Classe A, matrícula 13974 (Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603071/2010 - IZABEL MARCELINO DE ALMADA, ID Funcional 4250303-5, Cargo de Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Cargo de Enfermeiro - Matrícula 233.703-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022467/2022 - MARA RUBIA ESPIRITO SANTO DA SILVA, ID Funcional 30187940, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 208.285-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022798/2022 - ANA PAULA DA SILVA MACHADO, ID Funcional 30640636, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico em Enfermagem, matrícula 1538485 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013355/2022 - GERCINEIA TEIXEIRA PRADO, ID Funcional 42143250, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, vínculo 2 (Fundação Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040160/000365/2022 - MARIA LENICE DE MEDEIROS, ID Funcional 40737314, nos cargos de Enfermeiro - Vínculo 2 -Secretaria de Estado de Saúde - SES, Matrícula 238.574-8 - Enfermeiro - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Matrícula 096*** - Professor de Ensino Básico Tecnológico - Marinha do Brasil.\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2440236"
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                    "2440264": [
                        "I - Portaria",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 415 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-\r\n\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secreta-\r\n\r\nria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\ntendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/000648/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Aldo Luiz Bastos Faria, Chefe de Seção de Patrimônio, matrícula 665; Tiago Jorge Barbosa Viegas Nunes, Chefe do Serviço de Material, matrícula 1983; Patrick Salvador Reis Corrêa, Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, matrícula 2070, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 23/2022, firmado com a empresa ENGESYSTEMS SISTEMAS ARMAZENAGENS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2440264"
                    ],
                    "2440265": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PR Nº 416 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/002761/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula 1999; Kelvin Thor Kroff Paiva, Assessor da Presidência, matrícula 2036; Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrícula 2038, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação, firmado com a empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2440265"
                    ],
                    "2440266": [
                        "I - Despacho",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-150015/003020/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº (41514220), o Parecer nº 165 da Assessoria Jurídica SEI nº (41717245), e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria SEI nº (42135824), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (42750123), seja adjudicado à empresa REDE NCORES DO BRASIL LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 8.835,32 (oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos); AUTORIZO que sejam adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado, pela Diretoria Financeira.\r\n\r\nId: 2440266"
                    ],
                    "2438386": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2022\r\n\r\n*DESIGNA ALEXANDRE TOMAS MARTINS, Analista de Sistemas D, como Presidente, ALEXANDRE VALADAO LOPES e FERNANDO COSTA GIESTEIRA MATTOSO, Agentes Administrativos F, como Membros Titulares, e ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato RICKY MENEZES BRUGGEMANN, Agente Administrativo F, bem como RICARDO BATISTA MOREIRA, Agente de Saneamento B, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “con tratação de extensão da garantia DELL PROSUPPORT PLUS SUPPORT ASSIST ENTERPRISE, para a prestação dos seviços de suporte e assistência técnica da consolidação dos servidores (blades) e seus acessórios, ENCLOSURES, SWITCHES e demais componentes”, de que trata o Processo nº SEI-150001/0011314/2022. Contrato CEDAE nº 118/2022 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.822-00/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2438386"
                    ],
                    "2440288": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, VIVIANNE PEDROZA SIMOES, Assistente I, ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR, Assessor II, como Membros Titulares, e ALINE MAIOTTI RODOVALHO, Assessora II, como Membro Suplente, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao patrocínio e participação da CEDAE no evento “MANANCIAL TALKS”, de que trata o Processo nº SEI-150001/024504/2022. Contrato CEDAE nº 138/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.838-00/2022. \r\n\r\nId: 2440288"
                    ],
                    "2440289": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nDESIGNA MARCIO AVILA DE MEIRELLES, Agente Administrativo F, como Presidente, LEANDRO DE SOUZA FERREIRA e TAYAN CHIMELLI VINAGRE, Engenheiros C, como Membros Titulares, e RENAN DA SILVA PASCHOAL, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCELLO SANTOS SERRANO, Economista B, bem como MILENA FERNANDA AYRES, Economista D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, lote 08”, de que trata o Processo nº SEI-150001/022108/2022. Contrato CEDAE nº 136/2022 (DTP). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.837-00/2022. \r\n\r\nId: 2440289"
                    ],
                    "2440319": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1133 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, E DA RESOLUÇÃO CGE Nº 124, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto 46.745, de 22 de agosto de 2019, e na Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/001914/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito do IPEM/RJ, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, e da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O plano de integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pelo IPEM/RJ, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos. \r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor LEANDRO ANDRÉ RAMOS CORREA, Chefe de Gabinete, ID. Funcional nº 51159988, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Jose Francisco Chao Cabanas, Cargo Auditor, ID. Funcional nº 19079141, pela lotação: Auditoria Interna;\r\n\r\nII - Rafael Manhente de Maria, Cargo Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 44061633, pela lotação: Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nIII - Lucineia de Andrade Arcanjo, Cargo Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 44345534, pela lotação: Setor de Compras;\r\n\r\nIV - Marco Aurelio Lioi Vieira, Cargo Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 28171233, pela lotação: Diretoria da Conformidade;\r\n\r\nV - Antonio Mateus Ventura Rodrigues, Cargo Superintendente Regional, ID. Funcional nº 28176944, pela lotação: Diretoria Técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade específico, objeto do grupo.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação no âmbito do grupo não será remunerada, sem prejuízo a demais atividades desempenhadas pelos servidores supradesignados.\r\n\r\nArt. 4º - O grupo concluirá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender às disposições do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2440319"
                    ],
                    "2440152": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ 466 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE SAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 31 e § 5º do art. 41 do Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040081/000058/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a cota financeira autorizada.\r\n\r\n- a necessidade de ser promovido o aperfeiçoamento dos instrumentos da gestão financeira que possibilitem o equilíbrio das finanças públicas, sem prejudicar a execução dos programas governamentais;\r\n\r\n- a necessidade de serem uniformizados os procedimentos de gestão financeira de modo a criar mecanismos para acompanhamento eficiente e sistemático das atividades de cada unidade gestora.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente resolução, a cota financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD por Unidade Orçamentária, do mês de outubro e a previsão total para os meses subsequentes.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as seguintes fontes de recursos do tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 120, 122, 132.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emis são de Programação de Desembolso de despesas financiadas com outras fontes de recursos: 105, 108, 126, 145, 150, 151, 193, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225, 227, 245, 251 e 297.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cota financeira de cada Unidade Orçamentária, detalhados nos Anexos I e II, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos seguintes Grupos de Despesas, subtraídos dos valores contingenciados a parcela prevista para pagamento de Restos a Pagar no exercício:\r\n\r\nI - juros e Encargos e Amortizações, classificados nos Grupos de Despesas 2 e 6, respectivamente;\r\n\r\nII - outras Despesas Correntes, classificadas no Grupo de Despesa 3;\r\n\r\nIII - Investimentos e Inversões Financeiras, classificados nos Grupos de Despesas 4 e 5, respectivamente.\r\n\r\n§ 2º - O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite Disponível Para Empenho - LDE;\r\n\r\nII - a previsão de disponibilidade financeira referente às fontes de recursos do tesouro, deduzida a parcela prevista para pagamento de Restos a Pagar no exercício;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\n\r\nIV - a programação financeira nas fontes de recursos do tesouro, elaborada e validada pelos órgãos e entidades, adequada à dotação autorizada, encaminhada até o primeiro dia útil do mês de referência à SEFAZ, para o endereço cotafinanceira@fazenda.rj.gov.br, através de “Planilha de Programação Financeira das fontes Tesouro”, na forma do Anexo III.\r\n\r\n§ 3º - Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n\r\n§ 4º - Valores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário, se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês, conforme liberação do orçamento.\r\n\r\nArt. 2º - A cota financeira nas fontes de recursos do Tesouro será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio, até o mês imediatamente anterior, e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor por meio do envio de sua programação financeira nas fontes de recursos do tesouro, na forma do Anexo III, a qual deverá ser atualizada e encaminhada à SEFAZ, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço cotafinanceira@fazenda.rj.gov.br, para atendimento no prazo de até dois dias úteis.\r\n\r\n§ 2º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro Estadual previsto para o exercício de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - A programação financeira de outras fontes de recursos, elaborada e validada pelos órgãos e entidades, adequada à dotação autorizada, deverá ser encaminhada até o primeiro dia útil do mês de referência à SEFAZ, para o endereço cotafinanceira@fazenda.rj.gov.br, por meio da “Planilha de Programação Financeira de outras fontes de recursos”, na forma do Anexo IV.\r\n\r\n§ 1º - O valor da cota financeira de outras fontes de recursos será disponibilizado de acordo com a receita realizada contabilizada no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior ou com recursos de créditos adicionais provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2021.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio de sua programação financeira nas outras fontes de recursos, na forma do Anexo IV, a qual deverá ser atualizada e encaminhada à SEFAZ, exclusivamente por meio eletrônico para o endereço cotafinanceira@fazenda.rj.gov.br, para atendimento no prazo de até 48 horas.\r\n\r\n§ 3º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com a receita realizada contabilizada no SIAFE até a data da solicitação de alteração do valor pelo órgão, nos moldes do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FONTES TESOURO\r\n\r\nFR: 100, 101, 102, 104, 107, 120, 122, 132\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nCOTA LIBERADA \r\n\r\nCOTA\r\n\r\nCOTA \r\n\r\n2022\r\n\r\nJAN-SET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV-DEZ\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n14.928.043 \r\n\r\n2.550.066 \r\n\r\n2.062.427 \r\n\r\n10.315.550 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n12.222.814 \r\n\r\n3.526.637 \r\n\r\n4.894.663 \r\n\r\n3.801.515 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n34.198.075 \r\n\r\n10.764.293 \r\n\r\n584.540 \r\n\r\n22.849.242 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n464.934 \r\n\r\n276.881 \r\n\r\n23.000 \r\n\r\n165.052 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n12.913.974 \r\n\r\n8.167.041 \r\n\r\n1.974.600 \r\n\r\n2.772.333 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10.916.285 \r\n\r\n9.554.205 \r\n\r\n1.095.375 \r\n\r\n266.705 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n936.002 \r\n\r\n934.667 \r\n\r\n1.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n63.830.967 \r\n\r\n43.764.597 \r\n\r\n6.871.274 \r\n\r\n13.195.096 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n4.047.606 \r\n\r\n745.965 \r\n\r\n94.573 \r\n\r\n3.207.068 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10.821.987 \r\n\r\n6.433.869 \r\n\r\n644.788 \r\n\r\n3.743.330 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n19.924.122 \r\n\r\n10.689.367 \r\n\r\n1.628.468 \r\n\r\n7.606.288 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.213.291 \r\n\r\n496.493 \r\n\r\n165.153 \r\n\r\n551.646 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n317.690.461 \r\n\r\n135.889.571 \r\n\r\n13.950.000 \r\n\r\n167.850.890 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n36.301.877 \r\n\r\n34.563.690 \r\n\r\n435.913 \r\n\r\n1.302.274 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n295.891 \r\n\r\n209.774 \r\n\r\n25.879 \r\n\r\n60.238 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n26.905 \r\n\r\n2.242 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.663 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n44.496.574 \r\n\r\n38.868.970 \r\n\r\n1.173.120 \r\n\r\n4.454.484 \r\n\r\n14380 \r\n\r\nIPEM\r\n\r\n3.010.022 \r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n550.854 \r\n\r\n9.168 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n49.952.397 \r\n\r\n17.240.124 \r\n\r\n3.233.968 \r\n\r\n29.478.305 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n38.242.771 \r\n\r\n19.432.098 \r\n\r\n2.569.818 \r\n\r\n16.240.855 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10.395.436 \r\n\r\n7.423.808 \r\n\r\n614.358 \r\n\r\n2.357.269 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n758.919 \r\n\r\n433.897 \r\n\r\n50.660 \r\n\r\n274.362 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n1.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n103.020 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n30.020.672 \r\n\r\n23.424.580 \r\n\r\n3.648.175 \r\n\r\n2.947.917 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n8.597.905 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.028.966 \r\n\r\n6.568.939 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n60.343.330 \r\n\r\n41.976.256 \r\n\r\n770.591 \r\n\r\n17.596.483 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n13.422.192 \r\n\r\n4.789.543 \r\n\r\n568.000 \r\n\r\n8.064.650 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n35.207.060 \r\n\r\n19.889.724 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n11.317.336 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n125.718.852 \r\n\r\n58.710.917 \r\n\r\n11.662.231 \r\n\r\n55.345.704 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n41.313.233 \r\n\r\n8.575.687 \r\n\r\n1.092.234 \r\n\r\n31.645.312 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n784.674 \r\n\r\n53.685 \r\n\r\n- \r\n\r\n730.989 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n4.183.001 \r\n\r\n698.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.484.418 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.075.638 \r\n\r\n418.301 \r\n\r\n- \r\n\r\n657.337 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n70.100 \r\n\r\n68.884 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.216 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.308.611 \r\n\r\n2.331.395 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n4.707.216 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n2.171.850.283 \r\n\r\n18.133.618 \r\n\r\n3.235.771 \r\n\r\n2.150.480.894 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n56.589.801 \r\n\r\n15.832.109 \r\n\r\n820.807 \r\n\r\n39.936.885 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n4.042.484 \r\n\r\n3.470.589 \r\n\r\n546.582 \r\n\r\n25.314 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.061.857 \r\n\r\n321.021 \r\n\r\n309.740 \r\n\r\n431.096 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n24.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n235.816.012 \r\n\r\n182.213.948 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n33.602.063 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n15.028.247 \r\n\r\n9.135.742 \r\n\r\n1.974.600 \r\n\r\n3.917.905 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n4.427.284 \r\n\r\n1.768.940 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.658.344 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n415.196 \r\n\r\n74.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n340.596 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n111.775.473 \r\n\r\n88.261.361 \r\n\r\n1.232.163 \r\n\r\n22.281.949 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n259.836.469 \r\n\r\n255.071.448 \r\n\r\n945.757 \r\n\r\n3.819.263 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n442.239.600 \r\n\r\n320.516.364 \r\n\r\n37.507.936 \r\n\r\n84.215.300 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n16.311.057 \r\n\r\n8.895.737 \r\n\r\n908.296 \r\n\r\n6.507.024 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n17.105.440 \r\n\r\n10.743.368 \r\n\r\n3.597.800 \r\n\r\n2.764.272 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.593.411 \r\n\r\n9.452.314 \r\n\r\n3.141.097 \r\n\r\n- \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n143.162.826 \r\n\r\n140.448.855 \r\n\r\n2.296.879 \r\n\r\n417.091 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n626.657.273 \r\n\r\n465.880.226 \r\n\r\n52.338.780 \r\n\r\n108.438.267 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n46.045.184 \r\n\r\n38.113.808 \r\n\r\n5.750.055 \r\n\r\n2.181.322 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n2.724.607 \r\n\r\n1.238.598 \r\n\r\n146.810 \r\n\r\n1.339.199 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n369.924.178 \r\n\r\n180.560.431 \r\n\r\n4.501.070 \r\n\r\n184.862.677 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n25.419.400 \r\n\r\n9.386.525 \r\n\r\n3.578.193 \r\n\r\n12.454.682 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n3.028.845 \r\n\r\n1.851.845 \r\n\r\n752.195 \r\n\r\n424.805 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n117.362.408 \r\n\r\n77.960.411 \r\n\r\n4.966.900 \r\n\r\n34.435.097 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n4.393.081 \r\n\r\n1.244.816 \r\n\r\n367.573 \r\n\r\n2.780.692 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n359.889.819 \r\n\r\n237.702.254 \r\n\r\n30.995.969 \r\n\r\n91.191.595 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n67.833.220 \r\n\r\n52.656.930 \r\n\r\n7.117.164 \r\n\r\n8.059.125 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n7.621.928 \r\n\r\n6.837.434 \r\n\r\n268.000 \r\n\r\n516.493 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10.648.680 \r\n\r\n6.660.764 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n3.487.916 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n123.151.830 \r\n\r\n119.828.392 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.323.438 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n3.478.514 \r\n\r\n2.460.803 \r\n\r\n104.532 \r\n\r\n913.179 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n41.039.367 \r\n\r\n38.424.203 \r\n\r\n590.000 \r\n\r\n2.025.164 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n1.344.045 \r\n\r\n232.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.112.041 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n20.666.574 \r\n\r\n1.176.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.489.662 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n17.356.180 \r\n\r\n2.890.743 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.465.437 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n60.966.129 \r\n\r\n18.144.408 \r\n\r\n3.534.214 \r\n\r\n39.287.507 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.344.045 \r\n\r\n232.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.112.041 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.344.045 \r\n\r\n232.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.112.041 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n489.022 \r\n\r\n402.736 \r\n\r\n- \r\n\r\n86.286 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n6.420.821.435,47 \r\n\r\n2.843.900.054,12 \r\n\r\n258.713.846,16 \r\n\r\n3.318.207.535,19 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 105, 108, 126, 145, 150, 151, 193, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225, 227, 245, 251 e 297\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\nCOTA LIBERADA \r\n\r\nJAN-OUT \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n22.743.795 \r\n\r\n- \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.792.163.337 \r\n\r\n534.048.966 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n528.089.543 \r\n\r\n216.566.366 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n592.143.545 \r\n\r\n255.983.609 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n175.275.567 \r\n\r\n98.363.347 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n6.435.729 \r\n\r\n2.346.962 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n17.888.729 \r\n\r\n2.547.646 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n8.182.950 \r\n\r\n7.777 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.135.038 \r\n\r\n2.035.038 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n23.109.671 \r\n\r\n- \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n18.421.702 \r\n\r\n13.453.064 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n126.022.871 \r\n\r\n1.637.600 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n110.238.282 \r\n\r\n20.363.521 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n16.561.501 \r\n\r\n9.846.610 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n2.201.948 \r\n\r\n1.286.948 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100.269 \r\n\r\n100.269 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n40 \r\n\r\n- \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJ\r\n\r\n50.672.435 \r\n\r\n40.691.072 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.347.862.424 \r\n\r\n1.889.225.108 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n34.016.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n98.534.158 \r\n\r\n93.665.842 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n237.599.045 \r\n\r\n98.571.030 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.034.522 \r\n\r\n- \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n623.763.345 \r\n\r\n373.263.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n336.795.725 \r\n\r\n43.519.927 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n321.152.932 \r\n\r\n86.025.705 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n660.172.521 \r\n\r\n459.390.969 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n463.897 \r\n\r\n463.897 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12.275.482 \r\n\r\n122.507 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n18.534.377 \r\n\r\n- \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSRJ\r\n\r\n1.463.627.645 \r\n\r\n1.009.475.132 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.477.534.506 \r\n\r\n1.182.148.406 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n103.923.205 \r\n\r\n103.923.205 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n9.395 \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n387.739.473 \r\n\r\n233.835.999 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n384.220 \r\n\r\n384.220 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n18.111.000 \r\n\r\n3.551.767 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n3.443.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n136.667.558 \r\n\r\n136.667.558 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n14.169.026 \r\n\r\n10.945.867 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22.486.807 \r\n\r\n5.381.173 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n8.564.286 \r\n\r\n5.474.880 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n6.338.723 \r\n\r\n751.128 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.635.041 \r\n\r\n557.296 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n45.414.741 \r\n\r\n- \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n311.784.934 \r\n\r\n100.571.056 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n17.548.999 \r\n\r\n14.553.059 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n229.932.673 \r\n\r\n83.576.863 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n17.931.516 \r\n\r\n8.233.235 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n7.596.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.310.456.221 \r\n\r\n200.140.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n135.046.452 \r\n\r\n62.122.105 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.663.549.236 \r\n\r\n1.259.877.235 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n580.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n64.885.502 \r\n\r\n64.885.502 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n54.165.475 \r\n\r\n- \r\n\r\n60010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.560.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n15.990.298 \r\n\r\n15.990.298 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n15.803.169.693 \r\n\r\n8.755.073.113 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPLANILHA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA FONTES TESOURO\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nDESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100, 101, 102, 104, 107, 120, 122 e 132)\r\n\r\nEXCLUI GRUPO DE DESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\nPreencher com as despesas mensais fixas e projetadas até o mês\r\n\r\nde dezembro.\r\n\r\nSe necessário inclua ou exclua linhas nesse modelo, conforme o custo mensal do órgão, exceto as linhas dos totais (1.0, 1.1, 1.2, 2.0, 2.1, 2.2, 3.0 e TOTAL GERAL)\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.0 - Despesas de Custeio\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio alimentação\r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio transporte\r\n\r\n- \r\n\r\nOutros benefícios assistenciais do servidor e do militar\r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações tributárias e contributivas\r\n\r\n- \r\n\r\nVale refeição / Cesta básica\r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n1.2 - Outras Despesas de Custeio\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio financeiro a estudantes\r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio financeiro a pesquisadores\r\n\r\n- \r\n\r\nCombustíveis e lubrificantes automotivos \r\n\r\n- \r\n\r\nContribuições - transferências fundo a fundo\r\n\r\n- \r\n\r\nDepósito judicial\r\n\r\n- \r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores\r\n\r\n- \r\n\r\nDiárias\r\n\r\n- \r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\n- \r\n\r\nIndenizações e restituições\r\n\r\n- \r\n\r\nLocação de bens imóveis\r\n\r\n- \r\n\r\nLocação de bens móveis\r\n\r\n- \r\n\r\nLocação de mão de obra\r\n\r\n- \r\n\r\nManutenção e conservação de bens imóveis e operações de sistema\r\n\r\n- \r\n\r\nManutenção e conservação de bens móveis\r\n\r\n- \r\n\r\nMaterial laboratorial / material hospitalar\r\n\r\n- \r\n\r\nMaterial para manutenção de bens imóveis\r\n\r\n- \r\n\r\nMedicamentos em geral\r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações tributárias e contributivas\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização\r\n\r\n- \r\n\r\nOutros auxílios financeiros a pessoas físicas\r\n\r\n- \r\n\r\nOutros serviços de comunicação\r\n\r\n- \r\n\r\nPremiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras\r\n\r\n- \r\n\r\nPrêmios de seguros\r\n\r\n- \r\n\r\nPreparo e distribuição de alimentos e/ou bebidas\r\n\r\n- \r\n\r\nProdutos alimentícios e bebidas\r\n\r\n- \r\n\r\nPublicidade e propaganda e propaganda de utilidade pública\r\n\r\n- \r\n\r\nSentenças judiciais\r\n\r\n- \r\n\r\nServiço de manutenção de veículos\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços de impressão e encadernação\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços de tecnologia da informação e comunicação\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços especializados\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços prestados por estudantes\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços técnicos, científicos e de pesquisas\r\n\r\n- \r\n\r\nSubvenções econômicas - transferências a instituições privadas com fins lucrativos\r\n\r\n- \r\n\r\nSubvenções sociais - transferências a instituições privadas sem fins lucrativos\r\n\r\n- \r\n\r\nTaxas de água e esgoto\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 - Investimentos e Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.1 - Investimentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAmpliação, reconstrução, restauração e modificação\r\n\r\n- \r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores\r\n\r\n- \r\n\r\nEquipamentos e material permanente\r\n\r\n- \r\n\r\nExecução de obras do projeto\r\n\r\n- \r\n\r\nExecução de obras por contrato\r\n\r\n- \r\n\r\nTransferências fundo a fundo\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.2 - Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n- \r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 - Dívida\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\n- \r\n\r\nJuros e encargos da Dívida\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPLANILHA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE OUTRAS FONTES DE RECURSOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nDESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES (105, 108, 126, 145, 150, 151, 193, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225, 227, 245, 251 e 297)\r\n\r\nEXCLUI GRUPO DE DESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\nPreencher com as despesas mensais fixas e projetadas até o mês de dezembro.\r\n\r\nSe necessário inclua ou exclua linhas nesse modelo; conforme o custo mensal do órgão; exceto as linhas dos totais (1.0; 1.1; 1.2; 2.0; 2.1; 2.2; 3.0 e TOTAL GERAL)\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.0 - Despesas de Custeio\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio alimentação\r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio transporte\r\n\r\n- \r\n\r\nOutros benefícios assistenciais do servidor e do militar\r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações tributárias e contributivas\r\n\r\n- \r\n\r\nVale refeição / Cesta básica\r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n1.2 - Outras Despesas de Custeio\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio financeiro a estudantes\r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio financeiro a pesquisadores\r\n\r\n- \r\n\r\nCombustíveis e lubrificantes automotivos \r\n\r\n- \r\n\r\nContribuições - transferências fundo a fundo\r\n\r\n- \r\n\r\nDepósito judicial\r\n\r\n- \r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores\r\n\r\n- \r\n\r\nDiárias\r\n\r\n- \r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\n- \r\n\r\nIndenizações e restituições\r\n\r\n- \r\n\r\nLocação de bens imóveis\r\n\r\n- \r\n\r\nLocação de bens móveis\r\n\r\n- \r\n\r\nLocação de mão de obra\r\n\r\n- \r\n\r\nManutenção e conservação de bens imóveis e operações de sistema\r\n\r\n- \r\n\r\nManutenção e conservação de bens móveis\r\n\r\n- \r\n\r\nMaterial laboratorial / material hospitalar\r\n\r\n- \r\n\r\nMaterial para manutenção de bens imóveis\r\n\r\n- \r\n\r\nMedicamentos em geral\r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações tributárias e contributivas\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização\r\n\r\n- \r\n\r\nOutros auxílios financeiros a pessoas físicas\r\n\r\n- \r\n\r\nOutros serviços de comunicação\r\n\r\n- \r\n\r\nPremiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras\r\n\r\n- \r\n\r\nPrêmios de seguros\r\n\r\n- \r\n\r\nPreparo e distribuição de alimentos e/ou bebidas\r\n\r\n- \r\n\r\nProdutos alimentícios e bebidas\r\n\r\n- \r\n\r\nPublicidade e propaganda e propaganda de utilidade pública\r\n\r\n- \r\n\r\nSentenças judiciais\r\n\r\n- \r\n\r\nServiço de manutenção de veículos\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços de impressão e encadernação\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços de tecnologia da informação e comunicação\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços especializados\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços prestados por estudantes\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços técnicos, científicos e de pesquisas\r\n\r\n- \r\n\r\nSubvenções econômicas - transferências a instituições privadas com fins lucrativos\r\n\r\n- \r\n\r\nSubvenções sociais - transferências a instituições privadas sem fins lucrativos\r\n\r\n- \r\n\r\nTaxas de água e esgoto\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 - Investimentos e Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.1 - Investimentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAmpliação, reconstrução, restauração e modificação\r\n\r\n- \r\n\r\nAuxílio financeiro a pesquisadores\r\n\r\n- \r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores\r\n\r\n- \r\n\r\nEquipamentos e material permanente\r\n\r\n- \r\n\r\nExecução de obras do projeto\r\n\r\n- \r\n\r\nExecução de obras por contrato\r\n\r\n- \r\n\r\nLocação de bens móveis\r\n\r\n- \r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\n- \r\n\r\nServiços técnicos, científicos e de pesquisa\r\n\r\n- \r\n\r\nTransferências fundo a fundo\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.2 - Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n- \r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 - Dívida\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\n- \r\n\r\nJuros e encargos da Dívida\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\nPreencher com as despesas mensais fixas e projetadas até o mês de dezembro.\r\n\r\nSe necessário inclua ou exclua linhas nesse modelo, conforme o custo mensal do órgão.\r\n\r\nId: 2440152"
                    ],
                    "2440543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040182/000051/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da sociedade empresária TRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 15.012.712/0001-06, relativo ao exercício de 2021, referente a locação do imóvel localizado na Praça Dom Pedro II, 12, LJ 1/2 - Cabo Frio/RJ, no valor total de R$ 118.608,00 (cento e dezoito mil e seiscentos oito reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040182/000053/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da sociedade empresária TRENTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 15.012.712/0001-06, relativo ao exercício de 2021, referente a locação do imóvel localizado na Avenida Amaral Peixoto, 287/291, Volta Redonda/RJ, no valor total de R$ 46.746,72 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta seis reais e setenta dois centavos).\r\n\r\nId: 2440543"
                    ],
                    "2440223": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nDESLOCA VINICIUS MATOS BEZERRA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5018902-6, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 20.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 29.09.2022 até 30.11.2022..Processo nº SEI-040212/000092/2022.\r\n\r\nDESLOCA JOSE CARLOS DA SILVA TAVARES, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 1951893-5, da Auditoria Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 29.09.2022 até 30.11.2022. Processo nº SEI-040212/000092/2022.\r\n\r\nDESLOCA ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 1951642-8, da Auditoria Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 29.09.2022 até 30.11.2022.. Processo nº SEI-040212/000092/2022.\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Identidade Funcional 4335879-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 12003303100 - da Auditoria Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040204/000577/2022.\r\n\r\nId: 2440223"
                    ],
                    "2440260": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/000844/2019 - DECIO RIBEIRO DO COUTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940638-0, no período de 31.08.2022 a 25.08.2023. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2440260"
                    ],
                    "2440258": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nATO 25 DE ABRIL DE 2019 - BIANCA COLLERE DOS SANTOS SILVINO, ASISTENTE II, Id. Funcional nº 5101858-6. Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040228/000030/2022 fica alterado o nome da servidora em referência para: BIANCA COLLERE DOS SANTOS, por haver contraído o Divórcio.\r\n\r\nId: 2440258"
                    ],
                    "2440294": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 23/03/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69494 - Processo nº E-04/043/000284/2016 - Recorrente: BRF S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 10800 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS - CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA. Não tendo o Contribuinte apresentado qualquer elemento de convicção capaz de infirmar a juridicidade do auto de infração, tendo sido peremptoriamente demonstrado o creditamento indevido do ICMS relativo às operações de aquisição de energia elétrica. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM FACE DA DECADÊNCIA PARCIAL.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 04/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 69364 - Processo nº E-04/038/352/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMíNIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que apresentou declaração de voto. Acórdão nº 10.833 - EMENTA: PRELIMINAR. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Decisão recorrida unânime. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o disposto no artigo 266, I do CTE. Recurso não conhecido quanto à preliminar de nulidade do auto de infração, bem como à análise do mérito. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 03/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 73953 - Processo nº E-04/037/100316/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS - Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Quanto ao recurso da Representação Geral da Fazenda, por maioria de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Bruno Velloso Durão, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira. Quanto ao recurso do contribuinte, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.916 - EMENTA: DECADÊNCIA PARCIAL. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude. Passados mais de 05 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador é o período atingido pela decadência. Artigo 150, §4.º do CTN. Decisão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes mantida, no sentido de que seja mantido o reconhecimento da decadência dos fatos geradores ocorridos entre 01/07/2013 até 30/11/2013. RECURSO DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA DESPROVIDO. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 28/09/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecursos nºs 73150 e 75.408 - Processos nºs E-04/035/100034/2018 e E-04/035/100035/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: webmed soluções em saúde eireli - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto de Faria Pinho e Antônio Silva Duarte Neto - Acórdãos nºs 10.985 e 10.986 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. SUJEITO ATIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. AUTOTUTELA. O acórdão recorrido se ampara em matéria fática divorciada daquela reconhecida pela recorrida e pela recorrente e dos elementos de prova acostados aos autos. Ademais, deixou de apreciar alegações deduzidas em decorrência das diligências requisitadas no feito capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pela Câmara. Ato decisório eivado de vício que o inquina de nulidade, por carecer de fundamentação. Art. 489, §1º, inc. IV, do CPC/15. Declarada, ex officio, a nulidade do acórdão recorrido, devendo o feito retornar à Quarta Câmara para que seja proferido novo julgamento.\r\n\r\nRecurso nº 66013 - Processo nº E-04/006/692/2013 - Recorrente: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência total do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Bruno Velloso Durão, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. Acórdão nº 10.987 - EMENTA: PRELIMINAR. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. TOTAL. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. RECURSO AO PLENO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 05/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 71453 - Processo nº E-04/038/360/2016 - Recorrente: VALE S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade de auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Ricardo Nunes Ramos, Luis Fernando Clemente Gonçalves, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto de Faria Pinho e Antônio Silva Duarte Neto. Acórdão nº 10.993 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. A autoridade fiscal, ao constatar infringência à legislação tributária, deve promover o lançamento de ofício, nos termos do art. 142 do CTN, não cabendo a ela perquirir eventuais saldos credores que possua o sujeito passivo nos períodos albergados pela exação e tampouco recompor sua escrita fiscal, ante a inexistência de norma na legislação tributária fluminense que imponha referido procedimento. O lançamento de ofício se reveste dos requisitos determinados pelo art. 142 do CTN e pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79 (RPAT), não restando configurado nos autos qualquer prejuízo ao direito de defesa da recorrente. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. Restou evidenciado no feito que a recorrente se apropriou de créditos de ICMS decorrentes de operações de transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, incluindo, ao arrepio da legislação, o montante de frete na base imponível do imposto. \r\n\r\nO art. 13, §4º, da Lei Complementar federal nº 87/96, veiculando regra específica à hipótese, não prevê a inclusão do montante relativo ao frete nas aludidas operações. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO\r\n\r\nRecurso nº 70.933 - Processo nº E-04/038/361/2016 - Recorrente: VALE S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido parcialmente o recurso, sendo não conhecida a preliminar de nulidade de auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Ricardo Nunes Ramos, Luis Fernando Clemente Gonçalves, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto de Faria Pinho e Antônio Silva Duarte Neto. Acórdão nº 10.994 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTUADA AO PLENO. Considerando que a decisão cameral fora unânime no que concerne à matéria relativa à recomposição da escrita fiscal, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4.014/02, porquanto não fora apresentado acórdão divergente válido acerca da aludido questão. RECURSO DA AUTUADA PARCIALMENTE CONHECIDO, no que se refere às matérias remanescentes de mérito. MÉRITO. Restou evidenciado no feito que a recorrente se apropriou de créditos de ICMS decorrentes de operações de transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, incluindo, ao arrepio da legislação, o montante de frete na base imponível do imposto. O art. 13, §4º, da Lei Complementar federal nº 87/96, veiculando regra específica à hipótese, não prevê a inclusão do montante relativo ao frete nas aludidas operações. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 74048 e 74279 - Processos nºs E-04/079/096/2016 e E-04/079/758/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de suspensão do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 10.995 e 10.996 - EMENTA: ICMS. LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. O acórdão recorrido apreciou todos os argumentos deduzidos em sede de recurso voluntário capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. Decisão que não carece de fundamentação. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. Pedido da recorrente, escorada no art. 1.035, §5º, do CPC/15, para que seja suspenso o processo até o julgamento, pelo STF, do RE nº 970.343/PR. Aludido dispositivo veicula norma direcionada aos processos judiciais pendentes de julgamento, e não aos administrativos. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Tendo em vista que a decisão recorrida fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4.014/02, porquanto não fora apresentado acórdão divergente. Não comprovado dissídio jurisprudencial que autorize o conhecimento do recurso ao Conselho Pleno. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2440294"
                    ],
                    "2440157": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 47497 - Processo nº E-04/054942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rayffy Marques das Chagas, OAB/RJ nº 234.115.\r\n\r\nRecurso nº 66523 - Processo nº E-04/040/1271/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970. \r\n\r\nRecurso nº 66883 - Processo nº E-04/040/1448/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75080 - Processo nº E-04/211/9812/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77517 - Processo nº E-04/211/11646/2020 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75328 - Processo nº E-04/211/1971/2019 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2440157"
                    ],
                    "2440158": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL do dia 19 de dezembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67962 - Processo nº E-04/036/025/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68190 - Processo nº E-04/036/096/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VIVO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: André Mendes Moreira, OAB/RJ nº 126.363.\r\n\r\nRecurso nº 73938 - Processo nº E-04/044/100049/2018 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77858 - Processo nº E-04/211/7922/2020 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74037 - Processo nº E-04/040/1144/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75627 - Processo nº E-04/211/3883/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Dácio Rolim, OAB/SP nº 76.921. \r\n\r\nRecurso nº 75764 - Processo nº E-04/045/100032/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2440158"
                    ],
                    "2440237": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, CELIA MARIA DE AZEVEDO CORTEZ, Técnico Previdenciário, ID 20571933/1, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, fixando os proventos com validade a partir de 05/03/2022. Proc. nº PD-04/147.54/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020. \r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, a contar de 05/03/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\nPROVENTO - R$ 4.804,63 \r\n\r\nTRIENIO - 60. % - R$ 2.882,78 \r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO R$ 453,74 \r\n\r\nVERBAS VARIAVEIS (88,36 % da GDA) - R$ 749,18.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2022.\r\n\r\nId: 2440237"
                    ],
                    "2440190": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/001910/2022 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 41778719.\r\n\r\nId: 2440190"
                    ],
                    "2440468": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nNOMEAR JORGE JOSÉ CARDIA MIGON, ID Funcional nº 51165104, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 08/11/2022, na vaga anteriormente ocupada por YUBIRAJARA CORRÊA FILHO, ID Funcional nº 51051958. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nId: 2440468"
                    ],
                    "2439921": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nNOMEIA LUCIANA LOPES TRAVAGLINI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 18/11/2022, em vaga anteriormente ocupada por THAYANE ALEXANDRE DE SOUZA, ID Funcional nº 51304589. Processo n° SEI-220007/004045/2022.\r\n\r\nId: 2439921"
                    ],
                    "2427582": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nNOMEIA RENATA LEMOS COLONEZE, id funcional nº50970216, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, com efeitos a contar de 01/10/2022, em vaga anteriormente ocupada por Selma Barbosa Fonseca, ID Funcional nº 6177352, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/001091/2022.\r\n\r\nId: 2427582"
                    ],
                    "2440251": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nDESIGNA nos moldes do artigo 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016, os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, aos quais caberá a aplicação dos atos previstos nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000442/2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº 027/2022\r\n\r\nCONTRATO: Contrato nº 018/2022\r\n\r\nEMPRESA: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA\r\n\r\nPRAZO DE: 12 meses contados de 28/10/2022, o qual cessará ao final da relação contratual entre as partes\r\n\r\nFunção\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCarlos Adriano Klafke dos Santos\r\n\r\n5103490\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJosé Luiz B. F. Sanz\r\n\r\n5136201-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nClaudia Pessoa Queiroz \r\n\r\n5116094-3 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nClaudio Oliveira Gentil \r\n\r\n5116838-3 \r\n\r\nId: 2440251"
                    ],
                    "2440047": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002765/2022 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa CTESA CONSTRUCOES LTDA, no valor total de R$ 524,18 (quinhentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), referente ao REAJUSTAMENTO DA 11º MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2019, cujo objeto é a execução das obras de contenção e drenagem, na localidade de Jardim Califórnia (Rua Alcindo Alves dos Reis), no Município de Nova Friburgo/RJ) - Nota Fiscal nº 202200000000128, no index nº 37465419. Declaro que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da Área Técnica desta SEINFRA no index nº. 42397160.\r\n\r\nId: 2440047"
                    ],
                    "2440048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002773/2022 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa CTESA CONSTRUCOES LTDA, no valor total de R$ 729,86 (setecentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos) referente ao reajustamento da 13º medição, do período 01/12/2021 a 31/12/2031, Contrato SEINFRA 04/2019, cujo objeto trata-se execução das obras de contenção e drenagem, no Jardim Califórnia, no Município de Nova Friburgo - Nota Fiscal nº 202200000000130 (index nº 37488041). Declaro que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da Área Técnica desta SEINFRA no index nº. 42402312.\r\n\r\nId: 2440048"
                    ],
                    "2440052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002681/2021 - RATIFICO nos termos do Artigo 109, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93, a decisão a mim submetida e julgo improcedente o recurso das empresas STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S/A e JML CONSULTORIA E ENGENHARIA, mantendo a decisão da CPL em inabilitar as empresas recorrentes no âmbito da Concorrência Pública nº 044/2022.\r\n\r\nId: 2440052"
                    ],
                    "2438637": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001231/2022 - DISPENSO a licitação, com fulcro Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a contratação da empresa ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ - 13.684.530/0001-48, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da autorização para início da obra, no valor global de R$ 18.996.888,26 (dezoito milhões, novecentos e noventa e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), para elaboração de projeto executivo e execução de obra emergencial de estabilização de talude, localizado na Rua Cassiano de Souza nº 135, Conceição de Jacareí, Mangaratiba/RJ, consubstanciada no Parecer nº 273/2022/SEINFRA/ASSJUR e instrução da SUBPRO, área técnica demandante.\r\n\r\nId: 2438637"
                    ],
                    "2438820": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAs 17:00 do dia 10 de Novembro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente Substituto, MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva, GABRIELA FELIX CUPOLILLO como membro titular e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente para deliberação do resultado de habilitação da sessão da Concorrência Pública n° 048/2022/SEINFRA que tem por objetivo a elaboração de projetos executivos execução de obras de pavimentação e drenagem da Estrada da Posse, Rua Mário Castanho, trecho da Estrada da Conceição, Estrada Velha de Iguaba, Travessa dos Veríssimos, trecho da Estrada Arlindo Tavares e Estrada do Arrastão, São Vicente De Paulo, 3º Distrito do Município de Araruama-RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001780/2022, com valor estimado em R$ 25.583.968,65 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Em tempo, informo que toda a documentação relativa à qualificação técnica das empresas licitantes fora submetida à apreciação e a verificação técnica pela Engenheira Civil Leila Figueiredo a quem detém de expertise e competência técnica para tal ato. Prosseguindo esta CPL informa que as empresas participantes (ABRE CONSTRUÇÕES LTDA) e (JM INCORPORAÇÃO LTDA) foram INABILITADAS e as demais participantes do procedimento licitatório foram HABILITADAS no quesito qualificação técnica conforme disposto nos pareceres técnicos (42592427, 42592742, 42592512, 42592552, 42592607, 42592820, 42592705, 42592861, 42592873, 42592893, 42593422) e Checklist de nºs (42592407, 42591731, 42592493, 42592532, 42592578, 42592813, 42592683, 42592727, 42592871, 42592880, 42592880, 42593422) todos acostados nos autos do processo administrativo SEI-170026/001780/2022. Prosseguindo na verificação de conformidade e compatibilidade das documentações apresentadas por parte desta CPL, assim como amparado tecnicamente pelos pareceres técnicos proferidos pela Engenheira Civil Leila Figueiredo acima citados e conforme disposto nos documentos constantes nos autos do processo, a presente Comissão julgou HABILITADAS a prosseguir no presente certame as respectivas empresas: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, NOVAORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA, CONSTRUTORA METROPOLITANA; E INABILITDAS as seguintes empresas: ABRE CONSTRUÇÕES LTDA e JM INCORPORAÇÃO LTDA. Considerando os princípios administrativos bem como o disposto na Lei de Licitações, este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para a ciência de todos os interessados, sendo concedido aos mesmos o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da publicação desta ATA conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001780/2022.\r\n\r\nId: 2438820"
                    ],
                    "2438844": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-170002/002108/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 0012/2022 que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Preventório, localizado na Avenida Prefeito Silvio Picanço, 232 - Charitas, Niterói - RJ”. Adjudico o objeto supramencionado à empresa KROY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 01/11/2022 (42122260), no valor de R$ 7.490.000,00 (sete milhões quatrocentos e noventa mil reais), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório nº 0012/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2022.\r\n\r\nId: 2438844"
                    ],
                    "2440057": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3085 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350076/003734/2022: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Marcelo De Menezes Nogueira, Coronel PM, RG 53.582, Id. Funcional 2499865-6, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - assinar acordos, convênios e contratos na área de pessoal, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratações de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM no que diz respeito ao RAS e PROEIS.\r\n\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da CPROEIS.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial a Resolução SEPM n° 1731, de 29 de setembro de 2021 (publicada no DOERJ nº 187 de 30/09/2021).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2440057"
                    ],
                    "2440058": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3086 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350076/003734/2022: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Alexandre De Souza Rodrigues, Coronel PM, RG 55.539, Id. Funcional 2342843-0, Subcoordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPROEIS), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - assinar acordos, convênios e contratos na área de pessoal, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos relacionados a concursos públicos e contratações de pessoal, assim como nas questões atinentes à folha de pagamento (FOPAG) da SEPM no que diz respeito ao RAS e PROEIS.\r\n\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da CPROEIS.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial a Resolução SEPM n° 2265, de 18 de fevereiro de 2022 (publicada no DOERJ nº 035 de 22/01/2022).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2440058"
                    ],
                    "2423419": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2022, VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA, TEN CEL PM RG 57.386, ID. Funcional 22413464, no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições - CMARM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 54.583 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA, funcional 24346462. Proc. nº SEI-350088/000955/2022/ SEI-350088/001146/2022.\r\n\r\nId: 2423419"
                    ],
                    "2439433": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, TEN CEL PM RG 56.478, ID Funcional 21651477, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36.º Batalhão de Polícia Militar - 36.º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por WAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES, TEN CEL PM RG 65.325, ID Funcional 24489050. Proc. n° SEI-350088/001155/2022.\r\n\r\nId: 2439433"
                    ],
                    "2439434": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, LEVI GONÇALVES PALMEIRA JÚNIOR, TEN CEL PM RG 58.818, ID Funcional 22133542, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 41.º Batalhão de Polícia Militar - 41º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por OLAVO OTÁVIO RAMOS, CEL PM RG 57.373, ID Funcional 24820563. Proc. n° SEI- 350088/001163/2022.\r\n\r\nId: 2439434"
                    ],
                    "2439438": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, GILBERT DOS SANTOS, TEN CEL PM RG 57.366, ID Funcional 21790248, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ARISTHEU DE GÓES LOPES, TEN CEL PM RG 60.938, ID Funcional 24972479. Proc. n° SEI-350088/001158/2022.\r\n\r\nId: 2439438"
                    ],
                    "2439444": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, BRUNO SCHORCHT, TEN CEL PM RG 65.145, ID Funcional 24488739, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º Batalhão de Polícia Militar - 35º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por GILBERT DOS SANTOS, TEN CEL PM RG 57.366, ID Funcional 21790248. Proc. nº SEI-350088/001144/2022.\r\n\r\nId: 2439444"
                    ],
                    "2439431": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, MARCO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS, CEL PM RG 56.097, ID Funcional 39999130, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por IVAN SOUZA BLAZ JUNIOR, TEN CEL PM RG 67.789, ID Funcional 24493856. Proc. n° SEI-350088/001179/2022.\r\n\r\nId: 2439431"
                    ],
                    "2439436": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, ROBSON NUNES BORGES, TEN CEL PM RG 60.911, ID Funcional 32209444, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JEFERSON LOURENÇO BARTALO, TEN CEL PM RG 57.367, ID Funcional 21836078. Proc. n° SEI- 350088/001161/2022.\r\n\r\nId: 2439436"
                    ],
                    "2439437": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, JÚLIO CESAR DA SILVA CASTRO, TEN CEL PM RG 60.923, ID Funcional 22417281, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º Batalhão de Polícia Militar - 38º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, TEN CEL PM RG 58.835, ID Funcional 23378743. Proc. n° SEI- 350088/001160/2022.\r\n\r\nId: 2439437"
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                    "2439430": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, IVAN SOUZA BLAZ JUNIOR, TEN CEL PM RG 67.789, ID Funcional 24493856, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6.º Batalhão de Polícia Militar - 6.º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JÚLIO CESAR DA SILVA CASTRO, TEN CEL PM RG 60.923, ID Funcional 22417281. Proc. nº SEI-350088/001179/2022.\r\n\r\nId: 2439430"
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                    "2439439": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, ARISTHEU DE GÓES LOPES, TEN CEL PM RG 60.938, ID Funcional 24972479, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO RAMOS DO CARMO, CEL PM RG 56.110, ID Funcional 22493573. Proc. SEI n° 350088/001157/2022.\r\n\r\nId: 2439439"
                    ],
                    "2439443": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, CHARLES PEREIRA DA SILVA, CEL PM RG 56.091, ID Funcional 23434546, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º Batalhão de Polícia Militar - 4º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, CEL PM RG 56.095, ID Funcional 21832552. Proc. nº SEI-350088/001148/2022.\r\n\r\nId: 2439443"
                    ],
                    "2439432": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CEL PM RG 53.582, ID Funcional 24998656, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS, CEL PM RG 56.097, ID Funcional 39999130. Proc. SEI n° 350088/001171/2022.\r\n\r\nId: 2439432"
                    ],
                    "2439441": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de novembro de 2022, EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR, TEN CEL PM RG 72.667, ID Funcional 24496715, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ROBSON NUNES BORGES, TEN CEL PM RG 60.911, ID Funcional 32209444. Proc. nº SEI-350088/001154/2022.\r\n\r\nId: 2439441"
                    ],
                    "2440146": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2022\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/003273/2022 - IRAPUAN INÁCIO MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê: ... com 31 anos de serviço a contar de 29.04.2022, data do laudo médico.\r\n\r\nLeia-se: ... com 31 anos de serviço a contar de 25.05.2022, data do laudo médico.\r\n\r\nId: 2440146"
                    ],
                    "2440254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/001593/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/001533/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/011129/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2440254"
                    ],
                    "2440042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/001656/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350104/001468/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001160/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2440042"
                    ],
                    "2440079": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002269/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 73.641 ANDERSON DE JESUS MACEDO, ID. Funcional 23173165, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 4ª UPP/ 16º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o 1º SGT PM RG 65.528 JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO NETO, Id. Funcional 22996524, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002269/2022 - AUTORIZO a disposição do SUB TEN PM RG 57.882 PAULO SÉRGIO CAMILO FERREIRA, ID. Funcional 23324279, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 24º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o 1º SGT PM RG 67.133 RENATO MARIANO SOUZA, Id. Funcional 22996524, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002269/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 70.232 MOISÉS CASSIMIRO OLIVEIRA, ID. Funcional 21651353, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no HCPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o 3º SGT PM RG 81.916 DENER PEREIRA DA CRUZ JUNIOR, Id. Funcional 42485541, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002269/2022 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 85.388 ROMULO DE SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional 43276814, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 5ª UPP/ 4º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o 1º SGT PM RG 62.344 MARCUS AURÉLIO SIMONATO GARCIA, Id. Funcional 23972688, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002269/2022 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 89.206 GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional 43619894, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 14º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o CB PM RG 94.300 MARCO ANTONIO DA SILVA CANTO, Id. Funcional 44223242, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2440079"
                    ],
                    "2440292": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350127/004684/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos cinquenta reais) a UPPMERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 09.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350127/004684/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos cinquenta reais) a UPPMERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350114/001773/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) ao CFRPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2022.\r\n\r\nId: 2440292"
                    ],
                    "2440069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350108/009494/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350108/009494/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 17.11.2022.\r\n\r\nId: 2440069"
                    ],
                    "2440017": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/000839/2020 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa ARTFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESQUADRIAS, ARTEFATOS ESTAMPADOS LTDA., cujo objeto é a aquisição ESTANTES DE INOX para atender as necessidades da SEPM, referente à Aditivação em 25% do Contrato nº 069/2022, no valor de R$ 175.600,00 (cento e setenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2440017"
                    ],
                    "2440129": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000099/2022 - TORNO SEM EFEITO a publicação do EXTRATO DE INSTRUMETO CONTRATUAL, referente à aquisição de MEDICAMENTOS, decorrente do PREGÃO SRP nº 192/2021, à empresa a ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 03.945.035/0001-91, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) e sua publicação contida no D.O de 17/11/2022, página 65, 2ª coluna. \r\n\r\nId: 2440129"
                    ],
                    "2439763": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350092/000854/2021- HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 92/2022 - SEPM, cujo objeto é aquisição de veículos tipo van adaptados com rampa elevatória para o transporte de pessoas com deficiência (PCD), ao qual a empresa VENUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 43.635.158/0001-40), sagrou-se vencedora para o item 01 no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 2439763"
                    ],
                    "2440070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350210/000041/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.395,00 (oito mil e trezentos e noventa e cinco reais) ao CMV, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350072/004825/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 6.075,88 (seis mil e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350102/001741/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) à DOR, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350017/000779/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao 5º CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350118/009821/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais) à CGPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350072/004912/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 3.268,00 (três mil e duzentos e sessenta e oito reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2440070"
                    ],
                    "2440359": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350047/006615/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 3.450,00 (Três mil e quatrocentos cinquenta reais) a 1ª CIPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2440359"
                    ],
                    "2440025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/003535/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pa gamento no valor de R$ 7.580,00 (sete mil e quinhentos e oitenta reais) à DMP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2022.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 10.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350107/003535/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.580,00 (sete mil e quinhentos e oitenta reais) à DMP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2440025"
                    ],
                    "2440204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/11//2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360128/000108/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCO BITENCOURT DE MIRANDA, Identidade Funcional n° 2.942.824-6, matrícula nº 261.258-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11-10-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000433/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBSON MACELLO FIGUEIREDO, Identidade Funcional n° 2.989.535-9, matrícula nº 809.336-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 04-11-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.333,47; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.366,98; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.235,25; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.333,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000617/2022 - FIXADOS PROPORCIONAIS os proventos mensais de inatividade, a razão de 34,60% do servidor RAFAEL LEITE GUIMARAES, Identidade Funcional nº 4.385.661-6, matrícula nº 965.769-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 08-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5767/2010), no valor de R$ 764,89; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 1.759,25; 25% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 631,04; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 764,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000994/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS CARLOS SALGADO MONTEIRO, Identidade Funcional n° 2.967.473-5, matrícula nº 860.407-6, Perito Criminal de 2ª classe, com efeitos a contar de 17-11-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.120,71; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360289/000220/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEVERINO ALEXANDRE ROCHA DE MOURA, Identidade Funcional n° 2.914.397-7, matrícula nº 189.831-1, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 09-11-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.701,91; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.214,39; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.349,78; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.701,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360128/000107/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO, Identidade Funcional n° 2.941.133-5, matrícula nº 289.928-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 09-11-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.333,47; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.366,98; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.235,25; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.333,47; 100% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21.753/1995), no valor de R$ 11.935,70.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360204/000123/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSALI RIBEIRO DE ALVARENGA, Identidade Funcional n° 4.137.904-7, matrícula nº 872.156-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 11-11-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.333,47; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.366,98; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.620,27; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.333,47.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 080014/000643/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE RICARDO CARDOSO BRUNI, Identidade Funcional n° 2.933.391-1, matrícula nº 263.670-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 08-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.333,47; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.366,98; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.620,27; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.333,47..\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 080014/000639/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS FERNANDO SOARES PORTELA FONSECA DA SILVA, Identidade Funcional n° 2.984.007-4, matrícula nº 268.621-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 29-08-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.333,47; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.366,98; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.235,25; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.333,47..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360263/000069/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO LUIZ FRANÇA AZEVEDO, Identidade Funcional n° 2.937.694-7, matrícula nº 817.661-2, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 17-11-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.456,28; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.649,44; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.458,15; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.456,28.\r\n\r\nId: 2440204"
                    ],
                    "2440161": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002532/2022 - ARQUIVO a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00167/2019, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2440161"
                    ],
                    "2440187": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002533/2022 - CONVERTO a pena de suspensão de 16 (dezesseis) dias aplicada ao servidor HÉLIO NOBRE DA SILVA RAMOS, Perito Legista, ID funcional 5.009.976-0, em multa com base em 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço cumprindo sua carga horária de trabalho normal, com fulcro no artigo 20, parágrafo único do Decreto-Lei 218/75, demonstrada a conveniência para o serviço policial.\r\n\r\nId: 2440187"
                    ],
                    "2440159": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\n16/112022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360292/000066/2022 - LUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 565.642-7 - período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses.\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/003915/2022 - LUCIENE DE SANT`ANNA PEDREIRA MARTINS, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 570.924-5 - período-base: 10/02/2013 a 08/02/2018 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças prêmio.\r\n\r\nId: 2440159"
                    ],
                    "2440147": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/003601/2022 - EMERSON MORATTI, Investigador Policial, ID Funcional n° 2.316.426-3 - 1.340 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2440147"
                    ],
                    "2440043": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LIDIANE ALVES TELES, ID.: 4371572-9, em substituição a Inspetora de Polícia Penal ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID.: 4371461-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000694/2022.\r\n\r\nId: 2440043"
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                    "2440301": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210018/000846/2022. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 443369243. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000953/2022. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/001470/2022. \r\n\r\nId: 2440301"
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                    "2440044": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 22/07/2022, publicado no D.O. nº 212, do dia 16 de novembro de 2022. Processo nº SEI-210006/000694/2022.\r\n\r\nId: 2440044"
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                    "2440032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, IDF. 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002789/2022.\r\n\r\nId: 2440032"
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                    "2440302": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, ID. 50012134. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000854/2022.\r\n\r\nId: 2440302"
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                    "2440304": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/0001049/2022.\r\n\r\nId: 2440304"
                    ],
                    "2440305": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO LIZARDO BATISTA, ID 20372949 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID 50132121. Processo nº SEI-210021/000826/2022.\r\n\r\nId: 2440305"
                    ],
                    "2440316": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-210122/000030/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade nas obrigações a pagar referente ao TAC - Termo de Ajuste de Contas junto à empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, que versa sobre prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos nos meses de julho e agosto de 2022, no qual SE CONCLUIU “que não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a quaisquer servidores desta pasta”. \r\n\r\nId: 2440316"
                    ],
                    "2440045": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000142/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade nas obrigações a pagar referentes à Despesa de Exercício Anterior junto à empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES IND LTDA pela prestação de serviço de alimentação sem cobertura contratual no período de maio de 2020, no qual SE CONCLUIU “que não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a quaisquer servidores desta pasta”.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000144/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade nas obrigações a pagar referentes à Despesa de Exercício Anterior junto à empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES IND LTDA pela prestação de serviço de alimentação sem cobertura contratual no período de agosto de 2020, no qual SE CONCLUIU “que não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a quaisquer servidores desta pasta”.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000141/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade nas obrigações a pagar referentes à Despesa de Exercício Anterior junto à empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES IND LTDA pela prestação de serviço de alimentação sem cobertura contratual no período de julho de 2020, no qual SE CONCLUIU “que não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a quaisquer servidores desta pasta”.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210122/000029/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade nas obrigações a pagar referente ao TAC - Termo de Ajuste de Contas junto à empresa CLARO S/A, que versa sobre o pagamento de serviços de telefonia móvel nos meses de junho, julho e agosto de 2022, no qual SE CONCLUIU “que não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a quaisquer servidores desta pasta”.\r\n\r\nId: 2440045"
                    ],
                    "2440031": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001384/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2440031"
                    ],
                    "2440303": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000854/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2440303"
                    ],
                    "2440300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000295/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2440300"
                    ],
                    "2440306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001229/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001415/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001475/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001114/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000743/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 210047/001118/2022 - ARQUIVE-SE-\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001115/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001250/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001428/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001715/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2440306"
                    ],
                    "2440307": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001037/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000680/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2440307"
                    ],
                    "2440040": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 185ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2022, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000164/2022.\r\n\r\nATA 185/22. Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura das Atas 183ª e 184ª, sendo aprovadas pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Presidente passou ao item 3 da pauta. Transporte dos apenados - Conselheira Isabel de Oliveira Schprejer. A conselheira, representante da Defensoria Pública neste órgão, informou que o problema relativo à apresentação dos apenados nas audiências persiste e solicitou ao Colegiado, deliberação neste sentido. Restou acordado, por unanimidade, que seja encaminhado SEI ao SOE, bem como à Secretária da SEAP para que sejam verificadas quantas viaturas estão em operação atualmente e quantas estão baixadas e como se encontra o processo de licitação para aquisição para novas viaturas. Item 4. OFÍCIO - No 5651188/2022 - DPU/SASP DPGU: Participação da Defensoria Pública da União no Conselho Penitenciário. O item foi passado para a próxima sessão. Item 5. Ofício nº 12057/2022-MPF/PRRJ - Ministério Público Federal na composição do Conselho Penitenciário. O item será colocado na próxima pauta. Item 5. Assuntos ligados à Execução Penal. Os conselheiros Bruno Silva Rodrigues, Daniel Diamantaras de Figueiredo e Leonardo Rosa Melo da Cunha realizaram breves comentários sobre a inspeção realizada na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I) no dia 10.11.2022 e apresentarão o relatório de Inspeção em data oportuna. Por fim, o conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos solicitou que a questão do critério adotado para a contagem de vagas nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro seja incluído na próxima pauta. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros, Gabriel Bustamante Pires Leal, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 07.11.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 08.11.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição e Eduardo Costa Linhares); 09.11.22 (Eunice da Silva Cavalcante); 10.11.2022 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2440040"
                    ],
                    "2440311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2022\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210030/000770/2022, referente ao SEI-210006/002833/2022 e DESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal Leonardo Rodrigues Braga, ID.: 4382546-0, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2440311"
                    ],
                    "2440203": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 8 de novembro de 2022, o seguinte servidor: Cap BM QOC/12 THIAGO COSTA DA SILVA - RG: 48.082 e o Subten BM Q01/97 CAIO ROBERTO ROCHA, RG: 20.972, em substituição ao servidor Cap BM QOC/09 JEANNE SILVA DE CARVALHO SANTOS - RG: 45.304 e o 3º Sgt BM Q00/08 DANIEL DA SILVA MIRANDA RG: 44.251, para compor a Comissão de fiscalização de Contrato com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 063/2022, Lote 8 (CBA VI - Baixada Fluminense), oriundo do Processo nº SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270103/000291/2022.\r\n\r\nId: 2440203"
                    ],
                    "2440261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000225/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para equipos de bomba infusora, com fornecimento de bombas infusoras em regime de comodato, art. 1º da Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001179/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o serviço de recebimento e coleta de material biológico e patológico para realização de exames laboratoriais, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024/19; \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001240/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para eventual aquisição de equipamento de proteção individual - EPI, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751, de 28.08.19, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nId: 2440261"
                    ],
                    "2440262": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000072/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço Global por Lotes nº 56/22, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de desencarceradores hidráulicos, desencarceradores elétricos e conjunto de salvamento veicular, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELLI (15.453.449/0005-06), com propostas conforme valores unitários a seguir: R$ 133.690,00 (cento e trinta e três mil, seiscentos e noventa reais) para o Lote 01; R$ 142.742,00 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais) para o Lote 2.1 e R$ 300,00 (trezentos reais) para o Lote 2.2; R$ 19.970,60 (dezenove mil, novecentos e setenta reais e sessenta centavos) para o Lote 3.1, R$ 3.934,00 (três mil, novecentos e trinta e quatro reais) para o Lote 3.2, R$ 2.775,00 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais) para o Lote 3.3 e R$ 5.727,00 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais) para o Lote 3.4; R$ 51.780,00 (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta reais) para o Lote 4.1, R$ 2.738,67 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) para o Lote 4.2 e R$ 1.084,00 (mil e oitenta e quatro reais) para o Lote 4.3.\r\n\r\nId: 2440262"
                    ],
                    "2440206": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2022\r\n\r\nO CEL BM DIRETOR GERAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação estabelecida na Portaria CBMERJ n° 793, de 13 de maio de 2014, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ 085, de 15 de maio de 2014, \r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nA) De acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares: SEI-270136/000169/2022\r\n\r\nA contar de 21 de outubro de 2022\r\n\r\n- Subten BM Q00/91 JULIO CESAR RAMOS, RG 16.193, Id Funcional 0006114261;\r\n\r\n- Subten BM Q02/94 PAULO SERGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES, RG 18.149, Id Funcional 0006116485;\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA, RG 20.038, Id Funcional 0006119930;\r\n\r\n- Subten BM Q00/00 FRANCISCO ALBERTO MOREIRA DA SILVA, RG 27.633, Id Funcional 0026737213;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q02/98 HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE, RG 23.999, Id Funcional 0025858440;\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q00/08 GEORGE CAMARA TEIXEIRA, RG 44.187, Id Funcional 0043418031; e\r\n\r\n- Cb BM Q02/14 WILLIAN RAMOS SILVA, RG 49.837, Id Funcional 0050342657.\r\n\r\nId: 2440206"
                    ],
                    "2440523": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/GSI Nº 1.067\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-390004/000192/2022, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reparo e manutenção da aeronave com prefixo PP-SES, modelo AS 355 NP\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/07/2022 Término 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 0600 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI \r\n\r\nUO 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI\r\n\r\nUG 060100- Gabinete de Segurança Institucional - GSI\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência/Emergência em Saúde.\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 332.798,10\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZASecretário de Estado\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2440523"
                    ],
                    "2440059": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/11/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, OTACILIO SERAFIM DOS SANTOS FILHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260130-0, Id. Funcional nº 3166466-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.06.2022. Processo nº SEI-080001/011312/2022.\r\n\r\nId: 2440059"
                    ],
                    "2440060": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 5.252.054-1, ID Funcional nº 3796321-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002152/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA VIDAL, Professor Docente II, matricula nº 5.020.834-7, ID Funcional nº 3772744-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/001336/2022.\r\n\r\nCARLA WANDERLEY DE MORAES, Professor Faetec I, matricula nº 3.080.937-0, ID Funcional nº 4278313-5, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/004358/2022.\r\n\r\nJESSE COSTA DUARTE, Perito Criminal, matricula nº 860.455-5 e Professor Docente I, matricula nº 834.489-7, ID Funcional nº 4073167-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360268/000046/2022.\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 965.982-2, ID Funcional nº 4385700-0, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360144/000104/2022.\r\n\r\nMARCO ANTONIO LISBOA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.069.988-8, ID Funcional nº 4412688-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003893/2022.\r\n\r\nWILLAME BEZERRA MOREIRA, Assistente Administrativo de Saúde, matricula nº 299.615-5, ID Funcional nº 3043423-8, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000445/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 5 anos, o servidor, FABIA BARROS ALMEIDA MENDONCA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 862.029-6, ID Funcional nº 3084943-8, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/004342/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, MARCIA VALENCA BARBOSA STEINBERG, Professor Docente I, matricula nº 824.648-0, ID Funcional nº 3329594-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000160/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARNALDO CORDEIRO PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 844.907-6, ID Funcional nº 3625414-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002292/2020.\r\n\r\nCARLA ADRIANA FERREIRA PASCHOAL, Professor Docente I, matricula nº 960.934-8, ID Funcional nº 3548355-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/010/3558/2015.\r\n\r\nLUCIANE DE ARAUJO NOGUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 225.034-8, ID Funcional nº 4253779-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licen ciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/004181/2022.\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO PORTO, Professor Docente I, matricula nº 808.524-3, ID Funcional nº 3999073-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000320/2022.\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS, Merendeira, matricula nº 5.000.420-9, ID Funcional nº 3550765-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000871/2022.\r\n\r\nZELIA GIANDA RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.055.499-2, ID Funcional nº 5024113-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/001879/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, JOSE GERALDO DA SILVA, Servente, matricula nº 5.005.687-8, ID Funcional nº 3855763-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001662/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, Perito Criminal, matricula nº 860.387-0, ID Funcional nº 4073033-6, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, serviços internos, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360262/000072/2022.\r\n\r\nCELESTE DUARTE CHAGAS, Inspetor de Alunos, matricula nº 822.998-1, ID Funcional nº 2080477-6, em local até 50km da residência atual, fora do turno da noite, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/004432/2022.\r\n\r\nLUCIA MARIA GUEDES ALBRECHT, Professor Faetec I, matricula nº 223.425-0, ID Funcional nº 578610-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/004300/2022.\r\n\r\nMARILENE VIEIRA GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.505-8, ID Funcional nº 4176661-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (sabões, água sanitária), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/004255/2022.\r\n\r\nSELMA MATIAS XIMENES, Papiloscopista Policial, matricula nº 889.592-2, ID Funcional nº 4218304-9, fora das diligencias policiais, em atividades realizada em ambientes climatizados, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360040/003592/2022.\r\n\r\nTANIA MARA BARROCAS MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 247.902-0, ID Funcional nº 3373324-4, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001183/2022.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de plantão”, na readaptação anterior do servidor, WANDERLEY TARGA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 3.092.748-7, ID Funcional nº 5083414-2, concedido através do Ato datado de 09/08/2021, e publicado no Diário Oficial de 12/08/2021. Processo nº SEI-360105/000073/2022.\r\n\r\nId: 2440060"
                    ],
                    "2440061": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora VIVIAN CERQUEIRA MARQUES, ID 30876923, Técnico de Laboratório, da função de Agente de Pessoal da unidade Administrativa 129303020000102, SUS de Araruama, desta Secretaria de Estado de Saúde, tendo em vista que a mesma não pertence mais a unidade. Processo nº SEI-080001/017723/2022.\r\n\r\nId: 2440061"
                    ],
                    "2440191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/019229/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 479/22, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL (item 01), em favor da empresa FAST GRÁFICA E EDITORA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 64.415,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2440191"
                    ],
                    "2440252": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007234/2022 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 352/22, para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário, englobando mesas, estações de trabalho, armários, cadeiras, longarinas e sofás a serem utilizadas pela estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, em favor das empresas LLS COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI - ME, para os lotes 1 e 2, e SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, para o lote 3, perfazendo o valor total de R$ 10.499.787,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e sete reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2440252"
                    ],
                    "2440062": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3585 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/026463/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 051.192/2022 de 20/06/2022 no estabelecimento CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ, CNPJ: 31.424.245/0001-70, Rua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Piraí - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 60 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Estabelecimento CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ, CNPJ: 31.424.245/0001-70, Rua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2440062"
                    ],
                    "2440063": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3586 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/026463/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHirai Indústria E Comércio De Produtos Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Curuzu, Nº 17 / Pav. 04 - Frente - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.497.238/0001-13\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.144/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Embalar E Reembalar Produtos P/ A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n443/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Caridade De Piraí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.424.245/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.676/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n444/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEmbratec Envaso Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vinte De Março, Nº 09 / Lote 06 - Quadra L - Jardim Jasmin - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.912.055/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.912/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n445/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Neri, Nº 352 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.511.607/0002-07\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/100.755/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n446/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSurgitextil Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Felix, Nº 38 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n22.128.362/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.506/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir e Transportar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n447/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCDTR Clinica De Dialise Três Rios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gomes Porto, Nº 51 - Frente E Fundos - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.589.891/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/014.205/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n448/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá, Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEsterilizar Pelo Método De Óxido De Etileno (ETO) Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n449/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá, Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n450/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPrograma Nacional De Controle De Qualidade.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Licínio, Nº 95 / Casa - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.589.891/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\n73.302.879/0001-08\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar E Armazenar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n451/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2440063"
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                    "2440064": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3587 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/026463/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Oliveira Dos Campinhos - INSV - Instituto De Saúde\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João De Castro, Nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.824.560/0008-89\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/021680/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n452/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0122-42\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSEI-080001/021542/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n453/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2440064"
                    ],
                    "2440192": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 277/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 462/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (item 01 Ambrisentana 5 Mg - Comprimido, Item 02 - Ambrisentana 10 Mg - Comprimido ).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.004.909,28 (um milhão, quatro mil, novecentos e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003610/2022.\r\n\r\nId: 2440192"
                    ],
                    "2440167": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009520/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 213/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a contratação de empresa de nutrição parenteral manipulada, em favor da empresa NUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA - EPP (01.226.416/0001-95), licitante vencedor para o Item 01, no valor total de R$ 1.105.360,00 (um milhão, cento e cinco mil trezentos e sessenta reais). Autorização da homologação (doc. SEI 42964291).\r\n\r\nId: 2440167"
                    ],
                    "2440205": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006374/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 199/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em favor das empresas: EP SUPRIMENTOS EIRELI (34.144.836/0001-81), para os itens 01, 02, 03, 04 e 05, no valor total de R$ 380.188,80 (trezentos e oitenta mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos); EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA (17.211.630/0001-08), para os itens 06 e 07, no valor total de R$ 109.824,00 (cento e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, é de R$ 490.012,80 (quatrocentos e noventa mil doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADO o item 08.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 42959946).\r\n\r\nId: 2440205"
                    ],
                    "2439879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/002548/2022 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 013/2022, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e a emissão das Nota de Empenho nº 2022NE07608, em favor da empresa AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, para a prestação de serviços de fornecimento e água e coleta de esgoto para Ambulatório do IECAC, doc. SEI nº 29901278, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fe vereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2022.\r\n\r\nId: 2439879"
                    ],
                    "2440244": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6128 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCONFERE NOVA REDAÇÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030029/011541/2022, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover a manutenção das ações de incentivo a fim de reconhecer e de valorizar o servidor no aspecto pessoal e profissional;\r\n\r\n- a necessidade de promover ações de incentivo aos estudantes matriculados na rede Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- a necessidade de promover alterações na Resolução SEEDUC nº 5956 de 25 de julho de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Descontos, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores e/ou estudantes vinculados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a redação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As ações do Programa de Descontos são normatizadas por meio do Regulamento de Credenciamento, conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - O acompanhamento e controle da execução do Programa de Descontos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, coordenada pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - SUBPAE, sendo representada por uma Comissão Técnica, competindo- lhe:\r\n\r\nI - promover, com a cooperação dos respectivos Titulares, a divulgação do Programa de Descontos para os servidores e estudantes devidamente matriculados na rede Estadual de Ensino;\r\n\r\nII - fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nIII - manter permanente articulação com as empresas cadastradas e atualização constante das informações referentes às promoções oferecidas aos servidores e estudantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nIV - emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir com suas obrigações.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Técnica mencionada no Caput deste artigo será formada por 06 (seis) servidores e seus respectivos suplentes, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, designados por ato do Titular desta Pasta, ou pessoa por ele designada.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas interessadas em fazer parte do Programa de Descontos deverão enviar por e-mail o Termo de Adesão devidamente preenchido, além de cumprir os requisitos constantes no Regulamento de Credenciamento, e para conclusão do processo será necessário assinar eletronicamente o Termo de Adesão.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de desistência da parceria, a empresa inscrita deverá informar à Comissão Técnica do Programa de Descontos, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - O Termo de Adesão mencionado no Regulamento de Credenciamento se encontra no Anexo II.\r\n\r\nArt. 6° - A lista completa de empresas parceiras estará sempre disponível e atualizada nos canais de comunicação oficiais da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que houver conveniência e oportunidade administrativa, a fim de atender ao interesse público, e com intuito de garantir a publicidade e a eficiência do Programa de Descontos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, poderão a Administração Pública e o Parceiro Privado, em comum acordo, promover a divulgação dos produtos e serviços ofertados nos seus respectivos site e/ou rede sociais.\r\n\r\nArt. 7º - As empresas parceiras deverão fornecer, sempre que solicitado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, um relatório de avaliação dos números relativos à procura e retorno do Programa de Descontos.\r\n\r\nArt. 8º - As empresas parceiras do Programa de Descontos não terão qualquer benefício junto aos projetos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, licitações, contratos ou obrigações fiscais.\r\n\r\nArt. 9º - A execução do Programa de Descontos não importa em qualquer ônus financeiro para a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial à Resolução SEEDUC nº 5956, de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1. OBJETO DO REGULAMENTO\r\n\r\n1.1. O presente instrumento tem por objeto regulamentar o procedimento de credenciamento das pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa de Descontos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, cuja finalidade é a concessão de descontos ou condições especiais em serviços e/ou produtos aos servidores, ativos, inativos, aposentados e pensionistas desta Pasta, bem como aos estudantes devidamente matriculados na rede Estadual de Ensino.\r\n\r\n1.2. A critério das empresas credenciadas e observada às exigências constantes neste Regulamento, os descontos ou condições especiais em serviços e/ou produtos aos servidores desta Pasta e estudantes da rede Estadual de Ensino poderão ser estendidos aos seus dependentes e/ou familiares, sendo o grau de parentesco definido pela instituição.\r\n\r\n1.3. Poderão ser credenciadas mais de uma empresa do mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n1.4. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\n\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1. Para ser credenciada, a empresa ou instituição de ensino que oferta descontos ou condições especiais em serviços aos servidores desta Pasta deverá enviar para o e-mail programadedescontos@educacao.rj.gov.br a documentação a seguir relacionada, à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, localizada na Av. Professor Pereira Reis, 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - CEP 20.220-800:\r\n\r\n2.1.1. Para ser credenciada, a empresa ou instituição de ensino que oferta descontos ou condições especiais em serviços aos estudantes da Rede deverá enviar para o e-mail programadedescontosestudantes@educacao.rj.gov.br a documentação a seguir relacionada, à Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES, localizada na Av. Professor Pereira Reis, 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - CEP 20.220-800:\r\n\r\n2.1.2. A empresa que desejar credenciar seus serviços e/ou descontos tanto para os servidores da SEEDUC, como para os estudantes, deverá enviar e-mail para as duas superintendências: Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP (programadedescontos@educacao.rj.gov.br) e Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES (programadedescontosestudantes@educacao.rj.gov.br).\r\n\r\n2.1.3. Empresas\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido em Word, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Junta Comercial\r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF;\r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\n\r\n2.1.4. Instituições de Ensino\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido em Word, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Junta Comercial ou registrado nos respectivos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Jurídicas (em caso de sociedades não empresariais);\r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF;\r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Credenciamento/Recredenciamento da instituição;\r\n\r\ng) Ato autorizativo dos cursos ofertados pela Autoridade Competente;\r\n\r\nh) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\n\r\n2.1.5. Cursos Técnicos\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido em Word, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Junta Comercial ou registrado nos respectivos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Jurídicas (em caso de sociedades não empresariais);\r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF;\r\n\r\ne) Ato autorizativo SEEDUC;\r\n\r\nf) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\ng) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\n\r\n2.1.6. Cursos Livres\r\n\r\na) Termo de Adesão preenchido em Word, pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Junta Comercial ou registrado nos respectivos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Jurídicas (em caso de sociedades não empresariais);\r\n\r\nd) Cópia do RG do responsável legal e CPF;\r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Lista dos Cursos ofertados, assinada pelo responsável legal;\r\n\r\ng) Apresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\n\r\n2.2. A empresa ou instituição de ensino interessada em concretizar parceria, receberá por meio de e-mail institucional (programadedescontos@educacao.rj.gov.br e/ou programadedescontosestudantes@educacao.rj.gov.br), o Regulamento, o Termo de Adesão e as informações necessárias sobre a criação de assinatura eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1. Após o envio das documentações por parte da empresa ou instituição de ensino, que ofertará descontos e/ou serviços aos servidores, a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas- SUPDP autuará o processo e analisará o interesse da parceria por meio da Comissão Técnica.\r\n\r\n3.2. Após o envio das documentações por parte da empresa ou instituição de ensino, que ofertará descontos e/ou serviços aos estudantes da Rede, a Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES autuará o processo e analisará o interesse da parceria por meio da Comissão Técnica.\r\n\r\n3.3. Após manifestação favorável da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP e/ou da Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES, o processo será direcionado à Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios - SUPCON, para análise do Termo de Adesão e da documentação apresentada pela empresa parceira. Havendo necessidade a SUPCON solicitará as documentações complementares.\r\n\r\n3.4. Estando em conformidade com os requisitos estipulados neste Regulamento, após manifestação favorável dos setores técnicos desta Pasta, a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP nos credenciamentos que sejam ofertados para os servidores e a Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES, nos credenciamentos que sejam ofertados para os estudantes, autorizarão o credenciamento e farão constar o nome da empresa na Listagem de Credenciados disponível nos canais de comunicação oficiais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\n3.5. Em caso de indeferimento do pedido, o interessado será comunicado da justificativa pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, na hipótese de servidores e pela Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES e na hipótese de estudantes e poderá interpor recurso à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação de indeferimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n3.6. A empresa credenciada fica obrigada a informar aos beneficiários do Programa de Descontos, qualquer alteração de cadastro que importe em modificação dos dados apresentados quando da celebração do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n\r\n4.1. As empresas credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do Programa de Descontos:\r\n\r\na) Descontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas à clientela em geral. As condições especiais relativas aos produtos e serviços oferecidas pela empresa credenciada e fixadas no item 1 do Termo de Adesão deverão ser rigorosamente respeitadas, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tais condições;\r\n\r\nb) Serviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC nessa contratação;\r\n\r\nc) Informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto nos artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\n\r\nd) Possuir no mínimo uma linha de telefone fixa para contato dos estudantes e dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC;\r\n\r\n4.2. Caso se trate de empresa, instituição de ensino, curso técnico ou curso livre, cujo contrato social não esteja registrado na JUCERJA ou, em caso de sociedade não empresária, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, e que não possua filial física neste Estado, os serviços prestados deverão beneficiar aos estudantes e servidores da SEEDUC, devendo ser ofertados no ambiente online.\r\n\r\n4.3. A SEEDUC e a Empresa Credenciada declaram estar cientes e que conhecem, entendem e cumprem os termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), executando o Credenciamento a partir das premissas da LGPD, em especial aos princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados, ajustando que o desenvolvimento do presente instrumento observará o consentimento do usuário no fornecimento de dados de forma livre, sendo informado de forma inequívoca e relacionado a uma determinada finalidade.\r\n\r\n4.3.1. Entende-se por leis aplicáveis sobre proteção de dados pessoais todas as leis, normas e regulamentos, que regem o tratamento de dados pessoais, especificamente, a Lei Geral da Proteção de Dados Brasileira - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), além das normas e dos regulamentos adotados pela Autoridade de Proteção de Dados. As expressões utilizadas em contrato serão interpretadas com base no significado atribuído nas leis aplicáveis à proteção de dados.\r\n\r\n4.3.2. Os Partícipes se obrigam, em nome de seus empregados, cooperados, prepostos, diretores e terceiros, bem como seus sócios que venham a agir em seu nome, a conduzirem suas práticas empresariais e/ou comerciais, durante a consecução do presente Acordo, de forma ética, em conformidade com os preceitos legais aplicáveis à Lei Geral de Proteção de Dados.\r\n\r\n4.3.3. Os Partícipes se comprometem em implementar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, de destruição, perda, acesso, alteração ou divulgação não-autorizada, de forma acidental ou ilegal, eventualmente tratados no âmbito deste Credenciamento.\r\n\r\n4.3.4. Os Partícipes se comprometem, ao término da prestação de serviços, cessar o tratamento de eventuais dados pessoais que tenham sido processados no âmbito do presente Credenciamento, mantendo-se apenas àqueles estritamente necessários por virtude de lei.\r\n\r\n4.3.5. Para o adequado tratamento de dados, a empresa credenciada se compromete a coletar devidamente a autorização dos representantes legais dos estudantes, caso este seja menor de idade, ou o consentimento do próprio titular de dados para transferir os dados pessoais deste para a empresa Credenciada.\r\n\r\n5. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE\r\n\r\n5.1. Tornar acessível aos beneficiados pelo Programa de Descontos, a Listagem de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual condição especial oferecida por cada um dos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.2. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\n\r\n5.3. Acordar com a empresa interessada, por meio da Comissão Técnica, o percentual de desconto ou condição especial em serviço e/ou produto, ressaltando que a ultima possui total discricionariedade para aceitar ou não a condição oferecida pela empresa interessada.\r\n\r\n5.4. Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n5.5. Poderá a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n6. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n6.1. A empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) descumprimento das exigências previstas neste Regulamento;\r\n\r\nb) negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) infringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico e geral;\r\n\r\nd) Cometer infrações às normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD);\r\n\r\ne) em razão da conveniência e oportunidade administrativa;\r\n\r\n6.2. É facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada na forma do disposto no item 5.4.\r\n\r\n6.3. O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\n6.4. As empresas descredenciadas da rede de parceiros ficam impedidas de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n6.5. No caso de descredenciamento, seja em razão da aplicação de algumas das hipóteses do item 6.1 ou em razão de denúncia formulada por qualquer uma das partes, a Empresa Parceira se compromete a manter o desconto ou a condição especial até o término do período letivo, quando a proposta fixada no presente Termo de Adesão referir-se a serviços ou produtos educacionais.\r\n\r\n6.6. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro não se responsabilizará por qualquer ônus financeiro decorrente do descredenciamento da Empresa Parceira.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1. O credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\n\r\n7.2. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC poderá alterar ou revogar o presente Regulamento e o Termo de Adesão, a qualquer tempo, desde que os faça justificadamente.\r\n\r\n7.3. O credenciamento firmado não implica em qualquer vínculo trabalhista ou previdenciário entre funcionários das empresas credenciadas com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo as credenciadas responsabilidades única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratarem.\r\n\r\n7.4. Informações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto nos itens 2.1. e 2.2 ou por endereço eletrônico: programadedescontos@educacao.rj.gov.br e/ou programadedescontosestudantes@educacao.rj.gov.br\r\n\r\n7.5. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, denominada apenas SEEDUC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.498.659/0001-60, sediada na Av. Professor Pereira Reis, nº 119 Santo Cristo, CEP 20220-800, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada, na forma da lei, (cargo representante da SEEDUC-RJ), (nome representante da SEEDUC-RJ), (CPF do representante da SEEDUC-RJ), e de outro lado a empresa ___________________________________, denominada apenas de Empresa Parceira, pessoa jurídica de direito privado, com sede na___________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº______________, neste ato representada por __________________________ CPF: ______________, têm como justo e acertado o presente instrumento de adesão lavrado no processo administrativo SEI-030029/____/202_.\r\n\r\n1. O presente instrumento visa formalizar a adesão da Empresa Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino e/ou aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nSERVIÇOS / PRODUTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\n\r\nDEFINIÇÃO DOS DESTINATÁRIOS DOS DESCONTOS E/OU SERVIÇOS\r\n\r\n2. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, brindes como forma de desconto.\r\n\r\n3. A identificação do servidor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, para fins de obtenção dos descontos concedidos pela empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação do último contracheque e da carteira de identidade ou cartão de identidade funcional no ato da aquisição do produto e serviço.\r\n\r\n4. A identificação dos dependentes, quando estes forem beneficiados pelas vantagens oferecidas, dar-se-á mediante documento que comprove o parentesco ou outro definido pela Empresa Parceira, além da apresentação do último contracheque ou cartão de identidade funcional do servidor.\r\n\r\n5. A identificação do estudante para fins de obtenção dos descontos concedidos pela empresa parceira dar-se-á mediante apresentação de Boletim Escolar, impresso por meio do Portal do aluno na página da SEEDUC, no qual constará a situação da matricula;\r\n\r\n5.1. a empresa parceira deverá disponibilizar um ponto de acesso à internet, para que o estudante que não possua recursos possa fazer o download do documento através do site https://alunoonline.educacao.rj.gov.br/AlunoOnline, para fins de comprovação;\r\n\r\n5.2. A critério da empresa parceira, quando os benefícios e/ou vantagens oferecidas forem estendidas ao núcleo familiar dos estudantes a comprovação dar-se-á mediante documento que ateste o grau de parentesco ou outro definido pela Empresa Parceira, além da apresentação do Boletim Escolar pelo estudante.\r\n\r\n6. A Empresa Parceira eximirá de qualquer responsabilidade a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do servidor.\r\n\r\n7. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços e/ou produtos adquiridos pelos servidores e estudantes da SEEDUC.\r\n\r\n8. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC não efetuará qualquer pagamento a Empresa Parceira pelos benefícios decorrente de sua adesão ao Programa de Descontos.\r\n\r\n9. A SEEDUC se obriga a:\r\n\r\na) Promover, por meio da Comissão Técnica, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a Empresa Parceira às ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte daquele;\r\n\r\nb) Tornar acessível aos servidores e estudantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, a Listagem de Credenciados, contendo a informação do percentual de desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\n\r\nc) Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nd) Acordar com a empresa interessada, por meio da Comissão Técnica, o percentual de desconto ou condição especial em serviço e/ou produto, ressaltando que a última possui total discricionariedade para aceitar ou não a condição oferecida pela empresa interessada;\r\n\r\ne) Emitir notificação escrita, por meio da Comissão Técnica, à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n10. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC não fornecerá qualquer informação funcional sobre os servidores e estudantes da SEEDUC.\r\n\r\n11. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC não oferecerá à Empresa Parceira benefícios em quaisquer processos ou procedimentos no âmbito da SEEDUC.\r\n\r\n12. A Empresa Parceira deverá cumprir os seguintes requisitos para o ingresso e permanência no Programa de Descontos:\r\n\r\na) Apresentar toda documentação estipulada no Regulamento de Credenciamento e demais documentos que sejam eventualmente solicitados pela SEEDUC;\r\n\r\nb) Manter os dados cadastrais sempre atualizados perante a Comissão Técnica;\r\n\r\nc) Possuir no mínimo uma linha de telefone fixa para contato dos servidores e estudantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC;\r\n\r\nd) Ter como responsável pela parceria o proprietário ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica;\r\n\r\ne) Comunicar a desistência a Comissão Técnica do Programa de Descontos mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nf) Solicitar previamente autorização para veiculação de qualquer publicidade criada que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Manter todos os seus funcionários informados e atualizados sobre os benefícios e descontos concedidos por meio da parceria com o Programa de Descontos;\r\n\r\nh) Oferecer e apresentar os serviços em conformidade com o disposto no Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido.\r\n\r\ni) Conceder descontos sobre os preços dos serviços e/ou produtos normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação àquelas oferecidas à clientela em geral;\r\n\r\n13. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC poderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n14. Qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC só poderá ser veiculada após prévia aprovação pela Comissão Técnica e pela Assessoria de Comunicação - ASCOM desta Pasta.\r\n\r\n15. A Empresa Parceira será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Descumprimento das exigências previstas no Regulamento de Credenciamento e no presente instrumento;\r\n\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) Infringir qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\n\r\nd) Em razão da conveniência e oportunidade administrativa.\r\n\r\n16. A empresa que descumprir com suas obrigações será automaticamente descredenciada da rede de parceiros e impedida de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n17. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC divulgará o nome das Empresas Parceiras pelos seguintes meios:\r\n\r\na) Canais oficiais de comunicação;\r\n\r\nb) Publicação em comunicados internos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\n18. O presente Instrumento terá vigência de até 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\n19. No caso de descredenciamento seja em razão da aplicação de algumas das hipóteses do item 14 ou em razão de denúncia formulada por qualquer uma das partes, a Empresa Parceira se compromete a manter o desconto ou a condição especial até o término do período letivo, quando a proposta fixada no presente Termo referir-se a serviços educacionais.\r\n\r\n20. Do Foro: Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento. E por estarem justas e acordadas, com as condições estabelecidas neste instrumento, as partes assinam o presente Termo em via eletrônica de igual teor e forma, para todos os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ______.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nRepresentante da SEEDUC-RJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSEEDUC-RJ\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nRepresentante da Empresa\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF/MF nº:\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF/MF nº:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2440244"
                    ],
                    "2440479": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014, PROMOVE, por formação, a teor do disposto no Art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de Janeiro de 1990, com redação atribuída pela Lei nº 6.479, de 17 de Junho de 2013, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os professores pertencentes ao Quadro Permanente da carreira do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados abaixo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação. Os efeitos financeiros decorrentes do presente ato terão eficácia a contar da data de sua publicação. Processo nº SEI-030029/014828/2022.\r\n\r\nCategoria Professor Docente I - 18h e Professor Assistente de Administração Educacional I\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nID. FUNC.:\r\n\r\nVÍNCULO:\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO:\r\n\r\nSEI-030041/002433/2022\r\n\r\nADELAINE DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n43941761\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002299/2022\r\n\r\nADILANE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n43978010\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/000833/2022\r\n\r\nADILMA CEIA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n43281303\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002218/2022\r\n\r\nADIMILSON RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n41918304\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/000689/2021\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42553679\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003347/2022\r\n\r\nADRIANA CONCEICAO DE SOUSA\r\n\r\n44143176\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/004101/2022\r\n\r\nAGATHA SIQUEIRA DE MOURA \r\n\r\n44210167\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/000907/2022\r\n\r\nAGUINELO OLMO JUNIOR \r\n\r\n41944801\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/004978/2021\r\n\r\nALBA VALERIA ALMEIDA CEZAR \r\n\r\n42098580\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000373/2022\r\n\r\nALBERTO MOTTA MACEDO\r\n\r\n50154680\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002099/2022\r\n\r\nALCEA LOUZA PERDOMO \r\n\r\n43273670\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001519/2022\r\n\r\nALCILENE VALENCA DE SOUZA\r\n\r\n41884256\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001501/2022\r\n\r\nALESSANDRA COSTA GRANADEIRO\r\n\r\n50174746\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001457/2022\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO MAIA \r\n\r\n42731046\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003745/2022\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVEIRA RIENTE RIBEIRO \r\n\r\n50832964\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001407/2022\r\n\r\nALESSANDRA DE DEUS NUNES\r\n\r\n42770564\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003016/2022\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES AMARAL \r\n\r\n50063715\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/006808/2021\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA ROCHA LEMOS\r\n\r\n42572665\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003535/2022\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n50353560\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003357/2022\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS FRANCO MATTOS\r\n\r\n35886544\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002811/2022\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA DOMINGUES \r\n\r\n42199808\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002190/2021\r\n\r\nALEX MARTINS DA SILVA\r\n\r\n42072182\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002185/2022\r\n\r\nALEX ROSA DA SILVA\r\n\r\n50923277\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002389/2022\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL FERREIRA \r\n\r\n50972847\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001847/2022\r\n\r\nALEXANDRE BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n44112122\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/004368/2021\r\n\r\nALEXANDRE BIZERRA NEVES\r\n\r\n39965643\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001538/2022\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n42778921\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002676/2022\r\n\r\nALEXANDRE MARCEL DE SOUZA BRITO\r\n\r\n41874943\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002555/2022\r\n\r\nALEXANDRE REIS DOS SANTOS \r\n\r\n50170872\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001858/2022\r\n\r\nALEXANDRE SOARES BARBOSA\r\n\r\n5558590\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001651/2022\r\n\r\nALEXANDRE WILSON SIMOES DA SILVA \r\n\r\n5681200\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001996/2022\r\n\r\nALEXANDRINA VITORIA GONCALVES LOPES\r\n\r\n50810545\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003145/2022\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA\r\n\r\n42779901\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002482/2022\r\n\r\nALFREDO DIAS FARIAS FILHO\r\n\r\n41975111\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001629/2022\r\n\r\nALFREDO DIAS FARIAS FILHO \r\n\r\n41975111\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003543/2021\r\n\r\nALFREDO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n50261010\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003228/2022\r\n\r\nALINE CALADO DA SILVA\r\n\r\n43431763\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003181/2022\r\n\r\nALINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50079638\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/000415/2021\r\n\r\nALINE DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n42041163\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002972/2022\r\n\r\nALINE DOS SANTOS FIGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n43897509\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002930/2022\r\n\r\nALINE DOS SANTOS FIGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n43897509\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001333/2022\r\n\r\nALINE RIBEIRO BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n50259733\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/000705/2022\r\n\r\nALINE RIBEIRO BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\n50259733\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003993/2022\r\n\r\nALLAN FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n42741211\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003995/2022\r\n\r\nALLAN FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n42741211\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/7910295/2007\r\n\r\nALVARO VIEIRA CORREA \r\n\r\n37505610\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001094/2022\r\n\r\nAMANDA SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n43815278\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001091/2022\r\n\r\nAMANDA SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n43815278\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001799/2022\r\n\r\nANA ALEXANDRA LARSEN RODRIGUES\r\n\r\n43330215\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001024/2022\r\n\r\nANA BEATRIZ BRANCO CASAMASSO PACHECO\r\n\r\n50972340\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001781/2022\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n50106848\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002108/2022\r\n\r\nANA BEATRIZ PACHECO BARBOSA \r\n\r\n50971670\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002182/2022\r\n\r\nANA CARLA PERIS GONCALVES \r\n\r\n43497942\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002047/2022\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n50366360\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001967/2022\r\n\r\nANA CAROLINA DE LEO SILVA \r\n\r\n44168039\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001726/2022\r\n\r\nANA CELIA RIBEIRO GOMES ALMEIDA \r\n\r\n20953364\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001239/2022\r\n\r\nANA CLAUDIA DUTRA PONTES DE SOUZA \r\n\r\n35990279\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001029/2022\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL THEOBALD\r\n\r\n32734085\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005271/2022\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n43362966\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/000670/2022\r\n\r\nANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE DOS REIS \r\n\r\n43768768\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001013/2022\r\n\r\nANA CRISTINA GEYER DE MORAES \r\n\r\n40581667\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001014/2022\r\n\r\nANA CRISTINA GEYER DE MORAES \r\n\r\n40581667\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003869/2022\r\n\r\nANA CRISTINA VIDAL \r\n\r\n5557593\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/000744/2022\r\n\r\nANA DA PENHA DA SILVA FLOR\r\n\r\n43281311\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003956/2022\r\n\r\nANA FLAVIA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n44166966\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002196/2022\r\n\r\nANA KASSIA ORDONEZ FARIAS \r\n\r\n50810464\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001610/2022\r\n\r\nANA LUCIA BRANDAO DE SOUSA \r\n\r\n42012198\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001176/2022\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA CALVO\r\n\r\n50111523\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001602/2022\r\n\r\nANA LUCIA RAMOS\r\n\r\n33320446\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001987/2022\r\n\r\nANA LUISA BARBOSA REYERO\r\n\r\n43223478\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001988/2022\r\n\r\nANA LUISA BARBOSA REYERO \r\n\r\n43223478\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001053/2022\r\n\r\nANA MARIA COSTA DARIENZO\r\n\r\n32532148\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003970/2022\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n39441270\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003842/2022\r\n\r\nANA MARIA MELLO GOMES DA SILVA \r\n\r\n35561769\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002534/2022\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n50726854\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001041/2022\r\n\r\nANA MARIA SILVEIRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n50278240\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/004736/2021\r\n\r\nANA PAULA DE FARIA MEDEIROS \r\n\r\n50743813\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002854/2022\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n\r\n50088580\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/014/1189/2019\r\n\r\nANDERSON BARROS LENCASTRE\r\n\r\n5569850\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005894/2022\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43749216\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001712/2022\r\n\r\nANDERSON LOPES ARAUJO\r\n\r\n44146787\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002649/2022\r\n\r\nANDERSON VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43864058\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002650/2022\r\n\r\nANDERSON VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43864058\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001769/2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n42118573\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003809/2022\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE MELLO\r\n\r\n41889401\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/000320/2022\r\n\r\nANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50353470\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002147/2022\r\n\r\nANDRE SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n42579074\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004410/2022\r\n\r\nANDREA CRISTINA GUASPARI DA SILVA \r\n\r\n5592470\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003967/2022\r\n\r\nANDREA LUGO NECTOUX\r\n\r\n50766244\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001687/2022\r\n\r\nANDREA MORAES BRAUNE\r\n\r\n50209973\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003968/2021\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DE ALCANTARA\r\n\r\n42804744\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003972/2021\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DE ALCANTARA \r\n\r\n42804744\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002885/2022\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\n43819257\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005404/2022\r\n\r\nANDREIA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n37954547\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001998/2022\r\n\r\nANDREON RODRIGUES NUNES \r\n\r\n42626285\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002626/2022\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO\r\n\r\n42839530\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002923/2022\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO \r\n\r\n42839530\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001581/2022\r\n\r\nANGELA DE AQUINO\r\n\r\n42580242\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001578/2022\r\n\r\nANGELA DE AQUINO \r\n\r\n42580242\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001760/2022\r\n\r\nANGELICA MARIA DA SILVA FONSECA MAROTTA \r\n\r\n42565197\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003003/2022\r\n\r\nANGELO JOSE DA SILVA \r\n\r\n50969897\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002256/2022\r\n\r\nANILDO GONCALVES PINTO\r\n\r\n39034267\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003908/2022\r\n\r\nANNA CLAUDIA BONNELI RODRIGUES\r\n\r\n43691544\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001819/2022\r\n\r\nANNABELLE DE FATIMA MODESTO VARGAS \r\n\r\n50763563\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002599/2022\r\n\r\nANTONIA APARECIDA DIAS JACINTO \r\n\r\n43749437\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004223/2022\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n42788013\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/004388/2022\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44142650\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/042/193/2019\r\n\r\nANTONIO MATHIAS DE PAULA FILHO \r\n\r\n41373936\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003252/2022\r\n\r\nARISTIDES RODRIGUES A NETO\r\n\r\n42544297\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005691/2021\r\n\r\nARLANZA LOPES ARANTES ARAUJO\r\n\r\n43814891\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004074/2022\r\n\r\nARLETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n43490794\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/036/1053/2019\r\n\r\nARLETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n43490794\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/036/1054/2019\r\n\r\nARLETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n43490794\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001068/2022\r\n\r\nARMANDO RABELO SOARES NETO\r\n\r\n50179900\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003554/2022\r\n\r\nBARBARA HILDA CRESPO PRADO DE CARVALHO\r\n\r\n44010036\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001375/2022\r\n\r\nBENILTON CESAR SANTOS\r\n\r\n5665345\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005624/2022\r\n\r\nBETHANIA DE OLIVEIRA SANTOS DE AQUINO\r\n\r\n5611954\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001447/2022\r\n\r\nBIANCA NOGUEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n42075467\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001631/2022\r\n\r\nBIANCA PADILHA CORADO \r\n\r\n42102839\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002655/2022\r\n\r\nBIANCA PERES PINTO \r\n\r\n43484409\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000477/2022\r\n\r\nBISMARCK PEREIRA M DE JESUS \r\n\r\n36372749\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002464/2022\r\n\r\nBRUNA GOMES MUNIZ\r\n\r\n50134051\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002180/2022\r\n\r\nBRUNA LASSE ARAUJO \r\n\r\n50973797\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003923/2022\r\n\r\nBRUNO CESAR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n43357822\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003925/2022\r\n\r\nBRUNO CESAR QUIRINO DA SILVA \r\n\r\n43357822\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005552/2022\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n44174551\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003820/2022\r\n\r\nBRUNO DE LIMA SILVA\r\n\r\n42630843\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003817/2022\r\n\r\nBRUNO DE LIMA SILVA\r\n\r\n42630843\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001460/2022\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50967720\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/000870/2022\r\n\r\nBRUNO LEAL NOGUEIRA\r\n\r\n42074398\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002182/2022\r\n\r\nBRUNO MESCHESI SILVA\r\n\r\n50064428\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003541/2022\r\n\r\nBRUNO RODRIGO COUTO LEMOS \r\n\r\n50970763\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003832/2022\r\n\r\nCAMILA BORGES LESSA \r\n\r\n50355716\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001038/2022\r\n\r\nCAMILA BRITO CAVALLARES ANDRADE \r\n\r\n43352383\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001567/2022\r\n\r\nCAMILA GONCALVES DIAS\r\n\r\n41887956\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001566/2022\r\n\r\nCAMILA GONCALVES DIAS \r\n\r\n41887956\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001320/2021\r\n\r\nCAMILLE PINHO V DE C DA LUZ\r\n\r\n43247156\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001141/2021\r\n\r\nCARINA VENDA FRANCA\r\n\r\n42191033\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002045/2022\r\n\r\nCARLA ANTONIA DOS SANTOS ABREU \r\n\r\n43604277\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001768/2022\r\n\r\nCARLA CORDEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\n50169610\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002529/2022\r\n\r\nCARLA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50969692\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001035/2022\r\n\r\nCARLA DA CONCEICAO SILVA BARRETO\r\n\r\n50094610\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002012/2022\r\n\r\nCARLA EVANGELISTA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n50822551\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002656/2022\r\n\r\nCARLA RENATA SAIEGH DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n50245627\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003074/2022\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEANDRO RAMOA DA SILVA CHAVES \r\n\r\n50731963\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/002015/2022\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA \r\n\r\n43584187\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003494/2022\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SICSU GRILLO\r\n\r\n33257833\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001045/2022\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n33358001\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002019/2022\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n33358001\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002142/2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n34353070\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001844/2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA \r\n\r\n42035686\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/003798/2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMA FONSECA \r\n\r\n42556236\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002478/2022\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA SABINO\r\n\r\n50198629\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002477/2022\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA SABINO \r\n\r\n50198629\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001934/2022\r\n\r\nCARLOS VINICIOS VIEIRA SILVA \r\n\r\n50244256\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005366/2021\r\n\r\nCARMEM LUCIA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n5612446\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003768/2022\r\n\r\nCAROLINE SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n42768756\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001907/2022\r\n\r\nCASSIANA MARA DE SOUSA BESSA \r\n\r\n50269739\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004955/2022\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA \r\n\r\n42783879\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004055/2022\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA LIMA\r\n\r\n36226645\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002294/2022\r\n\r\nCATIA REGINA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\n50244779\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001408/2022\r\n\r\nCATIA VALERIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n43912664\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003098/2022\r\n\r\nCATIANA CESARIO DE OLIVEIRA GARCIA \r\n\r\n41876369\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004429/2022\r\n\r\nCECILIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n42051428\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004428/2022\r\n\r\nCECILIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n42051428\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003265/2022\r\n\r\nCELESTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5665728\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001431/2022\r\n\r\nCELIA REGINA MAIA DE SOUZA \r\n\r\n42565570\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001191/2022\r\n\r\nCELIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n43815642\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002583/2022\r\n\r\nCELSO OMAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n43354572\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001694/2022\r\n\r\nCESAR AUGUSTO REIS DE ANDRADE\r\n\r\n50734873\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002667/2022\r\n\r\nCHARLENE DE SOUZA PENHA RANGEL \r\n\r\n43855628\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/007683/2021\r\n\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO\r\n\r\n5620171\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004930/2022\r\n\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO \r\n\r\n5620171\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001677/2022\r\n\r\nCHEYENNE SARDINHA DE MORAES \r\n\r\n50191497\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001820/2022\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO \r\n\r\n43894712\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001826/2022\r\n\r\nCHRISTIANE ANDRADE SILVA\r\n\r\n36410632\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001829/2022\r\n\r\nCHRISTIANE ANDRADE SILVA\r\n\r\n36410632\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004465/2022\r\n\r\nCHRISTIANE DE FATIMA H DE LIMA SILVA\r\n\r\n38247216\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002181/2022\r\n\r\nCINTHIA DE ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\n50110420\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004162/2022\r\n\r\nCINTIA ANDRIOTTO LOPES\r\n\r\n43442820\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/004722/2021\r\n\r\nCINTIA BENAK DE ABREU\r\n\r\n42095310\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001885/2022\r\n\r\nCINTIA CORDEIRO FERNANDES \r\n\r\n50092200\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002848/2022\r\n\r\nCINTIA CORDEIRO FERNANDES \r\n\r\n50092200\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002996/2022\r\n\r\nCINTIA PATRICE BUENO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n42144884\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002457/2022\r\n\r\nCLARICE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n43235581\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001296/2022\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINE DE MORAES PECANHA\r\n\r\n42804574\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/005056/2021\r\n\r\nCLAUDIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\n33517517\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002571/2022\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n35357096\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002154/2022\r\n\r\nCLAUDIA MONICA BERTOLOTO\r\n\r\n5614007\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002055/2022\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO PINTO \r\n\r\n50065947\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004235/2022\r\n\r\nCLAUDIO AGOSTO\r\n\r\n43915558\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005811/2022\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOULART\r\n\r\n43704530\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005677/2022\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOULART\r\n\r\n43704530\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002817/2022\r\n\r\nCLEIDE MONTES MACHADO\r\n\r\n42665604\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002797/2022\r\n\r\nCLEIDE MONTES MACHADO\r\n\r\n42665604\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003424/2022\r\n\r\nCLEIDILENE MARIA LUZ DA SILVA \r\n\r\n43806899\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001726/2022\r\n\r\nCLOVIS DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n43324320\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002563/2022\r\n\r\nCRISTIAN CRISTOFERSON ANDRE MACEDO \r\n\r\n51047276\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001889/2022\r\n\r\nCRISTIANE BASSINI CAMPANHARO \r\n\r\n5573408\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002711/2021\r\n\r\nCRISTIANE BENICIO ALVES\r\n\r\n50211234\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003607/2022\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DO COUTO\r\n\r\n35363460\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002059/2022\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n44204795\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002901/2022\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\n50245996\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002122/2022\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS PAULA \r\n\r\n43326463\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003505/2022\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS PANGAIO \r\n\r\n42002370\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002775/2022\r\n\r\nCRISTINA JOSE REIGOTO NUNES \r\n\r\n43889077\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001958/2022\r\n\r\nCRISTINE DE SOUZA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n35866349\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003695/2022\r\n\r\nDACLER SOLANGE S DOS SANTOS \r\n\r\n5680441\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001189/2022\r\n\r\nDAIANA SANTANA VIERA \r\n\r\n50258540\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002055/2022\r\n\r\nDANIA CRISTINA ALVES DA PENHA VIDEIRO \r\n\r\n44189168\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/004445/2021\r\n\r\nDANIEL ALMENTEIRO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n50352822\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/004445/2021\r\n\r\nDANIEL ALMENTEIRO GOMES DE FREITAS \r\n\r\n50352822\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/002492/2022\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN \r\n\r\n44042132\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004575/2022\r\n\r\nDANIELA GUEDES DA CRUZ \r\n\r\n6409385\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001600/2022\r\n\r\nDANIELE SA DE MENDONCA\r\n\r\n50172859\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004228/2022\r\n\r\nDANIELLE LAGE DA COSTA SILVA \r\n\r\n43484522\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001642/2022\r\n\r\nDANIELLE MANHAES DE SOUZA\r\n\r\n50763954\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001509/2022\r\n\r\nDANIELY MARA CARIUS RECAREY EIRAS \r\n\r\n50740016\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004832/2022\r\n\r\nDANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n42782961\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002059/2022\r\n\r\nDANTE SOARES CARNEVALE\r\n\r\n38176220\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003825/2022\r\n\r\nDARLAN BURICHE FERREIRA\r\n\r\n43573274\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003700/2022\r\n\r\nDAVI ANDRADE DE ABREU \r\n\r\n50820710\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003896/2022\r\n\r\nDEBORA SANTOS CRUZ COIMBRA\r\n\r\n50080466\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004541/2022\r\n\r\nDEIA CRISTINA PIZZINI FERREIRA\r\n\r\n42844711\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001489/2022\r\n\r\nDEISE DA SILVA PASSARELI\r\n\r\n50174908\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002083/2021\r\n\r\nDEIZIMAR MIRANDA LANUNCE BARRETO\r\n\r\n50363344\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10200787/2003\r\n\r\nDENISE BATISTA PADILHA\r\n\r\n34183655\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001668/2022\r\n\r\nDENISE COSTA ESTEVES LOPES \r\n\r\n43814956\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002705/2022\r\n\r\nDENISE DA CONCEICAO \r\n\r\n41189337\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003883/2022\r\n\r\nDENISE DE LACERDA FERREIRA PASCHOAL\r\n\r\n43591507\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005945/2022\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n44137532\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002181/2022\r\n\r\nDILMA CHAGAS CARVALHO \r\n\r\n41995511\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/002272/2022\r\n\r\nDIVA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n\r\n42036364\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001013/2022\r\n\r\nDJENANI JARDIM MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n42833566\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001190/2022\r\n\r\nDOLORES MANHAES ALVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33854262\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003128/2022\r\n\r\nDUCLECIO MENDONCA LOPES \r\n\r\n43275303\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002369/2022\r\n\r\nEDEILSON MEIRELES GOMES \r\n\r\n43855792\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/000219/2022\r\n\r\nEDILVO LIRA MEDEIROS \r\n\r\n41884965\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002009/2022\r\n\r\nEDIMAR FREITAS LOPES \r\n\r\n43791697\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002010/2022\r\n\r\nEDIMAR FREITAS LOPES \r\n\r\n43791697\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/007564/2022\r\n\r\nEDSON CHIANCA DE SOUTO \r\n\r\n41911547\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003453/2022\r\n\r\nEDSON DIAS ALECYR\r\n\r\n34145060\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002989/2022\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n35161868\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002990/2022\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n35161868\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004559/2022\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME FONSECA PACHECO \r\n\r\n42800617\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004564/2022\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME FONSECA PACHECO \r\n\r\n42800617\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004092/2022\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL AFFONSO \r\n\r\n44251602\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002939/2022\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO REGO\r\n\r\n42738121\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004505/2022\r\n\r\nELAINE FARIAS FERNANDES \r\n\r\n42533058\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004483/2022\r\n\r\nELAINE FARIAS FERNANDES \r\n\r\n42533058\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004056/2022\r\n\r\nELAINE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n5642868\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003160/2022\r\n\r\nELAINE QUARESMA PASSOS \r\n\r\n44165099\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002786/2022\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DAMASCENO \r\n\r\n43844723\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004497/2022\r\n\r\nELANE CRISTINA MORAIS DA SILVA \r\n\r\n42585511\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001301/2022\r\n\r\nELIANE LIRA DE SOUZA \r\n\r\n42062586\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001039/2022\r\n\r\nELIANE SOARES MAGALHAES \r\n\r\n43773214\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001001/2022\r\n\r\nELIANI SOARES DIAS BARCELLOS \r\n\r\n43636411\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002797/2022\r\n\r\nELISABETE DA SILVA VASCONCELLOS \r\n\r\n50080024\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000623/2022\r\n\r\nELISANGELA DAS GRACAS DE SOUZA WERMELINGER ZAVOLI\r\n\r\n50342053\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/000838/2022\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n43864082\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001897/2022\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\n43913261\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001886/2022\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\n43913261\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002898/2022\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA DE MELO \r\n\r\n42738270\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002803/2022\r\n\r\nELISANGELA VIEIRA FIGUEIREDO BATTISTELLA \r\n\r\n39012166\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004143/2022\r\n\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n43794637\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004141/2022\r\n\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n43794637\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001397/2022\r\n\r\nELIZANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n41902726\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002129/2022\r\n\r\nELIZANGELA RIBEIRO GONCALVES DAVILA \r\n\r\n40334970\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001271/2022\r\n\r\nELIZELMA GARCIA PERIS \r\n\r\n41928547\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001269/2022\r\n\r\nELIZELMA GARCIA PERIS \r\n\r\n41928547\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002818/2022\r\n\r\nELKANA CRUZ DE BARROS\r\n\r\n37026259\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002344/2022\r\n\r\nELMO DA SILVA GOMES\r\n\r\n5602599\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003074/2021\r\n\r\nELSON DAVI DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n50132687\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001966/2022\r\n\r\nELTON DA SILVA GOMES \r\n\r\n44252641\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001133/2022\r\n\r\nELZA MARIA PORTUGAL LOPES JUNQUEIRA \r\n\r\n43308945\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002524/2022\r\n\r\nEMANUELI DO COUTO CAVALHERO \r\n\r\n50782983\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001507/2022\r\n\r\nENIO SILVA DE LIMA \r\n\r\n43874401\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001806/2022\r\n\r\nENIO SILVA DE LIMA \r\n\r\n43874401\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003003/2022\r\n\r\nERASMO DAS DORES ALVES \r\n\r\n41939344\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002148/2022\r\n\r\nERICA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n43622208\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002615/2022\r\n\r\nERICA COSTA NEVES\r\n\r\n43472699\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/002594/2022\r\n\r\nERICA INGRID FLORENTINO GAIAO\r\n\r\n50364987\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002870/2022\r\n\r\nERICA MOUZINHO DA SILVA\r\n\r\n43755534\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001247/2022\r\n\r\nERIKA DA COSTA SANT ANA \r\n\r\n43894771\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/000584/2022\r\n\r\nERIKA SOEIROS DIAS ANDRADE \r\n\r\n42829054\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002712/2022\r\n\r\nEROS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n43846033\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002051/2022\r\n\r\nETHEL FERREIRA MENDES MANHAES\r\n\r\n5625491\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001755/2022\r\n\r\nEUCINEIA VIDAL DE AGUIAR\r\n\r\n43238475\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004379/2022\r\n\r\nEVELIN CRSITINA DA SILVA TRINDADE \r\n\r\n50237420\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002483/2022\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA \r\n\r\n42523753\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003299/2022\r\n\r\nEVERALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n36711250\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003298/2022\r\n\r\nEVERALDO PEDRO DA SILVA \r\n\r\n36711250\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003055/2022\r\n\r\nEWERTON DOMINGOS CARDOZO \r\n\r\n50238000\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/11203241/2009\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\n42773270\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002884/2022\r\n\r\nFABIANA SOARES MOREIRA CEZAR \r\n\r\n42051550\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001647/2022\r\n\r\nFABIANE SCHARRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n42561930\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001128/2022\r\n\r\nFABIANO ABREU MAGALHAES \r\n\r\n43281389\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001777/2022\r\n\r\nFABIO CARDOSO MARINHO\r\n\r\n39659640\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002422/2022\r\n\r\nFABIO DIEGO QUINTANILHA MAGALHAES MAIA\r\n\r\n43921213\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001964/2022\r\n\r\nFABIO DO CARMO DE SA\r\n\r\n50207822\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003656/2021\r\n\r\nFABIO MENDONCA BARBOSA\r\n\r\n44169914\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001127/2022\r\n\r\nFABIO SERVULO DE ARAUJO \r\n\r\n50238116\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001245/2022\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n43692966\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001748/2022\r\n\r\nFABIOLLA PATUSCO DIAS \r\n\r\n43764720\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003340/2022\r\n\r\nFAGNER FARIAS DAMASCENO\r\n\r\n50181912\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002660/2022\r\n\r\nFELLIPE ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\n50366246\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/000835/2022\r\n\r\nFENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO \r\n\r\n44157541\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002337/2022\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DA COSTA \r\n\r\n43749399\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003245/2022\r\n\r\nFERNANDA BRAGA RIBEIRO \r\n\r\n43809448\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003478/2022\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA S JUSTINO PASCHE \r\n\r\n43716377\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003067/2022\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n43532780\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/012/1370/2016\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n43305660\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002937/2022\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GIL \r\n\r\n44109482\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002154/2022\r\n\r\nFERNANDA GRANJA MORENO\r\n\r\n50187074\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001961/2022\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE SA MACHADO \r\n\r\n44109881\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002099/2022\r\n\r\nFERNANDA REZENDE TEIXEIRA \r\n\r\n43379150\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005836/2022\r\n\r\nFERNANDO MAURICIO CALDEIRA JUNIOR\r\n\r\n42805490\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005836/2022\r\n\r\nFERNANDO MAURICIO CALDEIRA JUNIOR\r\n\r\n42805490\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10402811/2011\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO \r\n\r\n5770670\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/034/753/2019\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MACHARETE \r\n\r\n43887236\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003371/2022\r\n\r\nFLAVIA ALVES DE SANTANA \r\n\r\n50967827\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002111/2022\r\n\r\nFLAVIA BARREIROS DE MELO \r\n\r\n41896157\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/006935/2021\r\n\r\nFLAVIA DE MENEZES BEZERRA\r\n\r\n50969161\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/000585/2022\r\n\r\nFLAVIA DIAS FERREIRA\r\n\r\n43888771\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001093/2022\r\n\r\nFLAVIA DIAS FERREIRA\r\n\r\n43888771\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003155/2022\r\n\r\nFLAVIA FIGUEREDO PAES\r\n\r\n43753515\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003220/2022\r\n\r\nFLAVIA MARCELA NUNES LISBOA \r\n\r\n5557313\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003567/2022\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42527040\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003566/2022\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n42527040\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003683/2022\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43783031\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002399/2022\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n44631448\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002454/2022\r\n\r\nFLAVIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n51048256\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003905/2022\r\n\r\nFLAVIO LAVOURAS HAICKI\r\n\r\n43253130\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004707/2022\r\n\r\nFLAVIO LAVOURAS HAICKI\r\n\r\n43253130\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001272/2022\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL\r\n\r\n43361650\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001302/2022\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL \r\n\r\n43361650\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001358/2022\r\n\r\nFLAVIO ROCHA MAIA \r\n\r\n42724066\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002588/2022\r\n\r\nFRANCISCO COSTA VAZ \r\n\r\n42530245\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002589/2022\r\n\r\nFRANCISCO COSTA VAZ \r\n\r\n42530245\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003744/2022\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA GOMES JUNIOR\r\n\r\n43035124\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002991/2022\r\n\r\nFRANCISCO GENARIO SALES DA SILVA\r\n\r\n41912020\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002943/2021\r\n\r\nGABRIELA DE ABREU MAGALHAES\r\n\r\n42037999\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003439/2022\r\n\r\nGABRIELA SIRACUSA NASCIMENTO\r\n\r\n50755170\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002100/2022\r\n\r\nGABRIELE DA SILVA NEVES \r\n\r\n50722085\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005780/2021\r\n\r\nGABRIELE LEAL ROSA\r\n\r\n43882676\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002190/2022\r\n\r\nGERALDO CLARET PLAUSKA\r\n\r\n33796734\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003246/2022\r\n\r\nGERALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR \r\n\r\n50171925\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002456/2022\r\n\r\nGERALDO MAGELA TERRA RIBEIRO\r\n\r\n44156600\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002456/2022\r\n\r\nGERALDO MAGELA TERRA RIBEIRO\r\n\r\n44156600\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/008/5501/2018\r\n\r\nGEUDETE SILVA COSTA CORREIA \r\n\r\n50335995\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001532/2022\r\n\r\nGIBRAM AMORIM SILVA \r\n\r\n42751071\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003262/2022\r\n\r\nGILBERTO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n38132770\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005676/2022\r\n\r\nGILBERTO PINTO NOGUEIRA \r\n\r\n38132770\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002919/2022\r\n\r\nGILDA DE FATIMA RIBEIRO CALDERON\r\n\r\n42527058\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002884/2021\r\n\r\nGILDA JACINTO DE MELO\r\n\r\n38258625\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002884/2021\r\n\r\nGILDA JACINTO DE MELO\r\n\r\n38258625\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/002207/2022\r\n\r\nGILMARA DE FREITAS SENTINELI RIBEIRO\r\n\r\n50244043\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001532/2022\r\n\r\nGIRBRAM AMORIM SILVA \r\n\r\n42751071\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001031/2022\r\n\r\nGISELA DE JESUS BARROS \r\n\r\n42028361\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003728/2022\r\n\r\nGISELA EIRAS REIS\r\n\r\n12974773\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002019/2022\r\n\r\nGISELE ROSE DA SILVA \r\n\r\n50124056\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003268/2022\r\n\r\nGISELLY MAIA RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n42778425\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001587/2022\r\n\r\nGISLANNE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n43604765\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003084/2022\r\n\r\nGIVANILDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n41957520\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005668/2022\r\n\r\nGLAUCE DE ASSIS E SILVA\r\n\r\n43237380\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003953/2022\r\n\r\nGLAUCE REGINA DA SILVA\r\n\r\n43748597\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002387/2022\r\n\r\nGLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n44137508\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001777/2022\r\n\r\nGLAUCIA PESSOA GONCALVES\r\n\r\n43241832\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004063/2022\r\n\r\nGLAUCIA SILVEIRA DOS SANTOS DE AMOEDO\r\n\r\n38104369\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003043/2022\r\n\r\nGLAUCO OLIVERA DE ARAUJO \r\n\r\n44157061\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005834/2022\r\n\r\nGLAUCO RAFAEL PEREIRA\r\n\r\n44158580\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002476/2022\r\n\r\nGLEICE MARA VIEIRA ALVES \r\n\r\n44009615\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001545/2022\r\n\r\nGLENIA MACEDO\r\n\r\n41924282\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/008/1604/2016\r\n\r\nGLEYSON DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n50756311\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001698/2022\r\n\r\nGRACIANA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\n50078003\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001697/2022\r\n\r\nGRAZIELLE CARVALHO BEZERRA PONTES \r\n\r\n43873863\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002011/2022\r\n\r\nGRAZIELLE CASSIMIRO CARDOSO \r\n\r\n50924290\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/002487/2022\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\n42770629\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003575/2022\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\n36278645\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003052/2022\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS \r\n\r\n36278645\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001076/2022\r\n\r\nGUSTAVO VERCOSA DE LIMA ALVES \r\n\r\n41953185\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/006031/2022\r\n\r\nHEITOR VIANNA MOURA \r\n\r\n50972294\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/032/862/2019\r\n\r\nHELEM ROSANA DE BARROS MENDES\r\n\r\n43613365\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001496/2022\r\n\r\nHELENA BEATRIZ CRUZ MACHADO DE AMARANTE\r\n\r\n32958935\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001803/2022\r\n\r\nHELIANA PENHA DE OLIVEIRA PAULA \r\n\r\n50163019\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001591/2022\r\n\r\nHENRIQUE ANGELO DA SILVA \r\n\r\n43884334\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002152/2022\r\n\r\nHENRIQUE ANGELO DA SILVA \r\n\r\n43884334\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004007/2022\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR SILVA \r\n\r\n43290167\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004206/2022\r\n\r\nIDALINA MARA DE OLIVEIRA BEVILAQUA \r\n\r\n44248385\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002051/2022\r\n\r\nIGOR SOARES RODRIGUES \r\n\r\n50923579\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003165/2022\r\n\r\nILANAJARA MARTINELLI NUNES ARAUJO \r\n\r\n43752349\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003718/2022\r\n\r\nILMARA VARGAS QUINTANILHA \r\n\r\n50211382\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001503/2022\r\n\r\nIRACEMA CRISTINA PEREIRA CALVELLI\r\n\r\n35070030\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001655/2022\r\n\r\nIRIS DUARTE DA CUNHA\r\n\r\n42102863\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001733/2022\r\n\r\nIRIS DUARTE DA CUNHA\r\n\r\n42102863\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/007580/2021\r\n\r\nIRLIM CORREA LIMA JUNIOR\r\n\r\n50338099\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001651/2022\r\n\r\nISABEL CRISTINA VIANNA PEREIRA MENDES LEITE \r\n\r\n33195927\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002156/2022\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARAES FERNANDES \r\n\r\n50197193\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001731/2022\r\n\r\nISADORA BARBOSA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n50809709\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001023/2022\r\n\r\nITANAEL SOUSA MENDES\r\n\r\n42028841\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001020/2022\r\n\r\nITANAEL SOUSA MENDES \r\n\r\n42028841\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/000018/2022\r\n\r\nIVAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n50066684\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002087/2022\r\n\r\nIVAN JOSE DA SILVA \r\n\r\n43818480\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000251/2022\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MONTEIRO \r\n\r\n40419924\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001196/2022\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MONTEIRO \r\n\r\n40419924\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001392/2022\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA \r\n\r\n33854513\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001664/2022\r\n\r\nIZABELA GOMES SCHELB\r\n\r\n50345893\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005272/2022\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n43224199\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002223/2022\r\n\r\nJANAINA ARANTES COSTA \r\n\r\n43431860\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003064/2022\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA TOSCANO \r\n\r\n50350927\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002649/2022\r\n\r\nJANAINA MAGDALENA MENDONCA\r\n\r\n43487980\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002650/2022\r\n\r\nJANAINA MAGDALENA MENDONCA\r\n\r\n42487980\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/000854/2022\r\n\r\nJANE CRISTINA DE CASTRO E CASTRO\r\n\r\n50058673\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001092/2022\r\n\r\nJANEA MARCIA SILVA MELO \r\n\r\n50229915\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004506/2022\r\n\r\nJANES NASCIMENTO GAMA \r\n\r\n50258710\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002865/2022\r\n\r\nJANUARIA TELIS REIS\r\n\r\n50798979\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002557/2022\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA CORDEIRO\r\n\r\n43759793\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002392/2022\r\n\r\nJAQUELINE BRAZIL TEIXEIRA \r\n\r\n50239465\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001567/2022\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n43573363\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/004482/2021\r\n\r\nJAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n50922874\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/004662/2021\r\n\r\nJAQUELINE SUZANO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n33969647\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003083/2022\r\n\r\nJEAN PIERRE GONZAGA CAMPOS \r\n\r\n50362119\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/000803/2022\r\n\r\nJEFFERSON HELEODORO SANTIAGO PALMIERI\r\n\r\n42835895\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001673/2022\r\n\r\nJEFFERSON LACERDA GONCALVES \r\n\r\n41938968\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003600/2021\r\n\r\nJESSICA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n50970046\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002240/2022\r\n\r\nJOANA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n51050897\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001645/2022\r\n\r\nJOANA DARC DE ASSIS CAMPOS MIRANDA \r\n\r\n38230046\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/001/100978/2018\r\n\r\nJOÃO CARLOS CABRAL DE REZENDE\r\n\r\n5416000\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/006397/2022\r\n\r\nJOAO JOSE GALDINO DA SILVA\r\n\r\n37393340\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001947/2022\r\n\r\nJOAO RODRIGO ALARCAO DA SILVEIRA \r\n\r\n50274473\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/002683/2022\r\n\r\nJOHNNY GABRIEL MAIA JUNIOR \r\n\r\n42770483\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005931/2022\r\n\r\nJOICE PEIXOTO RODRIGUES \r\n\r\n43673171\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/008/101900/2018\r\n\r\nJORDAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50327909\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002767/2021\r\n\r\nJORGE ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n43796834\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001362/2022\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA CURY\r\n\r\n36035076\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001392/2022\r\n\r\nJORGE LUIZ LEMOS ALVES\r\n\r\n5765757\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/006095/2022\r\n\r\nJORGE LUIZ VIDAL SOARES\r\n\r\n41891287\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005713/2022\r\n\r\nJOSANA JACINTO DOS REIS\r\n\r\n43323294\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003303/2022\r\n\r\nJOSE BRUNO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n15786293\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003559/2022\r\n\r\nJOSE ELDER CASTRO RODRIGUES \r\n\r\n43933319\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003559/2022\r\n\r\nJOSE ELDER CASTRO RODRIGUES \r\n\r\n43933319\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001974/2022\r\n\r\nJOSE PEDRO DIAS \r\n\r\n41975219\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001077/2022\r\n\r\nJOSE PERES FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n5687454\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003005/2021\r\n\r\nJOSE RAFAEL DE MELO REIS\r\n\r\n50208810\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003036/2021\r\n\r\nJOSE RAFAEL DE MELO REIS\r\n\r\n50208810\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003720/2022\r\n\r\nJOSE RICARDO ESTRELA PEREIRA\r\n\r\n43954553\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003353/2021\r\n\r\nJOSE RONALDO BRAGA\r\n\r\n5623774\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002537/2022\r\n\r\nJOSEANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43977979\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000620/2022\r\n\r\nJOSIANE SILVA DE BARROS DUARTE \r\n\r\n50257099\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001663/2022\r\n\r\nJOSIMERE SIZENANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44291574\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003171/2022\r\n\r\nJOSUE MENDES NEVES\r\n\r\n5691133\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003183/2022\r\n\r\nJOSUE MENDES NEVES \r\n\r\n5691133\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002854/2021\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL\r\n\r\n43878814\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001497/2022\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PIRES BARBOSA\r\n\r\n50725432\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003094/2022\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA BERENGER\r\n\r\n50162993\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002026/2022\r\n\r\nJULIANA XAVIER SANTIAGO \r\n\r\n43310478\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/004111/2022\r\n\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n43809529\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/004112/2022\r\n\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n43809529\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002765/2022\r\n\r\nJULIANE DE OLIVEIRA LAVIOLA \r\n\r\n44249489\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002148/2022\r\n\r\nJULIETTE GUARINO DUTRA \r\n\r\n35268859\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002627/2022\r\n\r\nJULIO CESAR SIMOES ROSA \r\n\r\n43844588\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003132/2022\r\n\r\nJULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50361821\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/006101/2022\r\n\r\nJUNIA BEATRIZ NATALINO DE ARAUJO\r\n\r\n41940385\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002337/2022\r\n\r\nJUSCILENE LAURA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50234595\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001433/2022\r\n\r\nKARINA APARECIDA FERREIRA DIONIZIO\r\n\r\n41900537\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003866/2022\r\n\r\nKARINA MENDONCA DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n42027780\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/000924/2022\r\n\r\nKARLA BARRETO DA SILVA \r\n\r\n50726072\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/005871/2022\r\n\r\nKARLA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n43686818\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002848/2022\r\n\r\nKASSIA PRISCILLA MACIEL SANTIAGO\r\n\r\n50251058\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003813/2022\r\n\r\nKATIA DE SOUZA PAIVA \r\n\r\n43952755\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005798/2022\r\n\r\nKATIA LUCIA OLIVEIRA SPPOZIDO\r\n\r\n9188533\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001663/2022\r\n\r\nKELLY DE ARAUJO KREMER\r\n\r\n44190590\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005744/2022\r\n\r\nKEYLA REGINE SANTOS COSTAS FELIPE\r\n\r\n42582822\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001734/2022\r\n\r\nKLEBER DA COSTA VERISSIMO \r\n\r\n39751279\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002911/2022\r\n\r\nKLEBER JOSE DA SILVA CORREIA\r\n\r\n42723590\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001120/2022\r\n\r\nLALIANN ROCHA SILVA\r\n\r\n50163841\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001899/2022\r\n\r\nLARISSA QUILLINAN M LARANGEIRA \r\n\r\n42455880\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002381/2022\r\n\r\nLAYNE LEITE FEIJO \r\n\r\n43593089\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002379/2022\r\n\r\nLAYNE LEITE FEIJO \r\n\r\n43593089\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/6710049/2011\r\n\r\nLEANA BORBA DE AZEVEDO \r\n\r\n42749581\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002970/2022\r\n\r\nLEANDRO ALVES SOARES\r\n\r\n43275559\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002515/2022\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n50240846\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002821/2022\r\n\r\nLEANDRO COELHO TERRA \r\n\r\n44003714\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004093/2022\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GOMES \r\n\r\n42032822\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002389/2022\r\n\r\nLEANDRO FALCON LEMOS\r\n\r\n42765099\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003002/2022\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SANTANA \r\n\r\n42734711\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001474/2022\r\n\r\nLEIDE DAIANA DO AMARAL HERNANDES \r\n\r\n43930646\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005171/2022\r\n\r\nLEILA MARIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n43035736\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001464/2022\r\n\r\nLEILIANE MAIA ARAUJO\r\n\r\n43503080\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001124/2022\r\n\r\nLELIS MARIA DA SILVA \r\n\r\n43513301\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/000818/2022\r\n\r\nLENON SANTIAGO MENDES SUHETT\r\n\r\n44166958\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003869/2022\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARAES\r\n\r\n43888372\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001888/2022\r\n\r\nLEONARDO AMORIM CORREIA LIMA \r\n\r\n43911080\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001384/2022\r\n\r\nLEONARDO CIRNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50370901\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003418/2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\n43809715\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/033/1743/2019\r\n\r\nLEONARDO FABIANO SUISSO DE SOUZA \r\n\r\n50070770\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003406/2022\r\n\r\nLEONARDO JOSE GARRETT UZEDA\r\n\r\n41908694\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001403/2022\r\n\r\nLEONARDO JOSE PEREIRA PINHEIRO \r\n\r\n50162683\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002905/2021\r\n\r\nLEONARDO LIMA SOUZA MARTINS\r\n\r\n44146205\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003787/2022\r\n\r\nLEONARDO MELO DA SILVA\r\n\r\n43329039\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004180/2022\r\n\r\nLETICIA CUSTODIO DE ARAUJO \r\n\r\n43888038\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/000943/2022\r\n\r\nLETICIA ALBERONE CARDOSO \r\n\r\n43473890\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002540/2022\r\n\r\nLETICIA FELICIDADE CORREA ARAUJO\r\n\r\n44007604\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003459/2022\r\n\r\nLIDIA LAURINDO XAVIER \r\n\r\n5739217\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001172/2022\r\n\r\nLIDIANA GOMES ADRIANO \r\n\r\n50345001\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001866/2022\r\n\r\nLIDIANE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n50072757\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001372/2022\r\n\r\nLIDIANE MACIEL MORAES \r\n\r\n38065371\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002923/2022\r\n\r\nLIELSON DOS SANTOS\r\n\r\n50737392\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002943/2021\r\n\r\nLIENES DOS SANTOS FERNANDES CUNHA\r\n\r\n38466864\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/000231/2022\r\n\r\nLIGIANE XAVIER DOS SANTOS FURTADO \r\n\r\n42554551\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001209/2022\r\n\r\nLIGIANE XAVIER DOS SANTOS FURTADO \r\n\r\n42554551\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002120/2021\r\n\r\nLILIANE SANT ANA MATHIAS\r\n\r\n44251130\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002420/2022\r\n\r\nLIVIA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n50968327\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/003032/2022\r\n\r\nLIVIA DE FREITAS GUERHARD\r\n\r\n50248502\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000687/2022\r\n\r\nLÍVIA DE FREITAS GUERHARD \r\n\r\n50248502\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002205/2022\r\n\r\nLORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAUJO \r\n\r\n43044344\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002445/2022\r\n\r\nLOUISE DE SOUZA CALVO MEDEIROS\r\n\r\n41967143\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004331/2022\r\n\r\nLUANA APARECIDA ARAUJO SOARES \r\n\r\n50327372\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004078/2022\r\n\r\nLUANA GARCIA COUTINHO \r\n\r\n43265847\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005985/2022\r\n\r\nLUANA TEIXEIRA DA MOTTA \r\n\r\n50239422\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003218/2022\r\n\r\nLUCAS ALVES PINTO NETO\r\n\r\n43881149\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001127/2022\r\n\r\nLUCELIA FABRICIO PINHEIRO MAGALHAES\r\n\r\n50253697\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004138/2022\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA \r\n\r\n36594830\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004497/2022\r\n\r\nLUCIA MADURO DOS SANTOS \r\n\r\n5684790\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/000394/2022\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES V DE R HERSEN MONTEIRO\r\n\r\n42832748\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002926/2022\r\n\r\nLUCIANA COSTA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n34345698\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002927/2022\r\n\r\nLUCIANA COSTA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n34345698\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/000396/2020\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO FERNANDES \r\n\r\n42029635\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001824/2022\r\n\r\nLUCIANA GAMBARDELLA COSTA VIEIRA\r\n\r\n43929184\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002310/2022\r\n\r\nLUCIANA LIZ THOMAS BENTO\r\n\r\n43868819\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003909/2022\r\n\r\nLUCIANA PALMEIRA DA SILVA COSTA \r\n\r\n50922971\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003088/2022\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n44028326\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004094/2022\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS AMARAL\r\n\r\n50093622\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004066/2022\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS AMARAL\r\n\r\n50093622\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003418/2021\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA \r\n\r\n5684692\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/003220/2022\r\n\r\nLUCIANO JATOBA\r\n\r\n43879144\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003086/2022\r\n\r\nLUCIANO RAPOSO\r\n\r\n43174167\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003853/2022\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS BARBOZA \r\n\r\n50071793\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003839/2022\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS BARBOZA \r\n\r\n50071793\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001060/2022\r\n\r\nLUDMILA FARIA CAROGIO NOGUEIRA\r\n\r\n50266330\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002605/2022\r\n\r\nLUIS ANTONIO IZAIAS POLONINI\r\n\r\n41821920\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002606/2022\r\n\r\nLUIS ANTONIO IZAIAS POLONINI\r\n\r\n41821920\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003252/2022\r\n\r\nLUIS FELIPE QUITETE DE CAMPOS VIANN\r\n\r\n43701167\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002958/2022\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES JUNIOR\r\n\r\n41939689\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002703/2022\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CAVALHEIRO \r\n\r\n32686749\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003721/2022\r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIAS\r\n\r\n50070983\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001519/2022\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO \r\n\r\n42096464\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/013/3449/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\n43638678\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001170/2022\r\n\r\nLUIZ CEZAR MENDES DA SILVA \r\n\r\n43539351\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002162/2022\r\n\r\nLUIZ RENATO DIAS GOMES PADILHA \r\n\r\n50233750\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003997/2022\r\n\r\nLUIZA ADRIANA PIRES ALVES DA CUNHA \r\n\r\n5778018\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003597/2022\r\n\r\nLURDES DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n5580307\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003046/2022\r\n\r\nLUZIA DE LOURDES TRAJANO DA ROCHA\r\n\r\n42825687\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003734/2022\r\n\r\nLYSIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n5606160\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003733/2022\r\n\r\nLYSIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n5606160\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001260/2022\r\n\r\nMANOEL CASIMIRO DAS NEVES \r\n\r\n31888321\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001388/2022\r\n\r\nMANOEL CASIMIRO DAS NEVES \r\n\r\n31888321\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001233/2022\r\n\r\nMANOLO DUARTE RIEIRO JUNIOR\r\n\r\n50820958\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002969/2022\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n41901886\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004960/2022\r\n\r\nMARC MACHADO FRANKEN\r\n\r\n50969030\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003419/2022\r\n\r\nMARCELA BELLO DA SILVA \r\n\r\n41822447\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/013/1073/2017\r\n\r\nMARCELE MORAES RODRIGUES VIANNA \r\n\r\n43408389\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002770/2022\r\n\r\nMARCELE RIBEIRO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n43663877\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003861/2021\r\n\r\nMARCELLA CORDEIRO TORRES\r\n\r\n43657206\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000747/2022\r\n\r\nMARCELLO FREIRE \r\n\r\n5584566\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002448/2022\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CAFIERO \r\n\r\n36527513\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003188/2022\r\n\r\nMARCELO CORREA DA SILVA\r\n\r\n50969153\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/002349/2022\r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO CAMPELLO\r\n\r\n42151740\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005691/2022\r\n\r\nMARCELO INAGUE JUNIOR\r\n\r\n50242989\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005690/2022\r\n\r\nMARCELO INAGUE JUNIOR\r\n\r\n50242989\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003254/2022\r\n\r\nMARCELO MATTOS ANTUNES\r\n\r\n42068088\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/004953/2021\r\n\r\nMARCIA ALVES\r\n\r\n44160437\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003285/2022\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n41315804\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/11000527/2012\r\n\r\nMARCIA BORGES ZATORRE\r\n\r\n36969044\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005517/2022\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA PASSEIO\r\n\r\n44244460\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001743/2022\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\n36470783\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002171/2022\r\n\r\nMARCIA DA SILVA COSTA \r\n\r\n43750850\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/016/327/2016\r\n\r\nMARCIA FAUSTINO MOSSER DOS SANTOS \r\n\r\n43430880\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003539/2022\r\n\r\nMARCIA SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n42585031\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004532/2022\r\n\r\nMARCIA VALERIA SIQUEIRA SANTOS GROSSO \r\n\r\n50263404\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005224/2022\r\n\r\nMARCIA VERONICA ANDRADE TAVARES RICARDO\r\n\r\n43719520\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003394/2022\r\n\r\nMARCIO BRAGA COSTA\r\n\r\n42536650\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001451/2022\r\n\r\nMARCIO GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n41884930\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001284/2022\r\n\r\nMARCIO MOISES DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n50254111\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002657/2022\r\n\r\nMARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA \r\n\r\n50137484\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001197/2022\r\n\r\nMARCIONILIA MATEUS DE SOUZA\r\n\r\n13361546\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/014/1026/2019\r\n\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n6073867\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/002692/2022\r\n\r\nMARCO AURELIO CUNHA\r\n\r\n35722657\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/000544/2022\r\n\r\nMARCO AURELIO DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\n43921566\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002379/2022\r\n\r\nMARCO AURELIO SOARES ALVES \r\n\r\n33955220\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003724/2022\r\n\r\nMARCOS AURELIO BASSOLLI ALVES\r\n\r\n36033340\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003298/2022\r\n\r\nMARCOS BARBOSA TORRES \r\n\r\n1996436\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003719/2022\r\n\r\nMARCOS CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43762000\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001259/2022\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA NEVES PEREIRA\r\n\r\n37182552\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004185/2022\r\n\r\nMARCOS GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n43222609\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004737/2022\r\n\r\nMARCOS NEVES SIQUEIRA \r\n\r\n50762508\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004174/2022\r\n\r\nMARCOS PITZ PIMENTA\r\n\r\n38245396\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003555/2022\r\n\r\nMARCOS POUBEL ARAUJO DE FRANCA \r\n\r\n51026856\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005465/2022\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\n43880916\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001329/2022\r\n\r\nMARGARETH CARLA MACHADO SANT ANNA \r\n\r\n50211889\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002744/2022\r\n\r\nMARIA AMALIA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n39289648\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001196/2022\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n33837228\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001226/2022\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n33837228\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004105/2022\r\n\r\nMARIA CECILIA CARDIAS MACIEL GALVAO\r\n\r\n41964810\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/041/1435//2019\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA MACIEL \r\n\r\n50062883\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001643/2022\r\n\r\nMARIA CELESTE GOMES DA SILVA \r\n\r\n50181599\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003707/2022\r\n\r\nMARIA CLAUDIA ARGOLO NOGUEIRA\r\n\r\n38386550\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/011240/2022\r\n\r\nMARIA CLAUDIA XAVIER \r\n\r\n43253180\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001057/2022\r\n\r\nMARIA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43873588\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001891/2022\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FRANCISCA PINTO\r\n\r\n35222786\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/034/807/2020\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SALLES COUTINHO\r\n\r\n38750988\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/000473/2020\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PASSOS\r\n\r\n42040280\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/036/0878/2019\r\n\r\nMARIA DO CARMO JESUS DA ROCHA \r\n\r\n41955293\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001782/2022\r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA \r\n\r\n41907299\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003066/2022\r\n\r\nMARIA ISABEL PEREIRA BELO DE QUEIROZ\r\n\r\n50106740\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003199/2021\r\n\r\nMARIA ISABEL PEREIRA VALLE\r\n\r\n34635823\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003041/2022\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\n39446034\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003040/2022\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\n39446034\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002274/2022\r\n\r\nMARIA LUIZA FERRER KASSAB \r\n\r\n43242014\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002505/2021\r\n\r\nMARIA ROSA DA SILVA CANANEA\r\n\r\n50244264\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001747/2021\r\n\r\nMARIANE LIVIA DE AMAZONA QUEIROZ\r\n\r\n42614074\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002259/2022\r\n\r\nMARILIA BAGNOLI VILLAGA \r\n\r\n37788531\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005994/2021\r\n\r\nMARILIA NOGUEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n50972235\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002761/2022\r\n\r\nMARINALVA COELHO DA SILVA \r\n\r\n34997539\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003129/2022\r\n\r\nMARIO LUCIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\n42736846\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002140/2022\r\n\r\nMARIO RODRIGUES SILVA DE ARRUDA \r\n\r\n50071190\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001254/2022\r\n\r\nMARISTELA DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\n42074916\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001253/2022\r\n\r\nMARISTELA DE ASSIS CAMPOS \r\n\r\n42074916\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002254/2022\r\n\r\nMARK HELLITON GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n50109600\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002252/2022\r\n\r\nMARK HELLITON GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n50109600\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/014/866/2016\r\n\r\nMARLI COSTA DA SILVA\r\n\r\n34852808\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001482/2021\r\n\r\nMARTA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42002621\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002200/2022\r\n\r\nMARTA DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\n42609216\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003073/2022\r\n\r\nMARTA DE FREITAS\r\n\r\n33110867\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005308/2022\r\n\r\nMARVIO ROBERTO NAZARETH FERREIRA \r\n\r\n42827248\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/000981/2022\r\n\r\nMATEUS GOMES DE LOUREIRO ALVES \r\n\r\n50260669\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/004014/2022\r\n\r\nMAURICIO FONSECA DE FREITAS LOBO \r\n\r\n42036011\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003737/2021\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA TAVARES JUNIOR\r\n\r\n43246699\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002014/2022\r\n\r\nMICHEL EDUARDO MOREIRA CHAVES\r\n\r\n50254189\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001797/2022\r\n\r\nMICHELE DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n43822347\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001201/2022\r\n\r\nMICHELE FERREIRA LAMEIRA RUBIAO\r\n\r\n5667828\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003254/2022\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA ALVES LIMA\r\n\r\n42534917\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004020/2022\r\n\r\nMICHELLE DE MORAES FERRAZ\r\n\r\n43887007\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005782/2021\r\n\r\nMICHELLI ROCHA NUNES\r\n\r\n42012589\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001448/2022\r\n\r\nMILENE DOS SANTOS SOUZA PRADO \r\n\r\n43964249\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003083/2022\r\n\r\nMILENE IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44007205\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001497/2022\r\n\r\nMIRIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n41797949\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002633/2022\r\n\r\nMIRIA MARTINS GONCALVES \r\n\r\n41797949\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003037/2022\r\n\r\nMIRIAM FILOMENA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n44207948\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005516/2022\r\n\r\nMOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50269313\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001718/2021\r\n\r\nMONALISA DE SOUZA LARANGEIRA GAMA \r\n\r\n43950280\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002526/2022\r\n\r\nMONICA ASTERITO BAPTISTA\r\n\r\n43921027\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002007/2022\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO CASTILHO\r\n\r\n43896014\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004245/2022\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n43556280\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003151/2022\r\n\r\nMONIQUE AMARAL PEREIRA GOMES E SOUZA\r\n\r\n42190401\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/006006/2021\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n43568416\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003767/2022\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\n50344552\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002472/2022\r\n\r\nMONYK DE ALMEIDA FERREIRA DA GRACA \r\n\r\n43665705\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/006441/2021\r\n\r\nMORGANA SILVA LAROTONDA CAETANO\r\n\r\n50757598\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/004295/2021\r\n\r\nNABUCODONOZOR MARBACK D OLIVEIRA \r\n\r\n42041260\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002073/2022\r\n\r\nNADIR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n34793240\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002069/2022\r\n\r\nNADIR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n34793240\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003717/2021\r\n\r\nNAJARA DOS SANTOS PESSANHA VIANA\r\n\r\n41486501\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001280/2022\r\n\r\nNATALIA DA MOTTA\r\n\r\n43851266\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/032/891/2019\r\n\r\nNATALIA SILVA DE ALCANTARA \r\n\r\n44146264\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002413/2022\r\n\r\nNATASHA DO NASCIMENTO LEIRAS\r\n\r\n41929110\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002082/2022\r\n\r\nNATHALIA CUNHA DE MELO NOBRE\r\n\r\n50823663\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003700/2022\r\n\r\nNATHALIA FRANCO CORTES ROBES\r\n\r\n43678955\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002213/2022\r\n\r\nNEULICE RODRIGUES CAMARGO \r\n\r\n44174578\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003093/2022\r\n\r\nNEUSA MARIA PERES DA SILVA\r\n\r\n35073055\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001786/2022\r\n\r\nNEUZA MARIA NOVAIS VILAR\r\n\r\n35383917\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001006/2022\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n43801625\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004060/2022\r\n\r\nNIELLY DOS SANTOS BRUM CAMPOS\r\n\r\n36344940\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002068/2022\r\n\r\nNILCILENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n43747981\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001022/2022\r\n\r\nNILZA LICIA XAVIER SILVEIRA BRAGA \r\n\r\n51046431\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002395/2022\r\n\r\nNILZETE JANE SANTANA DE MELLO\r\n\r\n41922662\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/000801/2022\r\n\r\nNINA PARAQUETT FERNANDES\r\n\r\n50969390\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002426/2022\r\n\r\nNOEMIA RODRIGUES GONCALVES ALVES \r\n\r\n39657663\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002729/2022\r\n\r\nOLGA ALICAR DE OLIVEIRA COVAS COSTA \r\n\r\n44157126\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002206/2022\r\n\r\nPABLO BARBOSA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n50340387\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002351/2022\r\n\r\nPABLO MARINS BEDE\r\n\r\n43443079\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005096/2022\r\n\r\nPAOLA DA SILVA RICHTER QUINTANA \r\n\r\n50240366\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001019/2022\r\n\r\nPATRICIA BATISTA MELO LOPES \r\n\r\n43571042\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003864/2022\r\n\r\nPATRICIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n43707700\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002148/2022\r\n\r\nPATRICIA DE AGUIAR BARCELLOS\r\n\r\n50243055\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002150/2022\r\n\r\nPATRICIA DE AGUIAR BARCELLOS \r\n\r\n50243055\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004491/2022\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA PAIVA QUINTANILHA \r\n\r\n43920683\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002461/2022\r\n\r\nPATRICIA QUAGLIOZ COSTA\r\n\r\n38248433\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003094/2022\r\n\r\nPATRICIA QUAGLIOZ COSTA \r\n\r\n38248433\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002592/2022\r\n\r\nPATRICIA SIMPLICIO DE CARVALHO\r\n\r\n42608864\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002102/2022\r\n\r\nPATRICIA TAVARES LIMA\r\n\r\n44543344\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/014/828/2019\r\n\r\nPAULA CRISTINA NACIFF FREITAS XAVIER CABRAL DA SILVA\r\n\r\n43891012\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001189/2022\r\n\r\nPAULA DANIELE GUIMARAES GAMA DA SILVA\r\n\r\n50088645\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001302/2022\r\n\r\nPAULA HOCAYEN DE PAULA \r\n\r\n42034663\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003576/2022\r\n\r\nPAULO RAIMUNDO DO AMARAL\r\n\r\n40222020\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003469/2022\r\n\r\nPAULO RAIMUNDO DO AMARAL \r\n\r\n40222020\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001278/2022\r\n\r\nPAULO RENATO DE SOUSA\r\n\r\n42488494\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001277/2022\r\n\r\nPAULO RENATO DE SOUSA \r\n\r\n42488494\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002795/2021\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO PONTES \r\n\r\n44005717\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005293/2022\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO CHAVES \r\n\r\n43040659\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001920/2022\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n50331191\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/010424/2022\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GANEM \r\n\r\n37122754\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001498/2022\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n44175779\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000929/2022\r\n\r\nPAULO SERGIO MOURA FERREIRA \r\n\r\n5700124\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000928/2022\r\n\r\nPAULO SERIGIO MOURA FERREIRA \r\n\r\n5700124\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002369/2022\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE R DE S DA COSTA PENN\r\n\r\n43895867\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002368/2022\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE R DE S DA COSTA PENN \r\n\r\n43895867\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004737/2022\r\n\r\nPEDRO VIEIRA VASCONCELLOS \r\n\r\n35444045\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003218/2022\r\n\r\nPERLA GUIMARAES CORECHA\r\n\r\n17191548\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001624/2022\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO GORITO\r\n\r\n41881338\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001431/2022\r\n\r\nPRISCILA DE MATOS ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50216678\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002449/2022\r\n\r\nPRISCILA RUIZ JORGE \r\n\r\n42729874\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/002878/2022\r\n\r\nPRISCILLA GRASSO DE MENDONCA GUERRA \r\n\r\n43492363\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/000062/2020\r\n\r\nQUELI ARAUJO POSSENTI\r\n\r\n50062999\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/009298/2022\r\n\r\nQUEZIA DE FRANÇA DUARTE\r\n\r\n43252095\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002363/2022\r\n\r\nQUEZIA OLIVEIRA SILVA LISBOA\r\n\r\n42144094\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002425/2022\r\n\r\nQUEZIA OLIVEIRA SILVA LISBOA\r\n\r\n42144094\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003708/2022\r\n\r\nRACHEL DE SEIXAS LEMOS CARVALHO \r\n\r\n32975449\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001012/2022\r\n\r\nRACKEL DE CARVALHO TEIXEIRA \r\n\r\n35977426\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001369/2022\r\n\r\nRACKEL KISSILLA CASTELUGE FARAH TAVARES\r\n\r\n50174290\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005231/2022\r\n\r\nRAFAEL ALEIXO SILVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\n44111258\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002845/2022\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA JACINTO\r\n\r\n50242784\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003375/2022\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n50972146\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002168/2022\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\n43903428\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002166/2022\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA FONSECA \r\n\r\n43903428\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003822/2022\r\n\r\nRAINELDI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n43234500\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002094/2022\r\n\r\nRAMON DE SOUZA LIMA \r\n\r\n43888461\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/003121/2022\r\n\r\nRAMON KLEIN DA SILVEIRA \r\n\r\n50809695\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002238/2022\r\n\r\nRAMON SILVA DE FREITAS \r\n\r\n43328849\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001562/2022\r\n\r\nRAONI BRUNO NASCIMENTO FONSECA DE A\r\n\r\n44145721\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001609/2022\r\n\r\nRAONI BRUNO NASCIMENTO FONSECA DE A\r\n\r\n44145721\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002114/2022\r\n\r\nRAPHAEL FURTADO DA SILVA \r\n\r\n43890776\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004839/2022\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n42533007\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005398/2022\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n42533007\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000672/2022\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA CRUZ \r\n\r\n50734644\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001728/2022\r\n\r\nRAQUEL ALVES NABATE\r\n\r\n50244248\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001725/2022\r\n\r\nRAQUEL ALVES NABETE \r\n\r\n50244248\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003627/2022\r\n\r\nRAQUEL MONTIMO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n43952780\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002445/2022\r\n\r\nRAQUEL PELOSO LOPES\r\n\r\n42823544\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002745/2022\r\n\r\nRAQUEL SAFRA DA SILVA PARDINHO \r\n\r\n44275439\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003167/2022\r\n\r\nREGINA CELIA CORREA GONCALVES\r\n\r\n35635428\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/200984/2004\r\n\r\nREGINA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n40555917\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002190/2022\r\n\r\nREJANE DA CONCEICAO MEIRELLES\r\n\r\n43590713\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002836/2022\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n42135257\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002835/2022\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n42135257\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001999/2022\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n50731335\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002001/2022\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n50731335\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/000768/2022\r\n\r\nRENAN ELISIO FERNANDEZ DE FARIA\r\n\r\n44174179\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/000767/2022\r\n\r\nRENAN ELISIO FERNANDEZ DE FARIA\r\n\r\n44174179\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10401499/2012\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n37602659\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/004/2158/2018\r\n\r\nRENATA DE SOUZA FRANCISCO \r\n\r\n42503248\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002843/2022\r\n\r\nRENATA FABIANA PEREIRA ANTUNES SANTOS \r\n\r\n42629713\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002205/2022\r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA \r\n\r\n50157108\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003792/2022\r\n\r\nRENATA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n43827276\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002358/2022\r\n\r\nRENATA MORAIS LIMA\r\n\r\n50956507\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002707/2022\r\n\r\nRENATA MOREIRA CELIO\r\n\r\n34390561\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001097/2022\r\n\r\nRENATA RAQUEL SOUZA DE PAULA \r\n\r\n43442862\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002776/2022\r\n\r\nRENATA SANTIAGO BARRETO \r\n\r\n41920210\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001578/2022\r\n\r\nRENATA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n50922963\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003893/2022\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n43328776\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000377/2022\r\n\r\nRENATA VASCO CARDOSO BARROS\r\n\r\n42836417\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001795/2022\r\n\r\nRENATHE CASTELO BRANCO \r\n\r\n43878334\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003490/2022\r\n\r\nRENATO BRAGA CAMPELLO \r\n\r\n50300865\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/012311/2021\r\n\r\nRENATO DA SILVA VICENTINI \r\n\r\n43499333\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002585/2022\r\n\r\nRICARDO BARROS VIEIRA \r\n\r\n42551544\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001805/2022\r\n\r\nRICARDO DA CONCEICAO RIBEIRO \r\n\r\n42003490\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/002234/2022\r\n\r\nRICARDO MOREIRA PINGITORE\r\n\r\n43484255\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002149/2022\r\n\r\nRICARDO VALADAO MENENZES DE SOUZA \r\n\r\n43887414\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005351/2022\r\n\r\nRITA DE CASSIA LAGE BATISTA RUHENA\r\n\r\n50957414\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002103/2022\r\n\r\nRITA LUZIET DIAS VIEIRA\r\n\r\n42827256\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002259/2022\r\n\r\nROBERSON GONCALVES MATURANO \r\n\r\n50167863\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004057/2022\r\n\r\nROBERTA BARBOSA FONSECA\r\n\r\n43035965\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001748/2022\r\n\r\nROBERTA CHAMARELLI VIEIRA\r\n\r\n43899510\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/000559/2021\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA \r\n\r\n44161913\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005354/2022\r\n\r\nROBERTO VOLOTAO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n50300849\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001529/2022\r\n\r\nROBSON DE ARAUJO SANTOS \r\n\r\n50158694\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002068/2022\r\n\r\nROBSON DUARTE FERNANDES\r\n\r\n43300286\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002359/2022\r\n\r\nROBSON FERNANDES PIRES \r\n\r\n43573800\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002360/2022\r\n\r\nROBSON FERNANDES PIRES \r\n\r\n43573800\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004164/2022\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA NEVES \r\n\r\n43510388\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004061/2022\r\n\r\nRODRIGO CARQUEJA DE MENEZES \r\n\r\n42072638\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004062/2022\r\n\r\nRODRIGO CARQUEJA DE MENEZES \r\n\r\n42072638\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003000/2021\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n43690270\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002951/2021\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n43690270\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002937/2022\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n44172443\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002375/2022\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43806694\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001853/2022\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n43806694\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001370/2022\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\n43801870\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002051/2022\r\n\r\nRODRIGO SABINO DE MOURA \r\n\r\n50344030\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001674/2022\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n43954715\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/000498/2021\r\n\r\nRODRIGO VALMONT ANDRADE\r\n\r\n42031400\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005617/2022\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43700306\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003045/2022\r\n\r\nROMILTON DE PAULA SOUZA\r\n\r\n43304729\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005822/2022\r\n\r\nROMUALDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n42102243\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002755/2022\r\n\r\nROMULO REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA \r\n\r\n39625737\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002754/2022\r\n\r\nROMULO REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA \r\n\r\n39625737\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002121/2022\r\n\r\nRONIE AZEVEDO DE MESQUITA\r\n\r\n43291236\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001098/2022\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n35935421\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002191/2022\r\n\r\nROSANE FATIMA BLOIS DE O FONSECA \r\n\r\n42779634\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001290/2022\r\n\r\nROSANE PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n20945043\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002931/2022\r\n\r\nROSANGELA DE FREITAS MARQUES \r\n\r\n50070916\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/016/101803/2018\r\n\r\nROSANGELA LOPES DE SANTANA\r\n\r\n43544010\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003463/2022\r\n\r\nROSANGELA NUNES CORREA DE SOUZA\r\n\r\n43253415\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004175/2022\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA \r\n\r\n44136480\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001422/2022\r\n\r\nROSE MARY DEITZ VELLOSO AVILA\r\n\r\n43035442\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/004522/2021\r\n\r\nROSEMARY DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43222013\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002201/2022\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\n43683711\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002200/2022\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\n43683711\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005837/2021\r\n\r\nROSENILDA GAMA DA SILVA\r\n\r\n43442668\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003096/2022\r\n\r\nROSIEL ROSA VIANNA \r\n\r\n44170785\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/002406/2022\r\n\r\nROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE\r\n\r\n34602542\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002081/2022\r\n\r\nROSIMERE BARCELOS BASTOS DE BRITO \r\n\r\n41983076\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003675/2022\r\n\r\nROSSINI COELHO DA SILVA\r\n\r\n42101182\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003798/2021\r\n\r\nRUTE DOS SANTOS VELOSO VITORINO\r\n\r\n38379031\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002667/2021\r\n\r\nSALVATORE BARRETO BENVENUTO\r\n\r\n42029414\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001288/2022\r\n\r\nSAMUEL VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\n43364241\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000751/2022\r\n\r\nSANDRA LIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n33765545\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003581/2022\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE ABREU \r\n\r\n43319939\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004650/2021\r\n\r\nSANDRA SOUZA SALGADO\r\n\r\n42013534\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002139/2022\r\n\r\nSANDRO VINICIUS LOPES DE ARAUJO \r\n\r\n43298800\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/000840/2022\r\n\r\nSANGELA DE SOUZA MEIRELES ANDRADE \r\n\r\n38541980\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003059/2022\r\n\r\nSARA CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA \r\n\r\n50811916\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002600/2022\r\n\r\nSARA PRISCILLA MIRANDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n44210396\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001863/2022\r\n\r\nSARA RODRIGUES SILVA BARRETO \r\n\r\n43788114\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004107/2022\r\n\r\nSARA SALLES DE AZEVEDO\r\n\r\n42547091\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/000961/2022\r\n\r\nSCHNEIDER FERREIRA REIS DE SOUZA\r\n\r\n50351818\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002882/2022\r\n\r\nSERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n50249657\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001427/2022\r\n\r\nSHEILA FABIANA DA SILVA\r\n\r\n37826654\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001152/2022\r\n\r\nSHIRLEI MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n42802857\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/000698/2022\r\n\r\nSHIRLEINE ANGELO GOMES\r\n\r\n43783341\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001189/2022\r\n\r\nSHIRLEY DE ALMEIDA GAVINA\r\n\r\n34624465\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002451/2022\r\n\r\nSHIRLEY DE ALMEIDA GAVINA \r\n\r\n34624465\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001765/2022\r\n\r\nSILVANA ANCIAES DA SILVA \r\n\r\n36742562\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001693/2022\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA ROCHA \r\n\r\n43923801\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/006042/2022\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA ALEXANDRE AUGUSTO\r\n\r\n44248172\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002988/2022\r\n\r\nSILVIA REGINA DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n40294870\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002987/2022\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS SOARES\r\n\r\n33717311\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004264/2022\r\n\r\nSIMONE GONCALVES AMORIM \r\n\r\n39676030\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001747/2022\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE \r\n\r\n50924532\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003091/2022\r\n\r\nSIMONE PEREIRA PINTO \r\n\r\n42579244\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001438/2022\r\n\r\nSOLANGE BARIZON NEVES\r\n\r\n44255969\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003671/2022\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA FARINHA \r\n\r\n43264638\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003335/2022\r\n\r\nSOLER DIVINO VIANA \r\n\r\n32467923\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002033/2022\r\n\r\nSONIA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n40146928\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001199/2021\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES LINHARES \r\n\r\n43674550\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/001751/2021\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n41829727\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002875/2022\r\n\r\nSORAYA DIAS MADEIRA CORREIA \r\n\r\n36747149\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001908/2022\r\n\r\nSORAYA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n50279483\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003285/2022\r\n\r\nSTELLA MARYS MENESES DE CARVALHO\r\n\r\n50350579\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003953/2022\r\n\r\nSTHEFANYE SILVA PAZ\r\n\r\n51026759\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001094/2022\r\n\r\nSUELEN BRUM DE QUEIROZ CRUZ\r\n\r\n43925251\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001770/2022\r\n\r\nSUELI DE SOUZA DE LACERDA\r\n\r\n43692397\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/004695/2022\r\n\r\nSUELI DE SOUZA DE LACERDA \r\n\r\n43692397\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001346/2022\r\n\r\nSUELIA PEIXOTO SARDINHA SANTOS\r\n\r\n50764802\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001136/2022\r\n\r\nSUSANA DINIZ DIAS \r\n\r\n43912753\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001850/2022\r\n\r\nSUSANA SAMPAIO \r\n\r\n40657353\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001851/2022\r\n\r\nSUSANA SAMPAIO \r\n\r\n40657353\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001181/2022\r\n\r\nSUZANA SEABRA GONCALVES LOBO \r\n\r\n40710025\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002968/2022\r\n\r\nTAIS COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n5612772\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002572/2022\r\n\r\nTAMIRES MARCONDES DE ABREU\r\n\r\n43961665\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001056/2022\r\n\r\nTAMIRIS DE ABREU CORDEIRO\r\n\r\n50073761\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/003154/2022\r\n\r\nTAMY DE MACEDO PIMENTA \r\n\r\n50340743\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001616/2022\r\n\r\nTARCILA DE ATAIDE RODRIGUES\r\n\r\n43878709\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/013/1446/2015\r\n\r\nTASSIA CARVALHO PARENTE\r\n\r\n42750334\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/013/1447/2015\r\n\r\nTASSIA CARVALHO PARENTE \r\n\r\n42750334\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001802/2022\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA \r\n\r\n43850995\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001287/2022\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n43766706\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001219/2022\r\n\r\nTATIANA FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\n42103800\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002708/2021\r\n\r\nTATIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50209701\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002441/2022\r\n\r\nTATIANA GONCALVES DA SILVA RANGEL\r\n\r\n20951574\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001407/2022\r\n\r\nTATIANA NEIVA RAMOS\r\n\r\n43907016\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001241/2022\r\n\r\nTATIANE BERNANDO DA SILVA \r\n\r\n50263374\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/007105/2021\r\n\r\nTATIANE FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n44130473\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002183/2022\r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA ROSA PEDROSA ELLER\r\n\r\n41991044\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/000822/2022\r\n\r\nTATIELLE VIANA MIRALHES CRESPO\r\n\r\n50336070\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000902/2021\r\n\r\nTELMA ALVES DE LIMA\r\n\r\n36464929\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002738/2022\r\n\r\nTELMO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n38269139\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002577/2022\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n44015216\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002390/2022\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n44015216\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002206/2022\r\n\r\nTERESA RAQUEL FERNADES \r\n\r\n43233350\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002791/2022\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DUARTE \r\n\r\n50968645\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002083/2022\r\n\r\nTHAIS CAETANO DE MIRANDA FONSECA\r\n\r\n50363743\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002496/2022\r\n\r\nTHAIS FELIX FIGUEIRA \r\n\r\n43962530\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002206/2022\r\n\r\nTHAIS HELENA RISSI DE SOUSA \r\n\r\n50078640\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/004021/2022\r\n\r\nTHAIS VIDAL BOLOGNINI\r\n\r\n44165587\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001721/2021\r\n\r\nTHALYTA LOMBARDO RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n50249770\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001284/2022\r\n\r\nTHELMA ROCHA \r\n\r\n43832440\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002700/2022\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO VALENTIM \r\n\r\n44188366\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001314/2022\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n50105990\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001742/2022\r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM \r\n\r\n50267280\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002269/2022\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\n51035685\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003298/2022\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n44005628\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003301/2022\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n44005628\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003929/2022\r\n\r\nTIAGO SAMUEL SILVA DA PAZ\r\n\r\n44144083\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001677/2022\r\n\r\nTIAGO SAMUEL SILVA DA PAZ\r\n\r\n44144083\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001221/2022\r\n\r\nTIAGO TANSKI\r\n\r\n50278215\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/004/102784/2018\r\n\r\nTULIO MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n6419348\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002223/2022\r\n\r\nVALBER MORAES GARCIA\r\n\r\n32512775\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003538/2022\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n41909402\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001685/2022\r\n\r\nVALDENICE SOARES MATOS DA SILVA \r\n\r\n42535174\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001664/2022\r\n\r\nVALDENICE SOARES MATOS DA SILVA \r\n\r\n42535174\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002531/2022\r\n\r\nVALDILENA DA SILVA LOPES DE CASTRO\r\n\r\n50155458\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004029/2022\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n42651204\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004030/2022\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n42651204\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005337/2022\r\n\r\nVALMIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n50738399\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001290/2022\r\n\r\nVANDERLER FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n43597530\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004963/2022\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SILVA\r\n\r\n42125839\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001452/2022\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO \r\n\r\n44055978\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000742/2022\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO \r\n\r\n44055978\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002364/2022\r\n\r\nVANESSA DE LIMA SATO \r\n\r\n43609562\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001212/2022\r\n\r\nVANESSA DE REZENDE TAVARES\r\n\r\n43807682\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003433/2022\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS E SOUZA\r\n\r\n43700519\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002164/2022\r\n\r\nVANESSA MONTEL MARTINS \r\n\r\n50366416\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002522/2022\r\n\r\nVANESSA SALDANHA DA SILVA\r\n\r\n44165544\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002521/2022\r\n\r\nVANESSA SALDANHA DA SILVA\r\n\r\n44165544\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003875/2022\r\n\r\nVANIA FRAGA ROCHA DE MELLO DE MORAES\r\n\r\n50098594\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002618/2022\r\n\r\nVANUZA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n43697992\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/042/639/2019\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA SACRAMENTO \r\n\r\n5677351\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002561/2022\r\n\r\nVERONICA BORGES DA COSTA \r\n\r\n41912241\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004300/2022\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA COSTA \r\n\r\n43242006\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/004474/2022\r\n\r\nVIRGINIA TOSTES DE ARAUJO DUARTE \r\n\r\n39673189\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001095/2022\r\n\r\nVITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n43894054\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003151/2022\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS BAIA FERREIRA \r\n\r\n50968424\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003008/2022\r\n\r\nVITOR PESSANHA DA CUNHA \r\n\r\n50171160\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004768/2022\r\n\r\nVITOR PIMENTA GUSMAO\r\n\r\n42006465\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001209/2022\r\n\r\nVIVIANE MARIA COSTA FERREIRA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n33090548\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001208/2022\r\n\r\nVIVIANE MARIA COSTA FERREIRA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n33090548\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003201/2022\r\n\r\nVIVIANE MELLO FIORE FELISMINO\r\n\r\n50746987\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003330/2022\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n43352340\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003336/2022\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n43352340\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003202/2022\r\n\r\nVLADIMIR ROCHA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n50109790\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003156/2022\r\n\r\nVLADIMIR ROCHA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n50109790\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003271/2022\r\n\r\nWAGNER BAYAO SOARES\r\n\r\n50341790\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001250/2022\r\n\r\nWAGNER CARPANEZE SILVA\r\n\r\n50205498\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000717/2022\r\n\r\nWALDELILO SANTOS DE MELO\r\n\r\n43862160\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001243/2022\r\n\r\nWALDIR SIMOES DE MATTOS \r\n\r\n44275501\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002130/2022\r\n\r\nWALLACE FERREIRA \r\n\r\n44239637\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005553/2022\r\n\r\nWANDA CARDOSO MONTEIRO \r\n\r\n36859974\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/006695/2021\r\n\r\nWANDER DIAS DA SILVA\r\n\r\n34362150\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003556/2022\r\n\r\nWELTON TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n5582970\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001715/2022\r\n\r\nWILLIAM CANELLAS BATISTA \r\n\r\n42036020\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001089/2022\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n43409130\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002454/2022\r\n\r\nWILMA DE ALMEIDA LUSTOSA \r\n\r\n43861571\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002582/2022\r\n\r\nWILSON FROSSARD FERREIRA \r\n\r\n42037255\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003669/2022\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n43234771\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001551/2022\r\n\r\nWLADILENE DA COSTA FERREIRA PIMENTEL \r\n\r\n42773725\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000475/2022\r\n\r\nWLADYMIR MENDES CARVALHO DE CASTRO \r\n\r\n50239554\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/000974/2022\r\n\r\nYVSON BRUNO RODRIGUES\r\n\r\n50242660\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/000463/2022\r\n\r\nZAIANA CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n43878032\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nCategoria Professor Docente I - 30h\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nID. FUNC.:\r\n\r\nVÍNCULO:\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO:\r\n\r\nSEI-030030/004848/2022\r\n\r\nADRIANA CORREA DE LIMA\r\n\r\n50184032\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002849/2022\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42070724\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/005/101108/2018\r\n\r\nADRIANA MARIA SARAIVA DA SILVA DE SANTANA \r\n\r\n50149199\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002858/2022\r\n\r\nALDIRIA ISIS CARVALHAES VELASCO \r\n\r\n50321137\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030046/000775/2022\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO VIEIRA\r\n\r\n33788634\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001512/2022\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO MARCET\r\n\r\n50757709\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001665/2022\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n50329324\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004914/2021\r\n\r\nALLAN MIGUEL VEIGA\r\n\r\n42827060\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002941/2022\r\n\r\nAMANDA MORATO ALCANTARA \r\n\r\n50748009\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002257/2022\r\n\r\nANA LUCIA PELLEGRINE LIMA \r\n\r\n50153986\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002191/2022\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA JACQUES \r\n\r\n43783694\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002462/2022\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA \r\n\r\n43485693\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/000412/2021\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA \r\n\r\n43485693\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001402/2022\r\n\r\nANDERSON MASCARENHAS FONTES\r\n\r\n50350412\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001050/2022\r\n\r\nANDRE REIS MIRANDA \r\n\r\n50772686\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001734/2022\r\n\r\nANDREA JANAINA MACEDO NOGUEIRA\r\n\r\n42124328\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001995/2022\r\n\r\nANDREON RODRIGUES NUNES \r\n\r\n42626285\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004051/2022\r\n\r\nANGELA AKIE NATORI \r\n\r\n50756680\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001787/2022\r\n\r\nANGELA MARIA SOUZA COSTA \r\n\r\n39517926\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001455/2022\r\n\r\nANNY DE PAULA MACHADO\r\n\r\n50208667\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001910/2022\r\n\r\nANTONIO PAULO DUARTE DOS SANTOS \r\n\r\n50753690\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001805/2022\r\n\r\nARIONALDO ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n5704081\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001395/2022\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE MARCO \r\n\r\n50076752\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001934/2022\r\n\r\nBRUNA GOIS PAVAO FERREIRA\r\n\r\n51048353\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002232/2022\r\n\r\nBRUNO LEAL NOGUEIRA\r\n\r\n42074398\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000455/2021\r\n\r\nCAIO FELIPE MORAES MANUEL\r\n\r\n50921967\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002337/2022\r\n\r\nCAIO TEIXEIRA PEDROTE \r\n\r\n50736426\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001422/2022\r\n\r\nCAMILA DE SANTANA CAMPOS TOSTES\r\n\r\n50149725\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003343/2022\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n43662102\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003602/2022\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n37186515\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002377/2022\r\n\r\nCARLOS INACIO DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\n41928121\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000411/2022\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MATTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n50092979\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001693/2022\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MATTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n50092979\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002253/2022\r\n\r\nCAROLINE PINHO DE ARAUJO \r\n\r\n50318292\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002520/2022\r\n\r\nCAROLINE REGINA DE ALVARENGA OSSOLA\r\n\r\n50836706\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003771/2022\r\n\r\nCAROLINE SOARES ALVES DE BRITO \r\n\r\n42768756\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001698/2022\r\n\r\nCATIA CRISTINA SILVA DE TOLEDO \r\n\r\n50133551\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003480/2022\r\n\r\nCHRISTIANE ROCHA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n44140460\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003590/2022\r\n\r\nCINTIA CARNEIRO MORAIS \r\n\r\n44111983\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/004236/2021\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43492797\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002396/2022\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS \r\n\r\n50072382\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/002451/2022\r\n\r\nCLAUDIA GUALBERTO BORGES\r\n\r\n50972448\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003457/2022\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n50093355\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/004933/2021\r\n\r\nDAIANE CONCEÇÃO SILVA\r\n\r\n50351621\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003107/2022\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BANI \r\n\r\n50838520\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001975/2022\r\n\r\nDANIEL TAVARES DA SILVA \r\n\r\n50173987\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001974/2022\r\n\r\nDANIEL TAVARES DA SILVA \r\n\r\n50173987\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001350/2022\r\n\r\nDANIELA ALEXANDRE REGO \r\n\r\n42554519\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003053/2022\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n50823345\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002050/2022\r\n\r\nDAVI NUNES DA SILVA \r\n\r\n44128878\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003846/2022\r\n\r\nDENNER CAMPOS DE FARIA\r\n\r\n50314858\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001419/2022\r\n\r\nDIANA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n50106961\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001420/2022\r\n\r\nDIANA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n50106961\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002710/2022\r\n\r\nDIEGO DO CARMO DE LIMA \r\n\r\n43744869\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001584/2022\r\n\r\nDJALMA DA CUNHA PESSATA \r\n\r\n50837656\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001961/2022\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LOPES \r\n\r\n50142399\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001072/2022\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS PEDROZA\r\n\r\n50317679\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003602/2022\r\n\r\nELAINE SANTOS ARANTES\r\n\r\n50296353\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003186/2022\r\n\r\nELIANA RUY BERDUEGA \r\n\r\n43755496\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002822/2022\r\n\r\nELIESER BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n42561272\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/000994/2022\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n43864082\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/006/100544/2018\r\n\r\nELISANGELA SANTANA MORAES DE SA\r\n\r\n50321633\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001589/2022\r\n\r\nELIZA DOS SANTOS AZEVEDO \r\n\r\n50743848\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003408/2022\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n50349252\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/036/0928/2019\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n44165846\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/036/0928/2019\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n44165846\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001675/2022\r\n\r\nFABIANE SCHARRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n42561930\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001958/2022\r\n\r\nFABIO DA CUNHA PINHO\r\n\r\n50973134\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003479/2022\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA S JUSTINO PASCHE \r\n\r\n43716377\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/002267/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE MACEDO PARENTE\r\n\r\n44631600\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002553/2022\r\n\r\nFERNANDO SIMAO REGLY\r\n\r\n50126458\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002819/2022\r\n\r\nFILIPE BONAN SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\n50064940\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001003/2022\r\n\r\nFRANKLIN AZEREDO DA COSTA\r\n\r\n44146159\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004061/2022\r\n\r\nGABRIELA DA FONTOURA RODRIGUES SELMI\r\n\r\n50747150\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003778/2022\r\n\r\nGILDO LUSTOSA OLIVEIRA \r\n\r\n44128959\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003324/2022\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n50754009\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002074/2022\r\n\r\nGILVAN COELHO PINHEIRO \r\n\r\n5661358\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002075/2022\r\n\r\nGILVAN COELHO PINHEIRO \r\n\r\n5661358\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002203/2022\r\n\r\nGISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO \r\n\r\n51051540\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002210/2022\r\n\r\nGISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO \r\n\r\n51051540\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/001984/2022\r\n\r\nGISELE LIMA DE ARAUJO MEDEIROS \r\n\r\n50123459\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003415/2022\r\n\r\nGLAUCIA PECANHA ALVES \r\n\r\n50345770\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/002346/2022\r\n\r\nHELITON BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n50764535\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003520/2022\r\n\r\nHERIKA FERREIRA BRAGA FLORES\r\n\r\n50325531\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001027/2022\r\n\r\nINGRYD MARIA PIMENTEL DE ANDRADE CA\r\n\r\n44168110\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001218/2022\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n50189999\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001655/2022\r\n\r\nISABELA CARNEIRO RANGEL SA\r\n\r\n50317571\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001136/2022\r\n\r\nJAQUELI DIONEIA MARTINI\r\n\r\n50207229\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003068/2022\r\n\r\nJEOSAFA DE PAULA LIMA \r\n\r\n50352873\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002923/2021\r\n\r\nJESSICA FOLLY COELHO\r\n\r\n50923234\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003678/2022\r\n\r\nJONATHAN FRAGOSO BRASIL \r\n\r\n50753045\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003687/2022\r\n\r\nJOSE CARLOS TENORIO DA SILVA\r\n\r\n50123998\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003686/2022\r\n\r\nJOSE CARLOS TENORIO DA SILVA\r\n\r\n50123998\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004681/2022\r\n\r\nJULIANO DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n50320378\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002030/2022\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA FELIX \r\n\r\n42074835\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001485/2022\r\n\r\nLAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA \r\n\r\n50755862\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/000905/2022\r\n\r\nLAURO BATISTA MONTEIRO\r\n\r\n33095655\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001908/2022\r\n\r\nLAURO BATISTA MONTEIRO \r\n\r\n33095655\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002128/2022\r\n\r\nLAYON IGNACIO DA SILVA COSTA \r\n\r\n50316923\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003446/2022\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BRAZ \r\n\r\n50090453\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/002836/2022\r\n\r\nLEONARDO ELYDIO DA SILVEIRA \r\n\r\n50071742\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/002/100657/2018\r\n\r\nLETICIA LOPES DE REZENDE DAMASCO \r\n\r\n50245970\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001144/2022\r\n\r\nLIANA MELO DOS SANTOS \r\n\r\n50330586\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001956/2022\r\n\r\nLIVIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43184375\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002607/2021\r\n\r\nLIVIA DAFLON LAVOURINHA NOGUEIRA \r\n\r\n50314793\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001408/2022\r\n\r\nLUANA FERREIRA COUTRIM DA GAMA \r\n\r\n43587321\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/005395/2022\r\n\r\nLUCAS JOSE RIBEIRO \r\n\r\n50321277\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002311/2022\r\n\r\nLUCIANA LIZ THOMAS BENTO \r\n\r\n43868819\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002227/2022\r\n\r\nLUCIANA MACEDO BROLLO\r\n\r\n43595197\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001361/2022\r\n\r\nLUCIANO ANDERSON FARIA PESSANHA\r\n\r\n41776801\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/001567/2022\r\n\r\nLUIS FELIPE LAGE DA ROCHA \r\n\r\n50314815\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/007839/2021\r\n\r\nMANOEL FERNANDO LOBATO MARTINS \r\n\r\n41942493\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002591/2022\r\n\r\nMARA DESIDERIO QUIRINO\r\n\r\n50331086\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005232/2022\r\n\r\nMARCELA MARIA ALMEIDA SILVA \r\n\r\n44544154\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002197/2022\r\n\r\nMARCELO BRUNO DA CONCEICAO DOS SANTOS \r\n\r\n50700650\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001931/2022\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n39549020\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003724/2022\r\n\r\nMARCIA SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n42585031\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/001451/2022\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHER PINTO DO CAR \r\n\r\n42565332\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001853/2022\r\n\r\nMAYRA HENRIQUES CRUZ\r\n\r\n43752101\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/000982/2022\r\n\r\nMICHELLE CARNEIRO PINHEIRO \r\n\r\n43225640\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/000867/2022\r\n\r\nMICHELLE CARNEIRO PINHEIRO \r\n\r\n43225640\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/002020/2022\r\n\r\nMIGUEL ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO PINHO \r\n\r\n50312146\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002008/2022\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO CASTILHO\r\n\r\n43896014\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002805/2022\r\n\r\nNARA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\n50735152\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002931/2022\r\n\r\nNATASHA CARDOSO DIAS\r\n\r\n50773666\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001557/2022\r\n\r\nNILCE MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50923692\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001525/2022\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\n50324900\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/003227/2022\r\n\r\nPHELIPE SARDINHA SERTORIO\r\n\r\n50155741\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004888/2022\r\n\r\nPIERRE DA SILVA\r\n\r\n51049368\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001398/2022\r\n\r\nPRISCILA ABRANTES DA SILVA DE LUCAS \r\n\r\n50762095\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002313/2022\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA \r\n\r\n43809553\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001863/2022\r\n\r\nRACHEL DE CARVALHO PINTO ESCOBAR SILVESTRE \r\n\r\n50839659\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002014/2022\r\n\r\nRAFAELA TORRES DOS SANTOS \r\n\r\n50350889\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001569/2022\r\n\r\nRAMON DE JESUS MENEGUITE SOTO \r\n\r\n50164899\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001716/2022\r\n\r\nRAQUEL CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\n50784382\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030038/003655/2022\r\n\r\nRAQUEL VERISSIMO DOS SANTOS \r\n\r\n50724541\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003044/2022\r\n\r\nRAUL ASSIS CAMPOS ALVES\r\n\r\n50924990\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/004119/2021\r\n\r\nRENATA PINTO DA COSTA\r\n\r\n50325353\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003224/2022\r\n\r\nROBERTA ALVES SILVA COIMBRA\r\n\r\n50738763\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/000897/2022\r\n\r\nROGERIA TAROCCO DOS SANTOS\r\n\r\n44639490\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/006017/2022\r\n\r\nROMUALDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n42102243\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005827/2022\r\n\r\nROMUALDO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n42102243\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002090/2022\r\n\r\nROSANA CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50320661\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/003835/2022\r\n\r\nROSANA MARINS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50098438\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/000959/2022\r\n\r\nROSELAINE DA SILVA \r\n\r\n50366157\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/006/3384/2019\r\n\r\nROSIMAR DA COSTA APERIBENSE\r\n\r\n44162367\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/004/101416/2018\r\n\r\nSANDRO FABIANO SANTANA DE PAULA \r\n\r\n41883705\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001557/2022\r\n\r\nSANDRO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n42111757\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001795/2022\r\n\r\nSILVIA CRISTINA BUENO DEBASTIANI ANTUNES\r\n\r\n50366998\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003691/2021\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n44210825\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002115/2022\r\n\r\nSIMONE GOES NOGUEIRA \r\n\r\n44126247\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001967/2022\r\n\r\nSOLANGE VIEIRA DE MOURA ARAUJO TAVARES \r\n\r\n50081713\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/004/2367/2017\r\n\r\nTAINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50155547\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002428/2022\r\n\r\nTHAYANA EMILIA PINTO GOMES\r\n\r\n50366122\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002709/2022\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO VALENTIM \r\n\r\n44188366\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001492/2022\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n44175647\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/001723/2022\r\n\r\nURSULLA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n42133955\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003528/2022\r\n\r\nVERONICA FERREIRA LIMA\r\n\r\n50325680\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004611/2022\r\n\r\nVITOR PIMENTA GUSMAO\r\n\r\n42006465\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003427/2022\r\n\r\nWAGNER CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n44130791\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001850/2022\r\n\r\nWELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR \r\n\r\n50740520\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001749/2022\r\n\r\nWELLINGTON LUIS DO COUTO MARTINS \r\n\r\n43472354\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004787/2022\r\n\r\nWILMA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n43463843\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001583/2022\r\n\r\nWILSON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n50740407\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/006342/2022\r\n\r\nWLADIMIR DA COSTA CAMILLO\r\n\r\n41903269\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nCategoria Professor Docente I - 40h\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nID. FUNC.:\r\n\r\nVÍNCULO:\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO:\r\n\r\nE-03/11400634/2004\r\n\r\nCARLA BEZERRA MENDES\r\n\r\n34221069\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002654/2022\r\n\r\nCONCHITA LOBO PAZITO ALVES \r\n\r\n34668853\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/003383/2022\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\n36553271\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/4110443/2010\r\n\r\nMARIA LUISA CABRAL XAVIER \r\n\r\n36126748\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002911/2021\r\n\r\nPAULO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33201153\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nCategoria Professor Docente II - 22h e Professor Assistente de Administração Educacional II - 22h\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nID. FUNC.:\r\n\r\nVÍNCULO:\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO:\r\n\r\nSEI-030030/004448/2022\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n38782154\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10400791/2008\r\n\r\nALCILENE FRANCA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n37468227\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/001347/2022\r\n\r\nALCINEA BORBA PECANHA FERREIRA \r\n\r\n34800247\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/003076/2006\r\n\r\nALEXANDRA GOMES MATHIAS NETTO\r\n\r\n39758559\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/1310545/2007\r\n\r\nANA CLAUDIA DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n32776756\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002440/2022\r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES VIANA MANHAES \r\n\r\n39611175\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002561/2022\r\n\r\nANDREA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n38453282\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/003093/2022\r\n\r\nANGELINA TERESA DE SOUZA SILVA \r\n\r\n35026456\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004026/2022\r\n\r\nCANDIDA DA SILVA MENDES\r\n\r\n38825457\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030040/001915/2022\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOARES MACIEIRA \r\n\r\n33873356\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nE-03/008/104309/2018\r\n\r\nCARMEN LUCIA MURCIA DA SILVEIRA \r\n\r\n40169952\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/004/2788/2019\r\n\r\nCLAUDIANE DIAS CARNEIRO \r\n\r\n39292487\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/004/2788/2019\r\n\r\nCLAUDIANE DIAS CARNEIRO \r\n\r\n39292487\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/006043/2022\r\n\r\nCLEMILDA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n32905270\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030033/003649/2021\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n40029913\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/008/10900552/2007\r\n\r\nELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39318869\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10900552/2007\r\n\r\nELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n39318869\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001970/2022\r\n\r\nFRANCINNY DE CARVALHO G RAMOS \r\n\r\n5592160\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002939/2022\r\n\r\nIRENE DA CONCEICAO VIEIRA LESSA\r\n\r\n38033569\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001991/2022\r\n\r\nKATIA BARRETO\r\n\r\n34217827\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/002326/2022\r\n\r\nLILIAN BERSOT RODRIGUES \r\n\r\n34657860\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\nE-03/10702372/2012\r\n\r\nLUCIENE NOGUEIRA DE MENDONCA \r\n\r\n34409114\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030043/002118/2022\r\n\r\nMARIA CELESTE COUTINHO ALVIM\r\n\r\n39123650\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030039/001076/2022\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DINIZ\r\n\r\n35136618\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003777/2022\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MARMELO DA SILVA DIAS\r\n\r\n38047411\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030035/003288/2022\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BITTENCOURT JABOR\r\n\r\n39999475\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030035/003289/2022\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BITTENCOURT JABOR \r\n\r\n39999475\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030031/000834/2022\r\n\r\nMARIA ELVIRA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n33187533\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/2210678/2009\r\n\r\nMARIA HELENA DE MELO C DRUMOND \r\n\r\n5544815\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/009271/2022\r\n\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n29113660\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030041/001166/2022\r\n\r\nMIRIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n37729659\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nE-03/5510027/1998\r\n\r\nNEUSA MARIA PERES DA SILVA \r\n\r\n35073055\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10003481/2010\r\n\r\nNORMA SUELY TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n40002560\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10003482/2010\r\n\r\nNORMA SUELY TEIXEIRA ALVES \r\n\r\n40002560\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001061/2022\r\n\r\nOSLY DA SILVA PIRES \r\n\r\n35163470\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/4110696/2007\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n36121568\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/003044/2022\r\n\r\nROSANA ALVES VAZ LISBOA\r\n\r\n34407430\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001763/2022\r\n\r\nROSANGELA GOMES PEREIRA\r\n\r\n39548260\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001787/2022\r\n\r\nROSANGELA GOMES PEREIRA\r\n\r\n39548260\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/006/31/2018\r\n\r\nROSEANE MENDES BEZERRA SOUZA \r\n\r\n37283375\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005699/2021\r\n\r\nSANDRA CONCEICAO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n34270230\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001636/2022\r\n\r\nSIMONE SARDENBERG ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36804053\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/11004297/2008\r\n\r\nVALERIA DO NASCIMENTO MENDES \r\n\r\n40324850\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003899/2022\r\n\r\nVIVIAN GIL CANDIDO\r\n\r\n35382139\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/1760007/1998\r\n\r\nZAMITE MARIA SIMAO BARRETO\r\n\r\n37824511\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nCategoria Professor Docente II - 40h\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nID. FUNC.:\r\n\r\nVÍNCULO:\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO:\r\n\r\nE-03/005/1403/2019\r\n\r\nALCIMAR MOTTA NASCIMENTO \r\n\r\n35018178\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/005321/2022\r\n\r\nALESSANDRA LOPES LOIOLA YUSA \r\n\r\n5744148\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030036/004795/2022\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34953370\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/001451/2022\r\n\r\nALINE MICHELLE BORGES COELHO \r\n\r\n35994657\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002727/2022\r\n\r\nALINE TOGI NEY RODRIGUES\r\n\r\n35994355\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030030/002133/2022\r\n\r\nANA CLAUDIA CALABRE CATALDO\r\n\r\n36446521\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001986/2022\r\n\r\nANA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36058351\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/4110272/1998\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n36128422\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001175/2022\r\n\r\nANDERSONIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n39191362\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030036/004493/2022\r\n\r\nANDREA BORGES DO NASCIMENTO MORETTI FERREIRA \r\n\r\n34963375\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030032/002916/2022\r\n\r\nANDREA DE ASSIS SILVA LOURENCO\r\n\r\n35919124\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030040/001730/2022\r\n\r\nANGELICA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n34592458\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/006/964/2013\r\n\r\nANGELICA MARIA TEIXEIRA BARBOSA \r\n\r\n35780770\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10702898/2011\r\n\r\nARIADNE DE PAULA SILVA \r\n\r\n35224274\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030033/002137/2022\r\n\r\nBARBARA DA CONCEICAO BRIGUES DA SILVA\r\n\r\n34092951\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030032/002800/2022\r\n\r\nBENEDITA HONORIA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n35264365\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/811314/2012\r\n\r\nCATIA ANICETO CARVALHO\r\n\r\n35461454\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002392/2022\r\n\r\nCLAUDIA ANDREIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n34660968\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/004494/2022\r\n\r\nDANIELA KUWER \r\n\r\n34278133\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/003532/2022\r\n\r\nDANIELE RANGEL CAMPISTA \r\n\r\n33947422\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/003015/2022\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA LIMA CUNHA \r\n\r\n34372342\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003819/2021\r\n\r\nDEISE BORGES BARBOSA LOURENCO \r\n\r\n34963740\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/004565/2022\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA \r\n\r\n33324565\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003377/2022\r\n\r\nDENISE MARIA NASCIBEM DE ANDRADE\r\n\r\n33325189\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030041/001990/2022\r\n\r\nDENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL\r\n\r\n33891389\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nE-03/1310495/07\r\n\r\nEDERLAINE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n35909463\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001426/2022\r\n\r\nELIANA PESSANHA BARBOSA\r\n\r\n33886210\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/000993/2020\r\n\r\nELIENE REGINA PROENCA SANTANA \r\n\r\n34570233\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/002138/2022\r\n\r\nELISANGELA GONCALVES WERLY \r\n\r\n36137928\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030034/002804/2022\r\n\r\nELISANGELA VIEIRA FIGUEIREDO BATTISTELLA \r\n\r\n39012166\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10102385/2012\r\n\r\nELIZANGELA CRISTINA CARVALHO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n35830166\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002226/2022\r\n\r\nELIZANGELA ROSEMEIRE RAMOS DE FRANCA LIMA \r\n\r\n34352031\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001801/2022\r\n\r\nERLANI FERREIRA PERES \r\n\r\n35571772\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10003270/2007\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE AMORIM \r\n\r\n35002859\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nE-03/001/3591/2017\r\n\r\nFLAVIA SOUZA ARAUJO\r\n\r\n34082468\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001970/2022\r\n\r\nFRANCINNY DE CARVALHO G RAMOS \r\n\r\n5592160\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-0310401315/2007\r\n\r\nGENILZA NOGUEIRA BARROSO \r\n\r\n33921962\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nE-03/006/3048/2014\r\n\r\nGUIMES DOMINGOS DE MACEDO\r\n\r\n38837730\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030033/002905/2022\r\n\r\nGUTEMBERG PASCHOAL DA SILVA \r\n\r\n37570765\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001827/2022\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n34641343\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/6300055/2007\r\n\r\nJANE FONSECA DE MELLO\r\n\r\n35098848\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/032/385/2019\r\n\r\nJOSIRENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n33958955\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/005/709/2016\r\n\r\nJULIA ANDREA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n34944540\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030030/003014/2021\r\n\r\nKATIA CRISTINA SILVA DE JESUS \r\n\r\n36443786\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003785/2022\r\n\r\nLAURA AUGUSTA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n33522561\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003409/2022\r\n\r\nLENA REGINA DE FRANCA VIEIRA\r\n\r\n36260339\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/002318/2022\r\n\r\nLIGIA MARIA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n34400044\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/8611125/2007\r\n\r\nLILIAN MARIA PESSANHA DA ROCHA\r\n\r\n34390030\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030029/007929/2022\r\n\r\nLUCI KELLEN DUARTE IAPETER \r\n\r\n41337611\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001584/2022\r\n\r\nLUCI ROMAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35222859\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030036/003071/2022\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES SILVA \r\n\r\n39629023\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002904/2022\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA AGUIAR WHATELY\r\n\r\n35928735\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/041/336/2019\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n36242462\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/001/477/2019\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA ALVES \r\n\r\n34167838\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/001/6302/2015\r\n\r\nLUCIANA PEDROSA CABRAL\r\n\r\n33030863\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/001/6302/2015\r\n\r\nLUCIANA PEDROSA CABRAL\r\n\r\n33030863\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/005/2601/2014\r\n\r\nLUCIANA SANT ANNA DE MEDEIROS \r\n\r\n34949461\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001177/2022\r\n\r\nLUCIENE FONTOURA DE S SOARES\r\n\r\n39191850\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030033/002110/2022\r\n\r\nMARA CLAUDIA RIBEIRO EZEQUIEL\r\n\r\n34403841\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/001610/2022\r\n\r\nMARALENA MELEGARI DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n35805927\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003060/2022\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO JOVIANO\r\n\r\n34828524\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10401705/2007\r\n\r\nMARCIA VALERIA R T VIANA \r\n\r\n37615513\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030035/001211/2022\r\n\r\nMARCILANE FARIA DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n35943262\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/003048/2022\r\n\r\nMARGARETE PONTES RODRIGUES \r\n\r\n35089520\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nE-03/10300448/2003\r\n\r\nMARIA AMALIA DE FREITAS PINTO \r\n\r\n39289648\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/6940002/1997\r\n\r\nMARIA ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35173556\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030034/001887/2022\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FRANCISCA PINTO \r\n\r\n35222786\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002389/2022\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CAVALCANTE\r\n\r\n35141859\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\nSEI-030041/001425/2022\r\n\r\nMARIA INES DA SILVA RAMOS\r\n\r\n33916357\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/005036/2022\r\n\r\nMARIA JOSE FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n36447927\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000772/2022\r\n\r\nMARIANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n35906448\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\nSEI-030036/003651/2022\r\n\r\nMARINEIDE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n34735313\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/002463/2022\r\n\r\nMEIRE DA SILVA FRANCO \r\n\r\n33856656\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001131/2022\r\n\r\nMILCA DA SILVA TOMAZ MACHADO \r\n\r\n38900041\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\nE-03/004/955/2016\r\n\r\nMIRALVA COSTA AZEVEDO \r\n\r\n38919052\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/006/1791/2018\r\n\r\nMIRLE DE MENEZES VIEIRA\r\n\r\n38238845\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/10001354/2011\r\n\r\nNEUSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33982260\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\nSEI-030041/002604/2022\r\n\r\nQUELIDA MARIA GONZAGA ROCHA PEREIRA \r\n\r\n34238417\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001168/2022\r\n\r\nRENATA BALMANT GONCALVES \r\n\r\n39411141\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/002028/2022\r\n\r\nRENATA MIRANDA\r\n\r\n34101934\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030036/003022/2022\r\n\r\nRITA DIAS NOGUEIRA DE BRITO \r\n\r\n39439534\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030032/000683/2022\r\n\r\nROSANA FROSSARD MONTEIRO\r\n\r\n35281065\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030032/000642/2022\r\n\r\nROSANE GOMES SALLES \r\n\r\n35919469\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001308/2021\r\n\r\nROSANGELA SATYRO FELIPE \r\n\r\n36400971\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/002126/2022\r\n\r\nROSE SANDRA NOGUEIRA LIMA \r\n\r\n34953078\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/000066/2020\r\n\r\nROSILANE GOMES DA SILVA \r\n\r\n33906947\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030034/003503/2022\r\n\r\nROSILEIA MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n35844426\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030040/000839/2022\r\n\r\nSANGELA DE SOUZA MEIRELES ANDRADE \r\n\r\n38541980\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/034/1588/2019\r\n\r\nSILVANA DA SILVEIRA CAMPOS GOMES\r\n\r\n35798440\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001966/2022\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34471448\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001073/2022\r\n\r\nSIMONE CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n34588965\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/003187/2022\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA MORAES GABILAO \r\n\r\n35099534\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/002031/2022\r\n\r\nSONIA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n40146928\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002498/2022\r\n\r\nSONIA MARCIA BARBOSA FLOR \r\n\r\n33912041\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030041/001200/2022\r\n\r\nSYMONE SILVA DE LACERDA SOUTTO\r\n\r\n33930260\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030041/001281/2022\r\n\r\nTANIA MARA ARAUJO BRAZIL AZEREDO \r\n\r\n33941971\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001275/2022\r\n\r\nVALDINEA VAZ DE SOUZA\r\n\r\n36693375\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030037/002010/2022\r\n\r\nVALERIA DO NASCIMENTO MENDES \r\n\r\n40324850\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030036/001717/2022\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS FERRAZ \r\n\r\n34230637\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/11400690/2007\r\n\r\nVANIA BEATRIZ BRAUN BORDIGNON\r\n\r\n32784244\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/006/2226/2018\r\n\r\nVANIA MORAES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n35608951\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030040/001438/2022\r\n\r\nVERA LUCIA DA ROCHA SILVA \r\n\r\n34591958\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030032/001064/2022\r\n\r\nVIVIANE VARGAS DA SILVA CUNHA \r\n\r\n35262982\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\nSEI-030034/002073/2022\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n36167754\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nCategoria Professor Inspetor Escolar\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nID. FUNC.:\r\n\r\nVÍNCULO:\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO:\r\n\r\nSEI-030034/001930/2022\r\n\r\nALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n39287963\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030030/002979/2022\r\n\r\nCRISTIANE BARROSO DIAS\r\n\r\n42130239\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\nE-03/001/664/2019\r\n\r\nEDUARDO EMERENCIANO TAVARES\r\n\r\n50891758\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030039/001521/2022\r\n\r\nILMA CABRAL DE SIQUEIRA \r\n\r\n39334635\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030042/001848/2022\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DUARTE\r\n\r\n41884426\r\n\r\n3\r\n\r\nD\r\n\r\nSEI-030031/000777/2022\r\n\r\nMARILIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES\r\n\r\n43310710\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 2440479"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2001\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.12.2000\r\n\r\nIRENE PROZENKO\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, nível C, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, nível C, ref. 7...\r\n\r\nId: 2440020"
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                    "2440198": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/6733/2014 - DEFIRO a reassunção de CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 4, ID Funcional 42724880, vínculo 01, matrícula 907240-6, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 31/07/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5957/2017 - DEFIRO a reassunção de JORGE ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível C, referência 5, ID Funcional 38643154, vínculo 01, matrícula 827047-2, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/10/2011 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1999/2014 - DEFIRO a reassunção de ALESSANDRO MENDES BARGES, Professor Docente I, nível C, referência 4, ID Funcional 43750737, vínculo 01, matrícula 957859-2, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 28/05/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/762/2017 - DEFIRO a reassunção de JALDOMIR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA, Professor Docente I, nível C, referência 4, ID Funcional 50258443, vínculo 02, matrícula 3089220-2, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 24/02/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/104061/2018 - DEFIRO a reassunção de EDSON INACIO ALBINO, Professor Docente I, nível C, referência 5, ID Funcional 42629519, vínculo 02, matrícula 928828-3, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/10/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1500/2017 - DEFIRO a reassunção de LUIZ FERNANDO ZACCUR DE SA, Servente, referência ELE I, ID Funcional 5746663, vínculo 01, matrícula 5019919-9, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/02/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/003/A/2018 - DEFIRO a reassunção de FLAVIO JOVENIL DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 03, ID Funcional 44145624, vínculo 01, matrícula 971822-2, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/10/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005676/2021 - DEFIRO a reassunção de THIAGO JOSE FIGUEIRA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 50316230, vínculo 1, matrícula 3065579-9, , nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 17/06/2021 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2440198"
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                    "2440224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/2022/2016 - INDEFIRO a reassunção de FABIANA MARIA BARBOZA FERNANDES, Professor Docente I-16H, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 50721690, vínculo 01, matrícula nº 3079859-9, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2440224"
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                    "2440225": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009473/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D'AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional 5027147-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/014838/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D'AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional 5027147-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2440225"
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                    "2440122": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ALINE DE ARAUJO FERREIRA BILHEO, Professor Docente I, matrícula nº 941.953-2 e 928.888-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/11/2022. Processo nº SEI E-03/014/4052/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MARCOS PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 935.558-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/10/2022. Processo nº SEI-030031/000270/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de LUCIANA ROSA VIANNA, Professor Docente II, matrícula nº 5.016.155-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/09/2022. Processo nº SEI-030033/001783/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SHIRLEINE ANGELO GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 958.716-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030038/000844/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de DEISA ABREU DOS SANTOS, Professor Docente I e Professor Docente II, matrícula nº 3.031.132-8 e 5.021.224-0, pelo período de01 (um) ano, a contar de 31/10/2022. Processo nº SEI-E-03/004/4900/2015.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ELAINE FONSECA DE ALMEIDA, Professor Docente II, matrícula nº 5.002.317-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/003449/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CHRISTIANE FERREIRA DE MENDONÇA SIMÕES, Professor Docente I, matrícula nº 946.423-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030033/004070/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SHEILA PINTO FLOR, Professor Docente I e Professor Docente II, matrícula nº 5.025.396-2 e 957.877-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/10/2022. Processo nº SEI-030041/002413/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de DEBORAH SENRA AMADO, Professor Docente I, matrícula nº 974.365-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/09/2022. Processo nº SE\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de JULIANA DE SOUZA MOURA, Professor Docente I, matrícula nº 971.967-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/10/2022. Processo nº SEI E-03/002/7978/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de JULIANA MOTA FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 3.046.776-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030040/002517/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CLAUDIA DE CARVALHO DOS SANTOS MACIEL, Professor Docente II, matrícula nº 5.002.351-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030034/004340/2022.\r\n\r\nREDUZ. em 50% (cinquenta por cento). a carga horária de trabalho de JOSELIA CAMPOS CARNEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 3.068.676-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/10/2022. Processo nº SEI-030040/001523/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de LILIAN RODRIGUES ZANELLI DA COSTA DE PAULA, Professor Docente I, matrícula nº 919.301-2 e 914.317-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/10/2022. Processo nº SEI-030040/000689/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CAMILA DE MELLO PAIVA GREGORINO, Professor Docente I, matrícula nº 3.029.783-2 e 3.046.824-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/09/2022. Processo nº SEI-030031/000285/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ANGELICA RIBEIRO PENA DOMINGUES, Professor Docente I, matrícula nº 970.251-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/10/2022. Processo nº SEI-030035/001820/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de RENATA KELLY DE SOUZA RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 3.045.493-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/003486/2022.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MONICA DE SOUZA CAMPOS GUIMARÃES, Professor Docente II, matrícula nº 251.917-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI E-03/002/5710/2013.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de LILIAN MAURICIO CABRAL SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 937.559-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/03/2022. Processo nº SEI-030033/002463/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de BEATRIZ FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula nº 3.080.292-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/10/2022. Processo nº SEI E-03/005/2846/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de DANIELE DUARTE DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 934.574-5,pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030033/003811/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nOnde se lê: ...Nivia Lima Simm de Almeira...\r\n\r\nLeia-se: ...Nivia Lima Simm de Almeida...\r\n\r\nId: 2440122"
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                    "2440128": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei nº 595 de 03/11/82, a contar de 11/10/2022, a servidora MARIA VALÉRIA RAMOS, ID Funcional 36881074, vínculo 3, matrícula 970.388-5, Professor Docente I, nível D, referência 4, aposentada por ato do Senhor Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 26/02/2016, publicado no D.O. de 01/03/2016, tendo em vista ato do Superintendente da Perícia Médica e Saúde Ocupacional, datado de 19/10/2022, processo nº SEI-E-08/006/679/2015, que deferiu o pedido de reversão ao serviço público. Processo nº SEI-E-08/006/680/2015.\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei nº 595 de 03/11/82, a contar de 11/10/2022, a servidora MARIA VALÉRIA RAMOS, ID Funcional 36881074, vínculo 1, matrícula 841.257-9, Professor Docente I, nível D, referência 6, aposentada por ato do Senhor Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 26/02/2016, publicado no D.O. de 01/03/2016, tendo em vista ato do Superintendente da Perícia Médica e Saúde Ocupacional, datado de 19/10/2022, que deferiu o pedido de reversão ao serviço público. Processo nº SEI-E-08/006/679/2015.\r\n\r\nId: 2440128"
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                    "2440135": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1781/2019 - MARIA DE FATIMA DA COSTA DUARTE, Servente I, ID Funcional n° 38698773/1, matrícula n° 274.019-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,26 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 30/04/2021, publicado em 05/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2582/2019 - MARINA PEREIRA ANTONIO, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 32540531/1, matrícula n° 276.813-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,20 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 17/05/2021, publicado em 24/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001402/2020 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID Funcional n° 33254265/1, matrícula n° 277.560-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 591,06 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 09/04/2021, publicado em 12/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2868/2016 - SIRLANE VIEIRA FERREIRA ALVES, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 38384710/2, matrícula n° 958.850-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 30/04/2021, publicado em 05/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001020/2021 - HILMA DE PINHO SOUZA, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID Funcional n° 35233770/1, matrícula n° 5.013.650-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.327,79, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 30/04/2021, publicado em 05/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000824/2020 - CRISTIANE BRANDÃO MACHADO, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 38450275/1, matrícula n° 839.372-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 831,35, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 22/09/2020, publicado em 28/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/33/2020 - PAULO LOPES, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 36454613/1, matrícula n° 807.508-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 17/05/2021, publicado em 24/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001201/2021 - CARLA CRISTIANE JORGE BASTOS, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID Funcional n° 33183872/1, matrícula n° 5.004.860-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.327,79, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 17/05/2021, publicado em 24/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602322/2000 - IRENE PROZENKO, Professor Docente I, C, ref. 7, ID Funcional n° 18369120/01, matrícula n° 1157579-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2000, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 7 (Decreto nº 21517/1995), no valor de R$ 197,38 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 118,43.\r\n\r\nId: 2440021"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030043/003375/2022, publicado no D.O. de 14/10/2022.\r\n\r\nId: 2440019"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2022\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01.019.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002320/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 24/10/2022, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL REMEC, mantido por COLÉGIO E CURSO REMEC LTDA ME, CNPJ: 42.368.918/0001-38, localizado na Avenida Mauá, 218, complemento loja, Vila Piabetá (Vila Inhomirim), Magé/RJ, CEP: 25937-174, a oferta dos cursos: CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA E CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, TODOS NA FORMA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 129 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 24/10/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 32014, no Livro B-67 - 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Magé, data do registro em 10/02/2022. Laudo Conclusivo emitido em 24/10/2022 pelos servidores: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID: 4329152-0, Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4 e Josélia Lopes Oliveira, ID: 4329158-9.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01.020.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGICO ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuída em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 11 de julho de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01.021.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGICO ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuídas em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 11 de julho de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01.022.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuídas em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 11 de julho de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01.023.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuídas em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 11 de julho de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01.024.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuídas em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 11 de julho de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01.025.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002782/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31/10/2022, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL CRESCER SABENDO SER LTDA-ME, CNPJ nº 08.273.372/0001-01, localizada na Avenida Noêmia Alves Rattes, 134, Bairro: Posse, Município: Petrópolis/RJ, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 118 alunos, distribuído em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 10375, livro A 7, cartório do 6º Ofício - Petrópolis - Registro Civil das Pessoas Jurídicas, data do registro em 30/11/2006. Laudo Conclusivo emitido em 31 de outubro de 2022 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira - ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira - ID 4351636-0 e Margaret Pereira Reguengo - ID 4330619-5.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SI.01.026.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002830/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - UNIDADE TERESÓPOLIS, mantido por CARVALHO BRAGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - EPP, CNPJ nº 24.092.331/0001-67, localizada na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nr 275, Bairro: Várzea, Município: Teresópolis-RJ, CEP 25.963-150 a oferta do curso: ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 352 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 73842, livro B614, cartório do 1º Ofício - Teresópolis - Registro de Títulos e Documentos, data do registro em 17/10/2022. Lau do Conclusivo emitido em 08 de novembro de 2022 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira - ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira - ID 4351636-0 e Margaret Pereira Reguengo - ID 4330619-5.\r\n\r\nId: 2440211"
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                    "2440210": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002173/2022 - DEFIRO o cadastramento de IGOR MEIRELLES DE ABREU para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CURSO CURES MANTIDO POR CMI-ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA. a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 005.DS.93180.199.748.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002173/2022 - DEFIRO o cadastramento de SIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CURSO CURES MANTIDO POR CMI-ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA. a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 005.CP.55086.199.749.0522\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002173/2022 - DEFIRO o cadastramento de LIA DA SILVA SANTOS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO na Instituição de Ensino CURSO CURES MANTIDO POR CMI-ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA. a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 005.CT.52707.199.750.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004008/2022 - DEFIRO o cadastramento de FERNANDA DE CARVALHO ROQUE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino IEP INSTITUTO EDUCACIONAL PARAÍSO mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL PARAISO LTDA a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 032.SE.16388.190.0294.0422.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002880/2022 - DEFIRO o cadastramento de JOSY KELI MEIRELES OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MOTTA a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 037.D.590047.126.0403.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002880/2022 - DEFIRO o cadastramento de ÉRICA RIBEIRO DE AGUIAR ALVES BARROS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MOTTA a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 037.DS.58207.126.0404.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002880/2022 - DEFIRO o cadastramento de VERÔNICA MOTA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MOTTA a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 037.SE.60367.126.0405.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003909/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANA KAROLINA DE MENEZES SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSAL DO SABER a contar de AGOSTO DE 2022 sob o registro 037.SE.33977.148.0406.0822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003392/2022 - DEFIRO o cadastramento de REJANE FILGUEIRA MENDES TAVARES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BOM PASTOR mantido pelo EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 032.SE.50047.247.0295.0421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002269/2021 - DEFIRO o cadastramento de DENIZE AMORIM MENDES AZEVEDO para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA mantido pela DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO-ME a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 032.D.54009.304.0289.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002269/2021 - DEFIRO o cadastramento de VICTOR AMADEUS AMORIM MENDES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA mantido pela DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO-ME a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 032.SE.08488.304.0290.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002269/2021 - DEFIRO o cadastramento de LUCAS AMADEUS AMORIM MENDES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA mantido pela DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO-ME a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 032.CP.90423.304.0291.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002269/2021 - DEFIRO o cadastramento de HELEN MARANHÃO AMADO DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA mantido pela DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO-ME a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 032.DS.17092.304.0292.0122.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002773/2022 - E-03/10100724/2010 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO VITÓRIA E JARDIM DE INFÂNCIA PINGO DE GENTE mantido por COLÉGIO VITÓRIA LTDA-ME, CNPJ 03.295.279/0001-76 a contar de 29/04/2009 sob o registro 034.AC.279.0019.0409.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002773/2022 - E-03/034/1433/2019 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ, CNPJ 30.593.800/0001-24 a contar de 19/01/2019 sob o registro 034.AC.800.0021.0119. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002773/2022 - E-03/10104571/2010 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino CURSO POTÊNCIA mantido por CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE CURSO POTÊNCIA LTDA, CNPJ 08.071.461/0001-67 a contar de 01/06/2011 sob o registro 034.AC.461.0022.0611. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002773/2022 - E-03/006/3681/2017 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SÃO JUDAS TADEU mantido por EDUCANDÁRIO SÃO JUDAS TADEU LTDA-ME, CNPJ 28.726.479/0001-67 a contar de 11/07/2014 sob o registro 034.AC.479.0024.0714. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002773/2022 - E-03/006/1248/2019 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Razão Social, referente à pessoa jurídica de CNPJ 08.382.307/0001-06, passando de ESCOLA TÉCNICA NILTON MURAD LTDA para TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS a contar de 03/01/2018 sob o registro 034.AC.307.0025.0118\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002773/2022 - E-03/006/3663/2013 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino GRUPO ALFREDO BACKER DE ENSINO mantido por COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA-EPP, CNPJ 04.431.655/0001-75 a contar de 05/03/2012 sob o registro 034.AC.655.0028.0312.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002773/2022 - E-03/006/3663/2013 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Nome Fantasia, referente à pessoa jurídica de CNPJ 04.431.655/0001-75, passando de COLÉGIO ALFREDO BACKER para GRUPO ALFREDO BACKER DE ENSINO a contar de 05/03/2012 sob o registro 034.AC.655.0029.0312. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002979/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA-DEMAIS, CNPJ: 73.686.370/0014-12 a contar de 29 de abril de 2019 sob o registro 036AC3700022112022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002979/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA-DEMAIS, CNPJ: 73.686.370/0014-12 a contar de 28 de abril de 2021 sob o registro 036AC3700023112022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002948/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL GARFIELD SABIDINHO mantido por Jardim de Infância Garfield Sabidinho LTDA, CNPJ nº 07.199.115/0001-04 a contar de 04 de novembro de 2021 sob o registro nº 032.AC.150.0039.112021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003162/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Razão Social, referente à pessoa jurídica de CNPJ 47.076.145/0001-30, passando de CENTRO DE APRENDIZAGEM INTERDISCIPLINAR MIRACEMA LTDA para CARLA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA a contar de 09/08/2022 sob o registro 040.AC.145.0010.0822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005131/2022 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto DIANA MOREIRA SOUZA, ID nº 4368459-9, matrícula nº 0968210-5, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretário (a) Escolar Substituto(a), no COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, da Região Norte Fluminense, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003214/2022 - DEFIRO o cadastramento de GABRIELA DA SILVA SARDINHA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino EXTERNATO CAMPISTA mantido por CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA-EPP, CNPJ 296.166.12/0001-95 a contar de NOVEMBRO DE 2015 sob o registro 041.CP.61527.195.0626.1115.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000249/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANGELICA MATOS DE AZEVEDO ASSIS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino PENSI CASULO RIO DAS OSTRAS mantido por CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 39.231.998/0001-70 a contar de DEZEMBRO DE 2021 sob o registro 041.SE.00138.170.0648.1221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002980/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA-DEMAIS, CNPJ: 73.686.370/0028-18 a contar de 29 de abril de 2019 sob o registro 036AC3700024112022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002980/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA-DEMAIS, CNPJ: 73.686.370/0028-18 a contar de 28 de abril de 2021 sob o registro 036AC3700025112022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003484/2022 - DEFIRO o cadastramento de FÁBIO MOUTINHO RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA mantido por COLÉGIO IMPERADOR LTDA EPP, CNPJ 11.243.124/0001-14, a contar de NOVEMBRO DE 2022, sob o registro 042.DS.59647.114.0316.1122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005063/2022 - DEFIRO o cadastramento de MICHELLE CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES DURÃO para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino CEC - CENTRO EDUCACIONAL CRESCER MANTIDO CEC - CENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2022 sob o registro 039.DS.07071.179.0348.1122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003298/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARIANA CÂNDIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA para exercício na função DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MEU MUNDO mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA LTDA a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 036.D.64508.196.0391.0422. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003298/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARINA RIBEIRO DE OLIVEIRA para exercício na função DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MEU MUNDO mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA LTDA a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 036.DS.64026.196.0392.0422. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003298/2022 - DEFIRO o cadastramento de JOSÉ ROMILDO DE OLIVEIRA para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MEU MUNDO mantido pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA LTDA a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 036.SE.17913.196.0393.0422. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3001/2014 - DEFIRO o cadastramento de CIBELLE BRILLANTE CARDINOT para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO/EXTERNATO LEOPOLDINA mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO LTDA-ME, CNPJ 20.189.449/0001-57 a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 041.D.20361.157.0632.0215. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3001/2014 - DEFIRO o cadastramento de TANIA MARIA BRILLANTE CARDINOT para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO/EXTERNATO LEOPOLDINA mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO LTDA-ME, CNPJ 20.189.449/0001-57 a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 041.DS.80931.157.0633.0215.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3001/2014 - DEFIRO o cadastramento de ANTONIO SADRAQUE CARDINOT para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO/EXTERNATO LEOPOLDINA mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO LTDA-ME, CNPJ 20.189.449/0001-57 a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 041.SE.15854.157.0634.0215.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3001/2014 - DEFIRO o cadastramento de FRANCINI DE SOUZA MARINHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO/EXTERNATO LEOPOLDINA mantido por CENTRO DE EDUCAÇÃO CILENTO LTDA-ME, CNPJ 20.189.449/0001-57 a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 041.CP.08978.157.0635.0215.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/041/705/2019 - DEFIRO o cadastramento de MELYNA DE OLIVEIRA GOMES ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA INTERATIVA mantido por CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVA LTDA, CNPJ 21.903.536/0001-97 a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 041.D.93139.197.0636.0220.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/041/705/2019 - DEFIRO o cadastramento de ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA INTERATIVA mantido por CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVA LTDA, CNPJ 21.903.536/0001-97 a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 041.DS.82572.197.0637.0220.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/041/705/2019 - DEFIRO o cadastramento de LILIAN RODRIGUES GONÇALVES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino ESCOLA INTERATIVA mantido por CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVA LTDA, CNPJ 21.903.536/0001-97 a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 041.CP.21568.197.0638.0220.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/041/705/2019 - DEFIRO o cadastramento de HORTÊNCIA MÔNICA VIDIPÓ DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA INTERATIVA mantido por CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVA LTDA, CNPJ 21.903.536/0001-97 a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 041.SE.40999.197.0639.0220.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003282/2022 - DEFIRO o cadastramento de NÁDIA VALADARES PERIL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES mantido pela CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S/C, CNPJ 30.590.814/0001-94, a contar de 03 de janeiro de 2022 sob o registro 043.AC.84807.194.0298.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003077/2022 - DEFIRO o cadastramento de VANESSA DAUDT para exercício na função de SECRETÁRIA, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA, CNPJ 02.180.373/0001-17, a contar de 01 de julho de 2022, sob o registro 043.AC.30148.117.0299.0722.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002329/2022 - DEFIRO o cadastramento de RAFAELA ARAUJO DE BRITO para exercício na função de DIRETOR, em substituição à NELMA RODRIGUES LIMA RIBEIRO, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO RESOLVE EDUCAÇÃO CARMO, MANTIDO POR WAR CAR EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 42.753.514/0001-68, a contar de 06 de abril de 2022, sob o registro 043.AC.39218.168.0300.0422.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002329/2022 - DEFIRO o cadastramento de ADRIANA DA CASTRO DA COSTA SERRAZINA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO em substituição à VÂNIA ALVES DE CARVALHO, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO RESOLVE EDUCAÇÃO CARMO, MANTIDO POR WAR CAR EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 42.753.514/0001-68, a contar de 06 de abril de 2022, sob o registro 043.AC.31074.168.0301.0422.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002329/2022 - DEFIRO o cadastramento de BÁRBARA NICOLAU DE SOUZA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR, em substituição à NELMA RODRIGUES LIMA RIBEIRO, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO RESOLVE EDUCAÇÃO CARMO, MANTIDO POR WAR CAR EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 42.753.514/0001-68, a contar de 06 de abril de 2022, sob o registro 043.AC.17648.168.0302.0422.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003155/2022 - DEFIRO o cadastramento de Paula Vanessa Peçanha da Silva Almeida para exercício na função de Diretora Substituta na Instituição de Ensino Pensi Santa Ignez mantido por Externato Santa Ignez Ltda CNPJ 30.550.552/0001-34, a contar de 01 de junho de 2022 sob o registro 043.AC.33036.134.0303.0622\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003155/2022 - DEFIRO o cadastramento de Veronica André Leitão Rosa para exercício na função de Secretária 2, na Instituição de Ensino Pensi Santa Ignez mantido por Externato Santa Ignez Ltda CNPJ 30.550.552/0001-34, a contar de 01 de junho de 2022 sob o registro 043.AC.89399.134.0304.0622\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000971/2022 - DEFIRO o cadastramento de FLÁVIA BRAMBATI BEZERRA para exercício na função de DIRETORA, na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO BENTO e SANTA ESCOLÁSTICA mantido pela SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA do MOSTEIRO da SANTA CRUZ, CNPJ 30.171.417/0001-88 a contar de 01 de fevereiro de 2022 sob o registro 043.AC.91807.188.0305.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001734/2020 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO CPM BOM JARDIM, mantido por COLÉGIO CPM BOM JARDIM EIRELI, CNPJ 21.258.126/0001-30 a contar de 24/10/2019 sob o registro 043.AC.126.0027.1019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000971/2022 - DEFIRO o cadastramento de EDIVALDO GOMES PINTO JÚNIOR para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO BENTO e SANTA ESCOLÁSTICA mantido pela SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA do MOSTEIRO da SANTA CRUZ, CNPJ 30.171.417/0001-88 a contar de 01 de fevereiro de 2022 sob o registro 043.AC.15053.188.0306.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000971/2022 - DEFIRO o cadastramento de MAIANE BRITO SANTOS DE SOUSA para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO BENTO e SANTA ESCOLÁSTICA mantido pela SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA do MOSTEIRO da SANTA CRUZ, CNPJ 30.171.417/0001-88 a contar de 01 de fevereiro de 2022 sob o registro 043.AC.579784.188.0307.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000190/2021 - DEFIRO o cadastramento de MAYCON TARDIN para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, MANTIDO POR CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ. 22.865.594/0001-36 a contar de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 043.AC.58578.136.0308.0222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000190/2021 - DEFIRO o cadastramento de DANIELLE BERNARDO GOMES DE LIMA para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, MANTIDO POR CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ 22.865.594/0001-36 a contar de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 043.AC.08512.136.0309.0222\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000190/2021 - DEFIRO o cadastramento de GLEICY DA SILVA DIAS para exercício na função de COORDENADORA PEDAGÓGICA, na Instituição de Ensino COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, MANTIDO POR CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ 22.865.594/0001-36a contar de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 043.AC.51676.136.0400.0222\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000190/2021 - DEFIRO o cadastramento de JACQUELINE TEIXEIRA DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, MANTIDO POR CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ. 22.865.594/0001-36 a contar de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 043.AC76154.136.0401.0222\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000190/2021 - DEFIRO o cadastramento de ALESSANDRA BRAGA CALCANHO para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, MANTIDO POR CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ. 22.865.594/0001-36 a contar de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 043.AC. 03076.136.0402.0222\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001734/2020 - DEFIRO o cadastramento de Representante Legal, COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, MANTIDO POR CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ. 22.865.594/0001-36 a contar de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 sob o registro 043.AC. 594.136.0028.0222\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003853/2022 - DEFIRO o cadastramento de DAGMAR PILGER DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA mantido por INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA, CNPJ 28.955.979/0001-70 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 041.D.53651.170.0644.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003853/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARIA APARECIDA FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA mantido por INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA, CNPJ 28.955.979/0001-70 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 041.DS.94846.170.0645.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003853/2022 - DEFIRO o cadastramento de IRENE QUINELATO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA mantido por INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA, CNPJ 28.955.979/0001-70 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 041.SE.41299.170.0646.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003853/2022 - DEFIRO o cadastramento de RHAYANNE RANGEL DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA mantido por INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA, CNPJ 28.955.979/0001-70 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 041.CP.43772.170.0647.0122. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003351/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004179/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do COLÉGIO GOMES BARRETO EIRELI-ME, CNPJ nº 30.758.900/0001-63, localizado na Rua Janson de Souza Campos, 542 - Bairro: Boaçu - Município: São Gonçalo/RJ, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004208/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA GONÇALVES LTDA-ME, CNPJ nº 32.042.576/0001-08, localizado na Estrada do Pacheco, 398 - Bairro: Pacheco, Município: São Gonçalo/RJ, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006430/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do CENTRO EDUCACIONAL ESPERANÇA, Mantido por CENTRO EDUCACIONAL ESPERANÇA LTDA-ME. CNPJ Nº 02.069.592/0001-23. Localizado na Rua Colônia Formosa, nº 07-Quadra C, Bairro-Campo Grande, CEP:23.071-470, município do Rio de Janeiro, referente a oferta do curso ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002225/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso do JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ, mantido por COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA-ME, CNPJ nº 68.697.846/0001-66, localizada na Rua Guaravera, n° 181, Curicica-JPA/RJ, referente à oferta de CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004530/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento Inicial do SEI - SISTEMA DE ENSINO INTERATIVO, mantido por LMMR - SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA-ME, CNPJ nº 10.834.556/0002-18, localizado na Rua Senador Furtado, n°71, Maracanã/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004448/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento do COLÉGIO ARAÚJO ROCHA, mantido por COLÉGIO ARAÚJO ROCHA LTDA-ME, CNPJ nº 18.884.514/0001-12, localizado na Rua Condessa Belmonte, n°237, Engenho Novo/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) E ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-030034/004471/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) COLÉGIO BOM FUTURO, mantida(o) por COLÉGIO BOM FUTURO S/S LTDA-ME, CNPJ nº 13.984.036/0001-07, localizado na Rua Elídio Rodrigues Pinto, s/nº, Quadra 24, Lote 24 Parte, Tribobó, Município de São Gonçalo - RJ, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005025/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Mudança de Endereço da ESCOLA WALDORF MICHAELIS, mantida por ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA ANTROPOSÓFICA MICHAELIS DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 04.003.704/0001-79, localizada na Rua Visconde de Caravelas, n°20, Botafogo/RJ. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004216/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) COLÉGIO BATISTA DE ITABORAÍ, mantida(o) por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE ITABORAÍ, CNPJ nº 47.793.111/0001-66, localizada na Avenida Carlos Lacerda, nº 285, Lote 08 - Quadra 00 - Bairro: Venda das Pedras - Itaboraí/RJ referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS - 1º AO 9º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004170/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da ESCOLA NOVA mantida por CENTRO EDUCACIONAL GERANDO VIDA LTDA-ME, CNPJ nº 14.480.513/0001-51, localizada na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues, nº 08 - Lote 08 - Quadra 20, Bairro: Maria Paula - Município São Gonçalo/RJ, referente a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005246/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento do INSTITUTO EDUCACIONAL DO RECREIO LTDA-ME, CNPJ nº 37.243.309/0001-12, localizado na Rua Alberto Cavalcanti, n°425, Recreio dos Bandeirantes/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004602/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento do LEGACY SCHOOL, mantido por CENTRO EDUCACIONAL SILVA SOARES LTDA-ME, CNPJ nº 47.346.324/0001-40, localizado na Av. das Américas, n°6700, bloco 01 sala 219, Barra da Tijuca/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9°) e ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003106/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL MEU 1° AMOR, mantido por CENTRO EDUCACIONAL NOGUEIRA PEREIRA LTDA-ME, CNPJ nº 05.346.496/0001-73, localizado na Rua Doutor Luiz Gregório de Sá, n°29, Sobrado, Manguinhos/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001964/2020 - TORNA SEM EFEITO a publicação DOERJ do dia 27/07/2022, página 23, onde DEFERE o cadastramento de DINORAH LOPES DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM, MANTIDO POR COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 039.SE.85321.106.0310.0220.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001964/2020 - TORNA SEM EFEITO a publicação DOERJ do dia 27/07/2022, página 23, onde DEFERE o cadastramento de CRISTIANNE REGINA SANTOS SÁ FREIRE DE SOUZA para exercício na função de DIRETORA na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM, MANTIDO POR COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 039.DG.84835.106.0311.0220.\r\n\r\nDE 27/05/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030039/001964/2020 - DEFIRO o cadastramento de DINORAH LOPES DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM, MANTIDO POR COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 039.SE.85321.106.0271.0220.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 30/05/2022, página 40.\r\n\r\nDE 01/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/001947/2021 - DEFIRO o Cadastramento de VÂNIA ALVES DE CARVALHO para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino RESOLVE EDUCAÇÃO mantido por RESOLVE EDUCAÇÃO, CNPJ 30.880.515/0001-94 a contar de 01 de julho de 2021 sob o registro 043.AC.74790.194.0232.0721. \r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/001402/2021 - DEFIRO o Cadastramento de ÈRIKA MEDEIROS MACHADO para exercício na função de DIRETOR, em substituição à SIMONE TEIXEIRA na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA ST TEREZINHA mantido por ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM SANTA TEREZINHA 364 EIRELI CNPJ, 13.650.362/0001-70 a contar de 04 de janeiro de 2021 sob o registro 043.AC.54181.194.0236.0121.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/001402/2021 - DEFIRO o Cadastramento de ÉRICA DE LIMA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, em substituição à VALÉRIA MARIA NELSON NOGUEIRA na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA ST TEREZINHA mantido por ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM SANTA TEREZINHA 364 EIRELI, CNPJ 13.650.362/0001-70 a contar de 04 de janeiro de 2021 sob o registro 043.AC.46619.194.0237.0121.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/001402/2021 - DEFIRO o Cadastramento de KÉTILA FERREIRA OLIVEIRA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, em substituição à TIELY DA SILVA na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA ST TEREZINHA mantido por ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM SANTA TEREZINHA 364 EIRELI, CNPJ 13.650.362/0001-70 a contar de 04 de janeiro de 2021 sob o registro 043.AC.66711.194.0238.0121.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/001276/2021 - DEFIRO o Cadastramento de A PRISCILA PACHECO PEREIRA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, em substituição a EMILAINE DAYANA LASCOVSKI, na Instituição de Ensino COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO NOVA FRIBURGO mantido por INSTITUTO EDUCACIONAL ARAUTOS DO EVANGELHO, CNPJ 05.905.795/0006-05 a contar de 10 de maio de 2021 sob o registro 043.AC.60665.194.0239.0321.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\n**PROCESSO Nº SEI-030043/001190/2021 - DEFIRO o Cadastramento de EVELYN GOMES MACHADO CORTAZIO para exercício na função de DIRETOR, em substituição a JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO, na Instituição de Ensino COLÉGIO RESOLVE mantido por Colégio RESOLVE EIRELI, CNPJ 22.653.914/0001-94 a contar de 01 de março de 2021 sob o registro 043.AC.11530.194.0240.0321.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/001190/2021 - DEFIRO o Cadastramento de JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO, para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, em substituição a CARLA DA SILVA PEREIRA, na Instituição de Ensino COLÉGIO RESOLVE mantido por Colégio RESOLVE EIRELI, CNPJ 22.653.914/0001-94 a contar de 01 de março de 2021 sob o registro 043.AC.90005.194.0241.0321.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/001190/2021 - DEFIRO o Cadastramento de FABRICIO FREIMAN, para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, em substituição a NUBIA DE MELLO NUNES, na Instituição de Ensino COLÉGIO RESOLVE mantido por Colégio RESOLVE EIRELI CNPJ, 22.653.914/0001-94 a contar de 01 de março de 2021 sob o registro 043.AC.62078.194.0242.0321.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030043/001190/2021 - DEFIRO o Cadastramento de PATRICK MACHADO DA SILVA, para exercício na função de COORDENADOR, em substituição a FABRICIO FREIMAN, na Instituição de Ensino COLÉGIO RESOLVE mantido por Colégio RESOLVE EIRELI CNPJ, 22.653.914/0001-94 a contar de 01 de março de 2021 sob o registro 043.AC.13529.194.0243.0321.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\nId: 2440210"
                    ],
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3861 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 51 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\n\r\nCredencia, por cinco anos, como Escola de Governo o TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e autoriza o funcionamento da Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Dança Clássica, localizado na Praça Floriano, s/nº, 4º andar, Centro, Município de Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.031-000, com base nas Deliberações CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE-RJ 325/2012 e 328/2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável ao credenciamento, por cinco anos, como Escola de Governo, do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, localizado na Praça Floriano, s/nº, 4º andar, Centro, Município de Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.031-000 , com capacidade de matrículas de 800 alunos, e à autorização de funcionamento do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Dança Clássica, de 360h, com 30 alunos em cada turma, recomendando que sejam adotadas as providências adequadas para a edição de Decreto consolidando a inserção da Escola de Governo no Sistema Estadual de Ensino após a publicação do presente, caso aprovado, ratificando-se as recomendações da comissão verificadora quanto àa ampliação do acervo técnico e do espaço da biblioteca.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000114/2022 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 52 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\n\r\nDEFERE o recurso do Sistema Elite de Ensino, CNPJ nº 14.011.425/0034-79 - Filial, localizado à Rua Pareto, nº 12, entrada suplementar Rua Santa Sofia nº 284, bairro Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, autorizando a oferta do Ensino Fundamental, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR- Considerando o disposto no presente Parecer VOTO no sentido de acatar o recurso interposto e autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental - 1º ao 9º anos do Ensino Fundamental pelo Sistema Elite de Ensino, CNPJ nº 14.011.425/0034-79 - Filial, localizado à Rua Pareto, nº 12, entrada suplementar Rua Santa Sofia nº 284, bairro Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, determinando, ainda, a convalidação de todos os estudos eventualmente realizados durante o período de tramitação processual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2643/2017 e o Processo Relacionado SEI 030023/000073/2021- SISTEMA ELITE DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 53 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.\r\n\r\nRECREDENCIA a FAETERJ DUQUE DE CAXIAS da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos, localizada à Rua Almirante Cochrane, s/n, Santa Luzia, Município de Duque de Caxias- RJ, com base na Del. CEE-RJ 325/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE-RJ 325/2012, os documentos apresentados e o relatório com parecer favorável da comissão verificadora, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ DUQUE DE CAXIAS da Rede de Educação Superior da FAETEC localizada à Rua Almirante Cochrane, s/n, Santa Luzia, Município de Duque de Caxias- RJ, por 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/58/2014 - FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJDUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3862 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000184/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Credenciamento da Escola Chinesa Internacional localizada na Rua São Clemente, nº 379 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3863 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996,e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000126/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Autorização de Funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica em Logística, da FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, localizado no endereço sito, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ .\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3864 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000127/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Autorização de Funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnico em Hospedagem, da FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, localizado no endereço sito à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3865 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000125/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Autorização de Funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica em Informática para a Internet, da FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, localizado no endereço sito à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3866 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-030023/000117/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para Autorização de Funcionamento, o Curso de Educação Profissional Técnico em Enfermagem, da FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, localizado no endereço sito à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3867 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Permanente de Legislação e Normas do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo SEI-120001/008848/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Maria Claudia Xavier, ID: 4325318-0 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições para autorização de funcionamento de Ensino fundamental no Jardim de Infância Branca de Neve LTDA, localizado no endereço Rua Araguaia, nº 389, Freguesia - Bairro Jacarepaguá, RJ - CEP 22745-270.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2440312"
                    ],
                    "2440313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030023/000004/2021 - E-03/100238/2007 - INTERESSADO: Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo - ARQUIVE-SE o presente pleito, sem conhecimento de mérito, considerando que a Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo - FONF foi incorporada pela UFF/RJ em 2007 e transformada em Campus Universitário da mesma em 2013, não tendo mais esse CEE/RJ competência neste pleito.\r\n\r\nDE 08/11/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030023/000004/2021 - E-03/008/6640/2017 - INTERESSADO: COLÉGIO SENHORA DA PENA - EXTINGUIR, sem conhecimento do mérito, por perda de objeto, uma vez que a instituição de ensino teve seu encerramento, a pedido, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2021.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030023/000004/2021 - E-03/202347/2006 - INTERESSADO: COLÉGIO SENHORA DA PENA - EXTINGUIR, sem conhecimento do mérito, por perda de objeto, uma vez que a instituição de ensino teve seu encerramento, a pedido, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2021.\r\n\r\nId: 2440313"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.600.136/1993 - ENI DA CONCEIÇÃO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.137-7, período base de 17/05/2014 a 16/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.700.034/1992 - DULCILEIA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.740-5, período base de 28/08/2015 a 27/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.900.117/1997 - HELENA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 276.997-4, período base de 28/09/2016 a 27/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.600.045/1996 - VALMAR DA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.099-1, período base de 30/09/2015 a 29/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.500.227/1995 - VANUZA CABRAL FEITEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.873-8, período base de 04/11/2017 a 03/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/910/2017 - IONARA DE OLIVEIRA DIONÍZIO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.582-5, período base de 04/05/2016 a 03/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.031/2010 - RENATA APARECIDA NEIVA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.777-8, período base de 04/05/2015 a 03/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.209/2012 - RENATA APARECIDA NEIVA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.566-8, período base de 09/06/2017 a 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.963/2016 - CLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 954.177-2, período base de 03/08/2014 a 02/08/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.894/2017 - BEATRIZ MEDINA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.179-8, período base de 03/08/2014 a 02/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/453/2015 - GISELE DE FREITAS BENAZIO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.485-5, período base de 03/02/2015 a 02/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.126/2022 - HELDER MARCELINO CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 959.859-0, período base de 20/02/2014 a 19/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.597/2015 - CLAUDIA TOMAZ DA COSTA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.556-7, período base de 21/06/2015 a 20/06/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.044/2022 - ROBERTH BAPTISTA TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. nº 967.379-9, período base de 09/11/2012 a 08/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.025/2022 - SHEILA MATURANA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.221-0, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.907/2022 - GEISEBEL MENDES DAMASCENO DE FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.922-2, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.022/2022 - ROBERTH BAPTISTA TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.890-3, período base de 30/01/2014 a 29/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.048/2022 - EDEVALDO DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.065-1, período base de 27/01/2014 a 26/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.063/2022 - CINTYA DA SILVA GONÇALVES CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.075.674-6, período base de 09/03/2015 a 08/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.932/2022 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.988-7, período base de 18/06/2015 a 17/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.026/2022 - EDEVALDO DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.089.136-0, período base de 22/02/2016 a 21/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.710.125/2003 - NATALICIO BENTO DA SILVA, Encarregado, mat. nº 5.000.245-0, período base de 24/10/2017 a 23/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.149/2000 - GERALDO DA SILVA CHAVES, Servente, mat. nº 5.003.753-0, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.861/2022 - EDNA FABIANE DA SILVA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.587-4, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.909/2022 - EVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.213-7, período base de 17/03/2010 a 16/03/2015 e de 17/03/2015 a 16/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.072/2022 - VALÉRIA MARIA SOARES DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 960.723-5, período base de 31/03/2010 a 30/03/2015 e de 31/03/2015 a 30/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.973/2022 - GRACIANA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.971-9, período base de 24/08/2012 a 02/09/2017 e de 03/09/2017 a 07/09/2022\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.977/2022 - DANIGELIA ANTUNES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.834-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010; de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004.121/2022 - BRUNO FREIRE TATAGIBA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.495-4, período base de 28/05/2007 a 27/05/2012; de 28/05/2012 a 27/05/2017 e de 28/05/2017 a 07/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.137/2010 - CLAUDIA REGINA DAVID MATIAS DE MORAES LISBOA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.712-5. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 05/02/1993 a 04/02/1998; de 05/02/1998 a 04/02/2003, de 05/02/2003 a 04/02/2008; de 05/02/2008 a 04/02/2013 e de 05/02/2013 a 04/02/2018.\r\n\r\nId: 2440024"
                    ],
                    "2440022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.300.278/1996 - MARIA ELIZABET DA ROCHA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.508-8, período base de 22/05/2015 a 21/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.701.605/1998 - SIMONE ZADOROSNY LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.169-0, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.803.016/2012 - RITA DE CÁSSIA CAVADAS BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.152-0, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001.018/2022 - MACRINA ELIZIA MACHADO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.499-2, período base de 22/08/2017 a 06/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.275/2022 - MARIA ANTÔNIA DE JESUS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.060.910-1, período base de 21/04/2015 a 20/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.310.235/2001 - ÉLIDA DA SILVA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.414-4. O servidor FAZ JUS a 15 (quinze) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 27/08/1996 a 26/08/2001, 27/08/2001 a 25/10/2006, 26/10/2006 a 25/10/2011, 26/10/2011 a 25/10/2016 e de 26/10/2016 a 25/10/2022, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.379/2022 - TÂNIA MARIA DE AMARANTE MISAEL, Prof. Doc. II, mat. nº 293.200-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.399/2022 - RUBIA JORAS DE ALMEIDA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.912-1.\r\n\r\nCONCEDO Alteração de Nome.\r\n\r\nId: 2440022"
                    ],
                    "2440023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2528/2017 - AGUINALDO TARGINO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.390-3, período base de 09/04/2017 a 08/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1474/2018 - CINTHIA OLIVEIRA PEDRO SANT´ANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.536-5, período base de 30/05/2017 a 29/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2677/2013 - DAIANE SILVA TONEL, Prof. Doc. I, mat. nº 918.366-6, período base de 02/05/2015 a 23/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/130/2019 - ELIZAMAR DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.798-8, período base de 15/08/2015 a 13/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/131/2019 - ELIZAMAR DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.280-5, período base de 13/05/2015 a 11/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/100428/2018 - FABIANA CHRISTINA RAMOS DAMASCENO, Prof. Doc. I, mat. nº 974.070-5, período base de 14/10/2016 a 13/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004750/2022 - MARCELLA PANCOTE SALLES LORETTI, Prof. Doc. I, mat. nº 954.920-5, período base de 01/06/2012 a 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003290/2021 - SAULO GURGEL DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.110-9, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003262/2021 - SONIA MARIA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.337-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003801/2022 - RAQUEL ZEFERINA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.626-2, períodos base de 29/082001 a 28/02/2006 e de 16/08/2012 a 24/10/2017. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.001.979/2005 - IVANA MARIA DIAS PARRINI, Prof. Doc. I, mat. nº 838.904-1, período base de 12/07/2004 a 11/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.095/2005 - IVANA MARIA DIAS PARRINI, Prof. Doc. I, período base de 05/02/2003 a 04/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004668/2022 - ANA MARIA SANCHES, Insp. de Alunos, mat. nº 284.234-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004781/2022 - DAIANE SILVA TONEL DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.366-6.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2440023"
                    ],
                    "2440008": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/003.000140/2017 - MARCELO DE SOUZA CORENZA, ID 4431458-2, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo como disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativo ao período de tempo de serviço apurado entre 30/06/2017 a 28/06/2022.\r\n\r\nId: 2440008"
                    ],
                    "2440154": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 838 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/007512/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/007512/2022 - N.º CONTRATO: 055/2022\r\n\r\nEmpresa: MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto da presente aquisição é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Médio Paraíba e Centro Sul referente ao LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\n\r\nID 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n\r\nID: 576578-1\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n\r\nID: 4198816-7\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nRoberto Carlos Sales\r\n\r\nID: 576591-9\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira (Volta Redonda)\r\n\r\nAnderson José da Fonseca\r\n\r\nID: 5558719\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nCristina Peres Nitto\r\n\r\nID: 2089595-0\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\n\r\nID: 4412388-4\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n\r\n224985-2 / 425072-2\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nSérgio D. Madureira Carvalho\r\n\r\n224045-5 / 578899-4\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nSimone de Morais Assis\r\n\r\n4066507-0 / 221158-9\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n\r\nID: 2086004-8\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nSebastião Pontes de San´ Anna\r\n\r\nID: 3225774-0\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nUbiratan de Castro\r\n\r\nID: 2077295-5\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nPedro William da Costa\r\n\r\n4003635-9 / 221334-6\r\n\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nJorge Militão da Silva\r\n\r\nID: 578892-7\r\n\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nTerezinha de J. da Conceição Dutra\r\n\r\nID: 20803444-3 \r\n\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n\r\n4010165-1 /5018392-0\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento)\r\n\r\nNadir Barreto Troiano\r\n\r\nID: 223200-7\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\n\r\nEduardo José Vieira dos Santos\r\n\r\nID: 0220869-2\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\n\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\n\r\nMauro Sabino Roberto\r\n\r\nID: 220698-5\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\n\r\nVanuza Ferreira dos Santos\r\n\r\n2230241 / 2072707\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\n\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n\r\nID: 42668298\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\n\r\nMonica dos Santos Lorena\r\n\r\nID: 5017467-1\r\n\r\nIserj Complexo (Creche / Educação Infantil / 1° Segmento / 2° Segmento\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n\r\nID: 5115868-0\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n\r\nID: 2071983-3\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nID: 2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nEverson Neri Fonseca\r\n\r\nID: 4176696-2\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nRicardo Junior dos Santos Alves\r\n\r\nID: 4262913-6\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nPaulo Cesar Madeira de Oliveira\r\n\r\nID: 4463146-4\r\n\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nAndressa da Costa Xavier \r\n\r\nID: 30799377-2\r\n\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nMaria Aparecida de Assis\r\n\r\nID: 4201617-7\r\n\r\nFAETEC Barra Mansa\r\n\r\nHelena M. C. O. França\r\n\r\nID: 5124467-5\r\n\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\nAna Cláudia de Melo Carvalho\r\n\r\nID: 4366841-0\r\n\r\nFAETEC Três Rios\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2440154"
                    ],
                    "2440201": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 839 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/004390/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/004390/2022- Nº CONTRATO: 033/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE I nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\n\r\nID: 3225806-2\r\n\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\n\r\nID: 2072781-0\r\n\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 4325927-8\r\n\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\n\r\nJoel José de Oliveira\r\n\r\nID: 4198346-7\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\n\r\nID: 2080901-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nID: 2090196-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nAdriano de Souza\r\n\r\nID: 2082752-0\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nRené Pereira\r\n\r\nID: 2082660-5\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nJurema Romana Ribeiro\r\n\r\nID: 2082333-9\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\n\r\nID: 0226860-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\n\r\nID: 224792-2\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\n\r\nID: 223027-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMonique da Costa Silva\r\n\r\nID: 225782-0\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\n\r\nMat. 222604-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAndreza Carla Francisco\r\n\r\nMat. 3075306-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n\r\nID: 2231900\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\n\r\nID: 57859301\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n\r\nID: 5785057\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nID: 2210094\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n\r\nID: 4147517-8\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n\r\nID: 42692660\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n\r\nID: 43576745\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\n\r\nID: 44669380\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n\r\n579075-1 /0822947-8\r\n\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n\r\n4205662-4/224844-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n\r\nID: 223061-3\r\n\r\nETE República\r\n\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n\r\nID: 225023-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n\r\nID: 5781078\r\n\r\nResidência\r\n\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n\r\nID: 222502-7\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\n\r\nID: 4411556-3\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n\r\nID: 5115868-0\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n\r\nID: 2071983-3\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nID: 2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nFernando Marques de Oliveira\r\n\r\nID: 578457-3\r\n\r\nEscola de Saúde \r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\n\r\nID: 5092077-4\r\n\r\nEscola de Saúde \r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\n\r\nID: 4326562-6\r\n\r\nEscola de Saúde \r\n\r\nErick Calazans\r\n\r\nID: 51324547\r\n\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nThais Barbara\r\n\r\nID: 035506\r\n\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\n\r\nID: 4147576-3\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nKarine do Santos Mota da Silva\r\n\r\nID: 5037305-6\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nFátima Rodrigues da Costa\r\n\r\nID: 4147571-2\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nIvanildo Neri de Souza\r\n\r\nID 5130543-7\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nIsaac Thomé da Costa\r\n\r\nID: 2075738-7\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n\r\nID: 2095005-5\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\n\r\nID / Mat: 223950-7\r\n\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\n\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\n\r\nID: 578779-3\r\n\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\n\r\nHelena dos Santos Tavares\r\n\r\nID: 578508-1\r\n\r\nFAETEC Bangu\r\n\r\nValéria Rangel Bezerra\r\n\r\nID / Mat: 2071750-4\r\n\r\nFAETEC Bangu\r\n\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\n\r\nID: 578089-6\r\n\r\nFAETEC Vila Isabel\r\n\r\nCosme Sebastião de Moura\r\n\r\nID: 4147524-0\r\n\r\nFAETEC Vila Isabel\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2440201"
                    ],
                    "2440308": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32.574/2008 - VERA REGINA DE ALMEIDA CAMPOS - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224.529-8, período base de 01.03.2017 A 28.05.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2994/2017 - RENATO ADRIANO XAVIER GOMES - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224.986-0, período base de 27.06.2017 a 25.06.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36.082/2008 - BELMIRA FÉLIX DE OLIVEIRA - INSPETOR DE ALUNOS I - matrícula nº 0221.626-5, período base de 24.07.2014 a 22.07.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/100444/2018 - MARIA AMÁLIA CHALHOUB SERODIO DE FIGUEIREDO - PROFESSOR FAETEC - matrícula nº 0225.967-9, período base de 10.04.2016 a 08.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36.352/2007 - VANETE APARECIDA DIAS - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.391-4, período base de 07.09.2017 A 05.09.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/438/2006 - FERNANDO JOSÉ RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.642-1, período base de 13.06.2015 a 10.06.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32.783/2006 - VERA CRISTINA DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0222.994-6, período base de 03.08.2016 a 01.08.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/34.889/2005 - JOÃO LUIS DA SILVA - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES - matrícula nº 0222.733-8, período base de 28.09.2015 a 25.09.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/007957/2022 - MARCELO MARCELINO FONSECA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220.751-2, período base de 04.11.2005 a 31.10.2020. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2145/2019 - SHEILA PETRY MENEZES NAKED - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.443-3, período base de 26.09.2017 a 24.09.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/007872/2022 - RODRIGO DE PAULA SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 3073969-2, período base de 02.12.2014 a 30.11.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008137/2022 - KARINE DOS SANTOS MOTA DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 3076000-3, período base de 13.03.2015 a 10.03.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008189/2022 - ELAINE FLOR GESSARIO - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0226.235-0, período base de 01.08.11 a 13.08.2016 e de 14.08.2016 a 02.10.2021. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004929/2022 - LUCIANO DE LIMA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226.105-5, período base de 19.09.2017 a 24.09.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008294/2022 - PAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226.924-9, período base de 27.03.2014 a 25.03.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2440308"
                    ],
                    "2440268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/34.711/2012 - CARMELINE CORDEIRO DA SILVA - COZINHEIRO - matrícula nº 0225.010-8, período base de 22.10.2016 a 20.10.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/3552/2017 - CATIA CILENE DA COSTA N. CORDEIRO - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225.848-1, período base de 25.12.2015 a 22.12.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008468/2022 - CRISTINE MARIZE LIMA B. G. RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0226.752-4, período base de 18.02.2014 a 16.02.2019. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/102753/2018 - GABRIELA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0226.524-7, período base de 26.08.2017 a 24.08.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2284/2018 - LIS ALVES BATISTA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225.803-6, período base de 17.04.2016 a 15.04.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32.247/2012 - MÁRCIA PINHEIRO FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.472-3, período base de 21.09.2014 a 19.09.2019. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/76313/2001 - RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE - INSTRUTOR DISC. PROF. I 40h - matrícula nº 0823066-6, período base de 21.03.2012 a 18.03.2022. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/6033/2019 - SAVIO FABER BARATA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0226.704-5, período base de 26.09.2015 a 23.09.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/3536/2016 - SERGIO RENATO MARTINS DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222468-1, período base de 30.11.2015 a 28.11.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/38.441/2010 - SOLANGE SILVA DA SILVA COSTA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0222.629-8, período base de 30.05.2015 A 05.06.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008645/2022 - WANIA LIMA PARA, ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226.523-9. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nId: 2440268"
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                    "2440149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002938/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, em favor da empresa IBS ADMINISTRACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 06.988.305/0001-30, referente à prestação de serviços terceirizados de mão de obra, apoio administrativo devidamente regularizado, para prestar junto à Administração Central e Unidades Escolares da FAETEC, referente a dezembro/2021, no valor de R$ 14.950,20 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2440149"
                    ],
                    "2440309": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/037018/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Thermo Fisher Scientific, OBJETO: Aquisição de kit de peças e acessórios para Espectrômetro, no valor de R$ 96.986,45 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2440309"
                    ],
                    "2440132": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/007510/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda, OBJETO: Consultoria, segurança e suporte em tecnologia da informação, no valor de R$ 3.029.400,00 com fulcro no artigo 25, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2440132"
                    ],
                    "2440246": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 1001/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 624/2022, referente a nomeação de LAYS SERPA DE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 41.121-5, para o exercício do cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 23/08/2022, página 25, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - Processo nº SEI-260007/031278/2022.\r\n\r\nId: 2440246"
                    ],
                    "2440349": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-996/2022 - EXONERA, a pedido JOÃO HENRIQUE ROCHA GOMES, matr. nº 41188-4, ID funcional: 51346419/01, Técnico Universitário Superior/Contador, lotado na DAF/DRTC, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/11/2022 - Processo nº SEI-260007/044414/2022.\r\n\r\nId: 2440349"
                    ],
                    "2440348": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004040/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 18/12/2007, de JAQUELINE PEREIRA CARVALHO, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, matr. nº 32.958-1, ID: 25289225, admitida em 20/10/1997, para continuar exercendo suas atividades na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, até 31/12/2023, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 32.532/2002 e do Decreto Estadual nº 40.640/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033954/2022 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de SÔNIA MELO DE JESÚS RUIZ, matr. nº 38.459-4, ID Funcional 43356940, Professor Adjunto, para o período de 22/11/2022 a 20/11/2024, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do Art. 63, da Resolução nº 003/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043079/2022 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de ZELIO VIANNA NETO, matr. nº 38.004-8, ID: 44660430, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com duração de 02 anos, a contar de 11/11/2022, considerando o §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/81 e o Art. 8º, do AEDA nº 036/REITORIA/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/042512/2022 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge de ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS, matr. nº 39.012-0, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, no período de 01/05/2023 a 31/08/2023, com base no Decreto nº 220/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800/84 e nos Art. 125 e Art. 126, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2440348"
                    ],
                    "2440350": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/6600/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de CRISTINA DA FONSECA SANTOS, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.125-3 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1538507 Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. Torna sem efeito a publicação de ilicitude de 07/08/2015.\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023984/2022 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte à JOY COSTA DE MATTOS, matr. nº 04.417-2, ID Funcional 2538023-0, Professor Assistente, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 25/10/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034778/2022 - DETERMINO a inclusão de ANDRÉA PESSÔA DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 39.491-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2440350"
                    ],
                    "2440351": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/040212/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de MARINA SOUZA SANTOS FORTES, matr. nº 34.600-7, ID: 25718525, com validade a contar de 03/07/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033580/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de ULISSES CARRAMASCHI CAVALCANTI, matr. nº 33.859-0, ID: nº 2528247-6, com validade a contar de 03/08/2021, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032722/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de BENJAMIM GOMES DA SILVA, matr. nº 06.960-9, ID: 25345818, com validade a contar de 05/02/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/025652/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de ANA LUCIA DO NASCIMENTO, matr. nº 31.329-6, ID: 25749048, com validade a contar de 03/06/2021, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023835/2022 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARIA IRISNEIDE LIMA, referente às despesas com o funeral de TELMA ROSINA SIMONI DA GAMA, matr. nº 07.018-5, falecida em 28/04/2022.\r\n\r\nId: 2440351"
                    ],
                    "2440103": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 22 DE 18 DE NOVEMBERO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES REGULARES DE GRADUAÇÃO E DE PÓS -GRAUAÇÃO DO CAMPUS PROF. CARLOS ALBERTO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.672/2002 e o disposto no Processo nº SEI-260009/005794/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os estudantes do campus Leonel Brizola são beneficiados com auxílio-alimentação na forma de subsídio às refeições realizadas no Restaurante Universitário, e\r\n\r\n- que o subsídio pago pelas refeições dos estudantes do campus Leonel Brizola é de R$ 12,00 (doze reais) por refeição para os estudantes de graduação, e de R$ 11,00 (onze reais) por refeição para os estudantes de pós-graduação e,\r\n\r\n- a relevância da boa alimentação para o correto desempenho das potencialidades acadêmicas e,\r\n\r\n- o princípio da impessoalidade e isonomia de tratamento aos membros da comunidade universitária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Auxílio-Alimentação para os estudantes regulares dos Cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação da UENF lotados no campus Prof. Carlos Alberto Dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O Auxílio de que trata o caput será pago diretamente ao estudante, na forma de reembolso, e é acumulável com qualquer outro auxílio ou bolsa pago pela Universidade.\r\n\r\nArt. 2º - O Auxílio de que trata o art.1º será pago na forma de reembolso ao estudante que, no mês anterior, realizar, pelo menos, 11 (onze) refeições na modalidade “prato-feito” no restaurante do campus Prof. Carlos Alberto Dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à chefia do campus Prof. Carlos Alberto Dias atestar a frequência das refeições realizadas pelos estudantes beneficiários.\r\n\r\nArt. 3º - O valor do auxílio pago aos estudantes que se enquadrem no disposto no art. 2º desta Resolução será de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) para os estudantes de graduação e de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais) para os estudantes de pós-graduação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2440103"
                    ],
                    "2440119": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto dos Processos n°s SEI-260009/005138/2022 e SEI-260009/005391/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores RANCÉS CASTILLO LARA, ID Funcional nº 5112043-7, RODRIGO TAVARES NOGUEIRA, ID Funcional nº 4186808-0 e RENATA MALDONADO DA SILVA, ID Funcional nº 4440082-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2440119"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440182": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/001237/2022 - AUTORIZO a sua realização, a favor da empresa RITMO QUENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ 09.303.098/0001-20, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), com fulcro no art. 25, inciso III Caput da Lei n.º 8.666/93. RATIFICO nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, para 2 (duas) apresentações do artista Dudu Nobre no evento \"SAMBA: UM CAIS NUM VALE LONGO\", devendo a mesma correr do Programa de Trabalho1541.13.392.0465.8214- Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Elemento de Despesa, 3390.39.27, Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/001236/2022 - AUTORIZO a sua realização, a favor da empresa RYCHARD RICA COSTA (SOME CIA) , CNPJ 35.679.332/0001-29, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com fulcro no art. 25, inciso III Caput da Lei n.º 8.666/93. RATIFICO nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, para 2 (duas) apresentações da artista Leci Brandão no evento \"SAMBA: UM CAIS NUM VALE LONGO\", devendo a mesma correr do Programa de Trabalho1541.13.392.0465.8214- Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Elemento de Despesa, 3390.39.27, Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/001235/2022 - AUTORIZO a sua realização, a favor da empresa OCA ASSESSORIA & PLANEJAMENTO, CNPJ 30.759.884/0001-23, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com fulcro no art. 25, inciso III Caput da Lei n.º 8.666/93. RATIFICO nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, para 2 (duas) apresentações do artista Marquinhos de Oswaldo Cruz e banda no evento \"SAMBA: UM CAIS NUM VALE LONGO\", devendo a mesma correr do Programa de Trabalho1541.13.392.0465.8214- Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Elemento de Despesa, 3390.39.27, Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 2440182"
                            ],
                            "2440136": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 597 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 547, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN) E CONEXÃO A INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000027/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de serviços de comunicação de dados de longa distância (wan) e conexão a internet, com a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Passa a vigorar com a seguinte composição, José Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5124729-1 na função de Membros da Comissão \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2440136"
                            ],
                            "2440137": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA FIA-RJ/P Nº 598 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que consta no Processo nº SEI-310005/000933/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando a Prestação de Contas Anual de Bens em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2022;\r\n\r\nArt. 2o - Designar Nelson Jorge da Silva, Id. Funcional nº 2854542-7, Jorge Américo Fernandes, Id. Funcional nº 2854793-4, José Severino Brandão, Id. Funcional nº 2854862-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão;\r\n\r\nArt. 3o - Determinar o período de 12/12/2022 a 16/12/2022, para a realização do inventário e o prazo de 30 dias para a entrega do relatório final;\r\n\r\nArt. 4o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2440137"
                            ],
                            "2440142": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 594 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000591/2022 \r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê: …Renato Rodrigues Elguezabal, Id.Funcional 2032586-0 e Salma Nasser Pâes Barreto, Id.Funcional 5123660-5.... \r\n\r\nLeia-se: …Renato Rodrigues Elguezabal, Id.Funcional 5123660-5 e Salma Nasser Pâes Barreto, Id.Funcional 2032586-0....\r\n\r\nId: 2440142"
                            ],
                            "2440143": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000680/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor da instituição ASSOCIAÇÃO RESSURGIR, no valor de R$ 34.252,91 (trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de abril a 19 de maio de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, no capítulo VI, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2440143"
                            ],
                            "2440164": [
                                "I - Portaria",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 82 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o consta no processo administrativo nº SEI-300002/000528/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a comissão permanente de Licitação e a Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado a Presidência, conforme Decreto 40.904 de 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos do Art. 26§ 4º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, sob a Presidência do primeiro;\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nFernando Ferreira Dias Junior - ID nº 43493963 \r\n\r\nTatiane Pecly de Matos - ID nº 51192810\r\n\r\nAndrea Abreu Camarinha - ID nº 43853021\r\n\r\nRaphaela de Mesquita Sameiro - ID 51199068\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Andrea Abreu Camarinha - ID 43853021, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, com mandato 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010; \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nAna Carolina da Silva Cesar Souza - ID 50340220\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMatheus Alúcio Ramalho - ID - 50908448\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAndrea Abreu Camarinha ID 43853021\r\n\r\nFernando Ferreira Dias Junior ID 43493963\r\n\r\nTatiane Pecly de Matos ID 51192810\r\n\r\nRaphaela de Mesquita Sameiro - ID - 51199068\r\n\r\nArt. 5º - Da presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, á Secretaria de Estado de Fazenda, e á Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2440164"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000943/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação com base no artigo 25,I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a favor da empresa VOLUME PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA (35.294.692/0001-02); cujo objeto é contratação de empresa para a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento Village por meio de aquisição de espaço expositivo, conforme condições especificadas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2438349"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 278 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA FARO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000244/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 034/2022, cujo objeto consiste na implantação de pavimentação, drenagem e elaboração de Projeto Executivo, na localidade de Juparanã, no Município de Valença - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\nSuplente: Marcus Paulo Rodrigues Leite - ID. Funcional 5130309-4;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nSuplente: Frederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID. Funcional 5136386-0;\r\n\r\nSuplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID. Funcional 5135360-1;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2440276"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 283 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000566/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 020/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à implantação da drenagem e pavimentação da Rua Igarapé, Rua Pinaré (trecho), Rua Ajuri, Travessa Acari, Rua Guaraí (trecho), Rua Camurim, Travessa Cambira, Rua Pirajá, Rua Macapá, Rua Guará, Rua Iguaba I, Rua Jucapi, Rua Alegrete, Rua Indaiá, Travessa Pati, Rua Iguaba II, Travessa Purus, Rua Purus (trecho), Rua Jupira (trecho), Travessa Pira e Av. Delamare, em Engenheiro Pedreira, no Município de Japeri / RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 4401483-0;\r\n\r\nSuplente: Ronaldo da Silva Ferreira - ID Funcional 5130305-1;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito - ID. Funcional 5125846-3;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nClaudio Gedeão Martins - ID. Funcional 2846652-7;\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID. Funcional 5136386-0;\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nSuplente: Caio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2440284"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 284 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000221/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 015/2022, cujo objeto consiste na contratação deempresa para fornecimento de mão de obra e equipamentos paraprestação de serviço de usinagem, transporte, espalhamento ecompactação de cbuq em diversos logradouros do Município de Teresópolis - RJ, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nSuplente: Pedro Lazaro Faria Oliveira - ID. Funcional 4429542-1;\r\n\r\n-FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID. Funcional 5136386-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID. Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Caio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2440286"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 285 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSÓRCIO REVITALIZA ZOELO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000012/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 061/2022, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização da Avenida Zoelo Sola, com elaboração de Projeto Executivo, no Município de Três Rios - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\nSuplente: Pedro Lazaro Faria Oliveira - ID Funcional 4429542-1;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito - ID. Funcional 5125846-3;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 51302004;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional: 5136385-2;\r\n\r\nSuplente: Mário Sérgio Storch Timoteo - ID. Funcional 51353601;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2440287"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 286 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MECANORTE - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000156/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2022, cujo objeto consiste na pavimentação, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, estação detratamento de esgoto e estações elevatórias de esgoto no Bairro Vilados pescadores, Distrito de Farol de São Thomé, com elaboração de projeto executivo no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nPedro Lázaro Faria Oliveira - ID. Funcional 4401483-0;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nMário Sérgio Storch Timoteo - ID. Funcional 51353601;;\r\n\r\nDiogo Sampaio dos Santos - ID. Funcional 5136386-0;\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID. Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Caio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2440290"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 287 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000697/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2022, cujo objeto consiste na DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DE 1,70 KM DA ESTRADA ALTO DOS NEGROS, DISTRITO DE GETULÂNDIA, com elaboração do projeto executivo, no Município de Rio Claro - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarcus Paulo Rodrigues Leite - ID. Funcional 5130309-4;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional 5130200-4;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira - ID. Funcional 5130305-1;\r\n\r\nCaio de Avelar Azevedo - ID Funcional 5136385-2;\r\n\r\nAntonio Thadeu Ferreira Mazzoni - ID. Funcional 4373228-3;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2440291"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000982/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 375/2022/SECID/ASSJUR - TCA da Assessoria Jurídica (doc. SEI 42918986), bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 16/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA., cujo objeto consiste na execução de obras de “estabilização de encosta e obras complementares, com elaboração de projeto executivo na Av. dos Ferroviários/Rua Benjamin Constant no Bairro de Duas Pedras, no Município de Nova Friburgo/RJ”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2440340"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001017/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 374/2022/SECID/ASSJUR - TCA da Assessoria Jurídica (doc. SEI 42916758), bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 18/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e empresa NOVACAP ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto consiste na execução de obras de “execução de drenagem pluvial e pavimentação, nas Ruas Minas Gerais, parte da Av. Julius Arp e Alameda José Walter Vogt Bairro Bela Vista - Nova Friburgo - RJ”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2440334"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001069/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 383/2022/SECID/ASSJUR - TCA da Assessoria Jurídica (doc. SEI 42954769), bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 13/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e empresa VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA., cujo objeto consiste na execução de obras de “Drenagem e pavimentação em trecho da estrada dos pinheiros, com elaboração de Projeto Executivo, no 1º Distrito do Município de Rio Claro-RJ”, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2440330"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 295 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCER, NO ÂMBITO DO ITERJ, AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À UNIDADE DE GESTÃO DA INTEGRIDADE (UGI) DE QUE TRATAM O DECRETO Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, E A RESOLUÇÃO Nº 124, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n\r\n- o disposto na Resolução nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, da e. Controladoria Geral do Estado (CGE);\r\n\r\n- o constante do Ofício Circular nº 9, de 27 de abril de 2022, emitido pelo Ilmo. Controlador Geral do Estado;\r\n\r\n- o constante da Nota Técnica nº 2022.0001, de 27 de abril de 2022 da Superintendência de Integridade da Corregedoria Geral do Estado (SUPINT/CRE/CGE);\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000733/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para exercer as atribuições relativas a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), no âmbito do ITERJ:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDanillo Rodrigues da Silva, Id Funcional Nº 5130139-3 \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nKamila de Castro Furtado, Id Funcional Nº 5119329-9 - \r\n\r\nMayra Lopes de Oliveira Missel Browne, Id Funcional Nº 5121082-7. \r\n\r\nArt. 2º - A estruturação do Programa de Integridade ocorrerá através da elaboração do Plano de Trabalho que organizará as medidas a serem adotadas.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Integridade será elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) composto pelos servidores designados no art. 1º desta portaria.\r\n\r\n§ 2º - O grupo concluirá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - A capacitação dos servidores que participarão da Unidade de Gestão da Integridade (UGI) será garantida por esta Autarquia.\r\n\r\nArt. 4º - A designação de que trata esta Portaria:\r\n\r\n§ 1º - Não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n\r\n§ 2º - É feita sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\n\r\nArt. 5º - Revogar a Portaria ITERJ nº 284, de 05 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 6 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2440046"
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                            "2438396": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330026/000624/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 40333661), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 40126427) e da Controladoria (SEI 40452792), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Retificação e Ratificação ao Contrato n° 099/2021, com acréscimo de R$ 15.072.323,82 (quinze milhões, setenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), que corresponde a uma modificação no valor contratual de 24,02%, a cargo da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a \"execução de obras de melhorias operacionais na RJ-130, Teresópolis - Friburgo, recuperação de meio-fio, manutenção e melhorias na rede de drenagem existente, recomposição das defensas e guarda corpo das pontes existentes, extensão aproximada de 68,73 KM\", vinculado ao Processo Administrativo nº SEI-160002/000143/2020 e fica APROVADO o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 40106654), fundamentado no art. 65, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos Enunciados nºs 29, 40 e 42, todos da PGE.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25.10.2022.\r\n\r\nId: 2438396"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/2517/2011 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 2656/2014 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Terceira Câmara em fl. 73 e 74 (indexador nº 42513230). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° SEI-E-01/4250/2012 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 2673/2014 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela 3ª Câmara do CRASE/RJ em fls. 34/36 (indexador nº 42345766).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° SEI-E-01/2794/2011 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.106/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelos membros do PLENO que acordaram, por maioria, em dar provimento ao Recurso de Ofício, apontando a ilegalidade da acumulação de cargos pretendida. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° SEI-E-27/010/11164/2012 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão nº 3.095/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelos membros do PLENO que acordaram, por unanimidade, em declarar extinto o processo, sem análise do mérito, por perda do objeto. \r\n\r\nId: 2440865"
                    ],
                    "2440888": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5076006-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.248, de 07/11/2022. Processo nº SEI-150001/026270/2022.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DIAS DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.257, de 22 de novembro de 2022. Processo nº SEI-150001/026272/2022.\r\n\r\nId: 2440888"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {}
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 037/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, por adesão, de captação, instalação e distribuição de 15 (quinze) pontos de sinais de TV por assinatura, por demanda, bem como o empréstimo, em regime de comodato, de decodificadores e controles remotos, incluindo ainda, pelo prazo do contrato, a manutenção preventiva e corretiva, dos serviços prestados e dos equipamentos cedidos em comodato, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, em suas Unidades localizadas no Palácio Guanabara (14 pontos) e no Palácio Laranjeiras (01 ponto), na forma do detalhamento no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados, contado a partir de 10/11/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.580,00 (quatorze mil, quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 2022NE01668\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010823/2021.\r\n\r\nId: 2440342"
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                        "2440343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 038/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, por adesão, de captação, instalação e distribuição de 03 (três) pontos de sinais de TV por assinatura, por demanda, bem como o empréstimo, em regime de comodato, de decodificadores e controles remotos, incluindo ainda, pelo prazo do contrato, a manutenção preventiva e corretiva, dos serviços prestados e dos equipamentos cedidos em comodato, para atender as necessidades da Rádio Roquete Pinto, na forma do detalhamento no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados, contado a partir de 10/11/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.705,20 (quatro mil setecentos e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 2022NE01662\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010823/2021.\r\n\r\nId: 2440343"
                        ],
                        "2440315": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, e a ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em elevadores instalados no Arquivo Público, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: até R$ 1.998,00 (mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01918.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 20/11/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/001/228/2017.\r\n\r\nId: 2440315"
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                        "2440310": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, e a ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em elevadores instalados no Palácio Laranjeiras, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: até R$ 1.998,00 (mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01919.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 21/11/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/001/228/2017.\r\n\r\nId: 2440310"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, por meio de seu Diretor, acompanhando a decisão da Comissão de Fiscalização, resolve aplicar as seguintes penalidades a empresa TRULY NOLEN BAIXADA CONTROLE DE PRAGAS LTDA- EPP, com CNPJ nº.11.447.818/0001-73, \r\n\r\na) Devolução de R$ 979.002,91 (novecentos e setenta e nove mil, dois reais e noventa e um centavos), conforme segue: Valor do crédito da CEDAE: R$ 5.910.576,73; Valor a pagar - Truly: R$ 4.931.573,82: Valor a receber - CEDAE: R$ 979.002,91; \r\n\r\nb) Suspensão temporária de participar de licitações e impossibilidade de contratar com a CEDAE pelo prazo fixado de 1 (um) ano, nos termos do art. 83, III da Lei nº 13.303/16, art. 9º, VI do Procedimento de Aplicação de Sanções da CEDAE e Cláusula décima terceira do contrato nº 063/2020. Processo nº SEI-120800/001486/2020.\r\n\r\nId: 2440297"
                            ],
                            "2438391": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 663/2022. OBJETO: aquisição de sistema de microfiltração móvel para atendimento aos sistemas de abastecimento de água da CEDAE, com vazão nominal de 650l/s. também faz parte do escopo do objeto a primeira instalação, comissionamento e operação assistida do sistema de microfiltração móvel\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 28/11/2022 HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/023443/2022.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2438391"
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                            "2439256": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 013/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO RIO METRÓPOLE e o CONSÓRCIO LOGIT-OFICINA-SINERGIA, constituído pela LOGIT ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, pela OFICINA ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e pela SINERGIA ESTUDOS E PROJETOS LT.DA\r\n\r\nOBJETO: Consultoria técnica especializada para elaboração do Plano de Mobilidade Metropolitana, em consonância com o PEDUI/RMRJ e apoiar a elaboração ou a revisão dos Planos Municipais de Mobilidade, no sentido de promover sua articulação, integração e compatibilização com as diretrizes metropolitanas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.220.991,26 (cinco milhões, duzentos e vinte mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e todas aquelas normas registradas no item 1.1 do Edital.\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00041, 2022NE00042 e 2022NE00043.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000197/2021.\r\n\r\nId: 2439256"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público o julgamento do ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS. Após a análise dos recursos e contrarrazões interpostas pelas licitantes no curso da Licitação nº 004/2022, a licitante Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., ofertou o valor de R$ 3.296.503,49 (três milhões duzentos e noventa seis mil quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos), sendo classificada com a nota final de 94,69 pontos.\r\n\r\nCORREIO ELETRÔNICO: licitacoes@irm.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000227/2021.\r\n\r\nId: 2436437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2018 - Termo Aditivo nº 025/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 035/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de vigilância armada noturna, com equipamentos radiotransmissores, na forma do termo de Referência e do Instrumento Convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 12/11/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.810.440,24 (um milhão, oitocentos e dez mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122. 0002. 2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00755. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/172/100009/2018.\r\n\r\nId: 2440168"
                        ],
                        "2440298": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO NA SESSÃO DA TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAos 22 dias do mês de novembro de 2022, às doze horas, em sessão a ser realizada pela Terceira Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos para os Conselheiros da Quarta Câmara, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.818\r\n\r\nE-04/211/006592/2021\r\n\r\nBRASKEM S/A\r\n\r\n79.824\r\n\r\nE-04/041/000324/2021\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RUAS GUERRA\r\n\r\n79.827\r\n\r\nE-04/154190/2010\r\n\r\nMZ 41 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79.832\r\n\r\nE-04/211/005067/2020\r\n\r\nCHAPÉU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n73.532\r\n\r\nE-04/034/100917/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n79.029\r\n\r\nE-04/211/024640/2019\r\n\r\nHB ADORNOS LTDA\r\n\r\n79.227\r\n\r\nE-04/211/001445/2021\r\n\r\nBLUESKY INFORMÁTICA EIRELI ME ©\r\n\r\n79.543\r\n\r\nE-04/211/014218/2020\r\n\r\nTSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA\r\n\r\n74.653\r\n\r\nE-04/211/001136/2018\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n74.654\r\n\r\nE-04/211/005770/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n74.704\r\n\r\nE-04/211/008446/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n74.686\r\n\r\nE-04/211/008447/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76.499\r\n\r\nE-04/211/005737/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n79.080\r\n\r\nE-04/211/016114/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n79.454\r\n\r\nE-04/211/015858/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n79.456\r\n\r\nE-04/211/000126/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2440298"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários, listados abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012612/2022 - JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012613/2022 - DENAIR SILVA FERREIRA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012618/2022 - JACIARA BERNARDINO DE CASTRO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012619/2022 - ELIANE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012620/2022 - ROSEMARI CUSTODIO CICERO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012621/2022 - ERICA APARECIDA LEAL\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012622/2022 - AMELIA CRISTINA AZEVEDO SOBRINHO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012625/2022 - VILMA SILVINO TEIXEIRA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012626/2022 - ANDRÉA LUCIANE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012644/2022 - ROSENETE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012645/2022 - CILENE GONÇALVES ALEIXO\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/014234/2022 - GABRIELA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/005465/2022 - EUNICE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 2440188"
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                            "2440189": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Tiradentes, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada \r\n\r\nvistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Proc. nº SEI-040161/005571/2022.\r\n\r\nId: 2440189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 019/2022.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA SERRAFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de micro-ondas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nINÍCIO: 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.994,00 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 24, II CAPUT, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2022NE00427.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003157/2022.\r\n\r\nId: 2440125"
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                            "2440114": [
                                "I - Despacho",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AGENERSA Nº 005/2021.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA GREEN CARD S/A.\r\n\r\nOBJETO: pagamento suplementar a título de benefício alimentação.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.385,75 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 18 de novembro de 2022\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001268/2020.\r\n\r\nId: 2440114"
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico - PE 001/22.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nINÍCIO acolhimento das propostas: 22/11/2022, às 10h00min.\r\n\r\nLIMITE acolhimento das propostas: 05/12/2022, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/12/2022, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: SIGA (www.compras.rj.gov.br)\r\n\r\nOBJETO: empresa especializada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços continuados típicos de apoio administrativo e operacional. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003678/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h00 às 16h00 horas, na Av. Treze de Maio nº 23 / 23º andar, Protocolo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), Tel.: (21) 2332-6461, e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2440117"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 078/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: CMJL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 32.310.219/0001-83.\r\n\r\nObjeto Implantação da Praça Vilage Japuíba com quadra poliesportiva, em área localizada na Rua Pastor Roseno, s/n, Vilage Japuíba, Cachoeiras de MACACU-RJ\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.115.127,93 (um milhão, cento e quinze mil, cento e vinte e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nNOTA DE EMpenho: 2022NE00970.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001116/2022.\r\n\r\nId: 2440049"
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                        "2440050": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 079/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 07.028.841/0001-56.\r\n\r\nOBJETO Prestação de serviço de limpeza predial (com fornecimento de material de higiene e limpeza) na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 763.069,59 (setecentos e sessenta e três mil, sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.90.39.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.122.0002.2016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00979.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003409/2021.\r\n\r\nId: 2440050"
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                        "2440080": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 014/2021.\r\n\r\nContratante: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI.\r\n\r\nCNPJ nº: 27.402.904/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato a contar de 02/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.079.951,59 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e clausula segunda do contrato \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002007/2021.\r\n\r\nId: 2440080"
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                        "2440081": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 010/2021.\r\n\r\nContratante: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: B7 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 17.298.685/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato a contar de 04/10/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.149.753,61 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 04 de outubro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e clausula segunda do contrato .\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002009/2021.\r\n\r\nId: 2440081"
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                        "2440082": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 012/2021.\r\n\r\nContratante: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ nº: 03.085.134/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato a contar de 20/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.928.231,59 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e clausula segunda do contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002011/2021.\r\n\r\nId: 2440082"
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                        "2440083": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 009/2021.\r\n\r\nContratante: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: H.J. RODRIGUES E MELO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 42.159.970/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato a contar de 26/08/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.815.746,32 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.57, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e clausula segunda do contrato. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001982/2021.\r\n\r\nId: 2440083"
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                        "2438463": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2022/SEINFRA - 3ª CONNVOCAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e obra de afundamento de ruas, drenagem para águas pluviais e contenção de talude no Município de Carmo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 09/01/2023.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 h.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar, sala de licitações, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.498.960,50 (três milhões quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002389/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/secretaria/obras e www.compras.rj.gov.br, podendo alternadamente ser adquirido via impressa no endereço, Campo de São Cristóvão nº 138, 2º andar - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, telefone: (21) 2517-4900, ramal 4578, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2438463"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS). PARTES: CEHAB-RJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços de diretório (AD), file server, web server, consultoria, servidor de banco de dados, atualização e modernização do site CEHAB conforme Proposta Técnica. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 154.875,24 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170029/000485/2021, Leis Federais nº 13.303/2016 e nº 10520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022. REGISTRO INTERNO Nº 111/2022. PROCESSO Nº SEI-17/0030/001336/2022.\r\n\r\nId: 2440226"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 519/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 03.945.035/0001-91\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS; \r\n\r\nSUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS FARM HCPM: Cap PM Paula Nívea Gonçalves Lomardo; Cap PM Camilla Figueiredo de Castro - RG 89699.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj PM Farm Heron Corel de Oliveira - RG 76.906; Maj PM Victor Hugo de Holanda Costa Martins - RG 89496.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000099/2022 - PE SRP 192/2021 (FSERJ).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 522/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ 18.269.124/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.913,20 (vinte mil novecentos e treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS; \r\n\r\nSUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS FARM HCPM: Cap PM Paula Nívea Gonçalves Lomardo; Cap PM Camilla Figueiredo de Castro - RG 89699.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj PM Farm Heron Corel de Oliveira - RG 76.906; Maj PM Victor Hugo de Holanda Costa Martins - RG 89496.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000099/2022 - PE SRP 192/2021 (FSERJ)\r\n\r\nId: 2440130"
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                        "2440016": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa ARTFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESQUADRIAS, ARTEFATOS ESTAMPADOS LTDA. OBJETO: A Alteração ora firmada resultará em acréscimo de 25% do quantitativo do item 01, totalizando o acréscimo de 80 estantes inox. PRAZO: Sem alteração. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 175.600,00 (cento e setenta e cinco mil e seiscentos reais) totalizando o Contrato o valor de R$ 882.390,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e trezentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350130/000839/2020, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2440016"
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                        "2440296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR.\r\n\r\nOBJETO: O presente Plano de Trabalho complementa o Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Incluir e a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM), doravante chamados coparticipantes, tendo por objeto o estabelecimento de parceria com a finalidade de disponibilizar aos policiais militares, bem como aos seus familiares, desde que atendam aos critérios de elegibilidade destacados neste Termo, serviços voltados para inclusão social e ao atendimento biopsicossocial, através da atividade física, nutrição e psicologia, a serem oferecidos pelo Instituto Incluir, através do “Programa Cuidar de quem cuida - PRA VIVER”.\r\n\r\nPRAZO: 13 (treze) meses \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, 43.131, de 11 de agosto de 2011, no Decreto Estadual nº 42.875, de 18 de março de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.309, de 24 de novembro de 2011, no Decreto Estadual nº 43.131, de 11 de agosto de 2011, no Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 23, de 19 de setembro de 2018 e pelo Decreto Estadual nº 46.646, de 02 de maio de 2019 e a Diretriz PMERJ nº 014, de 08 de abril de 11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 09.11.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/004160/2022.\r\n\r\nId: 2440296"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000108/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n170000305\r\n\r\nAdriana Santos Neves Trece\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001658\r\n\r\nAdriano Daniel Peres Morgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001726\r\n\r\nAna Eduarda Souza Da Silveira Eccard\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000029\r\n\r\nAnderson Ferreira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000877\r\n\r\nAndré Marques Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000035\r\n\r\nAnna Ximenes Alvim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001572\r\n\r\nAnne Katy Fares Das Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002068\r\n\r\nAntonia Camargo De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002586\r\n\r\nAntonio Felipe Ferrão Mangia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001668\r\n\r\nArtur Andrade Bastos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000887\r\n\r\nBárbara Luiza Martins Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002505\r\n\r\nBernardo Mendes Guimarães Geoffroy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002377\r\n\r\nBruno Dos Santos Viana Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001449\r\n\r\nCamila Cheble Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002592\r\n\r\n*Camila Elias Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000758\r\n\r\nCamila Masioli Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000161\r\n\r\nCarla Carvalho Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001824\r\n\r\nCarlos André Machado Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000961\r\n\r\nCarlos Murilo Veiga Schanuel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000247\r\n\r\nCaroline Dalla Nora\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n170001025\r\n\r\nCatiúcia Soares Melegário\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000825\r\n\r\nCíntia Rito Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002302\r\n\r\nClaudio José Gouvea Galhardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001320\r\n\r\nDaniela Matta De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000601\r\n\r\nDouglas Gonçalves Romano Cruz Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000893\r\n\r\n*Edilson Raimundo De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000089\r\n\r\nEduardo De Souza Sampaio Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001809\r\n\r\nErica Peres De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001218\r\n\r\nFábio Denis Da Cunha Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001139\r\n\r\nFagner Da Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000987\r\n\r\n*Felipe Gustavo Braga Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000043\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001554\r\n\r\nFernanda Iervolino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001255\r\n\r\nFernando Cesar Campos Sathler\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001358\r\n\r\nFilipe Cesar Pereira Gondar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001531\r\n\r\n*Flávio Barros Dasilva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000200\r\n\r\nFlavio Cairo Jose Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000015\r\n\r\nGuilherme Castelliano Nadais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000475\r\n\r\nHeitor Da Veiga Kalil Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000315\r\n\r\nJalmeir Pires Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000157\r\n\r\nJeison Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000197\r\n\r\nJoão Marcos Cavallieri Alvim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001657\r\n\r\nJoão Victor Cavalcanti Mesquita Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000727\r\n\r\nJone Dos Santos Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001053\r\n\r\nJuan Pablo De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000328\r\n\r\n*Kássia Caroline Rodrigues Callak\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001532\r\n\r\nKlara Lopes De Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001135\r\n\r\nLarissa Admiral Das Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002218\r\n\r\nLeonardo Coutinho Cerqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002453\r\n\r\nLeonardo Fonseca Lima Pinheiro Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001887\r\n\r\nLeonardo Rabello Carneiro De Mesquita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001003\r\n\r\nLeonardo Ternis Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001351\r\n\r\nLeticia Silveira Naglis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002012\r\n\r\nLiane Carneiro Mareti Valente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000370\r\n\r\nLivia Abrahão Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001299\r\n\r\nLuciana Xavier Pereira Lopes Côrtes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000915\r\n\r\nLuiz Felippe Carvalho Guerreiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001992\r\n\r\nManfrinni Vinícius Alves Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n170000502\r\n\r\nMarcelo Pessanha Camargo De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001322\r\n\r\nMarcus Vinicius Rocha Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002374\r\n\r\n**Maria Camila Ferreira Nunes\r\n\r\nGESTANTE/PUÉRPERA\r\n\r\n170000038\r\n\r\nMaria Teresa Sobreira Vecchiati Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002832\r\n\r\nMariana Ferreirinha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000827\r\n\r\nMonica Cristina De Oliveira Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001738\r\n\r\nNathalia De Paula Navi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002765\r\n\r\nOberdan De Castro Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002027\r\n\r\nPatrick Brian Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002506\r\n\r\nPaula Mota Vieitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000894\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000461\r\n\r\nPedro Henrique Bastos Caetano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002437\r\n\r\nPedro Ivo Cosenza De Andrade\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n170001210\r\n\r\nRafael Torres Alves De Almeida Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000588\r\n\r\nRafaela Vieira Cheung\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001328\r\n\r\nRenata De Melo Brando\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002363\r\n\r\nRenata Lopes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002112\r\n\r\nRenato Goulart Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000986\r\n\r\nRoberta Lima Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001282\r\n\r\nRodolfo Teles De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000180\r\n\r\nRodrigo Alves Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000977\r\n\r\nRodrigo Lucas Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001795\r\n\r\nRodrigo Marques Dos Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000781\r\n\r\nRodrigo Resende Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002723\r\n\r\nRonaldo Miguel Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002310\r\n\r\nRubya Ignês Vilela De Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000807\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000630\r\n\r\nSandra Greenhalgh\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000674\r\n\r\nThaís Vieira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002296\r\n\r\nThayna Lima Cerqueira Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001273\r\n\r\nThiago Alves Cavalcante\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000095\r\n\r\nVivian Simas Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\n(**) candidata gestante/puérpera com etapa pendente\r\n\r\nId: 2440199"
                        ],
                        "2440220": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nANEXO I - Candidatos Aptos e Excluídos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156065142\r\n\r\nAbraão Gomes Marinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004997\r\n\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084849\r\n\r\nAdriana Santos Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084125\r\n\r\nAdriano Alves Brigido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008811\r\n\r\nAdriano Azeredo Da Conceicao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022483\r\n\r\nAdriano Azeredo De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077320\r\n\r\nAdriano De Albuquerque Mourão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035350\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082806\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044213\r\n\r\nAdriano Mateus De Souza Campos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156018991\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004802\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044715\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013242\r\n\r\nAlan De Andrade Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008490\r\n\r\nAlan Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029453\r\n\r\nAlan Ribeiro Alves Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055142\r\n\r\nAlan Verlaine Dias Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156003990\r\n\r\nAlbertinne Rodrigues Mercês\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025425\r\n\r\nAlberto Caetano Jasmim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156091260\r\n\r\nAlberto De Oliveira Caldas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057416\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073329\r\n\r\nAlessandro Alves De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156003971\r\n\r\nAlessandro Lemy Da Silva Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056279\r\n\r\nAlessandro Rodrigues De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062595\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029217\r\n\r\nAlex Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042216\r\n\r\nAlex Sandro Cruz Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039022\r\n\r\nAlex Santos De Paulo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000715\r\n\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013598\r\n\r\nAlexa Thais Medeiros Mastrangelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076685\r\n\r\nAlexander Da Silva Cristiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064946\r\n\r\nAlexandre Da Silva Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065864\r\n\r\nAlexandre De Matos Teixeira Ferraz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068324\r\n\r\nAlexandre Dos Santos Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050554\r\n\r\nAlexandre Imbico Nejaim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067927\r\n\r\nAlexandre Jose Da Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054104\r\n\r\nAlexandre Monteiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039185\r\n\r\nAlexia Laves De Brito Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040047\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096350\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039470\r\n\r\nAlfredo Neves Cardoso Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048474\r\n\r\nAlfredo Salomao Rubim Batista Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019968\r\n\r\nAlice Regina Monteiro Verlingue Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013577\r\n\r\nAlicio Bruno Mamedio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012224\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022072\r\n\r\nAline Daniele De Souza Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043789\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029042\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008905\r\n\r\nAlison Mendes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000444\r\n\r\nAllan De Carvalho Januario\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027006\r\n\r\nAllan De Souza Monteiro Gurgel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039893\r\n\r\nAllan Dennys Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037644\r\n\r\nAllan Inocêncio Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004034\r\n\r\nAllan Morais Giuliasse\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074271\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058737\r\n\r\nAllison De Araujo Fabri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056450\r\n\r\nAloisio Santos Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059500\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013790\r\n\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002052\r\n\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022089\r\n\r\nAmanda Arsi Prenda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048699\r\n\r\nAmanda Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038172\r\n\r\nAmanda Farriá Jacques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047808\r\n\r\nAmanda Gils De Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015313\r\n\r\nAmanda Gomes Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028923\r\n\r\nAmanda Magalhaes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021740\r\n\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020192\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041276\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Gonçalves Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010304\r\n\r\nAna Carolina Leal Defanti Ornellas Cortat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005740\r\n\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011402\r\n\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024288\r\n\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020989\r\n\r\nAna Cris De Oliveira Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032428\r\n\r\nAna Flávia Ferreira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058112\r\n\r\nAna Izabella Moreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093887\r\n\r\nAna Karla Aires Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084971\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016819\r\n\r\nAnaisa De Oliveira Eleutério\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085748\r\n\r\nAnderson Cardoso Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029728\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061488\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081729\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000614\r\n\r\nAnderson Luiz Sennas Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156089026\r\n\r\nAnderson Silva Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061591\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042046\r\n\r\nAnderson Yuji Ito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011739\r\n\r\nAndré Alonso De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092645\r\n\r\nAndré Alt Cesar Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004928\r\n\r\nAndré Felipe Da Rocha De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156085517\r\n\r\nAndre Gomes Lipkin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023501\r\n\r\nAndré Luiz Bral Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056752\r\n\r\nAndré Luiz Gaudio De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021857\r\n\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007551\r\n\r\nAndré Pereira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010975\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066677\r\n\r\nAndré Watkins Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072093\r\n\r\nAndrea De Souza Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004643\r\n\r\nAndrei Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036330\r\n\r\nAndreia Michels De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043234\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075083\r\n\r\nAndressa De Souza Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050044\r\n\r\nAndressa Iqueda Paixão Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067920\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027983\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045015\r\n\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056721\r\n\r\nAnelisia Pereira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050724\r\n\r\nAngelica Costa Miranda Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036113\r\n\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006330\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082755\r\n\r\nAnna Beatriz Ribeiro Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060424\r\n\r\nAnna Caroline Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021011\r\n\r\nAnna Paula Oliveira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033138\r\n\r\nAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026173\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040046\r\n\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037490\r\n\r\nAnthony Clayton De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045195\r\n\r\nAntonio Alves Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086390\r\n\r\nAntonio Andrade Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050409\r\n\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027966\r\n\r\nAntonio Villar Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078781\r\n\r\nAntonio Walter Barreto Lacerda Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041527\r\n\r\nAny Karla Neri Pereira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083964\r\n\r\nAriana Carvalho Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048074\r\n\r\nAriana Silva Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055673\r\n\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081633\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001140\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017863\r\n\r\nArnaldo Arismendi De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031586\r\n\r\nArthur Antonio Afonso Ribeiro Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003658\r\n\r\nArthur De Azeredo Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024550\r\n\r\nArthur Dias De Souza Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040286\r\n\r\nArthur Giampaoli Luna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005112\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000330\r\n\r\nArthur Souza Quintanilha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039911\r\n\r\nArttur Da Fonseca Bello De Campos Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070594\r\n\r\nArtur Lima Lira Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061205\r\n\r\nArtur Schausltz Pereira Faustino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002000\r\n\r\nAry Francklin Muanza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057512\r\n\r\nÁtila Cypriano De Luca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038514\r\n\r\nAugusto De Oliveira Aredes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082583\r\n\r\nAugusto Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028129\r\n\r\nAugusto Shimotsu De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007977\r\n\r\nBárbara Cammila Tavares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056465\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017261\r\n\r\nBárbara Magdalão Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043725\r\n\r\nBarbara Malacarne Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020007\r\n\r\nBárbara Niro Vargas Dutra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011048\r\n\r\nBárbara Prata Lins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041026\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009627\r\n\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012916\r\n\r\nBeatriz Freitas Carrilho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028903\r\n\r\nBeatriz Moreira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060435\r\n\r\nBeatriz Rosa Lourenço Mattos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067685\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013085\r\n\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079833\r\n\r\nBernardo Alpande Morais De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067266\r\n\r\nBernardo Azevedo Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003993\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012013\r\n\r\nBianca De Almeida Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044804\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058882\r\n\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036156\r\n\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013715\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009754\r\n\r\nBrendon Soares Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037939\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031389\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072286\r\n\r\nBrenon De Jesus Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048537\r\n\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003669\r\n\r\nBruna Cavalcante Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000116\r\n\r\nBruna Demenjour Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070060\r\n\r\nBruna Lacerda De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015374\r\n\r\nBruna Mara Leão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049218\r\n\r\nBruna Martins Novaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036213\r\n\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015373\r\n\r\nBruna Rangel Da Silva Pão Trigo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061958\r\n\r\nBrunno Kleinsorgen Quintanilha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007467\r\n\r\nBruno Alves Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004059\r\n\r\nBruno Aresta De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006700\r\n\r\nBruno Bonacorse Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051367\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030578\r\n\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018409\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001675\r\n\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074760\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051093\r\n\r\nBruno Dos Anjos Cordeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008057\r\n\r\nBruno Dos Santos Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027399\r\n\r\nBruno Dos Santos De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000348\r\n\r\nBruno Fernandes Contreiras De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001984\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038737\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011144\r\n\r\nBruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093319\r\n\r\nBruno Leal De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015291\r\n\r\nBruno Leonardo Camilo Ferrari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082509\r\n\r\nBruno Lopes Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035470\r\n\r\nBruno Morais Pestana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008402\r\n\r\nBruno Moura Leone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000962\r\n\r\nBruno Nazareth Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073564\r\n\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046221\r\n\r\nBruno Oliveira Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000151\r\n\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029688\r\n\r\nBruno Pacheco Leal Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046157\r\n\r\nBruno Pereira Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075236\r\n\r\nBruno Renato Drapal Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002492\r\n\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039585\r\n\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047281\r\n\r\nBruno Romualdo Viana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068529\r\n\r\nBruno Sampaio Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029019\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044920\r\n\r\nBruno Sili Pedroso*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061546\r\n\r\nBruno Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064018\r\n\r\nBruno Tavares De Souza Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018068\r\n\r\nBruno Wilhams De Almeida Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043533\r\n\r\nBryan Da Costa Silva Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044297\r\n\r\nCaio Cardoso Ferreira Celino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016289\r\n\r\nCaio Da Silva Pato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072372\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043360\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034349\r\n\r\nCaio Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005472\r\n\r\nCaio Peixoto Rangel Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036861\r\n\r\nCaio Peralva Valdivia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014313\r\n\r\nCaio Reis De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047336\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003391\r\n\r\nCaio Souza Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006366\r\n\r\nCaio Wagner Amorim Moreira De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013510\r\n\r\nCamila Aliverti Oliveira De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011130\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056211\r\n\r\nCamila Cristina De Andrade Vieira Tonassi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037650\r\n\r\nCamila Do Carmo Henriques Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050907\r\n\r\nCamila Farias Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156053007\r\n\r\nCamilla Allana Fernandes Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006715\r\n\r\nCamille Trigo Boderone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053474\r\n\r\nCarine Da Silva Santos Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041423\r\n\r\nCarla Dos Santos Ceccopieri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078165\r\n\r\nCarla Geovana Chagas Pereira*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053898\r\n\r\nCarla Gomes Ramos Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032996\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016036\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084972\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058879\r\n\r\nCarlos Alessandro Siebra Bouças\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048190\r\n\r\nCarlos Augusto Genaro Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043611\r\n\r\nCarlos Augusto Marinho De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079459\r\n\r\nCarlos César Porto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047735\r\n\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048597\r\n\r\nCarlos Donato De Azevedo Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082003\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041145\r\n\r\nCarlos Eduardo Machado Soares Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032418\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima Da Silva Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029958\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006116\r\n\r\nCarlos Gabriel Da Silva Gomes Nuovi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028465\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044396\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061825\r\n\r\nCarlos Henrique Da Silva Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015286\r\n\r\nCarlos Henrique De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074903\r\n\r\nCarlos Humberto Neves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046234\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000942\r\n\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040877\r\n\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068879\r\n\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044120\r\n\r\nCarlos Vagner Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036735\r\n\r\nCarlos Victor Fabre Esposte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010805\r\n\r\nCarolina Araújo Bezerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023891\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056440\r\n\r\nCarolina Dos Santos Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024661\r\n\r\nCarolina Lavatori Felicio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025574\r\n\r\nCarolina Monteiro Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032127\r\n\r\nCarolina Natal Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010529\r\n\r\nCarolina Rocha Lapa Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004032\r\n\r\nCarolina Sales Alves De Lisboa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026843\r\n\r\nCaroline Almeida De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033532\r\n\r\nCaroline Da Silva Frauches\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074357\r\n\r\nCaroline Lima Granha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025106\r\n\r\nCaroline Meireles De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047448\r\n\r\nCaroline Moura Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035508\r\n\r\nCaroline Passos Lauria De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000034\r\n\r\nCaroline Ribeiro Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030128\r\n\r\nCaroline Roberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061545\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058214\r\n\r\nCassiano Bizerra Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025014\r\n\r\nCassiano Ricardo Dos Santos Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055214\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030342\r\n\r\nCassio Felipe Ribeiro De Anchieta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051944\r\n\r\nCatharina Almeida Da Silva Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025412\r\n\r\nCatharina Gurgel Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025035\r\n\r\nCathia Audi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072664\r\n\r\nCauana Elerbrock Da Silva Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064618\r\n\r\nCauê Santos Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014746\r\n\r\nCesar Corredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070763\r\n\r\nCharles Angelo Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055298\r\n\r\nCharles Araujo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000990\r\n\r\nChirlane Rodrigues De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061495\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047039\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020841\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048636\r\n\r\nCíntia de Oliveira Saldanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082825\r\n\r\nClara Ferreira Araujo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027125\r\n\r\nClara Tavares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073785\r\n\r\nClarissa Da Silva Bomfim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000678\r\n\r\nClaudecir Elias De Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014090\r\n\r\nClaudio Pereira Dos Santos Filho*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017719\r\n\r\nClaudir Campos França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007229\r\n\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023125\r\n\r\nCleiton Silvestre Orofino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002855\r\n\r\nClemerson Luiz Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039004\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052955\r\n\r\nCleyton Da Silva Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060344\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096346\r\n\r\nCynthia Suely Soares Reginaldo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030012\r\n\r\nDaianne Nascimento De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009689\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038560\r\n\r\nDaiany Maria Fontenele Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013702\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053730\r\n\r\nDaniel Araujo De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088412\r\n\r\nDaniel Braz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017816\r\n\r\nDaniel Costa Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061276\r\n\r\nDaniel Delgado De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004271\r\n\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005130\r\n\r\nDaniel Felix De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009586\r\n\r\nDaniel Ferreira Grillo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156089787\r\n\r\nDaniel Guimaraes Silva Lucena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001612\r\n\r\nDaniel Lisboa De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016827\r\n\r\nDaniel Machado Fontes Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057393\r\n\r\nDaniel Maia De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016153\r\n\r\nDaniel Mesquita Bordalo Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011891\r\n\r\nDaniel Nazuti Da Silveira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156071959\r\n\r\nDaniel Pacheco De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056833\r\n\r\nDaniel Pacheco Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004616\r\n\r\nDaniel Saintclair De Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028362\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071794\r\n\r\nDaniela Cunha Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038378\r\n\r\nDaniele Rodrigues Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055989\r\n\r\nDanielle Da Silva Azedias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076945\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092505\r\n\r\nDanielle Oliveira Amatto Meireles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062257\r\n\r\nDanielle Rosa Maria De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040593\r\n\r\nDanielly Da Silva Argolo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046724\r\n\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029115\r\n\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000536\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071664\r\n\r\nDanilo Elias De Jesus Mansur\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055649\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087517\r\n\r\nDanilo Serra Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042305\r\n\r\nDanilo Silva Bazilio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038416\r\n\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012802\r\n\r\nDarlan De Souza Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072864\r\n\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092433\r\n\r\nDavi Xavier De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019575\r\n\r\nDavid Da Costa Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019380\r\n\r\nDavid Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053796\r\n\r\nDavid Jorge Oliveira Anchieta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030672\r\n\r\nDavid Pimentel De Cerqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001003\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031117\r\n\r\nDavy Gonçalves Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004852\r\n\r\nDébora Alves Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047744\r\n\r\nDébora Fernandes Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029500\r\n\r\nDebora Meireles Nobre De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001596\r\n\r\nDebora Nunes Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075376\r\n\r\nDeborah Seifert Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019277\r\n\r\nDeivison Santana Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051114\r\n\r\nDenilson De Castro Travassos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055041\r\n\r\nDenis Farenzena Junior\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156001515\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026969\r\n\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071663\r\n\r\nDhimitry Rangel Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010465\r\n\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006138\r\n\r\nDiana Sousa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082182\r\n\r\nDiego Amaral Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082296\r\n\r\nDiego Bello Dos Santos Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039030\r\n\r\nDiego Biangolino Teixeira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000388\r\n\r\nDiego Da Cruz Alegrio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022251\r\n\r\nDiego De Paula Cirera\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002171\r\n\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077016\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057981\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006415\r\n\r\nDiego Figueira Galhoes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019373\r\n\r\nDiego Goncalves Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034062\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079249\r\n\r\nDiego Jesus Dias Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044456\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047223\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006418\r\n\r\nDiego Lopes Ribeiro Garcia Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047263\r\n\r\nDiego Moraes Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023703\r\n\r\nDiego Rabello Frazão Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072226\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060301\r\n\r\nDiógenes De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029252\r\n\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009674\r\n\r\nDiogo Henrique Agostini Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084149\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009839\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025969\r\n\r\nDiogo Muniz Vogas Valença\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049709\r\n\r\nDouglas Balthazar Magalhaes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032936\r\n\r\nDouglas Da Mata Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029203\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032189\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007144\r\n\r\nDouglas Lutti Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033919\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054607\r\n\r\nEdcarlos Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039832\r\n\r\nEdgar Do Nascimento Alexandre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031767\r\n\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015423\r\n\r\nEdimar Tavares Sagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037479\r\n\r\nEdison Pastura Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042348\r\n\r\nEdson Bruno De Sousa Sepulvida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073645\r\n\r\nEduardo Bertoche Gryzagoridis\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156029114\r\n\r\nEduardo Brites De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046134\r\n\r\nEduardo Da Silva Dias Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019644\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006844\r\n\r\nEduardo Felix De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026311\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028028\r\n\r\nEduardo Rocha De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000074\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047922\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000073\r\n\r\nEduardo Thompson Binoto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057256\r\n\r\nEduardo Victorino Da Cunha Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070480\r\n\r\nEldon Cley Santos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059408\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039087\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009659\r\n\r\nEliezer David De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071536\r\n\r\nEliezer De Souza Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057965\r\n\r\nElisa Lima Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031085\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003559\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047382\r\n\r\nElizandra Menezes De Oliveira Brazil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026708\r\n\r\nElmer Ker Marques Gouvêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084281\r\n\r\nElmo Souza De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062868\r\n\r\nElza Eunice Bezerra Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015628\r\n\r\nEmerson Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069755\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026288\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023162\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045012\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041031\r\n\r\nErica De Oliveira Campanate Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012908\r\n\r\nErick Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030807\r\n\r\nErick Zebende De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031666\r\n\r\nEricksson Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072691\r\n\r\nErika Cristina Cruz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056935\r\n\r\nEriton Lopes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084352\r\n\r\nEudes Silva Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080722\r\n\r\nEurico Oliveira Dos Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018751\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048717\r\n\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030219\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036673\r\n\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032562\r\n\r\nFabiana De Oliveira Soares Mehl De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043982\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077370\r\n\r\nFabiano Aguiar De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028854\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046471\r\n\r\nFábio Abib Calazans\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073033\r\n\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006508\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002183\r\n\r\nFábio Campos Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030865\r\n\r\nFabio Cesar Camara Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003008\r\n\r\nFábio De Assumpção Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070629\r\n\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084306\r\n\r\nFábio Franco Delgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053942\r\n\r\nFábio Henrique Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056526\r\n\r\nFabio Modesto Orge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046141\r\n\r\nFabio Moyses\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038231\r\n\r\nFabio Muniz Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055067\r\n\r\nFábio Pereira Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028376\r\n\r\nFabio Rente Zampiere\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046886\r\n\r\nFábio Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021174\r\n\r\nFabio Vasconcelos De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028206\r\n\r\nFabio Victor Pereira Simone*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015596\r\n\r\nFábio Ximenes Bregalda Do Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055053\r\n\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051529\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011646\r\n\r\nFabiola Gonçalves Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047102\r\n\r\nFabrício Henrique Carvalho Paceli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043558\r\n\r\nFabricio Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003871\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058744\r\n\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042491\r\n\r\nFabrinio Carlos Almeida De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020804\r\n\r\nFelipe Bueno Tullio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078320\r\n\r\nFelipe Cesar Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069276\r\n\r\nFelipe Chiarelli Linhares Titoneli\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156089109\r\n\r\nFelipe Cid Finoquio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029676\r\n\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011322\r\n\r\nFelipe De Carvalho Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049724\r\n\r\nFelipe De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042966\r\n\r\nFelipe De Souza Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054480\r\n\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092142\r\n\r\nFelipe Dos Santos Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012715\r\n\r\nFelipe Ferreira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044401\r\n\r\nFelipe Fonte Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078804\r\n\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020198\r\n\r\nFelipe Gonçalves Campbell Penna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066145\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010706\r\n\r\nFelipe Grezele\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035574\r\n\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015233\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039480\r\n\r\nFelipe Maciel Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034799\r\n\r\nFelipe Magalhães Alves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156007815\r\n\r\nFelipe Medina Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059138\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040756\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055213\r\n\r\nFelipe Salabert Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043207\r\n\r\nFelipe Silva Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041149\r\n\r\nFelipe Tavares Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080696\r\n\r\nFelipe Uzai Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033254\r\n\r\nFelipe Vieira Correia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058005\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037138\r\n\r\nFelix Brito De Oliveira Alfino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004494\r\n\r\nFellipe Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016942\r\n\r\nFellipe Gonzalez Vieira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156032525\r\n\r\nFellipe Vieira De Carvalho Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067802\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015184\r\n\r\nFernanda Araujo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068789\r\n\r\nFernanda Brandão Cruz Nobre Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040314\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004473\r\n\r\nFernanda Meijueiro Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010966\r\n\r\nFernanda Novaes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041600\r\n\r\nFernando Costa Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015401\r\n\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074476\r\n\r\nFernando Ferreira Lourenco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014233\r\n\r\nFernando Gadini Uchôa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031023\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056517\r\n\r\nFernando Manuel Do Nascimento Duarte Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053200\r\n\r\nFernando Oliveira Maciel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050422\r\n\r\nFernando Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077674\r\n\r\nFilipe Calheiros Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081506\r\n\r\nFilipe Gomes Sant Anna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047441\r\n\r\nFilipe Lima Catein\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020392\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043460\r\n\r\nFilipe Marvilla Valga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064079\r\n\r\nFilipe Ribeiro Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006694\r\n\r\nFilipi Dos Santos Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059665\r\n\r\nFlavia Bordovsky\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008237\r\n\r\nFrancisco Henrique Da Cruz Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005190\r\n\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006025\r\n\r\nFranklin Da Cruz Reyntiens Pastor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006867\r\n\r\nFranklin Ribeiro Lopes Jacobs\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003716\r\n\r\nFrederico Augusto Franco Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042269\r\n\r\nFrederico Nunes de Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031762\r\n\r\nFrederico Ribeiro De Barros Reple\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077144\r\n\r\nGabriel Augusto Lyra Villela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043588\r\n\r\nGabriel Barros Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049702\r\n\r\nGabriel Cunha Dutra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001335\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013705\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005651\r\n\r\nGabriel De Almeida Molar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047486\r\n\r\nGabriel De Andrade Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033975\r\n\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003465\r\n\r\nGabriel Gomes Benetti Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060204\r\n\r\nGabriel Guedes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013237\r\n\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003868\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028462\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003283\r\n\r\nGabriel Machado Figueiredo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005899\r\n\r\nGabriel Maggesissi Ouverney\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037034\r\n\r\nGabriel Oliveira Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062432\r\n\r\nGabriel Pinsard Henriques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080291\r\n\r\nGabriel Quintanilha Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045355\r\n\r\nGabriel Salazar Maia\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156037826\r\n\r\nGabriel Silva Mieskalo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073042\r\n\r\nGabriel Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010154\r\n\r\nGabriela Araujo Argento Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069093\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045196\r\n\r\nGabriela De Melo Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061719\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006274\r\n\r\nGabriela Nascimento Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009554\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075935\r\n\r\nGabriella Alves Bastos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064650\r\n\r\nGabriella Eliana Monterei Zuniga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011471\r\n\r\nGabrielle Dessimoni Magno Lins Telles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038183\r\n\r\nGeanne Souza De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025651\r\n\r\nGedeão Souza Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018752\r\n\r\nGeorge Carvalho Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031375\r\n\r\nGeorge De Rezende Pena Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017925\r\n\r\nGeorge Guimarães Dias Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067352\r\n\r\nGeorge Maurício Almeida Pinto Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058015\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012016\r\n\r\nGessica Marques Drumond\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044270\r\n\r\nGesyka Maria Gualberto Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024817\r\n\r\nGetulio Soares Serapião Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050757\r\n\r\nGianlucca Castellano Fabiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037564\r\n\r\nGilberto Júnior Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052301\r\n\r\nGilson Alves Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021169\r\n\r\nGiordano Bruno Mello Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061134\r\n\r\nGiovanna Vasconcellos Moret\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025529\r\n\r\nGiovanni Maia Perrone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045439\r\n\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033188\r\n\r\nGlauber Max Do Carmo Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028397\r\n\r\nGlauco Cardoso Da Conceição*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001922\r\n\r\nGodofredo Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058421\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059233\r\n\r\nGuilherme Cesar Veras Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029227\r\n\r\nGuilherme Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003815\r\n\r\nGuilherme De Mendonça Cerqueira Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001047\r\n\r\nGuilherme De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055499\r\n\r\nGuilherme Ferreira Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066808\r\n\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070165\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043505\r\n\r\nGuilherme José Gomes De Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024203\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063132\r\n\r\nGuilherme Portella Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093594\r\n\r\nGuilherme Queiroz De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092182\r\n\r\nGuilherme Ramalho Cariuz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071135\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085458\r\n\r\nGuilherme Rios Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039242\r\n\r\nGuilherme Schulz Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090074\r\n\r\nGuilherme Vieira Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055966\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034212\r\n\r\nGustavo Borges De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007320\r\n\r\nGustavo De Oliveira Del Rei Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058958\r\n\r\nGustavo Dias Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049866\r\n\r\nGustavo Do Espirito Santo Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000555\r\n\r\nGustavo Gaspar Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046389\r\n\r\nGustavo Henrique Ferreira Vilardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008601\r\n\r\nGustavo Henrique Machado Domingos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004956\r\n\r\nGustavo Lima Da Fonseca Nogueira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079453\r\n\r\nGustavo Marcelino Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000005\r\n\r\nGustavo Pires Thomé Da Motta Ribeiro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064845\r\n\r\nGustavo Vianna Goulart\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061462\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073915\r\n\r\nGyulen Souza Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026739\r\n\r\nHannah Santiago Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077336\r\n\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034028\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069490\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056109\r\n\r\nHayssa Tostes Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075794\r\n\r\nHebert Chaves Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053063\r\n\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043622\r\n\r\nHélcio Antônio Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045871\r\n\r\nHellen Silva De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033667\r\n\r\nHenrique De Oliveira Kreitlow\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079969\r\n\r\nHenrique Lima Duim Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033123\r\n\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026213\r\n\r\nHenrique Silveira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018287\r\n\r\nHenry Da Silva Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023816\r\n\r\nHeverlyn Dyanne Teles De Miranda\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156029151\r\n\r\nHilton Felipe De Oliveira Barbieri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032938\r\n\r\nHiury Peres De Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056934\r\n\r\nHugo Antonio Rocha de Paiva Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026683\r\n\r\nHugo Auler Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044210\r\n\r\nHugo Benevides Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003115\r\n\r\nHugo De Oliveira Carlete\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080915\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015850\r\n\r\nHugo Machado Vaccari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055235\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083197\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050917\r\n\r\nHugo Slama Imbassahy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064622\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018145\r\n\r\nIago Nascimento Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002862\r\n\r\nIasmim Teixeira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059454\r\n\r\nIgor Bittencourt Dos Santos Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061053\r\n\r\nIgor De Sousa Nunes De Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075933\r\n\r\nIgor José Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060716\r\n\r\nIgor José Moniz Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035497\r\n\r\nIgor Lanes Formiga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010916\r\n\r\nIgor Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007868\r\n\r\nIgor Ribeiro De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016223\r\n\r\nIgor Saldanha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043414\r\n\r\nIngrid Gaspar Carvalho Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005518\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039554\r\n\r\nIsabela Linhares Coutinho Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049184\r\n\r\nIsabela Soares Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034438\r\n\r\nIsabela Sodré Chame Tavares Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028525\r\n\r\nIsabelle Christine Barcelos Hypolito Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024016\r\n\r\nIsabelle Macharet Baur\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068655\r\n\r\nIsadora Galdino Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029879\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015478\r\n\r\nIslayne Silva Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049083\r\n\r\nIta Medeiros Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013015\r\n\r\nItalo Conrado Amaro Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007953\r\n\r\nÍtalo Santiago Cortes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005870\r\n\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032401\r\n\r\nIury Gabriel Dos Santos Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016435\r\n\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018855\r\n\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014525\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012102\r\n\r\nIzadora Melo Vileha Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018803\r\n\r\nIzidorio Ribeiro Bento Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000079\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015481\r\n\r\nJacqueline Sobral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003829\r\n\r\nJacqueline Xavier Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003783\r\n\r\nJader Pereira De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011684\r\n\r\nJadla Aparecida de Campos Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071918\r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004669\r\n\r\nJameson Lucas Sousa Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050816\r\n\r\nJane Dos Santos Gusmão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082912\r\n\r\nJanine Erthal Moreira De Azeredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065383\r\n\r\nJean Francisco Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058862\r\n\r\nJean Lucas De Oliveira Valentim Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000304\r\n\r\nJean Paulo Soares Magalhães Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036822\r\n\r\nJefferson Da Silva Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017886\r\n\r\nJefferson Duarte Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000489\r\n\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025980\r\n\r\nJefferson Lopes Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009373\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061876\r\n\r\nJefferson Siqueira Flores Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047820\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059286\r\n\r\nJeronimo Koehler Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005019\r\n\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038546\r\n\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037607\r\n\r\nJessica Machado Horn*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040974\r\n\r\nJessica Salomão Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064777\r\n\r\nJessica Santana De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014441\r\n\r\nJéssica Schumacher Filandro Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081631\r\n\r\nJhuan Cristian Silva do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003040\r\n\r\nJoão Alexandre Da Silveira Santana Seiler\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070424\r\n\r\nJoão Antônio Aguiar Granado Pelúzio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033763\r\n\r\nJoão Antonio Calazans Do Prado Carvalho\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156021037\r\n\r\nJoão Antonio Caso Torres Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005954\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036306\r\n\r\nJoão Carlos Vicentini Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040625\r\n\r\nJoao Feitosa Cavalcanti Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000100\r\n\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022029\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041362\r\n\r\nJoão Gabriel Dantas Zeghir\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035244\r\n\r\nJoao Gabriel De Matos Vilela Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006053\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038748\r\n\r\nJoão Henrique Sênos De Alencar Arrais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012077\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039566\r\n\r\nJoão Lucas Alexandre Nunes Galvão Ferreira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156008474\r\n\r\nJoão Otávio Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023582\r\n\r\nJoão Paulo Barbosa Mauricio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058880\r\n\r\nJoão Paulo Cardoso Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038630\r\n\r\nJoão Paulo Cavalcanti Malta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034578\r\n\r\nJoao Paulo Marcelo Pereira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032979\r\n\r\nJoao Paulo Soares Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062680\r\n\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039746\r\n\r\nJoão Paulo Vidal De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012036\r\n\r\nJoão Pedro De Lamare Vaz De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003719\r\n\r\nJoão Pedro De Matos Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081262\r\n\r\nJoão Pedro Ferreira Gueiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012542\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017742\r\n\r\nJoão Pedro Honorato Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001839\r\n\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004385\r\n\r\nJoão Pedro Viana Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002537\r\n\r\nJoão Victor Corrêa Baptista Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048974\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062617\r\n\r\nJoão Victor Freire Morgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056795\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027772\r\n\r\nJoão Victor Moreira Galvão Antunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047600\r\n\r\nJoão Victor Quimas Da Motta Coimbra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039677\r\n\r\nJoão Victor Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067887\r\n\r\nJoao Vitor Da Costa Rufino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058440\r\n\r\nJoão Vitor Gomes Figueiredo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003754\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006963\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053906\r\n\r\nJoel Branco Moreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013996\r\n\r\nJoel Ferreira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004219\r\n\r\nJoel Rodrigues Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049658\r\n\r\nJoel Webster De Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037308\r\n\r\nJohnatan Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076727\r\n\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027377\r\n\r\nJonas Felipe Batista Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002459\r\n\r\nJônatas Levi Santos Collares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005737\r\n\r\nJonathan Alves Moura Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009518\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000700\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056280\r\n\r\nJorge De Souza Henriques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050471\r\n\r\nJorge Lucas Pinheiro Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034550\r\n\r\nJorge Manuel Gomes Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021896\r\n\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049267\r\n\r\nJorge Souza Lourenço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000453\r\n\r\nJosé Augusto Prado De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042148\r\n\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004381\r\n\r\nJosé Felipe Nunes Eller\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026855\r\n\r\nJosé Ricardo De Almeida Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005177\r\n\r\nJosé Roberto Miguel Da Conceição Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059998\r\n\r\nJosé Thiago Molteno De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008062\r\n\r\nJosé Victor Frazão Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001508\r\n\r\nJosuel Borges Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003654\r\n\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056675\r\n\r\nJulia Corrêa Dos Santos Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003778\r\n\r\nJúlia Dos Santos Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009466\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083609\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045700\r\n\r\nJuliana Gil De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006315\r\n\r\nJuliana Gomes Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082937\r\n\r\nJuliana Mercadante Santino De Oliveira Hanada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056037\r\n\r\nJuliana Militao Velasco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000759\r\n\r\nJuliana Oliveira Teixeira De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011092\r\n\r\nJuliana Rabello Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045787\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048022\r\n\r\nJuliana Sa Vianna Do Nascimento Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013904\r\n\r\nJuliana Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056960\r\n\r\nJuliana Venâncio Cardozo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014781\r\n\r\nJúlio César Ávila Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043714\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016215\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016045\r\n\r\nJulio Cesar Estorani Guzzo Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022315\r\n\r\nJulio Cesar Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008014\r\n\r\nJulio Rocha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056967\r\n\r\nJulius Thiago De Sousa Collaro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009931\r\n\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025225\r\n\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075592\r\n\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032530\r\n\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031734\r\n\r\nKamille Conceição Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009667\r\n\r\nKarina Azevedo Lipke\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065573\r\n\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049101\r\n\r\nKarine Rodrigues De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021597\r\n\r\nKarla Borges Pinheiro De Souza Contreiras\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067432\r\n\r\nKarla Ruelis Parente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052968\r\n\r\nKaroliny Cardoso Vera Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044764\r\n\r\nKathleen Senderowitz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029775\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027461\r\n\r\nKauan Lisboa Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013260\r\n\r\nKauan Pereira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090530\r\n\r\nKayo Cesar Fronten De Souza Pullig\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156010750\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090324\r\n\r\nLaiane Macedo Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031724\r\n\r\nLaís Cornélio Estrela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010196\r\n\r\nLaís Regina Pierim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038340\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040637\r\n\r\nLara De Castro Short\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061735\r\n\r\nLara De Moura Joia Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056306\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001524\r\n\r\nLarissa Brum Marques Fragoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066592\r\n\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035416\r\n\r\nLarissa De Albuquerque Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023328\r\n\r\nLarissa Evelin Amadeu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044844\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023190\r\n\r\nLarissa Gonçalves Szortyka Romero\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030862\r\n\r\nLarissa Machado De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070627\r\n\r\nLarissa Maria Furlan Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074526\r\n\r\nLarissa Oliveira Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023130\r\n\r\nLarissa Vieira De Araujo Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052036\r\n\r\nLaura Raquel Amorim Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042217\r\n\r\nLauro José Dias Alves Horato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041277\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048193\r\n\r\nLazaro Pacheco Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005452\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044282\r\n\r\nLeandro Baiense De Vasconcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063676\r\n\r\nLeandro Da Silva Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040493\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039157\r\n\r\nLeandro De Andrade Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057819\r\n\r\nLeandro De Lima Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051308\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061875\r\n\r\nLeandro Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076550\r\n\r\nLeandro Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085279\r\n\r\nLeandro Silva Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043367\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082957\r\n\r\nLeonardo Beraldini De Souza Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025253\r\n\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041020\r\n\r\nLeonardo Da Silva Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013694\r\n\r\nLeonardo Dos Santos Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000105\r\n\r\nLeonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005314\r\n\r\nLeonardo Ferreira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004444\r\n\r\nLeonardo França De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017182\r\n\r\nLeonardo Guilherme De Souza Belem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051304\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027000\r\n\r\nLeonardo Louro Pessoa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035906\r\n\r\nLeonardo Lutz De Siqueira*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017093\r\n\r\nLeonardo Machado Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071403\r\n\r\nLeonardo Rigotti Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059946\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014660\r\n\r\nLeonardo Simões De Albuquerque Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075974\r\n\r\nLeonardo Vinicius Diniz Cavalcante Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028558\r\n\r\nLeonardo Yan Pereira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000839\r\n\r\nLetícia De Almeida Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067661\r\n\r\nLetícia De Lima Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063774\r\n\r\nLetícia De Mello Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034037\r\n\r\nLetticia Azeredo Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028748\r\n\r\nLeyde Dayane Rodrigues Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092588\r\n\r\nLilian Bertolani Matias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044105\r\n\r\nLilian De Souza Carvalho\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156006337\r\n\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014469\r\n\r\nLisnayra Arruda Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041343\r\n\r\nLívia De Paula Garcia Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050721\r\n\r\nLivia Lacopo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017572\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001116\r\n\r\nLívia Maria Da Costa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029101\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016133\r\n\r\nLivia Silva De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029342\r\n\r\nLohane Zile Da Rocha Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030129\r\n\r\nLohayne Pamato Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058270\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007352\r\n\r\nLorenza Silva Fasano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007254\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043746\r\n\r\nLorrany Otaviani Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001518\r\n\r\nLuan Mascarenhas De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051858\r\n\r\nLuan Melo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015671\r\n\r\nLuana Ramos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009584\r\n\r\nLuana Rollemberg Lima Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054712\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041160\r\n\r\nLuc Dias De Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009570\r\n\r\nLucas Alves Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028162\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001696\r\n\r\nLucas Caffaro Boccaletti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034781\r\n\r\nLucas Carvalho Da Silva Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054210\r\n\r\nLucas Crook Amendola\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004016\r\n\r\nLucas Da Costa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001239\r\n\r\nLucas Da Silva Aguiar Teodoro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006793\r\n\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008991\r\n\r\nLucas Da Silva Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010202\r\n\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030704\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051389\r\n\r\nLucas De Castro Bretas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000832\r\n\r\nLucas De Lira Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096238\r\n\r\nLucas De Oliveira Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019130\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054730\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013834\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031039\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013308\r\n\r\nLucas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015151\r\n\r\nLucas Emmanoel Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012353\r\n\r\nLucas Ferreira Lima Rui\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074612\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028976\r\n\r\nLucas Gomes Nassar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051679\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007597\r\n\r\nLucas Heinen De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048044\r\n\r\nLucas Henrique Delvaux Aud Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005561\r\n\r\nLucas Hot Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044402\r\n\r\nLucas Lima Masid\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156001699\r\n\r\nLucas Machado De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004519\r\n\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002674\r\n\r\nLucas Monteiro Da Silva Costa Valente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065918\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009676\r\n\r\nLucas Ribeiro Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004013\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033305\r\n\r\nLucas Rimes Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034492\r\n\r\nLucas Rocha Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076295\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001039\r\n\r\nLucas Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055980\r\n\r\nLucas Teixeira Reis Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026964\r\n\r\nLucas Torres Moraes Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061303\r\n\r\nLucas Valentim Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013540\r\n\r\nLucas Varella Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156006227\r\n\r\nLucas Wellington Rosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027685\r\n\r\nLucca Jones Santos Politano Souto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039253\r\n\r\nLuccas Dos Santos Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052326\r\n\r\nLuciana Barreto Fontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063130\r\n\r\nLuciana Féres Castelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070920\r\n\r\nLuciana Graever De Medeiros\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156050769\r\n\r\nLuciano De Paula Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030684\r\n\r\nLuciano Do Nascimento Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048836\r\n\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078521\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000424\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014100\r\n\r\nLuís Cláudio Nunes De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001272\r\n\r\nLuis Felipe Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059617\r\n\r\nLuis Felipe Kassa Mattoso Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055751\r\n\r\nLuis Fernando Medeiros Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013822\r\n\r\nLuis Guilherme Dos Santos Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051547\r\n\r\nLuis Gustavo Batista Quintanilha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006261\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051217\r\n\r\nLuis Vinicius Barros De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051060\r\n\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014750\r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075249\r\n\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054538\r\n\r\nLuiz Augusto Barcelos Inacio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041576\r\n\r\nLuiz Barajas Cury\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013147\r\n\r\nLuiz Claudio Damasceno Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025239\r\n\r\nLuiz Claudio De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022695\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Ruas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029793\r\n\r\nLuiz Eduardo De Lima E Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156016049\r\n\r\nLuiz Eduardo Lomba Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033887\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049221\r\n\r\nLuiz Felipe Martins De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156058845\r\n\r\nLuiz Fernando Alves Aboud\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011867\r\n\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031933\r\n\r\nLuiz Gabriel Saraiva Andrade Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019776\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043877\r\n\r\nLuiz Guilherme Araujo De Andrade\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156066579\r\n\r\nLuiz Gustavo Gonsalez Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000750\r\n\r\nLuiz Gustavo Santos Feitosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013765\r\n\r\nLuiz Henrique Amorim Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007694\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000197\r\n\r\nLuiza Tardin Gomes Castro Guachalla Vellozo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040954\r\n\r\nLukas Carlos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072051\r\n\r\nLuzia Aparecida Silva Moura De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010015\r\n\r\nMagno Souza Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043135\r\n\r\nMagnun Omena Assunção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021550\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068018\r\n\r\nMaicon Cavalcante Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081547\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040840\r\n\r\nMamoru De Souza Oguro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045240\r\n\r\nManoel Carvalho Gontijo Dos Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156093607\r\n\r\nManoel Dos Anjos Santos Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060805\r\n\r\nManoel Moraes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024466\r\n\r\nManoela De Oliveira Sampaio Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053045\r\n\r\nManolo Borges Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061268\r\n\r\nManuela De Lellis Coimbra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081343\r\n\r\nManuela Fonseca E Franco Schaefer\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040583\r\n\r\nManuella Maria Santos Miguel Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156005329\r\n\r\nMarc Ramon Viana Sa Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001627\r\n\r\nMarcel Dias De Oliveira Cosme\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052975\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042930\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050722\r\n\r\nMarcelle Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028042\r\n\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064846\r\n\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036398\r\n\r\nMarcelle Figueiredo Damazio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060055\r\n\r\nMarcelle Lisboa De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011496\r\n\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060366\r\n\r\nMarcelle Trajano Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007886\r\n\r\nMarcello Barros Kroff\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081746\r\n\r\nMarcelo Araujo Correa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039346\r\n\r\nMarcelo Augusto Gomes De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074838\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051903\r\n\r\nMarcelo Da Conceição Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069576\r\n\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035836\r\n\r\nMarcelo De Albuquerque Sá\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156082377\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Barroso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156094027\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Meirelles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041154\r\n\r\nMarcelo Nejaim Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087961\r\n\r\nMarcelo Portela Oliveira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007256\r\n\r\nMárcio Ramon Chagas Portela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061611\r\n\r\nMarcio Ricardo Stopp Abrahão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008323\r\n\r\nMarco Antonio Rocha Do Amaral Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045753\r\n\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000009\r\n\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000474\r\n\r\nMarcos Felipe Nunes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004601\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026012\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039767\r\n\r\nMarcos Henriques Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037575\r\n\r\nMarcos Miguelote Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061298\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024233\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005465\r\n\r\nMarcos Paulo Higino Romualdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038119\r\n\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071903\r\n\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077885\r\n\r\nMarcos Vital De Almeida Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004608\r\n\r\nMarcus Guilherme Miranda Franco Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000581\r\n\r\nMarcus Vinicius De Siqueira Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061917\r\n\r\nMarcus Vinicius Hofacker De Souza Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063368\r\n\r\nMarcus Vinicius Tavares Gavião\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048810\r\n\r\nMaria Clara De Souza Curvelo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006674\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067371\r\n\r\nMaria Eduarda Lacerda Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001243\r\n\r\nMaria Elisa Paiva Feitosa De Azevedo Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011728\r\n\r\nMaria Gabriela Campos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052304\r\n\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081545\r\n\r\nMaria Julia Fernandes Romero De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021153\r\n\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037924\r\n\r\nMariana Barreto De Oliveira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006745\r\n\r\nMariana Cândida Bittencourt Marins Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018178\r\n\r\nMariana Constantino Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007414\r\n\r\nMariana Da Silva Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015946\r\n\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062566\r\n\r\nMariana Do Nascimento Fuly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054122\r\n\r\nMariana Panella Saldanha Lana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010259\r\n\r\nMariana Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022621\r\n\r\nMariane da Costa Holanda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003382\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017370\r\n\r\nMarianna Dos Santos Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006287\r\n\r\nMarielle Pires Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000538\r\n\r\nMarina De Souza Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042997\r\n\r\nMário Augusto Castor De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000490\r\n\r\nMário Márcio Brito Silva*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038811\r\n\r\nMarissol Dos Santos Freitas Themóteo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016115\r\n\r\nMarlei Da Silva Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008707\r\n\r\nMarlon Balduino Da Silva Catarino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071619\r\n\r\nMarlon Faria De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051741\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061216\r\n\r\nMateus Bacelette Otto Quaresma\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066288\r\n\r\nMateus Lopes Machado Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052138\r\n\r\nMateus Mertz Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025190\r\n\r\nMateus Pinto Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038833\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087015\r\n\r\nMatheus Borges Seidel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035841\r\n\r\nMatheus Brandao Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008407\r\n\r\nMatheus Bria Da Silva Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003191\r\n\r\nMatheus Conde De Souza Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061501\r\n\r\nMatheus Costa De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026307\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027738\r\n\r\nMatheus Da Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042419\r\n\r\nMatheus De Almeida Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008492\r\n\r\nMatheus De Arruda Rodrigues Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013415\r\n\r\nMatheus De Medeiros Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000601\r\n\r\nMatheus De Oliveira Pinto Cipriano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054085\r\n\r\nMatheus De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030099\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008042\r\n\r\nMatheus Dos Santos Abdalla De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044826\r\n\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001308\r\n\r\nMatheus Esteves Moreira De Carvalho Ayres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067682\r\n\r\nMatheus Fernandes Lopes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059470\r\n\r\nMatheus Ginefra De Oliveira Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065042\r\n\r\nMatheus Lemos Viçoso Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032191\r\n\r\nMatheus Luiz Caldas Carvalhêdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012156\r\n\r\nMatheus Machado Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035956\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026565\r\n\r\nMatheus Retamera Goncalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013346\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007923\r\n\r\nMatheus Soares Kistenmacker\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024777\r\n\r\nMatheus Soares Moraes\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156084301\r\n\r\nMatheus Tassi Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018551\r\n\r\nMatheus Valerio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035968\r\n\r\nMatheus Verdan Curti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042135\r\n\r\nMatheus Vitor Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019964\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042769\r\n\r\nMauricio Conceicao Da Silva*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049878\r\n\r\nMauricio José Alcantara Athayde\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031695\r\n\r\nMauricio Pinto Pascoal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011519\r\n\r\nMaurizio Rodrigues Spinelli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041189\r\n\r\nMayara Paula Santos Batista De Elias\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156052995\r\n\r\nMayara Souza Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051147\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025794\r\n\r\nMell Diniz Da Cunha Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036115\r\n\r\nMichael Floro Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001719\r\n\r\nMichael Henrique Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080606\r\n\r\nMichel Levy Motta De Jesus Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019477\r\n\r\nMichel Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043423\r\n\r\nMichel Rabello Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021064\r\n\r\nMicheli De Souza Silva Amaral*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014312\r\n\r\nMichelina Colucci Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007724\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048611\r\n\r\nMidiã Clara De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049517\r\n\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015781\r\n\r\nMilena Barros Ladeira Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047741\r\n\r\nMilena Bastos Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059435\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035885\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019100\r\n\r\nMoisés Camilo Alencar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000117\r\n\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030124\r\n\r\nMonalisa Rodrigues Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047241\r\n\r\nMonica Carvalho Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031746\r\n\r\nMonique Gonçalves Valentini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003640\r\n\r\nMoyses Couto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022030\r\n\r\nNaha Wanderson Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048445\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020081\r\n\r\nNanive Caroline Castelo Branco Quintas\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156003693\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023741\r\n\r\nNatacha Da Rosa Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030153\r\n\r\nNatália Alves Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065550\r\n\r\nNatalia Correa Carnaval\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018653\r\n\r\nNatalia Rocha Pimentel\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156059468\r\n\r\nNathalia Barroso Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040093\r\n\r\nNathália Caroline De Oliveira Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023360\r\n\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010488\r\n\r\nNathália Leonardo Sandri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073368\r\n\r\nNathalia Silva Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027833\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067642\r\n\r\nNathalie Costa Torres Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049440\r\n\r\nNathalie Haua\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006951\r\n\r\nNathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038836\r\n\r\nNathaly Vitorino Castro Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022971\r\n\r\nNayanne Karla Da Fonseca Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031160\r\n\r\nNayara Fabiane Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068875\r\n\r\nNayrian Fernandes Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045828\r\n\r\nNey Medeiros Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066793\r\n\r\nNicola Mariani Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023039\r\n\r\nNilo Gomes Paiva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156018691\r\n\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088886\r\n\r\nNívea da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004263\r\n\r\nNorthon Valente Gonçalves Parreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030512\r\n\r\nOdir Costa Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040545\r\n\r\nOrlando Antunes Marinho Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059681\r\n\r\nOtávio Anuda Camara*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011305\r\n\r\nPablo Ferreira De Paulo Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073943\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050588\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014915\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos Marques De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088329\r\n\r\nPaloma Christina Ramos Alves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156006289\r\n\r\nPaloma De Bustamante Carim\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156074597\r\n\r\nPamela Fernandes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036139\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054786\r\n\r\nPaolla Domingos Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022177\r\n\r\nPatricia Alcantara Penna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053972\r\n\r\nPatricia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015925\r\n\r\nPatricio Santos Pecanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025658\r\n\r\nPatrick De Jeus Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031391\r\n\r\nPatrick De Oliveira Alves Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038783\r\n\r\nPatrick Ferreira Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036309\r\n\r\nPatrick Lobo Rocha Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021060\r\n\r\nPatrick Montenegro Vieira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068604\r\n\r\nPatrick Pena Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035024\r\n\r\nPaula De Castro Bartras\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057810\r\n\r\nPaula Lago Negri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086563\r\n\r\nPaulina Boechat Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068908\r\n\r\nPaulo Antonio Frescorato Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038617\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080118\r\n\r\nPaulo Fabiano Rosado Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078726\r\n\r\nPaulo Fernandes Jailes Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022073\r\n\r\nPaulo Gonçalves Malavasi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034047\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silva Vilaca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034320\r\n\r\nPaulo Henrique Pires De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021297\r\n\r\nPaulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078001\r\n\r\nPaulo Ivo Aniceto Nadolny\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000591\r\n\r\nPaulo Lucas De Oliveira Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066114\r\n\r\nPaulo Luttero Vieira Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045022\r\n\r\nPaulo Mafra Cavalcante Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069083\r\n\r\nPaulo Ricardo Alves De Menezes Praça\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014761\r\n\r\nPaulo Ricardo Pacheco Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031922\r\n\r\nPaulo Sergio Nascimento Cardoso Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006020\r\n\r\nPaulo Victor Amaral Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021023\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012514\r\n\r\nPaulo Victor Nascimento Felipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015612\r\n\r\nPaulo Vinicius De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038669\r\n\r\nPaulo Vitor Augusto De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019419\r\n\r\nPaulo Vitor Soares De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042111\r\n\r\nPedro Affonso Lacerda Zugliani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012191\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002912\r\n\r\nPedro Da Costa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046398\r\n\r\nPedro De Sousa Pinto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041583\r\n\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077039\r\n\r\nPedro Henrique Carvalho Tude\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050118\r\n\r\nPedro Henrique Japur Duarte Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018360\r\n\r\nPedro Henrique Lima Valverde\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043073\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Costa D Avila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001425\r\n\r\nPedro Henrique Padrão Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050274\r\n\r\nPedro Henrique Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059394\r\n\r\nPedro Ignacio De Queiroz Napoleao Soares E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056757\r\n\r\nPedro Ireno Ferreira De Assumpção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017285\r\n\r\nPedro Ivo Nascimento Maiato Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029224\r\n\r\nPedro Jose Silva Cerqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084456\r\n\r\nPedro Lima Macedo Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042687\r\n\r\nPedro Lima Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042203\r\n\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027206\r\n\r\nPedro Luiz Silva Assad\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015085\r\n\r\nPedro Martins Mendes De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003745\r\n\r\nPedro Matos Magalhães Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009735\r\n\r\nPedro Paulo Morandi De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046944\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090839\r\n\r\nPedro Rocha De Freitas\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156008612\r\n\r\nPedro Sgorlon Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051005\r\n\r\nPhilipe Bruno Lima Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029250\r\n\r\nPhilipe Silveira Carneiro Da Cunha\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156021318\r\n\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156004716\r\n\r\nPietro De Santana Joaquim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070214\r\n\r\nPriscila Aguiar Maia Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060823\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021358\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009431\r\n\r\nPriscila Huguenin Aguiar De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077549\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026513\r\n\r\nPriscilla Lopes De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038043\r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015718\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038360\r\n\r\nQuevelin Schualwb De Resende*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031958\r\n\r\nRafael Barroso Moreira Negri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062614\r\n\r\nRafael Camargo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041619\r\n\r\nRafael Carvalho Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029024\r\n\r\nRafael Coelho Damasceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033672\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056738\r\n\r\nRafael De Oliveira Avila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041379\r\n\r\nRafael Dos Santos Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002648\r\n\r\nRafael Farias Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019500\r\n\r\nRafael Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027739\r\n\r\nRafael Franco Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025630\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052468\r\n\r\nRafael Gonzaga Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045205\r\n\r\nRafael Guedes Imenes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053743\r\n\r\nRafael Lucena Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041325\r\n\r\nRafael Macedo Leitão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049575\r\n\r\nRafael Mendonça Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035168\r\n\r\nRafael Muniz Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035413\r\n\r\nRafael Pereira Da Costa Santarém*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008392\r\n\r\nRafael Queiroz De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000377\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035124\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086661\r\n\r\nRafael Tauk Tedesco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001341\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001015\r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002677\r\n\r\nRafael Villas Boas Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075291\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023772\r\n\r\nRaiane Araujo Corrêa Sardou\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072370\r\n\r\nRamon Carlos Galasso Mathias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042463\r\n\r\nRamon Fernandes Bastos Pinheiro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156050277\r\n\r\nRamon Pires De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045633\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034249\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011777\r\n\r\nRaphael Lira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054129\r\n\r\nRaphael Luiz Marques De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038864\r\n\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027717\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025784\r\n\r\nRaphael Mendes Cid*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048437\r\n\r\nRaphael Minzoni Kitayama Canhetti Mondin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080809\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086571\r\n\r\nRaphael Mota Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006901\r\n\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023787\r\n\r\nRaquel Alves Dos Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156033696\r\n\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011029\r\n\r\nRaquel Nunes Pina\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036382\r\n\r\nRaquel Siqueira Pereira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063584\r\n\r\nRaul Fernando Simõs Santiago\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010303\r\n\r\nRaul Victor Azevedo Barrozo Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005315\r\n\r\nRegis Veiga De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000731\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019922\r\n\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030907\r\n\r\nRenan Gaspar Lontro Vogel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019615\r\n\r\nRenan Rodrigues Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025697\r\n\r\nRenan Tavares Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027669\r\n\r\nRenata Brandão Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050335\r\n\r\nRenata Casado Frantz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039113\r\n\r\nRenata Dos Santos Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070792\r\n\r\nRenata Sabbatino Fernandes Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002691\r\n\r\nRenata Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077245\r\n\r\nRenata Silva Almoaya De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046468\r\n\r\nRenato Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054140\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065786\r\n\r\nRenato De Freitas Andolphi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046982\r\n\r\nRenato Dos Reis Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038651\r\n\r\nRenato Estrella De Paula Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035717\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012719\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037282\r\n\r\nRennan Gonzalez De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052031\r\n\r\nRennan Salgueiro Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069735\r\n\r\nRenzo Sessa Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001459\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039247\r\n\r\nRhayanne Martins Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029175\r\n\r\nRicardo Carvalho De Oliveira Soares Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018553\r\n\r\nRicardo De Souza Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008772\r\n\r\nRicardo Francisco De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032257\r\n\r\nRicardo Leal Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002292\r\n\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003624\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024859\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001340\r\n\r\nRicardo Varela Da Rocha\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156075405\r\n\r\nRoan Rodrigues De La Peña\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063709\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056267\r\n\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045569\r\n\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045754\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000774\r\n\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026949\r\n\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047853\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005316\r\n\r\nRobson Antunes Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068395\r\n\r\nRobson Coutinho Rodrigues*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046093\r\n\r\nRobson Da Silva Landim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056835\r\n\r\nRobson Luis Alves De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020108\r\n\r\nRobson Pereira Inácio Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026047\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002154\r\n\r\nRodolfo Moraes Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028151\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019237\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005249\r\n\r\nRodrigo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086991\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062682\r\n\r\nRodrigo Da Silva Ferreira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065306\r\n\r\nRodrigo De Resende Pinha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019029\r\n\r\nRodrigo Del Guerso Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026087\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061113\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033079\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021966\r\n\r\nRodrigo Henrique Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025898\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033111\r\n\r\nRodrigo Lyra Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025295\r\n\r\nRodrigo Magalhães Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006629\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000064\r\n\r\nRodrigo Santos Rapiso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000150\r\n\r\nRodrigo Sarti Rabelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011890\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041056\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038377\r\n\r\nRodrigo Sousa Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008893\r\n\r\nRodrigo Velloso Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025748\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051107\r\n\r\nRomildo Menezes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052576\r\n\r\nRomualdo De Macedo Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050720\r\n\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045944\r\n\r\nRômulo Dias Vieira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066758\r\n\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024153\r\n\r\nRonald Marmo Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043966\r\n\r\nRonaldo De Barros Farnese Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017595\r\n\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018348\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072685\r\n\r\nRonie Barroso Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056486\r\n\r\nRosane Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003522\r\n\r\nRuan Dias Anuda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009488\r\n\r\nRuan Lourenço Pontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017485\r\n\r\nRuan Neves Tavares Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088568\r\n\r\nRudá Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020973\r\n\r\nSabrina Sousa Ramos Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032731\r\n\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004237\r\n\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021644\r\n\r\nSamantha Almeida Uiterwaal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004746\r\n\r\nSami De Almeida Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003946\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047923\r\n\r\nSamuel Da Rocha Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059353\r\n\r\nSamuel Dutra França Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065772\r\n\r\nSamuel Ferreira Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053134\r\n\r\nSamuel Sabino Basílio\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156056704\r\n\r\nSamuel Sousa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093430\r\n\r\nSandro Caetano Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024433\r\n\r\nSara Sangi Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076052\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009376\r\n\r\nSaulo Da Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007353\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068741\r\n\r\nSergio De Alencar Caetano Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007971\r\n\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071229\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058543\r\n\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001330\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054578\r\n\r\nShirley Michelle De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054340\r\n\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030447\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030077\r\n\r\nSilas Santanna Canuto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069684\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039477\r\n\r\nSilvia Ribeiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046254\r\n\r\nSilvio Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001557\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009823\r\n\r\nSolano Herberti Bordim Filho\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156046938\r\n\r\nStefani Accordi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074950\r\n\r\nStela Rodrigues Honório\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056076\r\n\r\nStephan Silveira Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007803\r\n\r\nStephannie Almeida Garritano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058949\r\n\r\nSuellen Virginia Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030513\r\n\r\nSylvia Da Costa Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033560\r\n\r\nSylvio Luiz Peixoto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066079\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027237\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057397\r\n\r\nTamires Vasques Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033242\r\n\r\nTamyres Vicente Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046337\r\n\r\nTathyana Lopes Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046565\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042610\r\n\r\nTatiane Hasel Matschuck Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071925\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082721\r\n\r\nThainara Rosa Prado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039374\r\n\r\nThais Da Silva Orofino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013869\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057874\r\n\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034427\r\n\r\nThais Oliveira De Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029633\r\n\r\nThaís Rodrigues De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062537\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052403\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069006\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073993\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073108\r\n\r\nTharcysio De Oliveira Rocha De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023257\r\n\r\nThársila De Oliveira Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012283\r\n\r\nThauany Santana De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000702\r\n\r\nThauany Vessados Aprigio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040019\r\n\r\nThaymyson Rodrigues Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070758\r\n\r\nThayná De Lima Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033962\r\n\r\nThaynan Gomes Derme\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036456\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001626\r\n\r\nThemístocles Lichotti Da Costa Munhoz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087980\r\n\r\nThiago Aleixo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042145\r\n\r\nThiago Anderson Pereira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053198\r\n\r\nThiago Barbosa Giordano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058287\r\n\r\nThiago Barbosa Victório\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044110\r\n\r\nThiago Barcelos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013005\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001809\r\n\r\nThiago Dantas De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048644\r\n\r\nThiago De Lima Klen Barreto\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156057897\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050754\r\n\r\nThiago Diniz De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004499\r\n\r\nThiago Faria Menezes Castro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030562\r\n\r\nThiago Ferreira Ventura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002019\r\n\r\nThiago Freire Fortunato Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063803\r\n\r\nThiago Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037692\r\n\r\nThiago Martins Alberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021298\r\n\r\nThiago Morais Galvao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051445\r\n\r\nThiago Muniz Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036445\r\n\r\nThiago Pereira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004487\r\n\r\nThiago Ramos Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015792\r\n\r\nThiago Re Felippe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053420\r\n\r\nThiago Ricardo Bezerra Holanda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022084\r\n\r\nThiago Rodrigues De Andrade*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036603\r\n\r\nThiago Rodrigues De Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063909\r\n\r\nThiago Santos Brandao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065230\r\n\r\nTiago Araujo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054751\r\n\r\nTiago De Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011748\r\n\r\nTiago De Araújo Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028574\r\n\r\nTiago El Hariri Do Rosário\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085782\r\n\r\nTiago Gonçalves Castro De Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047315\r\n\r\nTiago Mattos De Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031356\r\n\r\nTiago Mendonça De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001637\r\n\r\nTiago Nicolay Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015146\r\n\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045237\r\n\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046393\r\n\r\nTuanne Guedes Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019451\r\n\r\nTyciane Vieira Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032683\r\n\r\nUesley Silva Bisso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021920\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003806\r\n\r\nUgo Teixeira Werneck Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000675\r\n\r\nUlysses Dib Senna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027267\r\n\r\nUriel Dias De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061731\r\n\r\nVagner De Novaes Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096140\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013583\r\n\r\nVanessa Assis Custódio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075961\r\n\r\nVanessa De Freitas Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019490\r\n\r\nVanessa Frade Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046811\r\n\r\nVanessa Pinto Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004673\r\n\r\nVerônica Schueler Tostes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010710\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016332\r\n\r\nVictor Baracho Alves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156036669\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073067\r\n\r\nVictor Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075624\r\n\r\nVictor Da Silva Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045526\r\n\r\nVictor Do Amaral Yamaguchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035959\r\n\r\nVictor Estrela Souto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008321\r\n\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000069\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053195\r\n\r\nVictor Hugo De Assis Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061706\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013208\r\n\r\nVictor Hugo Souza Cubas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013708\r\n\r\nVictor Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045642\r\n\r\nVictor Lorete Da Silva Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025606\r\n\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040446\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055194\r\n\r\nVictor Pereira Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004241\r\n\r\nVictor Rodrigues Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045590\r\n\r\nVictor Rosemberg Reis Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070590\r\n\r\nVictor Tenório Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023776\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007146\r\n\r\nVinicios Camelo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002346\r\n\r\nVinicius Barreira Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039226\r\n\r\nVinícius Borges Dos Reis Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000966\r\n\r\nVinicius Carvalho De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002871\r\n\r\nVinicius Cesar Edra Codeço Alcantara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055247\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014914\r\n\r\nVinicius Da Silva Vidal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046605\r\n\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038299\r\n\r\nVinicius De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037519\r\n\r\nVinicius Dias Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156091513\r\n\r\nVinicius Dias Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066274\r\n\r\nVinicius Dos Santos Madureira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009394\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000613\r\n\r\nVinícius Fioravanti Reis Mari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033265\r\n\r\nVinicius Lima Lippi Góis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079248\r\n\r\nVinicius Lopes Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035173\r\n\r\nVinicius Margato De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057298\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036950\r\n\r\nVinícius Melo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038304\r\n\r\nVinicius Mendonça Teixeira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156013248\r\n\r\nVinicius Menezes De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061011\r\n\r\nVinícius Oliveira Campos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037453\r\n\r\nVinicius Oliveira Vargas Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034724\r\n\r\nVinicius Pereira Arruda Saraiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002403\r\n\r\nVinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058834\r\n\r\nVinicius Ramos Conceição\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156031609\r\n\r\nVinicius Rodrigues Aragão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010324\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013975\r\n\r\nVitor Alexandre Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002785\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062009\r\n\r\nVítor Ferreira Soeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039687\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026752\r\n\r\nVítor Machado Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043609\r\n\r\nVitor Martins Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021137\r\n\r\nVitor Miguel Santana Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037329\r\n\r\nVitor Vasconcelos Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027943\r\n\r\nViviane Dos Santos Oliveira Guerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053684\r\n\r\nViviane Maia Da Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072974\r\n\r\nViviane Pedreira Donda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051185\r\n\r\nVladimir Seara De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020891\r\n\r\nWagner Coimbra Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044253\r\n\r\nWagner José Lamas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025016\r\n\r\nWallace De Andrade Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003736\r\n\r\nWallace De Campos Rehem Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015722\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074586\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028058\r\n\r\nWallace Gomes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059986\r\n\r\nWallace Silvestre Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063768\r\n\r\nWalter Fernando Da Silva Arauz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023530\r\n\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032911\r\n\r\nWander Paulo Marins Teles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004887\r\n\r\nWanderson Mayck Viana Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005885\r\n\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047648\r\n\r\nWanderson Pinheiro Hentzy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064590\r\n\r\nWashington Cley Pereira Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008748\r\n\r\nWeliton Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078976\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073086\r\n\r\nWellington Da Costa Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037880\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010612\r\n\r\nWellington Soares Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082129\r\n\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070812\r\n\r\nWendell Santos Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043268\r\n\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030668\r\n\r\nWeslen Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062194\r\n\r\nWesley De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001607\r\n\r\nWilliam Carriço De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053245\r\n\r\nWilliam De Arruda Câmara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071838\r\n\r\nWilliam Dos Santos Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019900\r\n\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068982\r\n\r\nWilliam Jose Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022577\r\n\r\nWilliam Ramaciote Gimenes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070621\r\n\r\nWillian Carneiro Da Conceiçao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066169\r\n\r\nWillian Ferreira Ramos Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052493\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017477\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010130\r\n\r\nYan Duarte Novis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036697\r\n\r\nYan Obolar Marcante\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041665\r\n\r\nYan Ramos Ventura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087715\r\n\r\nYasmim Pascoal Neves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065342\r\n\r\nYasmin Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051805\r\n\r\nYgor Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006976\r\n\r\nYuri Alvera De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024339\r\n\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028454\r\n\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054267\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005168\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005470\r\n\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076284\r\n\r\nYuri Nunes Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037280\r\n\r\nYuri Salibian\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064310\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041697\r\n\r\nYuri Tavares Da Silva Cancio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nANEXO II - Candidatos Inaptos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156085375\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156011019\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156017722\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156044718*\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nId: 2440220"
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                        "2440209": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000103/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n159045431\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159001631\r\n\r\nAlessandro Corrêa Madeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159018908\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007735\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037238\r\n\r\nAline Gonçalves De Almeida Arruda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159000398\r\n\r\nAllyne Nogueira De Oliveira Tarjano Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159052357\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159043482\r\n\r\nAna Carolina Rodrigues Araujo Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159006190\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159064198\r\n\r\nAna Cristina Freitas Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159012728\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159019746\r\n\r\nAnderson Villa Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159027774\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159002603\r\n\r\nAndressa Torres Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159086328\r\n\r\nAndreza De Oliveira Sant Anna Luz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159051457\r\n\r\nAntonio Elton Leitão Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159059904\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011255\r\n\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159004836\r\n\r\nBarbara Wilke Albano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159049692\r\n\r\nBruno Abi Madi Pipas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159028805\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159016411\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159029150\r\n\r\nCamila Jannotti De Souza Cardozo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159069572\r\n\r\nCamila Sanches Oliveira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159059034\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159053431\r\n\r\nCintia Do Amaral Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013207\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159019076\r\n\r\nCristian Dos Santos Marques Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003356\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159047047\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159063758\r\n\r\nDavi Shiobara Perazoli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159046557\r\n\r\nDeborah Pinto Da Silva Lobo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159017483\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159036166\r\n\r\nEduardo Toledo Quiroga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159077037\r\n\r\n*Elaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159010408\r\n\r\nElias Rodrigo Nunes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159005654\r\n\r\nElisa Da Silva Maia Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159005942\r\n\r\nElizabete Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159061136\r\n\r\nElton Eller Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008574\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159068697\r\n\r\nEnzo Pires Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007776\r\n\r\nÉrica Carvalho Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003595\r\n\r\nErica Pereira Alves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n159002931\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159010006\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159001306\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003951\r\n\r\nFelipe Bezerra Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159001435\r\n\r\nFelipe Iotti Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011166\r\n\r\nFelipe Marins Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159081706\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159056502\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011846\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159032132\r\n\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159002194\r\n\r\nGeorge Pereira De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159049196\r\n\r\nGeorgia Cristina Tavolaro Soares Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159019865\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159075035\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159004895\r\n\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159005378\r\n\r\nGustavo Augusto Celestino Procopio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159045325\r\n\r\nGustavo Rangel Leal De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159035484\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159023430\r\n\r\nHélio Ricardo Pereira Nicolay Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159030078\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159021782\r\n\r\nHumberto Vieira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037340\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159028503\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159021007\r\n\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026246\r\n\r\nIsabela Oliveira Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159044371\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008645\r\n\r\nIsmael Lucas Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159010641\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159086042\r\n\r\nJefferson De Andrades Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159038913\r\n\r\nJohn Adonias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159042577\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026530\r\n\r\nJuan Luiz Alcantara Fernandes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159000121\r\n\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159073126\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037875\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159066858\r\n\r\nKaio Vinicius Antunes De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159015066\r\n\r\nKarina Michelle Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159048156\r\n\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037746\r\n\r\nKely Da Silva Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159054478\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159057904\r\n\r\nKleiton Carlos De Jesus Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159057142\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159006550\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159004371\r\n\r\nLeandro Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159075612\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011036\r\n\r\nLeandro Midon\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159047581\r\n\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159034080\r\n\r\nLeonardo Santos De Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159043442\r\n\r\nLetícia Silva Ribeiro De Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159065829\r\n\r\nLisa Cristina Sardenberg\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159000323\r\n\r\nLuana Ferreira Do Nascimento Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159055074\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159030047\r\n\r\nLuciene Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159078765\r\n\r\nLuiz Eduardo De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008681\r\n\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159039237\r\n\r\nManoela Chaffin Henriques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159042483\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007815\r\n\r\nMarcos Vinícius Monteiro Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159041406\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159051275\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159035554\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159056904\r\n\r\nMariana Dos Santos Dupim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159058581\r\n\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159021557\r\n\r\nMarta Costa De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159006955\r\n\r\nMateus Marinho Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159067463\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159047724\r\n\r\nMatheus Costa Portilho Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026140\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159045551\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159036865\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159028021\r\n\r\nNatacha Da Rosa Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159059221\r\n\r\nPablo José Paixão Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159027496\r\n\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159076520\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003106\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159029546\r\n\r\nRafael Bastos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026492\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159009691\r\n\r\nRamon Silva De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159043202\r\n\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159059648\r\n\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159051378\r\n\r\nRenan De Melo Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159012848\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159023271\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159027798\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013578\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159006155\r\n\r\nRodrigo Mendonça Cordova\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159019159\r\n\r\nRogers Rodrigues Pires Salgueiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159023044\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159033835\r\n\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007177\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037140\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013078\r\n\r\nSerafim Camara Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008762\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159052025\r\n\r\nStefano De Bruim Babisk\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159036063\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159031097\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159044266\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013005\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159014453\r\n\r\nThais Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159043461\r\n\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007951\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011480\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159009769\r\n\r\nVanessa Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159015473\r\n\r\nVerônica Correa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159070015\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008750\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026971\r\n\r\nWanderson Dias De Almada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159087447\r\n\r\nWanderson Virgolino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037125\r\n\r\nWiliam Machado Silveira Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003581\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159025521\r\n\r\nYan De Mello Ferreira Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013487\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nId: 2440209"
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                        "2440212": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000105/2020.\r\n\r\nANEXO I - Candidatos Aptos e Excluídos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n161057822\r\n\r\nAda De Albuquerque Dias Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161010632\r\n\r\nAdriano De Oliveira Toi Shi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161024557\r\n\r\nAlberto Rezende Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026734\r\n\r\nAlex Ferreira Paulino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000902\r\n\r\nAlexandra Júlia Ramos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013704\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005690\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161036265\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009450\r\n\r\nAna Carolina Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004760\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009200\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161043435\r\n\r\nAna Paula Dos Reis Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161052512\r\n\r\nAnderson Felippe Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000384\r\n\r\nAndré Rogério Bertoldi Pereira De Assunção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001762\r\n\r\nAndressa Torres Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032632\r\n\r\nAnna Beatriz Bomfim De Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002257\r\n\r\nAnna Luiza Azevedo Da Silva Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161034342\r\n\r\nAntonio Leonardo De Oliveira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161041192\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008188\r\n\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000893\r\n\r\nBianca Macedo Coutinho Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161027309\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005317\r\n\r\nBruno Galvao De Lima Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161038845\r\n\r\nBruno Luiz Da Silva Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161011596\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030164\r\n\r\nCarla Cristina Nascimento Tito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013775\r\n\r\nCarlos Ferreira Rodrgues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161017443\r\n\r\nCarlos Henrique Holanda Enta Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161021248\r\n\r\nCarlos Vagner Tomaz Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161029240\r\n\r\nCarlos Vitor De Salles Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161043993\r\n\r\nCintia Do Amaral Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009254\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022154\r\n\r\nCristian De Andrade Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013974\r\n\r\nDaniela Ferreira Rezende Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002551\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161054830\r\n\r\nDaniella Bianchi Reis Insuela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161018664\r\n\r\nDaniella Marques Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006739\r\n\r\nDanielle David Bahia Justo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161048810\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032386\r\n\r\nDiego De Oliveira Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161037540\r\n\r\nDiego Garcia Lopes De Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161050601\r\n\r\nDiego Luiz Horta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161042900\r\n\r\nDiogo Da Costa Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005617\r\n\r\nDouglas Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161012592\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161052431\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001704\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161014305\r\n\r\nÉrica Silva De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002107\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161018713\r\n\r\nErnesto Maldonado Ferrante\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161021312\r\n\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161011460\r\n\r\nEvelin De Jesus Barcelos Inocencio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022112\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161017469\r\n\r\nÉverson Rodrigues De Almeida Israel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001017\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161041669\r\n\r\nFelipe De Andrade Vieira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001819\r\n\r\nFelipe Rocha De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008506\r\n\r\nFlávia Cunha Jácome\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161038976\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022743\r\n\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161015326\r\n\r\nGabriela De Mello Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002569\r\n\r\nGabrielle De Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161043432\r\n\r\nGeovane Abdala Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161014390\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161012425\r\n\r\nGiovanna Siqueira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161056693\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000305\r\n\r\nGleice Keli Da Silva Quitete Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161034477\r\n\r\nGrasiane Dos Santos Gouvêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161020455\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003622\r\n\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030971\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161015645\r\n\r\nHumberto Vieira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026291\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032550\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161015146\r\n\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030900\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026538\r\n\r\nIva Paula Freitas Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161029941\r\n\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161007670\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004411\r\n\r\nJoão Esteves Silva Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161033115\r\n\r\nJoão Joaquim De Santana Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032050\r\n\r\nJorge Lima Domingos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032206\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000073\r\n\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003828\r\n\r\nJuliana Rocha Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161033444\r\n\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161037594\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008006\r\n\r\nKewyn Augusto Barbosa Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161017265\r\n\r\nKissila Da Costa Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004459\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003203\r\n\r\nLeandro Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161033058\r\n\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161024042\r\n\r\nLeonardo Santos De Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004446\r\n\r\nLeticia Rodrigues Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000593\r\n\r\nLorrana Da Silva E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161038821\r\n\r\nLucas Duarte Verissimo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161038026\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161039948\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009175\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161021860\r\n\r\nLuciana Da Costa Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161052649\r\n\r\nLuciana Dos Santos Laranjeira Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161046829\r\n\r\nLuís Felipe Da Penha Talarico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161019885\r\n\r\nLuís Fernando Miguel De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006346\r\n\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005731\r\n\r\nMarcio Leandro Mizael Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161029673\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161052195\r\n\r\nMarcos Paulo Leal Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000166\r\n\r\nMarcos Paulo Ramos Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161048387\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161028968\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161035555\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025106\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003433\r\n\r\nMarianna Costa Rezende Reis Seixas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000543\r\n\r\nMarinna Garcia Repossi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161040365\r\n\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161046098\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000268\r\n\r\nMatheus De Oliveira Quinhão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161018631\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161028205\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025952\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161045716\r\n\r\nMichael Jorge Mauad\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000212\r\n\r\nNicolas Figueiredo Ramos Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161050522\r\n\r\nNilton Ferreira Bessa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025693\r\n\r\nNúbia Monteiro Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006657\r\n\r\nPaulo Cesar Nunes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161020920\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013509\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008190\r\n\r\nPedro Alberto De Souza Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161019592\r\n\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161027673\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002282\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030161\r\n\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161010448\r\n\r\nRaphaela Lugão Das Mercês\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161046021\r\n\r\nRaquel Chuff Cirne Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005619\r\n\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161040601\r\n\r\nRaquel Da Silva Costa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n161027385\r\n\r\nRenato De Souza Nunes Rodrigues De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001596\r\n\r\nRenato Moraes Barbosa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009291\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161028178\r\n\r\nRicardo Aloysio Caldas Borsato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161019816\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025641\r\n\r\nRoberto Veiga Coelho Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002810\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026446\r\n\r\nRodrigo De Souza Bernardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161016493\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161023866\r\n\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026154\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161007258\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009467\r\n\r\nSerafim Camara Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022017\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030821\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009415\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161029865\r\n\r\nThais Japoni Jesus de Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022879\r\n\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161051201\r\n\r\nThamyris Lazaro Alves Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000207\r\n\r\nThayane Moreira Adegas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005883\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008270\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161007393\r\n\r\nVanessa Da Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161047745\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006396\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022348\r\n\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002702\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009804\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nANEXO II - Candidatos Inaptos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n161001452\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2440212"
                        ],
                        "2440216": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nANEXO I - Candidatos Aptos e Excluídos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158099623\r\n\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056328\r\n\r\nAdailton Pereira Domingos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021946\r\n\r\nAdan Keyser Gomes Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005568\r\n\r\nAdenis Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156713\r\n\r\nAdilson Damasio Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174350\r\n\r\nAdilson Rômulo Borghi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054565\r\n\r\nAdoniram Alpães Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096290\r\n\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076715\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183432\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144284\r\n\r\nAdriano Freire Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095382\r\n\r\nAdriano Mateus De Souza Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167469\r\n\r\nAdriano Rodrigues Mateus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101011\r\n\r\nAdriel Gama Da Silva Álvares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119909\r\n\r\nAdson Rodrigo Braga Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041460\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022834\r\n\r\nAila Paixao Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113377\r\n\r\nAilton Mateus Pereira De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004701\r\n\r\nAinoã Pereira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010521\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056654\r\n\r\nAlan Dos Santos Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158170872\r\n\r\nAlan Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018827\r\n\r\nAlan Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063680\r\n\r\nAlan Ribeiro Alves Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118796\r\n\r\nAlan Verlaine Dias Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031959\r\n\r\nAlandelon Salvador Morais Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082479\r\n\r\nAlbert Lourenço Do Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008591\r\n\r\nAlbertinne Rodrigues Mercês\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054889\r\n\r\nAlberto Caetano Jasmim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123671\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151613\r\n\r\nAlcileia Ramos Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041067\r\n\r\nAlessandra Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016960\r\n\r\nAlessandra Werneck Ornellas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111047\r\n\r\nAlessandro Costa Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160394\r\n\r\nAlessandro Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072429\r\n\r\nAlex Melo De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101674\r\n\r\n*Alex Sandro Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084367\r\n\r\nAlex Santos De Paulo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014029\r\n\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072288\r\n\r\n*Alexandra De Oliveira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063005\r\n\r\nAlexandre Barcelos Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035873\r\n\r\nAlexandre Barros Nascimento Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016643\r\n\r\nAlexandre De Mello Neves Fonte Boa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064995\r\n\r\nAlexandre De Paula Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005893\r\n\r\nAlexandre Henrique Moura Rosas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088461\r\n\r\nAlexandre Pereira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119461\r\n\r\nAlexandre Ramos Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119094\r\n\r\nAlexsandro Alves De Pina\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086755\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158215559\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143492\r\n\r\nAlice Angelo Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043416\r\n\r\nAlice Regina Monteiro Verlingue Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108501\r\n\r\nAline Barros Tolentino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025673\r\n\r\nAline Correa Nery Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026789\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074830\r\n\r\nAline De Castro Prado Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094499\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018095\r\n\r\nAline Pereira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062768\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121254\r\n\r\nAline Weber Do Rosario Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058307\r\n\r\nAllan De Souza Monteiro Gurgel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081523\r\n\r\nAllan Inocêncio Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155409\r\n\r\nAllan Nunes Soares Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092838\r\n\r\nAllef Soares Do Nascimento Floriano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162149\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126664\r\n\r\nAllison De Araujo Fabri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128267\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128242\r\n\r\nAluisio Mariano Freitas Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041187\r\n\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111444\r\n\r\nAmanda Da Conceicao Pereira Pessoa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082586\r\n\r\nAmanda Farriá Jacques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103227\r\n\r\nAmanda Gils De Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024442\r\n\r\nAmanda Kellen Jesus Lopes Cezar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066096\r\n\r\nAmanda Luiza Dias Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062508\r\n\r\nAmanda Magalhaes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139496\r\n\r\nAmanda Medeiros De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083360\r\n\r\nAmanda Mendel Azerêdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047040\r\n\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147701\r\n\r\nAmanda Pereira Alves De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023297\r\n\r\nAmanda Souza Rezeno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158193605\r\n\r\nAmaro Vitor De Souza Delfino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158196031\r\n\r\nAmilton Silva Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044491\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015718\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010472\r\n\r\nAna Carolina De Figueiredo Medina\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116574\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089159\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Gonçalves Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012592\r\n\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024918\r\n\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045911\r\n\r\nAna Clara Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052452\r\n\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102913\r\n\r\nAna Clara Navega Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048828\r\n\r\nAna Claudia Dos Reis Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118514\r\n\r\nAna Laís Milagres Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073867\r\n\r\nAna Leticia Monteiro De Barros Ghirlinzoni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110872\r\n\r\nAna Paula Barbosa Araújo Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188729\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080086\r\n\r\nAna Paula Magalhães Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053272\r\n\r\nAna Paula Maia Oliveira Guayanaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067430\r\n\r\nAna Vitoria Carvalho De Jesus Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036677\r\n\r\nAnaisa De Oliveira Eleutério\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180691\r\n\r\nAnderson Alves Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085203\r\n\r\nAnderson André De Mendonça\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147012\r\n\r\nAnderson Anjos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099169\r\n\r\nAnderson Brum Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128409\r\n\r\nAnderson Coelho De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064242\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012673\r\n\r\nAnderson Da Silva Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070082\r\n\r\nAnderson Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107764\r\n\r\nAnderson Ferreira Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132779\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180721\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137102\r\n\r\nAnderson Miranda Damasceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180218\r\n\r\nAnderson Santana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072265\r\n\r\nAnderson Santana Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158207095\r\n\r\nAndré Alt Cesar Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117511\r\n\r\nAndre Dos Santos Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119748\r\n\r\nAndré Felipe Da Rocha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026027\r\n\r\nAndre Honorato Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078901\r\n\r\nAndre Luis Reis Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029090\r\n\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098195\r\n\r\nAndré Luiz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106409\r\n\r\nAndre Luiz Dias De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108867\r\n\r\nAndré Luiz Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005409\r\n\r\n*André Luiz Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047281\r\n\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096868\r\n\r\nAndré Vinicius De Medeiros Cavalcante\r\n\r\nGodinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045003\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138793\r\n\r\nAndrea De Souza Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091803\r\n\r\nAndrei De Souza Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078810\r\n\r\nAndreia Michels De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021157\r\n\r\n*Andressa Chagas Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093385\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107974\r\n\r\nAndressa Iqueda Paixão Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161716\r\n\r\nAndrew De Freitas Gabry\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147673\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060495\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096951\r\n\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022471\r\n\r\n*Ane Caroline Toledo Lace\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101383\r\n\r\nÂngelo Do Amaral Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046723\r\n\r\nAngelo Marcio Figueiredo Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086102\r\n\r\nAnilton Do Nascimento Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013981\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021431\r\n\r\nAnna Carolina Ribeiro Carvalho Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130372\r\n\r\nAnna Caroline Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126033\r\n\r\n*Anna Caroline Miguel Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070265\r\n\r\nAnna Kentelly De Albuquerque Baptista\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158045527\r\n\r\nAnna Paula Oliveira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056650\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086756\r\n\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008665\r\n\r\nAntônia Thamyris Oliveira Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158051742\r\n\r\nAntonio Augusto Rocha Cataldo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020087\r\n\r\nAntonio Da Silva Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108721\r\n\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060427\r\n\r\nAntonio Villar Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173139\r\n\r\nAntonio Walter Barreto Lacerda Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089750\r\n\r\nAny Karla Neri Pereira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123695\r\n\r\nAriane De Oliveira Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048100\r\n\r\nAriane Gisele De Oliveira Avelar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119907\r\n\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000266\r\n\r\nArícia Cardoso De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180501\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189783\r\n\r\nAriston Gualandi Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008675\r\n\r\nArlinda Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028114\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158039067\r\n\r\nArnaldo Arismendi De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111188\r\n\r\nArthur De Azeredo Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035690\r\n\r\nArthur Duarte Rubim De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158177903\r\n\r\nArthur Emidio Da Veiga Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046473\r\n\r\nArthur Rodrigues Horii\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086480\r\n\r\nArttur Da Fonseca Bello De Campos Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024099\r\n\r\n*Aureo Pires De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058177\r\n\r\nBárbara Bianca Araújo Nagipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002361\r\n\r\nBárbara Cammila Tavares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145244\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121504\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041986\r\n\r\nBarbara Guerra Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037730\r\n\r\nBárbara Magdalão Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128685\r\n\r\nBárbara Niro Vargas Dutra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161753\r\n\r\nBárbara Viana Arruda Marciano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088790\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001402\r\n\r\nBeatriz Coy Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021449\r\n\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062476\r\n\r\nBeatriz Moreira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117388\r\n\r\nBeatriz Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183423\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028749\r\n\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173949\r\n\r\nBen Hur Benjamim Da Silva Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005191\r\n\r\nBenildo Nogueira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008496\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097167\r\n\r\nBernardo Dos Reis Pinto Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095125\r\n\r\nBernardo Oliveira Vervloet De Aquino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167746\r\n\r\nBernardo Santos Mauro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118523\r\n\r\nBianca Da Silva De Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026421\r\n\r\nBianca De Almeida Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127005\r\n\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078343\r\n\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054919\r\n\r\nBrenda Alves Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082130\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068215\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081026\r\n\r\nBreno Wermelinger Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057232\r\n\r\nBruna Araujo Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169342\r\n\r\nBruna Brandão Alves Do Pinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104776\r\n\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051596\r\n\r\nBruna Cesar Moreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183391\r\n\r\nBruna De Souza Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098594\r\n\r\nBruna Lacerda De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139191\r\n\r\nBruna Lira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024432\r\n\r\nBruna Lopes Melo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106247\r\n\r\nBruna Martins Novaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078470\r\n\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006279\r\n\r\nBruna Rafaela De Oliveira Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164112\r\n\r\nBrunno Soares Domiciano\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158008822\r\n\r\nBruno Aresta De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110711\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043721\r\n\r\nBruno Costa Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037042\r\n\r\nBruno Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066254\r\n\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040289\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000159\r\n\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163189\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127790\r\n\r\nBruno De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054016\r\n\r\nBruno Dias Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017801\r\n\r\nBruno Dos Santos Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093506\r\n\r\nBruno Eduardo Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179169\r\n\r\nBruno Freitas Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083760\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088375\r\n\r\nBruno Henri Da Cunha Moynier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024557\r\n\r\nBruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061790\r\n\r\nBruno Lack De Aragão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052447\r\n\r\nBruno Ladislau De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158207488\r\n\r\nBruno Leal De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118729\r\n\r\nBruno Maisonnette Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018666\r\n\r\nBruno Moura Leone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162319\r\n\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099657\r\n\r\nBruno Oliveira Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010164\r\n\r\nBruno Otavio Leonel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000205\r\n\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155880\r\n\r\nBruno Polary Machado Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005319\r\n\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085710\r\n\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156856\r\n\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062715\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132921\r\n\r\nBruno Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012933\r\n\r\nBruno Washington Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093990\r\n\r\nBryan Da Costa Silva Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157805\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093632\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098122\r\n\r\nCaio Oliveira Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006608\r\n\r\nCaio Penoni Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079979\r\n\r\nCaio Peralva Valdivia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102230\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010926\r\n\r\nCalebe Vinicius Dantas Sodre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029597\r\n\r\nCamila Aliverti Oliveira De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109156\r\n\r\nCamila Almeida De Azevedo Souto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006638\r\n\r\nCamila Arrenta Peres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042583\r\n\r\nCamila Caroline Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025122\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008783\r\n\r\nCamila Cristina De Santa Maria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073823\r\n\r\nCamila Da Silva Da Conceição Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074534\r\n\r\nCamila Gornic\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095336\r\n\r\nCamila Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098059\r\n\r\nCamila Pereira Ribeiro Pio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061865\r\n\r\nCamila Poeys Monerat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014800\r\n\r\nCamille Trigo Boderone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080753\r\n\r\nCamyllo José Gouvea De Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158190336\r\n\r\nCarina Estevam Guimaraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089507\r\n\r\nCarla Dos Santos Ceccopieri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071981\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077677\r\n\r\nCarla Guimarães Jucá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034815\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113888\r\n\r\nCarlos Alberto Freire Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126978\r\n\r\nCarlos Alessandro Siebra Bouças\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174809\r\n\r\nCarlos César Porto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185148\r\n\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126558\r\n\r\nCarlos Diogo Hoamede Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083913\r\n\r\nCarlos Eduardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123321\r\n\r\nCarlos Eduardo Bezerra Pires\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181390\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114701\r\n\r\nCarlos Eduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083824\r\n\r\nCarlos Eduardo Erthal Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043919\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042810\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064714\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061569\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158209362\r\n\r\nCarlos Henrique Adami Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137565\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155264\r\n\r\nCarlos Henrique Correa Viana Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033964\r\n\r\nCarlos Henrique De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003343\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073729\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077222\r\n\r\nCarlos Leonardo Freitas Viveiros Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002175\r\n\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001707\r\n\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044946\r\n\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013800\r\n\r\nCarlos Miguel De Noronha Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032221\r\n\r\nCarlos Nelson Maroni Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088384\r\n\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089677\r\n\r\nCarlos Renato Brasil Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158149779\r\n\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095188\r\n\r\nCarlos Vagner Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091786\r\n\r\nCarlos Vinicius De Matos Melquiades\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150049\r\n\r\nCarolina Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051552\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053280\r\n\r\nCarolina Lavatori Felicio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055274\r\n\r\nCarolina Monteiro Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069920\r\n\r\nCarolina Natal Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001512\r\n\r\nCarolina Passeri Rebouças De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024348\r\n\r\nCarolina Rocha Lapa Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062931\r\n\r\nCarolina Santos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044244\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102454\r\n\r\nCaroline Moura Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000105\r\n\r\nCaroline Ribeiro Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065147\r\n\r\nCaroline Roberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072170\r\n\r\nCarolinne Barros Moraes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084144\r\n\r\nCassia Dos Santos Soares E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054066\r\n\r\nCassiano Ricardo Dos Santos Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065726\r\n\r\nCassio Felipe Ribeiro De Anchieta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054904\r\n\r\nCatharina Gurgel Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062586\r\n\r\nCauim Vieira De Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127552\r\n\r\nCelso José Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081497\r\n\r\nCésar Augusto De Carvalho Frias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032146\r\n\r\nCesar Corredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010230\r\n\r\nCesar Eduardo Rodrigues Ferreira De\r\n\r\nAlmeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153839\r\n\r\nCharles Angelo Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119092\r\n\r\nCharles Araujo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095422\r\n\r\nCharles Pereira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016385\r\n\r\nCharles Rosseto Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077807\r\n\r\nCharles Santana Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185916\r\n\r\nChristian Pereira Martins Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048926\r\n\r\nChristian Souza Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132795\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046093\r\n\r\nChristine Coutinho Aguiar De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116083\r\n\r\nCinthia De Souza Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045186\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110103\r\n\r\nCíntia Teixeira Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089460\r\n\r\nCiro De Lima Afonso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058544\r\n\r\nClara Tavares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066580\r\n\r\nClarissa Garcia De Britto Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067088\r\n\r\nClarisse Braga Ferreira De Oliveira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158096259\r\n\r\nClaudinei Dos Reis Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017175\r\n\r\nClaudio Da Silva Gomes Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158206910\r\n\r\nClaudionor De Oliveira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130674\r\n\r\nClaudir Campos França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030613\r\n\r\nClayri Ket De Souza Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185068\r\n\r\nClayton Da Silva Ramos De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041601\r\n\r\nClayton Trindade Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107777\r\n\r\nClei Ferreira De Araujo Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023154\r\n\r\nCleidi Noronha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016139\r\n\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008535\r\n\r\nCrétoni Arruda Ferreira Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127189\r\n\r\nCristialy Pitzer Da Costa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158130224\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140313\r\n\r\nCynthia De Andrade Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038723\r\n\r\nDacir Luiz De Oliveira Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021567\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065038\r\n\r\nDamiana Romao Lucas Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030155\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160521\r\n\r\nDaniel Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054821\r\n\r\nDaniel Balthazar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074506\r\n\r\nDaniel Bezerra Costa Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098686\r\n\r\nDaniel Campelo Selano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104950\r\n\r\nDaniel Da Rocha De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069932\r\n\r\nDaniel Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020679\r\n\r\nDaniel Davi Barros Quintanilha Paulucci\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191033\r\n\r\nDaniel Delgado De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007330\r\n\r\nDaniel Dos Santos Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011107\r\n\r\nDaniel Felix De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021321\r\n\r\nDaniel Ferreira Grillo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083869\r\n\r\nDaniel Fortunato Conrado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111509\r\n\r\nDaniel Lins Lobo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003943\r\n\r\nDaniel Lisboa De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036701\r\n\r\nDaniel Machado Fontes Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123587\r\n\r\nDaniel Maia De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026067\r\n\r\nDaniel Nazuti Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156635\r\n\r\nDaniel Pacheco De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158039123\r\n\r\nDaniel Pereira De Souza Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016922\r\n\r\nDaniel Silva De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087046\r\n\r\nDaniel Silvero De Almeida Biancamano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061441\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079468\r\n\r\nDaniel Vieira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158206603\r\n\r\nDaniel Zanella\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108835\r\n\r\nDaniela Ayumi Tada Yoshimura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033972\r\n\r\nDanielle Faria Machado Garcia Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168535\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033038\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100739\r\n\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000360\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161150\r\n\r\nDanilo Braga Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099406\r\n\r\nDanilo Corrêa França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158171918\r\n\r\nDanilo De Mello Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119848\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083113\r\n\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032183\r\n\r\nDarlan De Oliveira Andrade Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082551\r\n\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151048\r\n\r\nDarllen Rodrigues Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021029\r\n\r\nDavi Ângelo Pires Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158206585\r\n\r\nDavi Xavier De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096239\r\n\r\nDavid Alexandre Leão De Oliveira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022122\r\n\r\nDavid Anderson Vaz Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048550\r\n\r\nDavid De Aquino Gonçalo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097526\r\n\r\nDavid Ferreira De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115897\r\n\r\nDavid Jorge Oliveira Anchieta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046118\r\n\r\nDavid Pereira Alves Rosa De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003462\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087763\r\n\r\nDayane Santos De Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021910\r\n\r\nDayane Souza Vanderlei\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197482\r\n\r\nDayenne Carvalho Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073928\r\n\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003928\r\n\r\nDebora Nunes Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010311\r\n\r\nDeivid Melo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110194\r\n\r\nDenilson De Castro Travassos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003244\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136960\r\n\r\nDeusedina Testa De Azevedo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058193\r\n\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023134\r\n\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063652\r\n\r\nDiego Amaral Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181803\r\n\r\nDiego Amaral Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000780\r\n\r\nDiego Da Cruz Alegrio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027179\r\n\r\nDiego De Oliveira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004675\r\n\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho\r\n\r\nBrito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168762\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158175687\r\n\r\nDiego Dos Santos Velasco Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041291\r\n\r\nDiego Fernandes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124967\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074291\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095826\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101983\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108860\r\n\r\nDiego Lohan Portilho Znidarcic\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189948\r\n\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005107\r\n\r\nDiego Magnago Mangia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013274\r\n\r\nDiego Monteiro Buechem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112642\r\n\r\nDiego Moraes Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074458\r\n\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051093\r\n\r\nDiego Rabello Frazão Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157441\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076719\r\n\r\nDiego Silva Guida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034101\r\n\r\nDiego Soares Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099932\r\n\r\nDimas Nascimento De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003536\r\n\r\nDinmeton Da Costa Camargo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063261\r\n\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021437\r\n\r\nDiogo Henrique Agostini Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158186767\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021807\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056083\r\n\r\nDiogo Muniz Vogas Valença\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079954\r\n\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092700\r\n\r\nDiogo Vianna De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071422\r\n\r\nDjalma Modesto Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100638\r\n\r\nDjavan Ferreira De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036307\r\n\r\nDorit Joveleviths Knijnik\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124183\r\n\r\nDouglas Alves De Paula Moura\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158107265\r\n\r\nDouglas Balthazar Magalhaes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093225\r\n\r\nDouglas Da Conceição Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016993\r\n\r\nDouglas Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087823\r\n\r\nDouglas Damasceno Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112764\r\n\r\nDouglas Esposito Gualandi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013686\r\n\r\nDouglas Leirosa De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040322\r\n\r\nDouglas Luka Costa Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114489\r\n\r\nDouglas Mendes Rodrigues Mourão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074017\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096011\r\n\r\nDouglas Pereira De Quadros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036165\r\n\r\nDouglas Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110919\r\n\r\nDyogo Silva De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117627\r\n\r\nEdcarlos Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069046\r\n\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068263\r\n\r\nEdney Pires Sales De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035119\r\n\r\nEdson Torres Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044464\r\n\r\nEduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157823\r\n\r\nEduardo Do Nascimento Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015311\r\n\r\nEduardo Felix De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056911\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092644\r\n\r\nEduardo Fonseca Morais Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085781\r\n\r\nEduardo Keonne De Sousa Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072878\r\n\r\nEduardo Marins Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103480\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000115\r\n\r\nEduardo Thompson Binoto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010882\r\n\r\nEduardo Thurler Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123293\r\n\r\nEduardo Victorino Da Cunha Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117412\r\n\r\nEfrain Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188690\r\n\r\n*Elaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084495\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133755\r\n\r\nElias Luiz Miranda Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071412\r\n\r\nElica Da Silva Estabanez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125673\r\n\r\nElisa Lima Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067408\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007750\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153463\r\n\r\nElizabeth Silva Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192787\r\n\r\nElizama Balbino De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057677\r\n\r\nElmer Ker Marques Gouvêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006917\r\n\r\nElvis Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035309\r\n\r\nElza Eunice Bezerra Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148437\r\n\r\nElza Regina Estevão De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014226\r\n\r\nEmanuelle Restier Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151796\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056824\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049917\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096926\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158165876\r\n\r\nEric De Almeida Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007100\r\n\r\nEric De Souza Pedro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018567\r\n\r\nEric Roberto Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008641\r\n\r\nErica Da Costa Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008973\r\n\r\nErich Vitor Nascimento De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092639\r\n\r\nErick Alves Da Silva Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032783\r\n\r\nErick Vieira Hirie\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050505\r\n\r\nErik Lonn Bisquolo Pinto\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158086256\r\n\r\nErika Duarte Caldas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162672\r\n\r\nErika Thomé Lessa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033366\r\n\r\nEslen De Souza Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010195\r\n\r\nEstela Copoli Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107487\r\n\r\nEval Menezes Espindola\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040969\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105170\r\n\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158190480\r\n\r\nEwerton Rodrigo Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065378\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079542\r\n\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094926\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009758\r\n\r\nFabiano De Oliveira Calleia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062375\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064881\r\n\r\nFabio Alcantara De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159462\r\n\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033531\r\n\r\nFabio Barbosa Roxo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038387\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004730\r\n\r\nFábio Campos Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158198764\r\n\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135226\r\n\r\nFábio Do Nascimento Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130916\r\n\r\nFabio Filgueiras De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033331\r\n\r\nFabio Henrique Da Silva Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095290\r\n\r\nFábio Niemeyer De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061372\r\n\r\nFabio Rente Zampiere\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123770\r\n\r\nFábio Valério De Alcântara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045924\r\n\r\nFabio Vasconcelos De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017219\r\n\r\nFabio Wilson Calado Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111199\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025664\r\n\r\nFabiola Gonçalves Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077093\r\n\r\nFabrício Da Silva Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079503\r\n\r\n*Fabrício De Andrade Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119836\r\n\r\nFabricio Dos Santos Monteiro Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094045\r\n\r\nFabricio Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126692\r\n\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005457\r\n\r\n*Fabrizia Lisboa Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158198091\r\n\r\nFelipe Andrei Rangel Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052417\r\n\r\nFelipe Araujo Rodrigues De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083776\r\n\r\nFelipe Bertolucci Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045113\r\n\r\nFelipe Bueno Tullio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011450\r\n\r\n*Felipe Charneca Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150613\r\n\r\nFelipe Chiarelli Linhares Titoneli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158198684\r\n\r\nFelipe Cid Finoquio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064128\r\n\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034347\r\n\r\nFelipe De Moura Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074537\r\n\r\nFelipe De Souza Manhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153913\r\n\r\nFelipe Dos Santos Veras\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158205937\r\n\r\nFelipe Dos Santos Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012249\r\n\r\nFelipe Ferreira Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009242\r\n\r\nFelipe Fonseca Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095708\r\n\r\nFelipe Fonte Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173192\r\n\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044342\r\n\r\nFelipe Gonçalves Campbell Penna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131388\r\n\r\nFelipe Gonçalves Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143623\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077211\r\n\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033070\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024222\r\n\r\nFelipe Matheus De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087705\r\n\r\nFelipe Mazzini Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111822\r\n\r\nFelipe Medeiros De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017311\r\n\r\nFelipe Medina Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015754\r\n\r\nFelipe Mozer Sinder\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057568\r\n\r\nFelipe Porcino Bordinhon\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074547\r\n\r\nFelipe Rafael Vieira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014760\r\n\r\nFelipe Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127529\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088172\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088916\r\n\r\nFelipe Tavares Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012023\r\n\r\nFelipe Thiago Do Nascimento Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072576\r\n\r\nFelipe Vieira Correia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140866\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122718\r\n\r\nFélix De Farias Ignácio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014164\r\n\r\nFélix Sabino Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052955\r\n\r\nFellipe Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070847\r\n\r\nFellipe Vieira De Carvalho Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074127\r\n\r\nFernanda Calmon Mantovanelli Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069012\r\n\r\nFernanda Novaes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058673\r\n\r\nFernanda Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070716\r\n\r\nFernanda Pereira De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141986\r\n\r\n*Fernanda Saleme Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122917\r\n\r\nFernando Assis Dias Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033456\r\n\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067273\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121628\r\n\r\nFernando Manuel Do Nascimento Duarte\r\n\r\nVieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032162\r\n\r\nFernando Márcio De Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143727\r\n\r\nFernando Reis Pagani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108771\r\n\r\nFernando Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141238\r\n\r\nFilipe Braga Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180278\r\n\r\nFilipe Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029552\r\n\r\nFilipe Gonçalves Neves Meireles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044299\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093819\r\n\r\nFilipe Marvilla Valga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014747\r\n\r\nFilipi Dos Santos Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159719\r\n\r\nFlávia Costa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150957\r\n\r\nFlavia Trierweiler Lira Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086820\r\n\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006283\r\n\r\nFlavio Galvão Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077647\r\n\r\nFlavio Henrique Dias\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158015236\r\n\r\nFrancielli De Araujo Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129976\r\n\r\nFrancisco Clermont Martins Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010943\r\n\r\nFrancisco Deoliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011444\r\n\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007939\r\n\r\nFrederico Augusto Franco Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091176\r\n\r\nFrederico Nunes de Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026840\r\n\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094108\r\n\r\nGabriel Barros Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132500\r\n\r\nGabriel Carneiro Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002512\r\n\r\nGabriel Costa Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012670\r\n\r\nGabriel Da Costa Mourão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002861\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033254\r\n\r\nGabriel Da Silva Corrêa Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030031\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012389\r\n\r\nGabriel De Almeida Molar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102542\r\n\r\nGabriel De Andrade Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138272\r\n\r\nGabriel De Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078837\r\n\r\nGabriel Dos Santos Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076897\r\n\r\nGabriel Elidio De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158687\r\n\r\nGabriel França Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129889\r\n\r\nGabriel Guedes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052511\r\n\r\nGabriel Klisman Dos Santos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029042\r\n\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023768\r\n\r\nGabriel Lemos Camara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046880\r\n\r\nGabriel Lohan Da Costa Nerys\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099769\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007052\r\n\r\nGabriel Machado Figueiredo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028544\r\n\r\nGabriel Magalhães De Paula Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055241\r\n\r\nGabriel Mendes Da Silva Elizeu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163039\r\n\r\nGabriel Monteiro Scaldini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080375\r\n\r\nGabriel Oliveira Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066383\r\n\r\nGabriel Pereira Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120351\r\n\r\nGabriel Pinsard Henriques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162288\r\n\r\nGabriel Rodrigo Leles De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083701\r\n\r\nGabriel Rodrigues Maciel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097837\r\n\r\nGabriel Salazar Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117800\r\n\r\nGabriel Teixeira Brandão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150234\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150144\r\n\r\nGabriela Da Costa Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133326\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078091\r\n\r\nGabriela Machado Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005871\r\n\r\nGabriela Neves Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115505\r\n\r\nGabriela Pinheiro Mesquita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082468\r\n\r\nGabriela Sloan\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021247\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077365\r\n\r\nGabriella Gonçalves Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088534\r\n\r\nGabriella Torres Carvalho Gama\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164963\r\n\r\nGabrielle Soares Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119146\r\n\r\nGelson Ribas De Carvalho Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053490\r\n\r\nGeovani Jhonson De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125015\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143316\r\n\r\nGerson De Souza Campelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027263\r\n\r\nGessica De Oliveira Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026323\r\n\r\nGessica Marques Drumond\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056337\r\n\r\nGeysa Muqui De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104111\r\n\r\nGilberto Barbosa Alonso De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082303\r\n\r\nGilberto Pinto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068115\r\n\r\nGilmara Silva Franco Cescon\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150812\r\n\r\nGilvandre Rodrigues De Souza Brasil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042264\r\n\r\nGiovanna Bampi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055360\r\n\r\nGiovanni Maia Perrone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056939\r\n\r\nGisela Leite Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130749\r\n\r\nGisele De Almeida Barreto Belchior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087814\r\n\r\nGisele De Almeida Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068252\r\n\r\nGiselle Carvalho Pereira Dos Passos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098050\r\n\r\n*Giulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058430\r\n\r\nGlaucio Silva De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050532\r\n\r\nGlauco Augusto De Souza Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029633\r\n\r\n*Graciele Silva Vieira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158194547\r\n\r\nGraciellen Eduarda Alves Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000904\r\n\r\nGrazielle Chagas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002199\r\n\r\nGuilherme De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081329\r\n\r\nGuilherme Ferreira Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076882\r\n\r\nGuilherme Gomes Zaccaro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152559\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146425\r\n\r\nGuilherme Hildebrandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014769\r\n\r\nGuilherme José De Amorim Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093917\r\n\r\nGuilherme José Gomes De Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061047\r\n\r\nGuilherme Louis Santos E Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116385\r\n\r\nGuilherme Magalhães De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052260\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158209292\r\n\r\nGuilherme Queiroz De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084885\r\n\r\nGuilherme Schulz Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011760\r\n\r\nGuilherme Vogas Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120520\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192336\r\n\r\nGustavo Alves De Barcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016090\r\n\r\nGustavo De Oliveira Del Rei Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127185\r\n\r\nGustavo Dias Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107596\r\n\r\nGustavo Do Espirito Santo Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005975\r\n\r\nGustavo Gaspar Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174761\r\n\r\nGustavo Marcelino Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000017\r\n\r\nGustavo Pires Thomé Da Motta Ribeiro\r\n\r\nSantos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022038\r\n\r\nGustavo Raul Carretto Sosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111454\r\n\r\nGustavo Ribeiro Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035373\r\n\r\nGustavo Roberto Moreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132708\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151100\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071708\r\n\r\nHeitor Henriques Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094273\r\n\r\nHélcio Antônio Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032938\r\n\r\nHelena Moreira Monssores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063204\r\n\r\nHellen Passeri Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004185\r\n\r\nHeloísa Muri Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004330\r\n\r\nHenrique Braien Do Valle Romeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072251\r\n\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056663\r\n\r\nHenrique Silveira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012717\r\n\r\nHenrique Venancio Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035933\r\n\r\nHerbert Levi Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027091\r\n\r\nHerbert Soares Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052108\r\n\r\nHerval Andre Bastos Rodrigues Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071858\r\n\r\nHiury Peres De Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015808\r\n\r\nHuang Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070033\r\n\r\nHudson Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057640\r\n\r\nHugo Auler Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082445\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034435\r\n\r\nHugo Machado Vaccari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136198\r\n\r\nHugo Mayworm Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118988\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056804\r\n\r\nHugo Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158184460\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109717\r\n\r\nHugo Slama Imbassahy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140130\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091325\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007825\r\n\r\nIasmim Teixeira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032784\r\n\r\nÍcaro Soares Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067168\r\n\r\nIgor Antunes Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128167\r\n\r\nIgor Bittencourt Dos Santos Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101671\r\n\r\nIgor Correia Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043177\r\n\r\nIgor Da Mota Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019982\r\n\r\nIgor Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152280\r\n\r\nIgor De Macedo Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031465\r\n\r\nIgor Do Valle Sampaio\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158039766\r\n\r\nIgor Gualhardi Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073292\r\n\r\nIgor Henrique Noschang Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166177\r\n\r\nIgor José Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076995\r\n\r\nIgor Lanes Formiga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023973\r\n\r\nIgor Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017384\r\n\r\nIgor Ribeiro De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025990\r\n\r\nIgor Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069879\r\n\r\nIgor Soares Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002970\r\n\r\nIngrid Campos Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158149558\r\n\r\nIngrid Fausta Ribeiro De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093738\r\n\r\nIngrid Gaspar Carvalho Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012180\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076690\r\n\r\nIris Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112144\r\n\r\nIsabela Cleophas De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085650\r\n\r\nIsabela Linhares Coutinho Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106172\r\n\r\nIsabela Soares Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158196036\r\n\r\nIsabella Costa Fernandez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081284\r\n\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001747\r\n\r\nIsadora Agapito Lewis Victório Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158202274\r\n\r\nIsadora Cristina Martins De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064525\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158039643\r\n\r\nIsrael Da Silva Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158203963\r\n\r\nItalo Patheli Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163314\r\n\r\nItalo Siqueira Horato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030730\r\n\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098328\r\n\r\nIvan Alkmim Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035782\r\n\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119157\r\n\r\nIvi Gabriele Souza Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089622\r\n\r\nIvo Gonçalves Valentim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008200\r\n\r\nJackeline De Andrade Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010968\r\n\r\nJacqueline Almeida De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055338\r\n\r\nJacqueline Rosa Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033678\r\n\r\nJacqueline Sobral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008282\r\n\r\nJacqueline Xavier Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035204\r\n\r\nJahnsen Miranda Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038688\r\n\r\nJailton Marinho Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156512\r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028344\r\n\r\nJaira Alves De Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107019\r\n\r\nJanaina Moreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089978\r\n\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125893\r\n\r\nJayro Antonio Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083655\r\n\r\nJean Do Couto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084672\r\n\r\nJean Martins Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000356\r\n\r\nJean Paulo Soares Magalhães Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055358\r\n\r\nJeferson Ataliba Benites\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107049\r\n\r\nJeferson Goulart De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009068\r\n\r\nJefferson Costa Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025680\r\n\r\nJefferson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026024\r\n\r\nJefferson Da Silva Ferraz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021571\r\n\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122446\r\n\r\nJefferson Lima Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080506\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064573\r\n\r\nJefferson Paulino Batista Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032008\r\n\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099710\r\n\r\nJennifer Fernanda De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152000\r\n\r\nJennifer Willis Rezende De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103254\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127793\r\n\r\nJeronimo Koehler Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010959\r\n\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083357\r\n\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000807\r\n\r\nJessica De Souza Lisboa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081455\r\n\r\nJessica Machado Horn\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065539\r\n\r\nJéssica Martins Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022493\r\n\r\nJéssica Prado Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064431\r\n\r\nJessica Sampaio Pêgas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051347\r\n\r\nJessica Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036174\r\n\r\nJéssica Villa Nova Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035572\r\n\r\nJoana Lídia Da Silva Pinheiro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158006456\r\n\r\nJoão Alexandre Da Silveira Santana Seiler\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045966\r\n\r\nJoão Antonio Caso Torres Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013150\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078755\r\n\r\nJoão Carlos Vicentini Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000352\r\n\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122130\r\n\r\nJoão Felipe Faria De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047644\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013268\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026528\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085677\r\n\r\nJoão Lucas Alexandre Nunes Galvão Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044685\r\n\r\nJoão Marcos De Souza Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018808\r\n\r\nJoão Otávio Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083553\r\n\r\nJoão Paulo Cavalcanti Malta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188236\r\n\r\nJoão Paulo De Sá Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173427\r\n\r\nJoão Paulo Silva De Cristo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071944\r\n\r\nJoao Paulo Soares Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135651\r\n\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086124\r\n\r\nJoão Paulo Vidal De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179506\r\n\r\nJoão Pedro Ferreira Gueiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027484\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003975\r\n\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009724\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005436\r\n\r\nJoão Victor Corrêa Baptista Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105703\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122350\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032212\r\n\r\nJoão Victor Nogueira Ribeiro Nunes\r\n\r\nClemente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102746\r\n\r\nJoão Victor Quimas Da Motta Coimbra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117858\r\n\r\nJoão Victor Valladares Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008251\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095719\r\n\r\nJoão Vitor Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015463\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116077\r\n\r\nJoel Branco Moreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030702\r\n\r\nJoel Ferreira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009182\r\n\r\nJoel Rodrigues Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107180\r\n\r\nJoel Webster De Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168008\r\n\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102668\r\n\r\nJonatan Ramalho Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067694\r\n\r\nJonatan Regis Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084765\r\n\r\nJonatas Carneiro Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154887\r\n\r\nJonathan Chaves Oki\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021151\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077317\r\n\r\nJonathan De Sousa Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014180\r\n\r\nJonathan Dos Santos Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173511\r\n\r\nJonathan Luiz Araujo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001371\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065039\r\n\r\nJony De Castro Passarelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151727\r\n\r\nJorge Allan Eira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050976\r\n\r\nJorge Araujo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045413\r\n\r\nJorge Artur Ferreira De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000491\r\n\r\nJorge Iuri Moreira Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115278\r\n\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007348\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075301\r\n\r\nJorge Manuel Gomes Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106361\r\n\r\nJorge Souza Lourenço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103495\r\n\r\nJorge Vitor Dos Santos Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063851\r\n\r\nJosé Antonio Godinho Lasmar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176532\r\n\r\nJosé Carlos Araújo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104249\r\n\r\nJosé Carlos Da Silva Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158113798\r\n\r\nJose Carlos Neves Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043563\r\n\r\nJose Claudio Pereira Cardoso Vicente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098444\r\n\r\nJosé Edimilson De Moura Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090961\r\n\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009564\r\n\r\nJosé Felipe Nunes Eller\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120626\r\n\r\nJose Francisco Oliveira Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026262\r\n\r\nJosé Kelson De Sousa Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057976\r\n\r\nJosé Ricardo De Almeida Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011322\r\n\r\nJosé Roberto Miguel Da Conceição Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105228\r\n\r\nJose Rodrigues Da Silva Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032234\r\n\r\n*José Santoro Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129391\r\n\r\nJosé Thiago Molteno De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160658\r\n\r\nJosé Valter Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047627\r\n\r\nJoseilton Bezerra Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104974\r\n\r\nJovana Ferreira Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158186945\r\n\r\nJoyce Mendes Gilly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008019\r\n\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102525\r\n\r\nJoyce Torres De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060244\r\n\r\nJoziel José Da Silva Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005255\r\n\r\nJuan Felipe Dias De Padua\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000042\r\n\r\nJulia Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063053\r\n\r\nJulia Ayane Bacchi Granadeiro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158001857\r\n\r\nJúlia Pinheiro De Vasconcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021055\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025795\r\n\r\nJuliana Braga Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025683\r\n\r\nJuliana Cristina De Aquino Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185434\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035715\r\n\r\nJuliana Ferreira Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158170718\r\n\r\nJuliana Gonçalves Rebêlo Rios\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183721\r\n\r\nJuliana Mercadante Santino De Oliveira\r\n\r\nHanada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036144\r\n\r\nJuliana Origie Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104065\r\n\r\nJuliana Ramos Ferreira De Melo Reuwsaat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098749\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045603\r\n\r\nJuliana Rocha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030497\r\n\r\nJuliana Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166788\r\n\r\nJuliany Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035268\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048241\r\n\r\nJulio Cesar Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005290\r\n\r\nJulio Cesar Parahyba Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124503\r\n\r\nJulio Cesar Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151262\r\n\r\nJulio Cezar Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017736\r\n\r\nJulio Rocha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122679\r\n\r\nJulius Thiago De Sousa Collaro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001006\r\n\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054574\r\n\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038233\r\n\r\nJunias Santos Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158165272\r\n\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099578\r\n\r\nJurandi Francisco De Souza Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044991\r\n\r\n*Kamila De Assis Vivas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129727\r\n\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103502\r\n\r\nKarina Ribeiro Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145988\r\n\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158044518\r\n\r\nKarine Braga Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121081\r\n\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041995\r\n\r\nKarinne Bastos Da Silva Beninato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028438\r\n\r\nKarla Roberta Martins De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050573\r\n\r\nKaroline De Oliveira Brites\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114097\r\n\r\nKaroliny Cardoso Vera Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082281\r\n\r\nKatia Barroso Thomasi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083376\r\n\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064337\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059240\r\n\r\nKauan Lisboa Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029081\r\n\r\nKauan Pereira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099627\r\n\r\nKawai Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158184497\r\n\r\nKeila De Almeida Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067825\r\n\r\nKelly De Assis Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023723\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006282\r\n\r\nLaeny Da Silva Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158201816\r\n\r\nLaiane Macedo Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132325\r\n\r\nLais Da Silva De Souza Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048671\r\n\r\nLaís Regina Pierim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082933\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069328\r\n\r\nLara Bezerra Voges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087932\r\n\r\nLara De Castro Short\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121601\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111055\r\n\r\nLarissa Alessandra Santos Beleza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104242\r\n\r\nLarissa Cristina Nicolau Simão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144538\r\n\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076784\r\n\r\nLarissa De Albuquerque Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018327\r\n\r\nLarissa De Oliveira Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096595\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151560\r\n\r\nLarissa Nogueira Mee\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049825\r\n\r\nLarissa Vieira De Araujo Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015921\r\n\r\nLaura Nefitali Vieira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089278\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189013\r\n\r\nLeandreson De Oliveira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012075\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087654\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124568\r\n\r\nLeandro De Lima Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162188\r\n\r\nLeandro De Oliveira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142113\r\n\r\nLeandro De Oliveira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028636\r\n\r\nLeandro Julianelli Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124243\r\n\r\nLeandro Nascimento Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061890\r\n\r\nLeandro Sena Leal Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025305\r\n\r\nLeandro Silva De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167655\r\n\r\nLeandro Silva De Oliveira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158062923\r\n\r\nLeandro Siqueira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074325\r\n\r\nLeandro Teixeira Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183579\r\n\r\nLeidiane De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093685\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061489\r\n\r\nLeonam Da Silva Damaceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070894\r\n\r\nLeonam José Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097803\r\n\r\nLeonardo Almeida Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145021\r\n\r\nLeonardo Almeida Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047016\r\n\r\nLeonardo Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081861\r\n\r\nLeonardo Batista Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089704\r\n\r\nLeonardo Braga Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140099\r\n\r\nLeonardo Cinoti De Campos Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054575\r\n\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088668\r\n\r\nLeonardo Da Silva Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119244\r\n\r\nLeonardo De Faria Fonseca De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023178\r\n\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037586\r\n\r\nLeonardo Guilherme De Souza Belem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110573\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020958\r\n\r\nLeonardo Martins Sena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019653\r\n\r\nLeonardo Mendes Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086747\r\n\r\nLeonardo Pereira De Sales Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109172\r\n\r\nLeonardo Santana Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129210\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156579\r\n\r\nLeonardo Tasca Henning\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059735\r\n\r\nLeonardo Vidigal De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113832\r\n\r\nLeonir Guerra Peixe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002035\r\n\r\nLetícia De Almeida Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158862\r\n\r\nLetícia Maciel Lescura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045952\r\n\r\nLeticia Mendes Nóbrega Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035045\r\n\r\nLetícia Muniz Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121387\r\n\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077534\r\n\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148993\r\n\r\nLevy Basile Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102030\r\n\r\nLiana Leite Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019395\r\n\r\nLilian Cristina Gaudard Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014013\r\n\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158997\r\n\r\nLindom Johonson Dias Vidal Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057545\r\n\r\nLinikke Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047168\r\n\r\nLinna Mara Santos De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159961\r\n\r\nLino Felippe Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089368\r\n\r\nLívia De Paula Garcia Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038505\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011230\r\n\r\nLívia Peres Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035054\r\n\r\nLivia Silva De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037043\r\n\r\nLohaine Dias Soutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071338\r\n\r\nLohainne Magalhães Constancio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065128\r\n\r\nLohayne Pamato Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054578\r\n\r\nLorena Marins Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016101\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097046\r\n\r\nLuan Augusto De Oliveira Novaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035948\r\n\r\nLuana Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034031\r\n\r\nLuana Ramos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083910\r\n\r\nLuana Sartório Llerena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014079\r\n\r\nLuana Souza Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117867\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088929\r\n\r\nLuc Dias De Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074827\r\n\r\nLucas Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060919\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109530\r\n\r\nLucas Bertazo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158213087\r\n\r\nLucas Bignardi Balthazar Cosci\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158075712\r\n\r\nLucas Carvalho Da Silva Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055835\r\n\r\nLucas Cesar Silva Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001397\r\n\r\nLucas Da Silva Lopes Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014983\r\n\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019907\r\n\r\nLucas Da Silva Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080630\r\n\r\nLucas Da Silva Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079680\r\n\r\nLucas Da Silva Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136714\r\n\r\nLucas Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022621\r\n\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066564\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001669\r\n\r\nLucas De Lira Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117913\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169445\r\n\r\nLucas De Souza Musquim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050742\r\n\r\nLucas Diniz Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013231\r\n\r\nLucas Do Amaral Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030596\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067324\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030111\r\n\r\nLucas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085280\r\n\r\nLucas Ferreira Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026963\r\n\r\nLucas Ferreira Lima Rui\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111330\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052215\r\n\r\nLucas Inácio Lopes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148045\r\n\r\nLucas Lima Masid\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064095\r\n\r\nLucas Lopes De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188791\r\n\r\nLucas Lopes Mourao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062762\r\n\r\nLucas Lovatte Carracena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009929\r\n\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121603\r\n\r\nLucas Matheus Rodrigues Ventura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005732\r\n\r\nLucas Monteiro Da Silva Costa Valente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102748\r\n\r\nLucas Pereira De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003962\r\n\r\nLucas Pinto Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008690\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072696\r\n\r\nLucas Rimes Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048066\r\n\r\nLucas Salamargo Jacob\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137994\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003034\r\n\r\nLucas Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125972\r\n\r\nLucas Silva Rodriguez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046248\r\n\r\nLucas Sousa De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132373\r\n\r\nLucas Valentim Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029898\r\n\r\nLucca Valsamis Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047075\r\n\r\nLuciana Camacho Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032785\r\n\r\nLuciana De Lima Da Silva Hirie\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055145\r\n\r\nLuciana Terra Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158134451\r\n\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068476\r\n\r\nLucilane Lopes Lacerda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122407\r\n\r\nLudmila Dos Santos Ferreira Carius\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008273\r\n\r\nLuigi André Da Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158172423\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087547\r\n\r\nLuis André Sandim Da Silva Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003788\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030896\r\n\r\nLuís Cláudio Nunes De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012535\r\n\r\nLuis Eduardo Curty Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013819\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001768\r\n\r\nLuisa Conceição De Oliveira Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110084\r\n\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027385\r\n\r\nLuisa Machado Galeno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164453\r\n\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013001\r\n\r\nLuiz Carlos Farias Arruda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071134\r\n\r\nLuiz Carlos Moreira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120574\r\n\r\nLuiz Claudio De Oliveira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114918\r\n\r\nLuiz Claudio Reis Tralhão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010856\r\n\r\nLuiz Eduardo Marques Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093572\r\n\r\nLuiz Felipe Dantas Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021427\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028315\r\n\r\nLuiz Fernando Da Silva Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026010\r\n\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043094\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094725\r\n\r\nLuiz Guilherme Araujo De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030647\r\n\r\nLuiz Gustavo Queiroz De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068183\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008422\r\n\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017062\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054273\r\n\r\nLuiz Paulo De Sousa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112359\r\n\r\nLuiz Pedro Gonzaga Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135644\r\n\r\nLuiz Tadeu Pinheiro Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055302\r\n\r\nLuiza Passos Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060315\r\n\r\nLuma Melo De Souza Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091709\r\n\r\nLuma Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119152\r\n\r\nLyvian Cardoso Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022138\r\n\r\nMagno Souza Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011975\r\n\r\nMagno Vicente De Carvalho Manhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174892\r\n\r\nMagno Vieira Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093187\r\n\r\nMagnun Omena Assunção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046687\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078613\r\n\r\nMaiara Silva De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154927\r\n\r\nMaiccon Martins Barros Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158134923\r\n\r\nMaico Dimerson Da Silva Antonio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113918\r\n\r\nMaicon Coelho De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180254\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088321\r\n\r\nMamoru De Souza Oguro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131967\r\n\r\nManassés Pereira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097495\r\n\r\nManoel Carvalho Gontijo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056137\r\n\r\nManoela Andrade Matos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052800\r\n\r\nManoela De Oliveira Sampaio Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088785\r\n\r\nManoela Riquieri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114305\r\n\r\nManolo Borges Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132292\r\n\r\nManuela De Lellis Coimbra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114141\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143157\r\n\r\nMarcela De Azevedo Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118119\r\n\r\nMarcela Fonseca Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109334\r\n\r\nMarcelle Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060620\r\n\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136299\r\n\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078946\r\n\r\nMarcelle Figueiredo Damazio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130268\r\n\r\nMarcelle Trajano Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017492\r\n\r\n*Marcello Barros Kroff\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125887\r\n\r\nMarcellus Lima De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159431\r\n\r\nMarcelo Araujo Correa Junior\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158163405\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151297\r\n\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158182351\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Barroso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158203066\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189716\r\n\r\nMarcelo Francisco Coelho Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099789\r\n\r\nMarcelo Machado Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173381\r\n\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000691\r\n\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092403\r\n\r\nMarcio Cristiano De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164859\r\n\r\nMárcio Fernandes Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114151\r\n\r\nMarcio Pereira Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011910\r\n\r\nMarcio Renato Miranda Rocha Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098683\r\n\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000016\r\n\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036716\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132900\r\n\r\nMarcos Henrique Cardoso De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056185\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086106\r\n\r\nMarcos Henriques Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016276\r\n\r\n*Marcos José Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132354\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052312\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067244\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Costa E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074720\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174578\r\n\r\nMarcos Vinicius Fortes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057175\r\n\r\nMarcos Vinícius Lima Avelino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158170840\r\n\r\nMarcos Vital De Almeida Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009288\r\n\r\nMarcus Venicius Souza Jacó\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007734\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144353\r\n\r\nMarcus Vinícius Arnhold Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021641\r\n\r\nMarcus Vinicius Garcia Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037832\r\n\r\nMarcus Vinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135771\r\n\r\nMarcyene Da Silva Alexandre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059310\r\n\r\nMaria Anabela Fernandes Gatto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028877\r\n\r\nMaria Carolina Medeiros Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098083\r\n\r\nMaria Clara De Souza Curvelo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014767\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146373\r\n\r\nMaria Eduarda Lacerda Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002573\r\n\r\nMaria Elisa Paiva Feitosa De Azevedo Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025681\r\n\r\nMaria Gabriela Campos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084135\r\n\r\nMaria Luiza Pessanha Menezes Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088074\r\n\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140371\r\n\r\nMariana Cavalcanti Linhares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014626\r\n\r\nMariana Do Nascimento Brainer\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135357\r\n\r\nMariana Do Nascimento Fuly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110672\r\n\r\nMariana Dos Santos Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064552\r\n\r\nMariana Granato Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142785\r\n\r\nMariana Lins De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161355\r\n\r\nMariana Neiva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007611\r\n\r\nMariana Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116582\r\n\r\nMariana Panella Saldanha Lana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003187\r\n\r\nMariana Pereira Bonfim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017934\r\n\r\nMariana Vicente Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007271\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013849\r\n\r\nMarielle Pires Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144817\r\n\r\nMarina Duarte Cupello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092853\r\n\r\nMário Augusto Castor De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071492\r\n\r\nMario Henrique Da Rocha Lima Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050120\r\n\r\nMario Roberto De Oliveira Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189543\r\n\r\nMarlom Fernandes Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010819\r\n\r\nMarlon Bruno Oliveira Pacheco\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158009329\r\n\r\nMarlon Jose Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111423\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169067\r\n\r\nMarselly Ammon Ferreira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067255\r\n\r\nMateus Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073960\r\n\r\nMateus Alves De Carvalho Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017845\r\n\r\nMateus De Paula Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033661\r\n\r\nMateus Lima Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036094\r\n\r\nMateus Luiz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083976\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138014\r\n\r\nMatheus Almeida Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077674\r\n\r\nMatheus Brandao Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011915\r\n\r\nMatheus Caldas Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160717\r\n\r\nMatheus Carlos Ferreira Cupertino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007670\r\n\r\nMatheus Conde De Souza Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056866\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029331\r\n\r\nMatheus De Medeiros Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001089\r\n\r\nMatheus De Oliveira Pinto Cipriano\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158116508\r\n\r\nMatheus De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132394\r\n\r\nMatheus De Souza Castello Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065078\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017783\r\n\r\nMatheus Dos Santos Abdalla De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096538\r\n\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002767\r\n\r\nMatheus Esteves Moreira De Carvalho Ayres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147077\r\n\r\nMatheus Fernandes Lopes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128148\r\n\r\nMatheus Ginefra De Oliveira Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158210265\r\n\r\nMatheus Gomes Araujo De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041755\r\n\r\nMatheus Henrique Mendes Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023694\r\n\r\nMatheus Julião Mello De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141134\r\n\r\nMatheus Lemos Viçoso Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070095\r\n\r\nMatheus Luiz Caldas Carvalhêdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026316\r\n\r\nMatheus Machado Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090676\r\n\r\nMatheus Menezes Da Silva Guedes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030504\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077903\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029251\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053535\r\n\r\nMatheus Soares Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087391\r\n\r\nMatheus Valerio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000143\r\n\r\nMatheus Vieira Lopes Julio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043444\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043694 \r\n\r\n*Mattheus Pinto De Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090612\r\n\r\nMatuzalem Jose Da Silva Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010246\r\n\r\nMauricio Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067884\r\n\r\nMaurício Rocha Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061584\r\n\r\nMaxwell Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100540\r\n\r\nMaxwell Verli De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027650\r\n\r\nMayara Felix Moreira Mazoni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088999\r\n\r\nMayara Paula Santos Batista De Elias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070555\r\n\r\nMayara Soares Aguiar De Oliveira Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151055\r\n\r\nMayara Souza Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157951\r\n\r\nMaycon Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091619\r\n\r\nMaycon Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110294\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055750\r\n\r\nMell Diniz Da Cunha Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088998\r\n\r\nMenice Quintanilha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053756\r\n\r\nMessias Fabio Almeida Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078258\r\n\r\nMichael Floro Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000083\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074305\r\n\r\nMichel Cardoso Lessa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197982\r\n\r\nMichel Levy Motta De Jesus Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031334\r\n\r\nMichelina Colucci Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089860\r\n\r\nMichelle De Araujo Sardenberg\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017046\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087716\r\n\r\n*Micheli De Souza Silva Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088875\r\n\r\nMichelly Ribeiro Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104939\r\n\r\nMidiã Clara De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107486\r\n\r\nMiguel Cunha Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034608\r\n\r\nMilena Barros Ladeira Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103049\r\n\r\nMilena Bastos Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065118\r\n\r\nMillena Barrozo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124747\r\n\r\nMillena Da Costa Botinhão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128078\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158204750\r\n\r\nMiquea De Souza Brandão Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018713\r\n\r\nMizael Sebastiao De Lima Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002399\r\n\r\nMoises De Oliveira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000178\r\n\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102032\r\n\r\nMonica Carvalho Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130701\r\n\r\nMonique Gomes De Souza Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131851\r\n\r\nMoyses Paulo Cardoso Fortes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097026\r\n\r\nMurillo Campos Souto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158172766\r\n\r\nMurillo Mendes Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011295\r\n\r\nMurilo Bispo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047652\r\n\r\nNaha Wanderson Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197739\r\n\r\nNaira Amendola Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104588\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043674\r\n\r\nNanive Caroline Castelo Branco Quintas\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158008001\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065274\r\n\r\nNatália Alves Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142275\r\n\r\nNatalia Correa Carnaval\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040771\r\n\r\nNatalia Rocha Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014256\r\n\r\nNatália Thais Pessoa Camelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010353\r\n\r\nNatasha Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006573\r\n\r\nNathália Barreto Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068289\r\n\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137332\r\n\r\nNathália De Fatima Moraes Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023160\r\n\r\nNathália Leonardo Sandri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030011\r\n\r\nNathália Rodrigues Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060151\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146956\r\n\r\nNathalie Costa Torres Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106693\r\n\r\nNathalie Haua\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015335\r\n\r\nNathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083958\r\n\r\nNathaly Vitorino Castro Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015130\r\n\r\nNathalya Smith Sanches Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029509\r\n\r\nNathan Herdy Corbiceiro Zebendo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090652\r\n\r\nNayara Rodrigues Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014336\r\n\r\nNelson Prudente Lourenço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041441\r\n\r\nNelson Tadeu Simas Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098812\r\n\r\nNey Medeiros Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016046\r\n\r\nNicholas Cunha Vidal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026967\r\n\r\nNickson Urzal Prestes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028330\r\n\r\nNicole Tavares Valente Paes Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090363\r\n\r\n*Nilcinei De Oliveira Gomes Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049642\r\n\r\nNilo Gomes Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075531\r\n\r\nNilson Henrique Santos De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006950\r\n\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040847\r\n\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009528\r\n\r\nNorthon Valente Gonçalves Parreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050199\r\n\r\nOdila Lourenço\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158066101\r\n\r\nOdir Costa Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110255\r\n\r\nOscar José Azeredo Evangelista Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081659\r\n\r\nOtavio Antenor De Vasconcellos Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128658\r\n\r\nOtávio Anuda Camara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002820\r\n\r\nPablo Dos Santos Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181703\r\n\r\nPablo Henrique Amorim De Sousa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158055311 \r\n\r\n*Pablo Henrique Borges De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161136\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026151\r\n\r\nPablo Mauro Sampaio Rosas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035414\r\n\r\nPablo Ricardo Dos Santos Fontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118034\r\n\r\nPablo Ricardo Santos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032547\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos Marques De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073966\r\n\r\nPaloma Cerqueira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014987\r\n\r\nPaloma De Bustamante Carim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159970\r\n\r\nPamela Maçana Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099635\r\n\r\nPâmela Márcia De Freitas Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063596\r\n\r\nPaola De Oliveira Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024419\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116244\r\n\r\nPatricia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104751\r\n\r\nPatrícia Moreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044597\r\n\r\nPatricia Oliveira Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045171\r\n\r\nPatrick De Paula Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062844\r\n\r\nPatrick De Sales Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030000\r\n\r\nPatrick Montenegro Vieira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014420\r\n\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142088\r\n\r\nPaula Cristina Negrini Da Silva Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143393\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158178547\r\n\r\nPaulo Cezar Araujo Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098312\r\n\r\nPaulo Cezar Rosendo Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083517\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091563\r\n\r\nPaulo Gabriel Soares Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146048\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silva Vilaca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074803\r\n\r\nPaulo Henrique Pires De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046240\r\n\r\nPaulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096964\r\n\r\nPaulo Mafra Cavalcante Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021617\r\n\r\nPaulo Murilo Mello Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089491\r\n\r\nPaulo Renan Da Silva De Carvalho Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050973\r\n\r\nPaulo Ricardo Pereira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072349\r\n\r\nPaulo Roberto Barreto Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089989\r\n\r\nPaulo Roberto Mascarenhas Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105998\r\n\r\nPaulo Sérgio De Assumpção Bretas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013304\r\n\r\nPaulo Victor Amaral Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027289\r\n\r\nPaulo Victor Nascimento Felipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144746\r\n\r\nPedro Andrade Bastos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026690\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006404\r\n\r\nPedro Da Costa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021810\r\n\r\nPedro De Oliveira Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100075\r\n\r\nPedro De Sousa Pinto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064646\r\n\r\nPedro Dos Santos Gomes Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070212\r\n\r\nPedro Henrique Duarte Villachã\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040180\r\n\r\nPedro Henrique Lima Valverde\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128032\r\n\r\nPedro Ignacio De Queiroz Napoleao Soares E\r\n\r\nSilva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037788\r\n\r\nPedro Ivo Nascimento Maiato Pereira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158187493\r\n\r\nPedro Lima Macedo Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092134\r\n\r\nPedro Lima Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136656\r\n\r\nPedro Lopes Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091037\r\n\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024736\r\n\r\nPedro Luiz Conceicao Gabetta Mastrangelo\r\n\r\nCorrea\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063728\r\n\r\nPedro Macedo Silva De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075595\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031788\r\n\r\nPedro Martins Craveiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032857\r\n\r\nPedro Martins Mendes De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001034\r\n\r\nPedro Paulo De Melo Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021605\r\n\r\nPedro Paulo Morandi De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101260\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049084\r\n\r\nPedro Ribeiro Monteiro E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010404\r\n\r\nPedro Thiago De França E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021186\r\n\r\nPedro Victor Silva Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051826\r\n\r\nPedro Wolfgang Kern Moraes Velasques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168920\r\n\r\nPerola Rosas Halfeld\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010207\r\n\r\nPeterson Leite De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124943\r\n\r\nPhelipe De Souza Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046211\r\n\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113184\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152721\r\n\r\nPriscila Aguiar Maia Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131310\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046263\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052807\r\n\r\nPriscila De Oliveira Santos Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062629\r\n\r\nPriscila Lahera Campos Junqueira Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105270\r\n\r\nPriscila Machado Ponczek\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033071\r\n\r\nPriscila Souza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156689\r\n\r\nPriscila Stutz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057284\r\n\r\nPriscilla Lopes De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034147\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045493\r\n\r\nRachel Bessa Dos Santos Calixto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096244\r\n\r\nRafael Barbosa Lima Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069533\r\n\r\nRafael Barroso Moreira Negri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043891\r\n\r\nRafael Bouquard Da Silva Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058134\r\n\r\nRafael Breves Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070461\r\n\r\nRafael Carlos Rodrigues Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004712\r\n\r\nRafael Chaves De Assunção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089148\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073564\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130741\r\n\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109419\r\n\r\nRafael De Almeida Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007269\r\n\r\nRafael De Oliveira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050088\r\n\r\nRafael De Souza Borges Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002075\r\n\r\nRafael Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026336\r\n\r\nRafael Faria Rosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005873\r\n\r\nRafael Farias Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042437\r\n\r\nRafael Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059912\r\n\r\nRafael Franco Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055399\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180745\r\n\r\nRafael Leonardo Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033224\r\n\r\nRafael Lopes Louzada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115787\r\n\r\nRafael Lucena Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024281\r\n\r\nRafael Malheiros Frade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068362\r\n\r\nRafael Monteiro Costa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076480\r\n\r\nRafael Muniz Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080678\r\n\r\nRafael Padovan Monte Alegre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076809\r\n\r\nRafael Pereira Da Costa Santarém\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000965\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076360\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158186786\r\n\r\nRafael Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006477\r\n\r\nRafael Sipriano Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192769\r\n\r\nRafael Tauk Tedesco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002608\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158178604\r\n\r\nRafael Theodor Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162154\r\n\r\nRafaela Da Mota Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010465\r\n\r\nRafaela Raiz Silva De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164579\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043535\r\n\r\nRafaela Vieira De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058029\r\n\r\nRafaella Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014903\r\n\r\nRaffaela Morreale\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103225\r\n\r\nRaiana Carolina De Paula Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048650\r\n\r\nRailson De Almeida Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174034\r\n\r\nRamon Braga Trajano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062747\r\n\r\nRamon De Carvalho Da Matta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091609\r\n\r\nRamon Fernandes Bastos Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123731\r\n\r\nRamon Martins Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082330\r\n\r\nRamon Medeiros De Souza Barnabel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138140\r\n\r\nRamon Paes Ribeiro Pourbaix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035651\r\n\r\nRangel Andrione Amaral Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130773\r\n\r\nRaphael Assis Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098450\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108581\r\n\r\nRaphael Jose Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002208\r\n\r\nRaphael Lira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060134\r\n\r\nRaphael Marins Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059889\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027147\r\n\r\nRaphael Miranda Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158178386\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023933\r\n\r\nRaphael Nunes De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086303\r\n\r\nRaphael Ornelas De Oliveira Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085783\r\n\r\nRaphael Pignone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015226\r\n\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046356\r\n\r\nRaphael Ribeiro Maiorano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068743\r\n\r\nRaphael Ricky Da Conceição Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051648\r\n\r\nRaquel Alves Dos Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158073612\r\n\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027473\r\n\r\nRaquel Di Servan Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028268\r\n\r\nRaquel Monique Rosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114109\r\n\r\nRaquel Reina Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033050\r\n\r\nRaul Gustavo Tedesco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049739\r\n\r\nRaul Vasconcelos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147005\r\n\r\nRayanna Montezano Gonçalves Matheus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010840\r\n\r\n*Rayza Machado Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070447\r\n\r\nRebeca Alves Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011636\r\n\r\nRegis Veiga De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001704\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082874\r\n\r\nRenan Chaves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158171923\r\n\r\nRenan Cunha De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047076\r\n\r\nRenan Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088681\r\n\r\nRenan De Freitas Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147733\r\n\r\nRenan Duarte Gomes Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043339\r\n\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141619\r\n\r\nRenan Gonçalves Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042732\r\n\r\nRenan Rodrigues Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146819\r\n\r\nRenata Alvarez Teixeira Santos De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151093\r\n\r\nRenata Branches Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059762\r\n\r\nRenata Brandão Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108606\r\n\r\nRenata Casado Frantz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179676\r\n\r\nRenata Pinho Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005795\r\n\r\nRenata Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116603\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027270\r\n\r\nRenato Da Silva Zibordi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101346\r\n\r\nRenato Dos Reis Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191500\r\n\r\nRenato Lins Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077483\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027867\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003211\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098461\r\n\r\nRian Ferreira Furlani Novo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098546\r\n\r\nRicardo Alexandre Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074447\r\n\r\nRicardo Da Silva Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114474\r\n\r\nRicardo De Almeida Linhares Catão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176861\r\n\r\nRicardo Dias Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019373\r\n\r\nRicardo Francisco De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070293\r\n\r\nRicardo Leal Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084751\r\n\r\nRicardo Luiz De Almeida Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005094\r\n\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008997\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053733\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002907\r\n\r\nRicardo Varela Da Rocha\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158006337\r\n\r\nRobert Macedo Ventura Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081994\r\n\r\nRoberta Jardim Soares Botelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137949\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098318\r\n\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098766\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120784\r\n\r\nRoberto Alves Rocha Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000096\r\n\r\nRoberto Dos Santos Bueno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103340\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127767\r\n\r\nRoberto Vinicius Oliveira Nolasco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012132\r\n\r\nRobson Antunes Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009370\r\n\r\nRobson De Jesus Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127131\r\n\r\nRobson José Oliveira Pinto Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074779\r\n\r\nRobson Martins Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078009\r\n\r\nRobson Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016835\r\n\r\nRodnei Ferreira Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024763\r\n\r\nRodolfo Benedito Nepomuceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056280\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040628\r\n\r\nRodolfo Dos Santos Roque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060847\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158200877\r\n\r\nRodolfo Rodrigues De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042016\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144766\r\n\r\nRodrigo Alexandre De Andrade Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008375\r\n\r\nRodrigo Barboza Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132317\r\n\r\nRodrigo Campano De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054734\r\n\r\nRodrigo Da Costa Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158193500\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097994\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079218\r\n\r\nRodrigo Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001833\r\n\r\nRodrigo De Almeida Farias Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056373\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061929\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075800\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109509\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067418\r\n\r\nRodrigo Ferreira Antonio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126317\r\n\r\nRodrigo Figueiredo De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072165\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047531\r\n\r\nRodrigo Henrique Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071388\r\n\r\nRodrigo Lopes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055937\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072225\r\n\r\nRodrigo Lyra Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054664\r\n\r\nRodrigo Magalhães Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014665\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164508\r\n\r\nRodrigo Menezes Pereira Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103290\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034674\r\n\r\nRodrigo Pereira Rodrigues De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015956\r\n\r\nRodrigo Santos De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026071\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088752\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000058\r\n\r\nRogerio Barbosa Da Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026308\r\n\r\nRogério Manoelito Rangel Machado Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105450\r\n\r\nRomário Fernandes Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055611\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162933\r\n\r\nRommenik Lima De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180809\r\n\r\nRômulo Nascimento Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113030\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011744\r\n\r\nRômulo Thiago Gonçalves Garcez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000084\r\n\r\nRonald Da Silva Miguel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108228\r\n\r\nRonaldo Da Silva Santiago\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094899\r\n\r\nRonaldo De Barros Farnese Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065574\r\n\r\nRonaldo Herdy Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131783\r\n\r\nRonaldo Lima Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038501\r\n\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008036\r\n\r\nRonan Garcia Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040147\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123015\r\n\r\nRony Morais Travassos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047787\r\n\r\nRosana Gomes Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121543\r\n\r\nRosane Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015710\r\n\r\nRoseane Pereira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006083\r\n\r\nRosiane Mozer Cortes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017102\r\n\r\nRossano Thuler Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076647\r\n\r\nRuan Carlos Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007870\r\n\r\nRuan Dias Anuda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010029\r\n\r\nRubens Francisco Brandão De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094289\r\n\r\nRubens Matheus Garcia Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197310\r\n\r\nRudá Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038319\r\n\r\nSabrina Carreiro Emerick\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010252\r\n\r\nSabrina Mantovani De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158205372\r\n\r\nSabrina Siqueira Da Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071375\r\n\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009406\r\n\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112837\r\n\r\nSalomão Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046842\r\n\r\nSamantha Almeida Uiterwaal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025677\r\n\r\n*Samara Dabila De Souza Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049104\r\n\r\nSamara França Matarim Pessoa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008516\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075344\r\n\r\nSamuel Carvalho Cariello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127920\r\n\r\nSamuel Dutra França Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093981\r\n\r\nSamuel Ferreira Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122109\r\n\r\nSamuel Sousa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035016\r\n\r\nSandro De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166463\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026623\r\n\r\nSaulo Benevente Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066826\r\n\r\nSaulo Gentiluci De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055649\r\n\r\nSaulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024651\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016415\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049112\r\n\r\nSergio Da Costa Carneiro Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135607\r\n\r\nSergio De Faria Paulino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093017\r\n\r\nSérgio Igor Rodrigues Arêas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041443\r\n\r\nSergio Luiz Guimaraes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174101\r\n\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002797\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117049\r\n\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065946\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065036\r\n\r\nSilas Santanna Canuto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127526\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090971\r\n\r\nSilvana Nadja Cruz De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085469\r\n\r\nSilvia Ribeiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018379\r\n\r\nSilvio De Carvalho Ximenes Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075337\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003361\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152421\r\n\r\nSimone Marques Jansen\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021742\r\n\r\nSolano Herberti Bordim Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064187\r\n\r\nSteffany Andreza Jordão Dos Anjos Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120856\r\n\r\nStephan Silveira Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038974\r\n\r\nSuelen Andressa Santos Sthel Paes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130143\r\n\r\nSuelen Dos Santos Soares Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041398\r\n\r\nSuelen Lopes Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093698\r\n\r\nSuenia Fernanda Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006075\r\n\r\nSuhérica Kelry Rocha Do Nascimento\r\n\r\nRodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082251\r\n\r\nSulyan Gonçalves Wandermurem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112137\r\n\r\nSuzane Da Silva Emidio Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073863\r\n\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125871\r\n\r\nSylvia Da Costa Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143548\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058779\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066991\r\n\r\nTainara Dos Santos Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131712\r\n\r\nTamires Feijóo Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041264\r\n\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085171\r\n\r\nTamyres De Amorim Frangelli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072550\r\n\r\nTamyres Vicente Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111347\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132933\r\n\r\nTânia Cristina Gomes Vieira Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099913\r\n\r\nTathyana Lopes Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031430\r\n\r\nTatiana De Souza Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008369\r\n\r\nTatiane Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114100\r\n\r\nTatiara Dos Santos Rocha Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086304\r\n\r\nTayana Bernstorff De São Thiago\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180973\r\n\r\nTaylan Ribeiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117831\r\n\r\nThailison Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036107\r\n\r\nThailyne Pereira De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069587\r\n\r\nThainá Lorraine Taranto De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156539\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183196\r\n\r\nThainara Rosa Prado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005606\r\n\r\nThaís Araújo Silva Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090165\r\n\r\nThais Bittencourt Alves Rosadas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085228\r\n\r\nThais Da Silva Orofino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075038\r\n\r\nThaís Haline De Castro Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030459\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124717\r\n\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060600\r\n\r\nThais Rosario De Souza Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108352\r\n\r\nThales Dos Reis Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035997\r\n\r\nThales Goncalves De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046634\r\n\r\nThaliana Vieira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077068\r\n\r\nThalita Belchior Larrubia Da Gama\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112819\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036603\r\n\r\nThamires Nunes Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110391\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107565\r\n\r\nThamiris Aparecida Abreu Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063997\r\n\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161408\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101079\r\n\r\nTharles Gomes Moledo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158194201\r\n\r\nThatila Regina Gomes Paganotti De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001428\r\n\r\nThauany Vessados Aprigio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153760\r\n\r\nThayná De Lima Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158193065\r\n\r\nThaynara Vianna Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163403\r\n\r\nThayssa De Freitas Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079056\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003577\r\n\r\nThemístocles Lichotti Da Costa Munhoz Dos\r\n\r\nSantos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008554\r\n\r\nThiago Beloni Dos Santos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164076\r\n\r\nThiago Botelho Do Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028560\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124797\r\n\r\nThiago D Almeida Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003985\r\n\r\nThiago Dantas De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002460\r\n\r\nThiago De Almeida Peres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101174\r\n\r\nThiago De Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080605\r\n\r\nThiago De Souza Castro Rabaço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124775\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020167\r\n\r\nThiago Eduardo Dos Santos Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001635\r\n\r\nThiago Faria Menezes Castro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122349\r\n\r\nThiago Medeiros Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005175\r\n\r\nThiago Mendonça Moreno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079051\r\n\r\nThiago Pereira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035113\r\n\r\nThiago Quintão Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114260\r\n\r\nThiago Ramos Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112253\r\n\r\nThiago Rangel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034322\r\n\r\nThiago Re Felippe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078960\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138412\r\n\r\nThiago Santos Brandao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056379\r\n\r\nThiago Sebastiao Elisiario Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006332\r\n\r\n*Thiago Vinicios Sant Anna Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048314\r\n\r\nThyago Roçado Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108338\r\n\r\nThyago Rodrigo Vieira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002590\r\n\r\nTiago Araujo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169878\r\n\r\nTiago Araujo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034887\r\n\r\nTiago Da Conceição Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062986\r\n\r\nTiago Da Cunha Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158820\r\n\r\nTiago Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125357\r\n\r\nTiago Fernandes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102387\r\n\r\nTiago Keity De Souza Hatakeyama\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022475\r\n\r\nTiago Lourenço Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034859\r\n\r\nTiago Nantes Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007222\r\n\r\nTiago Nicolay Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079789\r\n\r\nTiago Nuno Moraes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099592\r\n\r\nTiago Pessanha Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135874\r\n\r\nTiago Ribeiro Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032952\r\n\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097482\r\n\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046964\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000827\r\n\r\nUlysses Dib Senna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038176\r\n\r\nVagner De Oliveira Rego\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079745\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158215021\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045342\r\n\r\nValério Teixeira Lima Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163914\r\n\r\n*Valmir Olimpio Ferreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029894\r\n\r\nVanessa Assis Custódio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029018\r\n\r\nVanessa Borges Aquino De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089265\r\n\r\nVanessa De Freitas Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072360\r\n\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013599\r\n\r\nVanessa Felipe Candido De Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018587\r\n\r\nVanessa Marques Bravo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005748\r\n\r\nVelton Filgueiras Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104398\r\n\r\nVeluma Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035501\r\n\r\nVictor Baracho Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158165514\r\n\r\nVictor Cesar Belloni Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079563\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167443\r\n\r\nVictor Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145803\r\n\r\nVictor Farnum Do Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018486\r\n\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062982\r\n\r\nVictor Freitas Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000101\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011682\r\n\r\nVictor Gonçalves Meneguite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104250\r\n\r\nVictor Hugo Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133275\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112125\r\n\r\nVictor Hugo Luiz Hartuique\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065108\r\n\r\nVictor Hugo Mendes Silva De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065185\r\n\r\nVictor Hugo Romualdo Dos Santos Pio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030066\r\n\r\nVictor Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098474\r\n\r\nVictor Lorete Da Silva Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087567\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176080\r\n\r\nVictor Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009383\r\n\r\nVictor Rodrigues Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081255\r\n\r\nVictoria De Lourdes D Aveiro Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033373\r\n\r\nVinicius Antonio De Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084881\r\n\r\nVinícius Borges Dos Reis Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005945\r\n\r\nVinicius Cesar Edra Codeço Alcantara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130619\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100501\r\n\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049263\r\n\r\nVinicius De Mello Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081294\r\n\r\nVinicius Dias Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014837\r\n\r\nVinicius Emanuel Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041805\r\n\r\nVinicius Ferreira Da Silva Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029293\r\n\r\nVinícius Loureiro Anselmé\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123384\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082866\r\n\r\nVinicius Mendonça Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005180\r\n\r\nVinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022459\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158184275\r\n\r\nVinícius Vieira Quaresma De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158205570\r\n\r\nVinicius Villarinho Pires Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161167\r\n\r\nVitor Almeida Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062390\r\n\r\nVitor Da Conceição Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004863\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037575\r\n\r\nVitor Dos Santos Ribeiro Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021421\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057665\r\n\r\nVítor Machado Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115667\r\n\r\nViviane Maia Da Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036821\r\n\r\nViviane Mendonça Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169618\r\n\r\nWagner Coelho Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043333\r\n\r\nWagner De Carvalho França Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095431\r\n\r\nWagner José Lamas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058738\r\n\r\nWalacce Brito Rodrigues Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060562\r\n\r\nWaldir Dos Santos Neves Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060532\r\n\r\nWallace De Campos Rehem Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162755\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060640\r\n\r\nWallace Gomes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102563\r\n\r\nWallace Henrique Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023819\r\n\r\nWallace Maia Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001191\r\n\r\nWallace Sant Anna De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066269\r\n\r\nWallace Souza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101516\r\n\r\nWander Luiz Da Silva Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050726\r\n\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012939\r\n\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140146\r\n\r\nWanessa De Oliveira Erbas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102487\r\n\r\nWanessa Franciele De Andrade Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015645\r\n\r\nWania Simey Da Silva Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160121\r\n\r\nWashington Luiz Santos De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173653\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082699\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094632\r\n\r\nWellington De Oliveira Reis Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002405\r\n\r\nWellington Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127192\r\n\r\nWellington Mosa De Gouveia Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181688\r\n\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093446\r\n\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002785\r\n\r\nWilian da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034680\r\n\r\nWilliam Barcellos Batista Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000962\r\n\r\nWilliam Costa Sarmento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159437\r\n\r\nWilliam De Mendonca Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040758\r\n\r\nWilliam Do Rosário Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043279\r\n\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150009\r\n\r\nWilliam Jose Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040060\r\n\r\nWilliam Luis Castro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110666\r\n\r\nWilliam Pereira Laport\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033596\r\n\r\nWilliam Rafael Miranda De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027224\r\n\r\nWillian Pires Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075264\r\n\r\nWilson Gama Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191585\r\n\r\nWilson Luís Rodrigues De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031561\r\n\r\nWilson Marques Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006574\r\n\r\nWindson Ricardo Da Silva Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012576\r\n\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071045\r\n\r\nWladson De Oliveira Maciel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158196470\r\n\r\nYago De Mello Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101942\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062755\r\n\r\nYago Henrique Dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022396\r\n\r\nYan Duarte Novis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007074\r\n\r\nYan Gonzalez Fontes Passos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022056\r\n\r\nYara Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004457\r\n\r\nYgor de Freitas Pereira da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045337\r\n\r\nYgor Napoleon Teixeira Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015378\r\n\r\nYuri Alvera De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107893\r\n\r\nYuri Alves De Matos Telles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192744\r\n\r\nYuri Aureliano De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052575\r\n\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061544\r\n\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116871\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111469\r\n\r\nYuri Nunes Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085195\r\n\r\nYuri Ribeiro Henderson Salles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018586\r\n\r\nYuri Rodrigues Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139467\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160602\r\n\r\nZayra Bacil De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nANEXO II - Candidatos Inaptos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158023379\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158025204\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158037466\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158055101\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158075573\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158170223\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2440216"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado dos recursos interpostos em face do resultado preliminar do Exame Psicotécnico dos candidatos abaixo: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n158023379\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n158037466\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n158055101\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n158075573\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n158135357\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2440217"
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                        "2440213": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado dos recursos interpostos em face do resultado preliminar do Exame Psicotécnico dos candidatos abaixo: processo n° SEI-360050/000105/2020.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n161001452\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n161006657\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2440213"
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                        "2440200": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000101/2020.\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n162000895\r\n\r\nClayton Augusto Da Silveira Henrique\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000845\r\n\r\nElivelto Almeida Garrido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002819\r\n\r\nFabio Dias Costa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n162001242\r\n\r\nFelipe Mignone Quintairos Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001498\r\n\r\nGuilherme Rios Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001931\r\n\r\nLeticia Mello Muneron\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001904\r\n\r\nLuis Paulo De Oliveira Bianco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000502\r\n\r\nMaria Gabriella Magalhães Marins Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000022\r\n\r\nPriscila Freitas De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000159\r\n\r\nRenato Gonçalves Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002009\r\n\r\nSérgio Eduardo Marisco Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002411\r\n\r\nTatiane Pacífico De Caux\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA MECÂNICA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n162002348\r\n\r\nAlex Gomes Sabino De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000515\r\n\r\nBreno Marques De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002102\r\n\r\nCarlos Henrique Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000020\r\n\r\nGuilherme Lucchesi Falcão Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001020\r\n\r\nJahn Lisboa Dihlmann\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001659\r\n\r\nLeonardo Botelho Vilela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000369\r\n\r\nPaulo Vitor Lustoza Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000017\r\n\r\nPeterson Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001155\r\n\r\nPhilip Canabarro Blocker\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000169\r\n\r\nTiago Felix Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000858\r\n\r\nVictor Luis Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002720\r\n\r\nVictor Pereira Maio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - QUÍMICA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n162001989\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000705\r\n\r\nAline Leonardo China\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002375\r\n\r\nAluan Andrade Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001759\r\n\r\nBruno Koiti Serikava\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000018\r\n\r\nBruno Marques Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001256\r\n\r\nClaudia Coutinho Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001269\r\n\r\nEduardo Sousa De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001581\r\n\r\nGeorge Lucas Simões Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001686\r\n\r\nGustavo De Carvalho Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000558\r\n\r\nIsac Marinho Dias\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n162001961\r\n\r\nJoseane Ribeiro Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001066\r\n\r\nJuliana Meirelles De Almeida Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001831\r\n\r\nLucas Barros Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002340\r\n\r\nMarcus Vinicius Salles Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000161\r\n\r\nThaís Cristina Busque Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000071\r\n\r\nVictor Santos Almeida De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2440200"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2440317": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 75/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DECISION TEAM EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, relativamente aos equipamentos que compõem os Grupos Geradores e Subestações de Energia Elétrica instalados nas Unidades Prisionais, Hospitais Penais e demais órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.299.000,00 (Um milhão e duzentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/045/002262/2019.\r\n\r\nId: 2440317"
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                        "2440322": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A- CNPJ sob o nº 09.239.320/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, das unidades (Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho - SEAP-BM, Casa de Custódia Jorge Santana - SEAP-JS, Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAP-PO, Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino SEAP-LP e Núcleo de Credenciamento Campo Grande) 05/2020 (Presídio Evaristo de Moraes - SEAP-EM) e 09/2020 (Penitenciária Moniz Sodré - SEAP-MS e Centro de Instrução Especializada - CIESP, executados nos meses de março e abril de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.396.331,75 (um milhão e trezentos e noventa e seis mil e trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Março e Abril/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000169/2022.\r\n\r\nId: 2440322"
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                        "2440034": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Concessionária ÁGUAS DE NITERÓI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 02.150.336/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais e Administrativas localizadas no Município de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.290.202,01 (dois milhões, duzentos e noventa mil duzentos e dois reais e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2022.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00608.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000470/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/11/2022. \r\n\r\nId: 2440034"
                        ],
                        "2440035": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR, inscrita no nº CNPJ 32.504.706/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto na Unidade Prisional Cadeia Pública Franz de Castro, localizada no município de Volta Redonda.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 621.270,72 (seiscentos e vinte e um mil duzentos e setenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00075. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000469/2021.\r\n\r\nId: 2440035"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Concessionária Águas do Paraíba S/a, inscrita no nº CNPJ 01.280.003/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais e Administrativas localizadas no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.887.175.95 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil cento e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2022.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00075. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000472/2021.\r\n\r\nId: 2440036"
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                        "2440037": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Concessionária Zona Oeste Mais Saneamento, inscrita no nº CNPJ 14.863.079/0001-99.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto nas unidades Prisionais e Administrativas localizadas no bairro de Bangu, da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.769.256,72 (dezenove milhões, setecentos e sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2022.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01276. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000467/2021.\r\n\r\nId: 2440037"
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                        "2440038": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita no nº CNPJ 60.444.437/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de caráter continuado de fornecimento de energia elétrica, por intermédio da concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a fim de atender a estrutura das unidades prisionais e administrativa da SEAP, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.188.299,34 (dezoito milhões, cento e oitenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2022.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00626 / 2022NE00416.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000402/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/11/2022. \r\n\r\nId: 2440038"
                        ],
                        "2440329": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DATADO DE 22 DE JANEIRO DE 2004, REGULARMENTE APROVADO NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2003, NO DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato a seguir para o EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 01 de dezembro de 2022, às 14h00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, localizada na Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo: Processo nº SEI-140001/056333/2021.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n4628\r\n\r\n001241176\r\n\r\nJOSÉ MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0014115-89.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/056333/2021\r\n\r\nId: 2440329"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 34/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 75/22 - Processo nº SEI-270064/000125/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO-MÉDICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de escovódromos portáteis.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2022\r\n\r\nId: 2440141"
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                        "2440140": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 179/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001528/2021\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de abafadores de combate a incêndio em vegetação, nas condições, quantidades, características e prazos definidos, a fim de atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 173.300,00 (Cento e setenta e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2022\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/13 RAFAEL DE ARAUJO REIS, RG 49.118, ID 50129538.\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOC/14 RENAN DE JESUS FERREIRA LIMA, RG 49.174, ID 50281500 e 1º TEN BM QOC/15 PETRUS VELLOZO FRANCISCO, RG 49.917, ID 50377582;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º TEN BM QOC/19 MAGNANIMO AMARAL NETO, RG 53.404, ID 51013940.\r\n\r\nId: 2440140"
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                        "2440207": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Contrato nº 83/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e alteração quantitativa do contrato nº 83/2019, relativo à prestação de serviço de manutenção de 3° nível com fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas dos motores de 04 (quatro) aeronaves do tipo helicóptero: PP-MHI: AS 350 B2; PP-MBM: AS 350 B2; PP-OBM: AS 350 B3, PT-SRJ: AS 350 B3 bem como correção de discrepâncias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 17/11/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.842.052,74 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000134/2022.\r\n\r\nId: 2440207"
                        ],
                        "2440263": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/22\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual aquisição de equipamento de proteção individual\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/12/2022, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/12/2022, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001240/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/22\r\n\r\nOBJETO: serviço de recebimento e coleta de material biológico e patológico para realização de exames laboratoriais\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/12/2022, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/12/2022, às 10h30\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001179/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/22\r\n\r\nOBJETO: equipos de bomba infusora, com fornecimento de bombas infusoras em regime de comodato\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/12/2022, às 14h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/12/2022, às 14h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000225/2021\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2440263"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2440193": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0010-52, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo nº SEI-E-08/001/509/2018. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2440193"
                        ],
                        "2440194": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA ao PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0133-07, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.788,57 (três mil setecentos e oitenta oito reais e cinquenta e sete centavos), no processo apuratório SEI-080001/025647/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual Getúlio Vargas. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2440194"
                        ],
                        "2440195": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE, CNPJ sob o nº 00.083.837/0001-41, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.599,29 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), no processo apuratório SEI-080001/010697/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde (UPA) Nova Iguaçu I. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2440195"
                        ],
                        "2440196": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 517/2022, Processo nº SEI-08/001/009833/2019, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (cefuroxima 250mg comprimido), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2440196"
                        ],
                        "2440197": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 524/2022, Processo nº SEI-080017/006876/2021, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (risanquizumabe 75 mg/0,83 ml solução injetável (seringa preenchida), para atender à ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2440197"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440214": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1456/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computadores, para UPA 24h Irajá e Engenho Novo, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1851 (SEI-36326904). VALOR TOTAL: R$ 6.431,00 (seis mil, quatrocentos e trinta e um reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006714/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2209/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computador, para UPA 24h Tijuca e Engenho Novo, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2949 (SEI-41307707). VALOR TOTAL: R$ 6.867,00 (seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014467/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 921/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computador, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1173 (SEI-32997801). VALOR TOTAL: R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003974/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1120/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computador, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1430 (SEI-34528494). VALOR TOTAL: R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005662/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1430/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computador, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1864 (SEI-36353288). VALOR TOTAL: R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008093/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1950/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computador, para UPA 24h Maré, no período de 03/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2568 (SEI-39601026). VALOR TOTAL: R$ 3.153,63 (três mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012055/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1386/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e manutenção de cilindros, para o Hospital Estadual da Mãe, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1796 (SEI-36009709). VALOR TOTAL: R$ 30.680,17 (trinta mil, seiscentos e oitenta reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007169/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 912/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de tecnologia da informação, para implantação de sistema de informação, incluindo manutenção, treinamento e suporte técnico, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/01/2022 a 15/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1169 (SEI-32981558). VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005220/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2195/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2912 (SEI-41200903). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008747/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 942/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1199 (SEI-33190596). VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005796/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2120/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância de UTI móvel, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2818 (SEI-40663320). VALOR TOTAL: R$ 29.770,62 (vinte e nove mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008838/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2233/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Valença, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2969 (SEI-41525843). VALOR TOTAL: R$ 194.161,94 (cento e noventa e quatro mil, cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014617/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nId: 2440214"
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                            "2440357": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Ata de Registro de Preços n° 014/2022-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Redução dos preços unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 01 - R$ 16.820,00 (dezesseis mil, oitocentos e vinte reais). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 21/11/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/000671/2021.\r\n\r\nId: 2440357"
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                            "2440358": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Ata de Registro de Preços n° 024/2022-D. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: Redução dos preços unitário do item registrado na referida Ata, que passa a ser: item 04 - R$ 11,14 (Onze reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 17/11/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/003588/2021.\r\n\r\nId: 2440358"
                            ],
                            "2440356": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Ata de Registro de Preços n° 019/2022-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP. OBJETO: Redução dos preços unitários dos itens registrados na referida Ata, que passa a ser: item 3 - R$ 14,72 (quatorze reais e setenta e dois centavos) e item 7 - R$ 17,24 (dezessete reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 21/11/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/004479/2021.\r\n\r\nId: 2440356"
                            ],
                            "2440215": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2180/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E COMERCIO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção e locação de gerador, para UPA 24h Campos de Goytacazes, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2903 (SEI-41109231). VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014438/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1802/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de usina geradora de gases medicinais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2377 (SEI-38793969). VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010131/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1700/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E COMERCIO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção e locação de gerador, para UPA 24h Campos de Goytacazes, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2247 (SEI-37930098). VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010563/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2082/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E COMERCIO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção e locação de gerador, para UPA 24h Campos de Goytacazes, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2770 (SEI- 40219890). VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008719/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1264/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PHB TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de telefonia, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI Rio Imagem, no período de 01/10/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1610 (SEI-35009948). VALOR TOTAL: R$ 10.334,76 (dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005883/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2124/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação mensal de ambulância de suporte avançado, para o Hospital da Mãe, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2823 (SEI-40668544). VALOR TOTAL: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013529/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2199/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS VISUAL GENÉTICA DO BRASIL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gerenciamento de laboratório, com serviços de apoio diagnóstico em análises clinicas e patologia com fornecimento de equipamentos, insumos profissionais, para as UPAs 24h Copacabana e Botafogo, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2919 (SEI-41221387). VALOR TOTAL: R$ 184.760,52 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014562/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2263/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ICE LIFE COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Valença, no período de 10/08/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3023 (SEI-42203844). VALOR TOTAL: R$ 21.301,64 (vinte e um mil, trezentos e um reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014609/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 671/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇAO E ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 25/02/2022 à 03/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 865 (SEI-31458545). VALOR TOTAL: R$ 98.778,26 (noventa e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003213/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2027/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, para UPA 24h Maré, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2679 (SEI-39876044). VALOR TOTAL: R$ 9.136,40 (nove mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011510/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nId: 2440215"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 40778972/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura do Município da Paraty, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio na modalidade normal da Secretaria de Estado de Educação, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução SEEDUC nº 4342/2009 e Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010045/2022.\r\n\r\nId: 2440248"
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                        "2440123": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/001/1122/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor JOSE CARLOS AMARAL GEVU, Professor Docente I-16H, nível C, referência 4, Identidade Funcional nº 4191945-9, vínculo 03, matrícula nº 0919094-3, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2440123"
                        ],
                        "2440054": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Censo Escolar nº 33055300 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022: Aron Brasil Xequer Macillo, Fernanda de Souza Matta, João Pedro de Oliveira, Kely Regina Silva de Oliveira, Rayanne Durval Maturana, Sandra Gonçalves Bandeira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022: Alessandra Marins Vianna, Ana Paula Araujo dos Santos, Fabiana de Souza Baptista Estrella, Flávio Henrique Ribeiro Barbosa, Gabriel Oliveira Gomes da Silva, Izabelly Bessimo dos Santos, Julia Farsette Vieira de Faria, Julianna Silva Mataruna da Cruz, Lindomagno Santos Gama, Mateus Coutinho Souza, Mateus Lucio Dias da Silva, Matheus de Alvarenga Cunha, Matheus Luiz Graça da Silva, Mauricio Soares, Maria das Dores Martins, Maria de Fátima Catão Nascimento, Moisés Alves Moraes, Monica da Costa Marinho Camarão da Costa, Nayanne Leite Loroza, Pedro Maciel da Silva, Reginaldo da Silva Ribeiro. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no D.O. de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna. Diretora: Rosa Maria Garcia Monaco Paiva, designada no D.O. de 01/12/2020, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID 4331072-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030046/001865/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO \r\n\r\nCOELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR, Censo Escolar nº 33044333 - torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE: Tania Regina Souza Tardivo da Silva. Diretora: Louraine Mattos da Silva Antunes, designada no D.O. de 29/08/2017, página 11. Secretária Escolar: Rosangela Rodrigues Dutra Dias, designada no D.O. de 20/12/2019, página 155. Servidores responsáveis pela publicação: Marlene Rodrigues Prevot Faria, ID 4193988-3 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2011\r\n\r\nPAGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: FASE III JA 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Elisa Quintanilha Soares Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: Elisa Quintanilha Soares\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2014\r\n\r\nPAGINA 84 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Rômulo de Oliveira Costa \r\n\r\nLeia-se: 05-Rômulo Oliveira Costa\r\n\r\nId: 2440054"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 133/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Z-ESTÁGIOS.APP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2022\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/008562/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 134/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO BRASILEIRO PRO-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO- ISBET.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2022\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/008367/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 135/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GP- GESTÃO DE PESSOAS, CONSULTORIA, T&D PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2022\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: SEI-260005/008662/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 136/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IBM BRASIL- INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2022\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: SEI-260005/008634/2022\r\n\r\nId: 2440150"
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                            "2440345": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 361/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para o Serviço de Imunofenotipagem da UDA de Patologia Geral do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 369/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 130.450,00 (cento e trinta mil e quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE04312. \r\n\r\nGESTOR: MARIA HELENA FARIA ORNELLAS DE SOUZA - matrícula nº 5.021-1.\r\n\r\nFISCAL: MARILZA DE MOURA RIBEIRO CARVALHO - matrícula nº 39.897-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1182/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012794/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 371/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SOFIS INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção, suporte e atualização do sistema informatizado de gerenciamento de Serviços de Hemoterapia - HEMTE PLUS do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 25 - Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 525.840,00 (quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE04457. \r\n\r\nGESTOR: JENNIFER RIBEIRO DA CUNHA - matrícula nº 39.710-9.\r\n\r\nFISCAIS: CIRLEY SANTOS DA SILVA - matrícula nº 34.295-6 e JOSÉ HENRIQUE DA SILVA - matrícula nº 30.614-2. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1181/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007017/2021.\r\n\r\nId: 2440345"
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                            "2440126": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento a realização de termo de cooperação, para compartilhamento de recursos e realização conjunta de atividades acadêmicas de aperfeiçoamento, treinamento e pesquisa para fins de capacitação, a ser realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, através do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, e o Instituto de Tecnologia e Sociedade. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2022 VIGÊNCIA: 36 Meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/024793/2022\r\n\r\nId: 2440126"
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                            "2440346": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 359/HUPE/2020. PARTES: HUPE/UERJ e MV SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.747.703,04 (um milhão setecentos e quarenta e sete mil setecentos e três reais e quatro centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 5.098.882,08 (cinco milhões noventa e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/3621/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e FENIX CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Alteração qualitativa ao contrato nº 052/2021/HUPE. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.319.083,17 (nove milhões trezentos e dezenove mil oitenta e três reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/518/2020.\r\n\r\nId: 2440346"
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                            "2440352": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, DANIELE DA SILVA COSTA, CPF nº 056.704.317-74, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou comparecer à sala T.117 da UERJ, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/009488/2022 de Exoneração.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, CAIO AMADEI MARQUES DA COSTA, CPF nº 084.832.947-37, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou comparecer à sala T.117 da UERJ, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/001616/2022 de Exoneração.\r\n\r\nId: 2440352"
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                            "2439712": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 507/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/12/2022 às 10h, a licitação para aquisição de FREEZER. Proc. nº SEI-260008/008994/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 508/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/12/2022 às 10h, a licitação para aquisição de EMBALAGEM PLÁSTICA ETC. Proc. nº SEI-260008/010715/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 509/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/12/2022 às 10h, a licitação para aquisição de ARTRODESE PARCIAL E TOTAL DO PUNHO. Proc. nº SEI-260008/008288/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 510/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/12/2022 às 14h, a licitação para serviço de GUARDIÃO DE PISCINA. Proc. nº SEI-260007/011212/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 511/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/12/2022 às 14h, a licitação para aquisição de CÂNULA ROSQUEADA ETC. Proc. nº SEI-260008/008293/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 512/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/12/2022 às 14h, a licitação para aquisição de ENDOPRÓTESE PANCREÁTICA. Proc. nº SEI-260008/010892/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para serviço de REFORMA DO SETOR DA ENFERMARIA DA PEDIATRIA DO HUPE, anteriormente marcada para 16/11/2022 às 10h, FICA ADIADA PARA 05/12/2022 às 14h. Proc. nº SEI-260008/007766/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 513/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/12/2022 às 14h, a licitação para serviço de RADIODIAGNÓSTICOS PARA HURHC. Proc. nº SEI-260007/032044/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 514/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 06/12/2022 às 10h, a licitação para aquisição de GRAMPEADOR CIRÚRGICO. Proc. nº SEI-260008/010050/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 515/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 06/12/2022 às 10h, a licitação para aquisição de ECMO. Proc. nº SEI-260008/009243/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 516/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 06/12/2022 às 10h, a licitação para aquisição ENDOPRÓTESE BALÃO EXPANSÍVEL. Proc. nº SEI-260008/003638/2022. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 517/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 06/12/2022 às 10h, a licitação para aquisição APARELHO DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA. Proc. nº SEI-260008/005000/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2439712"
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                            "2440124": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de seu Departamento de Inovação, torna público que a partir de 21 de novembro de 2022 estarão abertas as inscrições para o “Edital de Convocação para o Projeto Qualitec 2023 - Bolsas para Profissionais nas Unidades de Desenvolvimento Tecnológico - UDTs da UERJ, conforme aprovado no processo nº SEI-260007/041772/2022.\r\n\r\nO Edital, seu calendário e demais informações estarão disponíveis no site: www.inovuerj.sr2.uerj.br\r\n\r\nId: 2440124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440229": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Central nº 033/PRESI/2022. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lo gística - CENTRAL e a empresa CARDAN RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de 08 (oito) eixos cardan para aplicação no material rodante (bonde), do Termo de Referência, indexador que passa a integrar a presente contratação, embora não transcrito.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 16/11/2022, valendo da data da expedição da ordem de serviço, com termo inicial de vigência, desde que posterior à data da publicação, do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/000221/2022.\r\n\r\nId: 2440229"
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                            "2440233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01º Termo Aditivo ao Contrato Central nº 010/PRESI/2021. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato nº010/PRESI/2021, referente à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de gerenciados em cumprimento de pena sob regimes Semiaberto, Aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e Livramento Condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, e a alteração quantitativa do instrumento contratual, relativo à quantidade de gerenciados inicialmente prevista que passará de 06(seis) para 07 (sete) gerenciados, com fundamento no art. 71, da Lei nº 13.303/16, bem como art. 142, do RILC, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 169.192,80 (cento e sessenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 18/11/2022 a 18/11/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/001335/2021.\r\n\r\nId: 2440233"
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                            "2440235": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 02º Termo Aditivo ao Contrato Central nº 026/DIPRE/2020. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a CONVERGE TELECOM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato CENTRAL Nº026/DIPRE/2020, relativo à locação de 18 (dezoito) transceptores portáteis UHF/FM, marca Motorola, modelo EP450, equipados com antenas heliflex, bateria recarregável de níquel-cádmio, carregador de bateria, base de carga e presilha para cinto, incluso as licenças de uso e duas Estações Repetidoras Motorola, conforme Termo de Referência e Proposta, que passam a integrar o presente Termo Aditivo, embora não transcritos, com fundamento no art.71, da Lei nº 13.303, no art. 140 do RILC bem como, no Parágrafo Quarto, da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 81, da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 03.12.2022 a 02.12.2023, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art.71, da Lei nº 13.303, no art. 140 do RILC bem como, no Parágrafo Quarto, da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 81, da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/001509/2020.\r\n\r\nId: 2440235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440222": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPCONNOT/01127662\r\n\r\nNOME: Foxwater RJ Serviços e Equipamentos Ambientais Ltda. CNPJ/CPF: 17.274.084/0001-54 ENDEREÇO: Rua Visconde de Inhaúma, 58, sala 709. MUNICIPIO: Rio de Janeiro. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Decreto Estadual nº 47.867/2021, fica Va Sa notificado que deverá, num prazo de 30 dias a contar do recebimento desta manifestar-se nos processos n°s SEI E-07/002.7171/2016, SEI E-07/002.7325/2016 e SEI E-07/002.8659/2019 optando pela modalidade da conversão de multa em prestação de serviço de interesse ambiental. PENALIDADE: Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo retornará à tramitação para cobrança da multa simples aplicadas pelos Autos de Infração n° COGEFISEAI/00146781, COGEFISEAI/00146849 e COGEFISEAI/00153923 valorados em R$ 162.866,77 (cento e sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), R$ 2.368.491,95 (dois milhões trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos) e R$ 1.826,74 (mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), respectivamente. PROCESSO Nº SEI-070002/001641/2021.\r\n\r\nId: 2440222"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440295": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2021. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Luminus Eletricidade, Geradores e Serviços Eirelli. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, alteração quantitativa em razão do acréscimo dos itens especificados nas planilhas de Rerratificação 3, doc. SEI 42469426, relativo à Execução de Obras de Reforma do Centro de Pesquisa em Sanidade Animal -CEPGM, com fundamento na Cláusula Terceira, § 1º e na Cláusula Sétima do instrumento contratual, que resultará no percentual de aproximadamente 14,87% (quatorze inteiros e oitenta e sete milésimos porcento) do valor atualizado do contrato. VALOR: R$ 248.860,49 (duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.922.970,13 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta reais e treze centavos). PRAZO: (um) mês, contado a partir de 19/11/2022, terminando assim a sua vigência em19/12/2022, totalizando o prazo total do contrato em 260 (duzentos e sessenta) dias. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-020003/000974/2021. ASSINATURA: 18/11/2022. \r\n\r\nId: 2440295"
                            ],
                            "2440328": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2022. PARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a MGS CLEAN SOLUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Emergencial de Locação de mão de obra especializada para serviços gerais de portaria e limpeza. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 244.681,56 (duzentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/001091/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.11.2022\r\n\r\nId: 2440328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2440027": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 - Lote 01. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Suspensão da prestação de serviços do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 15/11/22. VALOR: Não há FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/001617/2021.\r\n\r\nId: 2440027"
                        ],
                        "2440028": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022 - Lote 02. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Suspensão da prestação de serviços do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 15/11/22. VALOR: Não há FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/001617/2021.\r\n\r\nId: 2440028"
                        ],
                        "2440029": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022 - Lote 03. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Suspensão da prestação de serviços do contrato por 60 (sessenta) dias, a partir de 15/11/22. VALOR: Não há FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/001617/2021.\r\n\r\nId: 2440029"
                        ],
                        "2440091": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003085/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n42|Rio: Programando no Universo dos Games\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto 42 RIO \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.233.390/0001-97\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 357.536,50\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 71.507,30\r\n\r\nId: 2440091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440202": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso, por prazo determinado.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Veronica Coutinho de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente Autorização de Uso a cessão pela autorizante à autorizada do direito de uso do Bar do Balcão Nobre, existente no segundo andar. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2022.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO E/OU ENCARGOS: A autorização de Uso será onerosa, devendo a autorizada pagar 20% do valor arrecadado com a venda dos produtos in loco, no curso do presente termo, através de qualquer meio, à autorizante. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000263/2022.\r\n\r\nId: 2440202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2440238": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica Nº 002/ 2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\nOBJETO: Conjunção de esforços para estruturação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM Três Rios \r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001219/2021.\r\n\r\nId: 2440238"
                        ],
                        "2440243": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLISTAGEM DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ MANDATO 2022/2026.\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Edital 001/2022, que foi publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII - Nº 177 - Parte I, do dia 22 de setembro de 2022, página 48, e Errata do Edital 001/2022, que foi publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVIII - Nº 194 - Parte I, do dia 18 de outubro de 2022, página 67, torna público as entidades da sociedade civil habilitada para o processo eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, Processo Administrativo nº SEI-310003/002752/2022, na forma abaixo:\r\n\r\nENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS\r\n\r\n1- Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL\r\n\r\n2- Assessoria e Planejamento para o Desenvolvimento - ASPLANDE\r\n\r\n3- Associação das Mulheres Advogadas da Zona Oeste - AMAZOESTE\r\n\r\n4- Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema - AMEAS\r\n\r\n5- Central Única dos Trabalhadores - CUT \r\n\r\n6- Central das Trabalhadoras e Trabalhadores - CTB\r\n\r\n7- Federação de Mulheres Fluminenses - FMF\r\n\r\n8- Fórum Estadual de Mulheres Negras Rio de Janeiro\r\n\r\n9- Ilê Omulu Oxum\r\n\r\n10-Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM\r\n\r\n11-Movimento de Mulheres de São Gonçalo \r\n\r\n12-Movimento Democrático Brasileiro - MDB\r\n\r\n13- Partido Comunistas do Brasil - PCDOB\r\n\r\n14- Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\n15- Rede Feminista de Saúde - RFS\r\n\r\n16- União Brasileira de Mulheres - UBM\r\n\r\n17- União da Juventude Socialista - UJS- Coletivo de Mulheres Elza Monnerat\r\n\r\nObservação: o Instituto Ecovida não preencheu os requisitos para habilitação disposto no item 2.1 e 2.2, a, b do Edital 001/2022.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do item 6.1 do Edital, a entidade não aprovada poderá apresentar recurso até 48 horas após a publicação do resultado das entidades selecionadas.\r\n\r\nId: 2440243"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2440270": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se adiada para o dia 29 de novembro de 2022, às 14 horas, a Concorrência Pública nº 72/22, Processo nº SEI-330018/001380/2022, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e drenagem, com elaboração de projeto executivo, da Estrada do Sal, trecho de 2,80 KM - Sapeatiba Mirim - Iguaba Grande - RJ.\r\n\r\nId: 2440270"
                        ],
                        "2440273": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se adiada para o dia 29 de novembro de 2022, às 11 horas, a Concorrência Pública nº 33/22, Processo nº SEI-330018/001038/2021, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de sistema viário integrando bairros do 2° e 3° Distritos, incluindo a construção de 4 pontes metálicas, com elaboração do projeto executivo no Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 2440273"
                        ],
                        "2440269": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se adiada para o dia 29 de novembro de 2022, às 15 horas, a Concorrência Pública nº 77/22, Processo nº SEI-330018/001148/2022, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução de serviço de pavimentação, urbanização e canalização do Canal Rui Barbosa - Jardim Gramacho, COm elaboração de projeto executivo - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 2440269"
                        ],
                        "2440272": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foram Interpostos Recursos pelas empresas: NF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/001915/2022, e COFRANZA CONSTRUTORA LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/001918/2022, ambas decorrentes da Concorrência Pública nº 18/2022, Processo SEI-330018/001070/2021.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2440272"
                        ],
                        "2438447": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Concorrência Pública nº 59/2022, autorizada no processo nº SEI-330018/000675/2022, referente a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de revestimento asfáltico e drenagem pluvial de logradouros públicos do bairro VALVERDE - NOVA IGUAÇU/ RJ, vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S/A, que apresentou proposta no valor de R$ 18.644.617,56 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos). Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (42481974).\r\n\r\nId: 2438447"
                        ],
                        "2437982": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Concorrência Pública nº 60/2022, autorizada no processo nº SEI-330018/000737/2022, referente a Contratação de empresa para elaboração de Projeto Executivo e Construção de Infraestrutura de vários logradouros, constituído de drenagem, pavimentação e calçada no Município de Mendes - RJ, vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa CMHR EMPREEDIMENTOS LTDA, que apresentou proposta no valor de R$ 8.811.881,78 (oito milhões, oitocentos e onze mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos). Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (42368125).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.11.2022.\r\n\r\nId: 2437982"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2440335": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-106 KM 19.\r\n\r\nASSINATURA: em 10 de novembro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR. \r\n\r\nOBJETO: implantação de passarela sobre a Rodovia Amaral Peixoto RJ-106, km 19 no BAIRRO DE MANU MANOELA, localizada no Município de Maricá - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004567/2022.\r\n\r\nId: 2440335"
                            ],
                            "2440337": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-140.\r\n\r\nASSINATURA: em 17de novembro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e POSTO PETROMAXX. \r\n\r\nOBJETO: Construção de acesso à posto de combustíveis NA RJ-140, KM 08, Lote 10, Vinhateiro, São Pedro da Aldeia-RJ, localizada no Município de São Pedro da Aldeia-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/004814/2020.\r\n\r\nId: 2440337"
                            ],
                            "2440338": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-104.\r\n\r\nASSINATURA: em 31 de outubro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e ÁGUAS DE NITERÓI. \r\n\r\nOBJETO: Execução de rede de esgatamento sanitária, localizada no Município de Niterói-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-330026/000196/2021.\r\n\r\nId: 2440338"
                            ],
                            "2440336": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (I) DE ADEQUAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 077/2022 de 08/07/2022. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 09 de novembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “execução de obras emergenciais para recuperação da RJ-106, trecho entre o km 45 e km 48, Serra do Mato Grosso - Saquarema/RJ”, em decorrência da dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar de 07/07/2022, transferindo-se o seu término para 03/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000533/2022.\r\n\r\nId: 2440336"
                            ],
                            "2440339": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 088/2021 de 21/11/2021. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 31 de outubro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MAPFRE SEGURA GERAL S/A. \r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviço de cobertura de seguro ao prédio e conteúdo com as seguintes coberturas (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil), em 02 (dois) imóveis pertencentes ao DER-RJ\", em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 13/12/2022, transferindo-se o seu término para 13/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003202/2022\r\n\r\nId: 2440339"
                            ],
                            "2440299": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, como permitente e o NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA A EMPRESA - NEAC, como permissionário.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a Permissão de Uso de Bens Móveis do Conteiner modulo habitável, termo acústico T140 O SNV 23245, inventariado sob o nº patrimonial 3263, destinado a exclusivamente, à operacionalização de uma Biblioteca Comunitária Infantil, estabelecida na Rua R, S/N, na Comunidade Urbana Comari - bairro de Campo Grande.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/112022.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nPRAZO: Enquanto o bem dado em permissão de uso estiver sob o funcionamento da biblioteca comunitária infantil.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000611/2022.\r\n\r\nId: 2440299"
                            ],
                            "2438301": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de Vale Alimentação, pelo período de 12 meses, dando ao contrato o prazo de 24 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.059.199,00 (três milhões, cinquenta e nove mil, cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 15/11/2022.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039-41, Fonte Recursos: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000540/2021.\r\n\r\nId: 2438301"
                            ],
                            "2440131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALDO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial GSI nº 15/2022.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa Spin Assessoria Aeronáutica Eireli (CNPJ 28.890.079/0001-92).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de treinamento inicial para pilotos de helicóptero modelo AW109SP, visando atender as necessidades deste Órgão.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06010.06.128.0476.4561.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (Código): 3.3.9.0.39.21.\r\n\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Marcio Silva Ribeiro, IdFunc 2449694-4; Fábio Esteves Machado, IdFunc 2447637-4 e Erika Derlamelina, IdFunc 2449924-2.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000261/2022.\r\n\r\nId: 2440131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2440026": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 07/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de curso de aperfeiçoamento para qualificação dos servidores das secretarias estaduais e municipais fluminenses (técnicos, gestores e orçamentistas) envolvidos na formulação e execução de orçamentos e/ou obras públicas.\r\n\r\nPRAZO: 2 (meses), a contar de 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.699,16 (noventa e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00301. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370004/000170/2022.\r\n\r\nId: 2440026"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2440354": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 9º EXAME\r\n\r\nDE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20 do Regulamento do 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda e do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva: Processo nº SEI-140001/043712/2022\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) D\r\n\r\n2) A\r\n\r\n3) E\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) B\r\n\r\n6) C\r\n\r\n7) A\r\n\r\n8) C\r\n\r\n9) D\r\n\r\n10) A\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) B\r\n\r\n12) D\r\n\r\n13) D\r\n\r\n14) E\r\n\r\n15) B\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) D\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) A\r\n\r\n20) C\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) E\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) A\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) C\r\n\r\n27) A\r\n\r\n28) D\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) E\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 5ª Procuradoria Regional, localizada na Av. Paulo de Frontin, 590, salas 1001 a 1013, 10º andar - Aterrado - Volta Redonda, RJ e na 4ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Centro Barra do Piraí, RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2440354"
                        ],
                        "2440162": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 31/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a empresa SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação com a disponibilização de mão-de-obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências da Representação da PGE-RJ na Capital Federal, em Brasília (DF).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.549,52 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nASSINATURA: 18 de novembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/039337/2022.\r\n\r\nId: 2440162"
                        ],
                        "2440077": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, FAZ SABER aos interessados que, após a reunião realizada em 18 de novembro de 2022 para avaliação da documentação prevista no artigo 60 do Regulamento, em conformidade com o disposto no seu artigo 61, caput, e § 4º, a Comissão Organizadora decidiu; Processo nº SEI-140001/061222/2021:\r\n\r\nI - Aceitar a documentação apresentada pelo candidato JULIO DOMINGUES SANTOS, 2020-PROC-20/02203 - SEI-140001/049619/2022, tendo em vista o cumprimento do artigo 60 do Regulamento.\r\n\r\nId: 2440077"
                        ],
                        "2440078": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, FAZ SABER aos interessados que, nos termos do artigo 59 do Regulamento, diante da regularidade do procedimento, conforme homologação publicada no DOERJ de 20 de dezembro de 2021, CONVOCA o candidato aprovado abaixo listado para nomeação e posse em 23 de novembro de 2022, às 15 horas, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº SEI-140001/063165/2021.\r\n\r\n2020-PROC-20/02203 JULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\nId: 2440078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2440341": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002604/2022 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de Caráter Secreto, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor Christopher da Cruz Conceição, com base no inciso IV, do artigo 24 do mencionado diploma legal e § 1º item 5, Art. 4º inc. II Letra d § 1º e Art. 5º Inc. II do Decreto 3.147/80.\r\n\r\nId: 2440341"
                    ],
                    "2439380": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000032/2021 - Com base nas informações constantes do processo em epígrafe, referente à licitação PE SRP GSI nº 004/2022, que tem como objeto o Registro de Preços visando futura contratação de empresa especializada no fornecimento de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones) e acessórios, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP GSI nº 004/2022 em favor das empresas: Lote I - 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 07.355.957/0001-08), no valor total de R$ 49.900.000,00 (quarenta e nove milhões novecentos mil reais), Lote II - XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA (CNPJ nº 08.996.487/0001-16), no valor total de R$ 27.968.599,00 (vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais), Lote III - 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 07.355.957/0001-08), no valor total de R$ 194.700,00 (cento e noventa e quatro mil e setecentos reais) e Lote IV - 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 07.355.957/0001-08), no valor total de R$ 673.400,00 (seiscentos e setenta e três mil e quatrocentos reais). Os lotes acima perfazem um valor total de R$ 78.736.699,00 (setenta e oito milhões, setecentos e trinta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais), conforme Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação, nos moldes do art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2439380"
                    ],
                    "2440228": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.021\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE INTERNET DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2021 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a justificativa apresentada pelo setor competente acerca da necessidade de criação de comissão;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão responsável pela verificação da instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços n.º 001/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão tem como objetivo verificar a efetiva instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços nº 001/2021 pela empresa vencedora do certame e o desligamento da rede pela antiga operadora.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAlan Vieira, ID Funcional n.º 51167980-02;\r\n\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional n.º 43498850-02;\r\n\r\nThiago Augusto Soares, ID Funcional n.º 51000792-01;\r\n\r\nFernando Gouveia de Holanda, ID Funcional n.º 43557910-04; e\r\n\r\nLuiz David Brito Martins, ID Funcional n.º 51020700-02.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, para cumprir o seu objetivo.Art. 5º - A Comissão, após o término do prazo de sua vigência, deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas e providências adotadas durante o período de sua atuação.Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022. \r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2440228"
                    ],
                    "2440133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001186/2022 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PE-RP nº 012/2022 para a prestação de serviços de empresa especializada em rastreamento veicular, em comodato, de sistema de rastreamento veicular composto de dispositivo GPS com fornecimento de chip multioperadora ou dual chip, totalmente funcionais e operacionais por conta da contratada, incluindo acessórios, sistema web de gerenciamento para o sistema ofertado, interfaces de integração com outros sistemas e serviços de instalação, desinstalação, manutenção e suporte para atender as frotas do Estado do Rio de Janeiro e demais entes públicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, a favor da empresa RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA, CNPJ nº 19.078.854/0001-19 \r\n\r\nId: 2440133"
                    ],
                    "2440092": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL O DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 194\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 (LDO), com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº. 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-430002/000567/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), referente ao Contrato n° 04/2021 cujo objeto corresponde aos serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o governo do Estado do Rio de Janeiro durante o período de novembro e dezembro de 2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 26/10/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-FUNPERJ\r\n\r\nUO: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nUG: 096100 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 09610.03.126.0435.5511 (Modernização Tecnológica da PGE)\r\n\r\nModalidade de aplicação: 3390\r\n\r\nFonte: 232\r\n\r\nValor: R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2440092"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026938/2022 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 13/11/2022 a 19/11/2022.\r\n\r\nId: 2440076"
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