{
    "2022-11-28": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2441733": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 69/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.680-5/2022\r\n\r\nDIA: 14/12/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada da área de engenharia elétrica, para prestar serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de média e baixa tensão dos prédios do TCE-RJ, mediante elaboração de cronograma de atividades com relatório mensal, assumindo as responsabilidades pela segurança e continuidade operacional, além de consultoria, atualização e aprimoramento dos sistemas elétricos.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 251.780,76\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2441733"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2441937": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAREM-SE NOS DIAS 29, 30 DE NOVEMBRO E 01 DE DEZEMBRO ÀS 15H E 18H35. \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI PLANO FACULTATIVO CONTRIBUTIVO E SUPLEMENTAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6102/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 3650 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES”, PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5289-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.674 DE 13 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM”, PARA CRIAR O PROGRAMA \"VIGOR NÃO TEM DA IDADE\", PARA FINS DE TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAÚDE DO HOMEM, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4732/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 793/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ASSEGURA O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM CÂNCER E OU COM PORTADORES DE DOENÇA QUE NECESSITEM DE HOME CARE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, MARTHA ROCHA, LUCINHA, CÉLIA JORDÃO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1091/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1094/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO PMERJ JOSÉ ARTHUR GRUSMAN CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1159/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À CORONEL BM SARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1458/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS, MAIS CONHECIDO COMO \"DOM DE BÚZIOS\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5094/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO E ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À \"LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS\" PÚBLICAS E PRIVADAS, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5933/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6238/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS - BMA/AR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3326/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SUBTENENTE BERNARDO E ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM DIRETA DO CONDUTOR DE VEÍCULO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6402/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 9852, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA AÇÃO AFIRMATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 6.067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, PARA PROMOVER APERFEIÇOAMENTOS RELATIVOS À RECEITA ESTADUAL E AO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6462/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE ALTERA -SE LEIS Nº 8.792 DE 13 DE ABRIL DE 2020 E Nº 4.892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 PARA ADEQUAR O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO SETOR DE CARNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3400-A/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.126, DE 11 DE DEZEMBRO 2015, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5525-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE POSSIBILITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA ESCOLA, NOSSA ESCOLA: APRENDENDO A PRESERVAR” NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4511-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE GAUCHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1036/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, BRUNO DAUAIRE, CORONEL SALEMA, TIA JU E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1017/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ATRIZ E ATIVISTA SOCIAL LÉA GARCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1121/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUBTENETE BOMBEIRO JOSÉ GLAUCO DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1472/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR LOURIVAL GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1508/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO Nº 574/2021), QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS, APURAR INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS DE TRENS, ATRASOS ENTRE OS HORÁRIOS DE CHEGADAS E PARTIDAS, SUPERLOTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES, DURAÇÃO DAS VIAGENS, ACESSIBILIDADE DAS ESTAÇÕES, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ANALISAR AS CONDIÇÕES DOS TRENS E ESTAÇÕES, RETORNO DO RAMAL SANTA CRUZ - CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS RELACIONADOS À MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1530/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RESOLUÇÃO Nº 848/2022), QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2834/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE COR OU IDENTIFICAÇÃO RACIAL NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO SUBSÍDIO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, ANDERSON MORAES E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUI ÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5763/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SISTEMA COSTEIRO-MARINHO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5993/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6259/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE ESTÍMULO A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE MULHERES NAS DIREÇÕES DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS ESPECIALIZADAS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, COM INSTITUIÇÃO DE COTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4636/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM OSTOMIA AOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6452/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE FACULTA AO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO OU INATIVO, AUTORIZAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES DESTINADOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA DETERMINADOS POR ACORDOS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E INFORMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI N° 4.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES QUE INTEGRAM A REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO POR CURSOS PRÉ-VESTIBULARES COMUNITÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”, PARA ACRESCENTAR OS CURSOS DE PRÉ VESTIBULAR GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1347-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES DE COMO AGIR NOS CASOS DE ROMPIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS E DESGARGAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5020/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO A VISTORIA DO \"GNV\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALEXANDRE KNOPLOCH E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1037/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADEN TES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO EXMO SR. LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA, EX-MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1125/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A VERA LUCIA COUTINHO SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1464/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CEL. PM, ROGÉRIO QUEMENTO LOBASSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 572/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE ATENDIMENTO À MULHER, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3548/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO (SÍNDROME DE DIÓGENES).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1688/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE INSTITUI O TÍTULO DOS MESTRES DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4396/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AOS FAMILIARES DE PACIENTES FALECIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6047/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2441937"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2441938": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 402/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n'Art. 2° (...)\r\n\r\nI - 70% (setenta por cento) para estudantes das escolas públicas;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) para quaisquer interessados, mediante a prestação de provas de seleção;\r\n\r\nIII - 10% (dez por cento) para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, que não possuam curso superior e com renda inferior a 03 (três) salários mínimos;\r\n\r\nIV - 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência.\r\n\r\n(...)'”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o Art. 14, II, “h” do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, os percentuais e numerais devem ser grafados por extenso.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES QUE INTEGRAM A REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO POR CURSOS PRÉ-VESTIBULARES COMUNITÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”, PARA ACRESCENTAR OS CURSOS DE PRÉ VESTIBULAR GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se o Art. 1° da Lei n° 4.260, de 29 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar Cursos de Pré-Vestibular Comunitários e Gratuitos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos da rede pública de ensino.\r\n\r\n§1° O Poder Executivo poderá permitir o uso das instalações das unidades que integram a rede estadual de ensino público para o funcionamento de Cursos Pré-Vestibulares Comunitários que, comprovadamente, não tenham fim lucrativo nem disponham de local próprio para ministrar aulas.\r\n\r\n§2° Para pleitearem o uso das instalações a que se refere esta lei, os Cursos Pré-Vestibulares Comunitários deverão comprovar regularidade de funcionamento.\r\n\r\n§3° A permissão de que trata o §1° deste artigo será sempre concedida a título precário. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Adicione-se o Art. 1º-A à Lei n° 4.260, de 29 de dezembro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A Os Cursos de Pré-Vestibular Gratuitos e os Comunitários poderão ocorrer no turno da noite e funcionarão nas unidades de ensino da rede pública estadual, desde que não interfiram no funcionamento normal da unidade. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Altera-se o Art. 2° da Lei n° 4.260, de 29 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° As vagas do Curso Pré-Vestibular Gratuito serão preenchidas da seguinte forma:\r\n\r\nI - 70% (setenta por cento) para estudantes das escolas públicas;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) para quaisquer interessados, mediante a prestação de provas de seleção;\r\n\r\nIII - 10% (dez por cento) para pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, que não possuam curso superior e com renda inferior a 03 (três) salários mínimos;\r\n\r\nIV - 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência.\r\n\r\n§1° Será preenchida pelos estudantes das escolas públicas a totalidade de vagas no caso de não serem preenchidas as vagas previstas no inciso II, III e IV.\r\n\r\n§2° O Aluno do curso Pré-Vestibular Gratuito estará isento das mensalidades e das taxas de inscrição e matrículas.\r\n\r\nArt. 4º O Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privativa e com entidade do terceiro setor, com a finalidade de auxiliar no cumprimento das normas estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 5º O Curso Pré-Vestibular Gratuito poderá ser organizado em qualquer um dos noventa e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 402/2015: Deputados RENATO COZZOLINO e WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAprovados os substitutivos da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto e às emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4511-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE GAUCHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica criado, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Guacher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Guacher, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Guacher, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt. 3° Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Guacher poderá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4511/2018: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01. \r\n\r\nId: 2441938"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2441939": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PUBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6°do Ato \"N\"/MD/nº651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados MÔNICA FRANCISCO - Presidenta, ENFERMEIRA REJANE-Vice-Presidenta deste órgão técnico e da Deputada MARTHA ROCHA e do Presidente da Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador WILLIAN SIRI. Dando início aos trabalhos, a Deputada MÔNICA FRANCISCO declarou aberta a 9ª Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme edital de convocação publicado em 18.08.2021, com o seguinte tema: Avaliação dos impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020,que ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. A presidência dos trabalhos na presente audiência pública foi alternada entre a Deputada MÔNICA FRANCISCO e o Vereador WILLIAN SIRI e contou com a participação dos seguintes convidados: Deputada Federal Jandira Feghali; Deputado Federal Marcelo Freixo; Vereador Prof. Rocal; Vereador Leandro Lyra; Vereador Marco Antônio Correa da Silva - Presidente da Federação dos Servidores Municipais no Estado do Rio de Janeiro - Fesep RJ; Vereador Chico Alencar; Senhor Jose Eduardo Rangel - Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal - Fenale; Dra Maria Lucia Fattorelli - Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Ramon Carreira; Senhora Jane Castelo; Senhor João Paulo Ribeiro - Diretor Jurídico da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - Fasubra; Senhor Fausto Augusto Júnior - Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - Dieese; Senhor Vladimir Nepomuceno - Consultor Dieese e Diap; Senhor Antônio Carlos Fernandes Lima Junior - Presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado -Conacate; Senhor Flávio Sueth Nunes -Fosperj RJ. Dando continuidade, foi realizada uma apresentação sobre o tema, do Senador PAULO PAIM e, em seguida, foi franqueada a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Mônica Francisco agradeceu a participação de todos e suspendeu a audiência para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidenta, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezenove de agosto de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária “ad hoc\", Mat. 201.127-8; (a)Deputada MÔNICA FRANCISCO, Presidenta.\r\n\r\nId: 2441939"
                    ]
                },
                "Atos da Mesa Diretora": {
                    "Atos": {
                        "2441940": [
                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "ATO \"E\"/MD/Nº 3183/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18030/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GUIDA GONÇALVES DA FONSECA, matrícula nº 429-658-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3184/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18287/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE PULICE DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.621-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3185/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18289/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 429.659-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3186/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18349/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCYANNE ELEONOURA PINHEIRO LOBATO, matrícula nº 429.660-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3187/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18365/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DA COSTA VITAL, matrícula nº 429.661-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Alan Jorge Moreira da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT, 1° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.11.2022\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 040/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para compor a Comissão instituída pela Portaria “N”/DG/Nº 37/2022, o servidor Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1, na função de Pregoeiro, bem como o servidor Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2, na função de Equipe de Apoio.\r\n\r\nId: 2441940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2441941": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de novembro 2022, às 10 horas, na forma semipresencial, através de aplicativo próprio para este fim, na sala nº 1809 do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, com o tema: \r\n\r\n- Relatório Anual de Responsabilidade Educacional do Conselho Estadual de Educação (Lei nº 5451/2009).\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2022\r\n\r\n(a)Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 21/2022\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 14.636/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Painel de LED Indoor, processador de vídeo e toda configuração necessária para que o painel seja perfeitamente compatível com nossa estrutura física e lógica do sistema de votação eletrônico SEV-2000.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua da Ajuda, nº 05, Sala 2507, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 08 de dezembro de 2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nFORMULAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E AMBIENTAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Formulação de Projetos Sociais e Ambientais', com o objetivo de promover conteúdos, tendo em vista o desenho, implantação e execução de projetos sociais e ambientais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\n-Descrição do Conceito de Projeto\r\n\r\n-Teoria da Mudança\r\n\r\n-Linha da Base\r\n\r\n-Estrutura Analítica de Projeto\r\n\r\n-Ciclo de Vida do Projeto:\r\n\r\n. Inicialização\r\n\r\n. Planejamento\r\n\r\n. Execução\r\n\r\n. Controle\r\n\r\n. Finalização\r\n\r\n-Análise do Problema\r\n\r\n-Árvore do Problema\r\n\r\n-Análise de Interesses\r\n\r\n-Introdução à Gestão de Risco\r\n\r\n-Roteiro Descritivo do Projeto - Etapas e Processos\r\n\r\n-Habilidades e Domínios Técnicos\r\n\r\n-Demandas Sociais e Relevância Temática\r\n\r\n-Tópicos sobre Captação de Recursos\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJuca Ribeiro - Doutorando no Programa de Estudos Pós-graduados em Políticas Sociais da UFF e Mestre em Políticas Sociais. Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pela UFRJ. Autor do Livro Responsabilidade Social e Ação Afirmativa: O que as empresas poderão fazer?\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de dezembro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do seminário, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3UgojJG ou https://tinyurl.com/35eeemvj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença do Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nFinanceirização da PetrobrAs ameaça sua perenidade\r\n\r\ne a economia nacional\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Financeirização da Petrobras ameaça sua perenidade e a economia nacional'. \r\n\r\nO seminário será realizado de forma colaborativa e tem por objetivo a análise comparativa dos resultados da Petrobrás em cotejo com as principais empresas mundiais congêneres, que pagam menos dividendos e permanecem investindo em reposição de reservas e transição energética, sem preterir as necessidades específicas de ampliação do parque de refino, petroquímica e fertilizantes.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial \r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nCaptura da tecnoburocracia da Petrobras que permite a primazia da financeirização em detrimento dos investimentos necessários à perenidade da empresa e transição energética.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nAnálise comparativa do balanço da Petrobras, e destinação dos resultados, em face das suas concorrentes no mercado mundial de óleo e gás, evidenciando a captura da tecnoburocracia da Petrobrás pelos acionistas de curto prazo.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nEduardo Costa Pinto - Vice-Diretor do Instituto de Economia (IE) da UFRJ; professor de Economia Política e Economia Brasileira; ex-Diretor Adjunto de Graduação do IE/UFRJ; ex-técnico de Pesquisa e Planejamento do IPEA; Doutor em Economia pela UFRJ (2010); Mestre em Economia pela UFBA (2005); Graduado em Administração pela UFBA (2002). Possui experiência na área de Economia Política, Economia Brasileira e Economia Política Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas padrão de acumulação, Estado, China, Petróleo e Petrobras.\r\n\r\nOs impactos para a economia nacional, sobretudo a engenharia naval e a construção civil pesada.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nJuliane Furno - Doutora e Mestre em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, especialista em economia política do setor de petróleo e gás. Atualmente é economista-chefe do Centro de Estudos de Economia (CEE) do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 8 e 15 de dezembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3TJlf7Z ou https://tinyurl.com/3v7f6fa6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 8 e 15 de dezembro de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Estado do Rio de Janeiro e o Regime de Recuperação Fiscal', com o objetivo de apresentar e analisar o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao seu processo, requisitos, legislação e vedações.\r\n\r\nFORMATO: Exclusivamente Presencial.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Introdução: o que é o Regime de Recuperação Fiscal?\r\n\r\nObjetivo. \r\n\r\nRequisitos de habilitação do art. 3º da LC 159.\r\n\r\nAbrangência. \r\n\r\nDuração.\r\n\r\n1.1 Legislação Relacionada\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 159/2017 \r\n\r\nDecreto Federal nº 9.109/2017 \r\n\r\nDecreto Federal 9.112/2017 \r\n\r\nPortaria Ministerial nº 381/201 \r\n\r\n1.2 Vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal \r\n\r\n1.3 As prerrogativas do Estado \r\n\r\n1.4 O ERJ e o antigo Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nContexto: calamidade pública financeira (Decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016, Lei n° 7.483/16 que o reconhece e Lei nº 7.483/16, dentre outras), o montante da dívida, os arrestos nas Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face da inadimplência no pagamento do serviço da dívida entre os exercícios de 2015 e 2017, dentre outros.\r\n\r\nMedidas Adotadas. \r\n\r\nO “alívio financeiro” ao Estado: a suspensão do pagamento do serviço da dívida e seus impactos no estoque da dívida.\r\n\r\nO Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e o monitoramento da execução do Plano. \r\n\r\n2. O Novo Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\n2.1 Legislação aplicável ao NRRF \r\n\r\nLC Federal nº 178/21\r\n\r\nLC Federal n 181/ 21\r\n\r\nLC Federal nº 189/2022\r\n\r\nDecreto nº 10.681/21\r\n\r\nPortaria do Ministério da Economia nº 4.758/21\r\n\r\nPortaria do Tesouro Nacional nº 931/21.\r\n\r\n2.2 Medidas Obrigatórias do novo RRF\r\n\r\n2.3 Quais são as prerrogativas que o Estado que aderir ao novo RRF poderá gozar?\r\n\r\n2.4 Diferenças entre o antigo e o novo regime.\r\n\r\n2.5 O novo Regime de Recuperação Fiscal e o ERJ.\r\n\r\nBase Jurídica.\r\n\r\nContexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha - Deputado Estadual do Rio de Janeiro, em seu quinto mandato (2003 - presente), Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro (1995 - 1998), Mestre em Transportes pela COPPE (1989 -1992), Engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1972), possui MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ (2010). Foi Professor de Topografia da Faculdade de Arquitetura da Sociedade Universitária Silva e Souza (1973 - 1988). Atualmente, é presidente da Comissão de Tributação e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e da Comissão de Orçamento. Presidiu a CPI destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás realizada em 2021. No ano de 2022 preside a CPI destinada a investigar a dívida pública do Estado do Rio de Janeiro e é Professor Mestre da ELERJ na disciplina Prestação de Contas e Controle Externo da Administração no curso de Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 25 (vinte e cinco) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar, sala 3.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MTPMN9 ou https://tinyurl.com/2p9dh53d \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de dezembro. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 2441941"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2441785": [
                    "V - Ata",
                    "PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nRua Lauro Muller, nº 330, Moquetá,\r\n\r\nCEP 26285-370, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nC.N.P.J. n° 32.007.908/0001-13 NIRE n° 333.00342125\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nATA DE ALTERAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DE DIRETORIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (23/06/2022), na sede da sociedade PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. sob nº 32.007.908/0001-13, NIRE/JUCERJA nº 333.00342125, situada na Rua Lauro Muller, nº 330, Moquetá, CEP 26285-370, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Acionista José Henrique Neves Ramos e secretariada por João Carlos David; reuniram-se os acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, sendo estes:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nNº AÇÕES\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NEVES RAMOS - CPF 975.228.057-91\r\n\r\n2.901.540\r\n\r\n74,00%\r\n\r\nJH SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. - CNPJ 41.906.788/0001-87\r\n\r\n235.260\r\n\r\n6,00%\r\n\r\nCBPE - CIA BRAS. DE PROJETOS ESTRUT.LTDA. - CNPJ 21.829.260/0001-44\r\n\r\n784.200\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.921.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nA) Exposição de Motivos: Em decorrência da conclusão dos trabalhos de implantação de processos e das adequações operacionais na Companhia, geridos e executados pelos Diretores Administrativos/Financeiros José Henrique Neves Ramos e João Carlos David, de acordo com o Plano Semestral iniciado em 10/12/2021 e concluído em 10/06/2022, onde os resultados se mostraram plenos e bem sucedidos, o Diretor João Carlos David apresentou aos Acionistas seu pedido de renúncia e desligamento do cargo exercido, tendo em vista que cumpriu os objetivos primários da Companhia nos moldes planejados pela Assembleia Geral ocorrida em 10/12/2021. O Diretor João Carlos David justificou o pedido de desligamento do cargo exercido em função de ter assumido compromissos com novos projetos empresariais, projetos estes que lhe impõe dedicação plena, tal qual ocorreu com a dedicação e empenho desenvolvidos nesta Companhia. Os Acionistas presentes compreenderam as razões pessoais do Diretor João Carlos David, agradecendo pelo desempenho da função até a presente data, dispondo pela eleição e nomeação de um novo Diretor para a Diretoria Executiva da Companhia, tendo sido acatado o pedido de desligamento do Diretor Administrativo/Financeiro João Carlos David. A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, com os acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social da Companhia, aprova e delibera, de forma unânime e sem ressalvas, mediante as seguintes disposições: I - A Assembleia Geral Extraordinária, após a renúncia do Diretor Administrativo/Financeiro João Carlos David, ao cargo que exercia, delibera pela designação e nomeação, para a gestão do exercício da administração no período de 23/06/2022 a 30/04/2025, com remuneração mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), os seguintes componentes da DIRETORIA EXECUTIVA: Diretora Administrativa/Financeira - RITA DE CÁSSIA DE LIMA, brasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF nº 086.479.627-70, Carteira de Identidade nº 11878682-1 Detran/RJ, residente e domiciliada em Rua Luis Otávio, s/nº, Lote 18, Quadra C, Campo Grande, CEP 23040-510, Rio de Janeiro/RJ. Diretor Administrativo/Financeiro - JOSÉ HENRIQUE NEVES RAMOS, brasileiro, empresário, casado, portador do CPF n° 975.228.057-91, Carteira de Identidade n° 0083629311 Detran/RJ, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2.915, Apt.° 501, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro/RJ. II - Os Diretores Eleitos, empossados neste ato, declaram, expressamente, sob as penas da lei, que não se encontram impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. III - Os membros do quadro acionário, diretores eleitos, presidente e secretário, assinam o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, e, em deliberação final, a Assembleia Geral Extraordinária determinou a elaboração da presente Ata, dispondo, ainda, que a mesma fosse encaminhada aos Órgãos Públicos competentes, para que produza seus efeitos jurídicos a partir desta data. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, sendo a mesma assinada pelos acionistas José Henrique Neves Ramos, JH Soluções Administrativas Ltda., representada pelo sócio-administrador José Henrique Neves Ramos e CBPE - Companhia Brasileira de Projetos Estruturantes Ltda. representada pelo sócio-administrador João Carlos David, e pela Diretora Rita de Cássia de Lima. A presente Ata foi assinada e aprovada pelos acionistas, sendo eles José Henrique Neves Ramos, JH Soluções Administrativas Ltda., representada pelo sócio-administrador José Henrique Neves Ramos e CBPE - Companhia Brasileira de Projetos Estruturantes Ltda. representada pelo sócio-administrador João Carlos David, e pela Diretora Rita de Cássia de Lima.\r\n\r\nNova Iguaçu/RJ, 23 de junho de 2022.\r\n\r\nACIONISTAS:\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NEVES RAMOS\r\n\r\nbrasileiro, empresário, casado, portador do CPF n° 975.228.057-91, Carteira de Identidade n° 0083629311 Detran/RJ, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2.915, Apt.° 501, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nJH SOLUIÕES ADMINISTRATIVAS LTDA.\r\n\r\npessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, C.N.P.J. sob nº 41.906.788/0001-87, NIRE/JUCERJA nº 332.1136107-8, situada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.915, Bloco 02, Apt.º 501, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada pelo sócio-administrador José Henrique Neves Ramos, brasileiro, empresário, casado, portador do CPF n° 975.228.057-91, Carteira de Identidade n° 0083629311 Detran/RJ, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2.915, Apt.° 501, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCBPE - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS ESTRUTURANTES LTDA.\r\n\r\npessoa jurídica de direito privado, sociedade simples limitada, C.N.P.J. sob n° 21.829.260/0001-44, situada na Avenida Ipiranga, n° 104, 6º Andar, Conj. 62, Centro, CEP 01046-918, São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo sócio-administrador João Carlos David, brasileiro, divorciado, administrador, portador do CPF n° 844.824.358-72 e Carteira de Identidade RG n° 6.838.201-7SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Walmor Chagas, nº 255, Casa 01, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-698, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTERMO DE POSSE DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEm conformidade com o artigo 143 da Lei nº 6.404/1976, e na forma das prerrogativas do Estatuto Social da Companhia PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. sob nº 32.007.908/0001-13, NIRE/JUCERJA nº 333.00342125, situada na Rua Lauro Muller, nº 330, Moquetá, CEP 26285-370, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social deliberaram pela nomeação, para a gestão do exercício da administração no período de 23/06/2022 a 30/04/2025, que tomam POSSE dos cargos nesse ato, os seguintes componentes da DIRETORIA EXECUTIVA: Diretora Administrativa/Financeira - RITA DE CÁSSIA DE LIMA, brasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF nº 086.479.627-70, Carteira de Identidade nº 11878682-1 Detran/RJ, residente e domiciliada em Rua Luis Otávio, s/nº, Lote 18, Quadra C, Campo Grande, CEP 23040-510, Rio de Janeiro/RJ. Diretor Administrativo/Financeiro - JOSÉ HENRIQUE NEVES RAMOS, brasileiro, empresário, casado, portador do CPF n° 975.228.057-91, Carteira de Identidade n° 0083629311 Detran/RJ, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2.915, Apt.° 501, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores Eleitos, empossados neste ato, declaram, expressamente, sob as penas da lei, que não se encontram impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os diretores eleitos e empossados, assinam o presente TERMO DE POSSE em 01 (uma) via de igual teor e forma, dispondo, ainda, que o mesmo fosse encaminhado aos Órgãos Públicos competentes, para que produza seus efeitos jurídicos a partir desta data, sendo o mesmo assinado por Rita de Cássia de Lima e José Henrique Neves Ramos.\r\n\r\nNova Iguaçu/RJ, 23 de junho de 2022.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NEVES RAMOS\r\n\r\nbrasileiro, empresário, casado, portador do CPF n° 975.228.057-91, Carteira de Identidade n° 0083629311 Detran/RJ, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2.915, Apt.° 501, Bloco 02, Barra da Tijuca, CEP 22630-021, Rio de Janeiro/RJ. Diretor Administrativo/Financeiro\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE LIMA\r\n\r\nbrasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF nº 086.479.627-70, Carteira de Identidade nº 11878682-1 Detran/RJ, residente e domiciliada em Rua Luis Otávio, s/nº, Lote 18, Quadra C, Campo Grande, CEP 23040-510, Rio de Janeiro/RJ. Diretora Administrativa/Financeira.\r\n\r\nId: 2441785"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2441202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.323.194/0001-80\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2019, 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2441202"
                        ],
                        "2441089": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Hotéis Palace a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 07 de dezembro de 2022, às 09:00h, na sede da companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleger os administradores e fixar-lhes a respectiva remuneração; (b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2441089"
                        ],
                        "2441199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.323.194/0001-80\r\n\r\n* ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 27 de dezembro de 2022, às 09:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - Sobreloja Parte, nesta cidade, para deliberarem em Assembleia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2019, 2020 e 2021; 2. Deliberar sobre os resultados dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2019, 2020 e 2021 e; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 25 de Novembro de 2022. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2441199\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O., ter saido indevidamente no D.O. do dia 25/11/2022."
                        ],
                        "2441579": [
                            "V - Convocação",
                            "HR COMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nSociedade Empresária Limitada\r\n\r\nCNPJ/ME nº 02.083.727/0001-05 - NIRE33.20813788-2\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os sócios da HR Compar Participações Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada na sede social da Sociedade, na Av. Luís Carlos Prestes, 350, Sala 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-055, no dia 09 de dezembro de 2022, às 09 am, para deliberação em 2ª convocação sobre a seguinte ordem do dia: (i) destituição do Sr. Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas ao cargo de administrador da Sociedade; (ii) eleição de novos administradores para a Sociedade; (iii) voto da Sociedade em assembleias gerais ou reuniões de sócios, conforme o caso, a serem convocadas e realizadas, da ETNE RJ Participações S.A. (CNPJ/ME nº 23.018.580/0001-40), Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (CNPJ/ME nº 10.648.706/0001-18), L.R. Nordeste S.A. (CNPJ/ME nº 03.470.672/0001-59) e Veria RJ Participações S.A. (CNPJ/ME nº 22.990.738/0001-86), a propósito (a) da destituição do Sr. Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas ao cargo de administrador ou diretor, conforme o caso, de referidas sociedades; e (b) eleição de novos administradores ou diretores, conforme o caso, para referidas sociedades; (iv) voto da Sociedade em assembleia geral da Veria RJ Participações S.A. (CNPJ/ME nº 22.990.738/0001-86) para instruir o voto da Veria como acionista da Benfica Administradora de Imóveis Próprios S.A. (CNPJ/ME nº 33.089.053/0001-80), a propósito (a) da destituição do Sr. Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas ao cargo de diretor da Benfica; e (b) eleição de novos diretores para a Benfica; e (v) alteração do contrato social da Sociedade para refletir as mudanças na administração, conforme itens “i” e “ii” da ordem do dia, acima; e (vi) outorga de autorização aos administradores para tomarem as medidas e assinarem os documentos necessários ou convenientes à implementação e efeito das deliberações tomadas na Reunião de Sócios. Rio de Janeiro/RJ, 28/11/2022. Danpa Participações Eireli - Augusto Sérgio de Oliveira Ribas - Sócio-administrador\r\n\r\nId: 2441579"
                        ],
                        "2439357": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FONTES RENOVÁVEIS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E\r\n\r\nAMBIENTAIS EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.790.942/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFONTES RENOVÁVEIS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AMBIENTAIS EIRELI-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004731, I-Fica alterado o objeto da LO Nº IN045624 para: Transporte rodoviário fracionado de resíduos não perigosos classe IIA; II-Ficam atualizadas as seguintes condições de validade: 3, 10, 12; III-Ficam excluídas as condições de validade: n° 5, 6 e 13; IV-Ficam incluídas as condições de validade: 19, 20, 21, 22; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/002.12158/2017.\r\n\r\nId: 2439357"
                        ],
                        "2437063": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL \r\n\r\nIMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.313.717/0008-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/09/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2021, referente às atividades de fabricação de veículos automotores, contemplando, especificamente, as etapas de montagem e acabamento final, sem processo de pintura, com capacidade de 24.000 veículos/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Industrial Alda Bernardes de Faria e Silva, 1555, Distrito Industrial no Município de Itatiaia, no período de 09/11/2022 a 09/12/2022, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.13576/2015).\r\n\r\nId: 2437063"
                        ],
                        "2441867": [
                            "V - Convocação",
                            "DUQ SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 45.575.208/0001-77 - NIRE 332.1186698-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados pelo administrador VANDERSON DAMIÃO ZAGALIO GARCIA, os senhores sócios quotistas para \r\n\r\nparticiparem da Assembleia dos sócios a se realizar no dia 09 de\r\n\r\ndezembro de 2022, devido às restrições do novo Coronavírus, a \r\n\r\nreunião será realizada em formato on-line, a partir de ferramentas virtuais organizada pelos representantes, em 1ª convocação às 08:00 horas com a presença mínima de 3/4 do capital social e 2ª convocação às 08:30 horas com número qualquer de presentes para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Cessão (venda) de quotas sociais entre cotistas e terceiros; 2. Ingresso e retirada de sócios que manifestarem interesse perante a sociedade; 3. Assuntos gerais de interesse social. Vanderson Damião Zagalio Garcia -\r\n\r\nAdministrador.\r\n\r\n415710\r\n\r\nId: 2441867"
                        ],
                        "2441876": [
                            "V - Convocação",
                            "CLADTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS\r\n\r\nE REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.747.117/0001-85 - NIRE nº 33.2.0908264-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião Extraordinária (sob a forma digital). Cladtek do Brasil Indústria e Comércio de Tubos e Revestimentos Ltda. (\"Sociedade\"), convoca seus sócios para participar da reunião extraordinária de sócios da Sociedade a se realizar, em primeira convocação, no dia 06 de dezembro de 2022, às 14:00h e, em segunda convocação, na mesma data às 17:00h, exclusivamente sob a forma digital, por meio da plataforma Microsoft Teams, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (1) abertura de filial da sociedade, localizada no Centro da cidade do Rio de Janeiro/RJ; (2) alteração na redação do Capítulo III do Contrato Social da Sociedade, que dispõe sobre a administração da Sociedade; (3) alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade para formalizar as mudanças decorrentes das deliberações mencionadas. Cumpre informar que esta Reunião ocorrerá apenas na forma digital, considerando os termos da Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (IN/DREI 81). Desse modo, os senhores sócios poderão participar da reunião à distância por meio do acesso à plataforma Microsoft Teams, na data e hora acima mencionadas. A Sociedade esclarece que a Reunião digital será gravada em áudio e vídeo, e, nos termos do item 2, da Seção III do Manual de Registro de Sociedade Limitada (Anexo IV da IN/DREI 81), a Sociedade deverá manter a gravação arquivada por, no mínimo, dois anos. Por fim, a Sociedade assegura que eventuais manifestações por escrito pelos sócios presentes, encaminhadas à mesa da reunião por intermédio do e-mail societario@cladtek.com, copiando, se possível, maria.vieira@veirano.com.br e mariana.brandao@veirano.com.br, até o final da realização da Reunião, serão anexadas à ata, caso expressamente solicitado. A fim de auxiliar os Sócios presentes, a Sociedade fornecerá suporte técnico pelo telefone (21) 3402-9450.\r\n\r\nId: 2441876"
                        ],
                        "2441556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, torna público que submeteu à SMDEIS, Subsecretaria de Meio Ambiente - SUBCLA, em 01/11/2022, as documentações exigidas para o Processo de Licenciamento Ambiental, pois a fábrica atual irá ser dividida em duas Empresas,sendo necessário assim, a abertura de um Processo para atualização do escopo das novas atividades em uma nova LMO, e informa que estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 8464 - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, no horário das 8:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que as documentações submetidas encontram-se para consulta no site da Prefeitura, n° Processo: EIS-PRO 2022/10411.\r\n\r\nId: 2441556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2440908": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FERNANDES FONTE\r\n\r\nCNPJ 68.611.375/0001-21\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE, sito na Avenida dos Italianos nº 841, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33121435, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO DE 2003/2º Semestre: Juliana Pereira Martins. No ANO DE 2005/2º Semestre:: Ana Claudia Leite, Luana Oliveira Roque dos Santos. No ANO DE 2006/2º Semestre: Diana Caroline Santos de Miranda. No ANO DE 2007/2º Semestre: Dayane Cristiny Ferreira de Medeiros. NO ANO DE 2008/1º Semestre: Alexandro dos Santos. NO ANO DE 2008/2º Semestre: Alexandro Monteiro Ribeiro. NO ANO DE 2012/1º Semestre: Gabriela Oliveira Santos, Wesley Henrique Martins. NO ANO DE 2012/2º Semestre: Ellen Camilo dos Santos, Nathalia Cristina Santos Costa. NO ANO DE 2013/2º Semestre: Matheus do Vale Alcantara. NO ANO DE 2015/1º Semestre: David Neves Pardinho Barbosa. NO ANO DE 2016/2º Semestre: Raquel Evelyn de Oliveira Pequeno. NO ANO DE 2019/2º Semestre: Allan Anselmo de Mello Silva, Camila dos Santos Geraldo, Felipe Kerley Conrado Oliveira. NO ANO DE 2020/1º Semestre: Ricardo Alexandre da Silva Canto Filho, Vanessa Machado Vieira de Lima. NO ANO DE 2020/2º Semestre: Felipe de Moura Souza, Rafaella Gomes Fontes. NO ANO DE 2021/1º Semestre: Gustavo Cardozo Serrano, Ryan Nícolas Almeida da Silva, Vinícius Rocha da Silva. NO ANO DE 2021/2º Semestre: Isabella Cristina Carvalho Lobato, João Victor Valério Torquato Pereira, Lucas Santos Ferreira. NO ANO DE 2022/1º Semestre: Beatriz Cardoso Guimarães de Oliveira, João Pedro de Azevedo Teixeira. Secretária Escolar: Sonia Regina Marques Simões, OF. CEDIN Nº 1614/2013. Diretor: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte, Registro 121. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID n° 4428010-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID n° 4210922-1. \r\n\r\nId: 2440908"
                    ],
                    "2440889": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ 42.123.885/0001-66\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido pelo Cen-\r\n\r\ntro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, CNPJ 42.123.885/0001-66, sito na Rua Viúva Dantas, nº 417, 501, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113360, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E Nº1221 de 24/04/2001, ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma 85: Larissa Cristina dos Santos Moraes, Mat.50122. ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Turma 80: Igor Freitas dos Santos, Mat.89207. ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Turma 88: Adriele Ferreira de Araujo, Mat.92989. ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE: Turma 91: João da Cruz Soares Neto, Mat.95322. ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Turma 91: Anna Beatriz Linhares Romeu, Mat.94973. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, Processo SEI-030036/001489/2021. Diretora: Sheila Araújo de Souza, Processo SEI-030036/001489/2021. Servi-\r\n\r\ndor que autorizou a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nId: 2440889"
                    ],
                    "2439651": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCNPJ: 29.735.107/0001-60\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, manti-\r\n\r\ndo pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, CNPJ: 29.735.107/0001-60, Censo Escolar 33049653 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2015 - 1º semestre: Fabiana Justino Lopes Ferreira. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque, designado no Processo Nº E-03/11.001.508/08; Secretária Escolar: Ivone Gomes Venâncio, designada no Ofício CCE 05/1997- Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira da Silva ID: 43361420, Maria de Fátima Ferreira de Oliveira ID:43292852\r\n\r\nId: 2439651"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "2441587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: Nº 574/2022. Modalidade: Pregão Presencial Nº 13/2022. Data de Abertura: 12/12/2022 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preços, para aquisição de componentes de informática. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 25/11/2022 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2441587"
                        ],
                        "2441592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: Nº 1915/2022. Modalidade: Pregão Presencial Nº 12/2022. Data de Abertura: 07/12/2022 às 10:00 hrs. Local: Sede dO CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preços, para aquisição futura e eventual aquisição de materiais de uso médico. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 25/11/2022 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira\r\n\r\nId: 2441592"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2441749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, MEIOS DE\r\n\r\nHOSPEDAGENS E GASTRONOMIA DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ N.º 30.132.815/0001-95\r\n\r\nCOM SEDE E FORO NA RUA CADETE XAVIER LEAL N.º 29 - \r\n\r\nCENTRO - NITERÓI/RJ, COM BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, \r\n\r\nCABO FRIO, IGUABA GRANDE, MACAÉ, NITERÓI, SÃO GONÇALO \r\n\r\nE SÃO PEDRO D' ALDEIA.\r\n\r\nREGISTRO DE CHAPA - A Comissão Eleitoral no uso de suas atribuições, faz saber aos que este virem ou dele tomarem conhecimento que recebeu e registrou no dia 14 de novembro de 2022, uma única chapa para concorrer as eleições a que se refere o aviso publicado no dia 08 de novembro de 2022 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte composição: Diretoria Efetiva - PRESIDENTE: SERGIO TRAJANO DE SÁ - VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO CUSTÓDIO - SECRETÁRIA: MARIA DO CARMO SILVA - TESOUREIRO: CATARINO DA COSTA CORRÊA - SUPLENTES DA DIRETORIA: ELIANE PEIXOTO TARDOCK, CRISTIANE DOS SANTOS RODOVALHO, ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO DE ALMEIDA, SHEILA CRISTINA DE MELLO SILVA - CONSELHO FISCAL EFETIVO: BENIGNO TRAJANO DE SÁ FILHO, ANA CRISTINA DE ARAUJO E ANTONIO DE ARAUJO MARCELINO - SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: ADEMIR VIEIRA DE ARAUJO, GERFSON JOSÉ LOPES e ANTONIO SERGIO PERES - DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTOS A CONTRATUH E FEDERAÇÃO ESTADUAL: SERGIO TRAJANO DE SÁ E CATARINO DA COSTA CORRÊA. Ficando aberto o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar impugnações a contar desta publicação.\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral - Tatiana Moraes Marta.\r\n\r\nId: 2441749"
                        ],
                        "2440596": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO PRESIDENTE, EDUARDO DOS SANTOS MENDES, CPF 719.365.307-59, DO SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAZERJ, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº 28.710.929/0001-23, com sede na Rua do Ouvidor, nº 63, Grupo 402/404/406, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-030, representante da categoria profissional dos servidores integrantes do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, oriundos da Lei nº 830 de Janeiro de 1985, nas carreiras de Auxiliares de Fazenda, Agente de Fazenda e Analista de Fazenda Estadual, incluindo os servidores ativos e inativos, com jurisdição na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, convoca com base na legislação vigente, toda a categoria profissional representada para Assembleia Geral Extraordinária de Aprovação de contas do SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAZERJ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 de dezembro, às 14h00min, em primeira convocação e com 50% (cinquenta por cento) dos associados com direito a voto, e, às 14h30min., em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, a ser realizada na Sede Sindical, estabelecida na Rua do Ouvidor nº 63, Grupo 402/404, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-030, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Conforme previsto no Estatuto do SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAZERJ.: a) Apreciação da prestação de contas referente ao exercício de 2021; b) atualização da mensalidade dos associados do SINFAZERJ no percentual de 13,05%, conforme a Lei 9346 de 2021 de recomposição salarial. C) Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nPresidente do SINFAZERJ\r\n\r\nId: 2440596"
                        ],
                        "2441606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para con trole de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu o atestado de não similaridade referente à Declaração de Importação abaixo relacionada, em favor da empresa “Navegação São Miguel Ltda.”, sediada na Rua Manuel Duarte, 2999, Gradim, São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de Registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n22/1297969-9\r\n\r\n08/07/2022\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2441606"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441825": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 026/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO GERALDO OZÓRIO. DATA: 15/12/2022 às 09h00.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 027/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR REFORMA DAS ESTRUTURAS DE COBERTURAS E PISOS EXTERNOS DA ESCOLA CARLOS AUGUSTO HAASSIS. DATA: 16/12/2022 às 09h00.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2441825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441746": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 022/2022\r\n\r\nOBJETO: Obra do Bairro Legal do Vila Romana e Bugalho - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 19.872.336,45. DATA E HORA DA ABERTURA: 29 de dezembro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2441746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que realizará Pregão Eletrônico nº 31/2022, objetivando a Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades do Programa de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, através da Rede Cegonha, referente à Resolução SES nº 2346 de 13 de Julho de 2021, no dia 20/12/2022, às 10h pelo portal ComprasNet - www.compras.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: www.compras.gov.br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 24 de novembro de 2022.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2441700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441777": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3784/22\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO PROJETO NATAL LUZ, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA\"\r\n\r\nFOI IDENTIFICADO UM ERRO MATERIAL NA ELABORAÇÃO DO EDITAL. PARA DIRIMIR OU EVITAR QUALQUER DÚVIDA QUE POSSA HAVER ESTAMOS PUBLICANDO A SEGUINTE ERRATA:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n\"12.5.1. Comprovação do Registro da Empresa junto ao CREA nas áreas de Engenharia Civil, Elétrica ou Mecânica e Agrônoma.\"\r\n\r\n\"12.5.2.Comprovação de possuir profissionais nas áreas de Engenharia Civil, Elétrica ou Mecânica e Agrônoma detentores de registro junto ao CREA ...\"\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n\"12.5.1. Comprovação do Registro da Empresa junto ao CREA nas áreas de Engenharia Civil, Elétrica ou Mecânica .\" \r\n\r\n\"12.5.2.Comprovação de possuir profissionais nas áreas de Engenharia Civil, Elétrica ou Mecânica detentores de registro junto ao CREA ...\"\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2441777"
                        ],
                        "2441778": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2022 \r\n\r\nPROCESSO: 962/2022\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\" com participação exclusiva de micro-empreendedor individual, micro-empresas e as empresas de pequeno porte\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 12/12/2022 ÀS 8:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2441778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441519": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 106/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 5577/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 106/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 947598). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CORRELATOS, para atender a demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, das Unidades Básicas de Saúde - UBS, da Estratégia Saúde da Família - ESF e do Centro Médico de Especialidades - CEMES, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ N° 24.602.657/0001-97, R$ 2.030.036,90, RM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ N° 31.342.367/0001-17, R$ 8.630.287,28, , UNIÃO SUL COMERCIAL DE ARTIGOS DA SAÚDE LTDA - CNPJ N° 33.851.567/0001-20, R$ 454.925,00, ESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI EPP - CNPJ N° 26.527.362/0001-29, R$ 608.990,00, MEDSUR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ N° 07.943.870/0001-43, R$ 1.400.800,00 Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 24 de novembro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2441519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441627": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de aviamentos e tecidos. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 12/12/2022 às 10:00 (dez) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 28 de novembro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2441627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441865": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé torna público a realização da Tomada de Preços nº 006/2022. - Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura, via empreitada por preço global, para construção de muros no Município de Laje do Muriaé-RJ, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital. - Hora e Data da Sessão e Abertura dos Envelopes: 13h30min do dia 16/12/2022 - O Edital poderá ser adquirido pelos interessados junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, na Praça 1º de Maio, s/nº, Centro, das 12:00 às 17:00 horas nos dias úteis, mediante entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital. - Tel. (22) 3829-2372. - Ary da Silva Lima - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2441865"
                        ],
                        "2441866": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé torna público a realização da Tomada de Preços nº 007/2022. - Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura, via empreitada por preço global, para execução de obras de pavimentação em revestimento de concreto e construção de rede pluvial no Bairro Boa Vista no Município de Laje do Muriaé-RJ, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital. - Hora e Data da Sessão e Abertura dos Envelopes: 16h00min do dia 16/12/2022 - O Edital poderá ser adquirido pelos interessados junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, na Praça 1º de Maio, s/nº, Centro, das 12:00 às 17:00 horas nos dias úteis, mediante entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital. - Tel. (22) 3829-2372. - Ary da Silva Lima - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2441866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441540": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 026/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, a revogação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 026/2022 considerando a manifestação e fundamentos bem como a determinação do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 49 da Lei 8.666/93, que consta no Processo Administrativo nº 75.385/2022. Demais informações disponíveis na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de Novembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2441540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para OBRAS DE\r\n\r\nCONCLUSÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CEINF) ESCOLA\r\n\r\nIZABEL ROSA DEMANI DOS SANTOS, NO BAIRRO DE SÃO JORGE - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nData: 20/12/2022 Horário: 9h30min\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.722.154,39 Processo nº 17.111/2022 Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes Telefones para contato: (22) 2533-1458 ramal 290 e-mail: licitação.cplpmnf@gmail.com End.: Av. Alberto Braune, 224, Centro –Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDanny Dias Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2441644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441566": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 064/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/230.620\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (FILMES DE RAIO-X, FIXADOR, REVELADOR, ETC) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 30/11/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 13/12/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, ou pelo telefone (21) 3773-3037.Horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Novembro de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2441566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 065/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 12 de Dezembro de 2022 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento, entrega, gerenciamento, implementação e administração de benefício alimentação - cartão cesta básica - para os usuários assistidos pelo FMAS, por meio de cartão eletrônico ou magnético, com disponibilização dos respectivos valores de créditos que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura” através de rede de estabelecimentos credenciados. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 25 de Novembro de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2441695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2441837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2022\r\n\r\nTipo: Maior Oferta de percentual de repasse mensal sobre a arrecadação.\r\n\r\nProcesso nº 47.639/2022\r\n\r\nObjeto: objeto da presente concorrência a contratação de empresa especializada para Implantação e Operacionalização do Sistema Rotativo de Estacionamento em vias e logradouros no Município de São Gonçalo/RJ. Fica marcado para o dia 28/12/2022, às 10:30h o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Prefeitura, na Secretaria de Compras e Suprimentos. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas ou pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382.\r\n\r\nThais Teles Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2441837"
                        ]
                    }
                },
                "Município de Sumidouro": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2441787": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO / CREDENCIAMENTO N° 003/2022\r\n\r\nOBJETO: A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO, a requerimento da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se acha aberto a todos os interessados por tempo indeterminado o presente CREDENCIAMENTO para “SERVIÇOS DE CONSULTA E PROCEDIMENTOS VASCULARES” para esta municipalidade. Ficam todos os interessados cientes que o Edital de Credenciamento nº 003/2022 se encontra a inteira disposição junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sumidouro, sito à Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro Sumidouro/RJ.\r\n\r\nSumidouro, 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nThiago Bandeira de Gouvêa Marques\r\n\r\nPresidente CPL \r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações.\r\n\r\nId: 2441787"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Teresópolis": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2441826": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "AVISO Nº 552/2022 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.104/2022 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço (Por Item) Para Aquisição De Bem Permanente Para Unidade Básica De Saúde (UBS), Através Da Emenda Parlamentar N° 39430005\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.425/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/12/2022 às 10:00 horas. \r\n\r\nLaís Mendes Bittencourt\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2441826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Três Rios": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2441719": [
                                "IV - Editais: Avisos",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 135/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em locação de Veículos seminovos com no máximo 02 anos de uso, a fim de auxiliar nos trabalhos de deslocamento da Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 08 de dezembro de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2441719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Município de Volta Redonda": {
                    "Prefeitura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2441645": [
                                "IV - Editais: Tomadas de preço",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 057/2022 \r\n\r\nProc.8395/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Execução de obra para substituição e reparos nas Juntas de dilatação da Ponte Pequetito Amorim e do Viaduto Heitor Leite Franco - Volta Redonda RJ. - Info: (24) 3345-4444 R.118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2441645"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2442071": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.259 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA E REVOGA ARTIGO DO DECRETO Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ATO DO INTERVENTOR, POSSIBILITANDO AOS GESTORES PÚBLICOS ESTADUAIS A UTILIZAÇÃO DE QUADROS MILITARES CEDIDOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DE DEFESA CIVIL, EM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso VI, “a”, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-390002/000924/2022 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a imposição de tempo para o retorno de policiais militares (PPMM) e bombeiros militares (BBMM) às instituições de origem, quando cedidos à órgãos de interesse e natureza militar, não encontra respaldo no princípio da razoabilidade, uma vez o grau de importância conforme disciplinados no Decreto nº 46.760, de 4 de setembro de 2019, bem como o que dispõe os estutos militares estaduais e a CRFB;\r\n\r\n- que os Secretários de Estado de Polícia Militar e Defesa Civil continuam determinando o momento de retorno dos PPMM e BBMM cedidos;\r\n\r\n- que o retorno dos PPMM e BBMM às instituições de origem iriam acarretar a saída de outros militares estaduais não especializados e paralização dos serviços públicos prestados no âmbito dos três poderes do Estado e até mesmo de outros entes da federação; e,\r\n\r\n- o paradigma através da edição do Decreto nº 47.338, de 28 de outubro de 2020, que altera e revoga artigos do Decreto nº 48, de 27 de dezembro de 2018, ato do interventor, possibilitando aos gestores públicos estaduais a utilização de quadros permanentes civis, com base no interesse público, das secretarias que menciona.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, ato do interventor, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 2o - “§ 1o - Os militares poderão ser nomeados, designados ou postos à disposição na forma do caput por período de até 2 (dois) anos consecutivos, podendo, o referido prazo, ser renovável mediante pedido do órgão à PMERJ e ao CBMERJ, obedecendo os critérios de conveniência e oportunidade, e mediante ratificação do Chefe do poder Executivo Estadual. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o parágrafo 2º, do artigo 2º do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2442071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2441944": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA MENDES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5121266-8 para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional VIII, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por João Pedro Sales de Freitas, ID Funcional n° 5132788-0. Processo nº SEI-420001/002360/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS, ID FUNCIONAL N° 50934678 para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional I, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elizabeth Cristina Gomes de Mattos, ID Funcional nº 5089434-0. Processo nº SEI-420001/002372/2022. \r\n\r\nNOMEAR BIANCA DALTRO SIMÕES MONTEIRO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Luiz Martins Viana, ID Funcional 5127452-3. Processo nº SEI-420001/002375/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de novembro de 2022, SUELY CORREIA MARTINS AGUIAR, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000158/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA FELICIANO DA MATTA, ID FUNCIONAL 5101298-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Serviço Social de Atividades Suplementares, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vitor Marques Costa, ID FUNCIONAL Nº 5122755-0. Processo nº SEI-080004/001044/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2022, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1982125-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/016270/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2022, GUILHERME AUGUSTO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5023197-9, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/016270/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1982125-5 para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Guilherme Augusto Duarte, ID Funcional nº 5023197-9/1. Processo nº SEI-030022/016270/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2022, ZÓZIMO LUIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4198017-4, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/016436/2022.\r\n\r\nNOMEAR SAUL BRITO DA SILVA, ID. FUNCIOANAL Nº 5132519-5 para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Zózimo Luiz de Souza, ID Funcional nº 4198017-4. Processo nº SEI-030022/016436/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO COSTA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5121554-3 para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Marco Antonio Silva, ID. Funcional nº 5123551-0. Processo nº SEI-220012/001023/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Superintendência de Igualdade e Diversidade, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mario Cesar Teixeira, ID Funcional nº 51241080. Processo nº SEI-310003/003543/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciano Pereira dos Santos, ID Funcional nº 51328690. Processo nº SEI-310003/003574/2022.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA TEIXEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5032587-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.160, de 26/07/2022. Processo nº SEI-320001/003236/2022.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCE ROSANE DA CUNHA MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Joaquim Teixeira Portela Filho, ID FUNCIONAL Nº 51222841. Processo nº SEI-280001/000095/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA KELLY DE OLIVEIRA DAUDT SILVA FAUSTINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Harley Davidson Guedes Mendonça, ID FUNCIONAL Nº 51334488. Processo nº SEI-280001/000098/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARILIA APARECIDA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Jerusa Ferreira Josias Marçulo , ID Funcional nº 51327759. Processo nº SEI-280001/000101/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5024240-7 para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Roberta Coimbra Carvalheiro, ID Funcional nº 5013079-0. Processo nº SEI-240002/003462/2022.\r\n\r\nNOMEAR FABIO MARQUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5002242-3 para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Antonio Carlos dos Santos Silva Junior, ID. Funcional nº 5117845-1. Processo nº SEI-240002/003455/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAMON RODRIGO FLORES MENDES para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Luciana Carneiro da Costa Leite, ID FUNCIONAL Nº 5129819-8. Processo nº SEI-430002/000814/2022. \r\n\r\nId: 2441944"
                    ],
                    "2441476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37325/2011 - Considerando o Parecer Jurídico da ASJUR/SECCG nº 12/2020 - PSS (acostado ao indexador nº 17042541 - às fls. 422/433) e a Promoção ASJUR/SECC nº 23/2022 -EPSO (indexador 38900980), ratifico o despacho de 08 de abril de 2022, publicado no DOERJ de 11/04/2022, e INDEFIRO o pedido de revisão formulado por Ricardo Acha Della Libera (Identidade Funcional n° 57667788), Professor FAETEC I, Vínculo 2, Matrícula nº 223636-2, com carga horária de 40 horas, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-26/37325/2011 (indexador 36564391).\r\n\r\nId: 2441476"
                    ],
                    "2441949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/3292/2010 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3111/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Primeira Câmara em fls. 41 e 42 (indexador nº 41463191).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° SEI-E-01/3353/2010 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.142/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ (indexador nº 40726825 e 42382435).\r\n\r\nId: 2441949"
                    ],
                    "2441887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002398/2022 - AUTORIZO a cessão, por permuta, da servidora TANIA MARA MORAIS LAWALL SILVEIRA, ID Funcional nº 42772974, vínculo 1, matrícula nº 0933194-3, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, com a servidora municipal MARIA ELIZABETH DE SOUZA, Professor Docente I, Matrícula nº 11168, da Prefeitura Municipal de Resende /RJ. \r\n\r\nId: 2441887"
                    ],
                    "2441774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5400456/1992 - VILMA DE SOUZA RAMOS, ID Funcional 39619850, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista Educacional, matrícula 6685 (Prefeitura Municipal de Itatiaia). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1797/2019 - MARISTELA DE SOUZA MARTINS GUIMARAES, ID. Funcional 30262470, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico em Enfermagem, matrícula 1435346 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/004/225/2015 - MARIA APARECIDA MOYSES, ID Funcional 29218020, Perito Legista, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL) e Supervisor Médico Pericial, matrícula 128**** (Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000316/2021 - RONALDO GARCIA DUARTE, ID Funcional 20094868, Perito Legista, vínculo 2 (SEPOL) e Odontólogo, matrícula 1073721 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/002076/2018 - ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA, ID Funcional 31389147, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1437384 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004840/2022 - ROSANGELA DA SILVA FONTANA, ID Funcional 31366341, Médico, vínculo 1 - (Secretaria de Estado de Saúde - SES) e matrícula 189.753-7, Médico Infectologista (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011954/2022 - AIRTON JOSÉ DOS ANJOS COSTA, ID Funcional 30096049, Técnico Radiologia, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Radiologia, matrícula 202102 (Fundo Municipal de Saúde de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005589/2022 - EDSON MOREIRA RODRIGUES, ID Funcional 5642833, Agente de Segurança Socioeducativa, vínculo 1 (SEEDUC) e Fiscal de Postura, matrícula 14905 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012570/2021 - JOÃO BATISTA FELIX DA MOTTA, ID Funcional 50368060, Agente de Segurança Socioeducativa, vínculo 1 (DEGASE/SEEDUC) e Ajudante de Saneamento, matrícula 18.582-1 (Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101398/2018 - ACILIO GOMES BARBOSA, ID Funcional 31741240, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, vínculo 1 (SES) e Fiscal Sanitário I -VII-B, matrícula 4554 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017945/2020 - MARTHA BAPTISTA GALVÃO CAMPOS, ID Funcional 41377290, Agente Administrativo de Saúde, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Apoio Administrativo, matrícula 15054-6 (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004659/2020 - ATRIBUO de efeitos suspensivos ao pedido de reconsideração, referente ao servidor(a) MARA EMILIA CARDOZO DA SILVA, ID Funcional 8235988, considerando a consulta formulada no processo SEI-150001/013693/2022 e que pelo tempo decorrido poderá gerar prejuízo de difícil ou incerta reparação ao servidor, conforme preceito do artigo 58 da lei 5.427/2009. Após, remeter ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução Seplag 109 de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/160/000058/2019 - ATRIBUO efeitos suspensivos ao pedido de reconsideração, referente ao servidor(a) ZILMA VACCARI DIAZ, ID Funcional 41324455, considerando a consulta formulada no processo SEI-150001/013693/2022 e que pelo tempo decorrido poderá gerar prejuízo de difícil ou incerta reparação ao servidor, conforme preceito do artigo 58 da lei 5.427/2009. Após, remeter ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução Seplag 109 de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004009/2019 - ATRIBUO efeitos suspensivos ao pedido de reconsideração, referente ao servidor(a) ELIZABETE VIEIRA FURTADO, ID Funcional 32842678, considerando a consulta formulada no processo SEI-150001/013693/2022 e que pelo tempo decorrido poderá gerar prejuízo de difícil ou incerta reparação ao servidor, conforme preceito do artigo 58 da lei 5.427/2009. Após, remeter ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução Seplag 109 de 2008.\r\n\r\nId: 2441774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2441590": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2022\r\n\r\nDESIGNA ELIANE SAFCHER, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional 4417035-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 12003303090 - da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº SEI-040204/000581/2022.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, EDNILSON DE ABREU ALMEIDA, Agente de Fazenda 1 Categoria, Identidade Funcional nº 1954404-9, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Inteligência Fiscal, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040091/0002008/2022.\r\n\r\nId: 2441590"
                    ],
                    "2441578": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 302 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nACRESCENTA CONTRIBUINTE À TABELA ÚNICA DO CAPÍTULO II-A DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NF3e.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 5º, art. 11-B, do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-040079/007738/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar contribuinte à Tabela Única do Capítulo II-A do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14.\r\n\r\nTABELA ÚNICA\r\n\r\nCREDENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMISSÃO DE NF3e\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresas de Distribuição de Energia Elétrica\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19.527.639/0078-37\r\n\r\n12.625.294\r\n\r\nENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2441578"
                    ],
                    "2441821": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 06/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.923 - Processo nº. SEI-040224/000431/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.117 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.908 - Processo nº. SEI-040033/000054/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA CONTATTO. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.134 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 78.982 - Processo nº. SEI-040033/000102/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA CONTATTO. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.135 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 24/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.154 - Processo nº. SEI-040/224/000167/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDUSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS MARX LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.179 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 25/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.165 - Processo nº. SEI-040224/002389/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.182 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 79.175 - Processos nº. SEI-040040/000205/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.186 - EMENTA: ICMS. Nulidade Auto de Infração. Inexistência de vício. O lançamento foi elaborado em obediência ao art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e do art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não tendo sido identificada nenhuma das hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do Decreto nº 2.473/79 e no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75. Recurso Voluntário improcedente.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 21/09/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.141 - Processos nº. SEI-040039/000106/2021 - Recorrente: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem como foi negada provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.204 - EMENTA: - PROCESSO ADMIISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Processo administrativo tributário que contém todos os elementos necessários à sua validade. Ausente qualquer vício formal ou material capaz de ensejar a nulidade do auto de infração. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Multa por descumprimento de obrigação acessória. Desnecessária caracterização de má-fé, nos termos do artigo 136, do CTN. Incidência da Súmula CCERJ 01. É vedado ao Conselho de Contribuintes afastar aplicação de ato normativo vigente por inconstitucionalidade. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 29/09/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.123 - Processo SEI-040013/000159/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DE GASOLINA BRAGA LTDA.- Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.218 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2441821"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2441788": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/11/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-E-12/003.124/2017 E SEI-E-12/003.125/2017 - 4ª REVISÃO QUINQUENAL CEG e CEG RIO.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO:\r\n\r\nO Conselho Diretor, em sede de Reunião Interna, comunica que, após solicitação do Conselheiro-Presidente, obteve a informação do Conselheiro-Relator que pretende pautar até a última Sessão Regulatória do corrente ano, os Recursos Administrativos interpostos pelas Concessionárias CEG e CEG RIO nos Processos da 4ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003964/2022 - METODOLOGIA DAS AFERIÇÕES DA CONCESSIONÁRIA NATURGY JUNTO AOS POSTOS DE ABASTECIMENTO GNV NO RIO DE JANEIRO, PETIÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA - DE BANDEIRA POSTO IPIRANGA, LOCALIZADO AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 422 - PARQUE DUQUE, DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDELIBERAÇÃO:\r\n\r\nO Conselho Diretor, em sede de reunião interna, por unanimidade, determina que a Concessionária CEG promova nova inspeção no Posto de Serviço Brigadeiro Lima E Silva Ltda - de Bandeira Posto Ipiranga, localizado Avenida Brigadeiro Lima E Silva, 422 - Parque Duque, Duque de Caxias - Rio de Janeiro, acompanhadas da Câmara de Energia e da procuradoria, em data e hora combinadas, sendo convidados os órgãos mencionados no Parecer da CAENE (SEI Nº 42951244).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/004090/2022 - CHAMADA PÚBLICA DE OFERTA DE GÁS PARA AS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO:\r\n\r\nO Conselho Diretor, em sede de reunião interna, por unanimidade, determina que as Concessionárias CEG E CEG RIO sejam notificadas para apresentar, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, plano contendo estratégias e metas de fornecimento e contratações para promover o suprimento de gás natural, bem como as negociações que estão sendo desenvolvidas com possíveis supridores de gás natural e todas as providências que estão sendo adotadas com vistas a garantir a distribuição de gás natural aos usuários do Estado do Rio de Janeiro, sob aplicação das penalidades contratualmente previstas por descumprimento de determinações da AGENERSA. Desde já, a AGENERSA declara que haverá sigilo ao material enviado referente às negociações.\r\n\r\nId: 2441788"
                        ],
                        "2441609": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA, ID Funcional nº 51342561, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 23/11/2022. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2441609"
                        ],
                        "2441748": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...com efeitos a contar de 01/10/2022\r\n\r\nLeia-se: ...com efeitos a contar de 01/12/2022\r\n\r\nId: 2441748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2441773": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 147 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E SUA PUBLICIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990 e o contido no processo nº SEI-170004/000169/2022. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar e simplificar a comunicação com os cidadãos, bem como promover transparência dos seus serviços;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regulação da Carta de Serviços e sua importância na participação, proteção e defesa dos direitos do cidadão, dos serviços públicos e da administração pública;\r\n\r\n- o disposto no caput do art. 14 da Lei Estadual nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, que institui a Carta de Serviços ao Cidadão, e dá outras providências;\r\n\r\n- os termos constantes do Decreto Estadual nº 46.836, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão; e o constante do processo administrativo nº SEI-040001/000256/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Carta de Serviços ao Cidadão do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nArt. 2º - A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar com transparência os mecanismos de comunicação com este Instituto, os serviços prestados e os compromissos de atendimentos com o usuário de todos os serviços oferecidos pelo IEEA.\r\n\r\nArt. 3º - A Carta de Serviços será atualizada sempre que necessária, sendo de responsabilidade da Comunicação do IEEA disponibilizá-la no Portal do IEEA, mantendo a data de atualização mais recente para conhecimento do usuário.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assessoria de integridade do IEEA deverá indicar a Comunicação do IEEA as alterações necessárias quanto a inclusão de novos serviços, mudanças de endereço, contatos telefônicos, correios eletrônicos, exclusão de informações de serviços não mais ofertados pelo órgão, ou outras alterações que julgarem importantes para o conhecimento do cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2441773"
                        ],
                        "2441772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-17/0004/000113/2022 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil) reais, em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-17/0004/000113/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO o presente processo licitatório, que tem por objeto a celebração do contrato de prestação de serviços pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil) reais, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. \r\n\r\nDesta forma, fica convocado o adjudicatário para a assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2441772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2441709": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2914 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350109/002911/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de setembro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 275/2021 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM Rosemberg Duarte dos Anjos - RG 92177 ; Comissão de fiscalização: MAJ PM FARM. RG 89.490 Alex Figer. CB PM. RG 99.834 Ramos; Suplente: CB PM. RG 102.259 Coutinho do HPM-NIT. Oriundo do Processo nº SEI-350207/000445/2020, firmado com a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441709"
                    ],
                    "2441726": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM N º 2960 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350109/003035/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 21 de Setembro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 322/2022 os servidores, GESTOR DE CONTRATOS: CB PM Rosemberg Duarte dos Anjos - RG 92177 - ID 4412319-1 - ; Comissão de fiscalização: MAJ PM FARM. RG 89.490 ALEX FIGER - (ID FUNCIONAL 4350732-8). CB PM . RG 99.834 WELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO - (ID FUNCIONAL 5017056-2). SUPLENTE: CB PM . RG 102.259 THIAGO LOPES COUTINHO - (ID FUNCIONAL 5026805-8). do HPM-NIT. Oriundo do processo nº SEI-350207/000447/2022, firmado com a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441726"
                    ],
                    "2441768": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3045 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000862/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 372/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 18 de outubro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 372/2022 os servidores, Gestor de Contratos: CB Bruno de Andrade Marchese - RG 95.775 - (Id Func 4428616-3); Gestor Substituto: CB PM Paulo Ribeiro Simoes Reis da Silva RG 105.168 - (Id Func 5078373-4) e Comissão de fiscalização: HCPM: Cap. Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1, Cap. Fernanda Alves Botelho Guimarães - RG 89499 ID 4398367-7, Cap. Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID 4398917-9 SUPLENTES: Ten. Cel. Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj. Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6 do HCPM. Oriundo do Processo nº SEI-350207/000625/2022, firmado com a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441768"
                    ],
                    "2441762": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3060 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº 350207/000875/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 487/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de novembro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do Contrato nº 487/2022 os servidores, GESTOR DE CONTRATOS: CB PM Bruno de Andrade Marchese - RG 95775 (ID FUNC. 4428616-3); Gestor Substituto: 1º SGT Alberto Ribeiro Silva - RG 70058 (ID FUNC. 2396268-2) e Comissão de fiscalização: Cap. PM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, RG 90877 ID 4403260-9, Cap. PM Camilla Figueiredo de Castro, RG 89699 ID 4355922-0, SUPLENTES: Maj. PM Heron Corel de Oliveira, RG 76906 ID 2444507-0, Maj. PM Victor Hugo de Holanda Costa Martins, RG 89496 ID 4398795-8. do HCPM. Oriundo do processo nº 350207/000599/2022, firmado com a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441762"
                    ],
                    "2441750": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3066 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000876/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 80/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 18 de outubro de 2022, para realização da gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 80/2022 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM Bruno de Andrade Marchese - RG 95775 (ID Func. 4428616-3); Gestor Substituto: CB PM Paulo Ribeiro Simoes Reis da Silva - RG 105.168 (ID Func. 5078373-4) e Comissão de fiscalização: Cap. PM Paula Nívea Gonçalves Lomardo, RG 90877 ID 4403260-9, Cap. PM Camilla Figueiredo de Castro, RG 89699 ID 4355922-0, SUPLENTES: Maj. PM Heron Corel de Oliveira, RG 76906 ID 2444507-0, Maj. PM Victor Hugo de Holanda Costa Martins, RG 89496 ID 4398795-8. do HCPM. Oriundo do processo nº 350207/000066/2022, firmado com a empresa NSA DISTRIBUIDORA E MEDICAMENTOS EIRELLI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - Comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441750"
                    ],
                    "2441531": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3092 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000893/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato n° 248/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 21 de setembro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do Contrato nº 248/2022 os servidores, Gestor de Contratos Alex Oliveira De Barros ID Funcional 5075980-9 ; Gestor Substituto: MAJ PM Simone Gonçalves Barboza RG 76.852 ID Funcional 2445754-0 e Comissão de fiscalização: Jamil Barreto Filho - 1º TEN PM ENF RG 104.898, ID Funcional 614552-3 (HCPM), Janaína Maria Costa do Vale Maciel - 1º SGT 64.222 ID Funcional 2456344-7 (HCPM), Thiago Bastos Ferreira - CB 104.457 ID Funcional 5031922-1 (HCPM), Antônio Carlos Porto Carvalho SUB TEN PM RG 78986 ID Funcional 0594258-6 (HPM-NIT), Guilherme Lourenço Duim CB PM RG 89192 ID Funcional 43872581 (HPM-NIT), Rodrigo Machado Dias CB PM 98481 ID Funcional 4377916-6( HPM-NIT), Viviane de Souza Antunes MAJ PM 76796 ID Funcional 0592584-3 (PPM CASCADURA), Celso Eugênio da Silva SUBTEN PM 57442 ID Funcional 2274306-5 (PPM CASCADURA), Wagner Pravato 2º SGT PM 70032 ID Funcional 2293654-8 (PPM CASCADURA), Joyce Lima Darwin - 1ª TEN DENT RG 90.244 ID Funcional 4400796-5 (PPM OLARIA), Alexandre Luis Amorim Rocha - 1º SGT PM RG 61.443 ID Funcional 2477773-0 (PPM OLARIA), David Olavio Figueiredo - 2º SGT PM RG 78.434 ID Funcional 0593715-9 (PPM OLARIA), Roberta Rocha Pedreira CAP PM DENT RG 76.897 ID Funcional 2448608-6 (PPM SÃO JOÃO DE MERITI), Claudio Moreira 1º SGT PM RG 64.330 ID Funcional 2471257-4 (PPM SÃO JOÃO DE MERITI), Edmilson Silveira De Oliveira Junior 1º SGT PM RG 68.511 ID Funcional 2223806-9 (PPM SÃO JOÃO DE MERITI), Adriana Candida Goudart Torres, 1º SGT RG 73.066 ID Funcional 2277105-0 ( CFRPM), Edilza Soares Da Silva, 1º SGT RG 64.266 ID Funcional 24565601 ( CFRPM), Flavia Vallin Dos Santos De Oliveira 2º SGT PM RG 73.043 ID Funcional 2276707-0 ( CFRPM), Cap Nut Daiana Queli da Silva Alexandre - RG 89.534 ID Funcional 4398913-6 ( DRSP/ SASP), Sub Ten Marcia Gonzaga da Silva - RG 73.128 - ID Funcional 24698059 ( DRSP/ SASP), 2º Sgt Luciano da Costa Firmino - RG 79.452 - ID Funcional 05947197 ( DRSP/ SASP), Cap Enf Michelle de Almeida Horsae Dias - RG 77.040 ID Funcional 2447649-8 (QG Gabinete Médico/SASP ) CAP Renata Tedesco Redon Brandão RG 89600 ID Funcional 4400684-5 ( QG Gabinete Odontológico) e CAP PM Claudia Maria Barbosa Vacchiano RG 89584 ID Funcional 4400681-0 (QG Gabinete Odontológico) , oriundo do Processo nº SEI-350207/000281/2021, firmado com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - doordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441531"
                    ],
                    "2441655": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3097 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350069/006191/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de novembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 77.307, Fabio Cardoso Pacheco, Id Func. 0592639-4, o 2º SGT PM RG 75.946, Fabrício Alexandre de Oliveira, Id Func. 2379982-0 em substituição ao CAP PM RG 85.129 Luiz Eduardo de Souza Goulart e Silva, Id Func. 4323229-9, 2° SGT PM RG 71.621 Claudio Rodrigues Fortes, Id Func. 2498452-3 para compor a Comissão do BPRV com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.307, Fabio Cardoso Pacheco, Id Func. 0592639-4\r\n\r\n2° TEN PM RG 53.214 Carlos Augusto da Costa, Id Func. 2230454-1\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.034 André Luis Fraga Cavalcante, Id Func. 2436845-8\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.194 Leonardo Gameleira Correa, Id Func. 2339265-7\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.946, Fabrício Alexandre de Oliveira, Id Func. 2379982-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.188 Rodrigo Kochem Magalhães, Id Func. 4249122-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441655"
                    ],
                    "2441582": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3101 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350503/001314/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designa, a contar de 08 de novembro de 2022, o servidor CB PM RG 100.963 Maurelio Nascimento da Silva ID 50196480, em substituição ao servidor 1°SGT PM RG 62.943 Ronaldo Martins da Silva ID 22129154 da Unidade CAES com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441582"
                    ],
                    "2441830": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3103 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002592/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 18 de novembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 59.573 Renato Marcelino, ID: 2401313-7, da DAbst como Gestor do instrumento contratual n° 152/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/002059/2022, firmado com a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI EPP e o MAJ PM RG 67.804 Franklin Junior Couto Dos Santos, ID: 2446865-7, da DAbst, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo ÚNIco - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441830"
                    ],
                    "2441831": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3104 DE 22 DE NOVEMBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350192/002592/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de novembro de 2022, os servidores: 2º TEN PM RG 51.306 Alceir da Silva Cubas, ID: 2441165-5, da DAbst, o SUBTEN PM RG 72.524 Heverton Marinho Chaves, ID: 2237306-3, da DAbst, e o CB PM RG 95.419 Alvaro Bertilac de Aguiar, ID: 4263657-4, da DAbst, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 152/2022, firmado com a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI EPP, oriundo do Processo nº SEI-350192/002059/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441831"
                    ],
                    "2441834": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3108 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002657/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 21 de novembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 67.020 Carlos Henrique Elethério, ID: 2241993-4, da DCMUN como Gestor do instrumento contratual n° 156/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/002546/2022, firmado com a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUIMICA e o 2º TEN PM RG 63.341 Luiz Brandão Gomes, ID: 2159536-4, da DCMUN, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441834"
                    ],
                    "2441836": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3109 DE 23 DE NOVEMBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002657/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 21 de novembro de 2022, os servidores: 1º SGT PM RG 64.803 Ricardo de Souza Carvalho Rosa, ID: 2248782-4, da DCMUN, o 1º SGT PM RG 73.405 Adriano Menezes Silva, ID: 2184336-8, da DCMUN, e o 2º SGT PM RG 82.680 André Luis Rodrigues Da Silva, ID: 4270709-9, da DCMUN, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 156/2022, firmado com a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUIMICA, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-350192/002546/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441836"
                    ],
                    "2441654": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3111 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350051/005075/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de novembro de 2022, o servidor 2º TEN PM RG 107.962 Arthur Oliveira da Costa, ID FUNC. 5103310-0, em substituição ao 2° TEN PM RG 68.172 Amós Gonçalves da Silva Filho, ID FUNC. 2343116-4, para compor a Comissão do 34° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 69.483 Rogério da Natividade Régis, Id Func. 2445692-6\r\n\r\n2º TEN PM RG 107.962 Arthur Oliveira da Costa, Id Func. 5103310-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 67.212 Marcelo da Silva França, Id Func. 2252378-2\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.919 Fabio Silva da Costa, Id Func. 2384921-5\r\n\r\n2° SGT PM RG 75.214 Valério Luiz Rechieri de Araújo, Id Func. 2345695-7\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.376 Anderson de Freitas Gonçalves, Id Func. 4249776-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441654"
                    ],
                    "2441656": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3114 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002442/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 07 de novembro de 2022, os servidores: MAJ PM RG 67.882 Jorge Ribeiro Fraga Filho, Id Func. 2449954-4, do SSCC, como Gestor do instrumento contratual n° 144/2022, oriundo do Processo nº SEI-350487/000115/2020, firmado com a empresa B7 EMPREEENDIMENTOS LTDA e o CAP PM RG 82.475 Renato Pinto Grieco, Id Func. 4256378-0, do SSCC, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI. zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII. deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII. declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV. coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV. solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI. solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII. conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII. receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX. abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX. solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI. comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII. abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI. manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII. confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII. realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV. receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV. acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI. receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441656"
                    ],
                    "2441657": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3115 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002442/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 07 de novembro de 2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão da unidade SSCC, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 144/2022, oriundo do Processo nº SEI-350487/000115/2020, firmado com a empresa B7 EMPREEENDIMENTOS LTDA, a saber:\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.682 Paulo Cesar de Souza Russo, Id Func. 0594937-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.971 Rodrigo Costa Cabral, Id Func. 4320503-8\r\n\r\nRoberto Antunes Ferreira, Id Func. 5013897-9\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2441657"
                    ],
                    "2441828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/002249/2022 - SUBTEN PM RG 58.173 JORGE TARCISIO COELHO CALDAS de ID Funcional: 22368426 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/02/2020.\r\n\r\nId: 2441828"
                    ],
                    "2441817": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/000336/2022 - 2º SGT PM RG 75.009 AILTON GOMES DA SILVA de ID Funcional: 23683155 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/10/2021.\r\n\r\nId: 2441817"
                    ],
                    "2441809": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\nPROCESSO N º SEI-420001/002384/2022 - AUTORIZO a disposição do SUB TEN PM RG 62.344 MARCUS AURÉLIO SIMONATO GARCIA, ID. Funcional 23972688, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 5ª UPP/ 4º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o 1º SGT PM RG 62.499 DAVI GOMES DA SILVA, Id. Funcional 24813575, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002393/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 71.611 CARLOS ANTÔNIO SOARES DA ROCHA, ID. Funcional 22886435, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no GCG, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o CB PM RG 102.574 JANDER DE SOUZA FIGUEIREDO, Id. Funcional 50270370, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002393/2022 - AUTORIZO a disposição da CB PM RG 92.094 MANOELINA FREIRE NOGUEIRA DE ARAÚJO KURTZ, ID. Funcional 44127510, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no 20º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o SD PM RG 105.414 ERASMO MENDES LIMA, Id. Funcional 50794779, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2441809"
                    ],
                    "2441708": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350104/001125/2022 - SUBTEN PM RG 58.523 RENATO GOMES LEITE, ID Funcional 23708530 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/07/2022.\r\n\r\nId: 2441708"
                    ],
                    "2441704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/001998/2022 - SUBTEN PM RG 57.889 JOSÉ RONALDO DE SOUZA JUNIOR de ID Funcional: 23101440 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/04/2022.\r\n\r\nId: 2441704"
                    ],
                    "2441705": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/002750/2022 - 1º SARGENTO PM RG 62.813 ANDERSON SILVA DE SOUZA de ID Funcional: 25003852- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/02/2022.\r\n\r\nId: 2441705"
                    ],
                    "2441502": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nCONTRATO Nº 572/2022, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e REZENDE E PORTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, publicado no DOERJ de 20 de outubro de 2022, fica apostilado o seguinte item:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \r\n\r\n“O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA os serviços efetivamente executados, sendo efetuadas diretamente na conta corrente 27867-0, Agência 2390-6, Banco do Brasil, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \r\n\r\n“O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA os serviços efetivamente executados, sendo efetuadas diretamente na conta corrente 1711-0, Agência 1336 (Paracambi), Caixa Econômica Federal, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.”\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-350028/002929/2022.\r\n\r\nId: 2441502"
                    ],
                    "2441740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nPROCESSOS N°s SEI-350207-000234-2020 e E-09/094/613/2017 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de Revisão, Atualização e Adaptação do Sistema HEMOTE PLUS no HCPM (Inexigibilidade n° 03/2018), em favor da Empresa SOFIS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n°29.366.523/0001-38, no valor total de R$ 60.365,64 (sessenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n°251/2018.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350207-000234-2020 e E-09/094/613/2017 - RATIFICO a autorização da despesa referente à prestação de serviços contínuos de Revisão, Atualização e Adaptação do Sistema HEMOTE PLUS no HCPM (Inexigibilidade n° 03/2018), em favor da Empresa SOFIS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n°29.366.523/0001-38, no valor total de R$ 60.365,64 (sessenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n°251/2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2441740"
                    ],
                    "2441454": [
                        "I - Despacho",
                        "OperatorUSER SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000885/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação ao Pregão nº 256/2022 da SES, em favor da empresa: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob n° 34.729.047/0001-02, com o valor de R$ 1.003.200,00 (um milhão, três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2441454"
                    ],
                    "2441658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350106/001983/2020/E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15, em decorrência da alteração para acréscimo do objeto quantitativo, conforme consta no Oitavo Termo Aditivo ao contrato nº 015/2018, no valor total estimado de R$ R$ 1.187.500,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001983/2020/E-09/106/168/2016 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15, em decorrência da alteração para acréscimo do objeto quantitativo, conforme consta no Oitavo Termo Aditivo ao contrato nº 015/2018, no valor total estimado de R$ 1.187.500,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2441658"
                    ],
                    "2441565": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000692/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 103/2022, em favor das empresas MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - CNPJ: 28.199.997/0001-70, para os itens 2, 5, 6 e 7, no valor total de R$ 164.446,66 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e ESPAÇO A MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - CNPJ: 34.329.066/0001-41 para o item 3, no valor de R$ 27.225,00 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 191.671,66 (cento e noventa e um mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2441565"
                    ],
                    "2441810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000290/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de testes de bioquímica decorrente do Pregão Eletrônico (SRP) nº 096/2022 SEPM, em favor das empresas: MASTERLAB COMERCIAL LTDA, CNPJ 12.235.794/0001-51, com o valor de R$ 658.782,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e dois reais) e DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI, CNPJ 02.016.542/0001-88, com o valor de R$ 631.885,50 (seiscentos e trinta e um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).Perfazendo o valor total de R$ 1.290.667,50 (um milhão, duzentos e noventa mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2441810"
                    ],
                    "2441822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000602/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos odontológicos de Endodontia, a fim de suprir as necessidades das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, em favor das empresas: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - CNPJ: 02.484.141/0001-13 no valor de R$ 20.388,96 (vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA. - CNPJ: 18.088.289/0001-08, no valor de R$ 18.776,52(dezoito mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 31.401.798/0001-07 no valor de R$ 7.606,99(sete mil seiscentos e seis reais e noventa e nove centavos), no valor total de R$ 46.772,47, referentes ao Pregão Eletrônico nº 052/2022-DGO.\r\n\r\nId: 2441822"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2440055": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, PEDRO OTÁVIO LOBATO LEITÃO, CPF 108.346.447-70, com validade a contar de 16/11/2022, para o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Gabriel Paiva Hass. Processo nº SEI-360309/000450/2022.\r\n\r\nId: 2440055"
                    ],
                    "2441732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001055/2022 - CONCEDE Abono de Permanência ao servidor LUIZ JOSE DA CRUZ RIBEIRO, Cargo Perito Criminal - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 4.073.266-5, a contar de 20/10/2022, nos termos do artigo 40, § 19 da CRFB, c/c o artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c o artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003159/2022 - CONCEDE Abono de Permanência ao servidor BRUNO DUARTE PINHO, Cargo Inspetor de Polícia - Classe Comissário, I.D. Funcional nº 565.141-7, a contar de 03/07/2022, nos termos do artigo 40, § 19 da CRFB, c/c o artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, alterada pelo § 12, art. 1º, EC nº 94/22, c/c o artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2441732"
                    ],
                    "2441567": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/11/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360078/000065/2021 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; Considerando o Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art.15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações RECONHEÇO e RATIFICO a presente Adesão a ATA de Registro de Preços nº 0005/2022 (Pregão Eletrônico nº 003/2022) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - Governo do Estado do Espírito Santo, em favor da empresa VERT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N.º 02.277.205/0001-44, no valor total de R$ 17.244.758,00 (dezessete milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais), para aquisição de uma Solução Integrada de Inteligência e Processamento Analítico, composta de fornecimento de licenças de software para análise preditiva, ciência de dados e aprendizado de máquina, subscrição de licenças de software de ambiente hadoop para armazenagem e processamento de dados em ambiente big data, bem como serviços de implantação, suporte, treinamento e desenvolvimento de soluções analíticas.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 07/11/2022.\r\n\r\nId: 2441567"
                    ],
                    "2441564": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTINA VIEIRA ALVES, Oficial de Cartório Policial, Matrícula 870911-5 na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090612300 - 123ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MACAÉ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 23/11/2022 no núcleo simples 0015-26. Processo nº SEI-360101/000143/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA JANAINA MEDEIROS CARVALHO, Inspetora de Polícia, ID 5022383-6 da função de Agente de Pessoal da U.A 126202090612300 - 123ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MACAÉ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 23/11/2022 no núcleo simples 0015-26. Processo nº SEI-360101/000143/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora JULIANA CRISTINA LOPES FARIA, Inspetora de Polícia, ID nº 50883623 da função de Agente de Pessoal da U.A 126202070101100 - 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ROCINHA, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 23/11/2022 no núcleo simples 0015-26. Processo nº SEI-360292/000090/2022.\r\n\r\nDISPENSA a servidora RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO, Oficial de Cartório, ID nº 50816837 da função de Agente de Pessoal da U.A 126202070101100 - 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ROCINHA, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 23/11/2022 no núcleo simples 0015-26. Processo nº SEI- 360292/000090/2022.\r\n\r\nId: 2441564"
                    ],
                    "2441816": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE \r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360169/000143/2022 - ANDREIA ARAUJO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.137.826-1, Período-base: 29/04/2017 a 15/07/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001130/2022 - MARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.177.303-9, Período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360144/000209/2022 - PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 2.946.067-0, Período-base: 13/08/2015 a 10/08/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360249/000100/2022 - VINICIUS REGO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 566.010-6, Períodos-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001130/2022 - MARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.177.303-9 - TORNA sem efeito o despacho de 27/08/2019, publicado no DOERJ nº 163 de 29/08/2019, através do processo nº E-36/026/150/2019, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período-base de 13/06/2013 a 11/06/2018, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2441816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2441601": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal: JADSON REIS SACRAMENTO, ID. 50215095, CARLOS AMÉRICO FERNANDES PETRUCCI VIEIRA, ID. 2003004-5, DIEGO ANDRADE DOS SANTOS, ID.4356772-0, KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, ID 4268959-7 e ANATÁLIA TEIXEIRA BRITO, ID. 4276751-2, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/000860/2022.\r\n\r\nId: 2441601"
                    ],
                    "2441600": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001572/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441600"
                    ],
                    "2441724": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 140\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS PROCESSOS DE RECEBIMENTO DOS BENS DOADOS PELO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-320001/001636/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da publicidade;\r\n\r\n- o Plano de Legado do Gabinete de intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no inciso II da Portaria GIFRJ Nº 24 de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade aos processos de recebimento dos bens móveis recebidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária oriundos do Gabinete de Intervenção Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único está em conformidade com o modelo da Portaria Nº 24 de 10 de dezembro de 2018, fornecido pelo GIFRJ.\r\n\r\nArt. 3º - A relação de processos descrita no Anexo I é parcial, não sendo de todos os bens recebidos do GIFRJ.\r\n\r\nArt. 4º - Serão editadas novas portarias para publicação dos demais processos na medida em que forem contabilmente registrados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome da Unidade Gestora\r\n\r\nCódigo da Unidade Gestora\r\n\r\nNúmero da Nota Patrimonial (SIAFE - RIO)\r\n\r\nData do Registro Contábil\r\n\r\nOrigem do Bem\r\n\r\nDescrição do Bem\r\n\r\nValor do Bem\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n250100\r\n\r\n2022NP00412\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\nGIFRJ\r\n\r\nSistema de Inspeção por Raio - X, conforme especificações técnicas do termo de referência\r\n\r\nR$ 1.647.999,98\r\n\r\nId: 2441724"
                    ],
                    "2441686": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/001346/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL LEAL FULI ID 42624193. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210052/002882/2022.\r\n\r\nId: 2441686"
                    ],
                    "2441626": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2022\r\n\r\n*DESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43379621, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50912968, Subdiretor;\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50212397, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE, Inspetor de Polícia Penal, ID: 14981459, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU, Inspetor de Policia Penal, ID: 43211402, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43412890, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19784422, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19788355, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nJANDER SIQUEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50912020, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43377653, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 570754-4, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI 210028/001302/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/11/2022.\r\n\r\nId: 2441626"
                    ],
                    "2441613": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210011/001324/2022.\r\n\r\nId: 2441613"
                    ],
                    "2441687": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o Inspetor de Polícia Penal ALEX PEREIRA GONÇALVES, ID 50276360. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210088/001480/2022.\r\n\r\nId: 2441687"
                    ],
                    "2441614": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a Inspetora de Polícia Penal GLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ, ID 50131451. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000513/2022. \r\n\r\nDESIGNA como sindicante a Inspetora de Polícia Penal GLEICE FERRAZ VALADARES PIRAJÁ, ID 50131451. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210024/000563/2022. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID 50125630. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/001116/2022. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000707/2022. \r\n\r\nId: 2441614"
                    ],
                    "2441615": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/001010/2022. \r\n\r\nId: 2441615"
                    ],
                    "2441690": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONA\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000963/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GOÉS BANDEIRA, ID 50911244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/001749/2022.\r\n\r\nId: 2441690"
                    ],
                    "2441692": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/001543/2022.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/00645/2022. \r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/00654/2022. \r\n\r\nId: 2441692"
                    ],
                    "2441621": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328 em substituição a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA V. S. MEDEIROS, ID 50006894. Processo nº SEI-210031/000804/2022.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328 em substituição a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA V. S. MEDEIROS, ID 50006894. Processo nº SEI-210031/000913/2022.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328 em substituição a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA V. S. MEDEIROS, ID 50006894. Processo nº SEI-210031/000955/2022.\r\n\r\nId: 2441621"
                    ],
                    "2441612": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000792/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000846/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000943/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441612"
                    ],
                    "2441688": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS\r\n\r\nE CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000944/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441688"
                    ],
                    "2441689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210012/000478/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA FONSECA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000741/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441689"
                    ],
                    "2441616": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000650/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441616"
                    ],
                    "2441617": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTIN NETO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000905/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000932/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441617"
                    ],
                    "2441691": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001492/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441691"
                    ],
                    "2441618": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210032/001373/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441618"
                    ],
                    "2441619": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO E FROTA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 2100100/000016/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441619"
                    ],
                    "2441620": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210021/000793/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210021/000794/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000670/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2441620"
                    ],
                    "2441599": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID.: 5009796-2, em substituição a Inspetora de Polícia Penal ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID.: 4371461-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000855/2022.\r\n\r\nId: 2441599"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2441577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 17 de novembro de 2022, o seguinte servidor:\r\n\r\nProcesso nº SEI-270042/001886/2022.\r\n\r\n01 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 80/2022 - LOTE 01\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: TEN CEL BM EDERSON SILVA ANTONI, RG 26493, ID Funcional 000613494-7, TEN CEL BM MAURICIO COSTA DE CASTRO, RG 12121, ID Funcional 1874337-4, CAP BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40035, ID Funcional 4279728-4, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, SUBTEN BM CRISTIANO FELIX NÓBREGA, RG 42248, ID Funcional 4339666-6, 3º SGT BM TÁCIO FELIPE PANNO SILVEIRA, RG 44706, ID Funcional 4346340-1.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8.\r\n\r\n02 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 81/2022 - LOTE 02\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: TEN CEL BM EDERSON SILVA ANTONI, RG 26493, ID Funcional 000613494-7, TEN CEL BM MAURICIO COSTA DE CASTRO, RG 12121, ID Funcional 1874337-4, CAP BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40035, ID Funcional 4279728-4, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, CAP BM ALLAN DE SOUZA ROCHA, RG 48071, ID Funcional 5007187-4, CAP BM QOC/13 BM IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG 49.129, ID 5012992-9; 3º SGT BM TÁCIO FELIPE PANNO SILVEIRA, RG 44706, ID Funcional 4346340-1.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n03 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 82/2022 - LOTE 03\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40035, ID Funcional 4279728-4, CAP BM ALLAN DE SOUZA ROCHA, RG 48071, ID Funcional 5007187-4, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, SUBTEN BM CRISTIANO FELIX NÓBREGA, RG 42248, ID Funcional 4339666-6.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n04 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 83/2022 - LOTE 04\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM JOÃO MARCELO MONTEIRO SILVA, RG 35722, ID Funcional 4194556-5, CAP BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40035, ID Funcional 4279728-4, CAP BM ALLAN DE SOUZA ROCHA, RG 48071, ID Funcional 5007187-4, 1º TEN BM MURILO CEZAR ROCHA ARAUJO, RG 53398, ID Funcional 5088130-2, ID Funcional 4344422, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, 3º SGT BM TÁCIO FELIPE PANNO SILVEIRA, RG 44706, ID Funcional 4346340-1, 3° SGT BM RAFAEL GOMES DE SOUZA DOS SANTOS, RG 44142, ID Funcional 4341670-5.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n05 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 84/2022 - LOTE 05\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM SAMIR ALVES DE ALMEIDA, RG 40030, ID Funcional 4279647-4, CAP BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40035, ID Funcional 4279728-4, CAP BM PEDRO DEFANTI CRUZ, RG 45332, ID Funcional 4359922-2, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, CB BM ELEACYR ERNESTO GOMES MONTEIRO, RG 49753, ID Funcional 501793-6.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n06 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 85/2022 - LOTE 06\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM FABIO BRAZ PEREIRA, RG 44130, ID Funcional 4341649-7, 1º TEN BM MURILO CEZAR ROCHA ARAUJO, RG 53398, ID Funcional 5088130-2, 3º SGT BM RAFAEL CANDIDO DINIZ, RG 43239, ID Funcional 4344422, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n07 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 86/2022 - LOTE 07\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM FABIO BRAZ PEREIRA, RG 44130, ID Funcional 4341649-7, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, SUBTEN BM CRISTIANO FELIX NÓBREGA, RG 42248, ID Funcional 4339666-6, 3º SGT BM SILVIO SANTOS GONÇALVES, RG 42692, ID Funcional 4339544.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n08 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 87/2022 - LOTE 08\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40035, ID Funcional 4279728-4, CAP BM LUCIANO SODRÉ, RG 20.728, ID Funcional 000612253-1, 1º TEN BM GUILHERME PEREIRA RODRIGUES DA COSTA, RG 53382, ID Funcional 5090872-3, SUBTEN BM VITAL WAGNER MARIA DA VITORIA, RG 27.467, ID Funcional 02638096-0, 3º SGT BM LEANDRO DOS SANTOS SILVA, RG 42506, ID Funcional 4340403, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n09 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 88/2022 - LOTE 09\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM FABIO BRAZ PEREIRA, RG 44130, ID Funcional 4341649-7, RG 42506, ID Funcional 4340403, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, SUBTEN BM ODEMIS QUEIROZ DA SILVA, RG 23871, ID Funcional 2617661-0, 3º SGT BM LEANDRO DOS SANTOS SILVA,\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n10 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 89/2022 - LOTE 10\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40035, ID Funcional 4279728-4, 1º TEN BM GUILHERME PEREIRA RODRIGUES DA COSTA, RG 53382, ID Funcional 5090872-3, 3º SGT BM LEANDRO DOS SANTOS SILVA, RG 42506, ID Funcional 4340403, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n11 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 90/2022 - LOTE 11\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM FABIO BRAZ PEREIRA, RG 44130, ID Funcional 4341649-7, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, 3º SGT BM RAFAEL CANDIDO DINIZ, RG 43239, ID Funcional 4344422, CB BM EDUARDO SANTOS DA SILVA, RG 49965, ID Funcional 5085327-9.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8\r\n\r\n12 - Na função de membros do \"Termo de Contrato nº 91/2022 - LOTE 12\":\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA - RG CBMERJ: 20.666 - Id. Funcional: 0026133148\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM FABIO BRAZ PEREIRA, RG 44130, ID Funcional 4341649-7, CAP BM JOSE CARLOS NUNES, RG 47138, ID Funcional 4405344-4, CAP BM AFONSO RIBEIRO TRAVASSOS, RG 45333, ID Funcional 4359923-0, SUBTEN BM ODEMIS QUEIROZ DA SILVA, RG 23871, ID Funcional 2617661-0, CB BM EDUARDO SANTOS DA SILVA, RG 49965, ID Funcional 5085327-9.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM FERNANDO CÉSAR QUEIROZ LOGULO, RG 49116, ID Funcional 00434189-8.\r\n\r\nPara compor a Comissão de fiscalização dos Contratos com o objetivo de fiscalizar os Contratos, oriundo do Processo nº SEI-270042/000135/2021, firmado com as empresas ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. e ARGAL CONSTRUTORA LTDA., a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2441577"
                    ],
                    "2441610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002345/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTO ANTIPSICOTICOS FLUMAZENIL a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 143/2022-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 136/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002346/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTOS ANTICONVULSIVANTES FENITOINA SODICA a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 158/2022-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 157/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002343/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), visando a Aquisição de Soluções Hidroeletrolíticas (GLICOSE 50% - item 2) a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 151/2022-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 83/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002326/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, no valor de R$ 1.271,00 (um mil duzentos e setenta e um reais), visando a Aquisição de SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 243/2022, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 357/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2441610"
                    ],
                    "2441594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000229/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Motobomba Portátil Autoescorvante - R1, com amparo legal no artigo 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nSUPERINDENTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000092/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o Serviço de Formação de Pilotos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio De Janeiro - CBMERJ, com fulcro no artigo 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;\r\n\r\nId: 2441594"
                    ],
                    "2441597": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000245/2021 - CONHEÇO a solicitação da empresa B&A COMÉRCIO DE EPI LTDA como RECURSO, contra ato do Pregoeiro que implicou a declaração de vencedora do certame PE nº 72/2022, que tem por objeto é o registro de preços para eventual aquisição de Capacetes de Salvamento, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. Quanto ao mérito, com base nas informações técnicas apresentadas no relatório 42928967, concordo com a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública que implicou declaração de vencedora do certame PE nº 72/2022, e seguindo, NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nId: 2441597"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2441894": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2926 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nºs SEI-080002/000874/2021, SEI-080002/000947/2021e SEI-080002/003779/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pela il. Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo TCE/RJ 102.035-8/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inaugura-se o presente processo para iniciar o procedimento de Tomada de Contas Especial, com o fito de apurar possíveis irregularidades, tendo em vista o contido no OFÍCIO PRS/SSE/CGC 25830/2022 (40657754), de 14/09/2022, no qual o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro comunica a esta Secretaria acerca da decisão proferida nos autos do Processo TCE/RJ 102.035-8/2020 (40657042), visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da possível ilegalidade dos Contratos de Gestão nº 021/2020 e do seu 1º Termo Aditivo e do Contratos de Gestão nº 002/2020 , conforme documentado no processo nº SEI-080002/000874/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - ID. 3007233-6 (Presidente), Soraia Cristina Botelho Rosa - ID. 3153475-9 e Eunice Oliveira Barboza - ID. 3051046-5, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Revoga a RESOLUÇÃO SES Nº 2864 DE 22 DE ABRIL DE 2021, publicada no D.O. de 13.10.2022 e a RESOLUÇÃO SES N° 2865 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, publicada em 14.10.2022.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2441894"
                    ],
                    "2441895": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2927 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CABUÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU POR MEIO DA ADESÃO AO COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAHI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nºs SEI-080002/003733/2022 e o SEI-080002/004330/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS n º 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (P N H O S P) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.474, de 12 de agosto de 2021, que referendando a Deliberação Conjunta AD REFERENDUM CIB-RJ nº 11/2021, pactua o componente de apoio financeiro para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as unidades hospitalares nos municípios do estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para a construção do Hospital Municipal de Cabuçu, classificado como unidade de grande porte, no município de Nova Iguaçu, por meio da adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de construção do Hospital Municipal de Cabuçu, a ser localizado no município de Nova Iguaçu, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de Nova Iguaçu para a construção do Hospital Municipal de Cabuçu, a ser localizado na referida municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Hospital Municipal de Cabuçu será um estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2961.10.302.0454.2717\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA REFERENTE A 2022: 4440.4101\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100/145\r\n\r\nVALOR TOTAL DA RESOLUÇÃO: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 19.500.000,00) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 15.500.000,00), conforme Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros da segunda parcela, 40% (quarenta por cento) do valor total do projeto, ou seja, R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais) serão transferidos mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, de R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais). A solicitação da transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução do referido recurso.\r\n\r\nArt. 8° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento das obras.\r\n\r\nArt. 9°- A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Esta dual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE DE APOIO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES DO PAHI E COM O PROJETO APRESENTADO, DETALHADO NO PROJETO ASSISTENCIAL, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BÁSICA ARQUITETÔNICA E PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de Nova Iguaçu são destinados à construção Hospital de Cabuçu, classificado unidade de grande porte, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) referente ao valor do projeto será repassado em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 19.500.000,00) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 15.500.000,00) com base no valor do projeto aprovado e englobará a realização das obras.\r\n\r\n3. A segunda parcela será repassada mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais). A solicitação de transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução dos recursos previamente transferidos.\r\n\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para a construção do Hospital Municipal de Cabuçu, classificado unidade de grande porte, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1ª PARCELA\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 19.500.000,00\r\n\r\n2ª PARCELA\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 15.500.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 35.000.000,00\r\n\r\nId: 2441895"
                    ],
                    "2441681": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 222 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI GESTOR DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designado o servidor Yago Romão Pereira - ID funcional 5136540-5, como Gestor, em substituição da servidora Wania Moraes da Silva - ID funcional 4186352-6, na Fiscalização do Contrato nº 065/2018, processo administrativo nº SEI-E-08/001/7672/2017, relativo à prestação do serviço de telefonia fixa comutada STFC.\r\n\r\nParágrafo Único: Permanece inalterada a designação dos servidores Paulo Anselmo Marques Padilha - ID funcional 5128002-7 e Weverson Santos da Silveira - ID funcional 51148919, como Fiscais.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2441681"
                    ],
                    "2441682": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 223 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida - ID 3054695-8, como Gestora, do Contrato nº 022/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de mão de obra, uniformes, EPI, equipamentos, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Permanecem inalteradas as designações dos fiscais:\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nHETM\r\n\r\nBárbara torres\r\n\r\n5129944-5\r\n\r\nCarlos Carneiro de Carvalho\r\n\r\n5130499-6\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n\r\n2131405-5\r\n\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n\r\n2130938-8\r\n\r\nCENTRA RIO\r\n\r\nMaurício Pinheiros de Vasconcelos\r\n\r\n0563871-2\r\n\r\nLilian Gama Teodozio\r\n\r\n5119017-6\r\n\r\nParágrafo Segundo: Fica designada a servidora Carmelita Duarte de Abreu - ID 3235555-6, como fiscal em substituição a servidora Mariângela Alves Queiroz - ID 4181727-3, na unidade Hospital Regional Gélio Alves Faria, permanecendo inalterada a fiscal Claudiamara Ferraz Plouvier - ID 5127009-9:\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nID\r\n\r\nHRGAF\r\n\r\nClaudiamara Ferraz Plouvier\r\n\r\n5127009-9\r\n\r\nCarmelita Duarte de Abreu\r\n\r\n3235555-6\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2441682"
                    ],
                    "2441677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001121/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 438/22, para aquisição do medicamento DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 0,125 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 16.463,30 (Dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou Deserto o item 02.\r\n\r\nId: 2441677"
                    ],
                    "2441678": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001010/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 449/22, para aquisição dos medicamentos CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2 MG (item 01) e MALEATO DE ENALAPRIL 5 MG (item 02), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, e LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG (item 04), em favor da empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 115.401,24 (cento e quinze mil, quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou fracassado o item 03.\r\n\r\nId: 2441678"
                    ],
                    "2441679": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001528/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 460/22, para aquisição do medicamento GANCICLOVIR 1 MG/ML - SISTEMA FECHADO - BOLSA 500 ML (item 01), em favor da empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 156.694,75 (Cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou Deserto o item 02.\r\n\r\nId: 2441679"
                    ],
                    "2441680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001949/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 512/22, para aquisição do medicamento LORATADINA 10 MG (item 01), em favor da empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 9.619,56 (Nove mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram fracassados os itens 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 2441680"
                    ],
                    "2441797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003732/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 489/22, para aquisição do medicamento TAFAMIDIS 20 MG CÁPSULA (item 01), em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, perfazendo o valor total de R$ 3.086.874,90 (Três milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2441797"
                    ],
                    "2441728": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.852 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nREFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB RJ Nº 85, DE 19 DE MAIO DE 2022 DESTINADA AO APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, NAS COMPETÊNCIAS DE MAIO A DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI NEONATAL E AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\na Portaria GM/MS n° 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o convênio firmado entre o Hospital Universitário Antônio Pedro e a Maternidade Municipal Alzira Reis; - que o convênio visa transferir, temporariamente, para as dependências do Hospital Universitário Antônio Pedro, as atividades assistenciais desenvolvidas pela Maternidade Municipal Alzira Reis às gestantes de risco habitual, munícipes de Niterói, além de ampliar o número de leito de UTI Neonatal e os cenários de Ensino e Aprendizagem de Graduação e Pós- graduação na área materno-infantil desenvolvidas no HUAP-UFF/EBSERH;\r\n\r\n- o andamento do Processo nº SEI-080008/010003/2022;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o apoio financeiro ao Município de Niterói, a ser utilizado no Hospital Universitário Antônio Pedro, nas competências de maio a dezembro de 2022, com vistas à ampliação do número de leito de UTI Neonatal e ao fortalecimento das atividades assistenciais de urgência/emergência desenvolvidas pela instituição.\r\n\r\n§ 1º - O aporte financeiro é temporário e tem o condão de subsidiar as atividades assistenciais a serem desenvolvidas pela Maternidade Municipal Alzira Reis às gestantes de risco habitual no Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\n§ 2º - O serviço assistencial, objeto da presente Deliberação, é resultado do convênio firmado entre o Hospital Universitário Antônio Pedro e a Maternidade Municipal Alzira Reis.\r\n\r\n§ 3º - O convênio pautou-se na necessidade de ampliação à assistência à gestante de risco habitual, munícipe de Niterói, transferindo, temporariamente, para as dependências do nosocômio as atividades desenvolvidas pela Maternidade Municipal Alzira Reis.\r\n\r\nArt. 2º - A Maternidade Municipal Alzira Reis, atualmente, possui 22 leitos de obstetrícia e 01 centro cirúrgico.\r\n\r\nParágrafo Único - Utilizando a estrutura física do Hospital Universitário Pedro Ernesto, o serviço de assistência à gestante ofertará 22 leitos de obstetrícia, 01 centro cirúrgico e 20 leitos de UTI neonatal.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos transferidos serão de custeio do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde de Niterói - FMS/NITERÓI.\r\n\r\nArt. 4º - O valor a ser transferido para a unidade hospitalar será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por mês, perfazendo R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para o ano de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores previstos poderão ser alterados pela SES/RJ, mediante nova publicação, ressalvando-se o objeto, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas do município será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.06. 2022.\r\n\r\nId: 2441728"
                    ],
                    "2441729": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.966 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR A HABILITAÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO (USB), DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, PERTENCENTE À CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIAS (CRU) DE NITERÓI (METROPOLITANA II) E A INCLUSÃO COMO ADITIVO NO PAR RUE METROPOLITANA II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em seu título VIII, capítulo II, que trata do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- o ofício SMS n° 105/2022, de 18 de julho de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá, referente a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) com uma Unidade de Suporte Básico (USB);\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080002/002805/2022;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a expansão do SAMU 192 no Município de Tanguá com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB).\r\n\r\nArt. 2° - Pactuar a inclusão como aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.09.2022. \r\n\r\nId: 2441729"
                    ],
                    "2441683": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3588 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026762/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia de São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Estefânia de Carvalho, s/nº - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0020-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1777/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIvan P. Ramos Produtos Químicos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 24 de Fevereiro nº 111A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.925.373/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101622/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria de Saneantes\r\n\r\nConsiderando a falta de manifestação de interesse da empresa.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2441683"
                    ],
                    "2441684": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3589 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026982/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.294.225/0002-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.135/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n454/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2441684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2441480": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004230/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 200/2022, cujo objeto é a aquisição de equipamentos, no valor total de R$ 3.283.190,00 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil cento e noventa reais), em favor das empresas: VALE SUL FLUMINENSE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME (07.425.249/0001-98), licitante vencedorpara o Item 01, no valor total de R$ 2.087.880,00 (dois milhões, oitenta e sete mil oitocentos e oitenta reais); 2A HOSPITALAR LTDA (21.600.055/0001-02), licitante vencedor para o Item 02, no valor de R$ 680.960,00 (seiscentos e oitenta mil novecentos e sessenta reais); KSS COM. IND. DE EQUIP. MEDICO LTDA (79.805.263/0001-28), licitante vencedor para o Item 03, no valor de R$ 514.350,00 (quinhentos e quatorze mil trezentos e cinquenta reais). Despacho da homologação (doc. SEI 43205979).\r\n\r\nId: 2441480"
                        ],
                        "2441481": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001442/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 169/2022, cujo objeto é a aquisição de insumos diversos - Grade Geral, no valor total de R$ 7.125.534,18 (sete milhões, cento e vinte e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), em favor das empresas: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), licitante vencedor para os Itens 01 e 21, no valor total de R$ 104.962,65 (cento e quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), licitante vencedor para o Item 02, no valor de R$ 8.636,44 (oito mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), licitante vencedor para os Itens 03, 08, 11, 12, 13,16, 17, 18, 19 e 20, no valor total de R$ 679.946,54 (seiscentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), licitante vencedor para o Item 04, no valor de R$ 676.946,54 (seiscentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); AVF COMERCIO DE PRODUTOS DE MEDICAMENTOS E FARMACEUTICOS EIRELI (28.900.846/0001-05), licitante vencedor para o Item 05, no valor de R$ 34.709,50 (trinta e quatro mil setecentos e nove reais e cinquenta centavos); DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (17.771.867/0001-43), licitante vencedor para os Itens 06, 07 e 15, no valor total de R$ 1.129.063,50 (um milhão, cento e vinte e nove mil sessenta e três reais e cinquenta centavos); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12), licitante vencedor para o Item 09, no valor de R$ 134.011,32 (cento e trinta e quatro mil onze reais e trinta e dois centavos); FAITHCARE MEDICAL LTDA ME (31.651.640/0001-95), licitante vencedor para o Item 10, no valor de R$ 130.898,46 (cento e trinta mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos); PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME (74.913.278/0001-96), licitante vencedor para o Item 14, no valor de R$ 217.310,60 (duzentos e dezessete mil trezentos e dez reais e sessenta centavos); ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (43.556.958/0001-76), licitante vencedor para o Item 22, no valor de R$ 1.239.821,23 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos). Despacho da homologação (doc. SEI 43203573).\r\n\r\nId: 2441481"
                        ],
                        "2441795": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009574/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 154/2022, cujo objeto é a aquisição de EPIs para o SAMU, no valor total de R$ 149.667,16 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), em favor das empresas: POTENZA CONFECÇÕES E COMERCIO EM GERAL EIRELI (17.039.110/0001-60), licitante vencedor para o Lote 01, no valor de R$ 48.405,50 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos); EUROSTAR DO BRASIL S/A (03.902.443/0001-66), licitante vencedor para os Lotes 03, 04 e 05, no valor total de R$ 101.261,66 (cento e um mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos). Restando DESERTO o lote 02. Autorização da homologação (doc. SEI 43270876).\r\n\r\nId: 2441795"
                        ],
                        "2441477": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000687/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 158/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é aquisição de mobiliário hospitalar, em favor da empresa MOVEIS ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA (04.910.323/0001-73), licitante vencedor para o Item 01, no valor total de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais). Restando FRACASSADO o Item 02. Despacho da homologação (doc. SEI 43204486).\r\n\r\nId: 2441477"
                        ],
                        "2441647": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005819/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 173/2022, cujo objeto é a aquisição de cateteres balões e introdutor, no valor total de R$ 466.080,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitenta reais), em favor das empresas: E TAMUSSINO & CIA LTDA (33.100.082/0001-03), licitante vencedor para os Itens 01 e 04, no valor total de R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (05.638.301/0004-01), licitante vencedor para o Item 02, no valor de R$ 199.680,00 (cento e noventa e nove mil seiscentos e oitenta reais). Restando fracassado o Item 03. Autorização da homologação (doc. SEI 43208678).\r\n\r\nId: 2441647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2441765": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6136 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-E-03/001/9927/2014 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que estabelece a necessidade de designação de servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação para integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho, no âmbito desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o disposto nos incisos I e V do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5997 de 26 de outubro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - A Comissão de Avaliação de Desempenho será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - Ângela da Silva Soares da Cruz - Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - ID Funcional nº 5019160-8;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Debora Helena da Silva (Suplente) - Superintendência de Gestão de Pessoas - ID Funcional n° 3327063-5. ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6137 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS ENTRE AS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS (AAES) E A SEEDUC, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.722, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o disposto no Processo nº SEI-030029/012364/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública exerce, por meio da hierarquia orgânica de seu próprio sistema organizacional, o controle de legalidade ou de mérito, sobre seus próprios atos e atividades;\r\n\r\n- a natureza derivada das Resoluções, como atos administrativos que se inserem na competência específica da Pasta, e que se subordinam à lei ou a outro ato legislativo;\r\n\r\n- que as Associações de Apoio às Escolas (AAEs) gozam do benefício de terem reconhecida a condição de entidades de utilidade pública para todos os fins de direito, e que, pelo primado do interesse público, devem ter seu funcionamento garantido em virtude da supremacia dos interesses da coletividade representada por toda comunidade escolar;\r\n\r\n- a instabilidade estrutural decorrente do enfrentamento da pandemia e o desdobramento da observância obrigatória de medidas e protocolos sanitários em todas as repartições públicas, incluindo serventias cartorárias; e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.722, de 18 de fevereiro de 2019, que trata da primazia da autonomia financeira das Unidades Escolares, materializada pela formalização do Termo de Compromisso, inobstante o dever de fiscalização e controle exercido pela Pasta;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogada a vigência dos Termos de Compromisso celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC, e as Associações de Apoio às Escolas (AAEs) das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, até a data de 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação de prazo prevista no caput não obsta a apresentação da prestação de contas final para aqueles instrumentos cuja execução do objeto tenha sido finalizada ou venha a ser finalizada durante o período de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos terão validade a contar de 01/01/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2441765"
                    ],
                    "2441815": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.1997\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.1997\r\n\r\nMARIA HELENA CARDOSO PENNA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II, nível B, referência 07...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente II, nível B, referência 06...\r\n\r\nId: 2441815"
                    ],
                    "2441766": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 98\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004900/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 19/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2022, celebrado entre a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\nGestor Suplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 a contar de 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos \r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares \r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 99\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/004901/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 20/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2022, celebrado entre a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12).\r\n\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n\r\nGestor Suplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n\r\nFiscal 1: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n\r\nFiscal 2: Lívia da Cruz Gomes - ID nº 5019146-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 a contar de 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nSuplente: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos \r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares \r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2441766"
                    ],
                    "2441628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015346/2022 - Folha Mensal novembro/2022, nos exercícios de 2017: R$ 36.109,36, 2018: R$ 186.823,06, 2019: R$ 295.602,20, 2020: R$ 453.720,48, 2021: R$ 717.404,52, no valor da dívida de R$ 1.689.659,62. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2441628"
                    ],
                    "2441702": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/029/1227/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA LUCIA TAVARES BALTAZAR...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA LUCIA TAVARES BALTHAZAR...\r\n\r\nId: 2441702"
                    ],
                    "2441712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001849/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANE FONSECA DE SIQUEIRA OLIVEIRA, Agente Administrativo I, matrícula 5.001.620-3, ID. Funcional 37903411/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000227/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 860.145-2, ID. Funcional 19865643/1, tendo em vista ter reunido, com base § 11do Art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001482/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIMERE DA COSTA MENDONCA DE SOUZA, Agente Administrativo I, matrícula 5.002.664-0, ID. Funcional 38389347/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002380/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, Professor Docente II 40H, nível D, referência 9, matrícula 5.014.220-7, ID. Funcional 34360964/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004159/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELQUIAS CHRISTO DO ROSARIO FILHO, Zelador I, matrícula 5.009.093-5, ID. Funcional 33980179/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004169/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIETE DOS SANTOS SOARES, Merendeira I, matrícula 5.009.624-7, ID. Funcional 39575039/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004518/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA DAS GRAÇAS FERREIRA, Servente I, matrícula 271.229-7, ID. Funcional 39566242/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002270/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS, Professor Docente II 40H, nível C, referência 8, matrícula 5.024.436-7, ID. Funcional 36730467/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/042/386/2019 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor SONIA REGINA DE ARAUJO MARTINS REZENDE, Servente I, matrícula 5.000.976-0, ID. Funcional 36699136/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007687/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ARMANDO HARON BALACIANO, Professor Docente I, nível D, referência 9, matrícula 815.449-4, ID. Funcional 37392883/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/01/2022.\r\n\r\nId: 2441712"
                    ],
                    "2441661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/613/2017 - ALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, Agente de Segurança Socioeducativa do Degase, matrícula 3048495-0, Identidade Funcional 44094949/02, relativos ao período base de 04/07/2016 a 22/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50995/2004 - CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA, cargo Agente de Segurança Socieducativo do Degase, matrícula 835.955-6, Identidade Funcional 19820372/01, relativos ao período base de 22/11/2013 a 17/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015525/2022 - FERNANDA FERREIRA ACIOLY, Pedagoga do Degase, matrícula 3034934-4, Identidade Funcional 50091506/01, relativos ao período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90487/2011 - EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS, Agente de Segurança Socieducativo do Degase, matrícula 930.118-5, Identidade Funcional 42532825/01, relativos ao período base de 06/03/2016 a 05/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/51063/2004, CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, matrícula 835.980-4, Identidade Funcional 19820747/01, relativos ao período base de 30/09/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50194/2004 - LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO, gente de Segurança Socioeducativa do Degase, matrícula 835.897-0, Identidade Funcional 19855753/01, relativos ao período base de 30/09/2013 a 29/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/100236/2018 - DENIZE MARIA NICHOLS VICTORINO, Agente de Segurança Socioeducativa do Degase, matrícula 3035420-3, Identidade Funcional 43331513/02, relativos ao período base de 17/07/2017 a 18/10/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004111/2022 - PAULA MOURA CORREA E CASTRO, Professor Docente I, matrícula 846101-4, Identidade Funcional 38810980/01, relativos aos períodos base de 04/02/2002 a 05/03/2007, 06/03/2007 a 05/03/2012, 06/03/2012 a 05/03/2017 e 06/03/2017 a 04/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2441661"
                    ],
                    "2441660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004764/2022 - JANAINA BRAGA CHAVES, Identidade Funcional36327417/01, matrícula 832734-8, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002702/2022 - ELAINE IMENES NOBRE DE ALMEIDA, Identidade Funcional 42008875/01, matrícula 912465-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006875/2022 - EVERTON LUIS NUNES COSTA, Identidade Funcional 50821997/02, matrícula 3110913-5, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002816/2022 - RITA DE CASSIA CORREA MANSO, Identidade Funcional 50822322/01, matrícula3090674-7, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005133/2022 - RODRIGO SAMPAIO NOGUEIRA, Identidade Funcional 43790810/01, matrícula 960084-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007266/2022 - ARAO INOCENCIO ALVES DE ARAUJO, Identidade Funcional 41380088/04, matrícula 3068604-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/09/2022.\r\n\r\nId: 2441660"
                    ],
                    "2441833": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001270/2022 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LODRÃO, Identidade Funcional 34241140/1, matrícula 847556-8, Professor Docente II. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/07/1987 a 28/07/1987; 10/11/1987 a 26/10/1990 e de 05/11/1990 a 01/09/2000, num total de 4.693 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não conta cargo, desprezando-se os períodos de 01/05/2008 a 30/06/2008 e de 01/11//2008 a 31/12/2008, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002452/2021 - MARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA, Identidade Funcional 50152386/01, matrícula 3043423-7, Assistente Executivo. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os período de 01/04/1992 a 31/12/1992; 01/06/1994 a 30/11/1999 e de 01/12/1999 a 29/02/2004, num total de 3.836 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - (RGPS), não consta cargo, desprezando-se os períodos de 01/03/2004 a 31/03/2004; 01/04/2004 a 31/03/2006; 01/05/2006 a 31/05/2006 e de 01/09/2006 a 30/09/2006, por solicitação da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6385/2017 - PAULO CESAR GOMES COUTINHO, Identidade Funcional: 40704149/3, matrícula 3068768-5, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1994 a 30/09/1997; 01/11/1997 a 31/05/1999 e de 01/08/2001 a 03/02/2002, num total 2043 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como diversos cargos, desprezando-se os períodos de 03/05/1982 a 31/05/1988; 01/06/1988 a 30/11/1988; 01/12/1988 a 30/03/1991; 01/04/1991 a 29/02/1992 e 01/04/1992 a 31/12/1992, averbado na matrícula 808.408-9 (aposentado), 01/02/1988 a 31/05/1988, de 04/02/2002 a 05/02/2007, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003221/2022 - ROSITA SANTOS LOPEZ, Identidade Funcional 34309217/1, matrícula 837449-8, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/06/1998 a 06/04/1999, num total de 306 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - RGPS, como Professor, os períodos de 13/03/1990 a 19/04/1991; 02/05/1991 a 31/07/1992; 01/01/1998 a 28/02/1998 e 02/03/1998 a 30/05/1998, a pedido da servidora; de 01/06/1998 a 22/07/1998, concomitante com o próprio INSS; de 07/04/1999 a 01/02/2006, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005789/2022 - MARCELLE DE LIMA LYRA, Identidade Funcional 38483920/1, matrícula 5003325-7, Professor Docente II. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 17/12/1979 a 17/12/1980 e de 01/08/1987 a 31/03/1989, num total de 976 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não consta cargo, desprezando-se os períodos de 01/08/2003 a 31/10/2003; 01/05/2005 a 31/03/2008 e de 01/08/2009 a 31/08/2009, por estar concomitante com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2441833"
                    ],
                    "2441808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006595/2021 - CLAUDIA REGE LOPES POTENGY, matrícula 805.776-2, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional 37379550/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se as fixações de 14/12/2021 e 17/05/2022, publicadas no D.O. de 16/12/2021 e 20/5/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000172/2022 - GERSON DO NASCIMENTO, matrícula 238.815-5, Professor Docente I, nível D ref. 9, ID Funcional 39994856/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 9761/2022 e Decreto nº 48206/2022), no valor de R$ 2.960,52 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.776,31, revogando-se a fixação de 10/8/2022, publicada no D.O. de 12/8/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001160/2022 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS, matrícula 840.515-1, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional 37558056/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 9761/2022 e Decreto nº 48206/2022), no valor de R$ 2.643,32 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.189,49, revogando-se a fixação de 16/8/2022, publicada no D.O. de 17/8/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002790/2022 - ANDREA ARAUJO DE FREITAS, matrícula 831.075-7, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional 38282585/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 9761/2022 e Decreto nº 48206/2022), no valor de R$ 2.643,32 e 45% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.189,49, revogando-se a fixação de 10/8/2022, publicada no D.O. de 12/8/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003492/2022 - MARIA DO SOCORRO LIRA, matrícula 233.263-3, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID Funcional 35620056/1 FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 9761/2022 e Decreto nº 48206/2022), no valor de R$ 2.960,52 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.776,31, revogando-se a fixação de 10/8/2022, publicada no D.O. de 12/8/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/222143/2011 - MARIA APARECIDA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula 896.363-9, Professor Docente I, nível D, ref. 6, ID Funcional 33228620/2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 6 (Lei nº 9761/2022 e Decreto nº 48206/2022), no valor de R$ 2.106,77 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 948,04, revogando-se a fixação de 16/8/2022, publicada no D.O. de 17/8/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003363/2022 - LUCI DE CARVALHO GOMES, matrícula 833.863-4, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional 39575934/1 FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 9761/2022 e Decreto nº 48206/2022), no valor de R$ 2.643,32 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.057,32, revogando-se a fixação de 10/8/2022, publicada no D.O. de 12/8/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003468/2021 - ILMIR DE CASTILHO, Servente I, ID Funcional 33384770/1, matrícula 256.750-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,20 e Direito Pessoal Lei nº 1550/89, no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de 09/11/2022, publicada no D.O. de 10/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600040/1994 - ILDA MONTE SANTO SPATTA, Professor Docente II, nível B, referência 5, ID Funcional 5377820/1, matrícula 681424-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/1993, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 25/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 5 (Decreto nº 18979/93), no valor de CR$ 15.735,25 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de CR$ 7.080,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1020014/1998 - CLEA RIBEIRO DE ABREU DA CRUZ, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional 36979830/1, matrícula 508763-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/01/2003, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 829,60 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 414,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601918/1996 - ELOIZA DE LIMA FERREIRA, Merendeira, nível II, ID Funcional 6825761/1, matrícula 191358-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/1996, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 15/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível II (Medida Provisória nº 1415/96), no valor de R$ 56,00, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 33,60 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2700272/1996 - NATHALINA LEITE SCHOTT, Servente, nível II, ID Funcional 3804127/1, matrícula 12014353. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/03/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 14/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível II (Medida Provisória nº 1656/98), no valor de R$ 60,67, 25% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 32,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5500008/1996 - MARIA HELENA CARDOSO PENNA, Professor Docente II, nível B, referência 6, ID Funcional 40880567/1, matrícula 501730-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/12/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 6 (Decreto nº 21517/95), no valor de R$ 176,23 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 79,30.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002042/2021\r\n\r\nOnde se lê:...ID. Funcional 40257932/02...\r\n\r\nLeia-se:...ID. Funcional 40257932/1...\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004715/2021\r\n\r\nOnde se lê:...ID. Funcional 40391647/01...\r\n\r\nLeia-se:...ID. Funcional 40391647/2...\r\n\r\nD.O. DE 23/5/2022\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/5/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004005/2021\r\n\r\nOnde se lê:...ID. Funcional 34692177/01...\r\n\r\nLeia-se:...ID. Funcional 34692177/2...\r\n\r\nId: 2441808"
                    ],
                    "2441634": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001522/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... Merendeira...\r\n\r\nLeia-se: ... Servente...\r\n\r\nId: 2441634"
                    ],
                    "2441641": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030041/005196/2022, publicado no D.O. de 09/11/2022.\r\n\r\nId: 2441641"
                    ],
                    "2441591": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030035/007408/2022, publicado no D.O. de 26/10/2022.\r\n\r\nId: 2441591"
                    ],
                    "2441725": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MV Nº AUT 037.179\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030037/003827/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Flávia Alves Rabelo, ID. 43686290, Professor Inspetor Escolar, para compor Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Elizabeth Amélia Coutinho, ID. 36911240, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.174 de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O. de 07 de outubro de 2022, página 19. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de novembro de 2022.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de novembro de 2022.\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVII Nº AUT 039.004\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030039/004119/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Aldinei Ferreira Cardozo, ID. 4275976-5, Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID. 4370051-9 e Suane de Paula Camilo, ID 4338287-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030039/004119/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/20, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 23 de setembro de 2022.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2022\r\n\r\nLIGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVII Nº AUT 039.011\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030039/001438/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Luciana Santos da Cunha, ID. 35463368, Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0 e Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030039/001438/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/20, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nLIGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nId: 2441725"
                    ],
                    "2441841": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº SEI-030038/005558/2022, publicado no D.O. de 28/10/2022.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº SEI-030038/005516/2022, publicado no D.O. de 26/10/2022.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº SEI-030038/005464/2022, publicado no D.O. de 28/10/2022.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº SEI-030038/005444/2022, publi cado no D.O. de 28/10/2022.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº SEI-030038/005492/2022, publicado no D.O. de 28/10/2022.\r\n\r\nId: 2441841"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2441730": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 39 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DOS CONSELHOS EXECUTIVO E CONSULTIVO DOS CENTROS INTEGRADOS DE PESQUISA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- a necessidade de implementar os centros tecnológicos e a criação de promotores de inovação como a melhor solução para resolver os impasses de uma sociedade em transformação, visando atender as demandas sociais, gerando novas oportunidades de desenvolvimento no Estado;\r\n\r\n- que a presente criação do Grupo de Trabalho citado na ementa desta Portaria não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000625/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias à elaboração do Regimento Interno e dos Conselhos Executivo e Consultivo dos Centros Integrados de Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Formação, sem aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - João de Melo Carrilho - ID Funcional 5115105-7;\r\n\r\nII - Kleber Ferreira de Souza - ID Funcional 5109720-6;\r\n\r\nIII - Edgard Leite Ferreira Neto - ID Funcional 2560924-6;\r\n\r\nIV- Mauro Azevedo Neto - ID Funcional 5115213-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2441730"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2441776": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 585 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR SEMIPRESENCIAL CEJA PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 13, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos)dias de efetivo trabalho escolar;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede CEJA;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/002318/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o calendário escolar para o ano letivo de 2023 para os Centros de Educação de Jovens e Adultos - Semipresencial (CEJA), conforme disposto no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação e supervisão da Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2023 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo es te dia ser comunicado e autorizado pela Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n§ 1º - Quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\n\r\n§ 2º - A alteração do período do recesso escolar, mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\n\r\n§ 3º - Compete à Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n\r\nArt. 5º - Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Avaliação Escolar têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\n\r\n§ 1º - O dia do Conselho de Avaliação Escolar constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n\r\nArt. 6º - A reunião de pais e responsáveis deverá ser realizada em dia e horário definidos pela direção da escola, respeitando o período determinado no Calendário Escolar, de acordo com possibilidade de maior participação dos responsáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Este dia poderá ser utilizado também, para a realização da Feira de Doação de Livros em observância à determinação do Art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.579, de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 7º - O Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio.\r\n\r\nArt. 8º - Durante o período letivo, as unidades escolares deverão promover:\r\n\r\nI - No início de cada período letivo, ações pedagógicas práticas que simulem situações de emergência e pânico, em atendimento ao previsto na Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020;\r\n\r\nII - O desenvolvimento de ações e medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (Bullying), em atendimento a Lei Federal nº 13.185, de 06 de novembro de 2015 e a Lei Estadual nº 6401, de 05 de março de 2013, estabelece a primeira semana de abril como a Semana de combate ao Bullying e Cyberbullying;\r\n\r\nIII - A semana de prevenção à violência nas escolas, que tem por objetivo a conscientização da comunidade escolar sobre as possíveis origens e consequências da violência nas escolas e estratégias para combatê-la, em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 7409, de 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 9º - Cabe à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR SEMIPRESENCIAL CEJA -\r\n\r\nANO LETIVO 2023\r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2023 - ENSINO REGULAR / PERÍODO ANUAL\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nJAN\r\n\r\nD\r\n\r\nFérias\r\n\r\nFEV\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI/D\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nMAR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSM\r\n\r\nSM\r\n\r\nSM\r\n\r\nSM\r\n\r\nSM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nABR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nPVE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nS/EEC\r\n\r\nD/EEC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nJUN\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSMA\r\n\r\nSMA\r\n\r\nSMA\r\n\r\nSMA\r\n\r\nSMA\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCEC\r\n\r\nCEC\r\n\r\nCEC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE/SL\r\n\r\nCAE/SL\r\n\r\nCAE/SL\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nI/PP\r\n\r\nPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nJPP\r\n\r\nJPP\r\n\r\nJPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nS\r\n\r\nOUT\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nDM\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nS/EEC\r\n\r\nD/EEC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nNOV\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nSCN\r\n\r\nSCN\r\n\r\nSCN\r\n\r\nSCN\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nTotal de Dias Letivos: 210\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\nI/D - Início do período letivo / Diagnóstica\r\n\r\nR- Recesso\r\n\r\nT- Término do período letivo\r\n\r\nC- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n\r\nF- Feriado\r\n\r\nCAE - Conselho de Avaliação Escolar\r\n\r\nSM - Semana da Mulher\r\n\r\nJPP- Jornada de Práticas Pedagógicas\r\n\r\nPP - Planejamento Pedagógico\r\n\r\nSMA- Semana do Meio Ambiente\r\n\r\nEEC - Exames Estaduais de Certificação da Rede CEJA \r\n\r\nSL- Semana Literária\r\n\r\nPVE - Semana de Prevenção de Violência nas Escolas\r\n\r\nDM- Dia do Mestre\r\n\r\nSCN - Semana da Conciência Negra\r\n\r\nCEC- CEJA em Cena\r\n\r\nSCT- Semana de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 2441776"
                        ],
                        "2441697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/30.435/2005 - CILES CHAVES DA COSTA - INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONAIS - matrícula nº 0222.151-3, período base de 09.10.2015 A 06.10.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/71.125/2002 - LUCIENE DE SOUZA LUCENA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0823.157-3, período base de 11.10.2017 a 09.10.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/32.252/2009 - KÁTIA REGINA ARAUJO DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0223.758-4, período base de 29.06.2013 a 27.06.2018. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1208/2017 - ELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.396- 1, período base de 28.10.2017 a 26.10.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1914/2017 - MADALENA THIRY PENNA FIRME - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0225.652-7, período base de 24.06.2016 A 22.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36.799/2011 - MAURO MORAES MACEDO- PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.521-9, período base de 08.05.2008 a 04.06.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/003755/2022 - ROSELY COSTA BATISTA - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0222.787-4, período base de 30.11.2000 A 20.02.2006 E DE 18.10.2012 A 23.10.2022. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/008329/2022 - CLÁUDIO LUIZ FRANÇA FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.974-8, período base de 01.05.2001 A 29.04.2006, DE 30.04.2006 A 27.07.2011 E DE 01.11.2015 A 29.10.2020. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/00002744/2021 - LAURA DE CASTRO AGUIAR CORREA, AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0226.131-1. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36260/2005 - FLAVIO DE ALMEIDA REGO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222641-3, período base de 30.05.2010 a 27.05.2020. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/77171/2004 - MARCELO LUIZ SOARES PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.578-9, período base de 05.12.2013 a 13.02.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36.406/2011 - ANA CLÁUDIA DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0223.843-4, período base de 25.02.2017 a 06.03.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2397/2017 - CÉSAR DA SILVA CARVALHO FILHO - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0226.178-2, período base de 24.07.2016 a 22.07.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2441697"
                        ],
                        "2441770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75.997/2002 - CELIA MARIA BARROS TAVARES, matrícula nº 00/0220.483-2, ID 20784759 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.11.1972 a 31.03.1973, no total de 150 (cento e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1059/2019 - ELISABETH GOMES DE MELO SANT ANA, matrícula nº 00/0220.376-8, ID 20842848 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009312/2022 - MANOEL ALEIXO DA SILVA FILHO, matrícula nº 00/0220.960-9, ID 20863659 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009298/2022 - MARCUS DOS SANTOS MOREIRA, matrícula nº 00/0222.420-2, ID 20949537 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009057/2022 - RITA DE CASSIA CARVALHO MANNARINO, matrícula nº 00/0221.443-5, ID 40397440 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, o período de 01.02.1978 a 30.07.1981, no total de 1.275 (um mil, duzentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.951/2007 - SEBASTIÃO AUGUSTO, matrícula nº 00/0221.313-0, ID 20770863 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009046/2022 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 00/0224.317-8, ID 41475011 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, os períodos de 01.11.1988 a 01.08.1989, de 01.01.1995 a 30.09.1996, de 01.10.1996 a 30.11.1999, de 01.05.2001 a 21.12.2001 e de 19.02.2002 a 31.05.2003, no total de 2.769 (dois mil, setecentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.09.1995 a 30.09.1996, por ser concomitante; e de 02.04.2001 a 30.04.2001, por não apresentar remuneração de contribuição.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009316/2022 - SERGIO DE CASTRO DIAS, matrícula nº 00/0221.225-6, ID 40241238 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009308/2022 - TELMA RODRIGUES NUNES, matrícula nº 00/0220.062-4, ID 20879415 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2441770"
                        ],
                        "2441547": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 990/2022 - DESIGNA ALESSANDRA DA ROCHA PINHEIRO MULDER, matr. nº 38.510-4, ID: 50372173, Professor Associado, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Apoio da Qualidade em Saúde, símbolo FG-01, código 3008, a contar de 01/11/2022 - Processo nº SEI-260007/045702/2022.\r\n\r\nId: 2441547"
                        ],
                        "2441720": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 997/2022 - DISPENSA MARCOS ANTONIO VIANNA DOS SANTOS, matr. nº 33.842-6, ID: 25312456, Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, da Função Gratificada de Chefe de Biblioteca - CTC/P, símbolo FG-01, código 1243, a contar de 01/11/2022 - Processo nº SEI-260007/046818/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 998/2022 - DESIGNA ESTER APARECIDA LIMA DE SOUZA, matr. nº 34.359-0, ID: 41783140, Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Biblioteca - CTC/P, símbolo FG-01, código 1243, a contar de 01/11/2022 - Processo nº SEI-260007/046818/2022.\r\n\r\nId: 2441720"
                        ],
                        "2441548": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/2022 - RENATA DA FONSECA SILVA FERNANDES, matr. nº 39.035-1 / ID: 50750089 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/07/2022”, leia-se: “a contar de 21/07/2022”. Processo nº SEI-260007/034330/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2022 - VÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA, matr. nº 40.912-8 / ID: 42531659 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão passa a ser \"Assessor I (Políticas, Assistências e Ações Afirmativas)\", a contar de 21/07/2022, por força do AEDA nº 078/REITORIA/2022. Processo nº SEI-260007/034330/2022.\r\n\r\nId: 2441548"
                        ],
                        "2441794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/019860/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GL Power Manutenção de Equipamentos de Energia Eireli - ME, OBJETO: Contratação de serviço de locação e instalação de Nobreak, no valor de R$ 73.500,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2441794"
                        ],
                        "2441549": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000352/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 01/01/2022, de Luciana Mendonça de Almeida, Serviços Operacionais, matr. nº 33.284-1, ID 6077340, admitida em 01/10/1998, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Cidades do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2023, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2441549"
                        ],
                        "2441721": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1012/2022 - APOSENTA ADRIANA MARIA RODRIGUES MOREIRA, matr. nº 30.558-1, ID Funcional 25648454, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/016567/2021.\r\n\r\nId: 2441721"
                        ],
                        "2441550": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1010/2022 - EXONERA, a pedido, JHONNYSLEY GERHARDT VIEIRA, matr. nº 41044-9, ID funcional: 51329140/1, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, lotado na SR-3 / ECOMIG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/11/2022 - Processo nº SEI-260007/047482/2022.\r\n\r\nId: 2441550"
                        ],
                        "2441552": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nPORTARIA FCM Nº 076/2022 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ANNA TEREZA MIRANDA DE MOURA, matr. nº 35.252-6, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260007/040655/2022:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nJosé Luiz Bandeira Duarte - FCM/UERJ;\r\n\r\nGulnar Azevedo E Silva - IMS/UERJ;\r\n\r\nMaria Tereza Fonseca Da Costa - Universidade Estácio de Sá;\r\n\r\nLuciana Rodrigues Silva - UFBA;\r\n\r\nMilton De Arruda Martins - USP;\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMarcos Junqueira Lago - FCM/UERJ;\r\n\r\nEliana Martorano Amaral - UNICAMP.\r\n\r\nId: 2441552"
                        ],
                        "2441553": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPORTARIA IF Nº 015/2022 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ARNALDO JOSÉ SANTIAGO, matr. nº 7270-2, instituída pela Portaria nº 014/IFADT/2022, considerou o avaliado APTO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/042652/2022.\r\n\r\nId: 2441553"
                        ],
                        "2441554": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC Nº SEI-1004/2022 - PRORROGA, por 8 dias, o prazo da sindicância instaurada através da Portaria 806/PPC/2022, publicada no D.O. de 18/10/2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação. Processo nº SEI-260007/048882/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC Nº SEI-1005/2022 - PRORROGA, por 8 dias, o prazo da sindicância instaurada através da Portaria 805/PPC/2022, publicada no D.O. de 19/10/2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação. Processo nº SEI-260007/048869/2022.\r\n\r\nId: 2441554"
                        ],
                        "2441722": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-UERJ 2223/1996 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo nº SEI-UERJ 2223/1996, de FLÁVIA COIMBRA DELICATO, matr. nº 31.611-7, tornando sem efeito o despacho de 17/04/1996, publicado no D.O. de 24/04/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032058/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SIMONE DOS SANTOS VICTOR, matr. nº 32226-3, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 13/10/1989 a 18/11/1993, totalizando 1.498 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/044812/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VINICIUS DE LUNA CHAGAS COSTA, matr. nº 40706-4, à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no período de 29/01/2007 a 20/02/2008, totalizando 387 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048073/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GUSTAVO SEABRA SANTOS, matr. nº 41095-1, à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no período de 04/04/2012 a 30/06/2022, totalizando 3.740 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047585/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MIRIAM MACHADO FABRIS MESQUITA, matr. nº 41195-9, à Prefeitura Municipal de Resende, no período de 09/05/2018 a 06/10/2022, totalizando 1.603 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2441722"
                        ],
                        "2441551": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/028751/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de EMANUELLA MARIA VICENTE CARNEIRO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 40.936-7 - UERJ e Médico, matr. nº 1843909 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039975/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de EDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 41.128-0 - UERJ e Médico, matr. nº 33631 - Prefeitura Municipal de Itaguaí, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/12688/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de ADRIANA DA SILVA CORREIA SODRÉ, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.907-3 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 3159353 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043326/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARCELO DA SILVA CARDOSO, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 41.088-6 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 2500010 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039978/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de FRED ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 41.087-8 - UERJ e 3º Sargento BM, matr. nº 423160 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/13644/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARIANA SIQUEIRA DE MEDEIROS, Professor Adjunto, matr. nº 38.277-0 - UERJ e Capitão PM, matr. nº 89555-7 - Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002449/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de JAIRO JOSE MARINHO MEIRELES, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 25.544-8 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 198.905-2 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002356/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de ELENICE DA SILVA MARINHO SOUZA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.238-4 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 79963496 - Prefeitura Municipal de Araruama, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/040116/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de ALAN CESAR NUNES DE MORAES, Técnico Universitário II/ Técnico de Laboratório, matr. nº 41.158-7 - UERJ e Técnico de Laboratório, matr. nº 1140842 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 24.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/7911/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de CHRISTIANE VICENTE DE FARIAS RODRIGUES, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 38.844-7 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1499616 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2022\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nMARCELLA DE AGOSTINI ISO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-260007/032955/2022\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260007/027173/2022\r\n\r\nId: 2441551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2441698": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1560 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220011/001028/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - LIGHT, tendo como objeto a Compra de Energia Regulada - CCER e Uso do Sistema de Distribuição - CUSD.\r\n\r\nRosane A. Da Luz Martins (Id. Funcional 4267424-7) - Gestora do Contrato;\r\n\r\nGeber Lion Da Silva Moreira (Id Funcional 5107755-8) - Gestor Substituto;\r\n\r\nGeorgina Justina Pereira Da Silva (Matricula 70003288) - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nFlavia Santos De Lima França (Id Funcional 5087453-5) - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2441698"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2441820": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 440 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 035/PRESI/2022 e/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/001217/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nYRISSON PRACHEDES DA SILVA \r\n\r\n99.000.795\r\n\r\nSUPLAN/\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO \r\n\r\n94.027.229\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO\r\n\r\n09.002.064\r\n\r\nGERMAR\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se/as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2441820"
                        ],
                        "2441793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.11.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000133/2020 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 58.561,82 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), referente ao pagamento da NF nº 0027842, constante do Contrato nº 023/DIPRE/2020, a título de aquisição de equipamentos e tecnologia para controle eletrônico de frequência junto à empresa COMPANHIA BRA SILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA - RIOSOFT.\r\n\r\nId: 2441793"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2441839": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/11/2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância sumária, para apurar os fatos constantes no processo nº SEI-070002/013087/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional 4347948-0. Processo nº SEI-070002/013724/2022.\r\n\r\nId: 2441839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2441761": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2021, firmado em 08/11/2021 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA, objeto do processo administrativo nº SEI-180007/000719/2021. Em razão da solicitação da referida empresa de reajuste retroativo de Março/2022 a 17/11/2022 (doc. SEI nº 41053247), no valor de R$ 45.799,83 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), em decorrência da nova Convenção Coletiva de Trabalho (doc. SEI nº 41052769), fica convalidada a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ 890.799,75 (oitocentos e noventa mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 890.799,75 (oitocentos e noventa mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), sendo 12 (doze) parcelas no valor de R$ 70.416,66 (setenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), e 01 (uma) parcela no valor de R$ 45.799,83 (quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), referente à diferença de valor do dissídio coletivo de 01/03/2022 a 18/11/2022, cada uma delas, por meio de depósito na Conta Corrente nº 500780-1, Agência 2773, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nId: 2441761"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2441649": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 602 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 569, DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000014/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos de AR CONDICIONADO SPLIT, com a empresa ANCECO COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Passa a vigorar com a seguinte composição, José Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Luiz Carlos Falcão da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2 na função de Membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2441649"
                            ],
                            "2441650": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 603 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 579, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÂO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000028/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios com a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Passa a vigorar com a seguinte composição, José Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Bruno Russo Berte Bunte, Id. Funcional nº 5116812-0, na função de Membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2441650"
                            ],
                            "2441651": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 604 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 586, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000030/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, com a empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇAO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Passa a vigorar com a seguinte composição, José Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5124729-1, na função de Membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2441651"
                            ],
                            "2441652": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 605 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-031005/000025/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS-EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Passa a vigorar com a seguinte composição, José Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, na função de Presidente da Comissão e Leandro de Souza Andrade. Id. Funcional nº 5117718-8, Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5124729-1, na função de Membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2441652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2441536": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001222/2022 - DECIDO pelo deferimento do recurso administrativo interposto pela TÁTICA - MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ: 06.103.531/0002-77, referente Projeto Incentivado denominado \"ENERGY LAND\".\r\n\r\nId: 2441536"
                        ],
                        "2441927": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE JULGAMENTO - 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 25 de Novembro de 2022 às 16:00 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou o projeto considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Lucas Nepomuceno Orsay, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Carlos Vinicius Ferreira e Thamirys Cristina Souza Silva o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - Jogando Junto Fase 3 (SEI-300001/001410/2022) - APROVADO na reunião de 25/11/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2441927"
                        ],
                        "2441537": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE JULGAMENTO - 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 22 de Novembro de 2022 às 16:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, João Lucas Nepomuceno Orsay, Thamirys Cristina Souza Silva, e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - REDE TÊNIS BRASIL - NÚCLEO RJ (SEI-300001/001285/2022) - Aprovado com ressalva nos termos do voto do relator , (II) - VOLTA DO MUNDO - SELETIVAS E BAMBAS (SEI-300001/001219/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (III) - AUDAX RIO - CARIOCÃO 2023 - RUMO AO TÍTULO (SEI-300001/001350/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator na reunião de 22/11/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2441537"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2441625": [
                                "I - Portaria",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 83 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 300002/000471/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 07/2022, de prestação de serviços continuados de Portaria nas unidades da SUDERJ.\r\n\r\nFlávio Dutra Viana, Auxiliar Técnico, ID nº 51193418 - Gestor.\r\n\r\nAlexandre Aragao da Rocha, Ajudante I ID nº 51111411- Fiscal.\r\n\r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741 - Fiscal. \r\n\r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal.\r\n\r\nAmanda Costa Teixeira, Assessor técnico, ID nº 51159481 Fiscal Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2022\r\n\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2441625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2441775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22.11.2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-330018/001017/2021\r\n\r\nOnde se lê: “...AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 18/2022, (...) pelo prazo de 30 (trinta) dias...”\r\n\r\nLeia-se: “...AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 18/2022, (...) pelo prazo de 90 (noventa) dias...”\r\n\r\nId: 2441775"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2441527": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001209/2022 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 021/2022, cujo objeto consiste no \"registro de preços para aquisição de material de escritório, resmas de papel A4.”, tendo como vencedora a empresa QUALITY ELETROMOVEIS LTDA (41.371.468/0001-70), que arrematou o item único no valor total de R$ 1.983.239,64 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Compete ao DER-RJ como Órgão Gerenciador, o valor de R$ 75.960,00 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais). Aos órgãos participantes conforme quadro descritivo abaixo:\r\n\r\nSEPM \r\n\r\nR$ 759.600,00\r\n\r\nDETRAN \r\n\r\nR$ 949.500,00\r\n\r\nIPEM-RJ \r\n\r\nR$ 13.293,00\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nR$ 5.697,00\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\nR$ 34.865,64\r\n\r\nEMOP \r\n\r\nR$ 37.980,00\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nR$ 75.960,00\r\n\r\nId: 2441527"
                            ],
                            "2441528": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001129/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 016/2022, cujo objeto consiste na “aquisição de cone de sinalização viária, canalizador de tráfego e barreira de plástico inclinada”, tendo como vencedora a empresa LEANDRO ARAUJO MELO (43.098.877/0001-70), que arrematou o certame com o valor de R$ 126.398,50 (cento e vinte e seis mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2441528"
                            ],
                            "2441526": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330023/000128/2021 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 017/2022, cujo objeto consiste em \"contratação de disponibilização, no modelo Software como serviço - SAAS, de acesso à solução especializada na modernização das atividades de gestão de autorizações especiais de trânsito, contemplando portal de atendimento aos usuários, gestão dos pedidos e aplicativo de apoio à fiscalização”, tendo como vencedora a empresa POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA (85.200.665/0001-00), que arrematou o item único no valor total de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2441526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2441731": [
                            "I - Ato",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-320001/002056/2020 - O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso XIX do art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o art. 3º do Decreto nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e nos termos do que consta do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas nº SEI-320001/002056/2020, aplicar à empresa CLARITY RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO LOGÍSTICO - EIRELI - CNPJ nº 28.761.603/0001-25 as seguintes penalidades:\r\n\r\n1) Art. 6º inciso I da Lei nº 12.846/2013: multa no valor de R$ 61.112,00 (sessenta e um mil, cento e doze reais) conforme memória do cálculo constante do item VI.b.1.b à VI.b.1.d do Relatório Final da CPAR (SEI 41859711).\r\n\r\n2) Art. 87 inciso IV da Lei nº 8.666/93: declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes constante do item VI.b.1.b à VI.b.1.d Relatório Final da CPAR (SEI 41859711).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.11.2022.\r\n\r\nId: 2441731"
                        ],
                        "2441789": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-08/005/000721/2019. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 39364274; COORA - SEI 40957795 e SUPRA - SEI 41085959), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO deste processo que tem por objeto apurar suposta irregularidade relativa à inadimplência quanto a entrega da declaração de bens e valores - SISPATRI, cometidas pela servidora MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA GRANEIRO, Identidade Funcional nº 31053254, Assistente Social, Matrícula nº 00-851885-4, Vinculo 1, lastreado no § 2º do art. 2º do Decreto nº 46.364/2018.\r\n\r\nId: 2441789"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2441747": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000022/2022 - Com base no Parecer 171/2022/PRODERJ/ASSJUR, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor Total de R$ 1.308.659,88 (um milhão, trezentos e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), competência de dezembro de 2021, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 28.538.734/0001-48, referente à despesa com links de transmissão de dados em cumprimento a determinação judicial proferida no processo n.º 0005835-32.2021.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2441747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2441840": [
                            "I - Ata",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nATA DA 581ª SESSÃO\r\n\r\nAos dias 23 de novembro de dois mil e vinte e dois, às 11h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 581ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Bruno Dubeux, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Flávio de Araújo Willeman, Marcos Bueno Brandão da Penha, Debora Fernandes de Souza Mello (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Ricardo José da Rocha Silva, João Paulo Melo do Nascimento, Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Fabiana Peixoto Siccardi (na ausência justificada da titular) e Bruno Boquimpani Silva (na ausência justificada do titular). Presentes também o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto Magalhães e a Procuradora-Corregedora, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 11:20 e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1) SEI-140020/000343/2021 - reembolso de despesas; 2) SEI-140001/049408/2022 - licença para estudo e 3) Assuntos gerais. Aberta a sessão, a pauta foi invertida para apreciação do requerimento constante no SEI 140001/049408/2022. Declarou-se impedido o Conselheiro Bruno Boquimpani Silva, por ter se manifestado previamente no processo na qualidade de Chefe do requerente. Após ressalva em relação ao equívoco do despacho do CEJUR em relação ao pedido de diária, o requerimento foi aprovado, com unanimidade. Na sequência, passado ao SEI - 140020/000343/2021, o Conselheiro Relator sugeriu a baixa dos autos para vista do Requerente para ciência das informações prestadas pelo CEJUR no referido processo. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, às 12h24m, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/050258/2022. \r\n\r\nId: 2441840"
                        ],
                        "2441653": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 23/11/2022\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859, de 03 de junho de 2022 e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/039337/2022, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 31/2022, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação com a disponibilização de mão-de-obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências da Representação da PGE-RJ na Capital Federal, em Brasília (DF) composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID nº 31040659\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA - ID nº 99991969\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nALDEIR BATISTA CESAR - ID nº 99991730;\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID nº 50855328;\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID nº 50252399;\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA - ID nº 6130267;\r\n\r\nJOSÉ LINS FONTES JÚNIOR - ID nº 50217410;\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEREIRA PITANGA - ID nº 50142569;\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE M. ALVES - ID nº 50116355;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID nº 31039413;\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA - ID nº 44323816;\r\n\r\nSÔNIA BOMBIERE PIRES - ID nº 44172613;\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID nº 43424619.\r\n\r\nId: 2441653"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2441932": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna público que a Audiência Pública designada para o dia 01 de dezembro de 2022 às 10:30h no Auditório do Prédio Anexo da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ para colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referentes ao processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários será realizada de forma hibrida (presencial e virtual), por videoconferência, com transmissão em https://us02web.zoom.us/j/84169660510?pwd=RXlHd3hNQTJVMm1vb0FmNGZ5dU9xQT09 Processo nº SEI-150001/011834/2022.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente audiência pública poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br ou através do telefone (21) 2334-3341.\r\n\r\nId: 2441932"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2441742": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 143/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a TC ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E MARKETING LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de prestador de serviços especializados em produção audiovisual”.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.280,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/019947/2022 (Dispensa de Licitação - DL nº 014/2022 DPR).\r\n\r\nId: 2441742"
                                ],
                                "2441745": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 147/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SANTOS DE LIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Demolição de estrutura de concreto armado do antigo sistema de dosagem de CAL da Estação de Tratamento de Água do Laranjal”.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.349,94 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/012545/2022 (Dispensa de Licitação - DL nº 092/2022).\r\n\r\nId: 2441745"
                                ],
                                "2441743": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 185/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 645.137,50 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/800.270/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 672/2020).\r\n\r\nId: 2441743"
                                ],
                                "2441744": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 010/2022 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “Rerratificação de itens da planilha orçamentária, com acréscimo de aproximadamente 11,92% (onze vírgula noventa e dois porcento) do inicialmente contratado”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.348.094,47 (nove milhões, trezentos e quarenta e oito mil, noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/800.120/2020 (Procedimento Licitatório - LI nº 028/2020).\r\n\r\nId: 2441744"
                                ],
                                "2441513": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005, E RESOLUÇÃO SESEG Nº 1.278, DE 27.12.2018, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A JULHO DE 2022. Processo nº SEI-150166/000184/2022.\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nPeríodo: 1º Semestre/2022\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio doloso\r\n\r\n254\r\n\r\n255\r\n\r\n267\r\n\r\n270\r\n\r\n212\r\n\r\n227\r\n\r\nLesão corporal seguida de morte\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLatrocínio (roubo seguido de morte)\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nTentativa de homicídio\r\n\r\n307\r\n\r\n293\r\n\r\n335\r\n\r\n266\r\n\r\n337\r\n\r\n295\r\n\r\nLesão corporal dolosa\r\n\r\n4945\r\n\r\n4614\r\n\r\n5523\r\n\r\n4729\r\n\r\n4438\r\n\r\n4066\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n433\r\n\r\n420\r\n\r\n531\r\n\r\n409\r\n\r\n509\r\n\r\n440\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio culposo\r\n\r\n127\r\n\r\n163\r\n\r\n160\r\n\r\n145\r\n\r\n156\r\n\r\n127\r\n\r\nLesão corporal culposa \r\n\r\n1271\r\n\r\n1402\r\n\r\n1758\r\n\r\n1565\r\n\r\n1779\r\n\r\n1695\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de cadáver\r\n\r\n25\r\n\r\n133\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\nEncontro de ossada\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a estabelecimento comercial\r\n\r\n207\r\n\r\n229\r\n\r\n239\r\n\r\n197\r\n\r\n194\r\n\r\n231\r\n\r\nRoubo a residência\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n66\r\n\r\n65\r\n\r\n67\r\n\r\nRoubo de veículo\r\n\r\n1864\r\n\r\n1770\r\n\r\n2153\r\n\r\n1966\r\n\r\n2078\r\n\r\n1876\r\n\r\nRoubo de carga\r\n\r\n360\r\n\r\n318\r\n\r\n340\r\n\r\n322\r\n\r\n289\r\n\r\n281\r\n\r\nRoubo a transeunte\r\n\r\n3343\r\n\r\n3102\r\n\r\n3531\r\n\r\n3412\r\n\r\n3341\r\n\r\n3218\r\n\r\nRoubo em coletivo\r\n\r\n554\r\n\r\n562\r\n\r\n595\r\n\r\n546\r\n\r\n586\r\n\r\n695\r\n\r\nRoubo a banco\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRoubo de caixa eletrônico\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nRoubo de aparelho celular\r\n\r\n1214\r\n\r\n1134\r\n\r\n1392\r\n\r\n1314\r\n\r\n1232\r\n\r\n1383\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFurto de veículos\r\n\r\n1319\r\n\r\n1298\r\n\r\n1575\r\n\r\n1442\r\n\r\n1388\r\n\r\n1371\r\n\r\nExtorsão mediante sequestro (sequestro clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n207\r\n\r\n170\r\n\r\n134\r\n\r\n158\r\n\r\n174\r\n\r\n169\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (sequestro relâmpago)\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n10271\r\n\r\n9742\r\n\r\n11079\r\n\r\n9905\r\n\r\n11243\r\n\r\n10420\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de drogas\r\n\r\n1745\r\n\r\n1736\r\n\r\n1915\r\n\r\n1778\r\n\r\n1732\r\n\r\n1598\r\n\r\nArmas apreendidas\r\n\r\n547\r\n\r\n541\r\n\r\n598\r\n\r\n553\r\n\r\n618\r\n\r\n538\r\n\r\nAuto de Prisão em Flagrante - APF\r\n\r\n2638\r\n\r\n2776\r\n\r\n3061\r\n\r\n2799\r\n\r\n2966\r\n\r\n2768\r\n\r\nAuto de Apreensão de Adolescente por Prática de Ato Infracional - AAAPAI\r\n\r\n346\r\n\r\n351\r\n\r\n427\r\n\r\n334\r\n\r\n317\r\n\r\n300\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n989\r\n\r\n1008\r\n\r\n1059\r\n\r\n979\r\n\r\n1123\r\n\r\n1129\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça\r\n\r\n4447\r\n\r\n4349\r\n\r\n5159\r\n\r\n4643\r\n\r\n4595\r\n\r\n4045\r\n\r\nPessoas desaparecidas\r\n\r\n427\r\n\r\n586\r\n\r\n416\r\n\r\n368\r\n\r\n390\r\n\r\n415\r\n\r\nMorte por intervenção de agente do Estado\r\n\r\n100\r\n\r\n101\r\n\r\n140\r\n\r\n89\r\n\r\n140\r\n\r\n79\r\n\r\nPoliciais militares mortos em serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPoliciais civis mortos em serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n8678\r\n\r\n8232\r\n\r\n9477\r\n\r\n8894\r\n\r\n8867\r\n\r\n8788\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n11974\r\n\r\n12196\r\n\r\n14944\r\n\r\n14031\r\n\r\n13876\r\n\r\n12811\r\n\r\nRegistro de ocorrências\r\n\r\n60526\r\n\r\n59922\r\n\r\n69375\r\n\r\n63544\r\n\r\n65785\r\n\r\n61521\r\n\r\nId: 2441513"
                                ],
                                "2441514": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872, DE 17.01.2005, E RESOLUÇÃO SESEG Nº 1.278, DE 27.12.2018, O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2021. Processo n° SEI-150166/000183/2022\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nPeríodo: 2º Semestre/2021\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio doloso\r\n\r\n250\r\n\r\n259\r\n\r\n267\r\n\r\n271\r\n\r\n233\r\n\r\n240\r\n\r\nLesão corporal seguida de morte\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nLatrocínio (roubo seguido de morte)\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nTentativa de homicídio\r\n\r\n314\r\n\r\n321\r\n\r\n275\r\n\r\n316\r\n\r\n240\r\n\r\n282\r\n\r\nLesão corporal dolosa\r\n\r\n4036\r\n\r\n4175\r\n\r\n4174\r\n\r\n4182\r\n\r\n4389\r\n\r\n4489\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n412\r\n\r\n427\r\n\r\n444\r\n\r\n459\r\n\r\n465\r\n\r\n397\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio culposo\r\n\r\n151\r\n\r\n146\r\n\r\n148\r\n\r\n153\r\n\r\n157\r\n\r\n167\r\n\r\nLesão corporal culposa \r\n\r\n1643\r\n\r\n1555\r\n\r\n1454\r\n\r\n1465\r\n\r\n1511\r\n\r\n1532\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de cadáver\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nEncontro de ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a estabelecimento comercial\r\n\r\n263\r\n\r\n281\r\n\r\n236\r\n\r\n208\r\n\r\n233\r\n\r\n236\r\n\r\nRoubo a residência\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n87\r\n\r\n81\r\n\r\nRoubo de veículo\r\n\r\n2123\r\n\r\n2120\r\n\r\n1998\r\n\r\n1889\r\n\r\n1616\r\n\r\n1712\r\n\r\nRoubo de carga\r\n\r\n360\r\n\r\n394\r\n\r\n391\r\n\r\n322\r\n\r\n360\r\n\r\n413\r\n\r\nRoubo a transeunte\r\n\r\n3639\r\n\r\n3469\r\n\r\n3469\r\n\r\n3122\r\n\r\n3162\r\n\r\n2940\r\n\r\nRoubo em coletivo\r\n\r\n846\r\n\r\n776\r\n\r\n672\r\n\r\n637\r\n\r\n558\r\n\r\n639\r\n\r\nRoubo a banco\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nRoubo de caixa eletrônico\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\nRoubo de aparelho celular\r\n\r\n1325\r\n\r\n1182\r\n\r\n1173\r\n\r\n1223\r\n\r\n1141\r\n\r\n1044\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nFurto de veículos\r\n\r\n1219\r\n\r\n1252\r\n\r\n1181\r\n\r\n1206\r\n\r\n1328\r\n\r\n1309\r\n\r\nExtorsão mediante sequestro (sequestro clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n145\r\n\r\n136\r\n\r\n152\r\n\r\n139\r\n\r\n159\r\n\r\n143\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (sequestro relâmpago)\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n5691\r\n\r\n6412\r\n\r\n5956\r\n\r\n5557\r\n\r\n7379\r\n\r\n10847\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de drogas\r\n\r\n1699\r\n\r\n1817\r\n\r\n1884\r\n\r\n1902\r\n\r\n1771\r\n\r\n1586\r\n\r\nArmas apreendidas\r\n\r\n560\r\n\r\n562\r\n\r\n496\r\n\r\n585\r\n\r\n515\r\n\r\n427\r\n\r\nAuto de Prisão em Flagrante - APF\r\n\r\n2711\r\n\r\n2879\r\n\r\n2824\r\n\r\n2734\r\n\r\n2714\r\n\r\n2550\r\n\r\nAuto de Apreensão de Adolescente por Prática de Ato Infracional - AAAPAI\r\n\r\n324\r\n\r\n349\r\n\r\n326\r\n\r\n336\r\n\r\n337\r\n\r\n290\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1086\r\n\r\n1120\r\n\r\n1171\r\n\r\n1037\r\n\r\n961\r\n\r\n873\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça\r\n\r\n4062\r\n\r\n4455\r\n\r\n4209\r\n\r\n4016\r\n\r\n4019\r\n\r\n4155\r\n\r\nPessoas desaparecidas\r\n\r\n334\r\n\r\n327\r\n\r\n367\r\n\r\n347\r\n\r\n368\r\n\r\n407\r\n\r\nMorte por intervenção de agente do Estado\r\n\r\n100\r\n\r\n114\r\n\r\n77\r\n\r\n120\r\n\r\n82\r\n\r\n57\r\n\r\nPoliciais militares mortos em serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPoliciais civis mortos em serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n9931\r\n\r\n9584\r\n\r\n9235\r\n\r\n8664\r\n\r\n8237\r\n\r\n8150\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n9265\r\n\r\n9581\r\n\r\n9341\r\n\r\n9132\r\n\r\n10687\r\n\r\n12273\r\n\r\nRegistro de ocorrências\r\n\r\n51304\r\n\r\n52580\r\n\r\n51265\r\n\r\n49252\r\n\r\n52675\r\n\r\n60110\r\n\r\nId: 2441514"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2441829": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 033/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa VS DATA COMERCIAL INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de processamento de banco de dados oracle em nuvem privada, na modalidade paas - platform as a service e iaas - infrastructure as a service do oracle database exadata cloud at customer infrastructure, modelo x9m ou superior, half rack, incluindo ativação da solução, subscrição de créditos universais oracle através de OCPU'S de oracle database exadata cloud, suporte técnico priority, serviços técnicos especializados para a preparação e migração de ambientes, dados e workloads, operação assistida da solução e treinamento para a capacitação dos profissionais da SEFAZ-RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: acerca do Lote 1 da presente contratação será de 48 (quarenta e oito) meses e do Lote 2 de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/11/2022, data convencionada no termo contratual, desde que posterior à data de publicação do extrato do con trato no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.980.808,33 (oitenta e seis milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 20610.04.126.0435.8103.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 33904019.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00279 / 2022NE00280.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 014/2022, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040063/000015/2020.\r\n\r\nId: 2441829"
                            ],
                            "2441734": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021 - Termo Aditivo nº 028/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA e a sociedade empresária GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de suporte técnico da solução sala segura, abrangendo o fornecimento integral de peças originais e consumíveis, manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e evolutiva, monitoramento dos alarmes e suporte técnico 24x7x365, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.126.0435.8103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903317\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, e Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040109/000136/2020.\r\n\r\nId: 2441734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Atos": {
                            "2441699": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 074/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Natividade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras para construção de conjunto habitacional de interesse social com 39 unidades habitacionais, bairro de Pedro Gomes, município de Natividade, no âmbito do Programa “CASA DA GENTE”.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 24 meses, contado a partir da data de publicação do extrato em imprensa oficial, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente termo. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da cláusula oitava, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA nº 127, de 29 de outubro de2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001958/2020.\r\n\r\nId: 2441699"
                            ],
                            "2441701": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica nº 54/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Amigável do Termo de Cooperação Técnica nº 54/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O Termo de Cooperação Técnica está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Décima Segunda - Da Denúncia e da Rescisão do Termo de Cooperação Técnica nº 54/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 170026/001958/2020.\r\n\r\nId: 2441701"
                            ],
                            "2441685": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 054/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Natividade. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de planos, estudos, desenvolvimento de projetos para execução de obras de engenharia voltadas para a redução do déficit habitacional do Estado do Rio de Janeiro, tendo como meta a construção de 52 (cinquenta e duas) unidades habitacionais no município de NATIVIDADE/RJ. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEXTA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA nº 102, de 26 de janeiro de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001958/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2021.\r\n\r\nId: 2441685"
                            ],
                            "2441838": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º (segundo) Termo Aditivo de Prorrogação ao CONTRATO N° 006/2020.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: VEGA Tecnologia em Segurança LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 05.361.556/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual com aplicação de reajuste.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 28/08/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 46.889,40 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inc. II, e ainda, previsto na Cláusula Segunda e Art. 55, inc. III da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, previsto na cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-17/026/492/2019.\r\n\r\nId: 2441838"
                            ],
                            "2441796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA e a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEINFRA, tornam público a suspensão do Pregão Eletrônico nº 006/2022, de acordo com a Decisão Monocrática do TCE-RJ, nos autos do processo Pregão Eletrônico nº 006/2022, conforme documentos contidos nos processos SEI-170026/002244/2022 e SEI-170026/002423/2021. \r\n\r\nId: 2441796"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2441771": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 70/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa ELEVADORES ALPHA EIRELI, como contratada. OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalações de elevadores para acesso à Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, localizados na Rua Alberto de Campos, em Ipanema, Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Cidade Integrada, no valor total de R$ 2.390.000,00 (dois milhões trezentos e noventa mil reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002509/2022.\r\n\r\nId: 2441771"
                                ],
                                "2441509": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa KROY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Preventório, localizado na Avenida Prefeito Silvio Picanço, 232, Charitas, no Município de Niterói. VALOR: R$ 7.490.000,00 (sete milhões quatrocentos e noventa mil reais). PRAZO: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002108/2022.\r\n\r\nId: 2441509"
                                ],
                                "2441764": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 017/2021. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Empresa Engecon Construções e Serviços de Engenharia Eireli. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. OBJETO: Formalização da prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de execução da Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral. VALOR: sem alteração do valor do contrato FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170026/002100/2021.\r\n\r\nId: 2441764"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2441849": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 577/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA. - CNPJ 54.565.478/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de indicadores biológicos em cessão de regime de comodato incubadoras para leitura de teste biológico autocontido de leitura rápido.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.464,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM ENF RG: 76.929 SIMONE ROSA DE MORAIS - HCPM, CAP PM ENF RG: 89464 ELAINE CRISTINA LOPES DA ROCHA - HCPM, CAP PM ENF RG 89424 ÉRIKAVIANA FREITAS - HPM-NIT E CB PM RG:91093 ROMULO SANTOS LOPES-HPM-NIT\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000636/2021.\r\n\r\nId: 2441849"
                            ],
                            "2441842": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 575/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 67.729.178/0002-20. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 052/2022 - FSERJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9. SUPLENTE: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM/IT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer e CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho. SUPLENTE: CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI- 350207/000722/2022.\r\n\r\nId: 2441842"
                            ],
                            "2441843": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 574/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 24.602.657/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 064/2022 - FSERJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 665,64 (seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves LomardoRG 90877 ID 4403260-9Cap Camilla Figueiredo de CastroRG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de OliveiraRG 76906 ID 2444507-0Maj Victor Hugo de Holanda Costa MartinsRG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000695/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 576/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 064/2022 - FSERJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves LomardoRG 90877 ID 4403260-9Cap Camilla Figueiredo de CastroRG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de OliveiraRG 76906 ID 2444507-0Maj Victor Hugo de Holanda Costa MartinsRG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000695/2022\r\n\r\nId: 2441843"
                            ],
                            "2441844": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 587/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CAMILA CONCEICAO RIBEIRO DE PAULA LACERDA.ME. - CNPJ 34.779.230/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de arquiteto e engenheiros, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 799.896,96 (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 100.844 - André Cipriano Gomes Lima - ID: 5020032-1\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 87.939 - Renan Mendonça Rangel - ID: 438278-0\r\n\r\nFISCAIS: 2º SGT PM 83.286 - Francisco de Assis Moreira dos Reis - ID: 4266036-0, 2º SGT PM RG 82.920 Tiago dos Santos Silva - ID: 4264599-9, 2º SGT PM RG 81.456 Eduardo da Conceição Lourenço - ID: 4208348-6 e SD PM RG 107.862 - Roney da Silva Ferreira - ID: 5101071-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000140/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 583/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 44.734.671/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA -ID 5078373-4\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de CarvalhoRG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães\r\n\r\nRG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú SilvaRG 89492 ID4398917-9\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000687/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 583/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 44.734.671/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA -ID 5078373-4\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de CarvalhoRG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães\r\n\r\nRG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú SilvaRG 89492 ID4398917-9\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000687/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 586/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 04.380.569/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.262,52 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA -ID 5078373-4\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de CarvalhoRG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães\r\n\r\nRG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú SilvaRG 89492 ID4398917-9\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000687/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 590/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. - CNPJ 40.600.760/0001-54\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.485,80 (quinze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA -ID 5078373-4\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de CarvalhoRG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães\r\n\r\nRG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú SilvaRG 89492 ID4398917-9\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 FIGER e CB PM RG 102.259 COUTINHO\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nSUPLENTES HPM-NIT: SGT PM RG 79.360 IVANILDO\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000687/2022\r\n\r\nId: 2441844"
                            ],
                            "2441845": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 102/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 24.602.657/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU e 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS: CAP REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 ID 4349917-1 CAP FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES RG 89499 ID 4398367-7 CAP PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 ID4398917-9\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000872/2022.\r\n\r\nId: 2441845"
                            ],
                            "2441741": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 251/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SOFIS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n°29.366.523/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Revisão, Atualização e Adaptação do Sistema HEMOTE PLUS no HCPM.\r\n\r\nGESTORES: Maj Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza, Alex Oliveira de Barros - Id. Fun. 5075980-9.\r\n\r\nFISCAIS: Ten. Cel Enf RG 56.574 Christiane Henze; 1° SGT Gisele Aparecida de Brito Nascimento.\r\n\r\nPRAZO: 22/11/2022 a 21/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.365,64 (sessenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-09/094/613/2017 (SEI-350207-000234-2020).\r\n\r\nId: 2441741"
                            ],
                            "2441659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Objeto, de acordo o Oitavo Termo Aditivo ao contrato nº 15/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.187.500,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016, processo eletrônico nº SEI-350106/001983/2020 e no Edital de Credenciamento nº 018/2016.\r\n\r\nId: 2441659"
                            ],
                            "2441637": [
                                "I - Edital",
                                "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP CONVOCA:\r\n\r\nTEM CEL PM RG 56.507 GILBERTO DOS SANTOS SEPPA - CPF Nº 702195327-53.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350523/001669/2021.\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.173 MARCOS ANTONIO DA SILVA - CPF Nº 932120897-68.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência nos Processos nºs SEI-350091/002281/2022 e SEI-350523/000701/2022.\r\n\r\nId: 2441637"
                            ],
                            "2441714": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso administrativo dos candidatos ao CFSD/2014, REPROVADOS na fase Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal. \r\n\r\nRESULTADO RECURSO ADMINISTRATIVO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) - CFSD 2014\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1014\r\n\r\n1548202\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1013\r\n\r\n1554233\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002210/2022.\r\n\r\nId: 2441714"
                            ],
                            "2441791": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação para a etapa Exames Médicos do concurso ao CFSd 2014, em conformidade com o item 15 do edital, a saber:\r\n\r\nEXAMES MÉDICOS - CFSD/2014\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS \r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP (Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ).\r\n\r\nData: 01/12/2022 (quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 07h.\r\n\r\nOs Exames Médicos constarão de: \r\n\r\n1) Exame Clínico; \r\n\r\n2) Exame Cirúrgico; \r\n\r\n3) Exame Ortopédico; \r\n\r\n4) Exame Odontológico;\r\n\r\n5) Exame Radiológico;\r\n\r\n6) Exame Eletrocardiograma;\r\n\r\n7) Exame Otorrinolaringológico; \r\n\r\n8) Exame Oftalmológico;\r\n\r\n9) Exame Ginecológico.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Os exames médicos solicitados deverão estar em conformidade com o prazo de validade de 180 dias;\r\n\r\n2. Será exigida a apresentação do cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Covid, Antitetânica, Hepatite B e Febre Amarela);\r\n\r\n3. Deverá trajar roupa de banho para realização dos exames clínicos;\r\n\r\n4. A candidata deverá apresentar o exame BHcG;\r\n\r\n1523019\r\n\r\nRAYSSA MARCELLE MACHADO SANTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002387/2022.\r\n\r\nId: 2441791"
                            ],
                            "2441790": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no processo administrativo SEI nº 140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFDS/14), torna público a convocação para a etapa Exames Médicos do concurso ao CFSd 2014, em conformidade com o item 15 do edital, a saber:\r\n\r\nEXAMES MÉDICOS - CFSD/2014\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS \r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP (Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ).\r\n\r\nData: 01/12/2022 (quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 07h.\r\n\r\nOs Exames Médicos constarão de: \r\n\r\n1) Exame Clínico; \r\n\r\n2) Exame Cirúrgico; \r\n\r\n3) Exame Ortopédico; \r\n\r\n4) Exame Odontológico;\r\n\r\n5) Exame Radiológico;\r\n\r\n6) Exame Eletrocardiograma;\r\n\r\n7) Exame Otorrinolaringológico; \r\n\r\n8) Exame Oftalmológico;\r\n\r\n9) Exame Ginecológico.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Os exames médicos solicitados deverão estar em conformidade com o prazo de validade de 180 dias;\r\n\r\n2. Será exigida a apresentação do cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Covid, Antitetânica, Hepatite B e Febre Amarela);\r\n\r\n3. Todos os candidatos deverão trajar roupa de banho para realização dos exames clínicos;\r\n\r\n4. As candidatas femininas deverão apresentar o exame BHcG;\r\n\r\n1\r\n\r\n1555698\r\n\r\nALESSANDRO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n1509196\r\n\r\nANDERSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1684489\r\n\r\nBRANDHS ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1523021\r\n\r\nFABIO JULIO SARAIVA ANEY\r\n\r\n5\r\n\r\n1692518\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n1694223\r\n\r\nJANIO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n1522355\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO ALVIM\r\n\r\n8\r\n\r\n1583009\r\n\r\nMICHEL FERREIRA GUZMAN\r\n\r\n9\r\n\r\n1662072\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n10\r\n\r\n1643310\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINO BOMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1532074\r\n\r\nRENATO MARQUES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n1593686\r\n\r\nROBSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1624943\r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n1567857\r\n\r\nVANILSA GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n1546359\r\n\r\nULISSES PARATHY DAS CHAGAS LIBERTO LINARES\r\n\r\n16\r\n\r\n1687913\r\n\r\nANA CLAUDIA COELHO DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002387/2022\r\n\r\nId: 2441790"
                            ],
                            "2441642": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais torna público o resultado dos recursos impetrados pelos candidatos, que deram continuidade ao certame face à autocomposição da Procuradoria Geral do Estado NAC/PGE, que foram reprovados na fase do Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2014\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n535/2022\r\n\r\n1594508\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n573/2022\r\n\r\n1527802\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n561/2022\r\n\r\n1702220\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002191/2022.\r\n\r\nId: 2441642"
                            ],
                            "2441643": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos impetrados pelos candidatos que deram prosseguimento ao certame por força de liminar, onde foram reprovados na fase do Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2014\r\n\r\nRECURSO DEFERIDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n979/2022\r\n\r\n1560835\r\n\r\nWALDIANE GONÇALVES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nOBS.: Os candidatos que obtiveram recurso deferido deverão aguardar nova publicação.\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n981/2022\r\n\r\n1511235\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002192/2022.\r\n\r\nId: 2441643"
                            ],
                            "2441638": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nC-23534\r\n\r\nCLAUDIO PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n0077871-5520108190001- 12 Câmara Civel.\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/041010/2022.\r\n\r\nId: 2441638"
                            ],
                            "2441639": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, atendendo demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014, APROVADO na fase denominada Exame Médico do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados - CFSd/2014, dando continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPROVADO NO EXAME MÉDICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n1645186\r\n\r\nSTEFANY XAVIER DE ABREU\r\n\r\n00169601-60.2022.8.19.0000 - 6ª Câmara Cível.\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/019473/2022.\r\n\r\nId: 2441639"
                            ],
                            "2441806": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONVOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SMTVS 2022.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA COMPARECER A SEÇÃO JURIDICA - DRSP \r\n\r\nPRAÇAS TEMPORÁRIOS VOLUNTÁRIOS DE SAÚDE (PTVS) - DECISÃO JUDICIAL\r\n\r\n1) A presente convocação para comparecimento à Seção Jurídica deve-se ao cumprimento da ordem judicial nº 0143939-64.2022.8.19.0001 da 16ª VFP.\r\n\r\n2) O voluntário deverá atentar para as regras contidas nos itens 10.1 e 10.2 do edital, devendo comparecer no dia, horário e local especificado abaixo:\r\n\r\nLOCAL: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) situada na Avenida Marechal Fontenelle, 2.906 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDIA: Próximo dia útil após esta publicação, de 09h às 17h.\r\n\r\nCandidato Voluntário\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nEVELYN SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\n(Ordem judicial nº 0143939-64.2022.8.19.0001 da 16ª VFP)\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nProcesso nº SEI-350074/007096/2022.\r\n\r\nId: 2441806"
                            ],
                            "2441807": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2010 aprovado na fase denominada Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD-2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE - 15753\r\n\r\nEDMILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0241171-91.2013.8.19.0001\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002398/2022.\r\n\r\nId: 2441807"
                            ],
                            "2441640": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2010 aprovado na fase denominada Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD-2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nE-30825\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE PAIVA\r\n\r\n0096850-45.2022.8.19.0001\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002189/2022. \r\n\r\nId: 2441640"
                            ],
                            "2441607": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2022 SEPM. \r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a modernização do elevador da Unidade de Pacientes externos do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - UPE/HCPM.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/12/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 172.474,33.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/108/000831/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2441607"
                            ],
                            "2441497": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 137/2022 SEPM - TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de veículos com blindagem parcial.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/12/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.854.157,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SE-350467/001123/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2441497"
                            ],
                            "2441546": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELA os Extratos de Instrumentos Contratuais publicado em 8 de novembro de 2022, pág.36, por haver saído em duplicidade com a matéria do dia 1° de novembro de 2022, pág. 35, referente ao mesmo conteúdo dos Instrumentos. Fundamento do Ato: Processo n° SEI- 35/114/000728/2019. \r\n\r\nId: 2441546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2441568": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa VERT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma solução integrada de inteligência e processamento analítico, composta de fornecimento de licenças de software para análise preditiva, ciência de dados e aprendizado de máquina, subscrição de licenças de software de ambiente hadoop para armazenagem e processamento de dados em ambiente big data, bem como serviços de implantação, suporte, treinamento e desenvolvimento de soluções analíticas, visando melhorar as ações de competência da SEPOL, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 17.244.758,00 (dezessete milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de duração do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, inc. II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360078/000065/2021.\r\n\r\nId: 2441568"
                            ],
                            "2441718": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 049/SEPOL/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,\r\n\r\ncontados a partir de 11/11/2022..\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,\r\n\r\ncontados a partir de 22/11/2022..\r\n\r\nProcesso nº SEI-360078/000004/2022\r\n\r\nId: 2441718"
                            ],
                            "2441635": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a inclusão de servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O nº 192 de 20/10/2015, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2015, em cumprimento ao Despacho de 09/11/2022 do Processo nº SEI-360008/000945/2022\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2019\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFuncional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial\r\n\r\nCivil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nEstadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nGeral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\nId: 2441635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2441630": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S/A, inscrita no nº CNPJ 83.472.803/0001-76.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva para o Sistema Guardião Web, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária,\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 258.859,04 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00345. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210071/000026/2020.\r\n\r\nId: 2441630"
                            ],
                            "2441636": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.602.789/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcomputador desktop tipo especialista - marca/modelo: Daten (item 5) e computador portátil notebook tipo básico - marca/modelo: Daten (item 7), com garantia de funcionamento on-site por 60 (sessenta) meses, na forma do Termo de Referência;\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 938.177,00 (novecentos e trinta e oito mil cento e setenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210115/000235/2022.\r\n\r\nId: 2441636"
                            ],
                            "2441631": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTONS LTDA - com filial inscrita no CNPJ: 02.102.125/0013-91, e com matriz inscrita e no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 19, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato nº 07/2020, bem como no parágrafo primeiro da cláusula segunda do Contrato nº 17/2019, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo oitavo da cláusula décima do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.464.333,00 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210036/000621/2020.\r\n\r\nId: 2441631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2441459": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 187/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/001543/2021 - P.E nº 79/22\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MESSER GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada, devidamente credenciada e licenciada pelos órgãos competentes, habilitada a realizar o fornecimento de gases medicinais e industriais, recarga de cilindros, locação e manutenção de cilindros, fontes de ar medicinal, tanque criogênico e sistema de vácuo clínico para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.339.376,26 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/11/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOC/01 JOSE ANTONIO DOS SANTOS PINGARILHO, RG, 28.964, ID 0006139710 \r\n\r\nMEMBROS: TEN CEL BM QOS/FARM/08 CAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA, RG 41.711, ID 0043392342\r\n\r\nMAJ BM QOS/FARM/08 MARCOS DA SILVA FERREIRA, RG 41.722, ID 0043392393\r\n\r\nCAP BM QOS/ENF/08 JANDIRA ALVES MAGALHÃES, RG 41.897, ID 0030215765\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º SGT BM Q06/AXE/08 LUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS, RG 42.347, ID 0043391613\r\n\r\nId: 2441459"
                            ],
                            "2441422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 171/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa qualificada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva e recarga de extintores do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 473.173,26 (quatrocentos e setenta e três mil cento e setenta e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/01 MAURINEI NUNES MENDONÇA, RG. 28.990, ID. 2645985-0.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOC/07 THIAGO RODRIGUES, RG. 40.025, ID. 4279705-5 e 1º SGT BM Q00/99 SERGIO MURILO DE SOUZA, RG. 25.709, ID. 613410-6; \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º SGT BM Q00/99 JOÃO BATISTA LIMA JUNIOR, RG. 27.397, ID. 2639223-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000717/2022 - PE nº 67/22\r\n\r\nId: 2441422"
                            ],
                            "2441633": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/22R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Motobomba Portátil Autoescorvante.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/12/2022, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/12/2022, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000229/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/22.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Formação de Pilotos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/12/2022, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/12/2022, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000092/2021.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br / licita.sedec@gmail.com\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2022\r\n\r\nOBJETO: Recebimento de propostas comerciais visando à seleção mais vantajosa para a futura aquisição emergencial de Dispositivo de Alimentação de Energia Elétrica (Nobreak) à Assessoria de informática do CBMERJ (ASSINFO) composto de equipamento e software de gerenciamento, contemplando treinamento, instalação e assistência técnica durante o prazo de garantia\r\n\r\nRECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ 01/12/2022 às 09h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000189/2022.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL comunica aos interessados que Termo de Referência está disponível no site: www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes; informações e propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: creq.macedo@gmail.com; e o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (através do processo supracitado).\r\n\r\nId: 2441633"
                            ],
                            "2441595": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/22R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Motobomba Portátil Autoescorvante.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/12/2022, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/12/2022, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000229/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/22.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Formação de Pilotos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/12/2022, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/12/2022, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000092/2021.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br / licita.sedec@gmail.com\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2022\r\n\r\nOBJETO: Recebimento de propostas comerciais visando à seleção mais vantajosa para a futura aquisição emergencial de Dispositivo de Alimentação de Energia Elétrica (Nobreak) à Assessoria de Informática do CBMERJ (ASSINFO) composto de equipamento e software de gerenciamento, contemplando treinamento, instalação e assistência técnica durante o prazo de garantia\r\n\r\nRECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ 01/12/2022 às 09h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000072/2022.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL COMUNICA aos interessados que Termo de Referência está disponível no site: www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes; informações e propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: creq.macedo@gmail.com; e o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (através do processo supracitado).\r\n\r\nId: 2441595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2441670": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 010/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2019 DO PRODERJ, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcomputadores (desktops e all-in-one), com garantia de funcionamento on-site pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 596.480,00 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e oitenta reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003981/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2022 - Pregão Eletrônico Nº 001/2019 DO PRODERJ, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcomputadores (desktops e all-in-one) e computadores portáteis (notebooks), com garantia de funcionamento on-site pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.633.400,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e três mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003981/2022.\r\n\r\nId: 2441670"
                            ],
                            "2441804": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 02/2022.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, inscritos no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / 35.949.791/0001-85 e o MUNICÍPIO DE MESQUITA / FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA, inscritos no CNPJ sob o nº 04.132.090/0001-25 / 06.083.453/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo suplementar o valor do convênio, prorrogar a vigência do convênio original assinado em vinte e sete de janeiro de 2022, assim como retificar a Cláusula Sexta: DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, visando assegurar o cumprimento integral do objeto.\r\n\r\nVALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 3.289.481,14\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2022\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/01/2022 à 23/08/2023\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2961.10.301.0460.3542\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4440.4101\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo SEI-080001/016856/2021.\r\n\r\nId: 2441804"
                            ],
                            "2441671": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Saúde e a MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 051/2021, relativo à aquisição bombas insulina, conjuntos de infusão, aplicadores e sistema de transmissor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 21.126,00 (vinte e um mil cento e vinte e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000448/2021.\r\n\r\nId: 2441671"
                            ],
                            "2441674": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 272/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 432/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25 MG/ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.226,90 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos). \r\n\r\nITEM FRACASSADO: 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006119/2022.\r\n\r\nId: 2441674"
                            ],
                            "2441672": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 05/2022.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde / Fundo Estadual de Saúde, inscritos no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / 35.949.791/0001-85 e o Município de Mesquita / Fundo de Saúde do Município de Mesquita, inscritos no CNPJ sob o nº 04.132.090/0001-25 / 06.083.453/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original assinado em vinte e sete de janeiro de 2022 até dezenove de setembro de 2023.\r\n\r\nVALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 8.130.171,30.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2022\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/01/2022 à 19/09/2023\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2961.10.301.0460.3542\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4440.4101\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/016892/2021.\r\n\r\nId: 2441672"
                            ],
                            "2441798": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 280/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BAYER S.A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DAROLUTAMIDA 300 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 165.870,00 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e setenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 458/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005813/2021.\r\n\r\nId: 2441798"
                            ],
                            "2441800": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 283/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - Brometo de Otilônio 40 mg - comprimido revestido e Dexlansoprazol 60 mg - cápsula liberação retardada).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 25.497,36 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 02\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 466/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004502/2020.\r\n\r\nId: 2441800"
                            ],
                            "2441799": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 282/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (FOSFATO DE RUXOLITINIBE 5 MG COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.112.860,80 (quatro milhões, cento e doze mil oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 475/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000293/2022.\r\n\r\nId: 2441799"
                            ],
                            "2441675": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 286-A/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 352/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa LLS COMERCIO E SERVICO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (vencedora dos lotes 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 8.047.536,65 (oito milhões, quarenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007234/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 286-B/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 352/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (vencedora do lote 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.449.998,87 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007234/2022.\r\n\r\nId: 2441675"
                            ],
                            "2441676": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 279/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 469/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (alfagalsidase 1 mg/ml - solução injetavel - frasco-ampola - 3,5 ml).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ R$ 1.435.095,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002878/2021.\r\n\r\nId: 2441676"
                            ],
                            "2441663": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, dá ciência de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-E-08/001/538/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS - HMTJ, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0007-68.\r\n\r\nId: 2441663"
                            ],
                            "2441664": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, dá ciência de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-E-08/001/540/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0005-04.\r\n\r\nId: 2441664"
                            ],
                            "2441665": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, dá ciência de que foi instaurado processo apuratório nº SEI-E-08/001/101933/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0009-20. \r\n\r\nId: 2441665"
                            ],
                            "2441666": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, dá ciência de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-E-08/001/100546/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0002-42”.\r\n\r\nId: 2441666"
                            ],
                            "2441667": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, dá ciência de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-E-08/001/100547/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0002-42.\r\n\r\nId: 2441667"
                            ],
                            "2441668": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DAR CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-E-08/001/103003/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.652.823/0001-76.\r\n\r\nId: 2441668"
                            ],
                            "2441669": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, dar ciência de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-E-08/001/103017/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28.\r\n\r\nId: 2441669"
                            ],
                            "2441801": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 531/2022, Processo nº SEI-080001/006775/2022, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (diltiazem cloridrato 30 mg - comprimido), para atender à Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2441801"
                            ],
                            "2441802": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 532/2022, Processo SEI-080001/006948/2022, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (cloranfenicol 1000 mg (injetável) e doxiciclina 100 mg (comprimido), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2441802"
                            ],
                            "2441803": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 539/2022, Processo SEI-080001/010849/2021, destinado ao registro de preços para a aquisição de material (curativo carvão ativado), para atender à Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2441803"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2441460": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Ração de Camundongo e Maravalha. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 255.150,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022. FISCAIS: Claudio Machado ID: 2697542-4 Claudio Mauricio V. de Souza ID: 2697524-6 e Moacir de Souza Silva, ID: 2697501-7. PROC IVB N° SEI-080005/000260/2022. \r\n\r\nId: 2441460"
                                ],
                                "2441648": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 231/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: prestação de serviços medico hospitalares a serem executadas na UPA COPACABANA. VALOR TOTAL: R$ 1.933.085,82 (um milhão, novecentos e trinta e três mil oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE07367. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS 2991 (SEI- 41719303) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 35093851) - DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/003134/2022.\r\n\r\nId: 2441648"
                                ],
                                "2441580": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Ata de Registro de Preços n° 019/2021-C. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Troca de marca do item 16 (CLOTRIMAZOL), que passa a ser: MEDLEY GENÊRICO. FUNDAMENTO: Art. 22, do Decreto Estadual n° 46.751/19, alínea “d” do inciso II, do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/001453/2020\r\n\r\nId: 2441580"
                                ],
                                "2441848": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 170/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POLICLINICA GAMIM LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 170/2021, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fisioterapia, aos pacientes do SUS assistidos no HEAN e na unidade de pós-operatório (UPO) do IEDE.VIGÊNCIA: 02/12/2022 a 01/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 2.227.510,56 (dois milhões, duzentos e vinte e sete mil quinhentos e dez reais e cinquenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00290. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer DJU/DE/FS nº 2796/2022 (doc. SEI nº 40448983) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 42985874). DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/000265/2021.\r\n\r\nId: 2441848"
                                ],
                                "2441426": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 165/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de insumos vitais (Pulseira Identificacao Paciente: amarelo, verde, vermelho, azul e laranja) - Itens: 01, 02, 03, 04 e 05, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ R$ 380.188,80 (trezentos e oitenta mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2393/2022 (Doc. 38859627) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42959946). DATA DA ASSINATURA: 23/112022. PROCESSO Nº SEI-080007/006374/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 165/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos vitais (Pulseira Identificacao Paciente: amarela e vermelha) - Itens: 06 e 07, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 109.824,00 (cento e nove mil oitocentos e vinte quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2393/2022 (Doc. 38859627) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42959946). DATA DA ASSINATURA: 22/11/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/006374/2022. \r\n\r\nId: 2441426"
                                ],
                                "2441846": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-A. Pregão Eletrônico nº 148/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais (SONDAS TUBO ENDOTRAQUEAL E NASOENTERICA) - Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 11 e 12, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 112.052,06 (cento e doze mil cinquenta e dois reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-B. Pregão Eletrônico nº 148/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais (SONDAS ASPIRAÇÃO/FOLEY e TERMÔMETRO DIGITAL) - Itens: 6, 7, 9, 10 e 13, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 248.356,40 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-C. Pregão Eletrônico nº 148/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais (SONDAS ASPIRAÇÃO) - Item: 8, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 56.908,80 (cinquenta e seis mil novecentos e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-D. Pregão Eletrônico nº 148/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais (TOUCA CIRURGICA) - Item: 14, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 133.074,40 (cento e trinta e três mil setenta e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 163/2022-E. Pregão Eletrônico nº 148/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de Insumos Vitais (TUBO EXTENSOR) - Item: 15, para atender as demandas das unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 104.281,12 (cento e quatro mil duzentos e oitenta e um reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1842/2022 (Doc. 36312821) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42690571). Processo Administrativo nº SEI-080007/001486/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nId: 2441846"
                                ],
                                "2441847": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 165/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (PULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE: AMARELO, VERDE, VERMELHO, AZUL e LARANJA) - Itens: 01, 02, 03, 04 e 05, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 380.188,80 (trezentos e oitenta mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2393/2022 (Doc. 38859627) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42959946). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006374/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/112022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 165/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (PULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE: AMARELA e VERMELHA) - Itens: 06 e 07, para atender as unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 109.824,00 (cento e nove mil, oitocentos e vinte quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório Parecer 2393/2022 (Doc. 38859627) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 42959946). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006374/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nId: 2441847"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2441767": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 03/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA\r\n\r\n1. C.E. HERCÍLIA HENRIQUES MORET\r\n\r\nEndereço: Rua Vigario Correa, 238, Corrêas - Petrópolis/RJ\r\n\r\n2. C.E. MOYSÉS FURTADO BRAVO\r\n\r\nEndereço: Praça Flávio Castrioto, s/nº , Posse - Petrópolis/RJ\r\n\r\n3. C.E. PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nEndereço: Rua 24 de Maio, 550, Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\n4. CIEP BRIZOLAO 474 MAESTRO GUERRA PEIXE - MUNICIPALIZADO\r\n\r\nEndereço: Rua Bernardo Proenca, A/L 809, Cascatinha - Petrópolis/RJ\r\n\r\n5. E.E. ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Hermogênio Silva, s/nº, Retiro - Petrópolis/RJ\r\n\r\n6. E.E. AVELINO DE CARVALHO\r\n\r\nEndereço: Estrada do Brejal s/nº, Posse - Petrópolis/RJ\r\n\r\n7. E.E. CARMEM NUNES MARTINS\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor João Barcelos, 687, Ponte de Ferro - Petrópolis/RJ\r\n\r\n8. E.E. FREI ANICETO\r\n\r\nEndereço: Rua Mosela, 1445 - A, Mosela - Petrópolis/RJ\r\n\r\n9. E.E. PEDRO AMADO\r\n\r\nEndereço: Estrada Velha da Estrela, 436, Meio da Serra - Petrópolis/RJ\r\n\r\n10. E.E. PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA QUEIROZ VASCONCELLOS\r\n\r\nEndereço: Rua Angelo João Brand, s/nº, Independência - Petrópolis/RJ\r\n\r\n11. E.E. SANTA TERESINHA\r\n\r\nEndereço: Rua C, s/nº - Conjunto Santa Edwiges, Vila Rica - Petrópolis/RJ\r\n\r\n12. E.E. SEBASTIÃO LACERDA\r\n\r\nEndereço: Estrada da Vargem Grande, s/nº, Fazenda Inglesa - Petrópolis/RJ\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 31/12/2032.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001723/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso de bem imóvel nº 038/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor.\r\n\r\n1. C.E. HERCÍLIA HENRIQUES MORET\r\n\r\nEndereço: Rua Vigario Correa, 238, Corrêas - Petrópolis/RJ\r\n\r\n2. C.E. MOYSÉS FURTADO BRAVO\r\n\r\nEndereço: Praça Flávio Castrioto, s/nº, Posse - Petrópolis/RJ\r\n\r\n3. C.E. PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nEndereço: Rua 24 de Maio, 550, Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\n4. CIEP BRIZOLAO 474 MAESTRO GUERRA PEIXE - MUNICIPALIZADO\r\n\r\nEndereço: Rua Bernardo Proenca, A/L 809, Cascatinha - Petrópolis/RJ\r\n\r\n5. E.E. ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Hermogênio Silva, s/nº, Retiro - Petrópolis/RJ\r\n\r\n6. E.E. AVELINO DE CARVALHO\r\n\r\nEndereço: Estrada do Brejal s/nº, Posse - Petrópolis/RJ\r\n\r\n7. E.E. CARMEM NUNES MARTINS\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor João Barcelos, 687, Ponte de Ferro - Petrópolis/RJ\r\n\r\n8. E.E. FREI ANICETO\r\n\r\nEndereço: Rua Mosela, 1445 - A, Mosela - Petrópolis/RJ\r\n\r\n9. E.E. PEDRO AMADO\r\n\r\nEndereço: Estrada Velha da Estrela, 436, Meio da Serra - Petrópolis/RJ\r\n\r\n10. E.E. PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA QUEIROZ VASCONCELLOS\r\n\r\nEndereço: Rua Angelo João Brand, s/nº, Independência - Petrópolis/RJ\r\n\r\n11. E.E. SANTA TERESINHA\r\n\r\nEndereço: Rua C, s/nº - Conjunto Santa Edwiges, Vila Rica - Petrópolis/RJ\r\n\r\n12. E.E. SEBASTIÃO LACERDA\r\n\r\nEndereço: Estrada da Vargem Grande, s/nº, Fazenda Inglesa - Petrópolis/RJ\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2032, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001723/2022.\r\n\r\nId: 2441767"
                            ],
                            "2441813": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030035/000633/2022 \r\n\r\nVeronica Tomaz Pereira - 1996 \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030035/004934/2021 \r\n\r\nClaudio Sampaio da Silva - 2004 \r\n\r\nSEI-030035/005222/2021 \r\n\r\nRisete Lucia de Carvalho Alves - 2004 \r\n\r\nSEI-030035/005202/2021 \r\n\r\nJéssica da Silva Lima - 2009 \r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030035/007189/2022 \r\n\r\nLeoncio Miguel Damascena Filho - 1985 \r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/007/5653/2015 \r\n\r\nVinicius Chaves Marques - 2007 \r\n\r\n4 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030035/004637/2022 \r\n\r\nLuiz Carlos da Cruz Pereira Filho - 1996 \r\n\r\n5 - IBRAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030035/002687/2020 \r\n\r\nPatrícia Márcia Alves Moreira - 2008\r\n\r\n6 - COLÉGIO VETOR - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/003364/2022\r\n\r\nFlávia Lucia Rocha de Campos - 2004\r\n\r\nSEI-030033/003749/2022\r\n\r\nNatalia da Silva Amaral - 2009\r\n\r\n7 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/004444/2022\r\n\r\nMaria Paula Felix Monteiro de Melo - 2000\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/003880/2022\r\n\r\nJesse de Souza Lobato - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/004552/2022\r\n\r\nCristiano Oliveira dos Santos - 2003\r\n\r\nSEI-030033/004347/2022\r\n\r\nLeandro Curado dos Santos - 2001\r\n\r\n8 - COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/004483/2022\r\n\r\nElisângela Chaves de Oliveira da Silva - 1998\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/004362/2022\r\n\r\nBárbara Rezende Barbosa Costa - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003501/2022\r\n\r\nEliane Silva e Souza - 2007\r\n\r\n10 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030033/002659/2022\r\n\r\nSerli Bento Silva Mendes - 1998\r\n\r\nSEI-030033/003750/2022\r\n\r\nMarcio José Campos da Fonseca - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/004543/2022\r\n\r\nMarcio Luiz Pisani de Souza Filho - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003567/2022\r\n\r\nDiego Lira Ferreira - 2009\r\n\r\nE-03/033/992/2019\r\n\r\nMonique Bihren Vales - 2003\r\n\r\n11 - COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/003555/2022\r\n\r\nSidnea Gonçalves Lopes Pereira - 2004\r\n\r\n12 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/004699/2022\r\n\r\nAlessandra Moreira da Silva Xavier - 2017\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003230/2022\r\n\r\nAndrea Luiza de Oliveira - 1988\r\n\r\n13 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/003509/2022\r\n\r\nMarcio Augusto Gomes Baldoino - 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/003509/2022\r\n\r\nMarcio Augusto Gomes Baldoino - 2001\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nE-03/017150/2010\r\n\r\nEunice Moreira da Silva - 1988\r\n\r\n14 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003568/2022\r\n\r\nEvandro Goulart da Costa - 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/005/17659/2017\r\n\r\nHayla Cristina Marques Filhote - 2005\r\n\r\n15 - COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/004445/2022\r\n\r\nVictor dos Santos Albuquerque - 2013\r\n\r\n16 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/005170/2022\r\n\r\nFernando da Silva Barbosa - 2010\r\n\r\n17 - COLÉGIO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030042/003307/2022 \r\n\r\nBraulio Rodrigo Albuquerque da Luz - 2006 \r\n\r\n18 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030042/003612/2022 \r\n\r\nLeidiane Gomes da Silva - 2011 \r\n\r\n19 - COLÉGIO CENECISTA PEDRO DO RIO - Petrópolis \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030042/003497/2022 \r\n\r\nAna Cláudia Lara do Carmo - 1992 \r\n\r\n20 - COLÉGIO PEDRA DO SINO - Teresópolis \r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU \r\n\r\nSEI-030042/003603/2022 \r\n\r\nDebora Perdomo Teitelroit Grudtner - 1993\r\n\r\n21 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nLuan Rodrigues Antônio - 2013 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - SISTEMA DE CRÉDITO\r\n\r\nPricila Moreira Pinto de Assis - 2009\r\n\r\n22 - CENTRO EDUCACIONAL JAIR DA SILVA - Paraty\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGabriela Lopes Valentin Albino - 2003\r\n\r\n23 - RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPâmela Rodrigues da Luz - 2007\r\n\r\n24 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoão Victor Costa Garcia - 2017\r\n\r\n25 - ESCOLA SÃO JOSÉ - JARDIM DE INFÂNCIA COELHINHO SABIDO - Angra dos Reis \r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL - ENSINO DE 2º GRAU \r\n\r\nPaulo Barbalho de Menezes - 1995 \r\n\r\n26 - COLÉGIO ANCHIETA I - Niterói \r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICO EM QUÍMICA \r\n\r\nSEI-030041/000493/2022 \r\n\r\nNilza Helena Ribeiro da Silva Thomaz - 1978 \r\n\r\n27 - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - CEEM - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030041/003735/2022 \r\n\r\nSabrina Fabiana Dantas de Souza - 2002 \r\n\r\n28 - COLÉGIO AGRÍCOLA - Cambuci \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA \r\n\r\nSEI-030041/005314/2022 \r\n\r\nRobinson Pereira Medeiros - 1992 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA \r\n\r\nSEI-030041/003365/2022 \r\n\r\nSaulo de Araujo Rohem - 2005 \r\n\r\n29 - COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes \r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nSEI-030041/001753/2022 \r\n\r\nArielma dos Santos Ferreira - 1989 \r\n\r\n30 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé \r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nSEI-030041/002065/2022 \r\n\r\nMônica Cristina Teófilo de Azevêdo - 1985 \r\n\r\n31 - INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030041/004754/2022 \r\n\r\nLorena Gonçalves Viana da Silva - 2000\r\n\r\n32 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\n030038/004998/2022 \r\n\r\nRaphael Marins Escaleira - 2003 - 1º semestre \r\n\r\n33 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030038/005939/2022 \r\n\r\nGustavo Lazaro Martins - 1994 \r\n\r\n34 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO \r\n\r\nE-03/001/7236/2016 \r\n\r\nVandete Bernado Ganhadeiro - 1980 \r\n\r\n35 - COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030038/000617/2022 \r\n\r\nAline Thays da Silva Freitas - 2017 \r\n\r\n36 - COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030038/001884/2021 \r\n\r\nAllexiaGiullia de Miranda Guimarães - 2015 \r\n\r\n37 - INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nSEI 030038/003498/2022 \r\n\r\nJessica Augusta de Souza - 2012 \r\n\r\n38 - COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030038/005674/2022 \r\n\r\nCarlos Alberto Martin Lima - 1980\r\n\r\n39 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSEI-030029/011106/2022 \r\n\r\nMarisangela Matos da Silva - 2001\r\n\r\n40 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030029/004724/2022 \r\n\r\nDominick Santana Silva Sarmento - 2007\r\n\r\n41 - COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES MELLO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030029/004722/2022 \r\n\r\nVanderson Rocha Nunes - 2005\r\n\r\n42 - COLÉGIO BEGNI - Itaperuna \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030040/002865/2022 \r\n\r\nDenise Coelho Poubel - 2017 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030040/003458/2022 \r\n\r\nJoão Otávio Couto Dezan - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE III DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030035/000842/2022 \r\n\r\nKatia Cristina Santos Vieira - 1994 \r\n\r\nFASE IV DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030035/002855/2021 \r\n\r\nCristina Santos da Paixão - 1997 \r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030035/001952/2021 \r\n\r\nLuciano dos Santos - 1991 \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030035/004414/2021 \r\n\r\nClaudionice Batista de Freitas - 1992 \r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/006641/2022 \r\n\r\nJeanne Souza de Oliveira - 2009 \r\n\r\n3 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nE-03/007/2270/2019 \r\n\r\nCarlos Gilberto Nascimento Martins - 2009\r\n\r\n4 - COLÉGIO BEGNI - Itaperuna \r\n\r\n2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030040/003229/2022 \r\n\r\nTomás Rodrigues Dutra e Thurler - 2019 \r\n\r\n5º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030040/003228/2022 \r\n\r\nJosé Rodrigues Dutra e Thurler - 2019 \r\n\r\n9º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030040/002862/2022 \r\n\r\nIury Mourão Ferreira - 2019 \r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030040/002730/2022 \r\n\r\nJoão Gabriel Gomes Roli - 2018\r\n\r\n5 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030033/004340/2022\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos - 2000\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER - Nova Iguaçu\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nSEI-030033/003309/2022\r\n\r\nFelipe de Brito Oliveira - 2010\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030042/003584/2022 \r\n\r\nMarliza Brito Marques de Azevedo - 2006 \r\n\r\n8 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis \r\n\r\nMÓDULO II DO CURSO TÉCNICO EM ANALISES CLÍNICAS \r\n\r\nSEI-030042/003528/2022 \r\n\r\nAlessandra Oliveira Lopes - 2019 \r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/008/1096/2017 \r\n\r\nNilson da Paixão Camilo - 2007 \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/100635/2018 \r\n\r\nWilliam da Silva Oliveira - 2007 \r\n\r\n10 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030036/003199/2021 \r\n\r\nPedro Vitor Lima dos Santos - 2013 \r\n\r\n11 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030036/008108/2022 \r\n\r\nLuan Giovanni de Souza Mattos Mancuso Paixão da Silva - 2019 \r\n\r\n12 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/018/517/2019 \r\n\r\nLaura da Fonseca de Oliveira Dias - 2016 \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nE-03/018/3598/2019 \r\n\r\nDaizi Maria de Azevedo Teixeira - 1998 \r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nLueny Thaíssa Vieira Figueiredo - 2016\r\n\r\n13 - COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030041/002678/2022 \r\n\r\nLorena Nunes Maciel - 2008 \r\n\r\n14 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030029/010125/2022 \r\n\r\nFlavio José Martins Abdala - 2018 \r\n\r\n15 - COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030038/001620/2022 \r\n\r\nLucas Oliveira dos Santos Gonçalves - 2015 \r\n\r\n16 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n9ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/004571/2022\r\n\r\nEliete dos Santos Almeida - 1993\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1985\r\n\r\n01 - Jose Edilson Ramos Teodorio \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2020\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Raysa Moreno Aguiar Fernandes\r\n\r\nLeia-se: Raysa Morena Aguiar Fernandes \r\n\r\nD.O DE 02/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030036/003427/2021 \r\n\r\nAlvaro Coelho da Rocha - 2010 \r\n\r\nOnde se lê: 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeia-se: 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDO DE 31/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro \r\n\r\nSEI-030038/004440/2021 \r\n\r\nOnde se lê: Mattheus Pereira Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Matteus Pereira Gomes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis \r\n\r\nOnde se lê: ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030042/003342/2022 \r\n\r\nFernanda das Graças de Souza - 1998 \r\n\r\nLeia-se: ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030042/003342/2022 \r\n\r\nFernanda das Graças de Souza - 1998 \r\n\r\nId: 2441813"
                            ],
                            "2441769": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/10105881/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor LUIZ CARLOS DE MAGALHÃES, Professor Docente I,16H, nível C, referência 4 , Identidade Funcional nº 3622781-1, vínculo 01, matrícula nº 0834218-0, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/010/999/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora CLAUDIA DUARTE DE SÁ BRUGNARO, Professora Docente I, 16H, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 4256406-9, vínculo 01, matrícula nº 0928076-9, em 3ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art.52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/016/1560/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor EDUARDO TAVARES DE AVELLAR, Professor Docente I-30H, nível C, referência 4, Identidade Funcional nº 5016540-2, vínculo 1, matrícula nº 3045652-9, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/007/1180/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor MICHEL LIMA GONÇALVES, Professor Docente I, 16H, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 4070803-9, vínculo 02, matrícula nº 0844479-6, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/814007/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor EDUARDO SILVA MACHADO, Professor Docente I,16H, nível C, referência 3, Identidade Funcional nº 4384441-3, vínculo 01, matrícula nº 0961351-4, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/015/2518/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora RENATA FRANCIS TEODORO, Professor Docente I,16H, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 3599545-9, vínculo 2, matrícula nº 3068548-1, em 3ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2441769"
                            ],
                            "2441781": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/007/460/A/2018, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor RODRIGO DE CASTRO MORAES FREITAS, Professor Docente I-16H, nível D, referência 5, Identidade Funcional nº 4413770-2, vínculo 01, matrícula nº 0971977-4, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2441781"
                            ],
                            "2441752": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINSTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Censo Escolar 33100250, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2015: Isabella Faustino, ANO LETIVO DE 2022: Elaní Cristina Damasceno de Souza, Prissilaine Teixeira de Oliveira Ramos. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2012: Izabelle Pereira Miranda, ANO LETIVO DE 2022: Ana Cristina Conrado Logatto Meireles, Ana Paula Vieira, Antônio Anderson Duarte Gomes, Carlos Eduardo de Almeida Magalhães Coutinho, Claudia Gouveia de Andrade, Eduardo Henrique Watson Gomes Tavares, Eduardo dos Santos, Fabiana Cristina Idorizo dos Santos Chaves, Helen Nunes Salviano, Israel Basílio de Barros, João Victor Rodrigues da Silva, Joelma dos Santos Francisco Teodoro, Joelma Fernanda da Silva, Juan Carlos Martins, Larissa Silva Serqueira, Leonardo Féo Valério de Morais, Lucas de Freitas Pereira, Maria Gabriele Soares dos Santos, Marli Aguiar da Matta, Matheus Felipe Braga, Mayra Brenda Guimarães da Silva, Pedro Paulo de Paula, Rayana Pires Teixeira Costa, Sara de Andrade Oliveira, Tatiane Nogueira Pereira, Vinicius Fuly Roberti, Vitor Moreira Fontanezzi Ferreira. Diretora Adjunta: Nelize Josiene Rodrigues Alves Pereira, designada em DOERJ 23/07/2013, página 22, 1ª coluna. Secretária Escolar: Terezinha Serpa Laranjo Marques, designada no DOERJ de 02/08/2011, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Alves Sales Neves de Souza, ID 04324123-9 e Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1. Processo nº SEI-030032/000987/2022.\r\n\r\nId: 2441752"
                            ],
                            "2441812": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Censo Escolar 33046786, torna público o nome de concluinte do curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, ano letivo de 2003. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA DE ORIGEM:3203A/ 2º SEMENTRE DE 2002: Samanta de Oliveira da Silva. Diretora: Cristiane de Oliveira Martins Carvalho, designada no D.O. 09/03/2015, página 21, 2ª coluna, Secretária Escolar: Suzana Maria dos Santos, designada no D.O. de 14/05/2012, página 14, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ligia Regina Cantanheide Ferreira, ID 3600821-4. Processo nº SEI-030039/005201/2022.\r\n\r\nId: 2441812"
                            ],
                            "2441573": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a EMPRESA DECISION TEAM LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos grupos geradores deste Departamento, na forma do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas suas cláusulas. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 131.760.00 (cento e trinta e um mil, setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002170/2022.\r\n\r\nId: 2441573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2441756": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, a lista de bolsistas contemplados no âmbito do Edital BOLSA DE INICIAÇÃO TECNOLÓGICA (IT) 2022. Processo n° SEI-260003/001249/2022.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n284151\r\n\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo\r\n\r\nLucas Rangel Barbosa\r\n\r\n284754\r\n\r\nAlessandra Lifsitch Viçosa\r\n\r\nBeatriz Borges Correa\r\n\r\n284237\r\n\r\nAna Heloisa de Medeiros\r\n\r\nLuanda de Oliveira Santos\r\n\r\n284631\r\n\r\nAna Heloisa de Medeiros\r\n\r\nLuísa Silva Camara \r\n\r\n284480\r\n\r\nAnita Ferreira do Valle\r\n\r\nMikaella Gonçalves Xavier \r\n\r\n284648\r\n\r\nBruno Wanderley Franca\r\n\r\nDaniel Barbosa Menezes\r\n\r\n284135\r\n\r\nDaniel Coelho Ferreira\r\n\r\nThatiana Aparecida Xavier Borges\r\n\r\n284751\r\n\r\nDaniel Henrique Nogueira Dias\r\n\r\nLuan Freitas Waldemiro\r\n\r\n284808\r\n\r\nEduardo Beline da Silva Martins\r\n\r\nMatteus Araujo Ouverney\r\n\r\n284817\r\n\r\nEduardo Beline da Silva Martins\r\n\r\nArthur Pires Rocha Peçanha de Aguiar\r\n\r\n284005\r\n\r\nEduardo Gomes Rodrigues de Sousa\r\n\r\nBreno Monteiro Abreu\r\n\r\n284853\r\n\r\nEliane Przytyk Jung\r\n\r\nRavena Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\n284053\r\n\r\nEmmy Uehara Pires\r\n\r\nNicolle Alves de Macedo\r\n\r\n284966\r\n\r\nFabiano Luiz Heggendorn\r\n\r\nIasmin Ferreira de Souza\r\n\r\n284068\r\n\r\nFernanda de Lima Moreira\r\n\r\nJuliana Queiroz da Silva\r\n\r\n284276\r\n\r\nFernanda Oliveira Das Chagas\r\n\r\nVictoria Gabriela da Silva Trindade\r\n\r\n284698\r\n\r\nHenrique Rego Monteiro da Hora\r\n\r\nDavi Rangel Dos Santos\r\n\r\n284720\r\n\r\nHenrique Rego Monteiro da Hora\r\n\r\nArthur Figueira Marini \r\n\r\n284943\r\n\r\nHilton Lopes Galvao\r\n\r\nMaiara Monteiro de Azevedo\r\n\r\n284039\r\n\r\nJoão Victor Nicolini\r\n\r\nMillena Delmon de Souza\r\n\r\n283969\r\n\r\nKarín Menéndez-delmestre\r\n\r\nGabriela Rufino Travassos\r\n\r\n284143\r\n\r\nLarissa Alexsandra da Silva Neto Trajano\r\n\r\nBarbara Hernandes Souza Cruz\r\n\r\n284130\r\n\r\nLeandro Machado Rocha\r\n\r\nVictoria Marques da Silva \r\n\r\n284176\r\n\r\nLeandro Machado Rocha\r\n\r\nGabriel Cunha Dos Santos \r\n\r\n284208\r\n\r\nLuciana Veloso da Costa\r\n\r\nAline Montenegro de Oliveira\r\n\r\n284337\r\n\r\nLuciana Veloso da Costa\r\n\r\nLeticia de Sousa Albuquerque\r\n\r\n284816\r\n\r\nLuiz Lannes Loureiro\r\n\r\nVictor Ferreira Faria Tavares\r\n\r\n284297\r\n\r\nMaithe de Carvalho e Lemos Goulart\r\n\r\nEmellen Frez Muniz\r\n\r\n284308\r\n\r\nMaithe de Carvalho e Lemos Goulart\r\n\r\nAna Caroliny Eugenio \r\n\r\n284793\r\n\r\nMárcia Pietroluongo\r\n\r\nMariana da Silva Sardinha\r\n\r\n283980\r\n\r\nMarcio Reis Pereira de Sousa\r\n\r\nJoana D´ark Lima de Jesus\r\n\r\n284296\r\n\r\nMarco Antonio Lopes Cruz\r\n\r\nThais Dias Costa Almeida\r\n\r\n284388\r\n\r\nMarco Antonio Lopes Cruz\r\n\r\nBianca de Souza Silva\r\n\r\n284843\r\n\r\nMaria Elizabeth Fernandes Correia\r\n\r\nPaulo Henrique Silva Neto\r\n\r\n284874\r\n\r\nMaria Elizabeth Fernandes Correia\r\n\r\nBruno Vilara Valeriano\r\n\r\n284345\r\n\r\nMiguel Elias Mitre Campista\r\n\r\nGuilherme Araujo Thomaz\r\n\r\n284016\r\n\r\nPEDRO CORRÊA DAMASCENO JUNIOR\r\n\r\nMariana Funk Rocha Sardinha\r\n\r\n284642\r\n\r\nPedro Henrique Cruz Caminha\r\n\r\nLuiz Felipe Cantanhede Cristino\r\n\r\n283940\r\n\r\nRegina Coeli dos Santos Goldenberg\r\n\r\nGiulia Roldão Barbosa Freire\r\n\r\n284825\r\n\r\nRegina Helena Tunes\r\n\r\nGabriela Leite Barbosa\r\n\r\n284073\r\n\r\nThais Matsue Uekane\r\n\r\nMariana Aranda Rodrigues\r\n\r\n284248\r\n\r\nVinicius Masquetti da Conceição\r\n\r\nCaio de Góes Biriba Simoes Chaves\r\n\r\n284890\r\n\r\nVinicius Masquetti da Conceição\r\n\r\nRafaela Duarte de Lima Nascimento\r\n\r\n284298\r\n\r\nWagner Felippe Pacheco\r\n\r\nLouise Goncalves Franco\r\n\r\n284310\r\n\r\nWagner Felippe Pacheco\r\n\r\nHebson Oliveira de Carvalho Junior\r\n\r\nId: 2441756"
                                ],
                                "2441603": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 torna público o presente processo seletivo para ingresso de alunos nas unidades de ensino da rede FAETEC, para o ano letivo de 2023.1, conforme processos administrativos: \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008214/2022, para preenchimento de vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental na unidade de ensino CAp`s ISEPAM; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008215/2022, para Educação Infantil e Ensino Fundamental nos CAp`s ISERJ e Escola de Ensino Fundamental Agrícola Antônio Sarlo;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008217/2022, para Ensino Fundamental em horário integral - 2º segmento nas demais unidades de ensino da Rede FAETEC; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI- 260005/008218/2022, para Ensino Médio - Formação Geral, Normal de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos - EMEJA; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008219/2022, para os cursos de ensino técnico de nível médio na forma de organização articulada: Integrada; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008220/2022, para os cursos de ensino técnico de nível médio na forma de organização concomitante e subsequente;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008221/2022, para os cursos de ensino técnico de nível médio especialização em enfermagem do trabalho;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008222/2022, para os cursos de ensino técnico de nível médio na forma de organização subsequente escola de teatro Martins Pena;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008223/2022, para o Vestibular, nos Institutos Superiores e FAETERJS; \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008230/2022, para os cursos de ensino técnico de nível médio na forma de organização concomitante/subse quente escola de música FAETEC Marechal Hermes. \r\n\r\nOs editais e todas as etapas do certame para ingresso na rede FAE TEC estarão disponíveis no link existente www.faetec.rj.gov.br ou diretamente na página da organizadora do concurso www.legalleconcursos.com.br\r\n\r\nId: 2441603"
                                ],
                                "2441783": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Internacional PARTES: Instituto Politécnico de Coimbra - IPC e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Cooperar para o intercâmbio de estudantes e/ou pessoal no contexto do programa Erasmus+. Comprometem-se a incorporar os princípios e os requisitos de qualidade da Carta Erasmus para o Ensino Superior em todos os aspectos da organização e gestão da mobilidade, em particular o reconhecimento dos créditos (ou equivalentes) concedidos aos estudantes pela instituição parceira. As instituições também se comprometem com uma gestão sólida e transparente dos fundos alocados a elas através de Erasmus+. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2022 VIGÊNCIA: 10/10/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/042149/2022\r\n\r\nId: 2441783"
                                ],
                                "2441717": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA SISTEMAS ELETRÔNICOS DE MEDIDA E DE CONTROLE, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº SEI-260007/007638/2022. \r\n\r\nId: 2441717"
                                ],
                                "2441706": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estudos Políticos, Área de Instituições e Comportamento Político, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/021228/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernando Meireles\r\n\r\n9,83\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,94\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruno Marques Schaefer\r\n\r\n8,29\r\n\r\n8,29\r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,40\r\n\r\nId: 2441706"
                                ],
                                "2441602": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ALAN THEMISTOCLES MAGALHÃES PEREIRA, CPF nº 125.012.437-90, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/002585/2022 de Exoneração em 14/01/2022.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, LISE CHIARA ALLAM SEABRA, CPF: 844.098.197-04, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/000793/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, CARLANA SANTOS GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, CPF: 686.543.085-91, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/001562/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, EDLAINE GLADYS BORGES VIANA, CPF: 072.922.147-46, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/008763/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ATILIO JOSE GRIGOLI, CPF nº 360.010.237-00, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/010818/2021 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, GULLIT DIEGO CARDOSO DOS ANJOS, CPF nº 124.897.057-84, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/033705/2021 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2441602"
                                ],
                                "2441723": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Remoto destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Departamento de História, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH, na Área de HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA, Subárea História da África. \r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial do Departamento de História (https://www.historia.uerj.br/), do IFCH, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI-260007/048861/2022.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, área de conhecimento: ECOLOGIA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico (http://www.fcbs.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. Prédio I, 3° Andar, Sala 310 - Processo nº SEI-260007/046708/2022.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Enfermagem e área de ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA, subárea Enfermagem em Saúde Pública.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Faculdade de Enfermagem, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI-260007/048667/2022.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Enfermagem e área de ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA, subárea de Enfermagem Cirúrgica\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Faculdade de Enfermagem, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2441723"
                                ],
                                "2441555": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Enfermagem e área de Fundamentos de Enfermagem, subárea Fundamentos do Cuidar.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Faculdade de Enfermagem, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI-260007/048665/2022.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Remoto destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos visando a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, no Departamento de História, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH, na Área de História do Brasil. \r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial do Departamento de História, do IFCH, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI-260007/049208/2022.\r\n\r\nId: 2441555"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2441819": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Central nº 035/PRESI/2022. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INVERSOR DE TRAÇÃO, equipamento para realização das manutenções corretivas necessárias para o material rodante (bonde), conforme especificado no Termo de Referência e na Proposta de Preços que passam a integrar a presente contratação, embora não transcritos.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 92.221,53 (noventa e dois mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 18/11/2022, valendo da data da expedição da ordem de serviço, com termo inicial de vigência, desde que posterior à data da publicação, do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-100006/001217/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2022.\r\n\r\nId: 2441819"
                                ],
                                "2441792": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 003/ASJUR/19 ao Contrato nº 004/ASJUR/15. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTES Ltda., com interveniência da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nOBJETO: Face ao exposto na Cláusula 1.1, o novo prazo de vigência do Contrato 004/ASJUR/19 passa a ser fixado de 01 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2023, de forma a contemplar a conclusão da garantia técnica prevista. O cronograma de Entrega dos últimos Lotes de Sobressalentes e de Garantia e Assistência Técnica encontram-se no Anexo I do presente Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação não implicará na alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-E-10/003/1108/2013.\r\n\r\nId: 2441792"
                                ],
                                "2441629": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, situada na Av. Treze de Maio, nº 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ, inscrita no CNPJ sob n. 42.467.191/0001-46, devidamente autorizada pelo Senhor Diretor Presidente no Processo nº SEI- 100004/000481/2022, torna público que devido à licitação marcada para o dia 22 de novembro de 2022 às 14:00 (quatorze) horas, não ter acudido interessados, a mesma será repetida dia 12 de janeiro de 2023.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 003/2022.\r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaço interno predeterminado localizado no Terminal Rodoviário Alexis Novellino - Cabo Frio (Avenida Júlia Kubitschek, s/nº, Centro, Cabo Frio - RJ), referente Loja L04, com área útil de 10,00m². \r\n\r\nData: 12 de janeiro de 2023 às 14:00 (quatorze) horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Treze de Maio, nº 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ - sala de reuniões.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se no seguinte site: www.coderte.rj.gov.br no ícone Licitações, poderão ainda ser adquiridos mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 (na cor branca) medindo 210 x 297 mm e peso de 75 g/m², no seguinte endereço: Av. Treze de Maio, nº 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-007 de 10:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 16:00 horas\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço supracitado de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, pelo e-mail: emanuel.carvalho@coderte.rj.gov.br ou pelo telefone nº (21) 2332.5026. Solicitamos sempre que enviar e-mail confirmar seu recebimento por telefone.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000481/2022.\r\n\r\nId: 2441629"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2441713": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00157806 emitido com a Penalidade Advertência, em 11/07/2022, com enquadramento no artigo 57 da mesma lei. Processo nº SEI-070009/000331/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: VALTINO GONÇALVES DA SILVA. CNPJ/CPF N°: 247.358.507-59. ENDEREÇO: Rodovia RJ-172, km 06, Córrego Barra Alegre, São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2441713"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2441780": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003117/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Brasil: avenida de possibilidades\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nOI S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n76.535.764/0331-57\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2441780"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2441716": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PIANOS Nº 180021/155/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LEBLON-RIO PIANOS LTDA -ME \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva de pianos localizados na Escola de Música Villa - Lobos - EMVL e na Sala Cecília Meireles- SCM.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é 06 (seis) meses, contados a partir de 18/11/2022 desde que posterior à data da publicação dom extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00974.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000786/2022.\r\n\r\nId: 2441716"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2441715": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO\r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, mediante a Lei Estadual n° 2.525/96 e conforme estabelece o Art.3º do Regimento Interno que “o CEPDE será constituído por 30 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo 15 representantes governamentais, indicados pelo Poder Executivo, e 15 representantes não-governamentais, escolhidos em fórum próprio, por entidades de ou para pessoas portadoras de deficiência, a saber: 10 representantes das deficiências física, mental, auditiva, visual e paralisia cerebral, sendo 2 pra cada área, e 5 de patologias crônicas que determinem limitações no desempenho individual e social”, elenca as entidades da sociedade civil (não governamentais), que foram eleitas para compor do CEPDE/RJ, Exercício 2022/2024. Apresenta a presente Errata com a seguinte alteração, que segue Processo nº SEI-310003/003163/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEAPAES (ÁREA DE DEFICIÊNCIA MENTAL);\r\n\r\nAdriana Elias Gomes (Titular)\r\n\r\nClayton Martinete de Oliveira (Suplente)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEAPAES (ÁREA DA PARALISIA CEREBRAL);\r\n\r\nAdriana Elias Gomes (Titular)\r\n\r\nClayton Martinete de Oliveira (Suplente)\r\n\r\nId: 2441715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Atos": {
                            "2441763": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000333/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 52/22, referente a “contratação de empresa especializada para recapeamento de logradouros, no Município de Magé - RJ”, com a abertura das propostas no dia 30 de novembro de 2022, às 15:20 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2441763"
                            ],
                            "2441784": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2022.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ nº 27.595.780/0001-16).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços locação de 23 (vinte e três) veículos de escolta, modelo Toyota Corrola Altis/A Premium 2.0 Flex Aut.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 40 (quarenta) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.855.168,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01145.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000321/2022.\r\n\r\nId: 2441784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                        "Atos": {
                            "2441711": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 06/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de pontos de sinais de TV por assinatura, por demanda, bem como o empréstimo em regime de comodato de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos para atender a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses), a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 2.248,80 (dois mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00300. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000137/2022.\r\n\r\nId: 2441711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2441593": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 001/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico para a Aquisição de software de gestão de frota, com acesso via web para rastreamento e monitoramento de veículos da administração pública, incluindo instalação, configuração, integração, testes, documentação, transferência de tecnologia, suporte, treinamento e garantia, bem como fornecimento de serviço especializado para solução de gerenciamento via web de gerenciamento de frota, sob demanda, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA: 15 de dezembro de 2022, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000486/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2441593"
                                ],
                                "2441694": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0018/2022, assinada em 25/11/2022. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA sob o CNPJ nº 19.078.854/0001-19 para o Lote Único do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 012/2022. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de empresa especializada em rastreamento veicular, em comodato, de sistema de rastreamento veicular composto de dispositivo GPS com fornecimento de chip multioperadora ou dual chip, totalmente funcionais e operacionais por conta da contratada, incluindo acessórios, sistema web de gerenciamento para o sistema ofertado, interfaces de integração com outros sistemas e serviços de instalação, desinstalação, manutenção e suporte para atender as frotas do Estado do Rio de Janeiro e demais entes públicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos que integram o Edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. GESTOR DA ATA: MARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVEDO, ID: 5108668-9. PROCESSO Nº SEI-150016/001186/2022.\r\n\r\nId: 2441694"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2441827": [
                                "I - Edital",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no 2º Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a comparecer à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ); Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA AMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\n1.1 Fica o seguinte candidato convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados nos itens 3 e 4, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público): \r\n\r\n1.1.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\n10006042, LAIS RAUPP FARAH SABB, 80.00, 5 \r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDIOS \r\n\r\n2.1 Fica o seguinte candidato (Negros e Índios) convocado a comparecer ao Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 1º andar, Centro-RJ), no dia e horário informado no Anexo I, munido dos documentos e exames indicados nos itens 3 e 4, para exames admissionais e entrega de documentos (cargo, número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação final no concurso público): \r\n\r\n2.1.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\n10000178, DAILENE DE KASSIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, 73.00, 2 \r\n\r\n3. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: \r\n\r\n3.1 Os documentos admissionais deverão ser apresentados no dia 01 de dezembro de 2022, conforme cronograma do Anexo I; \r\n\r\n3.2 Os documentos a serem apresentados estão descritos no Anexo II; \r\n\r\n3.2.1. Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail documentodocandidato@pge.rj.gov.br \r\n\r\n4. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS: \r\n\r\n4.1 O candidato deverá apresentar no momento da realização do exame médico para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo II, que deverão realizar, às suas expensas; \r\n\r\n4.2 Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato; \r\n\r\nSomente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames pré-admissionais; \r\n\r\n4.3 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações; \r\n\r\n4.4 Será considerado inabilitado para fins de nomeação e posse o candidato reputado inapto nos exames médico e psicológico pré-admissionais, o que não comparecer aos referidos exames, o que não conseguir cumprir as exigências, bem como o que deixar de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica; \r\n\r\n4.5 Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes; \r\n\r\n4.6 O candidato deverá apresentar os exames elencados no Anexo II do presente edital no momento da realização do exame médico admissional. \r\n\r\n4.7 A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico; \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDATA: 01/12/2022\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nHORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS\r\n\r\nLAIS RAUPP FARAH SABB\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nDAILENE DE KASSIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n11 HORAS\r\n\r\n12 HORAS\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nDOCUMENTOS \r\n\r\nI. certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso; \r\n\r\nII - carteira de identidade; \r\n\r\nIII - CPF; \r\n\r\nIV - PIS/PASEP; \r\n\r\nV - Comprovante de residência impresso; \r\n\r\nVI - Título de eleitor e documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos; \r\n\r\nVII - documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;\r\n\r\nVIII - comprovação do grau de instrução exigido para o cargo; \r\n\r\nIX - comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido; e \r\n\r\nX - certidão de tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder; \r\n\r\nXI - currículo profissional impresso e assinado; \r\n\r\nXII - certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), se houver; \r\n\r\nXIII - cópias dos CPFs dos dependentes. \r\n\r\nEXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\nI - Hemograma completo; \r\n\r\nII - Glicose, ureia, creatinina; \r\n\r\nIII - Hepatograma; \r\n\r\nIV - EAS; \r\n\r\nV - Esquema vacinal atualizado: Vacina Antitetânica, Hepatite B (3 doses), COVID 19 (3 doses); \r\n\r\nVI - Audiometria; \r\n\r\nVII - Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual); \r\n\r\nVIII - Eletroencefalograma com laudo; \r\n\r\nIX - Hepatite B (03 doses) ou sorologia IgPM IgG evidenciando anticorpos IgG para hepatite B; \r\n\r\nX - Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; \r\n\r\nXI - Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; \r\n\r\nXII - Colpocitologia tríplice para candidatas do sexo feminino; \r\n\r\nXIII. Mamografia e ultrassonografia de mama, com no máximo 1 ano de validade, para candidatas do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos. \r\n\r\nXIV - PSA para homens com mais de 40 anos. \r\n\r\nId: 2441827"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}